Revista de Imprensa - 31 de maio 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

31 de maio de 2022

1

Revista de Imprensa 1
1. Tribunal absolve SAD do Santa Clara no caso do cheque sem provisão, Açoriano Oriental, 31/05/2022 2
2. Eleição polémica para o Tribunal Constitucional, CNN Portugal - Novo Dia, 31/05/2022 3
3. Julgamento dos incêndios de Pedrógão Grande: direto, CNN Portugal - Novo Dia, 31/05/2022 4
4. Julgamento dos incêndios de Pedrógão Grande, CNN Portugal - Novo Dia, 31/05/2022 5
5. Correio da justiça, Correio da Manhã, 31/05/2022 6
6. Fisco foi esperar Jonas ao aeroporto, Correio da Manhã, 31/05/2022 8
7. Candidato antiaborto nas mãos de juiz do PS, Correio da Manhã, 31/05/2022 9
8. Metadados e eutanásia - Parlamento ataca temas quentes antes de ir para férias, Diário de Notícias,
31/05/2022 12
9. Congresso ´A Reforma da Justiça´ acontece em 2023, Diário de Notícias da Madeira, 31/05/2022 13
10. Conferência das Ordens debate o tema Ser Digital , Ser Humano, Diário de Viseu, 31/05/2022 14
11. Exame prévio, Inevitável, 31/05/2022 15
12. Procurador pede que ex-diretor de museu pague 40 mil euros, Jornal de Notícias, 31/05/2022 16
13. Metadados: pior a emenda que o soneto?, Público, 31/05/2022 17
14. Constitucional - Quatro dos oito presidentes do TC escaparam ao crivo da AR, Público, 31/05/2022 20
15. PJ detém 26 pessoas envolvidas em phishing bancário que fez prejuízo de dois milhões, Público,
31/05/2022 21
16. Augusto Santos Silva em entrevista, Renascença - Notícias, 31/05/2022 22
17. Jonas constituído arguido na operação "Fora de Jogo", Renascença - Notícias, 31/05/2022 23
18. Tribunal ouve 26 suspeitos de fraude bancária, RTP1 - Bom Dia Portugal, 31/05/2022 24
19. Eleição polémica para o Tribunal Constitucional, SIC - Edição da Manhã, 31/05/2022

A1 31-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 21
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99441850 Period.: Diária Área: 25,00 x 18,15 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

Tribunal absolveSAD do Santa Clara

no caso do chequesem provisão

Futebol. Sentença judicial considera ARQUNO AO/EOUAROO RESEM:ES (n.d.r., a 17 de agosto de 2020) quandoquestionado"pelo mo-
que o cheque emitido a 17 de agosto aMário Batista"na sequência tivo do endosso do cheque ao fi-
de 2020 "não constitui título executivo wrf do acordo celebrado "e que lho, mostrou-se claramente
válido", umavez que "o cheque não foi quando tivessema contaapro- atrapalhado".
conformemente preenchido" AIc visionada, comunicaria aMá-
rio Batista para o preencher e A ação intentada,a18 de fe-
ARTHI MELO que"o cheque não foi confor- 111_ apresentar apagamento". vereiro de 2021, por Rodrigo
ajrneb@acorianoorientaLpt mementepreenchido",refere a Sentença foi proferida no passado Batista, filho de Mário Batis-
sentença a que o Açoriano dia17 de maio O tribunal deu"como prova- ta, aconteceu depois do che-
O lHbunal Judicial daComar- Oriental teve acesso. "não assinouqualquer cheque do"estefacto, uma vez que"foi que no valor de 257 mil euros
ca dos Açores absolveu aSan- à ordem de Mário Batista". feita provasuficientedetal fac- ter sido devolvido por falta de
taClara.Açores- Futebol SAD Adecisão judicial assentanos to". Rui Cordeiro explicou ain- provisão. O processo de exe-
no processo em que o advoga- depoimentosprestados por Rui Por seu turno, Rui Cordeiro da que a quantia era devida a cução ordinária do advogado,
do Rodrigo Batista reclamava CordeiroeDiogo BoaAlma,na explicouqueentregou ocheque Mário Batista, mas"avisou que recorde-se, reclamava um va-
261 mil euros à SAD encarna- altura presidenteediretordes- o cheque não tinha provisão". lor de 261.506,30 euros, mais
daeaoantigo presidentedoclu- portivo daSAD. Nassessões do Posteriormente, Mário Batis- 4.506,3O euros de juros de
be edasociedadeanónimades- julgamento os doisantigosdi- ta endossou o cheque a Rodri- mora.
portiva, Mário Batista. Em rigentesafirmaram que"oche- go Batista, seu filho, "para o
causaestava um cheque nova- que foientregue apenas com as compensar por ter dado uma Por tudo isso, a decisão judi-
lorde 257mil eurossem provi- assinaturas", tendo Diogo Boa casa àoutra filha". cial foi a de julgar "a presente
mento, do qual ojurista é be- Alma, numdepoimentoque foi oposição procedentee,em con-
neficiário, e que o tribunal considerado "marcadamente AsentençaproferidapeloJuiz sequência, absolvo a embar-
considerou que"não constitui isento", referido que"assinou de Direito Renato Grazinacon- gante/executada Santa Clara
título executivo válido", umavez tal cheque em branco" e que siderou, em relação aMário Ba- Açores - Futebol SAD, da ins-
tista, que"assuas declarações tânciaexecutiva", lê-se no final
não nos mereceram qualquer da sentença datada de 17 de
credibilidade", notando que maio de 2022. .

Página 1

A2 CNN Portugal - Novo Duração: 00:00:44
Dia OCS: CNN Portugal - Novo Dia
ID: 99442579
31-05-2022 08:38 1
1
1

Eleição polémica para o Tribunal Constitucional

http://www.pt.cision.com/s/?l=967a187

Vai hoje a votos, o candidato a juiz do Tribunal Constitucional numa eleição que está a gerar grande
polémica. Em causa está a substituição do juiz conselheiro Pedro Machete que termina mandato. O
único candidato que está neste momento em cima da mesa é António Almeida Costa, um professor de
Direito que defendia a proibição do aborto mesmo em caso de violação.

Página 2

A3 CNN Portugal - Novo Duração: 00:02:14
Dia OCS: CNN Portugal - Novo Dia
ID: 99442368
31-05-2022 07:54 1
1
1

Julgamento dos incêndios de Pedrógão Grande: direto
http://www.pt.cision.com/s/?l=f294e7d0

No Tribunal de Leiria está o repórter CNN, António Pereira Gonçalves.

Página 3

A4 CNN Portugal - Novo Duração: 00:00:51
Dia OCS: CNN Portugal - Novo Dia
ID: 99442344
31-05-2022 07:53 1
1
1

Julgamento dos incêndios de Pedrógão Grande
http://www.pt.cision.com/s/?l=ff865147

Bombeiros de todo o país vão marcar hoje presença no julgamento sobre os incêndios de 2017 em
Pedrógão Grande, para darem apoio ao comandante da corporação que é arguido.

