17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 795,45cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16,1 ID: 111164766 2 Emails Benfica paga a amigo de Vieira três milhões por jogador livre MP suspeita de negócio simulado e comissões fictícias Página 48
A49 17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 121,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 20 ID: 111164887 1 PJ detém em Lisboa dois procurados por Brasil e Luxemburgo Um violou jovem de 16 anos em São Paulo. O outro cometeu burlas por “phishing” e agora era motorista de TVDE extradiçãoA PoliciaJudiciária deteve em Lisboa dois estrangeiros procurados pelo Brasil e pelo Luxemburgo por, respetivamente, violação e burla. Estavamemsituação legal em Portugal, com manifestaçõesde interesse pendentes naALMA. O brasileiro, de 30 anos, foi detido para cumprir uma pena de oito anos de prisão por violação. Aproveitou-se de um momento a sós com uma menina de 16 anos, amiga da família, e forçou-a a sexo. Foi julgado, mas, em2022, antes da sentença transitar emjulgado, fugiu. O outro detido, um indiano de 27 anos, é suspeita de ter cometido várias burlas através de “phishing” no Luxemburgo. Terá conseguido desviar50mil euros de contas alheias e rumou a Portugal, onde era motorista de TVDE.Já aceitou ser extraditado.* U.MJT.LA. Página 49
A50 17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 365,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 20 ID: 111164883 1 Cadastrado detido por violação e coação de três mulheres PJ detém mecânico residente no Fundão que estava em liberdade condicional por crimes semelhantes em Sintra HeisPinto rpinto9jn.pt guardaAPoliciaJudiciária (PJ) da Guarda deteve, anteontem, um homem, com 36 anos, suspeito de raptar e violartrêsmulheres na Covilhã e no Fundão. Os crimes, ocorridos desde janeiro até ao início do presente mês, vinham causando forte alarme e inquietação social. O detido é um mecânico de automóveis, que estava em Uberdade condicional, noutro processo por rapto e violação. Segundo informou ontema PJ, a investigação conheceu “especial desenvolvimento a partir da última oconência, no passado dia 5, quando uma das vitimas, de 26 anos, funcionaria de umestabelecimento comercial da Covilhã, foi intercetada, manietada e introduzida à força no interior deumautomóvel, nomomento em que se deslocava apeada, no seu percurso habitual para o respetivo local de trabalho”. A vitima foi levada para Suspeito violou duas mulheres em dois dias dois locais, “onde foi violentamente submetida a práticassexuais de grande relevo, das quais resultaram graves danos físicos e psicológicos”. Cerca de uma hora depois do ataque, avitima foi libertada, na zona onde havia sido raptada. Pediu auxílio e foi assistida no Hospital da Cova daBeira. As investigações, pelo Departamento de Investigação Criminal da PJ da Guarda, implicaram duas buscas na zonado Fundão. Alémda detenção, “foram localizados e apreendidos diversos elementos de prova que conduziram à confirmação das fortes suspeitas relativas à autoria daquelesfactos”. VIOLOU COMPANHEIRA A PJ associou ao suspeito mais duas ocorrências: uma de coação sexual, em janeiro deste ano, sobre uma jovem de 16 anos; e outra de violação, cometida emcontexto de violência doméstica, sobre a companheira do detido, no dia anterior ao rapto. O detido estava, desde setembro do ano passado, em liberdade condicional, após cumprirparte de uma pena de prisão por rapto e violação em Sintra. • Página 50
A51 17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 355,25cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2 ID: 111164781 1 CIMENTO LÍQUIDO POR Miguel Guedes Músicoejurista O silêncio não sai à rua A imigração ergue-se como tema central dos primeiros debates para as eleições europeias, aindamornos e comcandidatos em apalpação, como se -saídos de eleiçõeshátãopouco tempo, comumGoverno há tão poucos dias e com um futuro de tão poucas certezas - o muito que terão para dar esteja guardado para quando perceberem melhor que país é este que vai novamente a votos. Problema maior é que as eleições estão à porta e não resta muito tempo para revelar franqueza e lucidez. Na realidade, só Sebastião Bugalho parece estara dartudo, impositivo, zerosurpresas após o anúnciosurpresa. O capital de aprovação ou rejeição que o É difícil compreender como o presidente da República manifesta tamanha atenção pelo que sucedeu há 500 anos e tão grande incapacidade para olhar para o que acontece no presente. voto traduzirá a 9 de Junho muito dirá sobre a actual aproximação do eleitorado ao personalismo. AEuropa está a escolher encolher-se. Quinze paises daUnião Europeia não resistem a propor o envio de imigrantes requerentes de asilo para países terceiros, no âmbito de medidas que procurem conter a imigração de pele escura ou não branca. A hostilização é evidente e, mesmo emPortugal, o episódio de crime de ódio no Porto não acontece por acaso quando se percebe que, na Assembleia Municipal da cidade, o Chega não votou favoravelmente à condenação do sucedido. Uma criança nepalesa de nove anos foi agredida numa escola da Amadora e a reacção de Marcelo Rebelo de Sousa é um conjunto de divagações genéricas sem um pingo de condenação. A reparação faz-se no tempo. É difícil compreender como o presidente da República manifesta tamanha atenção pelo que sucedeu há 500 anos e tãogrande incapacidade para olhar para o que acontece no presente. O inquérito tutelar educativo e o inquérito-crime abertos pelaProcuradoria-Geral daRepública confirmam que o caso de agressão à criança nepalesa ainda está envolto em muitas dúvidas e omissões.Tanto na Escola, como na PSP ou no Centro Padre Alves Correia - que agora fala num exercício de “memória” - tudo é inexactidão. As motivaçõesracistas e xenófobas ainda não estão clarificadas mas o que mais incomoda é o facto de terem passado dois meses sem que ninguém tenha relatado o que quer que seja, sem que ninguém tenha apresentado queixa, e que tenha sido a mãe, com medo de ir ao hospital, a tratar das suas feridas abertas. Há muito por fazer e uma delas é destruir o silêncio sobre os abusos e a violência. OAUTORESCREVE SEGUNDO A ANTIGAORTOGRAFIA 2 88141563 Página 51
A52 17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 314,65cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 22 ID: 111164779 1 PGR confirma denúncia sobre criança nepalesa Ministério Público abriu dois inquéritos. Tutela e escola em causa dizem desconhecer agressões InésMalhado e CésarCastro sociedadeejn.pt violênciaAProcuradoria- -Geral da República (PGR) revelou ontem que o Ministério Público recebeu uma denúncia relacionada com as alegadas agressões a um menino nepalês de nove anos numa escola da Amadora, esclarecendo que na comunicação “não consta informação relativa à nacionalidade da vítima”. Adianta tambémque “por não ser ainda conhecida a idade concreta dos autores da alegada agressão, foram abertos um inquérito tutelar educativo e um inquérito-crime. Em resposta escrita ao JN, a PGR acrescentou que é apenas revelada a nacionalidade da mãe, “a qual não é nepalesa”. Explicou também que o inquérito tutelarestá previsto legalmente quando os factos qualificados como crime são praticados por menores entre os 12 e os 16 anos. Podemvir ainda a ser abertos processosdepromoção e proteção se, à data dos factos, os agressores,tivessem menos de 12 anos. Ontem, 0 ministro da Educação reiterou ter procurado saber sobre o incidente, mas, do que foi apurado junto das escolas, não há registo de nenhuma situação semelhante à relatada. Fernando Alexandre afirmou que “à partida” o caso terá ocorrido fora do estabelecimento de ensino. E reforçou que todos os casos de violência devem ser denunciados. Já o Centro Padre Alves Correia, que denunciou