Revista de Imprensa - 3 de novembro 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

3 de novembro de 2022

1

Revista de Imprensa

1. Debate instrutório do processo Operação Lex, Antena 1 - Notícias, 03/11/2022 1
2. Ex-chefe do SEF condenado, Correio da Manhã, 03/11/2022 2
3. Manuel Pinho fica sem pensão de 26.500 euros / mês, Correio da Manhã, 03/11/2022 3
4. Tiro e queda, Correio da Manhã, 03/11/2022 4
5. Pais de Fábio pedem pena máxima, Correio da Manhã, 03/11/2022 5
6. CDU pede novas respostas para a justiça, Diário de Notícias da Madeira, 03/11/2022 7
7. Insolvências no máximo desde início da pandemia, Diário de Notícias da Madeira, 03/11/2022 8
8. Vistos gold. Costa diz que Governo está a avaliar continuidade do programa, Inevitável, 03/11/2022 9
9. Sentença do E-Toupeira em janeiro, Jogo (O), 03/11/2022 10
10. Centenas de julgamentos adiados por falta de transporte, Jornal de Notícias, 03/11/2022 11
11. Lei é musculada, em benefícios da Autoridade da Concorrência - Entrevista a Eduardo Maia Cadete, 13
Negócios, 03/11/2022
12. “Vamos ter de nos preparar para um ano de muitas dificuldades” - Entrevista a Natália Nunes, Público, 15
03/11/2022
13. "Todos nós nos demitimos do nosso papel de vigilância" - Entrevista a Albino Gomes, Sábado, 17
03/11/2022
14. Caderno de significados, Sábado, 03/11/2022 20
15. Debate instrutório do processo Operação Lex, SIC - Manhã SIC Notícias, 03/11/2022 21
16. Mudanças na lei eleitoral, SIC - Manhã SIC Notícias, 03/11/2022 22
17. Formação na mira da PJ, Visão, 03/11/2022 23

A1 Duração: 00:00:25

Antena 1 - Notícias OCS: Antena 1 - Notícias

ID: 102007799 03-11-2022 08:32

Debate instrutório do processo Operação Lex

http://www.pt.cision.com/s/?l=6e29f69b

Arranca hoje o debate instrutório do processo Operação Lex. São 17 arguidos, entre eles o antigo juiz
Rui Rangel e também o antigo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. Neste processo estão os crimes
de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, também o recebimento indevido de vantagem, abuso de
poder e usurpação de funções, bem como falsificação de documentos, fraude fiscal e branqueamento.

Página 1

Meio: Imprensa Pág: 14
Cores: Cor
A2 País: Portugal Área: 15,49 x 5,84 cm²
Corte: 1 de 1
Period.: Diária

ID: 102005118 03-11-2022 Âmbito: Informação Geral

CAMPUS DE JUSTIÇA, LISBOA

Ex-chefe do SEF condenado

e Um antigo responsável pela António Branco (condenado a Mi r,1111 BAUSTACMF,..
trêsanoseoitomeses,suspensos)
emissão documental do Serviço receberam refeições e outras Os dois funcionários do SEF
prendas para facilitar a emissão
deEstrangeiroseFronteiras (SEF) dedocumentaçãoacidadãoschi-
de Lisboa, de 58 anos, foi ontem
condenadoa quatroanosdepri- neses. José Ramos terá mesmo
são, penasuspensa, e330 diasde
multa, por corrupçãoeabusode recebido favoressexuais. O em-
poder. Uma juíza do Campus de presáriochinês, corruptorativo,
JustiçadeLisboa consideroupro- apanhou quatro anos e meio,
vado que José Ramos e o colega tambémsuspensos. • m.C.iF.L.

Página 2

A3 03-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 40
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102004931 Period.: Diária Área: 7,96 x 14,81 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

APREENDIDA POR CARLOS ALEXANDRE

MANUEL PINHO FICA
SEM PENSÃO DE
26.500 EUROS/MÊS

MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO

A pensão de 26.500 euros por mês do ex-
-ministro da Economia, Manuel Pinho, foi
de novo arrestada a pedido do Ministério
Público, apurou o CM. Os procuradores Carlos

Casimiro e Hugo Neto consideram que aquele

dinheiro é produto de um "pacto corruptivo"

celebradoentre Ricardo Salgado, ex-presiden-

te do BES, e Manuel Pinho, administrador do

BESAe ex-governante. Mais, segundo os magis-

trados, perante a existência de comunicações

de operações sus-

RELAÇÃO peitas, que apenas

MANDOU agora foram efe-
DEVOLVER tuadas ao Depar-
tamento Central

de Investigação e Ação Penal (DCIAP) à Unidade

de Informação Financeira (UIF) da Policia Judi-

ciária, queosarguidos movimentaramde forma

questionável, e para destinos por eles controla-

dos, maioritariamente forade territórionacional,

mais de dois milhões de euros. Com estas novas

informações, o juiz Carlos Alexandre mandou

apreender não apenas parte, masa totalidade de

pensão a Pinho, revertendoa decisão doTribunal

da Relação deLisboa que, no passado mêsdeou-

tubro, mandou pagar a pensão ao ex-ministro e

devolver todoodinheiro já apreendido..

Página 3

A4 03-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102005095 Period.: Diária Área: 4,69 x 24,08 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

TIRO
E QUEDA
Carlos
Anjos

oPRESIDENTEDA COMISS ODEPROTEÇ

AS VITIMAS DECRIMES

Combate
à corrupção

odecursoda Opera-

N çãoAlquimia,a PJ
deteveos entãopre-
sidenteevice-presidente da
Câmara de Montalegre, por
suspeitas de terempraticado
diversos delitoseconómicos.
Pouco tempodepoisde te-
remsido detidos, opresiden-
te e ovice-presidente re-
nunciaram aos seus manda-
tos, naquiloque identifiquei
comouma tentativadeevitar
aprisão prèventiva. Tendo
renunciado aos mandatos,
operigodecontinuidade da
atividade criminosa deixava
deexistir.°Juízode Instru-
çãoCriminalassim não o en-
tendeu e aplicoua prisão
preventiva aoex-presidente,
enquanto o ex-vice-presi-
dentesaiu em liberdade,
tendo de pagar uma caução
e nãopodendoestar nocon-
celho de Montalegresemau-
torização judicial.Sobre eles
recaiasuspeita de, no perío-
dode 2014 a 2022, teremvio-
ladoasregrasda contratação
pública, emaquisiçõessupe-
riores a 20 milhões, benefi-
ciando terceiros, algunsseus
familiares. A provarem-se
as suspeitas em Tribunal,
esperamos que a pena seja
dura, pois não podemos
continuar a assistir ao dela-
pidar do erário público.
Aqueles que escolhemos
como nossos representantes
têm a obrigação de gerir
comhonestidade e eficiência
os recursospúblicos.
Osque o não fazem têm de
ser exemplarmente punidos.
Só assim deixaremosde
continuar aser um paísonde
ocrime compensa. •

Página 4

A5 03-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 17
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102005294 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

JULGAMENTO ESTÁ PRÓXIMO
POLÍCIA HERÓI

PORMENORES

"Ser fuzileiro"

A família lembra a postura

do chefe do Estado-Maior da

Armada, Gouveia e Melo, neste

processo:"Foi muito importante

a garantia que ele nos deu de

que estaria sempre connosco.

De que ser fuzileiro não é aquilo."

Para os pais de Fábio Acusados de vários crimes
os dias passam devagar.
Os suspeitos estão acusados
"Como é que se conse- de homicídio qualificado e de
gue viver sem um filho?", crimes de ofensas corporais
agravados. Arriscam 25 anos
questiona a mãe de cadeia. O julgamento ainda
não está marcado, mas vai
começar nos próximos meses.

Indemnização

Ricardo Serrano Vieira defende

LUTO® Pais não 4 a família que pede mais de meio
conseguem ultrapassar milhão de indemnização aos

a morte do jovem dois fuzileiros. O processo
polícia e não perdoam
contra Clóvis Abreu continua
aos fuzileiros que
o espancaram pendente -foi extraída certidão

TRIBUNAL O Entre para outro caso conexo.

lágrimas e muita dor e1 Clóvis Abreu em fuga
pedem um julgamento
Clóvis Abreu fugiu 24 horas de-
rápido e exemplar pois do homicídio. Testemunhas
contam que quando Fábio e os
PAIS DE colegas se identificaram como
1/4 polícias, o suspeito gritou "sou
o rei do Montijo". Atingiu vários
polícias com pedras na cabeça
e saiu do local como se nada
se passasse. Foi a uma festa
nessa noite e desapareceu.

SASSINO ATAQUEÀ em -

TÂNIA LARANJO continuam em prisãopreventi- Numa altura em quese apro- teram-me que não descansa- POLICIA

lsa não esconde as lágri- va, para os dois homens que diz xima o julgamento, a famíliasó riam enquanto não o levassem AS21H313, NACMTV
mas. Fala emsoluços, re-
pete de forma incessante serem "bandidos" a quemserá pede que seja rápido. E exem- à Justiça. E eu quero acreditar SETE MESES DEPOIS DA
o nome de Fábio. O filho, de 26 MORTE DE FÁBIO GUERRA,
anos, assassinado em março impossívelperdoar. plar, sem desculpas, nem atra- nisso. Que nunca vão parar até OS PAIS DO AGENTE
passado, à porta de uma disco- DA PSP ASSASSINADO
teca em Lisboa, o polícia herói "Como é que se consegue vi- sos. "Que seja a pena máxima. que ele seja apanhado." EM LISBOA CONTINUAM
que deu a vida parasalvar des- SEM SEREFAZEREM
conhecidos. ver sem um filho? Não se vive, Que não venham com descul- Para esta família, os dias cor- NA TRAGÉDIA. O MESMO
Elsa só quer justiça. Pelo filho ACONTECE AOS PAIS
morto, pela polícia que deveser sobrevive-se", continua Elsa, pas, com histórias ou menti- rem agora devagar. O acordar DE BRUNO CHAINHO,
respeitada. "Ninguémo vaitra- O GNRMORTO NO PINHAL
zer de volta. Masquantos Fábios que, enquantofala, vai tocando ras", continua o pai, Carlos, é o mais difícil, abrir os olhos e NOVO HÁNOVE ANOS, QUE
é que têm de morrer para que a AINDA NEM RECEBERAM
PSP seja reconhecida?", per- nos colares que respondeu- perceber que Fábio não está lá. A PENSÃODE SANGUE.
gunta a mãe, numa entrevista A NÃOPERDER, HOJE,
exclusiva aoCorreiodaManhã trazao pescoço. MÃE: "ROUBARAM-ME do à hipóte- "Choro ao deitar, choro ao A PARTIRDAS 21H30,
Elsa e Carlos recebem-nos na NO 'DOA A QUEM DOER'.
Covilhã e pedem a pena máxi- São três: um O MEUMENINO, MAS se levantada acordar. Não quero viver sem
ma. Para os dois fuzileiros que tem o nome de pela defesa o meu filho, não consigo acei-
Fábio, outro é CONTINUA COMIGO" de que o jo- tar que ele não está aqui", con-

um coração com a fotografia vem morreu devido a um tinua a mãe, que dizque recor-

do filho, o terceiro foi ofereci- aneurisma. "O meu filho era da um filho que só a contrariou

do pelos colegas da esquadra saudável. Morreu porque foi uma vez.

