Revista de Imprensa - 4-5-6 de junho 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

4-5-6 de junho de 2022

1

Revista de Imprensa

1. Vieira quebra silêncio, Correio da Manhã, 06/06/2022 1

2. Gangues juvenis governo em alerta cria equipa especial, Diário de Notícias, 06/06/2022 2

3. Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara Municipal de Lamego, Diário de Viseu, 06/06/2022 5

4. Tempo de espera para aceder a uma junta médica chega a ser de dois anos, Público, 06/06/2022 6

5. Uso de metadados leva Pereira Cristóvão a recorrer de condenação, Público, 06/06/2022 9

6. Julgamento da extinta Associação Industrial do Minho, RTP1 - Bom Dia Portugal, 06/06/2022 11

7. Superjuiz forçado a adiar diligências, Correio da Manhã, 05/06/2022 12

8. Ajuste direto, Correio da Manhã, 05/06/2022 14

9. Justiça em democracia, Jornal de Notícias, 05/06/2022 15

10. Odebrecht surpreendida com buscas, Jornal de Notícias, 05/06/2022 16

11. Caso de exploração laboral: Amnistia Internacional resgatou duas ucranianas, CNN Portugal - CNN 17
Sábado, 04/06/2022

12. Advogado diz que autópsia deixa dúvidas, Correio da Manhã, 04/06/2022 18

13. Quatro juízes expulsos e 9 suspensos, Correio da Manhã, 04/06/2022 19

14. Prioridade é a investigação criminal, Correio da Manhã, 04/06/2022 20

15. Paulo Valério candidato a bastonário da Ordem dos Advogados, Diário As Beiras, 04/06/2022 21

16. Carta-Aberta a S. Excelência o Senhor Presidente da República, Diário de Coimbra, 04/06/2022 22

17. Metadados - Governo e PSD admitem aproximação, Diário de Notícias, 04/06/2022 23

18. S. Miguel acolhe especialistas mundiais sobre justiça penal, Diário dos Açores, 04/06/2022 26

19. Defesa pede absolvição de Diogo Gaspar, Jornal de Notícias, 04/06/2022 28

20. Partidos apostam em consenso sobre metadados, Jornal de Notícias, 04/06/2022 29

21. Comissões de serviço de juízes aumentaram, Jornal de Notícias, 04/06/2022 30

22. Sócrates. Ex-PM pode ficar para sempre no Brasil, Nascer do Sol, 04/06/2022 31

23. Faça-se luz!, Público, 04/06/2022 33

24. PS aproxima-se das ordens profissionais mas não cede nos estágios, Público, 04/06/2022 34

25. Governo e PSD admitem conciliar soluções sobre acesso a metadados, Público, 04/06/2022 35

26. Refugiadas ucranianas resgatadas por suspeita de exploração laboral, Público, 04/06/2022 36

27. Vigilância eletrónica: Portugal tem mais de 2 mil pessoas sob vigilância, TVI - Jornal da Uma, 04/06/2022 39

A1 Meio: Imprensa Pág: 32
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99541424 06-06-2022 Period.: Diária Área: 20,93 x 6,42 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

ENTREVISTA EXCLUSIVA À CMTV- HOJE ÀS 20H30 r Luís Filipe Vieira fala

VIEIRA QUEBRA SILÊNCIO pela primeira vez desde
que deixou o Benfica
G Luís Filipe Vieira vai hoje Recorde-se que Luís Filipe
Vieira deixou a presidência do
quebrar o silêncio, em direto Benfica a 15 de julho do ano
na CMTV, a partir das 20h30. passado, oito dias depois de ter
Será a primeira grande entre- sido detido, no dia 7, na se-
vista do antigo presidente do quência da 'Operação Cartão
Benfica desde que deixou o Vermelho', em que é suspeito
clube, em julho do ano passa- dos crimes de abuso de con-

do. A entrevista vai estar a fiança, burla qualificada, fal-
cargodo jornalista João Ferrei- sificação, fraude fiscal e bran-
ra, a partir das 20h30, no pro-
grama 'CM Jornal'. queamento de capitais..

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A2 06-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99540779 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

SEGURANÇA POLICIA

Gangues juvenis. -V4 C7; 1111 '14, ,fifiziot•
Governo emalerta
cria equipa especial ICIA • P

CRIMINALIDADE Asucessão de crimesviolentosenvolvendojovens • _ r.
dos12 aos16anoslevouo ministro da Administração Internaa decidir
acionar uma equipa especial interdisciplinar para identificar respostas
para travar e prevenira criminalidadejuvenil,quecresceu em 2021, e
que,segundoa PGR, estáa ter um "substancialaumento"esteano.

TEXTO VALENTINA MARCELINO 0•1111b-- - ,

Na última reunião doCon- se propôs aaprofundar o conheci- minalidadegeralregistadanospri- ¡ haEm não obteve resposta.
selhoSuperiordeSegu- mentosobre as causas eaprocurar melrosquatro mesesde2022ser in-
rança Interna (CSSI) - medidaspara travaro fenómeno ferior à do período homólogo de A àSitninaliorei comet,ffl Contudo,aPSR queéa políciaur-
que juntou as polícias, dosgangues juvenis,que, apPsar de 2019 (pré-pandemia), o que tem bana com um mais regular contac-
serviços de informações, serviços serem uma realidadeem muitos ocorrido nestes meses indicia ser finamentosnasaúde mentaldos tonoterrenocomosganguesjuve-
prisionais, )(mistério Públicoe mi- outros países, começaram aatingir praticada com maiorseveridade". jovens ea ENSP/UNLtemanalisa-
a perceção desegurançadospor- Assim, sublinhouao DN fonte ofi- doessamatéria."Esteétnnproble- nis,admiteque"nopresente ano os
nistrosdastutelas-foi notadaaes- tugueses. cial,"ohirmistériodaAdministração ma cujosimpactos ainda nãosão crimes cometidos por menores de
pecialapreensão do primeiro-mi- Internaestá conscientedequees- totalmenteconhecidos,masquese 16 anosapresentamumatendên-
nistro,AntónioCosta, comosnú- Com este objetivo, o ministro tes fenómenos- que incluem os alargama todas as formas dedelin- cia crescente,sendo que os crimes
estáa preparar a criação de uma queseintegramnoâmbitodade- quênciae criminalidade equepo-
meros da criminalidade juvenlique "equipaespecialinterdisciplinar". linquência juvenil-constituemtnn derãoter impactadoa sua evolu- contrapessoase°patrimóniocon-
iamsendoapresentadospelose- O gabinete de JoséLuís Cameiroas- desafio que ameaça a tranquilida- ção, nomeadamente pela ausência tinuamaserosmais comuns". Esta
cretário-geraldeSegurança Inter- sinala que,"apesar de a taxa de cri- de social e exigem um esforço de umaresposta atempadaaospri- força desegurançarevela queem
acrescidonaadoção desoluções melrossinais de comportamentos
na, PauloVizeu Pinheiro. Segundoo Ministério adequadas, pelo que está a criar agressivos,incluindo por partede 2021"registou 810 crimes cometi-
Asubida registadaem2021foio da Administração uma equipa detrabalho interdisci- crianças e jovens. Por todos osim- dospormenoresde16anos,maio-
Interna,a missãoeo plinar paraanálisedestesfenóme- pactosdapandemianosdetermi- ritariamentecrimescontrapessoas
tema mais discutido nesse encon- objeto deanálise do nos e envolvendo diferentes áreas nantes daviolência, comoseja o
tro, realizadonopassadodia 25de grupo detrabalho govemativas". agravamentodasfragilidadesso- e°património",tendosido"detidos
maio, quando foi apresentado o Re- interdiscipinar estão ciaiseeconómicas, entreoutras, 29suspeitos" nesta faixa etária.
definidos: tipologias De acordo coma mesma fonte este fenómeno poderá ser umdos
latórioAnualdeSegurançaintema de crimes graves e oficial,«a missão e o objeto de aná- múltiplosimpactosda pandemia O recrudescimento é também
violentos,o impacto lise-nomeadamenteastipologias de covid-19 queseesperaviraso-
(RASI).Três fontes distintas que da pandemia na decrimesgraveseviolentos,oim- frer", declara Sónia Dias, diretora e corroborado pela Procuradoria-
saúde mental,os pacto dapandemianasaúde men- professora catedrática da -GeraldaRepública (PGR)."Embo-
participaramnoCSIconfirmaram efeitosda pobreza e tal, osefeitos da pobreza e das desi- ENSP/UNL. ranão disponha de dadosquantita-
ao DN queAntónioCosta, a procu- das desigualdades. gualdades- desse grupode traba-
radora-geralda República, Lucília lho estão definidos, pelo que O DN tentousaber junto ao Siste- tivos consolidados de 2022, os pri-
entraráemfunçõeslogoquea sua ma de Segurança Interna (SSI) - meiros indicadoresapontam para
Gago,odiretor nacional daPolícia composição esteja concluída'. quecompila osdadosda criminali- umsubstancialaumentodasentra-
Judiciária, Luís Neves, e°deputado dadeeformou,emnovembro pas-
designado pelaAssembleiada Re- Escola deSaúde Pública ativa sado, uma equipamista depolícias dasdosinquéritostutelares educa-
esecretas para coordenar ações e tivos (menoresdos12 aos16anos)
pública,osocial-demos rataAndré Alémdasforçasdesegurançae de trocar informação relativaà crimi- porcomparaçãocomoperíodo ho-
CoelhoLima, intervieramparticu- entidades ligadas ao sistema edu- nalidadejuvenil-a evoluçãonos
lamentesobreesta matéria, mani- cativo e dejustiça, naárea dasaúde primeiros meses deste ano, mas mólogo de2021. Do mesmo modo,
integrará a equipa especial a Esco- os dados oficiais disponíveis reve-
festando asua preocupação. lade Saúde Pública, daUniversida- lamumaumento, apartir deabril
FoiapartirdesteCSSI eperante de Nova de Iisboa (ENSP/UNL). O de 2021, de internamentos em cen-
governo quer ter umaavaliaçãoda
não só os dados conhecidos de influência da pandemia e doscon- educativos",afiança°gabinete
2021, mastambémolhandopara de Lucilia Gago.Aprocuradora-ge-

um crescendo de casos que têm
sido noticiados já este ano, revela-
doresde umaespecialviolênciae

usode armas fatais, principalmen-
te esfaqueamentos,e também com
usodearmasdefogo,por partede

jovens, queo ministro daAdminis-
tração Interna, JoséLuísCarneiro,

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ID: 99540779 06-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

;.?;>riy.i • 1 5753 têmsido desenvolvidas para tentar
afastar os jovens do mundo do cri-
11:.f1 Flamini« Mil Inquéritos Segundo a POR me.Parao BritishYouthCouncil,
foram abertos em 2021 um 'reduzir a pobreza, bem como a in-
,4 kjl"O C .. 429 (1111P 1F1 11 F/ total de 5753 inquéritos justiça e outras questõessocioeco-
tutelares educativos, mais
rn s• kit huLii lif 9,2% que em 2020, a nómicas, deve estar nocentro de
iet :cie envolver crimes todososesforços.Nãohá número
cometidos por jovens dos de agentes policiais, financiamen-
11 12 aos16 anos.
to a curto prazo de programas para
r. ki 1 tar a possível relação entre a jovensou o aumento das penas de
pandemia e umaumento deste fe- prisãoquesejaumatáticabem-su-
I 13, :NA `11 nómeno. Neste país, onde a idade cedidana reduçãodoscrimescom
juvenilde responsabilidade penal
)CICIA r. começaaos10 anos evaiaté aos17, armasbrancasatéosjovenssesen-
no períodoanalisado(abril de2020 tiremseguros (nosprópriosbair-
• +%I. 1.1,1* AN.., amarçode2021)"foramcometidos ros) e receberemasoportunidades
38.500 crimes comprovados por
4I crianças,que resultaram numa ad- de que necessitam para sesentirem
vertênciaousentençaemtribunal", esperançosos quantoao futuro".
• significandoumaquedade22%em
relaçãoaoano anteriore umadimi- Esforços coordenados
• nuição de 78%comparativamente O relatório Gangues Juvenis, publi-
com2011."Este grandedecrésci- cado em dezembro de 2021, do
•; mo, o maior emoito anos, é pnwá-
vel ser impulsionado em parte pe- CentroEuropeudePolíticaeInves-
ral assevera, no entanto, que"estes • por"fortes indícios da prática de los períodosde restriçõesdurante a tigação para o Bem-Estar Social,
aumentos poderão traduzir umsi- pandemia decovid-19", concluio uma organização intergoverna-
nalpositivo dapretendidadinami- Jovensquesofreram crimesderoubo,sequestro, furto Ministério daJustiça britânico. mentalautónoma filiadanasNa-
zação da intervençãonestaárea, problemasdesaúde qualificado, butia informática ede- çõesUnidas, mascomsedeanVie-
proporcionandoaos jovensbenefi- tenção deatmaproibida". Em2021, A criminalidade juvenil neste na,sublinhaque"acriminalidade
ciáriosoportunidadesdeeducação mental,experiências conformeoDN noticiou, aDireto- paístem tidoumdecréscimocon- juvenilé multifacetada, pelasua na-
para o direito, prevenindo a crimi- adversas na infância, solidado na última década: em
nalidade e impedindo, no limite, o ria de Lisboa eVale doTejo daJudi- 2011 foram detidoscercade 200 mil tureza, tanto nas suas causascomo
seuingressoemmeio prisional, na quetêmdificuldades ciáriajátinhasinalizado30gangues jovens suspeitos e em2021 50.774 nossais efeitos. Por conseguinte,
sequênciado cometimento defac- deaprendizagem, desta tipologia associadosàprática mil(menos19%do queem2019). esforços especiaissão necessários
toscriminalmente relevantes após vivem na pobrezaou Os jovens delinquentes represen-
atingiremos16anos, idadedaim- de violência, que não se formaram tam cerca de8% da totalidade das para coordenar umavariedadede
putabilidadecriminal". sãoexcluídosda escola apenas durante a pandemia. Só detenções feitas no país, menosdo medidaseatividadesde projetos
sãomaissuscetíveisde nesse ano a PJ deteve, naárea da queos15%dehá10 anos. emescolas,emclubesdejovens, na
Faltam dadossistematizados serem vulneráveis
Mas apandemiapoderá nãoser o Grande Lisboa,153jovens e abriu No balanço dos crimes cometi- economia da noite e no sistema de
cernedaquestão,apenasum fator ao envolvimento 380 inquéritosrelacionadoscom dospor jovens comarmasbrancas justiça criminar.Apontacraconse-
potenciadordeuma realidadeque em crimes com gangues juvenis. étambém registadoum recuo de lhamento escolar, programas da-
já existia. Por issoserápreciso que armas brancas. 21%em relaçãoa2019, eosvalores dospelapolícia,otrabalhocom ex-
esta equipa especial procure tam- Uma das dificuldades que a equi- atuais estão 14% abaixo dos de -membros de gangues como mo-
bém outras respostas.Os gangues paespecial iráencontrar éa falta de 2011. Este foi o terceiro ano conse- delos positivos para alcançar o
juvenis já atuavamantesda pande- informação sistematizada com cutivo emqueseassisteaumadi-
mia eaescaladadeviolênciatinha contributosmullidisciplinares.Ter minuição do número destas infra- inalcançáveledesviono processo
dadoantesalgunssinais.Em2019, ções.Numoutrorelatório,de2019, dejustiça penalatravésdaredeso-
porexemplo,aPJabriu umainves- um retrato detalhadosobre° perfil doBritishYouthCouncil, o fenó- cial /familiar,conferências"como
tigaçãodevido avárioscrimesen- sociológico destes jovens -se são menodosesfaqueamentosfoiana-
volvendojovensdeumgangue (o primários nestescrimes ou reinci- lisadoena pormenor.IntituladoA "práticaspromissoras".Noentanto,
AKJ), que estavamaprovocar alar- epidemiadana cageraça :crimes "estasmedidasserãomaisbem-su-
mepúblico nos concelhos deSintra dentes,seforamdetidose torna- com arma branca,este estudo con- cedidas quando integradas numa
eCascais.Culminoucomadeten- ram a reincidir, qual o perfil das duía que"jovensque, porexemplo, estratégiaglobal".
ção, em maio de2021, de 20 jovens suas famílias, se foram sinalizados sofreram problemas de saúde
comidadesentreos17eos22anos, mental, experiências adversas na Estes peritossustentamque"as
edesdequando-sãoinformações infância, têm dificuldades de intervençõesdevemdirigir-seavá-
que nenhuma dasentidadesenvol- aprendizagem, vivemnapobreza riasinstituiçõessnriais quepossam
vidas tem sistematizadas. ousãoexcluídos daescolasão mais
suscetíveis deseremvulneráveisao influenciar ocursodevidadosjo-
No Reino Unido, por exemplo, é envolvimento emcrimescomar- vens",pois"os jovenstendemà de-
°Ministério daJustiça que apresen- mas brancas". rivaeadeslocar-seentrediferentes
ta relatóriosanuais. Olhando a últi-
Uma realidade que, de resto, é ambientessnciais",sendoqueaeds-
maanálisesobre criminalidade ju- analisadaeavaliada háváriosanos tem várias formas de identificar
venil, épossível,logoàpartida,abs- noutros países, quetêm trocado in- pontosdeviragemeintervir na fir-
formaçõessobreboas práticas que milia, na vida, nas escolas, nos du-
besdesportivosena comunidade
local".

