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Published by assessoria.comunicacao.csm, 2022-04-14 04:10:25

Revista de Imprensa - 14 de abril 2022

Revista de Imprensa - 14 de abril 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

14 de abril de 2022

1

Revista de Imprensa

1. Governo admite erro na lei anti-Carlos Alexandre, Correio da Manhã, 14/04/2022 1

2. Pensões com 80 euros extra em julho, Correio da Manhã, 14/04/2022 3

3. Padres suspeitos de abusos ainda em funções, Expresso, 14/04/2022 12

4. Nunca houve tão poucos candidatos a juiz, Expresso, 14/04/2022 14

5. Sefarditas: denúncias de crimes no Porto, Expresso, 14/04/2022 16

6. BES-Banif. Lesados voltam à carga e pressionam novo Governo para uma solução, Expresso - Economia, 19
14/04/2022

7. Lucas, 15 anos, pediu para o matarem e colegas fizeram-no, Jornal de Notícias, 14/04/2022 20

8. Maria de Jesus Serra Lopes, Nascer do Sol, 14/04/2022 21

9. Sol & Sombra, Nascer do Sol, 14/04/2022 22

10. CSM não tem juízes suficientes para movimento nacional de julho, Nascer do Sol, 14/04/2022 23

11. Governo pretende corrigir leis anticorrupção mas Parlamento tem de agir depressa, Público, 14/04/2022 26

12. Juiz quer Fátima Bonifácio julgada por racismo. Defesa recorre, Público, 14/04/2022 27

13. Orçamento do Estado 2022, RTP1 - Telejornal, 13/04/2022 28

A1 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 26
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98632341 Period.: Diária Área: 20,88 x 27,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
' JUSTIÇA

> 3Eaá

4"3
3

i GROC1411NO

O Deputados receberam proposta de correção©Manuel Soares da Associação Sindical dos Juízes explica o caso ao CM ©Juiz Carlos Alexandre

Governo admite erro

na lei `antissuperjui• z

REAÇÃOO Líder da Associação dos Juízes diz que os deputados devem reconhecero erro e alterar
a legislação CRÍTICASO Menos de um mês após a lei entrar em vigor, Executivo quer revê-la

DÉBORA CARVALHO Associação Sindical dos Juízes PORMENORES conduzir a instruçãoou a fase de
julgamento.
A polémica lei dos novos Portugueses (ASJP), que avisa Van Dunem demarca-se
impedimentos dos ma- queos resultadosdestasaltera- O Ministério da Justiça, então Os membros doConselhoSu-
gistrados gerou uma ções são "imprevisíveis". A liderado por Francisca Van Du- perior da Magistratura conside-
enorme tensão judiciale deixou ASJP enviou, nasemana passa- nem, demarcou-se da alteração ram que a lei não pode ficar as-
à lei de impedimento dos juízes, sim, sob pena de tornar ingo-
os tribunais à beira de um ata- da, ao Governo e ao Parlamen- quando esta entrou em vigor, vernáveisos tribunais. A situa-
a 21 de março, lembrando que ção é particularmente crítica
que de nervos. Menos de um to, uma proposta de "correção a medida não integrava a pro- em comarcas com poucos juí-
posta de lei do Governo. zes, em que todosos magistra-
mês depois de a lei ter entrado urgente"doartigo40 doCódigo dosarriscam mesmo aficar im-
Norma aceite pedidos de decidir um caso.
em vigor e debaixo de uma do Processo Penalque, apurouo A ASJP diz que há uma nova
causa de impedimento que se A lei foi aprovada por unani-
onda de críti- CM, deverá considera acertada: trata-se da midade no Parlamento há me-
impossibilidade do juiz que man- nos de cinco meses. E man-
cas de juízes e QUALQUER ALTERAÇÃO DA ser acolhida dou extrair certidão para proce- tém-se até ser novamente al-
dimento criminal por falsidade terada. Os juízes são obriga-
magistrados LEI TEM DE SER APROVADA na totalidade. de testemunho ou depoimento dos a declarem-se impedidos
do Ministério A 'lei anti- poder intervir no processo que quando, por exemplo, ordena-
Público, oGo- NO PARLAMENTO -Carlos Ale- daí resultar. ram escutas, buscas ou valida -
rama constituiçãodeassistentes
verno prepara-se agora para xandre', como é conhecida, na fase de inquéritodedetermi-
nado processo. •Página 1
reverter várias mudanças. prevê queum juizseja impedido

"Se os deputados se engana- de participar numa certa fase do

ram, devem reconhecer o erro processopenal por ter praticado

e alterar a lei. Os efeitos da lei atos em momentos anteriores

nos processos pendentes e no- do mesmo processo. Ou seja,

vos, até a leiser alterada,sãoir- umjuiz que tenha praticadoum

reversíveis", afirmou ao CM atona fase de inquéritofica au-

Manuel Soares, presidente da tomaticamente impedido de

ID: 98632341 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,46 x 1,33 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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CRIMES RUSSOS INVESTIGADOS P.16 A 19 www.cmjornal.pt HOJE NÃO PERCA

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FALA A PORTUGAL CIREIDR:CARLOS RODRIGUES 4,95 DOS
A 21DE ABRIL o • o h. e e •e SANTOS

13 ENTREGA
SANTA RITA DE
CÁSSIA PAGELA
TODOSOS DIAS
COMOCM, P.43

GOVERNOADMITEERRONALEIANTI-CARLOSALEXANDRE P26

ESPECIALDE8PÁGINAS ORÇAMENTONO SEUBOLSO

PENSO ABRANGIDAS LIVERPOOL 313 BENFICA
REFORMAS
ATÉ 1108 C ÁGUIA VOA
ALTO EM
INGLATERRA

P.14 E 15

COM 80 EUKOS
TABELAS VEJA QUANTO FATURA

DE RETENÇÃO VAI PAGAR ANTI-COVID

NÃO VÃO DE IRS TODOS SOMA1,9 MIL

SOFRER OS MESES. MILHÕES

QUAISQUER CM REVEU\, DE EUROS ATÉ

ALTERAÇÕES SIMULAÇÕES AO FIM DO ANO

JUL NEM MAISUM TRAI SONHO,
EUROPEU
CÊNTIMOPARA A
FUNÇÃO PÚBLICA. .
FERNANDO MEDINA
RECUSA AUMENTO
DE SALÁRIOS

O BÔNUS para remédios do veterinário. Creches OPÇÃO DE LEÃO P.31 SÉRGIO ATENTO P.32 LIGA EUROPA P.33

gratuitas. VIOLÊNCIA doméstica com base de SLIMANI PRONTO DRAGÃO OTÁVIO BRAGA DE OLHO
dados. Médicos da Urgência recompensados P.4A12
PARA O DÉRBI É PREOCUPAÇÃO NAS 'MEIAS'

COLEÇÃO SOLDADOS FUNERAL DE ESTUDANTE REALIZA—SE HOJE P.20 ATENÇÃO P.24 E 25 VIDASP.41A 45
DA H GUERRA MUNDIAL PADRE SEXY
Páscoa sem CONFESSA •
peixe e com "NUNCA •
máscara
JÁ NAS recomendada DEI UM BEIJO Procuramos
BANCAS NA BOCA" nc-,,•,,c) clientes
PORTO P.48
A7trE,5 c7 AZ irsternacionaís
Professor
TODAS ASSEMANAS1 FASCÍCULO despedido relógios Tá
COM Ii:ENTAIJETICUBI..£ 9,95 +JORNAL por sexismo
e xenofobia AIA.fo •

CHEGADADOSFINALISTAS Valores 808 eia

Página 2

A3 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98632148 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 9

ATUALIDADE

ORÇAMENTO ENGLOBAMENTO I MAIS-VALIAS

NOSEU BOLSO n Governo mantém no Orçamento do Es-

MEDIDAS DO GOVERNO tado para 2022 o englobamento obriga-
tório das mais-valias mobiliárias especulati-

vas (ações e obrigações) detidas há menos

de um ano, para contribuintes que perten-
çam ao escalão mais elevado do IRS (rendi-

mentos a partir dos 75 009 euros).

AUMENTO DAS REFORMAS

Pensões combónus

de 80 euros só emjulho
TRAVÃONO IRS O Orçamento vai incluir norma especial para evitar que os reformados passem de escalão com o pagamento
de retroativos UNIVERSO Beneficiados mais de1,9 milhões de pensionistas que têm prestações até 1108 euros por mês

RAQUEL OLIVEIRA/MIGUEL A.GANHÃO porruBoUtCnAsA RE
PC
O s pensionistas da Segu-
rança Social com presta- FIP-4A

ções até1108 euros terão .?"
*
no recibode dia12de julho uma

agradávelsurpresa: mais 80 eu-
ros. A l 9 de julho, será a vezdos
pensionistas da Caixa Geral de
Aposentações receberem o bó-
nusde10 euros, a queacrescem
os retroativos a janeiro deste
aumento extraordinário pro-
metido peloGovernoainda em
2021, bemcomoo valor dosub-
sídio de férias também pago
com o referido aumento. Mais,
segundo apurou o CM, a pro-
posta de Orçamento do Estado
ontemapresentada pela equipa
de Fernando Medina incluirá
uma medida desenhada para
evitar que aqueles80 euros fa-

SERÁ Al2DE JULHO QUE yfi
OS RETROATIVOS SERÃO
INTEGRALMENTE PAGOS

TAXADE RETENÇÃO NÃO Fernando Medina, ministro das Finanças (ao centro), apresentou ontem a proposta de Orçamento do Estado para 2022

SE APLICARÁ À SOMA Recorde-se que, no início RECEITA E DESPESA PÚBLICA ENTRE 2008 E 2022 Início da crise VARIAÇÃO I
da pandemia ENTRE 3
DOS AUMENTOS deste ano, as pensões até -0— DESPESA K:)- RECEITA EM MILHÕES DE EUROS de Covid 19 A«
886,40 euros foram aumenta-
çam comqueos reformadossu- das em1%; entre 886,40 euros 110 000 Início Inicio da crise Fim da crise 104006* 105 8TI 2008
bam de escalão no IRS, e rece- da crise das dívidas das dívidas
bam menos (ver pág. 7). A taxaa e 2659,20 euros subiram soberanas soberanas 98 889 01475 E 2022
aplicarserá a do mês e não a que 0,49%; e entre 2659,20 eurose 100 000 financeira
resulta dasoma dos retroativos 5318,40 euros tiveram um au-
pagos, a mesma regra aplicada mento de 0,24%. 90 000 8fi 2151 78 729,6 84 464 94839*
aossubsídios de férias e Natal e 77 556,2
ao pagamento das horas ex- OOEprevê quea despesacom +36,5%
traordinárias. pensões e complementosatinja 80 000
este ano 19 078,3 milhões de
Este pagamento retroativovai euros (excluindo os do Regime 70 000 71460,:
chegar a mais de1,9 milhõesde Substitutivo dos Bancários),.re- 50 000 7/ 448
pensionistas, prevendo-se que presentando 61,5% da despesa 64 848,1
tenha um custo de 197 milhões +42%
de em-os. total efetiva, e um crescimento 50 000
de 3,4% facea 2021..
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022

... . . .

Página 3

ID: 98632148 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
MADEIRA ! 217 MILHÕES DE EUROS Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Madeira vai receber cerca de 217 milhões Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 9
de euros este ano, ao abrigo da Lei das Fi-
CRÉDITO I IMPOSTO DO SELO PSD1"ERRO CAPITAL"
nanças Regionais, menos15 milhões do que em AS TAXAS DO IMPOSTO DO SELO
2021, segundo a proposta de Orçamento do Es- SOBRE OS CRÉDITOS AO O PSD acusou o Governo de cometer "o erro ca-
tado ontem conhecida. O valor é o mesmo que CONSUMO VÃO MANTER O pital" de não responder ao aumento da infla-
constava da primeira proposta de Orçamento AGRAVAMENTO DE 50% ESTE ção nem ao "desafio.principal do Pais", o cresci-
chumbada pelo Parlamento em outubro. ANO. RECEITA DEVE CRESCER mento económico, reiterando que o Orçamento
161 MILHÕES DE EUROS. traz "austeridade encapotada". Jorge Paulo Olivei-
ra não quis antecipar o santidade voto. "Hoje não é
o momento para fazer esse anúncio", defendeu.,

RECEITAS FISCAIS Entrada em vigorleva tempo
EM MILHÕES DE EUROS NOTA • , .
EDITORIAL
Execução Previsão
provisória para 2022
de 2021

IMPOSTOS DIRETOS Impostos
-nt escondidos
19 954,7 20 904,9

IRS

14 541,0 15 202,6

(‹A IRC a maior aumento de
impostos que va-
4924,0 52113 mos sofrer este ano

1111 Outros não está visível no Orça-

489,7 491,0 mento do Estado ontem
apresentado. O Estado vai
IMPOSTOS INDIRETOS 1 OAntónio Costa defende Orçamento a partir do dia 28 de abril O Parlamento vai fazer várias propostas de alteração arrecadar mais dinheiro
por causa da insidiosa in-
25 570,2 27686,2 e O Orçamento do Estado de 27 com a ministra do Trabalho, apresentação de propostas de flação, esse pesadelo que
Solidariedade e Segurança So- alteração é13de maio às18h00. nos degradava o poder de
ISP 2022 vaiser debatido na gene- cial, Ana MendesGoclinho. compra nos anos de 1970 e
ralidade dias 28 e 29 de abril, A discussão do documento na
3363,8 3309, nuin processoqueculminará na O debate na generalidade de- especialidade em plenário ar- 1980 e que agora voltou
votação final global em 27 de corre nosdias 28deabrilàtarde ranca em 23demaio, estenden- por causa dos constrangi-
M IVA maio, decidiu ontem a confe- e dia 29 nodia todo, culminan- do-se por toda a semana - com mentos logísticos provo-
rência delíderes. Estasdatasfo- debate de manhã e votações à cados pela pandemia,
17 664,3 ram avançadas pela porta-voz DEBATECOMEÇADIA 28 agravados pelo choque
tarde. A votação final global fi- energético desencadeado
iSV da conferência, asocialista Ma- DE ABRIL. VOTAÇÃO FINAL couagendada para27demaio. pela guerra na Ucrânia.
423,3 ria da Luz Rosinha, na Assem-
bleia da República. GLOBAL SÓ A23DE MAIO O calendário ontem acertado A inflação é uma maneira
TABACO (IT) prevê ainda que a redação final silenciosa de diminuir
De acordo com o calendário do com a votação na generali- do documento esteja fixada em rendimentos. Se o Gover-
1413,6 parlamentar, a que a Lusa teve dade dodocumento. 15de junho.Sódepoisdissoéque no dissesse que iria cortar
por cada100 euros de ren-
!!!! IABA acesso, asduas habituaisaudi- A apreciação em comissão na apropostapodeser enviada para dimentos dos salários e
257,6 , ções prévias à discussão na ge- especialidade começa em 2 de promulgação do Presidente da pensões três, quatro, cinco
neralidade realizam-se a 26 de maio, com as audições dos vá- República. O Orçamento deverá ou seis euros, haveria uma
4* SELO 193 abrilcomo ministro das Finan- rios ministros e de outras enti- entrar emvigor no diaseguinte grande revolta social, mas
1776,7 ças, Fernando Medina, e no dia dades, e o prazo-limite para a aodasuapublicação. • esse corte é o que vai
408,6 acontecer por via da infla-
iuc ção.100 euros em janeiro
chegarão a dezembro a va-
400,9 ler 95 eúros e é possível
que a degradação do poder
Ui OUTROS de compra seja ainda
maior.
270,0 91,0 Fernando
Medine, mi- A tempestade económica
RECEITA FISCAL DO ESTADO nistro das Fi- que já estamos a sofrer vai
nanças, no complicar as contas públi-
Estimativa de 2021 momento em Não haverá pagamentos ao NB cas nos próximos anos. O
Orçamento inicialmente
45 524,9 que entrega Não há dinheiro desenhado pela equipa de
oOrçamento João Leão já está obsoleto,
do Estado para o Novo Banco mas os dramas de Medina
de 2022 na só agora começam. A subi-
Assembleia G O Governo não inscre- da de juros e a pressão da
da República veu qualquer transferência despesa vão agravar-se
para o Fundode Resolução nos próximos anos. Este
"Recuperar a normalidade" para empréstimo ao Novo Estado gastador, endivi-
Banco. "Não iremos fazer dado e ineficiente não está
Previsão para 2022 G "Tivemos a preocupação rapidamente possível as me- nenhumnovo pagamento preparado para a tempes-
de entregar aproposta de didas de apoio às famílias, relativamente ao dossiê do tade que vamos sofrer.*
48 591,1 Orçamento o maisrápido às empresas, aos maisjovens Novo Banco", garantiu
e aos pensionistas neste mo- Fernando Medina. • ARMANDO ESTEVES PEREIRA
EM Fonte Mkristedo das Finanças possívelpara que o País pos- mentosensívelque estamos
sa recuperar a normalidade aviver", disse Fernando DIRETOR-GERAL EDITORIAL ADJUNTO
no funcionamento daadmi- Medina, ministro das Finan-
nistração[pública]e para ças, na entrega do 0E2022. e
que entrem em vigoro mais

Página 4

ID: 98632148 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 9

(TU

ORÇAMENTO REFUGIADOS 150 MILHÕES LIVRE 1 ESPERAR PARA VER DESEMPREGO 1 FICA NOS 6%
O GOVERNO TEM PREVISTO O GOVERNO MANTÉM
NOSEU BOLSO UMA VERBA DE 50 MILHÕES n Livre faz depender o sentido de A ESTIMATIVA DE TAXA
DE EUROS PARA APOIAR OS DE DESEMPREGO DE 6% PARA
MEDIDAS DO GOVERNO REFUGIADOS DEVIDO À ATUAL ‘IP voto no Orçamento da aceitação ESTE ANO, DE ACORDO COM
SITUAÇÃO DE GUERRA NA de propostas que o partido considera A PROPOSTA DO ORÇAMENTO
UCRÂNIA, SEGUNDO 0E2022. DO ESTADO PARA 2022.
essenciais para uma "transformação

estrutural" da sociedade. "Os portugue-

ses precisam de recuperar poder de •

compra", defende Rui Tavares.

