Revista de Imprensa - 3 de junho 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

3 de junho de 2022

1

Revista de Imprensa 1
1. Viúva de Rendeiro suspeita de crime, Correio da Manhã, 03/06/2022 4
2. Recursos retidos durante 2 meses, Correio da Manhã, 03/06/2022 5
3. "Consenso" no tribunal, Correio da Manhã, 03/06/2022 6
4. Burlões tinham central telefónica, Correio da Manhã, 03/06/2022 7
5. Dia a Dia- A corrupção invencível, Correio da Manhã, 03/06/2022 8
6. Outra vez o Sistema Judicial, Correio do Minho, 03/06/2022 9
7. Que vida têm eles?, Expresso, 03/06/2022 12
8. TC mantém o secretismo, Expresso, 03/06/2022 13
9. Oito meses para terminar instrução, Expresso, 03/06/2022 14
10. E a independência dos juízes do Tribunal Constitucional?, Expresso, 03/06/2022 15
11. O Tribunal da modernidade, Expresso, 03/06/2022 16
12. Ricardo Salgado faz tudo para evitar prisão num recurso com 792 páginas, Expresso - Economia,
03/06/2022 17
13. Alojamento local: acórdão do STJ gera confusão nos pedidos de encerramento, Expresso - Economia,
03/06/2022 18
14. Cartas Abertas, Expresso - Revista E, 03/06/2022 19
15. Judiciária faz buscas na Câmara de Lamego, Jornal de Notícias, 03/06/2022 20
16. Portugal falha na prevenção da corrupção, Jornal de Notícias, 03/06/2022 21
17. Avenida da Liberdade, Jornal Económico (O), 03/06/2022 22
18. Sementes de alfarroba, Público, 03/06/2022 23
19. Metadados devem estar prontos até ao Verão para depois seguirem para o Constitucional, Público,
03/06/2022 24
20. Aprovadas alterações à mobilidade por doença, Público, 03/06/2022 25
21. Quatro juízes foram expulsos da magistratura no ano passado, Público, 03/06/2022 27
22. Hora H, Público, 03/06/2022 28
23. MP fez buscas na Odebrecht, Renascença - Notícias, 03/06/2022 29
24. Chumbo de Almeida Costa para o Tribunal Constitucional, Renascença - Notícias, 03/06/2022 30
25. João Rendeiro: família pede autópsia em Portugal, Renascença - Notícias, 03/06/2022 31
26. Alterações à Lei dos Metadados, TSF - Notícias, 03/06/2022

27. Casos da Vida Judiciária, Vida Económica, 03/06/2022 32

A1 03-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99502349 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

ATUALIDADE IV CASO PROCESSO 1 MULHER INVESTIGADA

BPP aria de Jesus está a ser investigada

NU pelo Ministério Público. Em causa es-

tão suspeitas de descaminho de obras de
arte da coleção do seu marido e branquea-
mento de capitais. Esteve durante três me-
ses em prisão domiciliária, mas está em li-
berdade desde a morte do ex-banqueiro.

REJEITA HIPÓTESE DE SUICÍDIO

Viúva suspeita deque 0

CASOO Maria de Jesus quer que o corpo do ex-banqueiro seja novamente autopsiado, desta vez em Lisboa MOTIVO O Alega

<4 -

LIC

bM

•

João Rendeiro tinha 69 anos quando foi encontrado morto, há duas semanas, na cadeia de alta segurança de Westville, em Durban, na África do Sul

DÉBORA CARVALHO tuto Nacional de Medicinal Le- • A advogada de Maria de Jesus Autópsia médico-
gal (INML). A advogada da viú- Rendeiro argumentaainda que -legal custa 714€
A viúva de João Rendeiro va, Inês Montalvo, aguardava "as condições de lugar e de
suspeita dequeoex-ban- ontem à tarde pela resposta do modo" em que ocorreua morte EIA autópsia médico-legal
queiro foi assassinado na INML. Considera que há "vários de JoãoRendeiro"são as menos pode ser requerida por um
cadeia de alta segurança de indícios de quese tratou de um prováveis" para configurar um familiar próximo da pessoa
Westville, na África doSul, e re- crime" e diz que a família nem que morreu (viúvo, filho,
cusa a hipótese de se ter suici- sequer teve informação oficial suicídio. Certo é queo ex-ban- neto, mãe ou pai) ou testa-
dado. Já pediu paraser realiza- sobre a realização da primeira queiroestava numa cela indivi- menteiro. Custa 714 ouros,
da uma nova autópsia aocorpo, dual quando, foi encontrado segundo o site do Ministé- •
desta vez em Portugal. Alega FAMÍLIAAINDA NÃO rio da Justiça. e•
que o marido estava detido Maria de Jesus Rendeiro DEFESAFALA EM "VÁRIOS
numa cadeia violenta, com al- RECEBEU RELATÓRIO DA Ato pode ser requerido por fami-
guns dos piorescriminosos da- autoridades sul-africanas. INDÍCIOS DE QUE SE liar próximo ou testamenteiro
quele país, e que foi "ameaçado AUTÓPSIAEM DURBAN Rendeiro, que tinha 69'anos, foi
de morte várias vezes". A defe- encontrado morto há duas se- TRATOUDE CRIME"
sa de Maria de Jesus Rendeiro autópsia, numa morgue em manas na cela, num cenário de
revela que a família ainda Durban. Maria deJesus Rendei- enforcamento. Deveriaser pre- sem vida - partilhava cela de80
não foi informada sobre os re- ro quer esclarecer as circuns- sente em tribunal namanhãse- metros quadrados com cerca de
sultados cla autópsia realizada tâncias da morte do marido. Se guintepara lheser atribuídoum 50 reclusos.
naÁfrica doSul. a nova autópsia apontar que advogado oficioso.
houve intervençãodeterceiros, O antigo presidente do BPP
Ocorpo de João Rendeiroche- ocaso terá deser participado ao estava detido há seis meses na
ga hoje demanhãa Lisboa, num Ministério Público. África do Sul a aguardar extra-
dição, após três meses defugaà
voo provenientedeJoanesbur- As circunstâncias da morte justiça portuguesa para não
ainda estãosob investigaçãodas cumprir pena de prisão. Tinha
go, e deveráseguir para o Insti- recusado voltar. *

Página 1

ID: 99502349 03-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
LUCÍLIA 1 PGR ACEITA AUTÓPSIA Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
O CM questionou a Procuradoria-Geral da
República se confirmava o pedido da viú- CASO 1 PROBLEMA CARDiACO JUNE ABANDONADO PELA ADVOGADA
va de Rendeiro e se foi deferido, ao que res- RENDEIRO ALEGOU, JÁ DEPOIS
pondeu. "O pedido de autópsia foi formulado DE ESTAR DETIDO NA CADEIA DE A advogada de Rendeiro, June Marks, tinha pe-
ao INMLCF, tendo o Ministério Público, a soli- WESTVILLE, QUE TINHA dido para deixar de representar o ex-ban-
citação deste Instituto, informado não vislum- PROBLEMAS CARDÍACOS. queiro por falta de pagamento. Sem acesso às con-
brar qualquer obstáculo a tal realização". QUERIA SER VISTO POR UM tas bancárias, Rendeíro não tinha dinheiro sequer
MÉDICO FORA DA PRISÃO. para as despesas pessoais. Marks garante que era
ela quem financiava a roupa, a comida e outros
bens do cliente na cadeia.

mataram DISCURSODIRETO
DUARTEMUNOVIEIRA,ex-presidente do Instituto de Medicina Legal
"SEGUNDA AUTÓPSIA PODE ESCLARECER"

que Rendeiro foi ameaçado de morte naprisão G CM - A família de Rendeiro cesso normal de decomposi-
temdúvidas sobre o resultado ção de um corpo, se o mesmo
PORMENORES Desaparece quadro da autópsia feita na África do ainda assim, proporcionar não ficou preservado em con-
Sul e pediuque seja realizada elementos relevantes, até no dições de frio. Isso pode in-
Morgue de Paula Rego que outra em Portugal. Decorrido sentido de se saber se a pri- viabilizar a realização de di-
A retirada do corpo da morgue este tempo épossívelchegar- meira autópsia foi correta-
estatal sul-africana em Pine- pertencia a Rendeiro -se auma conclusão segura? mente executada. versos exames complemen-
town, subúrbios de Durban, Duarte Nuno Vieira - É. um -Quais as principais dificul- tares de diagnóstico, que po-
onde permaneceu mais de duas 1 A Direção-Geral do Patri- direito que assiste à família, o dades nestasegundaperícia? derãoser essenciais para um
semanas, ocorreu no dia 27 e a mónio Cultural (DGPC) indi- de querer ver esclarecidasas total esclarecimento das cir
transferência para Joanesbur- cou ontem que está impedida angústias e dúvidas que sen- As limitações decorrentes cunstâncias que rodearam a
go decorreu no dia seguinte, por lei de iniciar um processo tem. Uma segunda autópsia da execução da primeira au- morte. Sempre dizemos em
conduzida pelas autoridades de classificação da obra desa- poderá contribuir de forma tópsia, que implica sempre medicina legal, que o tempo
portuguesas na África do Sul. parecida de Paula Rego 'Os relevante para o esclareci- destruições e alterações, bem que passa é verdade que foge.
Cães de Barcelona', que fazia mento pretendido. Apesar de como as decorrentes do pro- -São situações frequentes?
Transladação parte da coleção de João Ren- haver, certamente, diversos - É uma realidade relativa-
O Ministério dos Negócios Es- deiro. A DGPC pediu à Polícia aspetos relativamente aos mente comum na prática mé-
trangeiros garante que a rede Judiciária (PJ) para apurar se quais poderá a autópsia já não dico-legal de alguns países,
diplomática e consular portu- a obra integrava a denomina- ter o mesmo potencial dia- mas felizmente não muito
guesa na África do Sul acompa- da 'Coleção João Rendeiro' ou gnóstico, nomeadamente pe- frequente entre nós, porque
nhou o caso. Em relação ao pro- se faziam parte da lista das las alterações e destruição re- as primeiras autópsias médi-
cesso de transladação, o Esta- obras arrestadas ou a arres- sultantes da primeira autópsia co-legais, concretizadas no
do presta apoio legal, mas cabe tar, no âmbito do processo ju- e pela decomposição que o âmbito clo Instituto Nacional
à família suportar os custos. dicial em curso. Em resposta, corpo possa ter sofrido, a ver- de Medicina Legal e Ciências
a PJ disse que a obra em causa dade é que a autópsia pode, Forenses, se revestem da
Queria fiança não foi identificada na visita qualidade necessária. •
A 17 de dezembro, Rendeiro viu- efetuada à residência Rendei-
-lhe ser aplicada a medida de ro, bem como se desconhece
coação mais gravosa e ficou em se o quadro se encontrava na
prisão preventiva no estabele- posse do ex-banqueiro.
cimento prisional de Westville.
O Tribunal de Verulam recusou o
pedido de caução de João Ren-
deiro, que se propôs a pagar
2200 euros para ficar em liber-
dade até ao julgamento.

Três condenações 'Os Cães de Barcelona' de Paula
O fundador do BPP foi condena- Rego está desaparecido
do pela Justiça portuguesa em
três processos distintos rela-
cionados com o colapso do ban-
co, um deles já transitado em
julgado, tendo o tribunal dado
como provado que retirou da-
quela instituição 13,6 milhões.

CERIMÓNIAS FÚNEBRES TRANSLADAÇÃO DO

FORAM ADIADAS CORPO RONDA 10 MIL C

G JoãoRendeirotinha o dese- GAtransladação do corpodo
jodesercremado, apurouo ex-banqueiro para Portugal
CM juntodefonte ligadaàfa- rondaos10mileuros, apurou
mília.Comanovaautópsia, as o CM. A viúva de Rendeiro re-
cerimóniasfúnebres foram correu a familiares para paga-
adiadas. • raestadespesa. •

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ID: 99502349 03-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Period.: Diária Área: 5,24 x 5,81 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

•• ,b.e0d0z SEXTA-FEIRA 03/06/2022 IDIÁRIOI 1,90 (C/IVA) NOVA LEI
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MORTE NA AFRICA ESPANHA 1 PORTUGAL EM CINCO ANOS P,32
00 SUL P.12 E 13
LIGA DAS NAÇÕES P.4 E 5 AUMENTOS
VIÚVA DE EXTRAS
RENDEIRO HORTA
SUSPEITA SALVA DAS PENSÕES
DE CRIME SELEÇÃO CUSTAM 118 MIL

Pede MILHÕES £
autópsia em
MILIONARIÕS P.31
Portugal
FISCO VIGIA
ABORTO P.29 h 1600 FORTUNAS

Uso de contracetivos DESEJO DOBENFICA TEM ARTE RONALDO COMEÇA NO BANCO VIDAS P.42 A 45
reduz interrupções
da gravidez em16% GOLO NOS PÉS EENTRA DESMOTIVADO LUCY

ASSASSINADO EM DISCOTECA P.17 BENFICA P.6 SPORTING P.7 PROCESSO P.35 — GRATA E
ALIVIADA
Amigos rezam no último M. UNITED OFERECE LEÃO EM JOGO SAD DO V. SETÚBAL
adeus a Diogo Pereira 105 MILHÕES EM
POR DARWIN NÚN- EZ DE PACIÊNCIA COM EM BURLA VITÓRIA
ESTUDO AVALIA P.27 CONTRA
BARÇA POR TRINCÃO DE 595 MIL EUROS
Vibrador benéfico EX
para as mulheres

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A4 03-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 21
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99502434 Period.: Diária Área: 15,70 x 24,81 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

R ecursos retidos

durante 2 meses

FOGOO GNR queimados contestam decisão de juíza sobre indemnizações

PORMENORES

Decisão da magistrada

A juíza remeteu as indemniza-.
ções dos militares da GNR para
o tribunal civil, por considerar
que há uma "multiplicidade de
questões" e "diligências a reali-
zar" que atrasarão o processo.

