Revista de Imprensa - 30 de abril 1 e 2 de maio 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

30 de abril / 1 e 2 de maio
de 2022

1

Revista de Imprensa

1. Perito descobre indícios de mais de 90 crimes de fraude fiscal, Público, 02/05/2022 1

2. Juízes reúnem hoje com a ministra da Justiça, Renascença - Notícias, 02/05/2022 3

3. Polémica com refugiados em Setúbal - Marcelo Rebelo de Sousa, RTP1 - Bom Dia Portugal, 02/05/2022 4

4. Recolha de informações de refugiados ucranianos em Setúbal, Antena 1 - Notícias, 01/05/2022 5

5. Diretor-geral anuncia saída a 31 de julho, Correio da Manhã, 01/05/2022 6

6. Tribunal comprova «cartel da Banca», Jornal de Notícias, 01/05/2022 7

7. O caso BES e a instrução, Jornal de Notícias, 01/05/2022 8

8. Município de Famalicão reclama instâncias centrais para o tribunal, Correio do Minho, 30/04/2022 9

9. Multa de 2250 euros para diretor-Geral suspeito de derrapagem de dois milhões, Diário de Notícias, 10
30/04/2022

10. Famalicão reclama instalação de instâncias centrais cíveis e criminais no tribunal, Diário do Minho, 12
30/04/2022

11. Gestão da Direção de Recursos da Defesa sob suspeita, Jornal de Notícias, 30/04/2022 13

12. A proteção do laço matrimonial nos crimes de violência doméstica mantém-se no século XXI, Nascer do 14
Sol, 30/04/2022

13. Relativamente aos crimes sexuais, o importante é desocultar a questão - entrevista a Dulce Rocha, 15
presidente do IAC, Público, 30/04/2022

14. Supremo Tribunal de Justiça sobre Alojamento Local, Renascença - Notícias, 30/04/2022 16

15. Advogada de João Rendeiro é arguida, RTP1 - Bom Dia Portugal, 30/04/2022 17

Meio: Imprensa Pág: 13

A1 País: Portugal Cores: Cor

ID: 98924957 Period.: Diária Área: 15,61 x 29,36 cm²

02-05-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Perito financeiro descobre indícios
de mais de 90 crimes de fraude fiscal
no processo SOS Farmácias

DANIEL ROCHA

Sónia Trigueirão

O Ministério Público diz que
Nuno Alcântara Guerreiro
lesou o Estado em 624 mil
euros. Peritagem considera
que foram milhões

Estão a ser adicionadas ao processo O julgamento está parado à espera do resultado final das 26 perícias
que resultou da Operação SOS Farmá-
cias perícias económico-Ænanceiras soal entre as farmácias que estavam trar um documento da Direcção de Página 1
e contabilísticas que indiciam que no domínio do arguido, através de Serviços de Investigação da Fraude
podem ter sido cometidos mais cri- notas de débito, sem facturas asso- e de Acções Especiais da Autoridade
mes do que aqueles apurados pela ciadas, resultando numa redução da Tributária (AT), datado de Janeiro de
investigação, que teve início em Outu- matéria colectável em IRC e numa 2014, que explica que “o exame aos
bro de 2011, e que levaram o farma- dedução irregular do IVA. elementos contabilísticos das farmá-
cêutico Nuno Alcântara Guerreiro a cias foi efectuado com a profundida-
julgamento em Setembro de 2019. Arguido pediu perícia de adequada às circunstâncias e foi
direccionado especiÆcamente para
Nuno Alcântara Guerreiro, que O julgamento aproxima-se do Æm, determinadas áreas, nomeadamen-
Æcou conhecido como o “Rei das Far- uma vez que já foram ouvidas todas te as devoluções de produtos farma-
mácias” por ter tido sob o seu domí- as testemunhas, estando o colectivo cêuticos, as retiradas de dinheiro das
nio mais de 20 farmácias, foi acusado de juízes apenas à espera da conclu- empresas e a aquisição de bens de
pelo Ministério Público (MP), em são das 26 perícias (23 farmácias e luxo em nome destas”.
Abril de 2016, por 23 crimes de abu- três empresas ligadas ao farmacêu-
so de conÆança, seis de insolvência tico). Foi o próprio arguido que, em O que eventualmente pode expli-
dolosa, um crime de branqueamen- Maio de 2019, quatro meses antes de car a direcção que tomou a investi-
to de capitais e outro, apenas um, de o julgamento começar, requereu a gação do MP, que teve a colaboração
fraude Æscal, reclamando o Estado perícia colegial à escrituração comer- da AT e da Polícia Judiciária, que não
cerca de 624 mil euros. cial das 23 farmácias. As perícias vão conseguiu detectar crimes Æscais
custar mais de 100 mil euros ao tri- relacionados com a contabilidade
Porém, num dos pareceres técni- bunal, sendo que, se Guerreiro for das farmácias e empresas. Segundo
cos que já constam do processo con- condenado, terá de os pagar. a acusação, entre 2000 e 2010, Nuno
sultado pelo PÚBLICO, o perito Alcântara Guerreiro terá adquirido
Ænanceiro diz que só numa das Só numa 30 farmácias, através de outras pes-
empresas, a Alguer — que chegou a das empresas, soas. Estas pessoas Æguravam nas
ser arguida no processo no início da encontrou-se uma escrituras, mas depois não eram os
investigação, mas não foi acusada —, possível fraude seus verdadeiros gestores, seriam
foram praticados 93 crimes de frau- no valor de mais apenas “testas de ferro”.
de Æscal, num valor que supera os de 2,3 milhões
2,3 milhões de euros. Ao longo desse período, terá usa-
No requerimento das perícias, o do o dinheiro das farmácias em
“Na comprovação dos recursos arguido pede especiÆcamente que benefício próprio. De acordo com o
Ænanceiros na Gestão Global da sejam veriÆcadas questões como MP, terá tido acesso a cerca de 63
Alguer, nos anos de 2009 e 2010, peri- quem foram os efectivos beneÆciá- milhões de euros, com prejuízo para
cialmente foram apuradas e provadas rios do dinheiro que saiu das farmá- as sociedades das farmácias, muitas
irregularidades fraudulentas, tendo cias, que recursos Ænanceiros foram das quais foram à falência, acabando
sido praticados nas mesmas 93 cri- utilizados para comprar carros e por ser integradas noutros grupos
mes de fraude Æscal, que, valorizados, obras de arte e quais foram utilizados farmacêuticos.
atingiram um total de 2.330.589,07 para obras e aquisição de equipa-
euros e que tiveram a sua origem na mentos. Resta saber se as conclusões Aliás, segundo o MP, o arguido era
emissão de facturas e recibos verdes lhe vão ser favoráveis ou não. Na o único que podia movimentar as
também falsos e ainda a dedução questão dos crimes de fraude Æscal, contas, mesmo das que não constava
indevida de IVA”, lê-se na perícia que para já, parece que não. como autorizado, e era ele que fazia
sugere que os crimes sejam conside- os pagamentos a fornecedores e
rados e acrescentados na acusação. No processo, foi possível encon- transferências bancárias. Refere a
acusação que Nuno Alcântara Guer-
Aliás, a perícia dá como “provada reiro terá com essas verbas comprado
a total ausência de Æabilidade das carros topo de gama, vários imóveis,
facturas emitidas pela Alguer a debi- jóias, relógios e obras de arte.
tar exclusivamente às farmácias e
outras entidades referenciadas no
processo criminal (únicos clientes) e
ligadas aos circuitos económico e
Ænanceiros duvidosos”.

