Revista de Imprensa - 20 de maio 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

20 de maio de 2022

1

Revista de Imprensa

1. Casos julgados podem ser reabertos, Correio da Manhã, 20/05/2022 1

2. Justiça investiga viagens de Sócrates, Correio da Manhã, 20/05/2022 2

3. Deputado do PS nega suspeita de violação, Correio da Manhã, 20/05/2022 5

4. Metadados- Diretor Nacional da PJ chama chefias para reunião de emergência, Diário de Notícias, 7
20/05/2022

5. Acórdão do TC permite que processos julgados possam ser reabertos, Expresso, 20/05/2022 9

6. Júdice com medalha de ouro, Expresso, 20/05/2022 12

7. Óbito - Família de Rendeiro já solicitou a trasladação, Expresso, 20/05/2022 13

8. Dia do Advogado, Expresso, 20/05/2022 14

9. Falha na transposição de regras, Inevitável, 20/05/2022 15

10. Portugal em falta na luta contra os lucros do crime, Jornal de Notícias, 20/05/2022 16

11. Condenação de Isaltino sem sombra de parcialidade, Jornal de Notícias, 20/05/2022 17

12. Justa mente, Jornal Económico (O), 20/05/2022 18

13. Moderado Radical, Negócios, 20/05/2022 20

14. Reviravolta nos metadados abre porta â libertação de arguidos, NOVO, 20/05/2022 22

15. "Tive mais de 100 processos em tribunal" - Entrevista a Inês Serra Lopes, NOVO - NOVO Magazine, 26
20/05/2022

16. Lei dos metadados, Renascença - Notícias, 20/05/2022 33

17. José Sócrates não comunicou ao tribunal as viagens que tem feito ao Brasil, SIC - Edição da Manhã, 34
20/05/2022

18. PJ está a passar a pente fino todos os inquéritos que utilizaram metadados, TSF - Notícias, 20/05/2022 35

19. Diplomatas portugueses expulsos, RTP1 - Telejornal, 19/05/2022 36

A1 20-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 20
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99260024 Period.: Diária Área: 20,61 x 22,36 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
SO
CHUMBODA LEI DOS METADADOS
Há risco
de vários 4'
processos
voltarem à Casos
estaca zero,
causando um yf julga os
verdadeiro
'terramoto po emser
judicial'
reabertos

DÚVIDA° Costa disse que os casos antigos
não eram abrangidos pela decisão do

Constitucional. Poderá não ser bem assim

DÉBORA CARVALHO/PAULO .1, SANTOS retroatividade doacórdão rela- titucionalidadesãodetermina- No mais, não é competência cio
TribunalConstitucional."
M oitoscasosde processos tivo à Lei dos Metadados, de19 dospela Constituição e não pelo
judiciais que já tenham Alguns juristastêmchamadoa
deabril, esurgiu nasequênciade TribunalConstitucional e repor- atenção para um outro ponto: o
transitado em julgado factode no Direitoseaplicarem
poderão, afinal, ser reabertos, umadeclaraçãodeAntónioCos- tam-seà data de entrada em vi- retroativamente as leis penais de
na sequência da declaração de
inconstitucionalidade da cha- ta,segundooqual decisãodo TC gor das normas inconstitucio- conteúdo mais favorável ao ar-
mada Lei dos Metadados, de
2008. Questionado pelo CM, o nãoafetaria casosjá julgados. nais. Urna eventual limitação guido. Poderá, assim, estar
Tribunal Constitucional (TC) aberta a possibilidade de um
deixa claro que a aplicação da Perguntou o dos efeitos da verdadeiro <terramoto judicial',
decisão não é dasua competên- com o risco de vários processos
cia, "cabe ao sistema judicial", CM ao TC: o "LIMITAÇÃO DOS EFEITOS inconstitucio-
mas depreende-se, pela res- voltaremà estacazero. Exemplo
posta, queseráaqueleoseu en- acórdão cio TC NÃO FOI PEDIDA", ALERTA nalidade não disso, entre outros, o caso de
tenclimento. que declara a só não foi pe- Rosa Grilo e doseu ex-amante,
inconstitucio- O CONSTITUCIONAL dida por ne- António Joaquim, condenados
Aperguntaformulada peloCM, pela mortedo triatleta LuísGrilo,
viamail, incidiusobreaeventual nalidade da Lei dos Metadados, nhumdosintervenientes, como oude milharesde processos re-
lativosa burlascomoMBWay. •
com efeitos retroativos desde colocariao Estado Portuguêsem

2008, abrangeounãoos proces- situação de incumprimento do

sos já julgados?, aoque oTCres- direitodaUnião Europeia (Acór-

pondeu: "Conformecomunica- dão TJUE de 5 de abril de 2022,

do (Acórdão n' 382/2022) os Commissioner of An Garda Sio-

efeitosda declaraçãode incons- chána, proc. C-140/20, n.(>128).

Página 1

A2 20-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99259672 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

ATUALID II OPERAÇÃO 2013 1 INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO
MARQUÊS
n Ministério Público (MP) começou a invés-

110 tigar Sócrates, em julho de 2013, na se-

quência da extração de uma certidão do caso

Monte Branco. Com essa certidão, foi aberto o

inquérito Operação Marquês. Em novembro de

2017, o MP deduziu acusação com o antigo pri-

meiro-ministro,

INQUÉRITO

MP tem na

mira viagens

de Sócrates .40

CASO O Ministério Público pondera requerer à juíza do processo uma
investigação às deslocações de Sócrates ao Brasil, para apurar os factos
POSIÇÃO O Defesa admite fazer uma exposição para não haver equívocos

ANTONIO SÉRGIO AZENHA PROPOSTA DE MUDANÇA medida menos gravosa. Se a Antigo governante
eventual investigação do MP às
O Ministério Público (MP) DAMEDIDA DE COAÇÃO SÓ deslocaçõesde Sócrates ao Bra- faz o doutoramento
quer investigar as viagens APÓSUMA INVESTIGAÇÃO sil permitir concluir que essas
frequentes que José Só- viagens implicam riscos, o MP em São Paulo
crates tem feito ao Brasil, por DELILLEDIZ QUE MPNÃO poderá propor à juíza do pro-
períodos mínimosde duase três TEM COMPETÊNCIA PARA cesso a aplicação a Sócrates de Sócrates está a fazer o dou-
semanas, sem ter comunicado PEDIRREAVALIAÇÃODO TIR uma medida de coação mais toramento na Pontifícia Uni-
gravosa. A juíza do processo to- versidade Católica de São
essas deslocações ao processo ADVOGADO GARANTE mará a decisão final. Paulo. É aluno de Relações In-
extraídoda Operação Marquês. QUE SÓCRATES CONTINUA ternacionais. "A Guerra Glo-
No essencial, segundo apurou o A RESIDIR NAERICEIRA Para Pedro Delille, "o MP não bal ao terror e as consequên-
CM, o MP deverá requerer à juí- tem competência para pedir a cias na ordem política mun-
za desse inquérito que seja feita Se a juíza do processo autori- reavaliação da medida de coa- dial" é o tema do seu trabalho
uma investigação às desloca- zar a investigação, o MP, após ção motivada pela ausência". E, académico..
ções do antigo primeiro-minis- apurar esses factos, tomará uma em declarações à Lusa, acres-
tro ao Brasil, para apurar se per- decisão sobre a medida de coa- centou: "José Sócrates continua
nianeceu no país mais do que ção aplicada a Sócrates. Neste a residir na Ericeira e nunca se
cinco dias e se terá incumprido momento, o antigo primeiro - ausentou em termos que o obri-
as obrigações decorrentes do gassem a comunicar nova resi-
termo de identidade e residên - -ministro está sujeito a TIR, a dência onde pudesseser encon-
cia (TIR). Ontem, Pedro Delille, trado." Sócrates vive no apar-
advogado deSócrates, disse es- PORMENORES tamento do primo José Paulo 1‘;
tar a "ponderar fazer uma ex- Bernardo Pinto deSousa.
posição à juíza do processo rela- Vida privada em causa
tivamente às viagens, para que Delille diz que uma eventual co- Sócrates fez, nos últimos meses, várias viagens a São Paulo, no Sul do Brasil
não haja equívocos." municação de Sócrates ao pro-
cesso de que iria ausentar-se
A investigação do MP às des- de Portugal "seria sempre moti-
locaçõesde Sócrates ao Brasil só vo para haver devassa da vida
avançará se a juíza do processo privada, face ao que aconteceu
autorizar essa diligência. Para no passado."
já, o MP quer apurar os factos
sobre as deslocações frequentes Certidão extraída
de Sócrates ao Brasil, nos últi- No processo resultante do caso
mos tempos. Ou seja, o MP quer Marquês, são arguidos José Só-
recolher elementossobre as da - crates e Carlos Santos Silva.
tas em que o antigogovernante
viajou para o Brasil, os locais
onde ficou hospedado, a dura-
ção das estadias, e apurar se co -
municou ao processo as deslo-
caçõesao estrangeiro.

Página 2

Meio: Imprensa Pág: 7

País: Portugal Cores: Cor

ID: 99259672 20-05-2022 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
INSTRUÇÃO1IVO ROSA PRONUNCIOU
JULGADOSIDOIS ARGUIDOS RECURSOS1TRIBUNAL DARELAÇÃO
n juiz IvoRosa pronunciou, em abril de
RICARDO SALGADO E ARMANDO O Tribunal da Relação de Lisboa tem de apreciar
2021, José Sócrates para ir a julgamento VARA JÁ FORAMJULGADOS os recursos de Sócrates e do Ministério Pu-
por seis crimes: três de branqueamento de ca-
pitais e três de falsificação de documentos. E CONDENADOS APENAS DE blico, a pedido da juíza do processo extraído do in-
Dos 31crimes pelos quais foi acusado pelo Mi- PRISÃO EFETIVANO CASO quérito Operação Marquês, em ambos pedem a nu-
nistério Público, o juiz de instrução criminal lidade do despacho de pronúncia do juiz Ivo Rosa
decidiu ilibar Sócrates de 25 crimes.
1 MARQUÊS. SÓCRATES AINDA no que diz respeito ao branqueamento de capitais.

AGUARDA JULGAMENTO. Ambos alegam alteração substancial dos factos.

Si LIVRO EMLISBOA PRESIDENCIAIS CANDIDATURA PROPINAS DE 796 EUROS
Lula da Silva, ex-presidente [3 Sócrates tem ajudadoLula e Lula anunciou emmaio,a El Sócrates paga 796 euros
éSócrates na campanha para aseleições candidatura às presidenciais (4196reais)pormês de propinas
elro-ministro doBrasil, apresentou, em 2013, presidenciaisnoBrasil. e marcadas para outubro. e para fazer o doutoramento. e
olivrode Sócrates, em Lisboa. e
erMar'ço de 2005
a junho de 2011

47

1%.

Terá estado no

casamento de Lula

[3! José Sócrates terá estado
presente, na última quin-
ta-feira, no casamento de
Lula da Silva, em São Paulo.
Sócrates e Lula têm uma
forte relação de amizade
desde que o primeiro foi
primeiro-ministro, entre
março de 2005 e junho de
2011 (ver página 44). e

Página 3

ID: 99259672 20-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 12,95 x 2,07 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Queres ser um super-comercial? tiy til
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Ah.ort5 748 4) n C) ao IRAI
HOJENAO PERCA
• ‘1,0JR SEXTA-FEIRA 20/05/2022 J DIÁRIO) €1,90 (C/IVA)
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HOJE www.cmjornal.pt ESCAPULÁRIO
DOS SANTOS
REVISTA offiem OU CRISTAL DA
PAGítir> SORTE. .
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Quim GUIA damanhã

AR IAR'REIRos COMPLETO DIRETOR: CARLOS RODRIGUES
DE25

NA ESTRADA COM CANAIS DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA
VERÃO 'A ANTIGA

NOVA VIDA NO BRASIL. P.6 E 7 PRIMEIRO-MINISTRO TAMBÉMNÃO DEVE IRA FINAL DA TAÇA P.12 E 13

JUSTIÇA INVESTIGA VIAGENS DE SÓCRATES MARCELO 'ESCAPA'APINTODA COSTA

Ministério Público quer saber onde esteve hospedado e por quantos dias Falha Jarnor. Presidente dos Dragões criticou-o no final da Liga

P.14 CASO
VARANDAS
AMIGO DE 'MACA P.33

METE TREINADOR ,41 SÉRGIO
EMPRESÁRIO MEDIOU
NA LUZ P1 CONHECEU NEGÓCIO ffek AO ATAQUE
ALEMÃO DEROGER
NA CHINA SCHMIDT "A POLÍCIA
E TROUXE-O
PARA O BENFICA ESTÁ A MENTIR.

