Revista de Imprensa - 27 de julho 2023

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 27 de julho de 2023

Revista de Imprensa 1. Caso Altice, Antena 1 - Notícias, 27/07/2023 1 2. Marco Capitão Ferreira trabalhava para Cravinho quando foi contratado, CNN Portugal - Novo Dia, 27/07/2023 2 3. AVEIRO - Saca quase 500 mil EUR em extorsão com vídeos íntimos através da ´net´, Correio da Manhã, 27/07/2023 3 4. CARLOS ALEXANDRE - PENSÃO DE PINHO VOLTA A SER ARRESTADA POR JUIZ, Correio da Manhã, 27/07/2023 4 5. CATARINA S. CASTRO - INIMPUTÁVEIS, Correio da Manhã, 27/07/2023 6 6. A FECHAR - TOMAR DETIDOS POR BURLA DE 400 MIL EUROS, Correio da Manhã, 27/07/2023 7 7. "Personalidade manipuladora, calculista e egocêntrica", Correio da Manhã, 27/07/2023 8 8. CONFISSÃO, Correio da Manhã, 27/07/2023 9 9. Ministra garante resposta para inimputáveis que vão ser libertados, Diário de Coimbra, 27/07/2023 11 10. Tribunal Administrativo deixa edifício, Diário de Coimbra, 27/07/2023 12 11. Vórtex. Libertado Francisco Pessegueiro, Diário de Notícias, 27/07/2023 14 12. NRP Mondego. Defesa quer julgamento público, Diário de Notícias, 27/07/2023 15 13. Altice - Arguidos em domiciliária com visita da GNR mas sem guarda à porta, Jornal de Notícias, 27/07/2023 16 14. Banco tem de pagar 500 mil euros a cliente "enganado", Jornal de Notícias, 27/07/2023 18 15. Usaram contas em Portugal para burlas informáticas, Jornal de Notícias, 27/07/2023 19 16. Influencers suspeitos de abusar de jovem ficam em liberdade, Jornal de Notícias, 27/07/2023 20 17. MERCADO DA ASSESSORIA JURÍDICA - Advogados afiançam que Portugal continua a atrair investidores, Negócios, 27/07/2023 21 18. Energia, área financeira e contencioso em alta no primeiro semestre, Negócios, 27/07/2023 23 19. Empresário de Braga confessa vários crimes e que pagou a ex-CEO da Altice, Público, 27/07/2023 24 20. Operação Picoas - O homem que vê Hernâni Antunes como pai entregou 130 pastas à justiça, Público, 27/07/2023 27 21. Juiz Carlos Alexandre volta a mandar arrestar a pensão de Manuel Pinho, Renascença - Notícias, 27/07/2023 28 22. TREZE. OS QUE JÁ CAÍRAM DA MAIORIA ABSOLUTA - O QUE FAZEM AGORA OS EX-GOVERNANTES, Sábado, 27/07/2023 29 23. OPERAÇÃO PICOAS. HERNÂNI ANTUNES E A NAMORADA TAMBÉM ESTIVERAM SOB ESCRUTÍNIO DURANTE MESES - VIGIADO ATÉ NOS ENCONTROS AMOROSOS, Sábado, 27/07/2023 31

24. Todos os dias, são mais mil euros, Sábado, 27/07/2023 36 25. VODAFONE QUERIA DEVOLVER 20 EUROS... PAGOU MAIS DE 3 MIL, Sábado, 27/07/2023 38 26. Opinião - RELATÓRIO MINORITÁRIO, Sábado, 27/07/2023 40 27. Juiz Carlos Alexandre ordenou um novo arresto a atenção de Manuel Pinho, SIC - Manhã SIC Notícias, 27/07/2023 42

A1 Antena 1 - Notícias Duração: 00:00:47 OCS: Antena 1 - Notícias ID: 106407022 27-07-2023 08:12 Caso Altice http://www.pt.cision.com/s/?l=54bb282e O empresário Vaz Antunes, que é arguido neste caso, confessou grande parte dos factos que lhe são imputados pelo Ministério Público, incluindo pagamentos que terá feito ao antigo presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca. É uma notícia do jornal "Público", esta manhã, que avança que o empresário de Braga terá admitido ao juiz Carlos Alexandre os pagamentos que fez para garantir mercados e também para garantir contratos. Além de implicar Alexandre Fonseca, Vaz Antunes admitiu também entregas de dinheiro e benefícios ao fundador do Grupo Altice, Armando Pereira, e também a 2 responsáveis da altice nos Estados Unidos. Página 1

A2 CNN Portugal - Novo Dia Duração: 00:02:10 OCS: CNN Portugal - Novo Dia ID: 106406303 27-07-2023 06:00 1 1 1 Marco Capitão Ferreira trabalhava para Cravinho quando foi contratado http://www.pt.cision.com/s/?l=bcc008f3 Começamos pelos novos dados sobre Marco Capitão Ferreira, o ex-secretário de Estado que se demitiu na sequência do escândalo de corrupção no Ministério da Defesa. Sabe-se agora que quando foi contratado pela direção-geral de recursos da Defesa Nacional. Marco capitão Ferreira já trabalhava ainda que informalmente para o gabinete do então ministro da Defesa João Gomes Cravinho. A informação é avançada pela revista visão e confirmada por parte do ministro. Declarações de Carlos Rodrigues Lima, jornalista da Visão. Repetições: CNN Portugal - Novo Dia , 2023-07-27 06:31 Página 2

A3 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 129,68cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 40 ID: 106404942 1 AVEIRO Saca quase 500 mil € em extorsão com vídeos íntimos através da 'net' Manuel Jorge Bento • Uma mulher de 37 anos, integrada numa rede de extorsão sexual, foi detida pela PJ de Aveiro e ficou em prisão preventiva por receber e transferir quase meio milhão de euros de várias vítimas. Estas, convencidas de estarem a iniciar uma relação amorosa após conversas em redes sociais na . internet, acediam a partilhar fotografias ou vídeos íntimos. Mas tudo não passava de um esquema. As imagens eram usadas por criminosos, que se faziam passar por autoridades africanas ou da América do Sul, que diziam que estavam menores em causa e exigiam quantias avultadas para não divulgar as imagens a familiares ou contactos profissionais das vítimas. A detida responde por branqueamento, burla qualificada e extorsão. Está em preventiva até poder ficar em prisão domiciliária. VITIMAS ACREDITAVAM EM RELAÇÃO AMOROSA APÓS CONVERSAS NAS REDES SOCIAIS Página 3

A4 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 528,68cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 24,1 ID: 106404818 1 Manuel Pinho foi ministro da Economia entre março de 2005 e julho de 2009, no Governo de José Sócrates PROCESSO Novos dados obtidos pelo Ministério Público levam ao arresto da pensão de 26 560 euros de Manuel Pinho CASO Informações foram recolhidas na parte do caso 'EDP' relativa a Mexia e Manso Neto Política Eduardo Dâmaso /António Sérgio Azenha • O juiz Carlos Alexandre arrestou, pela terceira vez, a pensã o milionária do ex- -ministro Manuel Pinho. O C M sabe que a decisão foi tomad a esta seman a e que terá sido uma das últimas decisões dest e magistrado, que está de saída do Tribunal de Instrução Criminal par a a Relação de Lisboa. A guerra jurídica em torno da pensã o de Manuel Pinho, no valor de 26 56 0 euros brutos, tem, na prática, congelado o valor, fazendo com que esteja já acumulado no Novo Banco um valor na ordem dos 50 0 mil euros. O nov o arresto da pensã o de Pinho ocorre na sequên - EX-MINISTRO É SUSPEITO DE TER RECEBIDO VERBAS INDEVIDAS DO GRUPO ESPÍRITO SANTO cia de terem surgido novo s elemento s na part e do processo 'EDP' relativa a António Mexia e Manso Neto, ex-administradore s da EDP. No caso 'EDP', a investigação a Pinho centrou-s e n a sua atuação como ministro da Economia , entr e març o de 200 5 e julho de 2009 . Ness e período, Pinho terá recebido do Grupo Espírito Santo (GES), segund o o MP, mais de 1,2 milhõe s de euros. Pinho já nego u ter recebido verba s indevida s do GES. Página 4

27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 528,68cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 24,1 ID: 106404818 2 CARLOS ALEXANDRE p.24 PENSÃO DE PINHO VOLTA A SER ARRESTADA POR JUIZ Página 5

A6 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 39,9cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 40 ID: 106404929 1 CATARINAS. CASTRO INIMPUTÁVEIS A ministra da Justiça prometeu, ontem, uma "resposta individualizada" aos reclusos considerados inimputáveis, que em agosto vão sair da prisão ao abrigo da nova Lei da Saúde Mental. Uma equipa multidisciplinar fez a caracterização dos reclusos. Página 6

A7 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 29,93cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 106404856 1 A FECHAR TOMAR DETIDOS POR BURLA DE 40 0 MIL EUROS A Polícia Judiciária de Leiria deteve três homens, suspeitos de estarem envolvidos num esquema de burlas informáticas e branqueamento de capitais, no valor de 400 mil euros. Página 7

A8 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 179,55cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 5 ID: 106404727 1 Juiz de instrução Carlos Alexandre "Personalidade manipuladora, calculista e egocêntrica" • "O senhor Hernâni Antunes é uma pessoa com uma facilidade de estabelecer contactos e granjear simpatias a todos os títulos notável, como se alcança da prova indiciária recolhida e do teor sonoro do seu interrogatório." Quem o diz é o juiz de instrução Carlos Alexandre no despacho em que decreta ao empresário de Braga prisão domiciliária, sem pulseira eletrónica. Do lado de Rosário Teixeira, o magistrado do Ministério Público que coordena a investigação da 'Operação Picoas', o perfil traçado também não é simpático. "A própria personalidade revelada pelo arguido (atestada pelas declarações dos arguidos Jéssica Antunes [filha de Hernâni] e Álvaro Gil Loureiro) revela uma natureza imperativa, manipuladora, calculista, egocêntrica e impulsiva, não evidenciando fatores que possam minimizar o perigo de reiteração de atividade criminosa." Apontado como homem de confiança de Armando Pereira, de quem é amigo desde os anos 90, Hernâni é considerado pela investigação o principal suspeito. Está indiciado de mais de 20 crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e falsificação de documentos. Página 8

