Revista de Imprensa - 29 dezembro 2021

8, 9 e 10 de maio de 2021

29 de dezembro de 2021

1

Revista de Imprensa 1
1. Processo de extradição de João Rendeiro, CNN Portugal - Novo Dia, 29/12/2021 2
2. Atropelada teve a culpa, Correio da Manhã, 29/12/2021 3
3. Rui Pinto com acesso a ficheiros secretos, Correio da Manhã, 29/12/2021 5
4. Ivo devolve 700 mil euros a Salgado, Correio da Manhã, 29/12/2021 8
5. Sem nada até agosto, Correio da Manhã, 29/12/2021 9
6. Imunidade e recursos salvam Jardim de julgamento, Diário de Notícias da Madeira, 29/12/2021 11
7. Carlos Alexandre com caso EDP até final do ano, Inevitável, 29/12/2021 12
8. GNR. Expulso militar que agrediu imigrantes, Inevitável, 29/12/2021 13
9. Ministério Público quer saber se Ricardo Salgado já tem tutor, Inevitável, 29/12/2021 14
10. Decisão do Supremo trava indemnização a lesados do BPN, Jornal de Notícias, 29/12/2021 17
11. Tribunal condena dona de jornal, Jornal de Notícias, 29/12/2021 18
12. Saída de Alexandre do Caso EDP decidida há um mês, Jornal de Notícias, 29/12/2021 19
13. Proteção de denunciantes trará momentos exigentes, Negócios, 29/12/2021 21
14. Despedimento de ex-director do Diário do Alentejo foi ilícito, Público, 29/12/2021 22
15. As nuvens negras que ameaçam líderes, Sábado, 29/12/2021 25
16. Judiciária acusada de provocação, Sábado, 29/12/2021 27
17. 2021. O que aconteceu de mais marcante por cá., Sábado, 29/12/2021 29
18. A subchefe da AT quer saber tudo, Sábado, 29/12/2021 31
19. Lesados do BPN podem ficar sem o dinheiro que investiram há mais de 10 anos, TSF - Notícias,
29/12/2021 32
20. Justiça em 2021, TSF - Notícias, 28/12/2021

A1 CNN Portugal - Novo Duração: 00:00:31
Dia OCS: CNN Portugal - Novo Dia
ID: 96691723
29-12-2021 07:13 1
1
1

Processo de extradição de João Rendeiro

http://www.pt.cision.com/s/?l=8840fd8b

Termina hoje o prazo para Portugal enviar a documentação do pedido de extradição de João Rendeiro.
O Ministério Público teve 18 dias para enviar a documentação às autoridades judiciárias da África do
Sul.

Página 1

A2 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 17
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96689275 Period.: Diária Área: 10,29 x 6,20 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

MATOSINHOS

Atropelada teve a culpa
e Uma mulher surda e disléxi-
acórdão consultado ontem pela
ca, de 53 anos, atropelada ao agência Lusa, que a mulher foi
imprevidente. "É efetivamente
atravessar uma avenida de Ma-
tosinhos, vaificarsemqualquer possível imputar ao peão um
indemnização, determinou a juízo de censura resultante da
Relaçãodo Portoque revogoua violação não justificadadeduas
decisãodo Tribunal de Matosi- regras rodoviárias": atravessa-
nhos, que condenara asegura- mentoda viasemconfirmação
dora do automobilista a pagar à do riscodeacidente;e fazendo-
vítima15583,83euros, mais ju- -o a menos de 50 metros de
ros. A Relação considerou, em uma passadeira. •

Página 2

A3 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal
ID: 96689176 Period.: Diária Cores: Cor
Âmbito: Informação Geral
AÁ Área: 25,70 x 32,00 cm²
CASO
FOOTBALL Corte: 1 de 2

LEAKS EMAILS 1SOBRE INQUÉRITOS
II o Apenso F constam os emails do ex-di-

retor do DCIAP, Amadeu Guerra, que
podem conter informações "sujeitas a segre-
do de justiça, inquéritos pendentes e que não
são do conhecimento público", e correspon-
dência trocada com os procuradores da Re-
pública titulares dos inquéritos.

âuR Pintocomacesso

R

a ficheirossecretos Julgamento no Compus de Justiça

• Ordem contra cópia

DECISÃO 3 Hacker pode de emails roubados
consultar apenso confidencial nas
13 No recurso contra a entrega
instalações da PJ, mas está de uma cópia do apenso, a Or-
impedido de fazer cópia dem dos Advogados, assis-
tente, defende que "seria iné-
DADOS Emails de Amadeu dito que se entendesse que,
Guerra, advogados e pessoas para exercer o direito de de-
fesa, o arguido tivesse que fi-
ligadas a Isabel dos Santos car na posse do objeto da ati-
vidade criminosa".

• •• HACKER VAI PRESTAR

• DECLARAÇÕES

G Rui Pintovai prestar declara-
çõesemtribunalantesdasale-
gaçõesfinais.Ohackerapenas
leuumacurtadedaração,no
iníciodojillgamento, eoCM
sabe que quer voltar aquebrar
osilêncioerebateralgunspon-
tos antesdeconheceradeci-
sãodo coletivo de juízes. •

PORMENORES

Rui Pinto está a ser julgado no ámbito do processo Football Leaks. Em paralelo, está ainda a colaborar com a PJ e o Ministério Público em várias investigações Recursos
A possibilidade de Rui Pinto
DÉBORA CARVALHO dáagora razão ao hacker evali- que tal elemento é indispensá- foi vertido para o processo por consultar o apenso na PJ já ti-
da o acesso. Rui Pinto vai ape- vel àsuadefesa. Oobjetivo não setratar de "informação confi- nha sido levantada em tribunal.
R ui Pinto vai poder aceder nas poder consultar o apenso é "vasculhar" o conteúdo dos dencial", muita daqualsujeita a A defesa não apresentou entra-
aos ficheiros secretos que secreto na sede da PJ, em Lis- emails - que a acusaçãodiz que "segredode Estado, de justiça e ves, mas os assistentes decidi-
fazem parte do chamado boa, vigiado por um inspetor, foram roubados pelo hacker - profissional dosadvogados". ram recorrer para a Relação.
Apenso F do processo Football num "computador sem acesso à mas fazer uma "análise técni-
Leaks nas instalações da Policia ca". As duas pen drives fazem O julgamento de Rui Pinto foi Crimes
Judiciária. Em causa estão as SERÁ DISPONIBILIZADO parte do materialapreendido a Rui Pinto está a ser julgado no
caixasde correio eletrónicoin- Rui Pinto aquando da sua de- CONTEÚDOCONTÉM processo Football Leaks por
tegrais doex-diretordo DCIAP, COMPUTADOR SEM tençãoem Budapeste, na Hun extorsão na forma tentada, sa-
Amadeu Guerra, de ex-advo- gria. O Ministério Públicosus- INFORMAÇÃO SUJEITA A botagem informática, acesso
gados da PLMJ e de pessoas li- ACESSO À INTERNET tenta que em causa estão "in- ilegítimo e violação de corres-
gadasa IsabeldosSantos. SEGREDO DE ESTADO pondência.
internet e sem permissão de formaçõespessoais, passwords,
A consulta deste apenso tinha acesso a pendrivesparaobstar à suspenso em maio, devido a Segredo
sido autorizada pelo tribunal, possibilidade deserem efetua- emails e todo o tipo de conteú- esta questão, edeveráagora ser Com a acusação foi determina-
mas Ministério Público e assis- dascópias", lê-se noacórdão ,a retomado em janeiro. O CM do que vários elementos per-
tentes recorreramda decisão.O queo CM teve acesso. Osadvo- dos privados que se encontra- sabe que a consulta do apenso manecessem sujeitos a segre-
Tribunal da Relação de Lisboa gados de Rui Pinto alegaram vam nos computadores dos na Polícia Judiciária ainda não do de justiça e não acessíveis a
foiagendada. • terceiros.
ofendidos". O conteúdo nunca

Página 3

ID: 96689176 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,31 x 7,75 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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AUTORIDADES EM ALERTA P.12, 13 E 24, 25 www.cmjornal.pt HOJE A MINHA GUERRA

MAR AGITADO CORREIO .4
TRAVA FIM DEANO da manhã
DIRETOR: CARLOS RODRIGUES "ERA RESPONSÁVEL
IA PELAS URNAS"
DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA JOAQUIM MESTRE ANGOLA P.3
POLÍCIA
ATENTA ESPECIALISTAS DEFENDEM MENOS DIAS DE ISOLAMENTO
A AJUNTAMENTOS
E CONSUMO BATIDORECORDEDIÁRIODENOVOSCASOSDECOVID:17172.MINISTRAADMITE37 MILEM JANEIRO
DE ÁLCOOL

CASO BES/GES P.14 E 15 TRIBUNAL

EIVuORDeEsVAOSLVAELG7A0D0OMNDAINCIHOENLIRTOA RUI TIOiã
COM ACESSO
A FICHEIROS

SECRETOS

ANULADO ARRESTO MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR PERGUNTA EMAILS DE ADVOGADOS
DECRETADO POR VAI RECORRER SE EX-BANQUEIRO P. E DE PESSOAS LIGADAS
DA DECISÃO JÁ PEDIU UM TUTOR
CARLOS ALEXANDR A ISABEL DOS SANTOS

SPORTING-PORTIMONENSE DIVÓRCIO NO BENFICA PAA7 VEJA OS PREGOS POR REGIÃO P.27

21H00,SPORTTV1 P.8 E JESUS SAI ALGARVE TEM
E P TE AS CASAS MAIS
"CLÁSSICO A LOIÇA CARAS DO PAÍS
SÓ INTERESSA
SE GANHARMOS" ATACA PIZZI FIGUEIRA DA FOZ P.16
"ÉS UM SONSO
FUB E ENGANADOR" Morto à porta de casa
em ajuste de contas
auditiv CRITICA BRAZ
"MINOU ISTO TUDO" 600 MIL EM FALTA P.20
FERNANDO MENDES
CANSADO Portáteis tardam
( "ESTOU FARTO em chegar às escolas
DE ENGOLIR SAPOS"
GRÁTIS z.„ 800 917 282 0.7,0 r.Cit:
AVISO
Judrth.pt "NENHUM TREINADOR 24 suaves

SERÁ CAMPEÃO" oc

VERÍSSIMO PEGA NA EQUIPA Valores
NO DIA DA MORTE DA MÃE INWW.VAI.Z.,P13Cl

Página 4

A5 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96689214 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

kr PROCESSO INSTRUÇÃO1 ADIADA SEM DATA

kvt, BES/GES 0 início da instrução do caso BES/GES,
que esteve prevista para a última sema-
AirtfÁLIDADE IV na de janeiro de 2022, foi adiada sem data
marcada. O juiz Ivo Rosa pediu exclusividade
para este caso, o que não lhe foi concedido,
e fundamentou o adiamento coma complexi-
dade de outros processos que tem em mãos.