Concluiu também que houve prá-
tica de vários crimes de fraude Æscal
em algumas das farmácias avaliadas.
Segundo as perícias, ocorreram
simulações de transacções de produ-
tos farmacêuticos e cedência de pes-

ID: 98924957 02-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,93 x 4,03 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 • Ano XXXIII • n.º 11.691 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,50€

Futebol 30 anos de crónicas
Sporting Frei Bento Domingues:
vence e FC “A insurreição é a condição
Porto pode da nossa vida”
ser campeão
na Luz Sociedade, 14 a 16

Desporto, 36 Neo-Realismo
Raquel Henriques da Silva
sentiu-se “despejada” e
demitiu-se do museu

Cultura, 28/29

Atraso na portaria da lei do tabaco
permite fumo em espaços fechados

ASAE diz que com a indefinição não vê “margem para uma fiscalização eficaz”. Regras em vigor para espaços
de fumadores continuam a ser as de 2007. Governo justifica-se com pandemia e eleições Sociedade, 12

NUNO FERREIRA SANTOS

1.ºdeMaio
Aumentossalariaiseinflação
elevadamarcaramdesfile

Política, 10

Agência europeia Associação russa Entrevista SOS Farmácias Borges e Cabral

Reguladores Edinstvo Bill McKibben Perito descobre Primeira dupla
desaconselham recebeu 90 mil desafia sector indícios de mais de campeões
tecto no preço euros da Câmara financeiro a agir de 90 crimes de portugueses
da energia de Setúbal na crise do clima fraude fiscal no Estoril Open

Economia, 22 Destaque, 2 a 6 Cultura, 28/29 Sociedade, 13 Desporto, 39

ISNN-0872-1548

Página 2

A3 Duração: 00:02:39

Renascença - Notícias OCS: Renascença - Notícias

ID: 98925977 02-05-2022 07:07

Juízes reúnem hoje com a ministra da Justiça

http://www.pt.cision.com/s/?l=809a6899

Os juízes esperam que o Governo tenha capacidade para fazer as reformas que se exigem na área da
justiça. É a mensagem que pretendem levar hoje à reunião com a nova ministra.
Declarações de Manuel Soares, Associação Sindical dos Juízes.

Página 3

A4 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:49
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 98925969
02-05-2022 06:36 1
1
1

Polémica com refugiados em Setúbal - Marcelo Rebelo de Sousa
http://www.pt.cision.com/s/?l=4638aedc

O Presidente da República diz que há instituições com competência para averiguar o caso dos
refugiados, recebidos na Câmara de Setúbal por cidadãos russos. Declarações de Marcelo Rebelo de
Sousa, Presidente da República.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-05-02 07:13

Página 4

A5 Duração: 00:01:08

Antena 1 - Notícias OCS: Antena 1 - Notícias

ID: 98926394 01-05-2022 18:13

Recolha de informações de refugiados ucranianos em Setúbal

http://www.pt.cision.com/s/?l=287a472b

Em declarações à margem do Estoril Open, O Presidente da República comentou também o caso das
suspeitas de que há cidadãos e associações pró-russas a recolher informações de refugiados
ucranianos em Setúbal.

