Revista de Imprensa - 9 de junho

8, 9 e 10 de maio de 2021

9 de junho de 2021

1

Revista de Imprensa

1. Net do amanhã depende de selos da verdade, Visão, 10/06/2021 1

2. Periscópio, Visão, 10/06/2021 6

3. Boca do Inferno, Visão, 10/06/2021 7

4. O problema do safe & true, Visão, 10/06/2021 8

5. Salgado confessa "Buraco" a namorada de Marcelo, Correio da Manhã, 09/06/2021 10

6. Vara arrisca penas sucessivas, Correio da Manhã, 09/06/2021 13

7. Ex-chefe de gabinete de ministro socialista suspeito de corrupção, Correio da Manhã, 09/06/2021 15

8. Justiça - leis são as culpadas dos atrasos?, Correio da Manhã, 09/06/2021 17

9. Atrasos na Justiça, Correio da Manhã, 09/06/2021 18

10. Corrupção. PJ investiga ex-chefe de gabinete, Diário de Notícias, 09/06/2021 19

11. Ivo Rosa rejeita Operação Marquês, Diário de Notícias, 09/06/2021 20

12. Recurso extraordinário no Supremo, Inevitável, 09/06/2021 21

13. Marquês. Sócrates e Santos Silva pedem suspensão da decisão de Ivo Rosa, Inevitável, 09/06/2021 22

14. Suspeitas de tráfico de influências e corrupção, Inevitável, 09/06/2021 23

15. Armando Vara com direito a saída precária, Inevitável, 09/06/2021 24

16. Ex-chefe de gabinete alvo de buscas por corrupção, Jornal de Notícias, 09/06/2021 25

17. José Sócrates recorre ao Constitucional para travar decisão de Ivo Rosa, Jornal de Notícias, 09/06/2021 26

18. Vara saiu em precária na véspera de ser julgado, Jornal de Notícias, 09/06/2021 27

19. Juiz rejeita pedido de nulidade de Sócrates, Público, 09/06/2021 28

20. Ex-chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos suspeito de corrupção, Público, 09/06/2021 29

21. Armando Vara começa a ser julgado por branqueamento de capitais, RTP1 - Bom Dia Portugal, 30
09/06/2021

22. Suspeitas sobre o antigo chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos, RTP1 - Bom Dia Portugal, 09/06/2021 31

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FOCAR CIBERSEGURANÇA

“A organização Net do amanhã depende
em excesso de selos da verdade
transforma
homens O Estado abre a porta a estruturas que vão atestar
e mulheres a veracidade das publicações na internet com um
em autómatos, carimbo de qualidade. A fórmula desenhada pelo
reprime Parlamento para regular o ciberespaço é já vista
o espírito criador como o regresso do lápis azul, já que qualquer um
e elimina a própria pode cair na malha da ERC mediante uma queixa.
possibilidade Mas para o legislador, a lei está a ser alvo de fake
de liberdade”
news
Aldous Huxley
Escritor NUNO MIGUEL ROPIO
(1894-1963)

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Desconfiança Legislação
aprovada pelo Parlamento e
promulgada por Belém regula
publicações na internet e entra
em vigor em meados de julho

E is que o País à beira de ir a
banhos acordou para o facto
de, durante o verão, entrar
em vigor uma lei que vai pôr
qualquer publicação nas redes
sociais na mira de qualquer
internauta insatisfeito ou de
um polícia das desinforma-
ções, que possam fazer chegar
à ERC - Entidade Reguladora
para a Comunicação Social
uma queixa contra o autor de
uma alegada matéria enganadora. A par
disso, diversas entidades com estatuto
de utilidade pública, como a Associação
da Imprensa Cristã, vão receber auto-
rização para conceder selos da verdade
a estruturas, que podem ser órgãos de
comunicação social, cujas publicações
sejam insuspeitas no ciberespaço. O Es-
tado patrocinará ainda a desconstrução
de notícias falsas – o denominado, e tão
em voga desde as presidenciais norte-
-americanas, fact-checking.
A pouco mais de um mês de entrar
em vigor, tendo em conta que já teve luz
verde de Belém – sem qualquer dúvida
anexa à promulgação – e foi publicada
em Diário da República, a Carta Por-
tuguesa de Direitos Humanos na Era
Digital arrisca-se a tornar-se uma das
polémicas maiores da habitual silly sea-
son. Até porque, apesar de o Parlamento
ter até 180 dias para regulamentar aquele
que é dos princípios mais contestados,
um dos autores da Carta, o deputado
do PS José Magalhães, já veio entregar a
proposta com os contornos pelos quais
se vai reger o articulado do artigo 6º – o
tal que estabelece a fiscalização e a mo-
nitorização da desinformação.
Porém, mesmo tendo sido discutida
na Assembleia da República ao longo do
último ano e aprovada sem qualquer voto
contra, há um mês, várias são as perso-
nalidades que têm levantado inúmeras
dúvidas sobre esta legislação, que foi be-
ber inspiração a países onde a regulação
e os direitos do utilizador do ciberespaço
estão um pouco mais adiantados, como
Espanha ou até Brasil, e que incorpora
algumas preocupações e estratégias do
Plano de Ação contra a Desinformação,
desenhado por Bruxelas, em 2018.
Em simultâneo, entidades como a
própria ERC e até o Ministério Público
colocaram fortes reticências a este di-
ploma: a primeira, porque assegura não
estar legitimada legalmente para fazer o
que lhe vai ser pedido, nomeadamente o
regime sancionatório a aplicar aos preva-

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CIBERSEGURANÇA

Fact-check da lei “NÃO SÓ [OS PROJETOS Diferenças Magalhães está de
DE LEI] NÃO TÊM um lado da barricada, enquanto
A Carta da Era Digital consiste em QUALQUER MAIS-VALIA PGR, ERC e Iniciativa Liberal
21 princípios, que abrangem a vida COMO POTENCIALMENTE questionam a eficácia da lei
do cidadão no ciberespaço. Inclui SUSCITAM
direitos que vão desde o “direito ao INSEGURANÇA ricadores; a segunda, porque considera
esquecimento“ ao direito à proteção JURÍDICA” que, mais do que uma intenção do legis-
contra geolocalização abusiva. Eis lador de balizar o que se faz na internet,
algumas respostas a dúvidas que se LUCÍLIA GAGO há aqui uma nítida agenda política.
têm levantado, principalmente aquelas Presidente do Conselho Superior
relativas ao polémico artigo 6º: do Ministério Público (CSMP) E se é genuína a reação dos muitos
que acordaram para o artigo 6º, que traz
Quem criou a lei e quem a aprovou? a novidade dos selos Safe & True, não é
O PS foi o primeiro partido a entregar menos verdade que a maioria ainda não
um projeto, em julho de 2020. Seguiu- despertou para o 16º, não menos polé-
-se o PAN, já em setembro do ano mico e que estabelecerá o apagamento
passado. Numa primeira votação de publicações que violem os direitos
na generalidade, a 2 de outubro de autorais. Tal princípio estabelece, na
2020, antes de os projetos baixarem sua segunda alínea, que passam a exis-
à Comissão Parlamentar de Assuntos tir “medidas proporcionais, adequadas
Constitucionais, estiveram a favor o e eficazes com vista a impedir o acesso
PS, o PAN e a deputada não inscrita ou a remover conteúdos disponibiliza-
Joacine Katar Moreira. As outras dos em manifesta violação do direito de
bancadas e a deputada não inscrita
Cristina Rodrigues abstiveram-se. Já Página 3
o Chega e o Iniciativa Liberal votaram
contra. Depois, a 8 de abril de 2021, na
votação final global, todos estiveram
de acordo, à exceção do PCP, do PEV,
do Chega e do Iniciativa Liberal, que se
abstiveram.

Qual o motivo de vários protestos
contra esta lei?
Um dos seus artigos, o 6º, que
prevê que os conteúdos na internet
possam ser fiscalizados, bastando
uma denúncia. É à ERC – Entidade
Reguladora para a Comunicação Social
que irá competir essa fiscalização.
Paralelamente, o Estado reconhece
às entidades de utilidade pública do
setor, como, por exemplo, a Associação
das Rádios de Inspiração Cristã, a
possibilidade de atribuírem um selo
de autenticação a estruturas que façam
a monitorização da desinformação
– os denominados fact-checkers. Os
benefícios fiscais para estas entidades
e estruturas previstos na lei não vão
além daqueles de que já usufruem.

Quando entra em vigor?
Em meados de julho, quando
perfizerem 60 dias sobre a publicação
da lei em Diário da República.
Entretanto, tem 180 dias para ser
regulamentada, sendo que o texto já foi
entregue. O Iniciativa Liberal anunciou
que vai pedir a alteração da lei. No PS,
também há quem já tenha mostrado
disponibilidade para tal.

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autor e direitos conexos”, e que serão De fora ficou a resposta à crítica
“objeto de lei especial”. da ERC. O regulador da comunicação
social alertou o Parlamento, na fase de
Ora, essa regulamentação também já audições de entidades do setor, que a
entrou no Parlamento, foi aprovada na lei de 2005, que lhe atribuiu as suas
generalidade e prevê que a Inspeção- competências, terá de ser alterada.
-Geral das Atividades Culturais apague Caso contrário, não estará apta a rea-
os conteúdos que sejam incumpridores lizar a tarefa que o Parlamento decidiu
dos direitos de autor ou que os próprios adjudicar-lhe. “Todos têm o direito de
autores venham a sinalizar como sendo apresentar e ver apreciadas pela ERC
violadores dos seus direitos. queixas contra as entidades que pra-
tiquem os atos previstos no presente
DEFINE AS REGRAS E DÁ OS SELOS “NÃO PODERÁ A ERC artigo”, aponta a Carta da Era Digital,
INTERVIR SEM VIOLAR segundo a qual as denúncias seguem
De acordo com a proposta de regula- O PRINCÍPIO DA os trâmites normais “relativamente aos
mento, que o socialista José Magalhães LEGALIDADE A QUE procedimentos de queixa e deliberação
já fez chegar à Assembleia da Repúbli- ESTÁ VINCULADA E DAS e ao regime sancionatório”.
ca e a que a VISÃO acedeu, é afastado COMPETÊNCIAS QUE
um dos maiores receios demonstrados LHE ESTÃO COMETIDAS” Os magistrados do Ministério Público
pelos críticos da lei: o longo braço do também questionaram esta Carta, consi-
Estado não irá policiar o que fazemos SEBASTIÃO PÓVOAS derando que, mais do que uma tentativa
na internet. Ou, pelo menos, é isso que Presidente da Entidade Reguladora de regular práticas incorretas na inter-
está garantido no articulado. Sinaliza para a Comunicação Social (ERC) net, “os projetos legislativos em apreço
o deputado que esta regulamentação têm um forte cunho programático: defi-
“ajudará a eliminar críticas assentes nem objetivos políticos na área das redes
na ideia de que o legislador pretendeu de comunicações”. “Nessa medida, não
programar a Cultura e tolher a liber- só não têm qualquer mais-valia como
dade de expressão. Sendo ambas essas potencialmente suscitam insegurança
opções constitucionalmente vedadas, jurídica”, refere-se no parecer do Con-
não foi obviamente essa a via aprovada selho Superior do Ministério Público
pelo Parlamento por amplo consenso”.