Repetições: CNN Portugal - Novo Dia , 2022-05-31 08:34

Página 4

A5 31-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 26
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99440590 Period.: Diária Área: 5,18 x 27,49 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

CORREIO Página 5
DA JUSTIÇA

António
Marçal

PRESIDENTEDOSINDICATO •

DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS

Enxovalho

ntónio Almeida Cos-
ta,candidatoa ma-
gistrado do maisalto
tribunalda nação, o tribunal
constitucional, ogaranteda
constituiçãoe, por conse-
quência, ogarante da demo-
cracia, dasliberdades ega-
rantiasdocidadão, atacou
semdó, nem piedade, pes-
- soashonradas, defensoras
intransigentes doestadode
direito democrático, os que
são osguardiões dosegredo
de justiça e estãosujeitosao
mais elevado escrutíniopú-
blico e institucionalpara
alémde terem um estatuto
profissional completamente
castrador noque à divulga-'
çãode informação diz respei-
to. Nós, os Oficiais de Justiça,
não temos necessidadede re-
ferências pejorativasà nossa
atuação enquantoprofissio-
naisaltamente qualificados,

OS OFICIAS DE JUSTIÇA

CONHECEMAS "COISAS

BOAS E MENOS BOAS"

DO MUNDO JUDICIÁRIO

mas muito mal remunerados.,
sujeitos às maiores injustiças
sociais eopiniõesmalforma-
das de quemdeveriaconhe-
cer em profundidadeanossa
importância, nomeadamente
porque écandidatoa uma
dasprofissõesque connosco
convive diariamente. Somos
quem melhor conhece em
profundidade todas as"coi-
sasboasemenosboas" do
mundo judiciário e parajudi-
ciário ... E, atépor esse co-
nhecimento, recusamosa li-
gação linear entreser mal
pago ea propensão aser cor-
rompido. Esperamos, com
toda asinceridade, que não
seja eleito, porque ainda resta
uma leve réstia deesperança
que estepaís não é uma repú-
blica dasbananas. Aguarda-
mos que, refletindo, peça
desculpa peloquedisse. •

A6 31-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 48
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99440628 Period.: Diária Área: 7,92 x 14,66 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

'OPERAÇÃO FORA DE JOGO'

JONAS IDENTIFICADO

PELO FISCO
A CHEGADA A LISBOA

MIGUELCURADO/MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO

ex-jogador do Benfica Jonas foi ontem

O identificado pela Autoridade Tributária
(AT) à chegada ao Aeroporto de Lisboa,
vindo do Brasil. O sistema de identificação par-

tilhado por todos os países do Espaço Schengen

disparou um `aviso azul' pedido pela Interpol ,

para identificar o paradeiro do antigo interna-

cional brasileiro. O Serviço de Estrangeiros e

Fronteiras (SEF) reteve Jonas até à chegada de

dois inspetores da Divisão de Investigação da

Fraude e de Ações

JONAS Especiais da AT,

JUNTA-SEAOS que o identifica-
ram, constituíram
47 ARGUIDOS arguido e notifi-

caram da aplica-

ção da medida de coação mais leve, Termo de

Identidade e Residência (TIR). lonas junta-se

assim aos 47 arguidos, entre clubes, sociedades

desportivas, jogadores, dirigentes e agentes

desportivos, do processo 'Fora de Jogo', que le-

vou a AT a investigar contratos de 34 jogadores

da Primeira Liga. Entre eles estão oscontratosde

Jonas como Benfica, ode Danilo com o FC Porto

e o de Bruno César com o Sporting. Em causa

estão crimes de fraude fiscal qualificada e bran-

queamento de capitais. *

Página 6

ID: 99440628 31-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,31 x 2,53 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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P.16 P.6 E7

PoReruouEsEs GOZAM EM MÉDIA18 ANOS DE REFORMA P 8E9

VIDAS RELATOS FALAM DE PONTAPÉS E MURROS P.4 E 5
P.42 A 45
ssoc ACÃO IDENTIFICADOS
KELLY AGRESSORES
BAILEI' DO JOVEM MORTO
ELEGÂNCIA NA FESTA DOTITULO
E BELEZ FILHO
CR1 DE MARCO *7,
HOMEM `ORELHAS'
CONDENADO POR NOSA PROCURA
PERSEGUIR QUATRO CASA PARA
JORNALISTAS DA RTP DEIXAR PRISÃO

GUERRA NA UCRÂNIA P.10 Eli A PJ RAPARIGA QUE
ACOMPANHAVA
ZELENSKY DESILUDIDO
ACUSA EUROPA DE IGOR CONTA
DEPENDER DA RÚSSIA TUDO ÀS

COMBUSTÍVEIS P.29 AUTORIDADES

Carga fiscal baixa mas PRESIDENTE DO SPORTING EXIGE AO FCPORTO VAI PROCESSAR VARANDAS
não trava aumentos GOVERNO QUE SEJA IMPLACÁVEL ORATAQUE A PINTO DA COSTA P.14

RECIFE P.32 DINHEIRO FACILITA 'FORA DE JOGO' P.48
REFORÇOS ti P.12 E 13
Mau tempo faz mais FISCO FOI
de 100 mortos no Brasil ESPERAR DONAS
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A8 31-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 31
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99440702 Period.: Diária Área: 21,25 x 20,53 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Candidato antiaborto

nasmãos dejuizdoPS

VOTAÇÃO® Eleição de Almeida Costa dependerá da posição de um juiz indicado pelos socialistas
POLÉMICA0 Isabel Moreira, deputada do PS, e Marques Mendes, antigo lider do PSD, contra nomeação

SALOMÉ PINTO

eleição para juiz do Tri-
• bunal Constitucional do

polémico jurista António
AlmeidaCosta, quese manifes-
tou contraoaborto e defendeua
punição de jornalistas que vio-
lem osegredo de justiça, estará
nas mãos de um juiz indicado
pelo PS. A votação realiza-se
hoje no Palácio Ratton.

Para ser eleito, esubstituir Pe-
dro Machete, Almeida Costa
precisa de 7votosa favor dos10
juízes escolhidos pelo Parla-
mento. Os 5indicadospelo PSD
estarão de acordo, até porque
foram ospróprios que escolhe-

ELEIÇÃO REALIZA-SE HOJE 0.!

NO PALÁCIO RATTON, António Almeida Costa foi indicado pelos juizes, escolhidos pelo PSD, para substituir Pedro Machete

À PORTA FECHADA obter os 7 necessários para a contra, porqueocandidato não que estão em vigor, como a da
eleição. E éaqui que residea dú- reúne os requisitos para fazer legalizaçãodoaborto. Neste úl-
ram Almeida Costa para olugar vida:se essejuiz vai ou não aju- cumprir aConstituição." A par- timocaso, basta que 23deputa-
de juiz. Uma posição que con- dos peçama fiscalizaçãosuces-
trasta com a do antigo líder do dar a nomeação. lamentar teme que, caso Al- siva dodiploma para aleivoltar
PSD, Luís Marques Mendes. A deputada do PS, Isabel Mo- meida Costa seja eleito, futuras ao Constitucional, podendovir
"Este juiz não tem bom senso, leis, como a da eutanásia, sejam aser chumbada.
equilíbrio e moderação. Não é reira, é uma das vozes maiscrí- prejudicadas, assim como as
aceitável", defendeu na SIC. ticas: "Se fosse juíza, votaria

Os outros 5 juízes, indicados
pelo PS, estão divididos. Três
estão contra, masum é favorá-
vel. Falta apenas um voto para

Página 8

A9 31-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99440254 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

PARLAMENTO 4
N.--
Metadados
eeutanásia: •••
ostemas
quentes do pós- a • ff
-Orçamento
Fechado o ciclo
orçamental, o
Parlamento tem agora
cerca de doismeses de
trabalhos até às férias.

DEBATESComoprocesso orçamental 1 —t r • r_
fechado, vem aí a discussão sobre os metadados,
jáesta sexta-feira. Na próximasemanaéavez II lar
da mortemedicamenteassistida.