de Alfragide. "Está no meu espancado por bandidos." "Seguiu o sonho dele e não

peito, no meu coração, está Os pais de Fábio Guerra pe- o meu. Eu não queria que ele

dentro de mim. Roubaram- dem também à PJ que não dei- " fosse polícia. Tinha medo e

-meomeu filho, mas continua xe de procurar Clóvis Abreu, o meu maior pesadelo concre-

comigo todos os dias". o terceiro homicida. "Prome- tizou-se." e,

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ID: 102005294 03-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 6,91 x 4,97 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

SP MORTO POR FUZILEIROS QUINTA-FEIRA 03/11/2022 I DIÁRIO) £1,50(C/IVA) PODEM SER DE DIANA SANTOS
www.cmjornaLpt
AIS DE FÁBIO POLÍCIA
EDEM yf ENCONTRA
ENA PARTES
ÁXIMA RETOR: CARLOS RODRIGUES : manhã DE CORPO

P.17 c.TORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFR a •• O SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA P.14

MACCABI NAIFA 1 16BENFICA GLÓRIA

POSSÍVEIS ADVERSÁRIOS EUROPEIA
ÁGUIA PASSA
DE FC PORTO E BENFICA EM PRIMEIRO

LIVERPOOL INTER mIrkr P.8 E 9

E. FRANI~ AC MILAV

LEIPZIG B. DORTMUND

C. BRUGGE PSG

Não pode Não pode
defrontar defrontar
o FC Porto o BenfIca

DRAGÃO AO ATAQUE P.11 ,•

'OITAVOS'

ABREM PORTA
A REFORÇOS

TREINADOR SEGURO P.10

VARANDAS FOI
A ALCOCHETE
APOIAR AMORIM

SEMANA DE QUATRO DIAS NÃO TERÁ CORTES NO SALÁRIO P 6 E7 VIDAS P.34 A 37

ESCÂNDALO NA IGREJA P.12 TONY

PRESCRIÇÃO xr NÃO QUER
IVO NA
PADRE ABUSA DEIXAJUSTIÇA CADEIA
DE MÃOS ATADAS
SACERDOTE Kika
DE
também traída

RMA MENOR namorou por piloto
com mulher de
18 anos
mais nova Fórmula 1

idealista GREVE E MANIFESTAÇÃO P.4 E 5 111 MILHOES NO 3Q TRIMESTRE P.22 Gasly visto
em clima
A app REVOLTA Lucros da TAP não
imobiliária líder DOCENTE cobrem juros da dívida de
em Portugal intimidade
DEIXA ALUNOS GUERRA SOBE DE TOM P.20 E 21 no México
SEM AU
Generais de Putin PUA
admitem uso de armas
nucleares na Ucrãnia CIRQWE DU SOLEIL

"TIVE ÔTIMAS PROFESSORAS" P.18 22 DEZ o 1 JAN
ALTICE ARENA - LISBOA
Escola de Marcelo
leiloada por 2,18 milhões *crystat

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A7 03-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102006192 Period.: Diária Área: 5,39 x 6,46 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

CDU pede novas
respostas para a Justiça

A CDU pediu, ontem, melhores
condições no acessoà justiça por
parte dos madeirenses, no âmbito
da iniciativa 'Mais e melhor
Justiça'. A acção contou, com a
participação de João Oliveira,
advogado e anterior líder do
Grupo Parlamentar do PCP, na
Assembleia da República, que na
ocasião destacou a importância de
iniciativas como esta para que as
populações consigam os seus
intentos.

Página 7

A8 03-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 9
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102006137 Period.: Diária Área: 25,80 x 23,48 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

Insolvências no máximo
desde início da pandemia

FRANCISCO JOSÉ CARDOSO Processos de Falência, —w Processos Findos por foram registados 40. O que, não
Insolvência e Recuperação sendo o mais alto (45) ou o mais
[email protected] de Empresas nos Tribunais >< C Falência /Insolvência
da Comarca da Madeira * baixo (23) do período, está mesmo
O número de processos entrados Decretada, por tipo abaixo da média (33) e atesta, tam-
na Comarca da Madeira relacio- Entrados Findos Pendentes de pessoa */**
nados com "processos de falência, bém, que os tribunais estão a tra-
insolvência e recuperação de em- Total Pessoa Coletiva Pessoa Siinnggular balhar normalmente não havendo
presas aumentou muito ligeira-
mente de 64 no 1.° trimestre de 212022 65 75 26 212022 /2 13 59 tantos processos do género adia-
2022 para 65 processos no 2.° tri- 172022 64 60 13 39 dos.
mestre de 2022 (+1,6%)". 412021 55 47 36 172022 52 10 33
372021 41 40 Olhando ao histórico no que ao
De acordo com a informação 272021 57 63 32 472021 43 7 31 tipo de processos findos por tipo
fornecida pela Direção Geral de 1T2021 43 59 12 42
Política de Justiça (DGPJ) e divul- 4T2020 55 49 24 372021 38 14 37 de pessoa, nomeadamente desde
gada ontem pela Direcção Regio- 312020 64 44 16 27 que a pandemia obrigou os tribu-
nal de Estatística da Madeira. 2T2020 49 44 23 2T2021 54 18 21
"Comparando com o trimestre ho- 172020 53 48 21 17 nais a adaptar o trabalho, também
mólogo (57 processos), observou- 4T2019 70 87 29 i 1T2021 51 9 31 nota-se o número mais alto desde
-se uma subida de 14,0%", frisa 24 56
ainda. 45 472020 43 01.°trimestre de 2020.
Fonte: OREM/DGPJ O grande indicador, neste parti-
Refira-se que "no 2.° trimestre 139 372020 39
de 2022,contabilizaram-se 75 pro- cular, foi devido aos processos de
cessos findos, 72 (96,0%) dos quais 39 2T2020 33
terminaram em falência ou insol- 34 1T2020 40 pessoas singulares, que aliás vão
vência. Este número de falên- 29 4112019 80 mais longe no tempo (desde o 1.°
cias/insolvências foi superior ao
do trimestre anterior (52) e ao do • Os dados estatiSticos sobre processos nos tribunais judiciais de 1.0 instáncia sdo trimestre de 2019 que não havia
trimestre homólogo (54)",garante. recolhidos o partir do sistema informático dos tribunais, representando a situação dos tantos, com 64), enquanto os de

Já no que se refere ao "tipo de processos registados nesse sistema. pessoas colectivas já ocorreram
pessoa envolvida nas falências/in- maiscasos(24) como menos casos
solvências decretadas, o peso das "O total deste quadro difere do total do quadro 1 porque represento o número de
pessoas singulares no total dos (7), estando assim ligeiramente
processos foi superior ao das pes- procecsns findos que termino em folênciarinsalvencia decretado, havendo processos abaixo da média do período (14).
soas colectivas, representando
81,9% do valor total. Com efeito, findos que terminam com outro desfecho. "Os dados estatísticos sobre
das 72 falências/insolvências de- processos nos tribunais judiciais
cretadas neste trimestre, 59 foram Ora, olhando para o histórico HÁ10 TRIMESTRES -19. Curiosamente, o mínimo des-
de pessoas singulares e 13 de pes- QUE NÃO HAVIA de 1." instância são recolhidos a
soas colectivas", diz a DREM. deste indicador de justiça, os 65 TANTOS PROCESSOS de então ocorreu no 3.° trimestre partir do sistema informático dos
processos de insolvência entrados ENTRADOS NOS de 2021 (41 processos entrados).
"Este resultado está de acordo TRIBUNAIS DA REGIÃO tribunais, representando a situa-
com a tendência habitual, sendo até ao final de Setembro, quase um Estes níveis de desempenho dos ção dos processos registados nesse
que apenas no 2.° trimestre de processo por cada dia útil, repre- tribunais neste sector em particu-
2020 se verificou uma excepção, sistema", refere a DREM, com da-
com o número de falências/insol- sentam o número mais alto de lar das falências, insolvências, pro- dos a recuar até ao1.° trimestre de
vências decretadas de pessoas co- processos desde o primeiro tri- cessos de recuperação de empre-
lectivas a superar o de pessoas sin- 2015.
gulares", conclui, em resumo. mestre de 2020 (53). sas também ocorrem nos proces- Desde então, qualquer um dos

Nesse trimestre, ocorreu a pri- sos findos e nos processos pen- processos entrados (130, por duas
meira grande disrupção social e dentes. Nos primeiros casos en- vezes), findos (149) e pendentes

económica, inclusive influencian- traram 75 processos, o número (98), já tiveram períodos bem mais
do a actividade dos tribunais, tudo mais alto desses findos desde o 1.° profícuos, com tendência actual

por causa da pandemia de covid- trimestre de 2020 e nos segundos para aumentar. Se antes ainda se-
ria o reflexo da crise anterior, con-

sequentemente uma regressão

com a melhoria da economia e das
condições de vida dos cidadãos, a

actual crise prevê-se que possa ter
consequências nos próximos tem-

pos. O tempoo dirá.
1

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A9 03-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102004967 Period.: Diária Área: 22,60 x 31,50 cm²
C) Radar // Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

ate .*4.-'; •

Costa diz
que Governo
está a avaliar
continuidade
do programa

Esquerda desafia socialistas a aprovar
propostas no âmbito do OE 2023
para o fim dos vistos gold.