TRIBUNAL CENTRAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL

Juiz prepara devolução

de700 milCa Salgado

DECISÃO O Ivo Rosa Carlos
considera inválido Alexandre

despacho de Carlos manteve o
Alexandre que manteve arresto da

o arresto preventivo conta
sobre a conta da mulliè-t bancária

do ex-banqueiro

•i?

rv

O Ivo Rosa está em exclusividade com os processos Marquês,
BES/GES e Octapharma O Ricardo Salgado disse que os 700 mll
euros eram da mulher e que são casados com separação de bens

641‘RUIEN.VES rfaROCATffin0

MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO/ 700 mileurosemitidoafavor de dissipaçãodo património, tan- de uma conta bancária que é só Rosa considera quenãofoidada
Ricardo Salgado, e que corres- to mais que sobre esses700 mil sua. CarlosAlexandre manteve a possibilidade a Salgado de
/DÉBORA CARVALHO pondia à parte deste na venda euros já existiam dois pedidos oarresto.
produzir prova em sua defesa,
O juiz.Ivo Rosa prepara-se de um imóvel que pertencia à de transferências bancárias: Em novembro deste ano, Sal- não tendo sido cumprido o
paradevolver 700 mileu- herança da sua mãe, falecida um de 240 mil eurosa favor de gado recorre para o Ticão e Ivo princípio docontraditório. •
ros à esfera patrimonial em dezembrode 2010.
deRicardoSalgado.O magistra- um escritório de advogados,
do fez este mês um despacho
que anula adecisãodoseucole- Existindo um arresto preven- outrode350 mileurosparauma
ga Carlos Alexandre, que, em
outubro, decidiu manter o ar- tivo sobre vários bens de di- conta nasuíça em nome deCa- Varia João ouvida no próximo dia 10 de janeiro
restopreventivodecretado, em versos mem- tarina Amon,
2017, sobreuma contabancária
de Maria João Salgado no bros da famí- MP DIZQUEO PRODUTO DA filha de Maria 13 O juiz Ivo Rosamarcoupara
Deutsche. Bank em Portugal,
lia Espírito ATIVIDADE CRIMINOSA João e Ricardo opróximo dia10 de janeiro a
apurouoCM. O Ministério Pú- Santo, para Salgado. audiçãode Maria João Bastos
blico (MP) vairecorrerdesta de- garantia do É DE1,8 MIL MILHÕES • Salgado, titulardaconta objeto
cisão paraa Relação de Lisboa. Decretado o

A história remonta a 2017, pagamento'del,&mil milhõesde arresto, a defesa de Salgado de arresto. Com esta audição,
quando é depositado na conta
de Maria João Bastos Salgado euros 'que o MP estima serem veio alegar que o dinheiro' o magistrado quer que seja
um cheque do BCP no valor de
produtodaatividadecriminosa apreendido é de Maria João feito o contraditório e a pro-
noprocesso BES/GES, foi igual- Bastos Salgado, que ela não é
dução de prova de modo que
mente decretado o arresto da- arguida no processo BES /GES,
R sejam sanadas às nulidadesdo
quela quantia. que é casada no regime de se- arresto. Após a audição, o di-
5 nheiro pode serdevolvido li-
Os procuradores considera- paraçãode bens e que nunca foi
ram que existiaum risco real de ouvida no processo de arresto Maria João Bastos Salgado
vre de qualquer ónus. •

Página 5

ID: 96689214 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 15
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 15,55 x 31,22 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

PGR 1TRÊS PROCURADORES tf HERANÇA1 TERRENO
O DINHEIRO DEPOSITADO NA
S erão três os procuradores que deverão . 4 Nn " CONTA DE MARIA JOÃO BASTOS
acompanhar o julgamento do caso SALGADO VEIO DA VENDADE UM
BES/GES. A Procuradoria-Geral da República TERRENO EM CASCAIS POR 3,5
(PGR) considera o caso de "elevada complexi- MILHÕES DA HERANÇA DA MÃE
dade" e designou vários magistrados para DE RICARDO SALGADO.
acompanharem as diversas vertentes
daquele processo.

4111ffi r 7,491~1 11~

OPERAÇÃO MARQUES

PORMENORES Bens arrestados

Sessão no dia 6 dispensam tutor

O julgamento de Ricardo Salga- PROCESSO@ Defesa de ex—banqueiro alega que
do retoma no dia 6 com a audi- não pode fazer o que quer com o seu património
ção da última testemunha. Tra-
ta-se de Jean-Luc Schneider, GRicardo Salgado não reque- cognitiva ou psíquica, (...) não
ex-administrador da ESFIL e
colaborador do GES. O juiz tam- reu, até ao momento, um tutor .deixará também de estar inca-
bém marcou as alegações finais
para este dia. para o acompanhar na doença pacitado para o exercício de

Na Suíça com a família de Alzheimer, segundo apurou outros direitos ou deveres ine-

O ex-homem-forte do BES está oCM, nem essa questãose põe, rentes à sua vida quotidiana.
nã Suíça e só regressa a Portu-
gal no dia 3, segundo informou o dizem os advogados de defesa. Seria curioso indagar se já to-
tribunal. Salgado e a mulher Ma-
ria João decidiram passar o Na- O ex- banqueiro tem todos os mou alguma iniciativa no sen-
tal e o Ano Novo junto da filha,
Catarina, dos netos e genro. bens.e saldos das contas ban- tido de requerer o acompa-

Anula caução cárias arres- nhamento",

No processo Marquês, Ivo tados'à ordem PROCURADORPERGUNTOU escreveu Ví-
Rosa, que foi o juiz de instrução,
anulou várias decisões do cole- de vários pro- SE JÁ TINHA REQUERIDO tor Pinto na
ga Carlos Alexandre como o fim cessos judi- resposta a um
da caução de 300 mil euros apli- ciais e, como ACOMPANHAMENTO recurso da
cada ao ex-ministro Armando
Vara. A decisão. iria a ser re- tal, não pode dispor livremen- defesa do ex-banqueiro. O
vertida pela Relação.
te dos seus bens. A questão foi magistrado também criticou a
Reverte decisão
levantada pelo procurador Ví- ausência do ex-líder do BES.
No processo EDP, o juiz Ivo
Rosa também anulou a suspen- tor Pinto no âmbito do julga- "Estranha-se a recorrente re-
são de funções de António Me-
xia e Manso Neto - uma das me- mento de Ricardo Salgado no sistência do arguido em com-
didas de coação aplicada aos
gestores - que tinha sido decre- processo Operação Marquês. O parecer em tribunal."
tada por Carlos Alexandre. Os
procuradores do caso também ex -banqueiro está a ser julgado O coletivo de juízes que está a
recorreram desta decisão.
por apropriação de 10,7 mi- julgar Ricardo Salgado recusou
Centenas de recursos
lhões de euros do Grupo Espí- a perícia médica pedida pela
O processo GES/BES tem cente-
nas de recursos interpostos pe- rito Santo. "Se está, como ale- defesa, bem como a suspensão
los principais intervenientes.
Para além disso, as defesas têm ga, limitado na sua capacidade do julgamento. •
feito dezenas de reclamações
hierárquicas sobre decisões to- •
madas pelos procuradores, o
que tem atrasado significativa- il
mente todo o processo.
Lesados do papel comercial reclamam centenas de milhões ao BES

VÁRIOS PROCESSOS SUPERJUIZ RECUSA CONFLITO NO CASO
CONTRA BANQUEIRO DEVOLVER MILHÕES DA OCTAPHARMA
13Ricardo Salgadoévisado 13Na distribuiçãodoprocesso
em vários processos:Monte 13Emsetembro,o juizCarlos Octapharma, também existiu
Branco, caso EDP, Operação umconflitoentre Carlos Ale-
Marquês eUniverso GES. O Alexandrerecusoudevolver a xandre eIvoRosa, comeste
ex-banqueiro enfrenta agora Salgadoa cauçãoeosbensar- últimoareclamar queopro-
oprimeirojulgamentopor cessolheforainicialmente
abuso deconfiança. • restadosnoprocessoUniver- distribuído. •
soEspírito Santo.Em causa
estavambens avaliados em11
, milhõesdeeuros. •

Página 6

ID: 96689214 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 20,08 x 8,47 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

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Meio: Imprensa Pág: 48
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A8 País: Portugal Área: 4,50 x 6,91 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 96689479 29-12-2021 Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral

CARLOS ALEXANDRE
SEM NADA ATÉ AGOSTO

G O Conselho Superior da

Magistratura decidiu sus-
pender a distribuição de pro-
cessos aos juízes Ivo Rosa e
Carlos Alexandre "a partir do
dia 4 de janeiro de 2022 e
previsivelmente até 31de
agosto de 2022".

