Revista de Imprensa - 27 de outubro

8, 9 e 10 de maio de 2021

27 de outubro de 2021

1

Revista de Imprensa 1
1. Justiça aperta cerco a contratos de Vieira no Benfica, Correio da Manhã, 27/10/2021 3
2. PGR pede meios contra a fraude, Correio da Manhã, 27/10/2021 4
3. Jardim perde nova batalha judicial, Diário de Notícias da Madeira, 27/10/2021 6
4. Contestação. Semanas de greves pela frente da saúde às prisões, Inevitável, 27/10/2021 8
5. PGR sai em defesa do diretor do DCIAP, Inevitável, 27/10/2021 10
6. PGR defende «novas abordagens especializadas», Negócios, 27/10/2021 11
7. Mil anos e um dia, Público, 27/10/2021 12
8. TdC obriga ex-autarca a devolver cerca de 75 mil euros à Câmara de Estremoz, Público, 27/10/2021 13
9. Mulher de João Rendeiro já entregou obras de arte à PJ, TVI - Diário da Manhã, 27/10/2021

A1 27-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95632286 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

---". ,~1111011L, CARTÃO LUÍS FILIPE VIEIRA 1 CRIMESEM CAUSA
,
VERMELHO L uís Filipe Vieira está a ser investigado
1 pelo Ministério Público por vários cri-
mes - abuso de confiança, burla qualificada,
falsificação, fraude fiscal e branqueamento
de capitais. Vieira demitiu-se da presidência
do Benfica no dia 15 de julho, na sequência
da operação Cartão Vermelho.

INVESTIGAÇÃO ALARGADA r.

Transf Empresário tem três
rência
Darwin registos na FPF
(custou 25,02
131Bruno Macedo está inscri-
nMeg£ó)éciUoMsedmos to na FPF como intermediá-
rio a nível individual, mas
causa-'` também através de duas em-
presas: a BM Consulting e a
Ernirate• Yes Sports. Desde 2017/18
participou oficialmente em
flf 811711 negócios do FC Porto (três),
Benfica (dois), Sporting
(um), Sp. Braga (um) e
Belenenses SAD (um). o

gv

Bruno Á
Macedo par-
LUPAO Dias apósa pri•saode Lus Filipe ticipou ofi-
cialmente em
oito negócios
com cinco
clubes portu-
gueses desde
2017/18

eira, e Autoridade Trib0"ária edira NEGÓCIOS MILIONARIOS
COM O FC PORTO
etnets:is'sobre OBrunoMacedotinhaarece-
ber,a30dejunho,2,96mi-
co" com ra de mais16,joga o • Mesdeeurc6doFCRxto.
Participounasaquisiçtesde
IgE„Nts ligad4o9agelraP c EderMilitão(8,5MOeFelipe
(4M£),~dotescujavenda
vai liasepoc s 4ssopsapgR e 44 depoisintertnedioupor5OM€
•' e20Mf,respetivamente.
Também.estevellgadoàaqui-
TÂNIA LARANJO/JOÃO MONIZ naquele país sul-americano. A o siçãodePepê(16,8 MO. •
partir de 2013, Macedo utilizou
ias depois da prisão de essa rede de contactos para se çir PORMENORES
dedicar em exclusivoà interme-
D Luís Filipe Vieira, o Minis- (fiação de jogadores. f"ro: 4"-~,1111rates Benfica entrega dados
tério Público e a Autori- flY BEM!?
dade Tributária pediram ao Nos relatórios cia FPF sobre as A apreensão de todos os ele-
Benfica que entregasse todos os últimasquatro épocas (2017/18a O Lucas Veríssimo é titular nos encarnados O Everton tarda a afirmar-se mentos relativos à negociação
elementos relativos à negocia- 2020/21), o agente só aparece dos 16 jogadores foi entregue
ção de mais16 atletas. Passam a nou a custo zero emsetembrode de Morato, Lucas Veríssimo, aos elementos da Autoridade
19 os negócios investigados, no CLUBEDALUZ TERÁ SIDO 2014 mas implicou uma comis- Everton e Darwin. Ao todo, só Tributária dias depois de o pedi-
âmbitodo processo Cartão Ver - LESADO COM A INFLAÇÃO são de 1,3 milhões de euros) e estes seis jogadoressul-ameri- do ter sido feito. Não acontece-
me1ho, e que envolvem também DE COMISSÕES COBRADAS Jardel, jogadores que deixa- canos, cujos negócios constam ram formalmente buscas, tanto
o empresário Bruno Macedo. ram marca: o avançado fez137 entre os 19 que as autoridades mais que neste caso o clube é
Nos mandados, o MI' defende DINHEIRO CIRCULAVA golos em 183 jogos e o central estão a investigar, implicaram tido como lesado no processo
queo clube terá sido lesadoe que PARA ACABARNAESFERA passou dez épocase meia na Luz. custos de intermediação supe- e não suspeito.
o inflacionar dascomissõesser- DE LUÍS FILIPE VIEIRA riores a 3,5 milhõesde eurossu-
viu para fazer circular dinheiro Do atual plantei das águias, portados pelos encarnados. e. Próximo de Bertolucci
no universo do então presiden - em oito negócios. Um deles é a Macedo interveio nas chegadas
te dos encarnados. Estão em contratação de Darwin Núriez Bruno Macedo é hoje um parcei-
causa negócios com craques ao Almería, a mais cara alguma ro privilegiado de Giuliano Berto-
como Jonas, Lucas Veríssimo ou vez feita pelo Benfica (ou por um lucci, que é visto como o empre-
Darwin Nuriez. clube português, aliás) e que sário de futebol brasileiro mais
custou 25,02 milhões de euros. influente no mercado. Foi assim
Bruno Macedo tem boas rela- Mas Macedo esteve ainda ligado que trouxe vários jogadores da-
ções no Brasil, construídas há às contratações de Jonas (assi - quele país sul-americano para os
maisde uma década quando co - três grandes.
meçou por ser advogado de An -
tónio Salvador, presidente do
Sp. Braga que foi parceiro de
Vieira em negócios imobiliários

