Revista de Imprensa - 18 de julho 2023

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 18 de julho de 2023

Revista de Imprensa 1. Proposta de lei da Amnistia ligada à jornada Mundial da Juventude, Antena 1 - Notícias, 18/07/2023 1 2. Carlos Magno sobre as buscas à casa de Rui Rio, CNN Portugal - Novo Dia, 18/07/2023 2 3. AVEIRO - Perdoado meio ano a dois ladrões de ourivesaria, Correio da Manhã, 18/07/2023 3 4. GRANDE PORTO E FAMALICÃO - Gang do ´Rambo´ fez trinta roubos a tiro em 5 noites, Correio da Manhã, 18/07/2023 4 5. MINISTÉRIO PÚBLICO APROFUNDA INVESTIGAÇÃO - PARCEIRA DA LIGA COM FATURAS FALSAS DE 12 MILHÕES, Correio da Manhã, 18/07/2023 5 6. Bilhete Postal, Correio da Manhã, 18/07/2023 9 7. Lado lunar Não volta, Correio da Manhã, 18/07/2023 10 8. Justiça demorada é Justiça negada, Diário de Aveiro, 18/07/2023 11 9. RELAÇÃO REDUZ PENA A ASSALTANTES DE OURIVESARIA EM AVEIRO, Diário de Aveiro, 18/07/2023 12 10. CONTABILISTA QUE BURLOU EMPRESA PUNIDO COM CADEIA, Diário de Coimbra, 18/07/2023 14 11. ORDEM DOS MÉDICOS ENVIA SENTENÇA PARACONSELHO DISCIPLINAR PARA AVERIGUAR SE HÁ ASSÉDIO, Diário de Notícias, 18/07/2023 16 12. Ministros ouvidos sexta feira no Parlamento, Diário de Notícias, 18/07/2023 18 13. Santos Silva leva buscas ao PSD à conferência de líderes. "Foi praticado um crime em direto", Diário de Notícias, 18/07/2023 19 14. Auditoria à Altice avança e já se pede nacionalização, Diário de Notícias, 18/07/2023 20 15. Buscas a Rui Rio: Sócrates acusa autoridades de abuso de poder, Diário dos Açores, 18/07/2023 21 16. Migração ilegal. Cerca de 10 detidos em megaoperação, Inevitável, 18/07/2023 22 17. FERRARIS, LAMBORGHINIS, ROLLS-ROYCE E BUGATTIS APREENDIDOS, Inevitável, 18/07/2023 23 18. Milhões de direitos televisivos desviados da Altice, Jornal de Notícias, 18/07/2023 28 19. A RAIZ DA POLÉMICA, Jornal de Notícias, 18/07/2023 30 20. Santos Silva critica buscas no PSD mas não convence Direita, Jornal de Notícias, 18/07/2023 31 21. SOBE E DESCE, Jornal de Notícias, 18/07/2023 32 22. Condenado a pena suspensa por partilhar pornografia infantil, Jornal de Notícias, 18/07/2023 33 23. Rede - Lisboa usada na legalização de seis mil imigrantes, Jornal de Notícias, 18/07/2023 34 24. Reduzida pena a dupla que tentou assaltar ourives, Jornal de Notícias, 18/07/2023 36 25. O mistério público, Negócios, 18/07/2023 37

26. Detidos seis suspeitos de rede ilegal que terá afectado seis mil imigrantes, Público, 18/07/2023 38 27. Verso e reverso do caso Rui Rio, Público, 18/07/2023 39 28. Investigação à Altice - Esquemas empresariais podem ter chegado aos EUA, Público, 18/07/2023 40 29. Santos Silva pede ao MP que esclareça buscas ao PSD, Público, 18/07/2023 43 30. PJ deteve 6 pessoas no âmbito de uma operação de controlo à imigração ilegal, RTP1 - Bom Dia Portugal, 18/07/2023 44 31. Combate à imigração ilegal, TVI - Diário da Manhã, 18/07/2023 45 32. Caso Capitão Ferreira, TVI - Diário da Manhã, 18/07/2023 46

A1 Antena 1 - Notícias Duração: 00:01:56 OCS: Antena 1 - Notícias ID: 106259053 18-07-2023 07:04 Proposta de lei da Amnistia ligada à jornada Mundial da Juventude http://www.pt.cision.com/s/?l=7c002f94 Foi aprovada ontem à noite na especialidade, a proposta de lei da Amnistia ligada à jornada Mundial da Juventude. À proposta do Governo foram introduzidas alterações do PS e do PSD, mas tudo o que envolve a perder receitas para os cofres do Estado ficou de fora desta Amnistia. Repetições: Antena 1 - Notícias , 2023-07-18 08:04 Página 1

A2 CNN Portugal - Novo Dia Duração: 00:00:58 OCS: CNN Portugal - Novo Dia ID: 106259257 18-07-2023 06:25 1 1 1 Carlos Magno sobre as buscas à casa de Rui Rio http://www.pt.cision.com/s/?l=76149ee9 Carlos Magno considera que a justiça portuguesa está mergulhada numa crise profunda. Sobre as buscas à casa de Rui Rio, o comentador da CNN sublinha que o ex-presidente do PSD tem razões suficientes para pedir uma resposta por parte dos partidos. Repetições: CNN Portugal - Novo Dia , 2023-07-18 08:10 Página 2

A3 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 99,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 106257965 1 Momento da detenção AVEIRO Perdoado meio ano a dois ladrões de ourivesaria • O Tribunal da Relação do Porto reduziu em meio ano a pena de prisão a dois ucranianos, de 42 e 50 anos, que tentaram assaltar, em abril de 2022, a ourivesaria Crisálida, em Aveiro, sequestrando uma funcionária. Fica cada um condenado a três anos e meio de prisão. No recurso, os arguidos defendiam uma punição unicamente pelo crime de sequestro. Os juízes desembargadores negaram a maior parte das pretensões, mas reduziram a pena para três anos e meio de prisão efetiva porque os arguidos não forçaram a porta da ourivesaria nem entraram sequer a correr. Página 3

A4 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 568,58cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 106257945 1 GRANDE PORTO E FAMALICÃO Gang do 'Rambo' fez trinta roubos a tiro em 5 noites ^^ÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊI Local onde dois elementos do gang foram detidos e imagens das redes sociais que mostram 'Rambo' armado e folia entre roubos TERROR Trio não hesitava em disparar contra carros, pessoas e dentro de bombas de gasolina e cafés •JUSTIÇA Supremo mantém as penas de cadeia efetiva de 17 anos, 14 anos e meio e 7 anos e dois meses Sérgio A. Vitorino • Foram três dezenas de roubos, em cinco noites, no espaço de três semanas, em novembro de 2019.0 perigoso gang - que tinha entre os seus elementos o 'Rambo de Famalicão' -, disparou várias vezes contra as vítimas, fez carjackings e golpes a cafés com dezenas de clientes, no Grande Porto. O Supremo Tribunal de Justiça manteve agora as penas de cadeia a que foram condenados: 17 anos para Fernando Monteiro; 14 anos e meio para Isaque Maia; e 7 anos e dois meses para João Correia, o 'Rambo'. O acórdão, a que o CM teve acesso e que tem a data de dia 11 deste mês - já haviam perdido na Relação de Guimarães em fevereiro -, descreve momentos de terror vividos 100 anos de prisão. Soma das penas(quase 30 crimes) a Monteiro. Cúmulo de 17 anos pelas vitimas. Tiros contra carros numa autoestrada. Um carjacking com uma menina de 7 anos no banco de trás do carro da vítima. Disparos dentro de uma bomba de gasolina alvo de roubo. Abalroamento de viaturas de luxo para as roubar. Disparos que acertaram nos veículos, levando os donos a fugir, saltando separadores de autoestradas e a deitarem- -se na via com medo pela vida. Tiros contra um carro com pai e filho, de 14 anos, por causa de uma zanga de trânsito. A17 de novembro de 2019 atacaram o café Altinho, em Famalicão, junto à casa de 'Rambo', deixando em pânico o casal de donos e 20 clientes, a quem queriam roubar dinheiro, telemóveis e os carros. O trio apresentou-se com um "isto é um assalto" seguido de um tiro contra a parede. Página 4

A5 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2258,81cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-6,1 ID: 106257978 1 W^yF SELECT; Atualidade I Investigação SUSPEITAS Patrocinadora da Ligi em esquema de f atur Tânia Laranjo /Débora Carvalho • A Sabseg, corretora de seguros que é parceira da Liga de Clubes, poderá estar envolvida num esquema de faturação falsa com Hernâni Vaz Antunes. Quem o diz é o Ministério Público, que garante, na indiciação apresentada aos arguidos, que havia empresas que passavam faturas falsas. Uma delas é a Maratona Vanguarda - controlada pelo empresário - que produziu faturas para a Sabseg, com a condição de a mesma continuar a ser fornecedora do grupo Altice. Entre 2017 e 2022, as autoridades estimam que tenha havido 'faturação de conveniência' no valor de 8,1 milhões. A Maratona Vanguarda, que era detida em 90% pela Jana General Trading, era participada pelo irmão de Hernâni Antunes, de nome Joaquim Vaz Antunes. Este esquema de faturação, defende ainda o magistrado ESQUEMA DE FATURAÇÃO TERÁ SIDO REPLICADO COM OUTRAS EMPRESAS SABSEG Corretora de seguros pode estar envolvida em esquema de faturação falsa VALOR Autoridades estimam que tenha havido 'faturação de conveniência' no valor de 12 milhões DSABSEG » y SEGUROS Rosário Teixeira, que assinou os mandados que foram cumpridos na semana passada, terá sido ainda replicado com outras empresas. O MP diz que a Guardian Calculus, sociedade controlada por Hernâni Antunes, também terá entregado faturas à Sabseg - no caso de 3,9 milhões, perfazendo então 12 milhões de euros. "Sem que tal volume de faturação tenha correspondência com os serviços prestados", explica o procurador. Recorde-se que recentemente a Sabseg esteve envolvida noutro processo. A corretora que patrocina a II Liga do futebol português e que tem, por exemplo, o exclusivo de todos os seguros dos jogadores de futebol profissional, tinha o seu nome associado à Bsports de Mário Costa, ex-presidente da Assembleia Geral da Liga de Clubes. A seguradora demarcou-se, garantindo desconhecer o esquema criminoso detetado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mas há ligações indesmentíveis. Desde o nome dado ao torneio da Bsports - precisamente Sabseg - até ao facto de Miguel Machado, presidente da seguradora, ter participação na SAD do Lusos DB, clube com ligações à Bsports: "Um dos seus acionistas [da Lusos DB SAD] é a empresa Razão Possível, que detém nesta sociedade uma participação minoritária de 25%. A Razão Possível tem acionistas com ligação à Sabseg, sendo que a sua criação é totalmente independente desta última e surgiu no âmbito de investimentos pessoais dos próprios", explicou na altura a Sabseg. Hernâni Vaz Antunes, que no domingo se entregou numa esquadra da PSP, ainda não foi ouvido. Será determinante o seu depoimento, já que é tido, a par com Armando Pereira, como um dos principais arguidos do processo batizado como 'Operação Picoas'. Página 5

18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2258,81cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-6,1 ID: 106257978 2 CORREIO TERÇA-FEIRA, 18 JULHO 2023 Altice foi lesada O Ministério Público considera que a Altice foi lesada, o que poderá levar a empresa a vir a constituir-se assistente contra o seu ex-número dois. PEDRO DURO CONDIÇÕES Pedro Duro, que defende Jéssica, falou ontem da falta de condições em que os presos de encontram. "Teve de pedir para tomar banho e felizmente contou com a boa vontade dos polícias", disse, referindo-se a Jéssica Antunes. ALEXANDRE VAI PARA A RELAÇÃO Deverá ser a última diligência presidida pelo juiz Carlos Alexandre em sede do Tribunal Central de Instrução Criminal. O magistrado segue depois para a Relação de Lisboa, para onde concorreu e foi admitido como juiz desembargador. A tarefa do superjuiz será agora mais de análise jurídica em sede de recursos. "Não recebemos nenhumas faturas falsas" • Confrontado pelo CM, o presidente da corretora Sabseg nega ter recebido quaisquer faturas falsas. "A atividade seguradora é altamente regulada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Nunca recebemos faturas falsas", diz Miguel Machado, acrescentando que "quem nos paga são as seguradoras, nunca os clientes. A Sabseg nunca recebeu um tostão da Altice". Aquele responsável admite conhecer Joaquim Vaz Antunes (irmão de Hernâni Vaz Antunes, que se encontra detido), e admite mesmo que foi Joaquim a apresentar a Sabseg à Altice. "Tivemos uma reunião com o anterior presidente da Altice, Paulo Neves, a quem apresentámos os nossos serviços de corretagem", diz Miguel Machado, adiantando que a Altice representa cerca 3% do total do negócio da Sabseg. kjl l Miguel Machado OOs interrogatórios decorrem no Campus de Justiça OO advogado de Álvaro Gil Loureiro Justiça congela 100 milhões e 18 carros a Hernâni Vaz Antunes Tânia Laranjo /Débora Carvalho • As contas bancárias de Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes em Portugal já foram congeladas pela Justiça, no âmbito do processo 'Operação Picoas'. Segundo apurou o CM, Vaz Antunes tem cerca de 100 milhões de euros nos bancos portugueses. O empresário, amigo e braço-direito de Armando Pereira, também viu 18 carros de luxo serem- -lhe apreendidos. Numa garagem de mais de mil metros quadrados, Armando Pereira, cofundador da Altice, tinha 14 viaturas de luxo e modelos exclusivos, que também estão agora à ordem do processo. Este conjunto de automóveis está avaliado em 20 milhões de euros. O CM sabe que nem a mansão de luxo, em Vieira do Minho, nem o helicóptero foram, ARMANDO PEREIRA, COFUNDADOR DA ALTICE, JÁ PASSOU CINCO NOITES NA CADEIA para já, arrestados. Armando Pereira, que está detido por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, só deverá ser ouvido amanhã pelo juiz Carlos Alexandre. Está detido desde quinta-feira no Comando Metropolitano de Lisboa, em Moscavide. Já pernoitou cinco noites na cadeia. Durante o dia de ontem, Jéssica Antunes, filha de Hernâni Vaz Antunes, terminou o depoimento. Foi ouvida mais de 8 horas, já que começou a prestar declarações no sábado. É apontada como testa de ferro do pai em várias empresas e negócios que, segundo o MP, terão lesado o Estado e a Altice. O contabilista Álvaro Gil Loureiro, outro dos detidos, também começou ontem a falar perante o superjuiz. Mas o depoimento não ficou concluído e continua hoje. O seu irmão, advogado, também foi alvo de buscas. E TAMBÉM Carlos Alexandre JuizdoTCIC Página 6

