Revista de Imprensa - 8 de junho 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

8 de junho de 2022

1

Revista de Imprensa

1. Faltam mais de 240 magistrados do Ministério Público nos tribunais, CNN Portugal - Novo Dia, 08/06/2022 1

2. Lei e ordem, Correio da Manhã, 08/06/2022 2

3. Pulseira eletrónica para 1.522 agressores, Diário de Aveiro, 08/06/2022 3

4. Colaborações acumuladas com exclusividade - Afinal ainda não há decisão no caso Mortágua, Diário de 4
Notícias, 08/06/2022

5. Semáforo, Inevitável, 08/06/2022 6

6. Ivo Rosa. Pena disciplinar a caminho, Inevitável, 08/06/2022 7

7. Três casos de violência doméstica por hora em Portugal, Inevitável, 08/06/2022 10

8. Editorial - Ivo Rosa. Um juiz acima da lei?, Inevitável, 08/06/2022 12

9. A turma de Direito de onde saíram dois primeiros-ministros e duas procuradoras-gerais da República, 13
Sábado, 08/06/2022

10. Marcelo Rebelo de Sousa vai promulgar o Orçamento do Estado, RTP1 - Telejornal, 07/06/2022 20

A1 CNN Portugal - Novo Duração: 00:01:14
Dia OCS: CNN Portugal - Novo Dia
ID: 99581462
08-06-2022 07:27 1
1
1

Faltam mais de 240 magistrados do Ministério Público nos tribunais
http://www.pt.cision.com/s/?l=6ba8b799

Faltam mais de 240 magistrados do Ministério Público nos tribunais. Só na comarca do Porto estão por
preencher 13% dos lugares, enquanto em Lisboa estão por ocupar cerca de 8% das vagas.

Página 1

A2 08-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 20
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99579031 Period.: Diária Área: 5,03 x 27,80 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

LEIE ORDEM

Luis Menezes
Leitão

BASTON RIO DA ORDEM DOSADVOGADOS

Atrasos na
Justiça

oram recentemen-
te divulgadas as es-
tatísticas relativas
aos tribunais administrati-
vos e fiscais de primeira
instância, as quais conti-
nuam a ser motivo de
grande preocupação pelos
atrasos que neles se verifi-
cam. Segundo essas esta-
tísticas a duração média
dos processos findos em
2020 / 2021 manteve-se em
31 meses em matéria admi-
nistrativa, tendo aumen-
tado de 48 para 50 meses
em matéria fiscal. Tal si-
gnifica que para se obter
uma decisão em primeira
instância se leva agora dois
anos e sete meses na área
administrativa e quatro

O DIREITO À JUSTIÇA

EMPRAZO RAZOÁVEL É

UMDIREITO HUMANO

FUNDAMENTAL

anos e dois meses na área
fiscal, isto sem contar com
o tempo dos recursos. Os
atrasos nesta jurisdição
constituem um verdadeiro
escândalo nacional, aten-
dendo a que são estes os
tribunais que protegem os
cidadãos contra o arbítrio
do Estado, beneficiando
assim o Estado destes atra-
sos. Por isso a Ordem dos
Advogados já criou um
grupo de trabalho para
apresentar medidas para
alterar este estado de coi -
sas. O direito à justiça em
prazo razoável é um direito
humano fundamental, cuja
violação põe em causa o
Estado de Direito. É por
isso necessário reformar
urgentemente os nossos
tribunais administrativos e
fiscais para que os mesmos
assegurem efectivamente
esse direito. •

Página 2

Meio: Imprensa Pág: 19
Cores: Cor
A3 País: Portugal Área: 4,40 x 12,61 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 99579576 08-06-2022 Period.: Diária
Âmbito: Regional
Pulseira
eletrónica
para 1.522
agressores

Um total de 1.522 agressores por
violência doméstica estava em
abril com pulseira eletrónica, re-
presentando mais de metade
das pessoas sujeitas a este sis-
tema de vigilância, revela o úl-
timo relatório da Direção-Geral
de Reinserção e Serviços Prisio-
nais (DGRSP). O documento
com a estatística mensal das
penas e medidas com vigilân-
cia eletrónica avança que o
número de pessoas com pul-
seira eletrónica devido ao
crime de violência doméstica
aumentou 9,42% em abril em
relação ao mesmo mês de 2021.
O relatório da DGRSP de abril
destaca o crescimento de
“9,42% na vigilância eletrónica
por crime de violência domés-
tica, que representou 58,20% re-
lativamente ao total de penas e
medidas em execução, aumen-
tando em cerca de três pontos
percentuais a representação
face aos restantes regimes».

Página 3

Meio: Imprensa Pág: 10

A4 08-06-2022 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
ID: 99577354 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Mariana Mortágua. Mina!a AR
só tinha um projeto de parecer

PARLAIVIENTO Podia ou nãoa deputada ter acumulado colaborações pagas noJN e na SIC com
oordenado que recebia como deputada em exclusividade? A questão mantém-se em aberto.