TEXTO SUSETE FRANCISCO

rminado o processo de estipula que os fornecedores de • np e
serviços telefónicosede intemet
Teaprovaçãodo Orçamento Proposta dogoverno • 2
doEstadopara 2022, aAs- devemguardaros dados das co- sobre metadados vai
sembleiadaRepúblicatem municações peloperíodo deum ser discutida já na pelasoperadoras de telecomunica- D
ano, para eventualinvestigaçãocri- sexta-feira, à "boleia" ções no âmbito da sua atividade
agorapela frente cercade dois me- minal-umaimposiçãoqueabran- doagendamento feito comercial. têmabasededadosespecfficapara
sesde atividade, antes das férias ge ascomunicaçõesde todosos ci- pelo PSD, que tem investigação criminal, mas limitam
também umprojeto Uma"mudança deparadigma", o períodode conservaçãodosda-
parlamentares, para já comdois dadãos. Uma situação que o TC delei parasuprir naspalavras daministradaJustiça, dosa12semanas eproíbemacir-
pontos quentes naagenda: anova considerouque coloca em causa, inconstitucionalidades Catarina Sarmento eCastro:"Não culação etransferênciadedados
lei dos metadados, para ultrapas- da lei. serámantidaumabase de dados paraforadoespaçodaUniãoEuro-
deformadespropordonal,°direi- separada, comdadosconservados peia.O documentoprevêaindaa
sararecente declaração deincons- to à reserva da vida privada. Em por um anoparaa exclusivafinali- notificação do«titulardosdados de
titucionalidade doTribunalCons- causaestánão o conteúdo das co- dade dainvestigação criminal, op- qualquertransmissão"a partirdo
tando-se peloacesso abases deda- momento em que "essa comunica-
titudonal (TC), eadespenalização municações, mas dados como a dos existentes para atividade cor- çãonãosejasuscetíveldecompro-
damorte medicamenteassistida, identificação e localização dos dis- rentede prestaçãodeserviçospor metera investigação criminal ou
quevai pela tercefravezavotosnos parte das operadoras. Portanto, de constituirrisco para aintegrida-
positivos ouaduração doscontac- não se cria aquiqualquerdeverde de física ouvidade terceiros"-uma
últimosdoisanosemeio, noqueé tos, porexemplo. Nadedaraçãode retenção de informação relativa a questão que também estáprevista,
já um dos processos legislativos inconstitucionalidade-quepode todasaspessoas. Para ainvestiga- emtermos nãomuitodiferentes,
ção criminalserão utilizadososda- napropostado governo.
mais longos das últimas legislam- deitarporterra investigações jáem dos de que hoje, correntemente, as
ras. curso ou mesmo condenações opemdorasjádispõem." Ainiciativa do PSD foiinicial-
mente recebida comduras críticas
Aquestão dosmetadadossobe a transitadasemjulgado-,oTCvisa, Já os sociais-democratas man- dos socialistas, com o líderparla-
sobretudo, amanutenção genera- mentar do PS, Eurico Brilhante
plenário jánapróximasexta-feira,
pelamão do PSD, que marcou um lizadadestesregistosporumperío-
doalargadoe ofactode poderem
agenciamento pote,stativo (decará- serconservados fora de Portugale
ter obrigatório) paradiscutiro pro-
jeto de leidopartido, quevisaex- atéda UniãoEuropeia.
As iniciativasquevãoser discuti-
purgaras inconstitucionalidades
apontadas pelo TC ao atualquadro dasevotadasnapneodmasecta-fei-
ra apresentam diferentes soluções
legal. Com ainiciativados sociais- paraoproblema. Napropostade
-democratas sobetambémaple- lei aprovada em Conselho de Mi-
nistro naúltimaquinta-feira,e já
nário apropostadeleidogoverno
sobreamesmamatériaemaisdois entregue naAssembleiadaRepú-
projetos de lei, um apresentado blica, o governo estipulaque deixe
deexistirumabasededadoscomo
peloChega, outropelo PCE
Aalteração da chamadaLei dos fimespecífico deinvestigaçãocri-
minal, passandoasautoridadesa
Metadados resultadadecisãodo
TC, que, num acórdão de 19 de acederàs bases dedadosmantidas
abril, declarou inconstitucionais
váriasnormasdaleide 2008, que

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ID: 99440254 31-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 16,95 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

Dias,aafirrnarqueo"projetodelei • guração dasduas bancadas depois Página 10
nãotemsentido, éumamera ma- Despenalização da daslegislativas de 30 de janeiro,
nobrapolítica que terá algum inte- morte medicamente com muitos novosdeputados, não
assistida volta à
resse no quadro da luta partidária discussão na próxima permite contas definitivas, massó
interna doPSD, masparaa Repú- semana, maso uma (nada previsível) alteração
blicanãotem nenhuminteresse". diploma só deverá substancial nosdoisgruposparla-
seguir para Belém na
Mas o tom foi depois suavizado próxima sessão mentares ditaria um desfecho dife-
pelo primeiro-ministro,António legislativa,a partir de rentedavotação.
Costa, que considerouqueapro- meados de setembro.
posta do PSD"responde apartados NoPSD,o novo líder, LuísMon-
• tenegro,é favorável aum referen-
problemas" levantados pela dada- Grupo de trabalho
raçãodeinconstitucionalidadedo que vaianalisar a do,aocontráriodeRui Rio,queera
TC,mas deixa outrossem resposta. revisãodo regimento contraaconsultapopularefavorá-
da Assembleiada vel àdespenalização da eutanásia.
Já o projeto deleiapresentado República inicia os
peloChegaestabelece queosme- trabalhos na sexta- Masestaalteração não deverá ter
tadados devem ser conservados -feira. Em cima da consequências práticas. Mesmo
mesa estáo regresso face à proposta doChega para a
pelas operadorasde telecomunica- dos debates em
çõespor umperíododeseismeses plenáriocom o realização de um referencio, esta é
eproíbequeosdadosrelativosàlo- primeiro-ministro em uma iniciativa condenada ao
moldes semelhantes daumbo, como, de resto, jáaconte-
cali7nção sejam guardados de for- aos que existiram até
mageneralizada, admitindo este à última legislatura. ceuemoutubro de 2020. Edurante
cenário apenas "após despacho acampanhainternapelaliderança
na atual legislatura). doPSD, Montenegro deusinalde
fundamentado de juiz, relativo a À partida, a maioriaabsoluta do
pessoa concreta e com efeitos para que não alterará° principio da li-
ofuturo".Apropostaapresentada PSégarantiasuficientedeaprova- berdade de voto na bancada. "É
ção dos diplomas, mas, neste caso, tradição do PSD em matéria desta
pelo PCP, por seu lado, encurta aliberdadedevotodosdeputados natureza, emmatériasquesão de
para90diasoprazo deconserva- socialistasesodais-democratasba- consciência", disse hápoucos dias.
ção dos metadados de tráfego e de ralhaas contas- embora,em ter-
localização das comunicações ele- mos partidários, o hemicidoconti- Se oprocessosereiniciana pró-
nuea apresentaruma dara maioria xima semana, odiploma nãodeve-
trónicas,permitincloasua disponi- favorávelãdespenalizaçãoclamor-
bilização às autoridades apenas temedicamenteassistida.Em ter- rásair daAssembleia da República
durante este período. Qualquer masabsolutos,entreospartidosfa- antes desetembro, como admitiu
voráveisàaprovaçãodateicontam- o líder parlamentar do PS naapre-
quesejaaversãofinal,odestinodo -se 135 votos, umnúmero muito
diploma já estáanunciado:anova próximodasanterioresvotações sentação do projeto do partido.A
leidosmetadadosvai passar pelo 138votos favoráveis emjaneiro de posição doPresidente da Repúbli-
2021;136 navotação registadaem caéa grande incógnitadeste pro-
crivo préviodoTCantesdadecisão novembro. Comotemsido habitual cesso. RecebendoemBelém um
final do Presidente da República. entre ossocialistas, há votos disso- diplomaalterado, Marcelo Rebelo
nantes(na últimavotaçãosetede- deSousa mantém todos os poderes
Eutanásia, terceiroround putadossnrialiqtasvotaramcontra
edoisabstiveram-se), masesteefel• presidenciaisintocados pode pro-
Na próxima semana, também por totemsido contrabalançado pelos mulgaz vetar politicamente ouen-
forçada um agendamento potes- ~osdoPSD.Na última votação, 13 viar para oTC.Ochefe de Estado
deputadosdoPSDvotaramafavor receberáumdiploma como con-
tativo, destavezdoPS,osdeputa- e três abstiveram-se.A nova confi-
dosvotamnovamenteadespena- ceito de acessoà morte medica-
lizaçãoda morte medicamente as- mente assistida uniformizado
numaúnicaexpressão-umdosar-
sistida.Seráa quartavotação nos
últimosquatro anos, aterceira nos gumentos que levouao churnbode
últimos dois anos e meio.Recorde- novembro.Masessa clarificação
-se que a eutanásia foi pela primei- vai nosentidocontrárioaosegun-