Quanto às estruturas, que se respon-
sabilizem pela verificação de factos, terão
de estar registadas na ERC – podendo
receber apoio do Estado, se o fact-che-
cking for feito “a título exclusivo ou
predominante”. “Nenhuma estrutura da
República Portuguesa pode interferir na
atividade”, estabelece-se.

Já os selos de qualidade da informação
veiculada serão uma responsabilidade das
entidades “coletivas de utilidade pública
do setor cultural que se dediquem de for-
ma exclusiva ou predominante” a policiar
a desinformação e aquelas que já existem
no setor da comunicação: Associação
Portuguesa de Imprensa, Associação de
Imprensa de Inspiração Cristã, Platafor-
ma de Media Privados, Associação Portu-
guesa de Radiodifusão, Associação de Rá-
dios de Inspiração Cristã, Confederação
Portuguesa dos Meios de Comunicação
Social e Instituto Civil da Autodisciplina
da Comunicação Comercial.

“As regras da atribuição, de forma
oficiosa ou mediante candidatura dos
interessados, de selos de qualidade são
definidas pelos órgãos competentes da
entidade concedente, que as publicita
no seu sítio na internet”, lê-se no do-
cumento, que esclarece que os apoios
fiscais do Estado a estas entidades são
aqueles que já existem.

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Âmbito: Interesse Geral Corte: 5 de 5

CIBERSEGURANÇA

(CSMP), presidido pela procuradora-ge-
ral da República, Lucília Gago.

Para o Ministério Público, Maga-
lhães reserva secamente a “execução
da Estratégia Europeia de Combate à
Desinformação”. Todavia, à VISÃO, o
socialista, que é especialista em matérias
do ciberespaço, lamentou que o CSMP
tenha feito “um juízo político que não
lhe compete”. E ainda atirou farpas à
ERC: “Tem de alterar os seus métodos
de trabalho, aplicar a Constituição e não
pode fazer o business as usual [expres-
são em inglês: mais do mesmo, como de
costume].”

“TC DEVE FISCALIZAR A LEI”

Segundo Inês Sousa Real, a líder parla-
mentar do PAN, que desenhou a legisla-
ção a quatro mãos com José Magalhães,
“o espírito da lei não foi o de limitar, de
todo, qualquer direito, nem a liberdade
de imprensa e política”. “O artigo 6º não
pode ser lido de forma isolada. Neste
momento, estamos a analisar as críticas,
o PS já avançou com uma proposta de
regulamentação e a Iniciativa Liberal
também vai apresentar uma iniciativa.
Dito isto: se há necessidade de clari-
ficar a lei e deixar de forma cabal que
não há alguma censura, iremos fazê-lo”,
explicou à VISÃO a nova porta-voz do
PAN, eleita no último fim de semana,
em Tomar.

Sousa Real disse que “é até insólito
que a lei esteja, ela própria, a ser alvo de
fake news. Há desinformação que está a
minar a discussão sobre estes fenóme-
nos, que lá fora são abordados há mais
tempo”. E defende: “O legislador não
refere em lado algum que não haja um
caminho a fazer e que não vá revisitar
a legislação.”

Uma fiscalização sucessiva por parte
do Tribunal Constitucional é, para o
bastonário da Ordem dos Advogados,
“uma forma de esclarecer a construção
do artigo 6º, que pode colidir com a
liberdade de imprensa, ao estabelecer
uma espécie de controlo administrativo
da informação, e tendo em conta que
o Presidente da República não pediu a
fiscalização preventiva – que tinha re-
solvido esta dúvida”.

“O próprio facto de a ERC passar a ter
de analisar todo o tipo de queixas que lhe
cheguem sobre conteúdos na internet
é um pouco preocupante”, admite Luís
Menezes Leitão. “Isto são questões que
advêm da lei e que nenhuma regula-
mentação poderá corrigir.” [email protected]

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ID: 93266613 Period.: Semanal Área: 8,63 x 25,64 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 1

PERISCÓPIO

SANTANA teve um semelhante
episódio ao de Guterres
Embalado por bons – que, em maio de
ventos na Figueira 1995, não conseguiu
Santana Lopes anda explicar o que era uma
com bons motivos para aposta na saúde de
sorrir, desde que anun- 6% do PIB. No maior
ciou a candidatura in- centro de vacinação
dependente à câmara de Lisboa, o vice-
da Figueira da Foz, há almirante Gouveia e
um mês. Os motivos Melo, questionado por
são simples: duas son- uma jornalista sobre o
dagens internas reali- número de pessoas a
zadas pelo movimento que equivalem os 2%
que lidera, “Figueira a dos que receberam
primeira”, dão-lhe uma a SMS para serem
vitória confortável, vacinados e recusaram,
face aos candidatos do foi taxativo: “Faça
PS e PSD. Na primeira as contas.”
sondagem, 52,3%
dos entrevistados AZAMBUJA
disse que votará no
ex-primeiro-ministro. Ana Gomes levou
Numa segunda, na primeira nega
última semana, esse A autarca da freguesia
valor subiu para os da Azambuja (terra
53,5 por cento. O PS, de tauromaquia)
que testa o presidente recusa-se a contratar
da câmara desde 2019, artistas que assinaram
ronda os 40 por cento. a carta pelo fim das
Já o PSD tem motivos touradas na RTP. Inês
para preocupação após Louro, que saiu do PS
preterir Santana: o seu para o Chega, teve um
candidato não passa gesto igual em janeiro,
dos 5 por cento. quando liderava as
Mulheres Socialistas
EMBARAÇO da Azambuja e deixou
de apoiar Ana Gomes
Contas à Guterres na corrida a Belém,
O coordenador da task por esta ser contra as
force da vacinação touradas.
contra a Covid-19

INEXPERIÊNCIA

Supremo surpreende Belém
O Palácio de Belém informou o novo presidente
do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo,
da cerimónia do 10 de Junho, na Madeira.
Não se tratava de perguntar pela disponibilidade
da quarta figura do Estado, antes informá-la,
tendo em conta os preparativos. Ainda assim,
a VISÃO apurou que Henrique Araújo terá pedido
à Presidência uns dias para pensar no assunto.

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ID: 93266860 Period.: Semanal Área: 18,00 x 27,00 cm²
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BOCA DO INFERNO

Meritíssimo,
o arguido tem xixi

POR RICARDO ARAÚJO PEREIRA

H á dois tipos de pessoas que possuem as ha- A segunda manobra, a que em linguagem jurí-
bilitações necessárias para compreender a dica se chama arguir a incompetência territorial do
justiça portuguesa: os juristas e os cidadãos tribunal, consiste, no caso das crianças, em notificar
que têm filhos pequenos. O resto da popu- os pais da forte desconfiança de que há um monstro
lação não percebeu porque é que o julga- no armário. Os meritíssimos têm então de avaliar o
mento de Ricardo Salgado (acusado de três mérito da queixa e, consoante o resultado dessa de-
crimes que terão ocorrido em 2011), que ia liberação, aceitar ou negar a pretensão de que, nuns
finalmente começar esta semana, foi adiado casos, o julgamento decorra noutra comarca ou,
outra vez. Mas eu, que sou pai de crianças noutros casos, que o arguido possa dormir na cama
pequenas, percebi perfeitamente. O pro- dos pais.
cedimento de Salgado e dos seus advogados asseme-
lha-se em tudo aos estratagemas das crianças quando A terceira manobra, que foi a utilizada esta se-
é hora de ir para a cama. Aos 5 anos (não por acaso, mana pela defesa de Ricardo Salgado, é a seguin-
a duração de um curso de Direito), as crianças são já te: quando está finalmente tudo pronto para que o
minicausídicos especialistas nas mais imaginativas ma- julgamento comece, solicita-se ao juiz um adiamen-
nobras dilatórias. A primeira manobra, equivalente ao to da primeira sessão. Ou seja, o equivalente àquele
requerimento para abertura da instrução, é o clássico momento em que a criança já está deitada, já ouviu
“não consigo dormir se não me contares uma história”. a história e, quando os pais apagam a luz, ouvem o
Tanto os juízes, no tribunal, como os pais, à cabeceira famoso requerimento: “tenho sede, preciso de beber
da cama, são então forçados a ler uma narrativa, inter- água”.
rompidos a cada passo pelos grandes ou pelos peque-
nos litigantes, com objecções relativamente à história, Neste momento, quem não é jurista nem tem
ao facto de os meritíssimos não estarem a fazer as filhos pequenos considera que, no final deste último
vozes das personagens ou de, em versões anteriores da expediente, o julgamento vai finalmente ter início.
mesma história, os meritíssimos a terem contado de Mas nós sabemos que não. Expirado o prazo dado
outra maneira, sem abreviar certos episódios. pelo juiz, é evidente que os advogados de Ricardo
Salgado alegarão que o seu cliente precisa de ir fazer
xixi. Isto ainda agora começou. [email protected]

O procedimento ILUSTRAÇÃO: JOÃO FAZENDA
de Salgado
e dos seus
advogados
assemelha-se
em tudo aos
estratagemas
das crianças
quando é hora
de ir para
a cama

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A8 10-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 16
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ID: 93266572 Period.: Semanal Área: 18,00 x 27,00 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 2

