Revista de Imprensa - 13 de abril 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

13 de abril de 2022

1

Revista de Imprensa

1. Violência doméstica, Correio da Manhã, 13/04/2022 1

2. Judiciária ouve Miguel Relvas no caso José Veiga, Correio da Manhã, 13/04/2022 2

3. Governo revê alterações criticadas, Correio da Manhã, 13/04/2022 4

4. Cavaco, além do óbvio, Diário de Notícias, 13/04/2022 5

5. Conselho de Ministros altera diploma de impedimento dos juízes, Jornal de Notícias, 13/04/2022 6

6. Menos de cinco meses após Parlamento aprovar nova lei penal, Governo quer revê-la, Público, 13/04/2022 7

7. A Justiça serve os criminosos ou as vítimas?, Público, 13/04/2022 8

8. Hacker português seguido pelo FBI foi detido no Reino Unido, Público, 13/04/2022 9

9. Que Parlamento, com maioria absoluta?, Visão, 13/04/2022 10

10. José Veiga - Limpeza de milhões, Visão, 13/04/2022 11

A1 13-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 22
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98611265 Period.: Diária Área: 5,20 x 27,54 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

LEI EORDEM

Luís Menezes
Leitão

BASTON ODA ORDEM DOSADVOGADOS

Violência
doméstica

.

iversas notícias dão

D conta da multipli-
cação de crimes
associados à violência do-
méstica, em muitos casos
com vítimas mortais.
Grande parte da população
prisional é hoje composta
por reclusos condenados
por estes crimes. Em mui-
tos casos, no entanto, tem-
-se verificado uma certa
complacência dos tribu-
nais em relação à violência
doméstica, que a sociedade
tem tido dificuldade em
compreender. Já em 2019 o
aumento do número de
mortes por violência do-
méstica levou o Conselho
Superior do Ministério Pú-
blico a constituir Secções

ENQUANTO A JUSTIÇA

NÃO FOR PRIORITÁRIA,

CONTINUARÁA SER

UM FLAGELO

Especializadas Integradas
de Violência Doméstica,
compostas por Núcleos de
Ação Penal e Núcleos de
Família e Crianças, que se-
riam implementadas a tí-
tulo experimental em Lis-
boa, Porto, Matosinhos,
Sintra e Seixal. Dessa for-
ma se procurou não apenas
combater o crime de vio-
lência doméstica, mas
também proteger os me-
nores de quadros familia-
res violentos. Sucéde, po-
rém, que, devido à falta de
oficiais de justiça, estas
equipas estão com metade
dos funcionários que deve-
riam ter, o que está a acu-
mular as pendências destes
processos. Enquanto a Jus-
tiça continuar a ficar de
fora das prioridades do Go-
verno, a violência domés-
tica continuará aser um
flagelo em Portugal. •

Página 1

A2 13-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 22
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98611254 Period.: Diária Área: 20,67 x 27,18 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
ROTA ATLÂNTICO

SantanaLopes e uvas
suspeitos

de ajudar

Veiga

OUVIDOS O Ex-governantes chamados para esclarecerem ligações a ex-empresário de futebol
INQUÉRITO O Caso, conhecido em 2016, deu origem a processo 'Lex' que arrastou Vieira e Rangel

TÂNIA LARANJO ciodeJosé Veiga e irmão de Pe- Ex-gover-
droSantana Lopes. nantes Pedro
processo, que ainda está Santana Lopes (à
Este processo deu depois ori- esquerda) e Mi-
O emfase de inquérito, en- gem a um outro - já com acu- guel Relvas ouvi-
tra agora na reta final. É o sação conhecida e em fase de dos por alegados
casoconhecidopor 'Rota Atlân- abertura de instrução - e que contactos reali-
tico', que tem José Veiga como além de arrastar também Luís zados no conti-
principalarguido, e que tem le- Filipe Vieira, ex-presidente do h nente africano
vado ao DCIAP diversas figuras Benfica, levou ao afastamento
da politicanacional. Ontem, foi do ex-juiz Rui Rangel da ma- O'Rota
ouvido Miguel Relvas, ex-secre- gistratura. Atlântico' é o
tário de Estado da Administra-
ção Local e ex -ministro Adjunto O magistrado era próximo de processo que tem
e dos Assuntos Parlamentares, Veiga e foi apanhado numa das como principal
durante o Governo de Pedro arguido o empre-
PassosCoelho. O Ministério Pú- NEGÓCIOS NO CONGO sário de futebol
blicoquissaber quaisoscontac- E CABO VERDE NA MIRA José Veiga
tos feitos pelo político para aju- DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
dar Veiga em negócios do Con- Confirma inquirição Inquirição na Policia Judiciária
go. O CM sabe que Relvas foi IRMÃO DE PEDRO SANTANA
apenas ouvido como testemu- LOPES ESTEVE PRESO e diz que quis não tersido notificadode
nha, tendo explicado todas as DURANTE INVESTIGAÇÃO nada, mas se for chamado
suspeitas que sobre si recaiam. esclarecer tudo pela investigação, irá"pres-
vigilâncias noprocesso 'Rotado tar todas as informações ne-
Também o ex-primeiro-mi- Atlântico'. As autoridades de- a MiguelRelvas confirmou cessárias".
nistroSantanaLopes foichama- fendem que o empresário queria
doparaser ouvidono DCIAP. No interferir nos trâmites judiciais aoCM que foi ouvido esta Página 2
de umrecursoquecorria contra terça-feira na Policia Judi-
caso estão em causa contactos si, porfraude fiscal. ciária. Diz que a inquirição
que o atual presidente da Câma- aconteceu a seu pedido,
ra da, Figueira da Foz terá feito Manuel Damásio, ex-presi- como testemunha e que es-
em Cabo Verde, também para dente do Benfica, tambémche- clareceu todas as relações
gouaser detido no mesmo pro- comerciais mantidas com
ajudar José Veiga, que foram cesso, por suspeitas de bran- José Veiga. Já SantanaLopes
consideradossuspeitos. queamento de capitais e tráfico disse ao CorreiodaManhã
de influências.
No caso de Santana Lopès há

ainda outra ligação familiar.
Quem tambémfoipresoem 2016
quando foiconhecidooproces-
so 'Rota Atlântico' foi Paulo
Santana Lopes, empresário, só-

ID: 98611254 13-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,81 x 2,52 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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MONTEIRO CORREIO SANTOS
FERIDA EM da manhã 122 ENTREGA
ACIDENTE DIRETOR: CARLOS RODRIGUES
NOSSA SENHORA
P.47 DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA DE FATMA ¢PAGELA

