Revista de Imprensa - 13 de julho 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

13 de julho de 2022

1

Revista de Imprensa

1. O caso de Famalicão, Correio da Manhã, 13/07/2022 1

2. Fala o leitor - Conviver é preciso, Diário de Coimbra, 13/07/2022 2

3. Previdência - Victor Alves Coelho e Pedro Mota Soares lançam lista à caixa dos advogados, Diário de 3
Notícias, 13/07/2022

4. Funcionário condenado a 7 anos e meio de prisão por desvio de 2 milhões de euros, Diário de Notícias da 5
Madeira, 13/07/2022

5. Padre protege acólito acusado por abuso de menores, Jornal de Notícias, 13/07/2022 7

6. O girar das portas giratórias, Público, 13/07/2022 9

A1 13-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 26
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100157002 Period.: Diária Área: 5,28 x 27,53 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

LEIE ORDEM

Luís Menezes
Leitão

BASTO ODA ORDEM DOS ADVOGADOS

O caso de
Farnalicão

erou controvérsia a
recente posição do
Ministério Público
que, perante a recusa dos
pais de duas crianças em
permitir que as mesmas
frequentassem aulas de ci-
dadania e desenvolvimen-
to, que consideraram ideo-
logicamente orientadas,
propôs que.a guarda das
crianças fosse retirada aos
pais e atribuída à escola.
Sobre esse assunto, a antiga
Directora do DCIAP, Cân-
dida Almeida, já se pro-
nunciou nosentido de que
esse pedido "não é efecti-
vável e não é viável", refe-_
rindo que como magistrada
sesentia "incomodada pe-
rante o exagero de um pe-

O DAP NÃO É UMA

PARTE INTERESSADA

NEM UM ADVOGADO

DO ESTADO

lido que não está funda-
mentado em qualquer lei.
Temos que ser mais mo-
destos e realistas e não par-
tir para o exagero".

Efectivamente, no nossó
sistema jurídico o Ministé-
rio Público não é uma parte
interessada no processo
nem um advogado do Esta-
do. Ë uma magistratura, a
quem compete aplicar a lei
no respeito pela Constitui-
ção e pelos direitos, liber-
dades e garantias dos cida-
dãos. Ora, é manifesto que
este pedido contraria o dis-
posto nos arts. 36º, nQs 5 e
6, da Constituição.

Temos defendido que o
Ministério Público deve
explicar publicamente as
razões por que instaura
processos que os tribunais
rejeitam. Este é mais um
caso em que uma explica-
ção pública se impõe. •

Página 1

A2 13-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100157208 Period.: Diária Área: 21,13 x 9,28 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

Conviver é preciso também diariamente o seu contributo gresso de novos Oficiais de Justiça su- justo resultado final para os cidadãos.
para o normal funcionamento dos ficientes para as necessidades, a falta O direito à Justiça, um dos mais im-
Senhor Diretor, mesmos tribunais nomeadamente no de promoções na carreira quando na
Após dois anos de interregno devido apoio informático e na vertente admi- maioria da Administração Pública tal portantes em regimes democráticos
à pandemia de Covid-19 que assolou nistrativa e operacional. já não acontece sendo que há muitos fica prejudicado!
o País (ainda não totalmente debelada) Oficiais de Justiça há 20 e mais anos
teve lugar a 9 do corrente mês em Foi mais uma vez uma grande jor- na mesma categoria, sentindo assim Falta ainda um novo Estatuto pro-
quinta nos arredores de Fátima, o XVII nada de convívio entre pessoas que se quesão o“parentepobre”doMinisté- fissional que valorize a carreira da-
Convívio Nacional do S.F.J., o sindicato encontram no ativo, aposentados, fa- rio da Justiça, entre Magistrados, Polí- tando o que está em vigor de 1999.
mais antigo dos funcionários que tra- miliares, revendo-se colegas de norte cia Judiciária, Conservatórias dos Re-
balham nos tribunais e que abrange a sul, desde Feira, Porto, Fundão, Viseu, gistos, mas sabem bem que sem eles a Resumindo: apesar de conjunturas
não só a classe dos Oficiais de Justiça Coimbra, Santarém, Lisboa, Cuba, “corrente da máquina judiciária” re- nem sempre fáceis, todas as iniciativas
que trabalham diretamente com os Loulé e de muitos outros locais. benta e todo o trabalho dos restantes das organizações que além do mais
processos, mas também o restante profissionais, das Polícias, dos Advo- promovam o convívio entre pessoas
pessoal de outras carreiras que presta Pôde esquecer-se por um dia o tra- gados, dos Magistrados, é “minado” são de louvar, pois tal contribui tam-
balho árduo em difíceis condições não resultando em tempo útil e num bém para uma boa saúde mental.
agravadas ainda mais pela pandemia,
pois mantém-se a crónica falta de in- Donzilia Santos
Coimbra