TT7F-7~11~.~~1~
ANTÓNIO COSTA GRAVA MENSAGEM EM VÍDEO

PANDEMIA ‘,.• Medidas na área PORMENORES
da saúde, segurança social e apoio
à economia mantêm-se Pequenos agricultores
Os pequenos agricultores, aqui-
GUERRA Orçamento do Estado cultores e a pesca artesanal
tem1200 milhões de euros para com um consumo anual de até
fazer face à crise aberta pela Rússia 2000 litros de gasóleo colorido
e marcado vão ter direito, este
ano, a uma majoração dos sub-
sídios de 0,06 euros por litro.

Yw Pesca artesanal
/ O Governo volta a atribuir, este
ano, um subsídio à pequena
pesca artesanal e costeira, que
se reflete num desconto no pre-
ço final da gasolina consumida,
segundo a proposta do Orça-
mento do Estado para 2022.

• Queijo vegan

Custos com a pandemia de Covid-19 vão cair de 3,2% para 0,9% do PIB, ainda assim terão uni impacto significativo no Orçamento do Estado deste ano Os produtos semelhantes a
queijos, sem leite e laticínios,
Despesa com Covid produzidos à base de frutos se-
cos, cereais, preparados à base
de cereais, frutas, legumes ou
produtos hortícolas, vão passar
a suportar IVA à taxa reduzida
e de 6%, contra os atuais 23%.

g 60 euros para 830 mil
•a• O apoio extraordinário de 60

euros destinado a compensar

a subida dos preços da alimen-

tação vai chegar, segundo o

Governo, a 830 mil agregados

familiares, segundo as contas

do Governo de António Costa.

atinge 1,9 mil milhões Milhões em dividendos
O Governo prevê que os cofres
RAQUEL OLIVEIRA do trabalho, àsfamíliásesubsí- -ministro, entre descidas de reforçar a coesãosocial",subli- públicos arrecadem, este ano,
dios de doença. impostos e subvenções, o OE nha António Costa. Segundo o 495 milhões em dividendos do
A despesa coma pandemia, prevê mais1200 milhõesdeeu- primeiro-ministro, trata-se de - Banco de Portugal e da Caixa
entre medidas da saúde O Executivo prevê a manu- rosdestinadosaapoiar empre- um Orçamento"dirigidoàcias- Geral de Depósitos. É o mesmo
até aos apoios à econo- tenção do programa APOIAR, sas e famílias para fazer face à se média, centrado nos jovense valor que constava do Orça-
mia, deverá ascender esteanoa tendo inscrito 230 milhões de crise. O valor destina-se a "fi- amigo do investimento e que mento chumbado em outubro.
1,9 mil milhões de euros, se- euros para o apoio à economia. nanciar o conjunto de medidas
gundo o Orçamento do Estado, ORÇAMENTO É DIRIGIDO Açores recebem menos
entregue ontem na Assembleia ANTÓNIO COSTADIZ QUE que adotamos para mitigar o Os Açores vão receber 281mi-
da República. Uma despesaque aumento dos prèços dos bens À CLASSE MÉDIA E "AMIGO lhões de euros este ano, ao
cai de3,2%, de 2021, para 0,9% MANTÉM AS PRIORIDADES energéticos e agroalimentares e abrigo da Lei das Finanças das
do Produto Interno Bruto(PIB). conter a inflação", afirma An- DO INVESTIMENTO" Regiões Autónomas, menos 20
JÁ DEFINIDAS EM 2021 tónio Costa numa mensagem milhões do que em 2021, segun-
O Executivoinscreveu555mi- em vídeosobreo OE. cumpre todos os compromis- do a proposta de Orçamento.
lhõesdeeurospara asaúde, dos O documento contempla ainda sos que assumimos". António
quais220 milhõesde eurospara uma verba de 600 milhões de "Este Orçamento mantém as Costa advoga ainda que na Verba de Lisboa e Porto
a aquisição de vacinas e medica- eurospara aTAP, maseste valor prioridades que apresentámos proposta orçamental do Go- As áreas metropolitanas de Lis-
mentos Covid. Estas despesas está incluído no plano de rees- no final de 2021, porque mante- verno será melhorado o en- boa e Porto e as 21 comunida-
especificas noâmbitoda pande- truturação. mos os mesmosobjetivos estra- quadramento fiscalpara "pro- des intermunicipais vão receber
mia preveemainda508milhões tégicosea mesma ambiçãopara mover o empreendedorismo e 11 milhões de euros este ano,
de euros para apoios aos custos Também a guerra na Ucrânia o País: acelerar ocrescimentoe a fixação de talento". segundo a proposta de Orça-
vai implicar um esforço orça- mento do Estado (0E2022)
mental. Segundo o primeiro- entregue no Parlamento.

Página 5

ID: 98632148 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 4 de 9

CHEGA 1 OE ESQUECE GUERRA TURISMO I ANO ROBUSTO PCP I "OBSESSÃO PELO DÉFICE"
O MINISTRO DAS FINANÇAS,
--,- Chega considera que o Orçamento "não FERNANDO MEDINA, DISSE QUE inA líder parlamentar do PCP, Paula Santos, disse
-H' foi preparado" para os efeitos da guerra. OS DADOS APONTAM PARA QUE que "o Governo opta por canalizar qualquer
"O dado mais preocupante é o Governo não 2022 SEJA UM "ANO TURÍSTICO margem orçamental para a obsessão pelo défice
olhar para o salário médio", diz André Ventura, ROBUSTO", "POSSIVELMENTE" em vez de canalizar para a solução dos problemas",
salientando que "fica claro" que vai existir ACIMA DOS NÍVEIS DE 2019. denunciando ainda uma "recusa gritante em fixar
"uma perda de rendimentos por parte das fa- preços dos combustíveis", por exemplo, de forma
mílias e por parte dos consumidores". a atenuar os aumentos das últimas semanas.

MEXIDAS NO IRS ESCALÕES DE IRS 2022

Tabelas deretenção Ganha face a 2021
Igual a 2021

ficamsem alterações RENDIMENTO TAXA TAXA
COLETÁVEL NORMAL MÉDIA

Até g,5% 14,5%
7116 €

INFLAÇÃOe) Novos escalões não foram atualizados. Aumentos salariais significarão mais impostos De mais de 7116
até 10 736 € 23,0% 17,4%
MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO*
De mais de 10 736
O Governo não vai mexer até 15 216 26,5% 20,1%
nas tabelas de retenção
do IRS, apesar deosesca- De mais de 15 216
lões terem passado de sete para até 19 696 € 28,5% 22,0%
nove. Ontem, o secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais re- De mais de 19 696
feriu, durante a apresentação
do Orçamento, que as tabelas até 25 076 € 35,0% 24,8%
este ano já foram alteradasduas
vezes (em janeiro e em março) De mais de 25 076
para acomodar um erro que ti- até 36 757 C 37,% 28,7%
nha havido em relação aospen-
sionistas que mudavam de es- De mais de 36 757
calão de imposto por via do au- até 48 033 C 43,5% 32,1%
mento das suas pensões. Men-
donça Mendes disse que, nessa De mais de 48 033

até 75 009 € 0% 36,8%

Superior 48,0% -
a 75 009 C

MÍNIMO DEEXISTÊNCIA GANHOS MÉDIOS
SOBE 200 EUROS POR SUJEITO PASSIVO
PARA 9415 EUROS

TABELAS DE IRS JÁ RENDIMENTO REVISÃO
FORAM MEXIDAS DUAS ANUAL BRUTO. IRS
VEZES ESTE ANO EM EUROS
2022

Novos escalões não foram atualizados, o que significa que quem tiver aumentos salariais vai pagar mais imposto 0 -10 000 0£
10 000 -15 000 1
CARGA FISCAL SOBRE inscrito no documento chum- CENÁRIO Inflação é o que 15 000 - 20 000 47€
O PIB DESCE DOS 35,6% bado em 2021. MACROECONÓMICO 20 000 - 25 000 81€
PARA OS 35,1% mais muda nas 25 000 -30 000 51€
Uma outra questão é a atuali- PREVISÕES PARA 2022 30 000 -35 000 49€
altura, o Governo já antecipou zação dos nove escalões de IRS. PIB Défice novas contas 35 000 - 40 000 49£
"em grande medida alguns dos Apesar de o Governo inscrever 40 000- 45 000 53 C
efeitosque iriam existir com es- uma inflação de 4% na propos- 4,9% 1,9% GO cenário macroeconó- 45 000 - 50 000 99€
tas alterações aos escalões" ta de Orçamento, os novos es- mico da nova proposta de 50 000 - 60 000 170 C
calões de IRS foram atualizados Inflação Dívida em % Orçamento do Estado para 60 000 - 70 000 192 C
Segundo apurouoCM, umou- em 0,9%. Isto significa que no do PIB 2022 faz disparar a inflação 70 000 - 80 000 195€
tro motivo para não mexer nas caso dos trabalhadores que ti- ii>„s„ para 4%, quando a anterior 80 000 - 90 000 152 C
tabelas de retenção prende-se verem aumentos intercalares 120,7% previsão doGoverno não ia 90 000 -100 000 56 C
com a necessidade de não obri- de salários, ou prémios depro- além de1,9%. Já a riqueza + de 100 000 37 C
gar as empresas a recalcular os dutividade, irão pagar necessa- E21 Fonte Orçamento da Estado2022 do País é vista a crescer
salários dos seus colaboradores. riamente mais impostos. 4,9%, enquantose mantém
a expectativa de que o défice
Quanto aomínimode existên- Em termos de carga fiscalso- baixe para1,9% e a dívida
cia, isto é;o patamar até ao qual bre o Produto Interno Bruto, o chegue no fim do ano aos
os trabalhadores estão isentos ministro das Finanças, Fernan- 120,7°/0 do PIB. e
de pagar IRS, a proposta do OE do Medina, adiantouque ela vai
prevê um aumentode 200 euros passar dos35,6% em 2021, para
para os 9415€, tal como estava os 35,1% este ano. o*COMS.P.

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ID: 98632148 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
ATUALI CFP1 ACOMPANHA CENÁRIO Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
O CONSELHO DAS FINANÇAS Âmbito: Informação Geral Corte: 5 de 9
ORÇAMENTO PÚBLICAS (CFP)"ENDOSSA
O CENÁRIO MACROECONÓMICO IL 1 MEIO ORÇAMENTO SUBIDA 1 TABACOE ÁLCOOL
NO SEUBOLSO SUBJACENTE ÀPROPOSTA O ORÇAMENTO ATUALIZA EM 1%
DO OE", SEGUNDO PARECER A Iniciativa Liberal diz que é preciso AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE
MEDIDAS DO GOVERNO EMITIDO ONTEM. esclarecer como é que o Orçamen- O TABACOE SOBRE O ÁLCOOL,
to "mantém o mesmo défice, gastando BEBIDAS ALCOÓLICAS'
mais e sem cortar em nada". Para João EBEBIDAS ADICIONADAS
Cotrim Figueiredo confirma-se que DE AÇÚCAR (TABA).
"o Governo encarou este Orçamento
como um meio Orçamento".

SIMULAÇÕES DAS CONSULTORAS

DELOITTE RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL

Encargos 14 000 C 21000 C 35 000 C 42 000 C 78 000 C 91000 €
gerais e
familiares 2021 2022 2021 2022 2021 2022 2021 2022 2021 2022 2021 2022
250 C tél 1422 C 1421€ 3371€ 3280 C 8164 C 10 596 C 10 554 C 25014€ 24 813€ 30 249 C 30223€
8115 £
W DIFERENÇA O DIFERENÇA 90 DIFERENÇA DIFERENÇA 2e DIFERENÇA 202e DIFERENÇA 25C
SOLTEIRO

SEM
DEPENDENTES

Encargos RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL •
gerais e
familiares 21 000 C 28 000 C 70 000 C , 84 000 C 140 000 C QUANTO VALE
500€. CADA FILHO NO IRS

2021 2022 2021 2022 2021 2022 2021 2022 2021 2022 Uma família que sÕ
oe 0C 1343,12 € 1342,12 C 14 828,50 C 14 729,64 C 19 692,78 C 19 608,79 C 42 120,78 € 41717,20 C tenha uma criança
mantém as mesmas
DIFERENÇA DIFERENÇA DIFERENÇA DIFERENÇA DIFERENÇA deduções que até aqui,
5 e 2 anos independentemente da
idade do dependente.
IMPACTO DECORRENTE DAS TAXAS E ESCALÕES - ILYA Já quem tenha dois ou
mais filhos pode vir a
RENDIMENTO IRS !RS DIFERENÇA VARIAÇÃO RENDIMENTO VARIAÇÃO beneficiar de uma
2021 2022 EM EUROS dedução à coleta maior,
PARA APLICAR DA CARGA PARA APLICAR !RS IRS DIFERENÇA DA CARGA consoante a idade do
BRUTO ESCALÕES FISCAL BRUTO ESCALÕES 2021
2022 EM EUROS FISCAL dependente
- 0,00%
11 216,00 7112,00 1031,24 1031,24 29 179,00 25 075,00 6260,54 6211,07 -49,47 -0,20% 1FILHO
1863,84 1863,50 0,00% 41 535,96 36 967,00 10 660,57 10 623,69 -36,88 -0,10%
14 836,00 10 732,00 4596,99 4547,52 -0,34 -0,24% 90 878,65 80 882,00 30 422,32 30 340,31 -82,01 2 ANOS
-49,47 -0,10% 2021: 726 €
24 426,00 20 322,00 2022: 726 €
5 ANOS
SIMULAÇÕES DO ESTADO 2021: 600 €
2022: 600 €
Encargos RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL
gerais e 2 FILHOS
familiares 12 600 C 14 000 C 28 000 C 30 000 C 35 000 €
250 3 E 6 ANOS
2021: 900 € + 600 €
2021 2022 2021 2022 2021 2022 2021 2022 2021 2022 2022: 900 € + 750 €
1100 C 1099 C 1422 C 1421C 5598 C 5548 C 6314 C 6265 C 8164€ 5 E 7 ANOS
8115€ 2021: 600 + 600 E
DIFERENÇA , DIFERE DIFEREN .11, 2022: 600 C + 750 €
DIFEREN 5 E 12 ANOS
'J33 t DIFERENÇA nà 2021: 600 C+ 600 €
2022: 750 C+ 600 €
Encargos RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL
gerais e 3 FILHOS
familiares 25 200 € 28 000 C 56 000 C 60 000 C 70 000 C
500€. 3, 6 E 9 ANOS
2021 2022 2021 2022 2021 2022 2021 2022 2021 2022 2021:
, 999 C 998 C 1643C 1642 C 9996 C 9897 C 11429 C 11330€ 15129C 15 030 C 900C+ 600C+ 600C
2022:
CASADO' DIFERENÇA _1e DIFERENÇA DIFERENÇA -99 € DIFERENÇA -99 e DIFERENÇA 900 C + 750 C 4. 600 C
5, 7 E 10 ANOS
DOIS 2021:
DEPENDENTES 600 C+ 600 C+ 600C
2022:
e RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL RENDIMENTO ANUAL 750C+ 600C+ 600 C
25 200 C 28 000 C
56 000 C 60 000 C 70 000 C

1

2021 2022 2021 2022 202: 2022 2021 2022 ir,1» 2022
2199 0 2198€ 2843 2842€ 11 198 o 11 097 C 19 629 C 12 530C 16 230 C
2021
DíF.EREMI DIFERENÇA DIRREN DIFER 18 329 C

DIFER

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ATUALIIP!`

ORÇAMENTO CPI SANEAMENTO DADÍVIDA PS I "CONSTRUIR PONTES" NATUREZA1193 MILHÕES
MEDINA DIZ QUE O SANEAMENTO PARA A PROTEÇÃO DO MEIO
NO SEU BOLSO DA DÍVIDA DA COMBOIOS DE A dirigente socialista Jamila Madeira AMBIENTE E CONSERVAÇÃO
PORTUGAL, QUE ESTÁ NOS 1787 garantiu que o PS adotará uma ati- DA NATUREZA (RESÍDUOS,
MEDIDAS DO GOVERNO MILHÕES C, DEPENDE DA UE. tude de abertura política para analisar POLUIÇÃO, RUÍDO,
O OE TEM1815 MILHÕES PARA propostas de alteração ao Orçamento BIODIVERSIDADE) ESTÃO
LIMPARO PASSIVO DA CP. que sejam apresentadas por outras for- DESTINADOS 193,5 MILHÕES
ças políticas: "Em todos os momentos, o
PS procurou sempre construir pontes."