TEXTO JOÃO PEDRO HENRIQUES

Afinalo Parlamento nãoti- da registava naAutoridadeTributá- • MANDATO corpos sociais de quaisquer pes-
nha um parecer queili-
bavaMariana Mortágua riao que recebia doIN(nocaso, ati- O que pode forçar soas coletivas de fins lucrativos': Ao
vidades deconsultoria,científicas, uma renúncia mesmo tempo, também elenca ati-
da acusação de que teria técnicas esimilares). "A aplicação vidades que sepodem desempe-
violado o regime de exclusividade Estatuto dos Deputados nhar, mesmo tendoo deputadore-
parlamentar-que voluntariamen- do regime de exclusividade no
te requereu - ao prestar colabora- exercício domandato dedeputado Esta é a lei (7/93) que determina queridoa exclusividade.E exceção,
opera independentemente do re- por exemplo, a"atividade de cria-
ções pagas na SIC e no Jornal de o que pode levar à perda de ção artística eliterária, bem como
Notícias(JN). O que existe, na ver- gime fiscal aplicável aos rendimen- mandato de um deputado.
dade, segundo assegurou ao DN tosauferidos, relevando apenasa Remete no entanto para outras, quaisquer outrasde que resulte a
atividade material efetivamente como o Regime Jurídico de perceção de remunerações prove-
fonteparlamentar, é umprojetode Incompatibilidades e nientes de direitos deautor ou co-
parecer, feito na Comissão Parla- desenvolvida pelo deputado", lia- Impedimentos dos Titulares de
mentar deTransparência eEstatu- -senodocumento.Por outraspala- Cargos Políticos e Altos Cargos nexos oupropriedade intelectual".
vras:a comissãosó queriasaber o Públicos (lei 64/93). O projeto de parecer édefinais
to dos Deputados- e dado como
texto final em notícias divulgadas que a deputada fazia para lá da ati- Faltas de março e um mês depois entrou
em março passado. vidade parlamentar, se era pagaou Quatro ou mais faltas não
não,e não comoeratributada.Mas justificadas numa sessão no Ministério Público (MP) uma
Nesse projeto de parecer, quese esse não era-sabe-se agora- um legislativa (um ano parlamentar) queixa-crimecontra a deputada
referia apenasà colaboraçãoda de- podem implicar renúncia ao bloquista por alegada violação do
putada do Bloco de Esquerda com texto final. mandato. Nunca aconteceu.
oIN-terminada entretanto em fi- O regime de exclusividade dos Um deputado pode justificar regime de exclusividade. O MP
uma falta com razões de "força abriu um inquérito e, entretanto,
naisde abril-, lia-se que"a ativida- deputados-que implica umacrés- maior" sem ter de as explicar. pediu esclarecimentosà Comissão
de desenvolvida pelasenhora de- deTransparência, sendoque oTri-
putada Mariana Mortágua [...I cir- cimosalarial de 10% no caso dos Incompatibilidades
deputados, ou seja, mais386 eu- Um deputado pode ver-lhe bunalConstitucional fezo mesmo
cunscreveu-se à elaboração da ros/mês -,está previsto noRegime retirado o mandato por violar o (é junto desta instância que os de-
referida coluna semanal de opi- regime de incompatibilidades. putados depositama sua declara-
nião, pelo que nãose verifica qual- doExercíciode FunçõesporTitula- E se incumprir "culposamente
res de Cargos Políticos eAltos (lei as suas obrigações declarativas ção derendimentos).Será a partir
quer violação do regime deexclu- 52 /2019), sendo que noEstatuto definidas por lei". do parecer final da Comissão de
sividade no exercício do mandato Transparência queserão forneci-
com esse fundamento". dosDeputados (Lei 7/93) se deter-
mina quea suaviolação pode im- das respostasaoMP eaoTC.
A Comissão dizia ainda, no tal plicar perda de mandato. A situação complica-se porque,
projeto de parecer, que, para efei-
tosdeapuramentode eventualvio- O que a lei 52/2019 diz é que de acordo com a jurisprudência

lação do regime da exclusividade exercer o mandato parlamentar parlamentar, não haveria proble-
parlamentar, lhe era indiferente a dentrodeste regime"é incompatí- ma em Mariana Mortágua ter uma
categoria fiscal pela quala deputa- vel com quaisquer outrasfunções colaboração paga com oJI‘I (a qual

profissionais, remuneradasounão, consistia num artigo, semanal, de
bem como com a integração em opinião), mas já haveria tendo,
como teve, uma colaboração de
"alma~gegaaaa....
igualgénero com uma televisão (a
• SICNotícias).

YSr ' 1111~ • w at 4. Entre outubrode2021 e março
de 2022, a deputada acumulou a
~na
remuneração daquele canal com o
m. salário que recebia no Parlamento
(dentro do tal regime de exclusivi-
VV 19' lar ‘fr
dade) e não o poderia fazer. O BE
BE defende de forma acérrima proibiçãode deputados em exclusividade terem qualquer outra atividade. disse entãoque,"porestar emcon-
tradição com o entendimento re-

centemente alterado pela Comis-
são de Transparência, Mariana
Mortágua informou a SIC de que

abdica dospagamentosesolicitou
à AR quesejam realizadososacer-
tosremuneratórios", ficandoassim

asituação"resolvida".A própria es-
creveu noTwitter: "Comentei na
SIC até2019, o queera compatível
com o mandato em exclusividade.

Esse entendimento daAR foi alte-
rado entretanto. Em outubro de
2021 voltei ao comentário. Estive

cinco mesesemsituação irregular,
soube-o agora.Corrigi,acertei con-
tas e continuo em exclusividade.

Vivo bem com o escrutínio."

[email protected] Página 4

Meio: Imprensa Pág: 1

País: Portugal Cores: Cor

ID: 99577354 08-06-2022 Period.: Diária Área: 4,36 x 4,98 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Fundado em 1864

he Noticias'
Vu , , 1 1 / Quarta-feira 8.6.2022 / Diário/ Ano158.0 / N.0 55 931/ 1,50/ Diretor-geraleditorialDomingos de Andrade/ Diretora Rosália Amorim / Diretor adjuntoIconidioPauloFerreira / SubdiretoraJoana Petiz

ANTÓNIO COSTASILVA
"QUE FAZERDELISBOA
UMAPRAÇAFINANCEIRA
PARA AECONOMIA DO MAR"

DIA MUNDIAL DOSOCEANOS O ministro da Economia e do Mar
revela corno serão aplicados os milhões da bazuca e do PT 2030.
Avança que no final do mês a cidade vai receber 4000 empresários
focados em investir na economia azul e que é preciso "um choque"

para aproveitar potencial. Admite que o governo possa ter de ir mais
longe nasajudas para fazer frenteà crise dos cereais e da energia.

; rj PAGS. 4-7 o

o

Covid-19 Questionário de Ranking Colaborações Fernando Santos: Cineasta
e apoios sociais acumuladas com jogo 100 Anne
Municípios à Proust porPedro Lisboa exclusividade Números Fontaine
espera desolução Afinal ainda e troféus "Osatores mais
para poderem PortugalGaspar continua não há decisão coroam conhecidos
receber no caso o"filósofo são mais
260 milhões "Napoleão aser rainha Mortágua positivista" frágeis"

PÁG. 8 e Afonso em negócios, PÁG. 10 PÁGS. 24-25 PÁG. 28

deAlbuquerquesão turismo

os meus heróis" etrabalho

PÁG. 17 PÁG. 20

EXPOR MENORESA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA IL E BE QUEREM QUESEJACRIME COM PENAATÉ5 ANOS

PUB

1 '4 ENCOSTA DAS PERDIZES P-,7,„7‘,--._

ff D.O.C. ALENTEJO

Página 5

A6 08-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 32
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99578915 SEMÁFORO Period.: Diária Área: 5,04 x 24,27 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Luísa Salgueiro

A presidente da ANMP vai
somando pequenas vitórias
no conturbado processo que
opõe autarquias e Governo
por causa da descentraliza-
ção de competências não
ter o devido acompanha-
mento das indispensáveis
transferências de verbas.
Depois das escolas, agora o
acesso aos fundos. A ver até
onde o Governo vai...