o caso à Rádio Renascença, disse estar a cooperar com as autoridades, assegurando, através de um comunicado, já terdado “informação precisa para apuramento dos factos alegados”. Aquela instituição da igreja, que presta apoio a imigrantes, acrescentou ainda que não dará mais declarações à comunicação social para não prejudicar o bem-estar do menor. PSP ESTÁ A INVESTIGAR Em resposta escrita ao JN, a tutela sublinhou que 0 centro foi contactado pelos serviços da Direção- -Geral dos Estabelecimentos Escolares, tendo recusou inicialmente a colaborar.Apenas “apósinsistência” conseguiu apurar a escola em causa. Porseu turno, a direção daquele estabelecimento de ensinoinformou que “os únicos alunos de nacionalidade nepalesa a frequentar o agrupamentoestão no ensino secundário”. Revelou não ter recebido qualquer participação. Porisso, “não existe qualquer ocorrência disciplinarregistada”. A PSP confirmou ao JN estar a “recolher elementos” sobre o caso para 0 comunicar, posteriormente, ao Ministério Público. Adiantou ainda tertidoconhecimento da situação “através dos órgãos de comunicação social”.» Caso terá corrido há cerca de dois meses numa escola na Amadora Página 52
A53 17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 466,76cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 3,1 ID: 111165212 1 Paulo Alexandre Sousa é o novo provedor da Santa Casa de Lisboa Gestão ■ O economista foi escolhido pela ministra do Trabalho para substituir Ana Jorge no cargo. Antigo quadro da CGD é vice-presidente da Cruz Vermelha e “tem uma vasta experiência social“. Tomás Gonçalves Pereira e Lígia Simões [email protected] P aulo Alexandre Sousa, antigo presidente do Banco Comercial de Investimentos, em Moçambique, e vice-presidente da Cruz-Vermelha Portuguesa, vai ser o próximo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SGML), substituindo Ana Jorge no cargo. A revelação foi feita nesta quinta-feira, 16 de maio, pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no Parlamento, na audição sobre a situação financeira da SCML e a exoneração de Ana Jorge, que assumiu funções a 1 de maio de 2023 e foi exonerada a 29 de abril. “Tem uma vasta experiência social" e vai tomar posse “assim que possível”, garantiu Maria do Rosário Ramalho. Sobre o antigo diretor do segmento de financiamento imobiliário da Caixa Gerald e Depósitos (CGD), a governante explicou que, face à “absoluta emergência financeira” da SCML, a opção recaiu num perfil financeiro. Na audição requerida pelos gmpos parlamentares da IL e do PS, a governante afirmou, sobre a provedora exonerada que Ana Jorge “encontrou um cancro financeiro, mas tratou-o com Paracetamol” e apontou a falta de “qualquer plano estratégico” como um dos motivos para a saída. E referiu aspetos como a “receita dos jogos em queda” e os “gastos com pessoal” que, diz, subiram 11 milhões de euros de 2023 até agora. A ministra tinha já justificado a exoneração de Ana Jorge com a “total inação” da provedora e acusou, numa entrevista, a administração de se beneficiar a si própria, tendo rejeitado a ideia de “saneamento político”. Já Ana Jorge negou na quarta-feira as acusações da governante de que os administradores da instituição se teriam “beneficiado a si próprios”, defendendo ser precisojustificar essa declaração e realçando que, ao contrário do que foi dito, “os vencimentos são fixados pelo membro do Governo da área da Segurança Social”. Inexistência de plano de reestruturação Ana Jorge também refutou a ausência de medidas de reestruturação financeira e defendeu que, apesar de difícil, ainda é possível recuperar a instituição. A ministra voltou, porém, a assegurar que “apesar da situação de quase rutura, não foi implementado nenhum plano Maria do Rosário Ramalho Ministra do Trabalho e da Segurança Social Paulo Alexandre Sousa, Novo provedor da SCML de restruturação”. Maria do Rosário Ramalho avançou aos deputados que a única medida implementada, que conhece, foi a eliminação dos suplementos remuneratórios de 40 dirigentes na ordem de um milhão de euros, um efeito que acabou por ser anulado com o aumento das despesas com o pessoal. A provedora exonerada voltou esta semana a deixar dúvidas sobre os negócios no Brasil, considerando mesmo que podiam envolver “parceiros não confiáveis” e justificou o cancelamento da parceria para explorar os jogos no Brasil com “indícios de atividade criminosa”, envolvendo a MCE que detinha os postos de venda dojogo no Rio de Janeiro e que é detida em 55% pela Santa Casa Global Brasil. Ana Jorge apontou ainda “as pretensões milionárias” dos administradores da Santa Casa Global, empresa criada para levar a cabo o projeto de internacionalização que acumulou prejuízos de 50 milhões de euros no Brasil. Segundo a ministra, a decisão do terminar com a internacionalização dosjogos estimava um prejuízo de 50 milhões, mas que passou a ser de “80 milhões". A participação à PGR dos indícios de irregularidades detetados na auditoria preliminar ao negócio de internacionalização, levou já à abertura de um inquérito pelo Ministério Público. A IL e o Chega propuseram esta quinta-feira uma comissão de inquérito à SCML com a IL a considerar imperativo investigar os “investimentos ruinosos” feitos desde 2015. E o Chega a ter como alvo a gestão e conduta dos anteriores responsáveis da SCML O PCP admite viabilizar a proposta. Página 53
17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 466,76cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 3,1 ID: 111165212 2 Paulo Alexandre Sousa é o novo provedor da Santa Casa de Lisboa ■ Vice-presidente da Cruz- -Vermelha Portuguesa e ex- -quadro da CGD vaisubstituirAna Jorge no cargo de provedor da SGML. P. 3 Página 54
A55 17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1593,6cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 28-29 ID: 111165252 1 João Massano ■ O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, o mais representativo da classe, lançou uma carta aberta para que seja convocada uma assembleia geral para discutir o futuro da profissão. E para que seja apresentada ao novo Governo uma proposta para a revisão dos estatutos. Em entrevista, defende que todos devem participar neste debate e que a CPAS, a rede de apoio, também faz parte da equação. “Temos dc saber se queremos ser profissionais livres ou funcionários” Ricardo Santos Ferreira [email protected] É o promotor de uma carta aberta (que publicamos nestas páginas) em que apela à discussão do estatuto do advogado. Porquê agora e qual é o objetivo? É um objetivo que nós, advogados, temos vindo a perseguir há muito tempo que é discutir o nosso futuro. Numa situação de reformas do estatuto, de mudançastecnológicas, creio que é a altura ideal para discutirmos que profissão queremos ter no futuro. Quando lançámos esta iniciativa da carta aberta - e já temos advogados que aderiram a esta nossa proposta -, o que pretendemos é fazer um debate na classe que permita dizer o que a classe quer para o seu futuro. Isto é algo que ainda não se está a fazer e que não se está a fazer de todo na Ordem dos Advogados (OA). Eu diria que o mais importante. neste momento, é [discutir] que advogados queremos ser, e isso passa por algo que sempre foi feito quando houve grandes mudanças nos estatutos, que é ter uma assembleia geral que discuta uma proposta que depois seja apresentada ao poder político como sendo a proposta de todos os advogados e não de uma parte. O objetivo prático é a convocatória de uma assembleia geral da OA? Exatamente. Diria que mais abrangente é o futuro, mais restrito é que proposta vamos apresentar ao poder político que corresponda à vontade de todos os advogados ou, pelo menos, daqueles que quiserem participar nesta discussão, e não se limite às classes dirigentes. [Temos