EmPortugal, naperspetivapoli-
cial, deacordo com fontes ouvidas
pelo DN, possivelmente a curto
prazohaveráatendência dehaver

algum reforçodaação maisrepres-
sivaquepossa retirardasruasmais
rapidamente estes jovens delin-

quenteseintegrá-losnos progra-
mas referidos pela PGR. A ação
coordenada das forçasdeseguran-

ça será essencial. "Mas medidas
parateremefeito a médio-longo
prazo, que não são securitárias

apenas, como uma intervenção
que vá eliminando os fatores deris-
co,éagrande questãoparaoEsta-

do e para a sociedade em geral,
casonãoqueiramter umageração
perdida",afirmouaoDN umafon-
te judicialque temacompanhado

ofenómeno.

[email protected]

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ID: 99540779 06-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Fundado em 1864

Diário he Noticiati
NN,NN.1.111p, / Segunda-feira 6.62022/ Diário / Ano I58../ N.055929 / t. 1,5U/ Diretor-geral editorial Domingosde Andrade / Diretora Rosália Amorim / Diretor adjuntoLeonidio Paulo Ferreira/ SubdiretoraJoana Peri',

CANGUES PORTUGAL-SUIÇA CONSTRUÇÃO
4-0.Goleada daseleç Obras em Lisboa
JUVENIS comdoisgolos # saem mais caras
de Ronaldo do que em Madrid
GOVERNO ou Barcelona
PÁG. 23
EM ALERTA PÁG. 17

CRIA EQUIPA ESTUDO
Burocracia e falta
ESPECIAL de dados travam
acesso ao selo
CRIMINALIDADE
Sucessão de delitos violentos PME Líder
de jovens dos12 aos16 anos
leva o ministro da Administração PAG. 16
Interna a acionar grupo para
travar e prevenir a delinquência, PSD
que disparou em 2021 Coabitação de dois
e que,segundo a Procuradoria- presidentes por um
-Geral da República, tem tido mês preocupa
"substancial aumento" este ano. históricos como
Marques Mendes
PAGS 4-5
PAGS. 6-7
INQUÉRITO FRANCISCOGEORGE
AVIRTUDEÉ ODEFEITODOANTIGO VESPA ASIÁTICA
DIRETOR-GERALDA SAÚDENA Capital debaixo
ESTREIADANOVASÉRIEDEPROUST, ir* de ataque. Há 60
QUEDA A CONHECER ninhos desativados
PERSONALIDADESDA VIDA
PORTUGUESA PÁG 14 PAG. 18

FUKUYAMA 8 OBITUÁRIO
‹.1 CónegoJoão Seabra
"AChina é uma 8 visto por Marcelo
ameaça maior Rebelo de Sousa,
doquea Rússia", CÉLINECOUSTEOU Paulo Portas e
avisa oautordonovo Sebastião Bugalho
livro liberalismo e Neta deJacques-Yves
Cousteau fala PÁG. 12
Seus Descontentes ao DNda difícil PUBLICIDADE
relação dos humanos
PAGS. 26-27 coma natureza edo Com o futuro no horizonte,
seu legadofamiliar faça parte desta viagem.

PA G 9 Em bteve nas Ooeas do Lisboa

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Meio: Imprensa Pág: 8

A5 País: Portugal Cores: Cor

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ID: 99542991 06-06-2022 Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

Polícia Judiciária realizou buscas

na Câmara Municipal de Lamego

PROCESSOS A Polícia Judi- D.R. que estavam em arquivo, bem
ciária (PJ) efetuou buscas, na como todas as comunicações
passada quinta-feira, na Câ- Autarquia refere que prestou todos os esclarecimentos pedidos digitais".
mara de Lamego, relacionadas
com processos de licencia- Estes dados são referentes
mento de obras num armazém "aos processos de licenciamen-
da cidade, informou a autar- to de obras particulares nº
quia. 299/87, nº 555/20, nº 469/21 e
nº 488/21, relativos a obras de
Numa nota colocada ao final construção e reconstrução de
da tarde na rede social Face- um armazém sito na cidade de
book, a autarquia de Lamego Lamego", acrescenta.
refere que "foram disponibili-
zados pelos serviços do muni- Segundo a autarquia lame-
cípio e apreendidos pela PJ to- cense, "foram prestados todos
dos os documentos em papel os esclarecimentos solicita-
dos".

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A6 06-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 12
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ID: 99540034 Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

DANIEL ROCHA

Desde Junho de 2020
realizaram-se mais de 107
mil juntas médicas de
avaliação de incapacidade

Tempo de espera Ana Maia DeÆcientes (APD), em resposta escri-
para aceder a uma ta ao PÚBLICO.
junta médica chega Apesar das medidas tomadas pelo
a ser de dois anos Governo para atenuar o atraso provo- A APD lembra que, “muitas das
cado pela pandemia na realização de vezes, a necessidade do AMIM [ates-
Nos primeiros cinco meses deste ano, a provedora de Justiça juntas médicas, as diÆculdades ainda tado médico de incapacidade multiu-
recebeu 133 queixas relacionadas com a realização de juntas não estão todas resolvidas e há quem so] é urgente e imediata”. E que este
médicas e emissão de atestados multiuso esteja à espera há dois anos para ser é um documento “essencial para uma
avaliado. Nos primeiros cinco meses pessoa com deÆciência ter acesso a
deste ano, a provedora de Justiça inúmeros benefícios Æscais, protec-
recebeu 133 queixas relacionadas ção social e ainda a apoios a nível da
com atrasos e diÆculdades no acesso saúde e formação previstos por lei”,
ao atestado multiuso. como produtos de apoio ou a presta-
ção social para a inclusão (PSI).
Desde Junho de 2020, adiantou o Lamentou também que alguns cen-
Ministério da Saúde, já se realizaram tros de saúde só permitam o pedido
mais de 107 mil juntas médicas de de juntas médicas através de email,
avaliação de incapacidade ( JMAI). exigindo acesso a meios informáticos
que nem todas as pessoas têm.
Embora a legislação preveja que
se realize no prazo de 60 dias a con- Segundo o Ministério da Saúde,
tar da data da entrega do requeri- desde Junho de 2020 foram constituí-
mento, “veriÆcamos um atraso preo- das “125 JMAI em território nacional,
cupante na realização das juntas envolvendo um número superior a
médicas”. “Actualmente prevalece três centenas de médicos, dos quais
um atraso abismal, podendo ir até 60 são aposentados”.
dois anos. Temos conhecimento que
só agora algumas juntas médicas “De acordo com os últimos dados
estão a chamar pessoas que apresen- disponibilizados pelas ARS [adminis-
taram o requerimento em 2020”, trações regionais de Saúde], desde
informa a Associação Portuguesa de Junho de 2020 foram realizadas mais
de 107 mil JMAI”, adiantou, referindo

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Meio: Imprensa Pág: 13

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ID: 99540034 06-06-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

que “o Governo tem vindo a adoptar 133 queixas relacionadas com juntas prejudica do ponto de vista econó- Página 7
todas as medidas necessárias no sen- médicas/atestado de incapacidade mico, como pode prejudicar do pon-
tido de combater os atrasos no agen- multiusos, informou a assessoria de to de vista emocional”, lamentou o
damento das juntas médicas”. imprensa da provedora Maria Lúcia médico, referindo que os casos são
Amaral. No mesmo período do ano encaminhados para a consultora
O ministério deu como exemplos passado foram 122, bem longe das 33 jurídica da Liga que procura ajudar
a possibilidade de as juntas poderem queixas de 2020 e das nove em 2019. a acelerar a resposta junto das jun-
“ser constituídas por médicos espe- Os principais motivos das reclama- tas médicas, “umas vezes com
cialistas” e não só médicos de saúde ções são “atraso na marcação e expo- sucesso, outras não”.
pública, a contratação de clínicos sição das principais diÆculdades cau-
aposentados, a prorrogação até 31 sadas”, a “morte entretanto ocorrida Mas mesmo antes da pandemia
de Dezembro dos atestados cuja do requerente” e diÆculdades na apli- chegaram-lhes doentes “com dois
validade terminou em 2021 ou que cação da Lei 14/2021 (regime transitó- anos de espera” por uma junta médi-
terminem durante este ano, “a regu- rio para os doentes oncológicos). ca. “Com a pandemia as coisas com-
lamentação do regime transitório plicaram-se ainda mais, com muitos
para os doentes oncológicos, que Questionada sobre os tempos de médicos a serem chamados para
prevê emissão simpliÆcada de ates- espera, a assessoria de imprensa da outras tarefas”, adiantou, referindo
tado médico”, a emissão de AMIM provedora de Justiça explicou que que “há doentes que continuam a
por via informática e a dispensa de “estes diferem muito em função dos esperar dois anos”. Todavia, os tem-
observação presencial para um con- agrupamentos de saúde”. Contudo, pos de espera “são aleatórios, depen-
junto de doenças. é possível depreender, a partir dos de da região” do país.
casos que chegam, “que estarão a dar
“Com a aprovação de todas estas prioridade aos primeiros atestados, Quanto à solução criada pelo
medidas, a expectativa é que o núme- o que se percebe face à prorrogação Governo, que permite que os hospi-
ro de pendências se reduza substan- de validade” dos atestados já existen- tais onde aos doentes oncológicos é
cialmente”, informou o ministério. tes, “na sequência da recomendação feito o diagnóstico emitam o atestado
Apesar de questionado, não foram [da provedora de Justiça]”. multiuso, considerou que “funciona
fornecidos dados sobre pedidos pen- mal”. “Não houve informação suÆ#
dentes ou a diminuição esperada. “Ilustrando com casos extremos, ciente e doentes e os médicos desco-
Nem foram adiantados os tempos recebemos queixa de situação de rea- nhecem-na”, disse Vítor Veloso.
médios de espera até à realização da valiação pendente desde 2019. Nos
junta médica. casos ‘novos’, de primeiro atestado, Os motivos das queixas de doentes
chegou-nos relato referindo que oncológicos que chegaram à prove-
Queixas na provedoria aguarda há quase dois anos (de 2020, dora de Justiça estão relacionados
portanto)”, acrescenta o gabinete. com “atrasos nos procedimentos”, o
Porém, as diÆculdades mantêm-se. facto de o doente ser seguido numa
Ana (nome Æctício) é professora e “Diante das queixas que recebe, a unidade privada, o “desconhecimen-
teve um cancro na tiróide em 2013. provedora de Justiça continua a to por parte da unidade de saúde”
Depois de vários tratamentos teve acompanhar muito de perto este que pode emitir o atestado e a “anti-
alta em 2016. Nunca pediu uma junta assunto junto das autoridades com- guidade do diagnóstico (recidivas ou
médica, porque a incapacidade era petentes, designadamente no que reavaliações)”, enumerou a assesso-
inferior a 60%. Mas por causa do respeita à emissão/certiÆcação pós- ria de imprensa da provedora.
novo regime de mobilidade por doen- tuma da incapacidade e ao prolonga-
ça, aprovado pelo Governo, enviou mento da prorrogação de validade Também esta questão continua a
no mês passado um email ao seu cen- dos AMIM em processo de revalida- ser acompanhada “muito de perto”
tro de saúde na área do Grande Porto ção”, aÆrmou a assessoria de impren- pela provedora de Justiça, particu-
a perguntar o que era necessário para sa, que desde o início da pandemia larmente no que diz respeito à “solu-
fazer um pedido de junta médica. emitiu várias recomendações. ção para doentes com diagnóstico
Além da informação sobre os docu- fora do SNS”, às questões relaciona-
mentos que tinha de apresentar, Os doentes oncológicos das com a isenção de taxas modera-
recebeu também a resposta de “que doras e ao reforço de informação,
há um atraso de mais de dois anos Também à Liga Portuguesa contra “sobretudo para os hospitais do SNS
para se ser convocado para a junta o Cancro têm chegado “numerosas que, antes da regulamentação, recu-
médica”. “Fiquei muito surpreendi- queixas e lamentos relativos à demo- saram a emissão a doentes com dia-
da”, confessou, adiantando que já ra perfeitamente dramática” das gnóstico anterior à entrada em vigor
não vai pedir a junta médica. “Pelo juntas médicas, revelou Vítor Velo- deste diploma”.
diploma Æco excluída da mobilidade so, presidente do Núcleo Norte. “É
por doença, por estar colocada a uma situação incompreensível, que Em Abril, o BE enviou uma pergun-
menos de 20 quilómetros da área de ta ao Ministério da Saúde na qual diz
residência”, lamentou. Recebemos queixa que a emissão automática não está a
de situação funcionar em todo o país e não estará
Linda (nome Æctício) sabe como o de reavaliação a abranger os doentes que aguarda-
processo de pedir uma junta médica pendente desde vam por junta médica antes da entra-
pode ser difícil. Fê-lo em nome do 2019. Nos casos da em vigor da lei, em Abril de 2021.
marido, que sofre de esclerose lateral ‘novos’, de Ao PÚBLICO o ministério disse que
amiotróÆca, em Março 2020. Foi nes- primeiro atestado, promoveu esclarecimentos sobre este
se ano que contou ao PÚBLICO como chegou-nos relato regime junto dos serviços.
teve de “andar numa guerra a man- referindo que
dar emails” para conseguir que o pro- aguarda há quase Dá o exemplo de circulares da
cesso andasse. dois anos Administração Central do Sistema de
Saúde “a esclarecer que o regime é
“Fez a junta médica a 30 de Outu- Provedoria de Justiça aplicável aos doentes com diagnósti-
bro de 2020, mas só aconteceu por- co desde 17 de Janeiro de 2020, ou
que andei a enviar emails à Adminis- antes dessa data, caso o requerente
tração Regional de Saúde de Lisboa comprove ter requerido o agenda-
e Vale do Tejo, aos partidos políticos, mento da respectiva junta médica,
ao Presidente da República, ao mas cuja avaliação não tenha ocorri-
Ministério da Saúde”, recorda, do por motivo não imputável ao
lamentando agora os atrasos na res- requerente, permitindo alargar o
posta da Segurança Social aos pedi- âmbito de aplicação deste regime”.
dos de equipamentos. “Actualmente, o Ministério da Saúde
não tem conhecimento de constran-
Nos primeiros cinco meses deste gimentos na emissão deste tipo de
ano, a provedora de Justiça recebeu atestados”, aÆrmou.

