Revista de Imprensa - 28 de abril 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

28 de abril de 2022

1

Revista de Imprensa 1
4
1. Justiça deixa passar prazo para provas, Correio da Manhã, 28/04/2022 5
2. Email de gestor prova aplicação sem risco, Correio da Manhã, 28/04/2022 6
3. Ciclismo - Dez ciclistas da W52-FC Porto constituídos arguidos, Diário de Notícias, 28/04/2022 7
4. Constitucional dá razão a provedora, Inevitável, 28/04/2022 8
5. Tribunal confirma separação entre Belenenses e B-SAD, Inevitável, 28/04/2022 9
6. Relação não viu motivos para manter "padre" Gama na cadeia, Jornal de Notícias, 28/04/2022 10
7. Rendeiro não vai usar atestado de médico condenado, Jornal de Notícias, 28/04/2022 11
8. Lesados do BES tentam mostrar que funcionários têm culpa, Jornal de Notícias, 28/04/2022 12
9. O duelo Sócrates-Costa, Sábado, 28/04/2022
10. Documentos revelam o esquema de corrupção de Salgado para a Venezuela, identificados 19 altos 22
responsáveis e luvas de EUR150 milhões, Sábado, 28/04/2022 23
11. Alojamento Local: proibido em prédios destinados à habitação, TVI - Esta Manhã, 28/04/2022 29
12. MP investiga corrupção na defesa, Visão, 28/04/2022 32
13. O estranho processo da casa de Ricardo Salgado na Comporta, Visão, 28/04/2022
14. A morte do alojamento local? Não exageremos... Apesar do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça,
Visão, 28/04/2022

A1 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98860440 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

MORTE RECURSO 1 MP CONTRA JUÍZA

NA Al O Ministério Público alega, no recurso
para o Tribunal da Relação de Évora,
que a juíza de instrução que devolveu a acusa-
ção no processo de homicídio por negligência
no acidente que resultou na morte de Sara
Carreira "extrapolou as suas funções". Re-
curso deverá subir à Relação no final de maio.

ACIDENTE NA Al

Justiça deixa passarprazo

para pedirprova
•

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I.

W,.,ZZ,4Y1 1K-
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OREITOS RESFRVADOS

REVOLTA® Tony MAGALI PINTO A primeira elaborou a acusa - diligências que foram feitas ao daqui. Mas o pedido pecou por
Carreira não se ção, a segunda anulou- a, por longo de vários meses, mas, tardio. Já tinham passado meses
conforma com T riste e desiludido com a considerar o documento in- sabe o CM, de fora ficaram al- - as imagens já não estavam
constantes bloqueios Justiça. Tony Carreira não completo. A procuradora não gunselementosque deixam dú- disponíveis.
no processo de esconde daqueles que lhe quis reformular a acusação e re- vidas noar. No seu depoimento
investigação à morte são mais próximos de que forma às autoridades, Tony Carreira Há quatro arguidos, um deles
da filha ATRASO está a viver o luto pela morte da correu para o Tribunal da Rela - garante que antes cio acidente a Ivo Lucas, então namorado da
O Imagens de Sara filha mais nova, num acidente filha parou na estaçãode servi
Carreira e Ivo na na Al, em Santarém, em de- TONY CARREIRA NÃO ço de Santarém. E perante isto, JUÍZA DE INSTRUÇÃO
zembro de 2020. Segundo fonte ESCONDE DESILUSÃO COM a procuradora titular do pro-
estação de serviço próxima do cantor, Tony Car- A JUSTIÇAPORTUGUESA cessosó mais tarde pediu à GNR MANDOU PROCURADORA
perto do local do reira não compreende o rumo as imagens de videovigilância REFORMULAR ACUSAÇÃO
acidente foram que está a levar o processo judi ção de Lisboa. Na melhor das daquele espaço. No fundo, a in-
apagadas ciai que investiga o desastre que hipóteses, sódaqui a seis meses vestigação saberia aqui a que cantora, que conduzia o Range
roubou a vida a Sara Carreira. A é que se sabe quem tem razão. horassaíram daquele local Ivo e Rover no dia cio acidente. Se-
procuradora e a juíza de instru- Enquanto isso, a família de Sara Sara - a velocidade a que seguia gundo a acusação, o embate
ção criminal do Tribunal de Carreira desespera. O processo Ivo podia ser calculada a partir deu -se a 128 km/h num do-
Santarém nãose entendem. tem seis volumes com a lista de mingo chuvoso. Sara Carreira
terá gritado "cuidado" segun-

Página 1

ID: 98860440 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
CRISTINA BRANCO 1 ACUSAÇÃO Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
A fadista Cristina Branco está acusada de
homicídio negligente e de duas contraor- IVO LUCAS 1 EM SILÊNCIO INVESTIGAÇÃO 1 GNR DE SANTARÉM
denações graves ao código da estrada. A via-
tura da artista embateu num carro que circula- IVO LUCAS É O ÚNICO ARGUIDO A investigação do acidente que tirou a vida a
va na Al a cerca de 30 km/hora. Em seguida, DO PROCESSO QUE OPTOU Sara Carreira ficou a cargo do Núcleo de In-
Cristina Branco abandonou o carro e dirigiu- POR NÃO SEDEFENDER vestigação Criminal de Acidentes de Viação (NI- ~te 47,
-se com a filha para o separador central. DAS ACUSAÇÕESDEHOMICÍDIO
POR NEGLIGÊNCIA DE SARA CAV) da GNR de Santarém, que elaborou o relató-
CARREIRA.
rio, com inúmeras diligências e perícias, que reme-

teu ao Ministério Público no final do ano passado. A

partir daí foi feita a acusação.

Acidente na Al, ' )kSetik15°D RuiPereira Carro deSara alvo
Junto a Santarém, SílviaBotelho de períciastrês
Professor meses após acidente
aconteceu em Psicóloga universitário
dezembro de 2020

[31 Ao longo de todo o processo, Carreira e Ivo Lucas. Mais ne-

aindaantesdesair a acusação do nhum foi alvo destas perícias

Ministério público, Tony Car- específicas.

"FASE MAIS "PERDE-SE reira fez vários pedidos ao pro- - Agora, a acusação está pen-
cesso, mas todos foram nega- dente de uma decisão do Tribu-

DOLOROSA TEMPO COM dos, nomeadamente a-apreen- nal da Relaçãode Lisboa. A pro-
são de todos oS veículos envol- curadora do Ministério Público
Vidos na colisão brutal. Sabe o acusou Ivo Lucas e a fadista

DA VIDA" ESTE DUELO" TONYCARREIRA TINHA Cristina Branco por homicídio
por negligência, mas não espe-

[3 Tony Carreira está extre- Ei Quando a procuradora PEDIDO A APREENSÃO cificou se se tratava de um cri-
DE TODOS OS VEÍCULOS me simples ou grosseiro. Um
mamente ansioso com do Ministério Públicosoube outro condutor, que tinha uma

-I • o atraso da investigação que a acusação que tinha ela- CM quesensivelmente três me- taxa de 1,18 gramas de álcóol
da morte da filha. Que im- borado tinha sido declarada sesdepois de o carro da filha lhe por litrodesangue e que terá es-

pacto tem este atraso no nula optou por recorrer ter sido entregue, o Ministério tado na origem da cadeia de aci-

processo de luto de um pai? para a Relação. Devia ter Público ordenou a sua apreen- dentes, foi apenas acusado de

Sílvia Botelho - A perda prevalecido o princípio são para ser analisado pelo La- condução perigosa. A magis-

inesperada de um filho é das da celeridade? boratório de Polícia Científica. trada não explica porquê. A juí-

experiências mais dolorosas Rui Pereira - De facto, teria Só o carro onde seguia Sara za anulou o documento. e

na vida. Quando existe uma sido muito melhor se a ma-

investigação bastante demo- gistrada aperfeiçoasse o do-

rada e não se sabe realmente cumento e não tivesse recor-

o que aconteceu, a pessoa rido, porque mesmo que os

pode bloquear numa das eta- juízes desembargadores lhe

pas do luto e não conseguir deem razão, perdeu-se todo

VI passar para a próxima fase, este tempo por causa de um

podendo ficar com uma de- duelo jurídico.

pressão profunda. - Suspeita-se que alguma

- Em que fase do luto está prova tenha ficado por reco-

Tony Carreira? lher por causa de prazos.

- Diria que urna pessoa com É admissível? EDROBRIIffPenE03

uma família forte, estruturada - Obviamente que neste caso

com o apoio dos mais próxi- as imagens deviam ter sido

mos já deveria estar na fase da preservadas, mesmo que de-

aceitação. É difícil avaliar. e pois não fossem essenciais. e

Processo tem seis volumes e está no Tribunal de Santarém

dos antes de morrer. A descri- TONY CARREIRAE "Ivo nem sequer travou ou reduziu
ção é dada pelo próprio Ivo Lu- ADVOGADOS EM SILÊNCIO
cas do pouco que colaborou Tç a velocidade. É grave e indesculpável"
com as autoridades. Tony Car- 13 OCMtentoucontactar
reira levou várias 'negas' du- Tony Carreira bem como Ivo Lucas é arguido no processo, 0Segundo a acusação do Mi- reira é "grave e indesculpá-
rante todo o processo. Telefo- osseus advogados, mas até acusado de homicídio negligente vel que nem sequer travou ou
nou várias vezes para a GNR à hora de fecho da edição nistério Público, Ivo Lucas reduziu a velocidade (...) que
para saber em que fase estava o nãoobteveresposta. • apresentava uma "condução contribuiu para a morte de
processo - nessa altura ainda desatenta" no momento do Sara". Quanto à fadista Cris-
em segredo de justiça - mas fi - CRIMES DE HOMICÍDIO acidente que vitimou Sara tina Branco, Tony diz que "se
cou sem resposta. Em algumas E CONDUÇÃO PERIGOSA Carreira. Para os pais da jo- preocupou unicamente com
vezes nem lhe atendiam o tele- vem cantora, a velocidade o que aliás denuncia a sua
fone. A sua equipa de advoga- El Noprocessoqueinvestiga a que seguia Ivo Lucas não conduta: a sua única pessoa".
dos dirigiu -se, por isso, às ins- amorte deSaraCarreiraes- seria, por si só, "impeditiva Cristina Branco nãosinalizou
talações da GNR, massaiusem- tãoemcausa oscrimesde de passar osegmento livre
pre sem grandes respostas às homicídio por negligência da estrada". Para Tony Car- o acidente. e
econduçãoperigosa. •
dúvidas da família. e

Página 2

ID: 98860440 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 6,61 x 5,29 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

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CASO SARA CARREIRA P.4 E 5 www.cmjornal,pt HOJE NAO PERCA

JUSTIÇA CORREIO jr2t2 A MINHA
DEIXA ATA IO GUERRA
PASSAR FRIW
PRAZO 1 OVASÉRIE
PARA PRÓ 1
DIRETOR: CARLOS RODRIGUES da manhã

DIRETORES-ADJUNTO& ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA P.31

MARTA LOURO(1994-2022) MORRE VÍTIMA DE ACIDENTE DE VIAÇÃO

JORNALISTA DOCM/CMTV, TIRA A VIDA A REPÓRTER QUANDO SE DESLOCAVA EM SERVIÇO P.6

COLISÃO ENTRE MOTOCICLO E AUTOMÓVEL

P.32 E 33 JAPONÊS DO SANTA CLARA P.34

wk ÁGUIAS MORITA
AVANÇA
BENFICII PAGA ;t ACERTAM PARA
CONTRATO COM O SPORTING
ROGER SCHMIDT
2MILII0E GUERRA NA UCRÂNIA P.8 A12
TREINAD0R MENOSDO
RÚSSIA FAZ
CHANTAGEM
COM GÁS

PUT1N VOLTA
A AMEAÇAR
COM ARMAS
NUCLEARES

75Y

04r

-

' REPORTAGEM DOS ENVIADOS
ESPECIAISCM/CMTVNAUCRANIA

SECUNDINO PEDRO
CUNHA ESCOTO

COM RETROATIVOS P.14 E 15 EM ZONA NOBRE DE LISBOA P.17 TESTEMUNHAS ABONATÓRIAS P.47

'JACKPOT' t. Juiz recusa ouvir
NAS REFORMAS bispos sobre abusos
• • 1.1 de padre de Viseu
COM EXTRA
ESUBSÍDIO DE SEM-ABRIGOASSASSINADO POR MUDANÇAS NA FAMÍLIA P.21
FÉRIAS EM JULHO OCUPAR LUGAR PARA DORMIR
60% dos bebés filhos
de pais não casados SOIA/VddINOD

F153

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Página 3

A4 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 27
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98860710 Period.: Diária Área: 21,26 x 27,52 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

INSTRUÇÃO DO PROCESSO 'BES/GES'

Email degestorprova

aplicação"sem risco"

DOCUMENTOS 0 Troca de mensagens com lesados passava a ideia de que aplicações financeiras
eram "depósitos a prazo" RECURSO 0 Partes têm 30 dias para apresentar a contestação

MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO

A, o segundo dia da instru-
ção do processo BES/GES,
a troca de mensagens en-

tre um gestor do banco e vários
clienteslesadoscentrou asaten-
ções. Em vários emails o gestor
comparava asaplicações finar -
ceiras na Suíça que queria ven-
der a "depósitos a prazo", pas-
sando a ideia de que o investi -
mento era "sem risco".