Página 1

ID: 95632286 27-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 2,47 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

QUARTA-FEIRA 27/10/2021 1 DIARIO 1 C 1,30 (CAVA/

BALEADA www.cmjornal.pt SAÚDE
PELO PAI
SEM JUSTIÇA CORREIO ALERTA
HÁ 10 ANOS, da manhã PARA GRIPE
DIREMR• CARLOS RODRIGUES SEVERA
P.10 Eli NOS IDOSOS
DIRETORES-ADJUNTOS; ARMANDO ESTEVES PEREIRA. ALFREDO LEITE, PAULO JOAO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA
P.8 E 9

DIA DECISIVO NO PARLAMENTO

MARCELO TENTA DIVIDIR

M N STROS PSDEAPROVAR
'ORÇAMENTO DA PONCHA'

QUEREM ELE C ES ti

O COSTA não se demite e anuncia que é o candidato do PS em caso de Legislativas antecipadas P.4 A7

JUSTIÇA APERTACERCO ACONTRATOSDEVIEIRANOBENFICA

CARTÃO VERMELHO 19 NEGÓCIOSDE COMPRAE VENDADE JOGADORES NAMIRA DO MPEDOFISCO

kl

SANTA CLARA 311FC PORTO SPORTING 211FAMALICAO LANÇA ATAQUE P.32

JESUS

EM GUERILL(i,

COM
ANTIJOGO

LEÃO MARÃES-8ENFICA
19H30,SPORTTV1
MATA
BORREGO —... -,

j, P.14 TRIATLETA MEDALHADA
NOS JOGOS OLÍMPICOS P.33
MALDIÇA0
.1=VANESSA
MAIS UM FIASCO .~ANDES
NA TAÇA DA LIGA P.15 CONTA INFERNO
DA DEPRESSÃO
is, Av- • ,r ei -r.P:r
Pie
Pt18
Cc,nher,Ja o
CAOS NO HOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRAP.20 E 21
24 s ua ve s: -
W,g ••'f.:•«e•' INTERNADOS SEIXAL P.16 pres ta çá e

L EM GARAGEM Atropelados na A2 Valores
COM WC DE após noite de trabalho
Livro Oferta PORTA ABERTA
de boneco e ANAD1A P.17
3 fichas de jogo
Chefe das Finanças
poc • saca 7500 euros
a 300 cidadãos
7.95E
LOUSAUP P.48
• j,/•nat
4 mil preservativos
VIDAS P.42 A 45 DENUNCIA em casa de alterne
-CONCORRENTE
Pipoca Mais Doce
DO
GANHA TRÊS MIL '816 BROTHER»
•ti EUROS POR GALA

Página 2

A3 27-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 22
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ID: 95632425 Period.: Diária Área: 5,45 x 24,62 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

LISBOA

PGR pede
meios contra
a fraude

BA procuradora-geral da Re-
pública admitiuontem que fal-
tam especialistas queapoiem o
Ministério Público nas investi-
gações à criminalidade econó-
mico-financeira. Lucflla Gago
pediu abordagens especializa-
das para combater a fraude e
evasão fiscal, sublinhando que
provocam um prejuízo para o
Estado português superior a
25% do Produto Interno Bruto.
No planointerno e nas investi-
gações, a procuradora-geral da
República, apontou também a
necessidade de articulação e

constituição de equipas mistas
comportando vários órgãos de
polícia criminal.

Nasua intervenção, na confe-
rência 'A Justiça e o Interesse
Público', que se realizou em
Lisboa, Lucília Gago enfatizou
que "oscontinuadosescândalos
financeiroseosmilhõesde pre-
juízos associados impulsiona-
ram, e continuam a convocar, a
necessidade de criação de um
novo quadro normativo visan-
do a prevenção, o combate e a
repressão desta criminalida-
de", que põem em causa "os
princípios basilaresde um Esta-
dode direito". e

Lucilia Gago quer novas leis

Página 3

A4 27-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 11
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95634065 Period.: Diária Área: 25,80 x 24,97 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 2

Jardim perde nova batalha VINTE E SEIS ANOS
para, travar julgamento A FINTAR A JUSTIÇA