ravezavotosnaAssembleia da Re- do argumento levantado pelo Pre-
pública em maio de2018, sendo sidente novato, com os vários par-
entãochumbada por cincovotos tidosa retirar doarticulado a ex-

(oprojetodoPS, quefoiomaisvo- pressão"doença fatal"edebando
tado);voltouavotação jánalegis- mais claro que a morte medica-
[atura seguinte, em fevereiro de menteassistidaserápossível para

2020, altura emque foram aprova- alémdosestritoscasosde doença
doscinco projetos de lei na genera- fatal e tenninaL
lidade,que viriamadar origema
Debates com PM de regresso?
um texto único, que passouemvo-
tação final global em janeiro de Outrodossiê queestavaparado, à
2021-um texto que Marcelo Rebe-
esperada condusão dadiscussão
lodeSousa enviouparaoTC, que orçamental, éa revisão do Regi-
sepronunciou pelainconstitudo- mentodaAssembleia daRepúbli-
nalidade de algumas normas. No- ca.Ogrupodetrabalho constituí-
vamenteaprovadoem novembro
doanopassado, odiplomada mor- do no âmbitodaComissão deAs-
te medicamente assistida esbarrou suntosConstitucionaisarrancaos
então no vetopolíticodo Presiden- trabalhosna próximasexta-feira
Emcimadamesaestãoprojetosde
tedaRepública. alteraçãoentregues pelo Chega, IL
Emdebateestaránãosóoproje- BE e PAN,quevisama reposição

tode leidossocialistas, mastam- dosdebates paiiamentarescom o
bém do BE edo PAN. OIniciativa Li- primeiro-ministro, depoisdo fim
beral tambémdará entradaaum dosdebatesquinzenaisaprovado
projeto próprionos próximos dias,
na última legislatura, pelo voto
segundofonteoficialdo partido,o conjuntodoPSePSD.OPS jámos-
quesignifica que todos os propo- trou disponibilidade para retomar
nentesdapropostaqueacaboupor
sertravadaemBelémem novem- osdebates,masdificilmente isso
bro passado voltama insistir na al- acontecerá no mesmomodelo que
teração aoatualquadrolegal(fal- estavaestipuladoanteriormentee
que o próprioAntónio Costa já cri-
tamapenas OsVerdes, que não ob- ticou.
tiveramrepresentaçãoparlamentar
susetafrancisco@cin pt

ID: 99440254 31-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Fundado em 1864

Diário tieXoticiax;
Terça-feira 31.5.2022 / Diário / Ano1589 / N..55923 € 1,50/ Diretor-geral editorial Domingosde Andrade / Diretora Roçaiia inori / Diretor adjunto Leonidio Paulo Ferreira ./ SubdiretoraJoana Petiz

ÓRFÃOS DE PAIS VIVOS • 11-Investigação NOVA REPORTAGEM
JÁ OISPOWVEL
GioDalM dia
www. gridigital. pt
Relatttrics Manipuladas

PUB

AI

Metadados

EXTINÇAO DO SEF e eutanásia
Parlamento

GOVERNO REALINHA DECISAO atacatemas
quentes
antes de ir

para férias
9405. 4-5

EDAAGNRCONTROLO DETODA Guerra
Putin diz-se
aberto a

A FRONTEIRA MARÍTIMA desbloqueio
marítimo
ADMINISTRAÇÃOINTERNA Ministro retificou posição"para manter a continuidade nasegurança", Fernanda
Rollo
seguindoa alteração pedida em março pela GNR,quealertara para riscosde"clisfuncionalidade
dosistema"se ocontrolo fosse repartidocom a PSP, responsável pelosterminaisdecruzeiro. Nunca
houve tanto

contraste
entre a114.; 0,4* - • 4"
010as riqueza
gI_F.41s de uns

e a miséria

de muitos

outros"

D[suchtt fi HANNO R MESSE Djokovic
Indústria nado' 1 mostra-se vs.Nadal
GRANDE REPORTAGEM Duelo final
INVESTIGO em Roland

E Garros,

'FELIZ ao mundo. Côsta e Scbolz
,.„,tdicrc&—d discutem 7coopqracão"
O
IAN'Vt, PAG.14 16 anos após

a estreia

1Zr, .9 jut

Hoje •
como DN
PSD Eleição de Montenegro teve o menor número de militantes
7,99E a votar em diretas com confronto de candidatos

Página 11

A12 31-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99441000 Period.: Diária Área: 11,05 x 21,57 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

Congresso 'A Reforma da
Justiça' acontece em 2023

ANDREIA CORREIA Ireneu Barreto congratulou-se

[email protected] comesta intenção e disponibilizou
o apoio institucional e pessoal a
O representante da República esta iniciativa, que considerou do
para Região Autónoma da Ma-
deira, Ireneu Barreto, recebeu maior interesse para a magistratu-
ontem, no Palácio de São Louren- ra portuguesae paraa RANI
ço, a Associação Sindical dos Juí-
zes Portugueses(ASJP). Sob o tema 'A Reforma da Justi-
ça', a conferência, pretenderá
Nessa ocasião, foi transmitido
ao representante da República o apresentar as "propostas dos juí-
propósito da ASJP de realizar o zes para a reforma da justiça",
XII Congresso dos Juízes Portu- onde, atravésde um grupo de tra-
gueses na Região Autónoma da
Madeira (RAM), entre 16 e 18 de balho vai ser feito "um levanta-
Março, do próximoano. mento daquilo que são as maiores

Este será um evento que poderá dificuldades e as vias de solução
reunir cercade600 juízes,incluin- para as áreas relevantes", referiu
do representantesinternacionais. Manuel Soares.