de] aproveitar e apresentar a este novo Governo uma proposta que se possa dizer que é a proposta dos advogados e não dos dirigentes. Disse que já tinha a adesão de alguns advogados ao movimento. Nos contactos que tem mantido, qual tem sido a recetividade à proposta? Assista ao programa no seu smartphone através deste QR Code ou em www.jornaleconomico.pt A recetividade foi muito grande, porque também eles entendem que é altura de discutir que advogados vamos ser no futuro. Também todos entendem que esta é a altura ideal, aproveitando que, infelizmente, saiu uma reforma do estatuto - com a qual não concordamos, nem nunca poderemos concordar -, e em que temos um novo Governo que afirmou repetidas vezes - o partido que o suporta - que não iria aceitar este estatuto e que iria revê-lo. Esta é a altura de dizer ao Governo que temos uma proposta que é de todos os advogados e que representa as sensibilidades de todos os advogados. Não acho que se deva caminhar para um estatuto do apoio judiciário. das grandes sociedades, ou das pequenas sociedades ou um estatuto da prática individual. É um estatuto que seja de todos os advogados e que não aliene partes da advocacia. E é isso que eu defendo e que o movimento tem vindo a defender e as pessoas que têm aceitado participar neste movimento estão plenamente convencidas disto. Os estatutos da OA foram alterados, num processo atribulado, e há uma promessa de revisitação. O que é preciso mudar? Primeiro, acho que esta é a conjuntura política ideal, porque, se formos ver todos os partidos com representação parlamentar, há dois que claramente disseram que não concordavam com as alterações introduzidas pelo PS que são o PSD e o Chega. PCP e Bloco de Esquerda também não concordam com alterações feitas. Temos claramente uma maioria que. caso houvesse vontade política, poderia aprovar a revogação das alterações introduzidas e garantir a aprovação, caso concorde, de um novo estatuto, que reflita a vontade de toda a classe. Não é possível, quanto a mim. nem é desejável, que uma questão tão importante como a dos estatutos não seja discutida por todos os advogados. Isso é algo que tem de ser feito para que a legitimidade perante o poder político seja acrescida. Referiu as novas tecnologias e há as alterações ao mercado, até fruto dos novos estatutos. Quais são as preocupações que querem ver tratadas? Alterações que foram feitas relativamente aos atos próprios, por exemplo, são perigosíssimas para todos. Fomentam, por exemplo, aquela situação que tem vindo a ser muito referida das máfias que estão junto à Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Porque toda a gente agora pode praticar atos parecidos ou similares aos nossos. Este alargamento da concorrência prejudica o cidadão e facilita o trabalho destas máfias, que, através de vídeos no YouTube, conseguem captar clientes e praticar atos próprios de advogados. A questão dos atos próprios é essencial que seja revista. Quanto aos desafios tecnológicos, acho que temos de pensar em como nos vamos adaptar a esta transição tecnológica, que é inevitável para todos nós, como é que nos vamos adaptar ao que a inteligência artificial nos pode trazer e como é que vamos utilizá- -la em proveito da classe. Não nos podemos esquecer de que as sociedades de advogados, principalmente as grandes, têm todas as ferramentas, mas mais de 80% da Página 55
17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1593,6cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 28-29 ID: 111165252 2 Carta Aberta às Advogadas e aos Advogados classe não as tem. que é a advocacia em prática individual. E está, diria eu. indefesa perante essas revoluções tecnológicas e é imprescindível que a OA consiga tomar a dianteira e apoiar esses advogados na transição tecnológica. A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) tem sido também uma questão, até fraturante. A discussão do futuro da classe também passa por aí? Creio que estamos perante encruzilhadas. A primeira grande encruzilhada é saber se queremos ser profissionais livres ou se queremos ser funcionários. Esta é a primeira grande questão que nós temos de discutir, se queremos continuar a manter a natureza autónoma e independente que foi sempre matriz da advocacia ou se queremos alterá-la e passar a ser trabalhadores. Isto é o que está em cima da mesa relativamente à nossa profissão. Pode haver uma opção da maioria em querer ter uma funcionalização da classe e aí, pronto, temos de aceitar e quem não aceitarterá de seguir outro caminho. Se bem que eu tenho dúvidas de que esse seja o caminho que a maioria da advocacia quer. Pelo que tenho falado e ouvido, as pessoas querem continuar a ser livres, o que querem é ter alguma rede de apoio. Nós temos um referendo que diz liberdade de opção [entre a CPAS e o sistema de segurança social], não diz integração na Segurança Social. Agora, a liberdade de opção pressupõe que eu saiba o que estou a escolher e que estou informado para essa escolha. Depois, parece-me que em toda esta questão tem sido feita uma clivagem geracional, porque se tem feito umjogo de atirar os mais jovens contra os mais velhos que estão a receber reforma. Entendo que tem de haver um equilíbrio entre o interesse dos mais novos e o interesse dos mais velhos e que impeça esta clivagem que tem vindo a ser exaltada por algumas pessoas e que não traz nada a ninguém. É insustentável que se continue a tertaxas de incumprimenCaras e Caros Colegas, Vivemos momentos extremamente preocupantes quanto ao futuro da advocacia. As medidas mais agressivas contra a nossa profissão acabaram por ser aprovadas. A garantia última está na revisão do nosso Estatuto. Impõe-se um urgente debate. É fundamental convergir em torno de uma proposta que assegure futuro à profissão. É imperativo que todos nós, membros da Advocacia, nos unamos em prol da definição do caminho que a nossa profissão deverá seguir no futuro. Os desafios impostos pela nova realidade social, económica, cultural e, sobretudo, pela transição digital e inteligência artificial, requerem uma atenção especial e um esforço conjunto para uma adaptação eficaz e representativa de nossos interesses e deveres enquanto agentes da Justiça. É evidente a necessidade urgente de revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados, conforme se depreende das respostas aos questionários enviados pelo CRLisboa aos nossos Colegas. Esta iniciativa visa não apenas ajustar o EOA às atuais exigências da Advocacia, mas também posicionar de forma estratégica a Ordem frente às inovações e desafios do mundo contemporâneo. É de fundamental importância a participação ativa de cada um de vocês neste processo. Assim, sugerimos a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada com urgência, com o objetivo de discutir e aprovar um projeto de alteração do Estatuto que verdadeiramente represente os nossos valores e as nossas necessidades. A sua voz e a sua experiência são fundamentais para que possamos construir juntos um documento que seja mais do que um conjunto de normas, mas um manifesto de nossa identidade profissional e compromisso com a Justiça. Contamos com a sua presença e participação ativa, tanto na Assembleia quanto nas discussões preliminares que ocorrerão. Juntos, temos a oportunidade de moldar o futuro da Advocacia de forma que continue a ser um pilar de integridade e justiça na nossa sociedade. Aguardamos o seu apoio e colaboração para que juntos possamos enfrentar estes novos desafios e garantir que a Advocacia continue a ser uma profissão respeitada e essencial ao desenvolvimento social. Assim, propomos seja convocada uma Assembleia Geral com urgência! to na ordem dos 21%. É insustentável também, quanto a mim. que uma OA venha patrocinar pessoas que não cumpriram as suas obrigações com