7 GETTY

PONTOS DA SEMANA O PROBLEMA DO SAFE & TRUE

POR Olhando os problemas com que nos deparamos – aprovada na Assembleia da República sem
MAFALDA ANJOS* hoje em relação à tecnologia que inventámos votos contra (apenas com a abstenção do PCP, do
chamada internet, lembro-me do Dr. Frankens- PEV, do Iniciativa Liberal e do Chega) e promul-
*Diretora tein: vivemos a trágica condição de termos criado gada sem reparos pelo Presidente – que diz que
uma poderosa criatura que se voltou contra nós e o Estado vai “proteger a sociedade contra pessoas
[email protected] que não conseguimos controlar. A verdade é que singulares ou coletivas que produzam, reprodu-
este “monstro” não é mais do que uma exten- zam ou difundam narrativa considerada desin-
são superpoderosa da Humanidade, com tudo o formação”. Ao consagrar o direito de apresentar
que o Homem tem de bom e de mau. Incluindo e de ver apreciadas pela Entidade Reguladora
a capacidade de mentir e manipular. A mentira e para a Comunicação Social (ERC) queixas contra
a desinformação existem há tanto tempo quanto as entidades que pratiquem desinformação e
as sociedades organizadas. As tecnologias vieram apoiando a “atribuição de selos de qualidade por
apenas amplificar o seu poder destrutivo, chegan- entidades fidedignas dotadas do estatuto de uti-
do ao ponto de ameaçar a democracia. lidade pública” e por várias associações de média,
Por mais voltas ao Sol que se dê, há duas grandes abre portas perigosas. Uma espécie de selo Safe
armas de combate à desinformação: a liberdade & True, que suscita inúmeras dúvidas: quem vai
de expressão e a liberdade de imprensa. Tudo o fiscalizar o quê? Com base em que critérios?
resto, por enquanto, são costuras e remendos, E quem guarda o guarda?
mais ou menos bem-intencionados, para tentar Das duas, uma: ou a lei é impraticável e não traz
disciplinar esta criatura tecnológica antes que qualquer acréscimo útil à legislação que já existe,
cause estragos ainda maiores. como alertaram a ERC, a Comissão Nacional de
Há dias, o Facebook anunciou que Donald Trump, Proteção de Dados e o Ministério Público con-
banido da plataforma em janeiro no seguimento sultados durante o processo legislativo, ou se for
da invasão ao Capitólio, permanecerá fora das suas aplicada coercivamente pode dar azo a uma espé-
plataformas até 2023 (já tinha também sido bani- cie de “lápis azul 2.0”.
do do Twitter sine die). Uma mudança significativa Depois de toda a polémica que a Carta levantou,
na orientação da empresa de dar primazia à liber- o PS apresentou um projeto-lei para a regula-
dade de expressão e de se manter fora de questões mentar. Explicita que o Estado não se imiscui na
políticas. O princípio na base deste anúncio, que a atividade de fact-checking nem de atribuição de
muitos alegrou, parece-me tão ou mais tenebro- “selos de qualidade” que “deve ser uma atividade
so do que a abominável persona de Trump: com sujeita a autorregulação”. O problema de base é o
base em que critérios e com que legitimidade, sem mesmo: ganhamos ou perdemos mais com esta
qualquer processo judicial independente e isento, limitação à liberdade de expressão?
é que uma entidade privada corta o pio a um ho- Eu diria que perdemos. A internet não pode ser o
mem que recebeu 75 milhões de votos? E significa faroeste, nem podemos viver numa ciberanarquia.
isto que todos os outros políticos não banidos Mas prefiro ter idiotas a dizer mentiras do que
são, a contrario sensu, como se diz em juridiquês, correr o risco de ter idiotas a decidir quem pode
limpos e confiáveis? ou não ser considerado credível. Estes selos ser-
Por cá, deparamo-nos com outra legítima tentati- virão para o mesmo que os selos Clean & Safe –
va de dominar a besta da desinformação, com os para nada, a não ser dar dinheiro às certificadoras.
mesmos tropeços e angústias pelo caminho. É preciso, sim, fazer valer as leis que já existem
A chamada Carta dos Direitos Digitais, na esteira contra a difamação e a calúnia online, criando
do que é o Plano Europeu de Ação contra a De- procedimentos judiciais mais ágeis. E é preciso
sinformação, é uma dessas tentativas de contro- deixar os média trabalhar e fazer a sua parte.
lar a criatura. Mas criam-se problemas acres- Ao fim do dia, terão sempre de ser os cidadãos
cidos. O busílis reside no artigo 6º desta Carta a decidir o que é seguro e confiável.

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ID: 93266572 10-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 17
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NÚMERO FRASE

40% “Apresentamo-nos às eleições
legislativas, evidentemente,
Vacinados para ser governo”
com uma dose
Inês Sousa Real, eleita com 87% dos votos
A vacinação em Portugal no congresso do PAN, onde mostrou ambição
prossegue com eficiência. de chegar ao poder. A mensagem chegou ao PS,
Quarenta por cento da que diz querer “manter colaboração” com o partido
população recebeu,
pelo menos, uma ALEMANHA JUSTIÇA
dose da vacina contra
a Covid-19. Portugal Como se freia a extrema-direita? Assim Adiamentos
Continental ultrapassou e beliscões
há dias a marca dos seis Era considerado um teste à força da extrema-direita na
milhões de doses de Alemanha e à atual liderança da CDU, agora que Frau Este caso tem sido um
vacinas administradas, Merkel está de saída. As eleições do passado domingo na espelho de tudo o que pode
das quais cerca de 3,8 Saxónia-Anhalt confirmaram a CDU como o partido mais correr mal em matéria
milhões correspondem votado (37%), ganhando 6%, e a AfD (20,8%), ao contrário judicial. Ricardo Salgado
a primeiras doses e do que previam várias sondagens, encolheu 1,6 pontos iria nesta segunda-feira
cerca de 2,2 milhões percentuais face ao ato eleitoral de 2016. A estratégia da finalmente sentar-se no
a segundas doses. A conservadora CDU tem sido clara: não permitir qualquer banco dos réus em frente
percentagem de pessoas diálogo ou negociação com a extrema-direita, mantendo a um juiz para começar o
com mais de 60 anos que firme o cordão sanitário ideológico que separa a direita julgamento da Operação
já recebeu uma dose da tradicional da radical. Era bom que por cá se percebesse Marquês (a primeira vez
vacina é de quase 95%. que este é o único caminho que defende, além dos valores, que seria julgado num
A meta definida é ter também o seu território eleitoral. processo judicial), acusado
70% da população de apenas três crimes de
vacinada com, pelo PROTESTO destruída numa intempérie, abuso de confiança depois
menos, uma dose até mas o processo arrasta-se, de Ivo Rosa deitar por terra
agosto, mas pode ser Fim à greve de fome alegando o Estado falta de a esmagadora maioria
alcançada antes. garantias bancárias (que o da acusação preparada
Terminou a greve de fome de Tribunal Europeu acabou por pelo Ministério Público.
DESPORTO 28 dias de Luís Dias à porta dizer que não eram necessá- Acontece que o prazo para
da Presidência da República. rias), incorreções nas faturas apresentação da defesa
Cartão branco O caso impressiona pelo (que nunca tinham sido ainda não estava terminado,
pelo fair play imenso calvário burocrático devidamente explicadas) e mas o juiz Francisco
que revela. Desde 2015 outros infindos imbróglios Henriques ignorou esse
Num jogo entre o AC que Luís Dias tenta obter processuais. O caso deve ser detalhe. Claro que tiveram
Travanca e GD Parada, apoios financeiros da Direção atendido, dentro no quadro de ser adiadas logo as
da I Distrital de Viseu, o Regional de Agricultura e legal, mas deve sobretudo primeiras duas sessões.
guarda-redes largou a Pescas do Centro (DRAPC) perceber-se se em 2021 não Se uns dias não fazem a
baliza e foi assistir uma para a sua exploração conseguimos fazer melhor diferença, a imagem que
pessoa da assistência agrícola de amoras e bagas no Estado e na Justiça. fica da Justiça sai mais uma
com um ataque de de góji em Castelo Branco, vez beliscada.
epilepsia. O feito valeu
uma raridade: o cartão
branco. Desconhecia
a existência deste
instrumento no futebol,
mas parece-me uma
ótima ideia. Louvar as
atitudes de fair play é
um incentivo a que mais
se repitam – dentro das
quatro linhas e não só.

Página 9

A10 09-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
ID: 93267232 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

,44:4z, ESCÂNDALO 2014 1INÍCIODA INVESTIGAÇÃO
ATUALIDADE I
BES n Ministério Público (MP) abriu um inqué-

U rito ao Grupo Espírito Santo (GES), em
agosto de 2014. Foi depois de o Banco de

Portugal ter aplicado a medida de resolução

ao BES, a 3 de agosto. Em julho de 2020, o
MP deduziu a acusação contra 25 arguidos,

dos quais Ricardo Salgado é o principal.

INQUÉRITO

®Rita Amaral Ca- icardo
bral foi administra- Salgado
dora não executiva revela
do BES em 2013e
2014 °Ricar- JC segredo
do Salgado • WQ a namorada,4
foi líder do
BESe GES de Marcelo
durante
20 anos

•

0.

tr

s1 VAIUEI CEAMEIMLUSA

DATA O A 4 de agosto de 2014, dia seguinte à resolução do BES, Rita Amaral Cabral recomendou a Ricardo Salgado que fizesse
uma lista dos buracos financeiros do GES FINANÇAS O Banqueiro disse que "o buraco maior vem do endividamento"

ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA medida de resolução ao BES, co maior vem do endividamen- milhões de ouros, descoberta José Manuel Espírito Santo, en-
que iria implicar a liquidação clo to, porque a área não financeira em 2013. Foi este buraco finan- viou um SMS demolidor ao
o dia seguinte à queda do BES. A interceção telefónica foi não produzia cash flow [entra-- ceiroque desencadeou ocolap- banqueiro (verinfografia). Nes
feita no âmbito do processo da de dinheiro]... a única [em- sodo GES eoposterior contágio sa mensagem, Ana acusou o
N BES, Rita Amaral Cabral, Monte Branco, no qual o ex-lí- presa] que produzia alguma ao BES, em 2014. primo de ter "arruinado" a fa-
namorada de Marcelo Re- der do BESe doGES é arguido, e coisa era a Espírito Santo Saú- mília Espírito Santo.
belo de Sousa e ex-administra- faz parte de um lote de escutas de" (verinfografia). A conversa entre a namorada
dora não executiva do BES em incluídas no caso GES. de Marcelo e Salgado ocorreu O CM contactou Rita Amaral
2013 e 2014, recomendou a Ri- A namorada de Marcelo fez no mesmo dia emque Ana Espí- Cabral, que escusou fazer co-
cardo Salgado que fizesse uma CONVERSA ESCUTADANO ainda, segundo a mesma escu- rito Santo (já falecida), irmã de mentáriossobre o assunto. •
lista dosgrandes buracos finan- ta, outra recomendação ao
ceiros do Grupo Espírito Santo CASO MONTEBRANCO,EM banqueiro: "Ricardo tem de ex- 4' Casais amigos
(GES). A amiga e namorada do plicar que ele era administrador
Presidente da República fez a QUE SALGADOÉARGUIDO do BES, e que quem arruinou o 1, • 0.5. de férias no Brasil
recomendação ao banqueiro BES foi o GES." E refere ainda a
"porquea família [EspíritoSan- A escuta reproduz oconteúdo mesma interceção telefónica: Complexo turístico no Brasil Rita Amaral Cabral e Marce-
to] não tem a noção de nada", do diálogo entre Rita e o ban- "Ricardo diz que quandose de- lo Rebelo de Sousa são amigos
revela uma escuta do caso GES. queiro: "Rita diz que Ricardose tetou a fraude no Luxemburgo de Salgado e da mulher deste.
Salgado, de imediato, deua res- devia sentar e escrever, calma- foramde imediatoao BdP parti- Os dois casais passaram férias
posta: "O buraco maior vem do mente, quais eram os grandes cipar e dizer que iam reorgani- juntos nocomplexo turístico
endividamento." Estava reve- buracos dó GESequaisos negó- zar ogrupo." de luxo Txai Resorts, localiza-
lado osegredoda queda doGES. ciosque defacto determinaram do asul deSalvador da Baía, no
A conversa entre Rita Amaral os buracos, porque a família não A fraude referida por Salgado Brasil, ondeSalgado teve, ou
Cabral e Salgado ocorreu a 4 de tem a noção de nada." O ban- dirá respeito à ocultação da dí- temainda, unia casa. e
agostode 2014. No dia anterior, queiro, de imediato, clá a res- vida da Espírito Santo Interna-
o Banco de Portugal aplicara a poSta "Ricardo diz que o bura- tional (ESI), rio valor de1,3 mil

Página 10

ID: 93267232 09-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
CONTABILISTA 1 MACHADO DA CRUZ Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
F rancisco Machado da Cruz foi contabilista
no GES durante vários anos. Quando foi DANOS 111,8 MIL MILHÕES DIRETORA 1 ISABEL ALMEIDA
descoberta a dívida oculta da Espírito Santo NO CASO GES, O MINISTÉRIO
International, no final de 2013, disse que cum- PÚBLICO CONCLUIU QUE sabei Almeida era diretora do Departamento Fi-
prira alegadas ordens de Ricardo Salgado. O OS 25 ACUSADOS CAUSARAM nanceiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES,
banqueiro negou e devolveu a acusação a Ma- PREJUÍZOS NUM VALOR em 2014. Terá tido um papel relevante na emissão
chado da Cruz. É um dos arguidos no caso GES. SUPERIOR A 11,8 MIL MILHÕES do papel comercial, que eram títulos de divida, das
DE EUROS. empresas do GES. Era uma forma de financiamento
das empresas do GES. Terá cumprido ordens de
Ricardo Salgado. E arguida no caso GES.

