Revista de Imprensa - 30-31 dezembro 2022 e 1-2 janeiro 2023

8, 9 e 10 de maio de 2021

30 e 31 de dezembro de 2022
e 1 e 2 de janeiro de 2023

1

Revista de Imprensa

1. Há 243 criminosos em hospitais psiquiátricos, Correio da Manhã, 02/01/2023 1

2. Salários ´trocados´ na justiça, Correio da Manhã, 02/01/2023 4

3. Greve dos guardas prisionais às horas extra teve adesão de 90%, Jornal de Notícias, 02/01/2023 7

4. Inocente preso nove meses recebe 27 500 euros do Estado, Jornal de Notícias, 02/01/2023 8

5. Vila do Conde quer recuperar Tribunal de Instância Criminal, Jornal de Notícias, 01/01/2023 9

6. Ex-autarcas arguidos por 11 mortes em fogo num torneio de sueca, Jornal de Notícias, 01/01/2023 10

7. Dez temas prometem vir a marcar o primeiro semestre do novo ano, Jornal de Notícias, 01/01/2023 11

8. Prémio ilegal para Alexandra, Correio da Manhã, 31/12/2022 12

9. A falsa tranquilidade, Correio da Manhã - Ano em Revista, 31/12/2022 15

10. Oficiais de justiça apelam a Marcelo, Jornal de Notícias, 31/12/2022 20

11. Eleições e jornadas marcam o ano, NOVO, 31/12/2022 21

12. Arquivado caso sobre morte de quase 100 cães e gatos, CNN Portugal - Novo Dia, 30/12/2022 27

13. Falsas notificações com "logo" da PJ, Diário de Notícias da Madeira, 30/12/2022 28

14. Tancos Condenados recorrem das penas, Expresso, 30/12/2022 29

15. Noite passada na esquadra sobe ao Constitucional, Expresso, 30/12/2022 30

16. Quando os tribunais constitucionais atacam a democracia, Expresso, 30/12/2022 31

17. Estamos ou não a ir no caminho certo no combate à corrupção?, Expresso, 30/12/2022 32

18. Empresário revoltado com demora da justiça após furto de cofre com 100 mil euros, Jornal de Notícias, 33
30/12/2022

19. Turbulência faz tremer o Governo e mostra divisão entre socialistas, Jornal de Notícias, 30/12/2022 34

20. A inconstitucionalidade da desregulação das profissões da justiça, Jornal Económico (O), 30/12/2022 39

21. Saúde e justiça: as grandes dores de cabeça, Nascer do Sol, 30/12/2022 40

22. Supremo pede arresto de bens, Nascer do Sol, 30/12/2022 42

23. Crise política - Demissão de ministro não liberta António Costa da pressão, Público, 30/12/2022 43

24. Investigação a compra de aviões da TAP, SIC - Jornal da Noite, 30/12/2022 49

A1 02-01-2023 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102973001 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3
á
SAÚDE LOCAL 1 CONSOANTE A PERIGOSIDADE
SURTOS PSICÓTICOS
MENTAL A s pessoas com problemas mentais
A classificadas como perigosas pelos tri-

bunais e que necessitem de segurança são
internadas em enfermarias dependentes dos
Serviços Prisionais. Os que não têm especial
perigosidade são colocados em unidades
afetas ao Serviço Nacional de Saúde.

*.; •r, V'

táveis2,-.7'

.mok4~1~1V • uar

• ta o

SEGURANÇA Não podem ser responsabilizados, mas cometeram

HH

532 crimes, a maioria dos quais contra as pessoas

INTERNADOS Há 243 que são mais perigosos e estão em hospitais
psiquiátricos prisionais, por decisão dos tribunais

-.;*.lk„;T••

Número de pessoas consideradas inimputáveis pelos tribunaistem vindoa crescer

MANUELA GUERREIRO namento psiquiátrico. Oscasos PORMENORES Estas pessoas, a quem não se perversidade e violência - não
tem uma explicação linear,
L uana esfaqueou brutal- de inimputáveis considerados Revisãodo Internamento pode atribuir culpa nem res- apesar do consumo de drogas
mente o filho bebé em perigosospelostribunaissuce- ter influênciaedapandemia ter
Santiago do Cacém, em dem-seetêm vindoaaumentar Saofacto praticadô correspon- ponsabilizar pelo crime, estão piorado asaúde mental. Segun-
novembro. Disse que viu Sa- sucessivamentedesde 2018. doo psicólogo PauloSargento,
tanás e deu cabo dele. Mas no Segundo dados da Direção- der a crime punível com pena su- internadas em,dois tiposde es- "talvez o crescente recurso da
lugar domal estava um meni- -Geralde ReinserçãoeServiços perior a 8anos e o perigo de no-
no, Isaac, que vosfactos for de tal modo grave tabelecimentos, consoante a CRESCENTE RECURSO
Prisionais, a que desaconselhea libertação, a
nem doisanos HÁ73 PESSOAS decisão de internamento deveser suaperigosidade. Osmaisperi- A PERITOS AJUDA A
tinha. A mu- que o CM teve revista a cada doisanos e deve gosossãocolocadosemserviços
lher teve um ter perdas médicasa suportá-la. psiquiátricos prisionais (onde JUSTIFICAR TENDÊNCIA
surto psicóti- INTERNADAS COM MAIS DE acesso, a10 de estão 243 neste momento) e os
60 ANOS, 5SÃO MULHERES novembro es- Cessaçãoda medida restantes em hospitais psiquiá- administraçãoda Justiça a peri-
tavamsujeitos O internamento finda quando o tos na área da saúde mental
coe aJustiça decidiu que vai fi- amedidasdesegurança, aplica- tribunal verificar que cessou o tricos civis, pertencentes ao possa justificar, pelomenosem
car internada num hospitalpsi- daspelostribunais, 422homens estado de perigosidade criminal Serviço Nacional deSaúde (que parte, esteincremento. Ofacto
quiátrico; Gonçalo, de 23 anos, e18 mulheres, mais 62 do que que lhe deu origem. O Interna- de existirem mais inimputáveis
não tomava a medicaçãopres- nofinalde2021emais94doque mento não pode exceder o limite acolhem197atualmente ). pode ter a ver essencialmente
crita para um problema de es- emdezembrode2020. máximo da pena corresponden- O inimputável mais novo tem comofactodese estar a avaliar
quizofrenia e assassinou a avó Cometeram um total de 532 te ao tipo do crime cometido entre16 e 18 anos e há 73 com de forma mais consistente o pa-
com 58 facadas;em Mafra. Em crimes, repartidos por 44 tipos pelo inimputável. maisde60anos, cincodosquais pel dasaúdementalnaspráticas
outubrofoijulgadoeconsidera- deilícitoemqueprevalecemos criminais." •
do perigoso mas tambémficou crimescontraaspessoaseosin- -são mulheres.
sujeito a uma medida de inter- cêndiosflorestais.
O número crescente de pes-
soas a quem nãose pode atribuir
responsabilidade penalpor atos
considerados criminosos - al-
guns cometidos com grande

Página 1

ID: 102973001 02-01-2023 Meio: Imprensa Pág: 11
País: Portugal Cores: Cor
RISCOS 1 POLICIA ESFAQUEADO FINALIDADE 1 REINSERÇÃO Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
A EXECUÇÃO DA MEDIDA Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
N a maioria dos casos cabe à PSP o cumpri- PRIVATIVA DA LIBERDADE
mento das decisões judiciais que determi- APLICADA A UM INIMPUTÁVEL - UNIDADES 1 Só DUAS CADEIAS ESPECÍFICAS
nam o internamento de inimputáveis, algo que, INTERNADO ORIENTA-SE PARA
por vezes, acarreta riscos. Foi o caso do polí- A REABILITAÇÃO E POSTERIOR E aptos a receber inimputáveis o Hospital
cia esfaqueado quando tentava dar cumpri- REINSERÇÃO, SEGUNDO A LEI.
mento a um mandado para internamento com- G Prisional de São João de Deus, em Caxias, e a
pulsivo na Mira, Amadora, a 28 de novembro. Clínica de Psiquiatria e de Saúde Mental do Estabe-
lecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (mas-
culino). Para além disso, a generalidade dos esta-
belecimentos prisionais tem consultas da especia-
lidade de Psiquiatria.

PESSOAS Sob vigilância "Não existe uma relação direta
CONSIDERADAS após matar entredoençamentalecrime"
INIMPUTÁVEIS a mãe à pancada
p ara opsicólogo PauloSor- Paulo Sargento alerta
POR LOCAL DE INTERNAMENTO 3 Entre os casos de grande gente>, sómuitoraramente para a falta de meios com

Mi Serviços psiquiátricos prisionais violência praticados por pes- a doença mentalésinóni- vista a um seguimento
Hospitais psiquiátricos civis(SNS) soas com diagnóstico clínico
de esquizofrenia comprova- mode crime. efetivo das pessoas que
2022* 07 do, está a mulher, de 42 anos, Correioda Manhã - Há forma
que matou a mãe à pancada, de prevenirsituaçõesgraves, podem constituir risco
TOTAL em Oeiras. O homicídio ocor- comoum homicídio?
reu a 29 de junho do ano pas- PailloSargento - O facto de se o
440 sado e a vítima tinha 73 anos. ser internado após um crime
A assassina ficou internada não nosgarante que'o crime te- dade de internamento com-
243 no Hospital-Prisão de São nha sido efetuadosob a ação da pulsivo.
2021 João de Deus, em Caxias, por doença que provocou o inter- - Uma pessoa que comete um
ordem do juiz de instrução namento. Até porque o motivo crimegravedeveser internada
TOTAL criminal da Comarca de Cas- do internamento e o desenca- ou presa?
cais. Está sob vigilância médi- dear dossintomas que lhe de- - Alei prevê quesó no caso de a
378 ca constante. o ram lugar podeser posterior ao pessoa ser declarada inimputá-
cometimento do crime e até vel em face de anomalia psíqui-
183 159 os podesersua consequência e ca deveráser internada e rea-
2020 valiada clinicamente de forma
riq:',7;:"".7!.ZE?q38gX3 não causa. , periódica até haver garantia
187 - Que doençasestão na origem clínica dasua cura e, conse-
Hospital Prisional de São João de dossurtos psicóticos que levam quentemente, afastada a pro-
TOTAL , Deus, em Caxias, recebe inimputáveis babilidade de recidiva pelo
ao atocriminoso? mesmo motivo.
346 PENA DE DOIS ANOS - Não existe uma relação dire- - Ésegurodevolver essas pes-
E NOVE MESES ta entre doença mental e cri- soas à sociedade?
2019 159 131 João Carreira, o jovem jul- me! Isto é, nem todos os cri- "NECESSITAMOS DE - Hoje temos formas muito efi-
171 gado por planearumataque minosos têm problemas de cazesde tratamento e de 'foi-
TOTAL à Faculdade de Ciências , vai saúde mental e nem todas as UMA ARTICULAÇÃO low up' clínico para uma gran-
pessoas com problemas de de maioria de perturbações
330 cumprir apena de2 anos e 9 saúde mental praticam cri- MAIS EFICAZ ENTRE A mentais, que apresentam forte
mes. Aliás, aassociação esta- SAÚDE E A JUSTIÇA" poder preditivo quanto à pro-
2018 meses num estabelecimen- tística entre psicopatologia e babilidade de recidiva ou peri-
to destinado a inimputáveis, crime, ao contrário do que "HÁ FORMAS gosidacle criminal. Em algumas
142 143 por arma proibida. • muitas vezes se pensa, é bas- MUITO EFICAZES situações, o risco de recidiva
tante baixa. Contudo, algumas DE TOLLOW UP' existe. Massãosituações rarase
TOTAL r), pessoas com perturbações devemser criadas alternativas
mentais ou de personalidade CLÍNICO PARA A para tal. •
285 João Carreira tem 19 anos parecem ter uma probabilida-
de ligeiramente maior de se MAIORIA DAS
PERFIL DO INIMPUTÁVEL O INTERNAMENTO verem envolvidas com a ad-
EM 2022 COMPULSIVO ministração da Justiça, mas PERTURBAÇÕES"
não são necessariamente
Homem O internamentocompul- inimputáveis. toridades lidarem com osele-
sivo é determinado quando - Em muitoscasos, as pessoas mentosque apresentam estes
422 em 440 for a única forma de garantir que cometeram crimes graves problemas?
a submissão a tratamento do já estavam aser medicadas. O - A lei dasaúde mental é clara a
(95,9%) internado e finda logo que que falha? esse propósito e tenta equili-
cessem os fundamentos que -A questão é bastante comple- brar a liberdade individual com
Entre os 40 estão na sua origem. • xa. A taxa é muito baixa. Os a segurança e proteção. Quan-
problemasque têm acontecido do alguém apresenta um qua-
e os 49 anos a esse nível são frequentemen- dro psicológico com alterações
te resultado de uma falta de suscetíveis de constituírem ris-
108 em 440 meios de articulação para um co para o próprio ou terceiros,
seguimento efetivo de pessoas deve-se recorrer àsautorida-
(24,5%) que podem constituir risco des policiais e ao delegado de
para si e para os outros. Neces- saúde da zona de residência
IS] Fonte Direção-Geral de Reinserçao sitamos de uma articulação para uma avaliação da necessi-
mais eficaz entre a Saúde e a
e Serviços Prisionais *Até10 de novembro
Justiça.

- Comodeve a família e asau-

Página 2

ID: 102973001 02-01-2023 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
MENSAGEM DE ANO NOVO • Period.: Diária Área: 5,60 x 1,93 cm²
c Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

MARCELO SEGUNDA-FEIRA 02/01/2023 IDIÁRIO I 81,50(C/IVA) SACERDOTE DEFENDE-SE
EXIGE ww.cmiornai.or
ESTABILIDA i. PADRE
A COSTA dr/ CORREIO DESVIA
da manhã
P.26 DIRETOR: CARLOS RODRIGUES 16 MIL ir-LJ

DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA. ALFREDO LEITE. PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA DE PARÓQUIA

P.6

CONHEÇA A NOVA IMAGEM DO CM. P.22E23 CMTV LIDERA INFORMAÇÃO HÁ 6 ANOS.
MELHOR QUE NUNCA. NAS BANCAS DIA 9 2022 FECHA COM AUDIÊNCIA RECORDEP.24

PROVEDORA PUXA ORELHAS AO GOVERNO E PEDE SOLUÇÕES FOI PARA A FESTA VIDAS P.38 A41

SALÁRIOS Sehmidt FAMOSAS
'TROCADOS' tinha dito SENSUAIS
RECEBEM
que não
havia 2023

exceções MARGARIDA
CORCEIRO
P.30 PASSA O ANO
COM JOÃO
FELIX

MIGUEL
VICENTE
ALGARVIO
GANHA 'BIG
GRUNER'

NA ASTI A trat FELICIDADE P.19

ENZO THOMAS É OBEBÉ DO ANO
IGNORA
BENFICA ry

FUNCIONÁRIOS "DISTORÇÕES E ESCAPA PARA ~11~1~1111F11
GANHAM MAIS
QUE CHEFIAS P,4 E5 SUBSTANCIAIS" A ARGENTINA INIMPUTÁVEIS P.10 E 11

nos vencimentos gmy: Há 243 criminosos em
dos trabalhadores '109,:: • hospitais psiquiátricos
das conservatórias

VELÓRIO P.28 E 29 CASCAISHOPPING P.12

BENTO XVI SERÁ Assalto milionário
SEPULTADO a loja dejoias de luxo
NO TÚMULO DE
JOÃO PAULO II ODEMIRA P.44

NEKWAS Corpo misterioso
em casa abandonada
coRRDO
NCAIWAS
Xismis(9}4)01
TOMADA DE POSSE P.8 E 9 ••:• o

LULA DA SILVA PROMETE Formas
UM BRASIL PARA TODOS & Mordes
ettutt
CaDOS

tASCICVLO. OFERTA x cunm HASITACÁO INUNDAÇÕES

BANCOS TEMPORAL 4,950
PEDEM DEIXA REGIÃO
+JORNAL DADOS AOS SÁBADOS,
DIFERENTES NORTE UMA NOVA PEÇP
O A CLIENTES DEBAIXO
NAS BANCAS, AOS.SABACOS DE ÁGUA
P.25
P.20

Página 3

A4 02-01-2023 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal
ID: 102972451 SEI Period.: Diária Cores: Cor
Âmbito: Informação Geral
Área: 25,70 x 32,00 cm²
FUNÇÃOPÚBLICA
Corte: 1 de 3

CARREIRAS1 INSTITUTODOSREGISTOS
s carreiras dos conservadores e ofi-

IP% ciais dos registos exercem funções nos
serviços do Instituto dos Registos e do Nota-
riado (IRN). O IRN foi criado em 2007, suce-
dendo à Direção-Geral dos Registos e Nota-
riado, no âmbito da modernização adminis-
trativa dosserviços do Estado.

SOLUÇÃO APROVADA EM 2019

ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA Provedora arrasa
Governo nos
A Provedoria deJustiçaar-
rasa a revisão do sistema saláriosda Justiça

remuneratório dos con- CASOO Maria Lúcia Amaral pressiona Governo a resolver "distorções substanciais" nossalários dos
trabalhadores das conservatórias DADO':`. Participação nos emolumentos dispara valor do ordenado
servadorese oficiaisdosregis-
tos. Para aequipade Maria Lú-

ciaAmaral, o regimedetransi-
ção aprovado pelo Governo, em
2019, criou "distorções subs-
tanciais" nossalários, aoponto
de haver subordinadosquega-
nham mais do que as chefias.
A causa destas distorções é, a
participação nas receitas emo-
lumentares das conservatórias:
serviços com receitas mais al-
tas,comoem Lisboaeno Porto,
davam participações de valor
mais elevado, o que criou dis-
crepânciasapreciáveis nossa-
lários. O valor da participação
emolumentar varia entre um
mínimo igualaósalário-base e
um máximo de 6126 euros (ver
infografia).

A provedora de Justiça já rece-
beu cerca de 200 queixas de
funcionários, contra a decisão
doGoverno. Eestá a pressionar

VENCIMENTOS AUMENTAM
DE1243 € A 6126 € PORMÊS
COM OSEMOLUMENTOS

PROVEDORIA DIZNÃO HAVER ir •
INTERESSEPÚBLICO QUE
JUSTIFIQUE DISTORÇÕES

o Ministério da Justiça (MJ),
paraque queresolva "a injusti-

ça dasoluçãodecorrente desse
regime de transição". Em se-

tembroúltimo, faceaoinsuces-

so das anteriores diligências, a '3 •
Provedoria expôs o tema junto

dosecretáriodeEstadoda Justi-

ça, PedroTavares, aquema mi- g'
nistraCatarina SarmentoeCas-
trodelegoucompetências. O Catarina Sarmento e Castro é ministra da Justiça desde março deste ano O Maria Lúcia Amaral é provedora de Justiça desde outubro de 2017

Aindanotempodaex-ministra crepância[nossalários]resultan- "capaz de introduzir os ajusta-
daJustiçaFranciscaVanDunem, tedodecreto-lein`145/2019." mentos destinados a superar as
oGoverno, pelaentãosecretária Atravésdestediploma,ovenci- diferençassalariaisentreaqueles Emolumentos disparam remunerações

de Estadoda Justiça, AnabelaPe- mento do exercício, relativo à que realizamasmesmasfunções El Aantiga participação dos euros brutos e um valor má-
droso, transmitiu a sua posição participação na receita dosemo- (numa mesmaconservatóriaou funcionários dos registos nas ximo de participação emolu-
sobre o assunto. Em resposta a lumentos, foi integrado noorde- não), bemcomooscasosde tra- receitas dos emolumentos mentar de 6126,86euros, re-
nado-base. E,segundoa Prove- balhadoresemposiçõesdiretivas dispara osalário (ver infogra- cebe um totalde7843euros;
questõesdoCM, aProvedoriafoi doria, o regime de transição, pre- que aufiram vencimentossensi- fia). A participação era, no
visto no artigo102 desse decreto- uni escriturário, categoria
categórica: "Recebida resposta velmenteinferioresaosauferidos mínimo, igual ao ordenado- mais baixa, comumsalário de
da senhorasecretária de Estado -lei, criousituaçõesde injustiça 13ase. Por exemplo: um con-
daJustiça, nãoficou, noentanto, salarial.Porisso, aProvedoriajá por trabalhadores que atuam sob servador, categoria mais alta, 514,92 euroseumaparticipa-
esclarecida qualquer razão ou sugeriu ao Governo que é neces- asuadireção". ção de1948,43euros, recebe
sário encontrar uma solução com um ordenado de1716,4 um total de2463,35euros.
exigência de interesse público Questionadosobretema, oMJ
quepudessefundamentar adis- não respondeu. e

Página 4

ID: 102972451 02-01-2023 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
PORTARIA1 DIOGO LACERDA MACHADO Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
n logo Lacerda Machado, amigo do primeiro-
DÚVIDA I INCONSTITUCIONAL REVISÃO I FRANCISCA VANDUREM
Má -ministro, assinou, como secretário de Es- OREGIME REMUNERATÓRIO DO
tadoda Justiça, a portaria nº1448/2001, que fi- SETOR DOS REGISTOS PODERÁ F rancisca Van Dunem era a ministra da Justiça
xou, de forma transitória para 2002, um valor SER INCONSTITUCIONAL, POR quando o Governo aprovou, em 2019, o novo
fixopara a participação da parte emolumentar EVENTUAL VIOLAÇÃODESTE estatuto remuneratório das carreiras dos conser-
nos salários dos oficiais de registos. Essa solu- PRINCÍPIO: A TRABALHO IGUAL vadores e oficiais dos registos. Em 2018, fora
ção acaboupor vigorar quase 20 anos. CORRESPONDE SALÁRIO IGUAL. aprovado o novo regime das carreiras desse setor,
em que os antigos ajudantes e escriturários fica-
ram integrados na carreira de oficiaisde registos.

Remunerações nas antigas carreiras de conservadores, ajudantes ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
e escriturários de registos, que foram revistas em 2018 Os deputados vão
discutir os problemas
EXEMPLOS DE DISTORÇÕES NOS ORDENADOS do setor dos registos

a Salário-base da categoria b Participação nas receitas de emolumentos ' tt
El Índice do escalão e da categoria da carreira
•
CONSERVADORES/NOTÁRIOS*
'
30 CLASSE - • -~terlo_k---- moi, , •

390 Salárioa 1338,90 C 445 Salári08 1526,60

Valor mínimo" Valor máximob -41"kb..
1338,90 C 4095,46 C Valor mínimob Valor máximo b
1527,60 £ 2985,03 C
OTAL 2677,8 C 5434,36 e
3055,20 C 4512,63 C

20 CLASSE

salárioa1510,43 C 5 Salário.1664,91C

Valor mínimo b Valor máximo b Valor mínimo b Valor máximo b F- • •- 'dr
1510,43 € 4281,46 € 1664,91C
4095,46 £
~mem 5791,89 C -~one- e-
5760,37 C
3020,86 € 3329,82 C

10 CLASSE

RD Salárioa 1716,40 C 520 Salário/785,06 C

Valor mínimo" Valor máximo b Valor mínimo b Valor máximo b Parlamento debate em janeiro
1716,40 C 1785,06 € 5095,01C discrepâncias remuneratórias
6126,86 C
3432,80 C 3570,12 e 6880,07 €
7843,26 C

AJUDANTE PRINCIPAL

El Salário8 1149,99C 350 Salárío.1201,48 C GO Parlamento vai debater, no mentares, noqual pediuoagen- tiça dasoluçãodecorrentedore-
início do ano, as "distorções
substanciais" nos salários dos damentododebatesobreosetor gimedetransição, emtermosre-

Valor mínimo b Valor máximo" • Valor mínimo" Valor máximo b conservadorese oficiaisdos re- dosregistos, o PSDconsideraque m.uneratórios".
1149,99 C 3590,69 C . 1201,48 C 3259,08 C gistos. O debate está agendado
para 5de janeiro, por iniciativa as distorções nos salários gera O envelhecimento e a falta de
2299,98 € 4740,68 C 2402,96 C 4460,56 C do PSD, na sequência de dili-
gências feitas pelos sindicatos umasituaçãode"uma gravidade pessoal nos serviços é também
dosetor dos registos. Além das
discrepâncias remuneratórias, umtema emdestaque:em 2001,
osdeputados vão debater tam-
2º AJUDANTE bém a falta de profissionais nos SETORDOS REGISTOS SERÁ existiam 821 conservadores e
serviços do Institutodos Regis-
Salário 772,38 e PÊ] Salário. 875,36C tos e do Notariado (IRN), onde ALVODEDISCUSSÃO NO 5282oficiaisde registo;em 2022,
estão as conservatórias. DIA 5DEJANEIRODE 2021 existem 525 conservadores e
3331oficiaisde registo. Segundo
No requerimento apresentado à
Valor mínimo" Valor máximo b Valor mínimo b Valor máximo b conferência de líderes paria- talque jájustificouaintervenção, a direçãoda ASCR, "desde 2000
772,38 C 4090,89 C -875,36 3618,54 C
por duasvezes, dasenhora pro- não houve nenhum concurso
1544,76 C 4863,27 C 1750,72 C 4493,90 C
vedora de Justiça". Os sociais- para a contratação de pessoal".