P. Delgado Alves

Há um grupo de iluminados
que vive a apontar o dedo a
todos e mais um mas quan-
do toca aos próprios escon-
de-se atrás duma cortina soli-
dária. O parecer do deputado
do PS que protege Mariana
Mortágua, colega de canal no
comentário televisivo, é ape-
nas mais uma evidência.

Ivo Rosa

A controversa atuação deste
superjuÉ-que-é-o-contrário-
-do-outro já exigia há muito
a intervenção do Conselho
Superior da Magistratura,
sobretudo depois dos reite-
rados erros assinalados em
sede de recurso por tribu-
nais superiores. Mas não é o
CSM quem tem validado as
excelentes classificações do
magistrado? Mário Rarnires

Página 6

A7 08-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99578700 Period.: Diária Área: 14,87 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

Rada

`1101 ‘dt#Ï nUil

Juiz de instrução
não vai escapar
a pena disciplinar

O Conselho Superior FELICIA CABRITA escapará a uma pena discipli-
de Magistratura está nar, pois as decisões de Ivo Rosa
[email protected] constituíram urna "interferên-
prestes a finalizar o cia ilegítima na atividade juris-
inquérito disciplinar a JOSÉ MIGUEL PIRES dicional de outro magistrado"
e, logo, "uma ilegalidade".
Ivo Rosa aberto [email protected]
em fevereiro. O inquérito disciplinar foi aber-
O Conselho Superior da Magis- to pelo CSM em fevereiro deste
O relatório deverá ser tratura (CSM) vai apreciar dis- ano, na sequência de uma par-
apresentado num dos ciplinarmente, numa das pró- ticipação formal do Tribunal da
ximas reuniões plenárias, a con- Relação de Lisboa (TRL). O Con-
próximos plenários, duta de Ivo Rosa, juiz de selho encarregou então um juiz
instrução do Tribunal Central inspetor de analisar a participa-
e vem aí pena de Instrução Criminal (TCIC), ção, ouvir os juízes e elaborar
por ter revogado decisões toma- um relatório — que, segundo o i
disciplinar. das pelo colega Carlos Alexan- apurou, está quase concluído,
dre em processos de inquérito. devendo ser agendado para apre-
Fontes judiciais ouvidas pelo
antecipam que Ivo Rosa não

Página 7

ID: 99578700 08-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 3
País: Portugal Cores: Cor
yç Period.: Diária Área: 22,60 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

JUSTIÇA

5.r1r1~4 h ]ys•Si

• Ivo Rosa tinha publicado um
'r despacho a anular o arresto
de uma conta da mulher de
Ricardo Salgado, mas o TRL
anulou a decisão

MIGUEL& LOPEW001.II.USA

• ºSrotSier..•

sentação e discussão num dos gado formal", com "o princípio competências. No fim, a Rela- lado nenhum, anuladas pelo Tri- Batalha, até porque "não pode-
próximos plenários. do esgotamento do poder juris- ção de Lisboa veio dar-lhe razão bunal da Relação por Lisboa. E mos ter avaliações a juizes que
dicional" de pano de fundo, ao a 8 de março de 2022. se circunscrevam à contabilida-
Em causa está o processo dis- anular as decisões de um cole- esta é a primeira vez que Ivo de das pendências dos proces-
ciplinar aberto em fevereiro des- ga (Carlos Alexandre) que tem A 2 de junho, o mesmo Tribu- Rosa - que tem tido ao longo sos"."Eu não discuto que o juiz
te ano pelo CSM, que resultou nal decidiu anular o despacho Ivo Rosa tem de decidir com
duma participação feita por o mesmo estatuto hierárquico. de Ivo Rosa. E em 'força'. Decla- dos anos repetidas avaliações liberdade, mas quando as suas
desembargadores do Tribunal Mais um dia, mais uma anu- rou-o juridicamente "inexisten- de Muito Bom, nas inspeções do decisões estão constantemente
da Relação de Lisboa, por ale- te" e considerou que o juiz vio- Conselho aoseu trabalho- arris- a ser revertidas no tribunal supe-
gada desobediência e usurpa- lação por parte do Tribunal da lou "de forma grosseira"as regras ca consequências pelas suas rior, isto significa que ele não
ção de funções. Um processo Relação de uma decisão do juiz de competência de hierarquia polémicas decisões. Ninguém está a fazer o trabalho com a
disciplinar que, disse o CSM em Ivo Rosa. Desta feita, esteve em dos tribunais. sabe ao certo quantos despa- competência que lhe é exigi-
comunicado, vai apurar se ocor- chos seus já foram anulados ou da", dispara Batalha, saltando
reram factos que "poderão con- questão a decisão deste juiz de CRITÉRIOSEstes são só, no entan- revogados pelos tribunais supe- para osegundo problema enun-
figurar responsabilidade disci- 10 de dezembro de 2021, quan- riores, mas os números estarão, ciado:"Quando as decisões não
plinar pela infração do dever de do decidiu anular o despacho to, dois exemplos de várias deci- apurou o i, já nas dezenas. só são revertidas, mas são-no
obediência à Constituição e à lei do seu colega Carlos Alexandre sões tomadas pelo juiz Ivo Rosa em acórdãos que são demoli-
[...]" e pela "infração consubs- relativamente ao arresto pre- que acabaram por não levar a Uma realidade que tem feito dores, dizendo que Ivo Rosa
tanciada na interferência ilegí- ventivo da conta de Maria João levantar algumas sobrancelhas extravasa competências, há um
tima na atividade jurisdicional BastosSalgado, mulher de Ricar- É a primeira vez sobre o desempenho deste juiz problema. Não estamos apenas
de outro magistrado". do Salgado, com 700 mil euros que o juiz enfrenta de instrução criminal e sobre o a falar de uma questão de inter-
de saldo, datado de12 de dezem- consequências seu 'comportamento' com as res- pretação da lei, em que o tri-
NOVA ANULAÇÃO Na altura, a bro de 2017. pelas suas tantes entidadesjurídicasdo país. bunal superior não concorda
polémica decisão de Ivo Rosa polémicas decisões com a interpretação e aplica-
que resultou no processo disci- O magistrado ouviu Maria João "A resposta natural é de que ção da lei pelo juizanterior. Isto
plinar relacionava-se com Isa- Bastos Salgado, procedendo ao OTribunal da isto é o sistema a funcionar. O vai para lá disso. É um tribu-
bel dos Santos e um levantamen- levantamento do arresto no dia Relação considerou juiz decide livremente e depois nal com diversos juíw's que apa-
to do arresto (decidido por Car- 26 de janeiro de 2022, e notifi- o despacho de Ivo há recursos a confirmar ou não. nham os recursos de Ivo Rosa
losAlexandre) dossaldos de duas cou de imediato o Deutsche Bank Rosa juridicamente Só que, no caso concreto da car- e que, em diversas ocasiões,
contas bancárias da sociedade - onde se encontrava a conta - `inexistente' reira do juiz Ivo Rosa no TCIC, dizem que extrapola as suas
Odkas - Consultoria Económi- a cumprir a sua decisão. Isto há dois problemas", começa por competências".
ca e Marketing, SA, sediada na porque o juiz de instrução cri- explicar ao i João Paulo Bata-
Zona Franca da Madeira e per- lha, consultor em advocacia NORMALFUNCIONAMENTO Quem,
tencente formalmente a Mário minal não viu "factos concre- social e transparência e vice- no entanto, não se revelou tão
Leite da Silva, um dos principais tos"que pudessem indiciar que presidente da Associação Fren- efusivo contra a situação foi o
arguidos do Luanda Leaks. Foi "o arguido Ricardo Salgado"agiu jurista Paulo Otero, que, ao i,
então que os desembargadores "em conluio com Maria João te Cívica. opinou não se tratar de mais do
Calheiros da Gama e Abrunho- que o normal funcionamento
sa de Carvalho consideraram Bastos Salgado" para esconder "O facto de as suas decisões da Justiça e do "esPcráugtíninioa".8
que Ivo Rosa "violou o caso jul- os tais 700 mil euros. estarem constantemente a ser
revertidas pelo Tribunal da Rela-
O MP não gostou e recorreu ção, que devia ter consequên-
dessa decisão, argumentando cias na avaliação de desempe-
que o mesmo violou o caso jul- nho do juiz", é o primeiro 'pro-
gado, numa ação que represen- blema' relatado por João Paulo
tou uma exorbitação das suas