Marcas do incêndio

João Carraça foi submetido a
várias cirurgias. José Ferreira
tem lesões permanentes. Carlos
Fernandes ficou com cicatrizes
no rosto e no pescoço.

João Carraça é um dos três militares quesofreram queimaduras graves Piloto acusado por

deixar guardas no fogo

GO Ministério Público (MP)
acusouopiloto do helicóptero
da Heliportugal, João Leitão,
de ser o responsávelpelas
g queimaduras sofridas pelos
5 três militaresda GNR, por ter
deixado os operacionais no
local doincêndio. •

ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA seguiram para o TRE no diase- pretensões dos três militares
guinte. Asdefesas haviamapre- queimadosnofogo. JoãoCarra-
A juíza do processo-crime sentado os recursos no final de ça, Carlos Fernandese José Fer-
dostrês militares da GNR marçoe iníciode abril. reira pediram o pagamento de
queimados no fogo de umaindemnizaçãocivil totalde
Mourão, emagostode 2018, re- JUÍZA ENVIOU OS PEDIDOS 1,95 milhõesde euros. E preten-
teve durante dois meses os re- DE INDEMNIZAÇÕES dem que este pedidoseja apre-
cursos para oTribunal da Rela- ciado no processo-crime e não
çãode Evora (TRE), cidadeonde PARA O TRIBUNAL CIVIL num tribunal civil, como deci-
decorre o julgamento, contra a diuajuíza.
A últimasessãodo julgamento
decisãoda magistrada de enviar está marcada para 4 de julho. Os três militares da GNR fica-
os pedidos da indemnização Por faltar um mês para o julga- ram com queimaduras graves.
para o tribunal civil. mento terminar, a decisão do João Carraça,yor exemplo, fi-
TRE poderá nãochegar a tempo cou com um grau de incapaci-
A juíza determinou a subida de ter efeitos práticos para as dadede 77')/0. •
dos recursos ao TRE, em 31 de
maio últirho, e os documento

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Meio: Imprensa Pág: 48
Cores: Cor
A5 País: Portugal Área: 4,94 x 6,91 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 99502339 03-06-2022 Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral

MARCELO REBELO DE SOUSA
'CONSENSO" NO TRIBUNAL

O Presidente da República
defende o "consenso" sobre
a escolha de juízes para o Tri-
bunal Constitucional. Quanto
à proposta de ser o Chefe do
Estado a escolher dois juizes,
"o Presidente não intervém
na revisão constitucional".

Página 5

A6 Meio: Imprensa Pág: 20
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99502405 03-06-2022 Period.: Diária Área: 15,48 x 24,88 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

OPERAÇÃODA POLICIA JUDICIARIA

Cabecilha da rede de burlões ainda não foi identificado e criou o esquema criminoso a partir do Brasil

Burlões tinham

central telefónica

INQUÉRITO O Rede contactava vítimas para desbloquear contas bancárias

MIGUEL CURADO criminosa para lesar clientes era consumado com depósitos

A rede de `phishing' (crime . bancários em Portugal. O es- em contas bancárias cedidas
informático que consiste quema erasimples: enviava por por 'mulas de dinheiro', que
no envio de emails ou mensagem um link para umsi- depois o levantavam e bran-
SMS com ficheiros que, ao se- te de internet falso, em nome queavam em casas de câmbio.

rem acedidos pelas vítimas, de bancos legítimos. Os lesados Os 27arguidosestavamontem

permitem o roubo de dados) eram informados de que a ser interrogados no Campus

desmantelada pela Unidade de perderiam o de Justiça,

Combateao Crime Informático acesso ao ser DINHEIRO DESVIADO ERA Lisboa. Res-

da Polícia Judiciária estasema- viço de 'lio BRANQUEADO EM CASAS pondem por
na tinha membros que contac- mebanking' associação
tavam telefonicamente os lesa- (banca pela DE CÂMBIO POR 'MULAS' criminosa,

dos para completar o desvio de internet),se nãoentrasse nosi- falsificaçãodedocumento, bur-
fundos das contas. A operação te indicado pelos burlões. la e falsidade informática, entre
da PJ levoua 27detenções.
Asburlastinham deser finali- outroscrimes. OMinistério Pú-
Esta rede foiformada no Brasil zadas com códigos que só o blico pediua aplicação de cinco
por um cabecilha ainda não banco fornece e que os burlões prisões preventivas e 22 medi-
identificado. No iníciode 2021, conseguiam por contactostele- das decoaçãodeapresentações
o homem criouuma associação fónicos. O desvio de dinheiro àsautoridades. o

Página 6

A7 03-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99502230 Period.: Diária Área: 4,86 x 13,67 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

DIA A DIA

A corrupção
invencível

Esta semana a Universidade
Autónoma realizou uma
conferênciasobre 'A res-
ponsabilidade criminaldas
pessoascoletivas'. Presen-
tes estavam académicos de
Portugal e Espanha. Quem
assistiu nãopôde deixar de .
ter "coradode vergonha"
sobre o atraso do quadro le-
gislativo nacional.
Só para se ter uma ideia,
no país vizinho já foram
condenadas várias empre-
sas e, pasme-se, partidos
políticos, por corrupção e
branqueamento de capi-
tais. Em Portugal, a ideia de
que "pessoas coletivas não
têm vontade própria e não
podem ser condenadas cri-
minalmente" continua de
pedra e cal. Um entendi-
mento que dá à corrupção o
poder da invencibilidade. •

MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO
CHEFE DE REDAÇÃO

Página 7

A8 03-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 22
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99504489 Period.: Diária Área: 24,15 x 20,18 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 1
Opinião

Ideias J.A. OLIVEIRA ROCHA Professor Universitário

Outra vez o Sistema Judicial

Depois do 25 de Abril de 1974, o trador do Tribunal. Tratava-se de um pro- quentar o Centro de Estudos Judiciários. anda em roda livre, não está legitimado e
sistema político sofreu uma mu- cesso difícil de implementar, já que os tri- Volto a este tema porque ocorreram re- a nomeação dos juízes não tem escrutínio
dança radical. Salvou-se o poder bunais constituem um dos três poderes externo. Como dizia alguém “uma mão
judicial que continuou impávida e serena- políticos. Mas, como poder político, tem centemente vários fatos que nos devem lava a outra”. Mas, cuidado, a situação
mente, argumentando-se que os tribunais que ser legitimado se não diretamente, pôr de sobreaviso. E o primeiro reporta-se pode descambar. Vejam o que está a acon-
aplicavam as leis e, mudando estas, as de- pelo menos através da prestação de con- às denúncias de assédio na Faculdade de tecer na Hungria, na Polónia e na Turquia.
cisões seriam diferentes. Mas não é bem tas em termos de eficiência e qualidade. Direito da Universidade de Lisboa. A si-
assim, já que os tribunais não são meros tuação é grave em qualquer faculdade, llll
aplicadores da lei, mas interpretam-na se- O sistema judicial português resistiu à mas é mais grave quando ocorre num lo- Volto a este tema porque ocorreram
gundo um quadro mental, resultante dos onda de reformas que varreu a Europa. Os cal onde se devem ensinar os direitos hu- recentemente vários fatos que nos
valores sociais e a formação, na faculdade profissionais resistiram à mudança em manos. Mas é ainda mais grave porque devem pôr de sobreaviso. E o
e na Escola de Formação (CEJ). nome da autonomia e independência. Si- passados mais de dois meses não foi to- primeiro reporta-se às denúncias de
Nos anos noventa, o problema da refor- multaneamente sindicalizaram-se, fun- mada qualquer medida por parte da facul- assédio na Faculdade de Direito da
ma dos tribunais entrou novamente na cionando como grupo de pressão e amea- dade. Espera-se, presumo, que o assunto Universidade de Lisboa. A situação é
agenda política, sendo o diagnóstico co- çando os outros órgãos de soberania. morra e a respeitabilidade da instituição grave em qualquer faculdade, mas é
mum a todos os países da OCDE, bem as- Finalmente, corporativizaram-se, atuando permaneça incólume. mais grave quando ocorre num local
sim como as estratégias adotadas. A pri- com sacerdotes dum templo ao qual não onde se devem ensinar os direitos
meira estratégia, a mais tradicional, tem acesso o comum dos mortais. Para O outro fato diz respeito à questão dos humanos. Mas é ainda mais grave
consistiu+ nas alterações processuais, de esta cultura contribuiu francamente o CEJ metadados, questão levantada no Tribu- porque passados mais de dois meses
forma a simplificar o sistema e a torná-lo que nunca foi capaz de impor uma cultura nal Constitucional. Haja bom senso e res- não foi tomada qualquer medida por
mais rápido no tratamento dos inputs. Si- democrática. E o resultado foi aparecendo ponsabilidade, tanto mais que o assunto parte da faculdade.
multaneamente, procurou-se aliviar a ao longo destes anos; acumularam-se sen- estava pendente no mesmo tribunal.
pressão sobre o sistema, criando formas tenças em que os juízes partem das suas
alternativas de resolução de conflitos. opiniões e preconceitos para justificar de- O último fato respeita à cooptação para
A segunda estratégia consistiu na reen- cisões, mesmo que seja necessário recor- o Tribunal Constitucional de um juiz anti-
genharia das organizações judiciais e na rer ao Velho Testamento. Pululam por es- aborto e defensor da limitação da liberda-
avaliação da sua eficiência. Foi neste con- ses tribunais magistrados destituídos do de de imprensa porque diz são os jornalis-
texto que apareceu a figura do Adminis- menor bom senso que nunca deveriam ter tas que corrompem; os funcionários,
sido recrutados e selecionados para fre- coitadinhos, ganham pouco e por isso se
deixam corromper.

Isto acontece porque o sistema judicial

Página 8

Meio: Imprensa Pág: 6
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A9 País: Portugal Área: 18,17 x 26,42 cm²
Corte: 1 de 3
Period.: Semanal

ID: 99500162 03-06-2022 Âmbito: Informação Geral

Mistério O que é feito de alguns dos arguidos mais mediáticos da justiça portuguesa dos últimos anos