VIDAS P.42 A 45 LEÃO FAZ ULTIMATO P.15

FANNY MORITA DESESPERA
RÜBEN AMORIM
CHORA MORTE
DE SOBRINHOS ALARME COVID P.4 E 5
GÉMEOS
DIREÇÃO-GERAL
Bebés nas DA SAÚDEQUER
há unia semana
REGRESSO
l 68l 20021®22 COSTA VISITA DAS MÁSCARAS
TROPAS
rroz MAIO' PORTUGUESAS MULHER PEDE TRASLADAÇÃO P.47
arolint NA ROMÉNIA P,10 E 11
BENAVENTE Corpo de Rendeiro
00-2- MUZIM "ESTÃO AQUI vem para Portugal
;‘,44 EM MISSÃO DE PAZ'
SETÚBAL P.16
i d4ARIzA FERNA O CARIÃO QUEIXA CONTRA PINOTESBATISTA NO DIAPDO BARREIRO P.29
DANNDIEL Dois jovens suspeitos
DEPUTADO DO PS NEGA SUSPEITADE VIOLAÇÃO de matar e atirar
o arroz sem ti amigo a um poço
não tenl s(lbor.
:18
A 1!1I S.4
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Página 4

A5 20-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 29
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99260091 ANDRÉ PINOTESBATISTA Period.: Diária Área: 15,78 x 30,83 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
o
2

Cl

OAndré Pinotes Batista, deputado
do socialista, nega a acusação de que foi
alvo OQueixa contra o político foi
apresentada no Departamento de Inves-
tigação e Ação Penal do Barreiro

Deputado doPSnega

suspeita deviolação

POLÉMICA 0 Mulher de 36 anos, que vive na Polónia, apresentou queixa

SALOMÉPINTO O deputado diz quesaiu algu- suavida pessoal, familiar e pro-

deputado do PS, André mas vezes com ela. É consulto- fissional. Por isso, já instruiu o
Pinotes Batista, nega
qualquer suspeita de ter ra de Tecnologias de Informa- seu advogado "para agir em
violado urna mulher no verão
cioano passado, nasequência de ção, na Polónia.,"Euconhecia- conformidade com os direitos
uma queixa apresentada no
DIAP do Barreiro: "Nãosouar- -a, convivemos várias vezes", que a lei consagra". O parla-
guido de nada nem conheço
nenhuma acusação, apenas tive acrescenta ao nosso jornal. Por mentar explica, ainda, que no
uma relaçãoocasional com uma
mulher e foi consentida", afir- isso, não entende o que a terá ano passado, depoisdesaber de
mou ao M.
No verãode 2021, Pinotes Ba- levado a apre- ameaças anó-
tista conheceu, através de ami- sentar uma PINOTES BATISTA
gos comuns, uma mulher de35 nimas de que
anos, que agora tem36, de ori-
gem ucraniana, masquevive na queixa: "Es- GARANTE QUE NÃO poderia ser
Polónia, sabeoCM.
tou indigna- É ARGUIDO DE NADA acusado de
díssimo. Estou violação, pe-

a tentar perceber o que posso diuaoseuadvogado"para fazer

fazer para defender o meu bom um requerimentopara aceder a

nome e o exercício da minha qualquer processo" em que es-

atividade profissional e políti- tivesse envolvido, tendo-lhe

ca", diz PinotesBatista. sido dito "que não era arguido

Transtornado, odeputadoso- de nada" equea "a queixa esta-

cialista temeas repercussões na va emsegredode justiça". o

Caso seja condenado pelo tribunal,

osocialista pode perder o mandato

Paraque AndréPinotes Ba- paraoqualfoi eleito nasúlti- Assembleia da República Página 5
tistapossa serconstituído ar- mas Legislativasde 2022, pelo
guido neste processo de viola- círculodeSetúbal. Oparla-
ção, oParlamento temde mentar é membrodacomis-
aprovarolevantamento da sãopolitica nacionaldo PS, foi
imunidade dodeputado. Se o recentementeeleitopara o
tribunal condenar o socialista conselhodedireçãodo Canal
pelocrimede violação, Pino- Parlamento eé, desde 2017,
tes Batistapodeperdero presidente daAssembleia
mandato comodeputado e Municipal doBarreiro.

ID: 99260091 20-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 14,32 x 1,54 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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Meio: Imprensa Pág: 9

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Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²

ID: 99259133 20-05-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Metadados. Diretor Nacional da In convocou
reunião de urgência com todos os dirigentes

JUSTIÇA Luís Neves chamouà sede em Lisboa todososdiretores das unidades nacionais e responsáveisdasdiretorias
e departamentos regionais para analisar o impacto da decisãodo Tribunal Constitucional nos processosem investigação.

TEXTO VALENTINA MARCELINO

44 udo faremos e vamostra- o

balhar intensivamente •
para minimizar os efeitos
destasituação econtribuir thir
tirie/
para encontrar soluções", subli-
nhouao DN o diretor nacional da af"
PolíciaJudiciária (PJ),questionado
#
sobreque medidasconcretas estão
aser tomadaspara enfrentaro que Odiretor nacional da RI. Luís Neves, pediu aos seusdirigentesque osinquéritosque estãoem investigaçãofossem analisados caso a caso.
várias fontes judiciais consideram
poder ser o maior retrocesso de 32/2008, chumbada pelosjuízesdo suspeito no local docrimeouasso- uma equipa especial, que, entre- bre o tratamento dos seus dados
Palácio Ratton. Odiploma em cau- ciá-lo a outros envolvidos. pessoais,exigindo quesejam notifi-
sempre no combate ao crime. sa permiteàsoperadorasguarda- tanto, foialargada para umgrupo
Nesta quarta-feira, LuísNeves rem algunsdadosdas comunica- A ministra daJustiçajátinha dito de trabalho com a PGR, a GNR, a cadospelasautoridades. Ogovemo
aoDN que aPJanalisaria"do pon- PSP e a Polícia Marítima, que tam- poderá propor;talcomo já rezo PSD
chamouàsede daPJ parauma reu- çõesdosseus clientes duranteseis to de vista prático e jurídico" as noseuprojetodelei,queessas noti-
meses. consequências deste acórdão"que bém têm competênciasde investi- ficaçõesaconteçamno momento
nião de urgênciatodosos dirigen- se reveste de força obrigatória ege- gação criminal.Este grupo de tra-
tes das unidades nacionais e res- Este"nicho normativo" que pode ral". Catarina Sarmento eCastrore- balho dará contributospara a pro- em que já não for prejudicialpara a
ponsáveispelas diretoriase depar- conheceuqueeste acórdão"é apto posta de lei do governo que investigaçãoem curso.
tamentos regionais, parafazerem mitigar um pouco os efeitos do ater um relevante impacto na in-
acórdão doTC tinha sido identifi- vestigação, deteção e repressão de pretende voltar a dar às polícias O PSDsugere que as operadoras
em conjuntouma análise das con- cado pelaPGR Segundo uma nota crimes graves". acesso a estes metadados. O gabi-
sequênciasda decisão do-fribunal neteda ministra daJustiça confir- guardem os metadadosapenas12
Constitucional (TC). dogabinete especializado em ci- Segundo o Expresso, aPJ criou semanas-maisduasdo que acon-
bercrime, a queaLusa teve acesso, mou ao DN que"a equipa está a tece atualmente daAlemanha, por
OTC declarou inconstitucionais o artigo 6.0 dessa lei permite aos A PJ vai começar trabalhar", mas nada mais quis exemplo. Porém, de acordo com
as normas da chamada "lei dos operadoresde comunicações con- a utilizar o"nicho" adiantarsobre resultados.
metadados", que determina a con- identificado pela PGR váriasfontesjudiciais, esteperíodo
servação dosdadosde tráfego elo- servar dadosde tráfego digital para e requerer osdados Odiplomadogoverno terá como temporal será demasiado curto.
fins de faturação, sendo o trata- das comunicações objetivoprincipal ultrapassarasin- "Estamosa lidarcom organizações
calização dascomunicaçõespelo mento de dados apenas lícito no que asoperadoras constitucionalidades que foram
período de um ano, visando asua guardam para efeitos apontadaspeloTC.De acordo com criminosasque usam meios deco-
eventual utilizaçãonainvestigação período durante o qual a fatura de faturação. municaçãosofisticadas, oude cri-
podeser"legalmente contestada oque oDN conseguiusaber, pode mes em que, muitas vezes, só se
criminal. Num acórdão proferido ou o pagamento reclamado". passar pela redução de um ano de
no dia 19 de abril, oTC entendeu armazenamento para seis meses, conseguem identificarsuspeitos
queguardar os dadosde tráfego e A legislação diz que"tais dados passado algum tempo. Quanto
aproveitando oque asoperadoras já mais informação doseu histórico
localização de todasaspessoas, de relativosaos clientes incluem, en- fazem para efeitos defaturaçãoao de atividade se conseguir reunir
formageneralizada,"restringe de tre outros,"a identidade, a morada abrigo da lei de2004.Será também
modo desproporcionado os direi- postalougeográfica eo númerode tidoem conta a obrigatoriedade de mais consolidada fica aprova."
tosà reserva da intimidade davida A discussão deste diploma no
telefone doassinante, e qualquer asoperadoras conservarem estes
privada eà autodeterminação in- outro número de acesso". Estes da- dados na UniãoEuropeia, contan- Parlamento está agendada para o
formativa". dos, porém, não incluem a locali- do com as exigentesregrasde prote-
zação dos utilizadoresno momen- próximo dia3 de junho e o Presi-
Com esta decisão, milhares de ção de dadospessoais.Outra dasin- dente da República já anunciou
to em que fazem as ligações, ele- constitucionalidades indicadas que vaisolicitar aoTribunalCons-
processos que utilizaram esta in- mento que é muitas vezes peloTC é aviolação do direito dos titucional a sua fiscalização pre-
formação podem ser anulados.O determinante para, em conjuga-
diretor nacional daPJ garante que cidadãosa estarem informadosso- ventiva.
não tem uma estimativa sobre o ção com outrasprovas, colocar o
[email protected]
número de inquéritosque podem
cairse lhes for retirada a informa-
ção dos metadados. "Terá de ser

vistocaso a caso.Há muitosinqué-
ritosque não precisam dessa infor-
mação ou podem ser concluídos

com base noutrasprovas. Pediato-
dos osdirigentesquetivessem isso
em conta", frisa.

Esta foi uma dasordens quesaiu

da reuniãocom todososaltos diri-
gentes da PJ.Todosos inquéritos
vãos&analisadose verificadose os
metadadossão um elemento es-

sencial deprava.Outra medida,ao
que o DN soube, foi a criação de
um despacho, difundido ontem,

determinando queas informações
sobreas comunicações de suspei-
tospassem aserrequeridasaostri-

bunais (e estesàs operadoras) ao
abrigo da lei 41/2004, e não a

Página 7

Meio: Imprensa Pág: 1

País: Portugal Cores: Cor

ID: 99259133 20-05-2022 Period.: Diária Área: 10,94 x 15,76 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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Diário be Noticias'
.1.pt /S.da-ki.2052022/D../ Arto158P/ N955912/ € 1,90/ Diretor-geral editor.DomingosdeAndrade/ Diretora RosáliaAmorim / Diretoradjunto Leonidio Paulo Ferrei./ SubdiretoraJoana etiz

METADADOS HENRIQUE GOUVEIA E MELO EVASQS

DIRETOR NACIONAL "Nunca fuiadepto do serviço Roses— ,
DANCHAMA
militar obrigatório" NAS BANCAS HOJE
CHEFIAS GRÁTIS REVISTA
PARA REUNIÃO ENTREVISTA DN TSF
DE EMERGÊNCIA Hoje
No Dia da Marinha, o almirante dá a primeira grande entrevista após a nomeação c
Líderes de unidades nacionais, para chefe do Estado-Maior da Armada. Revela a estratégia, assegura prontidão
de diretorias e departamentos regionais dos meios paraa NATO e defende que 'não nospodemosassustar com flutuações .4":9'5F
foram convocados para avaliar impacto • Iornal
da inconstitucionalidade da lei nos casos da pandemia ou começaremosa reagir de forma desastrosa
sob investigação."Tudo faremos para ESSENCIAIS
minimizar os efeitos desta situação", pAcs.4 a DA LITERATURA
garante Luís Neves, ao ESTRANGEIRA II
"A MULHER
20 ANOSDE TIMORLIVRE e DE TRINTA ANOS"
DE HONORE
"País não pode ficar dependente da DE BALLAC
maldição do petróleo", diz Ana Gomes
HISTÓRIA
Guerra naEuropa Martins&Rebello 4 FAVORECE
António Costa Viajar no tempo SCHMIDT
na Roménia com e recriar agigante Treinadores
tropas portuguesas dos laticínios da estrangeiros
Península Ibérica têm mais títulos
PAG. 10 no Benfica do que
PAG.17 os portugueses
Finanças Públicas
Sóse executou13% Covid-19
do PRR planeado Há mais 244 mil
para 2021 porque infetados desde
verba chegou o início da
no fim do ano pandemia

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ID: 99257896 20-05-2022 Period.: Semanal Área: 17,95 x 27,30 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

POLÍTICA CONSTITUIÇÃO

Lei fundamental Socialistas só admitem mexer “para resolver
problemas”. PSD acha que é tempo de revisão profunda