Página 5

Meio: Imprensa Pág: 16
Cores: Cor
A6 País: Portugal Área: 4,64 x 15,87 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 98914839 01-05-2022 Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral

SERVIÇOS PRISIONAIS

Diretor-geral

anuncia saída

a 31 de julho

13 O diretor-geral dosServi

ços Prisionais endereçou um
email aos subordinados em
que prevêasuasaída docar-
goa31de julho. Na missiva, a
queo CM teveacesso, opro-
curador Rómulo Mateus diz
que o Governo pediu auto-
rização ao Conselho Supe-
rior do Ministério Público
(que o tutela) para que a sua
comissãodeserviçoseja re-
novada. A prorrogação au-
torizada foi deapenas3me-
ses, por isso Rómulo Mateus
diz "esperar que a próxima
direção encontre os Servi-
ços Prisionais focados nos
seus objetivos". • M.C.

Rómulo Mateus está de saída

Página 6

A7 01-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 52
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98914691 Period.: Diária Área: 5,61 x 8,65 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Tribunal
comprova
"cartel da Banca"

ECONOMIA OTribunal da Concor-
rência deu como provado que
houve "conluio" no spread dos
créditos durante mais de umadé-
cada e que os principaisbancos do
mercado português agiram em
cartel, com a partilha de informa-
ção e "coordenação informal". O
acórdãodo tribunal nãodeucomo
provadoefeitossobre os consumi-
dorese o processoé agoraenviado
paraoTribunalde JustiçadeUnião
Europeia, a quem caberá pronun-
ciar-se sobre a eventual restrição
da concorrência. •

Página 7

A8 01-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98914601 Period.: Diária Área: 20,20 x 16,85 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
buEsOMA
O caso BES e a instrução

C O processo BESentrou na&sede ser indicadasmaisde 20 testemu- seu poder-dever de indeferir to-
instrução a requerimento de al- nhas, mas por cada arguido, o dos os actos e diligências dilató-
FOR gunsdosarguidos. Os advogados, que, noscasos dos processos mais rios edesinteressantes paraasua
que genericamente preenchem complexos, com dezenas de ar- decisão final, delimitando-os ao
Maria Cândida bem a sua quota de críticasà mo- guidos, arrastapor meseso prazo essencial e imprescindível. Tan-
Almeida rosidade do processo criminal, previsto paraa realização da ins- to mais que o MP já alertou para
Ex-diretora do DCIAP acabam também por contribuir trução. Também não são admis- o risco de prescrição do procedi-
para essa demoraao requererem, síveis testemunhasdeabonação, mento criminal relativamente a
para a fase de instrução, múlti- mas, por vezes,são inquiridasal- algunscrimes constantesdaacu-
plas diligências irrelevantes e gumas, não obstante nada sabe- sação. O assistente BES, colabo-
que os juízes aceitam com urna rem sobre os actos criminosos. radordo MP, requereufossefixa-
dose excessiva de complacência, Neste contexto, cabe ao juiz fil- da a urgência do processo, o que
excedendoafinalidadedesta fase trar rigorosamente as diligências significaria que este seguiria o
processual. Com efeito, a instru- requeridas pelos arguidos, im- seu percurso, sem paragens para
ção visa exclusivamente a com- pondo-se-lhe o indeferimento férias, sem suspensões ou inter-
provação ou infirmação da deci- daquelas que entenda não inte- rupções. Neste momento, o Sr.
são acusatória (ou de arquivar o ressarem àdecisão instrutória, ou Juizindeferiuaquele pedido.Aos
inquérito) em ordem asubmeter, servirem apenas para protelar o magistrados judiciais edo MP im-
ou não, a causa a julgamento. andamento do processo. A lei põe-se-lhes um cuidado e preo-
Como expressamenteditaa lei, o prole, ainda, a repetição de ac- cupação ética e deontológica de
requerimento deabertura deins- tos ediligênciasde prova já reali- evitar e impedir a prescrição dos
trução, não obstante não obede- zados na fase do inquérito, ex- crimes. Sobretudo em áreas tão
cera formalidadesespeciais, deve cepto quando se mostrarem in- sensíveis, graves e socialmente
conter, em síntese, as razões de dispensáveisà descoberta daver- censuráveis, como são os crimes
facto e de direito da discordância dade ou se não tiverem obedeci- de natureza económico-financei-
relativamente à acusação, indi- do às formalidadeslegais.No caso ra. A bem e prestígio da Justiça,
cando os meios de prova que não BES, cuja fase de instrução con- esperoe desejouma reconsidera-
tenhamsido considerados no in- templa novos interrogatórios dos ção daquela decisão judicial.
quérito, bem como os factosque arguidos e um número alargado
se pretende provar contrariando de diligências, importará que o A AUTORAESCREVE
a decisão acusatória. Não podem juiz cumpra escrupulosamente o
SEGUNCO A ANTTCA ORTOORAFIA

Página 8

Meio: Imprensa Pág: 11

A9 País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 14,08 x 9,71 cm²

ID: 98906363 30-04-2022 Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

Instância Central Cível, Instância Central Criminal e Juízo de Instrução Criminal