• IVO ROSA.// Quarta-feira,8junho 2022// Ano13// Diário // Número3731 // Diretor. Mário Ramires// Dir. exec.:VftorRainho // Dir. exec.ackwto:JoséCabritaSaraiva //Subdir.exec.:Marta F. Reis// Dir.de arte: FranciscoAlvesID: 9957870008-06-2022Meio: ImprensaPág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 21,33 x 21,65 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

PENA
DISCIPLINAR

A CAMINHO

-J

s><

O Conselho Superior da Magistratura vai apreciar disciplinarmente numa
z das próximas reuniões plenárias a conduta de Ivo Rosa, juiz de instrução

doTribunal Central de Instrução Criminal, por este este ter revogado
decisões tomadas pelo colega Carlos Alexandre em processos de inquérito

Fontes judiciais ouvidas pelo i antecipam a aplicação de uma
pena disciplinar, pois as decisões de Ivo Rosa constituíram
uma "interferência ilegítima na atividade jurisdicional
de outro magistrado" e, logo, "uma ilegalidade"

É a primeira vez que Ivo Rosa, que tem tido
ao longo dos anos repetidas avaliações de Muito Bom,
nas inspeções do CSM ao seu trabalho, arrisca
consequências pelas suas polémicas decisões.
Ninguém sabe ao certo quantos despachos seus já
foram anulados ou revogados pelos tribunais superiores

// PÁGS. 2-3

COMISSÃO RECUSA LEVANTAMENTO DE IMUNIDADE
DE MARIANA MORTÁGUA

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados não aceitou pedido do tribunal judicial de Lisboa,
que queria ouvir a deputada como arguida upito.32

Três casos Combustíveis JORGE VOLANTE, PRESIDENTE DA FENACAM Rússia acusada
de violência e valorização do de roubar
doméstica dólar penalizam A banca cooperativa cereais
por hora reestruturação ao serviço da Europa ucranianos
em Portugal e de Portugal
// PÁG.10 // PÁGS. 12-13
// PÁG. 7 // PÁG. 23
Página 9

A10 08-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99578815 Period.: Diária Área: 4,66 x 27,52 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Três casos Página 10
de violência
doméstica
por hora
em Portugal

APAV preocupada
corri aumento dos
homicídios conjugais.

Pelo menos 13 mulheres mor-
reram desde o início do ano em
contexto de violência domésti-

ca, de acordo com os casos conhe-

cidos, o último ode uma mulher
morta a tiro pelo marido esta

segunda-feira em Felgueiras. Os

casos foram contabilizados pelo

Jornal de Notícias, numa altura
em que o último balanço oficiai
é ainda do primeiro trimestre.
No relatório trimestral da Comis-
são para a Cidadania e a Igual-

dade de Género eram contabi-
lizadas, nos primeiros três meses

do ano, nove vítimas mortais,
oito mulheres e uma criança.
No mesmo período do ano pas-
sado tinham morrido sete pes-

soas no contexto de violência
doméstica:cinco mulheres e dois
homens.

Este balanço aproxima-se, ain-
da a meio do ano, do total de 16
mulheres assassinadas regista-
do em 2021, ano em que as víti-
mas baixaram. Apesar de todas
as campanhas, a violência domés-
tica continua a ser um flagelo
nacional, com 26 520 participa-
ções no ano passado, revelou o
último Relatório Anual de Segu-

rança Interna (RAS», divulga-
do no final de maio. São mais de
70 casos por dia, três por hora.
Tratou-se, em 2021, de uma des-
cida de 4% face ao ano anterior.
Números que poderão vir a ser
excedidos de novo este ano. Nos
primeiros três meses do ano,
foram registadas 6732 ocorrên-
cias à PSP e GNR, um número
semelhante aos três meses ante-
riores (6730). Ainda assim, é um
número superior ao do período
homólogo de 2021, em que foram
participadas 5550 agressões no

primeiro trimestre.
A APAV mostrou-se preocupa-

da com o aumento de participa-
ções e vítimas mortais. João
Lázaro, presidente da Associa-
ção Portuguesa de Apoio à Víti-
ma, teme que se esteja a recu-
perar a tendência pré-pande-
mia. "É uma batalha sem fim
que tem que ser renovada todos
os dias", defendeu ontem o res-
ponsável à TSF. M.ER.