PROCESSO

e

ESCUTAS A RICARDO SALGADO LIGAÇÕES ENTRE LUÍS FILIPE
NO PROCESSO MONTE BRANCO VIEIRA E AMiLCAR MORAIS PIRES

04/0812014 10/08/2014

Rita Amaral Cabral liga a Ricardo Salgado. Amilcar Morais Pires recebe 0Amílcar Morais Pires foi administrador do BES, onde
"Rita diz que esteve a pensar... diz que um telefonema do filho Frederico. era o braço-direito de Salgado ()Luís Filipe Vieira é pre-
Ricardo se devia sentar e escrever, calma- "Frederico comenta que Luis Filipe sidente da Promovalor, um dos grandes devedores do BES
mente, quais eram os grandes buracos do Vieira e Amilcar estão com umas
GES e quais os negócios que de facto vozes... que Vieira ainda parece pior Escuta revela a proximidade
determinaram os buracos, porque a família que Amgcar... Frederico diz que falou entreMoraisPires eVieira
não tem a noção de nada... Ricardo diz que com Vieira e lhe disse que Amílcar
o buraco maior vem do endividamento, está a passar por momentos difíceis, 13 Amílcar Morais Pires, ex - ad - dois familiares, o filho e a irmã. lhe vão voltar as costas, até
porque a área não financeira não produzia porque acha que todos lhe vão voltar ministrador do BES com o pe - Na interceção telefónica, que aqueles mais próximos a nível
cash flow... a única que produzia alguma as costas, até aqueles mais próximos louro financeiro, terá tido uma pessoal" (verhafografia). Como
coisa era a ESPÍRITO SANTO SAÚDE. Rita a nível pessoal... Frederico diz que grande proximidade com Luís reproduzo conteúdo do diálogo o filho disse que Vieira telefo-
diz que Ricardo tem de explicar que ele era Vieira ligou, mas que Amilcar não Filipe Vieira, presidente da Pro - entre Morais Pires e o filho Fre - nou mas o pai não atendeu a
administrador do BES, e que quem arruinou atendeu... Amilcar diz a Frederico movalor e presidente do Benfi- derico, refere se o seguinte: chamada, Morais Pires pediu a
o BES foi o GES... diz que isso tem de ser para enviar a Luis Filipe Vieira o n° do ca, quando estava na adminis - "Frederico comenta que Luís Frederico "para enviar a Luís
explicado... diz que é um assunto não outro telefone. (...) Amilcar chama tração dol3ES. O grupo econó- Filipe Vieira o número do outro
compreendido pela opinião pública... traidor a Joaquim Goes mico de Vieira é um dosgrandes GESTOR TINHA O PELOURO telefone."
Ricardo diz que quando se detetou a fraude [ex-administrador do BES]. Amilcar devedores do Novo Banco (NB),
no Luxemburgo foram de imediato ao BdP diz que os franceses e o Governo cuja dívida foi herdada cio BES. FINANCEIRO NO ÓRGÃO DA Após a resolução do BES, o NB
participar e dizer que iam reorganizar o destruíram o Banco. Amilcar díz que o ADMINISTRAÇÃO DO BES ficou com os créditos concedi
grupo. Rita diz que Ricardo deve pôr em Banco podia ter sido salvo e A proximidade entre Morais dos pelo BES ao grupo Promo-
papel, dg forma sistemática, tudo o que recapitalizado... que podia ter sido Pires e Vieira é revelada em Filipe Vieira e Amílcar estão valor. No final de 2017, a dívida
aconteceu. Rita diz que Ricardo é a maior salvo no fim de semana de12 e13 [de duas escutas, ambas gravadas com umas vozes... que Vieira do grupo de Vieira, num valor
vítima do GES." julho de 2014] e não foi com alguma no âmbito do processo Monte ainda parece pior que Amílcar... superior a 200 milhõesde ouros,
razão, que agora está destruído e não Branco no dia 10 de agosto de Frederico diz que falou com foi reestruturada. Vieira deu um
Salgado liga para José Manuel Espírito vem ninguém comprá-lo. Amilcar díz 2014. As conversas ocorreram Vieira e lhe disse que Amílcar aval pessoal como garantia do
que há coisas que não pode dizer ao entre o ex - administrador e está a passar por momentos di- pagamento da dívida.
Santo e diz que recebeu um SMS incon- telefone. (...) Frederico diz que o pai fíceis, porque acha que todos
perdeu e o seu inimigo, "o lá de
cebível da irmã de José, Ana. Ricardo baixo", ganhou. Amgcar responde que 40. Banco afundou
"ele" não ganhou, porque destruiu o sem liquidez
pergunta se ele sabe. José diz que não. Banco, Ricardo e a administração, só • Ir.11, • •• • • • 4r .11. • • I. • •Ymip • em julho de 2014
Ana Espírito Santo enviou o seguinte ficaram os bananas. Frederico diz que • •s
SMS a Salgado: "Ricardo será q n sentes o pai não usou as coisas na altura 0 As escutas revelam que o
uma enorme vergonha e um peso horrível, certa, que pode ter sido por ter sido -.~014111LL BES perdeu, durante o mês de
de ter enganado, mentido e arruinado não reservado... Amilcar diz que não abriu • julho de 2014, milhões de eu-
só a tua família como tanta outra gente? guerra com uma pessoa, há pessoas ros. Com a crise no GES e o
Não sentes vergonha de ter dado cabo do que abriram guerra contra ele há 2 risco de contágio desta ao
nome que os "nossos" com tanto trabalho, anos... só porque ele era o sustentá- BES, os clientes levantaram
valores correctos e acima de tudo hones- culo de Ricardo Salgado, que era o milhões de ouros em depósi-
tidade fizeram o banco e o nome Espírito todo-poderoso... agora perdeu, mas tos à ordem, o que reduziu
Santo? N [ão] deves ter porque nem deves vai à batalha... (...) Amílcar diz que os a liquidez a um nível crítico. «,
saber o q são "valores". Atraiçoas te o meu outros não ganharam, destruíram o
irmão q era o teu maior amigo! Mentiste, Banco. Voltam a falar de Vieira,
roubaste foste um péssimo gestor, apenas Amílcar insiste que hoje ele não lhe
pensaste em ti com um ego e uma prepo- ligou... Frederico diz que não ligou
tência desmedida! O teu Avô n merecia um hoje, liga noutro dia..."
neto assim! Que vergonha! A vida encarre- Amílcar Morais Pires recebe uma
ga-se de fazer justiça! Ana Espírito Santo." chamada da irmã Leninha.
Salgado responde: "Ana, lamento que não "Falam do que está a dar na TV...
hesite em questionar tudo o que fiz ao longo Leninha pergunta se Amílcar viu o
de uma vida de trabalho e de reconstrução Expresso... que os comparam a peças
do que tínhamos perdido, no momento em de xadrez... que o rei é o rei (Ricardo),
que enfrento dificuldades e sou acusado a ica (?) era rainha e Amilcar é
precisamente de ter procurado salvar as comparado ao bispo, 3° na
empresas do GES que nunca administrei. hierarquia... comenta que a noticia
Talvez ainda não tenha compreendido mas está muito engraçada e que tratam
do que ontem fui acusado foi de alegada- bem Amgcar... Leninha diz que dão
mente ter ajudado o Grupo contra as ideia que o rei tratava diretamente
instruções do BdP. Tenho estado em com a rainha... Leninha comenta que
silêncio e não me tenho defendido para a notícia diz que Amílcar está ligado a
preservar a família. Depois do seu SMS construtores civis... que só podem
chega. Quero avisá-la de que não deixarei estar a referir-se ao Benfica (Luís
de agir e explicar as razões pelas quais nos Filipe Vieira). Leninha diz que ainda
encontramos na situação em que estamos. não tiraram o telefone a Amílcar para
A sua mensagem, a linguagem que usa e o continuarem a escutar..."
carácter que revelam tém o mérito de me
libertar de qualquer dever de lealdade para
consigo e os seus filhos."

O BES foi alvo da medida de resolução no dia 3 de agosto de 2014

Página 11

ID: 93267232 09-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
VARA Period.: Diária Área: 14,40 x 18,03 cm²
ARRISCA Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3
PENAS
SUCESSIVAS QUARTA-FEIRA 09/06/2021 j DIÁRIO 1 E 1,30 (C/IVA) DISCUSSÃO POR CAUSA DE HORTA

P.27 www.cmjornal.pt IDOSO MATA

CORREIO o
da manhã
DIRETOR-GERAL EDITORIAL: OCTAVIO RIBEIRO REFORMADO
Dl R -GERAIS EDIT. AM ARMANDO ESTEVES PEREIRA E ALFREDO LEITE COM 3TIROS

DIRETOR-EXECUTNO: CARLOS RODRIGUESDIR,-ADJUNTOSJOSE CARLOSCASTRO E PAULO JOÃOSANTOS P.14

EX-CHEFE DEGABINETE DE MINISTROSOCIALISTASUSPEITO DE CORRUPÇÃO

CRIMEECONOMICO TRABALHOU, 1 1 e 1•,J:1:ç1111:114

ESCÂNDALO DO BES P.4 E 5 NÃO CONVENCEU P.8

SALGADO CUSTOU
10 MILHÕES
E BENFICA

QUER 15.
INTERESSA

AESPANHOL /-5

CM JESUS

CONFESSA REVELA DESPACHA
ESCUTA GABRIEL
1I O DISSEa Rita
"BURACO Cabral que nada
dava dinheiro
O "FAMÍLIA
não tem noção
de nada"ouviu
na resposta

A NAMORAD► LEÃO NO MERCADO P.9 LIVERPOOL ESTICA A CORDA P.9

ESGAIO À ESPERA GRUJIC NO DRAGÃO
DE JOÃO MÁRIO SÕ COM DESCONTO

23 VIDAS P.38 A 41

VM()E3áE( / - LJUBOMIR

DE MARCELO PARA TVI EXIGE
BRILHAR 1,2 MILHÕES
NA PRAIA A CHEF DA SIC
Pedida indemnização
PUB por quebra de contrato

Precisa de SOV\R-fd d IAJOD PRESA COM AMANTE P.16 V. F. XIRA P.44 7 PlIB
iroG
Mãe obriga filha ALUNO TOKOZ
Conheço a a prostituir-se DESAPARECE
4.,>4 com CILINDROS MECATRÓNICOS
PSP TRAVA ARRAIAIS P.10 E 11 NO TEJO
de C ..
Santo António com „.
Vertia a seu O grades nos bairros
e álcool controlado Saiu da escola
e 'volte a compra-i,), com amigo
CINCO ANOS P.29
pagando-c: até e foi mergulhai-
Salário de 4500
24 suaves para celebrar Abril

prestações. ;;- Anti Broca
Anti Gazuas
Cl ft] 4.
Chaves
hicoplaveis

Dr,

Valores AOS CMG
W vpt401501

Página 12

A13 09-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 27
País: Portugal Cores: Cor
ID: 93267581 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

CAMPUS DE JUSTIÇA PROCESSOS CONTRA SOCRATES EM RISCO

PRIMEIRO JULGAMENTO COMEÇA HOJE PORMENORES

MAR Crimes caíram
Armando Vara era ainda acusa-
do de corrupção e fraude fiscal.
Ivo Rosa não deixou que estas
acusações fossem para julga-
mento e pronunciou-o apenas
por branqueamento de capitais.