Município de Famalicão reclama

instâncias centrais para o tribunal

FAMALICÃO Gestão do Tribunal Judicial de Tendo em conta estas preten-
Braga, assumindo o desejo desta sões, a Delegação da Ordem dos
| Juliana Martins | Delegação como uma reivindi- Advogados está a preparar um
cação do concelho. dossier, que será entregue à Mi-
O presidente da câmara munici- nistra da Justiça, com as referi-
pal de Famalicão, Mário Passos, O autarca de Famalicão real- das reivindicações para as ins-
está sintonizado com a Delega- çou a existência de “um tribunal tâncias centrais para o tribunal
ção de Vila Nova de Famalicão com excelentes condições que do concelho.
da Ordem dos Advogados na rei- não está potenciado na sua tota-
vindicação da instalação no Tri- lidade”, defendendo que “a ab- Neste âmbito, os membros da
bunal de Famalicão da Instância sorção destas competências em Assembleia Municipal de Fama-
Central Cível, Instância Central Famalicão, será um passo im- licão vão analisar a proposta da
Criminal e Juízo de Instrução portante para a melhoria da qua- Delegação da Ordem, que visa
Criminal. O autarca tem manti- lidade do serviço judicial e tor- recolher o apoio deste órgão e
do reuniões de trabalho, nomea- nará mais ágil a acção dos das vários grupos parlamentares
damente, com o Conselho de operadores judiciais”. que o integram.

Página 9

A10 30-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 18
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98903972 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Oex-secretário de EstadoAdjun-

to da Defesa, Jorge Seguro Sandies,

começou a questionar Alberto

O CAM estevea funcionar apenas durante Coelhosobreo"custodaobra"logo

um ano e recebu 657 doentes. a27 de março (o C.AMCovid-19 foi

inaugurado pelo primeiro-minis-

tro a30 demarço),ao queo ex-di-

retor-geral responde,logonodiaa

seguir, confirmando queserãoos

750 mil euros, mas avisa que ainda

não tem valores para"as outrascoi-
• saspara pôr afuncionarequesão

CCHTRO Dt 1 cEnITRO DE de quemvai tomarconta esuges-
>poio
APOIO .• M%L%TAR tõesdoExército". Depoisdevárias
MILITA* insistências,sem resposta,Alberto
couto-19 Coelho,acaba porconfirmar, em
COY10.1.9
oficioa umdejulho, que"ocusto
- totaldostrabalhos (...)aqueacres-
ceramostrabalhossuplementares

o solicitadospeloExército,ascende"

aos3,2milhõesdeeuros (comIVA).

o Da consulta do processo noTdC
o
foipossívelainda confirmar queo

o relatóriodaauditoriaàempreitada
está integrado,desde fevereirode

2021, num inquérito doMP que in-

6; vestigasuspeitasdecorrupção no
Ministério da Defesa. O pedido

« Ya - paraoenvio destedocumento foi

MP propõemultade 2250 euros formuladoaTeresaAlmeida pela

procuradora Celestina Morgado,

da1.a Secção do DIAP de Lisboa do
CrimeEconómico Financeiro,no

para diretor-geral suspeito âmbitodeuminquérito jáaberto

em2018quetambémterácomovi-
sadoAlbertoCoelho.Segundoare-

vistaVisão, emcausa estãocrimes

dederrapagem de doismilhões depeculato, participaçãoeconó-

micaem negócioecorrupção.
Conforme noticiouo DN nesta

sexta-feira, oex-diretor-geral nun-

DEFESA O relatóriodaauditoriaà empreitada doantigo hospital de Belém, em queocusto ca foi interrogado pelas autorida-
des nestes quatro anos. Acresce

passoude 750 mil euros para3,2 milhões, foi integrado num inquéritodoDIAPde Lisboa que,soubeainda o nosso jornal,
que investigasuspeitasdecorrupção no ministériodesde fevereirode2021, uma terceira denúncia chegouà
Unidade NacionaldeCombate à

Corrupção(UNCQ daPJemabril

do ano passado. Fortemente docu-

TEXTO VALENTINA MARCELINO mentada e tendo tambémAlberto

Coelhocomoprincipalalvo,visava

alegadosfavoredmentos, contra-

Ministério Público (MP), noTdC, cujadataainda não está AprocuradoraTeresaAlmeida, "Pessoa extremamente taçõesecomprasque levantavam
quefoicoordenadorada9.aSecção capaz"
oiunto do Tribunal de mareada. dúvidas.A UNCCpartilhouodos-

contas (TdQ propõeque Emcausaestão, principalmen- doDepartamentodeInvestigação Acontráriodoque erasolicitado siêcomoDIAP que oterájuntado

oex-diretor-geraldeRe- te, os ajustesdiretosfeitosa três eAçãoPenal (DIAP) deLisboa, es- pela defesa de Alberto Coelho, a aoinquéritode2018.
cursos de Defesa Nacional empresas, que o MP entende te- pecializadaemcrimesdecarizeco- magistradanãoinquiriunenhum AlbertoCoelho,ex-presidentedo

(DGRDN),queacusoudetacome- remvioladoasregrasdacontrata- nómico-financeiro, considerou responsáveldoExército,designa- ConselhodeJurisdiçãodoCDS,era

tidoseisinfrações financeirasno çãopública, entreoutros,pornão queoutrosdoisdiretoressubordi- damente da equipa de acompa- umdosmaisantigoseresistentes

processodaempreitadanoantigo teremtidoautorizaçãohierárqui- nadosdeAlbertoCoelho-Francis- nhamentodaempreitada,aquem quadros detopodoministério da