A9 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1001,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 20-21 ID: 106405005 1 Jornada Mundial da Juventude PADRES Dois mil inscritos. Falam 55 línguas • CADEIAS Reclusos fizeram 150 confessionários para o Parque do Perdão Rogério Chambel • O Papa Francisco vai juntar-se, no dia 4 de agosto, a partir das 9h00, aos 2000 padres de diferentes nacionalidades que estão inscritos para ouvir as confissões dos jovens, no Jardim Vasco da Gama, em Belém. Vai haver turnos, com 150 padres que falam 55 línguas. O Parque funciona nos dias 1, 3 e 4 de agosto, das 9h00 às 16h00, e dia 2 de agosto, das 9h00 às 20h00. O Parque começou ontem a tomar forma, com a montagem dos 150 confessionários, construídos por 150 reclusos das cadeias de Coimbra, Paços de Ferreira e Porto. A Igreja forneceu as madeiras e as tintas e pagou 80 euros por cada confessionário. A despesa total foi de 12 mil euros e o trabalho dos recluDESPESA TOTAL FOI DE 12 MIL EUROS. TRABALHO DOS RECLUSOS FOI REMUNERADO sos foi remunerado. Apenas 20 dos 150 confessionários vão ter uma grade ou divisória fixa entre penitentes e confessores. "Construir os confessionários é uma coisa nova. Apliquei-me bem para fazer melhor possível", contou um dos reclusos. "Para mim foi um orgulho participar neste projeto e sentir que parte de mim está com a Jornada Mundial da Juventude", disse outro recluso. Segundo o Ministério da Justiça, este trabalho dos reclusos inse re-se numa "política de reinserção social, de capacitação profissional, do trabalho e da interação com a comunidade para o sucesso da integração no regresso à vida ativa". Papa ouve pecados dos jovens noParque do Perdão A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e D. Américo Aguiar no confessionário : é J I li. ' Cavaco defende jovens Papa Francisco vai confessar alguns jovens • O ex-Presidente da República Aníbal Cavaco Silva mostrou-se preocupado com as novas gerações, considerando que a JMJ é uma oportunidade para prestar atenção à qualidade de vida atual dos jovens. Num artigo de opinião publicado na página de Internet da Rádio Renascença, Cavaco Silva defende ser fundamental dar aos jovens "condições para que sejam o fermento de um Portugal mais dinâmico". "É provável que as gerações mais novas não tenham um nível de vida melhor do que as condições dos seus pais e dos seus avós", alertou. mM Confessionários instalados no Jardim Vasco da Gama Página 9

27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1001,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 20-21 ID: 106405005 Página 10 2

A11 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 107,3cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 15 ID: 106406015 1 15 Ministra garante resposta para inimputáveis que vão ser libertados A ministra da Justiça prometeu uma «resposta individualizada» aos reclusos considerados inimputáveis, que no próximo mês vão sair da prisão ao abrigo da nova Lei da Saúde Mental. «Estamos há largos meses a trabalhar nessa situação. Temos um grupo de trabalho constituído designadamente com a saúde e com a segurança social que são as entidades que, no fundo, tomarão conta dessas pessoas», afirmou Catarina Sarmento e Castro. A governante frisou que esse grupo de trabalho dará uma «resposta individualizada» a cada uma das pessoas, tendo sido tudo planeado com antecedência. Uma equipa multidisciplinar fez a caracterização dos reclusos, desenhando uma solução para cada um deles, acrescentou. «Esse trabalho, como digo, é um trabalho que tem meses de individualização destas pessoas, de caracterização, de saber se estas pessoas têm ou não têm uma resposta familiar e, não tendo, é evidente que as respostas da segurança social e as respostas da saúde são respostas que estarão na primeira linha e que vão acontecer», reforçou. A nova Lei da Saúde Mental, que acaba com a possibilidade de prolongamento automático do internamento de inimputáveis e admite o internamento compulsivo, foi publicada a 21 de junho em Diário da República. A nova lei, promulgada pelo Presidente da República, altera o paradigma na abordagem das pessoas com necessidades de cuidados de saúde mental e define que, depois de cumprirem a pena por crime a que tenham sido condenados, os inimputáveis terão de ser libertados. Como já foi noticiado, esta alteração vai levar à saída de 14 detidos no Hospital Magalhães Lemos, 12 em Santa Cruz do Bispo, dez no Hospital Júlio de Matos e perto de 15 no Sobral Cid, em Coimbra. Página 11

A12 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 257,52cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 4,1 ID: 106405955 1 04 JUSTIÇAO Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra vai ter de sair, num prazo de dois anos, do edifício que ocupa, em regime de arrendamento, na avenida Fernão de Magalhães, por decisão do proprietário, afirmou o presidente da Câmara. «Dentro de dois anos, o TAF terá de sair do seu edifício por não-renovação do arrendamento, por parte do proprietário. Ainda não conseguimos falar com o Ministério da Justiça, mas iremos procurar, em conjunto, construir uma solução», disse à agência Lusa José Manuel Silva. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra ocupa, há quase 20 anos, o terceiro andar do edifício onde está também, no rés-do-chão, a loja dos CTT da Baixa da cidade. O autarca mostra-se esperançado que esta situação «possa ser o impulso que faltava para a construção do novo Palácio da Justiça». «O que aconteceu agora ao TAF pode acontecer a qualquer outra estrutura [da Comarca de Coimbra que esteja em edifícios privados]. Temos a esperança de que isto possa desencadear a construção do novo Palácio da Justiça», vincou. Contactada pela agência Lusa, a juíza presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro, Helena Canelas, confirmou que foi confrontada, na semana passada, com a eventual mudança de instalações do TAF de Coimbra. «Foi-nos comunicado na semana passada pelo IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça que gere, sob tutela do Ministério da Justiça, os edifícios e recursos patrimoniais dos tribunais, que o contrato de arrendamento em vigor (celebrado com o fundo imobiliário proprietário do edifício, o FUNGEPI NOVO BANCO) para o piso do edifício onde se encontra instalado o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra cessará daqui a dois anos, se não for, entretanto, objeto de renovação ou renegociação», explicou. Segundo a juíza desembargadora, perante essa possibilidade, o IGFEJ encontra-se a analisar eventuais alternativas para novas instalações do TAF de Coimbra, que é também a sede da zona Centro (abrange as áreas de jurisdição dos TAF de Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Leiria e Viseu). Tribunal Administrativo vai sair do atual edifício Proprietário decidiu não renovar o contrato de arrendamento Novo Palácio da Justiça é “necessário e urgente” José Manuel Silva recordou que o Ministério da Justiça paga mais de 800 mil euros por ano nas instalações que usa em Coimbra e que o secretário de Estado da Justiça «já reconheceu que o novo Palácio da Justiça já se teria pago a si próprio, se tivesse sido construído há mais anos». «É uma necessidade evidente e urgente. Fazemos fé no atual Governo e no Ministério da Justiça para que possa desencadear de modo acelerado o projeto e todos os procedimentos para a construção do futuro Palácio da Justiça, cujo terreno está reservado para esse efeito há 60 anos», salientou o autarca que, no entanto, se mostrou disponível para encontrar soluções temporárias de realojamento deste tribunal. Página 12

27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 257,52cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 4,1 ID: 106405955 2 Tribunal Administrativo deixa edifício Pág. 4 Página 13

A14 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 82,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13 ID: 106403856 1 Vórtex. Libertado Francisco Pessegueiro O empresário Francisco Pessegueiro, arguido no processo Vórtex, foi libertado, depois de ter sido novamente alterada a medida de coação a que estava sujeito, informou ontem fonte ligada ao processo. Em declarações à agência Lusa, a mesma fonte precisou que o arguido deixou de estar em prisão domiciliária, estando agora sujeito à medida de coação de obrigação de apresentação periódica. O empresário suspeito de ter subornado dois presidentes da Câmara de Espinho está acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas. Pessegueiro foi detido a 10 de janeiro, juntamente com mais quatro arguidos, e ficou em prisão preventiva após o primeiro interrogatório judicial. Dois meses depois, viu alterada a medida de coação para prisão domiciliária, tendo ainda de pagar uma caução de 107.500 euros. Página 14

A15 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 557,55cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 9 ID: 106403894 1 Em março passado, 13 marinheiros deste navio da Armada recusaram embarcar. NRP Mondego. Defesa quer julgamento público MARINHA Relatório feito por oficial reformado da Armada aponta "riscos para a segurança" da guarnição do NRP Mondego. A defesa dos 13 marinheiros que se recusaram a embarcar no navio Mondego alegando más condições pediu que se o caso for a tribunal, o julgamento seja público, e defendeu que deve ser feita uma reconstituição do sucedido. Argumentando com o artigo 6o . da Convenção dos Direitos Humanos, a defesa pediu para os arguidos serem julgados em audiência pública, à qual a comunicação social tenha acesso, já que o caso se tornou público, disse àLusa o advogado Paulo Graça. Além disso, um requerimento foi também apresentado para que seja feita uma inspeção e reconstituição da situação passada a bondo do Navio da República Portuguesa (NRP) em março, já que a defesa não reconhece "sustentação científica" ao relatório de inspeção feito algunsdiasdepois. No documento, elaborado pelo Tribunal Marítimo, é concluído que o Mondegopodia navegar em segurança, embora seja referida a existência de "fissuras na estrutura" do navio, "falta deestanqueidade", "dificuldades de esgoto da casa das máquinas" e"incapacidade de separação de águas e óleos". Segundo Paulo Graça, o próprio comandante do navio admitiu, na altura, à tripulação, ter medo de navegar devido à possibilidade deexplosão, emboranãotenhaassumido publicamente a situação. Argumentos que visam o arquivamento do processo disciplinar aos marinheiros em causa, tendo o advogado adiantado que"depois, sea Marinha quiser imputar responsabilidades a outras pessoas, é problema da Marinha". "Graves avarias" Entretanto, ontem o Expresso noticiou que um relatório independente feito pelo capitão de mar e guerra (na reforma) Jorge Silva Paulo, perito indicado pela Armada no Tribunal Marítimo de Lisboa, apontou "graves avarias e riscos para a segurança da guarnição e do material do navio Mondego". "Não concordo que se possa conAdvogados de defesa dos marinheiros insurretos não reconhecem rigor científico à inspeção feita pela Armada ao NRP Mondego. cluir dos factos indicados no relatório técnico queo NRP Mondego podia navegarem segurança", terá escrito o perito nesse relatório, de seis páginas. Segundo o semanário, Jorge Silva Paulo condui que o relatório da Marinha faz "uma abordagem inadequada, porque incompleta, da segurança do navio para navegar." E não poupa nos adjetivos: "Considero chocante a opinião conclusiva do relatório de que a estrutura do navio apresentavários danos localizados que não impedem o navio de navegar em segurança." O relatório oficial da Marinha foi feito por "especialistas setoriais, fracamente articulados" e além do mais "hierarquicamente subordinados ao comandante da Armada". Em 11 de março, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após 13 militares (quatro sargentos e nove praças) se terem recusado a embarcar alegando razões de segurança. A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal, tendo também instaurado processos disciplinares. O almirante chefe da Armada, Gouveia Melo, defende sanções aos marinheiros e tem tido o apoio do Governo. DN/LUSA Página 15

