Revista de Imprensa - 17-18-19 de dezembro 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

17-18-19 de dezembro de 2022

1

Revista de Imprensa

1. Justiça acusa Salgado de ser patrão de Pinho, Correio da Manhã, 19/12/2022 1

2. Qatargate - Quem é quem no escândalo que abala o Parlamento Europeu?, Diário de Notícias, 19/12/2022 4

3. Eutanásia, Diário de Viseu, 19/12/2022 7

4. Campus de Justiça de Guimarães avança em 2024, Jornal de Notícias, 19/12/2022 8

5. PJ vigiou líder da maior rede de traficantes brasileiros, Jornal de Notícias, 19/12/2022 9

6. Manuel Pinho diz que 11 anos de investigação é uma perseguição, RTP1 - Bom Dia Portugal, 19/12/2022 11

7. Tentativa de ataque na Faculdade de Ciências, SIC - Manhã SIC Notícias, 19/12/2022 12

8. Julgamento de sete militares da GNR acusados de crimes contra imigrantes, TVI - Esta Manhã, 13
19/12/2022

9. Mãe de Jéssica também tinha dívida por bruxaria, Correio da Manhã, 18/12/2022 14

10. Guardas de prisão sobrelotada em greve durante uma semana, Correio da Manhã, 18/12/2022 16

11. Correio da Justiça, Correio da Manhã, 18/12/2022 17

12. Ajuste Direto, Correio da Manhã, 18/12/2022 18

13. Repetido julgamento de maus-tratos a menores, Correio da Manhã, 18/12/2022 19

14. Mãe viu filha em agonia mais foi para karaoke, Jornal de Notícias, 18/12/2022 20

15. Vieira comprava juiz Rangel com bilhetes do Benfica, Correio da Manhã, 17/12/2022 22

16. Espetáculo, Correio da Manhã, 17/12/2022 24

17. A inimputabilidade de Salgado, Correio da Manhã, 17/12/2022 25

18. Recurso chumbado, Correio da Manhã, 17/12/2022 26

19. "Prioridade é garantir o acesso á justiça" - Entrevista a Fernanda de Almeida Pinheiro, Correio da Manhã, 27
17/12/2022

20. “Precisamos de uma justiça mais acessível e transparente”, Correio do Minho, 17/12/2022 28