PS sem
“frenesim”
para revisão
constitucional

Eunice Lourenço geral”, defende o líder da bancada (quando o assunto foi em parte anali- faltará pouco para o fecho para férias Apesar de conhecida a sua vontade
social-democrata, Paulo Mota Pinto, sado da primeira vez), e, como tal, sem e depois, no regresso, haverá novo de rever a Constituição, o Iniciativa
e Liliana Valente que apresentou um projeto de lei para “uma revisão constitucional” será “um Orçamento para discutir. Liberal (IL) não coloca essa questão
resolver o problema da inconstitucio- tiro no escuro”. Certo é que o tema na lista de prioridades face à atual
Foi António Costa o pri- nalidade decretado pelo TC. não demorará muito a ser analisado, O PSD até já tinha um projeto de conjuntura. Num cenário de guerra na
meiro a pôr em cima podendo saber-se da nova análise do revisão constitucional pronto para Ucrânia, subida da inflação, execução
da mesa a hipótese de Tudo mudou na segunda-feira. O TC ainda antes do fecho para o verão, entregar e iniciar, assim, um processo do Plano de Recuperação e Resiliência
uma revisão constitu- primeiro-ministro reuniu o Conselho uma vez que, se o Governo apresentar de revisão ordinária, mas a oposição (PRR) e necessidade de maior escrutí-
cional “cirúrgica” para Superior de Segurança Interna e saiu a proposta em junho, o Presidente da de um dos candidatos à liderança, Luís nio face à maioria absoluta do PS, os
resolver o problema le- do encontro a prometer uma proposta República já fez saber que a enviará Montenegro, forçou a uma suspensão liberais estão focados neste momento
vantado pelo chumbo de lei — e não uma revisão constitucio- para fiscalização preventiva, que tem do mesmo. Como se percebia pelas nessas matérias.
do acórdão do Tribunal nal — para resolver o problema da prazos mais curtos (25 dias ou menos, entrevistas ao Expresso dos dois can-
Constitucional à lei do lei dos metadados. De acordo com a se for requerida urgência). didatos às diretas de dia 28, Montene- “No entanto, se esse processo vier
uso dos metadados. Foi também An- mesma fonte socialista, primeiro era gro e Moreira da Silva, nenhum tem a ser iniciado por outro partido, o IL
tónio Costa que recuou nessa sua ideia preciso avaliar se a iniciativa da pro- Do lado político, o PS afasta ainda pressa em abrir tal processo, que era participará nele ativamente, apre-
inicial e empurrou uma revisão cons- curadora-geral da República junto do uma revisão constitucional pelo esta- uma das bandeiras de Rui Rio. sentando, como já fez em 2020, as
titucional para mais tarde, mas não Constitucional tinha efeitos (não teve, do atual da oposição: “O PSD não tem suas propostas no sentido de simpli-
a afastando por completo, dizendo o TC não analisou o pedido de nulidade neste momento condições para avan- Com os dois partidos que são necessá- ficação e modernização da nossa lei
apenas que a discussão constitucional do acórdão) e conhecer mais alguns çar” com uma revisão de fundo, diz o rios e suficientes para a aprovação por fundamental e da sua libertação dos
“será também necessária”. O PS segue aspetos do que defendia quer o Minis- mesmo dirigente, que acrescenta que dois terços de uma revisão sem vonta- grilhões socialistas e estatizantes”,
a reboque do que defendeu o chefe do tério Público quer a Polícia Judiciária, o próprio calendário parlamentar não de, um, e sem condições, o outro, para garante ao Expresso fonte oficial do
Governo e admite apenas mexer no que estão a trabalhar num grupo de ajuda a um assunto de fundo. Depois abrir um processo de revisão geral, grupo parlamentar do IL.
texto fundamental “para resolver pro- trabalho com o Ministério da Justiça. da aprovação do OE para este ano, pode haver um outro cenário, que é o de
blemas”, de forma pontual, mas que abrir uma revisão extraordinária, para À esquerda, há muito que o PCP des-
por ora não há condições para o fazer. Se o PS não tem nenhuma vontade HÁ 25 ANOS QUE NÃO a qual também têm os quatro quintos carta a necessidade de revisão consti-
“Não temos nenhum frenesim” para especial em fazer uma revisão cons- HÁ UMA REVISÃO dos votos necessários e suficientes, só tucional. E o Bloco de Esquerda tam-
fazer uma revisão constitucional, diz titucional, pode bem ser obrigado a ALARGADA DA para resolver a questão dos metadados. bém não vê “nenhuma necessidade”
ao Expresso um alto dirigente do PS. fazê-la. A solução para a lei dos me- CONSTITUIÇÃO. ENTRE E nesse caso aproveitam para alargar o de abrir um processo que nunca se
Para já, nos bastidores socialistas a tadados é “estreita”, como disse o pri- OS PARTIDOS NÃO HÁ acesso aos serviços secretos. sabe como acaba. “A dimensão de uma
ideia caiu por terra, apesar de ter sido meiro-ministro, e, tendo em conta a VONTADE OU CONDIÇÕES revisão constitucional só se sabe no fi-
considerada a possibilidade de um leitura do Constitucional, bastante PARA A FAZER No jogo constitucional, os outros nal, não no início. Não faz sentido dizer
acordo com o PSD para uma revisão restritiva quanto ao universo de dados partidos pouco mais são dos que es- se ela é minimalista ou maximalista
pontual para resolver o problema, mas que podem ser armazenados pelas pectadores, ainda que tenham possi- quando só no final é que se sabe qual a
os sociais-democratas preferem uma operadoras e quanto ao tempo em que bilidade de abrir o processo de revisão dimensão das alterações. Em nenhum
revisão profunda. podem ser armazenados (ver texto ao ordinária. O Chega, que tentou abrir sítio existe uma previsão do que é uma
“Este caso mostra, a nosso ver, a lado), é possível que a futura lei seja na legislatura passada, respondeu ao revisão constitucional cirúrgica ou
conveniência, senão mesmo a neces- ela também inconstitucional. Expresso que não decidiu se volta a maximalista”, disse ao Expresso o líder
sidade, de uma revisão constitucio- apresentar uma proposta de revisão parlamentar, Pedro Filipe Soares.
nal 25 anos depois da última revisão Fonte judicial acredita que, com constitucional nesta legislatura. Mas,
esta composição do TC, é difícil que acrescenta, “certamente analisará cri- Com Hélder Gomes
os juízes retomem a interpretação ticamente os contributos dos outros
que foi dada em 2019 pelo mesmo TC partidos e apresentará alterações”. e João Diogo Correia Página 9

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ID: 99257896 20-05-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

QUALQUER REVISÃO Dúvidas Metadados: casos julgados
constitucionais
CONSTITUCIONAL TEM DE TER OS sobre lei de podem ser reabertos
emergência
VOTOS DO PS E DO PSD

FOTO TIAGO PETINGA/LUSA

Partidos arrasam o Constitucional diz que
anteprojeto de lei, enquanto “não” lhe “foi pedido”
o PS e o primeiro-ministro posição sobre os “limites
pedem um debate “alargado” da inconstitucionalidade”
e com “serenidade” da lei dos metadados

“Excessiva”, “desproporcional” e Afinal, os processos já transita- O Presidente da República já anunciou que vai enviar
“inconstitucional”. Da esquerda dos em julgado e que se tenham a nova lei para o TC FOTO JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
à direita, partidos criticam o an- baseado em metadados para
ENVIO PARA O TC teprojeto da lei de proteção em conseguir uma condenação po- Justiça, e até agora a taxa de normas fiscalizadas padecem
emergência de saúde pública, que dem ou não ser reabertos por sucesso é residual. Por outras ainda de outros vícios”. Neste
“Peculiar”, do que se trata de “tema irá substituir os estados de emer- causa do já célebre acórdão do palavras, são muito poucos os ponto parece claro que se os
diz PS sobre especialmente complexo”. gência decretados pelo Presidente Tribunal Constitucional que casos que são de facto reaber- dados não forem transmitidos a
Marcelo Mas por ser complexo e so- da República (PR), em situações está a provocar um tumulto tos, mesmo que baseados em países fora da UE, como o Rei-
bretudo “sensível”, acres- como a pandemia de covid-19. Em nos meios policiais e judiciais? alegados erros judiciais. no Unido ou os Estados Unidos
No mesmo dia em que centou a razão das dúvidas causa estão os poderes conferidos “Os efeitos da declaração de da América, os dados de base
deixou o PS “perplexo” face à decisão de Marcelo, ao Executivo. O anteprojeto prevê inconstitucionalidade são de- IP e metadados (identificação) e os IP podem
por anunciar uma visita que reconheceu poder ser duas situações: a Emergência em terminados pela Constituição e de base a salvo ser armazenados e usados nas
sigilosa de António Costa a uma tentativa de criar um Saúde Pública e a Fase Crítica da não pelo Tribunal”, esclarece o investigações criminais.
Kiev, o Presidente conse- “efeito pacificador” sobre Emergência, sendo que na pri- Constitucional numa resposta Depois de o TC se ter recusado
guiu a proeza de deixar a nova legislação: “Este meira é só o Governo a decretar e enviada por escrito ao Expres- a analisar, sequer, o pedido de Esta semana o líder parlamen-
os socialistas também cenário não é à prova de exigir isolamentos. so. “E reportam-se à data de nulidade do acórdão feito pela tar do PSD, Mota Pinto, que já foi
perplexos com a sua garan- bala. O Presidente vai pe- entrada em vigor das normais procuradora-geral da Repú- juiz do Constitucional, apresen-
tia imediata de que enviará dir a fiscalização de todas Para o PSD, a proposta é “exces- inconstitucionais”, continuam blica, Lucília Gago fez circular tou uma proposta que prevê que
para o Tribunal Constitu- as normas do diploma? É siva” e “viola” a Constituição, ao os juízes do Palácio Ratton, que uma “nota informativa” entre tenham que ser armazenados
cional (TC) a nova lei dos duvidoso. E nada impede conferir demasiados poderes ao já foram acusados de estarem os magistrados notando que há em Portugal ou num país da UE
metadados que resulte que o TC mude de opinião. Governo para restringir direitos e a impedir o combate ao crime uma outra lei que permite usar e que os dados de tráfego e de
das tentativas em curso A composição do tribunal liberdades nesse contexto. Ao Ex- nos meios digitais. Ou seja, alguns metadados (identifica- localização só possam ser guar-
de resolver os problemas varia, a sua interpretação e presso, fonte do grupo parlamen- segundo o acórdão, todos os ção dos interlocutores e dura- dados durante 12 semanas, e ain-
de inconstitucionalidade. o próprio quadro euro- tar aponta ainda “incongruências” casos que foram abertos desde ção da chamada) e argumen- da que o consumidor seja avisa-
Quem o exteriorizou foi o peu podem evoluir. Não é relacionadas com a “exclusão da 2008 e que se tenham baseado tando ainda que o uso dos IP dos do de que os seus dados foram
deputado Pedro Delgado possível garantir a 100% validação judicial do isolamento”. em metadados — localização e computadores para identificar transmitidos quando isso já não
Alves, que está no grupo que um juízo positivo deixe Os sociais-democratas insistem identificação dos intervenientes comprometer a investigação cri-
de trabalho que o PS criou inatacável a lei que venha que é fundamental, por isso, uma numa chamada telefónica — po- Debate sobre projeto minal. Esta solução, semelhante
para, com o Governo e o a surgir”, assinalou o de- revisão constitucional, que inclua dem ser anulados. do PSD marcado para à alemã, não resolve todos os ale-
PSD, negociar a nova le- putado, que na Comissão esta matéria, sublinhando que o 3 de junho. PS e PSD vão gados vícios detetados pelo TC,
gislação. No programa “Li- Parlamentar de Direitos, partido já apresentou uma pro- Todos? Mesmo os que já trabalhar em conjunto mais especificamente na parte
nhas Vermelhas”, da SIC-N, Liberdades e Garantias vai posta nesse âmbito. O PSD critica transitaram em julgado? “Uma na especialidade em que os conselheiros aponta-
classificou a afirmação de formular a lei em causa. ainda o afastamento do PR do pro- eventual limitação dos efeitos ram o facto de os dados de todos
Marcelo como “peculiar”. “Sem o texto não há ainda cesso de estado de emergência, à da inconstitucionalidade não só suspeitos de crimes de porno- os cidadãos, suspeitos ou não
“Todos os agentes políticos algo para ter dúvidas. O semelhança do Chega, que admi- não foi pedida por nenhum dos grafia infantil ou terrorismo, de algum crime, poderem ser
partilham o objetivo de fundamental é aguardar te que o Chefe de Estado deveria intervenientes como colocaria o por exemplo, não foi posto em guardados. O PSD já agendou o
superar esta dificuldade”, pela lei”, acrescentou na manter esse poder, enquanto “su- Estado português em situação causa pelo acórdão do TC. debate do seu projeto para 3 de
admitiu o deputado, dizen- noite de quarta-feira, num premo magistrado” da nação. O de incumprimento do direito da junho, mas ressalvou que está
recado direto para Belém. partido de André Ventura lamen- União Europeia”, diz a mesma Mas na mesma resposta envia- aberto ao diálogo para trabalhar
ta ainda que a proposta reforce resposta, acrescentando que da ao Expresso o Constitucional a proposta.
David Dinis “não é competência do TC” de- alega que “o Tribunal deixou
O PSD diz que a lei é cidir sobre essa questão. inequívoco que, ao admitir que E o PS, que inicialmente criti-
[email protected] “inconstitucional”, já o os dados pudessem ser conser- cou o projeto social-democrata,
PAN fala em “duvidosa Segundo um antigo juiz do vados em países subtraídos à já admitiu que está disponível
constitucionalidade” TC que não quer ser identifica- fiscalização por autoridade ad- para trabalhar esta matéria com
do, esta resposta significa que ministrativa independente e aos o PSD. O Governo, por seu lado,
“grandemente” os poderes para o o Constitucional “não se pro- direitos de auditoria dos visa- criou um grupo de trabalho para
Executivo neste âmbito, sendo na nunciou sobre esta questão”, o dos”, a lei violava a Constituição. apresentar rapidamente uma
sua visão “desproporcional”. Tam- que quer dizer que se aplica o Isto significa que o facto de a lei proposta de lei. O primeiro-mi-
bém a Iniciativa Liberal (IL) arrasa artigo da Constituição (citado dos metadados prever que dados nistro, que tinha admitido uma
o anteprojeto — elaborado por uma pelo primeiro-ministro, António como a identificação dos inter- revisão constitucional cirúrgica
comissão técnica nomeada pelo Costa) que determina que, salvo venientes fossem transmitidos para resolver este assunto, aca-
primeiro-ministro — e promete determinação em contrário, os a países fora da União Europeia bou por recuar, percebendo que
combatê-lo “fortemente” no Parla- acórdãos não se aplicam a casos violava a Constituição. a revisão poderia não resolver
mento. João Cotrim de Figueiredo julgados. Mas, ainda segundo todas as questões. Contudo, esse
critica o facto de o Executivo poder o mesmo antigo juiz, “há uma Ainda segundo o TC, “o que pode ser um segundo passo na
“declarar a emergência de Saúde norma do Código de Processo se indagou seguidamente foi se solução: primeiro, alterar a lei e
Pública” e “sem intervenção do Penal que ressalva que as leis bastaria ao legislador cumprir depois rever a Constituição para
PR e da AR” e “possibilidade de declaradas nulas, como esta, po- tal injunção para que a conser- salvaguardar o acesso aos me-
escrutínio” poder “isolar, impor dem ser um motivo para pedir vação se tivesse por constitucio- tadados não só para questões
quarentenas, alterar horários de a reabertura de um processo e nalmente conforme, havendo- judiciais, mas também para os
funcionamento de estabelecimen- uma revisão da sentença”. -se concluído que, quanto aos serviços secretos. Quanto ao Pre-
tos, suspender atividades ou exigir dados de tráfego (mas não sidente da República, anunciou
testes e máscaras”. Ou seja, “não se pode dizer que quanto aos dados de base), as já que vai remeter a nova lei, seja
o acórdão tem o efeito de anular ela qual for, para o TC, de forma
Para a deputada do PAN, a pro- todos os processos já transitados a garantir a segurança jurídica.
posta de lei é “remediativa” e de em julgado, mas se a questão for
“duvidosa constitucionalidade”, suscitada pelos advogados de Rui Gustavo
ao conferir demasiados poderes ao defesa, como certamente vai ser,
Governo e sendo pensada apenas os casos terão de ser analisados [email protected]
para o contexto da covid-19, “igno- um a um e perceber-se se os me-
rando outras eventuais situações tadados foram ou não essenciais
de crise”. Por sua vez, o partido para a condenação”.
de Rui Tavares admite ter dúvidas
quanto à “exclusiva responsabi- Por exemplo, a PJ consegue
lidade” do Governo de decretar colocar um suspeito no local
a emergência de saúde pública. de um homicídio através da
Questionados pelo Expresso, PCP localização do seu telemóvel.
e Bloco recusaram pronunciar-se Confrontado com este indício,
para já sobre o anteprojeto, estan- o homem confessa o crime e
do ainda a analisar o documento. é condenado. Esta pena pode
ser revista? “Existe fundamen-
O PS reconhece, por seu turno, to para pedir uma revisão, mas
que o anteprojeto em causa é um para conseguir uma anulação
“ponto de partida importante” para seria necessário provar que não
melhorar o quadro legislativo em confessou de livre e espontânea
situações de emergência sanitária vontade”, explica o mesmo juiz.
e defende um “debate alargado” “Não é automático.”
sobre esta matéria. Já António Cos-
ta pediu “serenidade” na discussão Em entrevista ao “Público” e
do anteprojeto depois de o PR ter à Renascença, Menezes Leitão,
anunciado que irá enviar o diploma bastonário da Ordem dos Advo-
para o Tribunal Constitucional para gados, já tinha defendido esta
fiscalização preventiva. posição: “Saber se os processos
em curso e já transitados em
LILIANA COELHO julgado são ou não afetados e
de que forma pela decisão do
[email protected] Constitucional caberá aos juí-
zes de cada processo decidir.”