EX-MINISTRO ARRISCA Corrupção ativa
Na acusação inicial do Ministé-
CUMPRIR PENASSUCESSIVAS rio Público, José Sócrates res-
pondia por crimes de corrupção
VAI ESTARPRESENTE O Na última vez que foi ouvido chegou de carrinha celular vindo de Évora. passiva, enquanto governante.
Agora entra em tribunal pelo seu pé SÓCRATES t Ivo Rosa também quer caso já em julgamento Agora responde por crimes de
corrupção ativa.

Abuso de confiança
Ricardo Salgado é julgado por
abuso de confiança. Estão em
causa três transferências que
ultrapassam os dez milhões de
euros. Os crimes de corrupção,
fraude fiscal e branqueamento
também caíram.

ih Posse de arma
ü.
O motorista de José Sócrates
6 também será julgado. Está em
causa um crime de posse de
arma proibida. Foi apanhado
com uma pistola quando foi alvo
de buscas.

O mesmo coletivo
Ricardo Salgado e Armando
Vara serão julgados pelo mes-
mo coletivo de juízes. Ambos
vão responder no Campus de
Justiça, mas o ex-homem-forte
do BES anunciou que não irá a
todas as sessões. Tem 76 anos
e mostrou reservas devido à
pandemia.

Caso PT

Rosário Teixeira continua a de-
fender que Vara e Sócrates fo-
ram corrompidos no negócio da
PT. O corruptor teria sido Ricar-
do Salgado.

Armando Vara está na cadeia há mais de dois anos no âmbito do processo Face Oculta. Responde agora por branqueamento de capitais

TÂNIA LARANJO e vai requere- lo ao Tribunal da sem ter a possibilidade de se fa- lidade de se defender - e o pro - SAÍDA PRECÁRIA
Relação de Lisboa. zer cúmulo jurídico. cesso seguiu também para o DURANTE TRÊS DIAS
A rmando Vara, que hoje Campus de Justiça, para marca - ElArmandoVarasaiunater-
chega a tribunal pelo seu Ao contrário do que sucedeu Quem também começará a ser ção de audiências. ça-feiradacadeiadeÉvorae
próprio pé - a última vez no caso de Ricardo Salgado - julgado no início do próximo teráderegressarsexta.Apre-
que foi ouvido no processo cujo julgamento esteve previs - ano judicial - a partir desetem- RosárioTeixeira já manifestou cánapermite-lbeentrarnotri-
Marquês foi transportado de to para segunda -feira e foi adia- bro - é José Sócrates e Carlos a sua oposição. O procurador bunalsemalgemas. •
carrinha celular e entrou no tri do uma semana - o caso de Vara chegou mesmo a torna- la pu
bunal algemado - arrisca cum- deverá mesmo começar. A de- EX-PRIMEIRO-MINISTRO blico no dia em que foi lida a de- SAFA FILHA E DIZ QUE
prir penassucessivas. O ex -mi- fesa do ex -governante - que na DISSE QUE FOI ACUSADO cisão instrutória, quando fez BÁRBARA NADA SABIA
nistro, que está na cadeia há data cm que terá cometido o POR CRIMES NOVOS questão de que ficasse em ata ElQuandofoiouvidonains-
mais de dois anos no âmbito do crime era administrador da que ia recorrer. O prazo estabe- truglio,Annandollara~
processo Face Oculta, responde Caixa Geral de Depósitos - já Santos Silva. Ontem, Ivo Rosa lecido foi de120 dias, maso ma tiuqueafilhanadasabiasobre
por branqueamento de capitais. entregou a contestação. A pres- decidiu rejeitar as nulidades in- gistrado lembrou que os iní- ascontasbancárias-mesmo
Este julgamento põe em risco o sa está neste caso no lado do ar - terpostas pelo ex -primeiro- cios dos julgamentos podem
recurso já anunciado pelo Mi- guido, que casoseja condenado -ministro - que considera que comprometer o recurso. Os as quefigurava como titular. •
nistério Público, que quer que a após cumprir a penado proces- foi acusado por crimes difere]]- arguidos não podem ser julga-
acusação nos termos que foi so Face Oculta arrisca a ter de tes dos que estavam na acusa- dos duas vezes pelos mesmos
proferida siga para julgamento cumprir outra condenação - ção e, por isso, não teve possibi- crimes. •

Página 13

ID: 93267581 09-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
VARA Period.: Diária Área: 6,13 x 4,81 cm²
ARRISCA Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2
PENAS
SUCESSIVAS QUARTA-FEIRA 09/06/2021 j DIÁRIO 1 E 1,30 (C/IVA) DISCUSSÃO POR CAUSA DE HORTA

P.27 www.cmjornal.pt IDOSO MATA

CORREIO o
da manhã
DIRETOR-GERAL EDITORIAL: OCTAVIO RIBEIRO REFORMADO
Dl R -GERAIS EDIT. AM ARMANDO ESTEVES PEREIRA E ALFREDO LEITE COM 3TIROS

DIRETOR-EXECUTNO: CARLOS RODRIGUESDIR,-ADJUNTOSJOSE CARLOSCASTRO E PAULO JOÃOSANTOS P.14

EX-CHEFE DEGABINETE DE MINISTROSOCIALISTASUSPEITO DE CORRUPÇÃO

CRIMEECONOMICO TRABALHOU, 1 1 e 1•,J:1:ç1111:114

ESCÂNDALO DO BES P.4 E 5 NÃO CONVENCEU P.8

SALGADO CUSTOU
10 MILHÕES
E BENFICA

QUER 15.
INTERESSA

AESPANHOL /-5

CM JESUS

CONFESSA REVELA DESPACHA
ESCUTA GABRIEL
1I O DISSEa Rita
"BURACO Cabral que nada
dava dinheiro
O "FAMÍLIA
não tem noção
de nada"ouviu
na resposta

A NAMORAD► LEÃO NO MERCADO P.9 LIVERPOOL ESTICA A CORDA P.9

ESGAIO À ESPERA GRUJIC NO DRAGÃO
DE JOÃO MÁRIO SÕ COM DESCONTO

23 VIDAS P.38 A 41

VM()E3áE( / - LJUBOMIR

DE MARCELO PARA TVI EXIGE
BRILHAR 1,2 MILHÕES
NA PRAIA A CHEF DA SIC
Pedida indemnização
PUB por quebra de contrato

Precisa de SOV\R-fd d IAJOD PRESA COM AMANTE P.16 V. F. XIRA P.44 7 PlIB
iroG
Mãe obriga filha ALUNO TOKOZ
Conheço a a prostituir-se DESAPARECE
4.,>4 com CILINDROS MECATRÓNICOS
PSP TRAVA ARRAIAIS P.10 E 11 NO TEJO
de C ..
Santo António com „.
Vertia a seu O grades nos bairros
e álcool controlado Saiu da escola
e 'volte a compra-i,), com amigo
CINCO ANOS P.29
pagando-c: até e foi mergulhai-
Salário de 4500
24 suaves para celebrar Abril

prestações. ;;- Anti Broca
Anti Gazuas
Cl ft] 4.
Chaves
hicoplaveis

Dr,

Valores AOS CMG
W vpt401501

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A15 Meio: Imprensa Pág: 28
País: Portugal Cores: Cor
ID: 93267594 09-06-2021 Period.: Diária Área: 25,70 x 27,22 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
CRIMINALIDADE ECONÓMICA

Ex chefe PORMENORES

de gabinete Nuno Araújo Comissão Parlamentar
é suspeito Nuno Araújo fez parte da Comis-
suspeito de de tráfico são Eventual de Inquérito Parla-
de influências mentar à atuação do Governo
e corrupção de José Sócrates em relação
à Fundação para as Comunica-
ções Móveis.

Paixão pelos automóveis
É condutor de automóveis e
participa no campeonato nacio-
nal de Ralicross ao volante de
um Audi, na equipa que tem o
nome da sua empresa : ENI/EQS
Racing Team.

corrupção Pedro Nuno alheio

PERFIL a atos praticados

Nuno Miguel da Costa Araújo deputado pelo PS entre 2009 e 13 Ao início da tarde o Mi-
nasceu em janeiro de1978 e licen- 2011, eleito pelo Porto. Entre 2015 e nistério das Infraestruturas
ciou-se em Engenharia Mecânica 2018 é chefe de gabinete de Pedro e da Habitação reagiu em
pela Universidade do Minho. Co- Nuno Santos, na secretaria de Es- comunicado, adiantando
nheceu Pedro Nuno Santos na Ju- tado dos Assuntos Parlamentares. que o ministro, Pedro Nuno
ventude Socialista e tornaram-se Em 2018 assume o cargo de vogal Santos, manifesta-se com-
amigos. Em 2008 torna-se sócio da da APDL e dois anos depois Pedro pletamente alheio "às ale-
EQS - Serviços de Engenharia. Foi Nuno Santos nomeia-o presidente. gadas práticas" do seu ex-
-chefe de gabinete, aguar-
dando o desenrolar da in-
vestigação.

DILIGÊNCIAS 0 Judiciária fez uma dezena de buscas a câmaras municipais, empresas e a casas particulares CONTRATOS
O Investigados ajustes diretos em várias autarquias nos últimos cinco anos à empresa de que Nuno Araújo era sócio-gerente

MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO últimos cincoanos, entre asau- doiscontratos num valor global Segundo apurou o CM, a in- versos computadores e infor-
de 68 mil €). Foram também vestigaçãoa estes factos é relati- mação contabilística relativa-
ezenas de contratos por tarquiase a sociedade EQS, que realizadas buscas a uma empre- vamente recente, tendo come- mente a dezenas de contratos
sa pública de gestão de águas e çado no último trimestre de celebrados. Não houve detidose
ajuste direto, no valor de seria "gerida e controlada de em habitações nas zonas de Pe- 2020. Nasdiligências realizadas a investigação vai prosseguir
nafiel e Guimarães. ontem foram apreendidos cli- nos próximos meses.
milhares de ouros, com facto pelo sócio-gerente ante-

várias autarquias do Centro e rior, o qual exercia então fun-

Norte do País estão na origem çõesde chefe degabinete minis-

das10 buscas realizadas ontem terial", e que este usaria "a sua

pelo Departamento Central de influência decorrente cio cargo Nomeado por ministro para liderar os portos do Norte

Investigação e Ação Penal para conseguir a celebração por

(DCIAP) em colaboração com ajuste direto, tirando benefícios

a Polícia Judiciária (PJ). No cen - monetários através de outra 75Wft* 13 Foi em 2020 que Pedro Nu-
no Santos, já ministro das In-
tro de toda a sociedade co- fraestruturas, nomeou o seu
história está APREENDIDOS FICHEIROS mercial, que ex-chefe de gabinete como
9:,
presidente da Administração
Nuno Araújo, COM VÁRIA INFORMAÇÃO igualmente dos Portos do Douro, Leixões
ex -chefe de controlava". e Viana do Castelo (APDL)
gabinete de CONTABILÍSTICA para um mandato que termi-
Entre as au- nava em 2022. Face às notícias
ontem vindas a público, o CM
Pedro Nuno Santos quando este tarquias objeto de buscas estão questionou o Ministério das
Infraestruturas sobre a conti-
era secretário de Estado dos As- Gondomar (que celebrou em nuação de Nuno Araújo como

suntos Parlamentares no pri- 2015 e 2017doiscontratos no va- presidente. Fonte oficial refe-
riu que "não existe nada a
meiro governo de António lor de 74 mil C cada), Valongo adiantar neste momento".