21. Pena suspensa para jovem que espetou faca na perna do namorado em Vila Verde, Diário de Coimbra, 29
17/12/2022

22. Eutanásia. Constitucionalistas admitem que lei encalhe no TC, Diário de Notícias, 17/12/2022 31

23. Operação Lex. Luís Filipe Vieira e todos os outros arguidos vão a julgamento, Diário de Notícias, 33
17/12/2022

24. Digitalização de inquéritos crime pode chegar à Comarca de Braga, Diário do Minho, 17/12/2022 34

25. Ativistas do clima condenados a multa de 295 euros, Jornal de Notícias, 17/12/2022 36

26. Vieira julgado por dar bilhetes e juiz, Jornal de Notícias, 17/12/2022 37

27. Nova bastonária quer reunião urgente com ministra, Jornal de Notícias, 17/12/2022 39

28. Médico de Chaves detido por corrupção, Jornal de Notícias, 17/12/2022 40

29. Militar ilibado de violar colega que se afogou na Póvoa de Varzim, Jornal de Notícias, 17/12/2022 41

30. A terceira bastonária dos advogados, Nascer do Sol, 17/12/2022 42

31. Todos os arguidos vão a julgamento, Nascer do Sol, 17/12/2022 43

32. A marcha foi bonita!, Nascer do Sol, 17/12/2022 44

33. Pinho: O ministro embaixador de Salgado, Nascer do Sol, 17/12/2022 45

34. Monte Branco. Bento Pedroso paga 5 milhões para escapar a julgamento, Nascer do Sol, 17/12/2022 47

35. Ivo Rosa na corrida para procurador europeu. Cúpula dos juízes aceita candidatura, Público, 17/12/2022 50

36. Pinho terá favorecido GES na classificação da Comporta, Público, 17/12/2022 51

37. Os outros processos de Luís Filipe Vieira, SIC - Jornal da Noite, 17/12/2022 53

38. Obras no Hospital Militar de Belém, SIC - Primeiro Jornal, 17/12/2022 54

39. Casos de corrupção em Portugal - análise, SIC Notícias - Jornal das 7, 17/12/2022 55

40. Processo EDP - Análise, SIC Notícias - Jornal de Sábado, 17/12/2022 56

41. Mãe de Jéssica ficou em prisão preventiva, TVI - Diário da Manhã, 17/12/2022 57

42. Tribunal de Coimbra deixou extinguir medidas de coação a um arguido indiciado por violência doméstica, 58
TVI - Jornal das 8, 17/12/2022

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País: Portugal Cores: Cor
ID: 102768591 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

ATUALIDADE CORRUPÇÃONO ARGUIDO I REJEITA CORRUPÇÃO

GOVERNO anue! Pinho já reagiu à acusação do

MU Ministério Público e nega ter cometido

qualquer ato de corrupção. "Fui investigado
durante onze anos por ter beneficiado a EDP
e é revoltante ser acusado por factos que
não têm nada a ver com a EDP", afirmou o
antigo ministro da Economia.

JUSTIÇA

"Salgado eGES

eram patrões

do ministro"

SUSPEITAS® Governante recebia do Grupo Espírito Santo um valor três
vezes superior ao seu salário ACUSAÇÃIY, Salgado aumentou o vencimento
da mulher de Pinho em 2 mil euros após o Parlamento ter sido dissolvido

ANA ISABEL FONSECA/EDUARDO DÂMASO que iria dissolver o Parlamento PORMENORES

M anuel Pinho era minis eapenasalgunsdiasdepoisSal- Acusado de 4 crimes
tro da Economia, mas gadodecidiuaumentar emdois
continuava a receber mil eurososaláriodeAlexandra Manuel Pinho está acusado de
do Grupo Espírito Santo uma Pinho, que era curadora da co- dois crimes de corrupção pas-
siva, um deles para ato ilícito,
avençamensalde15 mil euros. leção BES Photo/ Art. Ganhava fraude fiscal e ainda branquea-
mento de capitais.
Um valor que era mais do que o cerca desete mil eurospor mês. Crimes em coautoria
triplodoseusalárionoGoverno Oobjetivoseria"reforçar ovín- Alexandra Pinho vai responder
em tribunal por dois crimes em
e que, parao Ministério Público, culo entreos três". coautoria com o marido. Está
acusada de fraude fiscal e
revela a existência deurnpacto Mas as promessas de Salgado branqueamento de capitais.
Responde por corrupção
criminoso. "O GES/BESe oseu aocasal tinham começado me-
Já a Ricardo Salgado o Ministé-
líder, Ricardo Salgado, eram os ses antes. Emmaiode 2004, Pi-
verdadeiros patrões do então nho recomeçou a sua colabo- rio Público imputa dois crimes
de corrupção ativa, um deles
ministro da ração com o para ato ilícito, e branqueamen-
to de capitais.
Economia de GASTAVA DINHEIRO DA PS. Nessa al-
riso
Portugal", diz FAMÍLIA PARA ESCONDER • tura foi acor-
a acusação, dada a venda Brisa pretendia passar a explorar as autoestradas do Atlântico
que foi dedu- FORTUNA EM OFFSHORE de um terreno

zida contra Pinho, a mulher, do GES por 800 mil eurosaoca-

Alexandra, e RicardoSalgado. sal Pinho para que fosse cons-

Esta avença mensal passava truída uma moradia de luxo, em

por uma sociedade offshore, Lisboa. OMinistério Públicodiz

criada quatro dias antes de Pi- que Salgado prometeu recom-

nho tomar posse como minis- prar duas frações mais tarde,

tro. Ao longo do tempoem que para que o casal tivesse lucro.