Página 8

A9 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96690151 Period.: Diária Área: 25,80 x 32,00 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 2
• JUSTIÇA

Prescrição salva Jardim CRONOLOGIA
DE UM CASO
de julgamento por difamação
_13 23/26 NOV1994 —Jardim assinaar-
CASO COM 26 ANOS ' -trzt, Ç't 4 figosdeopinão no *JM' como título "Loja
PRESCREVE DEVIDO .ts dos rancores" em que classifica oex-diri-
À IMUNIDADE E AOS gente do PSAntónio L*de 'ordinarote" e
VÁRIOS RECURSOS "pirado".
DO ARGUIDO
I 1995— Loja faz queixa-aime e o Minis-
MIGUEL FERNANDES LUÍS )4 o tério Público acusa oarguido doscrimesde
[email protected] injúrias. difamação e abuso de liberdadede
11 imprensa. O julgamento nã'oavança devido
O processo do antigo presidente do ã imunidade política de Jardim
Governo Regional,AlbertoJoãoJar- •••••••..-
dim, pelocrime de difamaçãocontra j 20ABR 2015—Jardmdeixa deser
o historiador e antigo dirigente do soo presidentedoGoverno e o processo é reto-
PS António Loja já não deverá che- raio mado.
gar a julgamento. O procurador do
Ministério Público fez contas aos Alberto João Jardim fez seis recursos para evitar responder por textos alegadamente difamatórios para António Loja. ] 17 FEV 2016—É a primeira data para
prazos e concluiu que o caso pres- o julgamento no tribunal do Funchal.
creveu, tendo pedido o respectivo No entanto,ocaso ficou suspenso de uma sucessão de recursos, para dimsó foi ajulgamento uma vez,em que acabaria por ser adiado por mu-
arquivamento. Faltaapenaso despa- diferentes tribunais superiores. Fo- dança doadvogado de Jardim e por re-
cho de confirmação do juiz Alexan- durante quase 20 anos devido à ram todos rejeitados, nuas tiveram o 2017. Em acusado docrime de viola- clamação de irregularidades.
dre Azadinho,que deverá ser profe- imunidade política de Jardim, que ção dos deveres de neutralidade e
rido em Janeiro.A imunidade políti- efeito de estender ocasoaté ao pra- 01 ABR 2016—Segunda data para o
ca e ossucessivos recursosdoargui- era membro do Governo e do Con- zo da prescrição. A cerra altura, a imparcialidade nas eleições autár- julgamento.que éadiado porque oad-
dos foram determinantes para a selho deEstado.O processo foi reto- quicas, por promover a líder nacio- vogado de Jardim pediu mais tempo pa-
morte de um processo com26anos. defesa assumiu que esse era mesmo ra analisar o processo.
mado emAbril de 2015,quando dei- oseu objectivo. nal do PSD e atacar representantes
O caso teve origem em dois arti- xou o executivo e perdeu a imuni- regionais do PND. Mas foi absolvi- 03JUN 2016— Terceira data para o
gosde opinião que Jardim fez publi- lbdoindica queseráo fim de um julgamento. A defesa pede a prescrição
car nas ediçõesdo Jornal da Madei- dade.Masa partir dessa altura,ade- dos mais antigos processos da Co- do no tribunal do Funchal e no Tri- do procedimento criminal A juíza Joana
ra de 23 e 26 de Novembro de1994, fesa do arguido, assumida pelo ad- bunal da Relação de Lisboa. Dias rejeitou tal pretensão. A defesa re-
intitulados'A loja dos rancores'. Ti- marca da Madeira. Até agora, Jar- corre para o Tribunal da Relação de Lis-
rado','criatura' e Jordinarote' foram vogado Guilherme Silva,ocupou-se boa (TRL).
alguns dos rótulos que o ex-presi-
dente escolheu para colar ao então 27OUT2016—O TRL rejeitou o re-
políticosocialista.António Lojasen- curso deJardim. Inconformado, oargui-
tiu-se atingido e apresentou queixa do pediu a nulidade desteacórdão.
no Ministerio Público em1995, que
acusou oarguido doscrimesde difa- 16 MAR2017— Num novoacórdão o
mação, injúrias e abuso de liberdade TRL indeferiu a arguição de tais nulida-
de imprensa. des. Oarguido recorre para o Tribunal
Constitucional (TC).

13 DEZ2017 — O TC. em decisão &i-
mana. nãoadmitiu o recurso. Oarguido
reclama para a conferência de juízes do
TC.

10ABR 2018— O TC indefere a recla-
mação e mantém osentido da decisão
sumária e doacórdão do TRL.

01 ABR 2019- Ajuíza Joana Dias pede
ao TRL para ser dispensada de decidir o
processo. alegando que morava numa
cave que tem comosenhorios Jardim e o
filho.

"Teve medo e fugiu à justiça" REACÇÕES 06JUN2019-OTRL decide que o
processo deve transitar para a juíza Elsa
"Era injusto haver julgamento" Senão.

Cabral Fernandes,que foi oadvo- cursos do arguido Jardim para Naturalmente satisfeito com a aser julgado". Lembra, aliás, que 27 JAN 2020- A uma semana do jul-
gado do queixoso, entende que tribunaissuperiores. Para este prescrição do processo,oadvogado aquele mesmoórgão"até hoje nun- gamento. a defesa de Jardim interpõe
um novo recurso no TC. apontando irre-
"quem ganhou neste litígio foi o dr. advogado, a culpa pelo arquiva- de Alberto João Jardim,Guilherme caautorizou nenhum membroaser gularidades no processo de escusa da
António Loja", poisconseguiu le- mento deste processo não deve Silva acha que "num casodestesera julgado". juíza Joana Dias. Elsa Serrãoadia o jul-
gamento.
var à justiçao então presidente do ser assacada aos magistradosou absolutamente injusto haver um Por outro lado,lembrou que esta-
Governo,que em artigos de opi- aos tribunais, masantesao po- julgamento"."Não há nenhumsen- vamem causa"declaraçõesde titu- 19 MAI 2020-0 TC. em decisãosu-
mária. não admitiu o recurso. 0advogado
nião lhe fez"um ataque pessoal der legislativo, que"devia legis- tido dejulgamento por uma prática lares de cargos políticosque estão de Jardim reclamou para a conferência de
puro, duro e forte, porque não ha- lar convenientemente o institu- desta natureza20 e tal anosdepois, numa contenda política normal"e juízesdo mesmo tribunal.

via ali nada de discussão política". to da prescrição". independentementedas razões que explicou que,em termos de liber- 21OUT2021 — 0 Supremo Tribunal de
"Com este sistema de avançar com "Ultimamente há políticos e determinaram esse atraso e essa dade de expressão,"todaa juris- Justiça rejeitou o recurso de Jardim relati-
voaoacédão do TRL de 6de Junho de
expedientes dilatórios, quem fica personalidades que fogem à jus- suspensão",sublinhou ocausídico prudência doTribunal Europeu 2019.0 arguido defendia que o processo
mal na fotografia é o dr.Alberto tiçaatravésde vários expedien- madeirense. dos Direitosdo Homem vai nosen- deveria ser julgado pela juíza Joana Dias.

João Jardim, que teve medo e fu- tes dilatórios. Isto começou a ser GuilhermeSilva observa que"odr. tido de que isto não é crime". E es- [g 17 DEZ 2021— O magistrado do MP no
tribunal do Funchal conclui que o processo
giu à justiça. Só demonstrou que moda. Figuras públicas de rele- Jardim não respondeu mais cedo tando emcausa uma contenda polí- prescreveu e pede oseu arquivamento. A
não queria ir para julgamento por- vo entravam os tribunais de não foi porque nãoquisesse res- tica,Guilherme Silvaacha que éa decisão final cabeagora aojuiz.
que de certeza a coisa lhe era des- apreciar e de julgar. E as pessoas ponder mas porque oConselhode população que tem uma palavraa

favorável", comentou Cabral Fer- aproveitam-se disso. Estamos Estado, em reunião emque ele nem dizer,sendo que Jardim"tevejáo

nandes, a propósito dos vários re- cheios de exemplos",denunciou. sequer participou, não oautorizou seujulgamento eleitoral".

Página 9

ID: 96690151 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,80 x 7,24 cm²
Âmbito: Regional Corte: 2 de 2

DIÁRIO MA-1U TINO INDEPENDEN1E • Quarta-feira. 29 de Dezembro de 2021 • Ano 146 • N. 47958 1,20 € (IVA incl.) • Director: Ricardo Miguel Fernandes Oliveira dnoticias•pt

DIA • MARÍTIMO

deNotícias DEBOA
SAÚDE
MADEIRA
VENCE VIZELA

Apesar do plantei
reduzido por
musadaCovid-I9, os
verde-rubros venceram
oVizela e ficam
mais longe da zona
de descida.P.24E25

IMUNIDADE E RECURSOS

SALVAM JARDIM DE JULGAMENTO

Ex-presidentedoGoverno está,livre do processo pordifamação movidopelo antigo dirigente
socialistaAntónio Loja, que se arrastou 26 anos emtribunal P.14

\I V" \/- \r- o\ir \I 20 TONELADAS
o O oo 0 + 0^ 0 o DE EXPLOSIVOS
o101; VÃO ILUMINAR
oo BAIA

Espectáculo pirotécnico
dapassagem doano, com
100 mil disparos,vai durar
oito minutos P.10E11

» +(f(' 4<> o COVID
RESPONSÁVEL
444. <> POR 10%
DAS MORTES
HOMENAGEM o
Ilá oito anos que não
o MERECIDA fl &,> .4 haviatantosfaledmentns
aconhecer, nesta Ak nos últimosdoismeses
edição, as personalidades o doano• Regiãosoma
quese destacaram em2021, novo máximodiáriocom
371 infecções P.15A18
as fra.ses que manaram o
anoehomenag9mosos que

deixamsaudades P.2A7

Página 10

A11 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96689174 Period.: Diária Área: 4,66 x 6,73 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Carlos Alexandre
com caso EDP
até final do ano

JUSTIÇAO vice-presidente doCon-
selho Superior da Magistratura
voltou a referir que estava defini-
dodesde o início do mêsque ojuiz
Carlos.Alexandre sé ficaria com o
processo EDP até final do ano, por-
que até lá é"o únicojuizsubstitu-
to de Ivo Rosa" no Tribunal Cen-
tral de InstruçãoCriminal. A4de
janeiro entra em funcionamento
o novoTicão e, nessa altura, have-
rá um maior quadro de juízes.

Página 11

A12 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96689167 Period.: Diária Área: 4,44 x 6,73 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

GNR. Expulso militar
que agrediu imigrantes

ODEMIRA André Ribeiro, o mili-
tar da Guarda Nacional Repu-
blicana (GNR) condenado a seis
anos de prisão efetiva por seques-
tro, violação de domicilio e agres-
sões a imigrantes em Odemira,
foi expulso de funções pelo ex-
ministro da Administração Inter-
na. A expulsão ocorreu a 30 de
novembro, dias antes da demis-
são de Eduardo Cabrita. André
Ribeiro foi condenado, no caso
que remonta a 2018, por ter
"comandado" as agressões.