a CPAS, porque, independentemente de tudo, é o sistema que existe e que temos de salvaguardar, porque é o que paga as reformas dos colegas mais velhos. Se queremos terminar com esta proteção, primeiro temos de a acabar. Enquanto ela existir e for o nosso sistema previdencial, tem de sobreviver e não podemos colocar em risco a reforma dos mais velhos. A nossa solidariedade geracional tem de existir e não podemos estar a tomar medidas que coloquem em causa essa sobrevivência. Refere a clivagem geracional, mas há mais divisões, como entre a prática societária e a individual. É possível encontrar pontos de entendimento? Eu entendo que é possível chegar a um consenso. Tem de se procurar e tem de se encontrar o mínimo denominador comum, que permita juntar todas essas tendências que existem dentro da classe, porque há algo que nos define, que é a matriz da advocacia e o facto de sermos profissionais liberais e autónomos. É a partir daí que temos de construir um edifício que consiga abranger as diversas tendências e não exaltar umas contra as outras e fazer com que haja estas clivagens geracionais e entre práticas. A defesa de uma causa comum, que é a advocacia, a dignidade, a sua relevância na sociedade. é o mais importante e que nos deveria juntar a todos, em vez de andarmos aqui a lutar uns com os outros. Já teve alguma reação do Conselho Geral da OA sobre estas propostas de discussão do futuro dos advogados? O Conselho Regional de Lisboa [da OA] há dois meses enviou uma solicitação à senhora bastonária para que convocasse uma assembleia geral extraordinária para discussão dos estatutos e apresentação de uma proposta ao poder político. A resposta que obtivemos na altura, e que foi pública, foi que iam ouvir as classes dirigentes, os conselhos regionais e as delegações. Ora. eu acho que esta matéria tem de ir além da classe dirigente e que tem de se ouvir toda a gente. Não podemos ficar fechados na classe dirigente. Página 56
A57 17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 399,84cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 7 ID: 111165603 1 » Vítor Raínho Um Manifesto que sonha abocanhar a Justiça À ESQUERDA EÀ DIREITA Que a Justiça tem de melhorar, ninguém tem dúvidas. Mas deixem os Rios e os Silvas fora disso. I Que a Justiça precisa de uma mexida profunda, defendida por muitos ato- _ res do setor, ninguém tem Wdúvidas. Há vários estudos entregues ao anterior Governo que apontam o caminho a seguir. Desde logo, quase acabando com a perpetuação da fase de inquérito, onde se faz um pré-julgamento que apenas serve para arrastar os processosindefinidamente. Será igualmente imprescindível atacaro excesso de recursos que podem prolongarindefinidamente o tempo dos processos, bastando olhar para José Sócrates. Depois, o funcionamento da Justiça não se compadece com silênciostão profundos,sendo necessário uma PGRmais dinâmica que não se remeta ao silêncio, enfiando a cabeça na areia quando algo não corre bem. Haverá, certamente, muitas outras coisas a mudar, mas nunca dando mais poder aos políticos, que funcionariam como uma espécie de árbitro do MP. Ou melhor: que poderiam controlar os processos mais mediáticos, um velho sonho de Rui Rio, Augusto Santos Silva ou Proença de Carvalho, entre outros. Um manifesto que tem a assinaturadestastrês personalidadessó pode gerar desconfianças. Ou será que as pessoastêm uma memóriatão curta quejáse esqueceram do que disse o antigo presidente da AR no tempo da Operação Marquês? Já não chega a maçonaria? Mudando de assunto, a história da imigração demonstra bem para onde alguns nos querem levar. Defende o BE, e o Livre, que devemos abrir as portas a tudo e a todos, não importando a incapacidade de recebermos essas pessoas. Esses partidos pouco se importam com a proliferação de tendas nas ruas de Lisboa e Porto, onde dormem imigrantes desempregados que precisam de arranjar dinheiro para sobreviver. Seria interessante Mariana Mortágua ir até à igreja dos Anjos e declarar que quer ‘adotar’ dois ou três magrebinos ou asiáticos, levando-os para sua casa. Passe o exagero, faz algum sentido permitir a máfia de tráfico de carne humana, que despeja milhares de pessoassem qualquer preocupação de osinstalar convenientemente? Que precisamos de milhares de imigrantes, é óbvio para todos. Mas só podemos aceitar quem podemos acolher com dignidade. Para isso, Governo, autarquias, forças de segurança, entre as quaisserviçossecretos, entidades patronais, e setores ligados às Misericórdias, além das comunidades árabes e africanas instaladas em Portugal, precisam de atuar em conjunto, contribuindo para uma integração plena. Nos últimos diastem-se falado de um episódio, que a ser verdade, merece o repúdio de todos: a suposta agressão a umamenina nepalesa, por razões xenófobas ou racistas, que ainda ninguém conseguiu localizar. Não podemostolerar manifestações de racismo ou xenofobia, da mesma forma que não podemos permitir agressões a mulheres portuguesas, e não só, apenas por usaremminissaia ou um decote mais pronunciado, por insultarem a religião de alguns. E isso está a acontecer com muita frequência no Porto, além de uma onda de assaltos que tem contribuído para julgamentos populares, algo também completamente inaceitável. Mas também é inaceitável que se instale nas populações a ideia de que as Polícias não resolvem nada... Ainda esta semana um oficial da PSP de Lisboa me dizia que assistiu a um grupo de rapazesserem insultados porimigrantessó por estarem a beber álcool numa esplanada... Isto também é inaceitável... Ah! Ejá agora, que credibilidade terá o Relatório Anual de Segurança Interna quando não se sabe de que paíssão os autores de crimes? • [email protected] Página 57
A58 17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1297,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 16-17,1 ID: 111165426 1 História de agressões a menino nepalês foi manifestamente exagerada? Caso de criança nepalesa vítima de agressões levanta várias dúvidas. ME não sabe de nada, vídeo de WhatsApp desapareceu e não foi feita sinalização à CPCJ R. 0 que seria obrigatório. Família não está a colaborar. texto Inês Teotónio Pereira notícia caiu com estrondonoiníciodesta semana. Uma criançadenoveanos, denacionalidade nepalesa, teria sido fortemente agredida e insultadaporcolegas na escola. Noticiou a RádioRenascençacitando a diretora do Centro Padre Alves Correia(CEPAC),AnaMansona. «0filho deumasenhoraacompanhadapeloCEPAC, que temnove anos, e que é uma criança nepalesa,foi vítima de linchamentonocontextoescolarporpartedos colegas.FoifilmadoedivulgadonosgruposdoWhatsAppdascrianças», denunciou adiretora-executiva. A criança terá ficado com «hematomas pelo corpo todo»e«feridasabertas»,masamãeoptoupornãolevarofilhoaohospital «porque tevemedo» e tratou-o emcasa, relata aRenascença citando Ana Mansoa. Também não apresentou queixa, pela mesma razão, e conta que «o menino acordade noite compesadelos e achorar, nãoquerirparaaescola».Osvídeos, filmados pelo sexto elemento do grupo de agressores,já não estão disponíveis e seria neles que se poderiam ouvir os insultos a que a criança terá sido sujeita: «Nomes que não posso proferir», e afirmaçõescomo«vai paraatuaterra», «tu nãoésdaqui»,«nãoqueremosnadacontigo» entre outrasfrases, contaadiretoraàRR. 