FUNCIONARIOS PUBLICOS PASSA DE 22,5% PARA 35%

Gastos com pessoal Abate no IRS
com remédios
sobem 900 milhões do veterinário

INFLAÇÃO O fti A minhe e Aparcela doIVAcom des-
ren , a
Estratégia do Governo substio‘ uemoamioeru pesas commedicamentos de
afasta aumento para aiáriott uso veterinário que pode ser
funcionários, além dos nento usada para abater no IRS vai
0,9% já anunciados 50€ de subir de22,5% para35%,se-
de Mín:frh'i t+), gundoa nova proposta doOr-
JOÃO MALTEZ çamentodo Estado para 2022
?4, Trabalhadores (0E2022). "Odispostonaali-
A massa salarial da Admi- tu vão ver os salá- neae) do n°1[atividades vete-
nistração Pública aumen- rinárias]incluia aquisiçãode
ta3,6"/o esteano,acima de 111111~111110 rios diminuir de- medicamentos de uso veteri-
900 milhões de euros, avança a vido à Inflação nário, concorrendopara oli-
proposta deOrçamentodo Esta- mite referido no n°1[250 eu-
do apresentada ontem pelo mi- ros]um montantecorrespon-
nistro das Finanças, Fernando dente a 35% do IVAsuportado
Mediria, que ontem fez saber por qualquer membro do
que, apesar da inflação, nãoha- agregado familiar", lê-se na
verá novasatualizaçõesalémdo proposta do 0E2022 ontem
valor jáanunciado.
entregue..
De acordo com o diploma on-
tem tornadopúblico, asubidana SEGURANÇA SOCIAL

ESTADO EMPREGA MAIS medidasde mitigaçãodasubida dopor via da avaliaçãoedepro- aponta ainda o "reforço do nú- Apoios aos
dospreçosaplicam-sea todosos moções nas carreiras especiais; merode profissionais em várias profissionais
DE 733 MIL FUNCIONÁRIOS cidadãos, incluindoostrabalha- bem como a atualização de car- áreas da Administração Pública" da cultura
doresda AdministraçãoPública. reiras ecomponentes remunera- para ajudar a explicar o acrésci-
PÚBLICOS, DIZ A DGAEP "Éessaa nossaestratégia", disse tórias, como, por exemplo, a re- mo de 900 milhões de euros na GO fundo especial deSegu-
visão do suplemento por serviço massasalarialdosfuncionários. rança Social para os profis-
massa salarial fica a dever-se a ontem FernandoMedina. e riscodasforçasdesegurança,o sionais da cultura contará
um conjuntode fatores, emque Outra dasmedidasquefizeram pagamento retroativo dosuple- O Estadoemprega maisde733 com uma transferência até
se incluiu a atual i7ação dossalá- milpessoas,segundoa Direção- dois milhões de euros do Mi-
rios dos funcionários públicos aumentar a massa salarial dos mentode riscodas forças dese- -GeraldaAdministraçãoe Em- nistério das Finanças. Esta
nostais0,9%, umvalor que, face trabalhadoresdoEstado prende- gurançareferente aosanós 2010 a transferência estáorçamen-
à inflação de 4% prevista para -se com a subida dosalário mini- 2018, e a revisão da carreira dos prego Público (DGAEP). O total tada no âmbito do Estatuto
esteanolevará a uma perda real mo para os 705 euros este ano. técnicossuperioresdediagnósti- da despesa com opessoalorça- dos ProfissionaisdaCultura,
no poder de compra. co e terapêutica. O Governo mentado para 2022 ronda os19 através do qual é definido o
Pesam ainda noacréscimo das milmilhõesdeeuros. • enquadramento legal devá-
Paraoministrodas Finanças, as despesascomopessoal promovi- rias profissões dosetor, no-
meadamentesobreo regime
ESTE ANO COMEÇA COM CRIANÇAS ATÉ1ANO contributivo e apoiossociais
a que têm direito. O estatuto
Mexidas na lei dos táxis eTVDE Avança plano da entrou em vigor no passado
creche gratuita dial de janeiro. •
e O Governo pretende intro- da possibilidadedeuma reorga- Legislação do táxi vai mudar
nização territorial a nível inter- D No ano letivo 2022 / 2023, as Mais apoio para os profissionais
duzir, ainda esteano,alterações municipal, e pela revisão da le- creches que têm acordo com a
àsleisque regemaatividadedos gislação da atividade de TVDE, Segurança Social passam a ser
táxise do transporte em veícu- nasequência daavaliaçãodo re- gratuitas para criançasaté1ano
losdescaracterizadosa partir de gime jurídico, prevista na lei e de idade. No ano letivoseguin-
plataforma•eletrónica (TVDE). promovida pelo IMT [Instituto te, 23/ 24, a medida aplica-se a
da Mobilidade e dos Transpor- criançasatédoisanose, a partir
"O ano de 2022 será também tes]", lê-se no relatório que de 2024, as creches serão gra-
tuitas para todasascrianças. •
marcado pela alteração da legis- acompanhao0E2022. ts,
laçãodo táxi, que visaa moder-

nização do setor e &instituição

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ID: 98632148 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 11
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1BE TRABALHADORES PENALIZADOS Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 7 de 9
A deputada do BE, Mariana Mortágua, teceu
duras críticas ao OE: "O Governo não pode SNS l DIREÇÃO EXECUTIVA FUNDO AMBIENTAL11125 MILHÕES DE EUROS r
mais repetir a ideia que apresenta um Orça- O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
mento sem cortes. A inflação foi revista para VAI CONTAR COM UMA O Fundo Ambiental tem este ano a maior dota-
4%. Todas as pessoas que pagam IRS vão ser "DIREÇÃO EXECUTIVA". O NOVO ção de sempre -1125 milhões de euros -, qua-
penalizadas, o Governo nem os escalões do CHEFE DEVERÁ DIRIGIR, A NIVEL se o dobro da verba orçamentada para 2021(571
IRS atualizou à taxa de inflação." CENTRAL, COORDENANDO milhões de euros). O pacote servirá, por exemplo,
A RESPOSTA ASSISTENCIAL. para financiar a ação climática e a política do am-
biente, descarbonização, adaptação e cooperação
em matéria de alterações climáticas.

SAÚDE TRANSPORTES

fi DESPESA FINANÇAS Governo
POR MINISTÉRIO injeta 990
,er FERNANDO milhões
VALORES EM MILHÕES DE EUROS MEDINA na TAP
a E VARIAÇÃO FACE AO ORÇAMENTO
rir 22 172 9 .70,9% G O Governo mantém a previ-
DO ESTADO DE 2021 são de injetar este ano até 990
milhõesde euros na TAP, escla-
TRABALHO, SOLIDARIEDADE SAÚDE receu o ministro das Finanças,
E SEGURANÇA SOCIAL Fernando Medina, na confe-
r MARTA rência de imprensa de apresen-
ANA MENDES tação do Orçamento do Estado
GODINHO TEMIDO de 2022. Questionado sobre a
existência, no documento, de
22 011,2 0-5,8% 13 578,1 5,6% dois valores para a injeção na
TAP em 2022, de 990 milhõesde
• EDUCAÇÃO 0 +8,7% INFRAESTRUTURA euros e de 600 milhões de eu-
• E HABITAÇÃO ros, o governante indicou que
JOÃO este último montante "é o valor
Enfermeiros deverão ver as suas carreiras valorizadas. Negociações em maio COSTA PEDRO em contas nacionais, porque há
NUNO
SNS conta 769'1,2 SANTOS A COMPANHIA AÉREA
REGISTOUESTE ANO UM
5970,2 0.35,1% DÉFICEDE1600 MILHÕES
urna parte deste valor que já foi
AMBIENTE E AÇÃO ECONOMIA E DO MAR* contabilizado no défice e não
CLIMÁTICA será de novo contabilizado no
com mais 0.42,4% ANTÓNIO défice". "O que este orçamento
DUARTE COSTA prevê é o pagamento cio com-
CORDEIRO . SILVA promisso do plano de reestru -
turação que, aliás, está a fazer o
3797,8 3539,9 0 -137,9% seu caminho, e continuaremos
através desta transferência a fa-
396 milhões CIÊNCIA, TECNOLOGIA DEFESA NACIONAL zer o caminho da reestrutura-
E ENSINO SUPERIOR ção da TAP", garantiu. A TAP
SALÁRIOO Médicos da Urgência passam a ser HELENA teve um prejuízo de quase1600
recompensados a partir da 25P hora extra ELVIRA CARREIRAS milhõesde euros no ano passa-
FORTUNATO do, apesar do aumento do nú-
2450,7 0+2,5% mero de passageiros transpor-
3124,8 O tados e das receitas relativa-
mente ao ano anterior.
ADMIN. INTERNA PRESIDÊNCIA*
Companhia aérea teve em 2021 um
G O Serviço Nacional de Saúde ma: "Da 251' hora até à 499', in- JOSÉ LUÍS prejuízo de quase 1,6 mil milhões
CARNEIRO
(SNS) deverá contar, este ano, clusive, com acréscimo de 25 0/0 MARIANA
2311,6 VIEIRA
com mais396 milhões de euros sobre a remuneração corres- DA SILVA

em relação ao Orçamento cio pondente à que caberia por 0+8.4% 1973,6 0.45,1%

Estado do ano passado. Feitas as igual período de trabalhosuple-

contas, a nova proposta de OE mentar." A partir cia 500' hora, JUSTIÇA AGRICULTURA

para 2022 prevê um aumento de o acréscimo é de 50%. Além da

3,7' das verbas. No total, são requalificação de unidades hos CATARINA MARIA
SARMENTO DO CÉU
13 578 milhões de euros - é o pitalares, vão ser construídos E CASTRO ANTUNES

maior de mais hospi- 1610,5 1445,7

sempre. A ALGARVE PASSARÁ A TER tais (Lisboa 0.109,6 0.21,3%

maior fatia NOVO HOSPITALE CENTRO Oriental, Sei-
(52%) desti- xal, Sintra,
na se à aqui- DEPROCRIAÇÃO MÉDICA Alentejo e Al - CULTURA NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

sição de bens e serviços - como garve). O Algarve vai contar PEDRO ADÃO JOÃO
E SILVA GOMES
medicamentos, exames, tera- com um novo Centro de Pro- CRAVINHO
619,4
pêuticas e as parcerias público- criação Medicamente-Assistida. 524

-privadas, e um pouco mais de Valorizar as carreiras dos enfer- 0.4%

387 para as despesas com pes- meiros (negociações começam +19,3%

soal. No documento, o Gover- em maio) e criar a carreira de

no compromete-se a substi- técnicoauxiliar de saúde são al- COESÃO TERRITORIAL ASSUNTOS
PARLAMENTARES**
tuir, '"gradualmente", o recur gumas das medidas em cima da ANA
ABRUNHOSA ANA
soa empresas de trabalho tem - mesa. Este ano, o Governoasse- CATARINA
203,5 MENDES
porário pela contratação. Os gura que vai tomar "as medidas
111•MMINMIIIM
médicos especialistas que tra- adequadas" para concretizar a

balhem em Urgências passam a metade que todosos utentes te-

ser recompensados no trabalho nham urna equipa de saúde fa- * Ministério com novas competências **Despesas não discriminadas

extraordinário da seguinte for- miliar atribuída. ,F.G.

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ID: 98632148 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
ATUALID Y•if Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 8 de 9
ORÇAMENTO RTP 1TAXA DE 2,85 e/MÊS
O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PAN SALÁRIOSEPENSÕES TV PAGA I TAXA FICA IGUAL
NOSEU BOLSO PARA O AUDIOVISUAL, QUE O GOVERNO DEIXOUDE FORA DO
FINANCIA A RTP, VAI MANTER- A deputada única do PAN, Inês de OE PARA 2022 O AUMENTO DA
MEDIDAS DO GOVERNO -SE: 2,85 POR MÊS, PAGOS Sousa Real, defende que "a infla- TAXA ANUAL COBRADA AOS
NA FATURA DA ELETRICIDADE. ção devia traduzir-se também nos salá- OPERADORES DE SERVIÇOS
É O MESMO HÁ SEIS ANOS. rios e pensões que estão a ser engolidos DE TV PAGA (ATUALMENTE NOS
pela inflação". "A previsão [do Governo] 2 C). FINANCIARIA O ICA E A RTP.
está muito abaixo dos dados reais e co-
nhecidos da inflação", remata.

DEFESA NACIONAL SEGURANÇA INTERNA JUSTIÇA EDUCAÇÃO

Despesa Violência Prisões Cr'
menor doméstica deLisboa
ue antes terá base e Setúbal Alunos vão contar com a requalificação dos estabelecimentos de ensino
de dados encerram
a guerra Câmaras com
121 O Governo promete criar Na área da Justiça, uma das 718 milhões
e"Em 2022, sãoassegurados umabasede dadossobre vio- principais medidas é o encer: para escolas
lência doméstica e vai mesmo ramento gradual dos estabe-
os compromissosdo Ministé- avançar com a extinção do lecimentos prisionais de Lis- COMPETÊNCIASO Descentralização da gestão
rio da Defesa Nacional com a SEF, com a área policial a ser boa eSetúbal (que já está pre- das escolas avança emdezenas de municípios
projeçãode ForçasNacionais transferida para PSP, GNR e visto desde o Orçamento do
Destacadaspara oflanco Les- PJ. NoOrçamento - que pre- Estado para 2019) e o avanço e A Educação vai ter uma municípios de Lisboa (28,3
te da AliançaAtlântica." Será vê uma despesa de 2311,6 mi- na construção do novo esta-
dado "apoio aos esforços de lhões de euros (mais 8,4%) belecimento prisional no despesa prevista para este milhões), Sintra (22,8 mi-
guerrada Ucrânia, dentro das para oMinistériodaAdminis- concelhodoMontijo, que terá
capacidades existentes". A tração Interna, exatamente o capacidade para 600 a 800 ano de mais de 8,2 mil mi- lhões), Loures (16,3 milhões),
guerra levou a um compro- mesmo queoprevisto emou- reclusos.
misso com a NATO e o Orça- tubro -, o combate ao crime lhões de euros. Um dos obje- Braga (15,5 milhões) Porto e
mento da Defesa aumentou, violento egrave é anunciado Outra das medidas para
face a 2021, 2,5% para 2450,7 como prioridade. O Governo 2022 passa pela reinstalação tivos preconizados pelo Go- Guimarães (13,6 milhões
milhõesde eurosdedespesa - dos serviços centrais do Mi-
ainda assim menos 800 mil SEFÉ MESMO PARA verno no Orçamento do Esta- cada) são os que vão receber
EXTINGUIR.DESPESA JUSTIÇAQUER EVITAR
AINDA ASSIMSOBE 2,5% AUMENTA 8,4% ORECURSO EXCESSIVO do neste setor é o início de mais ajudas para a gestão das
FACE A 2021. AVIÕES E ÀPROVA TESTEMUNHAL
NAVIOS SÃO PRIORIDADE promete ainda o reforço em um plano de investimento escolas. O Orçamento do Es-
euros que a primeira versão meios humanos, materiais nistérioda Justiça e dostribu-
chumbada emoutubro (antes (infraestruturas, armamento nais de Lisboa. para "fomentar a eficiência tado contempla também 5
daguerra na Ucrânia). Prevê- e viaturas, entre outros) e em O Ministério da Justiça pre-
-se "um conjuntode investi- melhor gestão. "Dignificação tende também "fomentar a dos sistemas milhões de
mentos determinantes para dos profissionais" das polí- introdução nos processoscí-
continuar a modernizar os cias, mais contratos locais de veis de soluções de compro- energéticos PLANOVAIFOMENTAR A euros para a
meiosea capacidade", como segurança e novo modelo de vaçãode factos por peritosou
asaeronaves KC390, seis pa- gestão do SIRESP, são outras técnicos, por forma a evitar o das escolas EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Parque Esco-
trulhasoceânicos emeiosaé- promessas -a par de "assumir recursoexcessivoà prova tes- da educação 1 a r , com o
reos próprios de combate a asegurança rodoviária como temunhal". Pré-Escolar DAS ESCOLAS PÚBLICAS objetivo de
fogos. O quadro plurianual desígnionacional". OGover- Uma outra medida nosetor
antecipa o aumento na des- no quer ainda rever várias da Justiça passa por "permitir e dosensinos Básicoe Secun- requalificar e construir três
pesa até 2661mil milhões em leis, como as das armas de e incentivar acomposiçãopor
2026. A ciberdefesa, recruta- caça, explosivos, violência no acordo entre a vítima e o ar- dário" e para "reforçar a sua escolas na cidade de Lisboa.
mento, reinserção e dignifi- desporto, segurança privada guido, nos casos em que não
cação dos antigos combaten- e uso de drones. eS.A.V. existe outro interesse público capacidade de produção de O Governo pretende ainda
tessão prioridades. • S.A.V. relevante". eE.N.
POLl C1 A energia de fontes renová- concretizar em 2022 o Plano
Portugueses partem amanhã 1
para missão da NATO na Roménia Governo promete reforço veis". O financiamento será de RecuperaçãodasAprendi-
em meios humanos nas polícias 1
essencialmente assegurado zagens, que prevêum investi-
Construção de um novo estabe-
lecimento prisional no Montijo por fundos europeus e inter- mento de 900 milhões de eu-

nacionais, incluindo o Plano rosemdoisanos letivos. Serão

de Recuperação e Resiliência. também criados programas

A descentralização de com- para elevar a qualificação dos

petênciasna área da Educação encarregados de educação,

vai ter destinados mais de 718 através da colaboração entre

milhões de euros, a distribuir centros Qualifica e as associa-

pelas autarquias do País. Os çõesde pais. aE.N.