-democratas sublinham que Por isso, adireçãoda ASCR con-

ESCRITURÁRIO SUPERIOR Maria Lúcia Amaral "realçou a sidera que o eventual fecho de

CSalário8 686,56 Eí Salário°772,38 C forte convicção que permanece serviços "vai ter um prejuízo
intocada, noque respeitaà injus - gravíssimo na economia." se

Valor mínimo b Valor máximo" Valor mínimob Valor máximo" Diferenças nos vencimentos podem atingir
686,56 2337,67 £ 2051,82 C
772,38 C 3900 ouros/mês entre os conservadores
1373,12 C 3024,23 C 2824,20 C
1544,76 C

ESCRITURÁRIO

[Ej Salárioa 514,92 C f Saláriob 720,89 C Os conservadores, en- renças podem chegar aos
quanto principais dirigentes 3900 euros por mês, sem
Valor mínimo" Valor máximo" Valor minimo" Valor máximo b das conservatórias dos regis- qualquer correspondência
514,92 C 1948,43 C 720,89 C 1243,07 C tos, têm diferenças apreciá- no trabalho realizado. Rui
veis nos salários. Segundo
1029,84 C 2463,35 € 1441,78 C 1963,96 € um parecer pedido por um Rodrigues, presidente do
grupo de conservadores a Sindicato Nacional dos Re-
*Valores dizem respeito a 2010 e mantiveram-se escaveis ate 2019. quando a revisão do estatuto remuneratóno Miguel Nogueira Brito, pro- gistos (SNR), diz que "há si- Rui Rodrigues, líder do SNR
juntou os dois vencimentos num salario único fessor da Universidade de tuações em que as assime-
Direito de Lisboa, essas dife- trias salariais ultrapassam o
Nota As carreiras de ajudante ode escriturário de r92jstos foram convertidas na carreira especial de oficiai dobro do vencimento." o
de registos. no decreto-lei n0115/2018. de 21de dezembro

r-r-i Fonte Perigo apresentada pelo Sindicato Nacional dos Registos (SNR) na Assembleia da República

Página 5

ID: 102972451 02-01-2023 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
MENSAGEM DE ANO NOVO • Period.: Diária Área: 12,00 x 14,80 cm²
c Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

MARCELO SEGUNDA-FEIRA 02/01/2023 IDIÁRIO I 81,50(C/IVA) SACERDOTE DEFENDE-SE
EXIGE ww.cmiornai.or
ESTABILIDA i. PADRE
A COSTA dr/ CORREIO DESVIA
da manhã
P.26 DIRETOR: CARLOS RODRIGUES 16 MIL ir-LJ

DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA. ALFREDO LEITE. PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA DE PARÓQUIA

P.6

CONHEÇA A NOVA IMAGEM DO CM. P.22E23 CMTV LIDERA INFORMAÇÃO HÁ 6 ANOS.
MELHOR QUE NUNCA. NAS BANCAS DIA 9 2022 FECHA COM AUDIÊNCIA RECORDEP.24

PROVEDORA PUXA ORELHAS AO GOVERNO E PEDE SOLUÇÕES FOI PARA A FESTA VIDAS P.38 A41

SALÁRIOS Sehmidt FAMOSAS
'TROCADOS' tinha dito SENSUAIS
RECEBEM
que não
havia 2023

exceções MARGARIDA
CORCEIRO
P.30 PASSA O ANO
COM JOÃO
FELIX

MIGUEL
VICENTE
ALGARVIO
GANHA 'BIG
GRUNER'

NA ASTI A trat FELICIDADE P.19

ENZO THOMAS É OBEBÉ DO ANO
IGNORA
BENFICA ry

FUNCIONÁRIOS "DISTORÇÕES E ESCAPA PARA ~11~1~1111F11
GANHAM MAIS
QUE CHEFIAS P,4 E5 SUBSTANCIAIS" A ARGENTINA INIMPUTÁVEIS P.10 E 11

nos vencimentos gmy: Há 243 criminosos em
dos trabalhadores '109,:: • hospitais psiquiátricos
das conservatórias

VELÓRIO P.28 E 29 CASCAISHOPPING P.12

BENTO XVI SERÁ Assalto milionário
SEPULTADO a loja dejoias de luxo
NO TÚMULO DE
JOÃO PAULO II ODEMIRA P.44

NEKWAS Corpo misterioso
em casa abandonada
coRRDO
NCAIWAS
Xismis(9}4)01
TOMADA DE POSSE P.8 E 9 ••:• o

LULA DA SILVA PROMETE Formas
UM BRASIL PARA TODOS & Mordes
ettutt
CaDOS

tASCICVLO. OFERTA x cunm HASITACÁO INUNDAÇÕES

BANCOS TEMPORAL 4,950
PEDEM DEIXA REGIÃO
+JORNAL DADOS AOS SÁBADOS,
DIFERENTES NORTE UMA NOVA PEÇP
O A CLIENTES DEBAIXO
NAS BANCAS, AOS.SABACOS DE ÁGUA
P.25
P.20

Página 6

A7 02-01-2023 Meio: Imprensa Pág: 15
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102972460 Period.: Diária Área: 8,94 x 6,38 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Greve dos guardas prisionais às
horas extra teve adesão de 90%

PROTESTOO Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Pri-
sional (SNCGP) revelou que a greve às horas extraordi-
nárias que terminou à meia-noite de anteontem teve
uma adesâo que "rondou os 90%" e cumpriu com os ob-
jetivos pretendidos."Temos efeedback' do Ministério de
que fomos inseridos no programa plurianual do Gover-
no", avançou o coordenador de Lisboa, Frederico Mo-
rais.0s guardas alertaram para a importância de concre-
tizar um novo regime de promoções e progressões na
sua carreira e de alterar o horário de trabalho pois as ho-
ras extraordinárias já vêm nas escalas de serviço.

Página 7

A8 02-01-2023 Meio: Imprensa Pág: 15
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102972417 Period.: Diária Área: 14,22 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

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Arguido disse que pulseira eletrónica lhe causou alergia e teve de ir ao hospital

Inocente preso nove
meses recebe 27 500
euros do Estado

Absolvido dos crimes de escravidão e de tráfico de
pessoas indemnizado por cumprir prisão domiciliária

Tiago Rodrtgues Alves lhes pagarem. A acusação ou pelo filho, que lhes limi-
dizia que asvítimas viviam tavam os movimentos.
tiago.alvesejapt em condições precárias de
alojamento, higieneesegu- A19 dedezembro de 2019,
ACÓRDÃO Um homem que rança. Eram tratados como após julgamento, o homem
foi absolvido dos crimes de "criados" e obrigados a tra- seriaabsolvido;276 dias de-
escravidão e de tráfico de balhar de sol a sol. Quando pois, cessou a prisão domi-
pessoas vai receber 27 500 se queixavam eram agredi- ciliária.Umdosalegados es-
euros do Estado português dos e intimidados pelo pai cravos recorreu, mas em
por ter cumprido injusta- março de 2021, a Relação
mente 276 diasde prisão do- DANOS manteve a decisão, alegan-
miciliária. do falta decredibilidadedos
Morte de 157 animais testemunhos dasvítimas.
Em primeira instância, no O homem alegava que por
Tribunal da Guarda, o quei- estar em domiciliária não TINHAM PRENDAS NONATAL
xoso, que reclamava uma tinha conseguido cuidar do
indemnização de 76 mil eu- rebanho, tendo perdido Os "criados" admitiramque
ros, foi condenado a uma 115 cabeças de gado e 42 saíam e regressavam quan-
multa de1020 euros por li- borregos. Porém, o tribunal do queriam e que um até
tigânciademá-fé. Recorreu tinha-o autorizado a tratar chegou a trabalhar para ou-
e, em novembro, oTribunal dos animais. tra pessoa. No Natal, co-
da Relação de Coimbra deu- miam com a família e rece-
-lhe razão.Os juízesdesem- dias esteve o homem em biam prendas.Portanto,ne-
bargadores consideraram prisão domiciliária, que lhe nhuma dúvida subsistiu ao
que tinha direito a ser res- causaram tristeza, angús- tribunalde que não ficaram
sarcido pela privação de li- tia e noites sem dormir. A provadosos crimes.
berdade e por ter demons- pulseira eletrónica fez-lhe
trado que não cometera os alergia na perna e foi alvo Após a absolvição, o ho-
ilícitos imputados. de comentários por parte mem processou o Estado.
da comunidade local. Pedia 21 600 euros pela
O indivíduo em causa e o morte de157 animaisseuse
seu filho ficaram em prisão uma indemnização de 55 Página 8
domiciliária apósserem de- 200 euros por danos não pa-
tidos, em março de 2019, trimoniais. A Relação de
por suspeita dos crimes de Coimbra negoua pretensão
escravidão e tráfico de pes- quanto aosanimais masva-
soas. Segundo o Ministério lidouosdanosnão patrimo-
Público, em 2005 recruta- niais, estimando uma com-
ram dois homens emsitua- pensação novalorde27500
ção frágil eobrigaram-nosa euros pelos 276 dias em pri-
trabalhar11anossem nunca são domiciliária. •

A9 01-01-2023 Meio: Imprensa Pág: 21
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102971665 Period.: Diária Área: 14,19 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Vila do Conde quer
recuperar Tribunal

de Instância Criminal

Projeto já está pronto. Palácio da Justiça vai crescer
e ocupar mais área para o conquistar a Matosinhos

Ana Trocado Marques O edil diz que Jorge Costa a 'comunidade jurídica' lo-
"reconhece o direito deVila cal nãoabdicam", frisa.
locaisejapt doConde atera GrandeIns-
tância Criminal, legalmen- Paratal, entretanto, já reu-
JUSTIÇAACâmara deVila do te previstano Mapa judicial niu com a juíza presidente
Conde quer ampliar o atual de 2014". O autarca reco- da comarca do Porto, falou
tribunal etrazer de voltaao nhece as dificuldades orça- noassunto ao presidentedo
concelho a Grande Instân- mentais, mas garante que Supremo Tribunal de Justi-
cia Criminal que, desde não desiste da sua luta para ça e promete levar o caso a
2014, está deslocalizada em que "se cumpra a lei". todos os que possam "in-
Matosinhos. O projeto já fluenciar e decidir".
está concluído e aprovado "TRATA-SE DE UM DIREITO"
pelo Instituto de Gestão Fi- Vítor Costa dizqueencon-
nanceira e Equipamentos "Trata-se de um direito que trou "abertura" para resol-
da Justiça. Falta financia- assiste a todos os vila-con- ver o problema da parte do
mento, mas a autarquia denses e do qual a Câmara e secretário de Estado da Jus-
acredita quevaiser possível tiça. Reconhece que "muito
incluí-lo no Orçamento de SAIBA MAIS dificilmente" o projeto en-
Estado de 2024. contrará financiamento no
Matosinhos Plano de Recuperação e Re-
"A ideia é ampliar o edifí- Assalasde audiência com siliência (PRR), mas acredi-
cio atual para poente,para o janelas para a rua, a falta de ta que a intervenção do ve-
espaço que é hoje espaço espaço e de celas para al- lhinho PaláciodaJustiça es-
público [na Praça Luís de bergar arguidos em prisão tará no Orçamento de Esta-
Camões],criando uma nova preventiva foram alguns do já em 2024.
sala de audiências e gabine- dos motivos para que, no
tes para os magistrados e tribunal de Matosinhos, Recorde-se que o atual
um piso subterrâneo, que esteja, desde 2014, a Gran- Mapa Judicial foi aprovado
permitirá instalar celas", de Instância Criminal de em 2014. EmVila do Conde
explicou, aoJN, o presiden- Vila do Conde. deveria ficar a Grande Ins-
te da Câmara, Vítor Costa, tância Criminal, mas, oito
que,nasemana que passou, Direito anosvolvidos, o crimecon-
recebeu, em Vila do Conde, Para Vítor Costa, "trata-se tinua provisoriamente ins-
o secretário de Estado ad- de um direito do quala Câ- talado em Matosinhos por
junto edaJustiça,Jorge Cos- mara e a comunidade jurí- falta de condições no tribu-
ta, com quem analisou a dica local não abdicam". nal de Vila do Conde, no-
concretização do projeto. meadamente ao nível da
segurança. •

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3 r TIfir Página 9

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Tribunal deVila do Conde vai crescer para o lado poente

A10 01-01-2023 Meio: Imprensa Pág: 17
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102971444 c Period.: Diária Área: 16,59 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
IN
4-4-1111., o

171 1".
z -4„4. 11•4.4 444--

E

JoséAntónio Jesus, ao centro, entre o ex-ministro Eduardo Cabrita
e Marcelo Rebelo de Sousa, numa visita à associação após a tragédia

Ex-autarcas arguidos
por 11 mortes em fogo
num torneio de sueca

Novo inquérito à tragédia em associação de Tondela
Ex-presidente, ex-vereadores e funcionário indiciados

José Ricardo Ferreira Aosantigosautarcas eao fun- e perturbação deserviçosagra-
cionário do município são im- vado. Sãosuspeitos ainda de cri-
iustica@in-Pt putados11crimesde homicídio mesde prevaricação eou abuso
por negligência, um crime de de poderes praticados por titu-
PROCESSOOanterior presiden- ofensas à integridade física e laresde cargos politicos.
te da Câmara de Tondela, José outro de infração de regras de
António Jesus, os ex-vereado- construção,dano eminstalação ASSOCIAÇÃO SEM LICENÇA
res PedroAdão eMiguelTorres,
e o chefe do serviço municipal PORMENORES Os serviçosda Câmara de Ton-
de urbanismo, Manuel Andra- dela consideraram que a sede
de,estão indiciados pormaisde Fogo e pânico da coletividadeestavainacaba-
uma dezena de crimes no novo A tragédiaaconteceu durante da e sem condições de utiliza-
inquérito que investiga o in- um torneio de sueca, com lar- ção, pelo que o Ministério Pú-
cêndio que matou 11 pessoas gas dezenas de pessoas. Uma blico (MP) sustenta que os ar-
na Associação de Vila Nova da salamandra sobreaqueceu e guidos, "tendo conhecimento
Rainha,há cerca de cincoanos. causou um incêndio. Em pâ- das atividades da associação,
nico, muitas pessoas não con- como foi o caso do torneio de
Esta investigação resultou de seguiram fugir da sala. Morre- sueca do dia 13 de janeiro de
uma certidão extraída do pro- ram 11 e 37 ficaram feridas. 2018, com 30 equipas, subsi-
cesso que está a ser julgado diadas anualmente pela Câma-
pelo Tribunal de Viseu e que Julgamento em curso ra, através de protocolos, bem
tem apenas uma pessoasenta- Jorge Dias, presidente daAs- sabiam que não podiam igno-
da no banco dos réus. Jorge sociação Cultural Recreativa e rar que às instalações não tinha
Dias, presidente da coletivida- Humanitária de Vila Nova da sido atribuída licença de utili-
de, responde por 11 crimes de Rainha, é o único arguido do zação".Assim, não cumpriram
homicídio por negligência e processo que está a ser julga- "o dever de ordenaras necessá-
um de ofensa à integridade fí- do emViseu por11 crimes de rias fiscalizações", nempugna-
sica negligente grave. homicídio por negligência e ram por exigir a licença de uti-
um de ofensaà integridade fí- lização do edificio.
José António Jesus, Pedro sica negligente grave.
Adão, Miguel Torres e Manuel Este novo inquérito vem ao
Andrade foram constituídos encontro do pretendido pelos Página 10
arguidos no início de novem- familiares dasvítimas mortais,
bro e interrogados pela Polícia que consideravam que deve-
Judiciária no Tribunal de Ton- riam estar a ser julgadas mais
dela, mas escusaram-se a pres- pessoas no processo em curso
tar declarações na fase de in- no Tribunal deViseu. e
quérito.

A11 01-01-2023 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102970839 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Dez temas prometem Há vários assuntos que transitam
de ano, junto com a crise no

vir a marear o primeiro Governodemaioria absoluta
Revisão constitucional,
semestre do novo ano
eutanásia e TAP marcam
o arranque de 2023

Hermana Cruz ' .Sie- - . • ~s. „si g logo com a mudança do
ano: as portagens 4,9%; a
hermana.cruz@japt . / 11. lirr.i • eletricidade1,6% e ogás 3%
(mercado regulado);os
POLÍTICA São uma dezena 111, '.11•• --e' ziw-rou. combustíveis; o pão e até
os temas que prometem taxassobre veículos como o
marcar aagenda política do IUC eo ISU,porestarem in-
primeirosemestrede 2023, dexadas à inflação. E são de
comoa eutanásia, a revisão esperar novassubidas, caso
constitucional e o dossiê da se mantenha a guerra. As
TAP. Isto num ano que ar- crises económica e social
ranca com mais mexidas no deverão continuar a ser, as-
Governo, devido às demis- sim, um tema dominante.
sões deAlexandra Reis, Pe-
dro Nuno Santos, Hugo ,PI„ MIE yu DESCENTRALIZAÇÃO
Mendes e Marina Gonçal-
ves. E como Parlamento a - Ação social em
discutir urna moção de cen- abril nas câmaras
sura dos liberais. IftratLi
t A transferência definitiva e
EUTANÁSIA obrigatória de competên-
A polémica à volta da transportadora aérea nacional transita para 2023, ano em que deve ser reprivatizada cias na área da ação social
Nas mãos do PSD para os municípios esteve
e de Marcelo nal. A comissão eventual, em conta a graduação pro- nistério Público. Segundo a lher do "personal trainer" prevista para 1 de abril de
que conta com os líderesdo fissional;à ausência de con- Procuradoria-Geral da Re- da administradora, com a 2022.Mas foialvo desuces-
Dois anos depois de ter sido Chega e da IL e, como su- tagem do tempo de serviço pública, foram instaurados indemnização de 500 mil sivosadiamentos.O último
aprovada pela primeiravez, plente, com acoordenadora congelado; às quotas de 10 inquéritos, dosquais seis euros a Alexandra Reis e atirou de1de janeiro para 3
a eutanásia ainda está lon- do BE, vai analisar os proje- acesso aos 5.° e 7.° escalões; foram arquivados. O escân- com a confirmação da em- deabrilo prazo para a trans-
ge de entrar em vigor.Após tos de revisão constitucio- à penalização na aposenta- dalo de abusos sexuais na presa de que não vai devol- ferência obrigatória daque-
um travão do Tribunal naldosoito partidos com as- ção após 36anosdeserviço; Igreja Católica atingiu, por ver os 3 mil milhões de eu- las competências, tal como
Constitucional (TC) e de sento parlamentar, num à precariedadedos professo- suspeitasde encobrimento, ros injetados pelo Estado. solicitado pela Associação
um veto político do presi- processo desencadeado pelo res contratados; e a um au- o cardeal patriarca de Lis- Nacional de Municípios
dente da República,o Parla- Chega. Para tal, dispõe do mento salarial. boa, Manuel Clemente, o URGÊNCIAS Portugueses (ANMP).
mentoaprovou, pela tercei- prazo defuncionamento de bispo de Leiria-Fátima e
ra vez, a morte medica- 90 dias, que podem ser pro- ABUSOS SEXUAIS presidente da Conferência Fechos por falta CCDR
menteassistida, no passado longados em plenário. Episcopal Portuguesa, José de médicos
dia 9, comvotosda maioria Relatório final Ornelas, e beliscou até o Reestruturação
da bancada do PS, IL, BE, do PROFESSORES a16 de fevereiro presidente da República. Depois de agosto ter sido e novos serviços
PAN e Livre e de seis parla- marcado por urgências en-
mentares do PSD. Mas o Greve por tempo O relatório foral da Comis- TAP cenadasoucondicionadas, o Até ao final de janeiro, as
Chega contestou a redação indeterminado são Independente para o Es- Serviço Nacional de Saúde comissões de coordenação
final do diploma, o queain- tudo dosAbusos Sexuais de O ano do processo (SNS) chegou ao final do e desenvolvimento regio-
da vai ser analisado na pró- Depois das greves de de- Crianças na Igreja Católica, de privatização ano, de novo, com falta de nal (CCDR) vãoser reestru-
xima terça-feira. Por isso, zembro, os professores já liderada pelo pedopsiquia- médicos eserviçosfechados, turadas para depois recebe-
Marcelo Rebelo de Sousa já anunciaram que 2023 vai tra Pedro Strecht,deveráser ATAP entra em 2023 envol- sobretudo de obstetrícia. O rem atribuições dos servi-
admitiu que só conta rece- arrancar com uma nova pa- conhecidoa16 defevereiro. ta em polémica, num ano problema deverámanter-se, ços periféricos da adminis-
ber a lei entreos dias 6 e10. ralisação, desta feita, por Segundo o mais recente ba- em que o Governo jáanun- durante 2023, reclamando- tração central. Trata-se de
E mesmo que a eutanásia tempo indeterminado. O lanço, efetuado em outubro ciou comosendo o da priva- -se medidas para se tornar o uma medida decidida em
passe peloscrivos de Belém Sindicato de Tod@s @s Pro- passado, a comissão inde- tização da companhia na- SNS mais atrativo para os Conselho de Ministros a 17
e doTC, o PSD poderá pedir fissionais da Educação pendente,que arrancou a11 cionalizada em 2016. Cinco profissionais de saúde. de novembro.
a fiscalização sucessiva. (STOP) também antecipou de janeiro, tinha recebido anos depois, a empresa en-
uma marcha pela escola pú- 424 testemunhos valida- trou num plano de reestru- CRISE ECONÓMICA SUCESSÃO NO PS
CONSTITUIÇÃO blica, em Lisboa, no próxi- dos, relativosacasosdeabu- turação, com cortesde salá-
mo dia14.0sindicato recla- sos ocorridos desde 1950 e rios e rescisões. Na reta fi- Preços continuam Em diretas até
Revisão arranca ma respostas à possibilida- vítimas entre os15 e os 88 nal do ano passado, a TAP a aumentar ao mês de junho
na quarta-feira de de os diretores escolhe- anos. Desses, 17 denúncias envolveu-se em polémica
rem professores sem terem foram enviadas para o Mi- com a contratação da mu- São vários os produtos cu- O primeirosemestre do ano
Com a tomada de posse da jos preços aumentaram deverá terminar com as
comissão eventual, presidi- eleições internas no PS,sen-
da pelo social-democrata do queAntónio Costaainda
Joaquim Pinto Moreira e não revelou preto no branco
com a ex-ministra da Saúde que se recandidata.As dire-
Marta Temido na vice-pre- tas terão que ocorrer até ju-
sidência, arranca, na práti- nho,visto que Costa foi ree-
ca,na quarta-feira,o proces- leito com 94% dos votos a
so de revisão constitucio- 20 de junho de 2021. •

Página 11

A12 31-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102956597 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

1 ESCÂNDALO GESTÃO 1INCOMPATIBILIDADE .

NA TAP A saída de Alexandra Reis da TAP resul-

tou de incompatibilidades entre a CEO

da empresa, Christine Ourmieres-Widener,

e &administradora. Segundo várias fontes,

a gestora era uma das únicas vozes, e muitas
vezes a única, que se opunha à CE0 nas reu-

niões da comissão executiva.