JOANA MOURA° CARVALHO nal" e de "lavagem de dinheiro", 44,
como é também responsável
[email protected] pelo aumento dos preços da habi- O primeiro-ministro não avançou com um calendário para o fim dos vistos gold RUI COSTA
tação em Portugal.
O primeiro-ministro revelou que os vistos gold não têm utilidade branqueamento de capitais, ou viar o foco da inflação, para des-
oGoverno está a "avaliar" a con- Também o PAN entregou uma para o país, "já há bastante tem- todas as questões relacionadas viar o foco do aumento dos pre-
proposta de alteração aoOE 2023 po". O deputado Rui Tavares com criminalidade organizada
tinuidade do programa de vis- que prevê a revogação do regime lembrou que o partido propôs ou fuga ao fisco". ços da energia, para desviar o
tos gold, admitindo que poderá e a realização de um estudo para a abolição deste regime, mas foco do aumento do custo de
já nãose justificar mantê-lo."Há avaliar os impactos destas medi- também, enquanto não fossem "O que acontece é que através vida, e em que os vistos gold e a
programas que, obviamente, esta- das. A deputada única do PAN extintos, que "os procedimen- deste esquema tínhamos gente autorização de residência são o
mos neste momento a reavaliar. defendeu o fim deste regime de tos de investigação prévia aos a aceder à nacionalidade depois sacrificio que António Costa quer
Um deles é o dos vistosgold, que incentivo à atração de investido- pedidos de visto gold fossem de seis anos de vistos gold, numa fazer para desviar as atenções",
provavelmente já cumpriu a fun- resatravés da autorização de resi- reforçados para que Portugal forma que consistia numa com- atirou André Ventura, referindo
ção que tinha a cumprir, e que dência em Portugal, consideran- pudesse separar o trigo do joio pra diferida de nacionalidade. E que o PS era a favor destes pro-
neste momento já não se justi- do que o anúncio do primeiro- em relação a atividades como o nós achamos que a nacionalida- gramas, "votou contra aqueles
fica mais manter", sustentou ministro,"a confirmar-se", é uma de nãose vende e, portanto,acha- que queriam extinguir estes pro-
AntónioCosta, à margem de uma decisão que só"peca por tardia". BE, PCP e PAN mos que já era tempo de acabar gramas" e votou contra a pro-
visita à Web Summit. apresentam com os vistos gold", sustentou. posta do Chega de aumentar a
Inês Sousa Real recordou que fiscalização para garantir que
Questionado sobre se o fim do o seu partido já tinha interpe- propostas para Pelo PSD, Hugo Carneiro reme- não havia atividades criminosas
programa era um dos cenários lado, "por diversas vezes", o Exe- acabar com teu uma posição do partido para ligadas a este regime.
em cima da mesa, respondeu cutivo socialista sobre a neces- quando existir uma proposta:
que ainda não está decidido, mas sidade de se fazer o levantamen- OS vistos gold "Ainda não conhecemos propos- Ventura anunciou que o seu
"quando se está a avaliar, colo- to dos impactos sociais e tas. Mas o PSD não deixará de partido vai requerer a marcação
cam-se todasas hipóteses". Após económicos deste regime, adver- Ventura acusa ter uma palavra sobre qualquer
a avaliação, "tomam-se decisões tindo para a "desigualdade" que Costa de querer solução que venha a ser apre- de um debate no Parlamento,
e as hipóteses tornam-se deci- criou na atribuição de autoriza- desviar as atenções sentada ao Parlamento." para que o Governo"venha dizer
sões", concluiu. ções de residência em Portugal. o que mudou para que agora já
do aumento Por seu lado, o líder do Che- não seja preciso este regime".
A coordenadora do BE não tar- Para a parlamentar, é "rele- da inflação ga acusou o primeiro-ministro
dou a responder ao anúncio de vante que, no decurso deste Orça- de querer "desviar as atenções" Já a Iniciativa Liberal, numa
António Costa. "Registo que o mento do Estado, na especiali- da subida da inflação e do cus- reação enviada à Lusa, conside-
primeiro-ministro todos os dias dade, sejam aprovadas medidas to de vida. rou "oportuna" a avaliação do
tem anunciado medidas que não neste mesmo sentido". programa de vistos gold e "admi-
colocou no Orçamento do Esta- "Isto já não é só irresponsabi- te a sua eliminação no contex-
do, mas eu queria sossegar o PS. O PCP vai igualmente apresen- lidade, isto é um ziguezague de to de uma revisão da política de
O BE vai propor o fim dos vistos tar uma proposta para acabar posições políticas com fins pura- atração de investimento estran-
gold, como já fez em Orçamen- com a atribuição de vistos gold mente eleitoralistas, para des- geiro que a torne eficaz".
tos no passado", anunciou Cata- já neste Orçamento, por consi-
rina Martins. O fim dos vistos derar que o Governo tem "uma Página 9
gold é uma das bandeiras que boa oportunidade" para a con-
tem sido reivindicada pela esquer- cretizar."Resta saber se o Gover-
da, principalmente pelo BE. no, de facto, tem essa vontade
política", frisou a líder parlamen-
"Se as palavras do senhor pri- tar comunista, Paula Santos.
meiro-ministro forem para levar
a sério, o PS tem uma boa opção Na ótica do PCP, este regime
que é aprovar a medida do BE apenas "trouxe especulação" e
para o fim dos vistos gold", desa- "dificuldades acrescidas na área
fiou a bloquista, defendendo que da habitação", o que se tradu-
este regime é "não só uma for- ziu em "muitas dificuldades para
ma de fazer do nosso país cúm- muitas famílias".
plice de corrupção internacio-
Também o Livre defendeu que

A10 03-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102004861 Period.: Diária Área: 4,68 x 15,43 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos Corte: 1 de 1

SENTENÇADO
E-TOUPEIRA
EM JANEIRO

neAleiturada sentença do
casoe-Toupeira, que inicial-
mente deveria serrealizada
amanhã, foiadiada evai ter
afinal lugar apenas emjanei-
ro, tendo sido marcada para
dia 9.0 ex-assessor jurídico
doBenfica,PauloGonçalves,
eosfuncionáiosjudiciaisJú-
lio Loureiro e José Augusto
Silva são acusados de crimes
decorrupçãopassiva e ativa,
violaçãodosegredode justi-
ça, dosegredopor funcioná-
rio,dodeverdesigilo, acesso
indevidoepeculato.

A SAD do Benfica chegou a
seracusada inicialmente de
30 crimes, mas oTribunal da
RelaçãodeLisboa,emsetem-
brode 2019, decidiu, após re-
cursodoMinistérioPúblico,
não levar a julgamento as
águias por entender que os
autos não mostravam que os
dirigentes encarnadostives-
semconcordado coma con-
dutadePauloGonçalves.

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Meio: Imprensa Pág: 14

A11 País: Portugal Cores: Cor

ID: 102004693 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²

cv) 03-11-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

CASOS Falta de transporte para

Assaltos a lares presos adia centenas de
O julgamento, em
Coimbra, de um grupo julgamentos em dois meses
acusado de ter assaltado
vários lares foi adiado Guardas prisionais estão em greve pelo menos até ao fim do ano. Classificação das diligências
sem a data, a 6 de se- como urgentes e recurso a videoconferência têm permitido mitigar consequências do protesto
tembro, devido à greve.
Três dos arguidos estão InésBanha ..._..._... liberdade das pessoas". PROTESTO
em prisão preventiva. "Nestas situações, o Corpo
Acusado de matar [email protected] da Guarda Prisional tem "Carreira dos
Um homem acusado de efetuado o transporte dos guardas está a
ter matado outro, em TRIBUNAIS Em cerca de dois -c; reclusos a juízo [tribunal", ser minada na
Figueiró dos Vinhos, co- meses, foram adiados cen- salienta Henrique Pavão. sua evolução"
meçou a ser julgado um tenas de julgamentos de a
mês mais tarde, em Lei- norte a sul do país, por não A garantia é corroborada O presidente do
ria, por não ter sido le- ter sido assegurado o trans- Adiamentos devido a greve por magistrados de outros Sindicato Nacional
vado a tribunal na pri- porte de presos a tribunal, distritos, que indicam tam- do Corpo da Guarda
meira data agendada. devido à greve dos guardas De 1 de setembro bémos meiosdecomunica- Prisional (SNCGP)
Tráfico e sequestro prisionais em curso a dili- a 21 de outubro ção à distância como alter- lamenta que, desde
Os julgamentos de um gências não urgentes. A nativa à falta de transporte. que o protesto co-
grupo suspeito de tráfi- classificação das sessões de 2022 meçou, a I. de se-
co humano e de milita- como inadiáveis eo recurso "O impacto da greve tem tembro, não tenha
res da GNR acusados de avídeoconferência desdeas 267 (Total de 125 sido minimizado com o re- existido qualquer
sequestrarem migran- cadeias têmsido as medidas adiamentos outras diligências curso a videoconferência contacto por parte
tes foram algunsdosca- adotadas pelos juízes para Julgamentos com a intervenção dos ar- do Ministério da
sos afetados em Beja. mitigaros efeitosdo protes- 392 guidos,realizadaa partirdos Justiça ou da Dire-
to, que deverá durar pelo respetivos estabelecimen- ção-Geral de Rein-
menosaté ao fim desteano. Viana do Castelo 12 • tos prisionais (EP), quando serção e Serviços
não existe oposição por par- Prisionais. "Nin-
De acordo com os dados V. Real Bragança te dadefesae semprequeos guém falou connos-
fornecidos aoJN pelospresi- EP tenham meios técnicos co", garante, ao JN,
dentes de comarca, entre 1 9 paraassegurar asua realiza- Carlos Sousa, lem-
desetembro e 21deoutubro ção", frisa a juiz presidente brando que os pré-
foram adiadas 392 audiên- Pith • Porto Este' da Comarca de Lisboa Oes- -avisos de greve
cias, na sua maioria de jul- 3't te, Gabriela Lopes Feiteira. têm sido semanais
gamento, em15 das21divi- para que a tutela te-
sões do país, com destaque Aveiro Guarda O seu homólogo de Viana nha tempo para
para as de Lisboa, Aveiro, 61. do Castelo, José Alvoeiro, mostrar "abertura
Leiria, Porto e Braga (ver o alerta, de resto, que tam- ao diálogo". Com
mapa). Nem todos os rea- bém a disponibilidade des- este protesto, os
gendamentos foram conta- Qblaibra tes meios tem sido condi- guardas prisionais
bilizados. cionada pela paralisação. pretendem, por um
C. Branco lado, que seja aber-
Na Comarca de Faro, os SÓ SESABENO DIA to concurso para a
adiamentosnão estão quan- Leiria categoria de guarda
tificados, enquanto nas da Certo é que, aponta o juiz principal, pelo qual
Guarda e de Portalegre não ao presidente da Comarca de aguardam há quase
há registo de reagendamen- Castelo Branco, MiguelCas- 23 anos, e, por ou-
tos. Os lideresdas comarcas Lisboa Norte' Santarém Portalegre tro, a impossibilidade de tro, que seja publi-
de Porto Este, Lisboa Norte LisboaOeste Évora prever se o arguido compa- cado o seu sistema
e Beja não responderam. ' :8: recerá implica sempre que de avaliação, pre-
os restantes intervenientes visto na lei desde
ZOOii‘oba processuais tenham de se 2014. "A carreira
deslocar a tribunal, "com os está a ser minada
DIREITOS"EM CONFLITO" Beja' inerentesprejuízos em caso na sua evolução por
de adiamento". Paralela- falta desse siste-
António José Fialho, juiz *não Faro: não quantifica mente, há processos, que ma", sublinha Car-
presidente da Comarca de responderam até podem nem terarguidos los Sousa. O SNCGP
Setúbal, lembra que há dois presos, aserem afetados. promete, por isso,
direitos"em conflito":o dos FONTE: COMARCAS INFOGRAFIA JN não desistir, deven-
guardas prisionais à greve e "As agendas do tribunal do a greve durar,
o do "arguido estar presen- prisionais a necessidade de cançada sem ser realizada a entramemsituação de total pelo menos, até ao
te nos atos processuais que terminada pessoa neles re- audiência e a leitura da de- desorganização,sendo que, fim deste ano.
lhe digam diretamente res- cluída ser transportada ao cisão final (sentença ou em prol de permitir o aco-
peito".Este temcomo exce- tribunal nos casos (concre- acórdão) ou em situações lhimento de processos ur-
ção o "serviço inadiável e tos) em que o prazo da pri- emqueoadiamento dadili- gentes, os restantes julga-
urgente", permitindoa rea- são preventiva pode ser al- gência pode pôr em causa a mentos vão sendo adiados
lização de certas diligências. em efeito 'dominó' de rea-
gendamentos sucessivos",
Na Comarca de Faro, ex- resume o líder da de Évora,
plica o seu presidente, os José Saruga Martins.•
juízes apenas têm comuni-
cado"aos estabelecimentos