A diligência teve, principal -
mente, a intervenção do juiz de
instrução, Ivo Rosa, que, para
além da análise da prova doeu -
mental, interrogou várias tes-
temunbasdos lesados que coro -
cidiram na ideia de que as apli -
cações financeiras que osgesto
res do I3ES vendiam aos clientes

ADVOGADO DOS LESADOS ;.1

CONFIA QUEA INSTRUÇÃO kokomaiw -P-

TERMINE ESTE ANO O juiz Ivo Rosa rejeitou o caráter de 'urgência' do processo 'BES/GES'

eram todas consideradas como Cinco procuradores acompanham
investimentos "seguros.
José Ranito e Olga Barata 13 A equipa do Ministério Pú- contra Ricardo Salgado, e Ol-
Por resolver está o caráter de blico que acompanha a fase de ga Barata, a procuradora que,
'urgência' do processo, rejeita instrução do processo no passado mês de fevereiro,
da pelo juiz Ivo Rosa. As partes `BES/GES' é composta por lançou o alerta sobre a even-
têm agora 30 dias para, caso cinco procuradores, entre tual prescrição dos crimes de
queiram, apresentar recurso eles está José Ranho, o magis- falsificação de documentos e
para a Relação da decisão do trado que, duranteseis anos,
magistrado. investigou o universo Espírito de infidelidade, caso o pro-
Santo e assinou a acusação cesso BES/GES não seja decla-
Ontem, NunoSilva Vieira, ad - rado como urgente. o
vogado que representa cerca de
1600 lesados nocaso HES/ GES',
considerou que a decisão do juiz
Ivo Rosa de rejeitar a atribuição
de caráter urgente à instrução
do processo não é um "grande
problema". "O juiz Ivo Rosa foi
peren todo na reunião que teve
connosco no final do ano: quer
acabar a instrução em 2022.
Portanto, admito que um des-
pacho no sentido de não ur
gência não vá mudar a opi -
pião dosenhor juiz", acrescen -
tou oadvogado..

Página 4

A5 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 23
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98860030 Period.: Diária Área: 10,07 x 15,47 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Dez ciclistas da W52-FC
Porto constituídosarguidos

C1CLI ) Apósadetençãododiretor desportivo
daequipa.também osciclistasserãoouvidos. Em
causaestãosuspeitasde usodesubstânciasilícitas.

Dez ciclistas da equipa noTribunaldeInstruçãoCri-
W52-FC Porto foram on- minal do Porto, Nuno Ribeiro
ficoucomas medidasde coa-
tem constituídosarguidosno
âmbito do processo "Prova çãode proibição doexercício
Limpi', noqualfoidetidoodi- de funções como diretor des-

retordesportivoNunoRibeiro, portivo, sujeito a apresenta-
e queinvestigao uso desub- çõessemanaisàsautoridades
policiais eimpedidodecon-
stânciasilícitas,disseàagência
Lusa fonte judicial. tactar outrosarguidosno pro-
cesso.
Segundo a mesma fonte, to-
llimbémJosé Rodrigues, di-
dos osseteciclistasqueesta- retor desportivo da equipa
vam no domingo, altura das sub-23Fortunna-Maia ead-

buscas,hospedadosnum ho- junto deNunoRibeirona for-
telemTrancoso,noDistritoda mação, foidetido pelaPJ e fi-
Guarda, para participar no cou sujeito às mesmas medi-
dasdecoação.
GrandePrémio 0Jogoforam
constituídos arguidos, junta- Ainvestigação estáa cargo

mente comoutrostrês.Os l doDepartamentodeInvesti-
corredoresfixam submetidos gaçãoeAçãoPenal (DIAP) do
nesse diaacontiolosantido- Porto.O processoteveorigem

ping, sem que os resultados numa denúncia de um inspe-
ainda sejam conhecidos, tor-chefedaPJ,elementoda
acrescentouamesmafonte.
AutoridadeAntidopagem de
Depois dedetidoepresen- Portugal(ADoP).
te a primeiro interrogatório

Página 5

A6 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98860610 Period.: Diária Área: 3,81 x 26,72 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Metadados Página 6

Constitucional
dá razão

a provedora

CHAMADAS
GUARDADAS UM ANO
O Tribunal Constitucional
declarou inconstitucionais
normas da "lei dos
metadados" que
determinam a
conservação por parte
dos operadores dos
dados de tráfego e
localização das
comunicações pelo
período de um ano, para
eventual utilização em
investigações criminais.
A apreciação tinha sido
pedida em 2019 pela
provedora da Justiça,
que recomendou a
reformulação da lei
32/2008, que transpôs
para a lei nacional uma
diretiva europeia, na
sequência de acórdãos do
Tribunal de Justiça da UE.

RISCO DE DEVASSA

E DIFUSÃO
No acórdão de 19 de
abril, o TC considera
que, ao não se prever
que o armazenamento
dos dados ocorra num
Estado-membro da UE,
como reclamou Maria
Lúcia Amaral, põe-se em
causa o direito de o
visado controlar e auditar
o tratamento dos dados
bem como a "efetividade

da garantia
constitucional de
fiscalização por uma
autoridade administrativa
independente",
"falecendo a garantia de
proteção destes dados

contra a devassa ou
difusão". "É quanto
basta para concluir pela
inconstitucionalidade,
por violação do direito à
autodeterminação
informativa", lê-se no
acórdão, que acrescenta
mais: mesmo que isso
estivesse assegurado,
as normas fiscalizadas
no que toca ao dados
de tráfego envolvem
sempre "uma restrição

desproporcionada"
a direitos consagrados

na Constituição. M.ER.

A7 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 29
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98860915 Period.: Diária Área: 5,11 x 8,94 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Tribunal confirma
separação entre
Belenenses e B-SAD

JUSTIÇA O Tribunal da Relação
de Lisboa confirmou a separa-
ção entre o Belenenses, equipa
do Campeonato de Portugal, e
o Belenenses SAD, da Primeira
Liga. O anúncio foi feito pelo
clube da Cruz de Cristo, que fica
assim com caminho aberto para
constituir urna nova SAD. Em
comunicado assinado pela dire-
ção, o emblema informou que
foi notificado da "decisão rela-
tiva ao recurso, apresentado pela
B-SAD [Belenenses SAIA, da sen-
tença que, em outubro de 2021,
validava a separação das duas
entidades", com nova 'nega' do
Tribunal da Relação de Lisboa.

Página 7

A8 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 11
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98859921 Period.: Diária Área: 5,09 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Relação não
viu motivos
para manter
"padre"Gama
na cadeia

Suspeito de violar livre
quatro meses depois

DECISÃO O tribunalda Rela-
ção de Guimarãesdeurazão
a Marcelino Humberto
Gama e considerou insufi-
cientes os indícios que jus-
tificaram a sua prisão pre-
ventiva decretada em de-
zembro do ano passado e
confirmada em março pelo
TrffiunaldeVila Real.Osde-
sembargadores mandaram
libertaro ex-sacerdotesobre
quem recaem suspeitas de
ter abusado de uma emi-
grante que o procurou para
ser "exorcizada".

A libertação do "padre"
Gama,noticiada emprimei-
ra mão pelo JN, surpreen-
deu muita gente, nomeada-
mente no Tribunal de Vila
Real e na Polícia Judiciária,
queainda não encerrou a in-
vestigação do caso da emi-
grante alegadamente viola-
da por Gama,em casa deste,
enquantose sujeitava a um
alegado "exorcismo", a 21
de dezembro passado.

Ao que oJN apurou, os de-
sembargadores de Guima-
rães não valoraram muito
osalegados"indícios fortes"
que haviam determinado a
prisão, tendo considerado
que pouco mais há do que a
versão daalegada vítima e a
do padre, que nega tudo.Os
desembargadores também
terão tido em conta o passa-
do de Gama e as múltiplas
denúnciassobres crimes do
género, nenhuma delas ain-
da provada.

Ao que o JN apurou, o"pa-
dre" não perdeu tempo.On-
tem, no primeiro dia de li-
berdade,começou a receber
marcações para exorcis-
mos.* ÓSCARQUEIRÓS

Humberto Gama Página 8

A9 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98859934 Period.: Diária Área: 18,95 x 9,05 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Rendeiro não vai está terminada. Acho estra- bém foi expulso, pelo mes-
usar atestado de nho que esse relatório mé- mo motivo, da Ordem dos
médico condenado dico tenha sido revelado", Médicos, mas uma decisão
acrescentou. doTribunal Administrativo
Defesa do ex-banqueiro tem em seu poder e Fiscal do Porto anulou o
relatório do foro cardíaco feito por psiquiatra O relatório médico, sobre processo disciplinar que
alegados problemas cardía- originou a expulsão. O mé-
FUGA A advogada de João usadoparapedíra libertação cos de Rendeiro, foi divul- dico continua, por isso, a
Rendeiro confirma que está do antigo banqueiro, nem gado ontempelo jornal"Pú- dar consultas.
na posse de um atestado para evitar a sua extradição blico", que frisava que o do-
médicoa dar conta queo ex- para Portugal. cumento era assinado pelo O JN noticiou, na ocasião,
-presidente do Banco Priva- psiquiatra João JoséVascon- que uma períciausada no jul-
do Português sofre de uma "Nãovamosusaresse rela- celos Vilas Boas. Este foi gamentodescreviao médico
doença cardíaca. June tório, o seu conteúdo é irre- condenado pelo Supremo como"mentiroso e narcisis-
Marks salienta, porém, que levante", afirmou, ao JN. Tribunal de Justiça, em ta acima da média, e com
esse documento nunca foi "Temos outros documentos 2012, a indemnizar em 100 tendência parasimular uma
e a nossa defesa ainda não mil euros uma paciente, boa imagem de si próprio".
grávida de oito meses e Nessa diligênciaforamouvi-
mentalmente débil, com dos elementos da família,
quem teve relaçõessexuais. amigos ecolegasdetrabalho
do clínico. elf.B.M.1104
João José Vilas Boas tam-

Página 9

Meio: Imprensa Pág: 14
Cores: Cor
A10 País: Portugal Área: 4,75 x 30,00 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 98859983 28-04-2022 Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral

Lesados do
BES tentam
mostrar que

funcionários
têm culpa

Juiz inquiriu ontem
testemunhas arroladas
por empresário

PROCESSOA instruçãodo in-
quérito principal da queda
do BES/GES,iniciada nater-
ça-feira, prosseguiu ontem
com a inquirição pelo juiz
IvoRosa,à porta fechada, de
testemunhas arroladas por
um empresário que quer ver
um ex-funcionário de uma
agência do banco falido em
2014julgadopelos prejuízos
milionários que sofreu.