Estes casos de reabertura dos
processos são sempre avalia-
dos pelo Supremo Tribunal de

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Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

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Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Júdice com

medalha de ouro
O advogado ecomentadorda
SIC Notícias e do Expresso

José Miguel Júdice recebeua
Medalha de Ouro da Ordem
dos Advogados, a mais alta
distinção da agremiação, das

mãosdo bastonário Menezes
Leitão. Uma honra também
concedida a personalidades

políticas como MárioSoares.
JorgeSampaioe Sá Carneiro.
ou a figuras jurídicas como
Costa Andrade e Jorge Fi-

gueiredo Dias.

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20-05-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Óbito Família O MNE lembra que os restan- pois de o Tribunal Central de Instru-
de Rendeiro já tes trâmites de um processo de ção Criminal (TCIC) ter mandado
solicitou a trasladação transladação são, em todos os ca- retirar a pulseira eletrónica de Maria
sos, responsabilidade da famí- de Jesus Rendeiro.
Corpo de ex-banqueiro lação com os representantes da famí- lia do cidadão nacional falecido.
encontra-se na morgue lia e a acompanhar toda a situação, João Rendeiro foi encontrado morto A medida de coação tinha sido im-
de Pinetown, em Durban, prestando apoio. “Em caso de morte na quinta-feira da semana passada posta em novembro de 2021 e reno-
há quase uma semana de um cidadão nacional no estrangei- na prisão de Westville, segundo uma vada por mais três meses há apenas
ro, o posto consular da área de juris- nota do Departamento de Serviços uma semana, no âmbito do processo
Quase uma semana depois da morte dição onde ocorra o óbito acompanha Penitenciários, que excluiu o envol- D’Arte Asas, no qual é suspeita dos
de João Rendeiro na cadeia de Wes- a situação, prestando apoio aos fa- vimento de terceiros. “Ele estava crimes de descaminho, desobediên-
tville, em Durban, na África do Sul, miliares a pedido destes e, mediante numa cela única quando se enforcou. cia, branqueamento de capitais e de
a família do ex-banqueiro contactou a apresentação da certidão de óbito Foi depois de trancado, portanto, crimes de falsificação de documento
os serviços consulares portugueses local, procede à transcrição do óbito ninguém podia estar envolvido ou relativamente a obras de arte da co-
naquele país para pedir ajuda no pro- para o regime jurídico português.” ter acesso a ele”, explicou à Lusa o leção do seu marido.
cesso de transferência do corpo para porta-voz dos serviços prisionais da
Portugal. Após esta transcrição, “caso a fa- África do Sul, Singabakho Nxumalo. De acordo com a agência Lusa, a
mília ou a agência funerária agin- iniciativa de promover o fim da obri-
A família está em contacto com as do em seu nome o solicite, o posto Foi aberta uma investigação in- gação de permanência na habitação
entidades consulares nesse país e consular pode emitir um alvará de terna para apurar as circunstâncias com vigilância eletrónica partiu do
com o Ministério dos Negócios Es- transladação, que permitirá à família da morte do português, que estava próprio TCIC, na sequência da morte
trangeiros, apurou o Expresso junto trazer o corpo do cidadão falecido quase a fazer 70 anos. (ver noticiário do antigo banqueiro na África do Sul.
de fonte próxima do processo. para Portugal”. na pág. 15)
Fonte ligada ao processo confirmou
Maria de Jesus Rendeiro é a úni- MNE refere estar João Rendeiro encontrava-se em à Lusa que a viúva do ex-banquei-
ca familiar do ex-banqueiro, já que em articulação com prisão preventiva desde dezembro ro não pode sair de Portugal e “fica
o casal não teve filhos. Caso não os representantes da do ano passado — depois de fugir à sujeita a apresentações periódicas
tivesse acionado a ajuda do MNE família e a acompanhar Justiça portuguesa durante três me- semanais e a proibição de contactar
para a trasladação, o corpo de João toda a situação ses — e aguardava pelo processo de os outros arguidos”. Nessa condi-
Rendeiro seria cremado ao final de extradição, que seria discutido entre ção estão igualmente o presidente
três meses na morgue de Pinetown, nos dias 13 e 30 de junho no Tribunal da Antral, Florêncio de Almeida, e o
em Durban. de Verulam, com uma sessão prévia filho deste.
de preparação esta sexta-feira com a
O Ministério dos Negócios Estran- defesa e a NPA (National Prosecuting A viúva de João Rendeiro era fiel
geiros (MNE) refere estar em articu- Authority — o Ministério Público sul- depositária dos quadros arrestados
-africano). ao ex-banqueiro, considerando o tri-
bunal que esta sabia das falsificações
Viúva em liberdade e do desvio das obras. Na altura, o
TCIC considerou existir perigo de
Entretanto, esta quarta-feira, a viúva fuga, perigo de perturbação do inqué-
do antigo presidente do BPP deixou rito/investigação e perigo de conti-
de estar em prisão domiciliária, de- nuação da atividade criminosa.

Hugo Franco

[email protected]

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País: Portugal Cores: Cor
ID: 99258347 Bastonário da Ordem dos Advogados Period.: Semanal Área: 12,26 x 8,09 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
Dia do Advogado

Luís Menezes Leitão “Jura-me que a tua causa é justa justiça, de que a guerra constitui atentam contra o sigilo profis-
e eu a defenderei gratuitamente.” a sua máxima expressão. sional do advogado, tendo sido
Há 30 anos que a Ordem Nesta sua atuação encontra-se igualmente muito preocupante
dos Advogados comemo- a origem do instituto do apoio Mas neste Dia do Advogado a reação do Governo a uma de-
ra todos os anos o Dia do judiciário, que garante que todos devemos recordar igualmente os cisão do Tribunal Constitucional
Advogado no dia 19 de têm direito de acesso à justiça e muitos advogados que estão a ser sobre prova ilegal, que, aliás, está
maio, decorrendo este ano a sua ao apoio de advogado, mesmo perseguidos em diversos países em plena conformidade com a
celebração na linda cidade de que não tenham dinheiro para do mundo precisamente pela sua jurisprudência do Tribunal de
Mafra. A comemoração do Dia suportar as despesas da causa. luta na defesa dos direitos dos seus Justiça da União Europeia. Mas
do Advogado foi instituída, em constituintes. Além dos regimes os advogados portugueses, na
1992, pela bastonária Maria de As comemorações do Dia do ditatoriais que sempre existiram, defesa do Estado de direito e dos
Jesus Serra Lopes, que a decidiu Advogado assumem em 2022 um e que sempre se caracterizaram direitos fundamentais dos cida-
realizar na data da festa litúrgica significado especial, numa altu- pela perseguição aos advogados, dãos, não deixarão de exercer
em honra de Santo Ivo, conside- ra em que decorre uma guerra a verdade é que cada vez mais res- em todos os processos os mei-
rado o patrono dos advogados. de agressão da Rússia contra a trições aos direitos e liberdades os que considerem adequados
Efetivamente, Yves Hélory (1253- Ucrânia, com a migração de mui- fundamentais estão também a à defesa dos seus constituintes,
1303), juiz e sacerdote francis- tos refugiados para o território ocorrer nos países democráticos. como sempre foi o exemplo do
cano na Bretanha, veio depois a português, havendo mais de 1500 E essas restrições atingem direta- seu patrono, Santo Ivo.
ficar conhecido como o advogado advogados que se voluntariaram mente os direitos e prerrogativas
dos pobres, por defender as cau- para prestar assistência jurídica dos advogados, designadamente o Assim, comemorando o Dia do
sas dos pobres, viúvas e órfãos, gratuita aos cidadãos ucranianos. seu sigilo profissional e as regras Advogado, a Ordem dos Advo-
especialmente contra os pode- Tal demonstra que o espírito de relativas à obtenção da prova em gados celebra o combate diário
rosos, suportando os respetivos Santo Ivo continua presente na processo penal. de todos os advogados em todo
custos. Segundo consta, costuma- advocacia dos dias de hoje, com o mundo contra a injustiça e o
va referir aos que o procuravam: tantos advogados disponíveis Portugal também não é ex- arbítrio, independentemente
para prestar auxílio pro bono a ceção neste domínio, já que o dos riscos que tal acarreta para
todos aqueles que fogem da in- país tem vindo a assistir cada vez os próprios.
mais a medidas legislativas que

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A15 País: Portugal Área: 4,34 x 6,25 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 99260096 20-05-2022 Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral

Falha na transposição
de regras

PORTUGAL O nosso país tem dois
meses para notificar Bruxelas
sobre a completa adoção das
normas sobre branqueamento
de capitais, sob pena de o caso
ser levado perante o Tribunal
de Justiça da União Europeia.
A Comissão Europeia enviou um
parecer fundamentado, a segun-
da etapa do processo de infra-
ção, pela ausência da completa
transposição da 5.0 Diretiva Bran-
queamento de Capitais.

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País: Portugal Cores: Cor
ID: 99259746 Portugal Period.: Diária Área: 4,84 x 30,00 cm²
em falta na Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
luta contra
os lucros
do crime

Bruxelas dá dois meses
para adoção de regras
antibranqueamento

LEGISLAÇÃO Portugal tem
dois meses para notificar
Bruxelas sobre a completa
adoção das normas sobre
branqueamento de capi-
tais, antes de o caso ser le-
vado perante o Tribunal de
Justiça da União Europeia.
A Comissão Europeia en-
viou ontem um parecer
fundamentado, a segunda
etapa do processo de infra-
ção, pela ausência da com-
pleta transposição da 5.a
Diretiva Branqueamento
de Capitais.

"Apesar de Portugal ter
declarado a transposição
completa da diretiva, a Co-
missão consideraquevárias
disposições da diretiva não
foram, de facto, transpos-
tas", avisaa Comissão.Bru-
xelas refere-se às obrigações
das instituiçõesdecrédito e
financeiras no que respeita
aos cartões pré-pagos anóni-
mos emitidos em países ter-
ceiros, às informaçõesa ob-
ter sobre relações de negó-
cio ou transações com paí-
ses terceiros de risco eleva-
do e à acessibilidade das in-
formações sobre beneficiá-
rios defundos fiduciáriosou
centrosde interesses coleti-
vo sem personalidade jurí-
dica semelhante.

A Comissão alerta que es-
tas regrassão fundamentais
na luta contra o crime e o
contra o financiamento do
terrorismo..