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ID: 102004693 03-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 13,54 x 15,74 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

jn.pt Dierio.Ano 135.N. 155.Preço-. 1,60€ Quinta-feira 3.112022 Diretor-Geral Editorial Domingos de Andrade / DiretoraInês Cardoso Diretores.adjuntosManuel Molinos,PedroIvo Carvalho e Rafael garbosa / Diretor deArtePedroPimentel

ampions Centenas de
F. . orto já julgamentos
adiados
encaixou 300 por falta de
transporte
milhões com
Conceição

Jornal de Notícias Desaire do Sporting não põe

Fundado em 1888 em causa continuidade
de Ruben Amorim P.34

Maccabi Harfa 1-6 Benfica

ÁGUIA VOA EM PRIMEIRO

Resultado histórico fechado com golo
de João Mário vale liderança do grupo

P.4e5

Recurso a videoconferência em caso de diligências
urgentes tem permitido mitigar efeitos da greve
dos guardas prisionais prevista até dezembro P.14

Apoiantes 1 Hg
de Bolsonaro
mantêm •I 11I
caos na rua
e ameaçam 91 1 111
transição
}• II

Braga tem de vencer 11 1 I i .
esperar por ajuda belga P. as 11

I

Atual presidente não
garantiu presença na

tomada de posse P.23

TAP r r 1 Vr. Imobiliário
Companhia 1 ¡g Esquerda

regressa • desafia Costa
aos lucros a acabar já

com paragem com regime de

no horizonte P.6 1 vistos gold P.11

Educação Vila do Conde Setúbal Mãe

Docentes Parcómetros condenada
a trabalho
colocados desligados
comunitário
longe de casa há dois anos
por agredir
vão ter acesso dificultam professora P.16
a residências P.8 trânsito P.17

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Meio: Imprensa Pág: 18

A13 País: Portugal Cores: Cor

ID: 102004709 Period.: Diária Área: 25,70 x 28,68 cm²

03-11-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 2

EDUARDO MAIA CADETE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCORRÊNCIA DA CÂMARA DE COMERCIO INTERNACIONAL - PORTUGAL

Lei é musculada, em benefício
da Autoridade da Concorrência

Mariline Alves

Eduardo Maia 1/4
Cadete 6 defensor »ar
do papel "muito
positivo" da
Autoridade
da Concorrência,
mas entendo que
as coimas que aplica
são pesadas e que a
leia favorece esta
entidade.

JOÃO MALTEZ
jmaltez®negocios.pt

uer-seumdebateaber- tãoepresidente &referidacomis- estecongresso,oquepretendemos multidisciplinaridade aoníveldas
sãodoICC,explicaaoNegócios o é diRri rtir cornomelhorar a concor- intervenções, mas tambémaoní-
Q to e multidisciplinar, objetivo desteevento e dá-nosa rência emPortugal vel das pessoas que vão assistir,
do qual possam sair sua opiniãosobreoestadoda arte para poderniosapresentar ideiase
ideias e, depois, reco- na área da concorrência no nosso Melhorar a concorrência no recomendações quer a nívelnacio-
mendações, corno fito país. país em que sentido? nal,juntodo ParlamentoedoGo-
de de aumentar a capacidade de Nãonosentidodeprotecionis- verno, quer a nível europeu,junto
Portugal concorrer a nível interna- Que razões estão na génese moda nckm-t economia,masantes da Comissão Europeia e do Parla-
cional Falamos do I Congresso da deste primeiro congresso so- de aabrir ainda mais, dese retira- mento Europeu
ComissãodeConcorrênciadaICC bre concorrência? remassuas ineficiências e de au-
(amarade Comércio Internacio- A concorrência é transversal à mentar a capacidade de Portugal Refere que um dos propósitos
nal) Portugal, que decorre a16 de economia e está presente diaria- concorrer anível internacional O é promover um debate multi-
novembro em Lisboa. Eduardo mente na vida de todos nós. Com objetivo é termos não só alguma disciplinar.Dequeformaéque
Maia Cadete,sócio da Morais Lei-

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País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 25,70 x 20,96 cm²

ID: 102004709 03-11-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 2 de 2

Potencialmente as isso se reflete no programado positivo nosentido dedizer às em- compostoportrêsjufres,equefim- daspartesqueestãoemlitígio,pen-
coimas aplicadas congresso? presas que têm deseportar bem, ciona bem.Sãojuizes que têm de soque poderia haver uma agiliza-
[pela Autoridade Vamoster desde opresidente poispodemarriscarcoimas desse responderpor tudo,desdecoimas ção dopróprioprocesso emsi.Só
da Concorrência] da Anacom, até responsáveis da montante, no mundoprático isso que são aplicadas pelo Banco de que depois o que assistimos em
poderão ser vistas Agência Portuguesa doAmbiente. pode ter efeitosnegativos,porque PortugaLpelaAdC,pela ERSF,,ou Portugal é que há uma mudança
como um pouco Temos aindapainéis maisjurídi- odinheiro não caidocéu.Aques- sejaporquasetodasaentidadesre- sistemática dos regimes.
excessivas para a cos, coma participação da Autori- tãoquesecoloca équeméquevai guladoras setoriais, e acho queo
realidade da dade da Concorrência (AdC) ede pagar.Aempresa?E depois a em- trabalho que temsido feito pelos Cada Governo quer deixar a
economia nacional. algunsadvogados, para tentarde- presa vairepercutir aquele mon- juízes'llibunal da Concorrência sua marca legislativa?
baterseo trabalho desenvolvido tantejunto dos consurnidores? tem sido muito positivo. Temoscódigoscom30,40,50,
0 potencial mau poraquelaentidade.Hawrádepois 60 alterações edepois édificil ge-
funcionamento do outropainelondeestarãotambém Nesteâmbito, queatuaçãode- Conseguimos comparar bem, rir isto no dia-a-dia. Eventualmen-
sistema judicial em juízes e umprocuradorda Repú- fende? nesta área da Justiça com os tea justiçabeneficiariase houves-
Portugal é um blica, novamente emarticulação OqueaAdCpoderia,eventual- restantes paísesdo espaço co- semaisinfonnatização.Setivésse-
péssimo sinal no comosadvogados. mente tentarfiwir,seria,secalhar, munitário? mosumsistema devasos corrnmi-
sentido da encetar mais negociações comas Coniparamosbem.Diriaqueo cantesentre todos os tribunais,se-
competitividade das Também convidaram atores empresasnasfasesdeinquéritodos grandemalnãoestánollibunalda ria possível contrituirpara agilizar
empresas nacionais. políticos. Que tipo de debate processos. Versenão haveria me- Concorrência, está nos tribunais a Justiça epara que ocidadãoco-
esperam? didas de natureza comportamen- administrativos, ondepara termos nannnãosesentissedefraudado.
Deveríamos ter Vamoscontar com dois depu- tal quepudessempor cobro a essas umadecisãodeprimeirainstância,
códigos mais simples tados,umdo PSDe outro do PS,da práticoseimpedir,dessexuado,que às vezes, temos de esperar três a Essas mudanças constantes
e que eventualmente comissão permanente de Econo- os processossearrastempor anos quatroanos. sãoapenas um fenómeno por-
dessem mais poder miaeFinanças.Queremosqueeles e anos. tuguês?
aos juízes para gerir estejamnocongressoparaintervi- De que forma afeta as empre- Não se resume a Portugal. A
o processo. rem, mas também para terem a É comum as empresas recor- sas a forma de funcionar dos prolixidade de diretivas quesaem
ideiadoquepensamaspessoasque rem. Quem costuma vencer? tribunais administrativos? todososanosequealteramdireti-
O que assistimos em trabalhammais diretamentecom Temos uma Leida Concorren- Opotencialmaufuncionamen- vas anteriores, tornamuito dificil
Portugal é que há o Direito da Concorrência esobre cia queé híper musculada embe- todosistema judicialemPortugal paraumaempresadeumdetemii-
uma mudança eventuais melhorias quepossam neficiodaAdC.Nafasedeinquéri- é umpéssimosinalnosentidoda nadosetor de atividade económi-
sistemática dos serfeitasa nívellegislativo. todo processo ou mesmo na fase competitividadedasempresaspor- caconseguirtempestivamenteede
regimes. Temos dainstrução,asempresassãoobri- tuguesas. Se há alguém que me forma cabal cumprir com todos os
códigos com 30, 40, Há um painel de debate sobre gadasa facultartodaainformação devedinheiroevouparatrfflunale ditames que resultam da lei.
50, 60 alterações e a AdC. Que opinião tem sobre queaAdC quiser. Decerta forma, demoroanoseanosparameserre-
depois é difícil gerir o papel desta entidade? issofacilita°trabalhodequemestá conhecida essa dívida, issovai ter Simplificar deveriaser umadas
isto no dia-a-dia. Tem feito umpapel muitopo- a investigar. um impacto negativo na minha es- recomendações que vão sair
sitivo, eventualmente maismuna tabilidade económico-financeira do primeiro congresso sobre
ótica de prevenção geral,ouseja, Facilita porquê? concorrência?
potencialmenteas coimasaplica- Porque a empresa, caso, não Há quem defenda mudanças Acho quesim. Ideia aqui não
das poderão ser vistas como um responda deforma completa ecom na lei para melhor o funciona- será fazer uma coisa genérica, mas
poucoexcessivas para a realidade verdade àquiloquelhe ésolicitado, mentoda Justiça,mastambém na medida dos possível apresentar
da economia nacional sWeita-seaumacoimaquepodeir que considere quese legisla de exemplos concretos do queé que
até10%dosanolumedenegócios. mais. Qual é a sua opinião? podeser feitopara melhorar Anos-
Estamos a falar de coimas de Secalhar,nasleis, deveríamos sa ideia é apresentar ideias, muna
que ordem de grandeza? Os processosnestaáreasãodi- ter códigos mais simples e que vertente muito prática,ver oque
A AdC temaplicadocoimas de rimidos noTribunal da Concor- eventualmentedessemmaispoder podeser feito o quese podefazer
valoresnaordemdos200milhões rência. Funciona bem? aosjuízespara geriroprocessa Sal- para melhorar a situação para as
eurosoumais, e isso, embora ser É um tribunal que, à data, é vaguardando os direitos dedefesa empresas em PortugaL •