Costa, e atual presidente cia (em 2016 e 2018 celebrou con-

Administração dos Portos do tratos no valor de 23 mil e de 63

Douro, Leixões e Viana do mil €), Matosinhos (quatrocon-

'Castelo (APDL). tratoscelebrados num valor to-

Os investigadores consideram tal superior a 60 mil C) e Leiria Pedro Nuno Santos promoveu Nuno Araújo de vogal da APDL a presidente
dos portos do Norte com um mandato que terminava em 2022
que oscontratos celebrados nos (que celebrou em 2014 e 2015

Página 15

ID: 93267594 09-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
VARA Period.: Diária Área: 25,57 x 2,15 cm²
ARRISCA Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2
PENAS
SUCESSIVAS QUARTA-FEIRA 09/06/2021 j DIÁRIO 1 E 1,30 (C/IVA) DISCUSSÃO POR CAUSA DE HORTA

P.27 www.cmjornal.pt IDOSO MATA

CORREIO o
da manhã
DIRETOR-GERAL EDITORIAL: OCTAVIO RIBEIRO REFORMADO
Dl R -GERAIS EDIT. AM ARMANDO ESTEVES PEREIRA E ALFREDO LEITE COM 3TIROS

DIRETOR-EXECUTNO: CARLOS RODRIGUESDIR,-ADJUNTOSJOSE CARLOSCASTRO E PAULO JOÃOSANTOS P.14

EX-CHEFE DEGABINETE DE MINISTROSOCIALISTASUSPEITO DE CORRUPÇÃO

CRIMEECONOMICO TRABALHOU, 1 1 e 1•,J:1:ç1111:114

ESCÂNDALO DO BES P.4 E 5 NÃO CONVENCEU P.8

SALGADO CUSTOU
10 MILHÕES
E BENFICA

QUER 15.
INTERESSA

AESPANHOL /-5

CM JESUS

CONFESSA REVELA DESPACHA
ESCUTA GABRIEL
1I O DISSEa Rita
"BURACO Cabral que nada
dava dinheiro
O "FAMÍLIA
não tem noção
de nada"ouviu
na resposta

A NAMORAD► LEÃO NO MERCADO P.9 LIVERPOOL ESTICA A CORDA P.9

ESGAIO À ESPERA GRUJIC NO DRAGÃO
DE JOÃO MÁRIO SÕ COM DESCONTO

23 VIDAS P.38 A 41

VM()E3áE( / - LJUBOMIR

DE MARCELO PARA TVI EXIGE
BRILHAR 1,2 MILHÕES
NA PRAIA A CHEF DA SIC
Pedida indemnização
PUB por quebra de contrato

Precisa de SOV\R-fd d IAJOD PRESA COM AMANTE P.16 V. F. XIRA P.44 7 PlIB
iroG
Mãe obriga filha ALUNO TOKOZ
Conheço a a prostituir-se DESAPARECE
4.,>4 com CILINDROS MECATRÓNICOS
PSP TRAVA ARRAIAIS P.10 E 11 NO TEJO
de C ..
Santo António com „.
Vertia a seu O grades nos bairros
e álcool controlado Saiu da escola
e 'volte a compra-i,), com amigo
CINCO ANOS P.29
pagando-c: até e foi mergulhai-
Salário de 4500
24 suaves para celebrar Abril

prestações. ;;- Anti Broca
Anti Gazuas
Cl ft] 4.
Chaves
hicoplaveis

Dr,

Valores AOS CMG
W vpt401501

Página 16

A17 09-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 93267241 Period.: Diária Área: 12,12 x 1,93 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

JUSTIÇA 10°22% • VOTO ON-LINE Responda sim ou não na

Leis são as culpadas S]m78% página principal do site do Correio

dos atrasos? Fent* da Manhã (WWW.CMJORNAL.PT)

Cum,
d.V.rta

Página 17

A18 09-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 19
País: Portugal Cores: Cor
ID: 93267795 Period.: Diária Área: 5,47 x 27,40 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

LEI E ORDENI

LuisMenezes
Leitão

BASTONARIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS

Atrasos
na Justiça

oo seu discurso de
tomada de posse, o
novo Presidente do
STJ referiu que a demora
no julgamento dos grandes
processos "cria um dano
irreparável na imagem da
justiça, infligindo simulta-
neamente um desgaste na
confiança do sistema". Nos
últimos dias o país assistiu
a vários exemplos desta si-
tuação. Assim, o surto de
legionella em Vila Franca
de Xira ocorreu há sete
anos, mas o respetivo de-
bate instrutório apenasse
iniciou na segunda-feira.
Também foi há sete anos
que surgiu a Operação
Marquês, tendo sido ape -
nas este ano que ocorreu a

ADVOGADOS

SÃO OSÚNICOS

QUE TÊM DE CUMPRIR

PRAZOS

decisão instrutória, que le-
vou dois anos a ser proferi-
da, depois de a acusação
ter levado quatro anos a ser
elaborada. E finalmente o
julgamento de Pedrógão
Grande apenasse iniciou
quatro anos depois dos in-
cêndios que vitimaram
tantas pessoas. Nestes
atrasos da justiça não têm
qualquer responsabilidade
os advogados, que são os
únicos que têm de cumprir
os prazos estabelecidos.
Para os outros interve-
nientes processuais os pra-
zos são meramente orde-
nadores, podendo ser li-
vremente ultrapassados e
atécriados megaprocessos,
impossíveis de decidir em
tempo útil. A recuperação
da confiança no sistema
passa por resolver o pro-
blema da morosidade
da justiça. •

Página 18

Meio: Imprensa Pág: 7
Cores: Cor
A19 País: Portugal Área: 5,04 x 30,10 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 93266647 09-06-2021 Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral

Corrupção.
PJ investiga
ex-chefe
de gabinete

Acpj e o Departamento Página 19
ntral de Investigação e
AçãoPenal (DCIAP) efetua-
ram uma dezena de buscas
no âmbito de uma investiga-

ção de eventual prática de
crimes de tráfico de influên-
cia e/oucorrupção.Umdos
envolvidos nesta açãofoio

antigo chefe degabinetedo
atual ministro das Infraesiru-
turas, Pedro Nuno Santos,
quando esteocupavaa pasta

desecretário deEstado dos

AssuntosParlamentares.Nu-
noAraújo, que ocupou o car-
goentre2015e2018, foi no-
meado presidente daAdmi-

nistração dos Portos do

Douro e Leixões eViana do
Castelo para o mandato de
2020-2022.

De acordo com o DCIAP,
as "diligências, a cargo da

UnidadeNacionalde Com-
bate à Corrupção da PJ, de-
correm, designadamente,
nasede de uma sociedade
comercial, emdepartamen-

tosde contratação pública
de diversos municípios,
numa empresa pública de
gestão de águas e em habita-
çõesnaszonasdePenafiel e

Guimarães". Segundo soube
oDN, asautarquiasenvolvi-

dassão as de Coimbra,Va-
longo,Vila Realde SantoAn-
tónio e Gondomar.

Conformeocomunicado,
neste"inquérito investigam-
-sefactos relacionadoscom
acelebração porajustedire-
to de aquisição deserviços
entre umasociedade comer-
cial e os referidos municípios
eaempresa pública".Eque,

"àdata, asociedadeadjudi-
catáriaseria geridae contro-
lada de facto pelo sócio ge-
rente anterior, o qual exercia
então funções de chefe de

gabinete ministerial. O mes-
mo usaria a sua influência
decorrente do cargo para
conseguira celebração por
ajuste direto, tirando benefi-

ciosmonetáriosatravés de
outrasociedade comercial
que igualmente controlava".

O Ministério dasInfraes-
truturas e da Habitaçãofri-

sou que o"ministro é total-
mentealheio àalegada prá-
tica dos atos referidos nas
notícias. Aguardaremos o
desenrolardo processo judi-

cial".

A20 09-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
ID: 93266801 Period.: Diária Área: 5,49 x 15,26 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

IvoRosa rejeita
nulidades na
Operação Marquês

O juiz de instrução do
processo Operação
Marquês, Ivo Rosa, rejeitou
os pedidos de nulidade do
Ministério Público e dos
advogados do ex-primeiro-
-ministro José Sócrates e do
empresário Carlos Santos
Silva, ordenando o envio
dos autos do processo para
julgamento. O MP tinha
pedido, em meados de
abril, a nulidade da decisão
instrutória do juiz Ivo Rosa
na Operação Marquês,
considerando que na
pronúncia "houve alteração
substancial dos factos".
E já tinha anunciado que
caso o juiz rejeitasse o
pedido de nulidade poderia
recorrer desse despacho
negativo para o Tribunal da
Relação de Lisboa.
Sócrates, acusado de 31
ilícitos, vai a julgamento por
três crimes de
branqueamento de capitais
e outros três de falsificação
de documentos, os mesmos
pelos quais o seu amigo e
empresário Carlos Santos
Silva está pronunciado.

Página 20

A21 09-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 9
País: Portugal Cores: Cor
ID: 93267259 Period.: Diária Área: 4,26 x 25,76 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Homicídio

Recurso
extraordinário
no Supremo

A defesa de António
Joaquim, condenado
pelo homicídio do
triatleta Luís Grilo, vai
apresentar recurso de
revisão da sentença no
Supremo Tribunal de
Justiça.

FACTOS NOVOS
"O recurso extraordinário
de revisão tem de ser
obrigatoriamente
apresentado no
Supremo Tribunal de
Justiça e tem como
fundamento, diz o
código do processo
penal, [a existência] de
factos supervenientes,
tem de haver factos
novos que não foram
possíveis levar ao
julgamento, à data em
que o mesmo decorreu",
explicou Ricardo Serrano
Vieira, advogado de
António Joaquim,
alegado amante da
esposa do triatleta.

CONFISSÃO
Em causa está uma
chamada telefónica
realizada no início do
passado mês de maio,
em que Rosa Grilo,
condenada a 25 anos de
prisão pelo homicídio do
marido, o triatleta Luís
Grilo, terá confessado o
crime. A chamada
telefónica, com cerca de
três minutos, foi
divulgada por João
Sousa, ex-inspetor da
PJ, e terá acontecido
quando esta já se
encontrava na cadeia de
Tires. "Sim, fui eu,
doutor, fui eu que matei
o Luís", ouve-se dizer
uma voz feminina, que
revela também a
falsidade da tese que
imputava o homicídio de
Luís Grilo a um grupo de
angolanos.