Página 12

A13 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96689160 Period.: Diária Área: 5,00 x 29,07 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Ministério
Público
quer saber
se Ricardo
Salgado
já tem tutor

Ex-banqueiro Página 13
foi diagnosticado
com Alzheimer.

A atual situação clínica de Ricar-
do Salgado levou o Ministério
Público (MP) a questionar se o
antigo banqueiro já estar a ser
acompanhado por um tutor. A
questão vem ao de cima depois
de os advogados de defesa de
Ricardo Salgado terem tentado
bloquear o julgamento com base
na doença.A figura de tutor está
prevista na lei para acompanhar
quem já não se encontra com
todas suas faculdades funcionais.
O ex-banqueiro, de 77anosde ida-
de, nunca chegou a marcar pre-
sença noTribunal Central de Lis-
boa devido às regras de preven-
ção da covid-19. Mas passou o
Natal na Suíça, com alguns fami-
liares que lá vivem, depois de o
tribunal ter permito a Salgado
viajar. Volta a Portugal no dia 3
de janeiro. Recorde-se que foi em
julho queos advogados de Ricar-
do Salgado apresentaram ao tri-
bunal os relatórios médicos que
comprovavam a doença. Mais tar-
de, em outubro, a defesa pediu
que o julgamento fosse suspen-
so tendo em conta algunsexames
que demonstravam que ascapa-
cidades cognitivas o ex-banquei-
ro estavam a ficar cada vez mais
afetadas. Os juízes responsáveis
pelo julgamento, contudo, con-
cluíram que o diagnostico clíni-
co não comprova que Salgado
esteja incapaz de compreender
e interpretar a situação na qual
se encontra. A defesa continuou
a luta e apresentou num novo
recurso para o Tribunal da Rela-
ção de Lisboa - decisão que ain-
da se aguarda. Ministério Públi-
co desconfia da situação."Estra-
nha-se a recorrente resistência
do arguido em comparecer em
tribunal", disse Vítor Pinto, pro-
curador dojulgamento."Nãoseria
essa a melhor forma de permitir
- tendo sempre em conta o teor
dos relatórios médicos - aferir
mais documentadamente doseu
estado de saúde e da sua capaci-
dade de prestar declarações? Afi-
nal o que receia o arguido?"

Meio: Imprensa Pág: 16

A14 País: Portugal Cores: Cor

ID: 96688604 29-12-2021 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3
milhõesde euros
prejuízos causados, Supremo deixa lesados
éoutubro de 2020, do BPN à beira de nunca
a nacionalização e r recuperarem dinheiro
-fivatização do BPN.
usa, a quantia empr Dezenas de Só entre janeiro de 2018 e
da pelo Estado às em clientes obrigados o dezembro de 2020, oTribu-
tesas públicas que her a provar que, com o nal da Relação de Lisboa
iam ativos tóxicos dt mais informação,
co, falido em 2008. não aplicariam apreciou pelo menos 20
capital investido. processos, dos quais16 ga-
Oliveira e Costa, líder Decisão contraria nhos pelos lesados e quatro
BPN entre 1997 e feve- acórdãos pelo EuroBic. Doze tinham
reiro de 2008, foi deti anteriores sido decididos de forma
diasapós a nacionaliza oposta pela primeira instân-
ção do banco, por bur Inês Banha cia, permitindo,porisso,re-
branqueamento e fia curso para o STJ.Atendendo
fiscal. Em 2017 e2018, [email protected] às diversas interpretações
foi condenado a um t • et.) da lei, a maioria dos proces-
de 27 anos de prisão, JURISPRUDÊNCIA Uma deci- sos ficou a aguardar a fixa-
morreu em 2020,ante são controversa quedividiu I ção da jurisprudência,o que
de começara cumprir os juízes conselheiros do ocorreu a 6 deste mês.Cada
pena.Tinha 84anos. Supremo Tribunal de Justi- ação judicialserá,agora, de-
"Boas práticas" ça (STJ) deixa dezenasde le- cidida em conformidade.
Em fevereiro deste an• sados do Banco Português
oEuroBic assegurou • de Negócios (BPN) à beira Os ex-clientesdo BPN têm
"cumprecom as boas de nunca conseguirem rea- alegado que, aquando da
práticas impostas" pel ver o dinheiro que investi- subscrição das obrigações a
regulador e pela Coa-ás ram há maisde uma década, dez anos, pensaram estar a
são de Mercados de V alegadamente ao engano, fazer uma espécie de depó-
res Mobiliários (e a em obrigações emitidas sito a prazo, seguro e mais
pela Sociedade Lusa de Ne- rentável. Já o EuroBic tem
gócios (SLN),à data proprie- dito que ahipótese deinsol-
tária do banco privado. vência é um risco alheio às
características do produto e,
Em causaestá o facto de os porisso,a informação então
juízes conselheiros terem prestada foi suficiente.
definido, ao uniformizar a
jurisprudência, quemesmo BPN foi nacionalizado em 2008 e reprivatizado três anos mais tarde RECLAMAÇÃOA CAMINHO
os investidores não qualifi-
cadostêm, paraser ressarci- REAÇÃO da com processos em curso No acórdão, o STJ estabele-
dos em tribunal, de "provar perderão as ações intenta- ce que, quando o cliente
que a prestação de informa- Advogado lamenta "tratamento dascontra o EuroBic. não queira aplicar dinheiro
ção devida"os"levariaa não desigual"face ao BES e ao Banif em produtos de risco nem
tomaradecisão deinvestir". As obrigações subordina- saiba avaliá-lo, o banco, en-
Até agora, a presunção da li- O advogado Eugénio Marinho queixa-se de das são um instrumento quanto intermediário fi-
gação entrea burla e o perda "tratamento desigual"dos lesados do BPN face que permite ao investidor nanceiro, falta ao dever de
do capital tinha sido, em aos do BES e do Banif, que poderão vir a ter auferir juros regularessupe- informaçãose só referirque
muitos casos, suficiente acesso a fundos de recuperação de créditos. A riores aos dos depósitos a o reembolso é garantido,
para o EuroBic - que em solução começou a ser recentemente trabalha- prazo, e obter, no final, o sem explicar o que são obri-
2011 comprou, enquanto da com o Ministério das Finanças, o Banco de reembolso do total do capi- gações subordinadas. Mas
BIC, o BPN, nacionalizado Portugal e a Comissão de Mercados de Valores tal aplicado. Só que, se o ressalva que, mesmo nesse
em 2008 - ser condenado a Mobiliários. Muitos dos lesados são também emitente falir, como suce- caso, o lesado tem de de-
restituir a quantiaaplicada. ex-clientes não qualificados que investiram, deu àSLN,osubscritorédos monstrar a causalidade en-
em parte, em obrigações subordinadas. "O Go- últimos aserem ressarcidos. treo ilícito eo danosofrido.
SOLUÇÃO "MAIS PENOSA" verno também devia olhar para estes casos dos
lesados do BPN", defende o causídico. Muitos No BPN, os queixosos re- Marinho vai requerer ao
"A prova do ilícito sempre já conseguiram, ainda assim, reaver em tribu- ceberam, até 2015, os juros, STJque os processos possam
teve de ser feita. [Quanto ao nal, antes do atual acórdão, o capital perdido. mas nunca recuperaram o voltar aos tribunais cíveis
nexo de causalidade], havia valor inicial, raramente in- para que tal seja provado.
duas teses, e vingou aquela ferior a 50 mil euros e, por Admite, contudo, que tem
que é mais penosa para o le- vezes, correspondente às "muito pouca esperança"
sado", lamenta ao JN Eugé- poupanças de toda a vida. em que o pedidosejaaceite.
nio Marinho, advogado de "Os lesados vão, efetiva-
vários ex-clientesdo banco. mente, ficar lesados".
O causídico estima que,
com esta decisão, "90%" A jurisprudênciaagora de-
dos maisde100 lesadosain- finida poderá ainda aplicar-
-se a lesados de outros ban-
cos falidos, que optem pela
viajudicial para reavercapi-
tal.O caminho nãotem, po-
rém, sido esse (ler caixa). •

Página 14

Meio: Imprensa Pág: 17
Cores: Cor
País: Portugal Área: 9,46 x 30,00 cm²
Corte: 2 de 3
Period.: Diária

ID: 96688604 29-12-2021 Âmbito: Informação Geral

Perdeu milhares
após banco dar
dados "obscuros"

Ex-cliente do BPN na origem do acórdão ficou
sem 300 mil euros. Vários juízes discordaram

Inês Banha Para os juízesconselheiros
que votaram a favor, não há
ines.banha@japt dúvidas de, que, há mais de
uma década, o BPN prestou
ACÓRDÃO.A obrigatoriedade informação "incompleta",
de o EuroBic ressarcir, ou "inexata"e "obscura".Ape-
não,os lesados do BPNeste- sar disso e do perfil do lesa-
ve, durante dois anos, no do, os magistrados concluí-
Supremo Tribunal de Justi- ram que este não demons-
ça (STJ) e nem no momen- trou que, com toda a infor-
to de uniformizar jurispru- mação sobre as obrigações
dência foi pacífica. Dos 28 subordinadas da SLN, não
juízes das secções cíveis teria subscrito o produto.
que, a par do presidente da
instituição, Henrique Araú- «PROVA IMPOSSÍVEL"
jo, subscrevem o acórdão
agora proferido,12 apresen- É a partir daqui que a maio-
taram declaração de voto,11 ria dos restantes magistra-
dos quais na qualidade de dos diverge. Para Olinda
vencidos. A maioria discor- Garcia, cuja declaração de
da ouda ilibação do EuroBic, voto foi invocada por dois
herdeiro do BPN, ou de par- colegas, "seria de concluir
te da jurisprudência fixada que omissão ilicita da infor-
mação devida privou o au-
Na origem da fixação de tor da possibilidade de ex-
jurisprudência, está um re- pressamente rejeitarasubs-
curso de um ex-cliente do crição de um produto de ris-
banco que, em 2006, inves- co [...],sem a qual não teria
tiu 300 mil euros em obri- sofrido o dano".A juíza con-
gações subordinadas emiti- corda,aindaassim,com a ju-
das pela SLN,então proprie- risprudência uniformizada.
tária do BPN e entretanto
dissolvida. Em tribunal, fi- Já outros magistrados,
cou assente que, à data, foi como NunoOliveira, discor-
dito ao investidor - sem co- dam e falam numa "prova
nhecimentos técnicos e impossível" de fazer face
sem o desejo de subscrever aos termos agora fixados
produtos de risco - que o pelo STJ. "Exige-se-lhe que
reembolso era garantido. faça a prova de que tomaria
uma decisão que não to-
Após ter percebido que, mou, e de que tomaria uma
afinal, perdera o capital in- decisão que não tomouseti-
vestido, o homem decidiu vesse uma informação que
meter o EuroBic em tribu- não teve!",salienta.Outros
nal, parareaver asua peque- juízes propunham, por sua
na fortuna: perdeu no Tri- vez,quefosseo intermediá-
bunal Cível, ganhou noTri- rio a ter de provar que o
bunal da Relação e, este cliente agira esclarecido. •
mês,saiu derrotado no STJ.