Manuel Soares, presidente da Questõescomoos"tribunais ad-
ASJP, aproveitou a ocasião para ministrativose fiscaisque têm pro-
convidar Ireneu Barrem a estar
presente no congresso. cessos atrasados há10 e15 anos"e
a demora dos mega processos se-
"Viemos convidar o represen- rão abordadas a fim de ser encon-
tante da República a estar presen-
te nasessão de encerramento e na trada umasolução.
sessão de abertura e falar um "Nós jáapresentamosaoGover-
pouco sobre a temática do con-
gresso", explicou. no, na reunião que tivemos com o
ministro da Justiça, uma proposta
(...). Nós prevemos que em cinco

anos e com seis milhões de euros
havia uma solução para a questão

da morosidade",concluiu.

mo' lista

or!

.étr; •
xs,ku:

Cerca de 800 juizes farão parte do congresso no próximo ano.

Página 12

Meio: Imprensa Pág: 5

A13 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 17,38 x 4,82 cm²

ID: 99441021 31-05-2022 Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

Conferência das Ordens debate

o tema “Ser Digital – Ser Humano”

SEXTA-FEIRA A Delegação Arquitetos promovem, na pró- Orvalho apresentará o tema de Macedo Vitorino (Ordem
de Viseu da Ordem dos Advo- xima sexta-feira, a sétima edi- ‘Being Digital Human Being’, dos Advogados); Luís Pereira
gados, o Conselho Distrital de ção da Conferência das Ordens. que depois será discutido e co- Miguel (Ordem dos Arquite-
Viseu da Ordem dos Médicos, O evento terá lugar noAuditó- mentado por representantes tos); Carlos Costa (Ordem dos
a Ordem dos Engenheiros da rio do Seminário Maior, pelas das quatro ordens profissio- Engenheiros) e Luís Patrão
Região deViseu e a Ordem dos 17h30.A conferencista Verónica nais, nomeadamente, António (Ordem dos Médicos). |

Página 13

A14 31-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 22
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99440609 Period.: Diária Área: 22,60 x 23,22 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
EXAME PRÉVIO

A segurança interna em Portugal

O problema, no entanto, é que se verifica igualmente um grande incremento noutros crimes bem mais graves,
corno o roubo a bancos (+ 61,5%), o roubo de carros (+ 14,2%), outros roubos (+ 15%), ofensa à integridade física
grave (+ 9,2%), violação (+ 26%) e extorsão (+19,5%).

Luís Menezes Leitão criminalidade violenta constitui um moti- ciberespaço português entre a sua super- ocorre neste sector, que se resumiu a
vo de séria preocupação. ficie de ataque". O relatóriosalienta mes- 41,38% das aquisições e obras progra-
Foi recentemente publicado o Relató- mo"o efetivo agravamento de operações madas para as forças e serviços de segu-
rio Anual da Segurança Interna relati- Relativamente à violência doméstica, da cibercriminalidade internacional con- rança. É manifesto que com esta execu-
vo a 2021, tendo o Governo apresenta- existe uma diminuição de 4% das par- tra o tecido digital português, com con- ção orçamental, as forças de segurança
do os seus resultados de uma forma opti- ticipações, mas o número permanece sequências de crescente visibilidade públi- não estão em condições de cumprir as
mista, considerando que Portugal continua elevadíssimo, com 26520 participações ca e com um potencial disruptivo das suas funções de protecção aos cidadãos.
a ser um dos países mais seguros do em 2021. Ao mesmo verifica-se um dinâmicassociais e/ou económicas, nomea-
mundo, e que mantém a trajectória de aumento de 7,7% de participações de damente em sede de operações de ran- A segurança é um valor jurídico fun-
redução de criminalidade geral e vio- criminalidade grupai e de 7,3% de par- somware". Efectivamente, basta recor- damental, que tem que ser assegurada
lenta dos últimos 15 anos. Uma análise ticipações de delinquência juvenil, o dar os ataques a estações de televisão, pelo Estado, sendo precisamente para
mais profunda do Relatório, que se encon- que constitui igualmente motivo de operadoras de telecomunicações, univer- isso que os cidadãos pagam os seus impos-
tra disponível em https:I/www.portu- preocupação. sidades e hospitais para compreender a tos. Perante estes dados preocupantes,
gal.gov.ptipt/ gc23/ comunicacaoldocu- fragilidade do nosso país contra este tipo há que dotar rapidamente as nossas for-
rnento?i=relatorio-anual-de-seguranca- No âmbito do cibercrime o relatório de criminalidade. ças de segurança dos meios adequados
interna-2021, não permite, porém, con- considera que se verifica uma "trajetó- ao cumprimento da sua função.
firmar esse optimismo, havendo alguns ria de incremento da ameaça, nomeada- Estes dados justificam assim uma gran- Professor da Faculdade de Direito
aspectos preocupantes. mente quando motivada pela crescente de preocupação com a situação da segu- da Univeriidade de Lisboa •
profissionalização da cibercriminalida- rança interna no nosso país. Mas essa Escreve à terça-feira, sem adopção
Antes de tudo, é de reconhecer que há de transnacional altamente organizada situação poderá ser explicada devido à das regras do acordo ortográfico de 1990
efectivamente uma baixa na criminali- • e empenhada em atividades extorsionis- baixíssima execução orçamental que
dade violenta e grave de 6,9% em rela- tas ou de fraude digital, que incluiram o DREAMSTIME
ção a 2020, a qual deriva de uma dimi-
nuição dos roubos por esticão (- 20,9%), -•ar~.."
outros roubos na via pública (-8,3%), rou-
bos a residência (-22,5%), roubo em edi- is 0-4P".
fícios comerciais e industriais (-18,4%),
roubos a postos de abastecimento de O aumento da cibercríminalidade é muito preocupante
combustível (- 26,3%) e rapto, sequestro
e tomada de reféns (-9,8%). O problema,
no entanto, é que se verifica igualmen-
te um grande incremento noutros cri-
mes bem mais graves, como o roubo a
bancos (+ 61,5%), o roubo de carros (+
14,2%), outros roubos (+ 15%), ofensa à
integridade física grave (+ 9,2%), viola-
ção (+ 26%) e extorsão (+19,5%). Com a
subida destes crimes, é manifesto que a

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A15 31-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99439784 Period.: Diária Área: 14,48 x 7,59 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Procurador JULGAMENTO O Ministério rado um plano com o argui-
pede que do José Dias para lucrarem
ex-diretor de Públicopediu a condenação através de uma exposição
museu pague do ex-diretor do Museu da dos presépios deMaria Cava-
40 mil euros Presidência Diogo Gaspar, co Silva. Terão usado meios
masadmitiu urna penasus- daPresidênciasemautoriza-
MP admite suspensão pensase pagara indemniza- ção.Diogo Gaspar,JoséDias,
de pena se Gaspar ção pedida pela Secretaria Paulo Duarte eVítor Santos
cumprir indemnização Geral da Presidência da Re- respondem por crimes de
pública, 40 mileuros. abusode poder, participação
económica em negócio, trá-
Em casa de Diogo Gaspar fico deinfluências,falsifica-
foram apreendidos em 2016 ção, peculato e branquea-
pela PJ váriosartefactosque mento de capitais.O MP pe-
pertenciamao Museu e que diu penas suspensas aosou-
este adquiriu através deem- tros três arguidos. • R.M.
presas criadas por si. Está
ainda acusado de ter elabo-

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Meio: Imprensa Pág: 8
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A16 País: Portugal Área: 25,70 x 15,70 cm²
Period.: Diária Corte: 1 de 1

ID: 99439907 31-05-2022 Âmbito: Informação Geral

Metadados: pior a emenda que o soneto?