Página 10

ID: 98632148 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral Corte: 9 de 9

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QUINTA—FEIRA 14/04/2022IDIARIO 1,50 (C/IVA) Alvoró 248 A) e C) do ASAI

CRIMES RUSSOS INVESTIGADOS P.16 A 19 www.cmjornal.pt HOJE NÃO PERCA

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ZELENSKY damanhã
FALA A PORTUGAL CIREIDR:CARLOS RODRIGUES 4,95 DOS
A 21DE ABRIL o • o h. e e •e SANTOS

13 ENTREGA
SANTA RITA DE
CÁSSIA PAGELA
TODOSOS DIAS
COMOCM, P.43

GOVERNOADMITEERRONALEIANTI-CARLOSALEXANDRE P26

ESPECIALDE8PÁGINAS ORÇAMENTONO SEUBOLSO

PENSO ABRANGIDAS LIVERPOOL 313 BENFICA
REFORMAS
ATÉ 1108 C ÁGUIA VOA
ALTO EM
INGLATERRA

P.14 E 15

COM 80 EUKOS
TABELAS VEJA QUANTO FATURA

DE RETENÇÃO VAI PAGAR ANTI-COVID

NÃO VÃO DE IRS TODOS SOMA1,9 MIL

SOFRER OS MESES. MILHÕES

QUAISQUER CM REVEU\, DE EUROS ATÉ

ALTERAÇÕES SIMULAÇÕES AO FIM DO ANO

JUL NEM MAISUM TRAI SONHO,
EUROPEU
CÊNTIMOPARA A
FUNÇÃO PÚBLICA. .
FERNANDO MEDINA
RECUSA AUMENTO
DE SALÁRIOS

O BÔNUS para remédios do veterinário. Creches OPÇÃO DE LEÃO P.31 SÉRGIO ATENTO P.32 LIGA EUROPA P.33

gratuitas. VIOLÊNCIA doméstica com base de SLIMANI PRONTO DRAGÃO OTÁVIO BRAGA DE OLHO
dados. Médicos da Urgência recompensados P.4A12
PARA O DÉRBI É PREOCUPAÇÃO NAS 'MEIAS'

COLEÇÃO SOLDADOS FUNERAL DE ESTUDANTE REALIZA—SE HOJE P.20 ATENÇÃO P.24 E 25 VIDASP.41A 45
DA H GUERRA MUNDIAL PADRE SEXY
Páscoa sem CONFESSA •
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COM Ii:ENTAIJETICUBI..£ 9,95 +JORNAL por sexismo
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Página 11

A12 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 5
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Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

FOTO JOSÉ MANUEL FERRÃO/GETTY IMAGES

Vítimas apontaram o dedo a homens que continuam na Igreja
e que foram protegidos por responsáveis que também permanecem
na hierarquia da principal religião em Portugal

Padres suspeitos
de abusos no ativo

Rui Gustavo Justiça e juiz Laborinho Lúcio ou o da minha parte, nem há qualquer con-
psiquiatra Daniel Sampaio. tencioso entre mim e a Comissão ou
Alguns dos sus- entre a Igreja e a Comissão”, garante
peitos de terem Os factos descritos pelas vítimas o antigo bispo de Setúbal.
cometido abusos destes 16 casos reportados ao MP têm
sexuais contra menos de 20 anos e, por isso, os even- A Comissão Independente con-
menores no seio tuais crimes de abuso sexual de meno- tactou por duas vezes, em fevereiro
da Igreja Católica res não prescreveram, ao contrário do e março, o representante máximo
portuguesa conti- que acontece com grande parte das dos bispos portugueses — e uma das
nuam a exercer e denúncias que chegaram à CI. principais figuras da hierarquia da
foram, em certos Igreja —, mas não obteve qualquer
casos, protegidos por membros da A maioria das vítimas são homens resposta. Pedro Strecht, responsável
hierarquia religiosa que também e há crimes que começaram a ser co- pela CI, revelou esta terça-feira em
permanecem no ativo, revela ao Ex- metidos quando as vítimas ainda não conferência de imprensa que, dos
presso uma fonte judicial que não tinham mais do que 2 anos. Alguns 21 bispos contactados, “cinco” ainda
quer ser identificada. dos suspeitos são visados em mais do não tinham respondido. Um deles foi
Ao longo de três meses, a Comis- que uma queixa e entre as vítimas há entrevistado no dia seguinte.
são Independente (CI), liderada escuteiros, estudantes do Seminário e
pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, raparigas que hoje são freiras. Dom José Ornelas explica que “fi-
que investiga casos de abuso sexual cou combinado” que os bispos só fa-
na Igreja em Portugal, validou 290 Presidente da Conferência lariam “depois da assembleia-geral
queixas que recebeu de vítimas de Episcopal não quis falar da Conferência Episcopal”, que se
padres ou de pessoas ligadas de al- realiza “daqui a uma ou duas sema-
guma forma à Igreja. Dessas quei- Dom José Ornelas, presidente da Con- nas”, no final de abril. O antigo bispo
xas, 16 foram enviadas pela CI para ferência Episcopal e bispo de Leiria- de Setúbal diz que não se sente “em
o Ministério Público, que tem poder -Fátima, foi um dos cinco responsá- condições” para colaborar porque
para instaurar um processo-crime e veis da Igreja que não quiseram ser acabou de chegar à diocese Leiria-
investigar a fundo as denúncias. As entrevistados agora pela Comissão In- -Fátima e ainda está a “pôr os pés
investigações ficarão a cargo da PJ, dependente que investiga as queixas na terra”. Ainda assim, acha “bem”
que tem a competência legal para de abusos sexuais na Igreja. “É ver- que alguns dos bispos contactados
este tipo de crime. dade, mas não houve qualquer recusa tenham falado com a CI. “É trabalho
Segundo a mesma fonte, estes 16 que fica já adiantado.”
casos têm como protagonistas padres “É BOM QUE SE FAÇA
suspeitos de abusos ou responsáveis ESSA INVESTIGAÇÃO”, A Comissão Independente contac-
que tentaram ocultar ou abafar o DIZ DOM JOSÉ tou os bispos para, entre outros escla-
que aconteceu. Muitos dos suspeitos ORNELAS, QUE recimentos, ter acesso a documenta-
foram simplesmente transferidos NÃO QUIS FALAR ção das dioceses sobre denúncias de
para outros locais, como revelaram COM A COMISSÃO abusos na Igreja. “É bom que se faça
na terça-feira, durante uma confe- INDEPENDENTE essa investigação”, elogia Dom José
rência de imprensa, representantes Ornelas, que garante estar disponível
da Comissão Independente: “Há indí- “na data combinada”. Ou seja, depois
cios de ocultação”, denunciou Pedro de 26 de abril.
Strecht, coordenador da equipa, que
integra nomes como a socióloga Ana Na conferência de imprensa, Ana
Nunes de Almeida, o ex-ministro da Nunes de Almeida referiu-se a estes
casos reunidos pela CI como a “ponta
do icebergue”, dando a entender que
muitos dos abusos passarão como
crimes sem castigo.

[email protected]

Página 12

ID: 98631430 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

“JORNAL EUROPEU DO ANO” GUIAS DA ÁGUA

HOJE GRÁTIS

RIOS E LAGOAS
1º DE 6 GUIAS

Fundador: Francisco Pinto Balsemão 14 de abril de 2022
2581 O €4,50

Diretor: João Vieira Pereira
Diretores-Adjuntos: David Dinis,
Martim Silva, Miguel Cadete e Paula Santos

Diretor de Arte: Marco Grieco

www.expresso.pt

24h OE-2022 PODER DE FOTO TIAGO MIRANDA
COMPRA NO
Zelensky na AR a 21 “Ter contas ESTADO CAIU
certas é uma 13% DESDE
O Presidente da Ucrânia fala política de
ao Parlamento português esquerda” 2010
na próxima quinta-feira, P6
numa sessão com a presença > Fernando Medina
de Marcelo Rebelo de Sou- ao Expresso no dia O QUE MUDA
sa e António Costa. O PCP do seu primeiro OE NA VIDA DAS
não confirma presença e os > Promete contenção FAMÍLIAS
restantes partidos, embora e diz que não é possível
apoiem a Ucrânia, dividem- que todos os ministros E DAS
-se sobre como ajudar. P10 fiquem satisfeitos P6 EMPRESAS

Marcelo condecora P8
Ferro Rodrigues
HÁ ALÍVIO
O Presidente da República NO IRS... MAS
vai condecorar Ferro Rodri- É POUQUINHO
gues com a grã-cruz da Or-
dem Militar de Cristo, que é P8
costume atribuir aos ex-pre-
sidentes da AR. Nunca houve Padres NÃO-BINÁRIOS Onde
tão poucos suspeitos os mísseis
25 de Abril candidatos de abusos Exemplos chovem
em São Bento a juiz ainda de quem a qualquer
em funções não se hora
A residência oficial e os jar- Há dez anos havia três revê no
dins do primeiro-ministro vezes mais candidatos limite do Mykolaiv, no Sul
vão estar abertos para visita à magistratura P14 género P20 da Ucrânia, está
gratuita no dia 25 de Abril, a em escombros,
partir das 14h30. Ao longo da Sefarditas: 60% dos mas promete não abrir
tarde estão previstas inicia- denúncias casais não alas à tropa russa
tivas culturais, com música, de crimes partilham
dança e atividades infantis. no Porto licença A vida numa cidade ucrania-
Ao fim da tarde há um con- parental P18 na onde resta apenas 20% da
certo de Dino d’Santiago. Pagamentos paralelos, população, zangada e cansa-
redes de falsificação e da de correr para os abrigos
Guterres alerta um segurança suspeito P16 sempre que os navios russos
de guerra disparam. P24
Em artigo, o secretário-geral Moreira
da ONU lembra que Ucrânia da Silva Sacerdotes terão sido protegidos O treinador e o cardeal no Vaticano
e Rússia fornecem um terço começa por bispos também no ativo
do trigo e cevada do planeta volta ao país
e que, com a guerra, “alguns O Ministério Público tem em indícios de ocultação”, admite FOTO VATICAN MEDIA
países já estão a passar para Apoiantes de mãos uma autêntica bomba-re- Pedro Strecht, coordenador da
uma situação de crise”. P25 Montenegro preparam lógio espoletada pela Comissão CI. José Ornelas, presidente INÉDITO José Mourinho encontrou-se com José Tolentino
contra-ataque P12 Independente (CI) que está a da Conferência Episcopal, não Mendonça na Biblioteca do Vaticano. A conversa entre os
Morreu Maldonado recolher denúncias de abusos quis ser entrevistado pela Co- dois — sobre futebol, religião, espiritualidade e a guerra
Gonelha sexuais e pedofilia na Igreja: al- missão Independente “agora”, na Ucrânia — é agora publicada R48
gumas das 16 queixas que já se- mas acha “bem” que se investi-
António Manuel Maldonado guiram para a Justiça envolvem guem todas as suspeitas. Os 16
Gonelha faleceu esta quarta- padres que ainda estão no ativo casos que ainda não prescreve-
-feira, aos 86 anos. Foi minis- e que, graças a uma cultura de ram e que serão agora inves-
tro de vários governos de Má- impunidade, foram protegidos tigados pela Polícia Judiciária
rio Soares, deputado do PS e por responsáveis da Igreja que serão apenas “a ponta do ice-
administrador de empresas continuam na hierarquia. “Há bergue”. P5
como a EDP ou o Montepio.

Integram esta edição semanal, além deste
corpo principal, os seguintes cadernos:
ECONOMIA, REVISTA E e GUIA DA ÁGUA
1 — 25 RIOS E LAGOAS

www.mantovani.pt

Caixa Geral de Depósitos, S.A., registada junto do Banco de Portugal sob o nº 35.

Página 13

A14 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98631479 14-04-2022 Period.: Semanal Área: 17,71 x 27,04 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

SOCIEDADE JUSTIÇA

Presidente da ASJP pede
uma campanha para atrair
os melhores alunos de
Direito para a profissão,
que deixou de ser “atrativa”