MIGUEL FERNANDES LUÍS i th4-~ 23/26NOV1994—Jardim assina arti-L
[email protected] gosde opinião no 'JM' com o tftulo"Loja dosa
ilEfilitt edst
O ex-presidente do Governo Re- rancores" em queclassifica o ex-dirigente dÉL.
gional, Alberto João Jardim, con- -a 0,1111.,
tinua a acumular derrotas em re- PSAntónio Loja de "ordinarote"e"pirado". P
cursos para tentar travar o seu 41›. 1
julgamento por injúrias e difama- ++++- 1995-Loja faz queixa-crime eo Ministério
ção do antigo dirigente socialista 1 1
António Loja, num processo que a Público acusa oarguido doscrimes de injú-
remonta a 1995. Desta vez, o Su- rias. difamação eabusode liberdadede im-
premo Tribunal de Justiça rejei- 4' prensa.O julgamento nãoavança devido à
tou um recurso extraordinário do
arguido, que contestava o afasta- 4 a0 0 imunidade política de Jardim.
mento da juíza Joana Dias do
processo. A "e 20AB,R2015—Jardim deixa de ser presi-

O caso tinha sido distribuído à 1 dente do Governo e o processo é retornado.
magistrada do Juízo Local Crimi-
nal do Funchal (junto à CMF), Caso tem a ver com artigos de opinião em que Jardim 'presenteou' António Loja com epítetos como"criatura"e "pirado". 17 FEV2016- É a primeira data para o
mas esta pediu ao Tribunal da
Relação de Lisboa (TRL) para ser pretação da lei que deveria preva- EX-PRESIDENTE não tendo pontos de contacto", julgamento no tribunal do Funchal. que
dispensada de fazer o julgamen- lecer (fixação de jurisprudência). QUERIA SER pelo que "foi a diversidade de si-
to. Para o efeito, invocou que vi- JULGADO PELA JUÍZA tuações da vida real que ditou a di- acabaria por ser adiado por mudança do
via numa casa arrendada, na zona Na passada quinta-feira, o STJ QUE MORA NA SUA versidade de soluções jurídicas". advogado de Jardim e por reclamação de
da Ajuda, e que os senhorios decidiu rejeitar o recurso de Alber- CASA irregularidades.
eram Jardim e o filho. Segundo to João Jardim. O acórdão assina- E mais uma batalha perdida na
argumentou, tal circunstância 01ABR 2016-Segunda data para o
poderia ter repercussão pública e do pelos juízes conselheiros Antó- luta de Jardim para travar o seu
comprometer a imagem pública nio Gama (relator) e Orlando Gon- julgamento. Contam-se pelo me- julgamento, que é adiado porque oadvo-
da imparcialidade e confiança na çalves conclui que "resulta eviden- nos seis decisões judiciais desfavo- gado de Jardim, pediu mais tempo para
justiça. Em Junho de 2019, o TRL te que não há identidade de situa- ráveis (ver destaque) num proces- analisar o processo.
reconheceu que o motivo de es- ções de facto nos dois acórdãos, so em que a sua defesa já assumiu
cusa era atendível, pelo que o 03JUN2016- Terceira data para o jul-
processo deverá ser julgado por pois é diversa a situação de facto, apostar na prescrição.
outra juíza, Elsa Serrão. gamento. A defesa pede a prescrição do
procedimento criminal. A juíza Joana Dias
A defesa de Jardim, assumida
pelo advogado Guilherme Silva, rejeitou tal pretensão. A defesa recorre pa-
discordou deste acórdão e recor- ra o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).
reu para o Supremo Tribunal de
Justiça (STJ), por entender que o 27OUT2016—O TRL rejeitou o recurso
motivo invocado não era suficien-
te para afastar a juíza a quem ti- de Jardim. Inconformado, oarguido pediu
nha sido distribuído o processo- a nulidade deste acórdão.
-crime. Nos seus argumentos, in-
dicou um acórdão, supostamente 16MAR2017- Num novo acórdãoo
com os mesmos contornos, em
que a decisão foi diferente. Face à TRL indeferiu a arguição de tais nulidades.
oposição de acórdãos, pediu ao O arguido recorre para o Tribunal Consti-
STJ que esclarecesse qual a inter- tucional (TC).

13DEZ2017-O TC, em decisão sumá-

ria, nãoadmitiu o recurso.O arguido recla-
ma para a conferência de juízes do TC.

10ABR 2018-O TC indeferea recla-

mação e mantém o sentido da decisão

sumária e do acórdão do TRL.

01ABR 2019-A juíza Joana Dias pede

ao TRL para ser dispensada de decidir o
processo,alegando que morava numa casa
que tem como senhorios Jardim e o filho.

06JUN 2019-0 TRL decide que o pro-

cesso deve transitar para a juíza Elsa Serrão.

27JAN 2020-A uma semana do julga-

mento, a defesa de Jardim interpõe um
novo recurso no TC, apontando irregulari-

dades no processo de escusa da juíza Joa-
na Dias. Elsa Serrão adia o julgamento.

19 MAI 2020 —O TC, em decisão su-

mária. não admitiu o recurso. O advogado
de Jardim reclamou para a conferência

de juízes do mesmo tribunal.

210UT2021—O SupremoTribunal de

Justiça rejeitou o recurso de Jardim relativo
aoacórdão do TRLde 6deJunho de 2019.
Oarguido defendia queo processo deveria

ser julgado pela juíza Joana Dias.

Página 4

ID: 95634065 27-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
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Period.: Diária Área: 11,90 x 4,28 cm²
Âmbito: Regional Corte: 2 de 2

DIÁRIO MATUTINO INDEPENDENTE • Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 Ano 146 - No 47896 - 1,00 (IVA incl.) Director: Ricardo Miguel Fernandes Oliveira dnoticias•pt

F010 ORLANDO DRUMOND

DIARiO rrr

de Notícias ? ?.