exerceu funções, ogovernante Tal aconteceu em 2010, já com Reverteu decisão

e a mulher nunca tocaram no Pinho fora do Governo. O GES de negócio que era
dinheiro para não levantarem pagou1,5 milhões de euros. •
suspeitas.Chegaram, por isso, a financiado pelo BES

receber e a gastar quantias de Ei Um dos benefícios dados
por Pinho terá sido a autori-
familiares, como foi o caso da CASAL RECEBEU UM zação para que a Brisa passas-
se áexplorar as autoestradas
mãe de Pinho. TOTAL DE 5 MILHÕES do Atlântico, negócio finan-
ciadopelo BES. Aaquisição ti-
Osdois procuradores descre- I3 Ao longo dos anos, o casal nha sido chumbadapela Au-
toridade da Concorrência,
vem também que ainda Pinho Pinho recebeu de Salgado mas Pinho alteroua decisão. •

nãoestava noGovernoejá exis- um total de 5 milhões de eu-

tia um plano para que este be- tos. Só1,27 milhões foram

neficiasse o GES, liderado por recebidos durante os quatro

Salgado, e em troca recebesse anos em que Manuel Pinho

milhões. A 10 de dezembro de foi ministro da Economia. •

2004, Jorge Sampaio anunciou

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País: Portugal Cores: Cor
EDP 1 CERTIDÃO PARA INVESTIGAR Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
e ste processo começou com as suspeitas
PROIBIÇÃO! CARGO POLÍTICO PRESO 1ESTA NUMA QUINTA EM BRAGA
G de favorecimento à EDP, mas durante a in- O MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NA
vestigação surgiram outros factos. O Ministé- ACUSAÇÃO QUE MANUEL PINHO M anue! Pinho está em prisão domiciliária na
rio Público decidiu agora extrair uma certidão FIQUE TAMBÉM PROIBIDO DE sua quinta em Gondizalves, Braga. A sua de-
para continuar a investigar Manso Neto e An- EXERCER QUALQUER CARGO fesa pediu há alguns dias a sua libertação imediata,
tónio Mexia, antigos administradores da EDP, POLÍTICO DURANTE UM alegando que o prazo máximo da medida de coação
que já foram constituídos arguidos. PERÍODO DE DEZ ANOS. terminou às 23h59 de quarta-feira. Nesta residên-
cia, o antigo ministro foi já duas vezes alvo de bus-
cas. Foram apreendidos diversos bens.

POLÉMICA

Manuel Pinho Recebe 500 mil € •
e Ricardo após ser nomeado
Salgado
I3 Salgado fez várias pro-
foram acusados messas a Pinho em troca
por crimes de benefícios. Uma delas
corrupção foi o pagamento de 500 mil
euros a curto prazo. Tal
aconteceu a11 de maio de 1,18 onfinado
2005, três meses após Pi-
nho entrar em funções. • rfa