Justiça Número de concorrentes dos, juristas ou polícias, entre outros, “ao grau de mestre ou doutor após a NÚMEROS
ao CEJ é o mais baixo em 32 anos com cinco anos de experiência e que licenciatura.” E propõe que se retire
e vai afetar qualidade da justiça fazem uma prova escrita e uma prova esta imposição. 476
oral; os candidatos da via académica fa-
Candidatos zem três provas escritas e quatro orais, Paulo Lona, secretário-geral do Sindi- foram os candidatos a um
a magistrado cobrindo todas as áreas do Direito. Há cato dos Magistrados do Ministério Pú- lugar de auditor de justiça
caíram para também uma avaliação psicológica de- blico, lembra, por sua vez, que “já há um no Centro de Estudos Judiciários.
um terço terminante para os candidatos, e este problema grave de falta de procurado- É o número mais baixo em 32 anos
em 10 anos ano, por exemplo, foram eliminados 11 res do MP”: faltam 159 para preencher
candidatos que tinham nota para entrar. o quadro e há uma vaga de jubilações à 96
vista devido à idade avançada de mui-
Entrar neste curso é difícil, mas não é tos procuradores. O facto de “ficarem é o número de candidatos admitidos.
apenas isso que justifica a crise de can- vagas por preencher” neste novo curso Quarenta entraram para o curso
didaturas para a qual são precisas res- “só vai agravar esse problema, como é de juiz e 56 para o de procurador
postas. O que está a acontecer? Porque óbvio”. Para este procurador, o valor do Ministério Público. Este ano bastou
é que haverá cada vez menos pessoas da bolsa pago aos auditores de justiça ter uma nota de 10 valores para entrar
interessadas na carreira de magistrado? — €1279 brutos — é um obstáculo. “Os
Texto Rui Gustavo cher. Consequência: como a base de E quando é que ser juiz ou procurador escritórios de advogados pagam mais 9
recrutamento é menor, a valência dos deixou de ser aliciante? do que isso e, se forem bons, em três,
Foto Tiago Miranda candidatos também é menor, e isso quatro anos estes novos juristas estarão vagas ficaram por preencher,
será refletido na qualidade da justiça As dúvidas a ganhar o dobro.” o que significa que a esmagadora
Este ano concorreram num futuro próximo. “Isso é inevitável, maioria dos candidatos não
476 candidatos a um lu- os melhores alunos de Direito não vêm “Não sei responder”, admite Luís Perei- Por outro lado, o CEJ só funciona em conseguiu ter a nota mínima
gar de auditor de justiça para a magistratura”, sentencia José ra, procurador-geral-adjunto e diretor Lisboa, facto que engorda as dificulda- de 10 valores
no Centro de Estudos Lameira, vice-presidente do Conselho interino do CEJ, que considera neces- des. “Grande parte dos candidatos são
Judiciários (CEJ). É Superior da Magistratura, o órgão de sário “fazer-se um estudo científico do Norte e do Centro, e as despesas com 11
este o nome que se dá gestão e disciplina dos juízes. Henri- junto dos estudantes de Direito para alojamento e alimentação em Lisboa
aos futuros magistrados que Araújo, presidente do Supremo perceber o que está a acontecer”. “Va- são superiores ao valor da bolsa”, expli- candidatos não entraram
— juízes e procuradores Tribunal de Justiça, concorda: “Os mos propor isso”, promete. ca Manuel Soares. por não terem passado no
—, que daqui a três anos efeitos, já a curto prazo, podem ma- teste psicológico. Esta prova
irão tomar lugar nos tribunais portu- nifestar-se na falta de qualidade e na Esta ideia é corroborada por Ma- Como consequência da redução do é eliminatória e é feita por
gueses e decidir processos que, por re- escassez de magistrados.” nuel Soares, presidente da Associação número de candidatos, a média dos que uma empresa exterior ao CEJ
gra, mudam a vida das pessoas. Sindical dos Juízes Portugueses: “É entram é mais baixa. Este ano houve
O 38.º curso começa no dia 19 de Há 12 anos, em 2010, o número de preciso perceber porque é que ser juiz candidatos admitidos com 10 valores, 7
abril e ficará na história pelas piores candidatos foi três vezes maior (1457) ou procurador deixou de ser atraente”, enquanto há apenas três anos a nota são as provas que os candidatos
razões: o número de candidatos é o e é preciso recuar até 1990 para encon- diz o dirigente, que aponta algumas mais baixa foi de 10,75 valores.
mais baixo em 32 anos, e nove vagas trar um número mais baixo de candi- hipóteses para esta quebra. “Não há têm de fazer para aceder
ficaram por preencher, porque os con- datos (443) do que o atual. Duas notas: uma razão única. São várias. Diria que Os requisitos para exercer a profissão
correntes não conseguiram a nota mí- no início da década de 90 o número de uma delas é cultural. Quando eu me de juiz são maiores do que para a de ao curso: três testes Página 14
nima de 10 valores para entrar. Havia licenciados em Direito era inferior; nos candidatei, o valor principal para mim, advogado. Para concorrer ao CEJ é ne- escritos e quatro orais
105 lugares disponíveis, mas só entra- últimos 10 anos, o volume de alunos que tinha pais pobres, era a seguran- cessário um mestrado em Direito; para
ram 96 auditores; as 40 vagas para fu- com mestrado em Direito — a condição ça. Mesmo sabendo que não iria enri- fazer o exame de admissão à Ordem
turos juízes foram todas preenchidas, mínima para aceder ao CEJ pela via quecer, a estabilidade era importante. dos Advogados basta uma licenciatura.
mas nove das 65 para procurador do académica — duplicou. Hoje, os jovens não querem trabalhar “Assim, mais gente vai parar à advo-
Ministério Público ficaram por preen- 40 anos para o mesmo patrão. Querem cacia”, admite Luís Menezes Leitão,
Há duas formas de entrar no CEJ: a ir para o estrangeiro e ter experiências bastonário da Ordem dos Advogados,
via profissional destina-se aos advoga- diferentes.” Para Henrique Araújo há que quer mudar a lei para que “as duas
dois motivos: “O desencanto” pela “pro- profissões fiquem em pé de igualdade”.
fissão” e a obrigatoriedade de chegar
Manuel Soares sugere “campanhas
UMA DÉCADA A PERDER para atrair os melhores alunos dos cur-
JUÍZES E PROCURADORES sos de Direito, como os escritórios de
advogados fazem”. “Os escritórios e
Número de candidatos que prestaram prova as empresas precisam de gabinetes
jurídicos e de juristas e os melhores são
1457 contratados quando ainda estão a aca-
bar o curso”, exemplifica José Lameira.
900 Para Paulo Lona, “um aumento da bol-
sa podia ser uma maneira de tornar a
600 profissão mais atrativa”.

300 476 Baixar o grau de exigência para facili-
tar a entrada está fora de questão para
0 Luís Pereira, o atual diretor do CEJ.
“Esse não pode ser o caminho. Temos
2010 2013 2014 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 de escolher os melhores candidatos e a
dificuldade tem de se manter. Mesmo
FONTE: CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS que fiquem vagas por preencher.”

[email protected].impresa.pt

ID: 98631479 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 2,49 x 3,13 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

“JORNAL EUROPEU DO ANO” GUIAS DA ÁGUA

HOJE GRÁTIS

RIOS E LAGOAS
1º DE 6 GUIAS

Fundador: Francisco Pinto Balsemão 14 de abril de 2022
2581 O €4,50

Diretor: João Vieira Pereira
Diretores-Adjuntos: David Dinis,
Martim Silva, Miguel Cadete e Paula Santos

Diretor de Arte: Marco Grieco

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certas é uma 13% DESDE
O Presidente da Ucrânia fala política de
ao Parlamento português esquerda” 2010
na próxima quinta-feira, P6
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de Marcelo Rebelo de Sou- ao Expresso no dia O QUE MUDA
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apoiem a Ucrânia, dividem- que todos os ministros E DAS
-se sobre como ajudar. P10 fiquem satisfeitos P6 EMPRESAS

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Ferro Rodrigues
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O Presidente da República NO IRS... MAS
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dem Militar de Cristo, que é P8
costume atribuir aos ex-pre-
sidentes da AR. Nunca houve Padres NÃO-BINÁRIOS Onde
tão poucos suspeitos os mísseis
25 de Abril candidatos de abusos Exemplos chovem
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dins do primeiro-ministro vezes mais candidatos limite do Mykolaiv, no Sul
vão estar abertos para visita à magistratura P14 género P20 da Ucrânia, está
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tarde estão previstas inicia- denúncias casais não alas à tropa russa
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redes de falsificação e da de correr para os abrigos
Guterres alerta um segurança suspeito P16 sempre que os navios russos
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Em artigo, o secretário-geral Moreira
da ONU lembra que Ucrânia da Silva Sacerdotes terão sido protegidos O treinador e o cardeal no Vaticano
e Rússia fornecem um terço começa por bispos também no ativo
do trigo e cevada do planeta volta ao país
e que, com a guerra, “alguns O Ministério Público tem em indícios de ocultação”, admite FOTO VATICAN MEDIA
países já estão a passar para Apoiantes de mãos uma autêntica bomba-re- Pedro Strecht, coordenador da
uma situação de crise”. P25 Montenegro preparam lógio espoletada pela Comissão CI. José Ornelas, presidente INÉDITO José Mourinho encontrou-se com José Tolentino
contra-ataque P12 Independente (CI) que está a da Conferência Episcopal, não Mendonça na Biblioteca do Vaticano. A conversa entre os
Morreu Maldonado recolher denúncias de abusos quis ser entrevistado pela Co- dois — sobre futebol, religião, espiritualidade e a guerra
Gonelha sexuais e pedofilia na Igreja: al- missão Independente “agora”, na Ucrânia — é agora publicada R48
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António Manuel Maldonado guiram para a Justiça envolvem guem todas as suspeitas. Os 16
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como a EDP ou o Montepio.

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1 — 25 RIOS E LAGOAS

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Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3
S E FA R D I TA S

Investigação Testemunha descreveu pagamentos paralelos, redes
de falsificação de documentos sediadas em Casablanca, vendas suspeitas
de imóveis e um segurança que impunha clima de medo na Comunidade

Membro
da CIP relatou
esquemas
criminosos à PJ

Textos Luciana Leiderfarb aprovado pelo Governo de Pedro Pas- E é citado pelo rabino Litvak, da CIP, vice-presidente Isabel Ferreira Lopes firmou, por sua vez, que Jorge Brito
sos Coelho, terá sido elaborado em numa carta manuscrita que consta do — neta de Artur Barros Basto, um dos era “um funcionário da comunidade,
Em dez anos, a Comuni- conjunto por Almeida Garrett, Daniel processo de certificação sefardita do fundadores da comunidade —, assim com contrato assinado” há sete anos,
dade Israelita do Por- Litvak e uma advogada com escritório dono do Chelsea, já divulgada pelo como acontece com todos os certifica- e que o acesso à sinagoga apenas foi
to (CIP) passou de 30 no Porto, na Rua João Crisóstomo. O Expresso. Nesse documento, Litvak dos passados pela comunidade. vedado a “um único associado”, sen-
para 750 membros, e Expresso tentou, sem sucesso, falar apresenta “as razões da aprovação de do que “nunca a sinagoga teve tanta
este crescimento está com a advogada em questão. Já Al- certificação de Roman Abramovich”, Por outro lado, CIP adquiriu uma sé- gente em oito décadas”. Afirmou que
diretamente ligado à meida Garrett limitou-se a responder argumentando que aquele “tem ori- rie de imóveis que levantaram alguns “toda a atividade da CIP é realiza-
emissão de certificados que “a CIP foi consultada para o efeito gem sefardita atestada pelo Grande alertas. O primeiro foi um edifício da por via bancária”, que “as contas
de ascendência sefardi- pelos partidos daquele Governo e deu Rabinato russo” e “tem memória fa- em frente à sinagoga, na Rua Guerra são transparentes e aprovadas em
ta, e não a um aumento o seu parecer dizendo que deveria ser miliar atestada por Rab. Lazar”. Em Junqueiro, onde em 2019 foi alojado assembleias-gerais anuais”, e que não
exponencial de judeus a viver na ci- constituída uma comissão internacio- 2019, Berel Lazar visitou o Porto e o Museu Judaico do Porto: foi inau- tem qualquer acesso às contas, cujos
dade. Durante esta década, os reque- nal”. É sobre o sobrinho de Maria de deixou-se fotografar ao lado de Yigal gurado quatro vezes e esteve sempre responsáveis são a vice-presidente e o
rentes foram “convidados” a filiar-se, Belém Roseira que recaem as maiores Ben Zion e de Daniel Litvak, numa encerrado. Depois veio o do Museu tesoureiro.
sem pagamento de quota, ainda que suspeitas. imagem publicada no blogue da pró- do Holocausto do Porto, que abriu
jamais tivessem visitado Portugal. “É pria CIP. ao público em 2021. A CIP é também Quanto à rede de Casablanca, Al-
uma comunidade virtual”, diz ao Ex- O poder de Almeida Garrett proprietária de um edifício no qual meida Garrett não desmente ter
presso uma fonte da CIP que prefere A origem sefardita de Abramovi- funciona um restaurante kosher de conhecimento, realçando que a CIP
manter-se anónima. Um membro da comunidade denun- ch foi também atestada pelo rabino nome Ibéria, aberto no início de 2021. alertou a ministra da Justiça para o
A Sinagoga Kadoorie, que pertence ciou à Polícia Judiciária que Almei- Alexander Boroda — presidente da Mas a PJ tem conhecimento de uma facto, através de um e-mail enviado a
à CIP e é considerada uma das maio- da Garrett se ocupou de manobrar Federação das Comunidades Judai- outra propriedade, uma quinta em 8 de março de 2019 — recorde-se que
res da Europa, costumava ter apenas o poder dentro da comunidade e de cas da Rússia e próximo de Putin —, Gondomar pertencente a Almeida o alegado líder da rede, Marco Street,
“duas ou três pessoas” em finais de “ameaçar os membros da direção”, destinatário de avultadas doações por Garrett, alugada por dez anos — ou recebeu certificação da CIP em 2016.
2010 nos serviços religiosos. Depois, e de ter estado diretamente envolvi- parte do próprio Abramovich e que comprada com promessa de revenda Almeida Garrett rematou: “Dado que
algo mudou: segundo a mesma fonte, do na nomeação dos presidentes da requereu à CIP, em julho de 2020, um nesse período — pela CIP, por €1,5 as autoridades levaram dez anos das
um não-judeu fez o pedido de a fre- CIP que sucederam a Ferrão Filipe. certificado para se tornar português. milhões. [minhas] comunicações privadas, fácil
quentar, reunindo-se pela primeira vez Garrett terá escolhido “a dedo” diri- será verificar quão falso é a indiciação
com o então presidente da CIP, Ferrão gentes que passavam longos períodos E se todos estes rabinos garantiram O contraditório acima descrita, a qual, aliás, nada tem
Filipe, e também com o rabino Daniel fora de Portugal ou residiam noutros a ascendência sefardita do oligarca a ver com qualquer detenção, corrup-
Litvak. Esse novo elemento chamava- países, como Dale Jeffries, que vivia russo, que tem nacionalidade israe- Contactado por este jornal, Francis- ção e associação criminosa.”
-se Francisco de Almeida Garrett, era em Miami, e Sam Elijah, inglês conse- lita e tem doado milhões a diversas co Almeida Garrett respondeu, por
advogado formado na Universidade lheiro na corte britânica. Este último comunidades judaicas, o 1.º volume escrito, o seguinte: “A pedido de ou- Desde 2017 que as irregularidades
Lusíada, sobrinho de Maria de Belém foi substituído por Yigal Ben Zion, da 2.ª edição da Enciclopédia Judaica tros membros da direção da CIP, foi da CIP na atribuição de certificados
Roseira, e ganharia nos anos seguintes com morada em Israel, que se apro- diz que Abramovich é “um milionário vendida, com opção de recompra por são do conhecimento do DCIAP. Neste
cada vez mais influência, até se tornar ximou da comunidade para solicitar russo nascido de mãe não judaica”. Se- mim, sem prejuízo para aquela, uma momento, o Expresso tem a informa-
vogal da direção da comunidade e ele passaporte português, alegando a gundo a lei desta religião, isto significa quinta que visava os fins mais eleva- ção de que a PJ está a inquirir teste-
próprio se converter ao judaísmo. Dez origem turco-portuguesa da avó. Re- que não é judeu. dos da organização. Naturalmente munhas.
anos depois, Almeida Garrett e Litvak centemente, uma reportagem de “A voltarei a recomprá-la depois.” Con-
são arguidos numa investigação crimi- Prova dos Factos” (RTP) desmentiu Segurança à porta e rede ilegal Com Rui Gustavo Página 16
nal por tráfico de influência, corrup- essa origem e demonstrou que Ben
ção ativa, falsificação de documentos, Zion era natural do Uzbequistão, sem Em 2014, a entrada na sinagoga pas- [email protected]
lavagem de dinheiro, fraude fiscal qua- ligações à Turquia nem a Portugal. sou a ser controlada por um seguran-
lificada e associação criminosa. Numa lista de certificados emitidos ça chamado Jorge Brito e conhecido
O que ocorreu entre 2011 e 2021 pela CIP, a que o Expresso teve acesso, como homem de confiança de Almei-
para que a comunidade aumentasse Ben Zion surge como tendo nascido da Garrett. Brito tinha a função de
de tamanho 25 vezes? A aprovação no no Uzbequistão, em abril de 1969. impedir a entrada de certas pessoas,
Parlamento, em 2013, do artigo que entre os quais judeus e antigos mem-
permitia a atribuição da nacionalida- Membros da CIP recordam-se dele bros da comunidade frequentadores
de portuguesa aos judeus de origem como Igor. De acordo com o que um do templo há décadas. O Expresso
sefardita, que seria objeto de regula- deles relatou à PJ, terá sido Yigal/Igor sabe que membros como Ferrão Fili-
mentação em 2015. Nesse decreto- quem trouxe para Portugal o dossiê pe, Marco Medina, José Amaral, Jor-
-lei, a exclusividade da certificação da de Roman Abramovich, por intermé- ge Neves, Andre Megaides, Emanuel
ascendência sefardita dos candidatos dio do rabino-chefe da Rússia, Berel Fonseca, Abraham Sarfati e Jorge
foi delegada em duas comunidades Lazar. Com fortes ligações a Vladi- Carrulo foram proibidos pela direção
judaicas, a do Porto e a de Lisboa. mir Putin, ao ponto de ser apelidado da CIP de continuar a frequentar a
Mas o envolvimento da CIP neste como “Putin Rabbi”, Lazar conhece Sinagoga Kadoorie. Por sua vez, este
processo pode ter ido mais longe. O Roman Abramovich desde os anos 90. funcionário surge nas folhas de des-
Expresso sabe que uma testemunha pesa da loja kosher da CIP, a que o
relatou à PJ ter ouvido Francisco de “SENDO FILHO DE UMA Expresso acedeu, como uma das pes-
Almeida Garrett dizer, repetidas ve- IRMÃ MINHA, CONHEÇO soas a quem são feitos pagamentos
zes, que a tia Maria de Belém Roseira O FRANCISCO, MAS EM “não faturados”. Não são as únicas
“trataria” da aprovação da alínea 7 TERMOS PROFISSIONAIS estranhezas.
do artigo 6.º da Lei da Nacionalida- NÃO TEMOS NADA A
de no Parlamento. Maria de Belém VER. NUNCA FUI À CIP E De facto, o Expresso sabe que uma
nega. “Sou jurista desde 1972 e estou NÃO CONHEÇO NINGUÉM testemunha denunciou à PJ a colabo-
em atividade legislativa desde 1973, DA COMUNIDADE”, ração da CIP com uma rede de falsi-
não preciso que ninguém me escre- DIZ MARIA DE BELÉM ficação de documentos sediada em
va um número de um artigo de uma Casablanca e pertencente a um indi-
lei”, contrapõe a ex-ministra do PS ao víduo de nome Marco Street. Este foi
Expresso. “Sendo filho de uma irmã certificado como sefardita de origem
minha, conheço o Francisco, mas em portuguesa pela CIP a 28 de julho de
termos profissionais não temos nada 2016. A mesma testemunha asseverou
a ver. Nunca fui à CIP e não conheço que Street cobrava €6500 por emi-
ninguém da comunidade”, acrescenta. tir uma nova certidão de nascimento
À PJ, a mesma testemunha afirmou carimbada pelo Reino de Marrocos
também que o decreto-lei de 2015, e atestada pelo Tribunal Rabínico de
Casablanca, e que muitos pedidos de
certificação chegaram à CIP através
desta rede. Os certificados da CIP se-
riam alegadamente assinados pela