MADEIRA 1.^

RIO GARANTE
SOLIDARIEDAD

DE DEPUTADOS
DO PSD-M

Miguel Albuquerque
admite negociar
oOrçamento de Estado,
mas o lider nacional diz
ocontrário• Governo
pode cair hoje se não
houver acordo P.4E14

COMUNIDADE EDUCATIVA
VOLTA A SER TESTADA P.12

ESPECTÁCULO PRODUÇÃO DE CASTANHA
`MONÓLOGOSDA VAGINA'
ESTREIA EM NOVEMBRO DUPLICA MAS FALTA

7;4

DIÁRIO traz ao Centrode Congressos peça de sucesso ESCOAMENTO
nacional com MartaAndrino, Melânia Gomes e Teresa
Guilherme P.25 Qualidade até é melhor, mas o cancelamento da Festa
no Curral das Freiras devido à pandemia compromete
JARDIM PERDE NOVA a comercialização do fruto.A colheita deste ano será
BATALHA JUDICIAL
entre 60 a 70% superior à obtida em 2020,
No caso que o opõe a António Loja,
ex-presidente do GR queriaser julgado pela representando mesmo o dobro da registada em 2016,
juíza que mora nasua casa no Funchal P.11 ano marcado pela praga P.2 E 3

Página 5

A6 27-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 10
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ID: 95632340 Period.: Diária Área: 22,60 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

si

11
v

Médicos entrarão em greve no fim de novembro, mês repleto de paralisações A.\-TONIO PEDRO SITOS

Greves País vai entrar e assuas queixas relativasa temas ções de professores e outros sin-
em paragem nos centrais do setor como o finan- dicatos entrem, nesse dia, em
ciamento da área da saúde. greve nacional, reivindicando
próximos meses as questões relacionadas com a
PROFESSORES NA RUA Se o mês progressão profissional dos pro-
Em pleno clima de iminente crise política, os vários setores do país têm de novembro será rico em pro- fessores, bem como com os con-
greves marcadas para os próximos meses, dos transportes à saúde. testos egreves por parte dos pro- cursos de colocação dos mes-
fissionais da saúde, os professo- mos, e como próprio Orçamen-
JOSÉ MIGUEL PIRES ções antecipadas, os vários seto- mais afetadas, seguindo-se à res não ficam atrás, tendo já pro- to do Estado para 2022, que,
res, desde a função pública e os paralisação dos farmacêuticos tagonizado uma paralisação acusam, não responde às neces-
jose.piresevionline.pt transportes até à saúde e aos do SNS uma greve dos enfermei- (ainda que pouco expressiva) no sidades do setor.
professores, têm também para- ros. Acaba uma e começa outra, início do ano letivo, em setem-
A série televisiva Game of Tluo- lisações marcadas para o futu- literalmente, sendo que estes bro, e estando agora prestes a Os professores juntar-se-ão à
nes popularizou a frase: "Pre- ro próximo. profissionais vão parar a 3 e 4 entrar em nova greve, a 5 de greve nacional da função públi-
parem-se, vem aí o Inverno". de novembro, queixando-se da novembro, precisamente no dia ca, a 12 de novembro, convoca-
Em Portugal, além do Inverno, A partir de amanhã, por exem- "ausência total de diálogo" do em que o ministro da Educação da pela Frente Comum, da CGTP,
vêm aí greves, e é preciso estar plo, os farmacêuticos do Servi- Ministério da Saúde, que acu- vai ser ouvido no Parlamento. que considera o aumento sala-
preparado. ço Nacional de Saúde entrarão sam de não estar a ouvir as suas Espera-se que as duas federa- rial de 0,9% proposto pelo Exe-
em período de greve, até dia 2 reivindicações. As estruturas cutivo de António Costa insufi-
Na terça-feira, Lisboa amanhe- de novembro - a primeira em sindicais argumentam que a gre- Os enfermeiros ciente para compensar a perda
ceu e deu de caras com estações 20 anos, declarou o presidente ve foi limitada a dois dias, após estarão em greve a de poder de compra da função
do Metro fechadas, reflexo de do Sindicato Nacional dos Far- ponderar as consequências que 3 e 4 de novembro. pública.
uma greve parcial dos trabalha- macêuticos (SNF), citado pela terá para os utentes do SNS.
dores. A circulação acabou por Lusa. Na lista de exigências está Queixam-se da GUARDAS PRISIONAIS EBOMBEI-
ser retomada por volta das10 da a concretização da residência Os próprios médicos estarão ausência de diálogo
manhã, mas foi um augúrio do farmacêutica, bem como a aber- também em greve, conforme ROS FAZEM GREVE A 11 e 12 de
que aí vem nos próximos meses. tura de concurso para progres- anunciaram a Federação Nacio- Enfermeiros, novembro, os bombeiros do país
nal dos Médicos e o Sindicato professores e estarão também em greve, acu-
Numa altura em que o país são na carreira e a revisão do Independente dos Médicos, pre- guardas prisionais sando o"esquecimento"dosetor
começa a temer as consequên- estatuto remuneratório destes parando-se para,a 23, 24 e 25de têm também na proposta de Orçamento do
cias de um chumbo provável do profissionais. novembro, fazer ouvir a sua voz greves marcadas Estado para 2022, reivindican-
Orçamento do Estado, e a pos- do aumentos salariais e a defi-
sibilidade de avançar para elei- A área da saúde será uma das nição de subsídio de risco igual
ao das forças de segurança. Os
guardas prisionais, por sua vez,
estarão em greve total ao traba-
lho, a 12 de novembro. Acusam
o Ministério da Justiça de "inér-
cia, apatia e desconsideração"
pelo sistema prisional.