• IVO ROSA.// Quarta-feira,8junho 2022// Ano13// Diário // Número3731 // Diretor. Mário Ramires// Dir. exec.:VftorRainho // Dir. exec.ackwto:JoséCabritaSaraiva //Subdir.exec.:Marta F. Reis// Dir.de arte: FranciscoAlvesID: 9957881508-06-2022Meio: ImprensaPág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 3,76 x 3,79 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

PENA
DISCIPLINAR

A CAMINHO

-J

s><

O Conselho Superior da Magistratura vai apreciar disciplinarmente numa
z das próximas reuniões plenárias a conduta de Ivo Rosa, juiz de instrução

doTribunal Central de Instrução Criminal, por este este ter revogado
decisões tomadas pelo colega Carlos Alexandre em processos de inquérito

Fontes judiciais ouvidas pelo i antecipam a aplicação de uma
pena disciplinar, pois as decisões de Ivo Rosa constituíram
uma "interferência ilegítima na atividade jurisdicional
de outro magistrado" e, logo, "uma ilegalidade"

É a primeira vez que Ivo Rosa, que tem tido
ao longo dos anos repetidas avaliações de Muito Bom,
nas inspeções do CSM ao seu trabalho, arrisca
consequências pelas suas polémicas decisões.
Ninguém sabe ao certo quantos despachos seus já
foram anulados ou revogados pelos tribunais superiores

// PÁGS. 2-3

COMISSÃO RECUSA LEVANTAMENTO DE IMUNIDADE
DE MARIANA MORTÁGUA

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados não aceitou pedido do tribunal judicial de Lisboa,
que queria ouvir a deputada como arguida upito.32

Três casos Combustíveis JORGE VOLANTE, PRESIDENTE DA FENACAM Rússia acusada
de violência e valorização do de roubar
doméstica dólar penalizam A banca cooperativa cereais
por hora reestruturação ao serviço da Europa ucranianos
em Portugal e de Portugal
// PÁG.10 // PÁGS. 12-13
// PÁG. 7 // PÁG. 23
Página 11

A12 08-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
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Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Ivo Rosa.
Um juiz

acima da lei?

Vítor Rainho

Portugal é um país maravilhoso que se confun-
de muito com um circo ou um teatro, logo,
estamos sempre em festa. Seja pela palhaçada
ou pelo dramatismo. Imaginemos uma empre-
sa privada em que um funcionário é sistemati-
camente desautorizado por outros colegas ou
patrões e se mantém em funções, mesmo que
isso implique perdas consideráveis para a
empresa. Ninguém acredita que esse funcioná-
rio pudesse continuar a exercer a sua função
com tantos erros. Seria despedido por indecên-
cia e má figura, com justa causa.
Mas isso é no setor privado. Vamos agora para o
campo da Justiça, onde há um juiz que tudo
pode fazer. São tantas as decisões erradas que
toma e que têm de que ser emendadas depois
nos tribunais superiores que levariam qualquer
trabalhador a ser dispensado por um emprega-
dor privado. Só o estatuto de funcionário público
quase imune e o enorme corporativismo que afe-
ta o Conselho Superior de Magistratura (CSM) e
a avaliação dos juízes permitem que se mante-
nha em funções. Mas, finalmente, parece que o
CSM vai investigar o juiz Ivo Rosa por ter revo-
gado decisões tomadas pelo colega Carlos Ale-
xandre em processos de inquérito e que a aplica-
ção de uma pena disciplinar "é muito provável",
pois as decisões de Ivo Rosa constituíram uma
"interferência ilegítima na atividade jurisdicio-
nal de outro magistrado" e, logo, "uma ilegalida-
de. Finalmente! É caso para dizer que mais vale
tarde do que nunca.
Não acredito que no mundo exista um caso
semelhante, se excluirmos o Brasil, onde a Justi-
ça se confunde com as vontades políticas. Olhan-
do para o caso do juiz Ivo Rosa, alguém tem de
explicar como é possível um funcionário ser sis-
tematicamente corrigido. Ou será que a Justiça
não é cega e depende do olhar de cada juiz?

P. S. O Partido Comunista Português não tem
emenda — o mundo pode estar a cair que ainda
se agarram ao que resta do Muro de Berlim.
Criticarem as sanções económicas à Rússia
sem denunciarem o ataque bárbaro das tropas
de Putin à Ucrânia diz muito do que são: um
partido órfão da antiga União Soviética, que
matou milhões de pessoas em nome de um
ideal escabroso.
P. S. 2. O funeral do antigo banqueiro João Ren-
deiro foi um retrato triste do Portugal que vive-
mos. Só estiveram presentes meia dúzia de pes-
soas. Onde estavam todos aqueles a quem o anti-
go banqueiro deu milhões de euros e que lhe
davam palmadinhas nas costas quando estava
na maior? Tiro o chapéu a Mira Amaral, um dos
pouco presentes, até pela amizade à viúva.

Página 12

A13 08-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 48
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 7

•

José Manuel Durão Barroso o
O líder estudantil maoista era Pedro Santana Lopes
conhecido como o chefe da Fundou um movimento políti-
República Popular de Direito co de direita, mas lutava con-
tra o PCP ao lado do MRPP
"
+EL r o
Joana Marques Vidal
o A ex-PGR era uma "aluna dis-
creta", que passou para o turno
Lucília Gago da noite para trabalhar de dia
A atual procuradora-geral da
República (PGR) estava ligada Página 13

ao MRPP na Faculdade

ID: 99578962 08-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 49
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 2 de 7

FACULDADE DE DIREITO. OS CALOIROS QUE MUDARAM PORTUGAL

QUANDO ELES ERAM

TODOS COLEGAS

Durão Barroso, Santana Lopes, Joana Marques Vidal, Lucilia Gago, Manuela Moura
Guedes, Fernando Seara e muitos outros entraram em 1973 para a turma-maravilha

que viria a marcar os últimos 40 anos do País. Houve política, pancada e amor.