ACORDO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Indemnização CASO O Suspeitas
de,que o Estado,
de500 000 como dono, não
corre risco terá autorizado o
pagamento põem
em causa o acordo

DADO O Com 50%
do capital da TAP, a
Parpública deveria

ter aprovado
e autorizado
a compensação

f

A TAP voltou a ser

controlada pelo Estado
C. a partir de 2017

il

•• 0%Ntik111‘11V1Ik‘111‘tM,••••••
•••••:4'111i1“1!1‘116 btOtt‘WIIIII‘13tVitkl,4%

°Alexandra Reis, ex-
fr -secretária de Estado <>Pe-

•

dro Nono Santos, minis-
trodemissionário ()Hugo
Mendes, secretário

de Estado demissionário

ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA capital cia TAP, teria de ter tido SAIBA MAIS conhecimentoeautorizadoopa- para preservar o funcionamento

A indemnização de 500 mil conhecimento cio valor da in- 3,2mil gamento dessa indemnização, da comissãoexecutiva cia TAP e o
euros que a TAP pagou a
Alexandra Reis, ex-secre- demnização a pagar pela TAP a milhões é o montante da ajuda teria de ter comunicado essa in - sucessodoplanode reestrutura-
tária de Estado doTesouro, corre Alexandra Reis, no âmbito cio que o Estado vai injetar na TAP
sérios riscos de ser ilegal: além acordo de cessação contratual no âmbito do plano de reestru- formaçãoa João Leão, então mi - çãodaempresa, "foi dadaautori-
das dúvidas jurídicas quanto ao turação da companhia aérea.
direito dea ex -administradora celebrado entreas partes, e teria nistro das Finanças, e Miguel zação para se proceder à rescisão
da TAP receber unia indemniza- tambémde ter aprovado eauto- Acordo entre as partes
ção por renúncia ao cargo, sur- rizadoo pagamento dessa com - Cruz, entãosecretáriode Estado contratual coma Eng. Alexandra
gem agora suspeitas de que o pensação. TAP e Alexandra Reis chegaram
acionista Estado, enquanto Ou seja, segundo fontesconhe- a um acordo, em 4 de fevereiro do Tesouro. Ontem, emresposta Reis". Segundooagora ministro
dono, não terá aprovadoo paga- cedoras dosetor empresarial cio de 2022, para a saída da gestora
mento dessa compensação. Estado, aautorizaçãodo Ministé- da empresa. No mesmo dia, enviou a questões do CM, o Ministério demissionário, na altura "a TAP
Se assim for, a indemnização po- rio das lnfraestruturas para se a carta de renúncia ao cargo.
deráser considerada ilegaleaex- proceder à rescisãodocontrato, das Finançasafirmou: "Osante- informou osecretáriode Estado
-administradora terá de devol- enquanto tutela setorial da TAP, Valorda indemnização
ver odinheiroà TAP. não será suficiente para a TAP riores titulares das Infraestru-
pagar a indemnização a Alexan- Alexandra Reis recebeu da TAP
No centro deste mistério po- dra Reis. O acionista Estado ti- uma indemnização de 500 mil da pasta da MINISTÉRIO DAS FINANÇAS turas [Hugo
derá estar a Parpública, empre- nha, segundoas mesmas fontes, euros. Destes, 443 500 euros
sa pública que detémurna parti- de aprovar o acordo e o paga- dizem respeito às funções de TAP no Minis- NÃO FOI INFORMADO Mendes] de
cipação de 50%., no capitalsocial mento da indemnização. administração e 56 500 euros tério das Fi- que os advo-
da TAP. Ao que o CM apurou, a ao cargo anterior de diretora. nanças já afir- SOBRE A COMPENSAÇÃO gados tinham
Parpública, dado o seu peso no Detendo o Ministério das Fi-
nanças a tutela cia Parpública, maram publicamente que não chegado a um acordo que acau
esta empresa, caso tivesse tido
foram informadosnem autoriza telavaos interessesda TAP".

ram taispagamentos. Aavaliação Pedro Nuno Santos acrescen-

da IGF [Inspeção-Geral de Fi- tou: "O secretário de Estado das

nanças]avaliaráoscontornosju- Infraes *uras, dentroda respe-

rídicosda decisãoda TAP." tiva delegaçãode competências,

Quando anunciou a demissão nãoviuincompatibilidadesentre

docargode ministrodasInfraes- omandatoinicialdadoaoconse-

truturas, na últimaquinta-feira, lho de administração da TAP e a

Pedro NunoSantosafirmouque, solução encontrada." os

Página 12

ID: 102956597 31-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
CENSURA 1 DISCUSSÃO QUARTA-FEIRA Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
A Iniciativa Liberal considera que o execu-
AUDITORIA 1 INSPEÇÃO CARLOS CÉSAR 1 "FARÁ FALTA AO GOVERNO"
tivo socialista é irreformável, "por con- PEDRO NUNO SANTOS, ANTES
vicções erradas, incapacidades políticas ou DE SE TER DEMITIDO DO CARGO, presidente do PS, Carlos César, considerou
desgastes pessoais". O debate da moção "ini- E FERNANDO MEDINA. MINISTRO O ontem que Pedro Nuno Santos "fará falta
cia-se no terceiro dia parlamentar subsequen- DAS FINANÇAS, ENVIARAM no Governo". "Gosto muito dele e conheço-o muito
te à apresentação da moção de censura", pelo O CASO TAP PARA A INSPEÇÃO- bem. Fará falta no Governo, mas ajudar-nos-á a
que deverá ser discutida já na quarta-feira. -GERAL DE FINANÇAS. sentir menos o que nos falta noutras áreas de in-
tervenção política e partidária", lê-se numa mensa-
gem publicada na rede social Facebook.

Marcelo afasta cenário NOTA
de eleições antecipadas EDITORIAL

QUEDA O Parlamento foi dissolvido há um ano ESTABILIDADE O Chefe Onde anda
de Estado duvida de urna solução governativa que saísse de novas eleições a PGR?

Medina: "Não me vão derrotar" El O Presidente cia República •• ernando Medina sa-
(PR), Marcelo Rebelo de Sou- cudiu a pressão que,
Medina iliba sa, afastou ontem o cenário de Marcelo Rebelo de Sousa diz que o povo votou há oito meses depois da demissão
a sua mulher dissolução do Parlamento e de Pedro Nuno Santos, cres-
convocação de eleições ante- não é a coisa melhor para asde- usada esta "arma atómica" e "o ce em relação a si. Asua ar •
I3 "Quem joga baixo na cipadas, na sequência das re- povo português confirma o par- gumentação é clara e deixa
centes demissões no Governo, mocracias". tido no Governo, com maioria alguns recados. Em particu-
vida pública demonstra e deixou um apelo para que o "A dissolução é urna arma ató- absoluta ou sem maioria abso- lar à administração cia TAP,
que não tem carácter. Só PS "governe e governe cada luta", o PR fica numa posição que não informou o acionista
posso dizer que não me vão vez melhor". mica de que dispõe o PR, não incómoda. "Não a vai utilizar Estadosobre a indemnização
atingir. Vou continuar a pode usar a arma atómica todos para oano ou para oanoseguin- apagar à secretária de Esta-
responder com a verdade, Antes de partir para o Brasil, os anos, até por uma razão mui- te", garantiu. dó, como veio confirmar
por isso não será assim que onde assistirá à tomada de pos- to simples", argumentou Mar- João Leão, oseu antecessor
me vão derrotar" , afirmou se de Lula da Silva como PR, o celo, explicando que, quando é nas Finanças. Corno está em
ontem o ministro das Fi- chefe de Estado disse duvidar curso uma ação inspetiva so-
nanças, quando respondia Desconformidades bre este caso, Medina reser-
aos jornalistas sobre a in- "ARMA ATÓMICA"PARA va conclusões definitivas
demnização a Alexandra na mira da CMVM para mais à frente. Uma coi-
Reis. Sobre o envolvimento DISSOLVER PARLAMENTO sa é clara: a administração da
da sua mulher, Stéphanie NÃO VAI SER UTILIZADA Luís Laginha de Sousa, presidente 13 A Comissão cio Mercado de TÁP quebrou todos os elos da
da Silva, rio processo, já na da CMVM, supervisor do mercado boa-fé. Deu informação falsa
altura era diretora jurídica que, de eleições antecipadas em Valores Mobiliários (CMVM) ao mercado de capitais, ig-
da TAP, garantiu: "Não ne- Portugal, "surgisse uma alter- afirmou, à Lusa, que está a
gociou, não participou e nativa [degovernação] eviden - analisar as "consequências . A ABERTURA DE UM
não teve nada a ver com te e forte imediata ao que exis-
este processo. Quando foi te". "O povo votou há oito me- legais aplicáveis" no caso INQUÉRITO JUDICIAL
feito o acordo, a minha ses, não votou há muito mais, da cessação do contrato de
mulher estava em licença estamos numa guerra e crise É UM IMPERATIVO
de maternidade, logo não económica e financeira", justi- Alexandra Reis. "Sempre que
tinha conhecimento da in- ficou. Para o PR, "é preciso que a conduta das entidades su- LEGAL E ÉTICO
demnização." o País tire mais vantagens" cio pervisionadas revele descon-
que inconvenientes cia clissolu formidades, compete à CMVM norou a dependência hierár-
João Gaspar Simões diz que cão do Parlamento, acrescen- aferir, no contexto dos proce- quica do acionista, agiu em
o acordo de rescisão pode ser nulo tando que "experimentalismos dimentos de supervisão insti- roda livre. O seu comporta-
tuídos e em respeito pelos mento encaixa, em toda a li-
Especialista alerta seus deveres de segredo, as nha, no crime de adminis-
consequências legais aplicá- tração danosa. O que espera,
para "nulidade" veis a cada caso concreto". • afinal, a procuradora-geral
da República para cumprir o
I3 O advogado João Gaspar seu papel'? A abertura de um
Simões disse ontem, em en- inquérito judicial é um im
trevista à CMTV, que o acordo perativo legal e ético. O Mi-
de rescisão da ex-secretária nistério Público tem de ser o
de Estado do Tesouro, Ale- principal garante de que os
xandra Reis, quando era ad- 3,2 mil milhões de ouros me-
ministradora da TAP, levanta tidos pelos contribuintes na
dúvidas que podem "gerar TAP não ficam à mercê de
nulidade". Para o especialista pessoas que se comportam
em Direito Administrativo, com este grau de consciência
se for uma rescisão "por mera da ilicitude que algunsdos
conveniência, leva uma in- seus comportamentos reve-
demnização que tem como lam. O que espera Lucília
limite os12 meses, que terá Gago? Onde anda a PGR? •
que devolver se for empossa-
da em funções públicas". o EDUARDO DAMAS°
DIRETOR-GERAL EDITORIAL ADJUNTO

Página 13

ID: 102956597 31-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

8.1,0113 SÁBADO 31/12/2022 DIÁRIO l C1,90 (C/IVA)
www.cmjornal.pt
HOJE NÃO PERCA AGREDIDA E A PASSAR FOME P.13
geoloo, c,
GRA'TIS FILHO
CORREIO134GIt4" MANTÉM
SPECIAL 20 da manhã IDOSA
DIRETOR: CARLOS RODRIGUES UM ANO EM
/1111611i° Costa CATIVEIRO
e Zelensky DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA

11:411.P Z.N2 ESCÂNDALO NA TAP P.6 E 7 o LEGAL EXAOV RNANTE
~Nd« VAInts.1.1~1,RXN, n.~1. , /›.4 DE ER DE
PR 1_4 e À: •
os¡ sv.~aun.uac~Kcnzw~sM
k.d0c.ot.k.~.~

~Ardi Atollalo Videff ~1~ *Ws. zmr.

ANUÁRIO CM DE QUE DO ANTERIOR REJEITA o

ESPECIAL O ESTADO NÃO AUTORIZOU GOVERNO NÃO FORAM ELEIÇÕES ANTECIPADAS.

108 PÁGINAS PAGAMENTO DOS500 MIL E INFORMADAS DO CASO "NÃO HAVERÁ ARMA ATÓMICA"

MENSAGEM DE MARCELO SP:ORO/13 10 BORGA.

PRESIDENTEPEDEPROTEÇÃO PARA Águias derrotadas
QUEMTEM CRÉDITO ÀHABITAÇÃO ›.. ao fim de 29 jogos

P.4E5

FIGURAS E FACTOS DE 2022

FIGURANACIONALDO ANO

ANTÓNIO COSTA

FIGURA INTERNACIONALDO ANO

ZELENSKY HORTAy tis

FACTONACIONALDO ANO

ABUSOS NA IGREJA TRAVA

FACTO INTERNACIONALDO ANO BENFICA

GUERRA NA UCRÂNIA

TEXTOS

MARQUESMENDES, MARIA FILOMENA

MÓNICA, CARLOS FIOLHAIS,

D. AMÉRICO AGUIAR, RUI ZINK, MARCOS RONALDO CONFIRMA. P.30 b1'-3) DRAGÃO DE OURO DEIXA
PERESTRELLO, LUISCAMPOS FERREIRA,

MIGUEL GUIMARÃES, ENTRE OUTROS RONALDO MUDANÇA PARAA ARÁBIA BAÍA FURIOSO COM PINTO DA COSTA

PUBLICIDADE MAIS DE

A VIDA DO REI P.22 A 24 GUIA DE FESTAS GRÁTIS

AUTOESTRADAS DA BRISA P.25 CHUVA AMEAÇA

QIN BINGO CM revela novos PASSAGEM DE ANO 1000
cru, BELENENSES preços das portagens
FESTA Porto, Gaia, Viseu e PRÉMIOS
UM MILHÃO DE DOUTORAS P.18 Matosinhos cancelam
INTERNACIONAIS
Há mais mulheres espetáculos P.36 E 37

DE FIM DE ANO com curso superior PELÉ DEIXA

do que homens 94 MILHOES

Venha festejar CRIMINALIDADE VIOLENT P.8 E 9 DE FUROS OES
connosco ,•
Quatro homicídios Lula toma posse E( ( E
nos últimos dez dias
com Brasil de luto

Página 14

A15 31-12-2022 | Ano em Revista Meio: Imprensa Pág: 24
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ID: 102957107 Period.: Anual Área: 19,01 x 28,32 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 5

PORTUGAL

A ÚNICA FORMA SÉRIA DE ULTRAPASSAR UM PROBLEMA
É ENCARÁ-LO. IGNORÁ-LO, DISFARÇÁ-LO OU ESCONDÊ-LO
SÓ PROTELA E AGRAVA A SITUAÇÃO. A PERCEÇÃO DO CIDADÃO
COMUM NÃO COMUNGA DA IDEIA QUE NOS TENTAM PASSAR
SOBRE A CRIMINALIDADE EM PORTUGAL. A REALIDADE
DEMONSTRA QUE AUMENTOU A VIOLÊNCIA NOS CRIMES

A falsa tranquilidade

País mais violento compolicias desmotivadas

uma observação Nosprimeirossetemeses fo- 110. tia,ematividades marginais.
ramparticipados2057crimes O desejo de afirmação em-
N atenta do crime ocorridos entre Alcântara e o Manuel Maria
em Portugal no Parque das Nações, em Lis- Rodrigues purra-os para confrontos
boa,incluindoaBaixa. Aúni-
ano que ora fin- ca forma séria de ultrapassar Investigador criminal com jovens de outros gan-
umproblemaé encará-lo.Ig- e comentador CMTV gues, sendo as agressões físi-
da,toma-seevi- norá-lo, disfarçá-lo ou es- cas graves e o homicídio,não
dente que apesar dos relató- condê-lo só protela e agrava a raras vezes, o resultado ne-
rios estatísticos citados a 2/11 situação. Exponencialincre- fasto.Os homicídios atribuí-
mento sofreu também o cri- dos a gangues em estações de
no parlamento "1,3% de au- me informáticoque se inter- Metro, à porta de escolas ou
mentoda criminalidade geral liga com as formas mais gra- emlocais de diversão noturna
e diminuiçãoem5,3%docri- ves da criminalidade organi- marcaram o ano. Até agora a
me grave e violento compara- zada. Sem dúvida que este PJ identificou cerca de 3o
tivamentea 2019"a perceção crime ascenderá num futuro gangues ativos na grande Lis-
do cidadão comum não co- breve ao estatuto de mais boa.Tambémaviolência nas
munga da ideia de tranquili- gravoso e prejudicial para a escolas através de situações
dade quenostentampassar. sociedade. de 'bullying' se tomou uma
As repercussões pandémicas infeliz normalidade causan-
somadas à situação política, Violência juvenil donas vítimasefeitos devas-
económica e socialagravada, O ano fica marcado por uma tadores. A vergonha da
sucessãode casos emque jo- agressão sofrida à frente de
potenciaram visíveis altera- vens cada vez mais jovens colegas que, emvezdeinter-
ções criminógenas, sentidas surgem comoautoresde cri- virem, incentivam, filmam,
mesviolentos. Constata-sea riem e difundem as imagens
no inter-relacionamento adesão crescente aos gangues nas redes sociais é motivo
pessoal, na família, escola e de bairro, nos quais buscam frequente de isolamento ou,
bairros mais desfavorecidos. aceitação,aideia de pertença
e reconhecimento, demons- até,suicídio. Delouvar otra-
A realidade demonstra que trandoarrojo e pseudovalen- balho desenvolvido pelo pro-
aumentouaviolêncianoscri- grama Escola Segura, bem
mes! Há mais violência do- como a iniciativa 'Mais Esco-
méstica, homicídios e agres- la, Melhor Família' incre- ►
sões com armas.A noite está
mais perigosa nos bairros pe- Página 15
riféricos e nas zonas que
atraem juventude e turismo.

ID: 102957107 31-12-2022 | Ano em Revista Meio: Imprensa Pág: 25
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Period.: Anual Área: 19,52 x 26,59 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 5

Bibi, o último arguido preso Tragédia de Pedrógão sem `Rei dos Catalisadores'

do processo 'Casa Pia' culpados cinco anos depois finalmente na cadeia

Condenado a 15 anos de prisão Comandante Augusto Arnaut e Condenado 17 vezes a multas ou
no processo 'Casa Pia; Carlos outros 10 arguidos foram absol- penas suspensa, Vítor Macedo,
Silvino - Bibi - deixou a Carre- vidos, em setembro, de respon- o 'rei dos catalisadores; foi
gueira em junho. Foi o último sabilidades criminais no fogo finalmente preso em outubro,
arguido do caso a sair da cadeia. de Pedrógão Grande, em 2017. após oito detenções por furtos.

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r,-

tik

•

JÉSSICA MORREU AOS 3 ANOS APÓS SER TORTURADA DURANTE VÁRIOS DIAS
Página 16

ID: 102957107 31-12-2022 | Ano em Revista Meio: Imprensa Pág: 26
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Anual Área: 19,03 x 21,89 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 5

► mentada pelo CM que tem competência. E abrem-se in- "A adesão transversal a toda a socieda-
procurado consciencializar quéritos visando o autor da crescente de: Governo, tribunais, poli-
para um dos mais graves pro- denúncia vingando o emba- aos gangues, ciase cidadãos.
blemas da sociedade atual. raço do conhecimento públi- nos quais
co! Também a violência ex- buscam Crime e política
Violência sobre idosos trema em assaltos a idosos aceitação,
Foram alarmantes as ima- que vivem sós ou isolados a ideia de Oanofoifartoemsituaçõesde
gens de uma idosa, no lar da continua a ser preocupação pertença" corrupção, tráfico de influên-
S. C. da Misericórdia de Bo- das autoridades. O crime é cias, prevaricação, abuso de
liqueime,inertenuma cama, praticado normalmente por "Esforço poder, fraude fiscal, num re-
com uma ferida exposta, conhecidos, toxicodepen- para cheadocenáriode negociatas
servindode pastoa centenas dentes ou grupos organiza- combater oportunistas, envolvendomi-
de formigas. dos sem escrúpulos. [maus-tratos nistros,secretáriosdeEstadoe
em lares] autarcas. Uma realidade que
Somam-se denúncias de Tráfico de ssoas tem sido recai sobre os agentes da polí-
alimentos fora de prazo, de grande, tica que não conseguem es-
falta de higiene, de funcioná- Já na parte final do ano uma embora tancar o clima de suspeição.
rios sem preparação, bem complexa operação da PJ, visivelmente Nesta área o falhanço da Justi-
como as alegações de diri- através da UNCT, desmante- insuficiente" ça é notório. O desplante é tal
gentes dos lares referindo lou uma rede de tráfico de que a pressão exercida sobre o
tratar-se de casos pontuais. pessoas a atuar no Alentejo. "Impõe-se MinistérioPúblico emalguns
Oesforçoparacombater ofe- Há muito que se impunha a atenção casos, além de inadmissível, é
nómeno tem sido grande, atuação das autoridades pe- contínua demonstrativadaintromissão
embora visivelmente insufi- rante este flagelo. Os núme- transversal do poder político no judicial.
ciente.O combatealaressem ros do RASI de 2021 não re- a toda a Existe umverdadeirorisco de
condições e o seu encerra- tratam a realidade. Apenas sociedade colapso quando as regras de-
mento tem sido uma cons- 171 registos de presumíveis [ao tráfico mocráticas são espezinhadas
tante, não sendo possível vítimas dos diversos tráficos humano]" porquemdeviadaroexemplo.
isentar instituições legais e englobando exploraçãolabo-
centenárias como a S. C. da ral,sexual,mendicidade for- "São Nota final
Misericórdia deste quadro. çada e escravidão. Os 31 ar- necessárias,
Deficiente recrutamento de guidos, de35, agora sujeitos a leis claras, Vive-seumperíodoemquese
colaboradorese de dirigentes prisão preventiva realçam a legíveis e privilegiamaspolíticasmate-
é um mal transversal a um gravidade do crime e a exce- aplicáveis" rialistas às humanistas, se
País que normalizou a esco- lência do trabalho da PJ. Em menosprezamaspolicias e se
lha dechefias privilegiandoo prol da dignidade humana legisla em prol da criminali-
apadrinhamento em prol da impõe-se atenção contínua dade. Sabendo-se que a cri-
minalidade grupai e violenta
iw2 se interliga com políticas de
urbanismo, educação, so-
João Carreira Rui Pinto Fernanda Baltazar ciais, cidadania e, naiminên-
cia do agravamento das con-
Acusado de planear ata- O pirata começou a ser 'Assassina do Gelo' con- dições económicas, convirá
que numa faculdade, foi denada a 17 anos pelo refletir-se se polícias desmo-
condenado apenas por julgado por 89 crimes homicídio do noivo, foi tivadas, mal pagas e desauto-
posse de arma proibida. informáticos, mas sob presa em Cabo Verde. rizadas, são parte da estraté-
forte proteção policial. giadeprevençãoecombateao
crime.JustiçaeSegurançasão
pilares fundamentais de so-
ciedades desenvolvidas, jus-
tas e tolerantes. Para que estes
pilares se mantenham sólidos
são necessárias, leis claras, le-
gíveiseaplicáveis. o

Página 17

ID: 102957107 31-12-2022 | Ano em Revista Meio: Imprensa Pág: 27
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Period.: Anual Área: 13,11 x 27,40 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 4 de 5

"São 252 mili- "Combate aos "Esquadras
tares menos fogos deve ser a 500 metros
que o previsto entregue aos umas das outras
[no Algarve]" bombeiros" não faz sentido"

O Carlos Almeida António Nunes Magina da Silva
Cmdt. da GNR Faro Liga dos Bombeiros Diretor Nacional PSP

I•

e;

NeiFION

•'
•.

r.