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A3 13-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100155566 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Victor AlvesCoelhoeMotaSoares avaliado nacasa dos600milhõesde
lideram lista à caixa dos advogados eurose queconta com doisníveisde
investimentos:"O imobiliário, em
PREVIDÊNCIA Aumentar coberturas do seguro de proteção de rendimentos, reduzir
incumprimento e melhorar benefícios a advogados,solicitadores e agentes de execução, que temos conseguido um rendi-
bem como a beneficiários extraordinários,são objetivos da nova candidatura à CPAS. mento jeitoso; e osinvestimentos
mobiliários,ondeháagora algumas
TEXTO JOANA PETIZ
dificuldades, comas bolsasnegati-
Garantir acontinuidade da PE- vas, mas emque conseguimos man-
caixa dosadvogados, fi- terresultadosconsolidadosevalori-
*ore RI TACHAN TRE/ GLOBALIMAGENS zados nos últimos20anos."
nanceiramente maisfor-
te e com capacidade de Acima, Victor Alves • Sem avançar aestratégiaaseguir
dar maisapoio aosseusbeneficiá- Coelho, candidato -"estamosa estudaropções"-enão
querendo embandeirar em arco
rios.É esta amensagemprincipalda a presidente
candidaturadeVictorAlves Coelho, da CPAS. Ao lado, com asprevisõesdosestudosatua-
que, ao fim detrêsmandatos na di- a equipa da lista riais, queapontam que o patrimó-
nio daCPASpossa chegar a800 mi-
reção- agoracomovice-presidente que apresenta, que
de Carlos Pinto deAbreu(que não inclui Paulo Sande, lhõesempouco maisdeuma déca-
renovará) -, decidiu avançar coma Tânia Correia da,VictorAlves Coelho foca antesa
sua preocupação"nasolidariedade
sua própria lista E para o acompa- de Jesus, Rita
nhar, apostando numa equipa jo- esustentabilidade" da casa, com-
vem e100%patitária, escolheu no- Pimento', Pedro prometendo-secom uma"boa ren-
mes depeso.'A decisão de me can- Mota Soares tabilização, mascommuitacautela,
eainda Catarina
didatar aconteceu quandoPedro uma estratégia que tem permitido
Mota Soaresaceitou fazer parte da Mascarenhas nãoterperdas, mesmo em conjun-
lista",dizaoDN, assumindo-secan- (ausente da foto). turasmenosfavoráveis", comoa cri-