HospitalMilitarde Belém (HMB), casuperior (doministro,naaltura coMarques,diretordeServiçosde o ex-diretor-geralatribuidireta- Defesa.Em1980serviranoEstado

seja condenadoao pagamentode João Gomes Cravinho), por não InfraestruturasePatrimónioePau- mente a responsabilidade pelos -MaiorGeneraldas ForçasArma-

umamultade2550euros.Deacor- estaremdocumentadase por ex- loBranco,diretordosServiçosAd- "gastossuplementaresqueascen- das(EMGFA) e,em1992foratrans-

docomosautosconsultadospelo travasaremascompetênciasdele- ministrativose Financeiros- que demo2598062,46 eurosporuma ferido paraaDireção-GeraldePes-

DN noTdC, aprocuradora-geral gadasnoentãoDiretor-Geral. Na assinaramtambémexpedientere- áreade intervenção de9100 m2", soaleInfraestruturasdoMinistério

adjuntaTeresaAlmeida, que ins- alturaestas trêsempresas apenas lacionado comasadjudicaçõese quasetrêsvezesmaisque os3750 daDefesa.Em janeirode2015fora

truiuoinquérito,responsabilizaAl- tinhamcontratos coma DGRDN, seufinanciamento,deviamserili- m2inicialmenteprevistos. nomeado ainda pelo governo

•berto Coelhopela derrapagemde sendo que uma das empresas badosderesponsabilidadenocaso. Numoficioqueremeteuao mi- PSD/CDScomo diretor-geral de
maisdedoismilhõesde eurosnas nem sequer estava habilitada a nistroa14deabrilde2020,Alberto Recursos,ondesemanteveatéfe-

obras doantigo hospital-emvez executarasfunções para que foi Coelho,referequeostrabalhosfo- vereiro de 2021. Já sabendo das

dos750 mil eurosque foram inicial- contratada. O ex-diretor-geral ramconcluídosnessadata,salien- conclusõesdaauditoria daIGDN,
menteavançadospeloMinistério Esta investigação noTdC teve tando que"em trêssemanas,tal quandoanunciouasuaexonera-

daDefesa,foramgastosnareabili- porbasequase exdusivamentea responsabiliza o como programado, foi-se muito ção,JoãoGomesCravinhoreiterou
tação detrêsdoscinco pisos3.2 mi- auditoriadaInspeçãoGeraldeDe- além do inicialmente proposto. que Coelho éuma"pessoaextre-
lhões deeuros- requereuojulga- fesa Nacional (IGDN) ordenada Exército pelosgastos Praticamente todoo edificioestá mamente qualificada e capaz"e

mento deAlbertoCoelhopor"in- por Cravinho em julho de 2020 suplementares, como recuperado,operacionalecomex- "prestouenormescontributosao
fração financeira sancionatória, (quatromesesdepoisdainaugura- trasquenuncateve(deteçãodein- Ministério, quelheestarásempre
sob a forma negligente". O valor ção doreconvertidoHMBem Cen- o"sistema dedeteção cêndiosearcondidonado)".Apro- grato". Nomeou-odeseguidapara

propostocorrespondeaovalormí- tro de Apoio Militar Covid-19 de incêndios e ar curadoradoTdC,no entanto,não presidente doConselho deAdmi-
nimo previsto na Leide Organiza- (CAM) que também já concluíra colheu estes argumentos, lem- nistraçãode uma empresaestatal
ção eProcesso dollibunalde Con- pela responsabilizaçãodeAlberto condicionado".
brandoo Exército não tem tutela dasindústriasdedefesa

tase vaisersujeitoao julgamento Coelho. sobreaDireção-GeraL [email protected]

Página 10

ID: 98903972 30-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,50 x 9,65 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Fundado em 1864

Diário he Notícia$
/ Sábado30.42022 / Diário / Ano158../ N..55892 / €1,90/ Diretor-geraleditorialDomingosdeAndrade/ Diretora Rosália Amorim/ DiretoradjuntoLeonidioPauloFerreira / SubdiretoraJoana Petiz

A Comuna assinala Brunch com... CA, • AGENDA7 dias CONJUNTO Hoje
50 anos com a peça Fernando Jorge 7 propostas 2FOLHAS com oDN
Fausto. "O essencial" Cardoso "O carisma do As escolhas DROP STOP
do que está a acontecer Samora era mais natural, do chef 3,95t
selvagem e muito mais João Oliveira PEÇA JÁ
forte do que o do Fidel" +jornal
NO SEU AGENTE
PÁGS. 14-15

MULTADE 2250FUROS

PARADIRETOR-GERAL SUSPEITO

DE DERRAPAGEM DE DOIS MILHÕES

PROCESSO Ministério Público propõe que o antigo líder de Recursosde Defesa Nacional, acusado
de ter cometidoseis infrações na empreitada do antigo Hospital Militar de Belém, seja condenado

a pagar coima. Custo da obra disparou de 750 mil euros para 3,2 milhões. PÁG.18

Celebrarão CATARINA COSTA
após derrotar Aestudante de Medicina
a israelita vice-campeã da Europa
Shira Rishany,
em Sófia. EUROPEUS DE JUDO
Primeira grande medalha na carreira
Rj da atleta da Académica