Em julho de 2020, o Mi-
nistério Público acusou o
ex-banqueiro RicardoSalga-
do,17 altos quadros do Gru-
po Espírito Santo (GES) e
setesociedades decentenas
de crimes, ilibando os ge-
rentes locais do Banco Espí-
rito Santo (BES) de todasas
suspeitas. Cinco funcioná-
rios acabaram, porém, por
ser mais tarde constituídos
arguidos por Ivo Rosa, a pe-
dido de alguns dos lesados.

MAIS SESSÕES

"O objetivo é verificar se
efetivamente háelementos
ou não para que determina-
das pessoas que não esta-
vam na acusação sejam le-
vadas ajulgamento", subli-
nhou ontem, à chegada ao
Campus de Justiça de Lis-
boa, oadvogadodetrêslesa-
dos, Ricardo Sá Fernandes.

A decisão será conhecida
no final da instrução, daqui
avários meses.Hoje,são in-
quiridas testemunhas de
um dos 25 acusados. • is.

4

r Página 10
rr

Ricardo Sá Fernandes

A11 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 16
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98860477 Period.: Semanal Área: 18,00 x 25,30 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 1

APO CA

OPERAÇÃO MARQUÊS. SETE ANOS DE FARPAS E SILÊNCIOS ENTRE OS DOIS

Oduelo Sócrates Costa

Admissão de António Costa de que o PS foi "aldrabado" é o passo mais explícito até aqui
para afastar o partido do ativo tóxico José Sócrates, cujas reações já só caem no vazio.

PorBruno Faria Lopes

José Depois de, no fim de 2014, mento implícito sobre a conduta António
Sócrates ter afirmado à saída da do ex-primeiro-ministro. Até aqui, Costa
as críticas tinham sido feitas por
ISOLAMENTO cadeia em Évora que Jo- algumas figuras de topo do parti- GESTÃO
"0 primeiro objetivo [da sé Sócrates lutava pela do, como Carlos César e Fernando "Os sentimentos
investigação judicial] era "sua verdade", António Costa só Medina, e surgindo à medida que de solidariedade e ami-
isolar-me da sociedade voltou a falar sobre o assunto para a Justiça acusou e, depois, pro- zade (...) não devem con-
portuguesa. Porventura dizer que este cabe à esfera da nunciou Sócrates por crimes no fundir a ação política
conseguiram esse objeti- Justiça - uma estratégia de preser- contexto da Operação Marquês. do PS, que é essencial
vo com a direção do PS, vação do PS. Esta estratégia teve José Sócrates, que saiu do PS em preservar", SMS aos
mas não me afastaram uma evolução com as afirmações 2018 agastado com o lume brando militantes do PS -
do coração dos militan- de António Costa incluídas na a que o partido o remeteu, reagiu novembro de 2014
tes" - setembro de 2016 atualização da biografia de Mário no seu timbre a Costa, falando em
Soares, escrita por Joaquim Vieira "velhacaria" — no PS da maioria DISTANCIAMENTO
CONTRA O SILÊNCIO e republicada pela SÁBADO. Costa absoluta, já ninguém o ouve. O ex- "[Sócrates] está certa-
"Durante estes quatro põe o PS como vítima de Sócrates -primeiro-ministro aguarda julga-
anos não ouvi por par- ("aldrabou-nos"), pas- mento, sem data marcada. O mente em luta por
te do PS uma palavra aquilo que acredita
de condenação destes sando um julga- ser a sua verdade" -
abusos (da Justiçar dezembro de 2014

- maio de 2018 MAIS SILENCIO
"Ainda não tenho nada
OMANDANTE para acrescentar àquilo
"0 essencial é quem o que disse há seis anos"
manda [Fernando Medi-
na] dizer isso. Falemos, - abril de 2021
portanto, do mandante
[António Costa]... [as de- COMPRAR TEMPO
clarações a mando da di- "Se o PS há de tirar
reção do PS] são de uma conclusões, segura-
mente que sim, mas no
profunda canalhice" momento próprio (...)
- maio de 2021 quando este caso
terminar. AI, sim, o PS
REAÇÃO pode e deve falar"
"Eu considero isso
uma velhacaria (...). - maio de 2021
Pela frente alegavam
que estavam em silên- ADMISSÃO
cio, mas por trás fa- "Depois do que vi, entre-
ziam (...) uma intriga
tanto, e que o próprio
baseada em Sócrates não desmente,
falsidades" concluo que ele de facto,
- abril de 2022
aldrabou-nos [ao PS]"
- abril de 2022

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Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 10

EXCLUSIVO. O QUE REVELAM OS DOCUMENTOS DO PROCESSO

O ESQUEMA

DE CORRUPÇAO.•

OdgcCnbeduopçteanoceeumrLahSsaraudoosprsoatuiCnapranolacmepeodnapctpiuxnanooociosés"noseoraodrmnoevpooterrs,aimaterdessomesrttrarMoicçsRssnduuensMuoucrogbssep(dioõuaaebioriigpcceGo-oçuuearmsrpqsntemesmrausdonoaçiuãntiouirdsEúnusadeootxrdãfnlaaonneicsaobimSgcLuceeed,moacisoasdtrtsClinAm)soiiixoarditoueiaposCttoroeilssruucco,oaocohatamvnamriibasBnneaaoEnilaPsretbal,slretzannrosdoahatcinpEléneszDnuqlsaarannecaalaocbsaõpcrserlioSnítuvrdaveagiegusnahdeasdíeeotcucV/aeer,o,vxoeaisnbagaaGsaopuamailaAmnooisodacnmatceuostPps"durnroetedposieilonottsóipuiáPgimaecV,eooazoovuoomdto"evppelliSxsraueSupneseeaeroarsezaoiuprSalsueeaacamdcnnunauogriqpanqMnotrnlusíupgalEeeuaoecreeaeoçuddutqdletcisooac.lnrozslonojae.aeprtaaeeicnuuaaoomFposruec,anamgansreeisrntteb,íamjzoaesotmaurtaiuurfuetomeuo.rmricea-liuiesçs-snaeodtm-s.fraaãrotaBeqeiitf-siua-doanoeu-mpElrmsoeo-airdSroag-s-etBadevenuq-miMrAtef-dseçêuucoizdn"omgDeeGasiugesducenoeclrodgiuOnnJdE"eheeoazcditimtdgcooaocseEerlooeooureadSeraaigo2atacuGonsszdsssesnanéaceneScd"cé0uhdoaumtosoEçrmpmulvçtdasaoEe1msiosovcoiaSreõaSrtmecostoedreó4donStelo-ióaSee/2rrraiméarcm,defBmoroPn.fiuebecstacg6iinEuncsueeedxssnlsirEúpapai/eufeiogomsovnaar2o,dceoiisstbSoti--niátasonmlutoe1dtorerssanrlee,uaede"toir.daliõseanadctãd0sn,cnrdooectaenaacadevotVgpre.qoeTcose,iioctoa,cosagscroTamtoomruoVEhaemamso'oeh(2esiirenprsvuneMçsaalLmrripo"eGeo0neçreneereidãmarsacdncsSrqimaPta0maEigazsrelooenellescoeBhqmuns)pmduiit8Sasstcsenzepodnetaeueoreúp.áod,o2.ipemunassrsseEplOaeerpbo-f0am"sareauteçtniiúquRaloám0-reaoetasqcsprcslãioàabftiroua9mlscncasuiaahicuaosooeSsealcadioseniasVaorinae-farminneÁapMoecodsdm-sitpmlodsnmírtneeooe-coei-ceedecjrPooaasnn,rusueienqpioottRrsovdepnmlrau-pstu-eravoo--hiorogaemêS-çeeolobs-sunvã-oanRé-cpaPolecepd-c,-oddies-ic-úrdoroaanilaibneomsrlceVidinMdiDcsinoeGpCooPeqÇBioEnnavSuZrTAAAcCseAaÃoileTasoUzoEmdR,GmD"OSlOtuEmgRoéESPeaeDOOaASRroElOLnDOiadPOo,UVMtoFoAAEoRÚOMEESrVNGIBRRANGNPOEELIEALEEsRSp-NsI-ets--eS"-ob-õi-fso-rdt,V,reaMeNderesaHetcjronpssieeaámondêPeunNledáqassn-dpdnmadtmoNjftsviidtraoubieooeMaotoedp-ndciaacssffcoaezorniarefssrisgiooezqoiioiverpmcuaVzaasiinaaandrudsueusjrsiapdseenidnatladoivsdoceledbcnéaámpçrdlóoalfptianroeonastedioariréitãnaíolennVuggotcasetiis.ecaenmooGtsaSritoaRameãte"rirrnNiueuznotpimalEÁtllanme.somdaBgt)uriltmmuia-aámooSseAcltaensseBdacaeEaettggireelaurt(daáoetaçsrtlodeeseiaASSdnc.u€roratiddcrnãesbsnsdeqdr/Ám4dveait4eDtil,iGeeopotoáuauoto-s9envcoeSsa5orBonso.OsrroeelsoEvsze)eetné.ecS,,sei€ftAP.e1nb,aScas€ro,fciesraqoesa1asDfncjqvdseDu.roo1smgipbuiuldhle4aepsSabiuceVtgtia4naOodeecvoaãmó8isoaeeevaesrpSànlerioerrdm,ndomuramdhctEatmeesArsoseednauoioonsoaoaõl,npiánesapq,eimilesgmtapf4ecdtovarilthdaczaeuaoixs9heesoe(Ptedósneõoeumigvravensr-õsornsemaivalemrpnaeaseaesa-sta-etbnsaeesoelrnmr-r-,i-osodssatats,póisltoe.its-uhnialacersr-idesegeõnâoanoseamstec-Ose-aso--

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.DA VENEZUELAForadvmeencqeóuzdeuibgerolaadcnooosmsoaosq"sMuegermr.eZdo"o, B"sGEdSrea/GdnedEzeSPeo"trneeAarn"sátBódpnaeiarorgoiJolfo"fs.lséuhEVvoidlareeselassdc,eodbqeeutreatssotesa11s59d0ealmftoeirslhrroõeeesspaodténesdeáuevrenoiossm. es

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Âmbito: Interesse Geral Corte: 3 de 10

O atividade geradora de receitas, a O EMBAIXADOR
Enterprises terá sido também usa-
da nos negócios da Venezuela DA VENEZUELA EM PORTUGAL,

como instrumento discreto para UCAS RINCÓN, TERÁ
fazer boa parte dos pagamentos ECEBIDO QUASE
corruptos. 9 MILHÕES DE
UROS DO GES/BES
No caso das 19 transferências para
Villalobos, ocorridas entre novem- DIRETOR simular pagamentos ilegais, por Também já constituído arguido no
bro de 2009 e fevereiro de 2013, os INTERINO DA Paulo Murta, outro dos arguidos no processo, um dos seus sócios era
pagamentos foram concretizados PETRÓLEOS processo com ligações antigas a outro dos homens da maior con-
via ES Dubai e a sucursal do Bank of Salgado e à família Espírito Santo. fiança de Ricardo Salgado, o suíço
China, em Macau, para a conta do DA VENE- Michel Joseph Ostertag, conhecido
offshore Canaima, titulada por uma ZUELA TERÁ Murta começou como funcionário como "o fininho", também funcio-
testa de ferro de Villalobos, a pró- RECEBIDO 10 administrativo da Gestar, antes de nário desde 1989 da Gestar e que
pria mulher Milagros Coromoto. "As PAGAMEN- chegar em 2010 a responsável pelo terá sido o responsável pela consti-
transferências realizadas para a Ca- departamento comercial da em- tuição de centenas de entidades
naima não tiveram qualquer suporte TOS COR- presa suíça que, até 2007, perten- domiciliadas em paraísos fiscais.
que as justificasse. Ricardo Salgado RUPTOS EN- ceu diretamente ao GES (indireta-
e João Alexandre Silva [diretor da TRE 2011/14 mente entre 2007/12) e que acabou Sobre o offshore Clippon, os docu-
SFE do BES, na Madeira, e pivô nes- fundida na suíça Eurofin Holding. mentos oficiais desta entidade indi-
tes negócios] tinham plena noção do Murta foi ainda sócio da ICG Priva- cam que pertenceria a Trino Gonza-
papel exercido por Nervis Villalobos te Wealth Managment e da socie- lez, irmão de Julieta Gonzalez, ex-
de angariador de verbas para diri- dade macaense Eurasian, alegada- -companheira do vice-presidente
gentes da PDVSA", lê-se nos docu- mente usadas pelo GES/BES para da PDVSA. Esta cobertura do verda-
mentos do MP, que salientam que o dissimular e impedir a deteção dos deiro beneficiário serviu para a
circuito dos milhões — que incluiu a reais destinatários de pagamentos abertura das contas bancárias no
sinalização de 1 milhão de dólares corruptos como no caso Venezuela. BES, especialmente no Dubai, com o
(€927 mil) para comprar um imóvel
em Tróia, concelho de Grândola —
foi montado com o "recurso a docu-
mentos forjados" no próprio BES
para "criar a aparência de um regu-
lar trato bancário que apenas se
destinou a esconder a origem crimi-
nosa das verbas."