didato às eleições de novembro com ascontribuições doscontri- e financiamento, que não passem por se que aívem, e que o candidato está
para a Caixade PrevidênciadosAd- 'Admitir "motivado a tentar atenuar, entre-
vogados e Solicitadores (CPAS). buintesativos;admitir a possibili- a possibilidade agravar contribuições, além dos gando mais aos beneficiários".
dade desaída de beneficiáriostor- desaída de beneficiários ajustesregulares."Uma proposta em
"Não preciso deser eu a dizê-lo, é naria o regime insustentável. Nós estudo é acomodar, por exemplo, Aumentar maisas coberturas do
uma grande mais-valiapara osnos- tornaria o regime
sos beneficiários e a suaexperiência nãoseremos nunca a comissão li- insustentável. quem tem dificuldadesemsuportar seguro de proteçãoderendimentos
quidatária da CPAS." Nós nãoseremos oescalãomínimodecontribuições", dos beneficiários é umavia."Conse-
na SegurançaSocial vai certamente diz."Estamos convictos de que o guimos, em janeiro de2020, a isen-
ajudar" Ao fim de nove anos, conhece nunca a comissão
liquidatária da CPAS." conseguiremose, com isso, podere- ção de IRCnasmais-valiasdeinves-
Alémdecontarcom oresponsável bem a casa e osseusproblemas eé mosser maissolidários." timentoimobiliáriodaCPAS,com o
sobre esses que se propõe agir, quepoupámos2 milhões/ano. Foi
pela pasta da previdência (2015- '<mantendo aautonomia,pensando O plano requer analisar as mu-
-2019) e atual secretário-geral da dançasa introduzir para chegar a issoque nospermitiuoferecer esse
Apritel comovice,VictorAlvesCoe- eadotando medidas de maiorsus- seguro,quemelhorámosem2021, e
lho tem na equipa Paulo Almeida tentabilidade e solidariedade, defor- maispessoasecom maisrelevo,mas ao qual queremosadicionar novas
ma aquehajamaisCPASnofuturo': emsimultâneo exige uma estratégia
Sande, seu amigo de Secundário e deexpansãodosfundos, deformaa coberturasem2022,além deum le-
que"também dispensa apresenta- Para isso, o advogado pôs já a sua quedebeneficiosimediatos. Quere-
ções", Catarina Mascarenhas,Tânia equipaa pensar em novos meiosde rentabili72ro património da CPAS, mosvero que podemos melhorar
para advogados, solicitadores e
CorreiadeJesus e RitaPimentel,"no-
mesdequalidadeecompetência re- agentes de execução e para uma
conhecida", numalista independen- franja normalmente desconsidera-
da quesãoosbeneficiários extraor-
tequepromete trabalhar com qual-
quer Ordem dosAdvogados dinários -que saíram daprofissão e
mudaram de carreira requerendo
Essa independência não é, po- manter-se na CPAS, bem como ou-

rém, a maior diferença para a lista trosprofissionaisjurídicos, navio-
concorrente, liderada por Pedro naisou estrangeiros.Sãoquase2 mil
DiasPereira (alinhada com a can- pessoas e vamosolhar para eles",

didatura de FernandaAlmeida Pi- prometeVictor Alves Coelha
nheiro a bastonária)."A diferença Outrafonte de receitaserá a co-
substancial éque nós queremoso
brança de valores ematraso. Neste
futuro da CPAS, enquanto a outra
candidatura defende a livre opção momento, apesarde termais contri-
do regime de previdência, que si- buições emitidas, a caixa está aso-
gnificaria o fim da caixa", resume mar umvabrdecontribuições efe-

VictorAlves Coelho. tivas inferior ao das pensões que
Odireito deopção entre aCPASe paga todososmeses."Somosprova-
velmentea única entidadeque não
aSegurança Social chegouaser re-
pode cobrarassuas dívidas coerci-
ferendado na classe, ao mesmo vamente",esclareceo advogado,ex-
tempo que o projeto do BE para a plicando quea direção tem tentado
extinção dacaixa e integração obri- resolvero incumprimento, nomea-

gatória destesprofissionais no re- damentecomacordosdepagamen-
gime geral foi votada e chumbada to"com prazos bastantealargados,
no Parlamento. Mas há uma fatia deaté150 prestações".Oquepermi-

de advogados que defendeo direi- tiu recuperar7 a 10milhõesde eu-
to de opção, algo impossível para ros/ano.
Victor Alves Coelho.'A CPASé um
Emprocessode organização,atra-
regime de repartição intergeracio-
nal, ou seja, aspensõessão pagas sado pelapandemia, está osistema
queperrnitiráfan.ar cobrançascoer-
civasatravésdassecções daSegu-

rança Social. Com níveisde incum-
primento de"20% noanopresente e
de 10%nosegundoeseguintes","foi
entendimento dopoderpolítico e le-

gislou-se nessesentidono0E2020",
explica o responsável, admitindo

que da recuperação desse valortam-
bémvirámaissolidezparaa CPAS.