Página 6

ID: 95632340 27-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,10 x 3,97 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

1,50E// Quarta-feira, 27 outubro 2321 // Ano 121/ Diário// NÚMEM 3578 // Dileto': Mário Remires // Dir. exec.: Rainha // Dir. exea admita:JoséCabrita Saraivai/ Subdr. exec.: MartaF Reis // Dir. de arte Francisco Alves

• Marcelo falha última
tentativa para

evitar chumbo do
Orçamento

Costa recusa oferta do PSD Madeira para viabilizar OE

PCP e Bloco de Esquerda irredutíveis

Com duodécimos, aumento na Função Pública e
descongelamento de carreiras são "praticamente

impossíveis", analisa economista.
Investimento público pode ter "descida brutal"

Eleições antecipadas na calha para fevereiro

// PÁGS. 2-5

EUROPA EM ALERTA PARA ÉPOCA
DE GRIPE SEVERA PARA IDOSOS

Urgências de Lisboa cheias com doentes mais graves. No Santa Maria, doentes urgentes chegam
a 80% e tempos de espera sobem em vários hospitais // PÁGS. 8-9

CONDUTORES DE CARROS
ELÉTRICOS INDIGNADOS
COM AUMENTO
DE PREÇOS DOS
CARREGAMENTOS

Carregamentos rápidos r- -- •
chegam aos 50 euros

// PÁGS. 16-21 '..);5%;."-et

Contestação. PSD, Rio nega Guerra Entrevista a
Semanas ter voltado Stereossauro. "Há quem
de greves pela a demonstrar na Justiça.
frente da Saúde interesse
às prisões em adiar diretas PGR sai em diga que descobriu

// PAG. 10 // PAG. 6 defesa do diretor Carlos Paredes

do DCIAP com a minha música"

// PÁG. 32 II PÁGS. 26-27

Página 7

A8 27-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 32
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95632452 Period.: Diária Área: 17,08 x 25,90 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

• XI,

df. )

Lucília Gago salientou os resultados positivos que o DCIAP tem alcançado no combate à fraude e evasão fiscal

PGR sai em defesa
do diretor do DCIAP

"Este núcleo integra especialistas com formação científica e experiência
profissional nestas matérias", garantiu Lucília Gago, constatando,
porém, a escassez de recursos humanos.

MARIA MOREIRA RATO para apontar o dedo aos "habituais quei- um valiosíssimo recurso, não obstante
xumes de setores sindicais e de respon- o respectivo quadro se encontrar defici-
[email protected] sáveis por estruturas redundantes que tário", reagiu esta terça-feira, perante a
consomem muitos recursos e (no seu polémica instalada, Lucília Gago, na aber-
Depois de Albano Pinto, diretor do Depar- conjunto) produzem insuficientemen- tura de um debate sobre a justiça e o
tamento Central de Investigação e Ação te", enquanto Adão Carvalho, presiden- interesse público organizado pelo Cen-
Penal (DCIAP) ter proferido, num encon- te do Sindicato dos Magistrados do Minis- tro de Arbitragem Administrativa no
tro em Lisboa, declarações sobre crimi- tério Público (SMMP), assinou um arti-
nalidade tributária e aduaneira - frisan- go de opinião na revista Visão."Será que mercado da Ribeira, em Lisboa.
do a falta crónica de peritos nestas áreas o Sr. Secretário de Estado considera o Defendendo o DCIAP, a magistrada
- e ter existido uma troca de acusações DCIAP, o departamento que investiga a
entre este e os sindicatos do Ministério mais grave e lesiva criminalidade eco- salientou os resultados positivos que
Público (MP), a procuradora-geral da nómico-financeira, relacionada com a este alcançou no combate à fraude e à
República admitiu ontem que há escas- corrupção, a evasão fiscal, o desvio de evasão fiscal, não esquecendo a recu-
sez de especialistas ao serviço do MP que fundos europeus, o terrorismo, o bran- peração, a favor do erário público, de
apoiem os magistrados nas suas inves- queamento de capitais, uma estrutura "avultadíssimos ativos financeiros" e
tigações à criminalidade económico- redundante?", questionou. deixando, logo de seguida, claro que os
financeira. "Este núcleo integra especialistas com escândalos financeiros e os milhões de
formação científica e experiência profis- prejuízos associados continuam a
Recorde-se que o secretário de Estado sional nestas matérias. Constitui-se como demonstrar a necessidade de criação
Adjunto e da Justiça, Mário Belo Mor- de um novo quadro normativo que pre-
gado, reccoreu à sua página no Facebook vina o seu crescimento.