18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2258,81cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-6,1 ID: 106257978 3 'OPERAÇÃO PICOAS' Fonseca suspende funções n Armando Pereira encontrou Alexandre Fonseca em 2012, na Cabovisão CONFIANÇA Delfim de Armando Pereira foi progredindo à medida em que se sucediam as aquisições de empresas em Portugal • TOPO Em 2022 os acionistas puxaram-no para copresidente executivo mundial Miguel Alexandre Ganhão • Passado pouco mais de um ano após ter subido ao universo restrito da presidência executiva do grupo Altice a nível mundial, Alexandre Fonseca suspendeu todas as funções na empresa de telecomunicações. O homem de confiança de Armando Pereira e Patrick Drahi foi apanhado na teia da 'Operação Picoas'. A compra, em 2019, de uma vivenda em Oeiras a Hernâni Vaz Antunes, no valor de um milhão de euros em condições muito vantajosas, chamou a atenção do Ministério Público, que colocou Fonseca debaixo de investigação. Nasceu em Lisboa e cresceu na Amadora. Foi jogador de andebol no Benfica e licenciou-se em Engenharia Informática na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, mas iniciou a sua atividade profissional na área da consultoria na PricewaterhouseCoopers (PwC), onde permaneceu até 2003. Entra para a IBM como responsável de projeto e em 2008 está na Cabovisão, onde chega a administrador para a área da tecnologia. É aí que o destino o põe no caminho de Armando Pereira e Patrick JOGOU ANDEBOL NO BENFICA E COMEÇOU A TRABALHAR NA ÁREA DA CONSULTORIA Drahi. Em 2012, a Altice paga 45 milhões pela Cabovisão, que lutava com problemas financeiros. Alexandre Fonseca faz um trabalho exemplar na reestruturação da empresa, ganhando a confiança e a amizade de Armando Pereira. É com ele que dá um novo 'salto', cavalgando uma nova aquisição. Em 2013, a Altice paga 80 milhões pela Oni e Fonseca assume o primeiro papel de CEO. Nesta altura, a Altice tem dois homens de confiança em lugares-chave: Fonseca lidera a Oni e Oni Moçambique, e Zuquete da Silva fica na Cabovisão. E quando em 2015 é adquirida a Portugal Telecom, Fonseca assume a administração para a área tecnológica da Meo. O cargo de CEO vai para Paulo Neves, que fica até 2017, sendo substituído por Cláudia Goya, que mal aquece a cadeira - fica quatro meses como CEO. O núcleo duro da Altice opta por reestruturar a empresa e chama o seu homem de confiança para CEO: Alexandre Fonseca. Página 7

18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2258,81cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-6,1 ID: 106257978 4 MINISTÉRIO PÚBLICO APROFUNDA INVESTIGAÇÃO P4a6 1 1 % AP I I I Corretora de seguros l l f I l"|| f I I envolvida no saque lllVLIIlf l milionário àflltice i LIGA COH Jr^j k HERNÂNI VAZ |»« l ANTUNES utilizou * entidade e em troca J j f garantia negócios JustiçacaçalOO milhões a amigo de Armando Pereira Página 8

A9 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 159,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 3 ID: 106257824 1 Bilhete Postal Carlos Rodrigues Diretor-geral editorial E já um saudável ritual da vida parlamentar o debate do Estado da Nação que depois de amanhã voltará a assistir ao confronto entre diferentes leituras de um mesmo país. A um Portugal em crescimento e em expansão, com a dívida a baixar e a inflação controlada, nos olhos cor- -de-rosa da bancada governamental, irá opor-se um país em crise de rendimentos e de direitos dos trabalhadores, na ótica dos saudosos da geringonça, à esquerda, ou uma nação à beira do caos e da desordem, de acordo com as várias direitas, que graduarão esse caos em diferentes níveis de gravidade. Uma coisa parece certa: a farsa das críticas à Justiça, ensaiada por Rui Rio e logo secundada por uma série de atores heterogéneos, porém subitamente alinhados, de Sócrates a Miranda Sarmento, passando por Assis ou Santos Silva, vai desviando, por estes dias, as atenções dos problemas reais dos portugueses. E essa farsa poderá ter o mesmo efeito que a comissão da TAP teve no fracasso de qualquer discurso alternativo à maioria absoluta de António Costa. Eis a razão porque continuará a ser insuflada. O Estado da Nação pode não ser famoso, e o próximo ciclo político está certamente em aberto. Mas enquanto os discursos políticos continuarem fechados nos ínfimos salões bem-pensantes, Costa continuará no absoluto controlo da situação. Os discursos políticos continuam fechados nos salões bem- -pensantes Página 9

A10 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 309,23cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2 ID: 106257799 1 Lado lunar Não volta Pedro Santana Lopes Presidente da CM da Figueira da Foz e comentador CMTV A s vezes há assuntos muito sérios * sobre os quais não se fala e o tempo passa e passa e há muito que é posto em causa que poderia ter sido resolvido de outra maneira. Há tanto mal nas sociedades de hoje que eu não acredito que haja tanta maldade dividida pelas pessoas que promovem ou alimentam essas situações. Querer fazer justiça é louvável, justiça em tempo, justiça reta. Mas à conta de querer fazer justiça, dar cabo para sempre da vida de pessoas que por vezes se vem a comprovar estar inocentes é algo absolutamente aflitivo. Porque, na verdade, a Vida não volta para trás. Sabemos como há casos, por exemplo nos Estados Unidos, de condenação à prisão perpétua em que estando condenados para a vida vêm ao fim de décadas aparecer uma confissão, uma revelação que demonstra que estavam inocentes. E quem lhes dá esse tempo de volta? Ninguém, e ficaram privados de viver a vida, por um crime que não cometeram. Aqui não é igual, mas é parecido. Há pessoas que são condenadas na praça pública por assuntos de que nunca mais há decisão. Também inaceitável é a história dos computadores e dos telemóveis que se levam, e em que fica exposta a vida pessoal dos próprios, das suas famílias, que não fizeram mal nenhum. E com que direito é que ficam a conhecer a vida pessoal, os gostos, os desgostos, segredos de cada pessoa da família de um suspeito? Mas eu que conheço grandes defensores dos direitos da investigação e da justa caça ao crime, nomeadamente económico-financeiro, tenho a certeza que essas pessoas quando às vezes concordam com o atropelamento de certas regras não são movidas por maldade. Acho que é preciso aproveitar certos momentos, não para pôr travões à justiça, que tem de ser livre, mas para garantir e respeitar equilíbrios. As instituições que trabalham também nessa área, como os responsáveis por Órgãos de É preciso aproveitar certos momentos não para pôr travões à justiça, mas para garantir e respeitar equilíbrios Soberania, são com certeza pessoas de bem. Só que às vezes e pelas referências que tenho, mesmo os que não conheço, julgo saber que são. Mas às vezes é impossível controlar tudo, agora, mesmo não se controlando tudo, podem-se impor regras, porque o mais importante, como sempre digo, depois da Saúde, é a honra, e como sempre disse também, ter saúde, mas sem honra vale pouco a pena. Com serenidade, introduzam- -se as devidas correções. Página 10

A11 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 319,96cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 10 ID: 106258559 1 10 Nos tribunais administrativos, há processos pendentes há dez, 15, 20 e 30 anos. Esta situação foi recentemente assumida pelo presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. É indubitável que esta morosidade do sistema de Justiça administrativa e fiscal é um fator que paralisa o crescimento, a competitividade e, consequentemente, o próprio progresso do país. Há também casos penais mediáticos que, pelo tipo de crimes e pela complexidade que envolvem, se arrastaram ou arrastam vergonhosamente durante anos, como, entre outros, os da Casa Pia, da Face Oculta ou da Operação Marquês. Portugal é o 5.º pior Estado-membro da UE (à sua frente estão Chipre, República Checa, Malta e Grécia) no que respeita à duração dos processos nos tribunais de primeira instância e de instância superior, com um total de 792 dias para a primeira instância, 836 para a segunda e 261 para a terceira (dados de 2021). Sublinhe-se, ainda, que Portugal é o país da UE mais lento quanto às decisões das autoridades de proteção dos consumidores. Estes dados sobre a justiça portuguesa constam do Painel de Avaliação da Justiça na UE em 2023, divulgado pela Comissão Europeia, em Bruxelas, e que serve para monitorizar as refor - mas judiciais nos Estados-membros em questões como a eficiência, a qualidade e a independência dos tribunais. Infelizmente, a repercussão que estes dados que nos envergonham tiveram na comunicação social portugue sa foi relativamente reduzida. Todos estamos cientes de que a lentidão processual não raro se deve à utilização de técnicas dilatórias, tantas vezes usadas por endinheirados para, legalmente, enlear a ação da Justiça ou a instrumentalizar com objetivos ínvios. São demasiados os casos que atestam as consequências trágicas da lentidão da Justiça portuguesa. Entre muitos outros exemplos, tenho seguido com estupefação, não só a escandalosa prescrição de casos mediáticos, mas também a forma como a Justiça portuguesa lida com casos graves de violência doméstica. Mulheres vitimizadas por agressores compro - vadamente perigosos são muitas vezes obrigadas a fugir das suas casas e a usar aparelhos eletrónicos que tocam quando os agressores es tão num raio de 500 metros, provocando- -lhes (a elas e aos filhos) enorme pânico. Ou seja, as mulheres que vivem este pesadelo ve - em-se escorraçadas das suas casas, juntamente com os seus filhos, que também são afastados das suas escolas, da sua família e dos seus amigos para viverem escondidos com a mãe em casas-abrigo ou em condições precárias e quase sempre distantes da área em que residiam. Os agressores (sejam eles homens ou mulheres) continuam livremente com as suas vidas nas suas próprias casas e empregos, como se nada tivesse acontecido, até que a Justiça, quase sempre muito lenta, se digne julgá-los. A partir do momento em que as autoridades consideram necessário uma vítima usar um dispositivo de alerta, no sentido de salvaguardar a sua inte - gridade física, o identificado agressor é que deveria ser preventivamente afastado do meio natural da vítima. Não se compreende que as vítimas, transformadas em fugitivas, sejam triplamente penalizadas: pelo agressor, pelo afastamento forçado da sua casa e do seu trabalho por uma justiça frouxa na sua defesa. De facto, a lentidão e o excessivo formalismo deste tipo de justiça comprometem o próprio Estado de Direito e atentam amiúde contra a própria dignidade da pessoa humana. Sublinhe-se que as culpas da lentidão e inefici - ência do sistema judicial não devem ser apenas assacadas aos agentes judiciais que, na maioria dos casos, até também serão eles próprios vítimas de enquadramentos normativos e procedimentais “kafkianos” e ultragarantistas. Mete- -se pelos olhos dentro a indesculpável negligên - cia na provisão dos imprescindíveis meios humanos e técnicos necessários a uma ação atempada e eficaz do sistema judicial. Questões como a qualidade da Justiça, a braços com uma crónica falta de meios, e a perceção generalizada de que há uma Justiça desigual para ricos e para pobres é que deveriam preocupar o Governo e uma oposição inteligente. Infelizmente, o sistema de Justiça em Portugal manifesta sinais de fragilidade, e até de instrumentalização, que só nos fazem descrer no futuro do país como uma sociedade justa e demo - crática, abrindo escancaradamente a porta a populismos, revoltas e “justiça de rua”. * Departamento de Línguas e Culturas da Universidade de Aveiro Justiça demorada é Justiça negada Ana Maria Ramalheira * Página 11

A12 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 505,74cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 9,1 ID: 106258575 1 09 O acórdão do TRP, datado de 28 de junho e a que a Lusa teve acesso, julgou parcialmente procedente o recurso interpos - to pelos arguidos, condenando cada um deles na pena de três anos e meio de prisão, a cumprir por um crime de rou bo agravado. Os dois arguidos de nacionalidade ucraniana, de 42 e 50 anos, foram condenados, em 22 de fevereiro, no Tribunal de Aveiro, a quatro anos de prisão efetiva, cada um. Inconformados com a decisão, os arguidos recorreram para o TRP, pugnando pela atenuação da responsabilidade criminal assa - cada, com modificação do regime de cumprimento da pena e com absolvição da parte cível, ou, no limite, atenuação substancial. No recurso, os arguidos defendiam uma punição unicamente pelo crime de sequestro, ainda que eventualmente atenuado, especialmente por força do seu comportamento, e sen - do absolvidos da tentativa de rou bo por força da desistência. Os juízes desembargadores negaram a maior parte das pretensões, mas reduziram a pena para três anos e meio de prisão efetiva, devido a questões jurídicas relacionadas com a forma de entrada dos arguidos na ourivesaria. «Os recorrentes não entraram forçando a porta; não entraram sequer a correr ou aproveitando a entrada da funcionária ou de outros clientes, objetivamente entraram do mes mo modo e com os mesmos meios que um cliente normal», refere o acórdão. Além da pena de prisão, os dois assaltantes terão ainda de pagar, solidariamente, à funcionária da ourivesaria três mil euros, menos dois mil euros do que a quantia que tinha sido fixada na primeira instância. Funcionária imobilizada Recorde-se que o assalto à ourivesaria Crisálida, situada na Avenida Dr. Lourenço Peixinho, ocorreu na tarde de 16 de abril de 2022, quando se encontrava no interior do estabelecimento apenas uma funcionária. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os arguidos entra - ram na loja e começaram a experimentar relógios. Entretanto, um deles terá agarrado a funcionária pelas costas e colocado um braço à volta do seu pesco - ço, imobilizando-a, tendo depois os arguidos arrastado a mesma para a parte mais reser - vada da loja, onde lhe amarraram os pés e as mãos e selaram a boca com uma fita adesiva. Após terem imobilizado e silenciado a ofendida, os arguidos calçaram luvas, fecharam a porta de entrada do estabelecimento e esvaziaram o conteú - do de seis malas que continham diversas peças em prata de lei, com um valor superior a 20 mil euros, para o interior de um sa - co e das mochilas que traziam. O MP refere, ainda, que os arguidos tentaram abrir, sem sucesso, o cofre do estabelecimento, onde se encontravam outros bens de maior valor. O alarme foi dado pelo geren - te, que chegou ao estabelecimento cerca das 15.40 horas e, estranhando o facto de a porta ainda estar fechada e ter visto um relógio pousado em cima do balcão, acedeu remotamen - te às imagens do circuito de videovigilância do estabelecimento, tomando assim conhecimento do assalto e chamado a PSP, que compareceu no local poucos minutos depois. Ainda de acordo com a investigação, um dos arguidos efetuou três chamadas telefónicas, apelidando o interlocutor de “chefe”. Após o último desses telefonemas, os assaltantes libertaram a funcionária e, poucos minutos depois, saíram do estabelecimento, tendo sido de imediato detidos pelos agentes da PSP que tinham montado um perímetro de segurança. Dupla que tentou assaltar ourivesaria vê pena ser reduzida Crime O Tribunal da Relação do Porto (TRP) reduziu em meio ano a pena de prisão aplicada aos dois cidadãos estrangeiros que tentaram assaltar uma ourivesaria em Aveiro A rápida intervenção da PSP permitiu deter os assaltantes ARQUIVO Página 12