Torms osDIAS

COM O CM P.25

APANHADO PIRATA PORTUGUÊSVICIOU ELEIÇÕES NA AMÉRICA P 16
EM INGLATERRA

CUSTO DE VIDA P.12 E 13 REGRESSAVA AO QUARTO

NFLACAO ENCOLHE TRAGÉDIA
EM VIAGEM
sALARms E pENsots EMIE ALIMENTOS DE FINALISTAS
PA S
E DO ESTADO FILHO DEPRESIDENTE
MAIOR SUBIDA DE PREÇOS NOS ÚLTIMOS 28 ANOS
GEMIAM
VIDAS .4§.. •
P.42 A 45 to Cata,,. MORRE APÓSASSALTO
f IY SM'
VIEIRA PÁ E5
CORTA :;.s(draff
BIGODE PROCESSO 'ROTA ATLANTICO'P.22

ASSOCIAÇÃO Emitares JUDICIÁRIA OUVE
DE CRIANÇAS MIGUEL RELVAS
EXPULSA fPBMP NO CASO JOSÉ VEIGA
RONALDO
TESTEMUNHOS P.14 E 15
PUA CaMDO
A 4) Freiras e escuteiros
abusados na igreja
RSCIMS.OFFRIA MCARAS LIVERPOOL-BENFICA,20H00,TVI LIGA MILIONÁRIA P.6 El
DEZASSEIS FERIDOS P.30
ÁGUIA SONHA,
COM NOITE DE GLÓRIA Ataque a tiro no
metro de Nova Iorque
ALVALADE P,31 BRAGA P.34
LEIRIA P.18
VITÓRIA NO DÉRBI GARANTE EMOÇÃO E LÁGRIMAS
Mulheres assaltam
NAS BANCAS. AOS SARADOS 26 MILHÕES AO SPORTING NO ADEUS A DONA MELINHA casas durante as festas

MAIS DE

1000
PRÉMIOS
IN TERNACIONAIS

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A4 13-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 29
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98611375 Period.: Diária Área: 4,59 x 10,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

IMPEDIMENTOS DOS JUÍZES

Governo revê

alterações

criticadas

G O Conselho de Ministros
aprovouontemum diploma
que revê asalteraçõesda re-
cente lei de impedimentos
dosjuízes inserida na Estra-
tégia Nacional Anticorrup-
ção. O Executivo foi ao en-
controdascríticas feitaspela
Associação Sindical dos Juí-
zes Portugueses, que tinha
apelado à correção dasalte-
raçõesao Código do Proces-
so Penal, comoa impossibi-
lidade deum juizpoder par-
ticipar numa certa fasedum
processo, por ter praticado
atosem momentosanterio-
res do mesmo processo.

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A5 13-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 9
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98610809 Period.: Diária Área: 16,16 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

ti Opinião

si , Sebastião Bugalho

Cavaco, além do óbvio

oscomentáriosaoarti- dedenúncia deerros,omissões Ambosgovernaramaseguira Página 5
godeopiniãoassina- e atitudes eticamente reprová- crises financeiras, ambos rece-
do estasemana por veis") e,agora, com ademolição beram umabatelada defundos
de um governo acabado de rei- europeuseambosgozaram de
Anibal CavacoSilva niciaratividade. notável adesão às umas, mas o
incorrem irremediavelmente, seu rumonãopoderia tersido
numprimarismoquepoucoex- Paraumhomemcuja chefia maisdivergente.
doEstadosemarcou poruma
plicasobre oautor ou o seu tex- reserva propositada, após-pre- O segundo fator, que já não
to.Oex-primeiro-ministrodes- sidência de Cavaco Silva é um serámistérioparaninguém, na-
tantosurpreendente pela expo- ta-se de um profundo desgosto
consideraabertamenteoatual sição.Trêsfatoresajudama da- peranteoestadodoseupartido.
detentordocargo,avaliandoa rificá-la. O primeiro é umavisí- RuiRio, comasuavisãodaus-
sua"coragempolítica"como vel preocupação com o modo trofóbica e politizada daJustiça,
comoserá recordadonaHistó- oseu absoluto esucessivo fra-
muito baixa ouquase inexisten- ria.QuandoCavacoescreveso- casso eleitoral e oseu progres-
te:Data-se, portanto, de um ar- bre o seu tempo, não está a fazê- sismo no que a costumes diz
tigodeoposição:críticoecarre- -lo para os leitores de hoje; está a respeito, contrasta totalmente
fazê-lo para os historiadores de com aquilo que Cavaco defen-
gado de alternativas à política amanhã.itmedidaqueCostase deAs posições públicas de am-
do PartidoSocialista.As reações aproxima doseu recorde de lon- bossobreMarquesVidal,a euta-
gevidade-os10anosdepoder násia e a disciplina de Educação
ao dito, entre o fel habitual, não -,oantigo líder doPSD nãose paraaCidadania foramdiame-
secaracterizampelapertinên- cansadeexemplificar aobrafei- tralmenteopostas.Associaros
cia.Cavaco,clamam nãoper- taquedeixou (Serralves,oCCB, seusperfis, para Cavaco,corres-
aA1,aviadoInfante,aAutoeu- ponde a outra heresia política.
doaaAntónioCostater-sealia- mpa, oAlqueva,etc.)emcon-
doà esquerda queoabomina. traste com a inércia de Costa, Adiferençaentreum eoutro,
cujasreformas, atéaodiade paraquefiqueclaro, maisdo
Cavaco, insinuam, não resiste a hoje,seficam peloretomardo queideológica, édepersonali-
atacar o PS por rancor e faccio- Simplex, pelo desconto do pas- dade. Riojura-seaocentroeCa-
sismo."É irrelevante;conside- sesocial e pela Lei Orgânica e de vaco também nuncasaiude
Basesdas ForçasArmadas.As- "nem de direita nem de esquer-
rou uma deputada do crescen- sociar asdécadas de ambos, daporquededireitaedees-
temente relevante Bloco de Es- para Cavaco, é pura heresia. querda".Aquiloqueverdadeira-
menteosseparaéacapacidade
querda. 44 detrabalho.Cavaco, concor-
Thdo isso, do pontode vista da dandoou não,foiumpolítico
Para um homem empenhadoem tudoaquese
análisepolítica,valezero. dedicou. De Rio, nestes longos
cuja chefia do quatro anos de liderança parti-
CavacoSilva, comasduaspá- Estado se marcou dária,viu-sepoucoou nada.
ginaspublicadasno Público,
não fezmais do que reforçar a por uma reserva OterceiroMor, menosevi-
propositada, dente, temaver como futuro.
sua ativíssimavidapós-presi- Nãoéporacasoqueaúltima
denciaL Como nenhum outro, a pós-presidência obra deCavacoSilvaédedicada
de Cavaco Silva aosseus netos.O ex-Presidente
excetuandoEanes, quesefez é um tanto lembraqueoPortugalquedei-
elegerdeputadoumanoapós xou,em1995, garantiaapossi-
deixarBelém, Cavacorecusou surpreendente bilidadede=horizontedees-
pela exposição. perança.Vivia-se melhor, ambi-
abandonaraparticipaçãocívi- cionava-semais.E talvezasua
caea intervençãomediáticaao amargura,sobretudo,sedevaa
issomesmo.Asuafamilia eo
cessar as funções de Presidente seu paísteremumfuturomenos
da República.Fê-locom apu- risonho diante desisem que ele,
blicaçãode doisvolumesde que tanto fez, possa fazer algo
quantoaissa
memóriaspresidenciais (2017,
2018), com uma imersão na Colunista