0 relato segue com pormenor: apenas um dos agressoresterásido suspensoportrêsdiaspeladireçãodaescola. «Foimuito grave e com um impacto muitogrande, não só no bem-estarfísico,mastambémemocionalepsicológico desta família, que acabou por pedir transferênciadaescolaeacabamospor conseguirconcretizá-laparaasegurançadacriança»,contou.Adiretoradainstituição criticou ainda a forma como o caso foi tratado pela escola: «Foi muito insuficienteparaagravidadedosfactos. Foiumaabordagemmuitoconservadora. Foi umdiscurso que pôs o enfoque em seremcrianças, não poderemvalorizarestescomportamentosequeamesma tinha sido uma situação isolada. A própriaescolanãodenunciouocaso.A meuveristo égrave». Presidente da República, partidos, Carlos Moedas, APAV assim como as ministras da Administração Interna e da Segurança Social, vieram prontamente a público mostrara sua indignação por casos de violência em contexto escolar,sublinhado asua repulsaem ralação ao racismo egarantindomaior vigilância e proteção nas escolas. Mas, na quarta-feira ao final do dia, o Ministério da Educação emitiu um comunicado surpreendente deixando mais perguntas do que respostas: «A Direção-Geral dosEstabelecimentosEscolares(DGEstE) do Ministério daEducação,Ciênciae Inovação (MECI) contactou os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho de Lisboa, não tendo sido identificada por estes nenhuma situação semelhante à relatada na comunicação social sobre um alegado Tinchamento’ a umaluno ‘de 9 anos’, de nacionalidade nepalesa, ‘numa escola Nem ME sabe da transferência de menino nepalês nem a CPCJR do caso de agressão de Lisboa’». Diz o comunicado que foi contactada «a associação que denunciou o alegado episódio, tendo esta inicialmente recusado colaborar. Apósinsistência, osserviços daDGEstE conseguiram apurar o estabelecimento de ensino em que a suposta agressão teriaocorrido». 0 qual pertence ao concelho da Amadora e não de Lisboa. Contactada a escola, «aDireção informou que os únicos alunos de nacionalidade nepalesa afrequentar o Agrupamento estão no Ensino Secundário». E garantiu «desconhecerpor completo o alegado episódio ou qualquersituaçãosemelhante, não tendo inclusive recebido qualquer participação sobre um ato idêntico. Não existe, por isso, qualquer ocorrência disciplinar registada». Confrontado com estasincógnitas, o CEPAC anunciou «que está em colaboração com as autoridades competentes» e garantiu que «a verdade seráapurada».Atravésde comunicado, fez saber que foifeita uma participação às autoridades acercada agressão ao menino nepalês: «Osfactosforamdisponibilizados às autoridades competentes, a quem caberáfazer o seguimento da situação». Diz ainda que tudo isto teve origem numa «conversa telefónica que se teve de boaTé,foireferido como exemplo, de memória, o caso em questão, conforme artigo e declaraçõesgravadas quevieram, parcialmente, a público». E mais não adianta, por «respeito pelaprivacidade da família e outras partes envolvidas, e emparticulardas vítimas do episódio sucedido». Ontem de manhã, em declarações à comunicação social, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, reiterou o comunicado da tutela: «Não sabemos se (a agressão) ocorreu dentro da escola, à partida ocorreu fora da escola», adiantando ainda que quando teve conhecimento da notícia avançada pela Renascença tentou reunirmaisinformações, mas «com os contornos que foram descritos na comunicação social não temos a identificação do caso». 0 ministro garantiu que «dá toda a atenção a estes casos e também a este». Também na quinta-feira, a ministra doTrabalho, Solidariedade e Segurança Social, Palma Ramalho, fez saber que pediu àComissão de Proteção de Menores e Jovens em Risco (CPCJR) que fosse feita uma avaliação deste caso: «Estamos à espera do que vão dizer e avaliar a partir daí,mastemos uma grande preocupação. As crianças não podemser agredidas. Não podemser agredidas. Ponto». 0NascerdoSOL tentou saberjunto de fontes da CPCJRse esta entidade tinha alguma informação sobre o caso denunciado pelo CEPAC, mas foi-nos dito que «até agora não conseguimos detetar nenhum caso com estes contornos». A mesma fonte adiantou que, nestas situações, as escolas «estão obrigadas a sinalizar» à CPCJR e, sendo crime público daforma como está descrito o caso, até à Polícia. Se a escola não o fez, é considerado, «no mínimo, estranho», adiantou a mesma fonte. 10 caso do menino nepalês mereceu reações em catadupa Página 58
17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1297,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 16-17,1 ID: 111165426 2 Filinto Lima, presidente da direção da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), confirma que são estes os procedimentos a adotar. 0 dirigente escolarenfatizouaindaque esperaque este caso seja esclarecido com urgência: «Háumasuspeição emvoltadasituação e da escola pública e isso dá azo àsmais diversasinterpretações». 0 facto de o vídeo que alegadamente circulou porgrupos deWhatsApp não estar disponível nem ser conhecido nos meios escolares ou proteção de menores é outra das questões que estão ainda sem resposta. Isto eofacto de tambémserimpossíveloMECI desconhecerqualquertransferênciade escola, casoestatenhaexistido como denunciou Ana Mansoa. Entretanto, o Ministério Públicoabriu ontemum inquéritoàalegada agressão na escola do concelho da Amadora. A queixa não indica a nacionalidade da vítima, apenas a da mãe - «que não é nepalesa» -, anunciou o MPaofinal do dia. APGRadiantaque «pornãoseraté agoraconhecidaa concretaidadedos autores da factualidade denunciada, foraminstauradosuminquéritotutelareducativoeuminquérito-crime». 0 inquérito tutelar educativo (ITE) encontra-se previsto na Lei Tutelar Educativa quando estão em causa factos qualificados pela lei como crime, praticados pormenores entre os 12 e os 16 anos. «0 MP poderá ainda instaurar umprocessode promoçãoe proteção, caso os agressores, à data dosfactos, nãotivessemcompletado 12 anos», comunicou a PGR. Porsuavez, aPSPanunciouque «apenasteveconhecimentodasituaçãoatravésdosórgãosde comunicaçãosocial» e acrescentou: «Neste momento, estamosarecolheroselementosessenciais de informação da ocorrência para comunicação ao Ministério Público».• [email protected] Página 59
17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1297,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 16-17,1 ID: 111165426 3 CRIANÇA NEPALESA CRÓNICA DE UMA HISTÓRIA MAE CONTADA Afinal, ninguém comprova a existência de bárbaras agressões contra uma criança nepalesa, nem ninguém sabe da existência de um alegado vídeo com as violentasimagens, nem da suspensão ou transferência do aluno... Parece que o que se terá passado foi manifestamente distorcido /16-17 Página 60
A61 17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 399,84cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 8 ID: 111165608 1 » Rui Moreira Pela Justiça livre e independente PLENOS PODERES Não podemos viver debaixo de uma permanente autossuspeição, ao sabor dasteorias da conspiração, da crescente desconfiança, dosrumores de que tudo resulta de cabalas... onheço Aguiar-Branco há 50 anos. Sei que tem experiência, prudência e elegância para desempenhar bem o seu cargo numa fase conturbada da política portuguesa, em que a agressividade parlamentar exige um maestro que evite que o debate redunde em cacofonia. O novo presidente da Assembleia da República faz parte de uma linhagem de advogados liberais do Porto, ferrenhos defensores da separação de poderes e dosinvioláveis domínios da Justiça como pilares da democracia. Não é por eles que corremos o risco de interferência do poder político nojudicial. Mas há, isso sim, sobejasrazões para nos questionarmosse não é o poderjudicial, ou alguns dosseus agentes, quem está a violar essa fronteira e para temermos que, se não garantirmos a sua impermeabilidade, ocorra um efeito boomerang. Ou seja, que um dia voltemos a ter uma politização, partidarização ou condicionamento da Justiça. Por muito que os partidos pareçam indisponíveis para tal e que a classe política seja pouco corporativa, e às vezes autofágica, não tardará, com a acumulação de casos, a haver a tentação de controlar politicamente a Justiça. Aliás, o manifesto subscrito por 50 personalidades, que recomenda a reforma do sistema de Justiça, é