18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 505,74cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 9,1 ID: 106258575 2 RELAÇÃO REDUZ PENA A ASSALTANTES DE OURIVESARIA EM AVEIRO A dupla de estrangeiros que tentou assaltar a ourivesaria Crisálida, no centro da cidade, viu a sua pena ser reduzida em meio ano, na sequência de um recurso interposto pelos arguidos Página 9 Página 13

A14 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 515,04cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 3,1 ID: 106258553 1 03 Contabilista punido com prisão efetiva por burlar empresa Tribunal Burla de 250 mil euros foi concretizada com 29 crimes de falsificação de documento (cheques) Um contabilista foi ontem condenado pelo Tribunal de Coimbra a cinco anos e seis meses de prisão efetiva por burlar uma empresa em quase 250 mil euros. O arguido, de 53 anos, seria ilibado de 41 crimes de falsidade informática, mas punido por 29 de falsificação de documento. Durante quatro anos, a partir de 2014, o contabilista apresentou a uma empresa de Alfarelos valores de impostos a pagar superiores aos que eram realmente devidos aos Estado, obtendo 280 mil euros para proveito pessoal, tendo devolvido 35 mil por iniciativa própria. Nas declarações periódicas de IVA (Imposto de Valor Acrescentado) apresentava um valor à empresa, mas posteriormente apurava outro montante, inferior, procedendo a substituições das declarações sem comunicar ao cliente. De 2014 a 2018 a empresa, de acordo com a acusação do Ministério Público, pagou montantes superiores anuais até quase dez vezes mais do que devia. Sem desconfiar de nada, até pela relação de confiança existente, a empresa de Alfarelos passou cheques à Agência de Gestão da Tesouraria e Dívida Pública (IGCP) e em alguns casos à sociedade de contabilidade para que esta fizesse o respetivo pagamento ao Estado, no valor total de 341 mil euros, quando apenas devia às Finanças cerca de 62 mil euros. Para ficar com o valor excedente do que era devido ao fisco, o arguido, residente em Pombal, adulterou 29 cheques, porque, embora emitidos à ordem do IGCP, colocava o seu nome no campo “não à ordem”, depositando-os depois em contas pessoais que detinha em duas agências bancárias. Confessou e corrigiu valores Em julgamento, o arguido confessou praticamente toda a conduta ilícita, incluindo a burla, mas contestou valores e a forma de operar em relação às declarações de IVA. O Coletivo de Juízes considerou que, à parte os crimes de falsidade informática e a emissão de todos os cheques à ordem da Autoridade Tributária, «tudo o mais foi dado como provado». «Não houve manipulação do sistema informático», entendeu o Tribunal Coletivo, mas «era tudo feito por si» para chegar à burla. Quanto aos valores contestados pelo arguido, resultaram de «prova pericial», observou a presidente do Coletivo de Juízes que julgou o caso. Com a certeza de que nenhum dos 29 cheques foi endossado à ordem do arguido, mas utilizados nas suas contas pessoais, concretizando a burla, o Tribunal decidiu que houve 29 crimes de falsificação de documento. Face aos valores em causa e à continuidade temporal dos crimes, durante quatro anos, foi afastada a possibilidade de punir a falsificação de documentos com penas de multa. O crime de burla foi punido com quatro anos e seis meses de prisão e os 29 de falsificação com um ano cada. Em cúmulo jurídico, o arguido, sem antecedentes criminais, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão. «Alguma coisa ficou por esclarecer», assinalou o Tribunal, sem conseguir identificar razões para o descontrolo financeiro do contabilista. Tribunal entende que alguma coisa ficou por esclarecer no descontrolo financeiro do contabilista Página 14

18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 515,04cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 3,1 ID: 106258553 2 CONTABILISTA QUE BURLOU EMPRESA PUNIDO COM CADEIA Acusado de burla de 250 mil euros, concretizada com 29 crimes de falsificação de cheques, arguido de 53 anos foi ontem condenado pelo Tribunal de Coimbra a uma pena de cinco anos e seis meses de prisão efetiva Página 3 Página 15

A16 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 839,83cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10,1 ID: 106257201 1 Ordem dos Médicos envia sentença para Conselho Disciplinar para averiguar se há assédio HOSPITAL VIANA DO CASTELO Tribunal do Trabalho condena unidade por despedimento ilícito de médica dos Cuidados Intensivos, mas, em março, 44 profissionais também fizeram queixa do diretor deste serviço, por assédio laboral. Ordem pede celeridade no inquérito e visita urgente do colégio da especialidade. FNAM pede suspensão do diretor. Hospital ainda não respondeu ao DN sobre esta sentença e se vai recorrer. "Esta sentença diz-nos que os tribunais condenam, e vem dar alguma esperança aos médicos que continuam com medo de irem até ao fim na luta por justiça, independentemente das dificuldades que existem na denúncia do assédio". Maria Antónia Beleza Advogada do SMN TEXTO ANA MAFALDA INÁCIO O bastonário dos Médicos, Carlos Cortes, vai enviar a sentença do Tribunal do Trabalho do Porto (TTP), datada de 16 de junho deste ano, para o Conselho Disciplinar do Norte, para que este avalie se estamos perante "matéria de assédio laboral", afir- mando ao DN: "Parece-me que há matéria para o Conselho Disciplinar averiguar se estamos na presença de um caso de assédio laboral, se houver, sem dúvida deve ser avaliado disciplinarmente." A sentença do TTP, publicada empartes num trabalho na edição de ontem do DN, veio colocar de novo em cima da mesa a queixa de 44 profissionais do Serviço de Medicinalntensiva ao Conselho de Administração do Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, que integra a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (USALM), contra o diretor que agora também é visado nesta sentença, José Caldeiro, por despedi- mento ilícito. Na altura, e depois de a queixa ter sido noticiada, o hospital anunciou que abriu um inquérito às práticas denunciadas pelos profissionais, mas até agora nada se sabe sobre os resultados e o bastonário diz que tal" é inacreditável", anunciando que a Ordem já enviou um ofício ao Conselho de Administração, liderado por Franklin Ramos, a pedir que acelere o inquérito que abriu. "Enviámos um ofício ao Conselho de Administração a pedir celeridade na questão do inquérito. Safo emos qu e este a in da n ão está fechado, o que consideramos inacreditável. É preciso fechar esta avaliação, para haver decisões e poder-se virar a página", argu- mentou ao DN. O bastonário afirmou ainda que foi pedido ao Colégio da Especialidade de Medicina Intensiva uma visita com caráter urgente ao serviço do Hospital de Viana d e Castelo para percebermos qual "o impacto" desta situação e da sentença que agora foi publicada. "É normal que a situação possa esta rater impacto internamente, até em termos formativos". Além do mais, justifica, "estamos a falar de um serviço que é um bom serviço de cuidados intensivos, onde as pessoas querem trabalhar e onde estão dedicadas aos seus doentes, mas, evidentemente, que este ruído, e o facto de não haver uma decisão, cria alguma instabilidade que pode prejudicar o ambiente e a própria imagem do serviço". Na queixa apresentada no início de março, os profissionais relatavam serem alvo de "insultos, intimidações e ameaças físicas", dizendo-se com "medo, intimidados, à beira do esgotamento psicológico e geridos sob uma at- mosfera tóxica". E, segundo a advogada do Sindicato dos Médicos do Norte, que defendeu a médica que foi até à barra do tribunal com uma queixa contra o diretor de serviço, esta sentença doTribunal doTYabalho do Porto, "diz- -nos que os tribunais condenam, e vem dar alguma esperança aos médicos que continuam com medo de irem até ao fim na luta por justiça, independentemente das dificuldades que existem na denunciado assédio". De acordo com Maria Antónia Beleza, "na sua fundamentação, a juíza dá como provado que a decisão para o despedimento partiu do 'diretor de serviço'", por uma questão de "personalidade", em relação à autora da queixa, por "ser alguém mais competente do que ele e pel o género". A sentença cond ena o Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, por "despedimento ilícito", obrigando a unidade a compensar a médica por danos morais e patrimoniais causados por esta decisão, e a reintegrá-la, visando o diretor de serviço, já que deu como provado que a decisão foi sua. O hospital, Ré, no processo, fundamentava o despedimento destamédica com o período experi- mental, o que à luz do Código do Trabalho é permitido ao contratante, só que esta médica desempenhava funções naunidade desde agosto de 2021 como prestadora de serviços. Este contrato terminou no final de dezembro, já que através de concurso a médica aceitou uma vaga no serviço, mas agora com contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, queentrou em vigor em janeiro de 2022. O hospital usa este contrato como argumento para justificar o despedimento durante o período experimental, não considerando os cinco meses de trabalho anterior da médica. Mas, segundo o Tribunal, "através das testemunhas arroladas e da docu- mentação anexa", ficou provado que "a médica desempenhou exactamente as mesmas tarefas, sob as ordens do mesmo director de serviço, com os mesmos colegas de trabalho, cumprindo escalas organizadas da mesma forma. Portanto, "tudo se manteve inalterado". Logo, à luz dos artigos do Código de Trab alh o, "o período exper im en tal j á t inh a e sg otad o n os cinco meses do contrato anterior." O DN contactou o Hospital de Viana do Castelo na sexta-feira, através do seu gabinete de co- municação e secretariado de administração, para saber o que tinham a comentar a esta sentença e se vão recorrer da mes- ma para o Tribunal da Relação, já que o prazo para tal só termina em setembro, mas não obteve qualquer resposta. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que integra os sindicatos do Norte, Centro e Sul, emitiu um comunicado considerando que a sentença do Tribunal doTtabalho do Porto é "exemplar contra o assédio laboral", o qual tem de resultar "na responsabilização ministerial e administrativa bem como na reintegração da vítima". Para a FNAM com esta sentença ficam provadas "as diversas práticas abusivas de assédio moral por parte do diretor do departa- mento de Medicinalntensiva", exigindo "a sua suspensão imediata". [email protected] Página 16

18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 839,83cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10,1 ID: 106257201 2 HOSPITAL DE VIANA DO CASTELO ORDEM DOS MÉDICOS ENVIA SENTENÇA PARACONSELHO DISCIPLINAR PARA AVERIGO AR SE HÁ ASSÉDIO PAG.10 Página 17

A18 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 216,83cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8 ID: 106257277 1 Ministros ouvidos sexta- -feira no Parlamento A ministra da Defesa e o anterior titular da pasta, Gomes Cravinho, vão ser ouvidos na sexta-feira, numa audição conjunta no Parlamento sobre os casos que envolvem o ex-governante Capitão Ferreira, arguido na operação Tempestade Perfeita. Segundo a agenda do Parlamento, a audição conjunta foi marcada para as 15.00 da próxima sexta-feira. O ex-secretário de Estado da Defesa Marco Capitão Fareira tinha cancelado uma audição parlamentar invocando a sua condição de arguido, que foi conhecida após a sua demissão do governo, no dia 7 de julho. Nessa sexta-feira, o ministério da Defesa Nacional confirmou a presença das autoridades "nas suas instalações, na Direção Geral de Recursos da DefesaNacional, no âmbito de averiguações a atos praticados entre2018e 2021" Marco Capitão Ferreira é suspeito dos crimes de corrupção e participação económica em negócio. A operação da PJ, levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) acompanhada pelo Ministério Público (MP), foiadiantada primeiro pelo próprio Ministério da Defesa Nacional (MDN). Entre os "factos vindos a público" sobre os quais os deputados querem esclarecimentos da ministra da Defesa e do ex-titular da pasta, atual ministro dosNegócios Estrangeiros, estão notíciasdo Expresso que revelam que Marco Capitão Ferreira realizou um contrato de assessoria em 2019 com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, sem, alegam ente, t a prestado o serviço. O contrato de assessoria assinado entre o secretário de Estado e a Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), à data liderada por Alberto Coelho - um dos envolvidos na operação judicial Tempestade Perfeita e nome ligado à derrapagem dos custos na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, foi assinado em 25 de março de 2019. Com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA, segundo o expropri o secretário de Estado, o contrato de assessoria foi assinado em 25 de março de 2019 e os serviços foram concluídos quatro dias depois, em 29 d e março desse ano. DN/LUSA Página 18

A19 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 320,08cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 7 ID: 106257279 1 O presidente da Assembleia da República criticou o modo como as buscas foram conduzidas. Santos Silva leva buscas ao PSD à conferência de líderes. "Foi praticado um crime em direto" JUSTIÇA Presidente da Assembleia da República criticou a forma como as buscas foram conduzidas e defende que MP deve esclarecer a atuação. vista, foi mesmo cometido um crime em direto. "No sentido em que, como toda a gente pôde ver, realizaram- se buscas domiciliáriasque foram televisionadas em direto e, portanto houve um a viol açã o man ifes ta do segredo dejustiça. E também busca a uma sede de um partido durante dezanove horas para realizar buscas apropósito de uma questão, cujafactualidadeparece evidente, merecem esseesdarecimentopúblico" disse. Significai sto que pode ta* existido excessos na atuação do MP? Santos Silva não soube responder por desconhecer os factos, algo que, diz, só van sustentar a necessidade de esclarecimento. "Por isso é que, creio, queum esclarecimento público da parte do Ministério Público seria bem-vindo. Porque, manifestamente, além do crime que foi prati cad o em di reto, a violação do segredo dejustiça, toda a gente o pôde ver, também os meios usados e osobjetivos eas diligências prati cadas foram de tal envergadura, que os princípios da necessidade e os princípios da proporcionalidade vêm à mente de qualquer um. Mas esperemos", disse. "Evidentemente que o M inistéri o Pú blico éuma magistraturahierarquizada e tem também o dever, não só o direito, mas também o dever de esclarecer publicamente os cidadãos sobre aspetos que possam causar alarme ou que sejam de suficiente importância públicaparaqueesse esclarecimento seja devido", concluiu. R.M.G.com LUSA ^^^ ^ uase uma semana de- ^j^^poi s das buscas a casa ^^^^Vd e Rui Rio, a instalações do PSD e a casa do ex-secretário-geral adjunto, Hugo Carneiro, Augusto Santos Silva anunciou que vai levaro tema aproxima reunião da conferência de lí deres p arlamentares. Em declarações feitas ontem em Guimarães, o p resi dente da Assembleia da República afirmou que "as condições a n que foram realizadas buscas por um mandado judicial à sede de um partido político e os contornos dessa questão são suficientemente importantes" para que o tema seja levado a debate na conferência de líderes parlamentares, que acontece amanhã de manhã. Segundo Augusto Santos Silva, a atividade do Parlamento "depen de crucialmente da atividade dos partidos políticose da liberdade da organização e ação políticadospartidos". "Também estando em causa evoituais dúvidas sobre o que diz a lei no que diz respeito à organização e à atividade dos grupos parlamentares, convém que a conferência de líderes se possa pronunciar sobre esse ponto, como órgão de consulta do presidente da Assembleia da República, que também é", afirmou o presidente da Assemb Ida da República Além disso, Augusto Santos Silva considerou ainda que o Ministério Público (MP) deve prestar esclarecimentos sobre o modo como as buscas foram conduzidas. No seu ponto de Página 19