ID: 99540034 06-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 10,46 x 12,39 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Segunda-feira, 6 de Junho de 2022 • Ano XXXIII • n.º 11.726 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,50€

RolandGarros Volodimir Turismo
RafaelNadal Iermolenko Portugal recupera
aindaéo“rei “Preocupa-me este Verão 97%
daterrabatida” muito que o das ligações
mundo possa aéreas que tinha
Desporto, 38 mesmo esquecer antes do início
esta guerra” da pandemia

Mundo, 17 a 19 Destaque, 2/3

Tempo deMOHAMMEDBADRA/EPA
espera para
aceder a uma
junta médica
chega a ser
de dois anos

Há cada vez mais queixas à provedora de
Justiça, 133 só este ano. Governo diz que
tem tomado medidas para reduzir
pendências Sociedade, 12/13 e Editorial

Energia Novo modelo

Bruxelas Costa centraliza
ignora ambição comunicação
do Governo para evitar
no hidrogénio atropelos

Nas suas recomendações, Bruxelas Aposta num director de comunicação
fala apenas de electricidade renová- visa articular e coordenar estratégia
vel, ignorando contributo português de comunicação do executivo, para,
para um futuro mercado do hidrogé- por exemplo, não haver três ministros
nio limpo Economia, 22/23 a falar no mesmo dia Política, 8/9

Uso de metadados leva Pereira Concerto inédito PUBLICIDADE
Cristóvão a recorrer de condenação ISNN-0872-1548
Mário Lúcio
toca com Coro
e Orquestra
Gulbenkian

É um dos primeiros recursos a dar O antigo vice-presidente do Sporting depositado dois mil euros, para o acu- Concerto nasceu da vontade do
entrada depois de o Tribunal Consti- foi condenado em 2017 pelo crime de sar de corrupção. Recurso deu entra- músico cabo-verdiano em “unir cul-
tucional ter declarado inconstitucio- denúncia caluniosa do árbitro José da na sexta-feira e alega uso de prova turas e nações”. Depois de Lisboa, a
nais normas da “lei dos metadados”. Cardinal, em cuja conta bancária teria proibida Sociedade, 11 epopeia orquestral apresenta-se em
Almada Cultura, 26

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Meio: Imprensa Pág: 11

A9 País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²

ID: 99540273 06-06-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Ex-dirigente sportinguista foi condenado no caso Cardinal Sociedade

Pereira Cristóvão quer anular
condenação por recurso a metadados

Ex-dirigente do Sporting interpôs recurso para rever sentença de 2017. Este é um dos primeiros processos
a dar entrada no tribunal após a declaração de inconstitucionalidade da “lei dos metadados”

Paulo Curado RODRIGO ANTUNES/LUSA do o recorrente numa situação de
intolerável injustiça”, reitera-se no
Em Fevereiro de 2017, o Tribunal da Paulo Pereira Cristóvão, meses de prisão, com pena suspensa, inconstitucionalidade com força obri- recurso.
Relação de Lisboa (TRL) condenou o antigo vice-presidente e a indemnizar em 40 mil euros Car- gatória geral de norma de conteúdo
antigo vice-presidente do Sporting do Sporting dinal, por dois crimes de peculato, menos favorável ao arguido que tenha “Após ter sido injustamente con-
(2011-2012) pelo crime de denúncia um de acesso ilegítimo e por denún- servido de fundamento à condena- denado”, prossegue, “venho a cons-
caluniosa do árbitro José Cardinal, em Mais recursos cia caluniosa agravada. Cristóvão ção, sendo que esta consagração da tatar em 2022 que a matéria essencial
cuja conta bancária teria depositado prometidos recorreu, mas a sentença foi conÆr- revisão de sentença na lei ordinária é para a minha condenação, para além
dois mil euros, para o acusar poste- mada, ainda que parcialmente — três uma decorrência constitucional”, das declarações do autor material
riormente de corrupção. Foi punido Vários advogados já anos de prisão e uma indemnização sublinha-se no recurso. confesso, assentou em prova proibi-
com três anos de prisão e o pagamen- disseram que podem vir a de 25 mil euros —, pelo TRL, a 16 de da, impossível legalmente de ser usa-
to de uma indemnização de 25 mil usar o acórdão do TC para Fevereiro de 2017, transitando em Para Cristóvão, a sua condenação da em qualquer investigação e muito
euros. Paulo Pereira Cristóvão defen- pedir a anulação de julgado a 20 de Abril desse ano. foi particularmente gravosa por já ser menos para condenar arguidos em
deu sempre a sua inocência e preten- decisões. A 13 de Maio o JN conhecido, na altura, o acórdão do processo”, resumiu ao PÚBLICO Pau-
de agora anular a sentença, por esta noticiou que um arguido O ex-dirigente sportinguista rejei- Tribunal de Justiça da União Euro- lo Pereira Cristóvão. “Não quero
se basear em metadados recolhidos condenado pela co-autoria do tou sempre as acusações, pondo em peia (TJUE), de 8 de Abril de 2014, em acreditar que a Justiça queira manter
pela investigação criminal, funda- homicídio do rapper Mota JR. causa o testemunho de Rui Martins, que é declarada inválida a directiva sentenças que sabe assentarem em
mentais para a condenação. tinha interposto um recurso que lhe imputava toda a responsabi- do Parlamento Europeu (n.º elementos de prova proibidos”,
para o Supremo Tribunal de lidade; segundo defende, o próprio 2006/24/CE) e do Conselho Europeu, observou.
O recurso entrou na sexta-feira no Justiça. Os advogados dos tribunal de primeira instância “colo- que determina a conservação dos
Tribunal Judicial da Comarca de Lis- processos de Tancos e dos cou em causa” a credibilidade de dados de tráfego e localização das O ex-dirigente “leonino” criticou
boa, no âmbito do acórdão do Tribu- Hells Angels admitiram Martins “na própria decisão conde- comunicações pelo período de um ainda a posição do primeiro-minis-
nal Constitucional (TC) que a 19 de recentemente ao Expresso que natória”. Sem este testemunho, res- ano, visando a sua eventual utilização tro, António Costa, ao defender que
Abril declarou inconstitucional a cha- ponderam fazer o mesmo. A 17 taram os metadados para determinar na investigação criminal. Um acórdão as sentenças transitadas em julgado
mada “lei dos metadados”. O acórdão de Maio, o Tribunal de Aveiro a condenação, diz. que não foi considerado pelo orde- não deveriam ser revistas, mesmo
do TC foi também publicado na sexta- adiou o início do julgamento namento jurídico português, “Æcan- que tenham sido assentes em prova
feira, em Diário da República. de um caso de corrupção na “Prova proibida” ilegal. “Não é isso que diz o TC e mui-
morgue local para avaliar uma “O acórdão recorrido ‘agarrou-se com Pereira Cristóvão to menos é o que advém das decisões
“O recorrente sofreu condenação eventual “contaminação” das unhas e dentes’ às localizações celu- foi condenado a que já foram dirimidas pelo TJUE.”
baseada em facturação detalhada e escutas telefónicas incluídas lares e facturação detalhada para dar três anos de prisão,
localizações celulares”, alega o ex-di- no processo. como comprovada a versão factual pena suspensa, e a Este é um dos primeiros recursos
rigente desportivo no recurso a que apresentada pela testemunha, classi- pagar 25 mil euros extraordinários de revisão de uma
o PÚBLICO teve acesso. Æcada pelo próprio tribunal como de indemnização condenação transitada em julgado
não credível”, sustenta. “A revisão de conhecidos na sequência da declara-
“Sem recurso a esses elementos de sentença transitada em julgado é ção do TC da inconstitucionalidade
prova, o acórdão recorrido não teria admissível quando seja declarada, das normas da denominada “leis dos
como sustentar uma condenação pelo Tribunal Constitucional, a metadados”.
fundada em factos provados com
base numa versão apresentada por A mais alta instância judicial por-
quem não se demonstrou credível tuguesa considerou que, ao não se
[Rui Martins, autor material confesso prever que o armazenamento destes
do depósito na conta do árbitro, que dados ocorra num Estado-membro
foi depois testemunha da acusação]”, da União Europeia, “põe-se em causa
lê-se no documento. o direito de o visado controlar e audi-
tar o tratamento dos dados a seu res-
O caso é de 2011, quando Rui Mar- peito” e a “efectividade da garantia
tins, colaborador de Pereira Cristó- constitucional de Æscalização por
vão, se deslocou ao Funchal, na uma autoridade administrativa inde-
Madeira, para depositar dois mil pendente”. Para além disso, os juízes
euros na conta de Cardinal, dois dias do TC entenderam que a guarda dos
antes de o Sporting defrontar o Marí- dados de tráÆco e localização de
timo para a Taça de Portugal. O objec- todas as pessoas, de forma generali-
tivo seria denunciar o árbitro assis- zada, “restringe de modo despropor-
tente (que estava convocado para o cionado os direitos à reserva da inti-
jogo) por suborno, numa carta anó- midade da vida privada e à autode-
nima enviada para o então presiden- terminação informativa”.
te do clube, Godinho Lopes.
A ministra da Justiça, Catarina Sar-
O líder “leonino” deu conhecimen- mento e Castro, já recusou, no Parla-
to à Federação Portuguesa de Fute- mento, que o acórdão do TC tenha
bol, que remeteu o assunto para a criado o caos na investigação judicial.
Polícia Judiciária. Pereira Cristóvão Isto, no mesmo dia em que os depu-
acabou por ser acusado da autoria tados aprovaram por unanimidade
material e moral desta suposta arma- requerimentos para discutir na espe-
dilha a Cardinal. cialidade os projectos de lei apresen-
tados para alterar a lei de acesso a
A 27 de Maio de 2016, o antigo-vice metadados. Está previsto a discussão
de Godinho Lopes foi condenado decorrer durante 30 dias, após os
pelo tribunal de primeira instância à quais o assunto voltará ao plenário.
pena única de quatro anos e seis

Página 9

ID: 99540273 06-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 15,58 x 4,01 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Segunda-feira, 6 de Junho de 2022 • Ano XXXIII • n.º 11.726 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,50€

RolandGarros Volodimir Turismo
RafaelNadal Iermolenko Portugal recupera
aindaéo“rei “Preocupa-me este Verão 97%
daterrabatida” muito que o das ligações
mundo possa aéreas que tinha
Desporto, 38 mesmo esquecer antes do início
esta guerra” da pandemia

Mundo, 17 a 19 Destaque, 2/3

Tempo deMOHAMMEDBADRA/EPA
espera para
aceder a uma
junta médica
chega a ser
de dois anos

Há cada vez mais queixas à provedora de
Justiça, 133 só este ano. Governo diz que
tem tomado medidas para reduzir
pendências Sociedade, 12/13 e Editorial

Energia Novo modelo

Bruxelas Costa centraliza
ignora ambição comunicação
do Governo para evitar
no hidrogénio atropelos

Nas suas recomendações, Bruxelas Aposta num director de comunicação
fala apenas de electricidade renová- visa articular e coordenar estratégia
vel, ignorando contributo português de comunicação do executivo, para,
para um futuro mercado do hidrogé- por exemplo, não haver três ministros
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Uso de metadados leva Pereira Concerto inédito PUBLICIDADE
Cristóvão a recorrer de condenação ISNN-0872-1548
Mário Lúcio
toca com Coro
e Orquestra
Gulbenkian

É um dos primeiros recursos a dar O antigo vice-presidente do Sporting depositado dois mil euros, para o acu- Concerto nasceu da vontade do
entrada depois de o Tribunal Consti- foi condenado em 2017 pelo crime de sar de corrupção. Recurso deu entra- músico cabo-verdiano em “unir cul-
tucional ter declarado inconstitucio- denúncia caluniosa do árbitro José da na sexta-feira e alega uso de prova turas e nações”. Depois de Lisboa, a
nais normas da “lei dos metadados”. Cardinal, em cuja conta bancária teria proibida Sociedade, 11 epopeia orquestral apresenta-se em
Almada Cultura, 26

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A11 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:30
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 99542175
06-06-2022 06:55 1
1
1

Julgamento da extinta Associação Industrial do Minho
http://www.pt.cision.com/s/?l=ac49d15d

Deverá começar hoje o julgamento da extinta Associação Industrial do Minho. O caso remonta a 2008
e ter-se-á arrastado até 2013. Em causa estão, entre outros crimes, fraude fiscal qualificada na
obtenção de subsídios. O processo tem 120 arguidos.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-06-06 07:47

Página 11

A12 05-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99531671 4, Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
DE VI
PROBLEMAS MARQUÊS DETENÇÃO DE SÓCRATES

NA JUSTIÇA C arlos Alexandre foi o juiz de instrução
que liderou a fase de investigação do
processo 'Operação Marquês', que levou à
detenção do ex-primeiro-ministro José Só-
crates, em novembro de 2014. A instrução
do caso passou depois para as mãos do co-
lega Ivo Rosa.

TRIBUNALCENTRAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL

S perjuiz obrigado

a adiardiligências :•51

CASOO Carlos António Marçal
Alexandre perdeu
"Situação de Lisboa
três dos seis e a mais gravosa
funcionários
judiciais com G O presidente do Sindicato
que trabalha
dos Funcionários Judiciais,
lia17 anos António Marçal, diz aoCM
que a situação de Lisboa é "a
CONSEQUÊNCIAS mais gravosa"e tem vindo a
agravar-se umpouco por
O Processo dos todo o País. "As pessoas estão
emails do Benfica a sairpara outras carreiras,
afetado. Decisão como Autoridade Tributária e
instrutõria teve PJ, porque os vencimentos
são mais apelativos. Se têmde
de ser adiada ficar mais tempo no tribunal,
não lhespagam as horas ex-
tras."Até ao final do ano,
mais de 200 funcionários ju-
diciais vão aposentar-se. O
caos parece estarinstalado
umpoucopor todo o lado. Há
queixas de problemas com os
computadores, falta depapel,
incluindo o higiénico. "Acon-
tece emvários tribunais." a

S. PORMENORES

-, ''''...,,.: S•% ,, „ '4: 4 ,, CSM confirma
''"' Questionado pelo CM, o Conse-

.4,. -,..,„.,., -.., Yf lho Superior da Magistratura re-
fere que foram adiadas "três
Dai :: i,4.' : W'.4. Z .;...,.- A -~..... decisões, cujas leituras foram
designadas para datas entre 20
O juiz Carlos Alexandre ficou sem grande parte da sua equipa de apoio, que oacompanha há17 anos e 30 de junho". No caso do pro-
cesso dos emails, a leitura será
EDUARDO DÂMASOIDÉBORACARVALHO riormente pelo juiz;em docu- gados pelodirigentedo FC Por- to de todos os processos deste a 20 de junho. "Este adiamento
mento escrito ao Conselho Su- to Francisco J. Marques no Por- tribunal de instruçãoseremur teve como fundamento a falta
M etadeda equipa defun- perior da Magistratura, e está a to Canal, foram adiados para gentes. Ali são tramitados os de oficiais de justiça"
cionários judiciais que ter um forte impacto na trami- setembro. Globalmente, o ma- casos complexos investigados
acompanha o juiz Car- tação de alguns dos processos gistrado terá adiado cerca de pelo Departamento Central de Comunicação
losAlexandre, tique trabalham mais importantes que correm uma dezena de processos. Investigação e Ação penal
com este magistrado há17anos, naquele tribunal. Após a fusão entre o Tribunal (DCIAP) mastambémosde trá O CSM diz que se tratou de uma
pediu para sair do Tribunal de InstruçãoCriminalde Lisboa "situação pontual, que foi já
Centralde InstruçãoCriminal e FUSÃO DETRIBUNAIS e o Tribuhal Central de Instru- MAIORIA DOS PROCESSOS apreciada, tendo sido determi-
ser colocada fora de Lisboa. ção Criminal, foi constituída nado o reforço do quadro da se-
CONSTITUIU EQUIPA DE uma equipa de nove juízes de CONSIDERADA "URGENTE" cretaria doTCIC, evitando as-
Estes três funcionários, da instrução, a que correspondem sim que volte a ocorrer". E que
equipa deseis que acompanha NOVE MAGISTRADOS três unidades de funcionários COMPLICA TRAMITAÇÃO já comunicou o caso à Direção-
o juiz desde 2004, tem vindo a que dão apoioa três juízes cada -Geral da Administração da Jus-
acumular o serviço prove- O Correio da Manhã apurou uma. Segundo fontes judiciais ficodedroga com presose, por- tiça e ao Ministério da Justiça.
niente de outras unidades do que praticamente todasasins- contactadas pelo CM, uma das tanto, urgentes à luz do código
tribunal, em que faltam dois truçõesdos processosa cargode causasdo problema está no fac- de processopenal, bemcomoos
elementos desde janeiro. Esta CarlosAlexandre, entreosquais deviolência doméstica, tenham
situação já foi colocada supe- o dos emails do Benfica divul- presos ou não. •