sintomático desta reação em cadeia. No atual contexto, os agentes políticos devem compreender que ser escrutinado e investigado são ossos do ofício com que devem conviver. Falo por mim, que resisti às pressões da comunicação social-recordo que João Miguel Tavares escreveu que, com a minha candidatura, ‘se perdia toda a moralidade’ - e àsinsinuações de Rui Rio, essa mistura fina de paladino e de Frei Tomás, durante uma campanha eleitoral marcada em cada debate pelo ‘caso Selminho’. Isto demonstra que há políticos que usam como arma de arremesso aquilo de que se queixam... Fui reeleito, apesar de todos os impactos sobre a minha vida pessoal e política, e obviamente absolvido, perante o silêncio dosfariseus. Segui a minha consciência, a única que nos deve guiar. Aguiar-Branco não quererá convocar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para falar de um caso, mesmo invocando a sua influência política. Mas o Parlamento pode ouvir a PGR sobre eventuais excessos nas detenções, a metodologia das escutas, a execução do Ministério Público (no âmbito da sua autonomia) da política criminal (que só pode ser definida pelos órgãos de soberania), a preocupante morosidade nosinquéritos, o segredo de Justiça e a relação com os media. Quanto aos casos políticos que abalaram o país, deve ser o Presidente da República a agir, enquanto garante do funcionamento dasinstituições democráticas. Quando aceitou a demissão do primeiro-ministro, ouviu a PGR, convocou o Conselho de Estado e dissolveu o Parlamento. Assuas declaraçõessobre António Costa e a Europa levam-nos aconcluir que está convicto de que decidiu com base num pressuposto errado. Sendo assim, não deveria convocar de novo o Conselho de Estado? Não podemos viver debaixo de uma permanente autossuspeição, ao sabor dasteorias da conspiração, da crescente desconfiança, dosrumores de que tudo resulta de cabalas, de que a operação na Madeira foi uma compensação. Não gostaria que, daqui a 50 anos, o livro de História deste país de brandosmas cadavez piores costumes - que trataráCamarate como ummistério inexplicado - questionasse se o que se passou no final de 2023 emLisboa e inícios de 2024 naMadeira decorreu de violações da lei por parte dos agentes políticos,se foram errosjudiciais ou processuais ou se houve ingerência do poderjudicial na esfera da política. Hoje, como há 50 anos, averdade é revolucionária. E é essencial para a nossa convivência em liberdade. • Página 61
A62 17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 399,84cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 17 ID: 111165425 1 17 » Teresa Anjinho O Manifesto O Manifesto ‘Por uma Reforma da Justiça’ é um sobressalto cívico de quem tem a consciência plena deste papel, cumprindo com osseus deveres, sem deixar de exigir o que lhe é de direito. 'Tãome recordo quantas I vezes utilizei a frase‘à política o que é da política e àjustiça o que é dajusti- . l 1 ça’. Mas algumas enquanto deputada, permitindo-me também não ter de comentar casos mediáticos, cujasrespostas abriam quase sempre a porta àmaisfácil das acusações: querem influenciar ajustiça. Acontece que, das entrevistas para a arena parlamentar,se os casos permaneciam nos corredoresjudiciários,já asleis, os processos, as estruturas e as mais elaboradasteorias dajustiça continuavam no campo da responsabilidade política, esmagada entre a vontade de fazer e o medo de não corresponder,sob o olhar de uma opinião pública que apesar de nemsempre esclarecida, acusa,julga e governa com impressionante rapidez. Claro que em nome do respeito pela independência do poderjudiciário e do princípio da separação de poderes, ninguém contesta que deve prevalecer um princípio de cautela nos comentários políticos de casos judiciais. Mas no plano estritamente político, ou seja, da administração e do funcionamento dajustiça, é inevitável reconhecer como muitos destes casos têm contribuído para realçar ineficiências do sistema, reais ou percecionadas, constituindo porisso verdadeiras oportunidades para reflexão e ação, naquele que é o seu palco por excelência: o Parlamento. Não é boa prática legislar ou decidir questões estruturais a reboque de casos concretos. Corre-se seriamente o risco de confundir a parte com o todo e com isto fazer mais mal do que bem. Contudo, quando casos concretosse tornam espelho de falhas que reputamos graves, perturbadoras de um certo sentido de ordem e paz social, não fazer nada e confiar numa espécie de sacrossanta ideia de normal funcionamento do Direito e da Justiça, não é o melhor caminho. Até porque, neste novo mundo, onde o digital introduziu uma indomável voracidade informativa, as própriasinstituições dajustiça estão sob fogo cerrado, tantas vezesinjustamente responsabilizadas por problemas que não criaram e que, na verdade, não conseguem resolversozinhas. A partir daqui todos conhecemos o guião. Enquanto unsfalam de politização dajustiça, outrosfalam de judicialização da política, pessoalizando críticas, trocando acusações, num ambiente que dificilmente se dispõe a uma reflexão séria e construtiva. É tempo de parar. E encarar todas estasformas de participação como uma consequência da democracia com a qual asinstituições devem saber conviver. No caso das instituições dajustiça há que, seguramente, ajustar a forma como comunicam, assumindo com humildade que num Estado de Direito, no estrito respeito pelosseus princípios fundamentais, o escrutínio público é instrumental à proteção da confiança e de um sentido de pertença. Uma sociedade democraticamente madura, é uma sociedade participada e consciente, onde os cidadãos não podemcontinuar a serentendidos comomeros objetos do sistemaou espetadores do seu tempo. Cadaum de nóstem um papel a desempenhar e alguns de forma qualificada, seja pelas responsabilidades que assumiram no passado,seja pelas que assumem no presente. O Manifesto ‘Por uma Reforma da Justiça’ é um sobressalto cívico de quem tem a consciência plena deste papel, cumprindo comos seus deveres,sem deixar de exigir o que lhe é de direito. Ainda que nem todas as críticassejamjustas, é inevitável reconhecer e aceitar que temos tido falhas graves que não podem permanecersem resposta. Saibamos por isso darvoz a este manifesto e coletivamente refletir, por entre diferenças, sobre o caminho que queremos. Com responsabilidade e sem culpas. Em nome do Estado de Direito.• Página 62
A63 17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 647,36cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 111165003 1 MANUEL DE ALMEIDA/LUSA A ministra acusou Ana Jorge de usar Estado “como bengala” Gestão de Ana Jorge “potenciou” para 80 milhões as perdas no Brasil Ministra reconheceu que problemas são anteriores à actual provedora, que acusa de tratar “cancro” da SCML “com paracetamol” Sónia Trigueirão A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, disse ontem na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão que a situação Ænanceira da Santa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é grave e já vem do tempo em que Edmundo Martinho foi provedor, mas que se agravou durante a gestão de Ana Jorge. Além disso, a ministra disse que o facto de a agora provedora exonerada não ter feito um plano de desinvestimento na internacionalização também terá potenciado as perdas em 80 milhões de euros, em vez de 50 milhões. “A decisão de exonerar a mesa e a provedora não tem fundamentos políticos, mas de gestão, a que se associa a perda irremediável de conÆança”, aÆrmou Maria do Rosário Palma Ramalho, sublinhando que Ana Jorge se limitou a fazer gestão corrente da situação, usando o “Estado como bengala”, o que “não sendo ilícito é quase imoral”. A ministra referia-se ao facto de em 2023 o Instituto de Segurança Social ter pago cerca de 34 milhões de