DIREITOSRESERVADOS

TA II1~ MORTE DE IGOR SILVA MANCHOU FESTEJOS DO FC PORTO

Página 18

ID: 102957107 31-12-2022 | Ano em Revista Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Anual Área: 4,78 x 4,71 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 5 de 5

24

Página 19

Meio: Imprensa Pág: 18

A20 31-12-2022 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 19,26 x 6,97 cm²
ID: 102956512 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Oficiais de justiça de oficiais de justiça para os O sindicato recordou, em
apelam a Marcelo núcleosde Sintra e Cascais, comunicado, que tem vin-
na página da Direção-Geral do a alertar para a falta de
Querem que convoque Conselho de Estado. daAdministração da justiça, oficiais de justiça e para os
Falta de funcionários compromete tribunais como "medida excecional problemas relacionados
para dar resposta a uma si- com o congelamento da
PROTESTO O Sindicato dos nia estão em crise, devidoà tuação urgente". carreira.
Oficiais de Justiça (S0J) falta de funcionários para
apelou ao presidenteda Re- assegurar serviços. "Esgotados todosos meios "Também o Conselho Su-
pública para convocar o ao alcance dos órgãos de perior da Magistratura reco-
Conselho de Estado,alegan- A posição do sindicato sur- gestão daquela comarca e nheceu, em setembro pas-
do que os órgãos de sobera- ge após a publicação de um desta Direção-Geral, não é sado que a escassez de ofi-
aviso sobre destacamentos possívelassegurar o funcio- ciais de justiça coloca em
namento dos serviços nos causa o regular funciona-
núcleos de Sintra e de Cas- mento dos tribunais", ale-
cais", lê-se na publicação. gou o sindicato.

Página 20

A21 31-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 16
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102956800 Period.: Semanal Área: 24,50 x 29,70 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 6

O que esperar de 2023 •••

Calendário de acontecimentos nacionais

3ANE?Pri

Férias judiciais

Referendo sobre
a data do feriado
municipal de
Vizela

1002 aniversário
do nascimento
de Eugenio de
Andrade

Convenção
Nacional da
Iniciativa Liberal
para eleição da
nova direcção

Final Four da TOMADADE POSSE foc • Ir
Allianz Cup (Taça DA DASTONÁRIA
cia Liga),em DA ORDEM ELEICÕES CARNAVAL
Leiria DOS ADVOGADOS, EJORNA AS
FERNANDADE MARCAM DECISÃODÁ FASE
Congresso do ALMEIDA PINHEIRO, O ANO DE INSTRUCÃO
Chega para PARAO TRIÉNIO DO PROCESSO
revisão de 2023-2025 DES/GES
estatutos, em
Santarém •
142 Congresso Nacional das
Referendo local Farmácias, em Lisboa
sobre a Referendo Local na freguesia de
separação da Benfica (Lisboa)sobre a colocação de
União das - parquímetros nas Zonas de
freguesias de Estacionamento de Duração Limitada
Sacavém e Prior de Benfica
Velho (Louras) 23e edição do Fantasporto
Semifinal do Festival da Canção;
ELEIÇÕES PARA

OS (111GÃOSSOCIAIS
DA ORDEM DOS
MÉDICOS PARA O
TRIÉNIO 2023-2025

Advogados e médicos têm novas
lideranças num ano que será marcado
pelo início de um novo ciclo político,
com eleições na Região Autónoma
da Madeira. Realização da Jornada
Mundial da Juventude em Lisboa
é o acontecimento em destaque em 2023

Página 21

ID: 102956800 31-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 17
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 24,50 x 29,70 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 6

til

r.

bt•

e iyig4 o. ., REALIZA-SE
e O VODAFONE RALLY
DE PORTUGAL,
1 Semifinal do , 4 QUE FAZ PARTE
Festival da ;44 DO CALENDÁRIO
Canção 4.* DO CAMPEONATO
*vs.- DO MUNDO DE RALIS
15 a 26 de Março: r tirt3. E É ORGANIZADO
22 edição do ; PELO AUTOMÓVEL
Monstra, CLUB DE PORTUGAL
Festival de 4'•:•••33
Animação de (ou Junho) Feira do Livro de Lisboa
Lisboa 4a. Termina prazo para pagamento das
prestações do IML prestação inferior a
122 Congresso 57a [BICÃO DO Primeiro MILLENNIUM ESTORIL 100 euros, primeira prestação entre
dos Juízes FESTIVAl DA CANÇÃO dia para envio OPEN„ NO CLUBE 100 euros e 500 euros, primeira
Portugueses ou validação DE TENIS DO ESTORIL, prestação superior a 500 euros
da declaração EM CASCAIS
Ás 21h24, automática Página 22
começa a de IRS do
Primavera modelo 3 de IRS;

;i Majoração
do abono
••11101 ti e para famílias
monoparentais
1111117‘ : "11~1111111.1~ sobe para 50%,
com retroac-
tivos a 1de
Janeiro de 2023

Férias judiciais

ID: 102956800 31-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 18
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 24,50 x 29,70 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 6

Especial antevisão 2023

Calendário de acontecimentos nacionais

PRIMAVERA SOUND,
PARQUEDA CIDADE
DO PORTO

• hlOSAii.jvag

ative, '‘ * v

V,. e. r SI géb

1. cs

JUNHO 15° EDICÃODO
NOS ALiVE,PASSEIO
Final Taça de MARÍTIMO DE ALCES,
1 Portugal em EM OURAS

futebol
masculino

Fim da ano
escolar para o
92,11º e 122' anos
de escolaridade

Provas Finais do 1° FASEDOS EXAMES Ms edição do I i 1111
9º ano de escola- FINAIS NACIONAIS EDP CoolJazz
ridade I
DO 11° E 12° ANOS
Fim do ano DE ESCOLARIDADE \p,
escolar para os
St, 69,72, Era e 102 alae Is
anos de escolari-
dade REALIZA-SE
A JORNADAMUNDIAL
às 14h58, DA JUVENTUDE,
começa o Verão UM ENCONTRO
a DOS JOVENS DE TODO
Sumol Summer 27s edição do Nér O MUNDO COM
Fest Super Bock OPAPA,EM LISBOA
Super Rock,na
Hm do ano Herdade do
escolar para Cabeço da
educação pré- Flauta,
1 -escolar e 1.º Meco, Sesimbra
ciclo do ensino
básico; 15s edição do
MEO Marés
Último dia para Vivas
envio ou
validação da início das férias
declaração judiciais
automática de
IRS do modelo 3 2s Fase dos FESTIVALMÚSICAS
de IRS Exames Finais DO MUNDO, EM SINES
Nacionais do It
el2s anos

Página 23

ID: 102956800 31-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 19
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 24,50 x 29,70 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 4 de 6

"s4 DATA-LIMITE
PARA ENTREGA
INÍCIO VE.ME1R0 ELEICÃO DA PROPOSTA
DO ANO DA ASSEMBLEIA DE ORCAMENTO
LECTIVO 17º edição LEGISLATIVA DO ESPADOPARA
MOTELX, DA REGIÃO 2024 NA ASSEMBLEIA
Y em Lisboa AUTÓNOMA DA REPÚBLICA
DA MADEIRA
t Ás 06h50, Amadora BD
começa 462 Congresso
(ou Setembro) o Outono Mundial
Feira do Livro dos Hospitais,
de Lisboa Termina prazo em Lisboa
de pagamento
2e edição do do adicional ao
IMI
MEO Sudoeste
A.
volta a Portugal 4
em bicicleta
a
30e edição do
Vodafone
4
Paredes de
Coura

Reuniões de
Primavera do
Banco Mundial e
do Fundo
Monetário
Internacional,
em Washington,
EUA

Termina prazo
para pagamento
da segunda
prestação do IMI
superior a 500
euros

Página 24

ID: 102956800 31-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 20
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 14,66 x 29,70 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 5 de 6

O que esperar de 2023

Calendário de acontecimentos nacionais

we Ara"

strariampe

NOVÊMMI10 REALIZA-SE Danai:10Po
16" Plenário A WEB SUMMIT,
do Fórum Global EM LISBOA Inicio das férias
da OCDE escolares
COMIC-CON
Termina prazo Às 03h27,
para pagamento PORTUGAL começa o
das prestações EM LISBOA Inverno;
do IMI: segunda
prestação entre Inicio das férias
100 euros e 500 judiciais
euros, terceira (até 3 de Janeiro
prestação de 2024)
superior a 500
euros

c., •t

- ( 21:1 gis
ti
Página 25

ID: 102956800 31-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 24,06 x 5,14 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 6 de 6

LUSOFONIA P.P. 32-34 VIDA P.P.36-38

Semanário Sábado 31.12.2022 Lula da Silva Chuvas fortes
N.° 090 / Preço: 4€ toma posse e vai reenchem
governar com 37
Director: ministérios, para albufeiras
Leonardo Ralha e garantem água
Director-adjunto: garantir alianças para 2023
Ricardo Santos Ferreira
Director de arte:
Mário Malhão

Finanças ao

sob pressão ec

desmentem XX
111
site do Governo
<X
Socialistas admitem que Medina sai fragilizado
da crise. Ministro diz que desconhecia e
indemnização a Alexandra Reis, e o seu XX
gabinete alega que o secretário de Estado João o
Nuno Mendes também não sabia, apesar de o
site oficial dizer que "liderou negociações da rt,
ajuda de Estado ao Grupo TAP" desde 2020. IL
pressiona PSD para aprovar moção de censura

PP. 24-28

SNS mantém 800 milhões "É muito raro ver #bPkind Nova greve vai parar -----
em dívida a fornecedores as coisas que faço"
( TAP em Janeiro
Mil milhões de euros Ivo Canelas partilha
injectados pelo Governo histórias da sua carreira Tripulantes de cabina
só cobrem encargos com antes de repor "Todas fazem mais cinco
mais de 90 dias de atraso as Coisas Maravilhosas" dias de greve na
segunda quinzena
P. 3 MAGAZINE
P.3 ha* •dr.~.

suavinêx Líderes de organizações relevantes nacionais dizem o que esperam para 2023.
E o NOVO apresenta os principais temas que irão marcar os próximos meses

Eurico Brilhante Dias Rui Tavares Ana Rita Cavaco Miguel Pinto Luz Luísa Salgueiro Miguel Albuquerque
José Manuel Bolieiro Fernando Gomes Paula Santos Pedro Pinto Inês Sousa Real António Mendonça Ana Jacinto
António Calçada de Sá Heloísa Apolónia Miguel Guimarães Rodrigo Saraiva Nuno Melo Jorge Veloso

Fernanda Almeida Pinheiro Francisco Ferreira João Pedro Tavares José Manuel Constantino

,N7 40 anos a cuidar
de todas as famílias

Página 26

A27 CNN Portugal - Novo Duração: 00:01:01
Dia OCS: CNN Portugal - Novo Dia
ID: 102943574
30-12-2022 09:41 1
1
1

Arquivado caso sobre morte de quase 100 cães e gatos
http://www.pt.cision.com/s/?l=b62561cb

Foi arquivado o processo sobre o incêndio que atingiu um canil em Santo Tirso há 2 anos e que levou
à morte de quase 100 cães e gatos.

Repetições: CNN Portugal - CNN Hoje , 2022-12-30 11:45

Página 27

A28 30-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 16
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102941829 Period.: Diária Área: 17,04 x 7,08 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

Falsas notificações com 'logo' da PJ

A Polícia Judiciária (PJ),através da •••••••11 eu.i 9 • gentes ou entidades ligadas a este
Unidade Nacional de Combate ao ripo de instituições", refere a PJ
Cibercrime e à Criminalidade Tec- = em comunicado de imprensa.
nológica (UNC3T), alerta para as
~MS Adianta ainda que "estas men-
"falsas notificações" que estão a
circular a nível nacional, através de sagens têm como único propósito
correio electrónico. "Circulam a pratica de crime de acesso ilegí-
timo e captura de dados pessoais
mensagens com conteúdo abusivo
do logotipo da Polícia Judiciária e das vítimas". Por isso, "no caso de
de outras instituições ligadas ao ter recebido uma mensagem com
combate ao crime (ex:Europol, In- este teor, deverá bloquear o re-
metente, reportar o Spam' e apa-
terpol, PSP, GNR, entre outras) e
supostamente assinadas por diri- gar a mensagem", recomenda
a Polícia Judiciária.

Página 28

A29 30-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102938842 Period.: Semanal Área: 13,75 x 6,67 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Tancos Condenados deria levar a uma redução da pena foi condenado a cinco anos de prisão,
recorrem das penas daquele que foi considerado pelo MP com pena suspensa, por favorecimento
como o homem que liderou o assalto pessoal e falsificação de documentos.
Voltam a encontrar-se em como o major Vasco Brazão e o ex- aos paióis de Tancos em junho de 2017. Já o segundo foi punido com três anos
tribunal um ano depois da -fuzileiro João Paulino, vão voltar a de prisão, também suspensos, por
sentença de um dos casos mais encontrar-se num tribunal, desta vez Também Ricardo Sá Fernandes, ad- favorecimento pessoal. “Não existiu
mediáticos dos últimos anos na Relação de Lisboa, a 17 de janeiro. vogado do major Vasco Brazão, ex-ins- acordo entre os assaltantes e os mili-
petor-chefe da PJM, irá estar presente tares da PJM”, resume Serrano Vieira.
No final da manhã de 7 de janeiro Ao Expresso, Carlos Melo Alves, ad- nas discussões dos recursos no Tribu-
de 2022, à saída do Tribunal de San- vogado de João Paulino — condenado nal da Relação. O militar foi condena- Em discussão na Relação vai estar
tarém, alguns dos advogados pro- a seis anos de prisão por terrorismo e do a cinco anos de prisão, com pena também a questão dos metadados
meteram em frente aos microfones a outros dois por tráfico de droga — suspensa, pelos crimes de falsificação [o Tribunal Constitucional declarou
e câmaras de televisão recorrer da vai defender a nulidade do inquérito, de documentos e de favorecimento pes- inconstitucionais as normas desta lei
sentença do processo de Tancos, em argumentando que a Polícia Judiciária soal. O advogado vai alegar que estes que prevê a conservação dos dados
que esteve em causa o roubo e poste- Militar (PJM) investigou o ex-fuzileiro, crimes não se podem aplicar ao major de tráfego e localização das comuni-
rior restituição de armas de guerra fez um acordo com ele e resgatou o ar- porque os juízes se basearam nas de- cações por um ano, para permitir o
e envolveu 23 arguidos, dos quais mamento sem autorização da PJ civil clarações “não-credíveis” de João Pau- seu uso numa investigação criminal].
11 foram condenados. Mais de um e do Ministério Público, que tutelava lino, “que o tribunal veio a condenar O Expresso sabe que muitos dos ad-
ano depois, as defesas de alguns dos o inquérito. Além disso, o advogado como terrorista e traficante de droga”. vogados vão pedir a “anulação da uti-
arguidos mais mediáticos do caso, pretende que o crime de terrorismo E garante: “É falso” que houvesse um lização dos metadados” usados neste
desapareça, o que, a acontecer, po- “acordo de impunidade com o autor do processo. De fora destas alegações
furto do material de guerra”. estará o advogado do ex-ministro
da Defesa Azeredo Lopes, o argui-
Este argumento não está muito dis- do mais importante do caso, que foi
tante do de Ricardo Serrano Vieira, absolvido.
que defende o major Roberto Pinto
da Costa e o sargento Mário Lage de Hugo Franco
Carvalho, ambos da PJM. O primeiro
[email protected]

Página 29

A30 30-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102939270 Period.: Semanal Área: 18,08 x 10,79 cm²
CASO EDP Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Noite passada considerar o pedido de habeas UM SACO AZUL
na esquadra sobe corpus “manifestamente OMNIPRESENTE
ao Constitucional infundado”.
1994-2012
Manuel Pinho tenta último que Pinho é alvo. A acusação Pinho recebeu do BES quando era ministro FOTO ANA BAIÃO Mas, em vez de desistir, o seu Manuel Pinho começou a
recurso para ver se fica contra Pinho, em que lhe são advogado insistiu, acreditando trabalhar no BES, como vogal
livre. Detenção pela PSP imputados crimes de corrupção, que valida a detenção e aplica- Como o juiz recusou o pe- que o entendimento do juiz de do conselho de administração
deve contar para violação fraude fiscal e branqueamento -lhe uma medida de coação não dido de habeas corpus, com instrução e do Supremo viola a do banco. Segundo o despacho
de prazo, diz defesa de capitais, ficou pronta um ano privativa da liberdade.” base no entendimento de que a Constituição. “Não há nenhu- de acusação proferido há duas
e um dia depois da detenção — e detenção não conta para o pra- ma razão substancial para dis- semanas, desde 1994 até 2012,
Há uma noite que Manuel Pinho agora a defesa do ex-ministro Nem um dia a mais? zo de um ano, Sá Fernandes criminar desfavoravelmente o recebeu 15 mil euros por mês
tem dificuldade em esquecer. A quer levar esse facto até às últi- remeteu o assunto para o Su- tempo de detenção que ante- do saco azul do Grupo Espírito
14 de dezembro do ano passado, mas consequências. A intenção da defesa tem sido premo, que alinhou no mesmo cede a prisão preventiva ou a Santo (GES), a que acrescem
o ex-ministro da Economia foi usar esse dia a mais de priva- sentido que Carlos Alexandre, OPH [obrigação de permanên- mais meio milhão de euros
detido e levado para a esquadra Ricardo Sá Fernandes, ad- ção de liberdade como ponto num acórdão de 20 de dezem- cia na habitação], porque, no recebidos de uma só vez em
da PSP em Moscavide, onde aca- vogado do ex-ministro, re- central de um habeas corpus, bro. “O prazo máximo de du- que ora releva, aquilo que essas maio de 2005. Durante esses
bou por pernoitar numa cela, an- correu na segunda-feira para isto é, como medida judicial de ração da prisão preventiva (e três situações têm em comum 18 anos, segundo o MP,
tes e depois de ser conduzido ao o Tribunal Constitucional de proteção dos direitos do argui- da obrigação de permanência é precisamente a privação da esses montantes não foram
juiz de instrução criminal Carlos uma decisão desfavorável do do capaz de anular a prisão do- na habitação) conta-se desde liberdade, que se pretende declarados ao Fisco.
Alexandre, na sua qualidade de Supremo Tribunal de Justiça miciliária em que Pinho ainda a data do seu início — e não acautelar que não ultrapasse
arguido do caso de corrupção proferida na semana passada se encontra. O habeas corpus desde a data da detenção do determinado prazo sem que 2005-2009
da EDP. No dia seguinte, foi-lhe sobre o significado dessa noite foi, aliás, apresentado a Car- arguido —, caducando na data esteja deduzida a acusação”, Assumiu a pasta de ministro
decretada uma medida de obri- passada na esquadra. Embora los Alexandre pouco depois da da dedução da acusação”, lê- escreve Sá Fernandes no recur- da Economia do Governo
gação de permanência na habi- o Supremo não considere que a meia-noite de 14 para 15 de de- -se nesse acórdão. Segundo o so apresentado esta semana ao de Sócrates, mas continuou
tação sob vigilância eletrónica, noite de detenção na PSP possa zembro, quando o prazo de um “Público”, o Supremo aplicou, Tribunal Constitucional. a receber do saco azul.
o nome técnico dado à prisão contar para o período de prisão ano sobre a detenção do antigo inclusivamente, uma multa de
domiciliária com pulseira. preventiva, a defesa argumenta governante foi ultrapassado. 816 euros a Manuel Pinho por Manuel Pinho foi acusado ao 2012-2022
com os factos no novo recurso: fim de 11 anos de investigação O inquérito-crime
O prazo máximo para essa me- “Alguém é detido — isto é, pri- do Ministério Público. Embora em que Pinho foi acusado
dida é de seis meses nas circuns- vado da sua liberdade — para o foco do inquérito-crime em de corrupção foi aberto
tâncias em que não há ainda ser presente a juiz; depois de in- causa seja um conjunto de sus- em 2012, o mesmo ano
uma acusação, mas foi alargado terrogado, recolhe a uma cela, peitas relacionadas com o favo- em que aproveitou um Regime
para um ano devido à comple- onde pernoita; no dia seguinte, recimento do Governo à EDP, o Excecional de Regularização
xidade do inquérito-crime de é novamente presente a juiz, ex-ministro foi acusado de ter Tributária (RERT)
sido corrompido pelo banquei- para declarar o que recebeu
ro Ricardo Salgado para atuar através de offshores.
em benefício do BES em vários
dossiês durante o tempo em
que esteve à frente da pasta da
Economia, entre 2005 e 2009,
a troco de uma avença secreta
de 15 mil euros por mês. M.P.

Página 30

A31 30-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 36
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102938771 Period.: Semanal Área: 11,73 x 8,52 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Quando os tribunais constitucionais
atacam a democracia

Teresa Violante cionais é defender os direitos Bloqueios quanto à composi- importantes leis que sucumbirão
fundamentais e garantir que os ção do Conselho Geral do Judi- às mãos da atual maioria de juí-
[email protected] poderes públicos não ultrapas- ciário são frequentes, sendo este zes conservadores e politizados
sam os limites dos seus poderes, órgão extremamente politizado. — a lei do aborto, em vigor desde
Instintivamente, pensamos no caso de fiscalização judicial O mais recente dura há quatro 2010, e a da eutanásia — voltou a
em tribunais, sobretudo abusiva, segundo estes autores, anos e afeta a composição do tri- insistir na medida. A decisão do
nos constitucionais, como verifica-se uma interpretação bunal desde junho. Afeta tam- Tribunal Constitucional espa-
defensores da democracia. constitucional por parte dos juí- bém os cargos mais elevados da nhol, que contou com os votos
Mas a prática mostra-nos que o zes que, com grande probabili- magistratura em Espanha que o de quatro juízes cujo mandato já
poder judicial atua, com relativa dade, fere o conteúdo mínimo da PP tem, assim, conseguido con- expirou, de suspender o proces-
frequência, como aliado de auto- democracia eleitoral. Nos seus trolar, explicando a mensagem so legislativo, representa uma in-
cratas e, até, agente ativo de pro- escritos sobre esta matéria são de WhatsApp que o senador tromissão no processo democrá-
cessos de erosão democrática. dados exemplos evidentes so- Ignacio Cosidó enviou aos seus tico que não encontra qualquer
David Landau e Rosalind Dixon bre a violação deste parâmetro: colegas de bancada em novem- precedente nos poderes atribuí-
chamam a este fenómeno “fisca- Camboja, Venezuela, Polónia... bro de 2018 sobre a necessidade dos a este tipo de instituições no
lização judicial abusiva”, distin- Recordei-me dos mesmos a pro- de controlar a secção criminal espaço europeu e afasta-se da
guindo duas versões, uma fraca e pósito da profunda crise institu- do Supremo Tribunal, face aos jurisprudência anterior do tri-
outra forte: na fraca, os tribunais cional que se vive em Espanha. vários casos de corrupção que bunal, segundo os memorandos
surgem instrumentalizados ou afetam a classe política. internos que, entretanto, foram
capturados por agentes exter- Numa decisão proferida na se- divulgados na imprensa.
nos; na forte, estas instituições mana passada, o Tribunal Cons- Em 2020, Sánchez já tinha
funcionam de modo autónomo, titucional espanhol, a pedido do tentado reduzir a maioria par- Em 2021, o Democracy Index
sem impulso externo. Enquanto PP e do Vox, suspendeu uma lamentar necessária para indi- desceu a Espanha para o nível
o papel dos tribunais constitu- proposta legislativa do Governo car membros do Conselho, mas, de ‘democracia com falhas’, pre-
que visava simplificar a legisla- face a críticas da UE, retirou a cisamente por causa do impasse
ção que regula a nomeação dos proposta. Contudo, perante a na renovação dos mandatos. O
titulares do poder judicial, para persistência do PP no bloqueio Tribunal Constitucional espa-
pôr fim a um longo bloqueio que na renovação do Conselho, que nhol já foi capturado por este
tem impedido a renovação dos invoca o facto de o PSOE pre- cenário de polarização. Recor-
membros daquele órgão, que, tender politizar as nomeações demo-nos que o nosso não pare-
por esse motivo, mantém uma judiciais, e face à pendência, ce, também, estar imune a estes
maioria conservadora. junto do TC espanhol, de duas problemas.