Página 8

ID: 95632452 27-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,35 x 3,56 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

1,50E// Quarta-feira, 27 outubro 2321 // Ano 121/ Diário// NÚMEM 3578 // Dileto': Mário Remires // Dir. exec.: Rainha // Dir. exea admita:JoséCabrita Saraivai/ Subdr. exec.: MartaF Reis // Dir. de arte Francisco Alves

• Marcelo falha última
tentativa para

evitar chumbo do
Orçamento

Costa recusa oferta do PSD Madeira para viabilizar OE

PCP e Bloco de Esquerda irredutíveis

Com duodécimos, aumento na Função Pública e
descongelamento de carreiras são "praticamente

impossíveis", analisa economista.
Investimento público pode ter "descida brutal"

Eleições antecipadas na calha para fevereiro

// PÁGS. 2-5

EUROPA EM ALERTA PARA ÉPOCA
DE GRIPE SEVERA PARA IDOSOS

Urgências de Lisboa cheias com doentes mais graves. No Santa Maria, doentes urgentes chegam
a 80% e tempos de espera sobem em vários hospitais // PÁGS. 8-9

CONDUTORES DE CARROS
ELÉTRICOS INDIGNADOS
COM AUMENTO
DE PREÇOS DOS
CARREGAMENTOS

Carregamentos rápidos r- -- •
chegam aos 50 euros

// PÁGS. 16-21 '..);5%;."-et

Contestação. PSD, Rio nega Guerra Entrevista a
Semanas ter voltado Stereossauro. "Há quem
de greves pela a demonstrar na Justiça.
frente da Saúde interesse
às prisões em adiar diretas PGR sai em diga que descobriu

// PAG. 10 // PAG. 6 defesa do diretor Carlos Paredes

do DCIAP com a minha música"

// PÁG. 32 II PÁGS. 26-27

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ID: 95632227 Period.: Diária Área: 5,16 x 31,36 cm²

27-10-2021 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

PGR defende
"novas
abordagens
especializadas"

Aprocuradora-geraldaRepú- Página 10
blica (PGR) defendeu esta
terça-feira"novasabordagem
especializadas"para comba-
tera fraudee aevasãofiscais,
que provocam um prejuízo
paraoEstadoportuguêssupe-
dor a 25%do produtointerno
bruto.Citando dados da Co-
missão Europeia relativos à
fraude e à evasão fiscais, a
PGRreferiuqueospaíses da
União Europeia perderam
137 mil milhões de euros de
receitas do IVA no ano de
2017.

Taailia Gago falava duran-

te a conferencia"AJustiça e o
Interesse Público",organiza-
da pelo CAAI)/Centro de Ar-
bitragem Administrativa. Na
suaopinião,afraudeeaevasão
fiscais,"sobretudo a coipora-
fiva, a empresarial,aliadas afe-
nómenos corruptivos, tam-
bémnosetor privado,afetam
deforma avassaladora odes-
envolvimento de cada país e,
porconseguinte,odesenvolvi-
mentoaumnível global"

"Falamos de uma econo-
mia ilegal global, absoluta-
menteàmargemdaleinopro-
cessoprodutivo,navendaena
distribuição,reportadaaativi-
dades não necessariamente
classificadascomoilegais,mas
que não são contabilizadas
paraevitar°pagamentodeim-
postosedecontribuições",fri-
sou.

SegtmdoLuciliaGago,não
se trata somentede uma eco-
nomiainformalcl3correalede
algumamarginalização, está
muitasvezesassociadaafenó-
menos de pobreza e desobre-
vivência,masdeformasplai-
ficadas de atuaçãoao nível in-
ternacionaL "Setores funda-
mentaisdotecido económico
substituíram atuações que vi-
nhamsendo, não rarasvezes,
encaradas com complacência
e denominadas como deges-
tão fiscal otimizada oude pla-
neamentofiscalcriativo",afir-
moua PGRs LUSA

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País: Portugal Cores: Cor
ID: 95632072 27-10-2021 Period.: Diária Área: 25,70 x 15,48 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Antes a rutura do que a captura