euros por serviços sociais prestados pela Santa Casa durante a pandemia que não estavam protocolados, tendo sido necessário fazer uma adenda em Agosto e a outros protocolos que a Santa Casa tem feito com o Estado que lhe têm permitido ir buscar receitas em troca da prestação de serviços. Corrigiu número de cargos A ministra sublinhou que Ana Jorge é uma “médica respeitada e não deixará de o ser”, mas “enquanto gestora, não soube, não pôde ou não quis resolver os graves problemas da Santa Casa”. Maria do Rosário Palma Ramalho enumerou aquilo que considerou que a provedora não fez, nomeadamente não ter implementado um plano estratégico de recuperação. Segundo a ministra, a única medida comunicada foi a eliminação de suplementos de 40 dirigentes no valor de um milhão de euros. O efeito positivo desta poupança foi, porém, anulado pelo acordo de empresa e por um aumento de custos de 147 para 151 milhões em 2023, tendo os custos aumentado 11 milhões de 2023 até como cancro Ænanceiro mas que tratou com paracetamol. É mau”, aÆrmou. Quanto à forma como foi feita a exoneração de Ana Jorge, a ministra começou por dizer que actuar de “forma rude e caluniosa” não é o seu estilo e que se limitou a aplicar os fundamentos que estão na lei. “Tenho muita pena de o fazer, mas as coisas não se passaram como a senhora provedora disse”, aÆrmou, acrescentando que, “na reunião, Ana Jorge colocou, de forma muito aberta, o seu lugar à disposição”. Contratos à beira da saída A ministra sublinhou que até apreciou a forma como o fez, e que lhe disse que, para já, ia contar com a sua colaboração para perceber a situação da Santa Casa. Porém, um mês depois, não tendo Ana Jorge demonstrado “qualquer colaboração”, na óptica da ministra, o Governo decidiu que não havia condições para manter a mesa. Maria do Rosário Palma Ramalho disse que no dia 29 de Abril, às 13h30, informou Ana Jorge de que a mesa seria substituída, mas que deu a possibilidade aos membros de saírem por si. A ministra contou que esperaram algumas horas, até às 17h30, para a provedora pensar, mas as notícias sobre a exoneração começaram a surgir na comunicação social. E “posso garantir que não vieram do meu gabinete”, disse. “Pelas 17h00, a provedora ligou ao meu chefe de gabinete a dizer que ninguém se demitia e às 17h30 foram assinados os despachos de exoneração”, sublinhou. “Até temos informação de que ao longo da tarde foram assinados vários contratos por um membro da mesa envolvendo responsabilidades adicionais da SCML num valor perto de três milhões de euros. É mera coincidência?”, questiona. A ministra referia-se a uma notícia do Sol. Ramalho negou ainda que tivesse pedido despedimentos colectivos. Quanto ao facto de ter dito que a mesa tinha agido em benefício próprio quanto a salários, alegou que a justiÆcação que foi dada pela provedora se baseou num despacho do antigo ministro Pedro Mota Soares. A Iniciativa Liberal anunciou que irá propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão Ænanceira e à tutela política da SCML, considerando imperativo investigar os “investimentos ruinosos” feitos desde 2015. Também o Chega anunciou que vai propor um inquérito parlamentar, bem como o Bloco que vai propor uma iniciativa idêntica. Ex-quadro da CGD é o novo provedor P aulo Alexandre Duarte de Sousa é o escolhido para novo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Com 56 anos e licenciado em Gestão de Empresas, Paulo Sousa ocupou o lugar de vice-presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, cuja direcção ainda integra. O ministério descreve-o como tendo sido responsável pela criação do mercado social de arrendamento, “entre outras funções assumidas no sector imobiliário”. Foi ainda responsável pelo consórcio que uniu o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e pelo Grupo Caixa Geral de Depósitos para a gestão de um fundo de desenvolvimento urbano. agora. Na entrevista à RTP, a ministra terá mencionado que teriam sido apenas eliminados 19 cargos, número que agora corrigiu para 40. Já quanto à internacionalização, a governante sublinhou que a provedora decidiu suspender as operações e liquidar, sem gizar um plano de desinvestimento capaz de mitigar as contingências que podem atingir os 30 milhões. Diz a ministra que, por causa disso, a Santa Casa viu subir as perdas de 50 para 80 milhões. Acresce que a ministra também acusou Ana Jorge de ter suspendido, sem qualquer explicação, a venda da sociedade gestora do hospital da Cruz Vermelha que estava em curso em 2023, o que custou 29 milhões de euros. O processo foi retomado este ano, mas o saldo negativo é de 33 milhões de euros, sublinha Maria do Rosário Palma Ramalho, que argumenta que a mesa liderada pela provedora que exonerou não mostrou capacidade para inverter o decréscimo de receitas. “O que podemos concluir é que a provedora encontrou aquilo que posso classiÆcar , órcio ão e no. , euros. O ano, m milhõ doR ar d n é q aq Página 63
A64 17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 561,68cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18 ID: 111165018 1 Somam-se dúvidas à alegada agressão a criança nepalesa, PGR abre dois inquéritos Denúncia falava em pedido de transferência do aluno e suspensão dos agressores, que Ministério da Educação garante que não existiram Samuel Silva Não param de crescer as dúvidas sobre a alegada agressão a uma criança de nove anos, supostamente de origem nepalesa, numa escola da zona de Lisboa, tornada pública na terça-feira pelos responsáveis do Centro Padre Alves Correia (CEPAC) que acompanhavam a família. Horas depois de o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ter reiterado que não só nunca existiu qualquer pedido de transferência da suposta vítima como não foram aplicadas sanções a alegados agressores, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu, em resposta ao PÚBLICO, que recebeu uma denúncia relacionada com a matéria, mas “que dela não consta informação relativa à nacionalidade da vítima”. Na queixa que chegou ao Ministério Público “indica-se apenas a nacionalidade da mãe, a qual não é nepalesa”. “Por não ser até agora conhecida a concreta idade dos autores da factualidade denunciada, foram instaurados um inquérito tutelar educativo e um inquérito-crime”, acrescenta a PGR, fazendo notar que os inquéritos tutelares educativos aplicam-se a crimes praticados por menores entre os 12 e os 16 anos. Caso venha a conÆrmar-se a agressão aumento de crimes de ódio. Questionada sobre casos concretos, a directora referiu “como exemplo, de memória, o caso em questão”. Sublinhando a “boa-fé” da sua directora na conversa, o CEPAC garante: “Foi transmitida às entidades competentes informação precisa para apuramento dos factos alegados. É nossa preocupação preservar o anonimato público da criança envolvida e sua família”. O centro garante novamente estar disponível para colaborar, mas avança que não prestará mais declarações à comunicação social, apelando ao respeito pela privacidade da família. Na quarta-feira à noite, o MECI já tinha aÆrmado desconhecer qualquer agressão. Segundo o gabinete de Fernando Alexandre, nenhuma escola lisboeta tem registo de qualquer situação semelhante à descrita pela notícia e a escola onde o CEPAC garante ter ocorrido a agressão, na Amadora, não tem nenhuma criança nepalesa daquela idade inscrita. “Quando a notícia foi veiculada, o ministério procurou saber. Os serviços foram junto das escolas e, de facto, com os contornos que foram descritos na comunicação social, nós não temos a identiÆcação do caso”, aÆrmou Fernando Alexandre, citado pela Lusa. “O ponto que é fundamental é estarmos atentos a casos de violência, sejam sobre crianças estrangeiras ou portuguesas, que obviamente têm de ser denunciados e temos de ter todas as