z

Juízes divididos ao uniformizar jurisprudência Página 15

Meio: Imprensa Pág: 1

País: Portugal Cores: Cor

ID: 96688604 29-12-2021 Period.: Diária Área: 25,50 x 5,75 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3
wo
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J 20 000 Hospitais

COVID15 000- transfere
NOVOANOARRANCACOM 630 milhões
para pagar
10000 37 MILCASOS POR DIA dívidas

Recorde de infetados
atingido ontem P.8e

5000

Jornal de Notícias Coimbra recebe

Fundado em 1888 o dobro do S. João
NOV.8 !OVAS NOV.22 NOV.29 DEZ INSL13 DEZ20 Da.27

Decisão do Supremo trava
indemnização a lesados do BPN

Clientes obrigados a provar que não investiriam Acórdão dividiu os juízes e pode aplicar-se
em produtos de risco se tivessem sido informados a quem teve perdas noutros bancos P.16e17

5F DERROTADO
g
PELO PLANTEI
f
Inois capitães do Benfica
tornam partido de Pizzi e Jesus
sai ao fim de ano e meio P. 4 a 6

mirares

Legislativas IRC Pirotecnia Matosinhos Pobreza Testemunhos
Partidos Cancelamento
projetam Fisco recupera de espetáculos Refinaria de Há 155 milhões Famosos
campanha 430 milhões com fogo de lítio "não vai
só com apoios em imposto artifício eleva ser instalada" de pessoas em defesa
do Estado P.10 adiado devido prejuízos º.23 nos terrenos
à pandemia P.12 da Petrogal P.19 a passar fome das vacinas

Coronavirus vai piorar Imunização atenuou
cenário mundial P.28 efeitos da covid-19 P. 36

Página 16

A17 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 44
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96688771 Period.: Diária Área: 8,40 x 4,73 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Tribunal condena dona de jornal

ALENTEJO O Tribunal da Relação de Évora condenou
a dona do jornal "Diário do Alentejo", a Comunida-

de Intermunicipaldo Baixo Alentejo,a pagar maisde
34mileurosao ex-diretor Paulo Barriga por despedi-
mento ilícito. É a segunda decisão do tribunal sobre
o processo. Paulo Barriga foicontratado "soba forma
de avença, em situação precária, para o exercício de
funções correspondentesa contrato de trabalho, em
clara violação da lei", referem os juízes.

Página 17

A18 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 17
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96688728 Period.: Diária Área: 13,49 x 7,08 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Saída de TRIBUNAIS O vice-presiden- que Carlos Alexandre ficou
Alexandre te do Conselho Superior da com o caso EDP porque "era
do caso EDP Magistratura assegurou on- o único juiz substituto de
decidida tem que estava definido Ivo Rosa" no Trffiunal Cen-
há um mês desde oinício destemêsque tral de Instrução Criminal.
o juiz Carlos Alexandre só
Juiz vai deixar de ser ficaria com o processo EDP, Em janeiro, este passaa ter
único substituto de Ivo em substituição de Ivo mais juízes e os processos
Rosa no tribunal atual Rosa, até finaldo ano. pendentes de Ivo Rosa, in-
cluindo o caso EDP, serão
José Sousa Lameira disse à redistribuídos por sete ma-
Lusa que, no início deste gistrados, incluindo Carlos
mês,IvoRosa passou a estar Alexandre."É a medida que,
em exclusividade com os em termosdegestão,lógica
processos BES/GES, Oc- e razoabilidade, melhor de-
tapharma Marquês, pelo fendea justiça", concluiu.•

Página 18

Meio: Imprensa Pág: 27

A19 País: Portugal Cores: Cor

ID: 96688767 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²

29-12-2021 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 2

CONVIDADOS A transposição da diretiva
Whistleblowing - proteção de
PATRICK DE PITTA SIMÕES ALEXANDRE SOUSA denunciantes (Lei n.° 93/2021)
Investigador e formador nas PINHEIRO
Professor universitário
áreas de Compliance, Safety & e advogado
Security (Whistleblowing System)

c onsiderada,pormuites,comoum istockphoto Nãose encontraprevistone-
instrumento fundamental de nhumregime de caducidade ou
combateà corrupção e ao crime através decanaisdedenúnciain- prescriçãopaina denúncia,ape-
económico,aproteçãodedenun- terna (em cada organização sar de se estabelecer umprazo
abrangida),decanaisdedenúncia paraasuaconservação,maiscon-
ciantes,ouoWhistleblowing,pas- externa ou divulgação pública, cretamente,pelomenosporum
respeitando-seumregimedepre- períododecincoanossenãoocor-
soudesde20dedezembroaterlei cedênciaentreestesmeiosdede- rerapendênciadeprocessosjudi-
núncia. ciais ouadministrativosreferen-
nacionalquetranspôsoDireitoda tes à denúncia, caso em que se
Um dos aspetos alarga esteperíodo.
UniãoEuropeia. essenciais da
Umdosaspetos essenciais da
ALein.°93/2021quedeveser Lei n.° 93/2021 Leia°93/2021centra-senasga-
centra-se nas rantias de não retaliação, bem
conjugada com oDecreto-Lein.° garantias de como de confidencialidade da
não retaliação. identidadeouanonimato.Assim,
190-E/2021, de 9 de dezembro odenunciantenãopode,nos ter-
mos da lei, ser prejudicado no
(queaia oMecanismoNacional exercícioda suaatividadeprofis-
sionalporumamedida que o afe-
Anticorrupçãoeestabeleceoreg- te, direta ouindiretamente,por
qualquerdenúnciaoudivulgação
megeral deprevenção da corrup- pública que tenha feito.

ção),nãodeveprejudicarregimes Osdenunciantestêmdireitoa
proteçãojurídica,podendobene-
deproteção de denunciantespre- ficiar demedidasdeproteção de
testemunhas emprocessopenaL
vistosnosatossetoriaisespecíficos
Os denunciantes que cum-
daUniãoEuropeia,devendosem- pramasexigências daleinãopo-
demserresponsabilizados disci-
pre aplicar-se o que se mostrar plinar, civil, contraordenacional
oucriminalmente.Umadasexce-
mais favorávelao denunciante. çõesemquealeideterminaares-
ponsabilidade dos denunciantes
Os dois diplomas nacionais, verifica-sequando esteobtenha
informações comrecursoàpráti-
também aplicáveis às sucursais ca de crimes.

emterritórionacionaldepessoas A Leiaci 93/2021prevê um
largo conjuntode conlraordena-
coletivascomsedenoestrangeiro ç'óes,tendosidoas coimas eleva-
dasnaAssembleia daRepública
que empreguem50oumais tra- (relativamenteàproposta gover-
namental),atingindo o valormá-
balhadores,estatuemanecessida- ximo de125.000€.Oprocessa-
mento das contraordenações e a
dedeasentidadesabrangidasdis- aplicaçãodascoimassãodacom-
pete' nciadoMecanismoNacional
poremdecanais dedenúnciain- Anticonupção.

terna. O Decreto-Lei n.° 190- A leientra emvigor daqui a
seismeses,peloquepodemosafir-
-E/2021prevêqueestas entida- mar que, a partir de junho de
2022,avigênciadaleivaiteruma
des adotemeimplementemum influènciaimportantequeremen-
tidadespúblicas queremempre-
programa de cumprimentonor- sas,devendoasorganizaçõespre-
parar-separaosmomentos exi-
mativo que inclua, entre outras gentes que se aram

coisas,umprogramadeformação,

umcanal de denúncias ea desi-

gnação deumresponsávelpelo menteaatividadedeumaorgani-
zaçãoe denuncieilícitos comela
cumprimentonormativo (Com- relacionados. ALeia°93/2021
vai consideravelmente além da
plianceOfficer),afimdeprevenir, prevenção dobranqueamento de
capitaisedofinanciamentodoter-
detetaresancionaratosdecorrup- rorismo,abrangendo,por exem-
plo,atosilícitosrelacionadoscom
çãoeinfraçõesconexas,remeten- a contrataçãopública;comapro-
teçãodoambiente;comaseguran-
doparaarecenteLein.'"93/2021, çaalimentar,comasaúdepública
oucomaproteçãodaprivacidade
de 20 de dezembro, a aplicação edos dadospessoais esegurança
daredeedossistemasdeinforma-
dasnormasrelativasaotratamen- ção.Porexemplo,nestaúltimasi-
tuação,odenunciantepodedivul-
todas denúncias. gar situações de fragilidade dos
sistemas de abersegurança onda
PordenunriantP,aleiconside- intn3duçãodemalwarenointerior
daentidadedaAdnánistraçãoPú-
raquemdenuncieoudivulguepu- blicaounaempresa.

blicamenteumainfração,através Asdenúnciaspodemserfeitas

Por deinformação obtidanoâmbito
dasuaatividadeprofissionaL

denunciante, Podemser,também, denun-

a lei considera ciantesstakeholdersevoluntários
quem denuncie ouestagiários,remunerados ou
não,quetenhamdesenvolvidoali-

ou divulgue vidadenumaorganizaçãopública
publicamente ouprivada.Assim,nãoestácober-
to,nemporesteconceitonempor
uma infração. estalei,queminvestigueexterna-