Página 12

ID: 99531671 05-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,91 x 1,92 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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A SANTOS P.20
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1237 EUROSSÓ DOIS DISTRITOS PAGAM SALÁRIOSACIMA DA MÉDIA

ANT * yNIOCOSTA PE EASEMPRESASAUMENTO MEDIODE20%DOSORDENADOS NACIONAIS P.26

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ANOS DEPOIS
PAI E MARIDO DE SÓNIA JESUS E VÍTOR SOARES
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NO REALITY
SHOW DA TVI VIDAS P.41A 45

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E PIQUE
REDE NAS GALA
CONFIRMAM
DIVÓRCIO

DO 1111G BROTIE t\143 FUGA DE FUNCIONÁRIOS P.14

0 0 042 eNk ¡à , Superjuiz forçado
a adiar diligências
.4'91 ?: liffil~11111111.1111111111.11=
MORTE DE IGOR SILVA P.16
PATRIMÓNIO OCULTOP.6 E 7 COM APOIO DE RUI COSTA P.10 PORTUGAL-SUÍÇA
FORTUNA DE RENDEIRO 19H45, RTP1 'Orelhas' barricado em
SIMA- O AMEAÇA bar portemer vingança
ESCAPA À JUSTIÇA LUISÃO NA LUZ Cry
Banqueiro já foi VIOLÊNCIA DOMÉSTICA P.17
FERNANDO
autopsiado em Lisboa SANTOS P.12 Mata ex-mulher e
confessa crime aosfilhos
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ID: 99531694 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
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AJUSTE DIRETO PAULO DE MORAIS
Professor universitário
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TEXIO.ESCRITD.COM.A ANTIGA GRAFIA
Proteger quem denuncia
APONTAMENTOS
EI ãoverdadeirosheróis: osque tente enfrentar o presidente de Câmara nuncie irregularidades (com ousem ra-
denunciam irregularidades ou ()provedor da Misericórdia ou o zão) jamais pode sofrer represálias. Mas o
a prática é bem distinta. Os corajosos
nas repartições públicas em presidente dos Bombeiros - é arrasado que identificam casos irregulares ou até milhõesé quanto
que trabalham, os quesein- pelo sistema vigente. de corrupção são, por regra, persegui- a Parvalorem
surgem contra concursos fraudulentos, dosou, na melhor das hipóteses, coloca- deve ao Estado
os que afrontam quem comete ilegalida- Os poderosos cá do burgo ignoram dos na prateleira. O que ainda vigora é o português.Este 1
des. São heróis, poucos e, na maior parte olimpicamente o quadro legal que pro- temor reverenciai face aos pequenos banco, tóxico,éo
tege os cidadãos, nomeadamente a Lei. (podres) poderes. • cemitériodos
dasvezes, maltratados. de Protecção de Denunciantes. Esta prejuízos da corrupção no BPN,
Osprofessoresque, na Faculdade de Di- consagra explicitamente que quem de- OS PODEROSOS CÁ DO BURGO Banif e até CGD. Consome mais
IGNORAM OLIMPICAMENTE créditopúblicoque oMetrodo
reito de Lisboa se indignaram com os o Porto (3300M), Metro de Lisboa
O QUADRO LEGAL QUE (2100M), Infraestruturas de
múltiploscasos de assédiosexual, foram íl Portugal(2200M)ouCP
ostracizados pelos colegas. A própria di- PROTEGE OS CIDADÃOS, COMO (1800M).•
rectora da Faculdade, que veio tentar EM PORTUGAL, A LEI DE PROTECÇÃO
justificar o assédio com argumentos pa- DE LÉS A LÉS, QUEM OUSA DEDENUNCIANTES CONTRA A CORRUPÇÃO
téticos, criticou implicitamente os do- GRECO, Grupo
centesque falaram empúblicosobreo COLOCAR O DEDO NAS
assunto. Mas ninguémcensurou os que, MUITASFERIDAS de Estadoscot1- -
com umsilêncio cúmplice, protegeram
os assediadores. Própriode umasocieda- DAADMINISTRAÇÃO~UCA tra a Corrupção
de pouco livre. ÉSEGREGADO recomendou a
Portugal15 me-
Os exemplos de ameaçasa quem pugna didaspara ajudar
a erradicarácorrupção.Mas
por umasociedade melhor não faltam. Portugal aplicouapenas três!
,Recordoo caso duma rocambolesca bus- Tem sidoestavergonha todos
osanos.AtéEspanha(com má
ca à cadeia de Viseu por parte da secção reputaçãonesta matéria)
cinegética dosguardas prisionais. Quan- apresenta númerosbem me-
lhoresdoque nós:seis reco-
do, na busca a uma cela, os cães detecta-
ram algo estranho, o chefedabrigada mendaçõestotalmente imple-
destruiu as provas, despejando-as pelo
lavatório. Osguardas que denunciaram mentadas,de umtotalde ll.•
esta anormalidade foram perseguidos. O
principaldenunciante foi até transferido. FUNDOSEUROPEUS
Apresentou queixa no Tribunal Adminis-
trativo, que condenou a Direcção-Geral Pedro Domingui-
de Serviços Prisionais. Mas oDirector-
-Geral protegeuos infractores, optou por nhos, presidente
recorrer e foram necessáriosseis anos
parase fazer justiça. Só depois de uma da Comissão de
longa via sacra, o denunciante vaiser, fi,
nalmente, recolocadoeindemnizado. acompanhamen- ,4

Em Portugal, de lés a lés, quem ousa todo PRR(bazu-
colocar o dedo nas muitas feridas da ad-
ministração pública ésegregado. Nos ca europeia,mais
meios mais pequenos, no interior, quem
de16mil milhões), disseque

"o nível identificadode fraude

com fundoseuropeusé relati-

vamente reduzido".Depoisde

anos e anos com fundos des-

viadosaalimentar um enor-

mecarrossel de corrupção,

estaafirmação éanedotaou

defesa demaiscorrupção.•

COMBUSTÍVEIS

TRANSPORTES PÚBLICOS

QUEREMOSPOLÍTICOSAANDARDEMETRO

N estes tempos em que o preço dos com- vestir no conforto dos comboios suburbanos P.-
bustíveis está pela hora da morte, tal- ou nas carruagens do metro de Lisboa. Me-
vez seja o momento de muitos portugueses lhorar as zonas de espera nas gares é urgen- -
abandonarem o carro como forma de trans- te. Garantir maior segurança impõe-se. E,
porte e usarem maioritariamente transportes para que se torne moda, é bom que políticos É urgente investir no conforto dos comboios suburbanos ou nas carruagens do metro de Lisboa
públicos. Esta mudança exigirá um pequeno comecem a dar o exemplo, que ministros e
esforço por pyte dos cidadãos, mas sobre- presidentes de câmara se desloquem de me>.-
tudo uma maior organização por partedas tro ou comboio. Assim é em países mais des-
autoridades. Em primeiro lugar;é necessário envolvidos e com políticos menos parolos
um aumento da oferta, para tornar as via- que os nossos. Com esta prática, pouparia-
gens mais rápidas e para que os utentes de mos todos individualmente, combateríamos
transpórtes não viajem como sardinha em colectivamente a crise energética e teríamos
lata em horas de ponta. É também urgente in-
uma vida mais ecológica e saudável. •

Página 14

A15 05-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99531086 Period.: Diária Área: 20,51 x 17,05 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

aViloçcAREAL O Tribunal Constitucional

FOR OTribunal Constitucional é uma entre juristas. Embora a maioria jeitar-se aos princípios estrutu-
conquista deAbriL A CRP consa- dos juízes sejam designados pela rantes do Direito na interpreta-
Maria Cândida grou, em 1976, a existência de AR, certo équeoTC temfunções ção e aplicação da lei. À sua desi-
Almeida umTC coma competência de, es- de administrara justiçaconstitu- gnação para oTC devem presidir
Et-diretora doDCLAP pecificamente,administrara jus- cional, os seus magistrados têm exclusivamente critérios de mé-
riça em matérias de natureza ju- os direitos e os deveres funcio- rito, rectidão de carácter, defesa
rídico-constitucional. Sem cuidar nais comuns a todos os outros, dos valores democráticos, inde-
de referir as suas competências sujeitos exclusivamente aos pendência intelectuale bom sen-
residuais, a Constituição atri- princípios da objectividade, lega- so.São estasascaracterísticas que
buiu-lhe a competência para lidadee imparcialidade.Os tribu- a leiexige a um juiz que vai deci-
apreciar a inconstitucionalidade nais, o Constitucional também, dir de questão fundamental para
e ilegalidade das normas que in- são órgãos desoberania com com- a vida democrática do país. Terá
frinjam o disposto na lei funda- petência paraadministrar a justi- de possuire demonstrar as quali-
mentalouos princípios nela con- ça em nome do povo. Os respec- dadesde magistrado especialista
sagrados.Fixou,ainda, as normas tivos magistrados têm de ser in- nas matérias constitucionais e
relativasà composição eestatuto dependentes do poder político, honrar os princípios por que se
de juízes, remetendo para aleior- mesmo daquele que os nomeou, norteiamos tribunais, último re-
dináriaa organização efunciona- eobedecerestritamenteaos dita- duto de igualdade de todos os ci-
mento do mesmo. O TC é com- mesda leiedas normasconstitu- dadãos perante a lei. Esta sema-
posto por 13 juízes, 10 dos quais cionais. Como é possível defen- na, um jurista falhou a sua coop-
designados pela AR e trêscoopta- der-se hoje em dia que a designa- tação para o TC. Não reside aqui
dos por estes. De entre os juízes ção dos juízes paraoTC deve pro- qualquer drama, não há aqui
designados pela AR, ou coopta- curar equilibrios políticos? É evi- qualquer situação de crise. Per-
dos,seissão obrigatoriamentees- denteque não há magistradosab- turbadora e preocupante éa noti-
colhidos entre os juízes dos ou- solutamente neutros,sem ideias cia dequeosconselheiros (os juí-
tros tribunais e os restantes de ou preferências políticas.Masse- zes do TC) da ala direita vão blo-
rão tanto maisdignosde respeito quear a nova cooptação de um
Ala direita de ji ii7es em tribunal? Boicote e aceitação se forem capazes de, juizaté 2023 Ala direita de juízes
no momento da decisão, despir as em tribunal? Boicote de magis-
de magistrados ao normal funcionamento suas roupagensde opçãopolítica, trados ao normal funcionamen-
do TC? A notícia será falsa, económica esocialeapelarexclu- to do TC? A notícia será falsa, de
de contrário a democracia está doente. sivamente aos princípios e regras contrário a democracia está
fundamentais que enformam a doente.
leiea CRP. OMagistrado devesu-
A ALRX:AA ESCREVESEGUNDOA ARMAalleGlAFIA

Página 15

Meio: Imprensa Pág: 18
Cores: Cor
A16 País: Portugal Área: 9,77 x 18,47 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 99531396 Period.: Diária

05-06-2022 Âmbito: Informação Geral

Odebrecht

surpreendida

com buscas

Emprega brasileira diz que está há muito
aberta para ajudar Justiça no caso EDP/CMEC

REAÇÃO Aempresa brasilei- gação respeitaa factosante-
ra Odebrecht expressou riores ao acordo de leniên-
"surpresa" com as buscas do cia global assinado em
Ministério Público (MP) de 2016" com o MP brasileiro,
que asua subsidiária portu- aludindo a um acordo simi-
guesa foi alvo quinta-feira, lar a delação premiada.
no processo EDP/CMEC,
sublinhandoasua colabora- O MPapreendeu caixas de
ção com a justiça. correio eletrónicoe "smart-
phones", para tentar reco-
"A ação foi recebida com lher provassobrea identida-
surpresa, uma vez que re- de do "Príncipe", nome de
presentantes da empresa já código detetado na contabi-
se tinham disponibilizado lidade da Odebrecht que
formalmentee de forma es- terá sido o destinatário de
pontânea junto do MP por- mais de quatro milhões de
tuguês para cooperarem e euros pagos pela adjudica-
prestarem qualquer infor- ção pela EDP da barragem
mação necessária", refere a do Baixo Sabor ao consórcio
Odebrecht em comunicado. Odebrecht/Lena.

Sem deixarde reiterarque O ex-ministro Manuel Pi-
colabora "há mais de seis nho, aos ex-administrado-
anos de forma permanente resdaEDPAntónio Mexia e
e eficaz com as autoridades Manso Neto e o ex-líder do
do Brasil e do exterior, com BES Ricardo Salgado são al-
vista ao pleno esclareci- guns dos suspeitos do caso,
mento dos factos do passa- onde se investigam crimes
do", o grupo industrial assi- de corrupção e branquea-
nalou ainda que a "investi- mento, entre outros. •

Página 16

A17 CNN Portugal - CNN Duração: 00:00:37
Sábado OCS: CNN Portugal - CNN Sábado
ID: 99527605
04-06-2022 15:28 1
1
1

Caso de exploração laboral: Amnistia Internacional resgatou duas ucranianas
http://www.pt.cision.com/s/?l=3494d348

A Amnistia Internacional resgatou duas ucranianas numa fábrica em Rio Maior.

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A18 04-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 18
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99521557 Period.: Diária Área: 5,47 x 20,92 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

MORTE DE GIOVANI - BRAGANÇA

Advogado diz
que autópsia
deixa dúvidas

e O advogadode Bruno Fará- o

único dossete arguidos acusa-

dos pela morte do estudante
cabo-verdiano Giovani Rodri-
gues e que oMinistério Público

quer ver na cadeia - pediu on-
tem a desqualificação do crime.

Nas alegações finais do julga-
mento, a decorrer no tribunal
de Bragança, o advogado Gil
Balsemão defendeu que o ar-
guido deve ser condenado por
ofensa à integridade físicasim-
plese nãograve.

"O relatório de autópsia não
consegue definir se a morte foi
causada por uma queda, ou se
poderá tersidoporumpau, mas

nunca por um taco de basebol
como foi referido na acusação.

Também nãoexistem testemu-

nhas", sustentouGil Balsemão.
A leitura do acórdão está mar-

cada para dia 20 de setembro,

pelas14h00. • F.M.

Arguidos no tribunal de Bragança
Página 18

A19 04-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 48
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99521658 Period.: Diária Área: 7,57 x 6,52 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

ÚLTIMA HORA

MAGISTRATURA
QUATRO JUÍZES EXPULSOSE 9 SUSPENSOS

O número de juízes em comissões de serviço
aumentou para 153 (+5), segundo o Relatório
Anual do Conselho Superior da Magistratura. Dez
estavam no Governo ou a assessorá-lo. Em 2021,
houve 73 ações disciplinares contra juízes: quatro
foram expulsos (dois por demissão e dois por apo-
sentaçào compulsiva), mas a pena mais aplicada foi
a de suspensão (9 vezes). Registo de 58 (+33) jubi-
lações ou aposentações de magistrados judiciais.