Bruxelas ameaça com Página 16
Tribunal de Justiça

A17 20-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 16
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99259712 Period.: Diária Área: 18,91 x 23,62 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Condenação de Isaltino

sem sombra de parcialidade

Autarca de Oeiras pretendia que Tribunal Europeu reconhecesse
que entrevista do presidente do Supremo foi decisiva para a sua prisão

Roberto Bessa Moreira

[email protected]

DECISÃO O presidente da r
Câmara de Oeiras, Isaltino
Morais, queria que o Tribu- 1
nal Europeu dos Direitos
Humanos (fEDH) reconhe- Isaltino Morais esteve preso entre março de 2013 e junho de 2014
cesseque uma entrevista do
então presidente do Supre- PORMENORES tarca como um "case study" dos tiveram receio de ser
moTribunaldeJustiça (STJ), que "ilustra perfeitamente alvo de processo disciplinar
Noronha Nascimento, in- Mudanças precisam-se a natureza labiríntica do caso lhe dessem razão. E sa-
fluenciou os juízes que o "Os procedimentos crimi- procedimento português". lientou que o juiz doTribu-
condenaram à prisão e que, nais e civis permitem isto nal de Oeiras que o conde-
devidoa essa circunstância, [recursos que mantiveram As palavras de Noronha nou foi nomeado, emsegui-
não teve um julgamento oautarca em liberdade] e Nascimento motivaram da, assessor do STJ.
imparcial.Contudo, ontem, precisam de ser completa- queixas nos tribunais por-
os juízes europeus recorda- mente alterados", defen- tugueses, primeiro, e no Estes argumentos, contu-
ram que os tribunais portu- deu Noronha Nascimento. TEDH, depois. Alegou Isal- do, não foram acolhidos pe-
gueses analisaram "com tino Morais que os juízes los juízes europeus. "Todos
pormenor" ossucessivos re- Não julgou que decidiram osseus pedi- os pedidos do requerente
cursos à sentença por frau- TEDH diz que presidente dos de prescrição viram a [Isaltino Morais] foram exa-
de fiscal que mantiveram, do STJ "não fez parte de sua imparcialidadecompro- minados empormenoreto-
durante quase quatro anos, nenhum dos painéis que metida pelas declarações de dos os fundamentos porele
o autarca fora da cadeia. E decidiram o processo". Noronha Nascimento. Sus- invocados foram analisa-
recusaram julgar o caso. tentou até que os magistra- dos", conclui oTEDH.•

Era agosto de 2009 quan-
do Isaltino Morais foi con-
denado a sete anos de pri-
são, por fraude fiscal, cor-
rupção, abuso de poder e
branqueamento de capitais.
Porém, devido aos sucessi-
vos recursos apresentados,
Isaltino Morais só foi preso
em março de 2013, e Noro-
nha Nascimento,à data pre-
sidente do STJ, aproveitou
uma entrevista para dar o
processo que envolvia o au-

Página 17

Meio: Imprensa Pág: 30

A18 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 14,68 x 12,90 cm²

ID: 99258427 20-05-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 2

JUSTA MENTE

Retrocesso à espreita, de um
e do outro lado do Atlântico

Inês de Sousa Real convicção: o aborto deve permane- um e do outro lado do Atlântico.
Deputada e porta-voz do PAN - Partido cer uma exceção (...). Podem per- Representantes de organizações
guntar: como podemos tolerá-lo
Pessoas-Animais-Natureza sem que perca o caráter de exceção como a Organização Mundial de
– sem que pareça que a sociedade o Saúde vieram já a público apelar à li-
França, 29 de novembro de encoraja? Partilho uma convicção berdade de escolha das mulheres, à
1974. Após três dias de deba- das mulheres, e peço desculpa por o importância do acesso à IVG num
te, a Assembleia Nacional fazer perante esta assembleia com- quadro legal como forma de salvar
aprovou a lei que pôs fim à crimina- posta quase exclusivamente por ho- vidas – cerca de 45% de todos os
lização do aborto, praticada desde a mens: nenhuma mulher recorre de abortos são inseguros, dos quais
era napoleónica. Frases como “um ânimo leve ao aborto”. 97% têm lugar em países em desen-
ato de assassinato”, “monstruoso” e volvimento, constituindo a causa
“a França está a fazer caixões em vez Portugal, 1984. É publicado um principal – mas evitável – de mortes
de berços” fizeram-se ouvir numa artigo na revista da Ordem dos Ad- e morbidades maternas. A Amnistia
discussão em que os críticos chega- vogados sobre a interrupção volun- Internacional defende inclusive que
ram a comparar o aborto à eutaná- tária da gravidez (IVG), no qual o o aborto é um direito humano.
sia nazi. autor defende a admissibilidade do
aborto apenas em caso de risco para A legalização do aborto
Perante um deles que perguntou, a gestante, acrescentando que mes- não empurra ninguém
“Senhora Ministra, quer enviar mo numa tal circunstância não en- para a IVG. Visa sim
crianças para os fornos?”, Simone contrava argumentos favoráveis à garantir que todas
Veil, ministra da Saúde à época, ela sua legalização. as mulheres,
própria sobrevivente de Auschwitz, qualquer que seja
respondeu: “Digo isto com total Resgatado recentemente dos ar- a sua condição
quivos, este artigo acionou alguns socioeconómica,
alertas, perante a possibilidade de o tem direito ao acesso
seu autor poder vir a integrar o cor- seguro a esta prática
po de juízes do Tribunal Constitu-
cional e, para mais, numa altura em
que uma decisão do Supremo Tri-
bunal dos EUA ameaça operar um
retrocesso legal em matéria de abor-
to, gerando ondas de protesto de

Página 18

Meio: Imprensa Pág: 31

País: Portugal Cores: Cor

Period.: Semanal Área: 4,69 x 10,65 cm²

ID: 99258427 20-05-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 2 de 2

Ora, a legalização do aborto não
empurra ninguém para a IVG,
visa sim garantir que qualquer
mulher, independentemente da
sua condição socioeconómica, tem
direito ao acesso a esta prática de
forma segura.

No caso de Portugal, onde, de
quando em quando, ainda se ouvem
expressões menos felizes como “ba-
nalização do aborto” – quando num
tal ato/decisão nada há de banal –,
os dados mostram não um aumento
mas um declínio da IVG até às dez
semanas de gestação em 27,1%, en-
tre 2011 e 2018.

Em pleno século XXI, assistimos
ainda a situações em que mulheres
são condenadas à prisão por terem
sofrido um aborto espontâneo ou
em que são lançadas para o mundo
do aborto clandestino, estando em
causa malformações do feto.

Sabemos também que em matéria
de direitos não há conquistas irre-
versíveis – infelizmente, a história
tem mostrado isso mesmo. Por isso,
urge fazermo-nos ouvir para com-
bater os retrocessos que uns e ou-
tros querem impor quanto aos di-
reitos humanos das mulheres. ■

Página 19

Meio: Imprensa Pág: 10

A20 País: Portugal Cores: Cor

ID: 99259021 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²

20-05-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 2

a

Escolas sem professores, urgências hospitalares em rutura, segurança social caótica, justiça esclerosada, BRUNO FARIA LOPES
inferno nas marcações. O cenário, não admitido por quem governa há mais de seis anos, é de crise profun-
da nos serviços públicos. Uma melhoria não depende só de dinheiro.

A crise grave nos serviços públicos

P ôr umpé dentro doServiço de Estran- BADO, havia pessoas Para muitas médicosdefamilia -não investigaçãojudicialedostribunais.Es-
geiroseFronteiraséumprivilégio. Os que falavamdosatrasos pessoas que éum evento naturalsú- tou, sobretudo, a listar problemas gra-
agendamentos dasmarcações, feitos na atribuição depresta- bito: com planeamento vesdeorganização da máquinapúbli-
por telefone,são um calvário. Conse- ca, queacabampor terumimpactoób-
guir queatendamo telefone exige tan- ção por doença e de pro- navegam neste seria geríveL vio no acesso aos serviços, o que em
ta persistência que há advogados que cessosempapeiperdidos Na Saúdeháumpa- muitoscasosafectaasuaqualidade- e
instalamaplicaçõesderemarcaçãoau- nolabirinto.Ao contrá- pântano avida demilhões depessoa;incluin-
tomática do número. Mesmo assim, rio do que acontece no imutável, os radoxo muito ilustrati- doasdequemtrabalha noEstada
conta-meumaadvogadaquerepresen- vo: o SNS gastou em
taimigrantesemPortugal,pscça-sese- Ocenário,não admitidoporquem
manasatéquealguématenda.Asmar- principal braço de co- media são cada 2021mais três mil mi- governa há maisdeseisanos, édecrise
caçõessãoparadarinícioacoisascomo brança do Estado, o Fis- vez mais a via lhões de euros do que profunda nos serviços públicos. De
oreagruparnentofamiliar,odireitoba- co, a Segurança Social em2016,masadegrada- cadavez que umgovernantelista oau-
silar de quemtemresidência em Por- não se moderniza. que resta para ção das condições de mentodedespesanumaáreaparamos-
tugal trawr a sua familia. É fácil de in- trar o seu compromisso com a melho-
tuir°desesperoqueestas demorascau- Na escola pública tentar trabalho nãoparece ter ria da mesma - algo muitofrequente
samnaspessoas. mais de 28 mil alunos diminuírlo.Estasemana na Saúde,por exemplo - está,na ver-
nãotinhamprofessorem pressionar ouvi a história de uma dade,aptimAr umatestado deincom-
OSEF estálongedeserumaexce- pelomenosumadiscipli- algum tipo de mulherquenão tevedi- petkncia a si mesmo. O dinheiro, im-
ção.NaSegurançaSocial,osproblemas portante,depende de convencer o pri-
nosserviçossãoantigos eama resolu- na no final do segundo mudança. reitoaepiduralnoparto meiro-ministroeoministrodasfinan-
ção definitiva arrasta-se. Há menos trimestre.Oministro da porque não havia anes- ças. Falta, depois, o mais dificil:mudar
pessoas comatrasosno recebimento a gestão,o esquema deincentivos e o
da primeirapensãode reforma,masa pasta disse estasemana, tesista namaternidade empenho queosresponsáveis daAd-
Provedorade Justiça (quetemestado ministração Pública e assuastutelas
muitobem nestafrente) lembrou re- comoanoletivoquaseaterminar,que JúlioDinis, no Porta Numabasediá- políticas põem na resoluçãodospro-
centementequeháaindacentenascom blemas.Semisto,osmilhõeseuropeus
atrasossuperiores aura ano.Há algum háainda7milalunosnestasituação.O rialemoseouvimoshistóriasdeurgên- do PRRvãosumir naAdministração
tempo,numtrabalhopublicadonaSÁ- Públicacomoágua naareia.
problemacentra-senoensinobásicoe riasemrutura,dediretoresdeserviço
A advogada de imigração com
emdisciplinascruciaiscomoPortuguês e médicosdemissionários,de entrega quemfaleinotoucomo oSEF ftmcio-
nouquasenaperfeiçãonoacolhimen-
eMatemática.Adiretoradabasededa- de escusasporerrosmédicosatribuí- to dos refugiadosucranianos - ela lê
isso, ameuverbem,como uma prova
dosPordataavisouhápoucotempoque veisàsobrecargadoserviço,deconcur- de que quando há vontade as coisas
acontecem.Eucontrapuscomoexem-
no próximo anoletivo serãomais de sos de abertura devagas que nãosão plodo Fisco,uma esferada Função Pú-
blicanaqualhouveumesforçodemo-
100milosalunossemprofessorapelo preenchidas(porqueosmaisnovosjá dernização real, comointuito de arre-
cadarmais receita.Empolítica,avon-
menosumadisciplina.Asaídadepro- não toleram tãofacilmentecondições tade é muitasvezes determinadapela
conveniènciaepelaagendamediática-
fessores para a reforma - como a de abusivas de trabalho), de queixas de ocausaproblemas é,emgeral,para evi-
tareoquenãoaparecenasnotíciasnão
doentes, entre outras. é umproblema. Para muitaspessoas
que navegamnestepântanoimutável,
E daJustiça,oque dizer?O caso de os media são cada vez mais avia que
resta para tentarpressionar algumtipo
João Rendeiro e do BPP éumexem- demudança. •

plorecentedaesclerosedeumsistema Artigo em conformidade com o antigo Acordo

Sérgio Lemos sem escrutínio à altura do poder que Ortográfico

• Ia tem. Nãofalo apenasda fuga de Ren-

deiro e dosanos de arrastamento dos

seusprocessos. Osprocessos relacio-

sert 146 -0 nados coma queda doprópriobanco,
hámaisdeumadécada,continuamem
Dif. aberto,algunssemjulgamentomarca-
do, outrossemum despachosequer. É
E,

assim por todo o lado. Veja-se o que

I , 0 14,04 acontecenostribunaisfisnig,nosquais

os contribuintes,não rarasvezesabu-

sados pelo Fisco, agonizam durante

anos à espera de uma &Pie-rio.

1 Em todos estes exemplos -podia

terdadomuitomais-nãoestouarefe-

riroaspetomaiscomplexodaqualida-

de doserviço:a qualidadedoensinoe

dosprogramas,aqualidadetécnicados

profissionais do SNS,a qualidade da

Página 20

Meio: Imprensa Pág: 1

País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 6,72 x 2,31 cm²

ID: 99259021 20-05-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 2 de 2

e FIM DE SEMANA

negocios.pt OC OS
PEDRO DLIARTF BRUNO FARIA LOPES
Sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário ano XVIII N.° 4748 € 3.30
Diretora Diana Ramos Diretor adjunto Coisa Filipe Poderá haver um movimento "..•-;, Há uma crise profunda
do Leste europeu para oeste - nos serviços públicos

. ,1d1 SEMANAL

Entrevista a Leonardo Padura BA&N

"Cuba é um país que se está Communications Consultancy
a desmembrar"
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to deliver results.