Página 19

Meio: Imprensa Pág: 1

País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 6,87 x 2,07 cm²

ID: 96688767 29-12-2021 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 2 de 2

e ()cios
negocios.pt CAMILO LOURENÇO PATRICK DE P. SIMÕES
Rio é parco em explicações Proteção de denunciantes
Oiãrro :z2 irida é pior trará momentos exigentes
= 1:2, 09:1122:1=n110 EZAXVIn 4650 2.8° o
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• Escassez
de "chips"
fez afundar
o paládio

MERCADOS 20 e 21

Decreto-lei

Dissolução

1

do Parlamento
trava inspeção
a motos

EMPRESAS 15

O Brisa

Líder europeia
nas autoestradas
fi sustentáveis

tR

2019 I 2020 I 2021

O que se pode esperar Tecnologia 5G vai
do embate da nova
vaga na economia? ser posta à prova 1;411.9
depois da polémica
ECONOMIA 12 e 1, GRESB

EMPRESAS 14 e

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A21 País: Portugal Área: 5,13 x 8,20 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 96688758 Period.: Diária

29-12-2021 Âmbito: Informação Geral

Imprensa local Odemira

Despedimento de
ex-director do Diário
do Alentejo foi ilícito

O Tribunal da Relação de Évora
confirmou a decisão do Tribunal
de Beja que declarou ilícito o
despedimento do ex-director do
jornal Diário do Alentejo Paulo
Barriga, condenando a dona a
pagar-lhe mais de 34 mil euros.
Em declarações à Lusa, Paulo
Barriga considerou que,
finalmente “fez-se justiça”, ao fim
de três anos e várias decisões
judiciais. “Mas uma justiça que
não apaga as marcas fortíssimas
que o processo deixou em mim e
na minha família”, lamentou.

Página 21

A22 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 48
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96689197 Period.: Semanal Área: 18,00 x 25,30 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 3

LEGISLATIVAS. AS HISTÓRIAS ESCONDIDAS NAS LISTAS QUE PODEM SER ARMAS NA CAMPANHA

AS NUVENS NEGRAS QU

Há candidatos com processos em tribunal, ideias que contradizem os próprios partidos e frases do p

N ovo ano, novas legislati- PAN o Candidatos
vas, novos candidatos a António Costa vê verborreicos
deputados. Mas o passado Inês Sousa Real a dinastia César
de algumas escolhas par- encabeça em prolongar-se, qualquer fraude ou ilegalidades".
tidárias podem voltar para assom- Lisboa. Foi alvo agora com Fran- Não é a única candidata do PSD
brar os líderes políticos portugueses. de críticas pela cisco, filho de Car-
Há uma cabeça de lista do CDS-PP empresa de fru- los. Mas há mais em julgamento. José Silvano, secre-
devedora às finanças e no PSD ainda tos vermelhos e casos nos Açores tário-geral do partido, e a deputada
não há "banho de ética" à vista, com por ter passado Emília Cerqueira estão em segundo
Rui Rio a afastar opositores e a pro- as quotas à so- Viagens lugar por Lisboa e Viana do Castelo,
mover fiéis para lugares elegíveis a gra que as de- pagas em respetivamente, os mesmos lugares
responder em julgamento por crimes volveu ao filho duplicado que em 2019. Estão atualmente a ser
ou envolvidos em polémicas com julgados por dois crimes de falsidade
contratos públicos e offshores. À es- NUM ÓRGÃO Departamento Central de Investiga- informática devido ao caso das pre-
querda, os problemas vêm das ilhas: MUNICIPAL ção e Ação Penal (DCIAP) por obten-
regressaram às listas de bloquistas e DE GENE- ção fraudulenta de um subsídio no
socialistas envolvidos no caso das BRA, CARLOS âmbito do megaprocesso da Asso-
viagens às ilhas pagas em duplicado. MEDEIROS ciação Industrial do Minho (AIMI-
Nem os novos partidos à direita, que "SERVE-SE A NHO). Ao Sexta às 9, da RTP, afirmou
vislumbram o seu primeiro grupo SI PRÓPRIO", que "não houve, jamais, nem neste
parlamentar, escapam. nem em qualquer outro processo,
DIZIA UM
Os julgados do PSD CRÍTICO.
A bancada do grupo parlamentar do ESTÁ NO
PSD já não vai ser o que era. Após CHEGA
vencer Paulo Rangel, o líder retirou
das listas para as legislativas os líde- Pedro
res das distritais que apoiaram o eu-
rodeputado e outros deputados his- Arroja, é o
tóricos, como Luís Marques Guedes, mandatário do
Emídio Guerreiro ou Duarte Mar-
ques, e até o líder da JSD, Alexandre Chega. No
Poço, está num dos últimos lugares congresso
elegíveis em Lisboa. "Uma vassou- elogiou o Esta-
rada", disseram os críticos. Na Ma- do Novo e o seu
deira, o deputado Paulo Neves foi "milagre
um dos críticos de Rio afastado das económico"
listas. Quem o substituiu no terceiro
lugar para o círculo eleitoral da re-
gião autónoma foi Patrícia Dantas,
ex-diretora regional adjunta dos As-
suntos Parlamentares, Relações Ex-
ternas e da Coordenação; no início
do ano foi noticiado que vai a julga-
mento, para responder por fraude.
Dantas foi acusada em 2018 pelo

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ID: 96689197 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 49
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 2 de 3

osEAMEAÇAM LIDERES

assado que podem ensombrar os ebates. Também há duas dinastias. PorAlexandreRMalhadoeMarcoAlves

Julgados as sondagens, de não eleger qual- processo litigioso com vários anos".
por falsidade quer deputado. Mesmo em Lisboa, Fonte oficial do partido sublinhou
informática onde o cabeça de lista é o líder do que, "a existência de um litígio [nãol
partido, Francisco Rodrigues dos permite, só por si, pôr em causa a
Na justiça Santos, não é líquido que aconteça a honorabilidade de um contribuinte",
por fraude eleição. Menos ainda no Porto — no caso, de Filipa Correia Pinto.
mas é possível. Em 2019, a cabeça
o de lista era Cecília Meireles, agora é O"deplorável"suíço do Chega
a jurista Filipa Correia Pinto, espe- Ao cruzar os nomes escolhidos por
A número 3 pele cialista em Direito Fiscal. Ventura para listas das legislativas
Madeira, Patricia com os resultados obtidos em elei-
É precisamente nesse âmbito que ções presidenciais e autárquicas, é
Dantas, está em poderá estar sob fogo da oposição. possível construir potenciais depu-
fase de julga- Segundo fonte do partido contou à tados elegíveis. Em Braga, onde
SÁBADO, Filipa Correia Pinto Já es- elegeram um vereador em Vila
mento, depois de teve na lista de devedores às finan- Verde, o cabeça de lista Filipe Melo
acusada em 2018 ças. O seu nome (Ana Filipa dos está envolvido em acusações de
Santos Pato Correia Pinto Barbosa) xenofobia. Numa publicação de
senças-fantasma na Assembleia da RIO MANTE- surgia no escalão dos que devem Facebook, a ex-presidente da mesa
República. A procuradora Andrea VE SILVANO entre €7.500 e €25.000. A dívida da Assembleia Distrital de Braga,
Marques afirmou que ambos mos- terá sido saldada no fim de 2020. Cibelli Pinheiro de Almeida, afir-
traram "desprezo" pelas funções de E EMÍLIA Filipa Correia Pinto, que não tem mou ser "vítima de xenofobia por
deputado, mas o processo não os CERQUEIRA qualquer empresa em seu nome, es- parte de dirigentes da Distrital de
prejudicou em lugares eleitorais. NAS LISTAS. teve inicialmente disponível para fa- Braga". Em causa está uma publi-
COSTA APA- lar com a SÁBADO, mas depois de cação escrita por Filipe Melo há um
As dúvidasfiscais da n.01 GOU ANTÓ- ter sabido qual era o assunto decidiu ano no Facebook: "Não vai ser uma
O CDS-PP apresenta-se nestas le- NIO GAMEI- não se pronunciar. brasileira que vai mandar nos des-
gislativas correndo o risco, segundo RO E ASCEN- tinos de um partido nacionalista,
SO SIMÕES O CDS acabaria por explicar que a patriótico... Nunca, não permitirei."
sua inclusão na lista "resultou de um O candidato alterou "uma brasilei-
diferendo sobre a suficiência de uma ra" para "essa senhora", referindo-
garantia prestada no âmbito de um -se a Cibelli Almeida.

Ideias Em Setúbal, onde o Chega conse-
contrárias guiu eleger dois vereadores no Selam'
à do Chega e em Sesimbra, o terceiro candidato
da lista tem um passado estranho.
Paulo Ralha Presidiu ao Conselho Municipal de
Genebra pelo Movimento de Cida-
Militou no PS. foi candida- dãos Genebrinos (MCG). Segundo
to pelo BE em 2009 e uma reportagem do 20 Minutes, em
defendeu o levantamen- 2016, Carlos Medeiros apareceu
to do sigilo bancário numa sessão municipal com roupa
de discoteca, casaco excêntrico e
óculos escuros. "Achei deplorável, é
uma pena para Genebra, é cho-
cante. Aquilo foi o show do Medei- O

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ID: 96689197 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 50
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 3 de 3

1 00
Entre os Liberais
está um ex-putati- Abandonou

vo candidato do o CDS
Chega. A n.°1 do

o CDS pelo Porto

teve diferendo

com as Finanças

Quase R JoséPaulo Carvalho
no Chega,
agora na IL Tornou-se deputado não
inscrito em 2008 em
cisão com Portas.. Agora