André Lamas Leite identiÆcação, endereço e tipo de posto do da verdade ou que a prova seria, de outra contrabando ou evasão. Donde, ao invés de se
assinante, número total de unidades a cobrar forma, impossível ou muito difícil de obter”. manter o leque de delitos, alarga-se-o,
OGoverno deu entrada na para o período de contagem, bem como o remetendo-se para os que admitem escutas,
Assembleia da República (AR) tipo, hora de início e duração das chamadas No entanto, onde ainda se prevê que o os previstos na Lei do Cibercrime e os
de uma proposta de lei que efectuadas ou o volume de dados acesso se limite a “crime grave” (Lei n.º “cometidos por meio de sistema informático,
revoga a Lei n.º 32/2008, de transmitidos; data da chamada ou serviço e 32/2008), i.e., “terrorismo, criminalidade contanto que puníveis com pena de prisão de
17/7, na sequência do recente número chamado; outras informações violenta, criminalidade altamente máximo igual ou superior a um ano”.
acórdão do Tribunal relativas a pagamentos, tais como organizada, sequestro, rapto e tomada de Introduziu-se mais uma razão para o juízo de
Constitucional (TC) sobre os “metadados”. pagamentos adiantados, pagamentos a reféns, crimes contra a identidade cultural e inconstitucionalidade.
prestações, cortes de ligação e avisos. Estas integridade pessoal, contra a segurança do
Fá-lo por via da Lei n.º 41/2004, de 18/8, a últimas não terão qualquer relevo para a Estado, falsiÆcação de moeda ou de títulos Por quanto tempo são conservados os
qual rege o tratamento de dados pessoais e a investigação criminal. Donde, na prática, a equiparados a moeda, contrafacção de dados, outro aspecto central no acórdão do
protecção da privacidade no sector das proposta de lei tenta “pegar o touro de cartões ou outros dispositivos de pagamento, TC? Não há uma resposta directa na proposta,
comunicações electrónicas, permitindo que cernelha”, atingindo quase o mesmo conjunto uso de cartões ou outros dispositivos de como seria exigível, e mesmo pensando numa
as autoridades judiciárias (Ministério Público de dados através de um novo diploma onde pagamento contrafeitos, aquisição de cartões aplicação por remissão para a Lei n.º
— MP — e juízes) acedam ao que essa lei deÆne não é tão evidente a desproporção dos ou outros dispositivos de pagamento 41/2004, naquilo que a proposta para lá
como “dados de tráfego”, ou seja, “quaisquer elementos de que MP e juízes dispõem. Logo, contrafeitos, actos preparatórios da também remete, o prazo é “até Ænal do
dados tratados para efeitos do envio de uma não creio que passe numa nova apreciação do contrafacção e crimes abrangidos por período durante o qual a factura pode ser
comunicação através de uma rede de TC, sabido que o Presidente da República já convenção sobre segurança da navegação legalmente contestada ou o pagamento
comunicações electrónicas ou para efeitos da anunciou — e bem — que suscitará a aérea ou marítima”, agora propõe-se que o reclamado”, o que, para além de não
facturação”, o que, bem vistas as coisas, não Æscalização preventiva do novo diploma. acesso se faça quanto a delitos menos graves, directamente aplicável ao problema, nem
anda longe do conteúdo demasiado vasto bastando pensar em qualquer crime punível sequer está previsto nessa lei e remeterá para
censurado pelo TC, tanto mais quanto, de Por outro lado, embora não tivesse sido um com prisão superior a três anos (já para as outro diploma. Com todo o respeito, se não
modo incompreensível, a remissão que a óbice directamente apontado no acórdão, escutas criticável, tendo eu e muitos fosse tão amador e trágico, seria cómico. Por
proposta opera para a Lei n.º 41/2004 é uma mas que o pode ser de forma indirecta, por defendido que deveria passar para cinco Æm, a proposta remete para portaria “as
mera exempliÆcação, permitindo, assim, que contender com a proporcionalidade, existe anos), detenção de arma proibida, condições técnicas da transmissão de dados”,
se peçam mais dados que cheguem ao que um maior rigor na deÆnição das condições o que viola o princípio da reserva de lei e a
hoje está previsto no art. 4.º da postergada Lei em que, p. ex., em inquérito, o juiz de Com todo o respeito, determinabilidade de qualquer diploma, para
n.º 32/2008. Esses exemplos são: número ou instrução criminal pode autorizar, a pedido se não fosse tão amador além de a portaria se bastar com a assinatura
do MP, que os dados acima indicados sejam e trágico, seria cómico dos ministros envolvidos, inexistindo
usados em investigações penais. Para o efeito, qualquer controlo prévio pela AR ou pelo PR.
recorreu-se a uma formulação já bem
conhecida dos nossos tribunais, pois é a usada “A pressa é inimiga da perfeição” e soluções
para as escutas telefónicas e meios análogos, construídas em cima do joelho tornam ainda
exigindo-se uma fundamentação acrescida do mais fraco o fraco reino.
pedido: existência de “razões para crer que a
diligência é indispensável para a descoberta Professor da Faculdade de Direito
da U. do Porto. Escreve à terça-feira

Página 16

A17 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99439951 31-05-2022 Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

Política Tribunal Constitucional

NUNO FERREIRA SANTOS

Regras de nomeação dos juízes
para o Tribunal Constitucional
voltam a estar em debate

Quase metade dos Ana Bacelar Begonha Costa, Artur Faria Maurício, Joaquim
presidentes chegaram Sousa Ribeiro e Manuel da Costa
ao Palácio Ratton sem Se a nomeação de António Almeida Andrade — e quatro foram nomeados
escrutínio externo Costa para o Tribunal Constitucional pelos juízes do TC — também Cardoso
(TC) veio trazer à luz, uma vez mais, da Costa, Luís Nunes de Almeida, Rui
Indicação de um jurista antiaborto para membro do Tribunal o conservadorismo de alguns dos juí- Moura Ramos e João Caupers, o actual
Constitucional reabriu o debate sobre o regime de nomeação zes constitucionais, a possibilidade de presidente. A conta parece não bater
dos juízes deste órgão e o escrutínio dos juízes cooptados. este jurista ser hoje nomeado sem certo, mas resulta do facto de um dos
Almeida Costa vai hoje a votos no Palácio Ratton qualquer escrutínio parlamentar veio presidentes — Cardoso da Costa — ter
colocar também em cima da mesa o sido primeiro presidente depois de
debate sobre o modelo de selecção eleito juiz do TC pela AR e, num
destes conselheiros, com várias Ægu- segundo momento, presidente depois
ras (juristas, deputados e a própria de cooptado. Até agora, os juízes
sociedade civil) a contestarem publi- escrutinados pela AR presidiram ao
camente as posições do juiz e as tribunal por mais tempo, com Cardo-
regras que regem o TC. so da Costa a demarcar-se.