Onde
andam
Micael Pereira e?lesváriosramosdafamíliaEspíritoSanto. ção Cartão Vermelho, para explicar que
voltaram também a ter emprego. não roubou dinheiro ao clube de que foi
Nunca Portugal acu- Desde 2019 que deixou de usar a sua casa presidente, o Benfica.
mulou tantas figuras de férias, a Quinta do Boiro, em Alen-
mediáticas com pro- quer, posta à venda pelo Novo Banco. Luís Filipe Vieira tem estado também a
cessos-crime às costas trabalhar com jornalistas do “CM” numa
como agora. Empre- Morais Pires, com 61 anos, está impe- biografia que deverá ser publicada em
sários, gestores, polí- dido de exercer atividade bancária, em livro ainda este ano. Fontes próximas
ticos têm sido alvo de resultado das condenações de que foi adiantam que, tirando isso, delegou os
um número crescente alvo pelo Banco de Portugal. De resto, negócios ao filho, e está mais por casa,
de investigações por tem sido visto nas sessões da instrução um condomínio no Dafundo. Tem feito
corrupção, branqueamento de capitais do processo principal do BES. caminhadas com os amigos, voltou ao
e outros crimes de colarinho branco re- ginásio e retomou o convívio com Nuno
lacionados com os maiores sectores da Muita descrição e conforto Pinto da Costa.
economia portuguesa. Banca, energia,
telecomunicações. Zeinal Bava e Henrique Granadei- Entre Angola, Dubai e Singapura
Embora a Operação Marquês e o pro- ro, que foram acusados pelo Ministério
cesso principal do BES tenham domi- Público de terem sido corrompidos por Em contraste com os poderosos portu-
nado as atenções na última década, por Salgado para beneficiarem o BES en- gueses, os angolanos visados pela justiça
envolverem pela primeira vez um pri- quanto administradores da antiga Portu- em Portugal andam com vidas menos
meiro-ministro, José Sócrates, e o maior gal Telecom (a atual Altice Portugal), não monótonas, com a exceção do general
banqueiro português, Ricardo Salgado, o Embora os dois tenham sido ilibados Kopelipa. Alvo de sanções nos Estados
ritmo de novos processos contra suspei- Unidos e arguido em Angola por cor-
tos poderosos não diminuiu, apesar da desses crimes pelo juiz Ivo Rosa na ins- rupção, o antigo ministro de Estado e
pandemia da covid. Os exemplos mais chefe da Casa Militar do ex-presidente
notórios foram as detenções no verão trução da Operação Marquês em abril José Eduardo dos Santos foi sujeito a
de 2021 do presidente do maior clube um termo de identidade e residência e
nacional de futebol, Luís Filipe Vieira, e do ano passado, o Ministério Público está sem passaporte, não podendo viajar
de um empresário que já foi o quinto ho- para fora do país.
mem mais rico de Portugal, Joe Berardo. apresentou um recurso no Tribunal da
Sem que nenhuma dessas figuras te- Já Álvaro Sobrinho, arguido há uma
nha sido ainda condenada ou absolvida Relação de Lisboa em setembro, em que década na Operação Monte Branco e
em tribunais judiciais — Salgado foi sen- desde 2014 no processo sobre o desvio de
tenciado em março a seis anos de prisão pede que todos os arguidos acusados um alegado favorecimento dado à EDP centenas de milhões de euros do Banco
na Operação Marquês, mas ainda há Espírito Santo Angola (BESA), foi rea-
uma fase de recursos pela frente —, que sejam levados a julgamento. À parte quando ele ocupava o cargo. A decisão bilitado pelo poder político em Luanda,
vida têm tido desde que passaram a ser depois de anos de ostracismo.
visadas pela justiça? esses crimes de que ainda poderão ter de do juiz Carlos Alexandre de o manter
Ricardo Salgado, o mais acossado dos Fontes do Expresso em Angola garan-
arguidos, pela quantidade de processos responder, os dois antigos homens-forte em prisão domiciliária, confirmada há tem que Sobrinho tornou-se próximo do
em que é alvo — no Monte Branco, na Presidente João Lourenço e o seu Yacht
Operação Marquês e no BES —, tem sido da Portugal Telecom foram obrigados duas semanas pelo Supremo Tribunal de Club, na ilha de Luanda, é utilizado agora
notícia pelo facto de em 2021 lhe ter sido para eventos do protocolo de Estado e
diagnosticado Alzheimer, uma doença a pagar coimas pelo Tribunal da Con- Justiça, tem feito da vida do ex-professor para parquear parte dos barcos luxuosos FOTO ANTÓNIO PEDRO FERREIRA
degenerativa que afeta as funções cog- de algumas figuras do regime.
nitivas e acaba, com o tempo, por tornar corrência pela sua responsabilidade na universitário e antigo gestor do BES,
as pessoas dementes. Ausentes do país estão as duas figuras
O banqueiro, de 76 anos, continua a forma como a empresa de telecomuni- agora reformado, um livro aberto. mais ricas de Angola: Isabel dos Santos
viver numa das casas da enorme proprie- e Manuel Vicente. O ex-vice-presidente
dade em Cascais que pertence à família cações investiu em ações tóxicas do GES. Foi tornado público que Pinho tem 13 no governo de José Eduardo dos Santos
Espírito Santo desde o tempo do seu bi- e antigo CEO da Sonangol está prestes
savô, perto do penhasco Boca do Inferno, Granadeiro tem dividido o seu tempo imóveis, todos alvo de arresto, e a prisão a perder a sua imunidade política, que
em frente ao mar. termina em setembro, podendo vir a ser
O Expresso viu-o em abril na maris- entre Lisboa e Reguengos de Monsaraz, domiciliária começou em dezembro de acusado em Luanda pelo processo-crime
queira O Pescador, na Baía de Cascais, que foi enviado por Portugal em 2018,
na companhia do empresário Patrick no Alentejo, onde tem duas propriedades 2021 numa residência que tem no Algar- em que é acusado de ter corrompido
Monteiro de Barros, de quem é muito um procurador do DCIAP. Além disso, é
próximo, mais as respetivas mulheres e agrícolas onde produz vinho: a herdade ve, transitando em fevereiro para uma suspeito noutros casos.
um grupo de amigos estrangeiros. Deno-
tava dificuldade de movimentos. Salgado do Vale do Rico Homem e o Monte dos quinta da família em Gondizalves, Braga. Vicente tem estado a morar no Dubai,
e Monteiro de Barros são clientes habi- com a justificação de que sofre de per-
tuais do restaurante — onde um arroz Perdigões. Um dos seus investimentos A pensão de 15 mil euros que recebia sistentes complicações cardíacas que
de marisco para dois custa 79 euros —, necessitam de um acompanhamento
sendo que o banqueiro costuma ficar de mais recentes foi plantar um extenso passou entretanto a 2115 euros, tendo o especial, mas faz poucas semanas mu-
costas para a sala, para se resguardar. dou-se para Singapura, onde algumas
O Alzheimer fez com que mudasse os amendoal. É o filho mais velho que tem resto sido bloqueado pelo tribunal. fontes dizem ter montado uma base de
hábitos alimentares e tivesse que come- vida, ficando a pairar a dúvida sobre se e
çar a praticar exercício físico. Segundo gerido as empresas, com o seu apoio. O António Mexia, que está indiciado quando voltará a Luanda.
fontes próximas, ainda vai à Comporta
com a família e visita de vez em quando antigo chairman da Portugal Telecom por ter corrompido Pinho enquanto era Pode ser que siga o exemplo de Isabel
a filha mais velha, Catarina, na Suíça. dos Santos, ausente de Angola desde o
Num relatório social produzido pela Di- deixou de fazer vida social e, de acordo presidente da EDP, foi empurrado a sair dia em que o Ministério Público lhe foi
reção-Geral de Reinserção e Serviços bater à porta, em julho de 2018, para
Prisionais em junho de 2021, é descrita com fontes próximas, tem passado o da empresa em 2020. Mexia assinou um prestar declarações. Investigada quer em
“alguma fragilidade física e psicológi- Angola quer em Portugal, na sequência
ca”, incluindo “falhas de memória”, bem tempo com os netos. acordo com a empresa, que lhe assegura do Luanda Leaks, a filha de José Eduar-
como os seus meios de subsistência: re- do dos Santos divide o tempo entre o seu
cebe 1200 euros de reforma — porque o Quanto a Zeinal Bava, é visto de vez 800 mil euros por ano durante três anos apartamento no condomínio Bulgari,
resto dos 20 mil euros da sua pensão es- uma ilha privada em forma de cavalo
tão arrestados — e tem a ajuda financeira em quando a passear o cão na rua das (até 2023), com o compromisso de não marinho no Dubai, e as casas de Londres
da filha Catarina e do genro, o milionário e Moscovo. Pelo meio, segue de perto os
suíço Philippe Amon. Janelas Verdes, em Lisboa, onde tem trabalhar para a concorrência. Numa processos de que é alvo em vários países
O livro de memórias que começou a e surpreendeu um tribunal em Amester-
escrever em 2016, com o apoio de um casa. Além disso, está muitas vezes em entrevista publicada esta quinta-feira dão há poucos meses ao aparecer na sala
ex-copy publicitário, está pronto. A pri- para assistir à sessão.
meira versão tinha mais de 900 páginas Sesimbra, numa outra residência, e pelo Expresso, recusou revelar o que tem
e chegou a ser ponderada uma edição em Isabel dos Santos publica fotos e co-
dois volumes. De acordo com uma fonte, onde é visto com alguma regularidade feito ultimamente. “Invisto e trabalho mentários sobre a sua vida privada com
o livro esteve para sair esta primavera, regularidade no Instagram, onde tem
mas a data mais provável neste momento a almoçar em restaurantes, mas a maior em Portugal”, limitou-se a dizer. mais de 300 mil seguidores. Com um
é outubro ou novembro. novo visual, depois de um longo luto
Em contraste com Salgado, de quem se parte do tempo é passado em Londres. O silêncio é um denominador comum a pela morte súbita do marido em 2020,
vai sabendo algumas coisas, o seu antigo uma das fotos mais recentes que postou
número dois no BES, Amílcar Morais De acordo com fontes que o conhecem, muitos destes arguidos mediáticos, acon- foi tirada precisamente no condomínio
Pires, mantém-se fora dos radares. O da Bulgari no Dubai, junto ao cais da
antigo administrador financeiro do BES embora faça alguma consultoria, está selhados a manterem o low profile pelos marina. São agora constantes os seus
vive em Lisboa, junto ao Jardim da Es- agradecimentos à vida e os apelos à sim-
trela, ao lado da histórica sede do GES e essencialmente desempregado. Ganhou advogados. Joe Berardo, conhecido plicidade. Numa das suas mensagens,
local de encontro do famoso conselho su- citava as palavras de Dalai Lama: “In-
perior que reunia os representantes dos peso e, segundo dizem, afastou-se pra- como o mais desbocado dos milionários dependentemente das circunstâncias,
devemos ser sempre humildes, recatados
ticamente de toda a gente, mesmo de portugueses, sempre disposto a dizer o e despidos de orgulho.”

pessoas que lhe eram próximas. que pensa, tem refreado esse ímpeto des- Com Anabela Campos,

Muito menos discreta tem sido a vida de que foi detido em junho de 2021 por Diogo Cavaleiro, Gustavo Costa,

de Manuel Pinho, o ex-ministro da suspeitas de lavagem de dinheiro, fraude Helder C. Martins, Hugo Franco,

Economia de José Sócrates que é ar- fiscal e burla, a propósito de dívidas de Isabel Vicente, João Vieira Pereira,

guido por corrupção no processo sobre centenas de milhões de euros ao Novo Miguel Cadete e Rui Gustavo

Banco, ao Millennium bcp e à CGD, que [email protected]

entraram em incumprimento.

Uma fonte próxima admite que o

empresário madeirense queixa-se com

SALGADO COSTUMA regularidade de que não o deixam fa-
lar. Berardo tem feito um esforço por

ALMOÇAR COM PATRICK permanecer a maior parte do tempo na
MONTEIRO DE BARROS sua casa de Lisboa, na Avenida Infante
NO RESTAURANTE Santo, só saindo para ir visitar o filho à
O PESCADOR, EM Quinta da Bacalhôa, em Azeitão. Tem
CASCAIS, VIRADO DE vivido, por outro lado, um período difícil
com a doença prolongada da mulher, que
acabou por falecer no sábado passado.

Outro arguido que tem muita dificul-
dade em guardar para si o que lhe vai na

COSTAS PARA A SALA, alma, Luís Filipe Vieira, já decidiu dar
uma entrevista ao “Correio da Manhã”,

PARA SE RESGUARDAR agora que está quase a fazer um ano
desde que foi detido no âmbito da Opera-

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ID: 99500162 03-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 7
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Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

FOTO TIAGO MIRANDA
FOTO RUI DUARTE SILVA

FOTO LUÍS BARRA
FOTO LUÍS BARRA

FOTO LUÍS BARRA

PARADEIRO (Da esquerda para a direi-
ta, de cima para baixo): Luís Filipe Vieira
tem feito caminhadas; Granadeiro passa
mais tempo nos seus montes no Alente-
jo; Manuel Vicente mudou-se para Sin-
gapura; Isabel dos Santos está entre o
Dubai, Londres e Moscovo; Morais Pi-
res perdeu a casa de campo; Mexia tem
uma compensação da EDP de €800 mil
por ano; Berardo queixa-se de que não
o deixam falar; Salgado continua a viver
na propriedade em Cascais do tempo
do bisavô; Sobrinho foi reabilitado pelo
poder em Luanda; Bava está desempre-
gado; e Manuel Pinho está preso numa
quinta em Braga

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Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

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ID: 99500422 Period.: Semanal Área: 14,24 x 18,91 cm²

03-06-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Votação Mesmo depois da polémica, o Constitucional não irá divulgar os nomes dos futuros
candidatos a juízes, nem a data da sua eleição. Cooptação de dois juízes deve acontecer até dia 22

