Revista de Imprensa - 7 de abril

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Região questiona República sobre requalificação da cadeia da
Horta | página 6

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Antena 1

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça quer acabar com o
Tribunal Central de Instrução Criminal

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça quer acabar com o Tribunal Central de Instrução
Criminal. A proposta vai ser feita ao Conselho Superior de Magistratura. O Juiz Conselheiro
António Joaquim Piçarra considera que o Tribunal de Instrução foi mal concebido e alterou a
finalidade desta fase processual. O Presidente do Supremo considera que é preciso mudar
alguma coisa.
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SIC

Poderes das chefias do Ministério Público

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público está a tentar travar no Supremo Tribunal
Administrativo a polémica norma relativa aos poderes das chefias.
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TVI

Franklim Lobo condenado a 11 anos de prisão

Considerado o maior traficante de droga do país, Franklim Lobo foi condenado a 11 anos de
prisão pelo Tribunal Criminal de Lisboa. O arguido também estava acusado de associação
criminosa num processo extraído da operação Aquiles, mas foi absolvido.
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Presidente do Supremo defende extinção do Tribunal Central
de Instrução Criminal

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça defende a extinção do Tribunal Central de
Instrução Criminal. Na semana da decisão sobre a operação Marquês, um processo já com 3
anos de fase instrutória, António Joaquim Piçarra considerou que as finalidades deste órgão
foram deturpadas. O líder do Supremo não tem dúvidas que a fase de instrução do processo
Marquês se transformou num pré-julgamento.
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