Página 19

A20 04-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 29
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99521729 Period.: Diária Área: 21,23 x 20,76 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
LEI DOS METADADOS

Prioridade PARLAMENTO

O Governo
apresentou
um diploma novo,

que regula o acesso

é a investigação ametadados
para fins
de investigação
criminal
COMISSÃO

criminai O Diplomasserão
discutidos

na especialidade
durante um mês

Ministra TIAGO REBELO criminalancorada emmeios de
da Justiça provasindispensáveis".
diz que é Parlamento aprovou on-
urgente definir OGovernooptoupor fazer um
regras para O temporunanimidadere- novo diploma, que regula o
a investigação querimentos para serem acessoa metadadosparafinsde
criminal apreciados na especialidade os investigaçãocriminal, enquan-
ter meios projetos-leido PSD, Chega ePa' to PSD, PCP e Chega procuram
de provas e a proposta de lei do Governo corrigirainconstitucionalidade,
Indispensáveis para alterarem a lei de acesso a alterando a lei de 2008.
metadados. A comissão tem
ry agora 30 dias para concluir a A polémica surgiu com um
discussão, após o que voltará acórdão do Tribunal Constitu-
aplerário. cional que declarou inconstitu-

A ministra da Justiça defendeu GOVERNO QUER "AMPLO
que a proposta de lei do Governo
permite pôr fima "um impasse CONSENSO" PARA
jurídico e operacional". Mas
Catarina Sarmento e Castro ma- DESBLOQUEAR IMPASSE
nifestou disponibilidade para
um "amplo consenso". A mi- cionais as normas da leidos me-
nistra explicou que a proposta tadados que determinam que os
doGoverno éumtrabalhocon- fornecedoresdeserviçostelefó-
junto do Ministério da Justiça, nicosede internet devemcon-
dos órgãos de polícia criminal e servar por umano osdadosdas
da Procuradoria, e "impõe-se, comunicações dos clientes - en-
tre os quais origem, destino,
no mais curto prazo data e hora, tipo de equipa-
possível, quesedefi- mento e localização - para
nam regrasqueper- eventual utili7ação em investi-
mitam investigação gaçãocriminal. •

Página 20

Meio: Imprensa Pág: 32

A21 País: Portugal Cores: Cor

ID: 99522886 Period.: Diária Área: 13,31 x 14,26 cm²

04-06-2022 Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

Paulo Valério candidato a bastonário

da Ordem dos Advogados

111 “Sou mesmo can- DR
didato a bastonário”, as-
sumiu, nas redes sociais, o Paulo Valério, de 41 anos, é natural de Coimbra
advogado conimbricense
Paulo Valério, durante a modo como intervimos na As eleições para a Ordem
tarde de ontem. sociedade”, refere. dos Advogados estão mar-
cadas para novembro de
“A minha advocacia não é Para esta candidatura diz 2022 e, até agora, já anun-
a preto e branco. Sei o que partir “com cinco objetivos ciaram a sua intenção de
é advogar em Coimbra e claros”: “Defensor público candidatura o atual basto-
em Lisboa. Sei o que é fazê- para os mais desfavoreci- nário Luís Menezes Leitão,
lo em prática isolada, asso- dos”; “Previdência justa e também ele nascido em
ciado a uma sociedade ou solidária”; “Remuneração Coimbra, e ainda António
na minha própria socieda- obrigatória dos advoga- Jaime Martins, Fernanda
de de advogados”, refere. dos estagiários”; “Protec- de Almeida Pinheiro, Paulo
ção laboral dos advogados Pimenta e Rui Silva Leal.
Antigo adjunto do Gover- associados”; e “Transição | Bruno Gonçalves
nador Civil de Coimbra, de digital na advocacia”.
2005 a 2009, Paulo Valério
mudou-se para Lisboa em
2010.

“Acredito que tenho um
caminho. E o meu cami-
nho é o caminho natural
da advocacia: a Justiça.
Justiça no modo como nos
tratamos uns aos outros
– advogados e advogadas,
ricos e pobres, jovens e
menos jovens, lisboetas ou
beirãos. Justiça no modo
como servimos os mais
desfavorecidos. Justiça no

Página 21

Meio: Imprensa Pág: 9

A22 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 21,64 x 9,15 cm²

ID: 99522864 04-06-2022 Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

Carta-Aberta a S. Excelência o Senhor Presidente da República

Senhor Diretor, por conta de outrem, regime de clarava a inconstitucionalidade or- exerça o seu poder de influência
Solicito a publicação desta carta contrato individual de trabalho, gânica e material, e chamado á para que as sentenças dos Tribu-
aberta dirigida ao Presidente da enquadrado por Acordo Coletivo atenção para o valor da remunera- nais Administrativos sejam cum-
República. de Trabalho do Sector Bancário, ção a ter em conta nos cálculos da pridas e executadas sem mais de-
para o regime de contrato de tra- transição; longas.
Como o Senhor Presidente da balho em funções públicas, sem
República é Doutorado em Leis, e que a vontade explícita de cada 4. Contra o teor do Acórdão vo- Mais, que o voto de “vencida” da
na especialidade de Direito Consti- trabalhador fosse tida em conta; tou vencida a ex-Juíza do TC, Dou- senhora Ministra da Justiça se
tucional; sendo, por seu lado, o se- tora Catarina Sarmento e Castro, transforme num diploma do Go-
nhor Primeiro-Ministro licenciado 2. Apesar do recurso de impug- atual Ministra da Justiça do XXXIII verno atual que corrija os erros do
em Direito, venho por este meio nação que cada trabalhador do ex- Governo Constitucional; diploma de 2013.
expor publicamente o seguinte: IFADAP subscreveu, da decisão fi-
nal do órgão hierárquico nada de 5. Visto que da parte do Ministé- Sei bem que estes assuntos não
1. Em 6 de Fevereiro de 2013 foi substancial se alterou; rio da Agricultura e dos Institutos dão “fotografia” nem notícias na
publicado o Decreto-Lei nº dele dependentes continua a liti- rádio ou na imprensa escrita, mas
19/2013, que procedeu à transição 3. Entretanto, pelo Acórdão do gância de má-fé, ao arrepio das re- como primeira atribuição do mais
nominativa de um conjunto de tra- Tribunal Constitucional nº gras do Estado de Direito, Alto Magistrado da Nação é fazer
balhadores do ex-IFADAP para o 828/2017, foi o citado diploma le- funcionar o Estado de Direito.
IFAP e para as Direções Regionais gal sujeito a escrutínio jurisdicio- Venho por este meio solicitar a V.
de Agricultura e Pescas, tendo o nal, tendo o TC rejeitado decisão Excelência, na qualidade de mais António Brasio Gomes
signatário passado de trabalhador de Tribunal de 1ª instância que de- Alto Magistrado da Nação, que Coimbra
junto do senhor Primeiro-Ministro

Página 22

A23 04-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99521295 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3
i ;tet
•
m ts "Ogoverno trouxe
e IV' uma proposta de
I4 solução[para o
armazenamento dos
• metadados], pretende
contribuirpara a
solução e apela

44,

a um amploconsenso
nesta casa."

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça

Catarina SarmentoeCastro,ministra da Justiça,le brouqueaproposta dogovernoresultoudeumgrupodetrabalhoqueintegrouaPGR. aeroportos ou zonas turísticas.
Uma"conservaçãoseletiva"deda-
Metadados. Governo e PSD
admitem aproximação dos queé também uma"conver-
gência comaabordagemda pro-
PARLAMENTO TextosdoPSD,dogoverno,doChega edoPCP passaramadiscussãoem posta deler do governo,sublinhou
comissão,com ospartidosa manifestaremabertura para procurar umasoluçãoaochumbodoTC. Paulo Mota Pinto.

TEXTO SUSETEFRANCISCO do Ilibunal Constitucional (TC). localização ou a duraçãodas co- mazenamento dos dadosseja feito DoladodoExecutivoa ministra
Nodebatede ontem,o PSD, par- municações. Para o TC, guardar os no espaço da União Europeia, alei da Justiça, Catarina Sarmento e
Asquatro propostas que dadosdetodasaspessoas, defor- Castro, tambémsemostroudispo-
visam ultrapassar a de- tidoqueavançou como agenda- ma generalizada, "restringe de põeemcausa"odireitodeovisado nívelparaum"amplo consenso"
claração deinconstitu- modo desproporcionado os direi- controlar eauditaro tratamento em tornodesta matéria, defenden-
ionalidadedachamada mentopotestativo (decaráterobri- tosà reservadavida privada". Por dos dado( quelhe respeitam, bem
leidosmetadados- apresentadas gatório) sobre a questão dosmeta- outro lado,o Constitucional consi- comoa"garantiaconstitucionalde do que o texto do governoé"um
peloPSD,governo, Chegae PCP- dados,anunciouquevaientregar derou que, ao não prever que o ar- fiscalização por umaautoridade caminho seguroparaasuperação
desceramontem à discussão na um texto desubstituiçãoao projeto doimpassejmIrliccr naleidosme-
de lei jáapresentado, no sentido de Admitimos a administrativaindependente". tadados. A governante lembrou
especialidade (artigo aartigo),sena possibilidade de um Falandonum"aperfeiçoamento" queotexto apresentado pelogo-
votação, com PSD egovernoaad- "eliminara conservaçãogenerali- texto desubstituição
mitirem umaaprcorimação dasdi- zada dosdados"das comunicações do PSDe uma dapropostadoPSD, olíderparla- verno é "resultado do trabalho
ferentes soluções que ambos apre- eletiónicas- umdospontosvisa- convergênciacom a mentardo partido,PauloMotaPin- conjuntodo MinistériodaJustiça,
sentaramparao problema. &Jena declaração de inconstitucio- abordagem da to, anunciou que anovaproposta dosórgãosdepolíciacriminaleda
proposta delei Procuradoria-GeraldaRepública",
Os quatro textos passamagora nalidadedoTC. dogoverno." dossociais-democratasrestringirá
para a Comissão Parlamentar de Num acórdão deabril, osjuírPs o armazenamento de dados, pre- assumindo «natureza urgente".Ao
AssuntosConstitucionais, onde Paulo Mota Pinto vendoa "conservação dosendere- contrário das restantes propostas,
deveráser constituído umgrupo doPalácioRattondedararamain- Líder parlamentar do PSD ços" da fonte da comunicação, ea adoGoverno deixadeprever oar-
de trabalho que deverá acertar constitucionalidadede várias nor- possibilidade de conservação dos mazenamentode dadosespecifi-
masda chamada leidosmetada- camente para fins de investigação
umapropostafinalaté ao encerra- restantes desdequeo titulardasco-
mento dos trabalhos daatual ses- dos,aoabrigoda qualosfornece- municaçõesnãoseoponhaewres- criminal, passando aadmitir o re-
são parlamentar, em julho, e en- dores de serviços telefónicos e de samentea isso. Fcre direito deopo- curso das autoridades judiciais às
viada entãoaopresidente da Re- intemetestavamobrigadosaguar- sição será, no entanto, limitado, basesdedadosqueasoperadoras
dar os dados das comunicações mantémparafinscomerciais, no-
pública. Este foi o calendário dos clientes pelo período de um nãoseaplicandoaalgumascatego- meadamente a faturação aos
apontado pelo deputado socialis- riasdepessoasdefinidas"combase
ta PedroDelgadoAlves,duranteo ano, visando uma eventual utiliza- emcritériosobjetivos",comosus- clientes. Umasolução questiona-
debate emplenário daspropostas. ção parafinsde investigação crimi- peitosou arguidosdeumcrime.O dapor outras bancadas, nomeada-
Recorde-sequeMarcelo Rebelo nal.Emcausaestáinformação re- direito de oposição também não mente por deinr de foraa geolo-
lativaaotráfego elocalização das calização, u mdado que as opera-
deSousa já disse que remeterá o poderáser exercido relativamente dorasnãoguardam, epor deixar
texto para fiscalizaçãopreventiva comunicações - por exemplo, a a determinados espaços, caso de
identificação dos aparelhos, a sua indefinido qualotempodearma-
zenamento (ossocialistas reme-
tema resposta paraa lei geralso-
bre tratamento de dados, que

aponta para seis meses).
Pelo Chega,AndréVentura argu-

mentouque estão emcausa"mui-
tasprisões preventivas;e por"cri-
mesgrave(-perspetivaquePaulo

MotaPintoclassificou como"alar-
mistS'-, enquantooPCP,pelavoz
da deputada Alma Rivera, disse ter
"sérias dúvidas"sobre a constitu-

cionalidadedealgumasdassolu-
çõesavançadas pelogoverno. Entre
os partidos que não avançaram
com propostas, IL, Livre e PAN
mostraram-se disponíveis para

procurar umasolução,nostraba-
lhos da especialidade.Jáo BE de-
fendeu queapropostadogoverno
"é amaissensata",mas não"abso-
lutamentesensata".

susetafrandsco@chpt

Página 23

ID: 99521295 04-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 9
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 6,61 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

• MEMDADOS Página 24

Os quatro projetos

em discussão

Governo
É a proposta mais diferenciada
entre as quatro que ontem
baixaram à discussão na
especialidade (artigo a artigo).
A ministra da Justiça fala de um
"novo paradigma". Na proposta
do Executivo deixa de ser feito
oarmazenamento dos dados
de tráfego e localização das
comunicações pelo período de
um ano e com o fim específico
de serem utilizados em
eventuais investigações
criminais. Em vez disso, as
autoridades judiciárias passam
a aceder às bases de dados que
as operadoras mantém para
efeitos comerciais, como a
faturação, e para a
eventualidade de reclamações.

PSD
O projeto de lei apresentado
pelo PSD mantinha o
armazenamento de dados de
todos os cidadãos, mas por um
período inferior ao que foi
chumbado no TC: 12 semanas,
em vez de um ano. Mas os
sociais-democratas vão alterar
a proposta, no sentido de
mitigar esta generalização:
passa a ser guardada a
identificação dos dispositivos
que estabelecem a
comunicação. Em relação aos
dispositivos recetores, há a
possibilidade de o proprietário
pedir expressamente o não
armazenamento, mas esta
hipótese fica vedada a algumas
pessoas - como arguidos ou
suspeitos de crimes - e em
alguns espaços, como
aeroportos ou locais turísticos.

Chega
A proposta do Chega estabelece
que as operadoras devem
guardar um conjunto de dados
(mais limitado que o atual) por
seis meses. Já a localização de
equipamentos de comunicação
móvel não pode ser conservada
de forma generalizada, mas
"somente após despacho
fundamentado de juiz relativo a
pessoa concreta e com efeitos
para o futuro".

PCP
O projeto do PCP prevê a
conservação de dados por um
período de 90 dias e impõe que
estes registos fiquem
armazenados em território
nacional. Quem tiver os seus
dados acedidos pelas
autoridades deve ser notificado
pelo juiz de instrução logo que
tal "comunicação não seja
suscetível de comprometer as
investigaçôes nem a vida ou
integridade física de terceiros.

ID: 99521295 04-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,50 x 3,53 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Fundado em 1864

Diário he Noticia$
www.dn.pt / Sábado4.6.2022/ Diário/ Ano ISR../ N.0 55 927/ € 1,90/ Diretor-geral eclitorial Domingosde Andrade/ Diretora Rosália Arnorim/ Diretor adjunto Leonidio alo rerreira Subdiretora Joana Pet

À conversa com Pedro Ribeiro Da liderança dividida Festival
a cantora Mísia O enólogo que fez do Brasileirão ã vida Chapitô
"Vivemos uma o vinho português difícil de Paulo Sousa leva
época degrande mais caro de sempre no Flamengo o circo
banalização do fado" a Berlim
PÁGS. 16-17
PÁGS. 30 PÁG 11

MIGUEL a,. Metadados
ALBUQUERQUE Governo e PSD
admitem
"PSDNACIONAL aproximação
OUFAZ AMUDANÇA
OU CORRE ORISCO PAES. 8-9
DE DESAPARECER
Refugiados
Faltadecursos
dePortuguêséum
entrave à integração
de ucranianos

PÁGS. 12-13

FarukKaymakci

"A crise na Ucrânia
deixou claroque
sem a Turquia
na UEosdesafios
nãoserão facilmente
superados"

PAGS 20-21

COMO ALTERNATIVA" FINANÇAS

ENTREVISTA PresidentedoGoverno MEDINAVAIUSARODOBRO
DASPOUPANÇAPSREVISTAS
Regionalda Madeira quer"nova lei dasfinanças '4 PORLEÃOPARATRAVADRÍVIDA
regionais"que permita"50%dediferencial fiscal"
PEDRO MOTA SOARES
em relaçãoaocontinenteecolocaroIRC Ul
"TELEDOMSTÊMINVESTIDO
"a10 por cento,àsemelhança da Bulgária". MILMILHESPORANO
EORITMOÉPARAMANTER"
E ofuturodoPartidoSocial-Democrata?
HOJE GRÁTIS
"Tem que mudar quasetudo." SUPLEMENTO
DINHEIRO VIVO

PÁGS. 6-7

F,13

ENCOSTA DAS PERDIZES tjtei",

D.O.C. ALENTEJO _JA RESPONSAVEL. BEBA COM MODERAÇAO.