Por Margarida Davim

Os dedos ficam pretos ao concentrada de resiliência e capa- Apto "Lembro-me de os professores te-
avançar pelos arquivos. cidade de iniciativa". E essa pode rem um botão debaixo da mesa,
As cadernetas dos estu- ser parte da explicação. "Havia era a expressão nos anfiteatros. Carregavam, dis-
dantes acumulam mais RGA (Reuniões Gerais de Alunos) e usada para evi- cretamente, e gorilas apareciam e
de quarenta anos de pó. Nesses fi- assembleias-gerais na reitoria dia tar notas de O a era aterrorizador. Abriam-se as
cheiros estão os registos académi- sim, dia não. Isso acabou por nos 20, abolidas em portas e eles pescavam a pessoa
cos dos alunos que entraram para a dar um sentido de justiça, uma 1974 pelo MRPP que queriam", conta Manuela Mou-
Faculdade de Direito da Universi- necessidade de participação", diz. numa RGA que ra Guedes, que aos 17 anos tinha
dade de Lisboa em 1973. José Ma- saído de Torres Vedras para estu-
nuel Durão Barroso, Pedro Santana Muitos outros que por lá andaram acabou com dar em Lisboa e vivia numa casa de
Lopes, Joana Marques Vidal, Lucflia concordam. "Foram tempos muito os exames freiras na Fontes Pereira de Mello.
Gago, Fernando Seara e Manuela marcantes, que apelavam à. partici-
Moura Guedes estão todos lá. To- pação pública ativa. Cada um de OS ALUNOS A entrada da faculdade, os "gori-
dos caloiros no ano letivo que seria nós tinha a ideia de que tudo era ERAM las" faziam revista a quem entrava
interrompido pela revolução. To- possível e que podíamos fazer e intimidavam os estudantes.
dos testemunhas e protagonistas de parte da mudança do mundo", REVISTADOS "Eram asquerosos para as mulhe-
uma época em que a Faculdade era acrescenta outra antiga aluna. À ENTRADA res. Diziam-nos obscenidades
conhecida como a República Popu- POR "GORI- quando passávamos", relata Moura
lar de Direito e as discussões políti- Os gorilas e o medo LAS", SEGU- Guedes. Em alguns casos, recor-
cas acabavam muitas vezes com Há um antes e um depois do 25 de riam à humilhação para controlar
cadeiras partidas e barricadas nos Abril de 1974. O ambiente na Facul- RANÇAS os mais subversivos. Um dos mui-
corredores da Universidade. dade era pesado. O Ministério da CONTRATA- tos alunos desse ano com quem a
Educação tinha contratado antigos SÁBADO falou conta que chegou a
Terá sido por acaso que tantos militares da Guerra Colonial para DOS PARA ser levado para uma sala na cave,
dos alunos desse ano acabaram por conter os focos de contestação INTIMIDAR despido e humilhado por ter sido
ser figuras com projeção nacional? estudantil, que se tinham intensifi- apanhado com um panfleto contra
Teresa Almeida, hoje juíza conse- cado depois da crise académica de a Guerra Colonial, escondido entre
lheira do Supremo Tribunal de Jus- 1969. Estes "seguranças" eram co- as páginas do Código Civil.
tiça, diz que o período da revolução nhecidos como "os gorilas" e temi-
foi "uma escola super-rápida e dos pelos estudantes. A guerra do Ultramar estava,
aliás, muito presente. Um dos ca-

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ID: 99578962 08-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 50
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Portu ai • Period.: Semanal Área: 18,00 x 25,30 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 3 de 7
~MD ,
..meme,11

O loiros de 1973 lembra-se de ter o fonia em que ouvia as notícias. Al- o
um colega que se atirava para o No arquivo dirigi- guém a tinha levado. "Andavam
chão de cada vez que ouvia um do por Gonçalo a ouvir o que se passava, mas a o
avião a sobrevoar a Cidade Univer- Sampaio e Mello telefonia estava quase sem pi-
sitária. "Tinha estado na Guiné e o estão milhares lhas." Uma das freiras, a irmã Van Teresa Almeida
barulho lembrava os disparos." de registos aca- Zeller, ia mandando as raparigas
Todos os rapazes tinham medo de démicos, alguns sair das janelas de onde se tinham Foi a primeira namorada
ser enviados para África. deles das figuras pendurado para ver as movimen- de Durão Barroso, era das
que mais marca- tações. Manuela saiu à socapa e melhores alunas e politica-
Nesse ambiente de ditadura, o ram o País correu as ruas desertas à procura
professor de Economia Política de pilhas. Nesse dia, tinha marca- mente muito aguerrida
Soares Martínez era o mais odiado DURÃO BAR- da uma frequência de Direito Ci-
pela proximidade ao regime e pelo ROSO FUGIU vil, que já não aconteceu. "Foi um antirregime foi puxado para o
terror que impunha aos alunos. DE UM JIPE alívio." Mas não se livrou do ser- MRPP por Maria José Morgado.
"Fazia exames com perguntas mão quando voltou da aventura. Nunca se filiou, mas tornou-se lí-
sobre as notas de rodapé", lembra EM ANDA- der da fação maoista da Faculda-
outra aluna da época. Teresa MENTO. Cabeçadas e cadeiras partidas de. Era o melhor aluno do seu ano
Almeida recorda-se de, ainda antes SANTANA A revolução chegou rapidamente e tinha dotes de orador. Além dis-
da revolução, as aulas de Martínez à Faculdade. Durante meses, não so, não lhe faltava a coragem físi-
começarem com o barulho dos LOPES DEI- houve aulas. E, a 22 de junho de ca para as lutas que dividiam co-
alunos a bater com os assentos de XOU JOSÉ 1974, os alunos decidiram em RGA munistas e maoistas.
madeira do anfiteatro, em protesto. MAGALHÃES abolir os exames. Foram instituídas
"Ele começava a sussurrar e as A SANGRAR as passagens administrativas, que "Havia violência", admite José
pessoas iam parando." só acabariam em 1977. Magalhães, que numa dessas refre-
gas acabaria com a cabeça a san-
Marcelo Rebelo de Sousa e Jorge Havia pressa de mudar o mundo. grar, depois de uma luta feita com
Braga de Macedo eram os assisten- "Começámos a usar ponchos. Eu cadeiras partidas. Corria pela Fa-
tes de Soares Martínez. Dois jovens, andava com um amarelo. Tinha culdade que tinha sido Durão a
que se destacavam do cinzentismo um ar mais revolucionário", brinca dar-lhe uma cabeçada, mas Maga-
reinante. "Marcelo dava Economia Manuela Moura Guedes. Por esses lhães diz que "foi o Pedro Santana
quase numa perspetiva marxista. dias, a Faculdade dividiu-se entre Lopes". Santana estava na altura no
Braga de Macedo vinha com os a UEC (União de Estudantes Co- Movimento Independente de Direi-
neokeynesianos e tinha um tipo de munistas), onde estavam José Ma- to, que era visto como de extrema-
génio louco a escrever fórmulas no galhães ou António Cluny, e o -direita, mas que se aliava tatica-
quadro", descreve Teresa Almeida. MRPP, por onde andavam Maria
José Morgado, Ana Gomes e Sal-
A grande mudança desse am- - danha Sanches.
biente cinzento e opressivo acon-
teceu a 25 de Abril. Manuela Mou- Durão Barroso, que há muito
ra Guedes acordou às 7h da ma- frequentava as manifestações
nhã e apercebeu-se de que não ti-
nha na mesa de cabeceira a tele-