Mil anos governaria com o apoio desses partidos. Ao o OE. Por outro lado, de cedência em Que dirá António Costa se o preço de
e um dia excluir a priori qualquer possibilidade de cedência, a cada ano de “geringonça” (e já fazer passar um Orçamento do Estado for,
entendimento (mesmo que tácito) na lá vão seis anos) cada vez mais o regime por exemplo, a nacionalização das grandes
Paula Teixeira da Cruz aprovação dos orçamentos anuais com as económico se torna mais rígido, o apetite empresas estratégicas, como deseja o PCP,
forças políticas do centro, encaradas como pelo investimento menor, o ímpeto ou a saída do euro, por imposição de certos
Ojogo de sombras a que temos pestilentas ou execráveis, reduziu o seu proibicionista (antes apanágio da direita, “economistas” ligados ao Bloco de
assistido ao longo do último espaço de manobra e Æcou exposto a toda a hoje da esquerda) mais forte e absurdo. A Esquerda, sob pretexto de escapar a regras
mês nas negociações com espécie de cedências à esquerda radical para redistribuição da magra riqueza nacional orçamentais consideradas injustas ou
vista à aprovação do se manter no poder. vai prevalecendo sobre a preocupação com impostas por instituições que eles
Orçamento do Estado o necessário estímulo às fontes de criação consideram não democráticas? Tenho por
é uma repetição agravada Pior ainda, ao escolher tal caminho, de riqueza. adquirido que se oporá a tal e preferirá a
de cenas semelhantes em anos anteriores, renegou um elemento fundamental da vida rutura à captura pela esquerda radical!
sempre em nome de uma suposta democrática contemporânea, o diálogo e a Se esta tendência continuar, amanhã
estabilidade política encarada como valor tolerância com vista a criar pontes de poderemos ver o PS, em nome da unidade Por isso, em situações como a atual, e
fundamental do regime. consenso, dividindo o país entre duas fações da “geringonça” e escudado no sacrossanto mesmo que as sondagens não apontem para
encaradas como irreversivelmente opostas, princípio da dita estabilidade dos mandatos um quadro político totalmente novo, em
Ora a estabilidade de uma solução o que é, no mínimo, uma aberração e um governativos, tão caro ao Presidente da que venha a existir uma clara maioria
governativa ao longo de um mandato elemento que, somado ao domínio do República, renegar o seu passado, o absoluta na Assembleia da República, o
quadrienal, sendo embora desejável, não aparelho de Estado e de parte da passado da resistência à ditadura e depois preço de uma dissolução e de uma ida às
constitui um valor absoluto, não é um comunicação social, introduziu um fator do 25 de abril à experiência gonçalvista da urnas será sempre menor do que o custo
“bezerro de ouro” a que tenhamos que tóxico na vida da democracia portuguesa. A marcha para o “socialismo real”. social elevadíssimo da cedência a todos os
sujeitar todos os aspetos da vida do país. qualidade de uma democracia também se ditames de PCP e Bloco.
Sobretudo quando essa dita estabilidade é mede pela efetividade do Estado de direito, O preço de uma ida às
conseguida à custa de uma crescente pela estabilidade dos regimes jurídicos urnas será sempre Governar alguns meses em regime de
instabilidade social. estruturantes e pelo funcionamento menor do que o custo duodécimos não fará desabar o país e
independente das instituições e a garantia de social elevadíssimo da muitos governos de gestão, em vários países
Claro que o Governo de António Costa está pluralismo no decisivo poder mediático (e cedência a todos os europeus, têm, apesar da sua
hoje refém do PCP e do Bloco de Esquerda no ensino, claro!). ditames de PCP e Bloco transitoriedade, apresentado bons
porque fez uma duvidosa escolha, por certo resultados.
condicionada por certas correntes no Tem que se compreender que uma coisa é
interior do Partido Socialista, ao deÆnir discutir, nas negociações de qualquer A democracia tem mecanismos que lhe
como linha política para a legislatura que só Orçamento, prioridades na alocação de permitem gerir as crises e a chamada às
fundos e medidas Ænanceiras que espelhem urnas do povo soberano, quando uma
determinada política, outra muito diferente solução política se esgota, é o mecanismo
é trazer para a discussão a mudança dos central e essencial do seu funcionamento.
quadros jurídicos estruturantes da vida
nacional que pouco ou nada têm a ver com Advogada. Escreve quinzenalmente
à quarta-feira

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ID: 95632116 27-10-2021 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

TdC obriga ex-autarca a devolver cerca
de 75 mil euros à Câmara de Estremoz

Autarca que era arguido em processo-crime autorizou pagamentos ilegais pela prestação de serviços
judiciários de que beneÄciou antes de uma tomada de decisão por parte dos tribunais