vida interna doseupartido(ar-
rasando osresultadosdeRio
em2019), com um livrosobre

os projetos da sua década em
SãoBento(2020), com trêspo-
siçõessobre temas nada indife-

rentes (asubstituição deMar-
quesVidalnaPGR,avotação da

eutanásianoParlamentoeo
controversochumbodosalu-
nosdeFamalicão),com uma

denúnciadoestadoda oposi-
çãoemfinaisdoano passado

("débilesem rumo, desprovida
de uma estratégia consistente

A6 13-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98610547 Period.: Diária Área: 8,85 x 6,43 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Conselho de Ministros altera
diploma de impedimento dos juízes

CRITICAS O Conselho de Ministros aprovou ontem um
diploma que revê as alterações recentemente introdu-
zidas ao Código de Processo Penal, incluindo na ques-
tão dos impedimentos de juízes e composição da confe-
rência nos tribunais de recurso. No caso da lei de impe-
dimentos dos juízes estava em causa a impossibilidade
de um juiz poder participar, por exemplo, no julgamen-
to, por ter praticado atos em momentos anteriores do
mesmo processo. A revisão vai ao encontro de críticas
feitas por vários operadores judiciários, incluindo a As-
sociação Sindical dos Juízes Portugueses.

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Meio: Imprensa Pág: 20

A7 País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 25,70 x 19,71 cm²

ID: 98610669 13-04-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Menos de cinco meses após Parlamento
aprovar nova lei penal, Governo quer revê-la

Mariana Oliveira das ao Código de Processo Penal no Juízes contestaram nova lei e DANIEL ROCHA ou também o que aplicou uma cau-
que diz respeito aos impedimentos Governo mostrou abertura para ção milionária, por exemplo). Daí
Após coro de protesto dos de juiz, à representação da pessoa mudar de posição está, sob pena de tornar ingoverná- que, além de um parecer elaborado
juízes, Conselho de colectiva arguida, à apresentação de veis os tribunais, especialmente nas pelo gabinete de apoio, o CSM
Ministros aprova diploma contestação e rol de testemunhas e Muitas alterações regiões com menos magistrados, em enviou também ao Governo algumas
que reverte várias à composição da conferência nos nada têm a ver que todos os juízes poderiam Æcar sugestões de conselheiros, que não
mudanças recentes tribunais de recurso, e introduz um com as políticas de impedidos de decidir um caso (há subscreveram de forma integral o
ajustamento na Lei n.º 5/2002, de 11 combate à comarcas com cerca de uma dúzia projecto.
Menos de cinco meses depois de de Janeiro, que estabelece medidas corrupção de juízes). Parece haver consenso na
alguns artigos do Código de Proces- de combate à criminalidade organi- manutenção do novo número três A reintrodução de um limite para
so Penal terem sido aprovados por zada e económico-Ænanceira”, lê-se Parecer da ASJP do artigo 40: “Nenhum juiz pode as testemunhas apresentadas pelos
unanimidade no Parlamento, incluí- na nota do Governo. intervir em processo que tenha tido arguidos reuniu consenso e a maio-
dos num pacote de medidas de com- origem em certidão por si mandada ria considera que os recursos crimi-
bate à corrupção, o Governo apro- O PÚBLICO solicitou ao Ministério extrair noutro processo pelos crimes nais decididos pelos tribunais supe-
vou ontem uma proposta para alte- da Justiça o teor da proposta apro- previstos nos artigos 359.º ou 360.º riores (Relações e Supremo) devem
rá-los novamente. Isto depois de um vada, mas até ao fecho desta não do Código Penal” [prestação de fal- Æcar na mão de um juiz relator e dois
coro de protesto por parte dos juí- recebeu qualquer resposta do minis- sas declarações]. adjuntos, como acontece nos pro-
zes, que juntou o Conselho Superior tério agora liderado pela ministra cessos cíveis, colocando um Æm na
da Magistratura, dirigido pelo presi- Catarina Sarmento e Castro. No entanto, não há consenso nos confusão criada com a intervenção
dente do Supremo, e a Associação termos da reformulação quanto ao obrigatória dos presidentes das sec-
Sindical dos Juízes Portugueses O Conselho Superior da Magistra- número dois (se deve considerar ções criminais, que correm o risco
(ASJP). tura, o órgão de avaliação, disciplina impedido apenas quem determinou de ter de decidir mais de 100 proces-
e gestão dos juízes, aprovou no últi- a prisão preventiva de um arguido sos num mês.
Tal não terá efeitos imediatos na mo plenário, na semana passada,
aplicação da lei, já que como esta uma proposta de alteração ao artigo Igualmente na semana passada, a
matéria é da competência reservada 40 do Código de Processo Penal, que ASJP reuniu-se para aprovar um
da Assembleia da República, a últi- determina as situações em que um parecer em que pedia ao Governo
ma palavra caberá aos deputados. juiz Æca impedido de decidir um uma “correcção urgente” de algu-
Apesar de o PS ter maioria absoluta caso, por ter participado noutras mas alterações à lei processual
no hemiciclo, a alteração será o decisões do mesmo processo. A penal. “Embora inseridas no chama-
reconhecimento de que algo correu mudança, publicada em Diário da do ‘pacote anticorrupção’, muitas
mal no processo legislativo, apres- República dias antes do Natal passa- daquelas alterações nada têm a ver
sado pela dissolução do Parlamento, do, alargou as situações de impedi- com as políticas de combate à cor-
na sequência do chumbo do Orça- mento dos juízes, que, se proferiram rupção e não cumprem, sequer, o
mento do Estado para este ano. actos durante o inquérito (interro- objectivo de tornar o processo penal
garem arguidos, ordenarem buscas, mais célere. Pelo contrário, elas
A aprovação da proposta de lei foi ordenarem e validarem escutas) introduzem na organização e fun-
anunciada pelo executivo no comu- Æcam proibidos de decidir a instru- cionamento do sistema de justiça
nicado do Conselho de Ministros de ção, uma fase facultativa do proces- penal gravíssimos factores de entro-
ontem, o terceiro desde que o actual so penal em que se decide se um pia e de incerteza na interpretação
Governo tomou posse, a 30 de Mar- caso deve seguir ou não para julga- e aplicação da lei, que certamente
ço. “O diploma revê algumas das mento. não foram ponderados”, lia-se no
alterações recentemente introduzi- parecer, que pedia a nova alteração
Os membros do CSM concordam de quatro artigos.
que o artigo 40 não pode Æcar como

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Meio: Imprensa Pág: 15
Cores: Cor
A8 País: Portugal Área: 25,70 x 31,00 cm²
Corte: 1 de 1
Period.: Diária

ID: 98610637 13-04-2022 Âmbito: Informação Geral

A Justiça serve os criminosos ou as vítimas?