IDENTIDADE DO ALUNO

,0„psiDADt DE
,,‘

•

.„/k),01.ct4P c,. Maria José Morgado
Estava um ano à frente
FillAÇÃO de Durão Barroso, mas
influenciou-o a aproximar-

-se do MRPP

Página 15

ID: 99578962 08-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 51
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Period.: Semanal Área: 10,73 x 22,68 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 4 de 7

mente ao MRPP. Na linguagem

da época, os comunistas eram os Revolução em curso
"social-fascistas". A ideia era, como
explica uma ex-aluna, que "os Os alunos tomaram conta
comunistas eram reformistas, não da Faculdade de Direito

eram verdadeiramente revolucio- Obra obrigatória

nários". Para o MRPP, o modelo O Livro Vermelhode Mao
era a China de Mao e não a URSS,
que era encarada como um regime passou a ser uma obra obriga-
tória para os estudantes
opressivo da classe operária.

Durão: do maoismo ao PPD Pancadaria

"Éramos todos contra o PCP", justi- entre maoistas e comunistas
fica Santana Lopes, que acabou por
se aproximar de Durão Barroso. As lutas entre o MRPP e a UEC
"No último ano do curso vivi em eram frequentes. Havia pedra-

casa dele em Almada, na Cova da das e lutas com cadeiras

partidas e barras de ferro

Piedade." Acabariam por se formar Um morto

no mesmo dia, com a cadeira de Alexandrino de Sousa

Direito Processual Penal, Santana foi atirado ao Tejo, numa luta
com um 16 e Durão com um 18. entre o MRPP e a UDP. O estu-
dante maoista não sabia nadar
Nessa altura, em 1978, José Ma-
nuel Durão Barroso já não estava e morreu afogado em 1975
ligado ao MRPP há um ano e tinha

mesmo aproveitado a lei de 1977

para ir a exame a todas as cadeiras

às quais tinha tido uma passagem

administrativa. O dirigente asso- juntos. Tinham começado a relação
no liceu, em Almada, uma cidade
ciativo maoista que conquistou a onde Teresa já dava nas vistas e
Associação de Estudantes ao PCP onde o pai pertencia a uma certa
com a defesa do fim dos exames e aristocracia da classe operária an-
das notas de O a 20, acabaria o tirregime. "Foi uma paixão total",
curso com uma impressionante
média de 17 valores. garante quem os conheceu.

Quem o conheceu na época conta O momento era, aliás, de gran-
que a morte do pai, em 1977, con- des paixões. "Era tudo muito in-
tribuiu para isso. Durão vinha de
uma família conservadora da bur- tenso, muito politizado", admite
guesia do Douro e, numa viagem a Teresa Almeida que, entretanto,
Londres para acompanhar os trata- nunca mais falou com Durão.
mentos do pai, as ideias revolucio-
nárias desvaneceram-se. "Visto à Nessa época, Durão Barroso, que
era conhecido como o líder da Re-
pública Popular de Direito (pela
distância, Portugal parecia um caos forma como o maoismo dominava
ingovernável", conta uma fonte
a Faculdade) era um orador infla-
próxima do ex-presidente da Co- mado, que arrebatava quem o ou-
missão Europeia. Começou a apro- via. "O Durão era brilhante", garan-
ximar-se do PPD-PSD e abando-
nou o maoismo. te Manuela Moura Guedes, que se
lembra de ter dito em casa na altu-

Para trás tinham ficado os tempos ra que o maoista ainda ia chegar
em que namorava Teresa Almeida, a primeiro-ministro. "Ninguém me
"uma morena de olhos verdes",
ligou nenhuma", ri-se.

descrita por muitos como uma das Enquanto líder estudantil, Durão
raparigas mais bonitas da Faculda- Barroso era alvo de "operações de
de, mas também das mais aguerri- intelligence", como descreve José
das politicamente. Manuela Moura Magalhães, que conta que a UEC
Guedes lembra-se de ver Teresa e chegou a roubar uma pasta a
José Manuel "de alpergatas, calças Durão para apanhar os nomes de
chino e camisas de flanela" e sacas código que o MRPP usava mesmo
de pano a tiracolo, sempre muito depois da revolução.
O

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ID: 99578962 08-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 52
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 5 de 7

Liberdade e moda

Calças à boca de sino,
minissaias e bigodes

A revolução mudou tudo.

Até a maneira de vestir. Os

rapazes deixaram crescer cabe-

los, barbas e bigodes. As rapari-

gas passaram a usar minissaias.