TC mantém o secretismo

Liliana Valente Tribunal Constitucional alega que mudança das regras nas eleições da República os candidatos são públi-
dos juízes é competência dos deputados FOTO ANDRÉ KOSTERS/LUSA cos e sujeitos a audição no Parlamen-
OTribunal Consti- to, o que já levou a que alguns nomes
tucional tem vivido blica, o TC responde que “cumprirá para alterar o procedimento atual- não fossem eleitos ou retirassem a
as últimas semanas escrupulosamente o que está na lei”, mente previsto na Lei é da Assem- sua candidatura; no caso dos três
num reboliço por nomeadamente que fará a publica- bleia da República. Alterações aos juízes cooptados estes são escolhidos
causa da eleição ção final da lista de cooptados. Até artigos da Constituição só podem ser ora pela ala mais à direita ora pela
pelos juízes de um lá, apesar de não estar obrigado a feitos através de revisão Constitucio- ala mais à esquerda e o processo é
novo juiz-conse- segredo, não tornará públicas as can- nal, tendo de ser aprovadas por uma secreto, só se sabendo quando há
lheiro. Pela pri- didaturas. maioria de dois terços dos deputados novo juiz eleito.
meira vez soube-se em efetividade de funções. Também
antes da eleição o nome do candidato O Tribunal também não divulgará as alterações à Lei Orgânica, que tem A diferença entre os dois proces-
que iria ser votado pelos pares e este a votação. “Em regra, qualquer voto valor reforçado, exigem uma maioria sos para escolha de juízes do mesmo
acabou por não alcançar os sete vo- que envolva um juízo de valor sobre qualificada”, acrescenta fonte oficial tribunal levou três deputados do PS,
tos necessários para ser eleito. Na pessoas é secreto (como sucede com do TC. a título individual, a sugerirem que
votação que aconteceu na terça-feira, os votos na AR para eleição de juízes deveria haver uma mudança nos pro-
António Almeida Costa ficou perto, para o TC). A razão de ser desta regra Há, no entanto, diferença na forma cedimentos. Isabel Moreira, Pedro
faltou-lhe um voto, mas a porta do é evitar pressão sobre os votantes, e como os 13 juízes são eleitos. No caso Delgado Alves e Alexandra Leitão
Constitucional não se abriu. Haverá também evitar a coação, garantindo dos dez juízes eleitos pela Assembleia defenderam mais escrutínio, como
nova votação com outros nomes este que o voto expresse realmente a von- escreveu o Expresso na semana pas-
mês. O Tribunal Constitucional (TC) tade do eleitor”, responde o TC. sada, e dizem que tal até poderia co-
responde ao Expresso que apenas meçar no TC. Contudo, admitem que
“será divulgado o resultado do pro- TC remete para deputados ALMEIDA COSTA FICOU pode ser necessário haver iniciativas
cesso de cooptação”. Ou seja, por via PERTO, FALTOU-LHE UM legislativas para mudar a lei orgânica
oficial, não se saberão quem são os O processo levado a cabo pelo tribu- VOTO, MAS A PORTA DO ou, no limite, quando houver revisão
candidatos e nem sequer se saberá a nal tem sido criticado pela sua opa- CONSTITUCIONAL NÃO constitucional o tema ser abordado.
data da eleição. cidade, mas o TC responde que não SE ABRIU. HÁ NOVA
E desta vez serão dois os juízes a lhe cabe alterar as regras que estão VOTAÇÃO ESTE MÊS Mas para já, apesar da opinião pes-
serem escolhidos. Além do substituto na lei. “A análise e o debate sobre a soal dos três deputados do PS que
de Pedro Machete, outro dos três juí- forma de eleição dos juízes do Tribu- tratam destes assuntos, o partido
zes cooptados, Lino Ribeiro, termina nal Constitucional pode ter lugar em continua sem querer mexer no tema.
o mandato a sete de junho. De acordo qualquer momento na sociedade”, Aliás, nada se ouviu de outros diri-
com as regras, terá de ser substituí- responde a instituição presidida por gentes socialistas.
do nos dez dias seguintes, o que não João Pedro Caupers. “A competência
aconteceu no caso de Machete, que O assunto está na ordem do dia por
já leva oito meses no cargo além do causa da escolha do jurista Almeida
fim do mandato. Assim, apurou o Ex- Costa para candidato ao cargo. Cabe
presso, a eleição dos dois novos juízes aos juízes da ala considerada mais à
cooptados será feita no mesmo dia. direita do TC escolherem um nome
Se as regras forem cumpridas, como para suceder a Machete, mas o nome
não estão a ser no caso de Machete, foi conhecido e com ele as suas posi-
os dois novos nomes terão de ser en- ções sobre aborto e sobre liberdade
contrados até ao dia 22 de junho. de imprensa. A primeira notícia, no
E desta vez, caso não haja uma fuga “Diário de Notícias”, dava conta de
de informação, tudo voltará a acon- que Almeida Costa, em 1984 e 1995,
tecer como antes, sem que os nomes sem que agora admitisse ter mudado
dos candidatos sejam públicos. O Tri- de opinião, escreveu um artigo contra
bunal argumenta com a lei orgânica qualquer tipo de descriminalização
da instituição e com a Constituição do aborto, mesmo em caso de viola-
para dizer que fará o processo tal ções, e fomentava a sua argumenta-
como está estabelecido, sem o tornar ção em alegados estudos feitos em
mais transparente: “O Tribunal irá campos de concentração nazi. De-
cumprir as regras do procedimento pois, o Expresso noticiou que havia
de cooptação que estão estabelecidas uma divisão no TC e que a sua eleição
desde a constituição do Tribunal e dependia de um juiz escolhido pelo
que têm garantido o seu equilíbrio, PS, e que três juízes escolhidos pelos
pluralidade e independência”, res- socialistas fizeram saber que iriam
ponde aquela instituição. votar contra. Na semana passada, o
Estas regras são, no entanto, de Expresso contava que Almeida Costa
tradição. As regras inscritas na lei tinha defendido, no final de abril, que
nada dizem sobre a alegada obriga- deveria haver mais limites à liberdade
toriedade de secretismo do processo. de imprensa e que os jornalistas de-
Ou seja, o Tribunal poderia optar por viam ser punidos por violarem o se-
informar, por exemplo quando ques- gredo de justiça. Esta sua posição foi
tionado, dado que não está impedido determinante para a sua não eleição.
de o fazer. Questionado se pretende Agora não voltará a ser candidato,
fazer algum tipo de divulgação pú- haverá dois novos nomes e caso não
haja uma fuga de informação, só os
juízes do Constitucional saberão em
quem irão votar.

[email protected]

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País: Portugal Cores: Cor
ID: 99500811 Period.: Semanal Área: 3,17 x 4,98 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

OITO MESES PARA
TERMINAR INSTRUÇÃO

CASO BES O Conselho Superior
da Magistratura (CSM) deu ao
juiz Ivo Rosa um prazo de oito
meses para terminar a fase de
instrução do processo BES/
GES, que tem como principal
arguido o ex-banqueiro Ricardo
Salgado. “Este é o prazo consi-
derado adequado, porquanto
o prazo legal de quatro meses
é manifestamente insuficiente
atenta a complexidade e dimen-
são do processo”, referiu o CSM
em resposta à agência Lusa,
acerca do pedido feito pelo as-
sistente do processo Banco Es-
pírito Santo (BES).

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Corte: 1 de 1
ID: 99501036 Period.: Semanal

03-06-2022 Âmbito: Informação Geral

Quem acompanha as decisões do TC percebe perfeitamente
quais as simpatias políticas dos juízes

E a independência dos juízes
do Tribunal Constitucional?

Odebate das últimas semanas nados pelos partidos que apoiaram
sobre o Tribunal Constitu- o diploma em análise, mais prová-
cional (TC) foi muito inte- vel se torna que o Tribunal decida
ressante por diversos mo- no sentido da não-inconstituciona-

tivos. O primeiro foi mesmo o de lidade desse diploma.”

pôr não-especialistas a discutir com Há trabalhos posteriores que,

vivacidade um órgão de soberania além das decisões finais, ana-

sobre o qual, até hoje, pouco mais Luís Aguiar-Conraria lisam as votações de cada juiz
houve do que silêncio respeitoso. O individualmente. Em 2009, Sofia
segundo foi revelar a imagem de in- Professor de Economia da Univ. do Minho Amaral-Garcia, Nuno Garoupa e
dependência que muitos têm do TC. [email protected] Veronica Grembi publicaram um

Falo, por exemplo, de José Ribeiro estudo no “Journal of Empirical

e Castro, com quem já travei agradáveis discussões. No Legal Studies” — sim, há revistas científicas que querem

“Observador”, garante que, apesar da necessária concer- dados quando se estuda Direito — que mostra, com

tação entre PS e PSD para eleger juízes do TC, esta “não segurança, que em Portugal os juízes do TC são muito

ia além da mediação política indispensável para viabilizar sensíveis às suas afiliações políticas, em especial quando

a designação parlamentar. Os juízes escolhidos eram pes- o partido que os nomeou está no Governo. Ana Catari-

soas de créditos firmados no plano científico, académico na Santos, numa tese de mestrado em Ciência Política

ou judicial — e com currículo de independência, até para sugestivamente intitulada “Papel Político do Tribunal

poderem honrar a independência estatutária da função”. Constitucional”, olhando para os acórdãos do TC entre

Também Lobo Xavier e Pedro Mexia, nos seus programas 1983 e 2008, chega a igual conclusão: o voto dos juízes

de televisão, transmitiram uma ideia similar: o TC é um reflete o partido que os indicou. Até destaca um juiz:

órgão apartidário e, depois de nomeados, os juízes são António Vitorino votou alinhado com mais de 70% dos

imparciais e independentes. pedidos feitos pelo Partido Socialista.

Admira-me este idealismo algo ingé- Chris Hanretty estudou os Tribunais

nuo. Quem acompanha as decisões do Na verdade, não Constitucionais de Portugal e de Espa-
TC — refiro-me a votações renhidas, que há nenhum estudo nha, tendo publicado as suas conclusões
resultam de pedidos de fiscalização abs- empírico que no “European Journal of Political Re-
trata — percebe perfeitamente quais as search”. Adivinha as conclusões?

simpatias políticas dos juízes. Quando alguma vez tenha Cito só mais um, por usar dados mais
os dois referendos ao aborto os dividi- concluído que recentes, que se centra na forma como
ram, com seis votos para um lado e sete o nosso TC não os juízes reagiram aos pedidos de verifi-
para o outro, quem estava com quem? E é bastante cação da constitucionalidade das medi-
quando se dividiu com sete-cinco a favor das de austeridade tomadas entre 2010

da inconstitucionalidade da eutanásia? partidarizado e 2016. Este trabalho é, às vezes, mal
citado, dizendo que os autores concluem
Fugindo de assuntos de vida ou morte,

nos tempos da troika, quem votou pela que não há politização do TC. Na verda-

constitucionalidade do aumento do horá- de, Susana Coroado, Nuno Garoupa e

rio da Função Pública? O resultado foi de sete-seis. Adi- Pedro Magalhães, neste trabalho publicado no “Journal

vinha quem indicou os que queriam impedir o aumento of Law and Courts”, concluem que a politização não

das 35 para as 40 horas? aumentou durante este período de austeridade. Mas

Tenho, portanto, uma perceção diferente da de Ri- não aumentou porque já existia. Ou seja, mais impor-

beiro e Castro e de Lobo Xavier sobre a independência tante do que o ciclo económico é a identidade política.

dos guardiães da nossa Constituição. Não é só a minha Sublinhe-se que isso não quer dizer que votem como

opinião. Há já vários trabalhos publicados em revistas votam por causa do partido que os nomeou. Pode ser o

científicas que avaliam a relação entre os partidos que oposto e o partido é que os nomeou porque antecipava

indicaram os juízes e o seu comportamento no TC. que votariam daquela forma.

O primeiro que encontrei sobre o assunto é de Pedro Em conclusão, parem lá com essa mania de achar que

Magalhães e António Araújo e foi publicado na revista os juízes do TC são virgens ou que se tornam virgens

“Análise Social” em 2000. Os autores constroem um depois de lá chegar. Há uma enorme congruência par-

modelo estatístico de previsão das decisões do TC. tidária. Na verdade, não há nenhum estudo empírico

Transcrevo a conclusão: “Em cada decisão, quanto que alguma vez tenha concluído que o nosso TC não é

maior for a proporção de juízes no interior do TC desig- bastante politizado e partidarizado.