PÁG. 24

Orçamento Assédio Hepatite fulminante Ucrânia
do Estado 2022 Professor alvo "O que é novo é não "Será quesou parecido
Salto da inflação de ação disciplinar se saber a causa e o a um neonazi?",
em Portugal pede processo contra aumento dos casos", perguntam membros
já é dos maiores diretora da Faculdade alerta líder de Pediatria do Batalhão Azov.
da zona euro de Direito de Lisboa do Hospital de SãoJoão Reportagem especial DN

PÁGS. 8-9 E DINHEIRO VIVO PÁGS. 16-17 PÁGS. 12-13 PÁGS. G-7

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Meio: Imprensa Pág: 12

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Period.: Diária Área: 26,00 x 17,71 cm²

ID: 98906163 30-04-2022 Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

CÂMARA SUBSCREVE REIVINDICAÇÃO

Famalicão reclama instalação de instâncias
centrais cíveis e criminais no tribunal

Opresidente da Câ- DR Ministra da Justiça, com vogados e os famalicen-
mara Municipal es- as referidas reivindica- ses (pessoas singulares e
tá sintonizado com Presidente da Câmara está sintonizado com delegação da Ordem dos Advogados ções. Da ação constam coletivas) a deslocarem-
a delegação de Vi- também vários contri- -se para Guimarães para
la Nova de Famalicão da único, bem como a cria-  Citado em comunica- melhoria da qualidade do butos institucionais por realizarem estas diligên-
Ordem dos Advogados na ção de um Juízo Central do, Mário Passos conside- serviço judicial e tornará forma a dar corpo e força cias judiciais.
reivindicação da instala- Cível com sede também ra que «temos um tribunal mais ágil a ação dos ope- reivindicativa a esta pre-
ção no Tribunal de Fama- em Vila Nova de Famali- com excelentes condições radores judiciais». tensão, inclusive da As-  Agora, como justifi-
licão da Instância Central cão, resultado do desdo- que não está potenciado sembleia Municipal que, cativo para este regresso
Cível, Instância Central bramento do Juízo Cen- na sua totalidade», de- Ainda segundo a mes- na sessão de ontem, foi das instâncias centrais,
Criminal e Juízo de Ins- tral Cível de Guimarães, fendendo que «a absor- ma informação munici- chamada a dar apoio à a Delegação da Ordem
trução Criminal, infor- com um ou dois juízes», ção destas competências pal, a Delegação da Or- proposta reivindicativa. apresenta as «excelentes
mou, ontem, a autarquia, informa a autarquia, na- em Famalicão, será um dem dos Advogados está condições» do Tribunal
em comunicado. quela nota. passo importante para a agora a preparar um dos- Recorde-se que, em e o elevado número de
sier, que será entregue à 2013, com a (re)organi- processos oriundos de
O presidente do Muni- zação do mapa judiciá- Vila Nova de Famalicão.
cípio de Famalicão, Mário rio, foram retiradas ao
Passos, assume os desejos Tribunal de Vila Nova de Defende, por isso, que
da Ordem dos Advoga- Famalicão competências a criação das Instâncias
dos «como uma reivindi- nas matéria respeitantes Centrais Cível, Criminal
cação do concelho», ten- às Instâncias Centrais Cí- e Juízo de Instrução «se-
do mantido reuniões de veis ( julgamentos cíveis rá um enorme contributo
trabalho com o Conse- com ações de valor su- para uma melhor admi-
lho de Gestão do Tribu- perior a 50 mil euros), às nistração da Justiça» e pa-
nal Judicial de Braga. De Instâncias Centrais Cri- ra a sua aproximação aos
acordo com o parecer efe- minais ( julgamentos em cidadãos e às suas neces-
tuado por este órgão ju- matéria penal cuja mol- sidades no recurso à mes-
dicial, no seguimento dos dura penal ultrapassa os ma, «contribuindo pa-
encontros, há condições 5 anos de prisão – julga- ra desonerar dos custos
para «ponderar a criação mentos com intervenção que representa a deslo-
de um Juízo de Instru- do Tribunal coletivo) e o cação de pessoas e bens
ção Criminal em Vila No- Juízo de Instrução Cri- desde Vila Nova de Fama-
va de Famalicão, de juiz minal, obrigando os ad- licão até Guimarães para
o acesso aos Tribunais».

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A13 30-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 16
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98903207 Period.: Diária Área: 18,66 x 9,20 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Gestão da Direção velado, ontem, a existência num centro covid-19. O or-
de Recursos da de suspeitas de corrupção çamento apontava gastos
Defesa sob suspeita na DGRDN e de crimes de de750 mileuros, masocus-
peculato, participação eco- to final atingiu os 3,2 mi-
Procuradoria confirma inquérito-crime ao nómica em negócio e cor- lhões de euros.
organismo durante a liderança de Alberto Coelho rupção, que estão a ser in-
vestigados, desde 2018, Ontem, o Ministério da
PROCESSO A Procuradoria- Coelho, que passou, entre- pelo MP. Defesa revelou que "o pró-
-Geral da República (PGR) tanto, para a ETI - Empor- prio informou oacionistada
confirmou a existência de def, empresa tutelada pelo Alberto Coelho deixou jáa ETI que atingiu este ano a
um inquérito-crime, que se Estado. DGRDN e foi escolhido em idade de reforma e que pre-
encontra "em segredo de fevereiro de 2021 para pre- tende solicitar a aposenta-
justiça"à gestão daDireção- O Ministério Público sidir à ETI - EmpordefTec- ção". No início do mês, a
-Geral de Recursos da Defe- (MP) nada adiantou sobre nologias de Informação, já TSE tinha avançado que Al-
sa Nacional (DGRDN) du- constituição dearguidosou depois de o seu nome estar berto Coelho é alvo de pro-
rante a liderança de Alberto os crimes em causa, depois envolvido em polémica,de- cedimento no Tribunal de
de a revista "Visão" ter re- vido à ultrapassagem dos Contas por eventual infra-
gastos nasobrasdo Hospital ção relacionadacom aderra-
Militar de Belém, que em pagem no custo da requali-
2020 sofreu obras de remo- ficação do antigo Hospital
delação para ser convertido Militar, em Lisboa.•