"Novo", o nome de código ESQUEMA „•
DO GES USA-
Outro caso detetado pelos investi- VA OFFSHO- 111111111§11
gadores foi o de Victor Aular, que RES, TESTAS
entre 2011/13 foi diretor interno da DE FERRO E
PDVSA e depois chegou a vice- CONTAS NO
-presidente da empresa de petró- GRUPO BES,
leos com a pasta das finanças. Em
emolis e outros documentos NO DUBAI,
SUÍÇA E
apreendidos no processo, e até em MADEIRA
escutas telefónicas feitas a Ricardo
Salgado, Aular era tratado com o
nome de código "Novo". Entre de-
zembro de 2011 e março de 2014,
terá recebido 10 pagamentos, um
total de 29 milhões de dólares
(€26,7 milhões) em contas da enti-
dade Clippon abertas no ES
Bankers e na SFE da Madeira,

"cumprindo orientações de Ricardo
Salgado". O MP garante que a
Clippon foi montada, como terá su-
cedido com muitas outras socieda-
des instrumentais usadas para dis-

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Âmbito: Interesse Geral Corte: 4 de 10

MP a garantir que já tem provas de ANTIGO den, Fundo de Desenvolvimento
que os documentos deste e de ou- ADMINISTR Social), a Electricidad de Caracas e
tros casos foram propositadamente DO BES, MORAIS PIRES ,
"viciados" com o conhecimento de É APONTADO PELO MP o Bancoex, só para referir alguns
Humberto Coelho, precisamente um COMO UM
dos então responsáveis rháximos do DOS SUSPEITOS exemplos. No total, e até dezembro
ES Bankers, que também já foi cons-
tituído arguido no inquérito-crime. de 2013, a ligação comercial do

"Mr. Z", o sr. embaixador BES a estes clientes teve algumas
oscilações, mas atingiu os 8,2 mil
O chamado "processo Venezuela", milhões de euros (em junho de

que tem mais de uma dezena de ar- 2009). O valor mais baixo foi de 3,1
mil milhões, em dezembro de 2011.
guidos constituídos, inclusive Ricar-
As operações bancárias centra-
do Salgado e vários cidadãos vene- principal mentor de um esquema BES CHEGOU ram-se sobretudo na área de trade
A TER NEGÓ- finance, ou seja, na concessão de
zuelanos, é o último dos grandes que contou com operacionais que linhas de crédito pelo BES (as cha-
CIOS COM madas cartas de crédito) em favor
casos do universo BES/GES que está trabalhavam, direta ou indireta- EMPRESAS de contrapartes nos negócios inter-
PÚBLICAS nacionais realizados pelas empre-
sob investigação no Departamento mente, para o GES e o BES. DA VENE- sas venezuelanas. Mas também em
ZUELA AVA- investimentos de depósitos à or-
Central de Investigação e Ação Pe- Um deles foi o já citado João Ale- LIADOS EM dem e a prazo, operações cambiais,
€8,2 MIL de mercado monetário e de valores
nal (DCIAP). Na realidade, apesar de xandre Silva, que entrou no então MILHÕES mobiliários como a dívida do GES,
nomeadamente da Rioforte e Espí-
o processo ter sido formalmente BESCL (Banco Espírito Santo e Co- SUCURSAL rito Santo Internacional (ESI), onde
FINANCEIRA várias entidades públicas da Vene-
iniciado o ano passado, muitas das mercial de Lisboa) em 1994 como zuela investiram e perderam mui-
EXTERIOR tos milhões de euros.
suspeitas começaram a ser investi- subdiretor na unidade madeirense DO BES, NO
FUNCHAL, Negócios só aparentemente legí-
gadas a partir de 2014 e no âmbito do banco. Cerca de quatro anos de- FOI ESSEN- timos, segundo as investigações do
CIAL NO ES- MP. "Por determinação de Ricardo
do inquérito 324, do qual já resultou pois, chegou a diretor-adjunto do QUEMA DE Salgado, foi desenvolvido um pa-
CORRUPÇÃO gamento de comissões oculto das
uma longa acusação que em breve departamento de private banking contas oficiais do BES e do GES,
para iludir a sua existência", refere
deverá começar a ser avaliada em na sede da capital, o setor que tra- outro documento dos investigado-
res a que acedemos, que conclui:
instrução pelo juiz Ivo Rosa. tava dos clientes mais endinheira- "Os investimentos obtidos de enti-
dades venezuelanas no GES, área
Tal como sucedeu neste inquérito dos e que se viu envolvido no gi- financeira e não financeira, tiveram
por base o compromisso assumido
em que será decidido o que segue gantesco esquema de fraude fiscal em nome, e com o acordo do ar-
guido Ricardo Salgado, de serem
ou não para julgamento e em que do caso Furacão. Em abril de 2000, efetuados pagamentos a pessoas
venezuelanas que os tornaram
termos, o antigo banqueiro é de João Alexandre voltou à Madeira possíveis junto de decisores das
entidades públicas em causa."
novo considerado pelo MP como o para dirigir a Sucursal Financeira
Um destes casos terá sido o de
Exterior (SFE) que acumulou clien- Lucas Rincón Romero, que foi mi-
nistro de Hugo Chávez e está há
tes da América do Sul e de Angola. cerca de 15 anos em Portugal como
embaixador da Venezuela. Em do-
Organicamente, dependia do cumentos, num chat e em escutas
telefónicas, Rincón era tratado com
SEGUNDO administrador José Maria Espírito dois nomes de código: o "Grande" e
Santo, mas "na realidade, o seu re- "Mr. Z." O embaixador terá recebi-
OS DOCUMENTOS porte era feito diretamente a Ricar- do um total de cerca de €8,9 mi-
lhões nas contas do offshore Para-
DO MP, A EMBAIXADA do Salgado", garante o MP, salien- tus, entidade que chegou a ter
como beneficiários, primeiro, O
DA VENEZUELA EM tando que foi o antigo banqueiro

LISBOA ERA UM DOS que também nomeou João Alexan-
dre, no início de 2009, como
CENTROS DA CORRUPÇÃO conselheiro da administração do

ES Bankers, no Dubai.

Poucas semanas depois de rece-

ber uma indemnização para cessar

contrato com o Novo Banco, em

junho de 2017, João Alexandre foi

detido e chegou a estar em prisão

domiciliária no âmbito do processo

324. Já então a suspeita principal

era que teria agido durante anos

como uma espécie de pivô nos ne-

gócios do BES com a Venezuela,

negócios esses que terão sido acor-

dados com empresas ou entidades

2 públicas, como a citada Petróleos

de Venezuela, mas também com o

Banco del Tesoro (o gestor do Fon-

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Âmbito: Interesse Geral Corte: 5 de 10

ALBANO PINTO,

DIRETOR DO DCIAP,

MONTOU UMA EQUIPA

O dois portugueses, depois a vene- ESPECIAL PARA supervisão bancária, a Dubai Finan-
zuelana Margarita Mendola San- INVESTIGAR OS cial Services Authority (DFSA), aca-
chez, uma diplomata colocada na PROCESSOS BES/GES baram por ter um papel importante
embaixada em Lisboa que em foi
2011 procuradora-geral da Vene- zar os pagamentos, foi encontrado EM MAIS DE que travou a continuação do esque-
zuela. Depois, a Paratus passou a um cartão de crédito pré-pago, 80% DAS ma criminoso de lavagem de dinhei-
ter como beneficiário, a partir de emitido pelo BES/Cabo Verde, em
nome de Lucas Romero, sendo o CONTAS DE ro. Isto depois de uma operação de
setembro de 2009, o também ve- nome completo do embaixador Lu- VENEZUELA-
nezuelano Francisco Perez Díaz. cas Enrique Rincón Romero. A SÁ- NOS SUSPEI- fiscalização ao ES Bankers, designa-
Um jogo de espelhos para, segundo BADO não conseguiu contactar damente ao cumprimento das regras
o MP, esconder o real destinatário Rincón através da embaixada da TOS NO
dos pagamentos alegadamente Venezuela em Lisboa. DUBAI de deteção de branqueamento de
corruptos. "Até abril de 2013, Lucas FALTAVAM capitais, porque a DFSA quis saber
Rincón recebeu (...) um total de 15 A fuga das contas do Dubai OS DOCU-
pagamentos", justificados com as Uma parte do circuito de dissimula- MENTOS SOB informações sobre a origem da for-
indicações "PDVSA" e "Carbozulia", ção dos pagamentos detetado pelo A ORIGEM tuna de certo tipo de clientes. Na lista
sendo esta última a principal com- MP foi montado com a colaboração DOS FUNDOS constavam, além de angolanos, al-
panhia venezuelana de minério. especializada da sociedade de ad- gumas dezenas de venezuelanos e
Uma parte do dinheiro ainda terá vogados do Panamá "Alemán, Cor- VIGILÂNCIA
circulado pela conta da entidade dero e Galindo" (Alcogal), com o es- DAS AUTO- entidades por eles controladas.
Daventer, utilizada quando tiveram quema a permitir associar os RIDADES DO O ES Bankers contratou então uma
de ser feitas mudanças no esquema offshores à abertura de contas ban- DUBAI AO ES
de dissimulação dos pagamentos cárias sediadas no grupo BES, no- BANKERS empresa, a Total Solutions, para
corruptos devido à forte vigilância meadamente na SFE da Madeira, no LEVOU O BES avaliar "políticas e procedimentos
a que ficou sujeito o ES Bankers, banco Privée, na Suíça, e no ES A ESCONDER de controlo de branqueamento de
como veremos adiante. Bankers, aberto em 2007 nos Emi- AS CONTAS capitais". Em novembro de 2012, a
rados Árabes Unidos. versão preliminar do relatório de
Numa das três "agendas pessoais" DA auditoria foi demolidora: mais de
de Ricardo Salgado que foram Neste último caso, onde chegaram VENEZUELA 80% das contas analisadas tinham
apreendidas logo no caso Monte a estar boa parte das contas vene- falta de documentos sobre a origem
Branco e depois juntas ao primeiro zuelanas até 2013, as autoridades de NA SUÍÇA da riqueza e dos próprios fundos. O
processo BES/GES, constam várias responsável do compliance do ban-
referências a encontros/reuniões co, Nuno Pignatelli, remeteu por
com o embaixador da Venezuela emoli o sigiloso documento ao ad-
em Lisboa. E, numa busca à casa de ministrador Humberto Coelho com
Paulo Murta, suspeito de ter sido a seguinte mensagem: "(...) envio-te
um dos operacionais para concreti- para que te prepares. Vou enviá-lo à
CE [Comissão Executiva] dentro de
VÁRIOS RESPONSÁVEIS um par de horas. Preocupante é
DO BES TRANSITARAM
PARA O NOVO BANCO, também o que diz sobre 0stertag."
A pressão da DFSA estava a acen-
ALGUNS DELES SÃO
SUSPEITOS NO tuar-se e o ES Bankers continuava a
não encontrar forma de justificar
PROCESSO-CRIME 26/21 todo aquele dinheiro, naquelas con-
tas. Uma das soluções que chegou a
ser ponderada foi transferir os clien-
tes afetados pelas "deficiências"
para a sucursal no Luxemburgo.
Esta hipótese não agradou a um dos
responsáveis do BES Luxemburgo,
José Manuel Antunes, que informou,
a 15 de fevereiro de 2013 e por es-
crito, a chefe do compliance do BES
em Lisboa, Paula Gramaça: "A su-
cursal do Luxemburgo do BES não
aceitará a transferência de clientes
classificados como PEPs [pessoas
expostas politicamente] ou clientes
cujo risco de complianceseja consi-
derado 'nível alto ou elevado'." O
MP garante que esta mensagem
acabou por chegar a João Alexandre
que a encaminhou de imediato para
Ricardo Salgado.
Um dia depois, o responsável do O