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ID: 100155566 13-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,22 x 5,05 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Fundado em 1864

he
ww.dn.pt/Quarta-feira1172022 /Diário / Ano I58../NP55966/ €1,55 0/ Diretor-geraleditorial mingosdeAndrade/ DiretoraRosáliaAmorim/DiretoradjuntoLeonidioPauloFerreira/ SubdiretoraJoanaPetiz

MÉDICOS AVISAM GOVERNO

"SEMREVISAO DE CARREIRAS, SALÁRIOS

EHORASNÃO HÁNEGOCIAÇÃOPOSSÍVEL"

Ministério da Saúde e sindicatos voltam a sentar-se à mesa, depois de duas reuniões, que acabaram
sem acordo, e com os profissionais a declararem"total desilusão"com as propostas da tutela.
Para hoje, esperam que o espírito seja de abertura a "verdadeiras mudanças no SNS". PAG.10

Inflação Biden on tour Floresta
Verão atira desordenada e falta
subida Presidente de água aumentam
de preços para americano risco na Região
lá da média quer liderar
do euro aproximação PAGS 4 5
israelo-árabe
PÁG. 16 "
PAGS. 20-21
NASA
Telescópio Rui Tavares
mostra fotos "Deputados à
detalhadas AR têm menos
do espaço autonomia do
que europeus"
PAGAI
PAG. 7

Previdência LuxonoDouro
Victor Alves Última viagem
Coelho e Pedro do comboio
Mota Soares
lançam lista Presidential
para a caixa com chefs
dos advogados
Michelin
PÁG. 12 a bordo

PAG. 29

NOVO AEROPORTO DE LISBOi CONVERSA ENTRE PS E PSD COMEÇA AAZEDAR

1it.f-il ENCOSTA DAS PERDIZES

D.O.C. ALENTEJO ,JA RESPONSAVEL. BEBA COM MODERAÇAO.

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A5 13-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
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ID: 100157754 Period.: Diária Área: 25,80 x 21,85 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 2

JUSTIÇA

Ex-funcionário público

com nova pena efectiva

CAROLINA RODRIGUES Io contas e cheques. Uma liberdade
[email protected] de acção que lhe permitiu realizar

António Manuel Góis, ex-funcio- "repetidos desvios" para as suas
náriopúblico da Madeira acusado contas pessoais "durante anos",
entre Janeiro de 2002 e Fevereiro

de desviarmaisde dois milhõesde de 2010, através do falseamento

euros de verbas da Conservatória da contabilidade, da manipulação

do RegistoComercial eAutomóvel dos livros de emolumentos, notas

do Funchal, entre Janeirode2002 de receitas e encargos eoperações

e Fevereirode2020,foi ontem no- contabilísticas.

vamente condenado a sete anos e A boa vida terminou em Feve-

meiodeprisãoefectiva, decisão da reiro de 2010, quando um telefo-

qualvai recorrer. nema de um bancário do BES

O Tribunal da Comarca da Ma- para a Conservatória a pedir ex-

deira condenou o ex-funcionário plicações sobre um cheque de 20

público pelos crimes de peculato e o mil eurossem provisão fez soar o
falsificação de documento na for- `alarme' naquele serviço público

ma continuada. O colectivo de juí- e pôs a descoberto os desvios de

zes, presidido por Fernanda Se- verbas. Aconservadora do registo

queira, determinou também o pa- dirigiu uma exposição sobre as

gamento de mais de1,1 milhões de movimentações irregulares de di-

eurosaoEstado,2.000euros acada nheiro ao director regional da

uma das assistentes no processo e Administração da Justiça, Jorge

ainda a recolha de ADN e impres- Freitas, que por sua vez ordenou

sões digitais. A juíza referiu que o a abertura de um processo disci-

"conhecimento técnico que o ar- plinar contra António Manuel

guido tinha facilitou" a manuten- Góis. Em Maio de 2010, o Gover-

ção da"sua atitude criminosa rela- António Góis foi acusado pelo MPdeumcrime depeculato e 143 crimes de falsificaçãodedocumentos. FOTO ARQUIVO no Regional desencadeou a inves-
tivamente aosvários anos". tigação criminalao encaminhar o