ID: 98631485 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 17
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Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

Sinagoga Kadoorie,
da Comunidade

Israelita do Porto

FOTO FERNANDO

VELUDO/NFACTOS

Francisco de Almeida Garrett
O advogado chegou à CIP em 2011

e hoje é suspeito de seis crimes

Maria de Belém Roseira
Tia de Almeida Garrett e autora do
projeto para inclusão dos sefarditas

Roman Abramovich
Foi certificado como sefardita pela
CIP, obteve a nacionalidade em 2021

Daniel Litvak
Rabino da CIP, certificou mais
de 100 mil pessoas em sete anos

Em seis anos, IRN recebeu 137 mil pedidos de certificados

Só em 2021 deram Se a proporção entre ambas A propósito disto, o Expresso Por dia, davam entrada na lor das primeiras, chegando a O Expresso teve acesso a um
entrada 50.407 pedidos as comunidades se mantiver, a teve acesso a recibos de dona- comunidade portuense deze- duplicá-lo. documento escrito pela Se-
de aquisição de CIP pode ter emitido acima de tivos correspondentes a 2017, nas de contribuições com vista phardic Genealogical Society
nacionalidade portuguesa 120.000 certificados de sefar- passados, na sua ampla mai- à obtenção da certificação: por A mesma testemunha tam- (SGS), em que esta emite uma
no IRN. CIP faturou dismo desde que a regulamen- oria, em troca da certificação vezes, esse número ultrapassava bém disse à PJ que, com fre- opinião sobre os documentos
milhões tação da lei entrou em vigor, sefardita. Só em 3 de fevereiro os 60 donativos. Recorde-se que quência, advogados estran- em que assenta a certificação
em março de 2015 — sendo este de 2017 a CIP recebeu o valor os donativos inferiores a 500 geiros se dirigiam à CIP com de Roman Abramovich, já di-
Entre março de 2015 e abril de um valor calculado por baixo, de 22.230 euros em donativos; euros não precisam de ser de- pedidos de certificações, que vulgados por este jornal. Para
2020, a Comunidade Israelita pois entre a emissão do certifi- a 7 de junho de 2016 entraram clarados nem estão sujeitos ao pagavam em dinheiro vivo. esta organização, que investi-
do Porto (CIP) emitiu 70.577 cado e a entrada do pedido no 22 mil euros; a 14 de junho de pagamento de imposto de selo. Esse dinheiro, que não entrava ga a genealogia dos judeus da
certificados, contra os 8380 IRN existe um lapso temporal. 2017, 20 mil euros; a 18 de se- no sistema bancário, era usado Península Ibérica, “tais docu-
emitidos pela sua congénere tembro de 2017, o valor foi de Contabilidade paralela para “fazer pagamentos”. mentos [que vieram a público]
de Lisboa. Isto significa que a €22 mil por dia 22.500 euros. não têm relevância genealógica
CIP é responsável por 90% do em donativos Fonte do Expresso contou à PJ Critérios opostos e alguns não faziam parte do
total de atestados de origem Até 2019, a que existia na CIP uma “conta- processo original”.
sefardita passados por ambas Uma fonte da CIP esclareceu comunidade cobrava bilidade paralela, on e off”. O Desde 2015 que as duas comuni-
as organizações. ao Expresso que, até meados um donativo de €500 jornal acedeu a folhas de conta- dades, de Lisboa e do Porto, apli- Um deles, referente ao apeli-
2019, aquela comunidade co- por cada certificado, bilidade da loja kosher da CIP, cam critérios opostos na certifi- do Abramovich e assinado pelo
Só em 2021, aliás, deram en- brava um donativo de 500 eu- passando nesse ano nas quais é visível a separação cação de descendência sefardita, rabino Benito Garzon, “não
trada no Instituto dos Registos ros por cada certificado, pas- a cobrar €250 entre “saídas faturadas” e “saí- baseadas em interpretações di- tem valor”. Por outro lado, os
e do Notariado (IRN) 50.407 sando nesse ano a cobrar 250 das não faturadas”. Destas úl- vergentes da lei. Se em Lisboa os rabinos Alexander Boroda e
pedidos de aquisição de nacio- euros. Isto quer dizer que, de timas fazem parte pagamentos processos passam por historia- Yona Leib Label, que garantem
nalidade portuguesa ao abrigo 2015 a abril de 2020, as certi- de serviços, salários de vários dores e genealogistas, deixando a origem sefardita do oligarca
do artigo 6.º, alínea 7 da Lei, ficações renderam à CIP pelo colaboradores, segurança e co- de fora o rabino da comunidade, — e, como o Expresso notici-
consagrado aos descendentes menos 30 milhões de euros. missões. Dessas folhas consta no Porto a emissão de certifica- ou, foram também certificados
de sefarditas. Destes, foram já Considerando o que resta de igualmente a informação sobre dos passa unicamente pelo líder pela CIP —, “fizeram declara-
deferidos 24.531 e indeferidos 2020 e o ano de 2021, a CIP o dinheiro que ingressa na CIP religioso. Outra diferença reside ções que requerem o suporte
95. O ano de 2020 foi o que teve poderá ter arrecadado mais referente às visitas à sinagoga: na religião atual dos requeren- da evidência”. Segundo a SGS,
mais indeferimentos, atingindo 11,3 milhões de euros, o que há “visitas faturadas” e “visitas tes: o Porto só certifica quem “o processo certificado pela
os 163. Ao todo, entre 2015 e dá um total, no mínimo, de 40 não faturadas”, e as últimas é judeu atualmente, enquanto CIP e aprovado pelo Ministério
2021, o IRN recebeu 137.087 milhões de euros. excedem quase sempre o va- Lisboa se concentra apenas na da Justiça português não pre-
pedidos. ascendência sefardita. enche os requisitos da SGS”.

Página 17

ID: 98631485 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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“JORNAL EUROPEU DO ANO” GUIAS DA ÁGUA

HOJE GRÁTIS

RIOS E LAGOAS
1º DE 6 GUIAS

Fundador: Francisco Pinto Balsemão 14 de abril de 2022
2581 O €4,50

Diretor: João Vieira Pereira
Diretores-Adjuntos: David Dinis,
Martim Silva, Miguel Cadete e Paula Santos

Diretor de Arte: Marco Grieco

www.expresso.pt

24h OE-2022 PODER DE FOTO TIAGO MIRANDA
COMPRA NO
Zelensky na AR a 21 “Ter contas ESTADO CAIU
certas é uma 13% DESDE
O Presidente da Ucrânia fala política de
ao Parlamento português esquerda” 2010
na próxima quinta-feira, P6
numa sessão com a presença > Fernando Medina
de Marcelo Rebelo de Sou- ao Expresso no dia O QUE MUDA
sa e António Costa. O PCP do seu primeiro OE NA VIDA DAS
não confirma presença e os > Promete contenção FAMÍLIAS
restantes partidos, embora e diz que não é possível
apoiem a Ucrânia, dividem- que todos os ministros E DAS
-se sobre como ajudar. P10 fiquem satisfeitos P6 EMPRESAS

Marcelo condecora P8
Ferro Rodrigues
HÁ ALÍVIO
O Presidente da República NO IRS... MAS
vai condecorar Ferro Rodri- É POUQUINHO
gues com a grã-cruz da Or-
dem Militar de Cristo, que é P8
costume atribuir aos ex-pre-
sidentes da AR. Nunca houve Padres NÃO-BINÁRIOS Onde
tão poucos suspeitos os mísseis
25 de Abril candidatos de abusos Exemplos chovem
em São Bento a juiz ainda de quem a qualquer
em funções não se hora
A residência oficial e os jar- Há dez anos havia três revê no
dins do primeiro-ministro vezes mais candidatos limite do Mykolaiv, no Sul
vão estar abertos para visita à magistratura P14 género P20 da Ucrânia, está
gratuita no dia 25 de Abril, a em escombros,
partir das 14h30. Ao longo da Sefarditas: 60% dos mas promete não abrir
tarde estão previstas inicia- denúncias casais não alas à tropa russa
tivas culturais, com música, de crimes partilham
dança e atividades infantis. no Porto licença A vida numa cidade ucrania-
Ao fim da tarde há um con- parental P18 na onde resta apenas 20% da
certo de Dino d’Santiago. Pagamentos paralelos, população, zangada e cansa-
redes de falsificação e da de correr para os abrigos
Guterres alerta um segurança suspeito P16 sempre que os navios russos
de guerra disparam. P24
Em artigo, o secretário-geral Moreira
da ONU lembra que Ucrânia da Silva Sacerdotes terão sido protegidos O treinador e o cardeal no Vaticano
e Rússia fornecem um terço começa por bispos também no ativo
do trigo e cevada do planeta volta ao país
e que, com a guerra, “alguns O Ministério Público tem em indícios de ocultação”, admite FOTO VATICAN MEDIA
países já estão a passar para Apoiantes de mãos uma autêntica bomba-re- Pedro Strecht, coordenador da
uma situação de crise”. P25 Montenegro preparam lógio espoletada pela Comissão CI. José Ornelas, presidente INÉDITO José Mourinho encontrou-se com José Tolentino
contra-ataque P12 Independente (CI) que está a da Conferência Episcopal, não Mendonça na Biblioteca do Vaticano. A conversa entre os
Morreu Maldonado recolher denúncias de abusos quis ser entrevistado pela Co- dois — sobre futebol, religião, espiritualidade e a guerra
Gonelha sexuais e pedofilia na Igreja: al- missão Independente “agora”, na Ucrânia — é agora publicada R48
gumas das 16 queixas que já se- mas acha “bem” que se investi-
António Manuel Maldonado guiram para a Justiça envolvem guem todas as suspeitas. Os 16
Gonelha faleceu esta quarta- padres que ainda estão no ativo casos que ainda não prescreve-
-feira, aos 86 anos. Foi minis- e que, graças a uma cultura de ram e que serão agora inves-
tro de vários governos de Má- impunidade, foram protegidos tigados pela Polícia Judiciária
rio Soares, deputado do PS e por responsáveis da Igreja que serão apenas “a ponta do ice-
administrador de empresas continuam na hierarquia. “Há bergue”. P5
como a EDP ou o Montepio.

Integram esta edição semanal, além deste
corpo principal, os seguintes cadernos:
ECONOMIA, REVISTA E e GUIA DA ÁGUA
1 — 25 RIOS E LAGOAS

www.mantovani.pt

Caixa Geral de Depósitos, S.A., registada junto do Banco de Portugal sob o nº 35.

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A19 14-04-2022 | Economia Meio: Imprensa Pág: 4
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Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

BES-Banif Lesados voltam à carga e
pressionam novo Governo para uma solução

Associações de lesados querem
retomar trabalhos para
minorar as perdas por venda
enganosa com o atual ministro
das Finanças, Fernando Medina

Os clientes emigrantes do BES e do FOTO JOSÉ COELHO/LUSA
Banif que foram alvo de venda enga-
nosa por parte dos dois bancos inter- Os lesados emigrantes do BES e os lesados do Banif esperam que solução prometida avance
vencionados em Portugal aguardam
uma reunião com o atual ministro No horizonte, apesar da espera, a O Expresso questionou o ministério 3000
das Finanças para colocar em marcha maioria absoluta do PS alimentou a de Fernando Medina sobre quando
solução que tem conhecido avanços e esperança a estes lesados, mas “para serão retomados os trabalhos, mas é o número de lesados
recuos desde o final de 2019. já não há nada”, diz Jacinto Silva, da não obteve resposta. Ao todo são emigrantes do BES e lesados do
Associação dos Lesados do Banif. cerca de 3000 lesados em cerca de Banif, que são representados por
Querem que o Executivo que tomou “Apenas movimentações na sequên- €370 milhões. A ALBOA tem cerca três associações no grupo de
posse no final de março marque uma cia das eleições e uma promessa feita de 2500 lesados com investimentos trabalho criado em 2021 pelo
reunião para dar seguimento a uma pelo primeiro-ministro reeleito du- de mais de €220 milhões. Na ABESD então ministro das Finanças João
solução que minimize as perdas de rante a campanha eleitoral, aqui na há cerca de 70 lesados em cerca de Leão. Em causa estão cerca de
que foram vítimas com a venda de Madeira.” €45 milhões. A ALEPV junta 430 €370 milhões de investimento.
produtos de investimento considera- lesados com mais de €98 milhões de Querem uma solução idêntica à
dos irregulares e inadequados ao seu Já Francisco Carvalho, da Associa- investimento. Todos foram escrutina- dos lesados do papel comercial,
perfil de investidores não qualificados. ção de Defesa dos Clientes Bancários dos pelo Grupo de Peritos da Ordem em função dos investimentos
(ABESD), diz: “Aguardamos pacien- dos Advogados e todos foram alvo de com um patamar de recuperação
As tentativas têm sido muitas, já venda enganosa, um dos itens neces- a definir. Esperam por uma
que tinham expectativas sobre o an- “Aguardamos sários para poderem ser compensa- solução há mais de dois anos,
damento dos trabalhos com os as- pacientemente o contacto dos pelo fundo a criar. desde finais de 2019
sessores que acompanhavam este governamental para
dossiê. O desejado grupo de trabalho dar continuidade Estão à espera de uma solução há Do grupo de trabalho criado pelo
necessário para se avançar com uma ao processo”, diz mais de sete anos, quando o BES foi ex-ministro João Leão fazem parte
solução foi criado em dezembro de Francisco Carvalho intervencionado e desde que ficaram não só o Ministério das Finanças,
2021 por parte do então ministro das fora da solução dos lesados de papel o Banco de Portugal, a Comissão
Finanças, João Leão, apesar de nessa temente o contacto governamental comercial, que lutam por uma solu- do Mercado de Valores Mobiliários
altura já se saber que ia haver eleições para dar continuidade ao processo.” ção idêntica. O mesmo se passa com e os representantes dos lesados.
antecipadas. Houve uma reunião, os lesados do Banif. Conseguiram ser Em cima da mesa está o pedido de
mas depois disso, e apesar das expec- Por seu turno, Sara Freitas, da As- legitimados para terem direito a uma sempre: uma solução idêntica à dos
tativas, os trabalhos foram suspensos, sociação de Lesados Emigrantes Por- compensação em dezembro de 2019, lesados do papel comercial do BES,
por causa das eleições. Não se avan- tugal Venezuela (ALEPV), afirma ao mas veio a pandemia e as reuniões por terem sido alvo de venda enga-
çou nada, dizem os lesados. Expresso que “lamentavelmente não foram sendo adiadas e empurradas nosa. Uma conclusão atestada por
conseguimos marcar reunião com o para a frente um Grupo de Peritos Independente
Depois de o Governo ter sido no- Governo eleito. Estamos a ficar mais da Ordem dos Advogados no final
meado, no final de março, os lesados uma vez desesperados”. Compreen- Negociações com três ministros de 2019.
têm tentado retomar os contactos dem até que há um Orçamento do
com os assessores, mas sem sucesso. Estado para aprovar entre outras Os representantes destes lesados Isabel Vicente
“Ninguém atende ninguém”, diz um circunstâncias, mas esperam pelo já viram passar pelas Finanças dois
dos lesados. menos uma resposta aos pedidos. ministros com os quais tiveram de [email protected]
interagir: Mário Centeno e João Leão.
Em cima da mesa terá ficado já em Agora terão de interagir com um ter-
dezembro uma avaliação do Banco ceiro, Fernando Medina.
de Portugal que o ex-ministro pediu
para assegurar que qualquer garantia
que seja dada ao fundo de recupera-
ção — objetivo dos trabalhos — não
prejudicará o erário público. Mas até
ao momento os lesados não sabem
em que sentido aponta o relatório ou
se este já existe.