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A14 30-04-2022 Meio: Imprensa Pág: 41
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98904196 Period.: Semanal Área: 15,70 x 27,35 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

A proteção do laço matrimonial
nos crimes de violência doméstica

mantém-se no século XXI

Em fevereiro desteano,oTri- °•••":4•‘ nómeno, leva a conflitos entre
bunal da Relação do Porto os casais e a eventuais acusa-
proferiu um acórdão que NUNO CEREJEIRA NAMORA ções de infidelidade».
muita tinta tem feito correr na co- FUNDADOR DA CEREJEIRA
munidade jurídica e no seio da so- NAMORA, MARINHO FALCÃO Ora, se o argumento da impos-
ciedade civil que, justamente, não & ASSOCIADOS sibilidade de cumprimento da
compreende e critica a argumen- E ADVOGADO ESPECIALISTA medida de afastamento poderia
taçãoaduzida na referida decisão. EM DIREITO DO TRABALHO ser amplamente percebido por to-
dos, a argumentação relacionada
Subjacente ao referido acórdão riódica no posto policial, o que com a suposta 'ponderação dos
estavam em causa dois crimes de motivou o Ministério Público a factos' que, alegadamente, 'reti-
violência doméstica praticados recorrer desse despacho. ra gravidade aos crimes pratica-
por um homem, casado com a dos' é, nos moldes em que é rela-
ofendida há 52 anos. O Tribunal da Relação do Por- tada, incompreensível.
to, em resposta, manteve o despa-
Em concreto, aofendidaalegava cho do Juiz de Instrução Criminal Parece-nos que o Tribunal da
queera vítima de violência domés- sustentando-se no argumento da Relação do Porto se apoia num
tica por parte do arguido há cerca 'ponderação dos factos', valoran- laço matrimonial de 52 anos para
de50anos, nomeadamentequeeste doa situação concreta do arguido manter a decisão do Juiz de Ins-
lhedirigia insultos,a difamavae a como doente cancerígeno(prósta- truçãoCriminal no que respeita à
forçava a ter relaçõessexuais. ta e pulmão), ponderandoa inges- medida de coação a aplicar ao Ar-
tão de bebidas alcoólicas, a situa- guido, inculcando, incredulamen-
Os factos imputados peloMinis- ção desurdez(que, na ótica doTri- te, que a falta de relaçõessexuais-
tério Públicosão, em suma, que o bunal, o induza um sentimento de supostamente imputáveis à ofen-
arguido, apesar dos problemasde menoridade) e o relacionamento dida - retira gravidade ao caso.
saúde de que padecia, ingeria dia- sexual do casal ou aausência des-
riamente bebidas alcoólicas em te por parte da esposa. A desvalorização do crime de
excesso, que o mesmo chegou a violência doméstica e a forma de
exibir facas de cozinha na direção A par de o Tribunal alegar tam- como os argumentossão esgrimi-
da ofendida e lhe disse «vou ma- bém que o arguido não teria dos noacórdão do Tribunal da Re-
tar-te». É ainda alegado que, num condições para cumprir a medi- lação do Porto espelha bema falta
determinado dia, no interior da da de afastamento, o mesmo cen- de compreensão deste tipo de cri-
residência, o arguido insultou e tra a sua argumentação na «dife- me por parte dos aplicadores da
agrediu fisicamente a ofendida, rente natureza do homem e da justiça que continuam, sem qual-
puxando-lhe os cabelos e apertan- mulher em função da idade e quer especial cuidado, nãosóa co-
do-lhe o pescoço, dizendo-lhe «sua da apetência para o ato (se- locar em segundo plano a violên-
puta, sua vaca, andas a trair- xual), que em face duma au- cia contra as mulheres, comoa uti-
-me». Nesse mesmo dia e já na sência de conhecimento ou de- lizar argumentos ultrapassados e
presença dasautoridadesoargui- ficiente compreensão de tal fe- desprovidos de sentido lógico.
do disse à ofendida «és uma ca-
bra, vou-te matar» e, de segui- É urgente Apesar de não ser a primeira
da, avançou na direção da ofendi- repensar soluções vez que um acórdão sobre vio-
da e desferiu-lhe empurrões, não que promovam a lência doméstica causa indigna-
tendo logrado agredi-la por ter quebra do 'muro do ção pública ealgum repúdio na so-
sido algemado pelos órgãos de po- silêncio', cristalizando ciedade civil, a verdade é que,a na-
lícia criminal, sendo que mo per- como preocupações tureza deste crime eos homicídios
curso atéao Posto da GNR por vá- prementes com ele conexionados - no ano de
rias vezeso arguido disse que ha- a proteção da vítima 2021,segundo dadosoficiaisdo Go-
veria de matar a ofendida. e a aquisição válida verno, resultaram 23 mortes por
da prova criminal homicídios em contexto de violên-
I\ esse sentido, o Ministério Pú- cia doméstica - impõe uma refle-
blico promoveu, após o pri- xão profunda sobre o terna na jus-
tiça portuguesa, de forma que se
meiro interrogatório do arguido, consiga inverter a hedionda ten-
a aplicação da medida de coação dência deconfmarum crimeàs pa-
de proibição de permanência na redes de uma casa. É urgente re-
residência do casal e a proibição pensar soluções que promovam a
de contactar com a ofendida, com quebra do 'muro do silêncio', cris-
fiscalização pormeios técnicos de talizando como preocupações pre-
controlo à distáncia, por estar em mentes a proteção da vítima e a
causa um crime de violência do- aquisição válida da prova crimi-
méstica. nal, de forma a garantir a aborda-
gem interdisciplinar e articulada
Todavia, o Juiz de Instrução que este tipo de crime exige.
Criminal aplicou apenas a medi-
da de coação de apresentação pe- Página 14