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Âmbito: Interesse Geral Corte: 6 de 10

Os milhões das luvas para a Venezuela

O Ministério Público considera que Ricardo Salgado autorizou pagamentos corruptos
de €148 milhões para, pelo menos, 19 altos responsáveis de empresas públicas venezuelanas

ES Enterprises €45,1milhões
BES/GES
Nervis Villalobos Intermediário dirigentes PDVSA
TOTAL
€26,7 milhões
1m48i!,~2!
Victor Aular Diretor interno PDVSA
Nota 1: Os valores das transferên-
cias identificadas pelo MP foram €14 milhões
realizadas em dólares e a SÁBADO
converteu os valores para euros Rafael Cure Lopez Gerente operações internacionais PDVSA
ao câmbio atual
€13,9 milhões
Nota 2:Nos documentos
a que a SÁBADO teve acesso, Eudomario Carruyo CFO PDVSA
o Ministério Público refere que,
além dos valores acima referidos, €10,9 milhões
identificou também transferências
alegadamente corruptas de pouco Carlos Carruyo Perozo Assessor administração DFVSA
mais de 152 milhões de dólares
(quase €14 milhões ao câmbio €10,1 milhões
atual) para contas de offshores
titulados por funcionários públicos Abraham Ortega Operações internacionais PDVSA
venezuelanos que ainda não estão
totalmente Identificados €8,9 milhões

Fonte NUIPC 26/21.OTELSB Lucas Rincón Embaixador em Portugal

€5,9 milhões

Renny Bolivar Operações internacionais PDVSA

€3,9 milhões

Javier Alvarado Ochoa Presidente da Electricidad
Caracas e da Bariven

€3,3 milhões

Maria González Hernández Diretora do BANDES

€1,8 milhões

Nestor Chayele Perez Administrador da EDELCA

€1,5 milhões

Rita Bello Diretora Electricidad de Caracas

€653 mil

Nicolas Veracierta Administrador finanças da EDC e Corpoelec

€460 mil

Rafael Reiter Segurança interna PDVSA

€305 mil

Amoldo Cardenas Gerente Banco Dei Tesoro

€276 mil

Daniel Dominguez Diretor assuntos jurídicos Bariven

€236 mil

Alcides Rondón Rivero Presidente da Carbozulia International

€158 mil

Guilhermo Guerra Gestor tesouraria EDC

€30,4 mil

Luís Carlos León Diretor assuntos
R.S. jurídicos Electricidad de Caracas

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Âmbito: Interesse Geral Corte: 7 de 10

Estão todos sobinvestigação

Por causa da pasta sigilosa dos "clientes da Venezuela", o ex-responsável da Sucursal Financeira Exterior (SFE)
do BES Madeira, João Alexandre, mantinha relações privilegiadas com Ricardo Salgado e quadros do BES/GES —

alguns já foram constituídos arguidos no novo processo

O ossuspeitos O Os arguidos O O cérebro

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or (-4),,,,
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c,çP,' ,

<\(-ç`

Fonte NUIPC 26/21.0TELSB R.S.

O Luxemburgo escreveu outro email SEGUNDO podia fazer. "Sei que não vai ser fácil, do banco de que foi diretor até agos-
ao colega do Dubai, Nuno Pigantelli, VÁRIOS porque conhecemos o 'artista [refe- to de 2013. Depois, integrou durante
cujo assunto era "Contas Jalex", refe- rindo-se de novo a João Alexandre], cerca de seis meses, até fevereiro de
rindo-se a João Alexandre. "Ouvi ru- DOCUMEN- mas não posso ficar parado." 2014, a administração da Espírito
mores de que algumas das contas do TOS DO Santo Financial Group (ESFG), pas-
Jalex que estão aí contigo iam ter de A situação continuava a arrastar-se sando a residir em Londres. Isto an-
sair daí e que ele estava a tentar PROCESSO, por causa de mais de 20 "beneficiá- tes de ser chamado ao núcleo de pe-
transferi-las para o BES-Lux. Como O BES LU- rios económicos" de vários offshores ritos que acompanhou a ESI — em
imaginas e embora eu não seja o XEMBURGO e Salgado mandou ao Dubai um ho- abril de 2014, Martins Pereira entrou
compliance officer local, sou um TERÁ RECU- mem da sua máxima confiança, João de baixa médica, mantida pelo me-
SADO PARTI- Martins Pereira, que também já foi nos até agosto desse ano, quando o
pouco de tudo, e tomei de imediato CIPAR NO constituído arguido no processo Ve- BES foi objeto da medida de resolu-
ESQUEMA nezuela. Pereira é um antigo asses- ção do Banco de Portugal.
algumas medidas de salvaguarda." sor do Conselho de Administração
De seguida, Antunes pediu a Pigna- do BES que esteve na origem da Para o MP, terá sido com a colabo-
criação dos serviços de compliance ração de Martins Pereira que conti-
telli, a título particular, que lhe man-
dasse a lista de nomes para ver o que

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Âmbito: Interesse Geral Corte: 8 de 10

nuaram as manobras de dissimula- PAGAMEN- milhões] pagos através da Enterpri- tertag/Murta e os clientes";
ção dos pagamentos corruptos a
altos-responsáveis da Venezuela. A TOS COR- ses", sustenta o MP, salientando que "— Há outras contas mal documen-
tese do MP expressa na documenta-
ção a que a SÁBADO teve acesso é RUPTOS A Michel Ostertag chegou a ter o poder tadas";
a seguinte: para evitar mostrar as
relações diretas entre o GES e os ALTOS RES- de movimentar a conta-veículo da "— Contas pessoais Ostertag têm
beneficiários das referidas contas
offshore, arriscando-se também a PONSÁVEIS Enterprises que "custodiou, proviso- que sair do Dubai ... (tag?)"
perder a licença bancária do ES
Bankers (e por determinação de Ri- VENEZUELA- riamente, nas suas subcontas, posi- Só no caso da maior empresa da
cardo Salgado), foi contratada uma
empresa de assessoria domiciliada NOS ERAM ções dos PEP venezuelanos". Tal ve- Venezuela, a PDVSA, os investigado-
em Londres para ser "criada docu-
mentação" em que o GES assumiu FEITOS DE rificou-se até serem abertas contas res do DCIAP descobriram dezenas
posteriormente o pagamento de
muitas dezenas de milhões de dóla- FORMA individuais no Banque Privée Espíri- de transferências financeiras para
res, feito através da ICG (domicilia-
da no Panamá e representada por TRIMESTRAL to Santo, na Suíça, e na Madeira, offshores controlados por Rafael
Ostertag) a um conjunto de entida-
des que teriam angariado os negó- para receberam os montantes no Cure Lopez (gerente das operações
cios da Venezuela — uma "remune-
ração a justo título, com base em re- Dubai, bem como as comissões internacionais, €14 milhões), Eudo-
sultados obtidos e em fatores intan-
gíveis como a divulgação do nome trimestrais que "Ricardo Salgado se mario Carruyo (CFO, €13,9 milhões);
Espírito Santo, e tangíveis como o
volume de investimentos na área dispunha a pagar a funcionários pú- Carlos Carruyo Perozo (assessor da
financeira e não financeira".
blicos venezuelanos/gestores públi- administração, €10,9 milhões); Abra-
Para tratar apenas de uma parte
deste esquema, a ICG "cobrou uma cos, para que, com os seus atos, nas ham Ortega (responsável das opera-
comissão de 620 mil dólares [€577
mil], correspondentes a 0,5% do va- empresas públicas desse país, conti- ções internacionais, €10,1 milhões) e
lor de 124 milhões de dólares [€116
nuassem a beneficiar contratual- Renny Bolivar (gestor de operações

mente o GES". internacionais, €5,9 milhões). Todos

PARA O MP, Salgado terá até deixado pistas nas possuíam também offshores titula-

HÁ DADOS "agendas pessoais" que os investiga- dos por testas de ferro, inclusive em

NAS dores juntaram ao processo para nome de familiares, amigos e em-

AGENDAS provar que o antigo banqueiro pregados. Estes poderosos venezue-

PESSOAIS DE controlou todo o esquema dos lanos eram tratados por "diminuti-

SALGADO pagamentos corruptos. Numa das vos, ideias ou objetos" em documen-

QUE agendas pessoais, a 3 de abril de tos internos encontrados em buscas

PROVAM 2013, Salgado escreveu o seguinte de feitas pelo DCIAP ou no chat fecha-

QUE O EX- forma abreviada: do "blackberry" criado por João Ale-

-BANQUEIRO "— Falar João Alex para viajar c/ o xandre, Paulo Murta e Humberto

ACOMPA- Murta para... fechar (?)... e... sobre Coelho. Por exemplo, Renny Bolivar

NHAVA cada uma das pessoas 24"; seria o "Barril". O MP faz ainda refe-

TUDO AO "— Ostertag... (o?) manter contrato"; rência a outros epítetos, mas não

PORMENOR "— Contratos individuais entre Os- identifica os suspeitos nos documen-

tos — "Gaja", "Peras" e "Ravier".

O que já se percebe por esses

mesmos documentos é que o MP

suspeita que a forma de atuação

para aos "clientes Venezuela" seria

do conhecimento de um grupo de

altos-responsáveis, inclusive do

BES. A convicção dos investigado-

res do DCIAP assenta num conjunto

de "mensagens de correio eletróni-

co, interceções a conversações tele-

fónicas" e registos de "deslocações

ao estrangeiro". Em vários momen-

tos do processo, os procuradores

O ESQUEMA VENEZUELA chegam a apontar nomes que vão
bem além do antigo responsável da
FOI MONTADO AINDA SFE Madeira do BES: "Ricardo Sal-

COM HUGO CHÁVEZ NO PODER. gado contou com a colaboração de
E CONTINUOU COM Amílcar Pires, Isabel Almeida, Antó-

A PRESIDÊNCIA nio Soares, Alexandre Cadosch, Mi-

DE NICOLÁS MADURO chel Creton, Pedro Serra, Pedro
Pinto, Nuno Escudeiro, Jean-Luc

Schneider, José Castella, Francisco

Machado da Cruz, Michel Ostertag,

Paulo Murta e Humberto Coelho."

(ver infografia pág. 50.) O

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ID: 98860366 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
Portugal Period.: Semanal Área: 12,25 x 7,90 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 9 de 10

44 Ir%

OS MILHÕ S A CORRUPÇÃO NOS
NEGÓCIOS DO BES COM A VENEZUELA

O Ministério Público garante que já tem provas de que Salgado deu ordens para
pagar luvas de quase 150 milhões de euros a 19 altos-responsáveis venezuelanos

Página 20

ID: 98860366 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 10 de 10

GRATISGRANDES GRANDES Denunciante de suspeito de terrorismo conta tudo
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A VENEZUELA. IDENTIFICADOS 19 ALTOS RESPONSÁVEIS E LUVAS DE €150 MILHÕES

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A22 TVI - Esta Manhã Duração: 00:09:56
OCS: TVI - Esta Manhã
ID: 98863443 28-04-2022 07:40
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Alojamento Local: proibido em prédios destinados à habitação

http://www.pt.cision.com/s/?l=4642fc3e

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proíbe alojamento local em prédios de habitação.
Os juristas afirmam não ser ainda o final deste modelo de negócio. Para percebermos o que está aqui
em causa convidámos em estúdio o advogado André Gomes e via Zoom Eduardo Miranda, presidente
da ALEP, Associação do Alojamento Local em Portugal.