Página 25

Meio: Imprensa Pág: 3

A26 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 19,20 x 20,18 cm²

ID: 99523812 04-06-2022 Âmbito: Regional Corte: 1 de 2

São Miguel acolhe conferência

com especialistas mundiais sobre

justiça penal e novas tecnologias

Nos próximos dias 13 e 14 de Junho, Bolieiro, que presidirá. as distâncias físicas deixaram de fazer
a ilha de São Miguel acolherá uma con- O ponto de equilíbrio entre a neces- sentido, quer ainda porque o agente de
ferência internacional onde se discutirá crime está agora detrás de um monitor,
o impacto das novas tecnologias no sis- sidade de protecção de direitos funda- sob um véu de anonimato que muitas
tema de justiça penal. mentais, como o direito à reserva da vezes é difícil de ultrapassar.
intimidade da vida privada e familiar
Trata-se de um evento internacio- ou a liberdade de expressão, e a eficácia Anonimato que, noutras situações,
nal, interdisciplinar e de acesso gratui- da prevenção, detecção e investigação é uma ferramenta imprescindível para
to, embora sujeito a inscrição prévia, da criminalidade nem sempre é de fácil o exercício de direitos fundamentais,
cuja organização está a cargo de Esther determinação. como a liberdade de expressão.
Pillado (Universidade de Vigo), de. Luís
Mendes Gomes (Universidade dos Aço- Particularmente num tempo onde Pense-se em Estados cujos regimes
res) e de Pedro Miguel Freitas (Univer- as novas tecnologias aumentaram políticos convivem mal com a crítica,
sidade Católica Portuguesa). exponencialmente as oportunidades a diferença e a pluralidade de opinião.
para a prática de crimes, quer porque Ou simplesmente o caso daqueles que
Os oradores convidados são na sua querem salvaguardar a privacidade das
maioria professores universitários, ad- suas comunicações contra intromissões
vogados e investigadores, que têm de- abusivas.
dicado uma parte significativa da sua
investigação a avaliar o modo como as A isto se soma a incapacidade prá-
novas tecnologias têm mudado o pano- tica de os Estados responderem so-
rama da criminalidade e potenciado no- zinhos a uma ameaça cada vez mais
vas formas de vitimização e como pode transnacional, complexa e organi-
ser realizada uma investigação criminal zada. Como se vê, são muitas e in-
mais eficaz, sem prescindir da protec- teressantes as questões suscitadas
ção de direitos fundamentais. pela força transformadora das novas
tecnologias.
O Nonagon - Parque de Ciência e
Tecnologia de São Miguel - foi o local As apresentações orais previstas para
escolhido para o primeiro dia da con- os dias 13 e 14 de Junho reconduzem-
ferência (13 de Junho). se essencialmente a sete grandes domí-
nios temáticos: os desafios da justiça
A sessão de abertura será presidida juvenil diante das novas tecnologias, a
pela Presidente da Câmara Municipal vitimização e novas tecnologias, o uso
de Lagoa, Cristina Calisto. de dados pessoas e as novas tecnologias
no processo penal, a inteligência arti-
Já na sessão de encerramento, que ficial e justiça penal, a criminalidade
acontecerá no dia 14 de Junho no Con- organizada e novas tecnologias. a res-
vento de Santo António, estão confir- ponsabilidade penal das pessoas co-
madas as presenças do Secretário de lectivas e compliance, e a cooperação
Estado Adjunto e da Justiça, Jorge judiciária europeia em matéria penal e
Alves Costa, e do Presidente do Gover- digitalização.
no Regional dos Açores, José Manuel

Página 26

ID: 99523812 04-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 6,11 x 4,49 cm²
Âmbito: Regional Corte: 2 de 2

0,80 € Fundado em 1870 por M. A. Tavares de Resende
Director Paulo Hugo Viveiros | Director Executivo Osvaldo Cabral
Diário AçoresAno
153º
dos
Sábado, 4 de Junho de 2022 | Ano 153 | N.º 42.797

O quotidiano mais antigo dos Açores

José Gabriel Ávila Lélia Nunes Escrevem
nesta edição
por um discurso os açores na crista
diferente da onda
opinião//pág. 15
opinião//Pág.8

Presidente da SATA revela regional//pág. 3

“A comissão europeia Eduardo Bettencourt Pinto
chegou-nos a dizer que a sata

não podia voar mais”

dia dos açores Arnaldo Ourique
na lagoa com sopas
do espírito santo

para todos

regional//Pag. 3

marcelo condecora Hernâni Bettencourt

profissionais de saúde

dos açores no dia 10 de junho Chrys Chrystello

regional//Pág.6

PUB PUB

S. Miguel acolhe Prémio Carreira

especialistas do ISEG

mundiais sobre para o economista

justiça penal Gualter Furtado

regional//Pág.3 regional//Pág.3

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Página 27

Meio: Imprensa Pág: 16
Cores: Cor
A28 País: Portugal Área: 9,67 x 30,00 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 99521167 04-06-2022 Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral

Defesa pede
absolvição de
Diogo Gaspar

Ex-diretor do Museu da Presidência é suspeito de
desviar bens e conhece sentença em novembro

ALEGAÇÕES O advogado de vou, continuando: "Toda
defesa de Diogo Gaspar, ex- esta 'débacle' da sua vida e
-diretor do Museu da Presi- este tremendo calvário que
dência, defendeu ontem a lheaconteceu, desdeque os
absolvição total do seu média julgaram que ele ti-
cliente, no processo Opera- nha saqueado o Museu da
ção Cavaleiro, em que foi Presidência... A montanha
acusado de desviar bens do pariu um rato".
museu.
Por último, a defesa do ar-
"Deve ser absolvido de guido Vítor Santos argu-
todososcrimes imputados. mentou nesta sessão a falta
Não é só que nãose provou de provas diretas ou indire-
que houve crime; é que se tasque possam levar a uma
provou que não houve cri- condenação, tendo o advo-
me. Não havia fundamen- gado MárioAmadoAntunes
tação na imputação jurídi- concluído nas suas alega-
co-penal feita pela acusa- ções que o seu cliente deve
ção", disseo advogado Raul ser absolvido pelo coletivo
Soaresda Veiga, quedemo- de juízes.
rou cerca de três horas e
mela nas suas alegações fi- A leitura do acórdão ficou
nais. marcada para o dia 8 de no-
vembro. •
O jurista defendeu que
Diogo Gaspar também INQUÉRITO
deve serabsolvido do pedi-
do de indemnização cível Acusados de 42 crimes
de cerca de 40 mil euros A Operação Cavaleiro tem
apresentado pela Secreta- quatroarguidos, acusados
ria-Geral da Presidência da de 42 crimes, entre eles
República, assistente nes- abuso de poder, participa-
te processo. ção económica em negó-
cio, tráfico de influências,
Ainda assim, o advogado falsificação de documen-
ressalvou que, numcenário tos, peculato e branquea-
de uma eventual condena- mento de capitais.
ção de Diogo Gaspar, como
foidefendido pelo Ministé- Apreendidos bens
rio Público na anterior ses- Na investigação, desenca-
são, "deve ser suspensa a deada por uma denúncia
execução de qualquer pena anónima, a Polícia Judiciá-
de prisão". riaapreendeu em casa de
Diogo Gaspar e de amigos,
"Diogo Gaspar sempre em 2016, algunsartefactos
pautou a sua vida e os mui- que pertenceriam ao Mu-
tos anos que esteve na Pre- seu da Presidência.
sidência da República por
uma absoluta dedicação ao
interesse público", obser-

Diogo Gaspar foi alvo de buscas em sua casa em 2016 Página 28

Meio: Imprensa Pág: 16

A29 País: Portugal Cores: Cor

ID: 99521148 Period.: Diária Área: 19,24 x 30,00 cm²

04-06-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Partidos apostam em

consenso sobre metadados

Propostas da oposição e do Governo serão discutidas, durante um mês,
na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

-1 r- 4
-ar

i45 • „: k• t

lir e 2

Cfr kaa, ;4~1

, • Sv 4

ite rl

i1/~111 •- e 's Paulo Mota Pinto
a
1:10 PSD

‘43r 4.4 "Admitimos um texto
de substituição, com
Plenário não votou propostas e relas baixar à discussão na especialidade conservação dos
endereços de
protocolo IP atribuídos
à fonte de uma ligação
e a possibilidade
de conservação dos
restantes"

Roberto BessaMoreira* bição da circulação e trans- Para o Governo, a solução Alma Rivera
ferência de dados para fora passa pelo recurso, por par-
roben:[email protected] de Portugal e da União Eu- te dos órgãos de polida cri- PCP
ropeia. E prevê uma redu- minal, às bases de dados que
PARLAMENTO Governo, PSD, ção do prazo de conserva- as operadoras já usam para "O PCP propõe que
Chega e PCPpropuseramso- ção dosdados para12sema- fins comerciais. haja uma limitação
luções diferentes para con- nas, "a contar da data da temporal significativa
tornar o chumbodoTribunal conclusão da comunica- MINISTRA FRISAURGÊNCIA dos dados, que é
Constitucional à chamada ção", quando atualmente a atualmente de um
Lei dos Metadados. Nenhu- lei prevê um ano. Perante as quatro propos ano,para um prazo de
ma delas foi ontem votada tas, a Assembleia da Repú- go dias, após o qual
naAssembleia daRepública, OUTROS PRAZOS blica optou por nãoavançar devem ser destruídos
tendoosparlamentaresacor- para a votação, mas antes pelos operadores"
dado, por unanimidade, que No projeto apresentado que os projetos-leie propos-
todasas propostas sejam dis- pelo Chega propõe-se uma tadeleifossem encaminha- e
cutidas, por 30 dias, na Co- diminuição para seis meses dos para a Comissão de As-
missão de Assuntos Consti- em matéria de prazo decon- suntos Constitucionais, Di- André Ventura
tucionais, Direitos, Liberda- servação e pretende-setam- reitos, Liberdades e Garan-
des e Garantias. bém proibir que dados rela- tias. O objetivo é que, du- Chega
tivos à localização sejam rante um mês, o assunto
Findo aquele período, o guardados "de forma gene- seja debatido por todos os "Com a solução do
tema voltará a plenário. A ralizada". partidos e que, no final,seja PSD, dentro de um
intenção dos deputados é possível alcançar uma solu- ano voltaremos a ser
encontrar uma proposta Já o PCP quer encurtar ção consensual. confrontados com o
consensual. para 90 diaso prazo de con- mesmo problema de
servação dos metadados de Aliás, no debate potestati- inconstitucionalida-
Após oTribunal Constitu- tráfego e de localização das vo marcado pelo PSD, a mi- de. Estão em causa
cional ter, num acórdão de comunicações eletrónicas, nistra da Justiça, Catarina muitas prisões
19 de abril, declarado in- permitindoa sua disponibi- Sarmento e Castro, mani- preventivas"
constitucionais várias nor- lização às autoridades ape- festou-sedisponível parase
mas da Lei dos Metadados, nas durante esse período. chegar a um "amplo con- Página 29
quedeterminam queos for- No projeto-leido PCP nãose senso",salientando a "natu-
necedores de serviços tele- faz alterações ao artigo da reza urgente"do tema.
fónicosedeIntemet devem lei referente ao acesso aos
conservar osdados relativos metadados, mas acrescenta- "Impõe-se, no mais curto
às comunicações dos clien- -se como condição a trans- prazo possível, que se defi-
tes pelo período de um ano, missão dos dadosaautorida- nam regras que permitam
para eventual utilização em des de outros países apenas investigação criminalanco-
investigação criminal, o ser feita "de acordo com as rada em meios de provasin-
PSD foi o primeiro partido a regras de cooperação judi- dispensáveis, com respeito
entregar no Parlamento um ciária internacional estabe- pelosdireitosdos cidadãos",
projeto-lei. lecidas na lei". afirmou a governante..
-COM LUSA
O diploma propõe a proi-

A30 04-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 48
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99521223 Period.: Diária Área: 13,95 x 8,97 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Comissões de serviço
de juízes aumentaram

Relatório de 2021 De acordo com o Relatório sessoria para o Governo,
refere que número Anual do Conselho Superior um dos quais a própria mi-
subiu para 153 da Magistratura (CSM), a nistra da Justiça da altura,
maioria das comissões de Francisca Van Dunem, um
MAGISTRADOS O número de serviço resulta da "imposi- dos três juízes em funções
juízes em comissões de ser- ção legal de nomeação de governativas nesse ano
viço em 2021 aumentou juiz para exercido de fun- (eram dois em2020), numa
para 153, segundo um rela- ções na gestão da magistra- possibilidade de alternãn-
tório oficial que revela que tura judicial",comosejamo cia ente carreiras que, em
nesse ano houve 58 jubila- próprioCSM ou oCento de abril, foi criticada pelo pre-
çõesouaposentaçõesde ma- EstudosJudiciários. sidente do Supremo Tribu-
gistrados judiciais e73 ações nal de Justiça, Henrique
disciplinares contra juízes. Mas em 2021 havia dez Araújo, por inerência o pre-
juízes em comissões deser- sidente do CSM.•
viço no Governo ou em as-

Página 30

A31 04-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 24
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99521545 Period.: Semanal Área: 25,30 x 27,32 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

PATRICIA DEMELO MOREIRA/AFP

SOCRATES T>.

EX-P11/1 PODE FICAR -
PARA SEMPRE •11
NO BRASIL

José Miguel Pires
jose.biresqPriascerdosol.pt

De recurso em recurso,José Sócrates tipo de informação relativa- longa duração deSócrates no Bra- uma responsabilidade e com
vai adiando as decisões relativamen- sil. É que, caso Lula vença pode-
te ao seu envolvimento na Operação mente a tais deslocações». No rá atribuir a Sócrates o mérito de uma maturidade política que
Marquês. No Brasil, surgem duas hi- mesmo documento, o antigo PM cidadão honorário brasileiro, o
póteses de o antigo PM evitar um confirmou astais viagensao Bra- que impediria também o tal even- faz falta em muitas regiões do
eventual processo de extradição. sil, para «cumprimento de obri-
tual processo de extradição. Afi- mundo, como, por exemplo, em
Amnovela do envolvi- rioresa cinco dias. Taisausências gações académicas no Douto- nal de contas, o respeito e amiza- França» afirmou o ex-primeiro-
mento de José- Só- constituem, defende Vítor Pinto, de entre osdois políticos não ése- -ministro JoséSócrates, em entre-
uma «violação de obrigação de- ramento que frequenta na Uni- gredo para ninguém. «Acho que vista ao canal televisivo do site
crates, antigo pri- corrente do termo de identida- Brasil 247.
de e residência [a medida de versidade Pontifícia de São Lula está a conduzir muito
meiro-ministro do coação mínima] a que se encon- Entretanto, o procurador doMi-
país, na Operação tra sujeito», conformese lê no re- Paulo». bem a próxima batalha, e não nistério Público que está a acom-
querimento. panhar o julgamento de José Só-
arquês parece não O Nascerdo SOLsabe, no entan- apenas muito bem, mas com crates, por falsificação de docu-
ter fim. O antigo secretário-geral Oantigo primeiro-ministro, no to, que de recurso em recurso, e
do PS, que liderou o Governo en- entanto, tem uma opinião diferen- com uma de duas hipóteses, José L•
tre 2005 e 2011, levantou poeira te.A defesa do antigo governante Sócrates pode valer-se da estadia
nos últimos tempos, ao revelar-se entregou, na segunda-feira, o re- no Brasil para evitar uma even- Vítor Pinto pediu ao SEF informações sobre as viagens do ex-PM
que teria realizado várias viagens querimentosobreas viagensque tual extradição para Portugal,
ao Brasil, numa altura em que se tem realizado ao Brasil, ao Tribu- caso venhaa colocar-se essa hipó-
encontra com Termo de Identida- nal Criminal de Lisboa, onde ar- tese sobre a mesa. Por um lado,
de e Residência. gumenta que Sócrates «não ti- fonte da investigação revelou a
este jornal temer que oantigo PM
O procurador Vítor Pinto aca- nha nem tem obrigação algu-
bou por solicitar ao Juízo Central possa fugir a uma eventual extra-
Criminal de Lisboa que notificas- ma de comunicar e, muito dição, caso venha a casar no Bra-
se o ex-primeiro-ministro, com o sil, com uma pessoa natural des-
intuito de que o mesmo explique menos, de prestar a Tribunal se mesmo país, o que impediria
um processo de extradição. Esta
assuasausências noBrasil, supe- ou a processo algum qualquer não é, no entanto, a única hipóte-

se:Caso Lula da Silva, antigo Pre-
sidente brasileiro e candidato
atual, vençaas eleições presiden-
ciaisdo Brasil, marcadas para ou-
tubro deste ano, abre-se também

uma porta para uma estadia de

Página 31

ID: 99521545 04-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 25
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 16,25 x 27,24 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