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A15 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²

ID: 102004260 03-11-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Economia Impactos da subida dos juros e da inƍação nas famílias

“Vamos ter de nos
preparar para um ano
de muitas diƊculdades”

Natália Nunes Coordenadora do Gabinete de Protecção
Financeira da Deco, associação de defesa do consumidor,
antecipa que o ano de 2023 será “uma incógnita”

Hora da Verdade meses a prestação vai ser revista. E Espera um cenário muito As poupanças da pandemia têm servido
estamos numa fase em que as diferente do de 2008? para “apagar o aumento do custo de vida”
Sónia Sapage e Susana Madureira próximas revisões hão-de ser de Em termos de evolução, eu diria
Martins (Renascença) Texto aumento e as famílias já começam que são situações diferentes. A Na semana em que se para apagar o aumento do custo
Rui Gaudêncio Fotografia e perceber isso. Euribor está a subir muito mais assinalou o Dia Mundial de vida e para pagar a prestação
Qual é perfil de quem pede rápido do que subiu em 2008 e isso da Poupança, a 31 de do crédito à habitação” no
Na Hora de Verdade desta semana, ajuda e apoio à Deco? São é algo que não era expectável. Por Outubro, a coordenadora cenário de aumento das taxas
o PÚBLICO e a Renascença pessoas da classe média, classe outro lado, temos uma inÇação do Gabinete de Protecção Euribor.
entrevistam Natália Nunes, média-baixa, já é transversal? que, de acordo com os últimos Financeira da Deco reconhece
coordenadora da Gabinete de No primeiro semestre deste ano, dados, já está nos dois dígitos. Em que a covid-19 teve um efeito Apesar disso, Natália Nunes
Protecção Financeira (GPF) da eram essencialmente as famílias de 2008, não tínhamos estes níveis de positivo nas finanças dos receia que essa almofada
Deco, associação de defesa do menores rendimentos. A partir de inÇação — é verdade que tínhamos portugueses: o aumento das financeira não estique muito
consumidor. Numa altura em que Setembro/Outubro, nós vimos, um desemprego muito superior. poupanças. “[A pandemia] mais. “Vai chegar a altura em
as famílias são confrontadas com inclusivamente, um aumento do O Governo prepara-se para Deu-nos algum alento porque que ela termina. Aí vão
uma inÇação de 10,2%, a que se rendimento médio da família que apertar a malha à banca, vimos que as famílias aumentar as dificuldades”, diz,
juntam as subidas recordes das nos pediu ajuda. Se até ao início de obrigando-a a renegociar certos conseguiam poupar. Mas o revelando que uma análise aos
taxas de juro, a jurista sabe que o Setembro eram famílias que créditos. Isso foi prometido no cenário era completamente dados mais recentes já mostra
pior ainda está para vir. E a tinham à volta dos 1000 euros de debate do OE por António diferente do que temos hoje”, que as famílias não estão a ter,
situação já está a mudar. Se no rendimento líquido mensal, em Costa. Vai chegar para as assume Natália Nunes. neste momento, grande
primeiro semestre deste ano “eram Setembro e Outubro já se aproxima famílias conseguirem responder A jurista, que trabalha na Deco capacidade de poupança. “Mas
essencialmente as famílias de dos 1500 euros. Isto mostra que à subida das taxas de juro? há mais de 30 anos, explica é importante que privilegiem no
menores rendimentos que pediam também o perÆl, em termos de Na opinião da Deco, poderá não ainda que “as poupanças que as seu orçamento familiar, desde
ajuda” à Deco, “a partir de rendimentos, está a aumentar. Se ser suÆciente porque também famílias conseguiram fazer que tenham essa capacidade, a
Setembro/Outubro” tem-se no início do ano foi muito a temos algumas dúvidas sobre se durante estes dois anos” de questão da poupança”, porque
veriÆcado “um aumento do questão da inÇação que levou as todas as famílias, mesmo restrições e confinamentos o que aí vem “vai ser
rendimento médio das famílias” famílias a terem diÆculdades, o que reestruturando os créditos, “têm sido essenciais agora, em extremamente difícil,
que recorrem à associação. vemos nestes últimos tempos é que acabam por conseguir cumprir [os 2022, porque têm sido utilizadas nomeadamente para as famílias
Natália Nunes considera ainda é o aumento da prestação do pagamentos]. As nossas reservas de menores rendimentos”.
“insuÆciente” a intenção do crédito à habitação. têm muito que ver com créditos
Governo de obrigar a banca a E há muitos casos de vários que já estão contratados no limite,
renegociar os créditos à habitação créditos, como noutras alturas? por exemplo, créditos com a
quando a taxa de esforço das Sim. Olhando para a média dos duração de 50 anos, em que a
famílias for superior a 40%. No créditos das famílias que nos idade das pessoas já vai até aos 80
debate do Orçamento do Estado pedem ajuda, veriÆcamos que, em anos — e nós sabemos que existe
(OE), o primeiro-ministro anunciou regra, são cinco: há o crédito à uma grande fatia destes créditos
que a medida será hoje aprovada habitação, que é aquele que tem nesta situação — ou famílias com
em Conselho de Ministros. maior peso em termos de volume, taxas de esforço muito elevadas.
Até Setembro deste ano, a Deco de montante; depois temos dois Temos muitas dúvidas e algumas
recebeu 20.036 pedidos de créditos pessoais e dois cartões de reservas de que, mesmo
ajuda e de informação. Como crédito. É o somatório de todas reestruturando estes créditos, as
evoluíram estes números? estas prestações que acaba por famílias os consigam suportar. Daí
Continuaram a aumentar, e aquilo ditar as taxas de esforço das entendermos que uma das
que nós veriÆcamos é que, se até famílias, que andam a rondar os soluções poderia passar por uma
início de Setembro eram as famílias 70%, pelo menos das que nos linha de Ænanciamento semelhante
com mais baixos rendimentos que pedem ajuda. Por outro lado, nós àquela que houve em 2009,
estavam a ser afectadas pelo não nos devemos surpreender pelo dirigida às famílias confrontadas
aumento da factura do número de créditos que as famílias com um aumento signiÆcativo da
supermercado, da electricidade e têm, porque muitas vezes, quando sua taxa de esforço por via do
do gás, a partir de Setembro elas contrataram o próprio crédito aumento da Euribor. Durante um
começámos a ter mais pedidos de à habitação, para baixar o valor do espaço de tempo, o Estado
ajuda também destas famílias, mas spread, foi-lhes aconselhado pela suportaria parte da prestação.
sobretudo de famílias que tinham instituição de crédito que A Deco tem contas feitas sobre
um crédito à habitação. A maior celebrassem um crédito pessoal e esta linha de financiamento que
parte das famílias tem um crédito à contratassem cartões de crédito. propõe?
habitação com taxa variável Muitas vezes, aquilo que as famílias Não. Nós olhámos para a
indexada à Euribor a seis meses, têm ainda hoje são aqueles créditos experiência de 2009 e
isso signiÆca que de seis em seis que contrataram aquando da pareceu-nos, atendendo à situação
celebração do crédito à habitação. que estamos a viver e de forma a

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País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²