A16 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 785,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12,1 ID: 106403902 1 Dono da Altice sem guarda à porta mas com visitas da GNR Fiscalização dos militares vai ser feita de forma aleatória tanto para Armando Pereira como para o empresário Hernâni Vaz Antunes Alexandre Panda* [email protected] OPERAÇÃO PICOAS O COfundador da Altice Armando Pereira e o empresário tido como seu homem de confiança, Hernâni Vaz Antunes, vão ser alvo de fiscalizações aleatórias por parte da GNR, nas suasrespetivas residências, para verificar se cumprem com a medida de coação de obrigação de permanênci a na habitação, sem vigilância eletrónica, decretada pelo juiz Carlos Alexandre. Os dois multimilionários e principais arguidos da Operação Picoas, que investiga crimes de corrupção no setor privado, fraude fiscal e falsificação, com um alegado saque da multinacional Altice em pano de fundo, foram enviados para casa na última decisão de Carlos Alexandre enquanto juiz de instrução. Vai tomar posse como juiz desembargador no próximo ano judicial. O procurador Rosário Teixeira pediu medidas de coação mais duras para estes dois arguidos, argumentando que ambos têm uma capacidade financeira excedonal, que lhes permitiria fugir para qualquerparte do mundo. O magistrado também acredita que ambos podem continuar a fazer negócios lesivos para a Altice, além de perturbarem o inquérito. Queria Vaz Antunes em prisão preventiva e Pereira aprestar uma caução de dez milhões de euros ou em prisão domiciliária. Também pediu cauções para a filha de Vaz Antunes, Jéssica, e para o economista Gil Loureiro. CAUÇÕES PARA OS OUTROS Para estes, Carlos Alexandre seguiu a linha do Ministério í. Residência em Pedralva, Braga, onde Vaz Antunes vive 2. Casa de Armando Pereira, em Guilhofrei, Vieira do Minho 3. Hernâni Vaz Antunes 4. Armando Pereira Público, com a aplicação de cauções de 500 e 250 mil euros, respetivamente , além de apresentações periódicas e proibições de contacto. Mas, para os dois homens tidos como os mentores do esquema destinado a enriquecer à custa da Altice e de fraudes fiscais, o juiz entendeu enviá-los para casa, sem vigilância eletrónica (contrariando o MP), mas pediu à GNR uma adequada atenção ao cumpriment o da obrigação de permanência na habitação. O JN sabe que, depois de saírem do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, os dois homens foram levados pelos respetivos advogados para as suas casas, no Minho. Vaz Antunes apresentou-se no posto da GNR do Sameiro e Pereira da Póvoa de Lanhoso, onde comunicaram que iam, de seguida, para casa. Ainda de acordo com informações recolhidas pelo JN, a GNR vai, de forma aleatória, verificar o cumprimento da medida de coação. Patrulhas irão, sem aviso, visitar os arguidos e caso estes não se apresentem aos militares, o tribunal será informado, podendo agravar as medidas. Os dois homens são suspeitos de terem criado um "saco azul" com o recebimento de comissões fraudulentas impostas a fornecedores da Altice. Os milhões seriam canalizados para contas em paraísos fiscais, tituladas por testas-de- -ferro. Também terão vendido património da antiga PT ao desbarato a eles próprios, para o revenderem com lucros milionários. • •COM ÓSCAR QUEIRÓS E JOAQUIM GOMES Prejuízos ao Estado A investigação estima que o prejuízo para o Estado, em sede da arrecadação de impostos, seja, até ao momento, superior a 100 milhões de Euros. Ao todo, os arguidos movimentaram 660 milhões. Quatro arguidos Para já, o inquérito tem apenas quatro arguidos: Vaz Antunes, a sua filha, Armando Pereira e Gil Loureiro. Mas é de prever que gestores da Altice e de outras sociedades venham a ser constituídos como tal. Dirigentes de topo A investigação acredita que os arguidos tiveram a cumplicidade de dirigentes de topo da Altice para impor fornecedores. Página 16

27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 785,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12,1 ID: 106403902 2 Altice Arguidos em domiciliária com visita da GNR mas sem guarda à porta P. 12 Página 17

A18 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 162,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 106404140 1 Banco tem de pagar 500 mil euros a cliente "enganado" Relação condenou BIC a ressarcir subscrição de obrigações, em 2014 ACÓRDÃO O Tribunal da Re - lação de Lisboa condenou o Banco BIC a pagar 500 mil euros, 100 mil dos quais em juros de mora, a um cliente da agência de Ponte de Lima que "foi enganado" e há seis anos lutava na justiça para reaver as poupanças. A decisão revogou a sentença de primeira instância, que julgou "totalmente improcedente" a ação movida em 2017 pelo operário de construção civil, na altura, emigrante em França, absolvendo o banco. À Lusa, o advogado do lesado, Carlos Pires, disse que "o valor totaljáfoipago pelo Banco BIC, após a decisão ter transitado em julgado". "INFORMAÇÕES ERRADAS" O caso remonta a 2014. O cliente era titular de uma conta de depósitos a prazo, no valor de 400 mil euros, tendo sido convencido pelo gestor de conta a investir aquela quantia em obrigações, um instrumento financeiro de maior risco. "O autor foi enganado. Ao autor foram prestadas erradas informações acerca do que lhe estava a ser vendido. Caso o autor soubesse do risco que corria, atento ao demonstrado perfil conservador, não teria efetuado o negocio", lê-se no acórdão.» Banco já pagou a cliente Página 18

A19 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 111,65cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 106404154 1 Usaram contas em Portugal para burlas informáticas Suspeitos, de 27 anos, foram detidos pela PJ. Montantes foram transferidos para países estrangeiros TOMAR Dois homens foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ), na cidade de Tomar, por terem aberto contas bancárias em Portugal que terãosidousadas para depositar e transferir dinheiro de burlas informáticas. Além de depósitos de outros cidadãos nacionais e transferência para contas particulares em cinco países europeus, recaíram ainda sobre as contas em causa "pedidos de devolução de fundos depositados", solicitados por "empresas oriundas da Alemanha, Reino Unido e Finlândia", adianta, em comunicado, a PJ. Os suspeitos, de 27 anos e indiciados por branqueamento e falsificação de documentos, tinham na sua posse "dez documentos de identificação falsos, passaportes e bilhetes de identidades" que terão usado para cometer os crimes. Um terceiro indivíduo, suspeito de estar ligado aos restantes arguidos, foi detido por se encontrar no país em situação ilegal.» Página 19

A20 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 111,65cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13 ID: 106404147 1 proibidos de contactar a vítima e de se deslocar à cidade de Coimbra, revelou aPJ. Os arguidos, com milhares de seguidores nas redes sociais, terão conhecido a vítima, de 22 anos, em abril, numa festa num bar, em Coimbra. Depois, precisou a PJ, "terão acompanhado a vítima à sua residência, onde com ela praticaram atos sexuais de relevo, aproveitando-se do estado de incapacidade em que se encontrava, fruto da ingestão de bebidas alcoólicas", •u . Influencers suspeitos de abusar de jovem ficam em liberdade Ataque sexual ocorreu em abril, em Coimbra. Três arguidos foram detidos segunda-feira, no Aeroporto do Porto INVESTIGAÇÃO Os três influencers detidos na segunda-feira no Aeroporto do Porto pela Po lida Judiciária (PJ) por terem, alegadamente, abusado sexualmente, há três meses, de uma jovem alcoolizada, em Coimbra, saíram em liberdade, obrigados a apresentar-se duas vezes por semana na esquadra da PSP ou posto da GNR da área de residência. Os três homens, com idades compreendidas entre os 23 e os 27 anos, ficam ainda, por decisão do tribunal, Página 20

A21 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 952,08cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 14-15 ID: 106404027 1 MERCADO DA ASSESSORIA JURÍDICA Advogados afiançam que Portugal continua a atrair investidores A advocacia quo dá apoio às om prosas ospora uma sogunda motadodoano com bom ritmo do trabalho, dando razão às projoçôos positivas sobro a economia, isto, apesar das dúvidas sobro a conjuntura externa o om torno do financiamento. JOÃO MALTEZ jmaltez(g)negocios.pt P ortugal continua a ser atrativo para os investidores internacionais, quem o diz são vários responsáveis de sociedades de advogados mais direcionadas para o apoio jurídico às empresas. Questionados pelo Negócios, dizem acreditar que a segunda metade do ano permitirá manter ouaté acelerar oritmo de trabaDio do mercado da assessoria jurídica. Isto, apesar das incertezas em tomo da conjuntura internacional, muito por culpa da inflação e da guerra na Ucrânia. Positivo é que a quase generalidade das instituições nacionais e internacionais avançaram comprojeções que apontam para imíbomdesempenho da economia nacional ao longo deste ana "Os pedidos de trabalho que te- mos recebido e o "pipeline que te- mos em curso confirmam que o mercado português mantém o interesse para investidores, com várias operações de M&A [fusões e aquisições] etambémrondas de investimento e financiamentos em curso", explica Martini Krupenski diretor-geral da Morais Leitão. De acordo com o mesmo advogado, "a transição energética tem tido umpeso grande a justificar novas operações de contornos desafiantes" e "é tambéminevitável que a 'compliance', a conformidade com as normas, continue a crescer em volume e complexidade, por exemplo, devido aos novos quadros regulatórios do comércio de serviços ebens eletrónicos, mas também pelas obrigações que decorrem da aplicação dos princípios de ESG". No mesmo sentido, Alvaro Roquette Morais, 'managingpartner istockphoto no nosso país da sociedade ibérica Broseta, diz que "apesar do atual contexto desafiante, Portugal continua a ser um polo de atraçãopara muitos investidores de várias geografias, em setores diversos". Segundo adianta, o seu escritório "tem acompanhado múltiplas opeA expectativa de Manuel Magalhães, da Sérvulo, é a de que continue um elevado nível de procura de serviços jurídicos. rações, apoiando os clientes em todas as fases do investimento". Explica ainda que "as necessidades geradas pelo cumprimento de obrigações emmatéria de 'compliance' penal e prevenção da corrupção estão na ordem do dia", pelo que as empresas procuram apoio jurídico para cumprir com as mesmas", o que é mais um foco de trabalho para os advogados. Paula Gomes Freire, 'managing partner' da VdA, lembra, de resto, que no arranque do segundo se- mestre "os sinais sãopromissores". Segundo adianta, foi registado "um incremento interessante da procura de serviços jurídicos sendo de destacar o apoio a projetos de 'development' imobiliário e a projetos estruturantes para a transição energética". Custo do financiamento José Luís Amaut, 'managing partner' da CMS, lembra que "não podemos esquecer o impacto que a inflação tem no custo do financiamento". Em sua opinião, "este deve ser tido em linha de conta, pois é chave para que hí\j a investi- mento". Ainda assim, este advogado antecipa que a sociedade a que está ligado poderá, à imagem do sucedido no primeiro semestre de 2023, obter resultados positivos na segunda metade do ano "Apesar do contexto macroeconómico adverso, há condições para que o segundo semestre do Página 21

27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 952,08cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 14-15 ID: 106404027 2 aiio seja de recuperação, porque, apesar de tildo, haverá unia tendência para equilibrar os riscos de curto prazo - choque inflacionista, da escalada das taxas de juro e tensões geopolíticas - com aquela que é a estratégia de longo prazo doe imestidores", considera Bruno Ferreira, 'nianagingpartner' da PLMJ. Também Inês Sequeira Mendes antecipa "maior atividade e mesmo crescimento emprojetos de infraestruturas e transações comerciais, nomeadamente imobiliárias". Tal como adianta a líder da Abreu Advogados, "estamos em plena execução do PRRe este, apesar dos atrasos já identificados, deverá contribuir para impulsionar a economia do país e potenciar novas oportunidades para os setores público e privado". Para Manuel Magalhães, por seu turno, "a expectativa é a de que se continue a fazer sentir um elevado nível de procura de serviços jurídicos, transversal a todos os departamentos" e áreas de pratica da Sérvulo &• Associados, sociedade de que é 'managing partner". Este advogado admite, além disso, que haverá "um reforço da vertente transacional que costuma caracterizar este período do ano". • Paula Gomes Freire, da VdA, diz que no arranque do 2.° semestre aumentou a procura de serviços jurídicos. Página 22