Página 21

A22 09-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
ID: 93267244 Period.: Diária Área: 13,96 x 12,62 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Marquês Sócrates e Santos Silva pedem
suspensão da decisão de Ivo Rosa

Defesas dos arguidos gamento, segundo indica a agên- Pedro Delile, advogado do anti-
e MP recorreram da cia Lusa. go primeiro ministro, arguiu
decisão de Ivo Rosa.
Consideram que houve Recorde-se que, em meados nulidades também à decisão ins-
alteração dos factos. de abril, o MP tinha pedido a trutória, por considerar que o
nulidade da decisão instrutória juiz não deu prazo à defesa para
A defesa do antigo primeiro- de Ivo Rosa, ao considerar que esta se pronunciar sobre os fac-
ministro José Sócrates anun- na pronúncia "houve alteração tos novos trazidos pela decisão
ciou ontem que vai apresentar substancial dos factos". do magistrado. Por outro lado,
uma reclamação junto do Tri- considera que o juiz "não pode
bunal Constitucional a pedir a O pedido de nulidade do MP impor a sua vontade pessoal, de
suspensão da decisão do juiz Ivo "tinha a ver com a descrição enviar o processo para julga-
Rosa, que ordenou o envio do que consta na decisão sobre o
processo da Operação Marquês crime precedente, que é a cor- mento a toda a pressa e a todo
para julgamento. rupção e que conduz ao bran- o custo". Também a defesa de
queamento" de capitais, infor- Carlos Santos Silva pediu nuli-
Num despacho de 53 páginas mou uma fonte ligada ao pro- dade da mesma decisão, refe-
proferido na passada sexta-fei- cesso à Lusa. rindo que o despacho de Ivo
ra, o juiz recusou os pedidos Rosa"representa um plizzie em
de nulidade apresentados pelo Já em abril, que as peças nem sequer encai-
Ministério Público (MP) e pelas o MP tinha pedido xam umas nas outras".
defesas dos acusados, obrigan-
do a enviar os autos da Opera- a nulidade da É de realçar que Sócrates e
ção Marquês imediatamente decisão instrutória Santos Silva foram pronuncia-
para o Tribunal Criminal de dos por trêscrimes de branquea-
Lisboa, para a marcação do jul- de Ivo Rosa mento de capitais e três crimes
de falsificação de documentos,
em coautoria, na decisão instru-
tória conhecida em abril.

Página 22

A23 09-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
ID: 93267240 Period.: Diária Área: 3,89 x 28,87 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Investigação

Suspeitas
de tráfico
de influências
e corrupção

A Polícia Judiciária (PJ)
e o Ministério Público
realizaram, esta quarta-
-feira, dez buscas
no âmbito de uma
investigação por
suspeitas de tráfico de
influências e corrupção.
Um dos visados é Nuno
Araújo, ex-chefe de
gabinete do atual
ministro das
Infraestruturas Pedro
Nuno Santos, quando
este exercia funções de
Secretário de Estado dos
Assuntos Parlamentares.

DILIGÊNCIAS A
CARGO DA UNCC
Em comunicado, o
Departamento Central de
Investigação e Ação
Penal (DCIAP) revela que
as "diligências, a cargo
da Unidade Nacional de
Combate à Corrupção
(UNCC) da Polícia
Judiciária, decorrem,
designadamente, na
sede de uma sociedade
comercial, em
Departamentos de
Contratação Pública de
diversos Municípios,
numa empresa pública
de gestão de águas e em
habitações nas zonas de
Penafiel e Guimarães".

OS FACTOS
Em causa estará "a
celebração, por ajuste
direto, de aquisição de
serviços entre uma
sociedade comercial e
os referidos municípios e
a empresa pública".
Segundo a mesma nota,
"à data, a sociedade
adjudicatária seria gerida
e controlada de facto
pelo sócio-gerente
anterior, o qual exercia
então funções de chefe
de gabinete ministerial.
O mesmo usaria a sua
influência decorrente do
cargo para conseguir a
celebração por ajuste
direto, tirando benefícios
monetários através
de outra sociedade
comercial, que
igualmente controlava".

Página 23

A24 09-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
ID: 93267226 Period.: Diária Área: 4,60 x 9,82 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Armando Vara
com direito
a saída precária

PORTUGAL O antigo ministro
Armando Vara, a cumprir pena
de prisão no caso Face Oculta,
teve direito a uma saída precá-
ria da cadeia. Segundo a mes-
ma fonte, estará "fisicamente
presente" hoje no Campus de
Justiça, Lisboa, onde se inicia o
seu julgamento por um crime
de branqueamento de capitais,
num processo que foi separado
do caso Operação Marquês.

Página 24

A25 09-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 15
País: Portugal Cores: Cor
ID: 93266686 Period.: Diária Área: 18,33 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Nuno Araújo 'V211:d,\1'10111ii

trabalhou
no gabinete

de Pedro Nuno
Santos R

até 2018

Ex-ehefe de gabinete alvo
de buscas por corrupção

PJ e MP quiseram recolher documentos sobre adjudicações diretas entre
autarquias e empresa que seria controlada indiretamente por Nuno Araújo

Tiago Rodrigues Alves Unidade Nacional de Com- cargo para conseguir a cele- PORMENORES
bate à Corrupção (UNCC) e bração por ajuste direto, ti-
[email protected] magistrados do MP realiza- rando benefícios monetá- Suspeitas de 2018
ram buscas em câmaras rios através de outra socie- Nuno Araújo adiantou
INVESTIGAÇÃO Suspeitas de como Matosinhos, Gondo- dade comercial, que igual- que as suspeitas "tinham
tráfico de influência e cor- mar, Valongo, Coimbra en- mente controlava", refere o já circulado pelas redes
rupção levaram ontem o tre outras. MP em comunicado. sociais em 2018" e por as
Ministério Público (MP) e a ter considerado falsas, in-
Polícia Judiciária (PJ) a reali- O objetivo foi recolher Esta investigação estará tentou um processo por
zar dez buscas em câmaras documentação relativa a numa fase em que os ins- difamação contra o autor
municipais, uma empresa contratos celebrados entre petores querem passar a das mesmas.
pública de gestão de água, as autarquias e a empresa pente fino todos os contra-
uma firma de consultadoria de consultadoria EQS, en- tos que a empresa de con- Ministro aguarda
em engenharia e segurança tre 2015 e 2018, anos em sultadoria realizou com as O atual ministro Pedro
do trabalho, além de duas que Nuno Araújo foi chefe câmaras. Nuno Santos reagiu em
residências. O principal vi- de gabinete. comunicado dizendo es-
sado é Nuno Araújo, o anti- Em comunicado, Nuno tar "totalmente alheio à
go chefe de gabinete do ex- 400 MIL EUROS Araújo refuta as suspeitas alegada prática dos atos
-secretário de Estado dosAs- que, garante, nasceram de referidos nas notícias" e
suntos Parlamentares e ago- De acordo com informações uma denúncia anónima e aguardar o "desenrolar do
ra ministro Pedro Nuno recolhidas pelo JN, a docu- reportam a contratos de fis- processo judicial".
Santos. Não houve consti- mentação recolhida pelos calização de elevadores: "A
tuição de arguidos e as bus- inspetores diz respeito a empresa da qual sou um dos Líder da APDL
cas visaram a recolha de do- uma dezena de adjudica- sócios tem entre as suas ati- Em 2018, Nuno Araújo
cumentos. ções diretas à empresa EQS vidades a fiscalização de ele- foi nomeado administra-
sediada na Maia, que totali- vadores, trabalho que reali- dor dos Portos do Douro,
De acordo com o Departa- zam perto de 400 mil euros, zava antes de eu assumir Leixões e Viana do Caste-
mento Central de Investiga- durante os três anos em que funções [...] e que conti- lo, que passou a presidir
ção eAção Penal (DCIAP), os NunoAraújo foi chefe da ga- nuou a realizar igualmente no ano passado. O JN sabe
factos em investigação estão binete. depois disso", explica ainda, que não houve buscas
relacionados com a celebra- assegurando ter renunciado nesta instituição, cuja
ção, por ajuste direto, de "À data, a sociedade adju- "de imediato à gerência da atividade não é visada.
aquisição de serviços entre dicatária seria gerida e con- EQS", depois de ter entrado
uma sociedade comercial, trolada de facto pelo sócio- no Governo, sem que hou- Página 25
que seria controlada por Nu- -gerente anterior, o qual vesse "qualquer interven-
no Araújo, e autarquias de exercia então funções de ção da minha parte nos con-
vários pontos do país. O JN chefe de gabinete ministe- tratos subsequentes que a
apurou que os inspetores da rial. O mesmo usaria a sua empresa realizou". •
influência decorrente do

A26 09-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Preto e Branco
ID: 93266666 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
)
José Sócrates recorre
o Público
10 rocurador Rosário ao Constitucional para
ixeira pediu a nulida- g
da decisão instrutó- 1 travar decisão de Ivo Rosa

considerando que Juiz de instrução rejeitou recursos e ordenou o envio ... •
ouve alteração subs- do processo para tribunal para começar a ser julgado.
cial dos factos", pois i Defesa reclama contra imposição de "vontade pessoal" Exprimeiro-ministro vai
recorrer para o Constitucional,
iiifactos que descre-
o que suspende o envio
u' o crime de corru do processo para julgamento
e mudam e ao mudar
da também o crime Alexandre Panda SN3OVINI -1W1010/ ONILIVD3SOf
branqueamento". e Tiago Rodrigues Alves
fesas
dro Delille, advogado [email protected]
Sócrates, arguiu nuli-
es por considerar que RECURSO José Sócrates recu- O jurista garante que "irá 3 juízes que irá julgar o mediá- `O senhor jui
iz não deu prazo à sa a decisão do juiz Ivo Rosa, apresentar imediatamente tico caso. ião pode
esa para esta se pro- que ordenou o envio do pro- reclamação para o Tribunal da sexta-feira, mas até meio
nciar sobre factos no- cesso para o Tribunal Judi- Constitucional", o que terá dodia de ontem ainda não ti- José Sócrates foi pronun- impor a su
cial de Lisboa, para julga- um"efeitosuspensivode to- nha chegado ao conheci- ciado por um crime de bran- ontade pessoal
da decisão instrut mento. A defesa do antigo das estas decisões" e tam- mento dos advogados de de- queamento de capitais, além
Também a defesa d primeiro-ministro vai apre- bém ainda irá interpor recur- fesa. Segundo a agência de três crimes de falsificação e envia
los Santos Silva re- sentar uma reclamação jun- so "com efeito suspensivo Lusa, Ivo Rosa recusou não de documentos.O empresá- processo par
ereu a nulidade consi- to do Tribunal Constitucio- das decisões relativas às in- só os pedidos de nulidade rio Carlos Santos Silva tam-
rando que o despacho nal, que terá efeitos suspen- validades referidas". apresentados pelo ex-pri- bém terá de responder pelos ulgamento
um puzzle em que as sivos, e acusa Ivo Rosa de meiro-ministro e pelo em- mesmos crimes, determi- toda
ças nem sequer encai- querer impor uma "vontade Recorde-se que na manhã presário, mas também os nou a decisão instrutória de
xam umas nas outras"d pessoal". de ontem, o "Expresso" apresentados pelo Ministé- Ivo Rosa decretada em abril ressa e a todo
avançou que Ivo Rosa recu- rio Público. deste ano. custo
O juiz de instrução do pro- sara todos os recursos apre-
cesso Operação Marquês re- sentados por José Sócrates e ENVIAR PARA SORTEIO Em causa estão verbas de Pedro Delille
jeitou ospedidos de nulidade CarlosSantosSilva no âmbi- 1,72 milhões de euros entre-
apresentados pelo Ministé- to da Operação Marquês e já O despacho do juiz de ins- gues pelo empresário e alega- Advogado
rio Público e dos advogados ordenara o envio imediato trução ordenou ainda que os do testa de ferro a Sócrates, de José Sócrates
de José Sócrates e de Carlos do processo para o Tribunal autos fossem enviados ime- que, segundo a decisão ins-
Santos Silva, tendo ordena- Judicial de Lisboa para ser diatamente para o Tribunal trutória do juiz Ivo Rosa, não
do o envio imediato dos au- julgado. Criminal de Lisboa, no Cam- configuram o crime de cor-
tos para marcação de julga- pus de Justiça, para marca- rupção - já prescrito -, mas
mento. O despacho de 53 páginas ção do julgamento. Após o implicam o crime de bran-
terá sido proferido na passa- envio do processo, seguir- queamento de capitais. •
Num comunicado enviado -se-á osorteio do coletivo de
ao JN, o advogado Pedro De-
lille salientou que teve "co-
nhecimento pelos jornais de
que foi proferida decisão
pelo senhor juiz dr. Ivo Rosa
nosentido de não admitir os
recursos interpostos para o
Tribunal Constitucional, jul-
gar improcedentes as argui-
ções de invalidades, nomea-
damente por alterações
substanciais de factos e que
pretende que o processoseja
imediatamente enviado
para julgamento".