O advogado que representa os lesa-
dos afirma ao Expresso estar a tentar
contactar o Governo. “Espero que o
novo Executivo facilite os canais de
comunicação. Sem comunicação não
é fácil explicar que o Governo conti-
nua empenhado”, afirma Nuno Vieira.
E sublinha: “Esperamos que o senhor
ministro das Finanças, Fernando Me-
dina, se inteire do tema rapidamente.”

Um fundo à semelhança do que foi
criado para os lesados do papel co-
mercial do BES e cuja solução permi-
tiria que estes lesados recuperassem
parte das suas perdas através da defi-
nição de patamares máximos face ao
investimento feito.

Página 19

Meio: Imprensa Pág: 14

A20 País: Portugal Cores: Cor

ID: 98631719 Period.: Diária Área: 14,10 x 30,00 cm²

14-04-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Lucas, 15 anos, pediu

para o matarem e

colegas fizeram-no

PJ e MP de Setúbal defendem que foi homicídio qualificado.
Juíza de instrução considerou homicídio a pedido da vítima

Rogério Matos a

justicaejn.pt

ENVESTIGAÇÃOA Polícia Judi- a * 44
ciária (PJ) de Setúbal con- ''• `... > ''. a
cluiu queamoite de Luís Mi- 1 N•- _
randa, de15anos,às mãos de
dois colegas que com ele es- 4_7--..4; — , otis"r
tavam institucionalizados,
em Palmela,se tratou de ho- r )
micídio qualificado, apesar -f
deaceitarqueo rapazlheste-
nha pedido para ser morto. , _•
Os colegas, de 16 e 17 anos, s'e'rwoe•
estão indiciados pelos cri-
mes de homicídio a pedido Corpo de Lucas foi encontrado meses depois
davítima e profanaçãodeca-
dáver. O Ministério Público • de homicídio qualificado,
(MP) vaidecidirse osacusa. pois considera que os sus-
evs-rrrtnçÃo peitos agiram em comu-
Ocorpo deLuís, queera do nhão de esforços, com pre-
Barreiro, foi encontrado Seis fugas meditaçãosuperiora 24ho-
num poço, em fevereiro de em duas semanas ras e por motivo fútil.Além
2021,juntoao Centro de Jo- dissoconsiderou que o facto
vens Tabor, em Palmela. A Lucas tinha sido institu- de esconderem o cadáver
PJ determinou que o rapaz cionalizado a pedido da durante tanto tempo mos-
foi asfixiado e lançado ao sua mãe adotiva que sen- tra que estavam dentes da
poço por Ricardo, então tia receio pelo comporta- gravidade dosseusatos.
com 16 anos, e Leandro, de mento violento do filho.
17, ambos detidos no início Nas duassemanas entre a Os inspetores de Setúbal
de março e libertados pelo institucionalização e o apuraram que Lucas foi as-
tribunal de Setúbal, depois homicídio, o jovem fugiu sassinado a15 de outubro de
de terem ditoà juíza de ins- seis vezes do centro, mas 2020, menos de duassema-
trução que mataram Luís a era sempre localizado e nas depois de ter sido insti-
pedido do próprio. regressava. Esta reinci- tucionalizado a pedido da
dência fez supor que o mãe, que temia a sua vio-
Ficaram indicados por cri- desaparecimento se tra- lência. O corpo foi encon-
mes de homicídio a pedido tasse de nova fuga. tradoapósdenúncia à PJ in-
da vítima (até três anos de dicandoalocalização ea for-
cadeia) e profanação de ca- ma como tinha sido morto. Página 20
dáver, contrariando o MP,
que pretendia vê-los indi- Desde o desaparecimento,
ciados por homicídio quali- a PJ analisou denúnciasque
ficado (pena até 25 anos). localizavam Lucas desde o
Algarve a Lisboa ou aponta-
O MP ainda recorreu da li- vam o seu homicídio. O pa-
bertação, mas não lhe foi drasto do jovemgarantiu tê-
dada razão peloTtibunal da -lo visto a embarcar num
Relação. O procurador de- barco no Barreiro rumo a
fendeu que avítima, porter Lisboa, em dezembro. •
apenas 15 anos, não tinha
capacidade para pedir uma
morte assistida, nem os au-
toresdo homicídioacapaci-
dade para a realizarem. Se
entender acusá-los de ho-
micídio qualificado, o MP
pode pedir arevisão dasme-
dídas de coação para prisão
preventiva.

A PJ também concluiu
pela existênciade umcrime

A21 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 33
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98632359 Period.: Semanal Área: 20,61 x 18,32 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

-

MARIA •••1911111••
DE JESUS
SERRA LOPES

Diogo Voz Pinto

[email protected]

1933-2022 Defensora da liberdade.

Amprimeiramulher bastonária e reconhecida entre os seus pa- ta mulher bastonária da Ordem dos Advogados
da Ordem dos Advogados, res, foi aprimeira mulher basto-
aria deJesusSerra Lopes, nária da Ordem dos Advogados. go. Entre1975 e1979 viveu no Bra- Erasócia daSerraLopes,Cortes
morreu esta sexta-feira, aos 88 Mulher independente e de espí- sil, no RiodeJaneiro, ondealémde Martins(SLCM)eespecialista nas
anos. Tendoexercido o cargoentre rito livre, defensora intransi- terexercidoadvocacia privadafoi, áreas de contencioso,arbitragem,
1990 e 1992, três anos depois seria gente dos direitos fundamentais igualmente, advogada do Grupo fusões e aquisições e financeiro.
Sul América Seguros. Mulher de António Serra Lopes,
agraciada com a Grã-Cruz da Or- e da Liberdade, deixao testemu- falecido há quatro mesesetambém
dem do Infante D. Henrique e em nho de uma vida dedicada ã jus- A1iqn de bastonária, desempe- sócio fundador da SLCM e mãe da
2005com a Grã-Cruzda Ordem Mi- nhou vários outros cargos na jornalista Inês Serra Lopes.
litar de Cristo. Fbi também a pri- tiça», lê-se na nota. Ordem dos Advogados, entre os
meira mulherescolhida comocon- O Presidente exprimiu ainda o quaisode membrodoConselhoGe- Em 1993, quando lhe foi atribuí-
selheira de Estado, entre 1996 e ral, presidente da Comissão de Le- daa Grã-Cruzda Ordem deMérito
2005, por indicação doentãoPresi- desejo de «que todas as advoga- gislação, vogal do Conselho Supe- por Mário Soares, no discurso de
dente JorgeSampaio. E na hora da das eadvogados perpetuem o le- rior e vice-presidente do Conselho agradecimento vincou oseguinte:
sua morte,Marcelo Rebelo deSou- gado que a Dra. Maria de Jesus Superior. Ocupou ainda os cargos
sa recordou Maria de Jesus Serra Serra Lopes nos deixou em prol de" Presidente para Portugal da «Da Sociedade Civil é necessário
Union Internationale des Avocats umcontra-podera um estatismo
Lopes como uma «mulher inde- de melhor justiça». (UIA), representantedePortugal na que, nos últimos tempos, é nu-
pendente e de espírito livre». Nascidaa15de julhode1933, em Comissão para a Democracia pelo
Numa nota publicada no site da Direito edoConselho da Europa. vem escura a ameaçara Justiça
Presidênciada República,lembrou Lisboa, Maria de Jesus Brito La-
mas Moreira Serra Lopes licen- e as Liberdades, fui militante e
«já com saudades, a amiga de ciou-se em Direito em 1957, pela
Universidadede Lisboa.Concluiu não me pretendo reformar, nem
longa data e mestra de prática oI eII CiclosdoCursoSuperior de
Direito Comparado na Faculté ln- deixar que o mandato termine.»
jurídicadesde meados dos anos» ternationale pour L'enseignement
du Droit Comparé, em Estrasbur-
de 1960. «Advogada prestigiada

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A22 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 64
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98632417 Period.: Semanal Área: 6,54 x 29,29 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

SOL

‘1,

DARWIN NUNEZ

Marcou ao Liverpool na Luz e em Anfield
e a sua cotação subiu a pique. Jürgen
Klopp tinha-o elogiado na antevisão do
jogo para os quartos da Liga dos Cam-
peões e,seanteseram todososolhos, ago-
ra são as baterias dos colossos europeus
que estão apontadas para ele.

.';

CAVACO SILVA

Cada vez que Cavaco fala, o PS treme. É a
betenoireda esquerda egosta defazer jusa
essa reputação. Aindaestasemanaassinou
um artigoarrasador no Públicoonde cora-
josamenteacusou António Costadefaltade
coragem política para fazer reformas. Evi-
dentemente,a crítica vaicair emsaco roto,
mas mostra que o antigo Presidente conti-
nua ativo eatentoà realidade.Costa,subli-
nhe-se, respondeu com elevação.

SOMBRA

PEDRO NONO SANTOS

ATAP deu1600 milhõesdeeurosde prejuí-
zo no ano passado mas o ministro diz que
estátudoa correr às milmaravilhas.É cer-
to que o encerramento da operação de ma-
nutençãono Brasil vaideixarde pesar nas
contas,oqueconstituiuma boa notícia. Pe-
dro Nuno diz que os lucrosda empresa po-
derão em breve levantar voo. Oxalá.

CATARINA SARMENTO E CASTRO

Ainda mal acabou de chegar ao Terreiro
do Paço e já tem um bico de obra para re-
solver. Costuma dizer-se que não há in-
substituíveis,masassaídasde históricos
do Ministério Público como Orlando Ro-
mano e Albano Morais Pinto agravam o
que é já uma situação dramática de falta
de recursos na Justiça.

José Cabrita Saraiva

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A23 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 28
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98632227 Period.: Semanal Área: 25,30 x 30,60 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3
ãwáLçzçillgpe

CONSELHO NÃO
TEM MAGISTRADOS
SUFICIENTES
PARA MOVIMENTO
NACIONAL

Falida Cabrita Maria Moreira Rato

[email protected] [email protected])nascerdosol.pt

Além de os candidatos à magistratura terem soas por causa das constantes
vindo a diminuir por razões como o afastamen- notícias negativas relacionadas
to de uma carreira estável de 40 anos, as fon- com a justiça» e, por fim,«o fac-
tes ouvidas pelo Nascer do SOL esclarecem que to de a bolsa de estudos ter um
a situação do MP é diferente daquela que se ve- valor muito baixa, paga pelos
auditores, do CEJ, e de este es-
rifica nos magistrados judiciais. 'Não há uma tar sediado em Lisboa leva a
que as pessoas de longe, com
resposta' para esta escassez, explica o juiz Ma- menos possibilidades, possam
nuel Soares, presidente da associação sindical. não suportar essa despesa».

O ConselhoSuperior daMagistra- sam oMP, considerando que, glo- «O problema no Supremo • 4-
tura (CSM) ainda não conseguiu balmente, o quadro de juízes é tem a ver com outras circuns-
reunir onúmero suficientedejuí- adequado. O problema? Há mui- tâncias. Chega-se ao Supremo Jeir ASJPea fonte do CSM. Como tal,
zespararealizar o próximomovi- tos queestão emfunções burocrá- Tribunal de Justiçamuito tar- *.4` «os magistrados chegam ao
mentonacionalque estáprestesa ticas e administrativas. topo da carreira ou à categoria
acontecer - está previsto para o de e as pessoas já vão muito isto mesmo, o CSM apela a que superior (procurador-geral ad-
próximo mês de julho. Este é um Além disso, Manuel Soares seja feito um reforço na forma- junto) já em idade de aposen-
outro lado da situação crítica dos aponta outro problema: os candi- cansadas. E, depois, o trabalho ção no Centro de Estudos Judi- tação/jubilação, ou a um ou
tribunaisportugueses,sendo que datos à magistratura têm dimi- no Supremo não é uni trabalho ciários (CEJ). E a razão é sim- dois anos de a atingirem. Por
nuído. Para o juiz,«não há uma fácil. E as pessoas, quando atin- ples: todos os anos se jubilam isso, as entradas não cobrem o
o i noticiounesta semana que o resposta» exata para a falta cró- gem os 65 anos, que é a idade mais dos que os juízes que en- número das saídas».
nicade magistrados, contudo, da jubilação segundo o estatu- tramno quadro. Já há dez anos
Ministério Público (MP) está a acredita queexistemalgumasra- to, desde que tenham 40 anos que se nota esta tendência e Por outro lado, aponta o líder
braços comumagrave faltadema- zões que a podem justificai.. Em de serviço pedem ajubilação», cada vez se vai agravar mais. sindical, a especialização que é
gistrados em todo o país e, como primeirolugar, uma questão cul- adiciona,à sua vez,fonte do CSM Há sempre mais vinte juízes atualmente necessária para res-
se não bastasse, também alguns tural,namedida em que«nãohá que se jubilam em relação aos ponder a fenómenos criminais
dos seus quadros commaior expe- tanto interesse dos jovens li- ao Nascer do SOL. que entram», começa por expli- complexos ouque exigemumtra-
riênciae queocupamcargosdedi- cenciados numaprofissão com car uma fonte do CSM ouvida tamentoespecializado - como é o
reção estão a optarpela jubilação estabilidade e segurança para Osmagistrados têmumregime caso dos crimes de violência do-
(aposentação) assim que reúnem 40 anos». especial - a jubilação - que lhes pelo Nascer do SOL. méstica - implicam maiores re-
condições para tal. permitepedira aposentaçãomais cursos humanos, «o que fez
Em segundo lugar, há «algum cedo do que a idadelegalderefor- «O problema atual tem que agravar mais a situação já de
Os melhores já não vão desgasteno imaginário das pes- ma fixadapara os outros trabalha- ver, por uni lado, com o facto si dramática».
para a magistratura dores emgeral. Auferemomesmo de haver um grande número de
«É uma situação que tem pelo MIM salário e subsídios,ficamà dispo- magistrados em idade de apo- Ainda segundo AdãoCarvalho,
menos 10 anos. O número de sição dos conselhos superiores sentação/jubilação, conse- no último Governo, houve um au-
candidatos tem diminuindo e, 'É uma situação para projetos especiais, se neces- quência de muitos anos de fal- mento de vagas para o MP, mas
havendo menos, a matemática que tem pelo sário, e continuam sujeitos ao es- ta de investimento na forma- nãoo suficienteparaequilibrar o
resolve isso: a qualidade média menos 10 anos. tatuto disciplinar. Mas também ção de novosprocuradores»,já quadro: «Tal só será possível
pode ser inferior e há menos O número de candi- podemficar emfunções até àida- havia explicado Adão Carvalho, com aadmissão,noprazo máxi-
probabilidade de preencher as datos tem diminuí- de-limite de 70 anos, algo que era presidente do Sindicato dos Ma-
vagas», afirma o presidente da do e, havendo me- comumacontecer atéhárelativa- gistrados do MP (SMMP), ali-
Associação Sindical dos Juízes nos, a matemática mentepouco temponocaso dema- nhando-se com o presidente da
Portugueses (ASJP), na ótica do resolve isso' gistrados emcargos de direção ou
qual aquilo que está a passar-se nos tribunais superiores.
na magistratura judicial é dife-
rente dos problemas que atraves- JánoMP a situaçãorebenta pe-
las costuras.«Há falta de juízes
e muita falta. Faltam-nos 11
juízespara fazer opróximo mo-
vimento. Está complicado. Por

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ID: 98632227 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 29
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Period.: Semanal Área: 25,30 x 30,60 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