A23 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 618,45cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 15 ID: 106404012 1 Energia, área financeira e contencioso em alta no primeiro semestre É um balanço positivo aquele que fazem ao trabalho do primeiro semestre do ano alguns dos principais "players" do setor da assessoria jurídica. Embora digam que o bom momento foi transversal às diferentes áreas de prática, as energias renováveis, o setor bancário e financeiro e contencioso destacaram-se. "Num contexto marcado pela instabilidade e inquietude globais e pelo aumento de custos de financiamento, surgiram várias oportunidades, tanto para investidores nacionais, como internacionais. Registámos muito trabalho em áreas de prática como as de direito fiscal, comercial e financeiro, que estão inti- <D Os pedidos de trabalho que temos recebido confirmam que o mercado português mantém o interesse para investidores. mamente ligadas ao desenvolvimento da economia", enfatiza Inês Sequeira Mendes, líder da Abreu Advogados, que aponta, ainda o dinamismo do setor da energia, área em que, diz, a sua sociedade aposta. Paula Gomes Freire, da VdA explica, aliás, que apesar da conjuntura "foi interessante verificar que são as áreas âncora que se destacam". No caso da sociedade que lidera, revela que no primeiro semestre deste ano as áreas mais ativas "foram M&A, bancário e contencioso e arbitragem". E111 contextos de incerteza, "tipicamente vemos a área das reestruturações e insolvências e temas de maior litigância a gaO Apesar do contexto macroeconómico adverso, há condições para que o segundo semestre do ano seja de recuperação. nliarem destaque", aponta por seu turno Bnuio Ferreira, "managing partner" da PLMJ, que destaca as áreas de energia, projetos e infraestruturas como as mais fortes. Do mesmo modo, José Luís Aniaut da CMS, Ma "num volume de procura bastante interessante, por parte de clientes de diversas áreas". Lembra também o envolvimento do seu escritório na assessoria à SWEN Capital Partners; à Savills; à Vinci Energies Portugal; ou à Finangeste. Ao longo dos primeiros seis meses deste ano, Manuel Magalhães, da Sérvulo, lembra o trabalho feito nas diferentes áreas do escritório, "seja na verO Estamos em plena execução do PRR e este, apesar dos atrasos identificados [...], deverá contribuir para impulsionar a economia do país. tente transacional, regulatória, de consultadoria ou de resolução de conflitos". Também este advogado coloca em destaque "o forte desenvolvimento do setor das energias renováveis" bem como da atividade de capital de risco. Martini Krupenski, da Morais Leitão, fala igualmente de mu 1.° semestre "bastante positivo, olhando transversalmente para todos os departamentos, sem qualquer exceção". Segundo adianta, "apesar de alguma imprevisibilidade, o mercado português tem tido evoluções interessantes em diversos setores, como seguros, energia, retalho e todo o 'tech'". • O Não podemos esquecer o impacto que a inflação tem no custo do financiamento [...] pois é chave para que haja investimento. BRUNO FERREIRA 'Managing partner' da sociedade PLMJ INÊS SEQUEIRA MENDES 'Managing partner' da Abreu Advogados JOSÉ LUÍS ARNAUT 'Managing partner' da CMS em Portugal MARTI M KRUPENSKI, Sócio e diretor-geral da Morais Leitão Página 23

A24 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1244,14cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10-11,1 ID: 106403888 1 Empresário de Braga confessa pagamentos a Alexandre Fonseca O empresário bracarense Hernâni Vaz Antunes foi ouvido durante três dias pelo juiz de instrução Carlos Alexandre e confessou grande parte dos factos que lhe vinham imputados pelo Ministério Público (MP), tendo identiÆcado também os vários beneÆciários de muitos dos pagamentos indevidos que realizou para ganhar mercados e contratos. Entre os beneÆciários destes pagamentos indevidos, o empresário bracarense identiÆcou, além do cofundador do Grupo Altice, Armando Pereira, e também arguido no mesmo processo, Akim Boubazine (exCEO da Altice Estados Unidos), Yossi Benchetrit (director de compras da Altice Estados Unidos e genro de Armando Pereira) e Alexandre Fonseca, ex-presidente executivo da Altice Portugal. Alexandre Fonseca também foi alvo de buscas no dia 13 de Julho, embora, até à data, não tenha sido constituído arguido. O ex-presidente executivo da Altice Portugal (que se demitiu do cargo de presidente da administração da Altice USA a 15 de Julho, segundo comunicação ao regulador do mercado norte-americano) terá alegadamente recebido, segundo a investigação, 380 mil euros em 2018 e 110 mil euros em 2017, por acordo entre Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira, através de sociedades dos Emirados Árabes Unidos (EAU) e contra facturas falsas. Além disso, terá podido comprar, a uma sociedade de Hernâni Antunes, uma moradia avaliada em um milhão de euros pela qual terá pago apenas 200 mil euros. O MP acredita que os contactos e indicações transmitidas ao ex-presidente da Altice por Armando Pereira (que já havia sido seu patrão na Oni) permitiram assegurar a contratação de serviços a sociedades detidas por Hernâni, ou o recebimento de percentagens sobre estes negócios, mas também a venda de imóveis a sociedades da esfera do empresário em condições prejudiciais para a Altice. Sobre o genro de Armando Pereira, Hernâni Antunes terá admitido que Nos três dias de interrogatório, Hernâni Antunes confessou perante o juiz grande parte dos factos e identiÄcou os beneÄciários de muitos dos pagamentos indevidos era recebedor directo de várias dezenas de milhões de euros de pagamentos indevidos relacionados com a atribuição de negócios com viciação das regras a que devia obedecer como dirigente do Grupo Altice. O mesmo aconteceu com David Benchetrit, pai do genro de Armando Pereira, que surge como beneÆciário formal de estruturas societárias nos EAU onde foram também recebidas dezenas de milhões de euros. Hernâni Antunes assumiu também que era o real beneÆciário Ænal das participações sociais das sociedades elencadas na imputação do MP, nomeadamente aquelas onde Ægurava, por exemplo, como gestor o economista Gil Loureiro, que também foi detido neste processo. E como justiÆcou o empresário a necessidade de ocultar a sua participação em várias empresas, beneÆ# ciando do trabalho de outras pessoas, que mais não eram que testasde-ferro? O empresário disse que era porque gostava de discrição e para evitar atrair inimizades. No que diz respeito a Armando Pereira, Hernâni Antunes também não se fez rogado e contou várias outras coisas, além dos pagamentos indevidos ao genro e ao pai deste ou da disponibilidade de imóveis (Paris, Leça, Lisboa) e obras na sua casa em Portugal. Falou do facto de disponibilizar casas, cozinheiros, carro, e até cartões, para uso de pessoas das relações de Armando Pereira. Depois do interrogatório, na promoção das medidas de coacção, o MP acaba por descrever o empresário bracarense como o exemplo típico de quem nada detém, mas tudo controla, revelando uma personalidade manipuladora, calculista, egocêntrica e impulsiva. Relação próxima negada Já Armando Pereira, pelo menos no início do interrogatório, terá sido mais comedido nas declarações prestadas, chegando ao ponto de negar as reais relações que mantém com quem lhe é próximo. Sobre Hernâni Antunes, começou por negar a existência de uma amizade e resumiu tudo a um mero Ana Brito e Sónia Trigueirão O ex-presidente executivo da Altice, Alexandre Fonseca, foi alvo de buscas no dia 13 de Julho mas não foi até agora constituído arguido conhecimento comercial. Mas quando lhe perguntaram se podia conÆar no empresário bracarense, o ex-presidente da Altice traiu-se e disse: “Como um irmão”. Foi já para o Æm do interrogatório que assumiu que sabia que as empresas que estavam ser contratadas pela Altice eram de Hernâni Antunes, garantindo que o fez apenas com a intenção de ajudar o empresário. O ex-presidente da Altice também tentou reduzir a relação com o genro a visitas esporádicas: duas ou três vezes por ano. E também tentou demarcar-se das empresas CBIC Business e Sanjy International, apesar de terem sido claramente associadas ao seu genro Yossi Benchetrit e de haver indícios de que receberam, entre 2018 e 2023, pelo menos 56 milhões de euros do arguido Hernâni Antunes. Acresce que há, na investigação, escutas em que Yossi e Hernâni referem reuniões com Armando Pereira em Paris e em Portugal. E sabe o MP que Yossi esteve instalado na casa de Armando Pereira, em Portugal, na véspera das buscas. Em relação ao pai do genro, Armando Pereira também negou qualquer relação de proximidade e tentou passar a imagem de que David Brenchetrit, um médico nutricionista detentor de várias clínicas, seria uma personagem ignorante e distante. Neste processo com o nome Operação Picoas investigam-se factos susceptíveis de constituir crimes de corrupção no sector privado, fraude Æscal agravada, falsiÆcação e branqueamento. O MP suspeita de que Armando Pereira, juntamente com Hernâni Vaz Antunes, está envolvido num alegado esquema fraudulento que terá lesado o Estado em mais de 100 milhões de euros e desviado da Altice cerca de 250 milhões de euros. O co-fundador do grupo Altice e o empresário são suspeitos de pelo menos 32 crimes. O MP imputa a Armando Pereira um total de 11 crimes, seis de corrupção activa no sector privado, um de corrupção passiva no sector privado e quatro de branqueamento de capitais. Ao empresário bracarense Hernâni Vaz Antunes, o MP atribui a prática de 21 crimes, oito de fraude Æscal qualiÆ# cada, seis de branqueamento de capitais, sete de corrupção activa no sector privado. Depois dos interrogatórios, o juiz decidiu aplicar a prisão domiciliária como medida de coacção a Armando Pereira e a Hernâni Vaz Antunes. O Ministério Público (MP) tinha pedido Página 24

27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1244,14cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10-11,1 ID: 106403888 2 que Armando Pereira Æcasse em prisão domiciliária ou prestasse uma caução de 10 milhões de euros, mas o magistrado recusou a ideia de determinar um valor de caução. Já para Hernâni Vaz Antunes, o MP tinha pedido prisão preventiva como medida de coacção. Para Jéssica Antunes, Ælha de Hernâni, o juiz decretou a prestação de uma caução de 500 mil euros, a obrigação de apresentações periódicas às autoridades, a proibição de se ausentar para o estrangeiro e de contactar com os outros arguidos. Para o contabilista Gil Loureiro foi determinada uma caução de 250 mil euros, a obrigação de apresentações periódicas às autoridades, a proibição de se ausentar para o estrangeiro e de contactos com outros arguidos, tal como tinha pedido o MP. DANIEL ROCHA Página 25

27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1244,14cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10-11,1 ID: 106403888 3 Hernâni Antunes confessou quase tudo no interrrogatório, incluindo pagamentos a Alexandre Fonseca Sociedade, 10/11 Empresário de Braga confessa vários crimes e que pagou a ex- -CEO da Altice Página 26