Maria João Marques DANIEL ROCHA sequelas dos crimes sexuais, acrescendo-se
os muitos acórdãos que já vimos dos
Temos de perguntar se estes consentidos) e prejudiciais para o seu tribunais portugueses atenuando a
juízes percebem o que estão crescimento emocional e psicológico — só na gravidade dos crimes sexuais, temos de
a julgar. Têm conhecimento teoria; neste caso concreto, o crime sexual perguntar se estes juízes percebem o que
das consequências destes foi inteiramente inócuo. Dizem os três juízes estão a julgar? Entendem o que é um crime
crimes na vida das vítimas? de Coimbra que “as consequências das sexual? Possuem algumas luzes do que é
condutas do arguido foram de gravidade consentimento? Têm conhecimento técnico
Lendo a notícia sobre o recente Certo: é escolha dos mitigada, na medida em que não deixaram sobre as dinâmicas dos agressores? Das
acórdão do Tribunal da Relação juízes escreverem quaisquer sequelas físicas ou psicológicas à consequências destes crimes na vida das
de Coimbra versando abusos enormidades ao menor”. vítimas?
sexuais a uma criança de seis fundamentar decisões.
anos, questionamo-nos se os Porém, os legisladores e A aÆrmação sobre a inexistência de Um juiz não pode só ser versado em leis
tribunais portugueses não terão a tutela política consequências físicas e psicológicas para para julgar com Justiça. Tem de entender os
já pronta uma formulação-tipo para aplicar partilham a culpa por uma criança alvo de vários atos de abuso factos sobre que decide culpabilidade.
às fundamentações iníquas que este estado de coisas sexual é horrenda. Os crimes sexuais têm Demasiadas vezes encontramos juízes
frequentemente produzem sobre casos de sequelas signiÆcativas. Nos Estados Unidos, escrevendo de forma frívola e ignorante
violência sexual. Ou, pelo menos, uma lista nem consentiu, porque carece o Center for Disease Control estimou que, só sobre crimes graves como são os sexuais.
volumosa pré-preparada com argumentação verdadeiramente de capacidade para tal e dos custos mensuráveis (tratamento médico, Claro que aqui também entra o machismo
para diminuir a culpa (e a pena) do com reÇexos negativos signiÆcativos no seu incluindo saúde mental, perdas de entranhado: a maioria das vítimas dos
criminoso, atenuar a gravidade do crime (e, desenvolvimento equilibrado e saudável”. produtividade e menor assiduidade), uma crimes sexuais são mulheres e raparigas,
donde, outra vez, a pena) e colocar tanto Digo que segue a teoria, uma vez que na violação custava em média ao longo da vida homens adultos correm pouco risco de
quanto possível a responsabilidade do crime prática não é consonante com a inatacável 122.461 dólares. Outras pesquisas concluíram sofrer violações (há, contudo, numerosas
em cima da vítima. Tal lista seria útil, dados teoria. Atos sexuais com uma criança são que as raparigas sobreviventes de violência crianças do sexo masculino vítimas de
os argumentos repetidamente usados pelos evidentemente atentatórios da sexual tinham probabilidade de não abuso), a quase totalidade dos criminosos
tribunais portugueses para não punir — autodeterminação sexual e da integridade completar o secundário três vezes maior que sexuais é masculina. Como se valoriza mais a
traduzo: premiar com penas de prisão física de uma criança (porque não as que não passaram por estas vivências, vida dos homens que a vida das mulheres,
suspensas — os criminosos sexuais. com consequentes perdas de rendimento e não se vê razão para punir com severidade
qualidade de vida. crimes praticados por homens sobre
Desta feita, aplicaram a receita costumeira mulheres, nem para demonstrar
ao abuso sexual de um adolescente sobre Aqui chegados, e perante as considerações preocupação por sofrimento e stress
uma prima com seis anos. Lê-se o acórdão e sobre “vontade” de uma miúda de seis anos pós-traumático destas.
só se acredita que é possível juízes para praticar atos sexuais e inexistência de
escrevendo tais enormidades porque, em se É por esta grande valorização das vidas
tratando de crimes sexuais, já estamos masculinas que se lê no mencionado
habituados a lê-las produzidas por várias acórdão, várias vezes e com diversas
instâncias. formulações, que o adolescente criminoso
não tem antecedentes criminais e está bem
Comecemos com o Tribunal de Leiria. inserido familiar, escolar e socialmente.
Percebemos através deste acórdão não ter Lemos semelhante em todas as justiÆcações
sido dado como provado “que o arguido judiciais indecorosas produzidas nos
tenha agido contra a vontade da [vítima], ou tribunais portugueses sobre crimes sexuais.
que a vontade desta fosse relevante”. Pasmo Normalmente substitui-se o “escolar” pelo
que haja pessoas decidindo penas, e culpa “proÆssional”. Quem nunca antes cometeu
ou inocência, sem entenderem o básico: crimes e tem família e emprego, pode,
uma criança de seis anos não tem agência portanto, violar à vontade, que os nossos
sexual; logo, não tem “vontade” no que toca juízes por norma não consideram que um ou
a atos sexuais; não há questões de vontade outro crime sexual seja razão para estragar a
ou de consentimento nestas idades, porque vida a um homem.
as crianças não têm capacidade de consentir
comportamentos sexuais. Qualquer ato Certo: é escolha dos juízes escreverem
sexual com uma criança é sempre, por enormidades ofensivas e atentatórias da
deÆnição, não consentido. Fundamentar decência para fundamentar decisões.
uma sentença alegando que não se sabe se Porém, os legisladores e a tutela política
um ato sexual foi contra a vontade de uma partilham a culpa neste estado de coisas. É a
criança de seis anos é o grau zero da lei que permite crimes graves contra a
decência e humanidade. Uma frase destas integridade das pessoas, como os sexuais,
deveria gerar de imediato abertura de um sendo premiados com penas suspensas de
inquérito pelo Conselho Superior da prisão. É ao Governo que compete garantir
Magistratura. que juízes tenham formação obrigatória
sobre outros temas que não somente leis. E
A Relação de Coimbra neste ponto segue a que sejam efetivamente avaliados, quer na
teoria boa. Constata que atos sexuais para formação quer pela qualidade do trabalho.
uma criança é algo “cuja dimensão não Por que não temos penas de trabalho em
compreende, para os quais não se preparou, favor da comunidade (só aplicadas aos
crimes menos graves) em substituição das
penas suspensas (que são um prémio
destinado a crimes mais graves) em havendo
criminosos jovens?