A20 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 588,53cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 106257265 1 Ana Figueiredo, CEO da Altice Portugal, e Alexandre Fonseca, co-CEO da Altice International. Auditoria à Altice avança e já se pede nacionalização TELECOM CEO da Altice Portugal reuniu-se com sindicatos e frisou que a empresa é a "vítima", pediu foco na operação e descartou alterações. TEXTO JOSE VARELA RODRIGUES A Altice Portugal está no centro de uma investigação doMinistério Público (MP), que suspeita de simulação de negócios e ocultação de p roveit osnavendade pat rim óni o imobiliário da antiga PT, envolvendo altos responsáveis ligados à empresa. Ana Figueiredo, CEO da Altice Portugal, garantiu ontem aos sindicatos e comissão de trabalhadores que a empresa é a "vítima" e disse que já foi pedida uma auditoria a uma entidade extern a, mas não disse qual. Todavia, há já quem reivindique a nacionalização da telecom. "A mensagem que nosfoi passada, e que vamos transmitir aos trabalhadores, foi de tranquilidade", revela Joige Pinto, coordenador da comissão de trabalhadores da Meo, ao DN/DinheiroVivo (DV). Segundo o representante dos trabalhadores, Ana Figueiredo não entrou em detalhes sobre o processo do MP alegan - do segredo justiça, mas garantiu que aprometidainvestigação interna na empresa, anunciadahádiasjáestá em curso. Por isso, apelou às estruturas representantes d os trabalhadores ponderação e assegurou que os trabalhadores "poderão seguir uma vida normal" na empresa. JorgePinto, contudo, admite que este caso, que já levou Alexandre Fonseca, co-CEO global do grupo Altice, asuspender funções executivas e não-executivas, pode criar constrangimentos. Ainda assim, o responsável diz que "os trabalhadores tudo farão para que tal não aconteça", lembrando que napróxima semana a dona da Meo apresenta os resultados do segundo trimestre "O que precisamos é que os trabalhadores estejam focados para a empresacontinuar acrescer, afirma Jorge Félix, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT), afirma ao DN /DV por sua vez, que os trabalhadores estão"extremamente preocupados" com as consequências da Operação Picoas, mas dá nota positiva à mensagem que Ana Figueiredo transmitiu: "Garantiu que a empresa não vai deixar de cumprir as obrigações com os clientes e com os trabalhadores, pediu-nos ajuda a manter a tranquilidade e disse que a Altice Portugal é a vítima, não é coautora." O dirigente do STPT confirma que Ana Figueiredo disse já ter solicitado uma auditoria a uma empresa externa, "comprometendo-se, a própria CEO, a envolver-se no que for necessário". Acrescenta que foi dada nota que"não haverá alterações estruturais na empresa" e que "a empresa vai esperar pelo resultado da investigação judicial para chegara uma conclusão". SINTAVV pede nacionalização Já Manuel Gonçalves, presidente do SINTAVV tem uma leitura muito diferente. "[Ana Figueiredo] pediu calma, disse que a empresa vai continuar os projetos e que uma auditoria foi pedida, mas não disse a quem. Nem disse quando haverá resultados disso. Não trouxe nada de novo face ao que já se sabia", relata. "A nossa posição é muito clara, vamos emitir um comunicado esta semana a exigirão governo que nacionalize o que resta da PT", revela O dirigente diz que aCEO da Altice Portugal não esteve com os representantes dostrabalhadores mais do que meia horae diz-se insatisfeito com algumas respostas." Foi dito que a investigação internaé dirigida a entidades e indivíduos externos. Houve quem perguntasse se [o cofundador] Armando Pereira era externo à empresa. A CEO disse que há dez anos que não é acionista, mas isso é mentira, porque a Altice está cá só há oito anos e, muito depois disso, ele esteve em reuniões connosco; foi também perguntado seo JoãoZúquete [chiefcorporate officer e responsável pelo p a trim ón io da empresa] - que era o braço direito do Arm an do Pereira - era visado na investigação (uma vez, numa reunião, o Armando Pereira chegou a diz a- que na carteira dele só duas pessoas mexem, ele [oco fun dador] e o [João] Zúquete"), lembra Antes de se reunir com os sindicatos e comissão de trabalhadores, uma nota assinada pela CEO da Altice Portugal fora enviada aos trabalhadores do grupo, em Portugal, pedindo foco na operação lusa. Segundo Jorge Pinto, em Portugal, o grupo Altice tem perto de 20 mil trabalhadores, dos quais 6200 afetossóàMeo. jose.rodrigues@dinheirovivopt Página 20

A21 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 224cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 11 ID: 106258438 1 Buscas a Rui Rio: Sócrates acusa autoridades de abuso de poder José Sócrates acusa as autoridades de abuso de poder, no caso das buscas a casa do ex-presidente do PSD, Rui Rio. Num artigo de opinião publicado no Domingo no jornal Expresso, o antigo Primeiro-ministro diz que o único crime que tem a certeza que foi cometido foi o da violação do segredo de justiça. Crime que diz ainda ter sido “cometido em directo na televisão”. Sócrates refere-se ao facto de terem sido dadas informações a jornalistas antes de as buscas começarem. Escreve também que há uma especial gravidade por ter sido praticado por agentes do Estado. O antigo Primeiro-ministro acusa também as autoridades de realizarem buscas “sem fundamento sério” e com o objectivo de “ferir, humilhar, intimidar, e destruir a reputação dos visados”. Termina a tentar colar António Costa a Rui Rio, dizendo que não há uma rivalidade política entre os dois e que Costa sempre esteve de acordo com Rui Rio, mas faltou-lhe coragem de o dizer. Buscas à sede do PSD e a Rui Rio A casa do antigo presidente socialdemocrata e a sede do partido foram alvo de buscas na Quarta-feira. A operação conduzida pela Polícia Judiciária teve como objectivo investigar suspeitas do uso de dinheiro do Parlamento para pagar salários a 11 funcionários do partido. Além da sede de Lisboa e do Porto, a operação estendeu-se às residências de Florbela Guedes, assessora de Rui Rio, e Hugo Carneiro, antigo secretário-geral adjunto com a pasta das contas do PSD. Página 21

A22 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 476cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 32 ID: 106257994 1 Maioria dos suspeitos terão origem em países do sudeste asiático FEACEBOOK SEF Migração ilegal. Cerca de 10 detidos em megaoperação Rede criminosa manipulava sistema de agendamentos do SEF e permitia aos migrantes ilegais circular livremente na União Europeia. JOANA MOURÃO CARVALHO joana. carvalho@,ionline.pt A Polícia Judiciária (PJ), em cooperação com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), desencadeou esta segunda-feira uma megaoperação, na grande Lisboa, com vista a desmantelar uma associação criminos a responsáve l pela circulação de migrantes em situação ilegal na Europa De acordo com a CNN Portugal, as suspeitas recaem sobre mais de uma dezena de pessoas, a maioria com origem em países do sudeste asiático. Desta operação já resultaram cerca de uma dezena de detenções, mas as diligências de combate à migração clandestina vão continuar nos próximos tempos, adiantou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. Estão também a decorrer intervenções da mesma naturez a noutros países da União Europeia, como França, Espanha, Alemanha, Bélgica e Áustria. Em Lisboa, a operação contou com cerca de uma centena de inspetores da PJ e decorreu na zona do Martim Moniz e na Avenida Almirant e Reis. Entr e os locais inspecionados estão alojamentos locais que albergam migrantes muitas vezes em número superior à capacidade dos espaços. Nestes locais estiveram ainda inspetores do SEF, para identificar e verificar os documentos de todos os migrantes presentes, e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), para verificar as condições de alojamento. De acordo com a SIC Notícias, foram desenvolvidas ações semelhante s em Vila Franca de Xira e na Margem Sul do Tejo. Em causa estão suspeitas de associação criminosa para tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos e branqueamento. A rede ilegal terá alegadamente criado um esquema através da multiplicação de agendamentos de entrevistas, manipulando o Sistema Automático de Pré-Agendamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para os imigrantes solicitarem autorização de residência a troco de milhares de euros. Sem capacidade para dar resposta a todos os candidatos, estes podiam circular livremente no espaço Schengen, bastando para isso mostrar prova de que aguardavam entrevista pelas autoridades portuguesas. Há suspeitas sobre 300 mil casos. Página 22

A23 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2952,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 18-21,1 ID: 106257962 1 © Zoom // Altice Apreendidos supercarros e contas aos milionários detidos no caso Altice 0? O gosto por carros de alta cilindrade é bem evidente nos veículos apreendidos. Os empresários são acusados de terem defraudado o erário público em 110 milhões de euros. FELICIA CABRITA felicia. [email protected] Foram apreendido s aos milionários minhotos Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes, detidos há dias no âmbito da Operação Picoas (investigação sobre uma burla gigantesca ao grupo internacional de telecomunicações Altice), 32 carros de alta cilindrada, assim como as contas bancárias de ambos. Entre as viaturas apreendidas tanto a Pereira, cofundador da Altice, detentor da 19a maior fortuna em França e certamente o português mais rico da atualidade, como a Antunes, seu amigo e colaborador num alegado esquema de delapidação do património material e financeiro do grupo, figuram um Rolls Royce, vários veículos da marca Ferrari (incluindo um Ferrari Monza), quatro MacLaren Senna, três Lamborghinis e dois Bugattis. Ambos emigrantes na sua juventude, tanto o cofundador da Altice, nascido na freguesia de Guilhofrei, em Vieira do Minho, como o amigo, natural de uma aldeia próxima de Braga, eram colecionadores de carros de luxo (incluindo os chamados "supercarros" atrás referidos), e as autoridades judiciais justificam a apreensão das viaturas sob a alegação de terem sido adquiridas com as vantagens económicas indevidas que terão resultado dos esquemas ilícitos por eles aplicados no seio do grupo . Um dos MacLaren Senna de Antunes foi notícia em 2020 por se ter incendiado no centro de Braga. Os investigadores estão a passar a pente fino a forma de aquisição de outro património valioso dos suspeitos, em particula r as mansõe s que ambo s os empresários tinham adquirido. Só do seu lado, Armando Pereira possui (em seu nome ou através de testas-de-ferro) mansões em Guilhofrei (a qual, ocupando uma quinta com área superior a 15 hectares, é considerada a maior do Norte do país), Genebra, Málaga e Ilhas Virgens, além de apartamentos de luxo em Nova Iorque (Manhattan) e em Paris (frente ao Sena). A aquisição do apartamento de Nova Iorque, por 70 milhões de dólares (63 milhões de euros), efetuada em nome da sua filha, Gaêlle Pereira, e do genro, Yossi Benchetrit (diretor de compra s da Altice USA), foi notícia no ano passado, por ter sido considerada a operação imobiliária mais cara no mercad o residencial de Nova Iorque durante 2022. Quando, na quinta-feira passada, os investigadores do processo, uma investigação da Inspeção Tributária de Braga(AT) e conduzid a pelo Ministério Público (MP), fizeram buscas a vários locais relacionados com a atividade de Pereira e Antune s (incluindo as residências de ambos e a sede da Altice na Av. Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, que , por se situa r em Picoas, deu o nome à operação), encontraram o cofundador da operador a de telecomunicaAntunes desaparecera ao volante de um Porsche e refugiara-se em Espanha. Acabaria por se entregar às autoridades Melissa Antunes atirou para cima do pai toda a responsabilidade: "Não sei, recebi instruções do pai!" ções na mansã o de Guilhofrei (onde acabara de regressar para férias, assistindo nessa altur a à chegada de uma camiã o com dois novos supercarro s par a a sua coleção, um Lamborghini e um Aston Martin), mas o amigo desaparecer a ao volant e de um Porsche , carro que usava habitualment e par a trabalho, e refugiara-se em Espanha. Contudo, Hernân i Antune s acabari a por se entrega r às autoridades durante a noite de sábado, numa esquadr a da PSP em Matosinhos, e estará a ponto de ser interrogado em Lisboa pelo jui z de instruçã o Carlos Alexandre , adstrito ao Departament o Central de Investigação e Ação Penal, depois de o mesmo magistrado conduzir a inquirição de Armando Pereira. UMA DAS FILHAS DETIDA Foram também detidos, no âmbito da mesma operação, u ma filha do milionário bracarense , Melissa Antunes, titular de várias participações de capital em empresas criadas pelos dois empresários para fazer circular os seus ganhos supostament e ilícitos por paraísos fiscais (fugindo assim ao pagamento de impostos sobre as respetivas fortunas), e o economista Álvaro Gil Loureiro, que terá concebido e montado grande parte do esquema. TenPágina 23