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A15 03-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 36
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99500913 O Tribunal da modernidade Period.: Semanal Área: 11,65 x 9,13 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Isabel Moreira há quem defenda um TC de juí- ou na lei impede que exista Parlamento pensar no resto,
zes e juízas com visões plurais um escrutínio que a lógica das como no próprio modelo de
[email protected] da sociedade e com interpreta- coisas e a própria sociedade eleição, no presente envene-
ções diversas do texto funda- impõem. Como já referi, o TC nado para a justiça em que se
Os poucos radicais que mental. Ao longo dos últimos pode criar um processo pró- transformou a possibilidade de
ficaram isolados ape- anos tive a oportunidade de prio de audição de candidatos recurso, em fiscalização con-
lidando de radicais os contribuir para a eleição de e de escrutínio, não há razão creta, por invocação de norma
que querem ver no Tri- juízes com pensamento consti- alguma para se manter um inconstitucional (um privilé-
bunal Constitucional (TC) a tucional conhecido, publicado, sistema dual, esse em que 10 gio, muitas vezes, que atrasa
defesa da Constituição nunca verbalizado, contrário ao meu dos juízes são escrutinados e abusivamente processos-cri-
viram televisão. Só pode ser em variadíssimas matérias, os restantes aparecem de sur- me) ou a opção, tão debatida,
essa a explicação para tama- desde o grau de vinculação que presa, na opacidade, podendo por recurso direto para o TC
nha irritação. Vi comentadores atribuo aos direitos sociais à o país acordar com alguém a por parte dos cidadãos.
de todas as áreas políticas dize- eutanásia, por exemplo. O fac- (des)dizer a Constituição. O TC
rem que há interesse público to de ver televisão e de saber tem tudo a ganhar com a cria- Esse é outro debate, mas
evidente em escrutinar a de- que faz parte da modernidade ção interna de procedimentos para já seria próprio de cida-
fesa da fundamentação pseu- das democracias o escrutínio mais transparentes e com uma dãos e cidadãs interessados
docientífica da recusa jurídica (alguém viu televisão há uns comunicação clara com o exte- na República aceitar o escru-
do aborto em caso de violação dias quando a agora juíza do rior. Naturalmente, caberá ao tínio como consequência da
ou a defesa da incriminação de Supremo Tribunal de Justiça transparência e não confundir
jornalistas em caso de violação Ketanji Brown Jackson foi es- Seria próprio de cidadãos pluralidade de visões numa so-
do segredo de justiça. Foi bas- crutinada?) leva-me a ter por e cidadãs interessados ciedade aberta de intérpretes
tante consensual que o caso normal que os deputados e de- na República aceitar com acolhimento acrítico de
vindo a público do candidato putadas façam perguntas, na o escrutínio como quem quer que seja.
a juiz do TC merecia atenção Primeira Comissão, sobre o consequência
jornalística. Ao contrário do percurso e olhar constitucional da transparência Sabemos bem que no dia em
que dolosamente alguns dos aos candidatos ao TC não para que aparecesse um candidato
radicais isolados propagaram, rejeitar quem não pensa como a defender o indefensável em
nós, mas para assegurar que os matéria de iniciativa privada,
juízes e juízas eleitos podem, e não em matéria de violação,
efetivamente, “jurar” a Cons- estaríamos todos de acordo.
tituição. Este procedimento a Foi notável ler por aí que isto
que estão sujeitos os juízes elei- de podermos abortar em caso
tos pela AR poderia inspirar o de violação é “fraturante”.
TC, pois nada na Constituição
A sério?
Há pessoas que disfarçam
muito mal. Felizmente.

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Meio: Imprensa Pág: 2
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A16 País: Portugal Área: 6,69 x 5,83 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 99500557 Period.: Semanal

03-06-2022 | Economia Âmbito: Informação Geral

Ricardo Salgado faz tudo para evitar
prisão num recurso com 792 páginas

O ex-líder do BES foi condenado
a seis anos de prisão efetiva por
três crimes de abuso de confiança,
devido a transferências de €10
milhões. O Ministério Público quer
agravar a pena para 10 anos e a
defesa de Ricardo Salgado recorreu,
alegando todos os argumentos
possíveis para evitar que vá
para a cadeia. Teme que, dado o
diagnóstico de Alzheimer que o
tribunal ignorou, acelere a morte
do ex-banqueiro se este for preso.
Os advogados de Salgado dizem
que “há pressões mediáticas sobre
os tribunais”. A pena de prisão foi
declarada porque o tribunal deu
como provados os factos.

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Meio: Imprensa Pág: 2
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A17 País: Portugal Área: 13,83 x 13,39 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 99500515 03-06-2022 | Economia Period.: Semanal
Âmbito: Informação Geral

ALOJAMENTO LOCAL: ACÓRDÃO DO STJ
GERA CONFUSÃO NOS PEDIDOS DE ENCERRAMENTO

À boleia do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que permite proibir sabe de alguns casos pontuais, provocados por “desconhecimento e
Alojamento Local (AL) em prédios de habitação, há proprietários que desinformação” dos condóminos. Admite que recebeu meia dúzia de
estão a ser notificados pelos condomínios para porem fim à atividade. pedidos de apoio de associados. “Até agora, não temos conhecimento
O acórdão publicado há cerca de um mês considera que a atividade que tenha entrado qualquer processo em tribunal”, afirma. Miranda
de AL não se compadece com habitação. A decisão do STJ só será reconhece que a situação criada pelo acórdão é “desagradável”, pois a
eventualmente aplicada aos casos que cheguem a tribunal, para os quais maioria destas iniciativas são motivadas por questões que nada têm a ver
basta a iniciativa de um condómino. Porém, não se aplica às licenças com o AL. Vítor Amaral, presidente da APEGAC — Associação Portuguesa
atuais e futuras de AL, atividade que tem legislação própria e que de Empresas de Gestão e Administração de Condomínio, recusa que haja
permite pedir junto de uma autarquia a suspensão da licença. Note-se uma corrida a processos de suspensão. A única reunião de condomínio
que este mecanismo obriga a uma decisão por maioria dos condóminos. para o efeito foi convocada na Madeira. Considera que avançar neste
Eduardo Miranda, presidente da
Associação do Alojamento momento com uma ação em tribunal “é precipitado”, pois tudo
Local em Portugal (ALEP) indica que a legislação irá ser alterada” para clarificar a
aparente contradição entre o STJ e a lei geral.

ILUSTRAÇÃO PAULO BUCHINHO

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A18 03-06-2022 | Revista E Meio: Imprensa Pág: 20
CARTAS ABERTAS País: Portugal Cores: Cor
ID: 99501957 Period.: Semanal Área: 15,12 x 19,49 cm²
Âmbito: Lazer Corte: 1 de 1

A QUANTIDADE DE ESCRIVÃES QUE
EU COMPRO POR 3000 EUROS...
TENHO ALGUNS A SALGAR EM CASA

U UM SENHOR PROFESSOR DE DIREITO DISSE UM DIA DESTES (OU HÁ ANOS)
QUE SE COMPRAM ESCRIVÃES POR 3000 EUROS. ISTO É CLARÍSSIMA INFLAÇÃO

m professor que ninguém sabia sobre processos de crime comum; dois sobre crimes sexuais,
quem era, até toda a gente incluindo o assédio na Faculdade de Direito (por ora, de Lisboa,
conhecer as suas opiniões, por mas está quase a chegar ao Porto); um sobre corrupção na
acaso resultantes de uma fuga de Justiça, e dois que tenho a salgar lá em casa para quando forem
informação dos juízes do Tribunal preciso. Por exemplo, imaginemos que, de repente, começa um
Constitucional que não o queriam processo inesperado que vai além do ramerrame costumeiro da
ver cooptado, esse professor que Justiça portuguesa. Eu solto um dos escrivães e digo-lhe: vai
era tão desconhecido que nunca buscar tudo o que estiver em segredo de Justiça! E ele, tal como
ninguém o confundiu com o dr. um cachorrinho a quem se atira uma bola de ténis, vai buscar o

António Costa, apesar de ele ser processo e trá-lo a mim, ou a quem eu decidir indicar-lhe.

não só dr. como até prof. António O “Correio da Manhã” penso que tem mais escrivães do que

Costa, disse no Parlamento, numa eu, e há revistas como a “Sábado” e a “Visão” que além de

daquelas audições em que está tudo a dormir, incluindo quem escrivães, têm amanuenses na Maçonaria, no Opus Dei e nas

fala, que os jornalistas deviam ser punidos pelas violações do empresas do senhor Luís Filipe Vieira.

segredo de Justiça. Porquê? Porque este prof. Costa entende Aliás, os processos relacionados com o futebol são

serem os jornalistas os principais agentes da violação, uma vez manifestamente mais caros do que aqueles relacionados com a

que basta pagar uns 3000 euros a um escrivão de tribunal para política. Por exemplo, para o senhor Pinto da Costa, que todos

ele dar ao profissional da informação um processo em segredo sabem ser uma pura alma, há escutas forjadas a falar de café

de Justiça. com leite, fruta e coisas do tipo, frases que ele nunca disse —

Ora vê-se que o dito prof. António Costa, aliás fazendo jus ele seja ceguinho — que chegam a valer 175 euros. Eu sei que é

ao nome, não percebe nada do que diz. Vamos lá a ver, o uma exorbitância, mas o trabalho que dá a forjar uma coisa que

que se passa não é nada disso. Eu, com mais de 75 anos de é verdade chega a ser hercúleo. O senhor Luís Filipe Vieira tem

experiência, posso dizer que o referido Costa é bastante um preço ligeiramente mais baixo e do Dr. Varandas ninguém

ignorante dos preços praticados. Por exemplo, basta dizer quer saber. Quaisquer cinco euros compram aquilo tudo...

que por menos de 3000 euros comprei eu quatro escrivães Por mim, não tenho dúvidas, toda esta estratégia da fuga de

há pouco tempo. É por isso que sei que o presidente Pinto da informação do prof. Costa para o Tribunal Constitucional

Costa é... (segredo de Justiça) e que o Sócrates foi... (segredo de acabou por ser uma fuga de um escrivão que eu diria quem

justiça). Enfim, isto até podem ser coisas que toda a gente sabe, foi se não fosse o segredo de Justiça, como único objetivo

porque são processos muito baratos, chegam a ser vendidos de inflacionar os preços que os jornalistas e órgãos de

pelos escrivães a 25 euros cada “e uma caixa de pastéis de comunicação social pagam para poderem violar o segredo de

Belém para a patroa”. Mais caro são os processos que dizem Justiça, e com isso enlamearem cidadãos honestos, como o...

respeito a Ricardo Salgado, pelos quais se prova que ele... (segredo de Justiça), quem sabe se o próprio prof. Costa. b

(segredo de Justiça) ou os que referem o primeiro-ministro

e pelos quais se fica a saber que é um cidadão exemplar. Este

último, e já contando com todos os ministros que passaram

pelos seus Governos (à exceção de Eduardo Cabrita, ou melhor,

da velocidade a que circulava Eduardo Cabrita) são oferecidos

pelos escrivães nas sedes do PS e nas delegações do Governo.

O processo de Ricardo Salgado é coisa para 120 euros. Através

dele ficamos a saber que... (segredo de Justiça) e... (mais

segredo de Justiça). Aliás, os casos que rodeiam Ricardo

Salgado são tantos que envolvem, nomes como... (segredo de / COMENDADOR
Justiça... segredo de Justiça e... várias e múltiplas vezes segredo

de Justiça). MARQUES
O preço do escrivão é uma pechincha, e não posso admitir DE CORREIA
que o tal professor Costa venha para a televisão (a quem terá

pago, quem lhe terá pago?) inflacionar o esquema, com a

ideia de que um processo pode custar 3000 euros. Digo mais,

por 3000 euros comprei eu 14 escrivães, seis dos quais me

dão informações sobre os processos de crime económico, três

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A19 03-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 18
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99501959 Period.: Diária Área: 9,86 x 9,24 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Judiciária faz buscas
na Câmara de Lamego

INVESTIGAÇÃO A Polícia Ju- das as comunicações digi-
diciária deVila Real realizou tais, relativas aos processos
ontem buscas na Câmara de licenciamento de obras
Municipal de Lamego para particulares n.a 299/87, n.9-
recolher documentação. 555/20, n.9-469/21 e n.a
Em causa estão processos de 488/21, relativos a obras de
obras particulares. construção e reconstrução
de um armazém sito na ci-
"Hoje, a Polícia Judiciária dade de Lamego", adiantou
realizou buscas no Municí- o Município nas redes so-
pio de Lamego. Foram dis- ciais, assegurando que fo-
ponibilizados pelos serviços ram prestados "todos os es-
do Município eapreendidos clarecimentos solicitados".
pela PJ todos os documen-
tos em papel que estavam A investigação nãotem ar-
em arquivo, bem como to- guidos constituídos. • J.R.F.