Se um sistema judicial existe para
confortar os criminosos violentos, ao invés
de proteger a comunidade e oferecer
reparação às vítimas, é uma perversão da
Justiça, não o seu instrumento.

Economista. Escreve à quarta-feira

Página 8

Meio: Imprensa Pág: 20

A9 13-04-2022 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 10,60 cm²
ID: 98610673 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Hacker português seguido pelo FBI foi detido no Reino Unido

Ivo Neto Ænal de Janeiro e o suspeito perma- Hacker era procurado pelo FBI e administrador da plataforma Raid- acordo com o departamento da Jus-
nece detido. Europol Forums. Este portal, considerado o tiça dos EUA, os três domínios em
Jovem de 21 anos é “Na sequência da divulgação efec- maior fórum de hackers do mundo e que o o fórum estava hospedado (
apontado como o tuada pelas autoridades norte-ame- que reunia cerca de meio milhão de raidforums.com, Rf.ws, e Raid.lol)
responsável por uma das ricanas e pela Europol, referente à utilizadores, servia para a “comer- foram entretanto eliminados.
maiores redes de hackers Operação Tourniquet, a Polícia Judi- cialização de credenciais para acesso “A disrupção sempre foi uma técnica
do mundo ciária conÆrma que, através da Uni- a dados conÆdenciais exÆltrados ili- chave na acção contra ameaças onli-
dade Nacional de Combate ao citamente, casos, entre outros, dos ne. Por isso, atacar fóruns que arma-
Um jovem português de 21 anos foi Cibercrime e à Criminalidade Tecno- registos de eleitores dos EUA”. zenam enormes quantidades de
detido no Reino Unido, no âmbito da lógica (UNC3T), participou na inves- Através desta plataforma, criada em dados roubados deixa os criminosos
Operação Tourniquet, organizada tigação, que culminou com as deten- 2015, eram comercializados cartões com problemas. A Europol vai con-
pelo FBI e pela Europol. Era o res- ções de vários suspeitos, as quais de crédito, acessos a contas bancá- tinuar a operar com os seus parceiros
ponsável por uma das maiores pla- ocorreram na Europa e nos Estados rias assim como dados de utilizado- internacionais para tornar o cibercri-
taformas usadas por hackers para a Unidos da América”, pode ler-se em res e as passwords necessárias para me mais complicado”, adiantou
troca de dados privados de milhares comunicado enviado ontem à tarde o acesso a essas contas. Estas infor- Edvadas Sileris, chefe do Centro de
de pessoas e instituições, tanto da pela PJ. mações, segundo a Europol, foram Cibercrime Europeu da Europol. Nas
Europa como dos Estados Unidos da Entre os indivíduos está um portu- obtidas ao longo dos últimos anos buscas realizadas, “foram apreendi-
América. A detenção aconteceu já no guês, residente em Lisboa, que, de em “violações de dados pessoais” dos bens materiais de elevado valor
acordo com o FBI, era o criador e realizadas em ataques online. De e um acervo de bases de dados”.

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OPINIÃO Que Parlamento,
com maioria absoluta?
José
Carlos de 1 . A existência de uma maioria abso- alterar, a lei eleitoral para as legislativas.
Vasconcelos luta inevitavelmente desvaloriza o Trata-se, em meu juízo, de uma imperiosa
Parlamento na sua vertente funda- necessidade: há décadas a defendo, ins-
— Fundador da VISÃO mental de fiscalização do Governo. tituindo-se um sistema misto, com um
Pode-se elaborar a tal respeito, mas é círculo nacional (à alemã), muito mais justo,
À MARGEM assim mesmo: o Parlamento perde perante por razões bem conhecidas. Tudo que a isso
a opinião pública boa parte da sua impor- se refere está, aliás, mais do que estuda-
As vice-presidências tância. Por de antemão se saber que não vai do – e quando o PS e o PSD ensaiaram
Como aqui mostrei em fazer cair o Governo; e, mais ou pior, por- um acordo a esse respeito* (as alterações
fevereiro, analisando que a maioria parlamentar em vez de exer- exigem maioria qualificada), sendo seus
a lei e o regulamento cer uma função autónoma e criativamente líderes Guterres e Marcelo, o MAI, de que
fecunda, sempre que necessário crítica, ou então era titular António Costa, editou até
pertinentes, nada mesmo incómoda, em regra apenas segue, um livro com a legislação de outros países.
obriga a Assembleia apoia ou amplifica o que o Governo quer. Então, e como usual, nada se adiantou por
da República a ter vulgares razões “políticas” conjunturais,
quatro vice-presidentes Será isto surpreendente? Não: o grupo sendo o pretexto, por parte do PSD, o PS
– e muito menos os parlamentar e o Governo são do “partido”, e não aceitar, à partida, a muito substancial
o comando de ambos é o mesmo e do mes- redução de número de deputados que pro-
deputados serem mo. No caso, um comando forte, embora punha. Voltarei ao tema.
“obrigados” a eleger sorridente (e quero crer que dialogante), de
quem os quatro maiores um político muito talentoso e preparado, 3. O prestígio do Parlamento com uma
partidos proponham. com múltiplas boas provas dadas. Acresce maioria absoluta, passando muito pelo que
Assim, e muito bem, os que há muito se verifica, com as inerentes o PS faça, passa também pelo que façam
candidatos propostos consequências, uma crescente tendência todos os partidos e deputados. Desde logo
pelo Chega foram para as eleições para a “casa da democracia” não transformando o hemiciclo num palco
chumbados. Assim, legal parecerem mais para primeiro-ministro de comício, ou espécie de barraca de feira,
e legitimamente, mas do que para os 230 deputados que repre- para tentar conquistar votos futuros ou
muito mal, o líder da IL, sentam, na sua diversidade, a soberania vender o seu “produto” sem olhar a meios.
Cotrim de Figueiredo, foi popular.
chumbado. Injustamente, Neste aspeto, a legislatura que agora
tal chumbo constituiu Trata-se de uma indesmentível realida- se inicia comporta ameaças que se impõe
apenas um “serviço” ao de de facto, que ganhou foros de realidade quanto possível evitar ou minimizar: não
Chega, num erro que de jure após o Presidente da República, no violando qualquer princípio da democracia
se possível deve ser discurso de posse do executivo, ter fei- ou norma legal, antes fazendo-os respeitar
to depender a sua subsistência até ao fim como se exige.
reparado. da legislatura de António Costa se manter
como primeiro-ministro. E, neste domínio, assinalo que era difícil,
mas mais uma vez o Chega e o seu chefe,
2. Mas esta é outra história. O meu ponto, numa surpreendente proeza, conseguiram!
agora, é a imprescindibilidade da Assem- O quê? Ultrapassar as piores expectativas.
bleia da República, para não se despresti- Era previsível que muito iria mudar para
giar, para servir a democracia e o País, ser pior – mas não tanto! – com uma bancada
capaz de ter uma agenda à altura, traba- de uma dúzia de deputados de um parti-
lhando a sério no muitíssimo que, dentro do em que se misturam o extremismo de
das suas competências, pode e deve fazer. direita e um populismo tão primário como
Sob outra perspetiva: tendo, claro, de cons- ordinário – ainda por cima de slogans
tituir a base de sustentação do Governo, a constantemente repetidos e gritados.
maioria do PS não deve ser um seu simples
“prolongamento” ou uma sua mera “câmara Desde a mentira sobre a reforma da
de eco”, antes preservar a autonomia críti- anterior ministra da Justiça, como se a re-
ca – e sobretudo ter iniciativa própria em forma adviesse de ser ministra e não de 40
muitos campos em que ela é necessária. anos de magistratura, até às barbaridades
sobre ciganos, houve de tudo. Espera-se ao
A esta luz, registo com satisfação que menos que André Ventura aprenda depressa
o novo líder parlamentar socialista, Euri- com a sua “madrinha de guerra”, Marine Le
co Brilhante Dias, em entrevista ao Públi- Pen, e se modere nas palavras, civilize no
co, anunciou a intenção de debater, para estilo, não berre tanto… visao@Pváisgaoi.npta 10