A27 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 476cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 11 ID: 106403887 1 Ana Brito e Sónia Trigueirão Álvaro Gil Loureiro, um dos arguidos na Operação Picoas, na qual se investigam crimes de corrupção privada e fraude Æscal em torno de fornecimentos e negócios imobiliários com património que era da Altice, terá sido o homem que foi a Paris comprar um imóvel para compensar Armando Pereira pela alegada colaboração no esquema milionário e quem lhe entregou as respectivas chaves do novo apartamento. Este economista de Braga desempenhou um papel decisivo na execução da estratégia montada pelo empresário Hernâni Vaz Antunes e pelo co-fundador da Altice, Armando Pereira, tendo confessado, ao ser interrogado pelo juiz Carlos Alexandre, que obedeceu às instruções do primeiro, a quem considera como um pai. No interrogatório Æcou evidente, segundo o magistrado, o temor reverencial deste economista em relação a Hernâni Antunes, que acaba por ser descrito (com base nas declarações de Loureiro, e da Ælha de Hernâni, Jéssica) como alguém de natureza imperativa, manipuladora, calculista, egocêntrica e impulsiva. Já sobre Gil Loureiro, concluiu-se que terá uma personalidade algo permeável a ditames de pessoas mais impositivas e é alguém que não demonstrou ter interiorizado a incorrecção da sua conduta numa intrincada rede que, segundo o Ministério Público (MP), terá lesado o Estado em mais de 100 milhões de euros e desviado da Altice cerca de 250 milhões de euros. Ao longo do interrogatório, repetiu várias vezes a frase “mas isso é legal”, quando confrontado com a arquitectura dos esquemas que alegadamente montava para reduzir ilicitamente o montante de imposto a pagar pelos outros arguidos, ou para deslocalizar fundos entre as diversas sociedades controladas pelo arguido Hernâni Antunes para, por exemplo, as sociedades sediadas nos Emirados Árabes Unidos. Ficou comprovado ainda pelas declarações deste economista (irmão de outro dos arguidos, o advogado Duarte Loureiro) que foi sua a iniciativa de destruir e ocultar elementos de prova, através da limpeza de equiOperação Picoas O homem que vê Hernâni Antunes como pai entregou 130 pastas à justiça Primeiro Gil Loureiro terá dito que foi limpar escritórios, depois, já ao longo do interrogatório, fez marcha atrás e acabou por indicar o local onde havia ocultado 130 pastas de documentação e forneceu as credenciais de acesso aos equipamentos electrónicos que lhe foram apreendidos. As suas declarações no interrogatório revelaram que conhecia e acreditava na estratégia Æxada por Hernâni, de tal forma que começou por assumir ser o verdadeiro detentor da participação de 50% na entidade Smartdev (uma das entidades que compraram imobiliário à Altice), bem como das sociedades detidas por esta. Quer Gil Loureiro, quer Hernâni Antunes admitiram que o primeiro era um mero detentor Æduciário, apenas destinado a encobrir a identidade do real proprietário das sociedades (Hernâni Antunes). Loureiro passou a assumir a execução da parte Ænanceira e de organização societária de todo o grupo de sociedades controladas pelo empresário bracarense e é, ao lado de Jéssica, identiÆcado como colaborador principal do alegado esquema montado a partir de Braga. Ambos tinham capacidade para movimentar contas em diferentes países, de modo a fazer circular o dinheiro que permitiu atribuir vantagens indevidas a colaboradores do grupo Altice — pensa-se que Gil Loureiro esteve envolvido na atribuição de vantagens a Æguras como Hakim Boubazine, Olivier Sansané e Olivier Duquesne, que, de algum modo, viciaram o processo de contratação na Altice. Na lógica de sacar comissões a outras sociedades prestadoras de serviços ao grupo Altice, Gil Loureiro terá também montado circuitos de facturação sem suporte em reais serviços prestados. Os indícios detectados pelos investigadores e o conjunto das declarações produzidas por Álvaro Gil Loureiro no interrogatório permitem concluir que foi ele o executor da estratégia de transferência de várias sociedades de Hernâni Antunes para a Zona Franca da Madeira, para agradar ao chefe, por via da obtenção de signiÆcativa poupança Æscal, e que também ele acabou por se declarar, falsamente, como não-residente. Depois de ouvido pelo juiz, Gil Loureiro Æcou em liberdade, mas obrigado a apresentações bissemanais na polícia, e impedido de contactar outros arguidos. Além disso, teve de prestar uma caução de 250 mil euros. O Ministério Público investiga crimes de corrupção e fraude fiscal em torno de fornecimentos e negócios imobiliários com património que era da Altice pamentos electrónicos de outros intervenientes no processo. Aviso prévio Loureiro contou no interrogatório que foi informado telefonicamente por Hernâni, no dia 5 de Julho, que estava programada uma Æscalização das Finanças de Braga (como veio a revelar-se no dia 13 de Julho, com diligências de busca em vários pontos do país em que colaboraram o MP e a Autoridade Tributária). Perante esta informação, Gil Loureiro (a quem Hernâni confessou pagar bónus e comissões) ter-se-á deslocado ao Luxemburgo, onde tinha também residência, para tratar de certos assuntos. Fez o mesmo em relação à Madeira. Gil Loureiro geria as sociedades de Hernâni Antunes. Primeiro tentou destruir provas, depois entregou documentação Loureiro acabou por confessar que havia ocultado documentação e forneceu as credenciais de acesso aos equipamentos que lhe foram apreendidos Página 27

A28 Renascença - Notícias Duração: 00:00:20 OCS: Renascença - Notícias ID: 106406525 27-07-2023 08:06 Juiz Carlos Alexandre volta a mandar arrestar a pensão de Manuel Pinho http://www.pt.cision.com/s/?l=73a772db O Juiz Carlos Alexandre volta a mandar arrestar a pensão de Manuel Pinho. A decisão tinha sido revogada em maio pelo Tribunal da Relação. Página 28

A29 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 910,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 46-47 ID: 106404674 1 A ensinar ea aprender TREZE. OS QUE JÁ CAlRAM DA MAIORIA ABSOLUTA O QUE FAZEM AGORA "A vida continua", diz Carla Alves. E, de facto, continua. Quase todos conseguiram regressar aos I A demissão de Marco Capitão Ferreira é a 14â saída em 16 meses de maioria absoluta do Governo. A queda do secretário de Estado da Defesa, envolvido no caso Tempestade Perfeita, onde acaba de ser constituído arguido por suspeitas de corrupção, é ainda muito recente para saber o que vai fazer, mas é provável que regresse à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Segundo o seu Linkedln, ainda é docente na instituição. Se o fizer, seguirá o exemplo de Rita Marques, que foi demitida da Secretaria de Estado do Turismo por divergências com o ministro da Economia e é agora codiretora da pós-graduação em Tourism Management na Porto Business School. Outro ex-governante numa universidade, mas como aluno, é Hugo Santos Mendes, que era secretário de Estado das Infraestruturas até se abater no Governo o caso Alexandra Reis. Contactado pela SÁBADO, foi lacónico.- "Estou a estudar." Não quis revelar o quê nem onde: "Estou a olhar para o futuro", disse apenas. O regresso à casa de partida O Carla Alves, ex-secretária de Estado da Agricultura, não esconde a mágoa com o processo que levou ã sua demissão, a 6 de janeiro, mas diz que "a vida continua". Regressou ao local de origem, a câmara de Vinhais, onde era técnica superior e foi ocupando vários cargos. O que faz concretamente? Aqui, uma hesitação: "Hum... ajudar o presidente na parte de assessoria." Não considera que a saída a prejudique: "Fui nomeada pelo meu currículo e esse manteve-se." Esteve 26 horas no cargo - saiu ao ser noticiado que tinha uma conta arrestada no processo em que o marido é acusado de corrupção ativa. "A minha saída não se deveu a nenhuma questão com a justiça, era uma situação diferente da de outros colegas. Saí para não prejudicar o Governo, não porque não estivesse apta para desempenhar o cargo. E foi uma injustiça", diz. O chamado "lugar de recuo" - o termo foi usado por quem acompanhou o processo de Carla Alves na Agricultura - é uma vantagem para quem está em funções políticas, se algo correr mal. O antecessor de Carla Alves, que saíra por motivos de saúde, tinha o "lugar de recuo" ainda Promovida Marina Gonçalves era secretária de Estado de Pedro Nuno Santos. Quando este se demitiu ela passou a ministra MIGUEL ALVES, EX- -ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO, DIZ QUE VOLTOU A ADVOCACIA. "SOU ADVOGADO" mais próximo: Rui Martinho é funcionário do ministério. "Regressei às funções de técnico no Gabinete de Planeamento", concretiza. Fez uma cirurgia à coluna, que o levou a uma paragem por baixa nos meses de fevereiro e março, e regressou à casa onde governou. Sara Guerreiro, a primeira baixa no Governo, é um caso diferente. A ex- -secretária de Estado das Migrações, que não respondeu ao contacto da SÁBADO, era "coach e consultora de direitos humanos" e terá saído por motivos de saúde, a 2 de maio de 2022. Partilhou já este ano uma foto em Nova Iorque com a legenda "mais um dia de trabalho com o Coach Diversity Institute", já antes colaborara com a instituição, como formadora de coaches para a área da diversidade e direitos humanos. Mantém ativa a sua página saracoach.com, onde disponibiliza sessões de coaching e mentoria. Renascer no privado O Outros regressaram ao setor privado, como Miguel Alves, ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro. Demitiu-se após ter sido acusado de prevaricação Página 29

27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 910,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 46-47 ID: 106404674 2 Tirare m rei OS EX-GOVERNANTES "lugares de recuo" ou encontrar novos. Só Hugo Mendes está "a estudar". Por Maria Henrique Espada no âmbito da operação Teia. "Sou advogado e regressei à advocacia. Tinha a cédula suspensa, primeiro como presidente da câmara [de Caminhai, depois também no Governo, e retomei em abril. Ainda estive uns meses parado a acalmar", diz. Colabora com o escritório de advogados em que em tempos já tinha trabalhado, o César Machado, Pedro Vilhena Roque, Octávio Santos, em Guimarães. Mas, como as novas tecnologias lhe permitem trabalhar à distância, divide-se entre Caminha e Guimarães. Alexandra Reis, ex-secretária de Estado do Tesouro, cuja queda arrastou outras demissões no Governo, voltou a trabalhar para o empresário Humberto Pedrosa, depois de este (quando era acionista da TAP) a ter convidado para a transportadora. Está na área das compras da Barraqueiro, noticiou o Sol em maio. Antes disso, HUGO SANTOS MENDES ESTÁ A ESTUDAR, MAS NÃO REFERE O QUÊ NEM ONDE. "ESTOU A OLHAR PARA O FUTURO" em fevereiro, o Jornal de Negócios já tinha noticiado que João Neves, ex- -secretário de Estado Adjunto e da Economia (que saíra do cargo por divergência com o ministro) foi contratado como conselheiro sénior da equipa portuguesa da consultora britânica Clearwater. O reduto parlamentar O Nenhum destes ex-governantes era deputado para voltar à Assembleia da República, como acontecia com toda a equipa da Saúde. A saída de Marta Temido ditou o regresso à bancada rosa dos seus secretários de Estado, Maria de Fátima Fonseca e António Lacerda Sales, que recentemente presidiu à comissão de inquérito da TAP, onde depôs outro ex-ministro, Pedro Nuno Santos, que também regressou à bancada parlamentar (e em setembro será ainda comentador da SIC). Marta Temido voltou ao hemiciclo, ainda que esteja mais atarefada com Lisboa. Eleita presidente da concelhia, tem andado em reuniões com o aparelho para preparar as Autárquicas, onde é a provável candidata do PS para destronar Carlos Moedas. O 27 JULHO 2023 SÁBADO • www.sabado.pt Página 30

A31 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1923,08cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 42-45,4 ID: 106404642 1 Portugal OPERAÇÃO PICOAS. HERNÂNI ANTUNES E A NAMORADA TAMBÉM ESTIVERAM SOB ESCRUTÍNIO DURANTE MESES Os investigadores montaram vigilâncias a encontros íntimos de Armando Pereira. No processo estão muitas páginãs que incluem dezenas de escutas com indícios de como foi usado parte do dinheiro da Altice alegadamente obtido de forma ilícita - presentes em imóveis, cartões de crédito, viagens, artigos de luxo e malas com notas. Por António José viíeia Página 31