Após conhecida a sentença, o repetição do julgamento por ou- um crime de peculato e 143 cri- relatório desse inquérito (333 pá-

advogado de defesa de António tro colectivo de juízes por enten- mes de falsificação de documento ginas) para a Policia Judiciária.
Manuel Góis informou que o seu der que a decisão do tribunal de ANTÓNIO GÓIS TERÁ (cheques e contabilidade daCon- Ainvestigação permitiu apurar

cliente vai recorrer da decisãodo primeira instânciadaMadeirapa- QUE CUMPRIR 7ANOS servatória). E, de acordo com a que parte do dinheiro desviado
tribunal. decia de"vício de contradição in- acusação, o arguido, que foi figura para as contas do ex-funcionário
Em2018, o arguido já havia sido sanável da fundamentação, além E MEIO DE PRISÃO influente na Ponta do Sol e che- público serviu para pagar orde-

condenado a sete anos e meio de de outras patologias". POR DESVIO DE DOIS gou a ser presidente da Câmara, nados e prémios aos jogadores e

prisão efectiva pelos mesmos cri- O antigo funcionário público, MILHÕES DE EUROS era o único na Conservatória que técnicos do Pontassolense, clube
mes. Entretanto, o Tribunal da que perdeu o trabalho devido a conhecia toda acontabilidade, re- de que o arguido era presidente.

Relação de Lisboa determinou a esta situação, estava acusado de gistava receitas e movimentava *COM LUSA

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ID: 100157754 13-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Period.: Diária Área: 6,11 x 2,87 cm²
Âmbito: Regional Corte: 2 de 2

DIÁRIO MATUTINO INDEPENDENTE • Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Ano 146 - N. 48154 • 1,20 € (IVA incl.) • Director: Ricardo Miguel Fernandes Oliveira dnoticiasept

FOTO ARQUIVO/ASPRESS - ~IA

MARIO 1 ,EX LÊNCIA

de Notícias 2p 2

MADEIRA HOJE
COM O SEUDIÁRIO
SAFRA DO ATUM -
PJ INVESTIGA
TEM OS DIAS CONTADOS FOGO POSTO
EM MORADIA
Quota do patudo já foi atingida e ado rabilho
está à beira do limite. Cooperativa de Pesca Toxicodependente
referenciado por incêndio
alerta para o sustento de que dependem 4.50 que ameaçou idosa e
pescadores madeirenses P.8E9 criança• Funcionário
condenado a 7anos e meio
APROXIMACÃO de prisão por desvio de 2
DE EMANUEL CÂMARA milhões de euros P.14E15
A ALBUQUERQUE AZEDA PS P.3

TRABALHO ILEGAL DISPARA

Inspecção Regional interveio, no primeiro semestre, em 472 casos de emprego não declarado,
utilização indevida e dissimulação de contratos. No total, foram detectadas 2.490 infracções laborais,
mais190% do que no mesmo período do ano passado P. 5

FOTO RUI SILVA/ASPRESS

G RUPO- LISBOA

— GARANTE

APOIO

AO GRUPO

SOUSA

Secretário de EstadodoMar
reconhece que ilhasdevem
merecer regime específico
e prometeajuda para evitar
subida de 40% dosfretes
marítimos paraa Madeira

P.6E7

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Meio: Imprensa Pág: 14

A7 País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²

ID: 100155855 13-07-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Padre protege acólito e afilhado

que terá abusado de menores

MP acusou pároco e chefe dos acólitos de Samora Correia por abusos a meninas de 12
e 11 anos. Sacerdote soube mas permitiu que abusador continuasse a privar com jovens