O tribunal é constituído por 13 juí- A discussão sobre a composição do
zes, dez eleitos pelo Parlamento, e TC não é nova, nem de fácil resolu-
três designados pelos seus pares no ção, visto que uma alteração implica-
Palácio Ratton. Apesar de serem ria uma revisão constitucional, tendo
cooptados e não serem sujeitos ao já suscitado divisões entre os partidos
escrutínio parlamentar, qualquer um logo aquando da criação do tribunal,
destes três juízes pode chegar ao topo em 1982.
da hierarquia. Desde a primeira elei-
ção dos membros do tribunal, há 39 Por essa altura, uma parte da ala
anos, o lugar do presidente foi ocupa- esquerda, unida pela Frente Republi-
do quase tantas vezes por juízes cana e Socialista, propunha que o
nomeados por cooptação como por tribunal integrasse 15 juízes nomea-
juízes emanados do Parlamento. dos pelo Presidente da República, a
Assembleia da República e o Conse-
Desde a sua criação, o TC teve oito lho Superior da Magistratura. Já as
presidentes. Cinco foram eleitos pelos forças de direita, agregadas pela
deputados da Assembleia — Armando Aliança Democrática, defendiam a
Marques Guedes, José Cardoso da existência de nove juízes nomeados

Página 17

Meio: Imprensa Pág: 11

País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 15,87 x 30,73 cm²

ID: 99439951 31-05-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

não só pelo presidente e o Parlamen- Parlamento
to, como também pelo Supremo Tri-
bunal de Justiça (STJ) e o Supremo PS defende que regras
Tribunal Administrativo. Segundo a de cooptação no TC devem
proposta, o presidente do TC acumu- ter solução interna
laria este cargo com o de presidente
do STJ. São José Almeida e Maria Lopes ção está há oito meses pendente”.
Analisando a questão, Delgado
Contudo, depois de vários estudos Na Assembleia da
e projectos apresentados por consti- República, os candidatos Alves considera que “o problema
tucionalistas e pelos partidos, a deci- raramente respondem principal é haver um desentendimen-
são sobre os magistrados que viriam de forma directa às to entre os juízes” sobre o nome a
a compor este órgão saiu de uma perguntas dos deputados escolher e advoga que “há aqui uma
cimeira interpartidária entre essa componente humana que a lei não
aliança e o PS, em que se deÆniu o Assumindo que “não está pensada, resolve”. Lembra ainda que, “até
modelo que ainda hoje se mantém nem é necessária” uma alteração às hoje, o TC foi capaz de assegurar as
em vigor — à data apresentado no Par- regras constitucionais ou à Lei Orgâ- cooptações com normalidade”.
lamento pelo então ministro dos nica do Tribunal Constitucional (TC),
Assuntos Parlamentares, Marcelo o vice-presidente da bancada do PS, Assim, assegura que “o problema
Rebelo de Sousa. Pedro Delgado Alves, aÆrmou ao não é o modelo de eleição, que tem
PÚBLICO que o problema criado com uma componente parlamentar forte
Isto, apesar de já terem sido intro- a possibilidade de escolha de António e garante a pluralidade da eleição dos
duzidas alterações à lei do TC desde Manuel de Almeida Costa, professor juízes”. Além disso, frisa, “através da
esse momento. A revisão constitucio- de Direito e membro do Conselho cooptação”, o modelo determinado
nal de 1997, por exemplo, alargou o Superior do Ministério Público, como pela Constituição, “complementa-se
mandato dos juízes de seis para nove juiz do TC, deve ter uma solução essa pluralidade acrescentando uma
anos e impediu a renovação dos man- interna. A cooptação de um novo juiz fonte de legitimidade adicional”: a
datos, ao passo que uma alteração de conselheiro, que tem causado celeu- legitimidade do sector da Justiça.
1998 permitiu que a eleição dos juízes ma pelas suas posições antiaborto e
pelo Parlamento se Æzesse em bloco, de cerceamento da liberdade de Do lado do PSD, que indicou, por
com base numa lista fechada, em vez imprensa, deverá ser hoje votada duas vezes (2019 e neste ano), Almei-
de ser realizada de forma indivi- pelos dez juízes nomeados pela da Costa para representante do Par-
dual. Assembleia da República. lamento no Conselho Superior do
Ministério Público (com aprovação
Um dos grandes contrastes entre o Falando a título individual, Pedro do PS), a liderança da bancada parla-
regime que veio a ser adoptado e as Delgado Alves considera que “este mentar não se quer pronunciar.
primeiras propostas partidárias caso evidencia que a sociedade hoje
assenta no facto de o Presidente da é mais exigente ao nível da transpa- Respostas evasivas
República não ter qualquer palavra a rência e do escrutínio da escolha dos
dizer na selecção dos juízes, uma dife- juízes”. Daí que defenda que é o pró- A nomeação de dez dos trezes juízes
rença que também se veriÆca em prio Constitucional quem tem a chave do TC cabe ao Parlamento, onde são
comparação com outros países euro- da solução da polémica criada. sempre alvo de uma audição prévia à
peus. É o caso da Eslováquia, onde os eleição, em que é analisado o seu cur-
conselheiros do Tribunal Constitucio- E o vice-presidente do grupo par- rículo e os deputados da Comissão de
nal são nomeados pelo presidente lamentar do PS avança mesmo com Assuntos Constitucionais, Direitos,
por proposta do Parlamento, ou da a hipótese de o TC “criar uma ideia de Liberdades e Garantias os questionam
Roménia, em que são indicados tanto transparência” para o país, através da sobre vários temas. Só conseguem ser
pelos deputados como pelo chefe de alteração da sua “regulamentação eleitos se depois tiverem uma maioria
Estado. interna”. Nomeadamente, pormeno- absoluta qualiÆcada de dois terços
riza, pode “abrir candidaturas e ser dos deputados votantes do plenário.
O facto de não recorrerem à coop- mais claro quanto aos critérios e aos Normalmente falam sobre a sua for-
tação por juízes do próprio tribunal prazos” de escolha dos três juízes mação e experiência proÆssional,
é ainda um factor de distinção em cooptados. Até porque “esta coopta- prometem analisar, ponderar e deci-
relação a outras partes da Europa. Na dir com imparcialidade os assuntos,
Alemanha, país onde a nomeação dos Pedro Delgado Alves, do PS excluir-se de quaisquer motivações e
conselheiros depende das duas câma- opiniões pessoais e aplicar estrita-
ras do Parlamento, na Itália, em que mente a lei. Não são obrigados a res-
são eleitos tanto pelo Parlamento e o ponder directamente às perguntas
chefe de Estado como pelos tribunais sobre questões concretas e só excep-
supremos, ou na Hungria, onde cionalmente o fazem.
depende da votação de um comité
criado para o efeito com representan- Houve nomes que Æcaram pelo
tes de todos os partidos com assento caminho depois dessa audição, em
parlamentar, mostra um estudo da alguns casos pelas posições que não
professora de direito Katalin Kelemen expressaram quando questionados
da Universidade de Örebro, na Sué- pelos deputados. Por exemplo, em
cia. Março de 2021, José de Figueiredo
Dias, então presidente da Entidade
Com a saída de Pedro Machete, das Contas (que funciona junto do
actual vice-presidente do TC, os juízes TC) e indicado pelo PSD, só foi eleito
da ala direita do tribunal, isto é, pro- à segunda tentativa após ter dito na
postos pelo PSD, terão indicado como audição não ter “pensamento conso-
candidato António Almeida Costa, lidado sobre a eutanásia nem sobre a
professor universitário que, no pas- lei eleitoral das autarquias [sobre as
sado, se pronunciou contra a legali- quais o TC se iria pronunciar em bre-
zação do aborto. Sendo precisos ape- ve]. (...) Sei que valores estão em con-
nas sete votos favoráveis, o também Çito. Não vou dizer qual a minha opi-
advogado poderá ser eleito na vota- nião porque poderei ser chamado a
ção dos juízes constitucionais marca- pronunciar-me sobre as questões”. Página 18
da para hoje, precisando para isso
apenas de dois votos da ala esquerda,
ou seja, dos conselheiros propostos
pelo PS.