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€37 00

JOSÉ VEIGA
Limpeza
de milhões

Miguel Relvas, Pedro Santana Lopes e Sérgio
Monteiro vão ser chamados a depor. Investigação
a suspeitas de corrupção na República do Congo
e a tráfico de influências em Portugal está na reta
final. José Veiga até pode escapar ao julgamento,

mas terá de pagar 37 milhões de euros

— POR CARLOS RODRIGUES LIMA

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00 000

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Ligações PEDRO
perigosas SANTANA

José Veiga é suspeito de ter sido LOPES
o pivô de um esquema de corrupção ANTIGO
no Congo com pagamentos a um PRIMEIRO-
ministro e aos filhos do Presidente -MINISTRO
e de ter recorrido a políticos do PSD
para comprar o antigo BES/Cabo Verde PAULO SANTANA
LOPES
E SÉRGIO MIGUEL GESTOR
MONTEIRO RELVAS
ANTIGO MINISTRO DE EMPRESAS
GESTOR DA PRESIDÊNCIA,
RESPONSÁVEL CONSULTOR MANUEL
PELA VENDA DO DAMÁSIO
NOVO BANCO EMPRESÁRIO,

ANTIGO
PRESIDENTE
DO BENFICA

“Eu sou uma pessoa da aldeia. Não estou a de jogadores de futebol e diretor desporti-
perceber: o senhor foi intermediário, os ou- vo do Benfica e que – após um processo no
tros encostaram-no à parede e o senhor teve Luxemburgo, em 2006, que levou a que as
de lhes pagar uma comissão mas, ao mesmo suas contas bancárias fossem penhoradas
tempo, também pagaram a si uma comis- em Portugal e o caso de suspeitas de fraude
são?” “Correto.” Seis anos depois de ter sido fiscal na transferência de João Vieira Pinto
interrogado pelo juiz Carlos Alexandre (6 de para o Sporting – arrancou para a diáspora
fevereiro de 2016) e de ter ouvido o próprio em África, “à procura de negócio”, aterrando
magistrado judicial a confessar-se “apaler- e estabelecendo-se na República do Congo.
mado” com o que estava a ouvir, José Veiga
já tem uma certeza: até ao final do mês de Em cima da mesa, confirmou a VISÃO junto
maio, o Ministério Público terá de decidir se o de fontes judiciais, está a possibilidade de o
acusa ou não pelos crimes que está indiciado Ministério Público (MP) aplicar a suspensão
no processo Rota do Atlântico: fraude fiscal, provisória do processo a José Veiga, conside-
corrupção no comércio internacional e bran- rando-o como mero intermediário nos paga-
queamento de capitais. Este é o processo com mentos feitos pela empresa brasileira Asperbrás
mais dinheiro apreendido à ordem dos autos. a responsáveis políticos do Congo. Para isso,
Entre contas bancárias, carros e imóveis, há José Veiga terá de aceitar pagar 37 milhões
180 milhões de euros bloqueados pela Justiça. de euros de impostos ao Estado português,
montante que o MP considera estar em falta já
O encerramento da investigação é o que que, nas contas da investigação, o empresário
determina um despacho da Procurado- passava mais de 180 dias em Portugal, o que
ria-Geral da República (PGR). No final do o tornava também residente fiscal aqui e não
ano passado, a PGR aceitou um pedido de só na República do Congo, para onde mudou
aceleração processual feito pelos advogados a sua residência fiscal após se ter estabelecido
do empresário, considerando que a investi- como empresário naquele país africano.
gação já corria há tempo suficiente para que
fosse proferido um despacho final. Não é OBRAS, COMISSÕES, CORRUPÇÃO
certo que tudo termine, contudo, com uma
acusação contra o homem que já foi agente António José da Silva Veiga, 58 anos, é um dos
sete arguidos do processo por crimPáegsianlaeg1a3-

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DENIS CHRISTEL GILBERT
NGUESSO ONDONGO
E CLAUDIA EX-MINISTRO
SASSOU DAS FINANÇAS
NGESSO
FILHOS DO
PRESIDENTE