27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1923,08cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 42-45,4 ID: 106404642 2 T te pp q atiana Agova pergunta como se passou (o encontro de Armando Pereira e Hernâni Antunes). Armando Pereira diz que bem, 'ele' comprou... como Armando Pereira tinha dito a Tatiana Agova. por 690 (estar-se-á a referir a Hernâni Antunes, que terá adquirido um imóvel em Paris por €1,69 milhões)... Tatiana Agova demonstra contentamento... questiona se 'ele' assinou. Armando Pereira fala no notário... na assinatura e depois há os 60 dias... que é a regra... Tatiana Agova diz que é incrível... Armando Pereira comenta que Tatiana Agova terá uma casa, assim já não dormirá debaixo da ponte... falam sobre o assunto... Armando Pereira refere que tudo é possível... que se podem comprar coisas em minutos..." Este é o resumo de uma conversa traduzida do francês, ocorrida a 18 de fevereiro deste ano, que os investigadores da Autoridade Tributária (AT) transcreveram para o processo Operação Picoas, o caso que envolve suspeitas de corrupção, fraude fiscal, falsificação e lavagem de dinheiro que levou à detenção do milionário Armando Pereira, do amigo Hernâni Antunes, da filha Jéssica e de Álvaro Gil Loureiro, um economista que trabalhava para o grupo de empresas que terão intermediado e/ou dissimulado muitos milhões de euros obtidos em negócios com a Altice - esta segunda-feira, dia 24, e contra a vontade do MP que exigia medidas de coação mais fortes, Armando e Hernâni foram colocados em prisão domiciliária, sem pulseira eletrónica, pelo juiz de instrução Carlos Alexandre, que também aplicou cauções de €500 mil e €250 mil para saírem em liberdade, respetivamente, a Jéssica Antunes e Gil Loureiro. Na conversa gravada em fevereiro passado, a interlocutora é Tatiana Agova-Bregou, a diretora-executiva de Conteúdos, Aquisições e Parcerias da Altice France com quem Armando Pereira mantinha uma relação profissional e também íntima. Nessa altura, o cofundador da Altice estava mais uma vez a passar uns dias em Portugal, na sua mansão de Guilhofrei, no concelho de Vieira do Minho, e o telefonema foi feito depois de um almoço no restaurante D. Júlia, em Braga, com o amigo Hernâni Antunes, que Armando usava para resolver muitas questões privadas e de negócios. Para os investigadores do processo, a transcrição desta e de outras escutas são justificadas para demonsO Após o interrogatório, o MP queria que Armando Pereira só fosse solto depois de pagar caução de €10 milhões. O juiz não concordou A OPERAÇAO PICOAS ESTÁ CARREGADA DE ESCUTAS QUE INDICIAM COMO ARMANDO PEREIRA GASTAVA 0 DINHEIRO DA ALTICE trar como terá sido gasta uma parte do dinheiro conseguido nos negócios suspeitos com a Altice. "Este investimento no imóvel de Paris através de sociedades formalmente relacionadas com Hernâni Antunes, mas para uso particular de Armando Pereira, demonstram, mais uma vez, que as sociedades onde é acumulado o produto das práticas em investigação são um proveito de ambos os suspeitos", refere um relatório de interceções telefónicas de maio passado assinado pelo inspetor tributário Paulo Silva, que coordena no terreno a investigação dirigida pelo procurador Rosário Teixeira. Segundo o Ministério Público (MP), o apartamento em causa fica em Neuilly-sur-Seine, uma região nobre da capital francesa, e terá sido adquirido pela sociedade luxemburguesa Primevilla Investments SA, alegadamente "na disponibilidade" de Armando Pereira e de Tatiana Agova, mas controlada por uma entidade detida por Hernâni Antunes. O imóvel terá sido alvo de um contrato de arrendamento com a sociedade francesa Tirion Agencement et Renovation, a empresa que teria feito avultadas obras ordenadas e supervisionadas por Armando e Tatiana, elevando O Vânia Couto Nasceu em 1987, declarou rendimentos baixos pagos pela Meo. Montou uma empresa com a irmã Cristina para explorar lojas da Altice. Tinha uma vida de luxo e foi colocada sob escuta Tatiana Agova Alto quadro da Altice francesa, o Ministério Público investiga como foi comprado um apartamento de luxo em Paris que era usado por Tatiana e Armando Pereira Página 32

27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1923,08cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 42-45,4 ID: 106404642 3 O os custos totais para €1.726.820, conforme consta no despacho de indiciação de Armando Pereira. Para além destas obras e dos respetivos gastos, a AT e o MP acreditam que a Tirion também assumiria outras questões decorrentes da utilização do imóvel pelo casal, por exemplo, um contrato com uma empregada de limpeza. Nas escutas, os investigadores ouviram como tudo se terá passado no caso do apartamento de Paris e da intervenção de Hernâni Antunes, como esta de 11 de maio passado cujo relato resumido foi incluído nos relatórios da AT que estão no processo. "Tatiana Agova pergunta se Armando Pereira viu... (não termina a frase)... acrescenta 'o teu... o português enviou-me fotos de (?) que tem planos de comprar'. Armando Pereira responde que viu... faz menção ao 'meu amigo'... refere que se há coisas para arranjar (na casa de Paris), então para Tatiana Agova dizer para arranjar... Tatiana Agova concorda... falam sobre detalhes nas obras da casa (a casa de Paris adquirida pela Primevilla e que se encontra na disponibilidade de ambos)... Tatiana Agova refere que não sabe quando 'eles' vão fazer o contrato com a empregada da limpeza... Armando Pereira diz a Tatiana Agova para lhe perguntar a 'ele'... Tatiana Agova responde que vai perguntar." O cartão de crédito e Drahi Regressando à conversa de 46 minutos descrita na escuta de 18 de fevereiro, a AT transcreveu no processo passagens do diálogo porque achou que isso indiciava, mais uma vez, que estaria a ser utilizado dinheiro que, em última instância, seria desviado do grupo Altice através dos negócios paralelos feitos em conluio por Hernâni e Armando. E que se refletiam não só no alegado pagamento do imóvel em França - o MP chegou a escrever num relatório que os €1,69 milhões vieram de "fundos que o Hernâni fez deslocar dos Emirados Árabes para a Suíça" mas também em muitos outros gastos em despesas pessoais e sempre com Hernâni como pivô das operações. "Armando Pereira informa que também já tem 'la carte' (refere-se a O Alexandre Fonseca, ex- -CEO da Altice. passou faluras de €490 mil euros a duas entidades controladas por Hernâni Antunes, braço-direito de Armando Pereira. A maior parte dos pagamentos foram justificados assim: "Personal Coaching Services Agreement" O Carlos Alexandre tutelou o processo da Operação Picoas desde 2018. Agora, está de saída para a Relação de Lisboa A CONVERSA DE ARMANDO PEREIRA REVELA QUE TINHA UMA RELAÇÃO CONTURBADA COM O SÓCIO PATRICK DRAHI vão ter a chave... comentam que será em fins de abril... Armando Pereira refere a necessidade de comprarem alguns móveis para o apartamento... diz que Tatiana Agova os pode encomendar com o cartão (de crédito)..." A relação entre Armando Pereira e Tatiana Agova era apaixonada, mas também profissional. Nas escutas registadas no processo a AT descreveu que Tatiana relatou reuniões de trabalho na Altice com responsáveis da Netflix, da Orange, da Discovery e de outras empresas de media e que Armando lhe deu conselhos de como agir. O milionário que controlava a Altice Portugal também desabafou sobre questões profissionais, queixando-se da relação algo conflituosa que mantinha há algum tempo com Patrick Drahi (cofundou com ele e outros sócios o grupo Altice), e que este o andaria a chatear devido aos maus resultados da Altice nos EUA. Armando reconheceu que a relação com Drahi (na sequência da operação Picoas o dono da Altice mandou fazer uma auditoria que já afastou várias pessoas consideradas próximas de Armando) era "uma espécie de jogo" entre os dois, mas que ambos precisavam um do outro. "Tatiana Agova comenta a necessidade que Patrick Drahi tem de manter Armando Pereira 'controlado' por recear que seja 'uma ameaça' ao seu um cartão de crédito). Tatiana Agova observa que é mesmo incrível... que 'ele' é mesmo eficaz... Armando Pereira corrobora, diz que sabe... quando Armando Pereira diz qualquer coisa, sabe, 'ele' não tem problema... Tatiana Agova refere que, além de o ter feito, é eficaz, rápido... diz que a vantagem com o cartão é que pode, por exemplo, comprar os bilhetes de avião e o resto. Armando Pereira diz que ninguém verá. Tatiana Agova comenta que pode ter os bilhetes em seu nome e tudo mais. Armando Pereira recomenda que Tatiana Agova tenha cuidado quanto ao sítio onde o vai guardar porque se a veem com aquele cartão vão dizer-lhe 'É de quê este cartão de crédito?'... Tatiana Agova descreve o sítio onde pretende guardar o cartão..." Depois acrescentou: "Armando Pereira diz que depois é Tatiana Agova que gere... a casa, o cartão, tudo... Tatiana Agova pergunta quando é que Página 33