é n.0 1 por Braga

nio Gameiro, suspeito de corrupção

num negócio imobiliário em Monte

Gordo, e Ascenso Simões, acusado

de resistência e coação e injúria

O ros. Ele serve-se a si próprio e não Lista de SÉRGIO agravada a um agente da PSP.
ao povo", afirmou a socialista Syl- devedores ÁVILA, DOS Dos Açores, está garantida a con-
vain Thévoz.
ao fisco AÇORES, tinuação da dinastia César no par-
Enquanto deputado suíço, entrou ESQUECEU lamento. Francisco, filho de Carlos
em conflito com duas associações Coimbra vem associado a eleições: O POLITICA- César, presidente do PS, é cabeça
portuguesas por não querer o ensi- Orlando Monteiro da Silva chegou a MENTE COR- de lista pela região (onde o PS ele-
no do português como opção nas ser apontado como o candidato do RETO: "NÃO geu três em 2019). Como nº 2 nos
escolas. E apesar de o Chega ser um Chega ao Porto nas autárquicas. Foi Açores está outra figura local. Sér-
partido liberal na economia, Medei- FALO COM gio Ávila, que em 2011 ficou conhe-
ros, que foi cabeça de lista pelo DEFICIEN- cido por uma frase polémica na As-
Aliança em 2019, era um fervoroso sembleia Legislativa. "Não falo com
defensor de apoios sociais: "Não TES" deficientes", disse, dirigindo-se à
concordo com a direita liberal bancada do PSD. No 4Q lugar surge
quando diz que é cada um por si",
afirmou à Visão em 2016. João Azevedo e Castro que, em
2018, foi um dos deputados envol-
vidos no caso das viagens às ilhas

DoChega para a IL notícia e fontes da direção do Che- Leonor é filha de pagas em duplicado. O caso não
Esta não é a primeira vez que o ga confirmam à SÁBADO que o ex- Fernando Rosas. teve consequências, apesar da cen-
nome do cabeça de lista liberal em -bastonário da Ordem dos Médicos Os adversários
Dentistas terá aceitado o convite de podem fazer disto sura do Tribunal de Contas.
Candidato Ventura, mas Silva desmentiu-o nas problema para No mesmo processo, assinala-se
redes sociais. Catarina Martins?
outro regresso — e desta vez no Blo-
Problemasdas Ilhas co de Esquerda. Ainda que sem hi-
póteses de eleição (é suplente no
círculo da Madeira), Paulino Ascen-

quer apoios Ao contrário de Rio, o PS de António Rosas, uma são regressou às listas bloquistas
sociais Costa afastou das listas dois deputa- dinastia após se ter demitido em 2018 no
dos envolvidos em processos: Antó- na AR âmbito do caso da duplicação de
pagamentos de despesas de viagens
dos deputados das ilhas. Outros de-

putados de outros partidos estive-

ram envolvidos, mas Ascensão foi o

3 net * net * único a demitir-se.

Se no PS há uma sucessão César

prestes a acontecer, no Bloco de

a Esquerda são os Rosas. Depois do
historiador Fernando Rosas ter sido

deputado pelo BE de 1999 a 2009,

o 44 Acusação , I Caso a filha Leonor Rosas, que é estu-
André Ventura das viagens dante, pode conseguir o mesmo.
de xenofobia o Está em 5Q em Lisboa, círculo por
tem candidatos às ilhas que o partido conseguiu cinco
polémicos mandatos em 2019. O
no Chega

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A25 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 68
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 2
Sociedade

CRIME. ARGUIDOS DIZEM-SE ALVO DE C i{ A ACUSA

JUDICIAR

A6 de maio, a Diretoria do Advogado afirma que foi a
Sul da Polícia Judiciária polícia que aliciou o seu cliente
deteve dois homens por a participar num esquema de
tráfico de droga - foram
apanhados dentro de um carro com tráfico de 144 quilos cocaína
144 quilos de cocaína na bagageira. através de um agente encoberto
Yonas Mehari e Domenico Miseran-
dino são suspeitos de estar ligados a -- da própria polícia.
uma alegada organização criminosa
que tinha a intenção de vender dro- Por Diogo Barreto
ga no Norte da Europa. Mas a defesa
de um dos arguidos tem uma versão ADVOGADO tativa que pretende avaliar se há in- Na acusação do MP, a que a SÁBA-
diferente: afirma que só se envolve- DIZ QUE O dícios suficientes para levar a julga- DO teve acesso, lê-se que os dois
ram porque foram instigados pela INSPETOR DA mento o acusado de um crime). homens deslocaram-se a Portugal
Polícia Judiciária e pela Drug Enfor- PJ FOI MAIS depois de Ricardo Aznar, o alegado
cement Administration (DEA). DO QUE UM Lopes Guerreiro acusa o MP de líder da organização criminosa, en-
AGENTE ocultar informação sobre uma alega- comendar a Mehari a entrega de 100
A investigação ao caso começou ENCOBERTO: da operação encoberta da PI que re- mil euros a um contacto (o alegado
em outubro de 2020, a partir de um sultou na detenção do seu cliente. agente encoberto). Yonas convidou o
aviso da DEA à P1: um alegado grupo "FOI UM "Nem foi um agente encoberto, foi italiano para vir com ele, para depois
internacional tencionava introduzir AGENTE PRO- mesmo um agente provocador, já conduzir o carro até ao porto de Má-
cocaína no Norte da Europa, a partir que sem ele não tinha havido cocaí- laga, Espanha, e seguir de barco até à
da Colômbia. A organização teria ex- VOCADOR" na, detenções, nem nada", defende o Holanda. No depoimento ao juiz
pedido 151 quilos de cocaína para advogado, que acredita que este Carlos Alexandre, Mehari referiu que
Portugal:144 para serem vendidos "agente provocador" também esteja "Domenico vinha só acompanhar",
na Europa; sete seriam comercializa- envolvido na detenção de Alcindo reforçando a inocência do amigo.
dos por Alcindo Ferreira e Tiago Se- Ferreira e Tiago Semedo.
medo em Portugal. Os dois foram Na mesma ocasião, garantiu ter
igualmente detidos no âmbito desta O advogado de defesa aponta vindo a Portugal instigado por Aznar,
operação - em abril, um mês antes vários erros em todo o processo.
de Yonas e Domenico.

Yonas Mehari, holandês, e Dome-
nico Miserandino, italiano, estão de-
tidos preventivamente no estabele-
cimento prisional anexo à sede da P1
de Lisboa desde 7 de maio, por deci-
são do juiz de Instrução Criminal
Carlos Alexandre. O advogado de
Domenico, João Lopes Guerreiro,
pediu abertura da fase de instrução
- marcada para o início de janeiro -,
invocando a nulidade da acusação
do Ministério Público (MP) por, ale-
gadamente, não demonstrar que o
seu cliente "tenha de alguma forma
praticado qualquer facto" que possa
ser encarado como tráfico de droga
(a fase de instrução é uma fase facul-

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ID: 96689199 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 69
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 2 de 2

C;NO

/1 0 56 A acusação refere várias vezes a
eguidos existência de um "membro da orga-
pela P J milhões nização criminosa de identidade não
oram fotografados apurada", que Lopes Guerreiro afir-
em várias situações de euros é o ma ser o tal agente encoberto.
nos dias que valor de merca- "Quem contactou Yonas Mehari foi a
antecederam.,, do que o Minis- PJ portuguesa com o contributo da
a detenção sua congénere americana, a DEA",
tério Público pode ler-se no pedido de abertura
atribui aos 144 de instrução, a que a SÁBADO teve
quilos de cocaí- acesso.
na apreendidos
O advogado lembra que foi o indi-
OS DOIS víduo conhecido por Lividus quem
ARGUIDOS marcou o encontro com Mehari,
providenciou a cocaína, colocou a
ESTÃO droga na bagageira do carro e rece-
DETIDOS beu o dinheiro da venda (40 mil eu-
PREVENTI- ros). "Quem prometeu, acordou e
VAMENTE decidiu entregar o Seat carregado
DESDE MAIO com 144 quilos de cocaína ao argui-
DESTE ANO, do Yonas Mehari (...) foi a PI com o
EM LISBOA contributo da sua congénere ameri-
cana", escreve Lopes Guerreiro.
com quem tinha uma dívida por sal- ra, entregaram as chaves do carro o
dar, resultado de um negócio antigo. alugado em Lisboa a Lividus. Foi Carlos Alexandre O advogado estranha também que
"A pessoa com quem vim falar é um ele que levou a viatura e a carregou inquiriu Mehari não haja reportagens fotográficas
agente infiltrado do qual não sei o com 144 quilos de cocaína, a troco que lhe garantiu das autoridades no dia da detenção
verdadeiro nome. Falei com ele por dos 40 mil euros. O alegado agente que Miserandino (os arguidos foram fotografados pela
uma aplicação de telemóvel onde ti- não estava a par PJ nos dias anteriores). Já o carro
nha o nome de Lividus", disse o ar- do negócio com a cocaína só foi fotografado de-
guido. Lopes Guerreiro pediu que se pois de apreendido. O advogado
fizessem perícias a essa conversa te- infiltrado e o arguido voltaram a considera igualmente "uma tremen-
lefónica — diz estar aí a prova de que da curiosidade e coincidência" que
as autoridades usaram um agente encontrar-se já no parque de esta- as câmaras de videovigilância esti-
provocador. vessem avariadas e não tenham gra-
cionamento do Aldi. "Entrei no Aldi vado a troca de dinheiro e de drogas.
O encontro no Aldi de Albufeira
e o agente infiltrado também. Ele Para o representante do italiano,
Quando Mehari e Miserandino che- estes dois homens estão "presos
garam ao ponto de encontro para a deu-me a chave, eu dei-lhe o di- ilegalmente" e o processo está
entrega da droga, o Aldi de Albufei- cheio de incongruências. O advo-
nheiro e ele foi embora ao mesmo
gado acusa o MP de omitir "deli-
tempo que a polícia nos pren- beradamente uma parte substan-
cial dos factos e das factualida-
deu", disse o arguido ao juiz, afir- des". Mais: "O acusador apenas
imputou ao requerente o que lhe
mando ser muito estranho que no interessou e omitiu consciente e
propositadamente aquilo que
momento da abordagem os agen- não lhe convinha." O

tes não tenham capturado Livi- o Página 26

dus, que estava ao pé dele.

A27 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 52
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21BALANÇO ... PROTAGONISTAS. DE EDUARDO CABRITA A JOÃO RENDEIRO

11, O QUEACONTECEU DE
MAIS MARCANTE POR CÁ

PRESIDENCIAIS

r.