No último ano, defesa de José Sócrates deu entrada com cinco recursos e uma queixa

mentos e branqueamento de cia de recursos, adiar a ida a tri- do não ter sido notificado como
capitais,enviou um pedido ao MP, bunal relativamente aos seis cri- advogado de Sócrates para o ato
de forma a obter junto do Servi- mes em que foi pronunciado para de distribuição, e acusando a
ço de Estrangeiros e Fronteiras julgamento no âmbito da Opera- «ausência do Ministério Públi-
(SEF) informação sobre as «saí- ção Marquês. co» e «inexistência ou omissão
das do território nacional e sub- de documentação» para forma-
sequentes entradas» do antigo O mais recente prendeu-se com lizar e confirmar a distribuição
primeiro-ministro,entre9de abril uma alegada falta de sorteio ele- do processo. O incidente de recu-
de2021até à «presente data». Um trónico de juiz na distribuição no sa apresentado, que terá que ser
pedido que pretende «aferir o Tribunal da Relação de Lisboa, decidido pelo Supremo Tribunal
grau de violação das obrigações pedindo a sua nulidade. Em ques- de Justiça, praticamente coloca
impostas». Ouseja, a tal comuni- tão está então o afastamento do toda a Operação Marquês em
cação de saídas da residência por coletivo de juizas desembargado- pausa, já que a questão da altera-
maisdecinco dias, tendoSócrates ras do Tribunal da Relação, acu-
falhado a prestação de informação sando que a «ausência de sor- ção substancial dos factos esteve
detalhada ao tribunal sobre as teio eletrónico e aleatório» da no centro da contestação à deci-
suas viagens ao Brasil. juíza representa «motivo sério são do juiz Ivo Rosa, datada de 9
e grave adequado a gerar des- de abril de 2021.
Vítor Pinto respondeu entretan- confiança sobre a sua impar-
toàs declaraçõesde Sócrates, que cialidade». Sócrates tem avançado com
afirmou não ter obrigação de co- várias tentativas de adiar a sua
municar as viagens ao Brasil, de- O processo foi «pura e sim- ida aos tribunais. Se este foi o úl-
clarandoa situaçãocomo um «ar- plesmente atribuído» à juíza timo caso, só no decorrer do últi-
razoado», no qual a defesa de desembargadora adjunta, «sem mo ano deram entrada cinco re-
José Sócratesmostrou o seu «sin- precedência do sorteio eletró- cursos e uma queixa. Já fez um
gularíssimo entendimento» das nico e aleatório legalmente ano, no passado mês de abril, da
obrigações do Termo de Identida- exigido», acusou a equipa legal sexta-feira em que Ivo Rosa fez
de e Residência. de Sócrates, argumentando ain- a leitura da decisão instrutória
da que os procedimentos legais da Operação Marquês, ilibando
De recurso em recurso foram «ignorados». Palavras de Sócrates da maior parte dos cri-
José Sócrates tem conseguido, Pedro Delille, advogado de Sócra- mes (31) que lhe eram imputa-
com a introdução de uma sequên- tes, que apontou também o dedo dos pelo MP. Não há data para o
a outras irregularidades, alegan- julgamento.

Página 32

A33 Meio: Imprensa Pág: 3
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99520652 04-06-2022 Period.: Diária Área: 21,20 x 29,89 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Faça-se luz!

Grande Épossível que as Diz-se que a justiça dos juízes. Má legislação.
angular simpliÆcações sejam portuguesa falhou as Interferências dos políticos. Falta de
injustas. Mas, às vezes, actualizações que, juízes. Equipamento miserável e
António Barreto para melhor nestas últimas instalações obsoletas. Requisições
compreender, são décadas, se políticas de magistrados. Comissões
O que está errado necessárias. A maior impunham. Falhou de serviço político de juízes. Má
na justiça? O que debilidade da nossa vida colectiva adaptar-se à democracia e à preparação nas universidades.
faz com que a reside na justiça. A maior ameaça sociedade dos direitos civis e Poder excessivo das Ordens e dos
opinião pública contra a democracia é a fragilidade políticos. Não conseguiu sindicatos. Corrupção. Ideologia
tenha tão má da justiça. O maior perigo contra as actualizar-se e preparar-se para retrógrada. Caprichos modernos.
impressão deste nossas liberdades está na justiça uma economia de mercado. Não foi Correcção política. Natureza de
sector vital para a deÆciente. Com excepção da capaz de interiorizar a integração classe. Excesso de burocracia.
nossa vida invasão inimiga, todos os grandes europeia e adequar-se a esta nova Garantias a mais. Exagero de
colectiva? perigos conhecidos para a ordem jurídica. Não esteve à altura recursos. Rivalidade entre corpos e
O movimento de democracia e a liberdade têm de ser do crescimento da litigância e da proÆssões. São tantos os epítetos e
reforma necessita, combatidos pela justiça. O crime, a complexidade jurídica da nova tantas as acusações que o mais
primeiro, de corrupção, a captura do Estado, a sociedade. A porta giratória de provável é que nunca se chegue a
sabedoria e marginalidade, o terrorismo, a magistrados entre a justiça e a conclusões pelo menos razoáveis.
conhecimento. revolução e o golpismo: ou são política não cessou de funcionar.
Um Livro Branco combatidos pela justiça ou Finalmente, não teve meios nem A cultura jurídica e judiciária
seria o início destroem a democracia. Uma sabedoria para adoptar com portuguesa é pouco democrática ou
deste processo justiça débil é uma democracia proveito os formidáveis novos tem poucas tradições democráticas.
frágil. meios de comunicação, Também não tem especial apreço
investigação e conhecimento pela eÆciência e pela prontidão:
O panorama da justiça em permitidos pela informática. É bem prefere o formalismo e o pesado
Portugal é, há muitos anos, de provável que todas estas aÆrmações procedimento. Quer isto dizer que,
enorme deficiência. Os processos sejam verdadeiras ou sobretudo para se poder reformar a justiça,
dos poderosos atrasam-se para verdadeiras. O certo é que não foi são essenciais intervenções
além de todos os limites. O feito até hoje balanço nem exteriores. As únicas legítimas são
sentimento da existência de duas elaborada avaliação que permita as que decorrem da democracia
justiças instala-se na vida realmente saber o que não está (Presidente, Parlamento e
quotidiana. As deficiências certo. Nem por que não está certo. Governo). Estas devem
processuais, incluindo as fugas de evidentemente recorrer a quem
informação, as quebras do sigilo, os Sabemos, todavia, que certas sabe, às grandes instituições
atrasos, os excessos de recursos, o forças, presentes noutros países ou nacionais, aos corpos proÆssionais,
enorme poder dos prazos noutras épocas, estão talvez aos representantes da sociedade
discricionários e as elevadas custas ausentes na justiça actual. Não é real civil, aos académicos e aos técnicos,
judiciais são apenas alguns que as Forças Armadas, a Igreja e a sem deles Æcarem prisioneiros. Mas
exemplos. Os notáveis nunca Maçonaria tenham influência sobre este movimento de reforma
arguidos, os arguidos nunca a justiça. Também não é crível que necessita, primeiro, de sabedoria e
julgados, os condenados nunca entidades criminosas, como as conhecimento. Um Livro Branco
punidos e as prescrições mafias ou o narcotráfico, aqui seria o início deste processo tão
programadas preenchem a crónica. tenham relevo. A comunicação complexo e tão necessário. Depois,
Olhe-se em volta: ricos e poderosos, social é frágil e pobre, incapaz de necessita de um motor, um
sejam políticos, milionários, dominar a justiça em seu favor. As inspirador capaz ou uma
empresários ou simplesmente universidades também não, tão autoridade legítima. Só pode ser o
notáveis, a contas com a justiça, pouco interessadas como estão. As Presidente da República, o
enchem páginas de jornal e fazem polícias não têm força e, no limite, Parlamento ou o Governo. Sem o
muitos descrer na justiça. O são sobretudo vítimas da justiça que nunca teremos reforma e nunca
persistente mal-estar provém daí. É deficiente. teremos justiça como deve ser.
assim que se cria o sentimento, não
sabemos se totalmente justo, de que Na ausência destas influências, é Não haverá um órgão de
a justiça tem em Portugal duas plausível imaginar alguns grupos soberania interessado, empenhado
caras, a dos ricos e a do povo. com interesses e poderes na justiça. ou disponível para patrocinar ou
A política e os políticos. O legislador. tomar a iniciativa de mandar
Há uma justiça invisível e discreta O Governo e a administração elaborar um Livro Branco sobre a
que, por todo o país, vai cumprindo pública. Os grandes corpos justiça em Portugal? Não haverá
os seus deveres, julga e arbitra, profissionais, as magistraturas e a uma universidade, uma faculdade,
concilia e condena, sem que se advocacia. uma academia, uma fundação ou
saiba ou faça constar. É possível que uma associação privada prestigiada
esta justiça seja lenta, mas não Oque está então errado com vontade e sentido de
demasiado, pelo que se vê nas na justiça responsabilidade para ajudar,
estatísticas. É provável que se trate portuguesa? O que estimular ou incitar a que se faça
de justiça burocrática. Como é faz com que a opinião um Livro Branco sobre a justiça em
plausível que se trate de uma justiça pública tenha tão má Portugal? Não há associações
desigual que trate melhor quem impressão deste proÆssionais privadas, ordens
tem nome e fazenda. Mas, no sector vital para a nossa vida ligadas às proÆssões judiciais e
essencial, é uma justiça que cumpre colectiva? Muito se diz, mas a outras organizações que ajudem à
a sua função. O pior é a justiça dos verdade é que não existe uma visão elaboração desse Livro Branco?
grandes casos, dos poderosos. Pode aceite por muitos. Enquanto não houver luz, não há
ser uma parte menor da justiça, mas reforma. Nem justiça.
é maior na má reputação que lhe Os diagnósticos simples e
confere. simplistas são conhecidos. Sociólogo Página 33
Interesses corporativos. Privilégios

Meio: Imprensa Pág: 14

A34 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²

ID: 99520985 04-06-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

PS aproxima-se das ordens proƊssionais
mas não cede nos estágios

Deputados socialistas apresentaram um novo diploma para reforçar a “autonomia” e facilitar o acesso às
proÄssões reguladas em que se aproximam das reivindicações das ordens, embora não cedam nos estágios

David Santiago conjunto, a proposta do PS. “Não Joana Sá Pereira vinca que o PS res- FOTOS: DANIEL ROCHA por maioria reforçada de dois terços
queremos ordens proÆssionais sujei- ponde agora sobretudo aos primeiros para evitar bloqueios. Assim, “os
O PS volta à carga com a intenção de tas ao controlo do Estado”, disse Luís dois pontos. Quanto ao provedor do Eurico Brilhante Dias quer nova pares elegem mais membros da sua
reforçar a regulação das ordens pro- Menezes Leitão, bastonário da Ordem cliente, nota que esta Ægura continua lei até ao Verão. Luís Menezes própria ordem do que aqueles que
Æssionais e de facilitar o acesso às dos Advogados. a ser escolhida pelo bastonário a par- Leitão vê “sérios problemas” vêm de fora”, destaca Sá Pereira.
proÆssões reguladas e, como tal, deu tir de uma shortlist de três nomes, na proposta
entrada, na quinta-feira, a um novo Lamentando não terem sido con- sendo que já não é indicada pela enti- ção desta Ægura passa a ser “obriga- “Ponto de honra”
projecto de lei em que tenta aproxi- sultadas, as três ordens apontavam dade pública responsável pela defesa tória” e que o nome escolhido com Em relação aos estágios, o PS não ali-
mar-se das reivindicações feitas pelas três críticas fundamentais: a criação do consumidor, mas deÆnida pelo base num processo parecido ao da nhou tanto pelo diapasão dos reparos
associações proÆssionais. Todavia, de um conselho de supervisão com novo órgão de supervisão (no qual CReSAP resultará de indicações feitas feitos pelas ordens. “Aí não mexemos
esse esforço não acontece na questão pessoas externas às proÆssões em têm assento membros da ordem). pelo órgão de supervisão. muito, para nós era um ponto de hon-
dos estágios, considerada um “ponto causa; um provedor do cliente saído ra e decorria também das recomen-
de honra” pelos socialistas. de uma lista de três nomes indicados Recordando que a existência de um Quanto à supervisão, o PS reforça dações europeias”, diz a deputada.
pela entidade pública de defesa do provedor do utente já está prevista na a presença de elementos pertencen-
Em Outubro último, a bancada consumidor; e ainda as limitações lei, a deputada sublinha que nos tes à ordem em causa. Na nova pro- Sá Pereira precisa que os socialistas
então liderada pela actual ministra colocadas aos estágios proÆssionais. diplomas apresentados pelo PS a cria- posta, o órgão de supervisão passa a continuam a considerar que “há bar-
Ana Catarina Mendes apresentara já ter um total de oito membros, em vez reiras desproporcionadas no acesso
uma iniciativa legislativa para elimi- de seis. Quatro representantes da às proÆssões, custos desadequados e
nar os “entraves” criados pelas ordens proÆssão (contra três anteriores), três uma inaceitável duplicação dos con-
e “reforçar as competências regula- vindos da academia (contra dois na teúdos formativos que as universida-
tórias do órgão de supervisão” das proposta inicial) e uma personalidade des já dão”. Sobre este último ponto,
mesmas. O projecto, que suscitou de de reconhecido mérito (número igual recorda que “as ordens já têm inter-
imediato várias críticas por parte das nas duas propostas). venção na avaliação e acreditação dos
ordens proÆssionais, foi depois apro- cursos do ensino superior, são ouvi-
vado na generalidade, porém a pos- Além disso, a personalidade de das sempre que há avaliação ou cria-
terior dissolução da Assembleia da reconhecido mérito — que “passa a ção de uma licenciatura”. O que se
República obriga ao reinício do pro- ser cooptada pelos membros eleitos pretende “é uma ideia de democrati-
cesso legislativo. pelas ordens”, detalha a deputada — zação no acesso às proÆssões, e não
pode ser oriunda das ordens, o que facilitar nem agilizar, mas garantir
Nesse sentido, os socialistas regres- signiÆca que mais de metade dos uma correspondência nas exigên-
sam agora ao tema e, como sinalizou membros do órgão de supervisão (até cias”, acrescenta.
esta semana o líder parlamentar do cinco em oito) pode ser oriunda das
PS, gostariam de fechar este processo ordens, enquanto na proposta ante- Em suma, a deputada considera
legislativo até ao Verão, até porque, rior o peso das ordens neste órgão era que “Æcam assim respondidas as prin-
como notou Eurico Brilhante Dias, de apenas metade. cipais críticas das ordens”. Reconhe-
foram alcançados alguns avanços na cendo a tentativa de “aproximação”
última legislatura. Como tal, o PS Por outro lado, a eleição dos ele- do PS, Menezes Leitão diz, ao PÚBLI-
salienta no novo projecto que este mentos do órgão de supervisão passa CO, continuar a identiÆcar “sérios
acolhe já “muitos contributos e ele- a ser feita por maioria simples e não problemas” na proposta que espera
mentos de melhoria recolhidos no ver “resolvidos na discussão pública
decurso do debate realizado até ao que acontecerá”.
momento”.
O bastonário dos Advogados espe-
Ao PÚBLICO, a deputada socialista ciÆca que “não faz sentido universi-
Joana Sá Pereira, uma das subscrito- dades designarem membros para os
ras do projecto, frisa que, apesar de órgãos das ordens” e sobre os estágios
a iniciativa conter já contributos e de considera “muito preocupante pôr
agora o PS dispor de maioria absolu- Portugal “muito abaixo do que se pas-
ta, o partido mantém a porta aberta sa no resto da Europa em relação à
a mudanças adicionais. “Isto é o nos- formação dos advogados”. O PÚBLI-
so ponto de partida, consolidado, que CO tentou obter reacções das outras
ganhou contributos, mas o trabalho duas ordens acima referidas, não ten-
que faremos na especialidade pode do sido possível. Actualmente há per-
permitir acrescentar outros. Estamos to de 500 mil pessoas inscritas em
disponíveis para trabalhar num texto ordens proÆssionais.
que seja representativo de um maior
número de sensibilidades”, explica. PRR exige celeridade
A reforma das ordens é uma das
Em Outubro, aquando da entrega medidas previstas no acordo opera-
do primeiro projecto de lei, o Conse- cional feito entre Portugal e a Comis-
lho Nacional das Ordens ProÆssionais são Europeia para o Plano de Recu-
(CNOP) — que agora não quis prestar peração e Resiliência. Para receber a
declarações, adiantando que “irá pro- tranche de 1,82 mil milhões de euros
nunciar-se em devida altura” — acu- prevista para o primeiro trimestre de
sou o PS de querer “governamentali- 2023, esta reforma é um dos 38 mar-
zar” as ordens. Nessa altura, os bas- cos que Portugal terá de concluir nos
tonários dos Advogados, dos Médicos dois últimos trimestres deste ano.
e dos Engenheiros criticaram, em