Reforma aos 55anos fffl R F.
e 62 mil por mês
r•001
121 Uma das outras promes-
sas do patrão do GES foi a 1
passagem de Pinho à re-
forma aos 55 anos e com =ffillt MANUEL PINHO
uma pensão equivalente a '--4
100% dosalário pensioná-
vel. Tal daria um valor de °Acusação foi deduzida por dois procuradores do DCIAP O Livro 'Confinado', de Manuel Pinho, não foi publicado
62 mil euros por mês. e
Fotógrafo pago pelo Turismo
•••:.
faz sessão para livro dePinho
Prometeu pensão milionária
13 Osdois procuradores do De- de 2007 e, nessa mesma altu- passou um milhão de euros.
Consegue cargo partamentoCentral de Investi- ra, Manuel Pinho pediu a Nick
de administrador gação e Ação Penal dizem que i(night que lhe tirassevárias fo-,- AacusaçãodoDCIAP vai mais
Manuel Pinho não se limitou a tografias. Asimagensforamde- longe e refere também que na
O Pinho recebeu também beneficiar oGrupoEspíritoSan- poisusadaspara a capa do livro campanha West Coast' foram
a promessa de que após to. Descrevem na acusação que `Confinado', escritopeloantigo fotografadas diversas pessoas
sair do Governo iria re- o então ministro da Economia - ministro e que até hoje está por ilustres, cuja imagem foi depois
gressar ao GES/BES. Em queexerceu funções entre 2005 divulgada em vários cartazes.
maio de 2010, o ex-minis- e 2009 - tomou decisões que ARQUITETODO CASALFOI Um dos escolhidos foi o ar-
tro foi nomeado adminis- serviam também os seus pró- quiteto/designer Miguel Câncio
trador do BES África, com prios interesses. Um dos casos UMDOS ESCOLHIDOS PARA Martins, que tinha feito vários
um salário de 39 mil C. e apontados é a campanha West PARTICIPAR EM CAMPANHA trabalhos de decoração numa
Coast', que visava promover o casa que Manuel Pin lio e a mu-
País. Manuel Pinhodeterminou publicar. Os magistradosdizem lher Alexandra tinham no
queo Turismo de Portugalcon- ainda que pelo fotógrafo indica- centro de Lisboa.
tratasse para a campanha o fo- do por PinhooTurismode Por-
tógrafo Nick Knight. tugal pagou uma fatura elevada. Esta campanha levantou logo
Tendo por base as taxas de na altura bastante polémica de-
A produção foi feita entre câmbio atuais, a acusação vido aos avultados valores que
os dias 11 e 16 de novembro aponta um preço que ultra- foram despendidoseà qualida-
de do produto final. •

e Beneficiou grupo Amigo foi escolhido

• nos projetos PIN para a Autoridade
Herdade da Comporta era do GES
13 Pinho está acusado de be- da Concorrência
neficiar o grupo de Salgado
na aprovação da classifica- O O Ministério Público faz
ção de Projeto de Interesse ainda referência no processo
Nacional (PIN) das Herdades ao facto de Manuel Pinho ter
da Comporta e do Pinheiri- nomeado o amigo Manuel Se-
nho. A primeira pertencia bastião para a Autoridade da
ao GES e asegunda ao grupo Concorrência. Tal ocorreu
imobiliário Pelicano, através depois de Manuel Sebastião
de financiamento do BES. • ter comprado uma casa ao en-
tão ministro por 500 mil C..
Manuel Sebastião foi ouvido pelo Ministério Público em julho de 2020

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País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 25,70 x 8,48 cm²

ID: 102768591 19-12-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Grátis SEGUNDA-FEIRA 19114022 IDIÁRIO 1 61,50(CIIVA)
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EHORTELA CHEFVÍTORSOBRAL P.34
CHINESES SUSPEITOS EMPRESAS INVESTIGADAS PORESPIONAGEM NOS EUA P.6 E7

JUSTICA ACUSA SALGADO

CM REVELA

DE SER PATIM° DE PINHO QUEIXAS
CONTRA MINISTRO
DE SÓCRATES
BANQUEIROPAGAVA A B-GOVERNANTEOMPLO DO SAIÁRC CASALGASTAVA DINHEIRO PEDIDOÀ FAMÍLIAPARAOCULTAR RASTO
DOGOVERNO E AUMENTOU MULHER PARA sliffORÇAR ViNCIADt DE FORTUNADE MILHÕESQUEPOSSUÍA BASOCIEDADEOFFSHORE

tits t­AÜJIVIUI P.8 E 9 MUNDIAL 2022 ARGENTINA CAMPEÃ LEIRIA P.13

NOVAS DROGAS a , P.19 A 22 Crânio misterioso
FINTAM ALEI t encontrado por operário
na margem do rio Lis
E FAZEM DISPARAR
O CRIME ODEMIRA P.10