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País: Portugal Cores: Cor
ID: 98903859 30-04-2022 Period.: Diária Área: 15,56 x 29,14 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

INQUÉRITO PÚBLICO

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Relativamente denunciaram. Em Portugal não meses, ou seja, que o crime Página 15
aos crimes há números, mas Dulce Rocha, prescreve aos seis meses. A
sexuais, presidente do Instituto de Apoio razão principal para o reduzido
o importante à Criança (IAC), entregou na número de queixas detectado no
é ‘desocultar’ Assembleia da República uma estudo da UE é o medo, o
a questão petição para que a violação seja descrédito que afecta o sistema
Dulce Rocha, considerada crime público e que de justiça e um sentimento de
presidente deixe de prescrever aos seis vergonha.
do IAC meses. Se a violação for considerada
Quantas subscrições tem a crime público, diminuem os
Um estudo com menos de dez petição que o IAC entregou na riscos de retaliação e de
anos, na sequência de quinta-feira na Assembleia da estigmatização social?
recomendações do Grevio
(Grupo de Peritos para o República para que a violação Nós pensamos que sim. Vai dar
Combate à Violência contra as fosse considerada crime origem a mais casos, obriga o
Mulheres e a Violência público? Estado a criar mais formas de
Doméstica, responsável pela Apresentámos 106.600 segurança, as mulheres
monitorização da aplicação da assinaturas. Há cerca de um ano, sentir-se-iam mais protegidas.
Convenção de Istambul), num quando começámos, pensámos Assim diminuiria a
universo de mais de 40 mil que seria significativo chegar às estigmatização, tal como
mulheres na União Europeia, 80 mil, mas como, entretanto, o aconteceu com a violência
revela que um terço foram Parlamento foi dissolvido, doméstica. As próprias decisões
violadas, do qual 90% não ficámos com mais tempo. judiciais deixariam de
Queríamos um número desresponsabilizar o agressor.
significativo de subscrições para Qual é a taxa de reincidência do
que a discussão envolvesse crime de violação?
também as organizações não Da minha experiência
governamentais que estão mais profissional posso concluir que
próximas das vítimas. há uma taxa elevada de
No texto da petição revelam reincidência. Aliás, um estudo da
que têm dados de que a professora Isabel Ventura
exigência de queixa para a [socióloga] referente às decisões
judiciais em tribunais superiores
abertura de um procedimento aponta nesse sentido.
criminal em caso de violação Como encaram o anunciado
leva à impunidade de muitos projecto de lei do Bloco de
crimes. Têm alguma indicação Esquerda no sentido de,
de percentagem?
também, a violação ser
Em Portugal não temos, mas um considerada crime público?
estudo feito há cerca de dez Só soube disso hoje
anos na União Europeia (UE) [quinta-feira], mas ainda não vi a
revelou que num universo de 42 intervenção da deputada Joana
mil mulheres um terço delas Mortágua. Mas relativamente aos
tinha sido vítima e que em 90% crimes sexuais, o mais
dos casos não se queixaram. importante é “desocultar” a
Faço notar que em Portugal o questão. Nuno Ribeiro
direito de queixa actual é de seis

A16 Duração: 00:01:16

Renascença - Notícias OCS: Renascença - Notícias

ID: 98904880 30-04-2022 08:03

Supremo Tribunal de Justiça sobre Alojamento Local

http://www.pt.cision.com/s/?l=f29a398c

O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o Alojamento Local veio criar um problema que só
pode ser resolvido pelo legislador, em causa a recente decisão do Supremo de validar a tese de um
prédio de habitação permanente.

Repetições: Renascença - Notícias , 2022-04-30 12:04

Página 16

A17 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:04:28
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 98905150
30-04-2022 08:26 1
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Advogada de João Rendeiro é arguida

http://www.pt.cision.com/s/?l=bc49f12

A advogada de João Rendeiro em Portugal foi constituída arguida. Joana Fonseca está a ser
investigada por suspeitas de branqueamento de capitais e ocultação de dinheiro ilícito do antigo
presidente do BPP.

Repetições: RTP3 - Bom Dia Portugal , 2022-04-30 08:26
RTP3 - 24 Horas , 2022-04-29 00:52
RTP3 - 3 às... , 2022-04-30 10:50
RTP1 - Jornal da Tarde , 2022-04-30 13:35
RTP3 - 360 , 2022-04-30 22:24

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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