ID: 102004260 03-11-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

não prejudicar as partes, elemento do Governo desde que Temos muitas Joaquim Miranda Sarmento, está a ser adoptada pelo BCE venha
nomeadamente os consumidores e o cenário começou a agravar-se? dúvidas de que, defendeu o aumento das taxas a dar o resultado no sentido de
a própria banca, que a existência Nós enviámos uma “carta-lobby” mesmo de juro e a política do Banco diminuir o valor da inÇação. Não
de uma linha de Ænanciamento com a nossa perspectiva sobre o reestruturando Central Europeu (BCE) como está a ser tão rápido como todos
seria uma boa solução. Até porque que está a acontecer e com estes créditos, parte da solução de combate à esperávamos ou como era
nos últimos dias ouvimos a banca algumas medidas que achamos que as famílias os inflação. Como vê esta desejável. Se me perguntar se estas
dizer aos consumidores que, em deveriam ser tomadas para ajudar consigam suportar mensagem que está a ser medidas do BCE vão dar ou não os
caso de renegociação, devem ter as famílias neste momento. passada pelo poder político e o resultados que seriam desejáveis,
atenção, porque depois vão Æcar Quer concretizar alguma Além da maior partido da oposição? não sabemos.
com a informação cinzenta, para proposta da carta? reestruturação, há Eu não queria muito entrar na 2023 é uma incógnita?
não dizer negativa, no seu mapa Aquilo que nós temos vindo a a questão da linha questão política. Aquilo que lhe É uma incógnita a todos os níveis.
das responsabilidades de crédito reivindicar é que a reestruturação de Änanciamento. posso dizer é que me parece que É esperar o melhor e preparar
do Banco de Portugal (BdP). do crédito à habitação seja feita de Estas duas todos temos a obrigação de ajudar para o pior?
Ou seja, cadastro? forma mais ágil. Eu não gostaria de medidas não são as famílias que estão confrontadas Nós, as famílias de uma forma geral
Cadastro, exactamente, porque dizer obrigatória porque tenho únicas, mas seriam com o aumento do custo de vida e (e principalmente as famílias de
todos nós temos, desde que diÆculdades em assumir que ela fundamentais principalmente as mais menores rendimentos, com taxas
tenhamos acesso a crédito, seja obrigatória para todas as vulneráveis. Por outro lado, em de esforço elevadas) temos mesmo
informação no BdP — pode ser situações, mas pelo menos que a relação ao aumento do crédito à de nos preparar para um ano de
positiva ou negativa. Se banca fosse obrigada a justiÆcar habitação relativamente às muitas diÆculdades, até porque a
renegociarmos e se renegociarmos sempre que não é feita a famílias, elas também têm de estar inÇação vai continuar elevada,
devido a diÆculdades Ænanceiras, reestruturação do crédito à muito conscientes e penso que, além dos 2%, que é o desejável. E,
essa informação vai Ægurar no habitação. Por outro lado, além da nesse sentido, há um trabalho que por outro lado, também se
mapa de responsabilidades e, reestruturação do crédito à tem de ser feito por todos, por nós, perspectiva que a Euribor vá subir,
portanto, sempre que nós formos a habitação, há a questão da linha de Deco, pelo BdP, pela própria e já se fala que vai ultrapassar os
um banco pedir um qualquer Ænanciamento. Estas duas medidas banca, que é o de sensibilizar, 3% durante o próximo ano. Isto são
crédito, ele vai consultar esta para nós não são únicas, claro, mas informar muito as famílias do que sinais muito complicados para as
informação e podemos não ter seriam fundamentais. signiÆca estarem a contratar famílias. Se o Estado português
acesso ao crédito ou tê-lo com E qual é que foi a resposta? crédito à habitação com taxas deveria fazer alguma coisa? Eu
valores elevados. Não tivemos resposta. variáveis, têm de estar cientes do diria que não deveria, tem mesmo
A Deco já se reuniu com algum O líder parlamentar do PSD, que isso signiÆca, dos riscos que de fazer alguma coisa em termos
estão a correr. Agora também internos, que é aquilo que o
parece que existe aqui todo um Governo controla e pode
trabalho, eventualmente do BdP, efectivamente fazer. E claro que
relativamente a promover que a em termos de diplomacia, em
banca apresente soluções aos termos europeus, também tem de
consumidores que possam passar salvaguardar os interesses das
por taxas Æxas, por exemplo, e por famílias portuguesas.
explicar de forma muito evidente O que é que acontece às
aos consumidores, no momento da famílias que, no limite, não
contratação, a diferença entre uma conseguem pagar os créditos?
a outra e os riscos que correm Há situações de pessoas que
entre estarem a contratar uma taxa passaram para uma situação
Æxa ou uma taxa variável. de sem-abrigo?
Esse problema com a taxa fixa é Ainda não estamos nesse ponto.
dos bancos ou das famílias? Entre 2008 e 2012, vimos essas
É dos dois, porque se as famílias situações de famílias que tiveram
também conhecessem e tivessem de abandonar as casas. E foi
uma grande informação dramático. A nossa esperança é
relativamente às vantagens e que não se volte a passar aquilo
pudessem colocar no prato da que surgiu nessa altura. De
balança a taxa Æxa e a taxa variável, qualquer forma, temos já famílias
possivelmente haveria mais a optar com situações muito complicadas,
pela taxa Æxa. Nós temos um porque têm baixos rendimentos e
exemplo em Espanha, que estava porque as prestações estão a subir
numa situação mais ou menos e, portanto, estão na iminência de
semelhante à nossa, em que a virem a ser confrontadas com
maior parte do crédito à habitação essas situações. Mas antes disso
era com taxa variável, e hoje elas são confrontadas com acções
nós vemos que mais de 60% já é de execução, com a penhora dos
com taxa Æxa. Nada impede que seus bens. Ou, então, até as
em Portugal não aconteça o próprias famílias tomam a decisão
mesmo. de avançar para o processo de
Nas últimas crises, o anterior insolvência.
presidente do BCE, Mario Já há casos desses?
Draghi, conseguiu segurar as Começam novamente a aumentar.
taxas de juro, coisa que não tem Se nós fomos ver os dados do
acontecido com Christine Ministério da Justiça, vemos que
Lagarde. O poder político as insolvências dos particulares
europeu, e até português, representam mais de 70% do valor
deveria fazer força para que a total. É um número que subiu,
política europeia fosse outra? embora eu não tenha presentes os
Falando em nome de quem está valores em concreto. Mas não são
todos os dias a apoiar as famílias, estas subidas que nos preocupam,
claro que seria desejável que assim são aquelas que vêm aí, até
fosse, mas também seria desejável porque as famílias que estão agora
que nós não tivéssemos estes níveis a ter diÆculdades só começam a
de inÇação. E a verdade é que se tentar encontrar mecanismos para
espera que toda esta estratégia que sair delas daqui a uns tempos.

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Portugal

‘. Trabalha com o que de pior
existe na natureza humana
C. e admite que é difícil não se
envolver. "Costumo dizer
o que o crime tem de ser tratado sem
Albino Gomes, qualquer tipo de sentimento", diz à
47 anos, trabalha SÁBADO Albino Gomes, perito e
como enfermeiro consultor forense. Mas, sendo pai,
forense desde não é assim tão linear. Tem de ter es-
2006. Sempre tratégias. Uma é fazer uma "limpeza
se interessou cerebral" diária: "Fecho-me no meu
pela área da cantinho e fico ali meia hora, a ler ou
medicina legal a ouvir música", descreve. Mas,
quando as vítimas são crianças, pre-
Entrevista cisa de mais do que isso: de uma dis-
ALBINO GOMES sociação. "Consiste numa pausa de
Foi o primeiro enfermeiro forense em Portugal e especializou-se em crimes segundos em que pensamos numa
sexuais contra crianças. Considera que a melhor prevenção é ensiná-las a coisa que nos faz felizes", explica. Co-
protegerem o seu corpo, mas que toda a sociedade está a falhar com as vítimas. mo é apaixonado pela cultura japo-
nesa, pensa nos jardins e nas flores.
Por Lucília Galha (texto) e Sérgio Lemos (fotos)
Albino Gomes tinha 16 anos quando
"Todos nós nos entrou para a Cruz Vermelha. For-
demitimos do nosso mou-se em enfermagem e trabalhou
papel de vigilância" em emergência médica. Depois inte-
ressou-se pela medicina legal e, em
2005, descobriu que existia uma es-
pecialização nos Estados Unidos que
respondia aquilo que queria fazer.
Foi assim que se tomou o primeiro
enfermeiro forense em Portugal e na
Europa O perito considera que se faz
pouca prevenção — e que se devia
começar pela educação das crianças
e pela reabilitação dos agressores.

O que faz um enfermeiro forense?
Trabalha com vítimas de violência
interpessoal: violência doméstica,
maus-tratos, crimes sexuais. Vítimas
que entram nos serviços de urgência
em que é preciso fazer a recolha de
vestígios, o registo das lesões, etc.
Somos a ponte de ligação entre os
tribunais e a Polícia Judiciária. De-
pois, há a intervenção a nível da me-
dicina legal, a área pericial pura, que
lida com as vítimas de violência in-
terpessoal, mas também com casos
de toxicologia e com a genética. E
ainda há uma intervenção importan-
te no pré-hospitalar, quando se che-
ga ao local do crime — de recolha e
identificação dos vestígios.
Trabalha com vítimas mas tam-
bém com agressores. Em que con-

siste esse trabalho?
Trabalhamos, por exemplo, com os
agressores que estão em pavilhões
de segurança nos hospitais psiquiá-

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tricos, os chamados inimputáveis. O o A melhor prevenção para os crimes Que trabalho se pode fazer com
nosso papel é avaliar como tem sido sexuais é darmos ferramentas de essas crianças?
a reabilitação dessas pessoas. Essa "Há proteção às nossas crianças. Aos 3 ou Monitorização. Estas crianças, se-
avaliação tem hoje um peso muito ffidivkluos, 4 anos, começarmos a ensiná-las gundo a lei, já são consideradas víti-
grande para o tribunal. Tentamos especialmente que existem partes privadas no cor- mas, e devem ser acompanhadas de
perceber porque é que a agressivida- psicopatas, po onde ninguém deve tocar. E que perto pelos psicólogos para fazer o
de acontece. A ciência evoluiu muito, que têm uma se alguém tocar, deve dizer ao pai ou despiste dos tais comportamentos de
ao ponto de estudarmos o cérebro mutação à mãe. Outro tipo de prevenção é risco. Os professores também têm
de um agressor e percebermos que genética que ensinarmos sobre o respeito. A vio- um papel importante, porque são
zonas estão afetadas. Também qual pode passar lência no namoro começa entre os eles que muitas vezes diagnosticam
é a probabilidade de ter havido uma para osfilhos" 13 e os15 anos e ouvimos os jovens estas situações: começam a ver uma
alteração genética naquela pessoa e dizerem coisas como: "Ele só me ba- criança mais isolada na escola, com
se essa alteração genética pode pas- o teu porque ficou com ciúmes, ele alterações de comportamento, alte-
sar para os seus filhos. ama-me muito". Não, o amor não é rações no seu rendimento escolar,
"Todos nós isso. É preciso ensinar as nossas são tudo sinais de alerta.
Há uma explicação biológica? podemos ser crianças a ouvir e a aceitar o não, e Mais uma vez a prevenção.
Nem sempre, mas na maioria dos homicidas. estabelecermos limites enquanto É fundamental. Nós fomos o primei-
casos temos respostas biológicas. Há Depende das pais. Se não o fizermos, eles acham ro país do mundo a abolir a pena de
indivíduos, especialmente os psico- circunstâncias que têm poder e controle sobre tudo. morte e a pessoa que assinou o des-
patas, que têm uma mutação genéti- Já quando existem situações de vio- pacho escreveu uma coisa muito sá-
ca que pode passar para os filhos, em que lência doméstica dentro de casa, e as bia: "Não adianta eu matar ou encar-
sobretudo os do sexo masculino. Isto estamos crianças são expostas a isso, há o ris- cerar alguém sem o reabilitar."
favorece-nos pensar na prevenção. envolvidos" co de acreditarem que aquela é a Quando há um crime, o que quere-
realidade e se tomarem agressores. mos é fechá-los para que não se- O
O que se pode fazer para prevenir
estes casos?