Tiago Rodrigues Alves Em junho de 2021, antes 0.41"Tkc g
de urna missa, no salão pa- '444'
riago.alves@japt roquial, Marco levantou o Pr
top de uma acólita de 11 f
ACUSAÇÃO O pároco de Sa- anos e apalpou-lhe repeti- L
mora Correia foi acusado damente o selo, apesar de 4
pelo Ministério Público esta o afastar e pedir para
(MP) de Santarém de um parar. Levou-a então para
crime de abuso sexual de outra sala, onde tentou ti-
crianças por omissão eo an- rar-lhe as calças. Só parou
tigo chefe dos acólitos de porque ouviu outro acólito
dois crimes de abuso sexual a chegar. A menor fugiu as-
de aianças. As vítimas fo- sustada e contou tudo à
ram duas meninasde12 e11 mãe, que fez queixa ao pa-
anos. A Diocese de Évora já dre Heliodoro. Este proibiu
afastou o padre. Marco de anyiliar na missa.

A acusação diz que, em DOIS CRIMES DE ABUSO Padre Heliodoro soube de abuso mas escondeu caso e protegeu afilhado
2020,o padreHeliodoro Nu-
no, de 50 anos, soube que o Os factos chegaram ao co- Outros casos •a
ajudante de catequese Mar- nhecimento das autorida-
co Ferreira abusara de uma des e, no mês passado, após dr
menina de 12 anos, mas es- investigação da PolíciaJudi-
condeu o caso.Um ano mais ciária, Marco Ferreira foi julgado por aliciar Demorou 23 dias
tarde, o abusador,seuafilha- acusado de dois crimes de menor para sexo oral a denunciar abusos
do de crisma, atacaria outra abuso sexual de crianças,
menina. Após a notícia da um dos quais agravado, e O padre Luís Miguel Costa, de 46 O tribunal da Guarda absolveu o
acusação, avançada pelo Heliodoro Nuno de um cri- anos, vai ser julgado por tentativa padreÂngelo Martins, acusado de
Porto Canal, a Diocese de me de abuso sexual de de coação sexual e aliciamento de proteger dois adultos, de 18 e 22
Évora abriu uma investiga- crianças por omissão. um menor de 14 anos para fins se- anos, que repetidamente abusa-
ção e afastou o pároco, há xuais. Os crimes terão ocorrido ram de um menino de 12 anos, na
mais de dez anos na paró- Para o MP de Santarém, num convívio em março de 2021, Casa de Acolhimento Outeiro S.
quia.O JN tentou por vários competia ao pároco zelar numa quinta em Viseu. Segundo a Miguel, na Guarda, que o sacerdo-
meios obter uma reação do pelo bem-estar e segurança acusação, validada por um juiz de te dirigia e onde os três estavam
pároco,sem sucesso. das crianças. Porém, ao sa- instrução criminal de Viseu, o pá- institucionalizados. A acusação
berdo abuso não o comuni- roco terá tentado beijar o menor à imputava crimes de "favoreci-
Marco Ferreira,atualmen- cou àsautoridades eaté per- força na boca. Este rejeitou a in- mento" pessoal ao padre, à direto-
tecom 41anos,auxiliava na mitiu que o abusador conti- vestida, mas, nas duas horas se- ra técnica e à psicóloga por "pro-
catequese.Em 2019, porsu- nuassea contactarcom me- guintes, o padre enviou-lhe13 curarem encobrir" os abusadores,
gestão do padre Heliodoro, nores e a auxiliá-lo como SMS com propostas sexuais. De- condenados a quatro e dois anos e
Marco foi padrinho de uma acólito, o que possibilitou pois de sair da quinta, o jovem meio de prisão, com penas suspen-
menina com algumas limi- condutas similarescomou- continuou a receber mensagens e sas. Só 23 dias depois de saber dos
tações cognitivas. Em mar- tra menor. telefonemas do padre "com o pro- abusos é que o padre denunciou o
ço de 2020, após a cateque- pósito de o convencer a encontrar- caso e fê-lo à CPCJ de Almeida e
se,Marco chamouaafilhada Aindasegundo o MP,Mar- -se consigo para sexo oral". não à Polícia como era exPigáigdion.a 7
à casa de banho dos rapazes co Ferreiraaproveitou-seda
e acariciou-lhe osseios.Dis- relação de confiança que ti-
se para não contar nada, nha com as menores - num
mas a menina relatou tudo caso por ser padrinho de ba-
à mãe queconfrontou oale- tismo e noutro por ser che-
gado abusador e o padre. fedosacólitos - parasatisfa-
zer os instintos sexuais.
NÃO AFASTOU SUSPEITO
Por fim, o MP reconhece
O pároco proibiu Marco, que a Igreja Católica, en-
quetem uma ligeira pertur- quanto pessoa coletiva, é
bação cognitiva, de conti- responsável por crimes co-
nuar a auxiliar na cateque- metidospor omissão contra
se, mas não participou o crianças confiadas a um pa-
caso à diocesee àsautorida- dre. Porém, nestecaso, o pá-
des policiais, nem tratou de roco nunca relatou osucedi-
o afastar dos muitos meno- do à Diocese de Évora, por-
resque frequentavam a pa- tanto esta não pode ser res-
róquia.Aliás, Marco tornar- ponsabilizada pelos factos
-se-ia chefe dosacólitos, por ocorridos, refereaacusação.
regra rapazes e raparigas Ontem, o bispo afastou o
menores de idade. padre das funções. •