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A32 30-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102938471 Period.: Semanal Área: 10,33 x 19,86 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Duelo Portugal regrediu nos rankings internacionais que monitorizam este tipo
de crimes, e as sondagens mostram que os portugueses valorizam o tema

António Pires Karina
da Graça Carvalho

Juiz-conselheiro jubilado e presidente Diretora-executiva da Transparência
do Mecanismo Nacional Anticorrupção Internacional Portugal

Estamos ou não a ir no caminho
certo no combate à corrupção?

SIM NÃOA minha experiência como magistrado en- Não há estratégia anticorrupção
sinou-me que a corrupção pode surgir em ou regime de prevenção que nos
qualquer lado, desenvolver-se em sectores salvem deste flagelo enquanto

socialmente considerados acima de qualquer suspeita, utili- não existir vontade política que assuma a luta

zar instrumentos rudimentares ou muito sofisticados. Como contra a corrupção como verdadeira prioridade

afirmou o Papa Francisco ninguém está imune à corrupção, nacional, incorporando a prevenção em todos os

porque a corrupção nasce no coração do homem e, a partir daí, domínios, sem exceções cirúrgicas, como aquelas

se beneficiar de uma atmosfera social favorável florescerá. Ora, que se veem em áreas tão críticas como a da con-

prevenir e combater a corrupção é um trabalho permanente tratação pública e execução dos fundos da União

de avaliação dos riscos, de consciencialização dos deveres Europeia, ou nos padrões de conduta a que se en-

da cidadania, de luta pela transparência contra impunidade. contram vinculados titulares de cargos públicos.

Assim, a prevenção e combate à corrupção será sempre um Instituições íntegras exigem lideranças que

trabalho inacabado. Efetivamente, não existem estratégias e se comprometam com a defesa do bem comum.

instrumentos de prevenção e combate à corrupção perfeitos É necessário atribuir mais recursos humanos,

que dispensem permanente atenção e adaptação às mutações materiais e técnicos quer ao desenvolvimento de

da realidade. infraestruturas éticas, quer à consolidação plena

Atualmente, importa destacar como fator positivo a estabi- de mecanismos de regulação e de supervisão. São

lidade do quadro legal resultante da igualmente indispensáveis meios

Estratégia Nacional Anticorrupção Prevenir e combater de investigação robustos, e siste-
2020-2024, aprovada pela resolução mas de punição dissuasores, por-
a corrupção é um
do Conselho de Ministros nº 37/2021, que a corrupção, a fraude e a cri-

de 6 de abril, e do Regime Geral de trabalho permanente minalidade económico-financeira
Prevenção da Corrupção, aprovado de avaliação não se combatem simplesmente
pelo Decreto-Lei nº 109-E/2021, de dos riscos com formação e sensibilização.
9 de dezembro. Acresce que já se en-
Sejamos claros: será impossível

contra em instalação o Mecanismo recuperar o país ou promover a

Nacional Anticorrupção (Menac), Os portugueses sustentabilidade económicas sem
entidade administrativa indepen- sentem o quanto a lançar bases seguras para que Por-
dente tendo por missão promover corrupção amplifica tugal se torne mais íntegro, mais
a transparência e a integridade na transparente e livre de corrupção.
ação pública e garantir a efetividade os problemas
A Transparência Internacional

de políticas de prevenção da corrup- que enfrentam apresentou há cerca de um ano
ção e de infrações conexas. O Me- no dia a dia o seu caderno de encargos com
nac já tem dotação orçamental para medidas organizadas em quatro

o ano de 2023 e possui instalações blocos: 1) por instituições mais

para poder começar a desenvolver a sua atividade. próximas e sob escrutínio dos cidadãos, 2) para

Por outro lado, o Ministério Público constitui uma instituição uma cultura de integridade, 3) para uma boa

de referência com um papel determinante na luta contra a gestão dos recursos públicos e 4) para combater

corrupção. A Polícia Judiciária tem superado insuficiências de a criminalidade económico-financeira. Deixa-

meios e possui recursos humanos muito qualificados no com- ram-se propositadamente de fora iniciativas que

bate à corrupção. O Conselho de Prevenção da Corrupção, ao foram, entretanto, aprovadas pelo Executivo e

longo dos últimos 14 anos, desenvolveu um conjunto meritório Parlamento ou que estão em vias de ser imple-

de iniciativas. As inspeções-gerais, entidades equiparadas e mentadas, ainda que houvesse inúmeras críticas

inspeções regionais têm funções importantes no sistema de a tecer, a começar pelo processo de instalação da

prevenção da corrupção no interior da Administração Pública. entidade para a transparência.

Existe também o Sistema de Controlo Interno da Administração A atitude construtiva, empoderando e respon-

Financeira do Estado, no qual o controlo estratégico está come- sabilizando quem decide através da partilha de

tido à Inspeção-Geral de Finanças — Autoridade de Auditoria. boas práticas, é, de resto, comum entre organi-

Por fim, destaco que a prevenção da corrupção ocorre tam- zações, especialistas, académicos, que têm apre-

bém através da capacidade do sistema judicial para impor sentado propostas fundamentadas para prevenir

sanções penais que se revelem dissuasoras da prática deste tipo e combater a corrupção no nosso país, mas que

de crimes. E não se pode negar que o sistema judicial tem feito são invariavelmente rejeitadas ou destituídas de

importantes progressos neste domínio. valor na praça pública sob a chancela made by

Todos os factos que enumerei são positivos e fazem parte “perigoso populista”, ou, como lhes chamou o

de um caminho em construção. Têm existido atrasos? Sim. primeiro-ministro, “ruídos na bolha mediática”

É moroso criar instituições a partir do zero num contexto de sem ligação ao real.

constrangimentos orçamentais? Sim. A posição de Portugal Não têm razão os trolls, nem os comentadores

tem regredido em rankings internacionais em matéria de arregimentados, nem o primeiro-ministro: a

corrupção? Sim. corrupção está no centro das preocupações dos

Não vale a pena relativizar estes factos negativos que devem portugueses, e os portugueses já perceberam

constituir uma motivação para tentar fazer mais e melhor. De- o quanto a corrupção amplifica os problemas

diquei toda a minha vida como magistrado a servir o meu país que enfrentam no dia a dia. Mantemo-nos, pois,

sempre com a preocupação de assegurar o primado da lei e o reféns de uma nação que não se concretiza por

respeito pelo valor ético da justiça e não me resigno perante o sistemas de nepotismo e favoritismo endémicos

fatalismo da corrupção que põe em causa o Estado de direito, e crónica má gestão de dinheiros públicos. Até

afeta o desenvolvimento e delapida dinheiros públicos. quando?

Página 32

Meio: Imprensa Pág: 16

A33 30-12-2022 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 17,31 x 30,00 cm²
ID: 102940209 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Empresário revoltado com
demora da justiça após furto
de cofre com 100 mil euros

Portuense de 78 anos assaltado em agosto só foi ouvido no MP
em dezembro. Cofre com 600 quilos tinha poupanças e joias de família

Tiago RodriguesAlves

[email protected]

JUSTIÇA Numa madrugada z
de agosto, Herculano Rodri-
gues ficousemas poupanças Herculano Rodrigues teme que os ladrões já estejam longe com os seus bens
de uma vida e as memórias
de um casamento de 55 Cruz em ouro comprada em Itália Fotos do local onde estava o cofre
anos. Furtaram-lhe um cofre
de 600 quiloscom 54mil eu- do morresse", explica. As foi à PSP. O processo não es- que ainda não tinha tido
ros em dinheiro e outro'tan- joias da esposa estavam num tava lá. Foi à PJ. Também tempo, nem oportunidade
to em ouro. Três meses de- esconderijo nosótãode casa, não lá estava. Disseram-lhe para o ler. Exaltei-me", con-
pois, o processo ainda não ti- mas trouxera-as para o cofre que ainda estaria no DIAP, fessa. Herculano levantou a
nha saído do Departamento porque o acesso era mais fá- no centro do Porto, e tam- voz, perguntou-lhese não ti-
de Ação e Investigação Penal cil e para nãosujara casa cada bém lá foi. nha cinco minutos para o ler
(DIAP) do Porto.O empresá- vez que ia ao sótão buscar e protestou ativamente até
rio só seria chamado a depor algo. "Eram todas as joias Entrou e pediu para falar ser convidado a sair.
a 12 de dezembro. Hercula- que dei à minha mulher. Ti- com a responsável pelo seu
no não percebe a demora e nha uma cruzde ouro lindís- processo."Apareceu umase- "Estive 36 meses a defen-
teme que os ladrões já este- sima que comprei em Itália. nhora, muito altiva, a dizer der o meu país e ajudei a fa-
jam longe. A Procuradoria Foi a prenda dos nossos 50 zer o 25 de abril. Trabalhei
Geral da República confir- anos de casados", recorda, COFRE uma vida toda. Nunca fiz fé-
mou JN que o processo está com tristeza. rias. Agora que preciso do
no DIAP e avança que foram 630 meu país, não tenho nin-
A PSP esteve no local a re- guém que me ajude?", criti-
solicitadas diligências à PSP colher vestígios. A filha fez quilos era quanto pesava o ca. Entretanto, prestou de-
e à Polícia Judiciária (PJ). um inventário das dezenas cofre furtado. Tinha 1,70 poimentoa 12 de dezembro.
de peças furtadas, com fotos metros de altura e 75 cen-
O crime ocorreu a 16 de e desenhos. Herculano en- tímetros de largura. Para o Herculano teme que seja
agosto, por volta dasduasho- tregou tudo na Divisão de instalar, há 40 anos, foram tarde demais, até porque
ras da manhã. A vizinha ou- Investigação Criminal e fi- precisos quatro homens. constou-lhe que um dos pos-
viu barulho e apercebeu-se cou à espera que o chamas- síveis suspeitos estará pres-
de muita luz na rua. Viu um sem. Passaram-se três me- tes a sair do país. "Esta ina-
carro estacionado em senti- ses. Estava farto de esperar e ção revolta-me. Não com-
do contrário. Nessa manhã, preendo", critica.*
Herculano Rodrigues, 78
anos, abriu a porta do escri- Página 33
tório na rua Bento Carqueja,
no Porto. Inseriu o código no
alarme, mas em vez deo des-
ligar, ligou-o. Pensou que a
filha se tinha esquecido de o
ativar. Foi só quando entrou
que se apercebeu de que ti-
nha sido roubado.

O espaço onde estava o
enorme cofre encontrava-
-se vazio."Afastaram as coi-
sas e levaram-no porta fora.
Não estragaram nada. Só
rasparam um pouco num
caixilho", conta Herculano.
Do cofre comprado há 40
anos nem sinal. Dentro es-
tavam 54 mil euros em di-
nheiro e mais de um quilo
de ouro em joias.

"As notas estavam em en-
velopes para os meus netos
e para a minha mulher e um
para o meu funeral. Tinha
tudo organizado para quan-

A34 30-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102939990 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 5

Saída de Pedro
Nuno não cala
III críticas a Medina

o Alexandra Leitão pede "humildade" ao Cenário de remodelação volta a estar
III nt III Governo. Marcelo em silêncio em cima da mesa com as demissões

Carla Soares e João "olhar para si, sem arrogância e DOSSIÊS COMPLEXOS nistros", diz a ex-eurodeputada. "Quero
Vasconcelos e Sousa com humildade, e perceberque há expressar
algo que é preciso mudar". 1. Aeroporto AoJN,o professorcatedráticoVi-
sociedade('jn.pt riato Soromenho-Marquesafirma publica-
AoJN, o dirigente DanielAdrião A solução para a expansão que a maioria fez Costa "baixar a mente o meu
POLÉMICA Já são três demissões defendeu que, para além de"uma da capacidade aeroportuá- guarda". O politólogo José Adeli- agradecimento
em doisdias,onzesaídas nos nove grande renovação da equipa", ria de Lisboa é um dos [a Pedro Nuno]
meses de vida do Governo. O Costa deve criar o lugar de vice- no Maltez concorda, frisando que pela dedicação
adeus do ministro das Infraestru- -primeiro-ministro. Mas Ana Go- dossiês que o novo minis- omomentoatualdo Governo pro-
turas, Pedro Nuno Santos, na se- mes crê que "ninguém o pode tro das Infraestruturas va que a maioria absoluta não é e empenho
quência do caso Alexandra Reis, substituir na articulação dos mi- terá de resolver. No en- "umseguro de vida".Os académi- com que exer-
voltou a abalar oExecutivo.Ainda nistros"e refere que a grande mu- tanto, só no segundo se- cos questionam o papel do minis-
queAntónio Costa tenha dito, em dança no Executivo deve passar mestre de 2024 haverá tro das Finanças. Maltez refere ceu funções
tempos, que a maioria absoluta por se "empenhar" nessa tarefa, uma decisão definitiva que teve maior "responsabilida- governativas
traria "estabilidade", o Governo ao contráriodo que diz ter aconte- sobre o aeroporto. ao longo destes
navega por águas cada vez mais cido nos últimos nove meses. de política" na escolha da secretá-
agitadas.O ministro das Finanças, sete anos"
Fernando Medina, continua a ser "VICE"OU COSTA MAIS PRESENTE a Ferrovia ria de Estado, frisando que a hi-
contestado, sobretudo pelo PSD, pótese de não lhe conhecer ocur- António Costa
por ter sido ele a escolher, para se- "Deveria haver uma reestrutura- O plano Ferrovia 2020 rículo"é tão má como conhecer e Primeiro-ministro
cretária de Estado, a ex-adminis- ção orgânica do Governo", come- está a marcar passo. Ape- nomeá-la". Para Soromenho-
tradora da TAP que saiu com uma çou por afirmar Daniel Adrião. A nas15% das obras esta- -Marques, o desconhecimento de
indemnização de 500 mil euros. "reformulação profunda"deve in- vam concluídas em no- Medina é uma "desculpa esfarra-
O cenário de remodelação volta a cluir "o cargo de vice-primeiro- vembro. Prevê-se que pada", tendo o dever de infor-
estar em cima da mesa. E, na opo- -ministro" (como Paulo Portas 2023 seja o ano de maior mar-se sobre quem escolhe.
sição, há quem peça ao presiden- com PassosCoelho).Acredita que execução daquele plano.
te da República que convoque isso resolveria "os problemas de Soromenho-Marques considera
eleições antecipadas. Já Marcelo, coordenação", que, na sua opi-
depois de muito ter ditoe ter pres- nião, não pode ser atribuída a um :3) Habitação que o"estado de negação"em que
sionado o Governo a agir, mante- secretário de Estado. Além disso, Costa vive travará remodelações
ve-se ontem em silêncio. insiste que quem está na direção Nesta área, há que concre- governamentais profundas. "Se
do PS não deve ser ministro. tizar o programa I.° Direi- isto continua, daquia uns meseso
O desagrado estende-se ao PS. to, que avança lentamen- Governo cai e não há ninguém
Alexandra Leitão, ex-ministra da Para Ana Gomes, é preciso agora te. Em julho, estavam
Modernização do Estado e depu- substituir aequipa de Pedro Nuno para o defender", refere. A médio
tada conotada com a ala esquerda Santos, sem remodelação, e que, prontas 2% das si mil ca- prazo, Marcelo poderá sentir-se
do partido, tal como Pedro Nuno, após "nove meses de casos e casi- sas acordadas para famílias tentadoa dissolver o Parlamento,
considerou que Medina deve ex- nhos", Costa se "empenhe abso- carenciadas. O arrenda- porque "há limites para tudo".
plicar "o porquê da escolha para lutamente nas funçõesde primei- mento acessível tem me- Para Maltez, a hipótese de Mar-
secretária de Estado" de alguém ro-ministro, e não continue en- nos de mil contratos ativos celo usara"bomba atómica"é"to-
com "o perfil"deAlexandra Reis. tretido com as questões comuni- e a Porta 65 deixa muitos talmente descabida" e "nem o
À TSF, aconselhou o Governo a cacionais". "Só o primeiro-minis- candidatos de fora.
tro pode articular os diversos mi- PSD queria eleiçõesagora". Ainda

TAP assim, refere, "há quem diga"que
os casos que, em 2004, levaram
Alcançar a paz social na Jorge Sampaio a dissolver o Parla-
empresa e privatizá-la mento e derrubar o Governo de
são desafios difíceis. Santana foram"menos graves".•

kl! o 24 de dezembro 25 de dezembro z6 de dezembro
pal o INDEMNIZAÇÃO MARCELO APELA MINISTROS PEDEM
DE soo MIL EUROS À DEVOLUÇÃO EXPLICAÇÕES À TAP
A polémica indemnização Soube-se que Alexandra O presidente da República Os ministros das Finanças e
paga pela TAP provoca Reis tinha renunciado, em deixou o recado: "há quem das Infraestruturas e Habi-
a queda de Pedro Nuno fevereiro, ao mandato de pense" que seria "bonito" tação emitiram um despa-
Santos e Alexandra gestora da TAP, recebendo a ex-secretária de Estado cho a pedir à administração
Reis em três dias. uma indemnização de 500 do Tesouro prescindir da da TAP "informações sobre
mil euros. Ganhava 350 mil indemnização de meio mi- o enquadramento jurídico
euros brutos por ano e ti- lhão. "É como pensam do acordo" celebrado com
nha dois anos de contrato. muitos portugueses". Alexandra Reis.

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wew•524ÁtNamemei
Moção de censura Síndrome
da IL condenada
da "Gata
ao fracasso Borralheira"
explica horas

É a segunda que Costa enfrenta em nove meses. Saídas anunciadas

PSD distancia-se e Chega pede eleições depois da meia-noite

'•• CONTESTAÇÃO A demissão de a retiraria casoosministrosda NOITE DENTRo A saída de Pe-

_ Pedro Nuno Santos fez subir Saúde e das Infraestruturas, dro NunoSantos foi anuncia-

••• ainda mais o tom das críticas Marta Temido e Pedro Nuno da depois da meia-noite. Um

'z); da Oposição, levando a IL a Santos, fossem demitidos - horário considerado "bizar-

apresentar uma moção de meio ano depois, já nenhum ro",que não é uma estreia - o

censura ao Governo. Embora está em funções. A moção da mesmo aconteceu com a saí-

esteja condenada ao fracasso II,terá deser marcada em con- da de MartaTemido em agos-

devido à maioria absoluta do ferência de líderes,sendo que to - e que não reduz o impac-

PS - caso fosse aprovada, o a próxima decorre no dia 4. to mediático das polémicas.

Executivo cairia -,esta inicia- "É a síndrome da 'Gata Bor-

tiva terá, pelo menos, os vo- DEBATE DE URGÊNCIA ralheira'. Nem conseguimos

tos a favor do Chega. O PSD O vice-presidente do PSD dormir descansados com as

distanciou-se, alegando que Paulo Rangel não revelou de mensagens que recebemos a

o país não pode "andar de que forma o partido votará a dizer que saiu este ou aque-

eleições em eleições", mas moção, mas frisou que"o país le", explica o professor cate-

pediu um debate de urgência não pode andar de eleições drático José Fontes. A saída

com o primeiro-ministro em eleições". Isto porque o do ministrodas Infraestrutu-

para quarta-feira. PSD tem "sentido de Estado" ras é mais um dos casos da

"Este estado de coisas não e"uma responsabilidade his- transformação do Governo

pode continuar", afirmou tórica que outros não têm", depois da hora mágica do

ontemJoão Cotrim Figueire- apontou. conto infantil. "A partir do

do, líder da IL, ao anunciar a No dia em que o PSD reque- momento em que tomam

moção de censura. Cotrim reu, para quarta-feira, um de- uma decisão, -é muito difícil

justificou a decisãocom a"ar- bate de urgência com a pre- controlar a sua divulgação",

rogância crescente" de um sença do primeiro-ministro, aponta como razão o consti-

Governo que se julga "dono sobre o tema "Situação polí- tucionalista.

do poder absoluto"e que cul- tica e crise no Governo", Ran- Para Felisbela Lopes, inves-

tiva "incompetência" e "ir- gel exortou Costa a explicar o tigadora da Universidade do

responsabilidade". motivo desta "epidemia de Minho, "este horário não

ti O liberal acusou António crises políticas". O líder do poupa o impacto mediático
Costa de nãoconseguir "con- partido, Luís Montenegro, que estas demissões têm",

trolar e coordenar politica- estava noestrangeiro masan- até porque, considera, a rapi-

mente o seu Governo". Re- tecipou o seu regresso a Por- dez na decisão seria mais es-

cusando que esta moção de tugal, na sequência das de- tratégica doque um anúncio

censura seja uma mera "ma- missões. notívago, até porque nos

nobra política" - tendo em André Ventura, do Chega, meios digitaisas notíciassão

• conta o chumbo garantido -, desafiou o presidente da Re- dadas a qualquer hora.
alegou que quem não votar a pública a dissolver o Parla- A saída do "peso pesado"

favor será "cúmplice" do mento e a convocar elei- Pedro Nuno Santos revela,

Executivo. ções, de modo a pôr fim ao na opinião de José Fontes,

Esta será a segunda moção "pântano". O PCP disse que que o Governo "não vive

de censura enfrentada pelo a sua censura é "à política" um momento muito feliz",

Governo em nove meses. A do Governo e o BE frisou sendo ele próprio "a fonte

primeira foiapresentada pelo que será "incompreensível" da instabilidade", com que

Chega, em julho, com o par- que Costa não fale ainda acordam ou adormecem os

tido a garantir, na altura, que esta semana. s J. v. s. portugueses. • J.A.S.

26 de dezembro 26 de dezembro 26 de dezembro 27 de dezembro
GOVERNANTE DIZ PSD APONTA MIRA A
PRESIDENTE QUER FRENTE CÍVICA
QUE NÃO RENUNCIOU PEDRO NUNO SANTOS
Alexandra Reis declarou CONHECER ACORDO O vice-presidente do PSD CRITICA O GOVERNO
que saiu por iniciativa da O presidente da República, Miguel Pinto Luz conside- A associação Frente Cívica
TAP e que devolveria "de Marcelo Rebelo de Sousa, rou o caso "revoltante" e ati- pediu ao Governo para ex-
imediato" a indemnização, considerou que o esclareci- rou a Pedro Nuno: "Não sabe plicar por que razão no-
se lhe tivesse sido paga mento sobre o acordo entre a oque se passa na TAP, como meou Alexandra Reis para a
qualquer quantia que acre- TAP e Alexandra Reis "é im- é gerida, como é gasto o di- TAP "para, oito meses de-
ditasse não estar no "estri- portante para todos", para se nheiro dos portugueses, e pois, a destituir". "É ao Go-
to cumprimento da lei". perceber "aquilo que aconte- isto é muito grave". verno que compete expli-
ceu efetivamente". car", alegou, numa carta.