SONDAGEM P.24 Drogava e abusava
de vizinha menor
CUSTO DE VIDA DEIXA
PORTUGUESES EUUCACÃO P.18

PESSIMISTAS PARA 2023 OCDE quer propinas
ajustadas a rendimento
TAÇA DA LIGA P.26
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A4 19-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 20
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ID: 102768029 Period.: Diária Área: 22,93 x 25,98 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

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URUKIN1551

Qatargate: quem é quem donoescândalo Nointerrogatório,
no escândalo que abala terá tambémditoqueKaili não ti-
oParlamento Europeu? nha conhecimento do dinheiro
que estava emsuacasa,pedindoa
CORRUPÇÃO Agrega Eva Kaili,jáafastada da vice-presidência do Parlamento Europeu, sua libertação.
tornou-se no principal rostodoescândalodecorrupçãoqueabalaa UniãoEuropeia. É uma
dequatro pessoasdetidaspela polícia belga porsuspeitade receberem subornosdoQatar. Pier Antonio Panzeri
Uma teia quecomeçouadesenrolar-se em Bruxelas,mascujostentáculos passam pela Osprocuradores belgas acreditam
Grécia, Itália,Qatar eatéMarrocos.E esta podeserapenasa ponta doicebergue... queoantigo eurodeputadoitalia-
no, de 67anos,é olíder do esque-
TDCTOSUSANA SALVADOR ma decorrupção.Estáporissode-
tido, tendo sido acusado depeMn-
Mais de um milhão de Eva Kaili recentemente noQatar, tendo elo- Francesco Giorgi ceraumaorganização criminosa,
euros apreendidos, Aantigaapresentadoradetelevaão giado opaísdo Golfo pelasrefor- Oassessor parlamentaritaliano,de corrupção elavagemdedinheiro.
uma vice-presidente grega, de44 anos,é auodeputada mas nas leis laborais e acusadoal- 35anos, é o companheirode Eva Segundo °jornal belga/aSoir,te-
doParlamento Euro- desde 2014, tendo sido escolhida gunseurodeputados de fazerem Kaili.Ocasal tem uma bebé de22 rãosido encontrados 600mileuros
na sua casa em Bruxelas, e asua
peu apanhada em flagrante com em janeirocomouma das14vice- buffidngcomas críticas às viola- meses.Segundo os mediabelgas, mulher, Maria Dolores Colleoni, e
"malas de dinheiro" nasua casa em -presidentesdoParlamentoEuro- ções dos direitoshumanose dos confessou, depois deter sido deti- filha, Silvia Panzeri, foram detidas
Bruxelas, gabinetesdohemiciclo peu.O pai foi apanhadoasadade direitos dos trabalhadorespor oca- do,queerao responsável pelodi- em Itália. Os belgaspedirama ex-
tradição de ambas, acreditando
alvos de buscas eselados e quatro um hotel de Bruxelas com uma siãodoMtmdialdeFuteboL nheirodaorganização,queseriali- que nãosó tinham conhecimento
pessoasemprisãopreventiv&A ra- "mala de dinheiro", pemtitindo que Ela diz-se inocente,masentre- deradapeloex-eurodeputadoita- do escândalocomoterãosido usa-
zão:suspeitasdeorganizaçãocri- fosse levantada a imunidadeparla- liano Pier Antonio Panzeri - de das para transportar as prendas
tanto oseu nome já foienvolvido quePanzerirecebia.
minosa,corrupçãoe lavagemde mentar de Eva Kaili e efetuadaa quem foicolaborador de confiança
dinheiro. Os procuradores belgas busca à sua casa, onde mais di- numsegundoescândalo, porsus- e com quem fundou a organização O antigo responsável pelo sub-
alegam que"um país doGolfo" - nheiro foi encontrado. peitadefraudenagestão dosubsí- não-governamental FightImpu- comité de Direitos Humanosdo
cliopara o pagamento dosassisten- ParlamentoEuropeueda delega-
que os mediadizemser oQatar- Asocialista grega,entretanto já nity ("Combater a Imptmidade") çãoparaasrelaçõescomoNortada
terá pago "grandessomas de di- afastada do PASOK e davice-presi- tesparlamentart3s. Foi pedido o le- QuandoPanzeri deixouo Parla- Afiam:é atualmente líder da organi-
nheiro' apessoascom"uma posi- dêndadoParlamentoEuropeu, foi vantamento da sua imunidade zação não-governamental Fight
nestecaso-nooutrofoiapanhada mentoEuropeu, em2019,foitra- Impunity.Asua ONG, que fundou
çãoestratégicaou política dentro detida, tal como opai. Mas se ele foi depoisdesair dohemiddo,onde
doParlamentoEuropeu"para"in- libertadosem acusação, ela conti- em flagrante, pelo que esta nãose balhar para outro eurodeputado esteveentre2004 e 2019,"luta con-
fluenciaras decisões económicas e nuaemprisãopreventiva,acusada aplicava. Neste outro escândalo italiano do grupo dossocialistas, tra a impunidade por graves viola-
políticas". E estaésóapontado ice- de pertencer a uma organização estátambémenvolvidaoutroeuro- AndreaC.ozzolino, chefe da delega- çõesdos direitoshumanose cri-
deputada grega, a conservadora çãodoParlamento Europeu para mescontra ahumanidade". Éain-
bergue,comassuspeitas aesten- criminosa, de corrupção e delava- da diretor da associação de
derem-se também a Marrocos. gemde dinheiro.Eva Kailiesteve MariaSpyralti, que jáfoisuspensa as relaçõescomo Magrebe-que ex-eurodeputadosquevisa criar
pelo Partido PopularEuropeu. Giorgialega também estar envolvi- pontes entre osantigos e os atuais
detentores do cargo.