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Escritor cubano diz que jovens, hoje, Estado compra Impostos
não têm uma ponta de romantismo. hotel falido
de Vítor Baía Fisco aperta
N'eckend controlo
Encargos com às deduções
Orçamentos juros da dívida de prejuízos
na construção no pré-troika
com validade ECONOMIA 14
de oito dias ECONOMIA 12 e 13
Sondagem
Empresas tinham propostas a 3 ou 6 meses,
mas já não vão além de 15 dias. Sociedades Jerónimo
contam como gerem a volatilidade de preços. é o político
que mais cai
PRIMEIRA LINHA 4 a 7 na avaliação

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MERCADOR 22 e 23

Página 21

A22 20-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 42
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99259892 Period.: Semanal Área: 24,50 x 29,70 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 4

Reviravolta ti

nos metadados

abre porta

à libertação

de arguid

Inconstitucionalidade de normas
da lei dos metadados lançou o caos-
no sistema judicial, colocando
milhares de processos em risco.
No dia em que o acórdão for publicado
em Diário da República, arguidos em
prisão preventiva podem voltar a sair
em liberdade, alerta procurador da
República. Constitucionalista teme
que lei tenha sido usada em excesso

TEXTO

Sílvia Abreu

10101011
ii 101010101101101(7:1.•
11101001010101010101101101(
• 1010101010101111010010101010101011011
0101010101010101011110100101010101010110
il 1010010001010101010010101011010110110100100010"
010101001101010110010101010101010110101001010101011011010101010.
1010101101011011010010001010101010101010111101001010101010101101101
1101011010100101010110101101101001000101010101010101011110100101010101010

Página 22

ID: 99259892 20-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 43
País: Portugal
Period.: Semanal Cores: Cor
Âmbito: Informação Geral
Área: 24,50 x 29,70 cm²
•
Corte: 2 de 4
z
Tribunal Constitucio-
a`>- nal (TC) considerou
em Abril inconstitu-
011001 cionais as normas da
1010. chamada lei dos meta-
oloinol000noolowl dados que determi-
J o101010100101010100011O.0 , nam a conservação
o o 010011001010101010100101010 dos dados de tráfego
11001010011001010101010100 • e localização dascomu-
_01100101001100101010 % nicações pelo período
_010110010100110 de um ano, visando a sua eventual
01010110O1o.' utilização na investigação criminal.
A lei é aplicada em Portugal desde
01 2008. na sequência de uma direc-
' tiva europeia de 2006, que teve
.1 como objectivo fortalecer os meios
dasautoridades dos Estados-mem-
bros no combate ao terrorismo.
Na prática.a decisão do TC impe-
' de asforças policiais de acederem
aos metadados para fins de inves-
tigação criminal, uma vez que
entende que guardar estes dados
de forma generalizada -restringe
de modo desproporcionado os
direitos à reserva da intimidade
da vida privada e à autodetermi-
nação informativa". A decisão gerou
polémica, com juristas. constitu-
cionalistas e procuradores a aler-
tarem que pode colocar em causa
14 anos de acção penal.
O problema não é de agora. Em
2014, o próprio Tribunal de Justiça
da União Europeia determinou que
a directiva era inválida por infrin-
gir "o direito fundamental ao res-
peito pela vida privada e à protec-
ção de dados pessoais". Constitu-
cionalistas e magistrados garantem
ter alertado o Ministério da Justi-
ça para o problema, tendo inclusi-
ve, em 2019, a provedora de Justi-
ça, Maria Lúcia Amaral, instado Fran-
cisca Van Dunem. na altura ministra
da Justiça. a mudar a lei.
Mas. afinal. o quesão os metada-
dos? São um conjunto de dados
que permitem obter determinadas
informações, como a identidade do
utilizador do telemóvel ou compu-
tador, o destino e duração das cha-
madas e respectiva localização. Não
permitem saber o conteúdo das
comunicações em si, mas sim o
rasto que uma pessoa deixa quan-
do faz comunicações ou utiliza o
tráfego dos telemóveis."Através do
acesso aos metadados é possível
saber maissobre a vida de uma pes-
soa do que acedendo ao conteúdo
esporádico de uma conversa tele-
fónica ou um email. Com os meta-
dados,sabe-se onde vaL com quem
fala. os hábitos diários. Traçam-
-lhe o perfil-.explica Teresa Violan-
te, constitucionalista, ao NOVO.
Sem acesso aos metadados há
dois problemas que se levantam:
todos os crimes julgados desde
2008 até agora com base nos refe-
ridos metadados podem cair por
terra e acrescem dificul-

-->dades na investigação

de vários crimes.

Página 23

ID: 99259892 20-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 44
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 24,50 x 29,70 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 4

"Os dados das comuni- o 105.
cações electrónicas são 0001010101
imprescindíveis para vários 00101010101
tipos de crime. Por exemplo, o IP o e01010101
[número que identifica o compu- o 101010101
tador] da origem de urna comuni- o. '0001010101
cação. um dosdadosaqui em causa. o10001010101
é mesmo imprescindível para tudo 10001010101
o que é crime cometido atravésda 00101010101
interna Sem isso não haverá forma 010001010101
de dar os passosseguintes para che- p100101010101
gar à identificação do autor do crime". 0010001010101
explica ao NOVO Rui Cardoso. pro- 010100101010101
curador da República e ex-presi- 0100101010101
dente do Sindicato dos Magistra- 0010001010101
dos do Ministério Público. Mas nem • 100101010101
só para a investigação de cibercri- ‘,§". •10010001010101
mes os metadadossão fundamen- 10100101010101
tais. "Há outros tipos de dados 0010001010101
que têm uma importância crucial. 010100101010101
nomeadamente em crimes de natu- 10010001010101
reza organizada. violenta. terroris- e10100101010101
mo, roubosorganizados, sequestros 10010001010101
e alguns tipos de crimes sexuais.
São importantíssimos para estabe- mo»0100,40"5~6~0.
lecer relações entre as pessoas e
para determinar onde estavam. Ape- Cronologia
sar de, teoricamente, não se poder
dizer que é impossível chegar à de inconstitucionalidade: a origi- 19j04 Tribunal Constitucional ca sempre a lei mais favorável prova, eles "devem ser imediata-
identidade dos autores do crime nária[lei já era inconstitucional quan- aos condenados. Portanto, esse mente solhas". "E isso é algo que vai
[sem os metadados], fica muito difí- do foi feita] e a superveniente [não declara inconstitucionais normas pedido é inútil. A declaração terá acontecer no dia em que o acórdão
cil. Em alguns casos, na prática. o era quando foi feita. mastomou-se]. da lei dos metadados sempre efeitos retroactivos', sus- for publicado em Diário da Repú-
resultado vai ser o mesmo: não se Neste caso, a lei era inconstitucio- tenta o constitucionalista. blica". esclarece, acrescentando que
conseguirá determinar quem foi ou nal desde a origem. Portanto, vai 9/05 Procuradora-geral da "há muitos processos que vão dei-
não se conseguirá recolher prova afectar os casos que já transitaram Por outro lado. à semelhança do xar de ter fortes indícios. porque ou
suficiente para permitir a acu- em julgado porque é uma incons- República (PGR) pede nulidade da primeiro-ministro, Rui Cardoso con- tinham esta prova ou esta e outra
sação e, depois.a condenação dessa titucionalidade originária". explica decisão sidera que os casosjulgados, em que dela dependente."
pessoa". alerta. ao NOVO o constitucionalista Jorge há uma decisão definitiva, estão sal-
O procurador esclarece ainda Miranda."Se é tomada uma decisão 11/05 Primeiro-ministro admite vaguardados.Mas no que diz respei- Teresa Violante ressalva que, nos
que para aceder a dados de tráfe- com base numa lei inconstitucional, to aos casos pendentes, ou seja,que casos transitados em julgado. é
go. ou seja. quem fala com quem, essa decisão não pode continuar a revisão constitucional "cirúrgica" carecem ainda de uma decisão final necessário perceber se a prova que
durante quanto tempo ou locali- produzir efeitos", realça. transitada em julgado.a prova reco- foi produzida com base nas armas
zação, as autoridades necessita- 13/05 Tribunal Constitucional lhida através dos metadados não declaradas inconstitucionais foi
vam da autorização de um juiz. Da mesma opinião é Jorge Bace- poderá mais ser utilizada. uma prova determinante e abso-
Perante a decisão do Tribunal lar Gouveia que. apesar de consi- rejeita pedido da PGR para lutamente decisiva para as conde-
Constitucional. a procuradora-geral derara decisão do Constitucional decretar nulidade - rodos estes dados:e toda a prova nações. 'Diria. em abstracto. que
da República. Lucília Gago. reme- "errada e exagerada". não tem dúvi- que estes dados permitiram obter a maior parte dessas decisões não
teu uma arguição de nulidade das nesta questão."É verdade que 16/05 António Costa afasta ficam sem efeito". explica Nos casos estão alicerçadas apenas nos meta-
da decisão ao TC. mas esta foi arra- o TC não declarou a restrição dos de arguidos em prisão preventiva dados. Agora. a avaliar pelas reac-
sada pelos juízes do Palácio Rat- efeitos da inconstitucionalidade revisão da Constituição e anuncia - que só pode ser aplicada se hou- ções. que são tão desproposi-
ton. que consideraram mani- para o futuro mas. mesmo que o nova proposta em Junho ver fortes indícios da prática de tadas face ao enquadramento jurí-
festamente improcedentes os argu- fizesse, seria inútil porque se apli- crime se estes deixarem de exis- dico da questão. começoa suspeitar
mentos invocados. 18/05 Presidente da República tir por não ser possível utilizar essa

Efeitos retroactivos diz que, após eventual aprovação
A questão que agora permanece do diploma na Assembleia da
em aberto é se a decisão do Tribu- República, vai enviar nova lei ao
nal Constitucional tem ou não efei- Tribunal Constitucional
tos retroactivos. O primeiro-minis-
tro. António Costa. defendeu na
última segunda-feira. no final de
uma reunião com o Conselho Supe-
rior de Segurança Interna. que não
existe a possibilidade de reabrir os
casos judiciais das condenações de
arguidos baseadas em metadados.
mas esse não é o entendimento
dos constitucionalistas.

"A decisão tem efeitos retroacti-
vos porque a lei é inconstitucional
desde a sua origem. Há dois tipos

Página 24

ID: 99259892 20-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 45
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 15,40 x 27,63 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 4 de 4

►O O O

3 101610100101 e

10101110000001

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66 que. se calhar, temos uma inves- sibilidade de uma "revisão consti-
tigação criminal que está funda- tucional cirúrgica" mas, após reu-
Começo a mentalmente apoiada em meta- nir-se com o Conselho Superior de
suspeitar que dados quando estes existem para Segurança Interna e ouvir assecre-
temos uma prevenir e. a título muito excep- tas e as forças de segurança, afas-
investigação cional, punir", critica. tou a opção e anunciou que vai
criminal apresentar uma proposta de lei para
apoiada em O que se segue? alterar a actual lei dos metadados.
metadados"
A Ordem dos Advogados aconse- "É necessário agora proceder à
Teresa Violante lhou todos os advogados a toma- elaboração de um novo dispo-
Constítudonalista rem, em todos os processos, as ini- sitivo legal que respeite os limites
ciativas consideradas necessárias do Tribunal Constitucional e tam-
à defesa dos seus constituintes. bém os limites da decisão do
O advogado de António Joaquim, Tribunal de Justiça da União Euro-
antigo amante de Rosa Grilo. con-
firmou ao Correio da Manhã que peia", disse.
vai avançar com um recuso extraor- Na passada quarta-feira, 18 de
dinário de revisão junto do Supre-
mo Tribunal de Justiça, podendo Maio. o Presidente cia República.
este ser o primeiro de muitos. Marcelo Rebelo de Sousa. fez saber
que. após eventual aprovação do
Antes de o Constitucional ter diploma na Assembleia da Repú-
decidido "não tomar conhecimen- blica, vai pedir ao Tribunal Cons-
to do requerimento"de Lualia Gago. titucional 'uma definição sobre
António Costa tinha admitido a pos- a constitucionalidade da lei" para
que não existam dúvidas.

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Entrevista

66

C;onvidaram-rne para-moi
contra o lsalti o Morais.

Não faç() ideia se podia ganhar,
acho que nao. Mas nao foi por isso
que recusei. Só iria para a política
se fosse para fazer algo út 1.
Tenho um asco do estado
t que a democracia ~ Xt < u que
e urna coisa... Nao, nüo, o quero
ter nada a ver corri. isso

SERRA 'ES

TEXTO

tirano Pires

FOTOGRAFIA

inês n>i;vás

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Inês Serra Lopes é uma das mais "que estupidez,se fossesadvogada isso não
controversas jornalistas da nossa acontecia".Quando estava a fazer qualquer
praça. A antiga directora do coisa de que elese orgulhava.ele nunca
Independente fala da pressão sentida me dizia bem a mim, masouvia-o dizer
no semanário no caso Freeport e do bem a outras pessoas. É sempre um
juiz que foi fonte de uma notícia falsa bocadinho triste, há uma sociedade de
e que mais tarde a condenou "por advogados quese chama Serra I..opes.
vingança" a prisão efectiva. Revela Cortes, Martins & Associados e já lá não há
que foi convidada para a política e nenhum Serra I.opes.
desvenda o pior período da sua vida
no qual, se pudesse, teria feito tudo Quando regressa da Bélgica, volta
diferente. Prepara agora um livro e para o Independente?
dois projectos
Sim.
et A maior parte das pessoas, quando licençassem vencimento. Nãose deixava 4.•
uma pessoa ir embora para voltar. Mas o Onde voltou a coabitar com Paulo
ouvem o nome Inês Serra Lopes, administrador-delegado João Amaral Portas e Miguel Esteves Cardoso. Tem
estava desaída para oSemanário e acho saudades desses tempos?
associam-no à jornalista que foi que foi por isso que me deu a licença sem
vencimento. Sim. foram muito divertidos. massaudades
directora do Independente. não. nosentidosaudosista. Mas diverti-me
Mas quando acabou o curso de Direito tanto. tanto a trabalhar...eu trabalhava
Nãosei. É? Acho que a maior parte das imenso e trabalhava tanto que.além de ter
pessoas nem sabem o que foi o era para ser advogada? tidoa licença sem vencimento, tinha uma
Independente. Depende da faixa etária isenção especial. Podia faltar à sexta.
Maisou menos. Eu morava no Brasil. Fui O Paulo dispensava-me da reunião de
Tirou o curso de Direito e foi adida para o Brasil em 1975. para o Rio de Janeiro, redacção na sexta-feira e. mesmoassim, eu
e fiz lá o vestibular para Comunicação ia. Em capaz de fazer duas. três directas
cultural na Bélgica... Social.Sempre quis fazer jornalismo. Era seguidas. Naquela altura gostava tanto do
uma paixão. E o meu pai dizia que os meu trabalho que esperava que o Miguel
Foi uma experiência durante um ano. Foi cursosde Jornalismo não tinham Paesdo Amaral não percebesse que
durante a Europália. que era um festival da substância,que naquela altura. em gostava tanto do que fazia porque.se ele
cultura dos países. Havia a Europália Portugal.ainda não existia curso de percebesse. não me pagava.
Portugal.a Europália Bélgica.a Europália Jornalismo. Aliás. mesmo o curso de
Luxemburgo. etc.Os países europeus Comunicação Social ainda era muito Foi um privilégio trabalhar com Paulo
organizavam noutro pais da Europa uma incipiente. Ele insistia imenso.dizia -faz Portas e Miguel Esteves Cardoso,
mostra da sua cultura. E Portugal fez na Direito e depois fazesjornalismo ou o que cada um com o seu estilo?
Bélgica uma grande mostra que foi a tu quiseres". A tradição da família era
Europália 1991e que teve exposiçõesabso- Direito. A minha mãe era advogada,o meu Foi um privilégio. O Miguel não trabalhava
lutamente notáveis. E eu fui convidada Na pai era advogado. lá nojornal.O clã da revista do caderno três
altura, o ministro dos Negócios era um bocadoseparado do clã do caderno
Estrangeiros era João de Deus Pinheiro e o A sua mãe foi bastonária. um do corpo dojornal. Por acaso. dava-me
secretário de Estado da Cultura - que não lindamente com o Miguel Esteves Cardoso.
havia ministro - era Pedro Santana Lopes. E foi uma excelente bastonária e ambos Gosto imenso dele. Acho-o um génio.
E eles convidaram-me.Quem nomeava foram excelentesadvogados, mas não
era o ministro dos Negócios Estrangeiros. tiveram sorte com os filhos porque eusou Isto é um bocadinho estranho nos dias
mas quem convidava era osecretário de jornalista e o meu irmão é biólogo. de hoje. Estamos a falar de umjornal
Estado. Mas. por acaso. quem me fez o feito numa era em que não havia
convite até foi João de Deus Pinheiro e eu Quando se decidiu pelo jornalismo, telemóveis ou internei.
aceitei. Mas era um cargo temporário.
qual foi a reacção dos seus pais? Nós tínhamos um arquivo. Aliás, a pessoa.
Sabia que era um cargo temporário? na altura, mais nova doarquivo era o Pedro
A minha mãe nuncase revoltou. Pode ter Guerra. que hoje pontua e opina por toda a
Sabia.sabia. e também só aceitaria nessas ficado triste. massempre aceitou com parte. Era o nossoarquivista. um óptimo
condições. relativo bom humor. Ela achava que eu ia arquivista. Havia pastassobre cada pessoa.
ser advogada devido a urna coisa Hoje em dia seria proibido.com a Lei de
Já erajornalista antes... engraçada daquelas de criança.Quando Protecção de Dados Pessoais.
era pequenina as professoras no colégio
Estava no Independente.Comecei na deram uma redacção com tema livre e eu Percebeu desde a primeira hora que o
revista Sábadoantiga, não a actual. Era fiz um julgamento. e a minha mãe achou jornalismo ia perder o Paulo Portas
director o Joaquim Letria. Depois fui para o "cá está. vai ser advogada". Mas não.aquilo para a política?
Independente a convite do Paulo Portas. era um julgamento contado por quem via.
como jornalista. Não. não logo. não imediatamente. Porque
Eram amigos? ele. de facto, vibrava com as noticias e não
E o seu pai? era capaz de perder urna noticia. Ele
Éramosamigos e tínhamossido colegas na chamava-meSerrita. E eu lembro-me que
Universidade Católica. E foi o Paulo que O meu pai ficousempre um bocadinho ele dizia "não faças maistelefonemas
me convidou para ir para lá em Maio de 89. magoado, entre o magoado e o orgulhoso. Serrita.senãoainda perdemos a história.
tinha ojornal maisou menos um ano de Quer dizer. quando eu estava betweenjobs, escreve". Tinha unia paranóia de fuct
vicia. Estive lá ano e meio.dois anos, mas para não dizer desempregada.ele dizia
um ano e meio de Independente era urna Bem vistas as coisas,
escola. equivalia a dez anos noutrosítio. Na penso que Paulo
altura. no Independente nãose usava Portas foi melhor
político do que
jornalista porque,
na política, ele pôde
estar inteiramente
e sozinho"