911,. 4,;•0 "

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Página 27

ID: 96689208 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 53
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 2 de 2

Um vice-almirante, um ministro em transgressão, um #0,
tipi
(•;.'

banqueiro fugitivo, um ex-comissário europeu e um

juiz de instrução entram num bar... perdão, no ano ,t)

2021. Um cartoon d Vasco Gargalo • Maria Henrique Espada I

or, O

ot• I) 4 ..,,,. <, y-.-.,.,....,.;..,•,'*...'b----k4,1,,......\..-.l0•4•1i.l..,.,.\.-,'A5,,,N...;.... --•,!.".. • „ .4., Aristides no Panteão inesperada do ano: o social-de-
.•.,, 'i ,°_," mocrata conquistou Lisboa a
20 N., Em outubro, chegou ao Pan- 26 de setembro, "contra tudo e
r...,.,,,,,,, teão Nacional. Aristides Sousa contra todos" (disse-o já na ma-
• Mendes, o nosso cônsul em drugada de 27), a um Fernando
e Bordéus, calhou ser português, Medina dado como vencedor
mas escolheu ser herói. A pro- antecipado.
0tiltk /mgr posta foi da deputada Joacine
Katar Moreira. O

O adeus a Sampaio Cabrita, o passageiro

O ex-Presidente da República O ministro da Administração In-
morreu a 10 de setembro, aos tema foi apeado por António
81 anos. Perdeu (para Guterres Costa (formalmente, foi o pró-
no partido, para Cavaco Silva prio a pedir a demissão), depois
em legislativas), e ganhou (a de o Ministério Público ter acu-
Marcelo Rebelo de Sousa, em sado de homicídio por negligên-
Lisboa, e de novo a Cavaco, cia o motorista, que seguia a 163
para Belém). Foi sempre afeti- km/hora quando atropelou
vo e nunca escondeu lágrimas. mortalmente um trabalhador.

O O

O fim da Geringonça Corrida a Belém

Os parceiros desde 2015, BE e Contados os votos, foi o que se
PCP, chumbaram o Orçamento esperava: Marcelo em primeiro.
do Estado e Marcelo cumpriu o A disputa fez-se também pelo
anunciado: convocou eleições. segundo lugar, com Ana Gomes
Depois de 30 de janeiro ver-se- a tirar a André Ventura, líder do
-à se a geringonça 2.0 é ficção. Chega, o propalado objetivo de
ficar logo atrás de Marcelo.
O
Sporting campeão 00
Laranja ácida
Foi uma espera de 19 anos para
o clube de Alvaiade ganhar de Rui Rio venceu a disputa interna
ovo o campeonato. A festa fi- no PSD que tanto quis evitar,
cou manchada por excessos que anunciou como uma des-
em tempos de Covid-19, cuja graça para o partido, mas que
responsabilidade ninguém quis claramente o fortaleceu. Paulo
assumir. Só houve escusas. To- Rangel acabou afinal a fazer-lhe
das escusadas. um inadvertido favor.

O militar e o vírus 00
Abola eocrime
A maior arma anti-Covid-19 foi
a vacinação, cujo processo o Luis Filipe Vieira, presidente do
vice-almirante Gouveia e Melo do Benfica, e Jorge Nuno Pinto
alcandorou a exemplo mun- da Costa, presidente do Porto,
dial. Houve medalha e surgiu viram os seus clubes, familiares
também a especulação: quere- e teias de relações na mira das
rá marchar até Belém? operações Malapata, Cartão
Vermelho, Cartão Azul, Fora de
O jogo... To be continued em 2022.
Ivo Rosa eSócrates
00
A decisão instrutória do juiz Ivo Banqueiros impunes
Rosa fez parar o País. Pouco fi-
cou da acusação do processo A justiça é dada a gerar incom-
Marquês (ficou alguma coisa), preensões. João Rendeiro, já
mas os recursos e mais recur- condenado, fugiu para a África
sas continuam. do Sul e os cidadãos não com-
preenderam que tal fosse pos-
A surpresa Moedas slvel. Ricardo Salgado foi sur-
preendido de férias na Sarde-
Foi a reviravolta politica mais nha e, sete anos depois da q ue-
da do BES, continua incom-
preensivelmente por julgar. O

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A29 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 12
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FINANÇAS. NOVAS REGRAS NAS INVESTIGAÇÕES

A subchefe daAT
quer sabertudo

Uma "instrução de serviço" da subdiretora-geral dos impostos exige
informação sobre os processos com o MP e cria mais burocracia para
a constituição de equipas mistas com a PJ. PorCarlos Rodrigues Lima

que deveria ser um o
procedimento simples
e expedito, foi transfor- o
mado pela subdiretora-
-geral da Autoridade Tributária A PGR Lucília Gago
(AT) e Aduaneira num edifício tem defendido a
burocrático e a suscitar dúvidas constituição de
quanto ao sigilo das investiga- equipas mistas para
ções. Numa recente "instrução o combate ao crime
de serviço" interna, Ana Paula
Neto fez saber que a constituição
de equipas mistas com a Polícia
Judiciária (PJ) e o apoio ao Minis-
tério Público (MP) dos técnicos
das Finanças, como peritos, es-
tão dependentes de uma série de
critérios, entre os quais a descri-
ção dos "indícios concretos" de
crimes tributários em causa.
Este último ponto, presente na
"instrução de serviço"
50.006/2021, a que a SÁBADO
teve acesso, está a suscitar muita
controvérsia interna. "Ao exigir
que a direção da AT seja informa-
da dos indícios concretos, a ins-
trução obriga a que sejam comu-
nicados os factos que podem estar
sob segredo de justiça e o próprio
Ministério Público não pretenda
que a informação se dissemine",
disse à SÁBADO fonte da AT.
No que diz respeito à realização
de perícias, previstas no artigo
155 do Código do Processo Penal,
é habitual o MP socorrer-se da
Inspeção Tributária quando, por
exemplo, estão em causa crimes
fiscais ou mesmo para análise de

Página 29

ID: 96689047 29-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 13
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 2 de 2

fluxos financeiros noutro tipo de A subchefe ção — que nos últimos tempos
criminalidade. Porém, a subdire- têm sido constituídas com a Polí-
tora geral da AT vem agora dizer Ana Paula Neto cia Judiciária para a investigação
que "deverá ser ponderada a ne- é a subdiretora de casos como a Operação Mala-
cessidade e utilidade desse apoio para a área da pata, que envolve o agente de jo-
ao MP". Isto é, mesmo que o Mi- gadores César Boaventura; Ope-
nistério Público considere como Inspeção ração Trapos, que investiga frau-
fundamental o auxílio das Finan- Tributária des- de fiscal, e até no processo do
ças numa investigação, estas po- de 2013. Foi no- Banco Espírito Santos (BES) —
derão recusar, caso não estejam meada no go- Ana Paula Neto exige, por um
cumpridos vários critérios. verno do PSD lado que "o objeto da investiga-
ção incida sobre factos que, si-
Exigências várias Malapata multaneamente: sejam passíveis
Sempre que um pedido dessa de configurar crime comum e
natureza chegar aos diferentes Polícia Judiciá- crime tributário, com fortes indí-
departamentos das Finanças, es- ria e Finanças cios dos mesmos"; em seguida
tabeleceu Ana Paula Neto, estes fizeram uma que o órgão de polícia criminal
deverão reencaminhá-lo para o equipa mista com quem a AT vá trabalhar em
seu gabinete, "acompanhado de para investigar conjunto careça de "competência
informação fundamentada, com o empresário legal para a investigação da cri-
parecer da autoridade de polícia minalidade tributária": e, por fim,
criminal que o dirige com os se- César que "a constituição da equipa
guintes elementos: Resumo da Boaventura mista preceda o início da recolha
atualidade e qualificação jurídi- externa da prova".
ca, descrevendo os concretos in-
dícios da prática de crimes tribu- Quando o parceiro da Autori-
tários ou a inexistência destes". dade Tributária tenha competên-
cia para investigar crimes de
A subdiretora exige ainda que fraude fiscal, por exemplo, como
seja identificada a fase processual a PI tem, a subdiretora diz que só
do caso, assim como as provas já autoriza a integração de inspeto-
recolhidas; conhecer os contactos res das Finanças nessa equipa
entre as Finanças e outras polí- mista quando o pedido para a
cias sobre a matéria; saber quais sua constituição se fundamenta
as são "razões da necessidade e "na necessidade de especiais co-
adequação da participação da AT, nhecimentos técnicos em maté-
com parecer positivo ou negativo rias tributárias".
a essa participação".
Ana Paula Neto exige, em resu-
No que diz respeito às chama- mo, ao magistrado do Ministério
das equipas mistas de investiga- Público, que pretenda criar uma
equipa de investigação mista
com elementos das Finanças,
uma fundamentação sobre as
"razões da necessidade e ade-
quação da participação da Auto-
ridade Tributária" na equipa a
constituir.

A criação de equipas mistas foi
considerada, no último relatório
da Lei de Política Criminal (2017-
-2019), um documento da Procu-
radoria-Geral da República que
descreve o trabalho do MP nas
várias áreas de atuação, como
"um modelo de investigação (...)
que deveria ser objeto de maior
utilização, atentos os resultados
em regra obtidos, designada-
mente em termos de celeridade
e de eficácia". O

Página 30

A31 Duração: 00:01:48

TSF - Notícias OCS: TSF - Notícias

ID: 96690374 29-12-2021 07:06

Lesados do BPN podem ficar sem o dinheiro que investiram há mais de 10 anos

http://www.pt.cision.com/s/?l=7ddc885a

Os lesados do BPN podem ficar sem o dinheiro que investiram há mais de 10 anos no antigo banco. O
Jornal de Notícias revela que o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que para serem indemnizados os
clientes têm de provar que não teriam investido em produtos de risco se tivessem recebido a
informação devida. A decisão que coloca em risco a devolução do dinheiro causou polémica entre os
próprios juízes do Supremo.

Repetições: TSF - Notícias , 2021-12-29 08:01
TSF - Notícias , 2021-12-29 08:32

Página 31

A32 Duração: 00:03:48

TSF - Notícias OCS: TSF - Notícias

ID: 96678744 28-12-2021 12:09

Justiça em 2021

http://www.pt.cision.com/s/?l=e766b756

O relógio da justiça não anda pela mesma hora dos dias, muito menos acompanha o calendário da
política. É esse o fio condutor dado pelo jornalista Pedro Cruz ao balanço do que foi 2021 nessa área,
a da Justiça.

Repetições: TSF - Notícias , 2021-12-28 18:12

Página 32

8, 9 e 10 de maio de 2021
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