27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1923,08cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 42-45,4 ID: 106404642 4 poder... Armando Pereira afirma que nunca o fez para ter poder, mas para fazer o trabalho que acha que deve ser feito...", descreveu a AT. Tal como fizeram na Operação Marquês e relataram ao pormenor como (osé Sócrates gastava muito dinheiro em luxos pessoais (incluindo com várias amigas e namoradas) que o empresário Carlos Santos Silva lhe entregava, os investigadores da AT liderados por Paulo Silva e Rosário Teixeira montaram um autêntico cerco a Armando Pereira, ao amigo Hernâni Antunes e às mulheres com quem tinham relações amorosas. Inclusive com múltiplas operações de vigilância no terreno. Os presentes de luxo Numa escuta de 20 de fevereiro passado resumida e transcrita para o processo, Tatiana conversou com Armando sobre os pormenores da compra do seu bilhete de avião a propósito de mais uma viagem que planeavam fazer uns dias depois a Portugal. Primeiro, o casal combinou que iria dormir na casa de Paris e que só no dia seguinte partiriam para o Porto. A viagem com destino ao aeroporto Francisco Sá Carneiro ocorreu na manhã de 28 de fevereiro e foi feita de forma muito discreta, num voo comercial e com o casal a alugar um carro utilitário, um Renault Clio cinzento, numa das empresas do aeroporto. Nesse dia, a operação de vigilância da AT foi feita por três inspetores, em cujo relatório escreveram que conseguiram detetar o carro e fotografá-lo uns dias depois em Leça da Palmeira, com Armando Pereira ao volante. Poucas horas depois, a 1 de março, os inspetores confirmaram que o carro já tinha sido entregue na Europcar, no aeroporto do Porto. Noutra vigilância feita no verão do ano passado, aproveitando um período de férias de Armando Pereira em Portugal, foram mais uma vez as escutas telefónicas que guiaram os investigadores e os levaram a perceber que o milionário estaria em julho em Vieira do Minho e que andara numa roda-viva para tentar encontrar-se com Tatiana. Segundo as escutas do processo, sete dias antes da 27 JULHO 2023 I rt SÁBADO • www.sabado.pt Tirou-lhe casa e carro A relação conturbada entre Armando e Vânia Couto Os investigadores coloca ram em 2018 as irmãs Couto sob escuta telefónica porque suspeitavam que Hernâni Antunes e Armando Pereira lhes pagavam todas as despesas com dinheiro que desviavam da Altice em intermediações que iam do mobiliário de lojas a contratos com a Huawei, Xiaomi e Cisco. Tal como a irmã Cristina, Vânia vivia num apartamento em Leça da Palmeira que chegou a estar em nome dela e terá sido oferecido por uma empresa controlada por Hernâni e Armando. O milionário também lhe terá dado um carro de €90 mil, viagens a Cannes e outros destinos e multo dinheiro. Após a primeira vigilância ao casal (e a Hernâni e Cristina), a AT foi percebendo que a relação era conturbada ao ponto de Armando obrigar Vânia a devolver a casa e o carro. chegada ao Porto, a 11 de julho, Armando desculpou-se a Tatiana dizendo que se a mulher o acompanhasse a Paris no dia seguinte não iria conseguir encontrar-se com ela. Disse-lhe"(...) que a mulher se vai colar a ele... Tatiana Agova insiste em que arranjem forma de se encontrarem... sugere que, no caso de não se conseguirem ver, prossigam com o plano de Tatiana Agova 'vir' segunda-feira de manhã (dia 18/7)... Armando Pereira diz que poderão fazer isso". Dois dias depois, num novo telefonema entre o casal, a AT registou o resumo da conversa em que O No processo há dezenas de conversas telefónicas de Hernâni Antunes com a namorada Cristina Couto 660 milhões de euros é quanto o MP acha que as empresas de Armando e Hernâni faturaram à Altice entre 2017-22 INVESTIGADORES MONTARAM VÁRIAS OPERAÇÕES DE VIGILÂNCIA NO TERRENO A ARMANDO E ÀS NAMORADAS Tatiana deu a entender que teria pedido a Hernâni para tratar da viagem-relâmpago a Portugal para se encontrar com Armando: chegaria pouco depois das 11 horas e regressaria a Paris por volta das 19h45. Efetivamente, na manhã de 18 de julho, os inspetores da AT vigiaram a chegada do voo TP453 que vinha de Paris/Orly e aterrou no aeroporto do Porto. "Tatiana Agova (...) dirigiu-se para o exterior do aeroporto onde a aguardava Armando Pereira numa viatura de marca Volkswagen, cor cinza-prata, e matrícula francesa (...)", lê-se no relatório da operação que ficou no expediente do processo, que induz que o casal se terá dirigido para Leça da Palmeira, em Matosinhos, com o documento a registar que os alvos voltaram a ser vistos às 13h45 quando entraram num restaurante local. Nesse dia, a equipa de vigilância de duas inspetoras do fisco já tinha visto uma outra mulher, Cristina Couto, a sair de um condomínio de Leça da Palmeira, onde vivia num apartamento oferecido por uma firma controlada por Hernâni. De resto, as investigadoras do fisco conheciam bem Cristina Couto, porque o MP a manteve durante largos meses sob escuta telefónica por suspeitar que Hernâni e Armando a estivessem a favorecer, juntamente com a irmã Vânia, em negócios para conseguirem lojas da Meo na região do Porto. Além disso, também foram anotando dezenas de presentes de luxo, um carro de €9 0 mil, dois imóveis, viagens e muito dinheiro vivo que as irmãs receberam até em sacos dos dois amigos, sobretudo Vânia, que tinha uma relação amorosa complicada com Armando Pereira. Os dois amigos eram de tal forma próximos também nestas questões que numa conversa gravada com Tatiana Agova, Armando justificou assim a forma rápida como o amigo terá arranjado um cartão de crédito para a amante: "Tatiana Agova questiona se o amigo de Armando Pereira não lhe fez perguntas (está a referir- -se a Hernâni Antunes). Armando Pereira responde que não, são como irmãos... que 'ele' conhece bem o seu 'irmão'... que não o julga... que faz o mesmo que Armando Pereira..." O Página 34

27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1923,08cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 42-45,4 ID: 106404642 5 Portugal altlce altlce COMO O FISCO E O MP VIGIARAM AS AMANTES DE ARMANDO PEREIRA Investigadores gravaram escutas e fizeram vigilâncias a funcionária da Meo e a alta responsável da Altice. Suspeitam que receberam prendas co m dinheiro da empresa • f Ira * Q i iI M » Página 35

A36 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 759,83cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 12-13 ID: 106404692 1 T odos os dias, mal se levanta da cama, fosé Manuel Coelho soma mais 1.000 euros à dívida que tem para com Maria João Marques, uma solicitadora que o processou por se sentir ofendida na sua honra em vídeos feitos pelo antigo deputado da Assembleia Regional da Madeira. Coelho eliminou todos os vídeos das suas contas pessoais, mas eles continuam na Internet. E, enquanto circularem por aí, terá de pagar a multa de 1.000 euros que lhe foi imposta pelo Tribunal. Condenado em 2012, José Manuel Coelho já tem dificuldade em fazer contas ao que deve por essa condenação, mas sabe que já ultrapassa os 2 milhões de euros. Para pagar, o tribunal penhora-lhe todos meses cem euJosé Manuel Coelho soma uma dívida que ultrapassa os 2 milhões de euros por vídeos difamatórios que já apagou das suas páginas. Por Margarida Davim ros da pensão de 980 euros. Em 2020, quando o seu advogado tentou mais um recurso já tinha pago 84.010 euros por via dessa penhora. José Manuel Coelho pedia, por isso, para pagar apenas mais 1.589 euros para perfazer os 10 mil euros de indemnização por danos morais contra a queixosa, a que também tinha sido condenada, ficando sem efeito a multa. Não teve sucesso. Antes, o advogado António Henrique Fontes já tinha feito uma exposição ao tribunal alegando a impossibilidade de garantir que os vídeos saiam para sempre de circulação na Internet. "Há pessoas que, entretanto, copiaram para a sua conta os vídeos. Não consigo controlar isso. Não posso ir apagar coisas que eu nem sei onde estão porque estes vídeos se tornaram virais", justifica à SÁBADO fosé Manuel Coelho. Queixa-crime arquivada Além disso, no primeiro recurso que apresentou, Coelho e o seu advogado punham em causa a Página 36

27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 759,83cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 12-13 ID: 106404692 2 âmbito de processos de execução e que, inclusivamente, haviam feito queixa à Câmara dos Solicitadores". 3.600 lesados No recurso de José Manuel Coelho, a que a SÁBADO teve acesso, cita-se um relatório semestral da atividade judicial da Madeira entre 1 de setembro de 2014 e 28 de fevereiro de 2015, segundo o qual existiriam nessa região "3.600 lesados (...) em resultado da conduta da agente de execução" Maria |oão Marques. O facto de ter deixado de exercer como solicitadora e de os queixosos não a terem conseguido notificar por desconhecerem o seu paradeiro são dados por António Fontes como explicação para que Maria João Marques não tenha, que se saiba, sofrido consequências das queixas de que alegadamente é alvo. Para José Manuel Coelho, esta é uma forma de condicionamento da liberdade de expressão na Madeira. "Quem abre a boca leva com um processo", diz à SÁBADO o polémico antigo candidato à Presidência da República, que tem somado processos e condenações por difamação. "Não tenho nada em meu nome, senão já era mais um sem-abrigo", afirma o político, que até lhe viu ser penhorado um antigo Ford Escort que entretanto já foi para a sucata. Além da penhora pela condenação a compensar Maria João Marques, José Manuel Coelho tem ainda penhorados todos os meses mais cem euros por conta de uma indemnização a que foi condenado por difamar o homem forte do Grupo Sousa, um dos conglomerados empresariais mais fortes da Madeira. Coelho fez declarações à RTP Madeira e escreveu no Quebra Costas atacando a forma como o Grupo Sousa "tem os portos da região concessionados a título gratuito". O modo como o fez valeu-lhe ser condenado a pagar 10 mil euros a Luís Miguel Sousa. O Luís Miguel Sousa, homem- -forte do Grupo Sousa, já por duas vezes conseguiu ver a Justiça condenar José Manuel Coelho sentença do Tribunal da Madeira relativamente ao pedido de indemnização cível, decidida já depois de a acusação pelo crime de difamação ter sido arquivada pelo Tribunal de Cascais. Em causa está uma conferência de imprensa dada pelo então deputado do PTP na Madeira e textos e vídeos publicados no seu jornal Quebra Costas, no qual acusa a solicitadora de burlar os clientes usando para proveito próprio bens que teria penhorado no âmbito de processos de execução. No despacho de arquivamento da queixa-crime movida por Maria João Marques o juiz frisa que "diversas pessoas ouvidas nos autos afirmaram conhecer a queixosa e afirmaram que ela, a queixosa, as havia lesado por se ter apropriado de quantias pertencentes às testemunhas no O José Manuel Coelho tem reforma de 980 euros, mas só recebe 780 por causa das penhoras Página 37

A38 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 910,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 60-61 ID: 106404749 1 TRANSFERENCIA NACIONAL Elaluado 2023-07-20 12*8*8 2023-07-20 12>8:48 Operação Uma das clientes que executou a operadora em tribunal acaba de receber os valores que o Supremo considerou terem sido cobrados ilicitamente. Foi a primeira - e até agora única. Empresa diz que só os restituiu devido a "erro administrativo Por Ana Taborda A transferência foi feita no dia 20 de julho, às 12h48. Nessa data, C„ que vive no distrito de Coimbra, foi a primeira cliente da Vodafone a verem-lhe ser restituídos os valores que exigiu à operadora em tribunal. À sua conta bancária chegaram 3.328,94 euros. Porquê? Em primeiro lugar porque, no dia 2 de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal de Justiça (ST)) condenou a Vodafone a devolver aos clientes o dinheiro cobrado em serviços adicionais ativados de forma automática, sem que os clientes os tivessem pedido (o caso dos plafonds extras de Internet, por exemplo). Em segundo lugar, porque, e ao contrário do que tinha acontecido até anuí a Vodafone não contestou a execução judicial, ou seja, o pedido feito em tribunal para que este montante fosse pago. De acordo com fonte oficial da empresa, trata-se de um "erro administrativo". "Por lapso, o prazo legal para a dedução do embargo por parte da Vodafone foi ultrapassado." Quatro meses antes, a empresa tinha proposto a C. pagar-lhe 20,92 euros - em vez dos mais de 3 mil. Esta execução é uma das sete interpostas pela associação de consumidores Citizens' Voice, que recebeu mais de mil pedidos para colocar a Vodafone em tribunal. "Ainda hoje [sexta-feira, dia 21] tivemos três", adianta à SÁBADO o presidente Octávio Viana. Neste caso, de um total de 5.376,11 euros pagos à operadora, a cliente recebeu de volta 3.067,31 euros (a transferência foi de 3.328,94. porGUERRA. AÇAO POPULAR PODE VAI TR 4 MH MILHÕEgDE EUROS VODAFONE QUE EVOLVE 20 EUROS... GOU 3 Dados específicos COMPROVATIVO DE OPERAÇÃO M.LLENNIUMBCP.PT Agentes de Execução | Transferências com IUP O V. polido He „p««.o - » O- 1 »"" - " Ordenante Página 38