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A23 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 50
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ID: 98859941 Period.: Semanal Área: 18,00 x 27,00 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 6

Protegido Auditoria
da Inspeção-Geral
da Defesa apontou várias
irregularidades ao então
diretor-geral Alberto
Coelho. Ministro João
Gomes Cravinho, porém,
elogiou o seu trabalho

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ID: 98859941 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 51
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 2 de 6

MP

INVESTIGA

CORRUPÇÃO

NA DEFESA

Processo do DIAP de Lisboa tem como
um dos suspeitos o ex-diretor-geral
nomeado por João Gomes Cravinho

para a Empordef. Empresas que fizeram
obras no Hospital Militar de Belém

só realizaram negócios com o Estado
através da Direção-Geral

de Recursos da Defesa liderada
por Alberto Coelho

— POR CARLOS RODRIGUES LIMA

Página 24

ID: 98859941 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 52
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Period.: Semanal Área: 18,00 x 27,00 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 3 de 6

C
Com a procuradora Cláudia Porto
e os inspetores da Polícia Judiciá- económica em negócio e corrupção, dade num centro Covid-19 custou 3,2
ria (PJ) Fernando Nunes e José Luís que estão a ser investigados, desde milhões de euros. Uma derrapagem
à sua frente, no dia 8 de agosto de 2018, pela procuradora Celestina Mor- que levou o Ministério Público junto
2018, Alberto Coelho leu o conteúdo gado da 1ª secção do Departamento de do Tribunal de Contas a iniciar um
de uma denúncia anónima que tinha Investigação e Ação Penal de Lisboa. processo de “efetivação de responsa-
sido enviada para a investigação do bilidade financeira” contra o anterior
caso de Tancos. No documento di- Militante do CDS/PP e 1º secretário diretor-geral da DGRDN, depois de
zia-se que o então diretor-geral de da mesa da Assembleia de Freguesia da ter recebido uma auditoria da Inspe-
Recursos da Defesa estava a par do Junta de Freguesia de Santo António, ção-Geral da Defesa Nacional (IGDN).
alegado encobrimento político sobre Alberto António Rodrigues Coelho,
o achamento do material de guerra 67 anos, foi o principal protagonista O QUE REVELOU A AUDITORIA
furtado dos paóis militares. Alberto do caso das obras do antigo Hospital A auditoria da Inspeção-Geral (que
Coelho respondeu negativamente a Militar de Belém (HMB) que, em 2020, esta entidade e João Gomes Cravinho
tudo, saindo tranquilamente do De- começaram por ser orçamentadas em mantiveram em segredo durante vários
partamento Central de Investigação e 750 mil euros, mas cuja fatura final da meses com a classificação como “confi-
Ação Penal (DCIAP) como entrou, na remodelação para transformar a uni-
qualidade de testemunha do processo Página 25
do furto das armas de guerra.

Naquele dia, Alberto António Ro-
drigues Coelho terá ficado convencido
de que a história da denúncia anónima
tinha ficado por ali. Mas não. Os in-
vestigadores apenas o confrontaram
com metade do conteúdo do docu-
mento, a parte que dizia respeito ao
assunto de Tancos. De fora ficaram
outras suspeitas – como nomeações,
atribuição de subsídios e violação de
segredo por funcionário – que fo-
ram encaminhadas internamente no
Ministério Público e deram origem,
segundo informações recolhidas pela
VISÃO junto de fontes judiciais, a um
inquérito-crime à gestão da Direção-
-Geral de Recursos da Defesa Nacio-
nal (DGRDN) enquanto foi liderada
por Alberto Coelho. Em causa podem
estar crimes de peculato, participação

ID: 98859941 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 53
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 4 de 6

Visado Ex-diretor geral (ao lado) está contratada para a fiscalização da obra, por via eletrónica, à respetiva enti-
no centro da polémica do Hospital o relatório indica que tal aconteceu dade pública com competência para
Militar de Belém. João Gomes Cravinho “sem convite ou caderno de encargos” os autorizar”.
(em cima) e António Costa visitaram e que, no final, a empresa só apresen-
as obras em março de 2020. tou “uma vasta reportagem fotográfica CLIENTE: DIREÇÃO-GERAL
e um texto geral pouco cuidado”.
dencial”) elencou várias irregularidades Analisados os contratos públicos cele-
na tramitação do processo de ajuste Defendeu-se o ex-diretor geral, brados pelas três empresas constata-se
direto das obras a duas empresas, a dizendo que os “pedidos de autori- que a DGRDN foi a única entidade
TRXMS e a Welbauen. Houve uma zação da tutela financeira e setorial, pública a quem as três empresas fatu-
terceira sociedade, a Roma Premium quando exigíveis por lei, conside- raram prestação de serviços. A TRXMS
que também foi contratada por Alberto ram-se tacitamente deferidos, na entrou em força na DGRDN: só num
Coelho para a fiscalização da obra. A ausência de pronúncia, logo que de- dia, 9 de dezembro de 2019, e por
IGDN começou logo por identificar corridas 24 horas após remessa, por ajuste direto, foram-lhe adjudicadas
um problema-base em todo o processo via eletrónica, à respetiva entidade duas obras: uma por 36,5 mil euros,
de remodelação do Hospital Militar de pública com competência para os para uma “empreitada de reabilitação
Belém: “Falta de evidência do pedido autorizar”. No contraditório pedido e conservação de imóveis em Aveiro”; e
expresso à tutela para autorizar a des- pela Inspeção-Geral, Alberto Coelho uma segunda, por 63,9 mil euros, com
pesa (...) e consequente ausência de referiu que informou o ministro (João a mesma finalidade, mas em Setúbal.
competência por parte do diretor-geral Gomes Cravinho) numa apresentação Ambos os contratos foram assinados
da DGRDN para autorizar a despesa, presencial sobre o início do procedi- por Alberto Coelho. Seguiram-se dois
escolher as entidades a convidar, apro- mento e autorização para a realização contratos de ajuste direto para a obra
var as peças do procedimento e decidir de despesa, tendo recebido o OK da do Hospital Militar de Belém (750 e
a adjudicação.” Em todo o documento, parte do ministro que, num despacho 819 mil euros, respetivamente) e, ainda
fica claro que os auditores concluíram de 20 de março, dava indicação para durante o ano de 2020, mais dois: 29,8
ter sido sonegada informação ao então “avançar a todo o gás”. mil euros para a “reconstrução e con-
secretário de Estado da Defesa, Jorge servação da caserna 112 da Base Aérea
Seguro Sanches. A auditoria da IGDN dá também de Beja” e 165 mil euros para a “re-
conta de como o gabinete de Jorge construção e conservação do Edifício
O documento da inspeção anotou Seguro Sanches não conteve o espanto de Alojamento de Praças do Corpo de
ainda uma “ausência do projeto de com a fatura final da obra, exigindo a Fuzileiros”. Total 1,8 milhões de euros.
execução e da aprovação das peças do Alberto Coelho mais informação: “O
procedimento nos contratos” e que o custo da obra apresentada inicialmen- Idêntico percurso na prestação de
“objeto contratual das empreitadas te rondava os 750 mil euros. Terminou serviços ao Estado teve a sociedade
foi defeituosamente definido”. Além pelo preço de 2 598 063,46€. Quem Welbauen, Engenharia e Construções,
disso, referindo-se à terceira empresa, autorizou este acréscimo de custos Lda. A única entidade pública com
mais de três vezes superior? E fê-lo quem manteve relações comerciais foi
ao abrigo de competência própria ou a DGRDN: cinco contratos, entre 2019
delegada?” A despesa, refira-se, foi e 2020, que lhe renderam 1,2 milhões
integrada pelo ex-diretor-geral na Lei de euros. O primeiro, de 74,5 mil eu-
de Infraestruturas Militares, apesar ros, foi assinado a 6 de dezembro de
de este diploma não prever qualquer 2019 e previa uma empreitada para
financiamento para o Hospital Militar “obras de restauração do auditório e
de Belém. WC do Regimento de Infantaria, nº 1”.
Seguiu-se outro ajuste direto, 29,8 mil
Na volta do correio eletrónico, a euros, para a “reparação do edificado
resposta: Alberto Coelho considerou em degradação e emparcelamento e
que, ao abrigo de um decreto-lei pro- reabilitação de muros e cercas divisó-
duzido na sequência da pandemia (10- rios com portões no distrito de Évora”.
A/2020, de 13 de março), “os pedidos
de autorização da tutela financeira O maior ajuste direto a esta empresa
e setorial, quando exigíveis por lei, foi efetuado para as obras de remode-
consideram-se tacitamente deferidos, lação do Hospital Militar de Belém: 961
na ausência de pronúncia, logo que mil euros. Refira-se que, à data, o alvará
decorridas 24 horas após remessa, detido pela Welbauen era, como notou
a Inspeção da Defesa, “insuficiente para
Apesar das executar obras no valor contratualiza-
“inconformidades” do”. A solução passou, a 27 de março de
legais, ministro 2020, pela celebração de um contrato
nomeou Alberto de consórcio entre as duas empresas
Coelho para uma contratadas para as obras do HMB.
empresa pública Com este acordo, a Welbauen ganhou
a tal capacidade legal para executar a
obra, já que a TRXMS detinha o alvará
necessário. Ao abrigo do decreto-Lei
41/2015 de 3 de junho, “os consórcios
ou outros agrupamentos de empresas

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ID: 98859941 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 54
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 5 de 6

TRÊS EMPRESAS, MUITOS MILHÕES

As sociedades contratadas por ajuste direto para as obras do Hospital Militar de Belém só fizeram
negócios com o Estado através da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

TRXMS WELBAUEN ROMA PREMIUM

AVEIRO TAVIRA IMÓVEIS LISBOA
Primeiro contrato entre a Contrato para obras de Por um levantamento do
empresa e a DGRDN. Foram restauração do auditório estado de segurança e Aquisição de serviços de
pagos 29,7 mil euros para a e WC do Regimento de conservação de imóveis em obras de reabilitação e
reabilitação e conservação Infantaria: 74,5 mil euros. recuperação foram pagos conservação no Palácio
Bensaúde em Lisboa:
de imóveis em Aveiro. ÉVORA 17,5 mil euros.
Empreitada para a 99,7 mil euros.
SETÚBAL reconstrução e reparação BEJA
A reabilitação e conservação de vários edifícios militares Execução de projetos de PARALELO
e reabilitação de muros e engenharia e arquitetura para RESISTENTE I
de imóveis em Setúbal foi cercas divisórias no distrito: remodelação do edifício de
adjudicada no mesmo dia alojamento dos praças: Aquisição de serviços de
que os trabalhos de Aveiro: 29,8 mil euros. segurança, manutenção e
40 mil euros. conservação nas Oficinas
52 mil euros.
Gerais de Fardamento,
HOSPITAL MILITAR HOSPITAL MILITAR ALFEITE Porto: 146 mil euros.
Primeiro acordo para a Contrato para a remodelação Execução de projetos de
remodelação foi assinado a do Hospital Militar de Belém, engenharia e arquitetura para PARALELO
6 de abril de 2020. Valor em remodelação do edifício de RESISTENTE II
causa: 750 mil euros. No instalação de um centro alojamento dos praças:
mesmo dia, novo contrato Covid-19: 961 mil euros. Trabalhos preparatórios
assinado: 819 mil euros. 40 mil euros. da empreitada de
PORTO reconstrução e
BEJA/FUZILEIROS Aquisição de serviços de TANCOS
DGRDN pagou 29,8 mil segurança, manutenção e Execução de projetos de conservação do edifício
euros para a reconstrução conservação dos edifícios engenharia e arquitetura para para alojamento de
da caserna 112 da Base Aérea militares Trem de Ouro e remodelação do edifício de praças, em Tancos:
alojamento dos praças: 28,5 mil euros.
de Beja. Casa do Lordelo:
145 mil euros. 40 mil euros. PSICOFORMA

FUZILEIROS CONSTÂNCIA HOSPITAL MILITAR Serviços de vistoria
técnica a imóveis em
Empresa faturou 134,5 mil Remodelação dos WC do Fiscalização das obras: Lisboa, Aveiro, Setúbal e
euros pela conservação do quartel de Santa Margarida: 67,5 mil euros. Évora: 15 mil euros.