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País: Portugal Cores: Cor
ID: 99521067 Period.: Diária Área: 15,49 x 9,19 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Governo e PSD admitem conciliar
soluções sobre acesso a metadados

Sofia Rodrigues são a proposta de lei do Governo e va dos dados de tráfego e dos dados
projectos do PCP, do Chega e da ban- de localização que seja delimitada,
A ministra da Justiça, Catarina Sar- cada social-democrata. com base em elementos objectivos e
mento e Castro, apelou ontem a um não discriminatórios, em função das
“amplo consenso” no Parlamento Todos os diplomas, que pretendem categorias de pessoas em causa ou
sobre o regime de acesso aos metada- responder às inconstitucionalidades através de um critério geográÆco, por
dos (dados de comunicações electró- declaradas pelo Tribunal Constitucio- um período temporalmente limitado
nicas) para Æns de investigação crimi- nal à lei de 2008, baixaram à comis- ao estritamente necessário, mas que
nal, depois de o líder da bancada do são sem votação pelo período de um pode ser renovado”.
PSD, Paulo Mota Pinto, ter avançado mês para se tentar a conciliação pro-
com uma solução futura sobre a maté- metida pelo PSD e pelo Governo. Pelo Governo, a ministra da Justiça
ria no sentido de chegar a uma “con- sustentou que, perante as inconstitu-
vergência” com o Governo. Para dar um passo em frente no cionalidades, “este é o momento de
processo legislativo, Mota Pinto admi- dar corpo a um novo modelo legisla-
A conciliação entre as duas partes, tiu apresentar um texto de substitui- tivo” e de mudar de “paradigma”,
apesar de algumas críticas, marcou o ção, na fase da especialidade, para acabando com a actual lei que regula
debate potestativo, agendado pelo uma “abordagem de convergência a conservação de dados dos serviços
PSD, e em que estiveram em discus- com o Governo”, em que são propos- de comunicações electrónicas.
tos “critérios de conservação selecti-

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ID: 99521174 04-06-2022 Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

Amnistia resgata
refugiadas ucranianas
por suspeitas de
exploração laboral

Em causa estão suspeitas de exploração de duas ucranianas
e mais imigrantes numa fábrica no centro do país. PJ investiga
casos de exploração laboral e sexual, ACT sem registo de abusos

Joana Gorjão Henriques queixa da Amnistia Internacional (AI) ainda que a entidade empregadora Pedro Neto, director da AI, concor- J. começou a fazer telefonemas per-
portuguesa ao Ministério Público, lhe disse que o montante equivalen- da que legalmente é legítimo que as sistentes e ameaçou: se não fosse
Uns dias depois de a guerra começar, Polícia Judiciária, Autoridade para as te ao valor da renda seria descontado empresas o façam, mas “não é nor- trabalhar na fábrica, ela e a família
G., a sua Ælha R. e o neto puseram-se Condições de Trabalho (ACT) e Servi- imediatamente no salário, ou seja, mal criar um emprego e depois obte- “seriam expulsos do apartamento”.
a caminho da Polónia como milhões ço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). ela não chegaria a receber o ordena- rem lucro através do arrendamento “O horror era que estávamos com
de ucranianos. Em Przemysl, encon- Motivo de uma queixa e de resgate: do todo. de uma casa”. É uma nuance que a lei uma criança pequena. Eles não que-
traram uma cidadã ucraniana a mos- há umas semanas a AI organizou a até pode permitir que exista, mas que riam saber se estávamos num país
trar fotograÆas de Portugal e a anun- retirada da família daquele lugar. Segundo fonte da Autoridade para “não protege os mais vulneráveis”, estrangeiro sem saber a língua”,
ciar que havia um autocarro pronto as Condições de Trabalho (ACT) ouvi- porque permite “abusos”. Força as comenta.
a levar quem quisesse. Com a ajuda Se não trabalhar, sai de casa da pelo PÚBLICO, no contrato de pessoas a Æcarem em trabalhos onde
de uma grande empresa de produ- Essa mulher ucraniana — chamemos- trabalho há vários aspectos que mere- até podem estar a ser exploradas “só Má-fé e dolo, diz Amnistia
ção de bens alimentares, essa mulher -lhe J. — arranjou-lhes um aparta- ciam, “no mínimo, uma análise e para não perderem a casa”. E isto em Ao Æm de cinco dias de trabalho, man-
organizara uma viagem para resgatar mento partilhado com outra família, intervenção” na empresa. A ACT não relação a pessoas que vêm de situa- daram G. para casa por causa de um
refugiados. Prometia-lhes trabalho, e que era gerido pelos mesmos donos pode dar pareceres oÆcialmente. ções de guerra, não conhecem as leis, surto de covid entre os trabalhadores.
casa, apoios, conta G. No início, ela da empresa para quem G. tinha ido os lugares, a língua, continua. Certo Entretanto, ela não regressaria mais
recusou pois achou que “era tudo trabalhar. J. ter-lhes-á dito que não Também o advogado especialista é que um imigrante de outra naciona- à fábrica. Através de uma amiga, con-
muito persistente”, aÆrma. “Depois, teriam de pagar os dois primeiros em Direito do Trabalho, Fausto Leite, lidade a trabalhar na mesma empresa seguiu chegar à Amnistia Internacio-
fomos comer, conhecemos uma meses de renda. Mas no contrato o sublinhou ao PÚBLICO várias ques- e com quem o PÚBLICO falou disse nal, que resgatou a família, apoiou no
mulher com um Ælho, ela disse que que vem aÆnal especiÆcado é que a tões erradas naquele documento. que o facto de o arrendamento estar alojamento e na sua deslocação para
conhecia a mulher e que ia no auto- renda seria paga no Ænal do mês em Exemplos: o facto de se prever mais dependente do trabalho lhe causava outras cidades. A AI diz que assistiu a
carro para Portugal. Decidimos ir que entraram, com uma caução horas de trabalho do que as 40 sema- alguma pressão. conversas da tal cidadã ucraniana
também.” repartida e distribuída pelos meses nais; de se prever a hipótese de reali- intermediária a insultar G. e a Ælha.
seguintes — ou seja, aÆnal, aos valo- zação de trabalho suplementar — Mas não é apenas o contrato que Relata ainda que segundo a sua tradu-
No autocarro vinham cerca de 70 res estipulados subia mais uma cen- regra que tem um limite de 150 horas levanta problemas. Ao PÚBLICO, G. tora, ela dizia que tinha gasto imenso
pessoas, entre elas cerca de 15 crian- tena de euros nos meses seguintes e por ano no caso de médias e grandes queixa-se do tipo de trabalho que dinheiro para as trazer e que “elas só
ças. Lá fora, as temperaturas estavam 200 euros depois disso. Com uma empresas, aÆrma o advogado; ao que tinha na fábrica. Magra, fazia um queriam era viver à custa dos outros”.
abaixo de zero. O autocarro seguia nuance: o arrendamento está depen- o PÚBLICO apurou junto de trabalha- grande esforço para carregar material Acusava-as ainda de virem para Por-
caminho sem aquecimento, queixa- dente do contrato de trabalho, se G. dores estrangeiros daquela empresa, muito pesado. Sentiu-se humilhada tugal “viver do trabalho dos outros”.
-se. Os passageiros gelavam. Deram- desistisse de trabalhar com eles, teria e da própria G., o horário de trabalho pelos chefes na empresa, nomeada- Sobre o trabalho extraordinário, dizia
-lhes umas mantas leves que não de sair de casa. geral é de 6 dias por semana, 8 horas mente uma portuguesa. “Dizia que, que “era normal em todas as empre-
chegavam para aquecer. diárias. Ficou por esclarecer se essas se não aprendêssemos a trabalhar, sas terem de fazer horas extras”.
Intermediada por J., que lhe tradu- horas extras eram depois compensa- íamos para fora.”
Ao Æm de três dias, chegaram a ziu os documentos legais e disse que das de outra forma, nomeadamente A AI entendeu assim que havia “cre-
Portugal. G e a família foram levadas estava tudo bem, G. assinou o con- com dias de folga. Entretanto, depois de G. se queixar,
para um hotel numa cidade no cen- trato de trabalho; a Ælha nunca assi-
tro do país, onde Æcaram um dia; nou qualquer documento. G. contou Além de ser obrigatório o trabalho
depois, mudaram-nas para casa de suplementar ter tabelas de pagamen-
uma família nos arredores dessa O horror era que tos com acréscimos (por exemplo,
localidade, e aí Æcaram cerca de uma estávamos com mais 25% na primeira hora e 37,5% na
semana; em todos os momentos, uma criança seguinte e mais 50% nos dias de des-
foram auxiliados pela autarquia que pequena. Eles não canso semanal, refere o jurista), o
assistiu a sua chegada. queriam saber trabalho de seis dias por semana, no
se estávamos num total de 48 horas, é “ilegal” porque o
Foi a mesma mulher ucraniana — país estrangeiro limite são as 40 horas, defende o juris-
que vive há anos em Portugal — quem sem saber a língua ta. Fausto Leite também considera
lhes tratou dos documentos e do alo- abusivo que a empresa peça exclusi-
jamento, segundo G. Arranjou-lhes Refugiada ucraniana vidade sem hipótese de G. ter outra
trabalho: G. Æcou na grande empresa actividade proÆssional: é que, segun-
de produção que patrocinou a via- do a lei, o trabalhador pode ter outra
gem, com entrada de madrugada e ocupação, só não pode é ser uma acti-
trabalho físico árduo; a Ælha foi traba- vidade que faça concorrência à prin-
lhar em restauração e limpeza num cipal.
horário regular. “Prometeu que o tra-
balho não era nada difícil”, conta G. Já o facto de o contrato de arrenda-
ao PÚBLICO numa conversa traduzi- mento estar dependente do de traba-
da por intérprete. lho não levanta questões legais ao
advogado: há empresas que usam a
Não foi isso que aconteceu. A situa- habitação para alojar trabalhadores,
ção de G. seria depois motivo de uma justiÆca.

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ID: 99521174 04-06-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

ALEXANDER ERMOCHENKO/REUTERS

díveis e fundadas suspeitas, bem Vários são os autocarros que Público, outras denúncias relativas a
como fortes indícios de que se trata partiram em direcção à Ucrânia
de um caso em que os intervenientes com o objectivo de resgatar eventuais crimes de competência de
agiram de má-fé e com dolo para com refugiados
as refugiadas”; refere que a desloca- outras entidades policiais.”
ção à Ucrânia “teria como objectivo [A deslocação
Ænal o resgate de cidadãos e cidadãs à Ucrânia] teria Sem especiÆcar nenhuma das
em estado de vulnerabilidade enorme como objectivo
com vista a uma eventual exploração Änal o resgate de situações em concreto, André Jorge,
laboral”. Esta organização internacio- cidadãos e cidadãs
nal recomenda ainda a inspecção da em estado de da Plataforma de Apoio aos Refugia-
empresa para veriÆcar se existem vulnerabilidade
“outras pessoas que possam estar a enorme, com vista dos (PAR) e Serviço Jesuíta aos Refu-
ser exploradas laboralmente”. a uma eventual
exploração laboral giados ( JRS), fala de falta de vigilância
Segundo a ACT, até à data, “não
existem registos de casos de explora- Amnistia Internacional e alerta para as ofertas de acolhimen-
ção laboral de refugiados ucrania-
nos”. A Polícia Judiciária diz que está to em que as pessoas são colocadas
a investigar casos de exploração labo-
ral e sexual, sem especiÆcar. Já o MP em zonas com pouca acessibilidade
refere que até ao momento não con-
seguiu apurar se está algum caso em onde não há transportes, nem escola
investigação. Por seu lado, o SEF não
refere casos de exploração laboral; e Æcam completamente dependentes
mas aÆrma que registou 22 denúncias
de ocorrências que poderiam conÆ# das pessoas que a acolheram. “Podem
gurar a prática do crime de tráÆco de
pessoas, que informou o Ministério acontecer situações de abuso que não
Público e que apenas dois casos estão
em investigação porque os restantes vemos.”
revelaram-se infundados. “O SEF
remeteu, ainda, para o Ministério A JRS, que acompanhou entre 300

a 500 pessoas vindas da Ucrânia des-

de o início do conÇito, defende que a

família acolhedora assine um contra-

to onde especiÆque quais os espaços

da casa que a pessoa ocupa e por

quanto tempo. Alertou ainda para a

necessidade de que quem acolhe faça

prova do seu registo criminal.

“Nunca imaginei que nos fariam

isto”, desabafa G. “Houve portugue-

ses que nos ajudaram, agora temos

vários conhecidos. Mas essa história

deixou um lastro muito desagradável

em tão pouco tempo de estadia no
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país.”

ID: 99521174 04-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Abrir portas onde se erguem muros Period.: Diária Área: 25,70 x 4,98 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Director: Manuel Carvalho Sábado, 4 de Junho de 2022 • Ano XXXIII • n.º 11.724 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 2€

África Amanhã
Passo a passo, A Ímpar revela
até ao topo a inesgotável
do Kilimanjaro força da amizade

Fugas Revista de 84 páginas

DANIEL ROCHA

Reportagem
Nestaescola
nãoháprofessores
nemaulas
Projecto nasce
em Portugal

Sociedade, 22 a 24

Refugiadas ucranianas resgatadas
por suspeita de exploração laboral

A Amnistia Internacional procedeu laboral numa fábrica no centro do tério Público à Polícia Judiciária. quem o PÚBLICO falou. A Judiciária a Autoridade para as Condições do
ao resgate de duas ucranianas, mãe país. A organização enviou uma “Nunca imaginei que nos fariam isto, está a investigar casos de exploração Trabalho ainda não tem registo de
e Ælha, por suspeita de exploração queixa a várias entidades, do Minis- desabafou a mulher ucraniana com laboral e sexual de ucranianos, mas abusos Sociedade, 18/19

Ensino superior Cannabis Entrevista Varíola-dos-macacos

Já há 18 novos BE aposta na “Há muita gente que vai Saunas e viagens
cursos para liberdade de voltar a ter fome” ao estrangeiro
o próximo voto do PS para foram pontos
ano lectivo a legalização Presidente da associação de produtores de de exposição
cereais sobre a crise alimentar Economia, 32/33
Sociedade, 20 Política, 15
Destaque, 4 a 7

ISNN-0872-1548

52468a16-6218-4d88-baf9-efc702714606

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A39 Duração: 00:03:22

ID: 99525912 TVI - Jornal da Uma OCS: TVI - Jornal da Uma

1 04-06-2022 13:38 1

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Vigilância eletrónica: Portugal tem mais de 2 mil pessoas sob vigilância

http://www.pt.cision.com/s/?l=400e6c99

Ouvimos todos os dias que alguém fica em casa detida com pulseira eletrónica. As equipas de
vigilância trabalham todo o ano sem interrupções e têm a cargo mais de 2000 pessoas que têm que
ser acompanhadas.
Declarações de Salomão Abreu, coordenador de vigilância eletrónica do Porto.

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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