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A20 03-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 18
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99501948 Period.: Diária Área: 9,95 x 23,58 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Portugal falha
na prevenção

da corrupção

Organismo do Conselho da Europa faz balanço
negativo da aplicação de recomendações ao país

RELATÓRIO Portugal apli- senta seis recomendações
cou totalmente apenas três do GREGO totalmente im-
das 15 recomendações do plementadas, de um total
Grupo de Estados contra a de11. Quatro foram parcial-
Corrupção (GREGO), ten- mente implementadas e
do sete recomendações apenas uma não foi imple-
sido parcialmente aplica- mentada relativamente
das e cinco ficado por apli- aos juízes.
car, indica o relatórioanual
daquele órgão do Conselho Em termos globais e rela-
da Europa. tivamente ao conjunto dos
46 estados-membros do
Segundo o relatório, refe- GREGO, asituação em 2021
rentea 2021, das cinco reco- indica que 44,9% das reco-
mendações antícorrupção mendações foram total-
destinadas aos deputados mente aplicadas, 36,85%
dos estados-membros do parcialmente aplicadas e
GREGO, Portugal não con- 18,16% estão por aplicar. •
cretizou nenhuma na tota-
lidade, tendo três sido par- CONCLUSÕES
cialmente concretizadas e
duas ficado por concretizar. Alertas para a
medicina e o
Quanto às seis recomen- lobbying político
dações dirigidas aos juízes,
Portugal tem apenas uma O relatório alerta para
aplicada na totalidade. Três o risco de suborno em
foram parcialmente aplica- serviços médicos, ou de
das e duas recomendações corrupção na pesquisa
não foramimplementadas. de novos produtos e
desenvolvimento, cha-
Melhor situação verifica- mando também a aten-
-se em relação aos procura- ção para o problema
doresdo Ministério Público, dos contratos governa-
uma vez que, das quatro re- mentais facilitados
comendaçõesemitidas pelo pelo "lobbying" políti-
GREGO, duas foram total- co. Aponta ainda a ne-
menteaplicadas,tendo uma cessidade de observar
sido parcialmente aplicada recomendações sobre
e uma outra ficado por con- financiamento e despe-
cretizar. sas políticas.

A título de comparação,
refira-se que Espanha apre-

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Meio: Imprensa Pág: 2

A21 País: Portugal Cores: Cor

ID: 99500484 Period.: Semanal Área: 9,46 x 27,37 cm²

03-06-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

AVENIDA DA LIBERDADE

O clube privado
de gestão
da coisa pública

Ricardo Santos Ferreira No caso de António Almei-
Subdiretor da Costa, a proposta do seu
nome resultou de um consen-
do Jornal Económico so entre os juízes indicados, na
prática, pelo PSD; precisava de
O chumbo da cooptação reunir sete votos entre os dez
de António Almeida juízes, conseguiu seis, depois
Costa para o Tribunal de se saber que os três juízes
Constitucional é, antes de indicados pelo PS estavam
mais, uma vitória do escrutí- contra a sua nomeação. Assim,
nio a quem tem por missão de- um dos juízes sociais-demo-
sempenhar funções públicas cratas mudou de ideias. Sem
relevantes na sociedade e um toda a mediatização que este
sinal claro de que é necessária caso teve, o mais provável era
uma muito maior transparên- que a decisão se mantivesse.
cia de processos.
Também já não é aceitável a
O Tribunal Constitucional é prevalência política do bloco
composto por treze juízes, central, em muitas nomeações,
sendo dez deles eleitos pela sem qualquer diversidade ou,
Assembleia da República, muitas vezes, escrutínio, como
numa lista que tem de ser vo- se a coisa pública fosse gerida
tada por uma maioria qualifi- como um clube privado. A de-
cada de dois terços dos deputa- mocracia agradeceria. ■
dos, sendo, depois, os restan-
tes três cooptados. Do conjun- Já não é admissível
to, seis têm de ser escolhidos que as escolhas
de entre juízes dos demais tri- para posições tão
bunais. Têm um mandato com relevantes como
a duração de nove anos, que estas sejam
não é renovável, e têm um es- decididas às
tatuto idêntico ao dos juízes do escondidas, sem
Supremo Tribunal de Justiça, escrutínio, seguindo
o órgão superior da hierarquia regras não escritas
dos tribunais judiciais.

Os juízes cooptados são es-
colhidos pelos dez juízes indi-
cados pelo Parlamento, atra-
vés de um processo entendido
como “reservado”, sem publi-
citação, o que só foi contraria-
do, neste caso de Almeida
Costa, por uma fuga de infor-
mação e pela reação crítica
quanto a posições que este ma-
nifestou quanto ao aborto e à
liberdade de imprensa.

Nesta altura, já não é admis-
sível que as escolhas para posi-
ções tão relevantes como estas
sejam decididas às escondidas,
sem escrutínio, seguindo re-
gras não escritas.

Acresce que os juízes coop-
tados o são pelos juízes indica-
dos pela Assembleia da Repú-
blica, ou seja, pelo PS e pelo
PSD, devido à necessidade de
uma maioria qualificada, o que
faz com que muitos destes car-
gos derivem de um entendi-
mento do bloco central, com
pouco ou nenhum questiona-
mento.

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A22 Meio: Imprensa Pág: 48
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ID: 99501543 03-06-2022 Period.: Diária Área: 25,70 x 15,88 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

O julgamento como espetáculo

Sementes são públicos; qualquer pessoa, existiam; a visibilidade de ambos Sai desta demanda — e contra mais à tendência para a
de alfarroba em princípio e se tiver interesse e o tema. Tinha tudo para ser todas as expectativas, uma vez espetacularização. Nesta senda
nisso, pode assistir a audiências. exemplar. Um julgamento de um que tinha perdido uma ação no os juízes poderão ser heróis ou
Carmo Afonso caso de violência doméstica já Reino Unido, na qual os mesmos cafres (talvez alguns se recordem
Não é moderno, ou recente, o tem, por si, a atenção da factos haviam sido avaliado — de quem, e quando, usou este
Terminou anteontem o interesse pelo que se passa comunidade. Foram séculos de com a reputação lavada. O adjetivo. Para ajudar: foi no
julgamento do durante a mais importante silêncio e de martírio para as testemunho de Kate Moss em seu âmbito de um julgamento de
processo Depp v. diligência judicial. A mulheres. Existe um sentimento socorro foi visto como um golpe violência doméstica). Os
Heard. demonstrá-lo a descrição do de que Ænalmente se faz justiça e rápido de samurai. condenados poderão ver-se
Johnny Depp julgamento de Sócrates; o da uma sede dela. Só que este caso, Entretenimento eÆcaz. duplamente condenados e as
ganhou em quase Grécia Antiga repare-se, o e sobretudo o seu desfecho, veio questões morais passarão a estar
toda a linha. A decisão parece ter julgamento que ocupa as cem pôr a nu um perigo Há muito que se transformou o ainda mais exacerbadas. No
sido do agrado da maioria da últimas páginas de Os Irmãos desconfortável: alguém pode desporto em espetáculo e o espetáculo da administração da
vasta assistência que Karamázov e incontáveis séries assumir o papel de vítima sem o mesmo para a política e para a Justiça é a moralidade que
acompanhou as várias sessões. O de Æcção e Ælmes baseados em ser e, com essa encenação, fazer informação. Ninguém estranha. importa e não as questões legais
assunto não é de todo irrelevante factos reais ou Æccionados. uma vítima verdadeira. Não calha Não é costume que alguém ponha ou jurídicas.
e tão pouco pertence ao mero bem. Temos de reÇetir nisto e em causa uma transmissão
domínio da curiosidade O que atrai as pessoas? temos de tirar consequências. pública por determinado jogador Ambar Heard e Johnny Depp
relativamente à vida de A linha ténue entre a poder não dar o seu melhor revelaram a sua intimidade.
celebridades. continuação de uma vida tal qual Relativamente a Johnny Depp, condicionado pela pressão. É até Houve quem não manifestasse
é e a sua alteração por força de a absolvição tem contornos de tida como uma das qualidades qualquer interesse por o que ali
A transmissão pública de um uma decisão exterior. Quem está perdão e de remissão da culpa. que um jogador proÆssional deve se passou. Existe o entendimento
julgamento corresponde à sua a ser julgado encontra-se à mercê adquirir: a de conseguir manter a de que um julgamento exige
transformação num espetáculo. de um entendimento, de outrem, No espetáculo tranquilidade perante recato e assistir ao desabafo de
Se —a partir daí — o normal dos factos que estão a ser da administração assistências maciças. duas estrelas tem contornos de
decurso dos trabalhos sofre uma avaliados e que lhe dizem da Justiça voyeurismo primário. Quem não
alteração, e se essa mudança é respeito. O Æo da navalha mora é a moralidade Também de um político se acompanhou este julgamento
positiva, é assunto altamente aí. Por outro lado, e que importa, e não espera que saiba fazê-lo. talvez se recuse a assistir a este
discutível. Quando uma pessoa especialmente nos processos de as questões legais Interessa o que diz e o que tipo de entretenimento, o que em
sabe que está a ser filmada, tende natureza criminal, um ou jurídicas propõe, mas interessa sobretudo princípio é uma qualidade.
a demonstrar maior aprumo no julgamento costuma tratar uma a forma como o faz. Qualquer Também se livrou do tormento
que está a fazer. E é certo que a transgressão, factos ocultos que político que não domine esta de, no futuro e em situações
regra é a de que os julgamentos poderão ser revelados e a forma está condenado à semelhantes, cuidar de veriÆcar
desaprovação, por parte da insigniÆcância. Uns têm este qual das partes é de facto a
comunidade, relativamente ao instinto naturalmente e outros vítima.
que ali está em causa. São aprendem a técnica. Nenhum
condimentos fortes. está dispensado. E esse sossego é espetacular.
No caso do processo Depp v.
Heard mais razões de interesse AÆgura-se provável que Advogada
também a Justiça ceda cada vez

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Meio: Imprensa Pág: 20

A23 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²

ID: 99500874 03-06-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Metadados devem estar prontos até ao Verão
para depois seguirem para o Constitucional

Maria Lopes Propostas sobre metadados são no limite máximo do admissível para meses, informações sobre as chama- MARIA JOÃO GALA
hoje discutidas no Parlamento efeitos de proporcionalidade, e, em das e ligações à net dos clientes para
Proposta do Governo acaba 2015, foi reduzido o prazo de arma- efeitos de facturação. O cliente tem o armazenamento na União Europeia,
com a lei e visa usar bases Governo quer zenamento de dados de tráfego para de ser notiÆcado do uso dos seus enquanto o PCP a exige em Portugal.
de dados de facturação entrada em vigor dez semanas e de localização para dados no âmbito da investigação cri- O PSD estipula como prazo máximo
das empresas. Diplomas da lei e só quatro. E sucessivos acórdãos do minal, quando tal já não a compro- de conservação dos dados 12 sema-
dos partidos alteram a lei depois deÄnir, Tribunal de Justiça Europeu desde meter, e as empresas terão de, anual- nas; o Chega opta pelos seis meses e
por portaria, 2014 consideraram ilegais prazos tão mente, informar a Comissão Nacional o PCP Æca pelo meio-termo de 90
Poucos exemplos existirão de diplo- as condições alargados e avisaram logo que os de Protecção de Dados de todos os dias. Todas as propostas estipulam
mas que ainda nem sequer foram técnicas para efeitos dessa nulidade se reportava casos em que houve cedência de que o cidadão alvo de conservação de
discutidos na Assembleia da Repúbli- a transmissão à entrada em vigor das leis. informação. dados deve ser informado dessa situa-
ca e já têm o caminho traçado: passar dos dados ção, quando isso já não for “susceptí-
pela mesa do Tribunal Constitucional Propostas em cima da mesa Porém, o diploma do Governo tem vel de comprometer a investigação ou
(TC) qualquer que seja a sua redac- Estando já certo que a proposta de lei um alçapão para o Presidente da de constituir risco para a vida ou inte-
ção Ænal. É isso que acontece com as do Governo e os projectos do PSD, República. O novo regime não chega- gridade física de terceiros”.
propostas sobre os metadados que PCP e Chega vão baixar sem votação, rá a Belém completo: as condições
são debatidas hoje em plenário e deverão ser estes três partidos a ceder técnicas para a transmissão dos dados O Chega tem, porém, uma regra
seguem sem votação para o trabalho no caminho a seguir. serão deÆnidas depois da entrada em diferente dos restantes: não permite
na especialidade para tentar contor- vigor da lei por portaria dos ministros qualquer conservação de dados de
nar as inconstitucionalidades apon- É que a solução do Governo é dife- da Defesa, Administração Interna, localização de equipamentos móveis,
tadas pelos juízes do Palácio Rat- rente: pressupõe acabar com a actual Justiça e Comunicações. excepto quando houver despacho de
ton. lei que regula a conservação de dados um juiz relativo a uma pessoa concre-
dos serviços de comunicações elec- Ora, os partidos optaram por mexer ta e com efeitos para o futuro — ou
A declaração de inconstitucionali- trónicas em bases de dados autóno- na lei amputada pelo acórdão do TC seja, essas informações só podem
dade do armazenamento dos meta- mas exclusivas e passar a usar as e seguem todos uma cartilha idêntica passar a ser guardadas após ordem
dados ameaça levar milhares de bases de dados comerciais das ope- para alterar as regras declaradas do juiz e não de forma indiscrimina-
reclamações aos tribunais por causa radoras que já guardam, por seis inconstitucionais, embora divirjam da. E as operadoras têm de destruir
de condenações assentes em prova nos prazos. O PSD e o Chega prevêem imediatamente os dados preservados
feita com informação sobre chama- quando o juiz o ordenar.
das telefónicas e ligações de Internet.
As forças e serviços de segurança,
assim como o Ministério Público
terão de se conformar agora com a
redução para metade das informa-
ções a que poderão ter acesso pelo
menos durante os próximos meses.