ID: 99439951 31-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Terça-feira, 31 de Maio de 2022 • Ano XXXIII • n.º 11.720 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,50€

1962-2022 Kenneth Montague
Morreu Raquel “É importante que haja
Seruca, “uma mais pessoas negras a comprar
inspiração” obras de artistas negros”
para quem
faz ciência Cultura, 28/29

Ciência, 26/27 Literatura
A nova editora de Carlos Vaz
Marques dá-nos livros que
fazem “a história do presente”

Leituras, 31

PassageirosJOHANNAGERON/REUTERS
terão “via
verde” para
evitar esperas
nos aeroportos

Triagem electrónica prévia e reforço de
balcões e pessoal avançam Sociedade, 12

Há 350 portugueses
com 800 imóveis no
paraíso fiscal do Dubai

Estudo do Observatório Fiscal da UE aumenta pressão sobre jurisdições
identiÆcou 819 imóveis detidos por opacas ou consideradas de risco de
portugueses no emirado. Europa lavagem de dinheiro Economia, 22

Preços

Com descontos,
combustíveis
ficam abaixo do
valor-referência

ERSE passa a divulgar preço ‘eficiente’
dos combustíveis. Quem usa cartões
frota paga abaixo Economia, 24

ConselhoEuropeu Sucesso escolar Constitucional
UEvenceresistência
deÓrbaneaprovaembargo Hiato entre Quatro dos oito
parcialaopetróleorusso alunos pobres presidentes do
e os restantes TC escaparam
Destaque, 2 a 5 está a reduzir-se ao crivo da AR

Há mais alunos a concluir estudos no Eleição de juiz antiaborto, marcada
tempo esperado. Progresso é maior para hoje, lança debate sobre a forma
entre os mais pobres Sociedade, 14 como são escolhidos Política, 10/11

ISNN-0872-1548

52468a16-6218-4d88-baf9-efc702714606

Página 19

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31-05-2022 Âmbito: Informação Geral

PJ detém 26 pessoas envolvidas
em phishing bancário que fez
prejuízo de dois milhões

Mariana Oliveira propósito era obter esse código que
permitia validar as transferências
De acordo com a PJ, o grupo bancárias que tinham sido efectua-
criminoso actuou durante das ilicitamente.
vários meses e terá lesado
pelo menos uma centena O dinheiro era então remetido
de vítimas para “contas-mula” previamente
abertas (terceiros sem ligação ao
A Polícia Judiciária (PJ) deteve ontem núcleo central do grupo criminoso
26 pessoas que integravam um grupo que cedem as suas contas para a pas-
criminoso que se dedicava a fazer sagem do dinheiro a troco de uma
burlas a clientes que utilizam a banca comissão ou contas abertas com
online e que causou pelo menos dois recurso a documentação falsa), para
milhões de euros em prejuízos. compra de cartões de crédito recar-
regáveis, ou compra de divisas
Até agora está identificada cerca estrangeiras, facilitando o branquea-
de uma centena de vítimas (essen- mento dos proventos obtidos.
cialmente clientes de três bancos
diferentes), um número que a Judi- Dos 26 detidos, 21 são homens e
ciária acredita que pode crescer com cinco são mulheres, precisou a Uni-
a divulgação desta operação, chama- dade Nacional de Combate ao
da A171, e da descrição do modo de Cibercrime e à Criminalidade Tec-
actuação do grupo. nológica (UNC3T) da PJ, que actuou
em colaboração com várias outras
“O modus operandi associado é
conhecido como phishing bancário A operação
e consiste no envio maciço de men- envolveu
sagens, SMS ou email, com aparência cerca de 180
de remessa por uma instituição ban- investigadores
cária, contendo um texto padrão que e peritos
induz a vítima a aceder a um ende- da Polícia
reço electrónico. Posteriormente, as Judiciária
vítimas eram redireccionadas para
um website semelhante à página do unidades da PJ e em articulação
seu banco onde colocavam as suas com o titular do inquérito, procura-
credenciais de acesso do seu serviço dor da 8.ª Secção do Departamento
homebanking”, explicou a PJ, num de Investigação e Acção Penal
comunicado. (DIAP) de Lisboa.

O site era falso e registava os códi- O grupo terá actuado durante
gos dos utilizadores, que Æcava na vários meses em Portugal, apesar
mão dos criminosos. Mas isso ainda de 22 dos seus membros agora deti-
não bastava. dos serem oriundos de um país da
América Latina. Só os restantes qua-
Como actualmente as transferên- tro são portugueses. Estão indicia-
cias bancárias realizadas online dos por ilícitos como burla e falsida-
necessitam dois factores de conÆr- de informática, falsiÆcação de docu-
mação, garantir o sucesso do crime mento, acesso ilegítimo,
implicava um esquema que permi- branqueamento de capitais e asso-
tisse aos criminosos obter o chama- ciação criminosa.
do token, um código gerado automa-
ticamente e enviado por SMS para os Segundo um comunicado da PJ,
clientes quando estão a efectuar o esta operação deu cumprimento a
movimento. As vítimas eram contac- 38 mandados de busca domiciliária
tadas por chamadas de voz, por uma e não domiciliária que decorreram
pessoa que se fazia passar por fun- em Lisboa, Sintra, Mafra, Odivelas,
cionário bancário, mas cujo único Loures, Seixal, Sesimbra, Setúbal e
Marinha Grande.

Página 20

A21 Duração: 00:01:19

Renascença - Notícias OCS: Renascença - Notícias

ID: 99441231 31-05-2022 07:02

Augusto Santos Silva em entrevista

http://www.pt.cision.com/s/?l=1a02a1a1

Augusto Santos Silva em entrevista à Renascença, não afasta o cenário de ser candidato do PS às
presidenciais de 2026. Augusto Santos Silva durante esta entrevista na semana em que o Parlamento
vai debater as mudanças à Lei dos Metadados, diz também que as bancadas parlamentares podem
chegar a um consenso.

Página 21

A22 Duração: 00:01:02

Renascença - Notícias OCS: Renascença - Notícias

ID: 99442177 31-05-2022 08:05

Jonas constituído arguido na operação "Fora de Jogo"

http://www.pt.cision.com/s/?l=672f95e5

O antigo avançado do Benfica, Jonas, teve uma chegada atribulada ao Aeroporto de Lisboa. Quando
entregou o passaporte na alfândega, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras recebeu o alerta da
Autoridade Tributária de que o ex-futebolista é arguido na operação "Fora de Jogo" sobre suspeitas de
fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Jonas fica agora com termo de identidade e
residência.

Página 22

A23 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:50
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 99441227
31-05-2022 06:33 1
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Tribunal ouve 26 suspeitos de fraude bancária

http://www.pt.cision.com/s/?l=9e340a0e

Os 26 suspeitos de phishing bancário deverão ser hoje presentes a tribunal. Ontem, a Polícia Judiciária
fez 38 buscas em 9 concelhos. Entre os detidos estão 21 homens e 6 mulheres, a maioria de
nacionalidade estrangeira. Enviavam mails com links falsos e através da obtenção de dados bancários
roubavam milhões de euros a centenas de pessoas.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-05-31 07:06

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A24 Duração: 00:01:22

SIC - Edição da Manhã OCS: SIC - Edição da Manhã

ID: 99441815 31-05-2022 07:27 1

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Eleição polémica para o Tribunal Constitucional

http://www.pt.cision.com/s/?l=70a6a153

Os juízes do Tribunal Constitucional reúnem-se hoje para eleger um novo juiz conselheiro, que vai
substituir Pedro Machete no Palácio Ratton. António Almeira Costa é o único nome proposto para o
cargo e está a provocar uma divisão na ala esquerda do coletivo de juízes.

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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