ID: 100155855 13-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,68 x 6,28 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

irt.pt Diario. Ano135, N.°42.Preço:1.50€ Quarta-feira 13.7.2022 Diretor-Geral Editorial Daningos de Andrade/Diretora InêsCardar/ Diretores-adjuntosManuel MoIlnos.Pedit. Ima Carvalho, Rafael Barbosa e VItorSantos/ DteetordeArte Pedra Pimenta'

J Novo Banco
2ca.o
ar, pode ser

obrigado
•.• a injetar

mais dinheir

Jornal de Not. lmai de

Fundado E 4 e interesse públi
ofoi defendido P.

INFERNO ALASTRA Lojista chinês
manda raptar
FOGOSOBRIGAMAMUDAR empresário
EVENTOSAOARLIVRE para extorquir
200 mil euros
Concentracão motard de Farok:-:—
e Super Bock Super Rock mudam de local. P.13
Santarém e Leiria foram os distritos
mais afetados pelas chamas r- ;•

Cidades batem recordes 4't Animal socorrido Padre protege
de temperaturas e venda de ares pela população acólito acusado
condicionados dispara P. 4 a por abuso
de Boa Vista, Leiria de menores P.14

<f" Rui Moreira
em conflito
Atraso nas medidas aberto com
deixa em risco urgências dirigente do
de obstetrícia no verão Eixo Atlântico

Ministério da Saúde tem de decidir sobre Mapas de escalas de agosto podem ficar Autarca responde a
valor a pagar aos médicos e tarefeiros comprometidos e prolongar o caos P.10 ataque de Xoan Mao

Família MERCADO ssores P.16
Georgina Pedidos
e Meghan S. C. BRAGAADMITE para ficar Autópsia
sofrem com INTEIESSE PORTISTA a trabalhar confirma
a perda EM RICARDOHORTA junto a casa morte natural
de bebés diminuem de Eduardo
dos Santos P.24
Mulheres 7500 casos por
de CR7 e do doença contra dez PUBLICIDADE
príncipe Harry mil em 2021 P. 8
partilham dor P.31 idealista

A app imobiliária
líder em Portugal

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Global Media II prova de ilDN , rivestigação NOVA REPORTAGEM

Irmãos Gémeos: Oval é o pai da Maria? HOJE ÀS 8 H E 21H

www. gridigital. pt

Página 8

A9 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
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Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