estratégias para impedirem que eles aconteçam”, acrescentou. com Natália Faria ao qual se juntou um sexto elemento que Ælmou as agressões para depois serem partilhadas nas redes sociais”. A agressão teria sido “Ælmada e divulgada nos grupos do WhatsApp das crianças”, de acordo com Mansoa. Ao que o PÚBLICO apurou, até ao momento, esses vídeos ainda não chegaram ao conhecimento da escola ou das direcções-gerais do sector da Educação que estão a acompanhar o caso. Na quarta-feira, o CEPAC sustentou, num segundo comunicado relativo ao caso, que as declarações feitas à Rádio Renascença por Ana Mansoa decorreram de um contacto telefónico feito por um jornalista deste órgão de comunicação que pretendia recolher a percepção do organismo face a um eventual e que esta foi, aÆnal, praticada por menores de 12 anos, a PGR admite que “poderá posteriormente vir a justiÆcar-se a instauração de processo de promoção e protecção” junto da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. As dúvidas quanto aos contornos precisos deste caso partiram do próprio MECI que avançou que a escola onde alegadamente existiu uma agressão “não fez qualquer pedido de transferência do suposto aluno agredido”, como alegara o CEPAC. Segundo declarou a directora-geral desta instituição católica, Ana Mansoa, à Rádio Renascença, a agressão teve “um impacto muito grande, não só no bem-estar físico mas também emocional e psicológico desta família, que acabou por pedir transferência da escola”. Esta terá, segundo a mesma fonte, sido concretizada “para a segurança da criança”. O CEPAC não tem qualquer relação com o sistema educativo. A denúncia feita à Renascença teve origem nos relatos da mãe da criança que será acompanhada por aquela instituição, ligada à Igreja Católica e que faz trabalho social junto de comunidades imigrantes. Ana Mansoa lamentava, na mesma ocasião, que as consequências para os agressores se tivessem resumido a “uma delas ser suspensa por três dias”. Mas, segundo o MECI, a mesma escola – que a tutela nunca identiÆca, avançando apenas que se situa no concelho da Amadora – “não aplicou qualquer suspensão aos alegados alunos agressores”. Fernando Alexandre diz que os serviços não identificaram o caso DANIEL ROCHA Queixa que chegou ao Ministério Público indica a nacionalidade da mãe, “que não é nepalesa” Segundo a lei, as suspensões até três dias são da responsabilidade do director do agrupamento de escolas. Casos mais graves, até 12 dias, são decididos pelo conselho pedagógico de cada escola. Ainda segundo a responsável do CEPAC, “o ataque foi feito por cinco colegas da vítima, sendo que um dos agressores foi mais interventivo do que os outros nas agressões físicas, Página 64
A65 17-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 456,96cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4 ID: 111165090 1 Espaço público Criança nepalesa: não sabemos Há momentos em que o jornalismo tem que dizer que não sabe. É a atitude mais honesta quando se chega a um beco sem saída numa questão que tem despertado tantas paixões como a da alegada agressão por um grupo de crianças a uma outra criança, de nove anos, que seria de origem nepalesa. A verdade é que, quatro dias depois da primeira notícia, não conseguimos garantir sequer que a agressão tenha acontecido. Recordemos como tudo começou. Na terça-feira de madrugada, a Rádio Renascença noticiou que um menino nepalês de nove anos teria sido “vítima de linchamento” numa escola de Lisboa. Ao início da tarde, já havia muitas reacções ao caso e este jornal noticiou pela primeira vez a ocorrência, recorrendo a uma notícia da agência Lusa que dava conta de que uma associação de nepaleses denunciava “o aumento do bullying contra Ælhos de imigrantes”. Daí para cá, fomos noticiando as contradições em torno do caso, com várias entidades, do Ministério da Educação à Procuradoria-Geral da República, a levantarem mais dúvidas do que certezas. Pelo nosso lado, fomos tentando encontrar respostas junto das diferentes entidades oÆciais, escolas, associações de imigrantes, que nos permitissem reconstituir um episódio que teria ocorrido no início do ano. Sem quaisquer resultados que nos permitam, neste momento, garantir que o episódio de facto aconteceu. Um episódio ocorrido na semana passada tem paralelos com este caso, embora com resultados diferentes. Digitem num motor de busca o nome Anthony Shaukat e vão ver uma série de notícias sobre um investigador paquistanês que teria sido morto no Porto num assalto. Acontece que não existe nenhum registo do sucedido na polícia portuguesa e por isso não escrevemos uma linha, mas a “notícia” continua a correr mundo. Vivemos uma era de profunda desinformação e é por isso que, com enorme sentido de responsabilidade, nos empenhamos todos os dias para trabalhar o mais possível junto da verdade. Outro tanto têm a obrigação de fazer os responsáveis políticos. Um caso que ainda hoje não sabemos se existiu motivou reacções do Presidente da República, de forças políticas no Parlamento e mesmo a tomada de medidas concretas pela ministra da Administração Interna — que, depois dos delinquentes juvenis no Exército, continua a ser de uma precipitação exemplar. Se mais não se conseguir apurar, ao menos que o episódio Æque como um gigantesco alerta sobre os cuidados com que temos de nos munir para não contribuir com ruído para o barulho ensurdecedor que nos rodeia. A verdade é que, quatro dias depois da primeira notícia, não conseguimos garantir sequer que a agressão a uma criança nepalesa tenha acontecido Editorial David Pontes Página 65
A66 TSF Duração: 00:01:43 OCS: TSF - Notícias ID: 111162779 16-05-2024 21:12 Presidente do Benfica garante que prestou todos os esclarecimentos https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=0a35adbd-d37d-4065-82c9- a3c88e064e0e&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 O Presidente do Benfica garante que prestou todos os esclarecimentos quando foi ouvido há dois dias no Departamento Central de Investigação e Ação penal em Lisboa. Rui Costa foi chamado a prestar esclarecimentos no chamado processo dos e-mails num comunicado divulgado ao início da tarde afasta qualquer suspeita. Página 66
A67 TSF Duração: 00:03:36 OCS: TSF - Notícias ID: 111162772 16-05-2024 21:09 Comunidade sikh em Portugal denuncia um ataque no Porto https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=161fe795-a23b-4b5a-a86f89d50b9a8d66&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 A comunidade sikh em Portugal denuncia um ataque no Porto, inclusive uma morte que está a ser investigada e já começa a sentir desconfiança por parte da sociedade à boleia das mensagem reproduzidas pelo partido Chega. Isso mesmo ficou patente hoje quando de um encontro promovido no Parlamento pelo Bloco de Esquerda. Repetições: TSF - Notícias , 2024-05-16 23:09 Página 67
A68 TVI Duração: 00:16:29 OCS: TVI - Jornal das 8 ID: 111161790 16-05-2024 21:01 1 1 1 "5ª Coluna" https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=9c26f987-a68c-46c4-8df3- 34254276d235&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 "5ª Coluna" com Miguel Sousa Tavares. Temas: - Novo aeroporto de Lisboa; - Queixa de crime à pátria; - Eleições nos EUA. Página 68
A69 TVI Duração: 00:00:45 OCS: TVI - Jornal das 8 ID: 111161195 16-05-2024 20:10 1 1 1 Pedido de Sócrates rejeitado https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=e677fe2b-c263-492d-be0e23b4dfeb8a7f&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 José Sócrates perdeu mais um recurso agora no Supremo Tribunal de Justiça. O ex-primeiro-ministro queria afastar as duas juízas da Relação de Lisboa que decidiram levá-lo a julgamento por corrupção, mas não conseguiu. Repetições: CNN Portugal - CNN Meia Noite , 2024-05-16 01:31 Página 69