Acossado pela urgência do assunto
e sob a intimidação presidencial da
Æscalização preventiva, o PS pretende
mesmo que a nova lei esteja pronta
até ao Verão, embora admita ser “difí-
cil” devido ao trabalho de especiali-
dade necessário, que inclui audições
de diversas entidades. Mas depois
será preciso somar o tempo de análi-
se do TC.

O tempo é, aliás, o handicap desta
questão: não se consegue prever qual
o prazo considerado ideal pelos juízes
para a conservação dos dados de trá-
fego e de localização de chamadas,
mensagens e ligações à Internet (os
chamados “metadados”) para efeitos
de investigação judicial. E também
não é certo que a solução apresenta-
da pelo Governo — que deverá ser a
Ænal, tendo em conta a maioria abso-
luta do PS — seja compatível com o
direito europeu.

A directiva europeia de 2006 (que
foi transposta para a lei portuguesa
e entrou em vigor desde 2009) esti-
pulava que os Estados-membros
deviam Æxar um prazo de conserva-
ção entre os seis e os 24 meses; em
Portugal deÆniu-se um ano. Em
2010, o Tribunal Constitucional
Federal alemão considerou que os
seis meses de conservação estavam

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Meio: Imprensa Pág: 28
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A24 País: Portugal Área: 5,74 x 30,11 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 99501304 Period.: Diária

03-06-2022 Âmbito: Informação Geral

Aprovadas
alterações à
mobilidade
por doença

Sindicatos e Conselho de Página 24
Escolas manifestaram-se
contra algumas das
alterações, mas Governo
avançou na mesma

O Conselho de Ministros aprovou
ontem as alterações ao regime de
mobilidade de professores por moti-
vo de doença que introduzem novos
critérios para a colocação. As novas
regras para o regime que permite aos
professores com doenças incapaci-
tantes, ou familiares próximos nessa
situação, mudar para uma escola
mais próxima de casa ou do prestador
de cuidados de saúde, entra em vigor
já no próximo ano lectivo.

“O decreto-lei visa, essencialmen-
te, conseguir um equilíbrio entre a
garantia de que os docentes podem
exercer o seu direito de mobilidade
para efeitos de prestação de cuidados
de saúde, e uma distribuição mais
eÆcaz e racional dos recursos huma-
nos da educação”, disse o ministro da
Educação. João Costa enumerou as
principais alterações aprovadas. Des-
de logo a indicação que só podem
solicitar esta mobilidade os professo-
res colocados a mais de 25 quilóme-
tros, em linha recta, em relação à
morada de residência ou do presta-
dor de cuidados de saúde. O objecti-
vo, explicou o ministro, é gerir de
forma mais eÆciente os recursos
humanos e assegurar “que não haja
mobilidades injustiÆcadas dentro do
mesmo concelho para escolas muito
próximas”. “Temos algumas escolas
que recebem em mobilidade por
doença mais de 100% do seu corpo
docente, por vezes vindos de escolas
de muita proximidade”, esclareceu.

Por outro lado, a colocação dos
professores passa a estar condiciona-
da à capacidade de acolhimento deÆ#
nida pelas escolas, que podem rece-
ber até 10% do seu corpo docente,
identiÆcando igualmente as áreas em
que necessitam de reforço. Os pro-
fessores colocados em mobilidade
por doença têm de dar pelo menos
seis horas de aulas semanais, o que
não se encontra previsto na legislação
actual. Isto signiÆca também que as
escolas só poderão aceitar estes pro-
fessores no caso de terem carga lecti-
va para lhes entregar.

Tanto na condição geográÆca como
na regra da limitação de vagas sindi-
catos e Conselho de Escolas manifes-
taram o seu desacordo por conside-
rare que os professores nesta condi-
ção não podem estar dependentes de
tais constrangimentos.

Meio: Imprensa Pág: 28

A25 País: Portugal Cores: Cor
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ID: 99501244 03-06-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Quatro juízes expulsos em ano
recorde de decisões disciplinares

RUI GAUDÊNCIO

Mariana Oliveira

Em 2021, estavam no
Governo e equipas
ministeriais dez juízes, diz
relatório anual do Conselho
Superior da Magistratura

Quatro juízes foram afastados da Ficaram pendentes para este ano apenas 16 casos, que contrastam com os 39 que transitaram em 2020
magistratura em 2021 no âmbito de
processos disciplinares, num ano em Números recorreu dela para o Supremo Tri- de secretário de Estado Adjunto e da
que se decidiu um número recorde bunal de Justiça. Administração Interna. Os três já não
de 50 procedimentos deste tipo. A 50 integram o actual Governo, tendo
dois juízes foi aplicada a pena mais Em 2021, o órgão de gestão dos Mário Belo Morgado regressado ao
grave, a demissão, e outros dois foi o número de casos juízes decidiu 50 processos discipli- Supremo e Antero Luís voltado ao
foram aposentados compulsivamen- disciplinares decididos durante nares, o número mais alto desde Tribunal da Relação de Lisboa. Fran-
te, enquanto nove magistrados judi- o ano passado pelo Conselho 2004, o ano a que se refere o último cisca Van Dunem pelo contrário jubi-
ciais foram suspensos. Os dados Superior da Magistratura relatório anual disponível na página lou-se.
constam do relatório anual do Con- do organismo. Ficaram pendentes
selho Superior da Magistratura (CSM) 28 para este ano apenas 16 casos, que Recorde-se que o presidente do
divulgado ontem. contrastam com os 39 que transita- Supremo, Henrique Araújo, defen-
penas disciplinares foram ram em 2020 e os 32 que Æcaram por deu em Abril, na abertura solene do
Neste rol de magistrados expulsos aplicadas depois de analisados decidir em 2019. Em cada um destes ano judicial, que os magistrados que
encontra-se o negacionista Rui Fon- os 50 processos. Além das dois anos, foram julgados menos de optam pela política não devem poder
seca e Castro demitido por unanimi- expulsões houve 9 suspensões metade dos processos decididos o regressar aos tribunais. “Se a vocação
dade do plenário do CSM, em Outu- ano passado. Da meia centena de política despontar no percurso de
bro passado. O ex-juiz Sérgio Amado, Os nove dias de faltas injustiÆca- processos resultou a aplicação de 28 magistrado, a opção por esse novo
que nos mais de 16 anos de magistra- das e não comunicadas que deu penas disciplinares, onde se desta- caminho não deverá permitir o
tura esteve colocado em vários tribu- antes deste julgamento também cam as suspensões (nove), as multas regresso à judicatura. Quando se
nais da comarca de Aveiro, foi apo- pesaram. Mas a expulsão foi sobre- (seis) e as advertências não registadas escolhe a magistratura como proÆs-
sentado compulsivamente devido a tudo ditada pelos primeiros vídeos (seis). Cinco processos terminaram são, essa escolha deve ter-se por deÆ#
várias faltas injustiÆcadas ao serviço. que publicou nas redes sociais, “nos arquivados e dois foram apensados a nitiva”, defendeu, mostrando-se
Segundo o PÚBLICO apurou, muitas quais, não deixando de invocar a casos que já estavam a correr. preocupado com a falta de juízes e
vezes, o antigo magistrado apresen- sua qualidade de juiz, incentivava à com o envelhecimento da classe.
tava desculpas para as suas ausên- violação da lei e das regras sanitá- Comissões de serviço
cias, que se vieram a veriÆcar não rias”, e nos quais “proferia aÆrma- Além destes três governantes,
corresponderem à verdade. Este juiz ções difamatórias dirigidas a pes- O relatório dá ainda conta que no ano havia no Ministério da Justiça dois
já tinha tido um processo disciplinar soas concretas e a conjuntos de passado havia dez juízes em comis- juízes que eram chefes de gabinete
anterior, tendo-lhe sido então aplica- pessoas”. Apesar de já ter sido sões de serviço no Governo ou nas e outros dois que exerciam funções
da uma suspensão de funções de expulso da proÆssão a decisão do equipas ministeriais. Seis estavam no de adjuntos. No MAI, os outros três
vários meses, pena que cumpriu, CSM ainda não se tornou deÆnitiva, Ministério da Justiça e quatro no juízes estavam colocados na Inspec-
mas não evitou novas infracções. uma vez que Rui Fonseca e Castro Ministério da Administração Interna. ção-Geral da Administração Interna,
O rol incluía a antiga ministra da Jus- uma como inspectora-geral, outro
Igualmente aposentada compulsi- tiça, Francisca Van Dunem, que já como subinspector e outro como
vamente foi uma ex-juíza de Coimbra, enquanto governante tomou posse inspector.
que registava atrasos signiÆcativos como juíza conselheira do Supremo
nos seus processos. Esta magistrada Tribunal de Justiça, e o seu secretário As comissões de serviço, que no
também era reincidente, lendo-se na de Estado Adjunto, Mário Belo Mor- ano passado afastavam 153 juízes das
acta da reunião em que a pena lhe foi gado, igualmente juiz naquele tribu- funções nos tribunais portugueses,
aplicada, em Julho do ano passado, nal superior. Também o juiz desem- eram a principal explicação para só
que estava a ser punida pela “prática bargador Antero Luís ocupava o lugar existirem no activo 1801 juízes, num
de uma infracção disciplinar perma- total de 1960 magistPráadgoins ajud2i5ciais.
nente por violação muito grave dos
deveres funcionais de prossecução
do interesse público e de zelo”.

O PÚBLICO não conseguiu iden-
tiÆcar a quem foi aplicada a segunda
pena de demissão, nem o motivo da
mesma. No caso de Rui Fonseca e
Castro, o processo teve origem em
episódios como o de Março passado,
em que o magistrado do Tribunal de
Odemira interrompeu o julgamento
de um caso urgente de violência
doméstica por o procurador e o fun-
cionário judicial se encontrarem de
máscara na sala de audiências e se
recusarem a tirá-la — apesar de o uso
de protecção individual nos tribu-
nais ser obrigatório.

ID: 99501244 03-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Abrir portas onde se erguem muros Period.: Diária Área: 5,81 x 6,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Director: Manuel Carvalho Sexta-feira, 3 de Junho de 2022 • Ano XXXIII • n.º 11.723 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 2€

EPA

100

diasdeguerra
Regimerussoestá
maisautoritário,
masmenoscoeso

“Esteéummomento
perigoso”paraPutin

EUAjáapoiaram
Ucrâniacom47mil
milhõesdeeuros

Destaque, 2 a 12

Governo aconselhado a não avançar
com extinção da Fundação Berardo

O parecer do Conselho Consultivo das Fundações foi aprovado a 3 de Março, mas só agora foi divulgado

A extinção da Fundação Berardo, à recomendação do Conselho Con- sa decisão “por forma a não prejudi- tias e interesses do Estado, os quais co”. A extinção fora anunciada após
decidida em Janeiro pelo Governo, sultivo das Fundações no sentido de car nem perturbar acções judiciais podem e devem ser especialmente uma auditoria da Inspecção-Geral
não foi até agora concretizada devido que sejam ponderados os efeitos des- urgentes, nem a diminuir as garan- acautelados pelo Ministério Públi- das Finanças Política, 18

Descoberta Saúde Primavera Sound Justiça

Frescos de Júlio Interrupções O arranque Quatro juízes
Pomar foram da gravidez com da longa foram expulsos
postos “em a maior queda temporada da magistratura
liberdade” em 15 anos de festivais no ano passado
de Verão
Obras recentes no Batalha, no Porto, Os dados são revelados hoje no Rela- O relatório do Conselho Superior da
destaparam uma parede de frescos tório de Análise Preliminar dos ípsilon Magistratura revela que 2021 foi um
gravados pelo artista em 1940 que a Registos das Interrupções da Gravi- ano recorde em termos de decisões
PIDE mandou tapar Local, 23 dez (2018-2021) Sociedade, 28 disciplinares Sociedade, 28

ISNN-0872-1548

Página 26

Meio: Imprensa Pág: 21

A27 03-06-2022 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 15,58 x 16,70 cm²
ID: 99500973 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

“Fazer mais e melhor” para quem?