O girar das portas giratórias

Manuel Soares na percepção pública sobre a independência funções políticas por juízes. Um aplauso, por juízes e procuradores — o que, claro, não
dos tribunais e autonomia do Ministério contudo, ainda prudente. É preciso ver implica que sejam ministros ou secretários de
Há tempos, numa conferência da Público. Isso tem sido salientado por exactamente o que vai ser proposto e, Estado.
Medel (associação de instituições internacionais, como o Grupo de sobretudo, perceber se até lá o conselho
Magistrados Europeus pela Estados Contra a Corrupção, o Conselho altera a sua prática, contraditória, de Outra questão relevante é saber para que
Democracia e pelas Consultivo dos Juízes Europeus, o Grupo de autorizar a saída de juízes para comissões de lado deve ser travado o girar das portas
Liberdades), a procuradora- Integridade Judicial das Nações Unidas e o serviço nos mais variados cargos do universo giratórias. Isto é, se a solução adequada é
-geral da República de Espanha Centro Internacional para a Prevenção da política com um critério demasiado aberto. impedir a saída de juízes para cargos políticos
falava sobre política, justiça e independência. Criminal. Em Portugal, a generalidade dos A lei já permite a rejeição de pedidos de ou o regresso à justiça daqueles que para lá
Lembrei-me do seu percurso e ri-me para juízes há muito considera errado esse saltitar passagem para o lado de lá da porta giratória, forem. É redutor analisar essa questão no
dentro. Dolores Delgado é procuradora de sem limitações entre justiça e política. Basta mas a verdade é que quando vêm da política o plano estrito da limitação dos direitos
carreira, foi fundadora e dirigente da União lembrar os princípios do Compromisso Ético conselho diz que sim. individuais dos juízes. Há outras limitações
Progressista de Procuradores dos Juízes Portugueses, aprovado em 2008, a estatutárias, como a proibição de exercício de
(assumidamente de esquerda e apoiante do proposta de eliminação do exercício de Será preciso fazer distinções no modelo actividade partidária, consensuais e
PSOE) e, assim que Pedro Sánchez chegou a funções em cargos de conÆança política Ænal que vier a ser concebido. Uma coisa são equilibradas. Quem vai para juiz sabe que é
primeiro-ministro, foi para ministra da Justiça ministerial, apresentada em 2018, no funções governativas ou em órgãos para ter mais deveres do que direitos. Se a
e a seguir saltou para procuradora-geral. processo legislativo de revisão do estatuto, e a dependentes do executivo, de nomeação e solução for de travar a passagem para o lado
Amanhã, quando o PSOE sair do Governo, proposta, de 2020, de se discutir a proibição conÆança política, subordinadas a uma de lá, bastará estabelecer uma nova proibição
provavelmente regressa à condição de de regresso a funções aos juízes que tivessem agenda político-partidária; outra coisa são no estatuto, ou limitar muito a autorização
magistrada, como se nada fosse. exercido certos cargos políticos. Eu próprio, certas funções técnicas de apoio, dos conselhos. Se for ao contrário, então vejo
nas páginas do PÚBLICO, não me tenho nomeadamente no Ministério da Justiça, em duas possibilidades à partida: proibir
Os absurdos das portas giratórias entre a cansado de alertar para esta questão: 7/11/18 que não se veriÆca aquela vinculação, simplesmente o regresso à função judicial ou,
política e a justiça causam um dano evidente (Justiça e política, água e azeite), 6/11/19 (Outro essenciais para que os decisores políticos mais mitigadamente, obrigar que o exercício
caso entre a lei e a ética), 3/11/19 (Ao cuidado do sejam informados sobre a realidade dos das funções na política seja em regime de
próximo Governo) e 12/1/22 (Os programas do tribunais por quem lá trabalha. Não vejo licença sem vencimento, com desligamento
PS e PSD para a Justiça). como possa um Governo tomar decisões da qualidade de juiz, e Æxar um período de
sobre a organização dos tribunais ou dos impedimento para o regresso.
Por isso, merece aplauso a recente decisão serviços do Ministério Público, sobre
do Conselho Superior da Magistratura, de legislação processual ou sobre outras Presidente da direcção da Associação
criar um grupo de trabalho para propor uma matérias do funcionamento do sistema de Sindical dos Juízes Portugueses.
alteração legislativa que limite o exercício de justiça, se não for devidamente assessorado Escreve quinzenalmente, à quarta-feira

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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