edifício dos praças. 29,5 mil euros.

aproveitam conjuntamente da capaci- sentada pela DGRDN à empresa previa No rol de empresas com ligações
dade técnica dos respetivos membros um pagamento de 37,5 mil euros, sendo próximas com a DGRDN surge ainda
(…)”. A Welbauen, até ao final de 2020, que a adjudicação final cifrou-se nos a Planeta Limpo, Unipessoal, sociedade
beneficiou de mais dois contratos com a tais 67,5 mil euros. Tal como as outras constituída em junho de 2019, em Al-
DGRDN, totalizando, em dois anos, 1,2 duas sociedades, a Roma Premium só ter do Chão, Portalegre, por Paulo dos
milhões de receita só com esta entidade faturou ao Estado através da Direção- Santos. No espaço de um ano – entre
do Ministério da Defesa. -Geral de Recursos de Defesa Nacio- 2019 e 2020 –, a sociedade ganhou
nal. Entre 2019 e 2020, esta sociedade 366 mil euros só com a DGRDN, a
A terceira empresa a entrar no pro- ganhou 304 mil euros. sua única cliente, refira-se, em matéria
cesso do HMB foi a Roma Premium: de contratação pública. A maior parte
67,5 mil euros para a fiscalização da Além de que um dos sócios da dos serviços prestados prendeu-se
obra. Algo que a IGDN realçou como Roma Premium também está ligado com limpeza e desnatação em áreas
desnecessário, já que o Exército tinha a outras duas sociedades – a Parale- militares. Uma situação considerada
uma equipa a acompanhar os traba- lo Resistente e a Psico Forma – que estranha por uma fonte consultada pela
lhos, assim como a própria DGRDN, também só prestaram serviços ao VISÃO, já que este tipo de trabalhos
“que dispunha de um engenheiro para Estado através da DGRDN, durante o é, habitualmente, feito por militares.
o efeito”. Mais: a proposta inicial apre- consulado de Alberto Coelho.

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ID: 98859941 28-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 55
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 6 de 6

O mesmo Paulo dos Santos está li- Remodelação Auditoria às obras ções” para as sociedades públicas “são
gado a uma segunda empresa, a Agro- no antigo Hospital Militar de da competência das tutelas financeiras
clean, Sociedade de Reflorestação e Belém ficou escondida durante e setorial”.
Limpeza, constituída a 23 de outubro vários meses, porque a Inspeção
de 2020, também em Alter do Chão. da Defesa e o então ministro a Numa terceira fase, e depois de o
Dois meses após o início de atividade, classificaram como “confidencial” PSD ter registado a contradição entre
a Agroclean ganhou o primeiro ajuste as versões, Marco Capitão Ferreira
direto da DGRDN, com a adjudicação “DECISÕES disse ter sentido mal a pergunta que
de “serviços de limpeza de prédios PARADOXAIS” lhe foi colocada na Assembleia da Re-
militares para reabilitação”. Valor: 19,6 pública, sintonizando o discurso com
mil euros. Já com Alberto Coelho fora Ana Miguel dos Santos, ex-deputada João Gomes Cravinho: “A nomeação
da Direção-Geral, a Agroclean ainda do PSD, critica João Gomes Cravinho ocorreu efetivamente com base numa
ganhou mais dois contratos, mas am- manifestação de interesse que foi por
bos (em maio e junho de 2021) foram “Ao mesmo tempo que enviou nós veiculada face à disponibilidade
precedidos de concurso público. o relatório da auditoria para o do próprio [Alberto Coelho] por ter
Tribunal de Contas, o ministro terminado o mandato. Não existe
A NOMEAÇÃO nomeou o diretor-geral sob qualquer contradição. A competência
suspeita para presidente do para nomear é das tutelas e foi a isso
Apesar de toda a polémica relacionada conselho de administração de uma que se deu resposta, até porque foi
com a fatura final do Hospital Militar empresa controlada pelo Estado. assim que entendi a pergunta.”
de Belém, o ex-ministro da Defesa, São decisões, em si, paradoxais.”
João Gomes Cravinho (atual ministro Foi desta forma que Ana Miguel Aquando da saída de Alberto Coe-
dos Negócios Estrangeiros) propôs, dos Santos, ex-deputada do lho da DGRDN, e depois de conheci-
em fevereiro de 2021, a nomeação PSD, resumiu à VISÃO o seu das as conclusões da auditoria, Gomes
de Alberto Coelho para a Empordef, entendimento sobre a polémica do Cravinho negou que se tratava de
Tecnologias de Informação (ETI), uma Hospital Militar de Belém e o papel uma exoneração, preferindo dizer ter
empresa do universo Empordef, tu- de Alberto Coelho, ex-diretor-geral existido a necessidade de um “olhar
telado pelo Estado. Quem liderava a de Recursos da Defesa. A deputada, e abordagens novos”. E mesmo no
holding era o atual secretário de Esta- que questionou várias vezes João despacho anexo à auditoria da IGDN,
do da Defesa, Marco Capitão Ferreira. Gomes Cravinho (enquanto ministro o anterior ministro da Defesa deixou
da Defesa) sobre a derrapagem mais elogios a Alberto Coelho do que
Como, em novembro de 2021, a TSF nos custos e a responsabilidade críticas, declarando que a obra do
adiantou, o processo de nomeação de de Alberto Coelho, mas Cravinho Hospital Militar de Belém representou
Alberto Coelho para a ETI decorreu esquivou-se sempre a implicar “uma mobilização extremamente ágil
com algumas contradições pelo meio. o seu diretor-geral. “O facto de de recursos e meios num contexto de
Primeiro, e já depois de ser conhecido o MP no Tribunal de Contas ter emergência”. “A utilidade e valia desta
o relatório de auditoria da IGDN, foi o dado início a um procedimento de obra é, por isso, evidente e incontes-
então ministro João Gomes Cravinho a responsabilização financeira, só nos tável quer para os serviços de saúde
afirmar ter existido uma “manifestação veio dar razão.” prestados neste quadro de emergên-
de interesse por parte das indústrias cia, quer na valorização futura do pa-
de Defesa nos seus préstimos, passado trimónio da Defesa Nacional”. Quanto
algum tempo foi proposto pela idD que às irregularidades encontradas, João
ele assumisse a presidência de uma pe- Gomes Cravinho limitou-se a dizer:
quena empresa que carecia de alguma “Deve a IGDN proceder ao envio do
atenção, a empresa estava a ser presi- relatório ao Tribunal de Contas para
dida pelo próprio presidente da idD”. os efeitos tidos por convenientes.”
Em seguida, ouvido no Parlamento na
qualidade de presidente da Empordef, Na última semana, a VISÃO ques-
Marco Capitão Ferreira remeteu a tionou o Ministério da Defesa sobre
responsabilidade da nomeação para o se a atual ministra, Helena Carreiras,
ministro, declarando que as “nomea- vai manter a nomeação de Alberto
Coelho para presidente do conselho
de administração da ETI. Não foi dada
qualquer resposta. A Procuradoria-
-Geral da República também não
prestou qualquer esclarecimento so-
bre a existência de um inquérito-cri-
me em curso relativo ao HMB. Apenas
Alberto Coelho referiu à VISÃO não
ter sido responsável pela escolha das
empresas, uma vez que “os forne-
cedores sempre foram selecionados
pelos serviços”. O ex-diretor-geral
garantiu ainda não conhecer pessoal-
mente ninguém das empresas ligadas
às obras do Hospital Militar de Belém.

[email protected]

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A29 País: Portugal Cores: Cor

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28-04-2022 Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 3

RICARDO SALGADO

AUTARQUIA CDU DEFENDE

CASA DE EX-BANQUEIRO

NAS DUNAS

Há mais de um ano que o pedido do Ministério Público para se arrasar construção
de antigo líder do GES na Praia do Pego está congelado, em Beja. Juíza que teve o
caso nas mãos queixou-se de volume de trabalho. Câmara de Grândola, gerida pelo

PCP, subscreve licenciamentos feitos por socialistas

— POR NUNO MIGUEL ROPIO

ACâmara Municipal Propriedade Ricardo Salgado tem o atual autarca comunista – está lon-
de Grândola decidiu moradia do Pego, construída em 2012, ge de ter um fim: há mais de um ano,
corroborar todos os no nome da Pedra da Nau, empresa altura em que foi entregue a um novo
atos de licenciamentos propriedade da sua mulher, Maria João juiz, que não se conhecem grandes
praticados, entre 2008 Bastos Salgado, e sediada em Cascais desenvolvimentos; à exceção de ter
e 2011, que permiti- entrado, durante o mês de outubro, em
ram a Ricardo Salgado aos serviços municipais de Grândola, fase de despacho saneador (em que há
erguer uma casa com mais de 400 dada a “invulgar omissão” de informa- uma análise do mérito da acusação e da
metros quadrados sobre as dunas da ção de que padece todo o processo de defesa das partes envolvidas).
Praia do Pego, no Carvalhal, que o licenciamento e por, “sem pruridos”
Ministério Público quer ver demolida e ao longo de anos, ter permitido que Este impasse no TAF tem pro-
pelo Estado, por estarem em causa, uma estrutura agrícola fosse transfor- vocado desconforto na Comarca de
alegadamente, várias violações de leis mada no refúgio veraneante do antigo Setúbal, na qual corre o processo-cri-
de proteção ambiental e ordenamento presidente do Grupo Espírito Santo, me contra o antigo autarca socialista,
do território. Apesar de aquelas auto- como se lê no processo a que a VISÃO Carlos Beato, que perdeu a câmara
rizações terem sido dadas pelo então acedeu, após um ano de insistentes para o PCP, em 2013, e o seu verea-
poder socialista da autarquia, liderada pedidos de consulta ao TAF de Beja. dor do Urbanismo, Aníbal Cordeiro,
por Carlos Beato, o atual presidente da que validou a construção de Salgado.
câmara, o comunista António Figuei- Este caso – em que o MP pede a de- Isto porque depende de uma decisão
ra Mendes, subscreveu-as e até lhes molição da casa de Salgado, a reposição de Beja a continuação do julgamento
deu substância, na contestação que do edificado antigo, a reabilitação da daqueles responsáveis pelo Tribunal
o município fez chegar ao Tribunal zona dunar e ainda uma sanção para de Grândola. Aliás, nos autos con-
Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja. sultados pela VISÃO, constam vários
alertas da juíza de Grândola sobre o
Mesmo diante do facto de Salgado facto de não haver qualquer avanço no
ter triplicado a área edificada que já processo administrativo. “Insistência”
existia, numa zona sensível mas muito é a palavra usada pela magistrada nos
ambicionada junto à costa da Compor- ofícios enviados ao juiz do TAF e que
ta-Galé, para a autarquia grandolense não obtêm respostas às perguntas
o ex-banqueiro nada mais fez do que sobre o estado do caso. Numa das
reabilitar o casario antigo. E, em sua primeiras missivas, em 2019, a juíza
defesa, a câmara chega a questionar salientava que Beja “já terminou a
a Inspeção-Geral da Agricultura, do fase dos articulados, encontrando-
Mar, do Ambiente e do Ordenamento -se conclusos”, mas que não havia
do Território (IGAMAOT), que dete- resposta. O último ofício data de 7 de
tou aquele cenário em 2015 e enviou abril de 2022.
um relatório à Procuradoria-Geral da
República (PGR), se era preferível, em DE UMA BARRACA A UMA MANSÃO
vez de tal obra, deixar ao abandono o
que lá existia. O local onde Ricardo Salgado ergueu a
sua casa, propriedade da empresa Pe-
Perante tais justificações, o Minis- dra da Nau – que está em nome da sua
tério Público (MP) mostra-se “impres- mulher, Maria João Bastos Salgado –,
sionado”, apontando falta de memória não passou durante muitos anos de um

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Localização MP alega que a casa foi construída de forma ilegal
sobre o cordão dunar e a escassos metros do mar, com base em
licenciamentos para reconstrução de edificado agrícola