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Bancada pode ser palco
para lançar sucessão

Lugar de deputado dará voz a Pedro Nuno Santos para uma corrida
à liderança do PS. Ana Gomes diz que não sai fragilizado do Governo

Carla Soares Jfk, -..0 O PERCURSO

[email protected] :00 O homem cue sonha
ser orimeiro-ministro
socrAususApós sete anos w
no Governo, Pedro Nuno Pedro Nuno Santos foi líder da JS e tornou-se deputa-
Santos sai com elogios de do em 2005. Economista, de S. João da Madeira, che-
socialistas e de outros mi- gou a gerir a empresa da família, a Tecmacal. Pode vol-
nistros. Vai ocupar o lugar tar ao Parlamento e mantém-se com muito peso no PS.
de deputado pelo círculo de
Aveiro e o grupo parlamen- Pedro Nuno Santos foi eleito deputado pelo círculo do distrito de Aveiro ATAQUE À TROIKA A ALTERNATIVA
tar do PS poderá servir de Era vice-presidente da ban- Foi numa entrevista, a 20
trampolim para o eterno que o seu objetivo poderá afirmou ainda a ex-eurode- "óbvio que sai fragilizado" cada do PS, no Governo Pe- janeiro 2017, que Pedro Nu-
candidato à sucessão de An- putada, que foi candidata à com este episódio que "não dro Passos Coelho, quando, no se começou a posicionar
tónio Costa se lançar nesta ser usar o Parlamento para Presidência da República. foi dignificante", notando num jantar de Natal do PS, como alternativa a Costa no
corrida interna. Ao JN, Ana ganhar força enquanto can- que esta será também a vi- a 15 de dezembro de 2011, PS, acenando com "uma
Gomes diz acreditar que o didato à sucessão de Costa. Considerando que "sai a são da opinião pública. disse: "Estou-me marim- nova fase de negociação à
ministro demissionário Ao mesmo tempo, recor- tempo de revigorar o PS", bando que nos chamem ir- esquerda". No congresso, já
"não sai fragilizado". E con- dam que o primeiro-minis- Ana Gomesdiz que o minis- "Não sai por cima", garan- responsáveis. Temos uma subscreveu uma moção de
sidera mesmo que a sua ex- tro já avisou que fica até ao tro "sai como sempre este- te o dirigente socialista, bomba atómica que pode- estratégia, formalizando
periência governativa em final do mandato. ve no Governo, com serie- considerando que a discus- mos usar na cara dos ale- uma espécie de tendência.
diferentesáreas será "muito dade, convicção e dignida- são sobre a liderança é mães e dos franceses. Ou os
útil" ao PS, para recuperar "Não vejo que Pedro Nuno de", numa atitude "nobre". "completamente extempo- senhores se põem finos ou AEROPORTO
"o vigor político" do parti- Santos esteja fragilizado, rânea" porque Costa já repe- nós não pagamos a dívida". A 29 de junho, assinou um
do, e também ao país. pelo contrário", disse, ao JN, "NÃO FOI DIGNIFICANTE" tiu que fica quatro anos. A despachoa fixar a passagem
Ana Gomes, que há muito seu ver, o próprio primeiro- CONTRA SEGURO do novo aeroporto de Lisboa
Nas reações à saída do mi- disse apoiar este socialista Recordando o "negociador -ministro alimentou este Foi Pedro Nuno Santos do Montijo para Alcochete,
nistro das Infraestruturas e competente que fez funcio- debate ao expor, na primei- quem, por duas vezes, desa- sem que se tivessem inicia-
da Habitação, vários gover- quando for aberta a corrida à nar a geringonça", nota ain- ra fila do congresso, os seus fiou António Costa a con- do negociações com o PSD.
nantes elogiaram oseu con- liderança do PS."Com expe- da o seu papel no plano fer- possíveis sucessores. correr à liderança do PS con- Foi revogado por António
tributo e procuraram dar si- riência governativa em vá- roviário, na solução para a tra o então secretário-geral Costa e o ministro assumiu
nais de coesão no Governo. rios domínios, a sua voz TAP e na habitação. No elogio a Pedro Nuno, a António José Seguro. Este- "erros de comunicação" e
podeser muito útil para o PS ex-ministra Alexandra Lei- ve no grupo que preparou o "falha de articulação".
Foi o caso da ministra da ganhar o vigor político que Pelo contrário, Daniel tão referiu que tem uma programa com que Costa se
Agricultura, Maria do Céu perdeu", desde que ficou Adrião, líder de uma corren- "visão global para o país".• apresentou a eleições. E in- TAP
Antunes, da ministra da Jus- "sem autocrítica interna", te alternativa no PS, diz ser tegrou a suas listas. Esteve por trás do plano de
tiça, Catarina Sarmento e reestruturação da TAP, que
Castro, e do ministro do GERINGONÇA implicou cortesde salários e
Ambiente, Duarte Cordei- Ao assumir a Secretaria de despedimentos. Dois anos
ro. Este governante subli- Estado dos Assuntos Parla- depois, assumiu que a com-
nhou, inclusive, que o Go- mentares, a 26 de novem- panhia não iria devolver os
verno, "suportado na As- bro de 2015, Pedro Nuno três mil milhões de euros
sembleia da República com tornou-se a ponte entre a injetados pelo Estado e que
uma maioria política de um geringonça e o Governo. iria ser privatizada.
partido, tem condições para
continuar o seu trabalho".

Quanto ao futuro político
de Pedro Nuno Santos, fon-
tes socialistas acreditam

27 de dezembro 27 de dezembro z8 de dezembro 28 de dezembro
"POSIÇÃO OPOSTA"À NOMEADA PARA A NAV
ANTÓNIO COSTA PEDE TAP DIZ QUE FORAM DA FIRMA DO IRMÃO
PEDIDOS 1,4 MILHÕES O presidente da República POR PEDRO NUNO
ESCLARECIMENTOS A TAP revelou que Alexan- admitiu ter uma "posição Soube-se que Alexandra
O primeiro-ministro, Antó- dra Reis pediu inicialmente oposta" à da sociedade de Reis foi nomeada para a
nio Costa, assegurou que 1,4 milhões de indemniza- advogados em que o seu ir- NAV por Pedro Nuno San-
"desconhecia em absoluto ção e admite que não re- mão tem quota. "Se enten- tos um mês e meio depois
os antecedentes" e pediu nunciou ao cargo, apesar de do que é errado ou tenho de ter sido despedida da TAP
esclarecimentos sobre a in- ter dito isso mesmo à dúvidas, trata-se da mes- e que o parecer da CRESAP
demnização atribuída pela CMVM. A administradora ma maneira", disse. não faz referência à indem-
TAP a Alexandra Reis e aos foi despedida. nização paga pela TAP.
dois ministros da tutela.

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Âmbito: Informação Geral Corte: 4 de 5

TAP arrisca pagar Para Moreira, Sindicato
mais para se financiar problema da avança para
companhia cinco dias de
Em 2023, vai ter de amortizar 200 milhões de dívida. Peritos alertam são os "vícios greve até 31
para o aumento do custo de capital e pedem a demissão da CEO
instalados" de janeiro

Autarca quer manter Rejeitada a proposta

aposta na ferrovia laborai da companhia

Salomé Pinto pulantes previstas até ao fi- o PORTO "Mais uma vez, no TRABALHO A assembleia-
nal de janeiro, as previsões -geral do Sindicato Nacio-
[email protected] da administração da compa- epicentro de uma crise, te- nal do Pessoal de Voo da
nhia podem sair goradas. Aviação Civil (SNPVAC)
AVIAÇÃO As ondas de cho- 41, mosaTAP", constata o presi- chumbou ontem a proposta
que da polémica sobre o pa- Neste cenário de ventos da TAP, mantendo a inten-
gamento da indemnização desfavoráveis à descolagem sim dente da Câmara do Porto, ção de realizar cinco dias de
milionária de 500 mil euros da TAP - e numa altura em Rui Moreira, observando greve até 31 de janeiro,
a Alexandra Reis para sair que o plano de reestrutura- adiantou fonte sindical ci-
da TAP, e que precipitaram ção entra na reta final, com que "o que nasce torto, rara- tada pela Lusa.
a queda do ministro Pedro a aprovação da última tran-
Nuno Santos, vão agitar os che, de 980 milhões de eu- mente endireita". Além de A proposta da administra-
mercados, que deverão su- ros, de ajuda pública, ainda ção foi chumbada com 615
bir o custo de financiamen- que a transferência se pro- consumir "recursos do votos contra, seis a favor e
to para a empresa pública, cesse em três prestações até uma abstenção, como tinha
anteveem ao JN/Dinheiro 2024 -, a companhia aérea país", o autarca verifica que ficado decidido na última
Vivo o economista João Du- prepara-se para ir novamen- assembleia do SNPVAC.
que e o professor especialis- te aos mercados. "O custo a companhia aérea absorve
ta em aviação Rui Quadros. de capital poderá aumentar, O sindicato realizou uma
tendo em conta a instabili- também "valores políticos e greve de tripulantes da TAP
Em junho do próximo dade que se vive na empre- nos dias 8 e 9 de dezembro,
ano, a TAP já vai ter de amor- sa pública", alerta João Du- éticos". Rui Moreira enu- que levou a companhia aé-
tizar 200 milhões de euros que. Ou seja, a transporta- rea a cancelar previamente
de um empréstimo obriga- dora terá de pagar juros mais mera: "Como é que é possí- 360 voos e teve um impac-
cionista contraído em 2019. altos. E "a companhia já não to estimado total de oito
Mas a empresa pública ain- terá garantias do Estado", vel meter-se muito dinhei- milhões de euros.
da não conseguiu desfazer- salienta o perito.
-se dos prejuízos. Entre ju- arlS ro numa empresa; dizer-se A administração da TAP e
lho e setembro, registou lu- INTERESSADOS NA COMPRA o SNPVAC têm estado reu-
cros de111,3 milhões de eu- agora que vai ser ou privati- nidos em negociações, no
ros, mas o acumulado do Recorde-se que, em agosto, seguimento das reivindica-
ano continua em terreno a empresa anunciou que, zada ou reduzida na sua ati- ções apresentadas pelo sin-
negativo, com 91 milhões em 2023, iria aos mercados dicato.
de euros de perdas. para financiar dívida priva- •••• vidade; perceber que uns
da que ascende a 700 mi- A companhia pretende,
Segundo as regras inscri- lhões de euros. O professor trabalhadores foram despe- entre outras coisas, aumen-
tas no plano de reestrutura- Rui Quadros é de opinião tar o número de horas de
ção aprovado por Bruxelas, que "toda a polémica em didos e outros viram as suas trabalho destes profissio-
que deu luz verde à injeção torno da TAP vai desvalori- nais. O administrador com
pública de 3,2 mil milhões zar a companhia, tanto no condições de trabalho con- o pelouro financeiro da
de euros, a TAP não pode so- momento de se financiar TAP, Gonçalo Pires, garan-
mar prejuízos superiores a como quando chegar o mo- dicionadas", que"foram cri- tiu, em entrevista à Lusa,
54 milhões de euros no fe- mento da privatização". que "todos os tripulantes
cho de contas do ano. Mas a Não existem ainda confir- ticados por fazer greve" e, de cabina daTAP podem vir
administração está confian- mações de compradores, a ganhar mais do que ga-
te e acredita estar no cami- mas há três nomes em cima Christine Ourmières-Widener é a CEO da TAP "afinal, para outras coisas, nhavam em 2019", mas que
nho certo. Depoisdo percal- da mesa:a alemã Lufthansa, para isso têm de "trabalhar
ço dos últimos dias e com a franco-holandesa Air parece haver sempre di- mais", o que motivou a con-
cinco dias de greves dos tri- vocação da greve do início
France-KLM e o grupo IAG, nheiro". deste mês.•

dono da espanhola Ibéria e "Como contribuinte, in-

da British Airways. digno-me com a situação de

O consultor em estratégia uma companhia onde estão

comercial para a aviação e sempre a ser gastos recur-

diretor da consultora sos, e que causa imensos

\-1 SkyExpert, Pedro Castro, problemas e já não são ape-

milhões de euros é o valor considera que a presidente nas financeiros. Ë de vícios

global da ajuda estatal que executiva, Christine Our- instalados", acrescenta.

será injetada na TAP ao mières-Widener, já "não Quanto ao sucessor de Pe-

abrigo do plano de reestru- tem condições para conti- dro Nuno Santos, o autarca

turação aprovado pela Co- nuar no cargo devido à má portuense fala no trabalho

missão Europeia. gestão que tem gerado pre- que foi feito entre o Muni-

juízos". João Duque tam- cípio do Porto e o Ministé-

bém defende a queda da rio das Infraestruturas e da

CEO da companhia, "por- Habitação em áreas como a

que mentiu ao mercado ao habitação e a mobilidade,

dizer que Alexandra Reis esperando que essa política

pediu a demissão, quando seja mantida, bem como

na realidade foi a TAP que que"o plano ferroviário não

iniciou o processo".• ande para trás".• A. C.

28 de dezembro 29 de dezembro 29 de dezembro 29 de dezembro

MINISTRO DEMITE SECRETÁRIO DE ESTADO PEDRO NUNO SANTOS JOÃO LEÃO DIZ TER
ALEXANDRA REIS CONHECIA O ACORDO PEDE A DEMISSÃO SIDO SURPREENDIDO
Alexandra Reis entregou o Foi tornado público que o se- O ministro das Infraestrutu- O ex-ministro das Finanças
pedido de demissão, soli- cretário de Estado das In- ras apresentou a demissão esclareceu que não sabia da
citado pelo ministro das fraestruturas, Hugo Mendes, ao primeiro-ministro. Pedro indemnização. "Fomos sur-
Finanças. Fernando Medi- foi informado do acordo de Nuno Santos disse que deci- preendidos. Desconhecia
na explicou que tomou a Alexandra Reis com a TAP e diu "assumir a responsabili- em absoluto. Se me tivesse
decisão para "preservar a não viu incompatibilidades. dade política" face "à perce- sido colocada a questão, não
autoridade política do Mi- Hugo Neves pediu a demissão ção pública". Mas nunca re- teria estado de acordo", ga-
nistério das Finanças". e arrastou o ministro. velou se conhecia o acordo. rantiu João Leão.

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Âmbito: Informação Geral Corte: 5 de 5

12.91 Diário. Ano135. NP 212. Preço: feoe Sexta-feira 30.12.2022 Diretor-Geral Editorial Domingosde Andrade / Diretora Inês Cardoso / Diretores-adiunios Manuel Motins, Pedro Ivo Carvalho e Rafael Barbosa / Diretor deArte Pedro Pimenta]

Sporting 3-0 P. Ferreira Turbulência
faz tremer
Leões resolvem o Governo
jogo na primeira e mostra
parte com Porro divisão entre
em destaque socialistas

Jornal de Notícias Braga, abalado pela goleada Pedro Nuno Santos será
em Alvaiade para a Taça, recebe deputado e ala esquerda
Fundado em 1888 Benfica, líder invicto P. 40 o 42 aposta nele para a sucessão
Oposição entre moção
1940-2022 de censura e sugestão
de eleições antecipadas
REI PELÉ
P. 4 a 7 e Editorial
Mítico futebolista, tricampeão pelo
Brasil, partiu aos 82 anos P. 36 a 39

Acontecimentos do ano

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ia. -I—, P.12e13

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4X.5,J;fbf rg

Saúde Sintra HOJE GRÁTIS
Há doentes com Taxista morre
esfaqueado EVASH:5
baixas médicas kt,
a sobreviver por grupo
de clientes AS ESCO,L,HAS
sem subsídio
PUBLICIDADE
Segurança Social não Brasileiro Eclmilson,
pagou pedidos feitos de 44 anos, deixa
após o dia 10 P.9
três filhos P.14

internutri www.internutri.pt
bE

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A39 País: Portugal Cores: Cor

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30-12-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

OPINIÃO

A inconstitucionalidade
da desregulação das
profissões da justiça

António Jaime Martins sional por parte destas estrutu-
Advogado, Antigo presidente ras através das Ordens profis-
do Conselho Regional de Lisboa sionais que tutelam aquelas ati-
vidades profissionais.
da Ordem dos Advogados
Na verdade, a nova alteração
O atual n.º 4 do art.º 27.º, aprovada no Parlamento, possi-
n.º 1 da Lei das Asso- bilita que as sociedades multi-
ciações Públicas Profis- disciplinares que praticam atos
sionais (Lei n.º 2/2013, de próprios daquelas profissões,
10.01., de agora em diante, possam ser detidas e geridas ex-
LAPP), prevê a possibilidade clusivamente por profissionais
dos Estatutos da Ordem dos não inscritos na OA e na OSAE,
Advogados (OA) e da Ordem o que faz com que estas associa-
dos Solicitadores e Agentes de ções profissionais não tenham
Execução (OSAE), regularem a qualquer controlo sobre a ativi-
admissibilidade, a criação e o dades destas sociedades, que
funcionamento de sociedades não têm sequer que estar inscri-
multiprofissionais que tenham tas nas referidas associações.
por objeto principal, o exercí-
cio de uma profissão regulada Assim, enquanto as socieda-
em conjunto com outros pro- des de advogados, de solicita-
fissionais inscritos ou não nou- dores ou de agentes de execu-
tras associações profissionais. ção têm a obrigação de estar
inscritas nas respetivas Ordens
Esta possibilidade deve-se ao e pagarem inclusive quotas, tal
facto de advogados, solicitado- como os seus associados, as so-
res e agentes de execução par- ciedades multidisciplinares
ticiparem na atividade dos tri- previstas na nova lei escapam
bunais e como tal na realização por completo à tutela daquelas
da justiça. Ordens. Aliás, tais sociedades
multidisciplinares, escapam
No que diz respeito aos ad- por completo a qualquer tute-
vogados e solicitadores, a la, apesar de poderem praticar
Constituição, os respetivos Es- atos próprios daquelas três
tatutos e a própria Lei de Or- profissões.
ganização do Sistema Judiciá-
rio procuram garantir a estes Com efeito, a independência
profissionais a necessária inde- daqueles profissionais, a pre-
pendência, autonomia técnica servação do segredo profissio-
e isenção para o exercício do nal, a proibição de atuarem em
patrocínio judiciário, estando conflito de interesses e o cum-
apenas vinculados a critérios primento das muitas regras
de legalidade e às regras deon- deontológicas daquelas profis-
tológicas da profissão. sões, deixam de ter qualquer
tutela das Ordens profissionais
No caso dos agentes de exe- em causa e, como tal, qualquer
cução, exercendo os mesmos aplicabilidade na prática.
atividades acometidas aos tri-
bunais e que não integrem a Em conclusão, a alteração
reserva de atos exclusivos dos proposta que prevê um mode-
juízes, compreende-se que lo desregulado de sociedades
também eles tenham que ter multidisciplinares que inte-
rigorosas garantias de atuação grem profissões jurídicas que
independente e isenta, apenas participam na atividade dos
sujeita a critérios de legalidade tribunais, é ilegal e inconstitu-
e ao controlo jurisdicional da cional. ■
sua atividade.
A alteração
Ora, vem isto a propósito da proposta, que
LAPP ter sido recentemente prevê um modelo
alterada no Parlamento, pre- desregulado
vendo-se no texto aprovado de sociedades
que aqueles profissionais pos- multidisciplinares
sam integrar qualquer estrutu- que integrem
ra societária multidisciplinar, profissões jurídicas
tenha ela o objeto que tiver, que participam
sem qualquer possibilidade de na atividade dos
controlo da legalidade e do res- tribunais, é ilegal
peito pela deontologia profis- e inconstitucional

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A40 30-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 26
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TWiTTER SAÚDEPT

SAÚDE
E JUSTIÇA: AS
GRANDES DORES
DE CABEÇA

Daniela Soares Ferreira Sónia Peres Pinto

[email protected] [email protected]

A Saúde continua em crise e irá con- pitais, em particular devido à fal- segundo período, os professores 2007. A presidente da estrutura
tinuar com falta de médicos e encer- ta de enfermeiros. E alerta: «Por- têm uma greve já marcada e con- sindical lembrou que estava pre-
ramentos pontuais de maternidades, tugal tem um rácio de 7,3 en- centrações frente às escolas. A pa- visto que a legislação fosse avalia-
mas não só. Na Educação, os profes- fermeiros por mil habitantes, da cinco anos depois, ou seja, em
sores não baixam os braços e prome- tendo já sido ultrapassado por ralisação foi marcada pelo STOP, 2012, o que não aconteceu até à
tem paralisar. A extinção do SEF vai países como a Roménia, Lituâ- que tem realizado várias greves, data. De acordo com Mariana
ver a luz do dia e há desafios ambien- nia e Malta». sendo que a Frenprof e o FNE não Gaio Alves, essa avaliação nunca
tais inadiáveis. aderiram. O STOP diz que os pro- foi feita «por inação sucessiva
O fecho das maternidades é ou- fessores reivindicam um aumen- dos vários Governos» e isso está
SAÚDE ma. Só este ano, 1.200 profissio- tra dor de cabeça no setor, mas o to do salário que compense a in- a contribuir para um aumento da
nais tiveram a possibilidade dese ministro da tutela garantiu que o flação, queixando-se de que esta precariedade entre docentes e in-
Crise continua reformar e a tendência é para con- sistema de fechos programadose profissão perdeu mais de 20% do vestigadores.
tinuar. No entanto, Pizarro acena rotativos de urgências obstétricas seu poder de compra desde 2009.
O ano passado contou com vários que no próximo ano haverá o ao fim de semana se manterá na E pedem também a contagem de FORÇAS DE SEGURANÇA
problemas ao nível do SNS, prin- maior número de vagas para a es- região de Lisboa, durante o pri- todo o tempo de serviço docente e
cipalmente no que diz respeito às pecialidade familiar em Lisboa e meiro trimestre de 2023. No entan- Reestruturações
urgências. Os problemas vão con- Vale do Tejo: 200. to, de acordo com bastonário da o acesso ao 5.° e 7.° escalões de
tinuar em 2023 depois de o minis- Ordem dos Médicos, também é quotas, entre outros. Mas esta é a A extinção do Serviço de Estran-
Em relação às urgências, o go- preciso criar condições para res- luta de todos osoutrossindicatos geiros e Fronteiras (SEF) será
troda Saúde, Manuel Pizarro, ter vernante reconheceu que existem ponder às necessidades do inte- também. Para Mário Nogueira, concretizada no próximo ano. O
admitido que os problemas do aspetosa melhorar quando à pro- rior do país. da Fenprof, 2023 vai ser um ano processo foi adiado este ano até à
gressão dos médicos, garantindo de «luta» e fala em mais manifes- criação da Agência Portuguesa
SNS «estão muito longe» de es- que um dos objetivos «essen- E, apesar de a covid-19 dar al- tações para «obrigar o Ministé- para as Migrações e Asilo
tarem resolvidos. Ainda assim, o ciais» para 2023é investir nascar- gunssinaisdealívio,o processo de rio a vir à negociação». E Filin- (APMA), sendo que ascompetên-
governante anunciou que o siste- reiras profissionais. vacinação continua e vai manter- cias policiais do serviço vão ser
ma alternado nas urgências vai -se em 2023. Os portugueses conti- to Lima, da ANDAEP, fala num distribuídas entre a PSP, GNR e
ser mantido no primeiro trimes- Outra dor de cabeça são os en- nuam a ser chamadosparalevara aumento das greves «atípicas». Polícia Judiciária eas atuaisatri-
tre do próximo ano. Simultanea- fermeiros, que entregaram à sua quarta dose da vacina e continua buiçõesde matéria administrati-
Ordem mais de 7.500 pedidos de também disponívelaopção decasa O ensino superior não está va relativamente a cidadãos es-
mente, juntam-se mais23centros escusa de responsabilidade. De aberta, que, neste momento. está mais tranquilo. O Sindicato Na- trangeiros vão passar a ser exer-
acordo coma bastonária, estes pe- disponível para pessoascom50 ou cional do Ensino Superior (SNE- cidas pela APMA e instituto dos
de saúde para permitir que mais didos estão relacionados com o mais anos de idade. Sup) já deu cartão vermelho à Registos e do Notariado. Na mira
decerca de30 mil pessoas passem agravamento da situação nos hos- aplicação do regime jurídico das
a ter médico de família. EDUCAÇÃO instituições de ensinosuperior de