18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2952,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 18-21,1 ID: 106257962 2 Armando Pereira e a sua mansão em Vieira do Minho TVI li GOOGLE MAPS do sido a primeira pessoa a ser inquirida por Carlos Alexandre, Melissa Antunes atirou para cima do pai toda a responsabilidade pela montagem do circuito empresarial e financeiro tendo sistematicamente respondido: "Não sei, recebi instruções do pai!". As suspeitas incidem sobre corrupção no setor privado e fraude fiscal, tendo a extração por Pereira e Antunes de lucros indevidos a partir da atividade da Altice durado, segundo os investigadores, à volta de uma década, com dois eixos de atuação: atuação de tipo mafioso no controlo do fornecimento de bens e serviços à operadora (que em Portugal sucedeu à PT - Portugal Telecom - e é dona da distribuidora MEO) e venda simulada de imóveis em Lisboa antes pertencentes à PT. Com efeito, aponta o MP que a primeira indicação de suspeitas sobre a intermediação irregular de fornecimentos à Altice remonta a 2013, quando o grupo, com origem em França, fundado pelo marroquino Patrick Drahi, com 70 por cento do capital, e por Armando Pereira, com a restante participação, detinh a em Portuga l apena s a empresa Cabovisão, sociedade de distribuição de televisão por cabo. No ano anterior, alegadamente contando com a colaboração de Pereira, Antunes tornou-se fornecedor de referência do grupo tanto em Portugal como em diversos outros países europeus, nos EUA e na República Dominicana, tendo podido através dessa ligação - de acordo com a investigação - viciar a seu favor as decisões internas de contratação. E em 2013 formou a empresa HVJA GeneAntunes comunicou em 2014 à AT a mudança do seu domicílio fiscal para o Dubai, tornando-se numa espécie de "exilado fiscal" O nome dos próprios nunca aparecia associado a essa rede empresarial (sendo apenas os seus beneficiários finais) ral Trading FZC, com sede em Ajmã, nos Emirados Árabes Unidos (EAU), para fazer a intermediação do fornecimento de bens à Cabovisão, recebendo da empres a portuguesa, por essa via, 687 500 euros e repartindo supostamente os ganhos com o homem de Guilhofrei. USAR INFLUÊNCIAS Suspeitos de atuarem em conluio, os dois empresários minhotos terão usado a influência conseguida sobre as decisões de contratação da Altice para intervirem junto de outros fornecedores (ou potenciais fornecedores) do gnjpo, impondo-lhes não só a cobrança de verbas indevidas, pagas a firmas da sua esfera pessoal, caso quisessem vender equipamentos ou prestar serviços à operadora (sob a ameaça de extinção ou não-celebração dos contratos), como a aquisição de supostos trabalhos a sociedades controladas por Hernâni Antunes. Os lucros ilegais assim obtidos - conclui o MP - seriam repartidos entr e Armando Pereira e o amigo e canalizados para sociedades offshore criadas por ambos nos EAU (e em particula r no Dubai), com passagem pelo Luxemburgo, pelos EUA, pela República Dominicana ou, no caso português, pela Zona Franca da Madeira (ZFM). O nome dos próprios nunca aparecia associado a essa rede empresarial (sendo apenas os seus beneficiários finais), e daí a utilização de outras pessoas como testas-de-ferro - casos, por exemplo, de Melissa Antunes ou do pai do genro de Armando Pereira, que deu o nome para a criação nos EAU das offshores Sanjy International Commercial e CBIC Business Intermediary, apesar de os investigadores acreditarem que ambas pertencem ao homem da Altice. Embora continuando a residir em Portugal (mais concretamente em Braga) e a partir daí manter o controlo e a gestão destas sociedades, Hernâni Antunes comunicou em 2014 à AT a mudança do seu domicílio fiscal para o Dubai, tornando-se numa espécie de "exilado fiscal e escapando, assim, aos impostos. No ano seguinte, o empresário bracarense passou a controlar outra sociedade nos EAU, a Jana General Trading LLC, em cujo composição social aparecia o nome de outra filha sua, Jéssica, assim como de um seu colaborador, José Seborro, alegando contudo os investigadores que todos não eram mais do que meros fiduciários de Hernâni Antunes e de Armando Pereira. continua na página seguinte » Página 24

18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2952,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 18-21,1 ID: 106257962 3 O edifício que era considerado a joia da coroa do grupow GUILHERME CUNHA » continuação da página anterior Procedimento idêntico verificou-se em 2016 com outra empres a surgida no mesmo país da Península Arábica, a Global Gold International Commercial Broker LLC, cujas ações eram repartidas entre Pereira e o amigo de Braga, embora ocultados pelos nomes de fiduciários (incluindo, de novo, Jéssica Antunes, que formalmente só detinha 2 por cento do capital). Já três anos antes, porém, o duo minhoto partilhara, com os mesmos fins, uma sociedade portuguesa, a Shar, SA (antes designada Sousa Castro, Lda.), embora mais uma vez, para ocultar os verdadeiros detentores do seu capital, tivessem sido usados nomes de familiares, como, de novo, Jéssica Antunes ou o irmão do pai, Joaquim Antunes. A partir de 2016, a Shar Holdings, SARL, criada no Luxemburgo e também partilhada pelos dois empresários, tornou-se única detentora do capital da sua homónima nacional. A atividade de criação de sociedadesveículo, liderada por Hernâni Antunes embora sempre com ocultação do nome dos verdadeiros proprietários e com o recurso a pessoas de confiança como fiduciários, prosseguiu nos anos seguintes, com mais quatro dezenas de empresas - nove das quais sediadas na ZFM, para assim beneficiarem de uma taxa de impostos reduzida de 5 por cento, embora com centro de atividade no continente (e em particular na região de Braga), mantendo apenas um escritório fictício na Madeira. Todas as decisões de gestão nessas sociedades, porém, terão sido sempre tomadas pelo milionário bracarense. A CISCO E A HAUWEI Caso s e m qu e sur - gem como fornecedores da Altice as multinacionais Cisco, com origem nos EUA, e as chinesas Hauwei ou Xaomi, ilustrarão, para os investigadores, o modus operandi da dupla nortenha. Ambos terão conseguido colocar na Shar, SA supostos contratos de desenvolvimento de produtos fornecidos ao grupo Altice pela Cisco, tendo uma empresa representante do grupo norte-americano, a Acinert, com filiais em França e nos EUA, efetuado entre 2017 e 2022 pagamentos de 50 milhões de euros à firma portuguesa supostamente pertencente a Pereira e Antunes. Para tanto, acrescentam os investigadores, terão sido concedidas vantagens indevidas a um quadro da Cisco, Olivier Duquesne, que foi colocado como sócio da Jacques Real Estate. Lda., uma das empresas do universo criado por Hernâni Antunes, constituída em 2019 com uma participação de 10 por cento da Smartdev, também fundada no mesmo ano integrando Gil Loureiro no capital. O MP suspeita assim que a contratação das sociedades de Antunes tenha sido apresentada como condição sinequanon para a Cisco ser fornecedora da Altice. A FORÇA DOS INTERMEDIÁRIOS Quant o aos fornecedores chineses, acreditam os titulares do inquérito que Pereira e o amigo terão levado a Altice a aceitar que as respetivas compras fossem intermediadas pela Edge Technology, outra sociedade do universo de Antunes, constituída em 2015 com sede na ZFM. Embora alguns dos fornecimentos efetuados por parte da Hauwei e da Xiaomi fossem diretamente negociados por representantes da Altice, como o português Luís Alveirinho, as aquisições correspondentes eram depois feitas com a intermediação da Edge Technology, que faturava as vendas a sociedades ligadas à operadora. Para Alveirinho entrar em tal tipo de triangulação, sob indicações de Armando Pereira (apesar de a contratação direta, em princípio, apresentar melhores condições para a Altice), acreditam os investigadores que terá recebido compensações indevidas, o que estaria provado por faturação fictícia que terá emitido através de uma sociedade sua, a Luís Alveirinho Unipessoal, a empresas controladas por Hernâni Antunes. Através da Edge Technology, Antunes faturou, relativamente a fornecimentos ao grupo Altice, 268,9 milhões A faturação terá atingido os 660 milhões de euros, com perdas para o fisco português de 110 milhões Só através da Edge Technology, Antunes faturou, relativamente a fornecimentos ao grupo Altice, 268,9 milhões de euros entre 2017 e 2022, enquanto a Shar, SA lhe garantiu mais 157,6 milhões de euros no mesmo período. No total, nesses cinco anos, a faturação acumulada pelas diversas sociedades do milionário bracarense para alegadamente executar o esquema de extração à Altice de vantagens económicas indevidas, que o MP acredita ter sido concebido por ele e pelo amigo de Guilhofrei, terá atingido os 660 milhões de euros, com perdas para o fisco português de 110 milhões. Tais vantagens terão ajudado a canalizar para as contas offshore de ambos à volta de 250 milhões de euros, mas, para esse bolo, haverá que contar também com as verbas que os dois terão obtido da simulação de vendas de parte do valioso património imobiliário que a antiga PT possuía em Lisboa. A DELAPIDAÇÃO DO PATRIMÓNIO DA ALTICE A venda de sete desses imóveis, que os investigadores consideram uma autêntica delapidação do património da Altice em Portugal, constitui a segunda parte das práticas supostamente ilegais levadas a efeito pela dupla minhota e agora sob investigação judicial. Os suspeitos terão recorrido, para o efeito, aos préstimos do então CEO da operadora no país, Alexandre Fonseca, que estava no lugar certo para dar o OK à operação. Algumas sociedades criadas em Braga por Antunes através dos habituais testas-de-ferro, surgiram interessadas na aquisição dos prédios, situados em zona nobre da capital, por valores abaixo do mercado, e Alexandre Fonseca, na sua qualidade de líder da Altice Portugal, apenas terá tido de tratar dos correspondentes contratos de venda. Em contrapartida, foi-lhe disponibilizada, por um valor considerado insignificante para o mercado imobiliário português, a aquisição de uma moradia na linha de Cascais no valor de um milhão de euros, tendo sido outro tanto depositado nas suas contas. Tempos depois, as sociedades de Antunes revenderiam os imóveis por valores muito superiores aos da aquisição. Esteve nessas condições o edifício considerado a joia da coroa do património imobiliário da Altice em Portugal: a sua sede em Picoas, que já antes albergara a PT. O contrato-promessa de compra e venda foi feito entre a Smartdev e a detentora do prédio, a MEO, Serviços de Comun m i I i 1 nicações e Multimédia, uma subsidiária da Altice, tendo sido pago apenas um sinal de 1.952.177,07 euros, resultado de ganhos da Shar, SA que em 2019 haviam sido transferidos por Antunes para aquela outra sua sociedade, como suposto pagamento por uma prestação de serviços de assessoria e consultoria, supostamente fictícios. O imóvel havia sido adquirido 10 anos antes ainda pela histórica operador a portugues a por 5.829.887 euros, mas o contrato de venda à Smartdev era de apenas 7 milhões de euros, sendo que durante um ano nada mais seria pago à Altice além do sinal, dando tempo a que o empresário bracarense pudesse vender o edifício por um valor muito superior e assim liquidar o resto da dívida com elevada margem de lucro, em claro prejuízo da Altice. Foi essa a prática reiteradamente seguida com outros edifícios da Altice em Lisboa, nas ruas da Moeda, Andrade Corvo, Dona Estefânia, Visconde de Santarém, Conde Redondo e Tenente Espanca. No caso do imóvel da Rua Visconde de Santarém, por exemplo, a escritura de Página 25

18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2952,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 18-21,1 ID: 106257962 4 venda foi celebrada em maio de 2019 com a Almost Future, empresa do grupo Antunes formada três anos antes com participação da Edge Technology (e que também adquiriu à operadora os restantes cinco prédios), por 4 milhões de euros (com a liquidação de um sinal, no mês seguinte de um décimo desse valor), mas um ano depois o edifício foi vendido por 7,3 milhões, obtendo assim o empresário bracarense uma mais-valia de 3,3 milhões de euros. Nos últimos tempos a 'parelha' tem investido em tudo o que aparece à venda em Vale de Lobo e Quinta do Lago, sendo que duas mansões de luxo estão a ser construídas na Quinta do Lago, uma ao lado e outras na traseiras na casa que foi de Duarte Lima, e que as autoridades brasileiras suspeitam ter sido construída com dinheiro desviado de uma conta offshore de Rosalina Ribeiro, alegadamente assassinada pelo antigo líder parlamentar do PSD. A SUSPENSÃO DO CEO Alexandr e Fonseca, que em março do ano passado abandonara o cargo de CEO para passar a ser, entre outras funções, chairman da filial da Altice nos EUA (um dos mercados fortes em que a operadora Nos últimos tempos a 'parelha' tem investido em tudo o que aparece à venda em Vale de Lobo e Quinta do Lago Os negócios de direitos de transmissão televisiva de jogos do futebol português estão a ser investigados está instalada, assim como a França e a Alemanha), anunciou ontem a suspensão de todos os seus cargos executivos e não executivos no grupo, na sequência das revelações vindas a público com a Operação Picoas. Em comunicado, a Altice justificou esta decisão: "Alexandre Fonseca pretende de forma inequívoca proteger os interesses do grupo Altice, e todas as suas marca s num processo que é público onde, aparentemente, são indiciados atos a investigar ocorridos no período em que este exerceu as funções executivas de presidente da Altice Portugal. Esta postura contextualiza-se num acto responsável no caminho para o cabal esclarecimento da verdade". A operadora diz que essa suspensão "auxilia a salvaguarda da prossecução da sua atividade empresarial e promove a defesa dos princípios da transparência, e da inequívoca colaboração no apuramento dos factos". AS TRANSMISSÕES DE FUTEBOL N o inqué - rito surge ainda o nome do advogado e empresário desportivo bracarense Bruno Macedo, que os investigadores suspeitam que tenh a servido de placa giratória para a distribuição de comissões ilegítimas relacionada s com a aquisição, por part e do grupo , dos direitos de transmissão televisiva de jogos de futebol envolvendo diversos clubes portugueses. Com efeito, em fevereiro de 2016, foi celebrado um contrato entre a BM Consulting, de MACEDO, e uma subsidiária da Altice para a prestação pela primeira de serviços de assistência no contacto e na negociação com vários clubes para a obtenção de direitos televisivos dos jogos, contra o pagamento de 20 milhões de euros. Alegam os investigadores que o contrato resultou de diligências efetuadas no seio da Altice por Armando Pereira e Hernâni Antunes, pelo que Macedo terá aceitado repartir com eles os ganhos assim obtidos, através de um suposto contrato de prestação de serviços pelo qual a BM Consulting pagaria 5 milhões de euros à Jana General Trading LLC. Página 26

18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2952,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 18-21,1 ID: 106257962 5 Operação Picoas: investigação da Inspeção Tributária de Braga FERRARIS, LAMBORGHINIS, ROLLS-ROYCE E BUGATTIS APREENDIDOS Armando Pereira e Hernâni Antunes acusados de desviarem 110 milhões de euros do erário público Quinta do Lago eVale de Lobo entre as apostas da dupla // PÁGS. 18-21 Página 27