IMPORVONTADE PESSOAL

Pedro Delille critica a deci-
são de Ivo Rosa, realçando
que deve "ficar claro que o
senhor juiz não pode impor
a sua vontade pessoal, de en-
viar o processo para julga-
mento a toda a pressa e a
todo o custo, nomeadamen-
te a custo da autoridade do
Tribunal Constitucional e
emsacrifício dasgarantias de
defesa e dos direitos funda-
mentais".

Página 26

A27 09-06-2021 Meio: Imprensa Pág: 15
País: Portugal Cores: Cor
ID: 93266678 Period.: Diária Área: 9,42 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Vara saiu
em precária
na véspera
de ser julgado

Ex-ministro vai estar hoje em tribunal por factos
investigados no âmbito da Operação Marquês

PENA O antigo ministro Ar- mente por um crime de
mandoVara, a cumprir pena branqueamento de capitais.
de cinco anos de prisão no
âmbito do caso Face Oculta, Recorde-se que Armando
beneficiou ontem de uma Vara foi condenado em se-
saída precária da cadeia. tembro de 2014 pelo Tribu-
Hoje começa a ser julgado nal de Aveiro a cinco anos
em processo separado da de prisão efetiva, por três
Operação Marquês. crimes de tráfico de in-
fluências. O coletivo de juí-
Segundo fonte judicial, a zes deu como provado que
saída precária do antigo de- o antigo ministro socialis-
putado e governanteserá de ta recebeu 25 mil euros do
três dias e hoje de manhã sucateiro Manuel Godi-
Armando Vara estará "fisi- nho, o principal arguido no
camente presente" no caso, como compensação
Campus de Justiça, Lisboa, pelas diligências empreen-
onde se inicia o seu julga- didas em favor das suas em-
mento por um crime de presas. A condenação tran-
branqueamento de capitais, sitou em julgado em de-
num processo que foi sepa- zembro de 2018, após esgo-
rado no âmbito da Operação tadas todas as possibilida-
Marquês. des de recurso..

De acordo com a fonte re- FACE OCULTA
ferida, o início do julgamen-
to de Armando Vara, que já Pode sair em
tem uma segunda audiência liberdade em
marcada para 16 de junho, fevereiro de 2022
deverá concretizar-se, já
que a defesa não apresentou Armando Vara está a
qualquer requerimento ou cumprir uma pena de
contestação em sentido prisão de cinco anos des-
contrário. de 16 de janeiro de 2019.
Uma vez que lhe foram
Armando Vara, que foi ad- descontados os 97 dias
ministrador da Caixa Geral que passou em prisão
de Depósitos (CGD), estava domiciliária, terminará
acusado no processo Opera- a pena em 9 de outubro
ção Marquês de crimes de de 2023. Porém, poderá
corrupção, branqueamento sair em liberdade já em
e fraude fiscal qualificada, fevereiro do próximo
mas, por decisão instrutória anos, após ter completa-
do juiz Ivo Rosa, a 9 de abril, do dois terços da pena.
vai agora ser julgado em
processo separado unica-

tstrbit CM.IN11117MICEld

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tfi4

Armando Vara está preso na cadeia de Évora Página 27

Meio: Imprensa Pág: 15
Cores: Cor
A28 País: Portugal Área: 10,58 x 16,68 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 93266598 09-06-2021 Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral

Juiz rejeita pedido de
nulidade de Sócrates

Sónia Trigueirão Anteriormente Delille já tinha
arguido nulidades, por entender que
Pedido da defesa de Carlos o juiz não deu prazo à defesa para
Santos Silva e do MP esta se pronunciar sobre o que con-
também foram recusados. sidera serem novos factos trazidos
Defesa de Sócrates reclama pelo despacho de pronúncia. As alte-
para o Constitucional rações relacionavam-se com o facto
de o empresário Carlos Santos Silva,
O juiz de instrução criminal Ivo Rosa que na acusação era apontado como
recusou os pedidos de nulidade da o testa-de-ferro do antigo primeiro-
decisão apresentados por José Sócra- ministro, ter sido aÆnal, segundo Ivo
tes, Carlos Santos Silva e pelo Minis- Rosa, corruptor de Sócrates.
tério Público (MP), no âmbito da
Operação Marquês. Na Operação Marquês, o juiz deci-
diu que Sócrates, acusado de 31 ilíci-
Ivo Rosa já terá até ordenado o tos, vai a julgamento por três crimes
envio do processo para o Tribunal de branqueamento de capitais e
Judicial de Lisboa para ser distribuí- outros três de falsiÆcação de docu-
do e marcado o julgamento. Mas o mentos, os mesmos pelos quais está
Ministério Público ainda pode recor- acusado o seu amigo e empresário
rer para o Tribunal da Relação de Carlos Santos Silva. O juiz deu como
Lisboa, o que de resto já foi feito pelo provado que o empresário corrom-
advogado de José Sócrates, Pedro peu o antigo chefe de Governo, con-
Delille, numa tentativa de invalidar Ægurando um crime [corrupção acti-
a decisão do magistrado. “O senhor va sem demonstração de acto concre-
juiz não pode impor a sua vontade to] que considerou estar prescrito.
pessoal de enviar o processo para
julgamento a toda a pressa e a todo Os procuradores do processo Ope-
o custo, em sacrifício das garantias ração Marquês também tinham pedi-
de defesa e dos direitos fundamen- do a nulidade da decisão por consi-
tais”, diz o advogado, num comuni- derem que na pronúncia houve
cado emitido ontem em que anuncia alteração substancial dos factos. Ou
que irá reclamar da decisão para o seja, no despacho de Ivo Rosa, os
Tribunal Constitucional e que essa factos que descrevem o crime de
decisão terá efeito suspensivo. corrupção mudam e ao mudar, muda
também o crime de branqueamento
em causa. com Ana Henriques

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Meio: Imprensa Pág: 15

A29 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 12,92 cm²

ID: 93266594 09-06-2021 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Ex-chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos
suspeito de corrupção

de engenharia de que Nuno Araújo FÁBIO AUGUSTO rito investigam-se factos relacionados
foi sócio-gerente até 2015. Por isso, as com a celebração, por ajuste directo,
Ana Henriques câmaras municipais de Coimbra, Vila As buscas ao ex-chefe de gabinete decorreram ontem de aquisição de serviços entre uma
Real de Santo António, Valongo, sociedade comercial e os referidos
Em causa neste processo Matosinhos e Gondomar foram igual- bro da Assembleia Municipal de Pena- DCIAP, as buscas incluíram ainda uma municípios e a empresa pública”,
estão suspeitas de mente alvo de buscas. Æel. Chegou a ser deputado pelo gru- empresa pública de gestão de águas, detalha a nota. “À data, a sociedade
corrupção e tráfico de po parlamentar do PS entre 2009 e a Águas do Norte, com sede em Vila adjudicatária seria gerida e controlada
influências referentes a A Ærma em causa é a EQS — Serviços 2011, pelo círculo eleitoral do Porto. Real, que adjudicou igualmente ser- de facto pelo sócio-gerente anterior,
contratação pública de Engenharia, Qualidade e Seguran- viços à Ærma em questão. “No inqué- o qual exercia então funções de chefe
ça, e nos contratos publicados no Segundo um comunicado do de gabinete ministerial.” O suspeito
Um antigo chefe de gabinete de Pedro portal Base é Gondomar o município “usaria a sua inÇuência decorrente do
Nuno Santos foi ontem alvo de buscas que regista ajustes directos mais vul- cargo para conseguir a celebração por
por suspeitas de corrupção e tráÆco tuosos: 150 mil euros entre 2015 e ajuste directo, tirando benefícios
de inÇuências, noticiou a SIC e con- 2017. A maior parte dos serviços pres- monetários através de outra socieda-
Ærmou o PÚBLICO. tados às autarquias relaciona-se com de comercial”.
a reparação de elevadores. Em 2019,
Nuno Araújo cheÆou o gabinete do por exemplo, a Câmara de Lisboa — O gabinete do hoje ministro das
candidato à sucessão de António Cos- que não parece ser visada nesta inves- Infra-Estruturas e da Habitação Pedro
ta quando este ocupava o cargo de tigação — fez um ajuste directo à mes- Nuno Santos emitiu um esclarecimen-
secretário de Estado dos Assuntos ma empresa por 20 mil euros. to no qual garante ser “totalmente
Parlamentares. As suspeitas do Minis- alheio à alegada prática dos factos
tério Público e da Unidade Nacional Licenciado em engenharia mecâ- referidos nas notícias”. O mesmo
de Combate à Corrupção da PJ rela- nica, o antigo chefe de gabinete está membro do executivo acrescenta ain-
cionam-se com o facto de cinco muni- neste momento à frente da Adminis- da que irá “aguardar o desenrolar do
cípios terem contratado por ajuste tração dos Portos do Douro, Leixões processo judicial”.
directo os serviços de uma empresa e Viana do Castelo, sendo ainda mem-

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A30 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:40
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 93268886
09-06-2021 06:53 1
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Armando Vara começa a ser julgado por branqueamento de capitais

http://www.pt.cision.com/s/?l=d44192e

Armando Vara começa hoje a ser julgado. É arguido num processo autónomo extraído da operação
Marquês. O antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos é acusado de um crime de
branqueamento de capitais. Armando Vara está a cumprir pena de prisão no caso Face Oculta, mas
ontem teve direito a uma saída precária de 3 dias pelo que deverá comparecer no tribunal.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-06-09 07:42

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A31 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:42
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 93268822
09-06-2021 06:51 1
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Suspeitas sobre o antigo chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos

http://www.pt.cision.com/s/?l=208190de

Nuno Araújo, antigo chefe de gabinete do o ministro Pedro Nuno Santos, é suspeito de tráfico de
influências e corrupção. Os factos terão ocorrido quando o agora ministro das Infraestruturas era
secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. A Judiciária e o Departamento Central de
Investigação e Ação Penal fizeram buscas a 10 locais. Estão a ser investigadas suspeitas relacionadas
com a celebração por ajuste direto à aquisição de serviços entre uma sociedade comercial, os
municípios de Penafiel e Guimarães e uma empresa pública. Em comunicado, o ministro das
Infraestruturas diz que é totalmente alheio ao assunto.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-06-09 07:40

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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