A agravar a crise da Saúde está Sem luz no horizonte
o facto de muitos médicos esta-
O descontentamento dos profes-
rem próximo da idade de refor- sores transita para 2023. Aliás,
logo para 3 de janeiro, início do

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ID: 102940026 30-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 27
País: Portugal Cores: Cor
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Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

ANIEMO
2023

Processos pendentes

São vários os arguidos famosos que voltam às teias sidente da Relação de Lisboa,
dos tribunais no próximo ano.
entretanto jubilado)-, bem como
Manuel Pizarro chegou já admitiu que Há processos judiciais que nos partamento Central de Investi- oex-presidente do Benfica, Luís
os problemas do SNS vão continuar gação e Ação Penal)e pela Inspe-
acompanham há anos, como se ção Tributária de Braga da Filipe Vieira, o vice-presidente
está ainda um processo de reor- relevância que estão na alçada maior na maior rede suíça de la-
denamento das esquadras e dos fossem já da família. Na consoa- vagem de dinheiro e fuga ao fis- encarnado Fernando Tavares e
postos territoriais. Mas o minis- de cada uma delas, nomeada- co que operou em Portugal, pe-
tro da Administração Interna,Jo- da sentaram-se à mesa dos por- diu ao Ministério Público (MP) o empresário José Veiga. Estes
sé Luís Carneiro, já veio garan- mente setores cruciais como os a suspensão provisória do pro- dois últimos, por não fazerem
tir que só avança com o encerra- recursos hídricos e os resí- tugueses e dobram agora o réveil- cesso. Em troca, a construtora
mento de esquadras «quando duos». Destaque ainda para a está disposta a pagar os cinco mi- parte da magistratura, seguem
sentirmos que os autarcas es- compatibilização entre a criação lon sem que se adivinhe o desti- lhões de euros de imposto que
tão confortáveis». de mega parquessolares para for- desviou dos cofres do Estado. em processo separado. Em cau-
necimento deeletricidade renová- no final. Alguns escancararam sa no processo estão os crimes de
AMBIENTE vel e produção de hidrogénio, com Mais recente, a Operação
a conservação de valores naturais, esquemas criminosos muito ren- Tutti Frutti também dobra o ano corrupção passiva e ativa para
Desafios iminentes áreasagrícolas e florestais assim que entra. A investigação re-
comoo bem-estar das populações. táveis e lucrativos que os portu- monta a 2017, sendo Carlos ato ilícito, recebimento indevido
Com 2023 mesmo à porta a asso- E destaca também como desafio a gueses estavam longe de imagi- Eduardo Reis, antigo conselhei-
ciação ambientalista Zero alerta implementação dos sistemas mu- ro nacional do PSD, o principal de vantagem, abuso de poder,
para os vários desafios que o novo nicipais de recolha seletiva de nar O mais emblemático desta suspeito desta alegada teia de usurpação de funções, falsifica-
ano trás. Entre eles está a regula- biorresíduos até 31 de dezembro quadra festiva éa Operação Mar- crimes de corrupção, participa-
mentação da Lei de Bases do Cli- de 2023, «fator que é determi- ção económica em negócio, trá- ção de documento, fraude fiscal
ma, que a associação diz que deve quês (2014) que envolve o ex-pri- fico de influência e eventual fi-
ser implementada com urgência nante para o cumprimento das nanciamento político, que envol- e branqueamento
para que «Portugal cumpra com meiro ministro José Sócrates, ve ainda outras personalidades No reino do futebol, entre ou-
o compromisso nela defendido ambiciosas metas definidas que, apesar de ter sido preso pre- do PS e do PSD. No centro da
de alcançar a neutralidade cli- ventivamente, acabou, ao arre- operação estão adjudicações su- tras investigaçõesa dar os primei-
mática antecipadamente em pela Comissão Europeia na Di- pio da acusação do MP, por ser periores a um milhão de euros
2045». Mas não só. A Zero pede pronunciado apenas por três cri- de juntas de freguesia de Lisboa ros passos, continua a decorrer o
que o Governo volte atrás na deci- retiva Quadro dos Resíduos». mes de branqueamento e por cri- a militantes destes dois partidos. processo Cartão Vermelho (2018)
são de juntarassecretariasde Es- Por resolver está também o pro- mes de falsificação de documen- que envolve também Luís Filipe
tado do Ambiente e da Energia tos e ainda não foi julgado. O julgamento do criador do Vieira, o filho (Tiago Vieira), o
para «garantir uma mais rápi- blema dascheias que afetaram re- Aguarda-se o desfecho de múlti- Football Leaks, Rui Pinto - que
da e eficaz implementação dos centemente Lisboa e outraslocali- está a ser julgado desde 4 de se- empresário José António dosSan-
diferentes dossiês de enorme dadesdo país. Na capitalficou cla- plos recursos em bolandas nos tembro de 2020 no âmbito de um tos (conhecido como 'O Rei dos
ro a falta de uma rede eficaz de processo no qual responde por
escoamento pluvial. O plano de tribunais superiores. um total de 90 crimes-, também Frangos') e o empresário despor-
drenagem, novalor de 250 milhões Na banca, também em 2014, estará connosco para mais uma tivo Bruno Macedo. Em causa
de euros,saiuagora do papel, mas passagem de ano.
só fica pronto em 2025. nasceu o caso BES/GES, que está a venda de 25% do capital do
continua à espera de um veredic- A justiça também não escapou
to. Ricardo Salgado, que aparece à balança. O caso Lex é o exem- capital da Benfica SAD a um em-
envolvido em vários outros pro- plo. O julgamento estreia com o
cessos. é a figura de cartaz deste novo ano e entre osacusados en- presário estrangeiro, obtendo
presépio que é considerado um contram-se três antigos desem-
dos maiores da história da justi- bargadores- Rui Rangel (expul- com esta alienação ganhos milio-
ça portuguesa. Contrariando a so pelo Conselho Superior da
maior parte dos arguidos, o juiz Magistratura), Fátima Galante nários,sem terem comunicado ao
que foi substituir Ivo Rosa na (ex-mulher de Rangel e aposen- regulador dos mercados(o que re-
fase de instrução deste megapro- tada compulsivamente pelo ór-
cesso, esquivou-se a mais mano- gão de gestão e disciplina dos juí- presenta uma contraordenação
bras dilatórias por parte da de- zes) e Luís Vaz das Neves(ex-pre- considerada muito grave,sujeita
fesa dos arguidos. Pedro Santos
Correia recusou declarar-se in- Ao fim de 10 anos a multa elevada). Vieira acumu-
competente para seguir com a de investigação, o la ainda assuspeitasda prática de
instrução e decidir se os argui- Ministério Público crimes de burla qualificada ao
dos deverão ou não ser julgados. está finalmente Fundo de Resolução bancária, de
a ultimar a fraude fiscal qualificada e de
Na área económica, o caso acusação no caso branqueamento de capitais.
EDP também passará as doze ba- Monte Branco
daladas. Manuel Pinho e Ricar- A somar a este há ainda o
do Salgado já têm acusação, mas `Caso dos Emails'. Em fevereiro
omesmo não acontece com os ex- de 2020, o MP acusou o diretor de
-administradores da empresa, comunicação do FC Porto, Fran-
António Mexia e Manso Neto, cisco J. Marques, o diretor do
uma vez que o MP optou por Porto Canal, Júlio Magalhães, e
uma separação processual. Diogo Faria, comentador, de vio-
lação de correspondência e de
Dez anos depois do inicio da acesso indevido, por divulgarem
investigação Monte Branco, só conteúdos de emails do Benfica
agora está na reta final para acu- naquela estação televisiva.
sação. A firma de construção ci-
vil Bento Pedroso- que integra o O clube dos dragões também
grupo internacional de constru- não passa incólume. A opera-
ção civil Ofereci (de origem bra- ção Prolongamento, com Pinto
sileira) -, uma das empresas da Costa no centro do furacão,
constituídas arguidasapóso des- faz companhia aos outros. O
mantelamento pelo DCIAP (De- presidente do FCP, suspeito de
desviar 40 milhões de euros do
clube, foi o foco da megaopera-
ção. O MP investiga empresá-
rios no seu círculo íntimo, sus-
peitos de obter comissões ilíci-
tas com jogadores e na venda
de direitos televisivos à Altice.

Felicla Cabrita

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País: Portugal Cores: Cor
ID: 102940048 Period.: Semanal Área: 10,25 x 10,81 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

ANGOLA

Supremo pede arresto de bens

Acusada de indíciosde crimes como «peculato, tráfico de influência,
participação económica em negócio e branqueamento de capi-
tais» e de ter provocado danos num valor superior a mil milhões de
euros, o Supremo Tribunalde Angola ordenou oarresto preventivo de
diversos bensda empresária angolana IsabeldosSantos, no valor de cer-
ca de 939 milhões de em-os. A ordem de arresto, que surge depois do
tribunal decidir a favor de um pedido do Ministério Público, abrange
«todos os saldos das contas bancárias de depósitos à ordem titu-
ladas ou co-titulada►> de Isabel dos Santos, escreve a CNN Portugal.

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País: Portugal Cores: Cor
ID: 102939004 Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 6
DestaqueCrise no Governo

Demissão de Pedro
Nuno expõe Costa
aos ataques
da oposição

O chamado “caso Alexandra Reis” teve o condão de pôr
a oposição em sintonia, e a aÄnar pelo diapasão de Marcelo,
nas críticas a um Governo incapaz de superar o novelo
de casos em que se vê enredado

Ana Bacelar Begonha Parlamento na próxima semana. Esta reconheceu haver argumentos frágeis Primeiro-ministro, António de ser ministro, era o principal inter-
e Sofia Rodrigues divergência de posições retira pressão para a convocação de eleições ante- Costa, viu crescer a pressão locutor entre os partidos da “gerin-
ao chefe de Estado para usar a “bom- cipadas, admitindo que o Presidente sobre o seu executivo gonça” e o Governo enquanto secre-
Ademissão do ministro das ba atómica” constitucional — a disso- pode argumentar que as sondagens tário de Estado dos Assuntos Parla-
Infra-Estruturas e da Habi- lução da AR —, uma opção que por si não mostram uma alternativa à direi- São precisas mentares.
tação não serviu de pára- só é pouco provável tendo em conta ta e que há o risco de “pântano”. explicações sobre
raios às críticas que unem a a maioria absoluta do PS, que ainda a escolha [de Jorge Pires, da comissão política do
oposição, incluindo até não tem sequer um ano de vida. João Cotrim de Figueiredo susten- Alexandra Reis], PCP, recusou comentar a saída do
socialistas, na exigência de tou a moção de censura da IL não só quem a escolheu, os governante, considerando que “mais
“explicações” adicionais do Governo, O PSD começou a referir-se ao “des- nas 11 demissões, mas também no cidadãos merecem do que a demissão deste ou daquele
em particular do ministro das Finan- vio do regular funcionamento das “autêntico colapso dos serviços públi- explicações cabais ministro”, o que o caso da TAP “rele-
ças e do primeiro-ministro, quanto instituições” já esta semana, a que cos” na saúde e na educação, na “fal- e substantivas va são as opções políticas que levam
aos contornos do caso em torno da junta a falta de resposta às perguntas ta de sustentabilidade da segurança à adopção de práticas em vigor nos
secretária de Estado demissionária dirigidas ao primeiro-ministro acerca social”, na emigração de jovens “em Alexandra Leitão grupos económicos e Ænanceiros
Alexandra Reis. Mais, ao perder em da sua actuação face ao Banco de Por- massa” e num crescimento económi- Deputada do PS quanto ao estatuto de gestores”.
Pedro Nuno Santos um dos ministros tugal e à empresária Isabel dos Santos co aquém do esperado.
com maior peso político do executi- e insiste na tónica a propósito da Os bloquistas e o deputado único
vo, António Costa Æcou ainda mais demissão da secretária de Estado do A censura da IL terá o voto favorá- do Livre, Rui Tavares, colocaram a
exposto e vulnerável perante os ata- Tesouro. Mas, ao contrário do Chega, vel do Chega, mas não terá o apoio do responsabilidade política no ministro
ques dos partidos da oposição, que não voltou a usá-la perante a demis- PSD, que se resguarda no “sentido de das Finanças, Fernando Medina, e no
aproveitam a pressão exercida pelo são que atingiu o coração do Governo Estado” do partido. “O país não pode líder do Governo, António Costa, a
próprio Presidente da República para — a do ministro Pedro Nuno Santos. andar em eleições. Neste momento, quem consideram que “há ainda
encostar o Governo às cordas e isolar o fundamental é chamar o primeiro- esclarecimentos” a pedir. O BE admi-
o líder socialista. Ainda assim, o vice-presidente do ministro à responsabilidade”, argu- tiu até que “a demissão de Pedro
PSD Paulo Rangel não poupou nas mentou Paulo Rangel depois de ques- Nuno Santos não esgota este caso”, e
Perante onze demissões em nove palavras sobre o caso, que considerou tionado se a bancada do PSD acom- assegura que, prestados esses escla-
meses de Governo, os partidos da “muito grave”. O Governo está a “des- panhará a moção dos liberais. recimentos, irão “exigir” as “conse-
direita parlamentar dividem-se nas fazer-se diante dos nossos olhos”, está quências políticas que daí advierem”.
respostas à crise, mas já ensaiam o “paralisado” e atingido por “lutas Pedro Nuno protegido Mais do que a dissolução do Governo
discurso de que está em causa o requi- intestinas” geradas por “rivalidades À esquerda, tanto os antigos parceiros pedida à direita, o Bloco e o Livre
sito constitucional do “regular funcio- entre os candidatos à sucessão de da “geringonça” como os socialistas defendem que é necessária “outra
namento das instituições” que permi- António Costa no PS”. Para descrever optaram por elogiar e proteger Pedro governação” e “um ano novo do pon-
te ao Presidente da República “demi- as inúmeras alterações no Governo Nuno Santos, o que acabou por expor to de vista da transparência e exigên-
tir o Governo”. em apenas nove meses, Paulo Rangel o ministro das Finanças e o líder do cia” dentro do Governo. Ou seja, que
recorreu à mesma expressão “vícios executivo. PCP, Bloco de Esquerda e o primeiro-ministro tome pulso à
Se a IL avança com uma moção de originais, que são de origem”, usada Livre, apesar de criticarem a cultura governação.
censura e o Chega pede a Marcelo na quarta-feira pelo Presidente. de “privilégios” deste Governo, Æze-
Rebelo de Sousa a dissolução da ram por não atacar directamente Os partidos não deixam, por isso,
Assembleia da República, o PSD pede Já André Ventura, líder do Chega, Pedro Nuno Santos, que fazendo par- de ser duros com um executivo onde,
apenas um debate de urgência no aÆrmou “estar em causa o regular te da ala mais à esquerda do PS, antes segundo Rui Tavares, está instalada
funcionamento das instituições”, mas “uma crise política” por falta de

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País: Portugal Cores: Cor

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ID: 102939004 30-12-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 6

DANIEL ROCHA

Assembleia da República

Pedro Nuno Santos: um general

de regresso à trincheira parlamentar

“metodologia” e de “liderança” e, de tantivas”, defendeu a deputada do Liliana Borges terá consigo a ex-governante Alexan- nista. “Mesmo quando está em silên-
acordo com Pedro Filipe Soares, líder PS, colocando o ónus em Fernando dra Leitão, que foi mandatária da cio, Pedro Nuno Santos enche a sala”,
da bancada do BE, “há falta de rumo” Medina. E, também crítico das suces- Asaída de Pedro Nuno Santos recandidatura de Duarte Cordeiro à assinala um socialista.
e “projecto para o país”. sivas demissões no executivo, o depu- do Governo ao início da federação socialista de Lisboa.
tado socialista Hugo Costa admitiu madrugada de ontem sur- Por isso, acredita-se que Pedro
Por outro lado, no PS a posição ainda que existem “falhas de comu- preendeu o país e até os Na bancada parlamentar do PS Nuno Santos deixará de lado posi-
parece ser a de que Pedro Nuno San- nicação” no Governo que têm de ser socialistas que o aconselha- estarão também Pedro Delgado Alves ções que possam causar desgaste, até
tos deixou obra feita e de que não só resolvidas. ram nas horas que antece- e Francisco César, dois “generais porque essa seria uma atitude que a
o Governo tem condições para conti- deram a tomada de decisão. Segundo pedro-nunistas”. Isabel Moreira, maioria dos militantes socialistas não
nuar a governar, como o ex-ministro Quanto ao futuro de Pedro Nuno, fontes ouvidas pelo PÚBLICO, o pró- Hugo Oliveira e Joana Sá Pereira (os apreciaria, uma vez que seria vista
mantém condições para vir a liderar que os socialistas elogiam pela “digni- prio António Costa terá Æcado des- últimos dois eleitos por Aveiro) tam- como uma tentativa de conquistar no
o partido. Mas existe, ainda assim, dade”, “humildade” ou “ética” com concertado com a decisão do minis- bém deverão manter proximidade Parlamento aquilo que não conse-
quem peça explicações a Medina e que saiu do Governo, tanto a ex-can- tro das Infra-Estruturas e da Habita- relativamente a Pedro Nuno. Será guiu no Governo. A expectativa é,
admita que existem “falhas de comu- didata à presidência, Ana Gomes, ção. Agora, o futuro de Pedro Nuno também esse o caso de Marina Gon- então, que Pedro Nuno Santos inter-
nicação” no executivo. como Alexandra Leitão acreditam Santos passa pelo Parlamento, onde çalves, que deixa a Secretaria de venha com parcimónia e apenas nos
que a possibilidade de Pedro Nuno não estará sozinho. Para trás, no Estado da Habitação e que se não for momentos certos, com intervenções
Que o ministro do Ambiente, Duar- Santos vir a suceder a Costa não Æcou Governo, o ministro demissionário reconduzida será mais uma aliada de que se esperam “cirúrgicas”, mas
te Cordeiro, defendesse que Pedro arrumada com esta demissão. Ana deixa alguns aliados. Ao longo do dia, Pedro Nuno Santos na bancada par- “absolutamente demolidoras”.
Nuno Santos “deixa marcas” já seria Gomes espera que o ex-ministro ain- foi crescendo no PS a convicção de lamentar, lugar para o qual poderá
de esperar. Mas também a ministra da possa “revigorar” o PS e a agora que a decisão de Pedro Nuno Santos regressar se sair deÆnitivamente do O regresso de Pedro Nuno Santos
da Justiça, Catarina Sarmento e Cas- deputada do PS mostrou a convicção foi “corajosa” e “altruísta”. E as aten- Governo, uma vez que foi eleita pelo à bancada parlamentar do PS após
tro, defendeu ontem que “há um de que o ministro demissionário “ain- ções vão-se virando para Fernando círculo de Viana do Castelo. sete anos com funções executivas
antes e um depois de Pedro Nuno da terá futuro nessa dimensão”. Medina, que embora insista que não acontece num momento de especial
Santos na área da habitação e da fer- sabia da indemnização Æcou isolado Segundo várias fontes da bancada vulnerabilidade do PS, que embora
rovia”, e a ministra da Agricultura, Marcelo parte hoje para o Brasil — pela demissão de Pedro Nuno San- socialista ouvidas pelo PÚBLICO, a mantenha o apoio ao Governo, tem
Maria do Céu Antunes, sustentou que para assistir à posse de Lula da Silva tos. percepção é a de que Pedro Nuno tido diÆculdades em esconder as
o putativo sucessor de Costa fez um como Presidente — e numa altura em Santos optará por poupar a sua ima- suas preocupações e tem vontade de
trabalho “da maior importância” e que se discute a dimensão da remo- Seis meses após a polémica publi- gem para ressurgir em força quando ver o seu contributo parlamentar
“deixa um legado”. As governantes delação que Costa terá de promover cação do despacho do novo aeropor- for tempo disso — leia-se quando che- mais valorizado: algo que poderá
garantem ainda que “o Governo tem no executivo, o PÚBLICO sabe que até to de Lisboa — que obrigou a um gar o momento de discutir a sucessão acontecer com o regresso de Pedro
condições para fazer o seu trabalho” ao momento não chegou a Belém humilhante pedido de desculpas por de Costa. Até lá, Æcará resguardado, Nuno Santos, acreditam.
e que continua “coeso, dinâmico e qualquer pedido de exoneração, seja parte do ainda ministro — e depois até porque “toda a gente perceberá”
com vontade de fazer coisas”. de Alexandra Reis seja dos elementos de ter resistido à polémica dos alega- de onde virão as intervenções. Isto Quanto à substituição do ministro,
do Ministério das Infra-Estruturas e dos casos de incompatibilidades que porque, à semelhança do que acon- os socialistas traçam dois caminhos
Fora do Governo, o tom é outro. A da Habitação. Como tal, tudo indica envolviam a empresa da sua família, teceu com o congresso do PS em possíveis: ou António Costa escolhe
ex-ministra Alexandra Leitão consi- que só no ano novo haverá novos Pedro Nuno Santos abandona o exe- Agosto de 2021, não é preciso Pedro alguém com um perÆl politicamen-
derou que “são precisas explicações governantes e eventualmente nova cutivo pelo próprio pé e no caso que Nuno Santos falar para ser protago- te forte ou vai buscar alguém com
sobre a escolha” de Alexandra Reis orgânica do executivo. Falta saber se menos o envolvia pessoalmente. Jus- um perÆl mais técnico e burocrata.
para secretária de Estado e “sobre 2023 será também de vida nova para tamente por isso, acreditam alguns Regresso de Pedro Do ponto de vista de percepção
quem a escolheu”. “Os cidadãos o Governo. com Liliana Borges socialistas ouvidos pelo PÚBLICO, Nuno Santos às pública, a escolha de um ministro
merecem explicações cabais e subs- Pedro Nuno Santos sai no momento lides parlamentares com um perÆl técnico poderá ser
certo. E de lá para cá, Pedro Nuno acontece numa mais bem recebida, mas para o par-
Santos soube ir ajustando a sua ima- altura de especial tido, apontam alguns socialistas,
gem e fazer as pazes com António vulnerabilidade substituir um ministro mais político
Costa. do PS e do Governo por um burocrata irá acentuar o des-
fasamento entre o PS e o Governo.
Um dos exemplos da sua modera- E o executivo pode até ter apoio da
ção foi o discurso no encerramento maioria parlamentar, mas continua
da discussão do Orçamento do Esta- a ter de dar sinais de que é um exe-
do para 2023. A sua intervenção em cutivo socialista. Especialmente
torno das opções políticas foi forte- depois de perder o protagonista da
mente aplaudida pela bancada do PS “ala esquerda”.
e nos corredores do Parlamento
ouviram-se elogios ao discurso “ao RUI GAUDÊNCIO
nível de um primeiro-ministro”.
Pedro Nuno Santos vai assumir o mandato de deputado
Regresso ao Parlamento
Embora saia do executivo, o ministro
deixa no Governo alguns aliados. É
o caso do ministro do Ambiente,
Duarte Cordeiro, considerado o
número dois da ala “pedro-nunista”
do PS. Também a ministra da Coesão
Territorial, Ana Abrunhosa, já defen-
deu publicamente Pedro Nuno San-
tos mais do que uma vez, mostrando
simpatia pelo ainda governante.