A28 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 795,45cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12,1 ID: 106257327 1 Vaz Antunes Empresário O homem de confiança de Pereira seria o mentor das empresas para onde ia o dinheiro do "saco azul" Bruno Macedo Empresário de futebol Comissões pagas à sua empresa (BM consulting) foram parar a firmas controladas por Antunes e Pereira Empresário terá influenciado decisões na Altice para entregar contratos a firmas que controlaria Armando Pereira Cofu ndador da Altice Direitos televisivos do futebol usados para "saquear" Altice Ministério Público e Autoridade Tributária acreditam terem sido pagas comissões milionárias "fictícias". Dinheiro foi parar a contas nas Arábias Óscar Queirós [email protected] OPERAÇÃO PICOAS As autoridades suspeitam que, por instrução de Hernâni An tunes, a sua filha Jéssica desviou vários milhões de euros dos contratos da venda dos direitos televisivos, firmados entre a Altice e clubes do principal escalão do futebol português. A manobra, que terá contado com a cumplicidade do empresário de futebol, Bruno Macedo, terá gerado ganhos ilegítimos de 5 milhões de euros, só entre 2016 e 2017. O dinheiro terá sido espalhado por várias contas bancárias de empresas, algumas "fantasmas", controladas pelo cofundador da Altice, Armando Pereira, e por Hernâni Antunes. Ao que o JN apurou, as autoridades acreditam que um restrito grupo de empresas, criadas por supostos acólitos de Armando Pereira, aproveitou-se dos contratos celebrados pela Altice Picture com os clubes de futebol para obter dividendos ilegais. COMISSÕES SUSPEITAS Serão cerca de 5 milhões de euros que terão sido desviados só na época de 2016/17, através de comissões de supostas prestações de serviços. Recorde-se que só o F. C. do Porto terá firmado um contrato de transmissão televisiva de mais de 450 milhões de euros. Segundo fontes próximas do processo, o pai de Jéssica terá combinado com o empresário Bruno Macedo a partilha de ganhos milionários através de um contrato fictício de consultadoria que seria prestada à BM Consulting (de Macedo) por uma empresa por si controlada, a Jana Trading. Nessa firma que estaria também sob o domínio de Armando Pereira, circularam, entre 2016 e inícios de 2017, milhões que acabariam por desaguar numa conta de Jéssica Antunes, no Mashreq Bank, dos Emirados Árabes Unidos. Em data coincidente, outra empresa de consultadoria, aPESARP, celebrou contrato com os arguidos, por alegado "apoionas negociações com os clubes", no valor de 10 milhões de euros. Ainda relacionado com os alegados negócios do desporto-rei, a Autoridade Tributária (AT) diz ter identificado uma conta aberta em 2009 e que terá estado sem movimentos até 2016, altura em que surgiram vultosos movimentos, alegadamente oriundos dos desvios em contratos da venda dos direitos televisivos. MILHÕES A EMPRESÁRIOS Refere a AT que terão sido registadas três transferências, de 2,5 milhões de euros, outra de 570 mil, mais uma de 1,8 milhões, para uma empresa (Energy Soccer) cuja maioria do capital (60%) era detida por Alexandre Pinto da Costa mas que tinha como administrador único, o empresário Pedro Pinho, figura detentora de outras empresas, para onde terão sido encaminhadas as citadas transferências milionárias. • CORRUPÇÃO| Comissões exigidas a fornecedores Segundo o Ministério Público, Hernâni Antunes era o homem de confiança do cofundador da Altice, Armando Pereira. O primeiro terá exigido comissões milionárias a diversas empresas que, graças à influencia de Armando Pereira junto da empresa-mãe, Altice, obtinham contratos de fornecimento. Quando assim não era, os próprios criavam empresas para prestação de serviços à multinacional das telecomunicações, daí retirando dividendos milionários que depois dissipavam por vários paraísos fiscais. Estes dois arguidos são suspeitos de corrupção no setor privado, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Fonseca suspende A Altice anunciou que o co-CEO, Alexandre Fonseca, suspendeu as suas funções no âmbito das atividades empresariais executivas e não executivas de gestão do grupo em diversas geografias, incluindo as posições de 'chairman' em diversas filiais. Esquema nos EUA Segundo o MP, Antunes e Pereira montaram esquema semelhante nos Estados Unidos, onde a Altice nomeou o genro de Armando como responsável. Este imporia aos fornecedores a intermediação de empresas controladas pelo sogro. Para o MP, obtiveram lucros ilegítimos e houve "distorção" das regras da concorrência. Página 28

18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 795,45cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12,1 ID: 106257327 2 Milhões de direitosjtelevisivos desviados da Altice P. 12 Página 29

A30 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 263,9cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 7 ID: 106257329 1 Entenda o que está em causa nas buscas que levam o PS a dar a mão ao PSD. Partidos recebem pelo menos 383 mil euros/ano Motivo das buscas Mau uso de dinheiro O Ministério Público suspeita de uso indevido de dinheiros públicos no PSD, de 2018 a 2021 (quando Rui Rio era líder). Em causa estaria o uso de verbas do Parlamento, destinadas à assessoria dos grupos parlamentares, mas que seriam usadas para pagar a funcionários que não trabalhavam em S. Bento. Houve buscas à sede do PSD/Porto, à sede nacional e a domicílios, como o de Rio. "Desproporção" PSD critica aparato O líder do PSD, Luís Montenegro, salientou a "desproporção" do aparato. Antes, o secretário-geral, Hugo Soares, tinha denunciado que as buscas visaram "informações relevantíssimas do ponto de vista democrático", como dados sobre militantes, registo de entradas e saídas ou documentos de estratégia política. "Alguém dirá chega" Rio pede ação Um grupo de 30 deputados do PSD pediu uma reunião urgente da bancada, que deve ocorrer hoje, para debater "liberdade da ação partidária". À SIC, Rio insistiu na reforma da Justiça; "Se o presidente, a Assembleia e os partidos não tiverem coragem de dizer basta, um dia alguém vai dizer chega". Contra a "tabacaria" Costa apoia Rio Costa subscreveu a famosa frase de Rio contra os "julgamentos de tabacaria", ou seja, a reboque da agenda mediática. Marcelo afirmou que a lei atual deixa uma "zona cinzenta" que importa "clarificar". O PS fará uma proposta para esclarecer de forma "cabal" que o que o PSD fez não é ilegal. Assessores Números variam O número de assessores varia conforme a dimensão dos grupos parlamentares: uma bancada de dois deputados tem direito a "um adjunto, um secretário, um secretário auxiliar"; se tiver mais de 30, pode nomear "um chefe de gabinete e pelo menos três adjuntos, três secretários, três secretários auxiliares e ainda, por cada conjunto de 25 deputados ou resto superior a 10, mais um adjunto, um secretário, um secretário auxiliar". Quantias 383 mil euros Os limites da despesa variam conforme o número de deputados. Segundo a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, os valores para pagar a assessores vão dos 383 mil euros/ano, no caso de grupos com dois deputados (24 x 14 salários mínimos (SMN), a que se somam 6 x 14 SMN por deputado), até aos 640 mil euros base quando o grupo tem 15 ou mais deputados. A estes somam-se montantes variáveis em função do número de eleitos, a partir do 15.° (60x14 SMN base). Página 30

A31 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 588,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6 ID: 106257312 1 Santos Silva critica buscas no PSD mas não convence Direita Líder do Parlamento falou em "crime em direto" e sugere que MP tem de se justificar. Chega e IL acusam PS de querer "atacar a Justiça" João Vasconcelos e Sousa [email protected] JUSTIÇA O presidente da Assembleia da República, Santos Silva, afirmou ontem que foi cometido "um crime em direto" durante as buscas ao PSD - o de violação do segredo de justiça - e defendeu que o Ministério Público (MP) deve dar esclarecimentos, mas não comoveu a Direita. À saída de Belém, Chega e IL acusaram o PS de procurar um "pretexto" para "atacar a Justiça", com osprimeiros adenunciarem um possível "conluio" com o PSD. O líder sócia 1-democrata, Luís Montenegro, apesar de considerar as buscas "lamentáveis", recusou alinhar numa "distração". Amanhã, por iniciativa de Santos Silva, o tema será debatido em conferência de líderes. "As condições em que foram realizadas buscas à sede de um partido, e os contornos da questão, são suficientemente importantes para eu levar o tema à próxima conferência de líderes", disse Santos Silva aos jornalistas em Guimarães. Também lembrou que a atividade parlamentar "depende crucialmente" da "liberdade da organização e ação política dos partidos". O presidente do Parlamento sustentou que o facto de as buscas à residência do ex-líder do PSD, Rui Rio, terem sido transmitidas pelas televisões, constituiu um "crime praticado em direto", que "merece esclarecimento público" da parte do MP. Evocando o princípio da presunção de inocência, salientou que este "ainda deve ser afirmado com mais firmeza" porque Rio tem "uma vida pública de integridade". MONTENEGRO RECUSA DISTRAÇÃO Já depois de IL e Chega - os primeiros a serem recebidos pelo presidente da República - terem apontado o dedo ao PS, Montenegro procurou deixar claro que o PSD não quer aproveitar-se das buscas: por muito que elas tenham sido "lamentáveis", o seu partido "não alinha na distração ". A três dias do debate sobre o estado da nação, Montenegro preferiu centrar-se nas críticas ao Governo (ver ao lado), recusando "escamotear as reais necessidades" do país. Antes, o líder do Chega tinha estendido ao PSD as críticas que fez ao PS: acusou ambos de se aproveitarem das buscas e revelou ter pedido "atenção redobrada" a Marcelo Rebelo de Sousa. "O PS veio imediatamente colar-se ao PSD para cavalgar algo que sempre quis: condicionar a Justiça e impedir o seu funcionamento", acusou Ventura. Considerou ainda "muito preocupante" o "conluio que se antevê entre PS e PSD" com vista a continuar a permitir que os partidos usem verbas das bancadas parlamentares para pagar a todos os assessores. Já Rui Rocha, líder da IL, reconheceu que as buscas aRio foram "algo excessivas", mas alertou: "Não embarcamos no discurso de excesso de sinal contrário atacando a Justiça". Lembrando que "um conjunto de pessoas da área do PS" já vieram defender o PSD, denunciou a "intenção de aproveitar este momento para pôr a Justiça em causa". Nos últimos dias, além de Santos Silva, outros nomes da área do PS - como Francisco Assis, João Soares ou Ascenso Simões - questionaram publicamente a atuação do MP no caso das buscas ao PSD. • Montenegro classificou as buscas como "lamentáveis", mas não quis alinhar com PS nessa "distração' Página 31

A32 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 111,65cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 36 ID: 106257432 1 SOBE E DESCE Pedro Nuno Teixeira See. Estado Ensino Superior São positivas as medidas para tornar mais rápido o acesso às bolsas no Superior, bem como o reforço dos apoios para alojamento dos alunos. Luís Neves Diretor nacional da PJ Numa operação de grande envergadura, a Polícia Judiciária detetou mais de seis mil imigrantes ilegais e pôs cobro a uma rede que operava em Portugal. d Vladimir Putin Presidente da Rússia A decisão de rasgar o acordo dos cereais pode (voltar a) ser trágica para milhões de pessoas no Mundo e para a estabilidade económica do globo. Página 32

A33 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 152,25cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 106257325 1 Condenado a pena suspensa por partilhar pornografia Infantil Engenheiro informático com regime de prova FEIRA Um jovem, residente em Santa Maria da Feira, foi condenado, no final do mês passado, a um ano e quatro meses de prisão, pena que fica suspensa, por ter partilhado ficheiros de pornografia infantil na Internet. O tribunal deu como provado que, entre 26 de maio e 12 de agosto de 2020, o engenheiro informático, de 22 anos, procedeu ao carregamento de 29 ficheiros com imagens de crianças e adolescentes em práticas sexuais e partilhou-os com outras pessoas, através da rede social Discord. O Ministério Público tinha acusado o arguido de 29 crimes, mas os juízes entenderam que este deveria ser punido apenas pela prática de um único crime de pornografia infantil. Justificaram a alteração alegando que "a proximidade temporal aponta para uma única resolução criminosa". O engenheiro informático foi, assim, condenado na pena de um ano e quatro meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período. O condenado fica ainda obrigado a um regime de prova que inclua a frequência de programas de reabilitação para agressores sexuais de crianças e j ovens. PARTILHAVA PARA RECEBER "O arguido atuou com o propósito de redistribuir por outros membros da mesma plataforma tais ficheiros, divulgando-os, exibindo e cedendo, como forma de posteriormente vir a receber mais material do mesmo género, alimentando dessa forma um fluxo dinâmico e transarionável de material de pedofilia", refere o acórdão. Além da pena de prisão, o engenheiro ficou ainda proibido de exercer profissão que envolva o contacto com menores e de assumir a confiança de menores pelo período de cinco anos. • Página 33

A34 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 649,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13,1 ID: 106257307 1 Rede usou Lisboa para legalizar 6 mil imigrantes Estrangeiros de toda a Europa encaminhados para Portugal, onde suspeitos proporcionavam documentos falsos para obter autorizações de residência [OPERAÇÃO I MIGRAÇÃO A Polícia Judiciária (PJ) detetou mais de 6 mil imigrantes ilegais transportados em 337 viagens, entre Lisboa e Paris, pela rede de auxílio à emigração ilegal, ontem desmantelada. A investigação da Unidade Nacional Contraterrorismo, que começou em fevereiro do ano passado, levou ontem à detenção de seis pessoas na Grande Lisboa. A organização criminosa que operava em Portugal, França, Espanha e Alemanha é suspeita de trazer para a Europa migrantes em situação ilegal, entre outros crimes. Na Rua do Benformoso, em Lisboa, quatro imigrantes foram ontem levados do hostel onde viviam para as instalações da PJ. Ahmad, 35 anos, estava a dormir quando vários elementos da Polícia Judiciária começaram a bater às portas dos quartos do hostel Lisbon Prime. "Chegaram às 7 horas. Não forçaram nada e foram educados connosco. Perguntaram de onde éramos, de que forma entrámos na Europa, se por via terrestre ou marítima, pediram-nos os documentos e para sairmos do quarto", relatou ao JN o paquistanês há quatro meses em Portugal, já a trabalhar e legalizado. Tarumjeet Singh, 45 anos, estava a dormir há três dias neste hostel. "Vivo no Porto e vim a Lisboaperceber se conseguia abrir o meu negócio aqui, mas as rendas são muito caras", contou. O imigrante indiano disse que "a maioria das pessoas inquiridas pela PJ, neste alojamento, tinham documentos e eram do Bangladesh, mas outras ainda estavam a tentar legalizar-se e a procurar emprego". A Polícia Judiciária seguiu para o hostel Lisbon Angeles, na Avenida Almirante Reis, em Lisboa, tendo a ação policial decorrido ainda em Vila Franca de Xira e na Margem Sul do Tejo. A rede agora desmantelada, informou a PJ em comunicado, "proporcionava a imigrantes em situação irregular em toda a Europa, a possibilidade de se deslocarem a Portugal para regulaDezoito mandados A operação policial executou 18 mandados de busca domiciliária e seis mandados de detenção na região da Grande Lisboa. Após primeiro interrogatório judicial, os arguidos detidos serão sujeitos a medidas de coação. Hostels fiscalizados A PJ cumpriu vários mandados de busca não domiciliários, fiscalizou estabelecimentos hoteleiros ligados à rede criminosa e abordou viaturas de transporte de imigrantes ilegais, que se preparavam para entrar no nosso país. Cooperação Participaram na operação 110 elementos da PJ, com o apoio do SEF e da ASAE. Houve também a cooperação de autoridades judiciárias europeias, com o apoio da Europol. Requerentes de asilo A Polícia Judiciária já tinha investigado práticas semelhantes, este ano, relacionadas com imigrantes que requerem asilo e depois desaparecem do radar das autoridades. rizar a sua situação junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com vista à obtenção de Autorizações de Residência, na sua grande maioria recorrendo a documentos falsificados". Foram identificados "3 37 transportes entre Lisboa e Paris, no total de mais de 6000 imigrantes ilegais". A organização criminosa é suspeita "da prática de crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos".® Inspetores da PJ detiveram seis suspeitos de facilitar imigração ilegal Sofia Cristino [email protected] Arguidos foram levados para as instalações da PJ Página 34