LUÍS BARRA

pequeno aglomerado de construções os alemães daquelas casas. O edificado o cordão dunar, a escassos metros
abarracadas, onde vivia, desde 1946, é entregue então, entre 2001 e 2007, do mar, em zona protegida, violan-
António Francisco Pereira, um caseiro à empresa Santa Mónica, que gere do cumulativamente diversas leis e
da Herdade da Comporta, propriedade os ativos turísticos da Herdade da regulamentos, que já vêm desde os
da inglesa Atlantic Company, que, de- Comporta – tendo em que conta que anos 60.
pois, venderia aquela extensa área aos os Espírito Santo eram os legítimos
Espírito Santo. Nos anos 50, já havia donos daquela propriedade. A partir Do outro lado da barricada, a Her-
registo de duas edificações no local, daí, iniciou-se o licenciamento e a dade da Comporta, Santa Mónica e a
mas de madeira, com o tal caseiro a construção da mansão de Salgado, a Pedra da Nau alegam que, a partir de
pagar uma renda à herdade. É numa que o IGAMAOT apontou irregulari- 1991 – quando o governo de Cavaco
fase de nacionalização da Comporta, dades, com o recurso a ortofotomapas Silva entregou ao Grupo Espírito
posterior ao decreto da Reforma Agrá- (fotografias aéreas) do Exército. Santo a herdade –, a Câmara de
ria, em 1975, que entram na câmara de Grândola foi ajudada a reordenar toda
Grândola pedidos de António Pereira, O MP refere que, com base em pe- aquela área que havia sido alvo de um
mas também do filho Ananias, para a didos de reconstrução de edificado e urbanismo desenfreado enquanto o
requalificação e construção de novo em dados da Autoridade Tributária, Estado foi proprietário. E garantem
edificado. Umas das provas com que o foi erigida, em 2012, uma casa sobre que se tratou de uma requalificação da
MP quer desmontar a alegação de Sal- construção existente e que os vários
gado, e da autarquia – de que os mais Câmara alega “atos [urbanísticos] com mais de 30
de 400 metros quadrados da mansão que a construção anos se convalidaram”.
substituíram o que ali já existia –, é é anterior a leis
uma taxa sanitária emitida pelo Centro ambientais e E o que diz a autarquia? Que a deli-
de Saúde, em 1982, em que se dá conta desafia organismo mitação da Reserva Ecológica Nacional
de apenas dois edifícios pequenos, com do Estado, ao (REN), o Plano Regional de Ordena-
cerca de 74 metros quadrados – jamais questionar se era mento do Território do Litoral Alente-
os cinco prédios urbanos que hoje preferível deixar a jano e o Plano de Ordenamento da Orla
existem. Refira-se que a autarquia de área ao abandono Costeira Sado-Sines só entraram em
Grândola sempre autorizou tais alte- vigor depois da existência do casario
rações ao longo de décadas. e que a legislação permite a alteração
do edificado, “desde que resulte numa
Nos finais dos anos 80 e meados melhoria das condições de segurança
dos anos 90, António Pereira e o filho e salubridade”. Ao que acrescenta uma
vendem as suas casas a dois casais de provocação ao IGAMAOT: considera-
alemães. Em 2000, acaba por ser a ria o organismo do Estado que eram
Justiça a expulsar, com ajuda da GNR, mais válidas as ruínas do edificado ali
existente? [email protected]

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EXCLUSIVO SUSPEITA DE CORRUPÇÃO NA DEFESA

CUSTO DAS OBRAS NO HOSPITAL MILITAR DE BELÉM SOB INVESTIGAÇÃO

A NEWSMAGAZINE MAIS LIDA DO PAÍS WWW.VISAO.PT

Nº 1521 . 28/4 A 4/5/2022 . CONT. E ILHAS: €4. SEMANAL FRANÇA IMOBILIÁRIO

O NOVO O GRANDE
DESAFIO NEGÓCIO
DE MACRON DA HABITAÇÃO
SÉNIOR
ALEMANHA

O PREÇO
DE DESLIGAR
O GÁS RUSSO

PARAÍSO EM RISCO
Se forem concretizados todos os projetos turísticos pedidos
e já em execução, entre Troia e Sines, a paisagem da costa mais cobiçada
de Portugal nunca mais voltará a ser a mesma
O ESTRANHO PROCESSO DA CASA DE RICARDO SALGADO NA COMPORTA

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Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 2

A morte do
alojamento local?
Não exageremos...
Apesar do acórdão
do Supremo
Tribunal de Justiça

— POR MARISA ANTUNES

Oacórdão do Su- horizontal, a indicação no Todas as unidades “Este acórdão provocou
premo Tribunal título constitutivo de que de AL continuarão um impacto grande, mas
de Justiça (STJ) certa fração se destina a em funcionamento não significa que o AL está
que vem mexer habitação deve ser interpre- a não ser que automaticamente proibi-
com as regras da instalação tada no sentido de nela não exista uma ação do em condomínios. E que
de alojamento local (AL) em ser permitida a realização em tribunal (e, basta a administração do
apartamentos integrados de alojamento local”. para isso, basta condomínio enviar uma
em condomínios (as mora- um condómino carta ao proprietário a dizer
dias não estão afetadas) já Em linguagem jurídi- a interpor) para que tem de encerrar o seu
está a provocar uma onda ca, citando os advogados determinar o seu espaço. Não, é preciso haver
de incertezas e desistências da Cuatrecasas, “o gran- encerramento uma ação judicial que tem
em quem desejava comprar de impacto deste Acórdão custos e é morosa”, sublinha
uma segunda habitação e Uniformizador de Jurispru- Eduardo Miranda, presi-
rentabilizar o espaço quan- dência é que a interpreta- dente da ALEP.
do não estava a desfrutar ção de não ser permitida a
dele. exploração de alojamento “A lei existente (62/2018,
local em frações destinadas de 22 de agosto) já tinha
Mas vamos por partes. a habitação no respetivo criado um mecanismo de
Determina o acórdão di- título constitutivo permitirá oposição que permite à ad-
vulgado recentemente que agora, a qualquer condomí- ministração de um condo-
qualquer condómino pode nio, arguir esta ilicitude e mínio pedir o encerramento
exigir o fim da atividade de exigir a cessação da ativida- de um espaço em AL através
alojamento local em frações de, independentemente de do recurso a um processo de
destinadas a habitação, ter sido obtido o respetivo arbitragem. Cabe depois à
mesmo que não existam título de abertura ao pú- autarquia decidir ou não re-
conflitos já instalados. blico”. tirar a licença, mas é preciso
apresentar provas de que
Mas quer isto dizer que, Uma leitura também existe um problema real,
a partir de agora, todas as feita pelos consultores seja barulho, lixo deixado
unidades de AL vão fechar? jurídicos da Associação nas escadas, ou outros...”, ex-
Não, não basta simples- de Alojamento Local em plica Eduardo Miranda.
mente notificar o proprietá- Portugal (ALEP) que pede
rio; é preciso interpor uma tranquilidade ao setor, mas De 2018 até agora, num
ação judicial. Ou seja, todas uma intervenção enérgica universo de mais de 100 mil
as unidades de AL atual- por parte do Governo para
mente existentes continua- acautelar danos na ativida-
rão em funcionamento a de que representa, segundo
não ser que exista uma ação dados recentes do Eurostat,
em tribunal para determi- 41% das dormidas turísti-
nar o seu encerramento. cas a nível nacional. Cerca
de dois terços do AL, 65 mil
Diz o parágrafo do acór- apartamentos, ficam abran-
dão de 22 de março, que gidos pelo acórdão.
“no regime da propriedade

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Jurisprudência O Supremo Tribunal de Justiça
defende que, se no título constitutivo a fração Corte: 2 de 2
se destina a habitação, pode não ser permitida
a realização de alojamento local OS NÚMEROS
DO NEGÓCIO
HORACIO VILLALOBOS/GETTYIMAGES A vice-presidente da
Associação Lisbonense de A maioria dos proprietários
unidades de norte a sul do O setor ainda está a Proprietários (ALP) lamen- de alojamento local tem
País, somaram-se menos de assimilar esta espécie de tou também o acórdão, di- apenas uma unidade
50 processos mais simples, tsunâmi legislativo que já zendo que “vem lançar ‘ga-
de oposição. E aqueles in- começou a afetar o mercado solina na fogueira’”. “A ALP 101 534
terpostos efetivamente em imobiliário. “Não há dúvi- acredita que o País é quem
tribunal não chegaram a 15. das de que este acórdão veio mais tem a perder com uma Número de alojamentos
trazer um receio gigantesco eventual perseguição ao locais registados em
VENDAS AFETADAS em quem já investiu ou vai alojamento local. Defende- Portugal
investir. Prova disso são as mos que o enquadramento
Mas, com o acórdão, a notícias que nos chegaram legal atual é equilibrado e já 65 750
necessidade de provar em de consultoras imobiliárias dá resposta, desde 2018, à
tribunal a existência de do Algarve que já come- grande maioria das ques- Unidades em apartamentos,
qualquer conflito deixa çaram a receber cancela- tões que estão na base desta que são abrangidos pelo
de existir. Basta que um mentos de contratos de decisão judicial. E também acórdão
condómino deseje o fim de promessa para aquisição de somos perentórios em ga-
certo alojamento local. casas de férias nesta região”, rantir que as queixas que 25 mil
conta Eduardo Miranda. existem sobre a ativida-
Ainda assim, diz o presi- de são muito marginais: Estão localizados no distrito
dente da ALEP, o docuemn- Parte significativa dos os portugueses gostam de Faro, região que deverá
to não coloca em causa proprietários de segundas de receber e sabem que o ser a mais afetada
a atividade e a emissão habitações com emprésti- turismo é uma atividade
de licenças por parte das mos à habitação recorre ao essencial para as cidades e 2 800
autarquias. “As câmaras alojamento local para pagar para a economia”, afirma à
municipais podem e devem as prestações bancárias. VISÃO Iolanda Gávea. O número de apartamentos
continuar a dar registos T0 e T1 em Lisboa, uma
de AL com uso de licen- A Associação de Hotéis e Raramento de acordo redução de cerca de três
ça habitacional. E fazer o Empreendimentos Turísticos com os proprietários, a As- mil face aos 5 850 que
que está previsto nos seus do Algarve (AHETA) foi das sociação dos Inquilinos Lis- existiam antes da pandemia
respetivos PDM. Nada disso primeiras a reagirem, aler- bonenses concorda que, “do (dados Confidencial
se alterou. O que se alterou tando que a região, que conta lado da oferta no mercado Imobiliário). No Porto,
com o acórdão é a facilida- com mais de um terço do to- de arrendamento, o acórdão a descida foi dos
de com que, em tribunal, tal dos alojamentos locais em só vem criar instabilidade 4 150 para os 2 050
um condomínio pode fe- propriedade horizontal, vai legislativa”. “Tivemos 10
char um AL”, frisa ainda. ser das “principais afetadas”. anos de funcionamento de 1,5 milhões
Alojamento Local e agora
chega este acordão, depois O número de hóspedes
de dois anos de pandemia, e no ano de 2020,
arrasa com o setor. Supos- segundo o INE
tamente daria mais força
aos inquilinos [disponibi- 51,2%
lizando mais casas para o
arrendamento permanente], Do número de dormidas
mas não acreditamos que em alojamento local em
isto não irá mudar estru- 2020 refere-se a hóspedes
turalmente o mercado. portugueses, de acordo
Provavelmente, os pro- com o INE. Alemanha,
prietários de AL preferirão Bélgica, Brasil, Canadá e
vender, dar outro uso ou Espanha são os principais
deixar as casas vazias como mercados emissores
aconteceu durante a pan-
demia onde a ocupação do 54,9 euros
alojamneto local em Lisboa
bateu nos 15 por cento. O O rendimento médio por
mercado já é parco e frágil, quarto ocupado em 2020
precisa de outras medidas (menos 20,5% em relação
por parte do Estado”, refere a 2019)
Luís Mendes, membro da
direção.

O setor espera agora com
expectativa uma iniciativa
legislativa por parte do Go-
verno. [email protected]

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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