DO CONGO, DENIS
NGUESSO

JOSÉ ROBERTO
COLNAGHI
PRESIDENTE

DA ASPERBRÁS

JOSÉ
MAURÍCIO
CALDEIRA
EX-DIRETOR
FINANCEIRO
DA ASPERBRÁS

damente cometidos na República do Congo, Em 2016, toda a investigação da Rota do Atlântico. Para
onde o empresário aterrou, juntamente com a Polícia financiar a construção das fábricas, a Gunvor
Paulo Santana Lopes, em 2009, começando Judiciária comprou petróleo à República do Congo,
aí uma aproximação à elite política, que lhe encon- adiantando 500 milhões de dólares à em-
valeu a alcunha de o “feiticeiro português” do trou três presa estatal congolesa, a Sociedade Nacional
Presidente, Denis Sassou Nguesso, no poder milhões de Petróleo do Congo, presidida por Dennis
desde 1997. Além de Veiga e Santana Lopes, de euros Christel Nguesso, filho do Presidente con-
são também arguidos os cidadãos brasilei- e quatro golês. As suspeitas de corrupção começam,
ros José Maurício Caldeira e José Roberto milhões precisamente, nesta fase, com o pagamento
Colnaghi, diretor financeiro e presidente da de dólares de comissões a dois intermediários da Gun-
Asperbrás, respetivamente, a advogada Maria numa casa vor, a Armada Trading e a Petrolia, os tais que
de Jesus Barbosa e o antigo presidente do em Cascais. “encostaram” José Veiga, exigindo-lhe uma
Benfica Manuel Damásio. Na parte do pro- Até hoje, comissão pelos negócios da Asperbrás, mas
cesso que diz respeito à compra do antigo ninguém entregando-lhe 1% dessa comissão. “Tanta
BES/Cabo Verde só o antigo gestor daquele reclamou gente a comer à custa do povo do Congo...
banco António Cerveira Duarte, residente o dinheiro este abrir e fechar portas”, desabafou, em
neste país, foi constituído arguido. fevereiro de 2016, o juiz Carlos Alexandre.

A ligação entre os suspeitos começou em Questionado pelo juiz sobre a operação de
2008, com José Veiga a fazer uma primeira financiamento do projeto da Asperbrás, Veiga
aproximação, num casamento no Porto, ao explicou ser “normal” em África este tipo de
empresário brasileiro. “Andava mortinho de engenharia financeira: “Se uma qualquer em-
fome”, contou ao juiz, referindo-se à sua cons- presa vai para África fazer um projeto a contar
tante procura por oportunidades de negócio. com o Orçamento do Estado, não vai acabar
A atividade empresarial no Congo deu os pri- o projeto, porque chega-se ao mês de abril e
meiros passos em 2010, com a apresentação já não há Orçamento do Estado. Os projetos
ao Presidente, Dennis Nguesso, de um projeto têm de ser sempre pré-financiados”, explicou.
da Asperbrás para a construção de fábricas.
Só que uma investigação da Suíça aos
É nesta fase que entra a Gunvor, uma tra- negócios da Gunvor acabou por expor todo
ding de petróleo, que vai estar na origem de um esquema de suspeitas de corrupção de

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Âmbito: Interesse Geral Corte: 5 de 7
Cronologia
políticos locais, o qual terá contado com a O DONO DOS DEPÓSITOS
Do Congo a Lisboa, breve colaboração dos empresários portugueses NO BES/CABO VERDE
história do processo José Veiga e Paulo Santana Lopes.
Com a torneira do dinheiro do Congo a fun-
17 outubro de 2014 Veiga é suspeito de ter criado várias so- cionar e os milhões a acumularem-se (Vei-
Depois de receber uma ciedades offshore em nome de Denis Chris- ga juntou 30 milhões em Cabo Verde e 60
Carta Rogatória da tel Nguesso e da sua irmã, Claudia Sassou milhões na Suíça), o empresário português
Suíça que detalhava Nguesso, assim como de Gilbert Ondongo, apanhou um susto com a queda do Banco
as suspeitas por então ministro das Finanças. E como funcio- Espírito Santo (BES), em agosto de 2014. “A
corrupção no comércio nava o esquema? De acordo com informações ideia de comprar um banco surgiu depois do
internacional contra que constam de uma Carta Rogatória enviada que aconteceu ao BES”, declarou no interro-
a empresa brasileira pela Justiça portuguesa para Cabo Verde, gatório de fevereiro de 2016.
Asperbrás, o Ministério em abril de 2013 duas dessas sociedades, a
Público decidiu abrir um Gabro SA e a Dolomito SA – cujo regime de O primeiro projeto, em 2015, passava
inquérito, remetendo propriedade passava por ações ao portador, pela criação de raiz de uma nova marca, que
a investigação para a mas que a investigação conseguiu relacio- teria a participação do Banco Carregosa. Os
Polícia Judiciária. ná-las com os dois filhos do Presidente do primeiros contactos foram feitos com Pedro
Congo – celebraram contratos de prestação Duarte, então administrador do banco. Como
18 dezembro de 2015 de serviços com uma terceira, a Prasem Ad- o Banco de Portugal vetou a entrada do Car-
O juiz Carlos Alexandre visors, sediada em Montreal, no Canadá. Esta, regosa no projeto de Veiga, a solução passou
declarou a “especial por sua vez, celebrou um acordo de prestação pela compra de um banco já constituído em
complexidade” do de serviços com a Energy and Mining, ASP Cabo Verde. O alvo era óbvio: o BES/Cabo
processo, mantendo ligada ao grupo Asperbrás. Em resumo, com Verde, no qual o dinheiro das sociedades de
o mesmo em segredo o acordo feito entre a Gabro e a Dolomito José Veiga representavam 70% do volume
de justiça, após pedido com a Prasem, as duas primeiras receberiam de depósitos.
do MP. Nesta fase, 2,5% dos montantes faturados pela empresa
os procuradores já do Canadá à Energy and Mining, prestando Os contactos iniciais com o Banco Central
identificam José Veiga, “conselhos e assistência nas negociações” de Cabo Verde foram realizados por Paulo
Paulo Santana Lopes, com a República do Congo. Refira-se que a Santana Lopes que, invocando o nome do
Manuel Damásio e investigação apurou que a Prasem tinha como irmão, Pedro, falou com o chefe de gabinete
Miguel Relvas como “formal beneficiário efetivo” o cidadão con- do governador do regulador cabo-verdiano.
suspeitos, assim como golês Francel Ndangana, motorista de José Pedro Santana Lopes manteve-se ainda ligado
duas pessoas que Veiga neste país.
estarão envolvidas
na Operação Lex, O filho do Presidente da República do
que envolve o juiz Rui Congo também terá sido presenteado com
Rangel, o advogado um apartamento em Lisboa, no valor de 3,4
Bernardo Santos milhões de euros, um T5, com seis lugares de
Martins, o escrivão estacionamento.
Octávio Correia.
Outro dos alvos dos pagamentos foi o
6 fevereiro de 2016 então ministro das finanças, Gilbert On-
José Veiga e Paulo dongo. Também através de um circuito de
Santana Lopes são transferências de dinheiro entre contas de
detidos e presentes várias sociedades, a 26 de agosto de 2013 a
ao juiz. O primeiro fica sociedade Westside World comprou uma
em prisão preventiva moradia no lote 22, na rua dos Sobreiros
(durante um mês), o da Marinha, Cascais. A casa passou a ser
segundo foi colocado ocupada por Gilbert Ondongo, sempre
em domiciliária até que se deslocava a Portugal. “A Westside é
pagar um milhão de de quem?”, perguntou o juiz. “À partida é
euros de caução. do senhor ministro”, respondeu Veiga, um
pouco engasgado. Mais certezas teve Paulo
30 janeiro de 2018 Santana Lopes: “A minha conviccção é que
O juiz Rui Rangel e é da Asperbrás. Sempre que é preciso qual-
outras quatro pessoas quer coisa relativa a essa sociedade é com a
foram detidas. O caso Asperbrás que trato”, referiu o empresário,
nasceu da Rota do que durante anos fez o papel de capataz de
Atlântico. José Veiga obras no Congo e gestor de José Veiga para
está acusado de todo o tipo de problemas em Portugal, como
corrupção. para contratar uma empresa para montar
um cofre na casa do lote 22, onde foram
encontrados três milhões de euros e quatro
milhões de dólares. As cintas que envolviam
as notas eram de dois bancos, um americano
e um italiano.