Carlos Dias O TdC diz que o pagamento de Eleitos Locais, o que torna “ilegais” RUI GAUDÊNCIO pagamentos “estão todas assinadas
apoio jurídico apenas pode ser as despesas efectuadas pelo ex-autar- pelo responsável pela Contabilidade,
Na sequência de uma denúncia feita efectuado “após o trânsito em ca, com a “agravante de ter o eleito ções de vice-presidente no mandato pelo chefe da Divisão Administrativa
por um vereador do PS na anterior julgado das decisões judiciais” decidido contratar e escolhido a liderado por Luís Mourinha e que e Financeira, pelo vice-presidente
gestão da Câmara de Estremoz sobre sociedade de advogados, autorizado veio a ocupar o cargo de presidente (Francisco Ramos) e pelo tesoureiro,
o pagamento de honorários ao advo- Há a “agravante as despesas e celebrado, em repre- na sequência da perda de mandato concluindo que “são estes os respon-
gado no decurso de processo-crime de ter o eleito sentação do Município de Estremoz, deste último, concluiu: o pagamento sáveis pelos pagamentos”. E que
em que o anterior presidente do autorizado os contratos respectivos”. das despesas em causa “foi feito ao “nenhum” dos responsáveis da Divi-
município de Estremoz foi constituí- as despesas e abrigo de um preceito legal” do Esta- são Administrativa e Financeira “se
do arguido, o Tribunal de Contas celebrado, Em sede de contraditório, o presi- tuto dos Eleitos Locais. Como tal, não pronunciou ou emitiu algum parecer
efectuou uma auditoria e concluiu em representação dente da Câmara de Estremoz, Fran- pode ter como resultado a classiÆca- sobre alguma irregularidade”, con-
que foi a autarquia que suportou os do município, os cisco João Ameixa Ramos, que desem- ção como “pagamento ilegal”. Fran- siderando que a responsabilidade
encargos judiciais que o anterior contratos penhou funções na liderança do cisco Ramos sustenta que “até 2007 não deve recair toda sobre si.
presidente da câmara, Luís Filipe respectivos”, executivo municipal entre Fevereiro era até considerado globalmente que
Mourinha, autorizou para satisfazer constata o Tribunal de 2019 e Outubro de 2021, justiÆcou esses pagamentos podiam ser efec- Relativamente ao facto de ter
o “seu interesse pessoal”. E acres- de Contas o pagamento dos encargos judiciais tuados no curso do processo”. votado nas reuniões de câmara
centa: “Seria incompreensível, e a Luís Mourinha socorrendo-se de um Sem meios Änanceiros onde foram discutidas as propostas
contrário ao espírito da lei, e da sua parecer que solicitou à Comissão de Contrapõe ainda com o princípio para concessão de parecer prévio,
razão de ser, estar um município a Coordenação e Desenvolvimento da “presunção de inocência” e o Mourinha diz que o fez não para
suportar os encargos resultantes de Regional do Alentejo (CCDRA), que facto de poderem os eleitos “não “beneÆciar em causa própria”, mas
um ou vários processos judiciais em vai em sentido contrário da opinião possuir meios Ænanceiros para para defender os interesses do
que um ou mais autarcas estivessem expressa pelo TdC. Diz o parecer que se defenderem em processos em município. E acrescenta: “Desta ati-
acusados da prática de tantos e de “a autarquia pode, desde já e antes do que sejam parte por via do exercício tude nunca fui alertado por nenhum
tão graves crimes (…)”. Por isso, o termo da acção, proceder ao adianta- das suas funções”. dos intervenientes na votação de
ex-autarca deve devolver os quase mento condicional dos encargos que não o poderia/deveria fazer,
75 mil euros pagos na sua defesa. suportados pelos eleitos.” Luís Mourinha referiu nas suas nem pelo chefe de divisão que pre-
alegações em contraditório que as parou o documento.” Por Æm, refe-
Mourinha fora constituído argui- O autarca, que desempenhou fun- decisões com vista à aprovação dos re que as autorizações de pagamen-
do pela prática de um “crime de to, no valor de 74.250,51 euros, são
prevaricação, em autoria material, consequência da aprovação do
na forma consumada”, e o pagamen- parecer prévio pelo órgão executivo
to das despesas relacionadas com os “por maioria absoluta”.
contratos de prestação de serviços
judiciários foi efectuado “antes de O TdC contrapõe frisando que o
uma tomada de decisão Ænal por ex-presidente da Câmara de Estre-
parte dos tribunais”. Em causa esta- moz não conseguiu provar que “algu-
va a suspensão de subsídios a uma ma vez solicitou algum parecer ou
associação cujo presidente tinha decidiu estribando-se em alguma
criticado o autarca. informação ou parecer de algum ser-
viço do município” nem apresentou
É entendimento do TdC e de outras uma “única prova de que alguma vez
entidades, como os tribunais admi- solicitou algum parecer técnico quan-
nistrativos e a Procuradoria-Geral da do decidiu contratar” serviços jurídi-
República, que o pagamento de apoio cos. Os actos praticados, conclui o
jurídico apenas pode ser efectuado TdC, “demonstram à saciedade que
“após o trânsito em julgado das deci- [Luís Mourinha] agiu sozinho.
sões judiciais”. Só então se “pode
aferir se há dolo ou negligência”, Na sua decisão Ænal, o TdC reco-
completa a entidade Æscalizadora. mendou ao município de Estremoz
que “analise e pondere iniciar os pro-
Acontece que o ex-presidente da cedimentos tendentes” à devolução
Câmara de Estremoz foi condenado do valor pago a título de honorários,
pela prática de um crime de prevari- assim como o montante pago a título
cação a pena de prisão suspensa, de indemnização a que foi condenado
com perda de mandato, que impli- pelo crime de prevaricação. O TdC
cou o pagamento de uma indemni- reclama o envio de documentação
zação, “com trânsito em julgado e comprovativa no prazo de 90 dias.
após recurso último para o Tribunal
Constitucional”. Nestas circunstân- O PÚBLICO perguntou ao actual
cias, acentua o relatório do TdC, o presidente da Câmara, José Sádio
Município de Estremoz “não podia (PS), se Luís Mourinha já repôs os
arcar com as despesas com as pres- montantes desembolsados para paga-
tações de serviços para patrocínio mento de honorários à sociedade de
judiciário de Luís Mourinha, como advogados. O autarca respondeu que
fez, no valor de 74.250,51 euros”. ainda não houve lugar a qualquer
reposição dos cerca de 75 mil euros,
O TdC conÆrma que “foram viola- mas que já oÆciou o ex-presidente
das disposições” do Estatuto dos para proceder à sua devolução.

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A13 Duração: 00:00:39

ID: 95633656 TVI - Diário da Manhã OCS: TVI - Diário da Manhã

1 27-10-2021 06:38 1

1

Mulher de João Rendeiro já entregou obras de arte à PJ

http://www.pt.cision.com/s/?l=4b60ffcc

A mulher de João Rendeiro já entregou na Judiciária algumas das 15 obras de arte que tinha de
devolver à justiça. Maria de Jesus Rendeiro era a fiel depositária desses bens há mais de uma década.
As dúvidas sobre o paradeiro da coleção instalaram-se com a fuga do antigo banqueiro.

Repetições: TVI24 - Diário da Manhã , 2021-10-27 06:38
TVI - Esta Manhã , 2021-10-27 07:07
TVI24 - Primeira Hora , 2021-10-26 23:53
TVI24 - Primeira Hora , 2021-10-26 00:34
TVI24 - Primeira Hora , 2021-10-26 02:28
TVI24 - Primeira Hora , 2021-10-26 03:09
TVI - Esta Manhã , 2021-10-27 08:27
TVI - Esta Manhã , 2021-10-27 09:03

Página 13

8, 9 e 10 de maio de 2021
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