Hora H pode aplicar ao recém-eleito destinado a ser um médio
líder do PSD, Luís Montenegro, partido mas pode ainda
Helena Pereira que bateu Jorge Moreira da agregar uma boa parte do
Silva com uma expressiva eleitorado. Resta saber se o
Parto do título de um longo maioria, 72,5%. Mas é possível grande mérito disso se deverá
artigo de opinião que o fazer “mais e melhor” do que à marca PSD ou à marca de um
ex-Presidente da República e 72,5%? Sim, fazer mais e homem, quer seja o actual
ex-primeiro-ministro, detentor melhor do que o antecessor na líder do PSD ou outro qualquer
de duas históricas maiorias liderança do PSD, Rui Rio. É no futuro.
absolutas, Cavaco Silva escreveu isso que todo o partido (e uma
esta semana para responder parte da direita) espera dele. Por Æm, esperamos também
ponto por ponto ao discurso de Essa é a parte mais importante. que os juízes do Tribunal
António Costa na tomada de Os resultados eleitorais de Constitucional (TC) escolham
posse do seu primeiro executivo domingo já são arqueologia. O “com mais cuidado e melhor”
absoluto. Um artigo desaÆo, como aqui já escrevi, é o futuro juiz que pretendem
interessante, com ironia, provar que o PSD não está cooptar para o TC, já que o
conselhos, desaÆos, muitas chumbo de Almeida Costa foi
farpas e em que até apelida o inédito e acima de tudo
socialista de “colega”. Para desprestigiante para aquele
quem gosta de política, pode-se tribunal.
até dizer que é divertido.
Alguns dos juízes do TC
O destinatário principal do aplaudiram, perdão,
texto é António Costa, que de gostaram, perdão, não se
certeza o leu com atenção sentiram envergonhados com
(impressionante como neste as posições recentes de
país os ex-detentores de cargos Almeida Costa defendendo que
políticos ainda mexem tanto a solução para resolver os
com os actuais protagonistas, casos de violação de segredo
juntemos, por exemplo, de justiça é “punir” os
ainda os casos de Pedro jornalistas, “senão não se
Passos Coelho ou Paulo pára”. Foram até ao Æm com a
Portas). indicação do nome deste
juiz para esbarrar no
Mas esta expressão “fazer bom senso. Almeida
mais e melhor” também se Costa acabou chumbado.
Qual a surpresa?

Jornalista. Escreve a sexta-feira

Página 27

A28 Duração: 00:00:42

Renascença - Notícias OCS: Renascença - Notícias

ID: 99503337 03-06-2022 07:01

MP fez buscas na Odebrecht

http://www.pt.cision.com/s/?l=539de3a1

O Ministério Público realizou buscas na empresa Odebrecht Portugal, no âmbito do processo EDP. As
diligências de recolha de prova são confirmadas pelo Departamento Central de Investigação e Ação
Penal, através de uma nota no respetivo site na Internet.

Página 28

A29 Duração: 00:03:34

Renascença - Notícias OCS: Renascença - Notícias

ID: 99503425 03-06-2022 07:07

Chumbo de Almeida Costa para o Tribunal Constitucional

http://www.pt.cision.com/s/?l=7e524e7a

É um dos temas da semana, o chumbo de Almeida Costa para juiz do Tribunal Constitucional.
Declarações de Tiago Duarte, professor da Universidade Católica, de Teresa Violante,
constitucionalista, de Pedro Magalhães, cientista político.

Página 29

A30 Duração: 00:00:23

Renascença - Notícias OCS: Renascença - Notícias

ID: 99504104 03-06-2022 08:05

João Rendeiro: família pede autópsia em Portugal

http://www.pt.cision.com/s/?l=da61bb62

O corpo de João Rendeiro chegou esta manhã a Lisboa, a viúva exige agora uma segunda autópsia por
suspeita de crime. O antigo banqueiro foi encontrado morto no passado dia 13 de maio na prisão de
Westville na África do Sul.

Página 30

A31 Duração: 00:01:55

TSF - Notícias OCS: TSF - Notícias

ID: 99503154 03-06-2022 07:05

Alterações à Lei dos Metadados

http://www.pt.cision.com/s/?l=2528f5a2

Depois da polémica com mais um chumbo do Tribunal Constitucional, o Parlamento debate esta
manhã alterações à Lei dos Metadados. Os deputados vão debater quatro propostas, uma do Governo
e três projetos do PSD, do PCP e do Chega. O PS já garantiu que vão ser todas viabilizadas.

Repetições: TSF - Notícias , 2022-06-03 08:07

Página 31

Meio: Imprensa Pág: 20

A32 País: Portugal Cores: Cor

ID: 99501817 Period.: Semanal Área: 18,29 x 33,68 cm²

03-06-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

Casos da Vida Judiciária

JOÃO CORTE REAL TOMÁS DE ALMEIDA
Sócio RSA LP GREGÓRIO

Advogado Associado RSA LP

A representação irregular de sociedade em atos
comerciais vincula a sociedade?!

Trazemos à discussão o tema da vinculação das empresas perante são exatamente as mesmas razões fundantes da norma extraída Página 32
terceiros, cujo celeuma causado no seio da jurisprudência e, do artigo 260.º, n.º 2, do CSC. Ademais, numa perspetiva
também, no âmago da doutrina, não esmoreceu pese embora a sistemática, cumpre sublinhar que o artigo 9.º da referida Diretiva
longeva vinheta do tema, sendo constante causa de litígio. inclui tanto limitações objetivas (decorrentes da lei) como
Recorde-se, desde logo, que na celebração de negócios e perante limitações subjetivas (decorrentes do contrato de sociedade ou
quaisquer terceiros, as sociedades comerciais se fazem representar deliberações sociais) aos poderes de vinculação, pelo que não
pelos respetivos órgãos de gestão, nas pessoas dos gerentes ou concebemos justificação para não estender o âmbito de aplicação
administradores nomeados para o cargo. dos artigos 260.º, n.º 2, e 409.º, n.º 2, do CSC, quer a objetivas
O dissenso prende-se, essencialmente, com a questão de saber (decorrentes da lei) como limitações subjetivas (emergentes do
se a intervenção de um gerente (ou administrador) é suficiente pacto social ou deliberações sociais) aos poderes de vinculação.
para vincular uma sociedade comercial perante terceiros, caso Face ao exposto, somos de defender a oponibilidade da ineficácia
estejamos perante uma estrutura de gerência ou administração de atos praticados por sociedade irregularmente representada,
plural, em que, tanto no pacto social como na correlativa certidão decorrentes da falta de intervenção de uma determinada maioria
permanente expressão da sua situação jurídica, seja consagrado de gerentes, se o contrato assim o exigia.
que a sociedade comercial se vincula pela intervenção de uma Assim, compreendendo sumariamente o regime legal em vigor,
determinada maioria ou número de gerentes (ou administradores) quid iuris quanto à questão da forma de exercício dos poderes de
e, por isso, seja necessária, em abstrato, a intervenção daqueles para representação, caso ocorra uma situação de representação irregular
que ocorrer a vinculação regular. traduzida na falta de intervenção da maioria ou do número
Esta situação vem tratada, nas sociedades por quotas, nos artigos necessário estipulado para o efeito no contrato de sociedade?
260.º e 261.º do Código das Sociedades Comerciais (“CSC”) A título de exemplo, consideremos que, numa determinada
e, nas sociedades anónimas, nos artigos 408.º e 409.º do CSC. sociedade comercial por quotas imobiliária (com objeto social
Em termos gerais, se nada for previsto no pacto social, a regra típico de compra e venda de imóveis e revenda dos adquiridos
supletiva, nas sociedades por quotas, é de que a sociedade se para esse fim), estaria estipulado no pacto social que a sociedade
vincula pela intervenção da maioria dos gerentes e, nas anónimas, se obrigava com a assinatura de dois gerentes. Assumiremos que
aplicar-se-á o mesmo racional. apenas um dos gerentes interveio na celebração de um contrato
Adiante, enquanto nas sociedades por quotas é conferida a de mediação imobiliária com um agente de mediação imobiliária
faculdade de se poder estipular um número superior ou inferior à licenciado.
Mais tarde, esta sociedade por quotas vem alienar o imóvel
“Somos de defender a oponibilidade que era objeto do referido contrato de mediação imobiliária,
da ineficácia de atos praticados por não tendo informado o mediador por ter concluído não estar
sociedade irregularmente representada, vinculada perante este visto que, no ato de celebração do contrato
decorrentes da falta de intervenção de de mediação, apenas interveio um dos gerentes, quando a mesma
uma determinada maioria de gerentes, se vinculava com a assinatura de dois e, por isso, teria sido
se o contrato assim o exigia.” irregularmente representada, rejeitando em consequência todos
os efeitos jurídicos do contrato, nomeadamente, recusando-se a
maioria de gerentes para atingir a vinculação idónea da sociedade, pagar a comissão alegadamente devida.
nas anónimas, apenas existe a liberdade de se fixar um número Segundo a tese ora defendida, defendemos que o ato carecerá de
inferior à maioria. eficácia perante a sociedade, aplicando o artigo 260.º, n.º 2, por
Importa fazer notar que os artigos 260.º e 409.º, ambos do CSC, interpretação extensiva e sistemática.
dispõem quanto à extensão dos poderes de representação dos Sem prejuízo, questão diversa, mas sobejamente prática, é a
membros de órgãos de gestão, ou seja, sobre os atos que estes têm de saber se pode a sociedade invocar esta ineficácia perante o
ou não competência para praticar, nomeadamente, aqueles que terceiro; isto é, face ao circunstancialismo, existirá legitimidade
extravasem o objeto social da sociedade, cujos citados preceitos, para invocar a sua não vinculação, por ser ineficaz; ou haverá
por sinal, foram decalcados do artigo 9.º da Primeira Diretiva abuso do direito por parte da sociedade ao pretender valer-se da
68/151/CEE do Conselho, de 9 de março de 1968, transposta ineficácia do negócio jurídico em que interveio apenas um dos
para a ordem jurídica portuguesa. Neste particular, a falta de seus gerentes?
representação regular em virtude da violação da extensão dos Dispõe o artigo 334.º do Código Civil que é ilegítimo o exercício
poderes de representação é oponível a terceiros, tendo, no entanto, de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites
de ser provado que o terceiro sabia ou não podia ignorar, tendo impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou
em conta as circunstâncias, que o ato praticado não respeitava económico desse direito. Para ocorrer o abuso do direito exige-
essa cláusula e se, entretanto, a sociedade o não assumiu, por se que haja um excesso manifesto no seu exercício, que ele se
deliberação expressa ou tácita dos sócios, conforme artigo 260.º, exerça com clamorosa ofensa do sentimento jurídico socialmente
n.º 2, do CSC. dominante.
Contudo, os artigos 261.º e 408.º do CSC versam sobre a modo Efetivamente, a invocação da falta de poderes do gerente para, por
de exercício da representação, ou seja, a forma de praticar atos si só, vincular a sociedade pode constituir, em determinado caso,
vinculantes perante terceiros. mero pretexto formal para esta se venha eximir ao cumprimento
Neste sentido, entendemos sustentar, em abono do princípio das obrigações que foram assumidas em seu nome e em sua
da segurança jurídica, que a representação irregular na forma de representação.
exercício de representação, causada pela falta da intervenção dos A título de exemplo, se este gerente era quem personificava a
gerentes ou administradores necessários para assegurar a maioria sociedade, quem a geria e a vinculava para com terceiros, perante
ou determinado número estipulado do órgão de gestão conforme a inação e persistente alheamento da própria sociedade e demais
estipulado no pacto social, apesar de contribuir para negócio gerentes, e o terceiro tomando esta informação como certa
substancialmente válido, resulta na consequência da ineficácia do em virtude de relações comerciais duradouras, a invocação da
ato em relação à sociedade, pelas seguintes ordens de razão. ineficácia, nesta situação, poderia traduzir-se na utilização do
Em primeiro lugar, pela letra dos artigos 261.º e 408.º do CSC, poder contido na estrutura do direito para a prossecução de um
bem como pelo facto de o acesso às certidões comerciais das interesse que exorbita do fim próprio do direito ou do contexto
entidades ser hoje democratizado em virtude do seu suporte em que ele deve ser exercido, constituindo, assim, abuso de direito,
eletrónico, sendo facilmente acessíveis a terceiros que, por sua vez, afastando a possibilidade de invocar a ineficácia e tendo como
poderão confirmar qual a forma de vinculação da entidade. consequência a assunção de todos os efeitos jurídicos do ato.
E, em segundo lugar, através da hermenêutica teleológica, Conclui-se, assim: a representação irregular de sociedade comercial
concluímos que a necessidade de garantir a segurança no comércio perante terceiros vincula a sociedade? Não, em regra, será ineficaz,
jurídico e a tutela da confiança dos agentes que atuam no mercado seguindo a maioria da jurisprudência, sendo a solução mais
ponderosa da segurança jurídica. E pode a sociedade invocar essa
ineficácia perante o terceiro para impedir a produção de efeitos
jurídicos? A resposta já não consubstanciará a exatidão que se
esperaria, não sendo o direito uma ciência exata, ficando, pois, in
casu, a solução dependente de uma avaliação casuística.

8, 9 e 10 de maio de 2021
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