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>r checkingjá naquela altura E o Paulotinha particular, uma manchete de que me
uma habilidade e um jeitoabsolutamente arrependo. Fui enganada por uma fonte.
'90 1 natural paraserjornalista Aliás, elejá aos Eu e ojornalista.
16 anosescrevia para jornais. paraa Helena A manchete erasemiverdadeira.A história
,ázz&t. AiL Roseta.Ele tinha um talento natural para o existia.mas não exactamente daquela
jornalismo etinha faro.Aliás,outra pessoa maneira.Era um político que estava
no Independente que tinha esse mesmo envolvido num processo.mas não estava
talento, embora de uma maneira comple- acusado. Estava apenasenvolvido ea fonte
tamente diferente.muito mais virada para tinha dito que estava acusado. Essa foi
ascoisassociais, e não políticas, era a muito desagradável,até porque fizemos
Helena SanchesOsório. Era uma enorme aquilo na convicção de que a fonte,que era
jornalista,de uma maneira completa- uma fonte credível, estava a dizera
mente diferente do Paulo. Há pouco não verdade. E houve outra em quea fonte.
cheguei a responder do que tenho mais ainda por cima,foi umjuiz,e essa foi uma
saudadesporque, na verdade,ascolgas
passam e hoje seria deslocado no tempo. notícia que me marcou para sempre. Há
Hoje, nada do que vivemos naquela altura um problema que ainda hoje não está
sejustificaria.Tudo o que nós fazíamos era resolvido em Portugal:se osjornalistas
com imensa dedicação, imenso profissio- devem ou não devem serobrigadosa
nalismo.imensa convicção. revelar assuas fontes aos directores.
Porquese eu,directora,sou responsável do
Liberdade? pontode vista penal portudo o que é
publicado.tenho o direito desaberquem é
Muita liberdade. a fonte.Não possoser responsável por uma
coisa cuja origem não conheço.
Paulo Portas foi melhorjornalista ou
Acha que os directores devem
melhor político?
conhecer as fontes dosjornalistas?
Bem vistasascoisas, talvez melhor político
porque, na política.ele pôde estarinteira- Acho, e acho que devem conhecer a bem,
mente esozinho.E.nojornalismo.esteve mas, nãosendoa bem.tem desera mal.ou
sempre como directore nunca esteve seja, acho quedevem terodireito.
comofreelancer.nunca esteve como mantendo o direito desigilo. Masdeixe-me
jornalista de um órgão de comunicação contara história.
social. Elesempre foi "o"director.Como
político.acho que talvezseja uma pessoa Conte.
maiscompleta porque.no fundo, tudo o
que tinha aprendido comojornalista É interessante emostra como osjuízes,às
também usou como político. E não foi vezes.tentam fazerdireito por linhas
pouco.Aliás,a história de políticos que tortas. Uma grandeempresaligada àsobras
foram jornalistas pela Europa e pelo públicas estava acusada.Osseusadminis-
mundo fora sãoàscentenas. tradoresestavam acusadosde corrupção,
entre outroscrimes. Esses crimes prescre-
Li que quando Paulo Portas escrevia veram.A prescrição foi conhecida no

para ojornal da Helena Roseta, teve processo por despacho dojuiz.Na semana
seguinte.o Independente faz uma
alguns processos e a Inês chegou a manchetedizendo queeles vãoser
julgados porcorrupção nesse processo.
acompanhá-lo à Boa Hora.
Quando as acusaçõesjá tinham
Como amiga.Ainda éramos colegas de
curso. Ele entrou um anoantesde mim prescrito?
mas,depois.acabámos por formar-nosao
mesmo tempo e depoisacabámos por Com a prescrição reconhecida pelojuiz
fazer o estágio também ao mesmotempo, quefoi a fontedojornalista.Vou juntara
embora o Paulo não tenha acabado,acho este cenário um pormenor:essessenhores
que nuncase inscreveu na Ordem. Masas eram clientesdo escritório dos meus pais e
aulas que tivemosde Anatomia,por eu,apesar de tudo,fiza notícia porque a
exemplo, no Instituto de Medicina Legal. noticia era notícia e porque ojornalista era
eu chorava a rir.Tinha de fazer um esforço um jornalistaséniore me garantiu que
enorme porque estar a dissecar um aquilo era verdadeiro e que tinha visto no
cadáver à nossa frente,com o Pauloao processo que eles iamserjulgados.
lado.a comentar.a fazer um relato... Portanto.às23h00,já não era possível
contactar os visados. Ese iam serjulgados.
É uma pessoa engraçada? iam ser julgados.O que é que eles deviam
dizer? Fizsaber atravésdojornalista que
Muito, coisa que nunca deixou transpa- nunca mais nenhuma noticia que eu
recer na vida pública.O Paulo é das soubesse quevinha daquela proveniência
pessoascom maissentido de humor que seria publicada por mim.Osenhorjuiz
conheço.Outra que também não deixa condenou-me unsanosdepois,coisa que
transpareceré ogeneral Ramalho Eanes. nunca disse em público eque,se calhar.
que também é daspessoascom mais devia terdito. Condenou-me a uma pena
sentido de humor queconheço. de prisão efectiva.

É uma defesa? A que surgiu na sequência do caso

Acho quesim e fazem bem,se calhar. Casa Pia e deu origem a uma

Como directora de jornais, não só do reportagem na SIC?

Independente, teve de fazer inúmeras Sim.Eu dizia isso na reportagem da SIC. ea
jornalista.provavelmente bem,cortou
manchetes. Alguma de que se tudo para nãome arranjar maisproblemas.
Não devia estar a dizeristoagora, mas
arrependa em particular? tenhotanta vontade. Porque ele é que está
impune. nãosou eu.Cumpri uma pena
Arrependo-me de quase todasasque que não merecia. não tinha cometido
deram condenação em tribunal. E dessas crime nenhum,e ele vingou-se de uma
não vou falar:Tive maisde100 processos coisa que ele próprio tinhafeito mal. E eu é
em tribunal.Nunca oscontei. Foi a minha que pago? E ainda porcima não
mãe.que foi minha advogada no fim, posso falarsobre isso em público?
quando o Independente estavajá quase
em insolvência.que me disse quejá tinha
feito mais de100. Como antesdissotinha
havido outrosadvogados,sei que foram
bastantesmaisque100. Houve, em

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Qual foi a maior pressão que lhe tomasse. É verdade que ojornal tomou, Sócrates como primeiro-ministro, já não, fizesse o papel esperado e não chateasse
noutras alturas, masem que eu não era devido ao caso Freeport.masantes.sim, muito.
fizeram para não publicar uma directora ou nemsequer lá estava, como como secretário de Estado e ministro.
no referendo doaborto. Houve alguém que tivesse ficado
notícia? Nunca se sentiu tentada a seguir as chateado com as negas que deu?
O Independente era umjornal assumi- pisadas de Paulo Portas e trocar o
O caso Freeport. Houve uma rnegapressão, jornalismo pela política? Não,achoque não.Também ninguém
pessoasa irem aojornal.A minha damente de direita? esperava queeuaceitasse, na verdade...
secretária fechou a porta à chave e disse: Senti. Algumas vezes. Não quandosaí do Uma vezconvidaram-me para me
`Aqui não entra ninguém, a Inês está a Não, a maior parte dos nossosjornalistas jornalismo a primeira vez mas,quando o candidatar contra o Isaltino Morais.
escrever o editorial: Não vou dizer o eram de esquerda.Os opinion makerx Independente fechou.a desilusão era tão
nome das pessoas.mas unsapareceram. realmente,eram mais de centro-direita. grande que não era desilusãosó com o À Cãmara de Oeiras?
Sim, isso é verdade. Eram maisde centro- jornalismo.era com osistema todo. E a
outros telefonaram. Banqueiros. -direita e durante muito tempo não havia desilusão com a política em brutal.Se Sim,era uma coisa engraçada,porque as
presidentes de organizações não governa- nenhum de esquerda. Na minha direcção calhar. maior do que com ojornalismo. pessoasacham quesou inimiga figadal
sempre tive pessoas de esquerda a Portanto, nem me passava pela cabeça. dele e que ele é meu inimigo.
mentais, representantes da sociedade escrever,até comunistas,embora não Em anos recentessenti vontade de fazer
civil. coisas em vez de estarsempre a falar E não são?
fosse frequente. Mas tinha comunistasa sobre coisas. Acho quesó criticaré
José Sócrates? escrever: um juiz do Tribunal péssimo.Sou a favor dojornalismoque Não.de todo.Fiz.de facto,asnotíciasque
Constitucional quejá faleceu e outras seja também construtivo,oquesoa depois estiveram na base doprocesso no
Ele próprio, não. pessoas também. sempre um bocado mal aosjornalistasde qual ele foijulgadoe preso. Mas tenhoa
investigação. Massoa-me bem porque melhor relação com ele,porque é uma
Foi uma semana difícil? O Independente era um jornal bastante vemacompanharo passoseguinte,que éo pessoafrontal.Aliás, elesabe quesempre
plural.Aliás,era porser lido pela esquerda de fazeralguma coisa, criar,construir, fazer. tentei falar com ele e confirmarou
Foram dois diasmuito difíceis. As buscas que o Independente vendia tanto.Grande Mascedo percebique não há grande desmentir...Temosuma óptima relação.
tinham sido na quarta-feira.[pausa] Os parte do nossosucesso erajunto do hipótese de fazer isso.
jornalistas,às vezes, fazem muitosjeitos. público de esquerda Não erajunto do Se ele passar aqui, cumprimentam-
A Procuradoria-Geral da República e a Foi convidada por algum partido? -se?
Policia Judiciária emitiram dois público de direita. queé um nicho.
comunicados, depois da notícia,dizendo: Váriasvezes, mas fui naquela fase em que Lindamente.Eainda vem aqui dar-me um
"Documento que o Independente refere E a Inês é de esquerda ou de direita? estava cientede que a política não presta e beijinho.
não faz parte integrante de qualquer de que osconvites que me faziam serviam
processojudicial."Ora, qualquer pessoa Como dizia o meu amigo Octávio Ribeiro. para teremalguém que enfeitasseou que Quais foram os contornos desse
com dois dedosde testa percebe que este sou radical de centro. Sou centrista. convite?
desmentido tão cuidado não quer dizer , ..
que o referido documento não exista Então já votou à esquerda? Fuiconvidadaparame candidatar contra
porque,se não existisse, diziam que não ele e.na altura, mandei um recado:"Se
existia. Aquilo era o documento que os Atéjá votei no PCP, mas em circunstâncias estão a pensar que me candidato estiloo
polícias levavam na mão para fazer a especiaispara eleições especiais. Mas, criminoso contraajusticeira.nãose
busca. Portanto, não fazparte integrante. E geralmente.voto no centro-direita.Sou
chegaram a fazer notíciasa dizer que mais próxima do centro. De facto, eusou iY
íamosser acusados. Nós- eu,ojornalista e uma democrata, mas tenho posições em
o Independente - ramosseracusadosde matérias laborais quesão consideradas fi
corrupção porque estaríamosa trabalhar aqui em Portugal de direita. Mas, nos
para o PSD. Não era para o PedroSantana países nórdicos. essas posições e as leisea '• ,,"•'',•••~:
Lopes directamente, mas para alguém a regulamentação que defendo em
mando dele.comose fosse uma anormali- matérias laborais foram assumidas pela
dade fazer notícias mássobre uma pessoa esquerda Em matérias de emigração, de
antesdaseleições.Chegaram a dizer-me: não discriminação,as minhas posições
"Então,se tinha uma notícia má sobre o são completamente de esquerda. Lembro-
Sócrates.esperava e publicava depoisdas -me que conversava muito com o prof.
eleições." Mas em todasasdemocracias Adriano Moreira quando comecei no
acontece ao contrário.As noticias más ou jornalismo... Era uma coisa curiosa que eu
boassobre os candidatossaem antesdas gostava de elogiar. O Paulo Portas
eleições. Ninguém guarda para depois. ensinava-nos uma coisa espectacular:ter
A verdade é que fuijulgada duas vezes por memórias de confiança. ter pessoasde
causa do Freeport, e oJosé Sócrates não. esquerda, de direita,de centro, umas
Nunca fui acusada de corrupção nem ligadasà história,outrasà cultura. outrasà
nada daquelas coisas horríveis.de economia.a quem pudéssemos ir buscar
conspiração. Houve uma capa da revista memórias, até porque não existia Internet,
Visão que tinha um revólver esombras e e que fossem de absoluta confiança. E o
dizia "A grande conspiração",e era absurda. prof. Adriano Moreira era urna dasminhas
totalmente absurda,a dizer quem tinham memórias de direita e eu conversava
sido as fontes. Muitas vezes há coincidên- imenso com ele.ajudou-me muito. O
cias e por acaso, neste caso. houve uma.O Paulo fazia isso.Tinha uma arte de nos
jornalista era novo, masera um miúdo ensinar a instruirmo-nos ea termos
inteligente e trabalhador, e eu tinha-lhe pessoasde confiança. Mas eu também
pedido, um mêsantes, para fazer uma tinha no Partido Comunista
notícia sobre uma pessoa que depois O OctávioTeixeira era das pessoas em
tinha sidoalvo de buscas. E foi assim que quem mais confiava. Queria fazer esse
elesoube.tão simples quanto isso.Mas ele elogio porque a memória é uma coisa
não podia denunciara fonte,teve de ficar importantíssima nojornalismo. E, hoje em
calado. eaguentámosaquilo tudo. dia.acho que as pessoas nãoaprendem
porque na Internet está tudo.masdepois
Já me estragou a pergunta que ia não está.