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Po al Period.: Semanal Área: 18,00 x 25,30 cm²
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Mas depois lembrou-se que outra

O jam vistos na sociedade. Mas lá pessoa também usava aquele perfu-
dentro o que fazemos? Todos nós
podemos ser homicidas, suicidas e me: o seu abusador. Repare que ela,
vítimas. Sobre isso ninguém tenha
dúvidas, depende é das circunstân- aos 40 anos, quando pensou ter
cias em que estamos envolvidos.
Temos, dentro de nós, um crimi- aquele assunto resolvido, o cheiro
noso em potência?
Sim, sem dúvida, até porque muitas trouxe-lhe de novo a memória.
vezes os ímpetos de violência po-
dem dar-se por alterações hormo- Que leitura faz dos abusos sexuais
nais, de que nem sequer nos aperce-
bemos, e isso pode condicionar a na Igreja?
nossa reação a uma agressão.
Os casos de maus-tratos a crian- Penso que isto é só a ponta do ice-
ças repetem-se, ciclicamente: a
Joana, a Valentina, a Jéssica. O que bergue, porque estas pessoas tive-
está a falhar?
A lentidão de resposta de quem tem ram acesso privilegiado às crianças.
de responder. Eu não condeno a Co-
missão de Proteção de Crianças e Jo- Embora sejamos um país que se diz
vens, porque aquelas pessoas não
são profissionais, estão ali em regime laico, tradicionalmente somos cató-
de voluntariado. E eu sou contra o
voluntariado nestes casos. Não se licos e a Igreja tinha um grande peso.
pode exigir qualidade de trabalho a
uma pessoa que trabalha das 9h às O senhor padre representava tudo

uh e depois vai duas ou três vezes de bom, se seduzia uma criança e

por semana reunir-se com aquela depois, para que as coisas se manti-
equipa para discutir os casos.
É um erro? vessem low profile, até ajudava a
Sim, deviam ser pessoas profissio-
nalizadas e dedicadas aquilo a tem- o Nos crimes sexuais, qual é o pa- sua família, como é que os pais iriam
po inteiro. Porque o que acontece O perito forense
sistematicamente é que há casos também é con- drão? achar que ia fazer algo de mal? Por
que são sinalizados e depois nin- sultor para a Cruz
guém faz nada. Sinalizou-se, enca- Vermelha na área Quando falamos em crimes sexuais isso, muitos casos destes levaram
minha-se para o tribunal, qual é a dos Direitos Hu-
resposta? É em tempo útil? Depois é manos, especifi- contra crianças, 40% dos agressores anos a ser denunciados.
preciso chegar à polícia. Há uma en- camente nos
grenagem com muita areia. Os crimes sexuais estão em casa e outros 40% são pes- Ensinamos às crianças que há fi-
agressores de crianças estão dentro
de casa — mais de 60% fazem parte o soas que têm contacto próximo com guras de referência mas até essas
do núcleo familiar. O que não deixa
de ser curioso, ensinamos às crian- "Ensinamos as elas — como treinadores, escuteiros podem ser abusadores.
ças a não falar com estranhos, mas crianças a não
falarem com e pessoas da religião. São crimes Quando a pessoa de referência é o
os estranhos só representam 3% dos
agressores. estranhos, muito específicos, precisa de haver agressor, é dramático para a criança,
Conhecem-se mais casos em ra- mas estes só
parigas do que em rapazes, tem representam acesso e sedução da criança. Sedu- destrói-a. E sabe-se que cerca de
uma explicação?
Quando se agride um menino, o 3% dos ção no sentido de perceber qual é a 37% dos casos são mesmo de inces-
pressuposto é que faz parte da sua agressores"
educação e eles, de alguma forma, sua vulnerabilidade e como se chega to. Aquilo que podemos fazer é vi-
são menos vulneráveis. Acabam por o
reivindicar a agressão. As meninas até ela. Estes agressores seduzem giar as nossas crianças, perceber al-
aguentam e calam-se mais. Além "O nosso
disso, têm uma maior tolerância às cérebro crianças com carências monetárias terações de comportamento e de-
agressões do que os rapazes. nunca
esquece o que ou afetivas e tomam-se nos seus nunciar. Depois, quem tem acesso a

está melhores amigos. Depois, as crian- elas também tem de ser vigiado, as
associados
aos órgãos ças levam anos a denunciar um cri- escolas têm de monitorizar os seus
dos sentidos"
me sexual: primeiro, não têm conhe- professores. Sou apologista de que

cimento se é bom ou mau, porque devia haver câmaras de vigilância

ainda não lhes foi apresentado o em alguns sítios, como creches.

contexto sexual; segundo, muitas Acha que somos poucovigilantes?

vezes só denunciam quando são Sim. Vivemos numa sociedade em

maiores de idade e percebem que que a responsabilidade é sempre do

não era normal. Uma violação deixa outro. Aquela equipa que faz investi-

marcas cerebrais importantíssimas, gação dos crimes de homicídio em

o cérebro arquiva mas não esquece. contexto de violência doméstica es-

Como é que isso se explica? creve sistematicamente nos relató-

O cérebro vai arquivando as memó- rios que a vítima apresentou queixa

rias por camadas e as traumáticas fi- sete ou oito vezes. Como é que isto é

cam lá em baixo, mas há episódios possível? É verdade que há poucos

que as podem recuperar. Mesmo recursos e muito trabalho, mas per-

que tenham acontecido há 30 anos. gunto: todas as pessoas envolvidas

O nosso cérebro nunca esquece o são eficientes no seu trabalho? O po-

que está associado aos órgãos dos lícia que recebe queixa da mesma

sentidos. Lembro-me do caso de mulher consecutivamente; os hospi-

uma senhora que foi abusada aos 6 tais que recebem vítimas com mar-

anos e que aos 40 voltou a reviver cas no pescoço e na cara. Porque é

esse episódio, só por causa do cheiro que fecham os olhos? Todos nós nos

de um perfume. Cruzou-se com uma demitimos. É mais fácil dizer: "Eu

pessoa com aquele cheiro e achou-o não me meto nisso." Não, tem de se

familiar. Primeiro reconheceu que meter, é crime público. E o combate

era o perfume do pai, o Old Spice. também se faz dessa forma. O

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A20 03-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 65
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 1

CADERNO DE O problema é que a tendência de al- governos, sempre com um pornográ-
guns juízes para amesendar nos cír- fico bilhete de regresso a lugares de
SIGNIFICADOS
culos de certos poderes, para o conví- influência no aparelho judicial, onde a
Ninguém espera nada de especial vio em tertúlias e fórunssobre o futuro utilidade se pode manifestar no co-
do desembargador Carlos Alexandre. da justiça, do país e da humanidade, nhecimento de informação privilegia-
Esperam que seja amolecido pelo
ambiente geral de paralisia. para as comissões de serviço por no- da ou na perseguição de alguns insur-
Ou pelo canto das sereias que o
aguardam já nas vestes de velho meação política, onde passam carrei- rectos, a quem a distribuição de certos
combatente desmobilizado
ras quase inteiras, provoca alguma processos, nas contas dos deuses do

permeabilidade. Amolece muitos es- segredo, não deviam calhar.

píritos, cria as cumplicidades certas. Enfim, o mundo de Carlos Alexan-

OjuizRangelnãoéoúnico que viu dre nunca foi este. O juiz de Mação

florescer a sua agenda telefónica, a veio das berças da Beira-Baixa con-

agilidade de contactos e a capacida- vencido de que o que se aprende nos

de de abrir e entreabrir portas. O con- manuais de Figueiredo Dias, Costa

O desembar- tacto, a proximidade, têm destas coi- Andrade ou Cavaleiro Ferreira é para

gador Carlos sas. Uma coisa puxa sempre a outra. levar a sério e aplicar nos tribunais.
Alexandre
Rangel e outros abriram a porta do Que essa é uma forma de produzir

mundo litúrgico da sala de audiência igualdade entre cidadãos e que a se-

a um certo universo laico, dos que só gurança, previsibilidade e coragem

pretendiam uma ajudinha para per- representam uma forma adequada de

O juiz Carlos Alexandre vai, final- ceber o que se passava num ou nou- administrar a justiça. Que essa é uma
mente, dar alguma paz e tranquilida-
de às suas vítimas. Vai passar a ser o tro processo. Depois, apareceram os forma de servir o país e o interesse
desembargador Carlos Alexandre,
portanto, um magistrado judicial em convites inocentes para casamentos público. Descobriu tarde que, em al-
exercício no Tribunal da Relação,
onde terá uma actividade importante e baptizados. Para o tu-cá-tu-lá das guns sectores da justiça, não será esse
mas totalmente descentrada da fase
de inquérito, onde os seus poderes férias algarvias, do golfe e dos cama- comportamento o mais apreciado. E
enquanto juiz de instrução aborrece-
ram muita gente. Deixou-se chutar rotes da bola. Assim foi nascendo o à- que nem todos estão ali a remar pelos
para cima, como diz o povo.
-vontade necessário para o telefone- mesmos livros e na mesma direcção.
Na verdade, ninguém espera nada
de especial do desembargador Carlos ma providencial. O segredo de justiça E que, para alguns, prevalece, parado-
Alexandre. Esperam que seja amole-
cido pelo ambiente geral de paralisia. tornou-se, aqui sim, uma manta de xalmente, a velha ideia marxista de
Ou pelo canto das sereias que o
aguardam já nas vestes de velho com- retalhos. Houve arguidos a saber que que a justiça é, afinal, tão só uma cria-
batente desmobilizado. Depois, tam-
bém há aquele perfumezinho de con- estavam a ser escutados, que conhe- ção da classe dominante para contro-
forto que alguns sectores de tribunais
superiores têm dado a cidadãos ceram o conteúdo das investigações lar os dominados.
demandados para explicar for-
tunas inexplicáveis. Não espe- quando isso ainda não podia aconte- O problema da justiça nunca foi
ram que Alexandre se sinta
inebriado por ele mas que, cer, que aprenderam a organizar os Carlos Alexandre. Foi sempre o dis-
ao menos, o torne indife-
rente às injustiças deste r: computadores para receber buscas curso de dupla verdade, dupla moral e
mundo, que se resigne, coi- 5
sas que chegam com a ida- anunciadas. dupla contabilidade de uma parte do
de e com uma carreira a ca-
minhar para a reforma. As recompensas nunca se fizeram poder político em relação a ela e à sua

Não se confunda, porém, a esperar e há de tudo. Desde as ditas eficácia no plano de uma aplicação
árvore com a floresta. Carlos
Alexandre não é adepto de tais comissões de serviço a lugares nos igual para todos.
confortos e os tribunais superiores,
em regra, estão cheios de gente séria Carlos Alexandre tomou-se, por
e tecnicamente competente.
isso, um problema, para o pequeno

grupo de gente influente na política, na

economia suportada pelo Estado,

quando deixou claro que estava ali

para decidir de forma igual para

o Zé da Esquina e para os se-

nhores Mexia, Pinho, Sócrates

ou Salgado. E isso não é su-

portável por uma parte da eli-

te económica e política, que

acha que a lei só se aplica aos

outros, não aos próprios ou

aos amigos, na consagração

plena da velha máxima popula-

rizada pelo patriarca socialista

Director-geral Almeida Santos. Que, talvez por
editorial adjunto
isso, sempre preferiu desembarga-
Eduardo
Dâmaso dores e conselheirosa juízesao prole-

tariado da primeira instância. O

Página 20

A21 SIC - Manhã SIC Duração: 00:00:37
Notícias OCS: SIC - Manhã SIC Notícias
ID: 102006662
03-11-2022 06:36 1
1
1

Debate instrutório do processo Operação Lex
http://www.pt.cision.com/s/?l=c84523f

O debate instrutório da Operação Lex começa hoje em Lisboa. O processo tem 17 arguidos, incluindo
o ex-juiz Rui Rangel e Luís Filipe Vieira.