Mas será aos corredores do Parla-
mento que Pedro Nuno Santos irá
voltar como deputado eleito pelo
círculo de Aveiro. Pedro Nuno Santos

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DestaqueCrise no Governo Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 6

ADRIANO MIRANDA

Governação Luís Villalobos, Pedro Ferreira to Pedrosa) a alguns trabalhadores, compromisso dos últimos 980
Esteves, Carlos Cipriano, sem o conhecimento do Estado (na milhões de euros de auxílio à compa-
Pedro Nuno Rafaela Burd Relvas e Ana Brito altura dono de 50% do capital e com nhia hoje liderada por Christine Our-
Santos: ferrovia assento no conselho de administra- mières-Widener.
reanimada, No início, era a TAP. E, no Æm, ção), enquanto a empresa dava prejuí-
poucas casas também foi. Pedro Nuno San- zos. O caso, referiu então o ministro, Quanto à gestora, que chegou ao
e aviação em crise tos teve na aviação a sua tare- tinha gerado uma “quebra da relação cargo pela mão de Pedro Nuno Santos
fa mais polémica e mais de conÆança entre a comissão execu- em Junho de 2021, está também envol-
O ministro que sinalizou uma revolução mediática e acabou por se tiva e o maior accionista da TAP”. vida na polémica saída de Alexandra
na habitação em Portugal conseguiu demitir na sequência do mais Reis da TAP, com uma indemnização
ressuscitar a ferrovia e lançar as bases recente caso a envolver a companhia No ano seguinte, com a pandemia de meio milhão de euros. Quem suce-
das comunicações do futuro. Mas foi aérea. Mas, em diversas áreas, o ago- a dizimar o sector da aviação, os der a Nuno Santos terá de completar
a aviação que o fez descer à terra ra ex-ministro das Infra-Estruturas e accionistas privados pediram auxílio o percurso desenhado pelo ministro
Habitação saiu bem antes de o com- ao Estado, mas Pedro Nuno Santos demissionário: voltar a abrir a com-
boio chegar ao Æm da viagem. quis em troca maior inÇuência na panhia ao capital privado.
empresa. “Mesmo que não se altere,
Aviação, a pasta de início, a estrutura societária”, dis- Se tudo correr como é esperado
com mais problemas se o ministro, qualquer que seja a pelo Governo — e não só —, Pedro
intervenção “vai ter de exigir um con- Nuno Santos também Æcará conheci-
Pedro Nuno Santos já Æcava para a trolo apertado” à gestão de caixa e da do como o ministro que relançou de
história como o governante que rena- frota, sublinhou, em Maio de 2020. forma deÆnitiva a construção do novo
cionalizou a TAP, cinco anos depois “Se as nossas condições não forem aeroporto de Lisboa, cenário agora
da sua privatização parcial. A partir aceites, não há intervenção pública nas mãos de uma comissão indepen-
de agora, Æca também como o minis- [na TAP]”, sintetizou. Não foram acei- dente que terá como missão apresen-
tro que deixou o cargo por causa da tes, mas houve intervenção pública, tar a melhor solução do ponto de
companhia aérea. porque David Neeleman saiu da vista técnico até ao Ænal do ano que
empresa, levando consigo 55 milhões vem. No entanto, o novo aeroporto
Das várias pastas que teve a seu de euros. também Æca colado à pele do ex-mi-
cargo (desde a ferrovia à habitação, nistro de forma negativa, depois do
passando por outras como as teleco- Foi o início da renacionalização da caso do despacho revogado. O minis-
municações), foi a aviação, com a TAP companhia aérea, que implica um tro quis apresentar uma solução deÆ#
no topo, que o obrigou a ir mais vezes plano de reestruturação e a injecção nitiva para a localização do aeropor-
ao Parlamento, onde deu explicações de 3200 milhões de euros de dinheiro to, sem negociação com o PSD, e
e trocou argumentos, por vezes ace- público na empresa, e o afastamento publicou em Diário da República, no
sos, com os deputados da oposição. dos privados no meio de limpezas de dia 29 de Junho, a decisão formal de
A TAP foi, aliás, o primeiro caso que prejuízos e aumentos de capital, pas- avançar para o Montijo, mas de forma
gerou polémica em Junho de 2019, sando o Estado a deter 100% do grupo provisória, e construir o novo aero-
poucos meses após ter tomado posse TAP e da companhia aérea. Por coin- porto de Lisboa em Alcochete.
como ministro. cidência, cerca de 24 horas antes de
o ministro anunciar a sua demissão, Menos de 24 horas depois, o des-
O assunto era o dos prémios pagos bem como a do secretário de Estado pacho foi revogado pelo primeiro-mi-
pela gestão nomeada pelos accionistas das Infra-Estruturas, Hugo Mendes, nistro, aparentemente por falta de
privados (David Neeleman e Humber- foi dado o aval das Finanças para o comunicação e articulação entre os
dois, e a permanência de Pedro Nuno

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ID: 102939004 30-12-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 4 de 6

Santos no Governo esteve por um Æo. de 2026, já está a derrapar por razões RICARDO CASTELO / LUSA tizar, será obra dos seus sucessores. grama —, mas, deste montante, só
De resto, entre cenários possíveis que processuais. Pelo caminho, a oferta 47,5 milhões já foram utilizados na
o executivo entregou à comissão inde- foi reforçada com 22 automotoras, e Pedro Nuno Santos deixa para “Estão casas feitas”, disponibilização de novas casas. Ao
pendente para analisar o novo aero- a percepção pública sobre a CP, trás dossiers decisivos na mas longe das metas mesmo tempo, estão contabilizados
porto não consta a estratégia dese- depois de um período dominado por política do Governo de António 1173 fogos disponíveis (já entregues
nhada pelo ministro demissionário. supressões e avarias, acabou por ir Costa Os objectivos dos governos de Antó- ou em fase de entrega às famílias), o
mudando ao ritmo das declarações nio Costa para a área da habitação que corresponde a pouco mais de 2%
Uma viagem a dois ritmos públicas do ministro, que chegou a mais do que tudo, a alta velocidade, foram deÆnidos, desde o início, de do número total de famílias identiÆ#
que não chegou ao fim pedir desculpa aos portugueses pelo muito usada por Pedro Nuno Santos forma clara: aumentar o parque cadas como estando em situação
serviço prestado pela empresa. No para proclamar a sua visão para a público de habitação de 2% para 5% habitacional indigna.
Pedro Nuno Santos mudou a ferrovia entanto, a experiência de viajar num mobilidade no século XXI e a sua pai- do total e garantir uma habitação con-
na sua breve passagem pela pasta, comboio em Portugal continua mar- xão por comboios. O Plano Nacional digna para todas as famílias até 2024, O PAA, que procura convencer pro-
mas Æcou com o trabalho a meio. O cado por um subdesenvolvimento Ferroviário desenhado até 2050 pro- quando se celebram 50 anos do 25 de prietários a arrendarem as suas casas
seu impulso inicial resultou de uma que contrasta com a generalidade dos curava ser o seu legado mais dura- Abril. Foram metas estabelecidas ain- com rendas 20% abaixo da mediana
convicção política e o ex-ministro países europeus. douro no sector, inclusive na concre- da antes da chegada de Pedro Nuno do mercado, concedendo-lhes uma
aproveitava todos os eventos relacio- tização de ferrovia pesada até ao Santos à pasta da Habitação, em Feve- isenção total de IRS, é outro dos
nados com o assunto para mostrar Em termos Ænanceiros, Pedro interior das cidades, um assunto que reiro de 2019, mas o ministro demis- exemplos mais evidentes da ineÆcá-
que acreditava que o comboio tem Nuno Santos fechou um dossier pro- divide os especialistas, mas em que o sionário assumiu-as como suas. cia dos programas governamentais
um papel central na coesão territorial blemático — deÆniu um contrato de ministro nunca vacilou. Os seus suces- destinados a apoiar a habitação. Des-
do país. serviço público que garante estabili- sores deÆnirão agora o rumo deste Ao longo dos quase quatro anos em de que este programa entrou em
dade Ænanceira não só à CP, mas tam- projecto, talvez até em parcerias que esteve à frente do Ministério das vigor, em 2019, e até ao Ænal de Outu-
O arranque foi forte nas proclama- bém ao Estado —, mas abriu outro público-privadas (PPP), cujo arran- Infra-Estruturas e da Habitação, Pedro bro deste ano, havia cerca de 950
ções e nas intenções. E a CP foi a cuja resolução promete demorar a que já está ameaçado pelo referido Nuno Santos garantiu sempre que o contratos activos no âmbito do PAA,
maior e mais imediata consequência chegar: o perdão da dívida histórica perdão da dívida da CP, dado que sem investimento público que está a ser o equivalente a cerca de 0,37% do
da mudança de perÆl do ministro que de 1800 milhões de euros. a empresa saneada o ambicioso plano feito no sector da habitação é “histó- total de contratos de arrendamento
a tutelava, depois da passagem sem de investimentos da alta velocidade rico” e foi defendendo a execução dos celebrados durante este período. O
brilho de Pedro Marques. A reabertu- O ministro das Infra-Estruturas não conseguirá acelerar, e poderá ter vários programas lançados para alcan- objectivo declarado pelo Governo era
ra das oÆcinas de Guifões culminou esbarrou inicialmente na resistência os mesmos problemas dos anteriores çar os objectivos deÆnidos. “Estão que 20% dos novos contratos de
um processo de salvação da empresa do seu congénere das Finanças, João pacotes Ænanceiros. casas feitas, estão casas entregues, arrendamento fossem celebrados no
ferroviária que incluiu juntar a EMEF Leão, mas encontrou no seu sucessor, estão casas a ser construídas. O traba- âmbito do PAA.
para recuperar material circulante Fernando Medina, um adepto de uma Isto, porque, se na roda o trabalho lho está em curso” , disse na última
que estava parado sem arranjo, com- medida que o actual ministro das de Pedro Nuno Santos foi andando, vez em que foi ouvido em comissão A tensão no 5G
prar comboios em segunda mão a Finanças já tinha promovido na Carris nos carris nem tanto, com o Ferrovia parlamentar, no passado dia 14 de
Espanha e o lançamento do maior e Metro de Lisboa. O problema é que 2020 recorrentemente enleado em Dezembro. “Infelizmente” , ressalvou O mandato na área das comunicações
concurso de sempre para a compra a inevitável intervenção da Comissão atrasos na sua execução e com o pra- na mesma ocasião, “não conseguimos Æcou marcado em parte pelo apoio à
de comboios em Portugal. Europeia e o seu juízo sobre poten- zo de validade a derrapar já para fazer uma casa num mês.” actuação da entidade reguladora sec-
ciais ajudas de Estado está a atrasar depois de 2023. Com a chegada ao torial, a Anacom, visada pelas críticas
Se as oÆcinas de Guifões estão a um desfecho que, embora neutro Æm da viagem de Pedro Nuno Santos A verdade, contudo, é que estes das empresas do sector das telecomu-
mostrar serviço, em particular com para as contas públicas, tem um peso pela ferrovia, sobra o sonho da cons- quase quatro anos também não che- nicações que se tornaram mais vinca-
as carruagens que chegaram de Espa- político e, sobretudo, operacional trução do “comboio português” que garam para mostrar obra feita nos das no decurso do processo de apro-
nha e que já estão a rolar nos carris que pode pôr em causa os planos de o ministro tanto promoveu e que níveis que têm sido defendidos pelo vação das regras do leilão de frequên-
todas renovadas, o concurso para futuro do sector. achava que seria possível fazer nas Governo. Isso mesmo mostram os cias 5G.
comprar 117 novos comboios, a partir fábricas do país. Se um dia se concre- dados de execução dos principais
E nesses planos de futuro cabe, programas públicos da área da habi- Em Setembro de 2020, a divergên-
tação. Há três: o 1.º Direito, dirigido à cia de opiniões entre o ministro e o
população carenciada e a viver em seu primeiro secretário de Estado das
situação habitacional indigna; o Pro- Comunicações, Alberto Souto de
grama de Arrendamento Acessível Miranda, muito crítico das posições
(PAA), entretanto renomeado Progra- assumidas pela Anacom, tornou-se
ma de Apoio ao Arrendamento, diri- demasiado evidente dentro do Gover-
gido às famílias de rendimentos inter- no e ditou a saída deste último, numa
médios que não conseguem aceder mini-remodelação em que António
ao mercado de arrendamento devido Costa substituiu cinco secretários de
aos preços praticados; e a Bolsa Estado.
Nacional de Alojamento Urgente e
Temporário (BNAUT), destinada ao Ganhou peso político Hugo Santos
alojamento urgente de pessoas que, Mendes, que passou do lugar de che-
de forma temporária ou deÆnitiva, fe de gabinete de Pedro Nuno Santos
Æquem sem habitação. para o elenco governativo, no papel
de novo secretário de Estado. Na tute-
Lançado em 2018, o 1.º Direito la das Comunicações coube-lhe acom-
começou por ter como objectivo dar panhar dois processos fundamentais
resposta às cerca de 26 mil famílias na esfera de competências da Ana-
então identiÆcadas como estando em com: o leilão do 5G e a assinatura do
situação habitacional indigna. Hoje, novo contrato de concessão dos CTT,
e já depois de 219 municípios terem que entrou em vigor em Fevereiro.
visto aprovadas as suas estratégias
locais de habitação (ELH), já estão O arrastar do leilão — durou quase
identiÆcados, aÆnal, 53 mil agregados dez meses e terminou em Outubro de
familiares em situação indigna. 2021 — e a troca de acusações perma-
Representam um investimento esti- nente entre regulador e regulados
mado em mais de três mil milhões de havia de motivar críticas duras do
euros. primeiro-ministro à Anacom. Já de
Pedro Nuno Santos o regulador não
Para já, o programa está longe das ouviu críticas. O ministro chegou a
metas deÆnidas, ainda que o objecti- comentar que quanto mais tempo
vo seja cumpri-las até 2026. Até Agos- durasse o leilão de frequências, maior
to, foram celebrados 263 contratos de seria a receita a reverter para o Esta-
Ænanciamento, num valor total de do. E a receita foi signiÆcativa: cerca
cerca de 200 milhões de euros — o de 567 milhões de euros, destinados
equivalente a 6,66% do Ænanciamen- a constituir um fundo de digitalização
to total previsto no âmbito deste pro- da economia.

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DestaqueCrise no Governo Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²
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RUI GAUDÊNCIO

Pedro Nuno Santos, a música
agora não era outra?

Hora H tenha percebido isso logo no
sábado, quando saiu a primeira
SPAC defende saída da actual presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener Helena Pereira notícia sobre Alexandra Reis,
então já secretária de Estado de
TAP Foi Pedro Nuno Santos quem Fernando Medina, e que
anunciou com bravura no entretanto se demitiu. Pedro Nuno
Mantém-se ameaça de greve dia 29 de Abril de 2020 no Santos, inexplicavelmente, achou
e pilotos querem demissões Parlamento que com ele e o que era melhor pedir explicações à
Estado a mandar a 100% na administração da TAP e Æcar à
Luís Villalobos questões interpretativas” de maté- na parte dos salários acima dos 1410 TAP “a música agora é espera. Então não disse no
rias laborais. Em paralelo, segundo euros). No dia 19 de Dezembro, a outra”. Com uma proclamação Parlamento que desde o primeiro
Tripulantes de cabine a minuta do acordo entre a adminis- presidente executiva da TAP, Chris- tonitruante, como, aliás, é seu momento em que o Estado
rejeitaram proposta da TAP tração e o SNPVAC, distribuído aos tine Ourmières-Widener, aÆrmou timbre, Pedro Nuno Santos pôs interviesse a 100% na TAP isso
e podem voltar à greve. trabalhadores, pretendia-se “criar que as conversações com o sindicato alta a ambição e, com isso, o teria “consequências”? Isso vale
Pilotos querem saída da condições para que, num contexto estavam “no bom caminho”. “Que- escrutínio sobre todas as decisões para os dois lados.
presidente executiva de paz social, se inicie construtiva- remos evitar uma [nova] greve, se for que envolvem a TAP. Na altura, era
mente o processo de revisão integral possível”, disse a gestora, acrescen- ainda recente o mal-estar que Sabendo ou não sabendo da
Os tripulantes de cabine do actual acordo de empresa”, data- tando acreditar que é possível um criou no Governo a notícia de que indemnização de Alexandra Reis, a
chumbaram ontem, por do de 2006. acordo. a então administração da responsabilidade política por
esmagadora maioria — 615 companhia aérea andara a aquele cheque de 500 mil euros
votos contra, seis a favor e O objectivo era o de iniciar as Pilotos pedem demissões distribuir prémios aos nunca deixou de ser sua. Se não
três abstenções —, a pro- negociações até ao próximo dia 13 de O presidente do Sindicato dos Pilotos administradores relativos a 2019, sabia, como diz no comunicado
posta apresentada pela TAP Janeiro. A primeira proposta de novo da Aviação Civil (SPAC), Tiago Faria quando a empresa apresentava em que se demitiu, foi
que visava anular a hipótese de uma acordo entregue pela TAP já foi clas- Lopes, aÆrmou ontem à Lusa sobre avultados prejuízos (ainda nem incompetência do ministério. Se
nova greve, depois da paralisação siÆcado pelo SNPVAC de “ultrajan- o caso da indemnização da TAP à ex- estávamos em pandemia de sabia, compactuava com tal
dos trabalhadores ocorrida nos dias te”. Entre os aspectos enunciados administradora Alexandra Reis e covid-19). decisão. De uma forma ou de
8 e 9 de Dezembro e que levou à sus- estão compromissos, nomeadamen- considerou que “por uma questão outra, não se mostrou à altura. E
pensão de 360 voos. Assim, continua te remuneratórios, a que os trabalha- de solidariedade, e de lealdade para De então para cá, com a nem teve uma palavra para
de pé a possibilidade de o Sindicato dores dizem já ter direito, e que com o ministro”, também a presi- mudança de administração, explicar outra decisão crucial, que
Nacional de Pessoal de Voo da Avia- foram suspensos com a aplicação do dente executiva, Christine Ourmiè- continuou a haver decisões foi a de ter indicado Alexandra
ção Civil (SNPVAC) marcar pelo acordo de emergência em vigor. res-Widener, e o presidente do con- polémicas, como o facto de esta ter Reis para a presidência da NAV seis
menos outros cinco dias de greve até selho de administração, Manuel salários superiores aos do tempo semanas depois de esta ter saído
ao Ænal do mês de Janeiro, tendo Do lado da TAP havia a exigência Beja, se deviam demitir. em que a empresa era privada, da TAP.
como centro de disputa as actuais de o SNPVAC pôr termo às acções com a substituição da frota
condições salariais e laborais e o judiciais interpostas por causa dos Primeiro, “devido a estes escânda- automóvel (decisão que viria a ser Pedro Nuno Santos já estava
novo acordo de empresa. assuntos laborais em disputa (como los todos” relacionados com a TAP; revertida, depois de ter sido fragilizado, quando anunciou o
a contabilização da meia hora após em segundo, devido à mentira que criticada por Marcelo Rebelo de novo aeroporto de Lisboa em
O pré-aviso de greve “continua em a imobilização do avião), tendo ainda escreveram” à Comissão do Mercado Sousa), com a nomeação de uma Alcochete e foi desautorizado
cima da mesa” e “será feito em tem- o sindicato de renunciar a intentar de Valores Mobiliários (CMVM). “Se directora de recursos humanos horas depois. Na altura, o natural é
po útil”, aÆrmou o presidente do novas acções judiciais. mentem à CMVM, que é o órgão com um currículo alheio ao sector, que tivesse sido demitido por
SNPVAC, Ricardo Penarroias, aos regulador, garantidamente mentem e com a recente notícia de uma António Costa. Agora, o ministro
jornalistas no Ænal do encontro de O documento incluía também a aos contribuintes e aos trabalhado- indemnização de 500 mil euros das Infra-Estruturas, que
trabalhadores. Em votação estava o alteração de uma das componentes res da TAP”, disse o presidente do para garantir a saída de um desempenhou um papel precioso
acordo proposto pela TAP, cujo pres- do salário dos tripulantes de cabine, SPAC à Lusa. “Não é só a responsabi- membro do conselho da como secretário de Estado dos
suposto era o de “sanar o clima de ao mesmo que a administração pro- lidade política que está em causa. Há administração, Alexandra Reis, Assuntos Parlamentares no
instabilidade social actualmente punha atribuir oito milhões de euros uma outra responsabilidade, que é que se tinha incompatibilizado primeiro Governo da “geringonça”
existente” entre os tripulantes de a todos os tripulantes de cabine “a uma responsabilidade operacional, com a CEO. de António Costa, demite-se
cabine, por via da “resolução de título de compensação extraordiná- empresarial, nomeadamente porque empurrado, depois de o seu
ria, sem sujeição às reduções retri- há dinheiros públicos”, aÆrmou. Afinal, a música não mudou, secretário de Estado ter dado o
butivas” que fazem parte do acordo como Pedro Nuno Santos havia primeiro passo.
de emergência (há um corte de 25% prometido, referindo-se a mais
acompanhamento de perto por Este ministro e ex-líder da JS,
parte do principal accionista, o que tem ambições de vir a ser
Estado, nas principais decisões de secretário-geral do PS (e que tem
gestão da TAP. Se o Estado paga e tropas de peso no aparelho),
põe dinheiro na empresa, tem de perdeu duas oportunidades para
mandar e controlar o que lá se sair pelo seu próprio pé de forma
passa: esta era a ideia do ministro e minimamente digna.
que mereceu aplausos. “Qualquer
intervenção do Estado na TAP Dito isto, não signiÆca que a sua
implicará que o Estado carreira política esteja fatalmente
acompanhe todas as decisões que acabada. Pedro Nuno Santos
são tomadas com impacto na vida regressa ao Parlamento, onde
da empresa”, afirmou em 2020 o assumirá o cargo de deputado e,
ministro na Comissão de numa altura em que o PS dá sinais
Economia, Inovação, Obras de desconforto com a falta de
Públicas e Habitação. liderança de António Costa, vai ser
interessante perceber como se
Portanto, qual era a dúvida de posicionará até ao Æm desta
que a Pedro Nuno Santos não legislatura. Para o
restava outra saída que não a primeiro-ministro, Pedro Nuno
demissão? Estranho é que não Santos ainda pode dar-lhe mais
dores de cabeça fora do Governo
do que dentro dele.

Jornalista. Escreve à sexta-feira

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Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 • Ano XXXIII • n.º 11.932 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 2€

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1940-2022

Pelé

O astro-rei do futebol sem
fronteiras Destaque, 2 a 9

Crise política Livro Iraque PUBLICIDADE

Demissão de Estará a Crimes de ISNN-0872-1548
ministro não história da guerra contra
liberta António humanidade pessoas julgados Página 48
Costa da pressão mal contada? em Portugal

Com Pedro Nuno Santos de regresso O PÚBLICO falou com um dos auto- Dois irmãos iraquianos vão ser julga-
ao Parlamento, o primeiro-ministro res de O Princípio de Tudo, David dos por “crimes de guerra contra
não escapa a uma oposição em sinto- Wengrow, que propõe uma releitura pessoas”, acusação inédita nos tri-
nia nas críticas Destaque, 10 a 14 radical da História Ípsilon bunais nacionais Sociedade, 22