fazer: qual tinha sido a semana com Lidou comojornalista e directora

mais ansiedade antes de ojornal com governos PSD e PS. Quais as

chegar às bancas, o caso Freeport ou maiores diferenças?

o duelo José Sócrates/Santana As diferençassão mais pessoais do que de
partidos. Uma das pessoas com quem me
Lopes? dei francamente bem enquanto esteve no
poder foi o dr. Durão Barroso,com quem
Mas isso foi maisou menosa mesma coisa. não tinha relação de proximidade.
O dueloSantana/Sócrates. para mim. foi Praticamente.nunca tínhamos
irrelevante.O Independente,enquanto lá conversado. E quando chegou ao poder,
estive, não foi um jornal que estivesse a como eu era directora.teve várias
torcer - com excepção da regionalização, conversas comigo.Com o dr. Pedro
em que estávamos manifestamente Santana Lopes.também.Com José
contra -.não me lembro de ter tomado
nenhum partido ou fazer com que ojornal

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66 esqueçam de que também fui condenada É esse tipo de intervenção na serviço comunitário, no qual esteve a
a um ano de prisão efectiva."
O Independente sociedade que a satisfaz? ajudar mulheres doentes prove-
era um jornal Qual foi o partido que a convidou?
bastante plural. É fazeralguma coisa. Na política,o que eu nientes dos PALOP e que deu origem a
Aliás, era por ser lido Prefiro não revelai vejo é aspessoasgastarem horas ehoras
pela esquerda que em reuniões intermináveis e nãose fazer uma reportagem na SIC. Foi sua a
vendia tanto. Grande Achava que podia ganhar? nada. Não contem comigo para isso.
parte do nosso ideia?
sucesso era junto do Não faço ideia.acho que não. Mas nãofoi Quando rebentou o caso Casa Pia
público de esquerda. por isso que recusei.Sóiria para políticase Gostei imenso.A ideia foi da SIC ea
Não era junto fosse para fazeralgo útil. Esta coisa de houve quem a acusasse de tentar reportagem não era só comigo.Gostei de
do público de direita, andara discutir lugares.imporem-me fazerotrabalho.Custou-me porque.ao
que é um nicho" listas.,.Asjuntas defreguesia servem para ilibar Carlos Cruz, na altura defendido contrário de muitaspessoas que assinamo
compensar pessoasque não foram eleitas. papela dizer que fizeram.tive de ir mesmo
t.J uma coisa vergonhosa. Eu tenho um asco pelo seu pai, com a notícia de que fazer. Não podia expor-me eseria incapaz
do estadoa quea democracia chegouque de fingir que cumpri um'trabalho
,y• é uma coisa.. Não. não, não queroter nada havia um sósia. Tempos duros? comunitário. la para lá aosfins-de-semana.
a ver com isso. porque durante asemana estava a
Foi a pior altura da minha vida.Se pudesse trabalhar. E isso fez com que,durante uns
Não quer ter nada a ver com a voltaratrás, teria feito tudo diferente. anos, osmeus filhos não tivessem mãe ao
política? Durante muito tempo custava-mefalar fim-de-semana.Custou-lhes imensoa eles
sobre issosem chorar.É preciso perceber o ea mim. Mastambém custou imenso às
Nessa medida.não.Adorava que osmeus contexto.Era directora dojornal,ojornal senhoras que eu iasupostamente ajudar.
filhos e os meus netosconseguissem não tinha dinheiro e tinha cada vez menos Elas não estavam a cumprir pena
mudar isso. E tudo farei para os ajudar jornalistas porque tínhamos de os ir nenhuma,não tinham de me aturar.e eu
Aliás, há quase doisanosajudeia constituir dispensando.O caso Casa Pia era,de longe, tive de encontrar motivosde interesse.
uma associação quese chama oprocesso doséculo,e era impossível um Tive de tomaraquelessábados e domingos
maisQtransparente. que inicialmente jornal não dar notícias do processo Casa interessantes para elas. Nãoia para lá tipo
servia o propósito de fiscalizara aplicação Pia.O meu pai era advogado do réu,do animadora cultural.Organizei uma espécie
dos dinheiroscomunitáriosdo Portugal arguido mais mediático.Qualquer de concurso de cultura portuguesa.
20/30, mas,entretanto, fomosalargando o jornalista dojornal sesentiria absoluta- fizemos um orçamento do Estado, fomosa
seuâmbito para poder nofundo, fazer mente inibido de fazer notíciassobre isso. uma tourada. com bilhetesoferecidos pelo
tudo o que é um trabalho cívico de literacia Quem me deua notícia dosupostosósia Moita Flores, fomos visitar a SIC, eacho
financeira.Tudo o queeu puder fazer para foi um colega nosso,à altura director de que foi por isso que aSIC me incluiu nessa
contribuir para a seriedade, farei. umjornalde emigrantes.quejá morreu. reportagem. Foi muito giro.E ainda
E eu faleisobre a notícia com doisou três continuo em contacto com uma das
• jornalistasdo Independente,com o nosso miúdas.
advogado, para ver o que podíamos fazer e
comoé que aquilo era confirmável. Ea Fez as pazes com Felícia Cabrita?
única coisa que eu fiz, na verdade - e foi
com base nisso que foi feita a reportagem Não.nunca fui amiga dela nemgostaria de
da Felícia Cabrita naSIC e foi com base • ser.Não há pazesa fazer
nisso que fuijulgada-,foi ir ter com a irmã
de criação doBibi, que estava preso. e Agora está muito envolvida em ajudar
mostrar-lhe duas fotografias que me
tinham entregue dessesenhor. refugiados da Ucrânia...

Do alegado sósia do Carlos Cruz? Verdade. A associaçãoa que eu pertenço,a
maisQtransparente,está a adaptar oseu
Do alegadosósia.mascarado de Carlos objectoa outrostrabalhoscívicos.
Cruz, para verse ela podia levaraquiloao Recolhemos váriosapoios de empresas e
Bibi. porqueela era a única pessoa além do de particularese levámostoneladas de
advogado que visitava o Bibi e o meu medicamentos e material cirúrgicopara
advogadojá tinha tentado o contacto com lugares previamente combinados,alguns
oadvogado deleantes. E nãodera certo. paraa Ucrânia,outros para a Polónia
E foi isso.O meu crime foi entregar duas A Fundação Amélia de Melo eo Hospital da
fotocópiasde fotografias. CUF foram uma enorme ajuda. Um dos
objectivos que tínhamos era avaliaro
Era isso que fazia diferente? estadodascoisas na fronteira de forma a
tentarajudara coordenara ajuda
Não,o que eu mudava era... Eu não teria humanitária portuguesa.Na fronteira
feito nada. conhecemos uma associação.a Herows,
composta por cincojovens portugueses de
Se pudesse voltar atrás, o ascendência ucraniana,que está a
desenvolver um trabalho espectacular no
Independente tinha passado ao lado? reencaminhamentode ucranianos mais
para Portugal e Espanha Fizemosum
Tinha passado ao lado. Era muito difícil. protocolo com elese estamosa ajudar
porque é uma notícia importante.é quase financeiramente:
irresistível. Imagine,sendo eu directora do
jornal e o caso é o processo doséculo. Vi que uma das pessoas que aacompa-
Quero lá saber do meu pai.Aliás, oCarlos
Cruz foia pessoa mais prejudicada com a nharam foi aBárbara Guimarães. Há
notícia,e omeu pai aseguira ele. E aseguir
eu, que fui julgada e condenada Mas mais figuras públicas a associarem-se
também é preciso ver que. na primeira
instância.fui absolvida.E a juíza escreveu à causa?
que não era preciso o princípio in dubio pro
reoporque era claro que eu estava a actuar Sim, mas não queroespecificar porque
comojornalista e que a minha história podia esqueceralguém. Recebemos
sempre tinhasidoa mesma.ao contrário donativosde Portugal.mastambém do
da história da única testemunha de Brasil, e isto com um apelo feito apenas por
acusação.que tinha mudadoasua versão Facebook.Gostava também desalientar a
oito ou nove vezes. E depois veio osenhor ajuda da Câmara Municipal de Cascais.
juiz.que tinha sido a fonte de uma notícia
falsa de que falei atrás, e condena-me a um Como é a sua vida nos dias de hoje?
ano de prisão efectiva dizendo que é
sabido que a arguida não tem medo da Estou a preparar um livrosobre esta
justiça.Como é que elesabia? experiência, não minha, mas de quemsaiu
doseu país. E tenho maisdois projectos
Foi uma vingança? sobre os quais esperofalar em breve.

Eu tenho a certeza de que foi mesmo uma Para finalizar, não a inquieta que haja
vingança.
pessoas que não saibam, actualmente,
Essa pena de prisão foi revertida em
quem é Inês Serra Lopes?

Nada mesmo.

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ID: 99260117 20-05-2022 | NOVO Magazine Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 23,26 x 22,45 cm²
Âmbito: Sociedade Corte: 7 de 7

Este suplemento faz parte integrante da edição n.2 058 do NOVO Semanário e não pode ser vendido separadamente CD)

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Inês Tomás Fran a

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A33 Duração: 00:03:37

Renascença - Notícias OCS: Renascença - Notícias

ID: 99260993 20-05-2022 07:06

Lei dos metadados

http://www.pt.cision.com/s/?l=daf4fd76

O problema da lei dos metadados continua a gerar muitas dúvidas. É preciso rever o diploma. Há
especialistas que continuam a avisar para o risco de serem afetados muitos processos. É um tema que
vai estar em debate na Renascença no programa "Em Nome da Lei".
Declarações de João Melo, diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária; Ricardo Serrano Vieira,
advogado.

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A34 Duração: 00:01:08

SIC - Edição da Manhã OCS: SIC - Edição da Manhã

ID: 99260862 20-05-2022 06:41 1

1 1

José Sócrates não comunicou ao tribunal as viagens que tem feito ao Brasil
http://www.pt.cision.com/s/?l=806ab3f7

O advogado Pedro Delille diz não temer um agravamento das medidas de coação.

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A35 Duração: 00:02:00

TSF - Notícias OCS: TSF - Notícias

ID: 99260537 20-05-2022 07:04

PJ está a passar a pente fino todos os inquéritos que utilizaram metadados

http://www.pt.cision.com/s/?l=d151aee3

A Polícia Judiciária está a passar a pente fino todos os inquéritos que utilizaram metadados. Depois de
mais um chumbo do Tribunal Constitucional à lei que regula os dados das comunicações, a Judiciária
quer perceber ao certo que peso tem esta informação nas investigações em curso.

Repetições: TSF - Notícias , 2022-05-20 08:12

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A36 RTP1 - Telejornal Duração: 00:02:45
OCS: RTP1 - Telejornal
ID: 99254873 19-05-2022 19:59
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Diplomatas portugueses expulsos

http://www.pt.cision.com/s/?l=53ce74e8

A Rússia expulsou cinco diplomatas da embaixada portuguesa em Moscovo. Têm agora 14 dias para
abandonar o país. António Costa diz que não há motivo para esta decisão e que Moscovo está a
retaliar pela expulsão Portugal fez em abril de 10 funcionários que estavam na embaixada russa em
Lisboa.
Declarações de António Costa, primeiro-ministro.

Repetições: RTP2 - Jornal 2 , 2022-05-19 21:30
RTP3 - 360 , 2022-05-19 21:01

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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