18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 649,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13,1 ID: 106257307 2 Rede Lisboa usada na legalização de seis mil imigrantes p. i3 Página 35

A36 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 223,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13 ID: 106257306 1 Reduzida pena a dupla que tentou assaltar ourives Assaltantes tinham sequestrado funcionária, mas acabaram por entregar-se à PSP DECISÃO O Tribunal da Relação do Porto (TRP) reduziu em meio ano a pena de prisão aplicada aos dois cidadãos estrangeiros que tentaram assaltar, há mais de um ano, a ourivesaria Crisálida, situada na Avenida Lourenço Peixinho, sequestrando uma funcionária. Os desembargadores julgaram parcialmente procedente o recurso interposto pelos arguidos, condenando cada um deles a uma pena de três anos e meio de prisão, por crime de roubo agravado. Os dois arguidos de nacionalidade ucraniana, de 42 e 5 0 anos, tinham sido condenados a quatro anos de prisão efetiva, cada um Inconformados com a decisão, os arguidos recorreram para o TRP pugnando pela atenuação da responsabilidade criminal. Pediram a modificação do regime de cumprimento da pena e uma absolvição da parte cível, ou no limite uma atenuação substancial. No recurso, os arguidos defendiam uma punição unicamente pelo crime de sequestro, ainda que eventualmente atenuado especialmente por força do seu comportamento e sendo absolvidos da tentativa de roubo por força da desistência. Os juízes desembargadores negaram a maior parte das pretensões, mas reduziram a pena para três anos e meio de prisão efetiva, devido a questões jurídicas relacionadas com a forma de entrada dos arguidos na ourivesaria. "Os recorrentes não entraram forçando a porta; não entraram sequer a correr ou aproveitando a entrada da funcionária ou de outros clientes, objetivamente entraram do mesmo modo e com os mesmos meios que um cliente normal", refere o acórdão. Os dois assaltantes terão ainda de pagar à funcionária da ourivesaria três mil euros de indemnização. • PSP deteve em flagrante Página 36

A37 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 458,85cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 26 ID: 106257390 1 E O PAULO CARMONA O JORGE MARRAO PEDRO BRINCA O mistério público s cidadãos sem grandes convicções partidárias e ideológicas devem estar perplexos com as iniciativas do Ministério Público. Um mistério a sua agenda. Aqueles que vivem as lutas partidárias, como se estas fossem as da nação, e os outros que têm uma aversão atávica aos poderosos, seja lá isso o que for, regozijam-se quando o MP ataca os adversários internos e externos, mas interrogam-se quando são visados os "amigos". A política legisla, a torto e a direito, contra a autorregulação de várias atividades. Todavia, quando se trata da Justiça permite que as corporações que a enformam decidam, ao que parece pelos resultados, a seu belo prazer, o que investigar, quando, como e a forma de a comunicar. A justificação pública do politicamente correto, em que o PS e o atual PM se vangloriam, assenta na ideia cínica que assim não há interferência do poder político no poder judicial. A forma como são reveladas as operações do MP, a quantidade de meios e a "Assis diz que PR deve pronunciar-se sobre buscas à sede do PSD." DIÁRIO DE NOTICIAS 15 DE JULHO DE 2023 qualidade seletivas das fugas de informação, permitem a condenação social dos arguidos e visados (as pretensas elites) antes da sentença proferida pelos juízes. Tem de ser assim ou poderia ser diferente? Para os amantes da democracia liberal a separação de poderes é intocável. Não pode ser o deficiente ou mau exercício dos poderes. A classe política, em geral, cometeu o erro de fazer o combate político, e o da ética na política, refiigiando-se nas iniciativas do MP e nas sentenças judiciais, dando assim protagonismo aos agentes da justiça, que assim se tornam em supremos árbitros da política. O PS e o PSD não escaparão a estas responsabilidades. Manter innprimeiro-ministro embanho-maria, ainda que as suas políticas públicas tenham sido um desastre, por um período longo sem uma decisão definitiva, um ex-presidente partidário investigado, com meios aparentemente excessivos, e ex-presidentes de empresas cotadas e empresários de renome em suspenso por um largo período de tempo, com fugas de informação seletivas, que são demolidoras a prazo, transmite a ideia de que todas as pessoas associadas aos poderes políticos e económicos do país são tendencialmente corruptos, corruptores e sempre corrompíveis. A responsabilidade última de tudo isto não pode ser atribuída à Justiça, mas sim à política. A Justiça é suficientemente importante para não ser entregue apenas aos magistrados e agentes judiciais. • Página 37

A38 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 476cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 106257167 1 PJ diz que rede recolhia imigrantes em situação irregular em vários países europeus e trazia-os para Portugal Patrícia Carvalho Seis pessoas foram ontem detidas no âmbito de uma operação liderada pela Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional Contra Terrorismo, com vista a desmantelar uma organização com actividade criminosa que operava em Portugal, França, Espanha e Alemanha. A rede é suspeita de crimes de “associação criminosa, tráÆco de pessoas, auxílio à imigração ilegal e falsiÆcação de documentos” e terá afectado, pelo menos, seis mil imigrantes ilegais, movimentados entre Portugal e França. A operação começou bem cedo, nas zonas de Lisboa, Vila Franca de Xira e na margem Sul do rio Tejo e envolveu 110 agentes da PJ, apoiados por elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que deram cumprimento a 18 mandados de busca domiciliária, seis mandados de detenção, bem como “vários mandados de busca não domiciliária, à Æscalização de estabelecimentos hoteleiros ligados à rede criminosa, nos quais se acolhiam imigrantes ilegais, e ainda à abordagem estradal de viaturas de transporte com imigrantes ilegais a bordo, que se preparavam para entrar em território nacional”, esclarece a PJ em comunicado. Foi o culminar de uma investigação iniciada já em Fevereiro de 2022, em Portugal, mas que, dadas as implicações com outros países europeus, acabou por contar com colaboração internacional, sob coordenação da Eurojust e apoio da Europol. Segundo o comunicado da PJ, a rede recolhia imigrantes que se encontravam em situação irregular em vários países europeus e traziaos para Portugal, “no sentido de regularizar a sua situação junto do SEF, com vista à obtenção de autorizações de residência, na sua grande maioria recorrendo a documentos falsiÆcados”. A investigação associou a este esquema 337 transportes entre Lisboa/Paris (França)/Lisboa, que terão afectado seis mil imigrantes ilegais. Cynthia de Paula, que preside à associação Casa do Brasil, que apoia Detidos seis suspeitos de rede ilegal que terá afectado seis mil imigrantes imigrantes, diz que tem conhecimento de várias pessoas que são abordadas por outras que, a troco de pagamento, se oferecem para lhes agilizar o processo de autorização de residência. “As pessoas não conseguem resolver o problema e há algumas que chegaram a pagar por uma marcação junto do SEF. Algumas eram reais, outras não”, diz. A responsável diz que operações como a que decorreu ontem são necessárias, “mas não é o suÆciente”. O problema, diz, é outro. “Se o sistema funcionasse como deve ser e o processo fosse realizado em tempo útil e de forma célere, com certeza que as pessoas nem pensavam em recorrer a estas pessoas. São os atrasos muito ruins que alimentam essas máÆas”, diz. Também Timóteo Macedo, da associação Solidariedade Imigrante, insiste que “é preciso mudar o chip” em relação aos imigrantes. “As pessoas vêm à procura de dignidade. Temos de criminalizar as máÆas e organizações criminosas, o Governo tem de fazer cumprir a lei e as vítimas dessas redes ilegais têm de ser documentadas.” Durante a manhã, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, referiu-se a esta investigação garantindo que há “outras operações desta natureza que irão ocorrer nos próximos tempos”, face aos “muitos procedimentos de inquérito abertos”. Citado pela Lusa, após participar na inauguração do Centro Municipal de Protecção Civil de Tábua, no distrito de Coimbra, o ministro disse que “é preciso manter mão Ærme” em relação a “práticas ilegais ou irregulares que procuram ultrapassar indevidamente instrumentos constituídos para apoiar a imigração em termos regulares”. E defendeu que a integração prevista dos inspectores do SEF na PJ irá “capacitar o sistema de segurança interna no combate às práticas ilegais de imigração e práticas de tráÆco de seres humanos”. As regras em vigor em Portugal permitem que as pessoas apresentem uma manifestação de interesse para residir no país, perante o preenchimento online de um formulário no Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA). A partir daí, Æcam a aguardar a regularização, através da emissão de uma autorização de residência, podendo permanecer no país enquanto o procedimento se desenrola. Tem havido denúncias de tentativas de manipulação do SAPA e em 2019 foi o próprio SEF a apresentar uma participação ao Ministério Público “por indícios de prática de crime de auxílio à imigração ilegal”. Suspeitava-se de que havia “captura de vagas por parte de particulares, com base em ‘encomendas’ de pacotes de prestação de serviços que incluem o agendamento e a preparação do pedido a apresentar”. MAI diz que mais operações deste tipo se seguirão RUI GAUDÊNCIO A investigação, iniciada em 2022 em Portugal, envolve mais países. Foram associados a este esquema 337 transportes entre Lisboa/ Paris/Lisboa Página 38

A39 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 590,24cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 9 ID: 106257187 1 Gestor Verso e reverso do caso Rui Rio Não vou repetir todos os argumentos que neste jornal explanei a propósito do caso Tutti Frutti. Apenas direi que assistimos, uma vez mais, a um deplorável exercício de prepotência por parte do Ministério Público partidos têm duas opções. Ou embarcam numa profunda e séria reforma da praxis política e parlamentar, apostando na autonomização efetiva dos deputados e grupos parlamentares em relação às máquinas e direções partidárias e mantêm a obrigatoriedade da separação dos fundos que Ænanciam as duas atividades, ou assumem que não o querem fazer e mudam, às claras e com coragem, a lei do Ænanciamento partidário em conformidade. Sucede que não estão minimamente interessados na primeira opção e não têm querido assumir os custos políticos da segunda. Pelo que preferem viver num jogo de sombras em que, de facto, todos sabem que a lei não é para cumprir, com todos os custos de sinalização errada para a sociedade que isto acarreta. Tudo isto são, portanto, razões suÆcientes para que não se remeta a substância do caso, como tentou fazer Rio, para o caixote do lixo das meras irrelevâncias. Isto dito, o caso tem uma segunda dimensão, essa sim altamente censurável, em que Rio é muito mais vítima do que culpado, e em relação à qual devia ter, desde o início, apontado as suas baterias. Não vou repetir todos os argumentos que neste jornal explanei a propósito do caso Tutti Frutti. Apenas direi que assistimos, uma vez mais, a um deplorável exercício de prepotência por parte do Ministério Público. Já não falo da desproporção de meios que, sem uma explicação mais cabal sobre o que pensavam encontrar os cem (!) agentes destacados para este caso, parece clara e, sobretudo, contrastante com a lentidão em que se arrastam tantos outros casos de gravidade maior. Já não falo da discricionariedade de uma investigação que, perante um desrespeito generalizado da lei, é exclusivamente dirigida a um partido e a um período temporal em concreto (com todas as teorias da conspiração que isso autoriza). Falo, mais uma vez, da prática tão espetacular como ignóbil de fazer acompanhar as equipas de investigação de uma comunicação social cada vez mais incapaz de se autolimitar e de perceber o seu lugar no edifício democrático (ou alguém acredita que as televisões ali apareceram alertadas pela vizinha do segundo esquerdo?). Rui Rio tem, como qualquer um de nós teria, o direito a não ser enxovalhado com uma transmissão em direto das buscas em sua casa num caso desta natureza e numa fase em que não está sequer constituído arguido. Mas o respeito por esse direito básico pressuporia duas coisas: que alguém com responsabilidades no Ministério Público tivesse um mínimo de respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e que alguém, na comunicação social, tivesse a coragem de propor um acordo de autorregulação do setor. Esperemos sentados. Há muita coisa, e muita coisa séria, para criticar na investigação que, na semana passada, levou a buscas na sede do PSD e em casa do seu ex-líder (já lá vamos). Infelizmente, nas suas reações iniciais, Rui Rio optou por centrar-se na defesa do indefensável quando poderia ter optado, desde o início, por não minimizar a importância do que não pode ser considerado irrelevante, preservando intacta a sua autoridade para atacar o que a operação tem de verdadeiramente inaceitável (coisa que veio a fazer, dois dias depois, numa boa entrevista à SIC). De facto, não sendo jurista, estou convencido de que, ao contrário do que dizem Rio e o PSD, estamos mesmo perante uma ilegalidade. É certo que a lei é dada a equívocos, mas parece claro que, se o legislador quisesse que os fundos para a atividade partidária e para a atividade parlamentar fossem geridos indiscriminadamente, não se teria dado ao trabalho de os separar. Dou de barato que a prática de que Rio e o PSD são acusados é comum à generalidade dos partidos. Mas é absolutamente inaceitável que o ex-líder do principal partido da oposição use tal facto como argumento para defender a sua posição. Desde logo porque um partido político tem especiais responsabilidades numa democracia e tem nomeadamente o dever de sinalizar de forma inequívoca à sociedade que o respeito pela lei é um imperativo cívico que não pode ficar suspenso, mesmo nos casos em que é generalizadamente torpedeado. Para citar um exemplo óbvio, não é porque existe em Portugal uma grande economia informal que o pagamento de impostos pode ser declarado facultativo. Da mesma forma, um partido político tem o dever de sinalizar de forma inequívoca à sociedade que o respeito pela lei é um imperativo mesmo quando se discorda do teor, da formulação ou do nexo de uma lei. Se tal comportamento é inaceitável para o cidadão comum (que tendo naturalmente o direito de recorrer para os tribunais para contestar a aplicação de uma lei, não tem o direito de optar unilateralmente por se dispensar do seu Rio não deve remeter o caso para o caixote do lixo das meras irrelevâncias. Há uma segunda dimensão em que é mais vítima do que culpado cumprimento), no caso de um partido político esse comportamento é do domínio do absurdo na medida em que este é, precisamente, um agente de produção legislativa. Isso remete-nos, aliás, para a profunda hipocrisia que rodeia todo este caso. Parece-me relativamente óbvio que a legislação em vigor que obriga os partidos a fazer uma separação daquilo que é a sua atividade partidária daquilo que é a sua atividade parlamentar os força a viver numa espécie de metaverso Æccional. Goste-se ou não (e eu não acho o fenómeno particularmente saudável), os grupos parlamentares são cada vez mais extensões telecomandadas e acríticas dos partidos (e, já agora, dos próprios governos, como se pode constatar pelo relatório da CPI à TAP) e parece evidente que, mantendo-se as coisas nesse pé, é muito difícil separar o que é a atividade de um assessor ou funcionário de um partido do que é a atividade de um assessor de um grupo parlamentar. Mas, perante esta diÆculdade óbvia, os Pedro Norton Página 39