Página 21

A22 SIC - Manhã SIC Duração: 00:02:33
Notícias OCS: SIC - Manhã SIC Notícias
ID: 102006610
03-11-2022 06:31 1
1
1

Mudanças na lei eleitoral

http://www.pt.cision.com/s/?l=4c92c460

O PS quer simplificar o processo de votação dos emigrantes e uniformizar regras em várias eleições.
São as 2 ideias do partido para uma nova lei eleitoral que, apesar da maioria absoluta precisa de uma
maioria de 2 terços para ser aprovada.
Declarações de José Luís Carneiro, Ministro da Administração Interna; Pedro Delgado Alves, PS.

Repetições: SIC Notícias - Jornal da Meia Noite , 2022-11-02 01:24

Página 22

A23 03-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 86
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102003657 Period.: Semanal Área: 18,00 x 27,00 cm²
---------- I N E M Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 2

Formação
na mira da PJ

Suspeitas sobre cursos ministrados a técnicos
de ambulância e ligações de responsáveis
do INEM a privados originam investigação

— POR NUNO MIGUEL ROPIO

Há muito que uma área de auditoria e validação a quem coube, ao longo de público e privado terá sido
alegada promiscui- de formação terão trabalhado anos, verificar a validade das travada, segundo fontes li-
dade entre empre- para empresas (às quais per- formações, acreditá-las e de- gadas à investigação, pela
sas acreditadas para mitiram que fosse acreditado pois auditá-las ao longo do atual direção do INEM, há
a formação de emergência o seu ensino), quer como res- tempo. Alegadamente, esses cerca de dois anos. Até en-
médica e o INEM era motivo ponsáveis quer como docen- profissionais, com quem a tão, a prática corrente era
de denúncias às autoridades, e tes. A VISÃO apurou que os VISÃO não conseguiu entrar essa ligação entre auditores
até de queixas de formandos, responsáveis de uma empresa em contacto, são suspeitos e auditados, constando na
mas só agora terá levado a da região de Castelo Bran- de ter certificado o ensino denúncia imagens desses
Justiça a atuar. Uma investi- co, outra do Norte do País e de empresas e, simultanea- profissionais em ações de
gação foi aberta à forma como ainda uma outra de Lisboa mente, ter trabalhado para divulgação por parte das
foram obtidas as certificações já foram convocados pela PJ as mesmas, apesar de serem empresas – com fardas das
por privados que dão forma- para prestar declarações. Vi- funcionários do Estado. Um mesmas – e informação dos
ção a técnicos de ambulâncias sado nos últimos tempos por dos casos remonta a uma corpos docentes, onde se
de socorro (TAS) e lecionam outras investigações abertas exposição na FIL – Feira incluiriam os nomes dos
o curso de Suporte Básico de pelo Ministério Público (ler Internacional de Lisboa, há funcionários do INEM. A
Vida – Desfibrilação Automá- texto ao lado), o INEM foi poucos anos, em que um dos formação em TAS é uma
tica Externa (SBV-DAE), e aos questionado pela VISÃO, no quadros do INEM esteve de exigência do INEM para os
moldes em que decorrem as sentido de saber se algum serviço num dos stands de profissionais dos seus par-
auditorias ao trabalho desen- profissional seu já foi noti- uma empresa com a farda ceiros “protocolados” para
volvido por essas empresas, ficado para ser ouvido, mas, do instituto. Outro caso diz os serviços de ambulância.
sob a responsabilidade do até ao fecho desta edição, não respeito a um responsável do Essa formação é adminis-
Instituto Nacional de Emer- houve qualquer resposta. INEM que, ao mesmo tempo trada pelas entidades acre-
gência Médica (INEM), tendo que era coordenador de for- ditadas pelo instituto – ao
a Polícia Judiciária (PJ) já co- AUDITAVA E FORMAVA mação numa das empresas, qual compete atribuir uma
meçado a ouvir vários envol- Na origem da investigação es- era também responsável por certificação e levar a cabo
vidos neste universo. tará uma denúncia que visou auditar as concorrentes do auditorias periódicas. Entre
altos responsáveis do INEM, setor. essas entidades constam pri-
Em causa estarão cerca vados e a Escola Nacional de
de 60 empresas do setor, Desencadeado Essa suposta incompa- Bombeiros.
a quem o INEM reconhece por denúncia, tibilidade de funções entre
validade para poder formar inquérito visa Página 23
TAS, profissionais que ain- passar a pente
da assim não podem traba- fino validação
lhar naquele organismo mas de cursos
unicamente nos seus par- reconhecidos pelo
ceiros – bombeiros e Cruz INEM e relação
Vermelha Portuguesa. Mas incompatível de
que também podem contar auditores com
com cursos SBV-DAE. Mais empresas
especificamente, a mira das
autoridades visará os maiores
privados deste setor – pelo
menos, aqueles com quem al-
guns profissionais do institu-
to poderão ter colaborado ao
longo de anos, de forma ale-
gadamente incompatível. Ou
seja, alguns responsáveis da

ID: 102003657 03-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 87
País: Portugal Cores: Cor
Polémica Técnicos formados pelo INEM Period.: Semanal Área: 18,00 x 27,00 cm²
só podem trabalhar para o instituto. Âmbito: Interesse Geral Corte: 2 de 2
Competências não são reconhecidas cá fora

MARCOS BORGA Uma caixa de Pandora

NEGÓCIO DE MILHÕES E os técnicos TEPH do INEM Instituto de Emergência Médica tem sido alvo de investigações
não podem trabalhar lá fora. judiciais constantes, a última das quais há menos de um mês,
Tal universo é intrincado, já por suspeitas de pagamentos indevidos
que o INEM não reconhece Tendo em conta que as am-
aos técnicos formados pelos bulâncias do INEM só asse- Desde há alguns anos que o INEM tem sido quase uma
privados as competências guram 15% dos serviços de réplica da famosa caixa mitológica onde os deuses
necessárias para trabalhar socorro, esta é uma área muito decidiram concentrar as maiores desgraças do mundo
nas suas fileiras. O instituto rentável, já que o Estado con- (a de Pandora), tal o volume de polémicas que tem
tem a sua própria formação, tratualiza os outros 85% aos acumulado e de investigações judiciais que as mesmas
de mais de mil horas, não em bombeiros e à Cruz Vermelha têm desencadeado. A última remonta há quase um mês,
técnicos de ambulância de – cujos técnicos TAS são for- com a Polícia Judiciária a levar a cabo buscas em diversas
socorro (TAS) mas em técni- mados pelos tais privados. À instalações do instituto, no âmbito de um inquérito
cos de emergência pré-hos- VISÃO, Rui Lázaro, presidente relacionado com irregularidades na gestão de pessoal,
pitalar (TEPH). Problema: do Sindicato dos Técnicos de pagamentos de horas extraordinárias e contratação pública.
aos TEPH não é reconhecida, Emergência Pré-Hospitalar Essa incursão das autoridades, a 27 de setembro, terá
fora do INEM, essa forma- (STEPH), disse desconhecer tido origem numa denúncia sobre o alegado recebimento
ção, nem pelos parceiros do esta investigação, apesar de indevido por parte de chefias de horas extraordinárias
instituto (bombeiros e Cruz já terem sido “ouvidos na PJ que não efetuavam, o que resultaria num segundo salário
Vermelha) nem pelas empre- por outras situações”. “O que validado pelo Departamento dos Recursos Humanos
sas acreditadas pelo próprio temos vindo a reivindicar é o do INEM. Mas também se prendeu com declarações
instituto e muito menos por alargamento da carreira TEPH supostamente falsas de funcionários, que atestariam a
entidades internacionais do a todas as ambulâncias que realização de determinadas funções em locais onde não
setor, como o International participem no sistema. É a deveriam trabalhar. Além disso, os elementos da Unidade
Prehospital Medicine Insti- única forma de reduzir as as- Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) levaram
tute ou a americana National simetrias entre as cidades do ainda documentação relativa à contratação pública do
Association of Emergency litoral e o Interior, que permi- organismo e que, como adiantou então o jornal Público,
Medical Technicians. Por- tem que existam portugueses ultrapassou os 200 milhões de euros, só em 2020.
tanto, os técnicos TAS, em- de primeira, atendidos pelo Já no início deste ano, como a VISÃO noticiou, o Ministério
bora formados por empresas INEM, e de segunda, atendi- Público tinha visado o INEM com uma investigação para
acreditadas pelo INEM, não dos pelos nossos parceiros”, apurar como era feita a utilização das suas viaturas – que
podem trabalhar no instituto. defendeu. [email protected] não as de emergência – por parte de alguns responsáveis,
com a alegada complacência do conselho de direção,
liderado por Luís Meira (na foto). Várias chefias e
dirigentes foram então chamados a explicar os registos
de quilometragem e o consumo de combustível daquelas
viaturas, assim como a esclarecer como se processava a
autorização para o levantamento de uma viatura junto do
departamento de transportes que gere a frota. Algumas
dessas pessoas ficaram sujeitas a termo de
identidade e residência (TIR), como foi o
caso de um dos altos responsáveis da
delegação do INEM/Porto. Refira-se que
já a Inspeção-Geral das Atividades em
Saúde (IGAS) tinha tentado perceber
como funcionava este uso do parque
automóvel.
Pelo meio, atrasos na emergência médica
levaram no verão este próprio
organismo da Saúde a abrir
averiguações relativamente
a situações mais graves,
como foi o caso de um
homem de 58 anos que
morreu com falta de
ar, em Matosinhos,
à espera de uma
resposta do INEM.

Página 24

8, 9 e 10 de maio de 2021
77