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José Veiga foi diretor-
-geral do Benfica entre
2004 e 2007, a convite
de Luís Filipe Vieira

PEDRO MONTEIRO Público, à medida que se aproximava a data
limite para a apresentação de uma proposta
ao processo durantes uns meses, mas acabou As socie- vinculativa para a compra do BICV, José Veiga
por sair, como confirmaram José Veiga e o dades de teve conhecimento de que existiriam mais
seu irmão. José Veiga dois concorrentes.
represen-
Já com o antigo BES declarado como “ban- tavam 70% Esta informação decorre das escutas te-
co mau” e o Novo Banco (NB) como herdeiro dos depósi- lefónicas, nas quais os investigadores inter-
da (aparente) melhor fatia, as negociações tos no BES/ cetaram Manuel Damásio a relatar ao seu
teriam de passar por Lisboa, com a própria Cabo interlocutor que obteve por intermédio do
instituição bancária, mas também com o Verde. “amigo Miguel” tal informação, sendo que
Fundo de Resolução e com o Banco de Por- O empresá- Relvas terá referido que a proposta de Veiga
tugal. Do interior do NB, o Ministério Público rio queria seria a vencedora, por 13,7 milhões.
diz que José Veiga foi auxiliado por António o banco
Duarte, administrador do antigo BES/Cabo e procurou Posteriormente, José Veiga, em conversa
Verde que passou para a órbita do NB com a ajuda com António Duarte, terá referido já ter a
a denominação de Banco Internacional de de Miguel informação da existência de três concor-
Cabo Verde (BICV). Relvas rentes através de “alguém muito influente
junto da Resolução”, a quem tinha pedido
Noutras latitudes, ainda não completa- para “interferir e mexer os cordelinhos”. O
mente esclarecidas no processo, surgiu Mi- negócio feito por Veiga através da sociedade
guel Relvas, antigo ministro de Pedro Passos Norwish foi concretizado a 31 de dezembro
Coelho, ou, como Manuel Damásio referia de 2015 e consumado a 4 de janeiro de 2016,
ao telefone, o “amigo Miguel”. “Como é que com a transferência de 10,3 milhões para uma
Miguel Relvas aparece aqui?”, perguntou conta do NB titulada pelo NB África SGPS, SA.
Carlos Alexandre. “Não teve intervenção...”,
respondeu José Veiga, ao que o juiz de ins- Com o processo em marcha, faltava a parte
trução retorquiu: “Não tenho essa opinião.” mais importante: o Banco Central de Cabo
José Veiga lá admitiu que teve uns contactos Verde teria de dar luz verde ao negócio. Ao
com Miguel Relvas – um até acompanhado telefone, Manuel Damásio referiu ter estado
pela Polícia Judiciária que os fotografou, “em casa do Miguel” e que este lhe tinha ex-
juntamente com um elemento da empresa de plicado que “no espaço de dois meses haveria
transportes Torrestir. Segundo o Ministério eleições em Cabo Verde e que quem iria ga-
nhar seria um indivíduo do PSD”, descreveu
o MP na Carta Rogatória para Cabo Verde,
concluindo o antigo presidente do Benfica
que “depois estamos em casa”.

Veiga procurou ainda chegar a Sérgio
Monteiro – antigo secretário de Estado que,
à data, liderou o processo de venda do Novo
Banco a privados – através de Pedro Sousa,
jornalista, atual diretor do Canal 11 da Fede-
ração Portuguesa de Futebol. Casado com a
também jornalista Patrícia Gallo, que traba-
lhou com Sérgio Monteiro no governo, José
Veiga viu em Pedro Sousa uma ponte para
chegar ao coração da informação.

Pedro Santana Lopes, Miguel Relvas e
Sérgio Monteiro, apurou a VISÃO, vão ser
chamados nas próximas semanas a prestar
depoimento no processo.

A operação, contudo, viria a ser cancelada
pelo Banco Central de Cabo Verde, após um
parecer negativo do Banco de Portugal. Se-
gundo informações recolhidas pela VISÃO,
um diretor do Novo Banco já declarou no
processo que, ao contrário do que se julgava,
a proposta de José Veiga para a compra do
BICV foi a única apresentada. [email protected]

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Nº 1519 . 14/4 A 20/4/2022 . CONT. E ILHAS: €4. SEMANAL A NEWSMAGAZINE MAIS LIDA DO PAÍS WWW.VISAO.PT

JUSTIÇA DOSSIER
VERDE
RELVAS
E SANTANA DESAFIOS
CHAMADOS E RISCOS
A DEPOR DA TRANSIÇÃO
NO CASO ENERGÉTICA
JOSÉ VEIGA

TIAGO ANTUNES

O “ATOR” QUE
ACOMPANHA
COSTA NA EUROPA

MEMÓRIA DO “PAÍS NEUTRAL”

COMO PORTUGAL MUDOU
NA II GUERRA MUNDIAL

Os espiões vigiavam-se uns aos outros, vendia-se propaganda
dos nazis e dos Aliados, criavam-se fortunas com o volfrâmio, havia filas
para as senhas de racionamento, temia-se uma invasão e os refugiados

que fugiam de Hitler tornaram-nos menos provincianos

Grupo de refugiados
austríacos e alemães,
em Sintra, antes
da partida para os EUA

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8, 9 e 10 de maio de 2021
77