27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 910,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 60-61 ID: 106404749 2 que há 261,63 euros referentes a juros e a custos com a agente de execução). Entre outubro de 2014 e janeiro de 2023, de acordo com as contas feitas pela cliente e validadas pela Citizens', houve apenas um mês em que C. não pagou mais do que os valores contratados pela utilização de um, dois ou três telemóveis (foi adicionando números ao longo dos anos) - as diferenças começam nos 3,96 euros e chegam aos 70,25 euros. Quando contactou esta associação, em março, a cliente já tinha reclamado diretamente à Vodafone, pedindo a restituição dos valores em causa. Do lado da operadora, recebeu a proposta para assinar uma "declaração de quitação", que a Citizens' considera ser "uma tentativa dissimulada de transação extrajudicial por valores muito inferiores" àqueles a que teria direito. Nestes documentos, propostos a vários clientes, quem assinar atesta que, "para todos e quaisquer efeitos legais, irá receber da Vodafone Portugal" um determinado valor (no caso de C., os tais 20,92 euros), "expressamente declarando nada mais ter a receber, seja a que título for" por conta de consumos "já efetuados" ou "supervenientes". De acordo com Octávio Viana, no caso de C. a operadora considerou que devia devolver apenas os valores referentes ao período em que a cliente tinha contratado um tarifário específico, mais precisamente o RED25. "Quando tivemos acesso às faturas e aos contratos foi possível fazer as contas e esse valor era muito inferior àquele a que a cliente tinha direito", defende. Na maior parte das situações, explica o presidente da Citizens', os valores cobrados ilicitamente refeProcessos decisivos As açõe s populares estão todas e m fases diferentes A primeira ação popular, que condena a Vodafone a restituir os valores cobrados por pagamentos adicionais ativados de forma automática, já tem uma decisão definitiva, do Supremo Tribunal de Justiça, sem hipótese de recurso. O incidente de liquidação, que pretende fazer cumprir a sentença acima, não foi aceite na primeira instância. Aguarda, agora, a decisão do Tribunal da Relação, da qual pode ainda haver recurso para o Supremo. "A MEDIA DE VALORES COBRADOS PELOS SERVIÇOS ADICIONAIS É DE 4 MIL EUROS", DIZ OCTÁVIO VIANA Outra ação, a pedir o pagamento de juros relativos aos valores em causa, está parada. "O tribunal, muito bem, ordenou a suspensão da instância", até que a questão da liquidação de sentença esteja decidida, diz Octávio. rem-se a consumos de dados móveis. "O mais baixo que apuramos no exame que fizemos às faturas e contratos dos lesados foi na ordem dos 30 0 euros, mas a média de valores cobrados pelos serviços adicionais é de 4 mil euros." O que devem fazer os clientes? Apesar de a Vodafone ter sido condenada pelo Supremo Tribunal de justiça a restituir estes valores aos clientes, C. foi, até agora, a única a ser ressarcida. Porquê? Porque neste momento discute-se a forma de pagamento. A Citizens' colocou um incidente de liquidação de sentença, para apurar um valor global a pagar aos lesados, mas perdeu em primeira instância. Aguarda, agora, a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, para o qual recorreu. Ao mesmo tempo, e precisamente por ter perdido em primeira instância, tentou fazer algumas execuções indivi4 mil milhões É quanto a Citizens' estima que a Vodafone tenha cobrado de forma ilícita em serviços adicionais O Luís Lopes é, desde o dia 1 de abril, o novo presidente-executivo da Vodafone em Portugal duais (a primeira delas da autora deste texto). "A Vodafone deduziu embargos de oposição a todas as execuções, exceto numa." E já ganhou três. "Nesses três casos os juízes consideraram que tinha que haver liquidação - tal como tínhamos pedido na primeira instância e nos foi recusado. Ou seja, a decisão da primeira instância, até agora, foi contrariada por três decisões, de três juízes diferentes, do tribunal de execuções, que é um tribunal especializado e muito tarimbado nestas questões. Porque já há três decisões desfavoráveis, parámos com as execuções de todas as outras pessoas que nos tinham pedido para seguir." Uma derrota? A Citizens' defende o contrário: "Apesar de ter ganho essas execuções, todas foram uma enorme derrota para a Vodafone e uma grande vitória para a Citizens', na medida em que todas essas decisões reconhecem que a sentença tem de ser liquidada por intermédio do incidente que a Citizens' tinha apresentado. Ou seja, vem mostrar que a Citizens' tem razão." O que fazer se considera ter valores a receber da Vodafone? Neste momento, a Citizens' aconselha os clientes a esperarem. "A primeira restituição ocorreu porque a Vodafone, seja por estratégia processual (para evitar mais decisões dos juízes de execução a confirmar que a sentença tem que ser liquidada), seja por por descuido, não apresentou oposição. Não há garantias de que não conteste próximas, pelo que o mais acertado é os clientes lesados aguardarem pela decisão do Tribunal da Relação de Lisboa." Mas, mesmo que a Citizens' ganhe, a guerra pode estar ainda longe do fim, porque a Vodafone pode sempre recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. "A Vodafone Portugal, não obstante discordar com o teor do Acórdão do STJ referente à Ação Popular (Proc. 22640/18.1T8LSB), dá cumprimento a todas as decisões judiciais após esgotadas as instâncias de recurso." O Página 39

A40 27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 910,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 58-59 ID: 106404764 1 Opinião RELATÓRIO MINORITÁRIO No caso das polémicas sobre o Ministério Público e o papel da magistratura, pode dizer-se que não há sistemas de justiça perfeitos, mas que se podem criar modelos menos maus. E aperfeiçoáveis ® Da (in)justiça N a África do Sul, o ex-Presidente Zuma foi levado a tribunal e condenado por crimes de corrupção e "captura do Estado por interesses privados". Na Malásia, o antigo primeiro-ministro Najib Razak acabou preso por peculato, em tomo do escândalo bancário conhecido como 1MDB. Na Coreia do Sul, cinco antigos chefes de Estado foram julgados e sentenciados. Em França, os ex-Presidentes e PMs Sarkozy, ]uppé, Fillon e Chirac viram- -se arrastados pelos bancos dos réus, e conhecemos os casos judiciais de Lula da Silva, Temer, Bolsonaro, Pena Nieto, Berlusconi, Trump e Netanyahu. Temos ainda os julgamentos em torno do Parlamento Europeu, e diversos eleitos nacionais, regionais e locais, por todo o mundo. A atitude dos tribunais face aos políticos, numa sociedade sadia e decente, deve ser a mesma que em relação ao comum dos mortais. O bom governo não é o dos homens, mas o das leis, se bem que as leis sejam feitas por homens. Por outro lado, há considerações históricas que contrapõem a necessidade de justiça para todos com as conveniências da estabilidade das instituições como barreira ao caos e à brutalidade da rua. Nalgumas instâncias, isso leva a que responsáveis políticos só sejam acusados, julgados ou condenados depois da cessação de funções. Mas noutras, a cegueira justa dos tribunais pode conduzir ao alegado "governo dos juízes", e à completa destruição do sistema partidário vigente. O caso de Itália, após a Operação Mãos Limpas, é exemplar. Numa sociedade digna e equilibrada, a independência dos tribunais é sagrada, mesmo nos meios laicos. Mas é preciso definir o que O Politólogo Nuno Rogeiro [email protected] ® O defensor da cristandade Para captar os incautos de todo o mundo, o putinismo ergueu-se como defensor dos "valores morais tradicionais", e sobretudo da Cristandade. Moscovo seria a Nova Roma da Ortodoxia, a proteger as suas ovelhas, onde quer que estivessem. Mas os selvagens ataques à cidade de Odessa, mais monstruosos por se disfarçarem de "bombardeamentos cirúrgicos a alvos militares", conseguiram também destruir um símbolo maior da Fé. Na verdade, a delapidação generalizada da Catedral do Salvador e da Divina Transfiguração, mostra bem a face do "protetor". Fundada no século XVIII, foi declarada o maior templo da Nova Rússia em 1808. jaz agora em ruínas, fruto da política de terra queimada do santo Kremlin. O Página 40

27-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 910,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 58-59 ID: 106404764 2 O queremos significar com "independência". No sistema português, é suposto que essa não dependência se aplique quer à magistratura do Ministério Público, que age como representante do Estado (não do partido maioritário) em juízo, quer à magistratura judicial, seja nas fases de instrução seja nas de julgamento e recurso. Mas a verdade é que quer magistrados do MP quer magistrados judiciais estão integrados em estruturas funcionais com hierarquias e órgãos de controlo, da PGR ao Conselho Superior de Magistratura. E, no caso do MP, a sua função de promotor e executor dos grandes objetivos de política criminal colocam-no numa situação de agente de parlamentos e governos, dado que são estes que, por via de lei, definem aqueles objetivos, que correspondem a prioridades. Por exemplo, pode achar-se que, num determinado momento histórico, se justificam mais meios de desmantelamento do crime económico do que do crime violento contra pessoas, ou vice-versa. E essa determinação não depende do MP, o que é contestável, mas se vê pouco contestar (para além de iniciativas do PCP). Por outro lado, também a PJ, apesar de possuir uma lei orgânica que estatui a sua independência funcional, acaba por estar, a vários títulos, dependente quer do Ministério da Justiça quer do MP. Em palavras diferentes, um sistema de investigação e justiça de total dupla independência (face a terceiros, e entre todos os seus membros) é provavelmente impossível, sob risco de não funcionar, ou de constantemente se imobilizar a si mesmo. Mas o que deve procurar, no tal modelo cívico "decente" de que falávamos, é um caminho de maior independência de cada órgão de investigação e juízo, mas também de maior transparência, responsabilização e rigor. Estes não podem significar, porém, nem boicote nem repressão política face a iniciativas ou decisões consideradas "injustas". Traduzem-se, por exemplo, na multiplicidade de órgãos judicantes, no mecanismo de recurso, no regime de declaração liminar de interesses e incompatibilidades, na especialização e sorteio dos julgadores, fundamentação pública específica de todos os atos, e abolição de privilégios ou imunidades não relacionados com a função. E o que se deve evitar? A tentação de colocar o juiz como ator político não legitimado pelo voto, e do político como juiz em causa própria. O 0 O novo impasse espanhol Os partidos centristas tradicionais de Espanha continuam reféns de direitas e esquerdas, mas cada vez menos. Não conseguem maiorias absolutas sem muletas alheias. São essas os partidos ou frentes Vox, Sumar, ERC, junts, Bildu, PNV, etc. Mas o "centrão" consegue, ainda assim, a pulso, captar votos ao Vox e Sumar, embora insuficientes para um governo sólido. Por outro lado, mesmo somando- -se votos entre putativos "inimigos dos meus inimigos", ou "males menores", ou "primos ideológicos distantes, mas primos" (três expressões curiosas que ouvi de líderes com dilemas), não há maiorias absolutas fáceis, ou sequer possíveis. Daí que, como noutras Europas, uma eleição possa sempre esconder outra. O 0> Abeira do mar Velha batalha: muitos dos nossos restaurantes à beira-mar são armadilhas turísticas, onde às vezes se fala português. Localização fabulosa, serviço e qualidade fraquíssimos. Daí que seja justo destacar as já numerosas - e tradicionais - exceções. Na Ericeira, a esplanada Furnas é obrigatória. Na Costa de Caparica, o Bicho D'Água, em S. João. Na Praia Grande, em Sintra, o Nortada. No Algarve, o 2 Passos (na foto), centro gastronómico do Ancão, e, também com vistas sublimes. Dunes (incluindo um pequeno-almoço copioso) e Eduardo's, no Garrão Nascente. Na Rocha Baixinha (Vilamoura), a mesa aprazível com o mesmo nome. No Martinhal (Sagres), outra Nortada, frente à talvez mais límpida praia das Descobertas. O Página 41

A42 SIC - Manhã SIC Notícias Duração: 00:00:28 OCS: SIC - Manhã SIC Notícias ID: 106406860 27-07-2023 07:43 1 1 1 Juiz Carlos Alexandre ordenou um novo arresto a atenção de Manuel Pinho http://www.pt.cision.com/s/?l=9547c85f O juiz Carlos Alexandre ordenou um novo arresto a atenção de Manuel Pinho. Ao que a SIC apurou o banco onde o antigo ministro tem conta já recebeu ordem para travar a pensão de 26 mil euros que lhe é paga. Página 42

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