A40 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1148,94cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 20-21,1 ID: 106257199 1 Alegados esquemas de Armando e Hernâni chegaram aos fornecimentos da Altice USA O Ministério Público acredita que os esquemas empresariais de que são suspeitos Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes têm ramiÆcações em outros mercados em que a Altice está presente, como os EUA, onde há registos de uma fornecedora de Æbra óptica da Altice USA, a Excell Communications, que é actualmente detida pelo genro de Armando Pereira, Yossi Benchetrit. Benchetrit, casado com Gaëlle Pereira Benchetrit, Ælha de Armando Pereira, é “chief procurement e programming oêcer” na Altice USA — algo como director de compras — e, por isso, determinante na escolha dos fornecedores de equipamentos e serviços da empresa. Na tese dos investigadores, este francês (que de acordo com o Wall Street Journal comprou em 2022 um luxuoso apartamento numa das torres da Park Avenue, em Manhattan, por 70 milhões de dólares) poderá ser mais um testa-de-ferro do universo de sociedades com participações cruzadas que há muito gravita em torno da Altice e onde a família Antunes parece ter vindo a ganhar espaço desde 2013, alegadamente com o apoio de Armando Pereira. Para já, apenas Jéssica Antunes, uma das Ælhas de Hernâni Vaz Antunes, foi ouvida pelo juiz Carlos Alexandre no âmbito desta Operação Picoas, em que foram detidas quatro Ministério Público suspeita que Hernâni e Jéssica Antunes têm envolvimento numa fornecedora de Äbra da Altice USA detida pelo genro de Armando Pereira Armando Pereira (à direita), que co-fundou a Altice com Patrick Drahi, está detido desde quinta-feira. Alexandre Fonseca (em baixo) suspendeu as suas funções executivas no grupo Ana Brito e Sónia Trigueirão cations de modo a poderem beneÆciar dos proveitos da venda desta empresa a uma terceira entidade a criar nos Estados Unidos. Estas acções-fantasma seriam distribuídas por colaboradores próximos dos empresários de Braga — como Abel João Barbosa (outro sócio da Smartdev), Hélder Pereira e Duarte Loureiro, irmão de Álvaro Gil Loureiro. Com estas acções-fantasma, pai e Ælha Æcariam cada um com 3% da Excell, de modo a obterem proveitos com a futura venda da empresa. De acordo com bases de dados de empresas dos Estados Unidos, actualmente Abel Barbosa é vice-presidente e administrador Ænanceiro da Excell Communications. Já Duarte Loureiro, o irmão de Álvaro Gil Loureiro, é o administrador com a área de conformidade (compliance). Inicialmente, para conseguir fazer negócios entre a Excell e o Grupo Altice, Hernâni Antunes terá colocado um testa-de-ferro à frente da empresa, Hakim Boubazine (exgestor da Altice USA). Acresce que, para ocultar a sua participação na Excell, deu instruções para que esta passasse a ser parcialmente detida pelo fundo Global Growth Tech e por outra sociedade que ainda seria constituída nos EUA e que seria detida por Hernâni, Armando e Hakim. Aliás, o MP acredita que a aquisição da Excell foi feita com montantes recebidos da própria Altice. O MP acredita ainda que Hernâni pessoas. O interrogatório de Jéssica Antunes decorreu sábado e ontem de manhã. De seguida, foi ouvido o economista Álvaro Gil Loureiro que gere a Mind Partners, uma empresa alegadamente centrada em marketing e consultoria de comunicação, mas que é também um dos sócios da sociedade Smartdev, sediada na Zona Franca da Madeira, que comprou um dos prédios que pertenceu à antiga Portugal Telecom. A compra do antigo Edifício Sapo, na Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, é uma de várias que está sob suspeita neste inquérito. A Altice Portugal já anunciou a abertura de uma investigação interna a estas transacções que ocorreram durante o mandato do anterior presidente executivo Alexandre Fonseca. Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes só deverão ser ouvidos amanhã pelo juiz de instrução criminal. Os quatro vão permanecer detidos até ao juiz Carlos Alexandre determinar as medidas de coacção, o que apenas acontece depois de terem sido todos ouvidos. À partida, tal como Jéssica Antunes e Álvaro Gil Loureiro, também Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes deverão prestar declarações nos interrogatórios. Segundo informação recolhida pelo PÚBLICO, os investigadores suspeitam que Jéssica Antunes se concertou com o pai para criarem participações ocultas na Excell CommuniAntunes recorreu à montagem de contratos e de facturação para justiÆcar transferências de fundo das sociedades nacionais e das sociedades dos EUA para outras sociedades neste território. Foram o caso de Sanjy International Comercial Broker and Consultant LLC e da CBIC Business Intermediary & Management Consultancy FZE, que seriam controladas por Armando Pereira. Neste âmbito, terão alegadamente sido forjados vários contratos, nomeadamente com a CBIC Business Intermediary, que era representada por David Benchetrit, pai do genro de Armando Pereira, que é Yossi Benchetrit, que exerce funções de responsável pelas compras na Altice USA. Mas, como nada do que toca ao universo de participações da Altice, ou de Æguras próximas à Altice, é isento de complexidade, a Excell Communications surge também listada como uma das subsidiárias da Altice USA no site da SEC, a supervisora do mercado de capitais norteamericano, já que, neste momento, este é o único país em que a Altice tem operações cotadas em bolsa. Nesta investigação por suspeitas de crimes de corrupção no sector privado, fraude Æscal agravada, falsiÆcação e branqueamento, o Ministério Público acredita que, com a colaboração de Armando Pereira (que chegou a liderar as operações Página 40

18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1148,94cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 20-21,1 ID: 106257199 2 DANIEL ROCHA de telecomunicações de todo o universo Altice, de acordo com uma reorganização anunciada pelo grupo em Novembro de 2017), Hernâni Vaz Antunes e a Ælha Jéssica conseguiram que as sociedades por si controladas obtivessem volumes de negócios signiÆcativos, na ordem dos 600 milhões de euros, através de contratos de fornecimento com a Altice. Fornecedor de referência Esta parceria rentável entre Antunes e Pereira é muito anterior à entrada da Altice na antiga PT. O Ministério Público está convencido que, desde 2012, Hernâni Antunes iniciou um percurso para se tornar fornecedor de referência da Altice, de modo a repartir os ganhos destes negócios com o co-fundador do grupo, que hoje é uma das maiores fortunas de França. Em 2013, o empresário bracarense terá alegadamente constituído a sociedade HVJA General Trading, com sede em Adjan, que se tornou intermediária do fornecimento de bens e serviços à Cabovisão, o primeiro investimento do grupo em Portugal, e que nesse ano recebeu perto de 700 mil euros. Em face dos ganhos acumulados nos Emirados Árabes Unidos, em 2014, Antunes transferiu a sua morada Æscal para aquela jurisdição, embora residisse em Portugal e gerisse as sociedades a partir daqui — entretanto foram sendo criadas outras intermediárias, que passaram a fazer o mesmo tipo de negócio noutros países, incluindo Estados Unidos e República Dominicana. Para obter esse tipo de acesso à dona da operadora Meo, a família Antunes terá apostado na repartição de vantagens indevidas por outros altos dirigentes do grupo Altice. O Ministério Público está a ver à lupa alegadas interacções entre estes empresários e o antigo presidente da Altice Portugal Alexandre Fonseca, durante cujo mandato esta rede de fornecedores de Braga e da Zona Franca da Madeira, com ligações a Hernâni Antunes, foi obtendo peso. A casa do gestor, que é considerado suspeito de recebimento indevido de vantagem, mas ainda não é arguido, também foi alvo de buscas na quinta-feira, quando a operação foi lançada, com cerca de 90 buscas a casas de suspeitos, empresas (como a sede da Altice, em Lisboa) e escritórios de advogados. Ontem de manhã, a Altice Portugal anunciou que Alexandre Fonseca suspendeu por “sua decisão” todas as funções no grupo (é presidente do conselho de administração em Portugal e nos EUA, e presidente executivo ao nível do grupo, em co-gestão com Malo Corbin e David Drahi). “Esta postura de Alexandre Fonseca contextualiza-se num acto responsável no caminho para o cabal esclarecimento da verdade”, referiu a Altice, em comunicado. Mas o Ministério Público está convencido que Fonseca foi um dos peões de Hernâni Vaz, acabando por produzir facturas em nome da sua sociedade Pluralvertente e que foram pagas pelas entidades de Antunes no Dubai, no montante de 380 mil euros. Outro gestor que alegadamente terá recebido vantagens indevidas para contratar com as sociedades de Vaz Antunes foi Luís Alveirinho, que foi o responsável pela operação tecnológica do grupo. As fornecedoras da Altice Portugal que estão no olho do furacão (e, de momento, impedidas de receber dinheiro ou fazer novos negócios, depois de uma decisão anunciada pela empresa na semana passada) são a Edge Technology (que facturou nos últimos cinco anos cerca de 269 milhões de euros), a Shar SA (157,6 milhões), a Tirion Portugal (65,7 milhões), a Electr4IT (31,9 milhões de euros) e a 3Lines (19,1 milhões). Acresce que Hernâni Antunes terá disponibilizado a terceiros, a troco de vantagem pessoal, a sua alegada capacidade de inÇuência sobre o Grupo Altice. Terá sido o caso de Bruno Macedo, agente de futebol, para a negociação dos direitos de transmissão televisiva de jogos de futebol de vários clubes, que resultou num contrato entre a empresa do agente, a BM Consulting, e a Altice Picture Sarl, no valor de 20 milhões de euros. Em paralelo, a BM Consulting terá pago cinco milhões a Hernâni. Página 41

18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1148,94cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 20-21,1 ID: 106257199 3 Economia, 20/21 Investigação à Altice Esquemas empresariais podem ter chegado aos EUA Página 42

A43 18-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 76,16cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13 ID: 106257168 1 O presidente da Assembleia da República (AR) defendeu ontem que o Ministério Público (MP) deve um esclarecimento ao país sobre as buscas à casa de Rui Rio e ao PSD, sustentando que foi cometido um crime em directo. “Em primeiro lugar, respeito escrupuloso pelas decisões e pelo trabalho da Justiça. Evidentemente que o MP é uma magistratura hierarquizada e tem também o dever, não só o direito, mas também o dever de esclarecer publicamente os cidadãos sobre aspectos que possam causar alarme ou que sejam de suÆciente importância pública para que esse esclarecimento seja devido (...) Também aguardamos esse esclarecimento do MP”, disse Santos Silva aos jornalistas, em Guimarães. Para o presidente da AR é claro que foi cometido um crime transmitido em directo pelas televisões. Chega e IL criticaram Augusto Santos Silva por estar a pôr em causa a Justiça. PÚBLICO/Lusa Santos Silva pede ao MP que esclareça buscas ao PSD Página 43

A44 RTP1 - Bom Dia Portugal Duração: 00:00:34 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal ID: 106259082 18-07-2023 06:33 1 1 1 PJ deteve 6 pessoas no âmbito de uma operação de controlo à imigração ilegal http://www.pt.cision.com/s/?l=2164c7f3 A PJ deteve 6 pessoas no âmbito de uma operação de controlo à imigração ilegal. Em causa está uma organização com atividade criminosa em Portugal, França, Espanha e Alemanha. A investigação indica que a rede trazia imigrantes em situação irregular de toda a Europa para Portugal para regularizarem a situação junto do SEF. Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2023-07-18 06:51 RTP1 - Bom Dia Portugal , 2023-07-18 07:04 Página 44

A45 TVI - Diário da Manhã Duração: 00:00:52 OCS: TVI - Diário da Manhã ID: 106258957 18-07-2023 06:15 1 1 1 Combate à imigração ilegal http://www.pt.cision.com/s/?l=b914c267 Começam hoje a ser ouvidos os 10 detidos no âmbito da operação liderada pela Polícia Judiciária para desmantelar uma organização criminosa de imigração ilegal. A mega operação decorreu ontem na Grande Lisboa e visou uma rede que operava em Portugal, França, Espanha e Alemanha no tráfico de pessoas, favorecimento à imigração ilegal e falsificação de documentos. Repetições: TVI - Diário da Manhã , 2023-07-18 06:29 TVI - Esta Manhã , 2023-07-18 07:00 Página 45

A46 TVI - Diário da Manhã Duração: 00:00:52 OCS: TVI - Diário da Manhã ID: 106259054 18-07-2023 06:32 1 1 1 Caso Capitão Ferreira http://www.pt.cision.com/s/?l=1b60116e Os ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros vão ser ouvidos na sexta-feira no Parlamento sobre os casos que envolveram o ex-secretário de Estado Marco Capitão Ferreira. O antigo governante, entretanto constituído arguido na Operação "Tempestade Perfeita" demitiu-se este mês por envolvimento num caso relacionado com um contrato de assessoria em que é suspeito de corrupção e participação económica em negócio. Repetições: TVI - Esta Manhã , 2023-07-18 07:10 CNN Portugal - Novo Dia , 2023-07-18 07:11 CNN Portugal - Novo Dia , 2023-07-18 08:04 TVI - Esta Manhã , 2023-07-18 08:07 Página 46

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