Todos se renderam às calças

à boca de sino, alpercatas e

sacos de pano a tiracolo. A

O A luta entre maoistas e comu- e a Manuela eram muito bonitas e maneira de vestir passou a ser
nistas era tão intensa que Otelo Sa- iam as duas pedir apontamentos ao
raiva de Carvalho emitiu mandados Durão, que era o melhor da turma", o também uma forma de expres-
de captura que levaram à detenção A SÁBADO con-
de centenas de pessoas ligadas ao conta um colega. sultou os regis- sar identidadeS políticas.
MRPP. Durão Barroso estava nessa Além de Durão e de Bebé, Teresa
lista e todos os dias dormia num sí- tos académicos Nas RGA, chegava-se a debater
tio diferente para escapar à prisão. Almeida estava entre as que mais dos alunos que "a moral revolucionária". E há
Mas, uma noite, foi apanhado em se destacavam pelas boas notas.
Alcântara e só não acabou em Ca- "Antes do 25 de Abril éramos entraram em
xias porque saltou do jipe em an- excelentes alunos e estudávamos Direito em 1973 e
damento, confiante de que os mili- imenso. Até do ponto de vista da fizeram História
tares que o levaram não atirariam afirmação das ideias era impor-
contra um homem de costas. tante sermos os melhores", frisa. quem recorde que até a relação

A primeira fila Maria dos Prazeres e Manuela amorosa entre uma aluna e um
Nem todos davam tantos nas vistas. conseguiram ficar à margem dos
Joana Marques Vidal ou Lucília confrontos políticos, mas Moura professor foi discutida numa dessas
Gago, por exemplo passavam mais Guedes ainda se lembra das tenta-
despercebidas, mas ambas politi- tivas da UEC para a recrutarem. Convívios reuniões. "O MRPP era como uma
zadas. Marques Vidal estava então
à esquerda do PCP, embora sem Todos se cruzavam no bar da Fa- Os alunos do seita", diz um antigo maoista. "Foi
militância, e Gago estava no MRPP. culdade e nas RGA, que às vezes se
Mas ambas eram alunas discretas e curso 1973-78 uma altura louca da vida de todos",
Joana Marques Vidal acabaria por prolongavam horas a fio sem que
passar para o turno da noite, ninguém arredasse pé. A vida con- ainda se reú- resume Santana Lopes.
depois de começar a trabalhar em centrava-se no debate político. E os
lojas durante o dia para se tornar alunos faziam parte da "Comissão nem em janta- Entre a exigência académica dos
independente do pai, magistrado. de Gestão", que passou a decidir as
cadeiras que eram lecionadas, os res. O último primeiros meses antes da revolu-
Maria dos Prazeres Beleza, hoje métodos de avaliação e até os pro-
juíza conselheira, sentava-se sem- fessores que deviam ser saneados. foi no Guincho, ção e o confronto político constan-
pre na primeira fila, ao lado de Ma- "Era tudo decidido de braço no ar",
nuela Moura Guedes, e era das me- explica Gonçalo Sampaio e Mello, antes da te depois do 25 de Abril, havia pou-
lhores aluna da turma, onde tam- o diretor do Arquivo da Faculdade
bém estavam os agora procurado- de Direito, que também viveu esses pandemia co tempo para vida social. "Não
res Amadeu Guerra ou Natália tempos de "revolução cultural".
Lima. "A Bebé [Maria dos Prazeres] havia muita coisa. Havia um grupo

o dos cafés da Avenida de Roma e

Manuela Moura Guedes um grupo dos cafés da Estados
Era uma das melhores alunas.
Mas deixou uma cadeira por MANUELA Unidos da América. E ia-se para
fazer quando começou a tra- MOURA casa uns dos outros", diz Teresa
balhar como jornalista na RTP
GUEDES Almeida, que também frequentava

VIVIA NUMA os cineclubes, onde, antes do 25 de
CASA DE Abril, era possível ver filmes proibi-

FREIRAS. dos pela censura.

SAIU À Tantos anos passados, há quem

SOCAPA nunca mais se tenha visto e quem

PARA VER O faça questão de ir aos jantares de

25 DE ABRIL curso que se realizavam com algu-

ma frequência antes da pandemia.

Mas também há os que se cruza-

ram por força da profissão. Teresa

Almeida, por exemplo, teve de ou-

vir Pedro Santana Lopes como tes-

temunha quando era procuradora

no Caso Bragaparques. Ultrapassa-

das as divergências do passado,

não há ressentimentos. "Vivemos

a loucura da liberdade e o drama

da divisão, mas ficámos todos a

5 dar-nos bem", garante um dos

elementos da turma. O

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ID: 99578962 08-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 18,00 x 25,30 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 6 de 7

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DATA D.

DOIS PRIMEIROS-
-MINISTROS, DUAS

PROCURADORAS--
-GERAIS, E MUITO
MAIS: FORAM TODOS
DA SUPERTURMA
DE DIREITO DE 1973

Página 18

ID: 99578962 08-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 18,00 x 2,82 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 7 de 7

Pedro Santana Lopes, Durão Barroso, Lucília Gago, Joana Marques Vidal, entre outros

A TURMA DE DIREITO DE ONDE SAÍRAM DOIS PRIMEIROS-
-MINISTROS E DUAS PROCURADORAS-GERAIS DA REPÚBLICA

ABADO ANOS

www.sabado.pt NP945 - SEMANAL- 8 A 15 DE JUNHODE 2022 - C4 (CONT )

PASSEIOS
E PETISCOS

ir

À BEIRA-MAR
Do Algarve à Costa Vicentina, da Arrábida
à Zona Oeste. Roteiros para aproveitar
aquilo que o País tem de mais belo e saboroso

,4*

4— •

:41

•(•

Escadaria
para a praia
do Camilo,
em Lagos

DOURO

7° LIVRO UCRÂNIA VOLUNTÁRIO PORTUGUÊS ry
COLEÇÃO
ACEITAR OU NÃO O CONVITE
MEMORIA DO PCP É TABU PARA OS ARTISTAS
DE PORTUGAL
Página 19
POR APENAS €4,95

FOI FERIDO EM COMBATE -

A20 RTP1 - Telejornal Duração: 00:01:14
OCS: RTP1 - Telejornal
ID: 99574334 07-06-2022 19:59
1
1 1

Marcelo Rebelo de Sousa vai promulgar o Orçamento do Estado

http://www.pt.cision.com/s/?l=8352f4bb

O Presidente da República vai mesmo promulgar o Orçamento. Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou o
pedido do presidente da Câmara do Porto.
Declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República.

Repetições: RTP3 - 18/20 , 2022-06-07 19:42
RTP3 - 360 , 2022-06-07 21:01
RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-06-08 06:30
RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-06-08 06:43
RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-06-08 07:00
RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-06-08 07:34
RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-06-08 08:00

Página 20

8, 9 e 10 de maio de 2021
77