1 gar por causa dos recursos, cu-
jas possibilidades ainda foram
lt mais alargadas. As partes po-
dem ir até ao Supremo e ao tri-
• ••• wk`, • • bunal Constitucional com
questões que, em bom rigor,
.se não deviam poder ir. Assim,
quem tem dinheiro para pagar
• as custas judiciais leva as coi-
sas até à exaustão. Tem de ha-
Enquanto uns acreditam que a escassez de juizes é crónica, há quem não concorde com esta perspetiva ver um equilíbrio entre os inte-
resses do Estado e das Justiça
mo de dois anos, de pelo menos sos para os tribunais da Relação vestigação eAção Penal (DCIAP), a maioria já saiu. As aposenta- e os direitos dos cidadãos».
250 magistrados». Por isso, o e as novas regras processuais pe- oórgão do MP que coordena os in- ções/jubilaçõesestão aatingir so-
SMMP vem reivindicando junto nais para representação das pes- quéritos mais complexos e graves, bretudo osquadros dos tribunais «Estamos numa fase de ex-
do Ministério da Justiça a abertu- soas coletivas e dassociedades. e um dos mais experientes qua- superiores (Relação e Supremo cessos. Depois não há gente. O
ra extraordinária de vagas, desi- Tribunal de Justiça). «Estamos poder político acha que as pes-
gnadamente criando, mesmo a tí- Os obstáculos são, na prática, dros desta. na penúria, em termos de re- soas podem sair e quem fica
tuloexcecional, dois polosdo Cen- cada vez maiores,eosobjetivos das Orlando Romano dirigiu a Pro- cursos humanos. O que há a fa- consegue aguentar com a carga
tro de Estudos Judiciários(CEJ), alteraçõesàs leis pouco claros: «re- zer é meter mais gente ou sim- de trabalho, mas não consegue.
um no Porto e outro em Lisboa, mos dúvidas se terá sido só por curadoria Regional de Lisboa nos Há centenas de pessoas a acu-
para tornar isso possível-, mas a pressa legislativa.... ou qual a últimos dois anos e saiu em 28 de plificar as coisas. Mas o que mular trabalho no MP e a tra-
resposta tem sido sempre a de que intenção de algumas altera- fevereiro, tendo sido substituído balharem em condições desu-
esta instituição, responsável pela ções». Esta alteração legislativa, o por Helena Gonçalves. Tornou-se está a acontecer é precisamen- manas», concluiu.
formação demagistrados, não tem excesso degarantismo que irá bar- conhecido pelo seu trabalho à te o oposto», salientou a mesma
ricar ainda maisas investigações, frente da Direção Central de Com- fonte, numa referência ao recente «Há um conjunto de lugares
estrutura que o permita. terá sido, segundo fontes do MP, a bate ao Banditismo(DCCB)da Po- pacotelegislativo na área da cor- que são comissões de serviço ju-
gota deágua para OrlandoRomano lícia Judiciária, tendo sido tam- rupção, que alargou os impedi- diciais que têm de ser ocupadas
Entre as recentes normas que ter batido com a porta tão cedo. bém diretor da PSP (2005 a 2008). mentos dos juízes nasfases de in- por juízes: no CEJ, assessores
estãoa lançar o caos na investiga- Nos 15 anos em que esteve na quérito e de instrução, além de ter no STJ, inspetores judiciais, 23
ção criminal e nos tribunais está Os históricos vão saindo DCCB, conduziu investigações introduzido alterações no funcio- juízes presidentes de comarcas,
Tal como o jornal i noticiou esta comoasoperaçõesque desmante- namento dos coletivos nos tribu- de relações, de supremos... Es-
«o pacote legislativo que, a co- semana, um dos históricos que já laram as FP-25 e o 'grupo dos Ca- nais da Relação, através de nor- tes lugares são fora dos tribu-
berto de uma legislação anti- saíram é Orlando Romano (66 vacos', nos anos80, e o gangue do mas que não são claras e que es- nais e, portanto, serão uns 60,
anos), ao fim de 45 anos de servi- Multibanco, na década de 90. Mas tãoa suscitar decisõesde sentido 70, 80 ou 90 que não estão nos
corrupção, permitiu que se in- ço. Segundo o Nascer do Sol apu- também casos como o rapto e se- contrário. tribunais», esclarece, refletindo
troduzissem alterações que rou, no início do verão será a vez questro do filho do empresário acerca daalegada escassez de ma-
apenas vêm entorpecer o fun- de Albano Morais Pinto, diretor Sousa Cintra e o das máfias do Além disso, «os recursos são gistrados, o presidente da ASJR
cionamento da Justiça» -como do Departamento Central de In- Leste, na mesma altura. infindáveis», acrescentou a mes- acrescentando que «o sistema
ma fonte: «Há processos que se tem de comportar sempre o nú-
o art.° 40 do Código de Processo Da sua geração de magistrados, tornam impossíveis de investi- mero de pessoas suficiente para
Penal, quealargou oscasosde im-
assegurar o serviço».
pedimentos dos juízes, os recur- «Para dizer que faltam x juí-

zes, era preciso saber que nú-
mero de juízes era necessário

e os Conselhos nunca produ-
ziram um trabalho que anali-
sasse isto. É possível dizer
aqueles que faltam em rela-

ção aos quadros que existem,
mas não sabemos se são ade-
quados ou não», elucida. «Tudo
depende da resposta que pro-
curamos. Se quisermos saber

quantos faltam para preen-
cher o quadro, vemos aqueles

que estão em funções, aqueles
que estão nas comissões e fi-
camos a saber».

«Mas isto não responde a
uma pergunta: quantos deviam
existir?», questiona, em declara-
ções ao Nascer doSOL. «Pode ha-
ver a mais e a menos, depende

muito. Não estou convencido
de que faltem juízes. Não é que

aqueles que estão em funções
sejam suficientes, isso não sei,
mas no global não estou nada
convencido. Gostava de ser
convencido por quem diz que
fazem falta».

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ID: 98632227 14-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 4,51 x 3,93 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Diretor: MilrbRemires Conselheiro editorial: JoséAntónio Saraiva Diretor Executivo: Vítor Rainha Dir. Exec. Adj.: José Cabrita Saraiva Sub-Dir. Exec.: Marta F. Reis Dir.de Arte: Francisco Alves

TIGER, OSEUA, 20PERSONALIDADES CENSORES ACOCA
E ÓLEO DE PRIMEIRA
EDIÇÃO N.° 816 • 14 ABRIL 2022 e 4 EUROS AEUROPA E PORTUGAL E AGUERRA

OR AMENTO DE MEDINAESQUECE

EM RESAS E CLASSE MEDIA

s Medidas de apoio às empresas não têm expressão numa proposta do novo Governo que os economistas
consideram 'mais do mesmo' s Até os benefícios para as famílias de rendimentos mais baixos são
diferidos para a liquidação do IRS s A exceção são os pensionistas s João Vieira Lopes: 'As medidas
para atenuar o aumento dos custos não podem ser pontuais e curtas' Págs.6-11e54-57

ANTÓNIO COSTA PASSA VISITA EX-MINISTRQ NELSON 1
DE SOUZA DA PUXAO
DO PAPA A ANA CATARINA MENDES DE ORELHASEMLOUVOR
A COLABORADORA a
A Jornada Mundial da juventude, que decorrerá em Lisboa
no verão de 2023, deixa de ser acompanhada por Tiago Antunes, Pág. 20
que ficou com os Assuntos Europeus, e passa para João Paulo Correia,
secretário de Estado da nova ministra Adjunta Pág. 21

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO k MARISCO PORTUGUÊS

'QUANDO OBRANCO É CARRASCO JÁÉ VENDIDO NA PRAÇA
AIESTA ORACISMO, MAS QUANDO
LHEESPETAM UMAFACA NABARRIGA A PESO DE OURO
A VITIMA CONTINUACOMACULPA'
Dubai e EUA estão a importar
'VIVEMOS NUMA DITADURA MENTAL DE ESQUERDA' cada vez mais marisco portu-
guês. Do melhor carabineiro,
'QUANDO CHEGUEI A PORTUGAL VIVI NUMA BARRACA' e que já atinge os 120€/kg na
praça, à gamba do Algarve,
Págs. 14-19 que chega a passar os 50€/kg

Págs. 26-27

BRUNOGONÇALVES FALCON FEZ 71VIAGENS
NUM ANO AO SERVIÇO
DO GOVERNO E DO PR

De abril de 2021 até agora, PM,

MNE e ministro da Defesa
fizeram 41 viagens de Falcon
e Marcelo 30 Pág. 64

Tribunais Páscoa António Carlos • Ana Varela mantovani
CSM não tem Portugueses Cortez `O preconceito Cozinha e Banho
juízes suficientes voltam a viajar Não se investe só existe
para movimento como antes em livros na cabeça www.mantovani.pt
nacional de julho da pandemia disruptivos' de quem o tem'

Págs. 28-29 Págs. 58-59 Págs. 40-43 LUZ.

Página 25

Meio: Imprensa Pág: 21

A26 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 17,51 cm²

ID: 98631877 14-04-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Governo pretende corrigir leis anticorrupção
mas Parlamento tem de agir depressa

RUI GAUDÊNCIO apenas o juiz que decretou medidas
de coacção detentivas na fase de
Ana Henriques e Mariana Oliveira Conselho de Ministros desta semana aprovou lei que reverte normas do pacote anticorrupção inquérito Æca impedido de se encar-
regar do processo em momentos
Consequências de normas gar um arguido —, por inócua que vez. Mas sabendo-se que a lei está estar a discutir nos tribunais superio- posteriores.
aprovadas pelos deputados tenha sido, poderá Æcar impedido de prestes a ser revertida, pode haver res se determinado juiz devia ou não
são imprevisíveis, avisa desempenhar esta função. juízes a optarem por continuar a tra- ter pedido escusa”, antevê. Por isso, Outra da correcções que o Governo
presidente da Associação mitar processos em que já mexeram diz o mesmo dirigente, o Parlamento aceitou introduzir nesta proposta
Sindical de Juízes Em tribunais com poucos juízes em fases anteriores — em vez de se tem de se apressar a reverter a situa- relaciona-se com quem pode repre-
isto poderá signiÆcar que o processo declararem impedidos de o fazer, ção, por causa dos danos e dos atra- sentar em tribunal as empresas que
Os juízes estão satisfeitos com a pro- tem de mudar de tribunal, uma vez exempliÆca Ramos Soares. E advoga- sos que a lei pode causar enquanto sejam constituídas arguidas. Na nova
posta de lei aprovada em Conselho que todos os que existem em deter- dos que recorram dessa decisão. estiver em vigor. Na versão agora legislação que produziu, o Parlamen-
de Ministros esta semana para rever- minada localidade já tomaram deci- “Daqui a um ano ou dois podemos aprovada em Conselho de Ministros to proibia os empresários que fossem
ter várias alterações legislativas que sões sobre o caso pelo menos uma arguidos de as representarem tam-
constavam do pacote anticorrupção bém. Uma alteração que, segundo a
e que prometiam lançar confusão associação sindical dos juízes, era
nos tribunais. Deixam no entanto susceptível de gerar “uma situação
um aviso: quanto mais tempo essas caótica em centenas ou milhares de
medidas estiverem em vigor antes de processos”, uma vez que o tecido
serem revogadas, maior a probabili- empresarial português é constituído
dade de criarem graves problemas em grande parte por sociedades uni-
nos processos que se encontram nos pessoais ou com dois ou três sócios.
tribunais. “As consequências são
imprevisíveis. Pode acontecer tudo”, Por Æm, será também corrigida a
avisa o presidente da Associação Sin- disposição legal que passava a obri-
dical dos Juízes Portugueses, Manuel gar os presidentes das secções crimi-
Ramos Soares. nais dos tribunais superiores a par-
ticiparem no julgamento de todos os
O magistrado escusa-se a falar de casos que ali dessem entrada. Exi-
casos concretos, mas imaginemos gência que o presidente do Supremo
um megaprocesso como o do BES. Tribunal de Justiça qualiÆcou como
Caberá ao juiz Ivo Rosa dirigir a fase “simplesmente incompreensível,
de instrução deste processo, mas à além de poder revelar-se humana-
luz das novas normas ainda em vigor, mente impraticável”. Aqui, a solução
aprovadas pelo Parlamento há menos passa em parte por regressar a um
de cinco meses, se o magistrado tiver modelo em vigor até 2007: passam a
tomado uma decisão que seja sobre ser três os magistrados encarregues
o caso numa fase anterior — validar de se pronunciarem em regra sobre
uma busca, por exemplo, ou interro- cada recurso, em vez de dois.

Página 26

Meio: Imprensa Pág: 21

A27 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 11,21 cm²

ID: 98631883 14-04-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Juiz quer Fátima Bonifácio julgada por racismo. Defesa recorre

Joana Gorjão Henriques ainda a medida de coacção menos A historiadora escreveu no cultural ou étnica”; defende que a Fátima Bonifácio irá responder
gravosa, termo de identidade e resi- PÚBLICO um texto polémico arguida publicou o seu texto e sabia pelo crime previsto no artigo 240.º
O Ministério Público arquivou, mas dência. O texto de Fátima Bonifácio “que o mesmo era ofensivo e discri- do Código Penal, aplicado a quem
o juiz de instrução criminal de Mato- motivou indignação interna no jornal arguida designa de ‘africanos e afro- minatório”, e “que a sua conduta era “difamar ou injuriar pessoa ou grupo
sinhos discordou e decidiu pronun- e mais tarde um editorial do director descendentes’ e ‘ciganos’ —, em razão proibida e punida por lei criminal”. de pessoas por causa da sua raça, cor,
ciar a historiadora Maria de Fátima do PÚBLICO, Manuel Carvalho, “no da cor da sua pele e origem, pertença origem étnica ou nacional, ascendên-
Bonifácio para julgamento pelo cri- qual se rejeita o teor do artigo e as Nesse texto, a arguida escreveu fra- cia, religião, sexo, orientação sexual,
me de discriminação por causa de expressões usadas pela autora”. ses como: “Ora isto não se aplica a identidade de género ou deÆciência
um texto que assinou no PÚBLICO a africanos nem a ciganos. Nem uns física ou psíquica”.
6 de Julho de 2019. O texto motivou Também um grupo de 14 proÆssio- nem outros descendem dos Direitos
uma queixa-crime no MP de Lisboa nais de várias áreas — professores Universais do Homem decretados Para o juiz de instrução, “a liberda-
da associação SOS Racismo, logo a universitários, escritores, juristas, pela Grande Revolução Francesa de de de expressão não é um direito que
seguir à sua publicação, e depois um cineastas, entre outros, como as pro- 1789”; “Os ciganos, sobretudo, são possa ser exercido de forma irrestri-
pedido de abertura de instrução. A curadoras do Ministério Público apo- inassimiláveis: organizados em famí- ta ou ilimitada” e “existem limites ao
arguida vai “naturalmente” recorrer sentadas Dulce Rocha e Aurora lias, clãs e tribos, conservam os mes- exercício do direito de exprimir e
da decisão de pronúncia, segundo o Rodrigues, o escritor José Eduardo mos hábitos de vida e os mesmos divulgar livremente o pensamento e
seu advogado, Francisco Teixeira da Agualusa, os jornalistas António Bor- valores de quando eram nómadas”; as opiniões”. Argumenta que, “ainda
Mota (também advogado do PÚBLI- ga e Diana Andringa — apresentou “é só ver o modo disfuncional como que proibida toda e qualquer forma
CO). Contactada, a historiadora não uma queixa-crime. se comportam nos supermercados; é de censura”, é lícita “a repressão dos
quis comentar. só ver como desrespeitam as mais abusos”, “quando necessária à garan-
Na decisão recente, citando vários elementares regras de civismo” ou tia do respeito por outros direitos”.
A decisão de pronunciar Maria de excertos do texto de Maria de Fátima “africanos e afrodescendentes tam- “A liberdade de expressão terá menor
Fátima Bonifácio, assinada a 21 de Bonifácio, o juiz refere que proferiu bém se auto-excluem, possivelmente amplitude quando o discurso se diri-
Março por Miguel Aranda Monteiro, as frases “sabendo que com elas ofen- de modo menos agressivo, da comu- ja não a uma, mas um grupo de pes-
e só agora tornada pública, inclui dia, rebaixava e inferiorizava os gru- nidade nacional. Odeiam ciganos”. soas”, lê-se.
pos/comunidades visados — que a

Página 27

A28 RTP1 - Telejornal Duração: 00:03:21
OCS: RTP1 - Telejornal
ID: 98628321 13-04-2022 19:59
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Orçamento do Estado 2022

http://www.pt.cision.com/s/?l=1d0bcfae

São de contas para tempos difíceis, o Governo entregou o Orçamento de Estado e prevê menos
crescimento económico e uma subida mais acentuada dos preços. Mesmo assim, o executivo disse que
o défice e a dívida pública vão baixar, o orçamento para este ano foi feito com vários pressupostos.
Declarações de Fernando Medina, ministro das Finanças.

Repetições: RTP3 - 360 , 2022-04-13 20:30
RTP2 - Jornal 2 , 2022-04-13 21:31
RTP3 - 360 , 2022-04-13 22:47

Página 28

8, 9 e 10 de maio de 2021
77


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