Niccolò Figà-Talamanca
O quarto detido ealegadomembna
desta organização criminosa é o
italiano Niccoló Figà-Talamanca,
secretário-geraldeoutraorganiza-
çãonão-govemamental, a No Pea-

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ID: 102768029 19-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 21
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.4.411k Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

PEACEWi ll-IC(1T JUSTICEg
EPA/SI EPHANIELECOCQ

A eurodeputada grega Eva •
Kaili e o companheiroitaliano,
o assessor parlamentar ,
Francesco Giorgi. O ex-
-eurodeputado italianoPier o
Antonio Panzeri, da ONGFight
lmpunity. O secretário-geral L=i
da Confederação Sindical
Internacional, Luca Visentini, o
saiu em liberdade. Niccolò
Figà-Talamanca, da ONGNo
Peace Without Justice. A casa
do eurodeputado belga Marc
Tarabella também foi alvo de
buscas. O juiz belga Michel
Claise, que está a liderar as
investigações.

ceWithoutJustice (quepartilha a rodeputados dopais ihrabella não lamentares deoutras duaseurode-
morada com aFight Imptmity). A putadas, as italianas Alessandra
ONG que lidera foi fundada em foidetido masfoisuspenso do gru- MorettieLaraComi.
1993porEmrnaBonino, que foico- poparlamentar dosSocialistase
missária europeia. Democratas, assimanno doParti- -lerrahin Atmoun
do Socialista belga. O vice-líder da O atualembaixador marroquino
Aocontráriodosoutros trêsdeti- naPolóniaétambémalvodeinves-
dos, Figà-Talamanca está preso delegação do Parlamento Europeu tigaçãobelga, suspeitode ter finan-
com pulseira eletrónica em casa. para as relações com a Península ciadoo alegado cabecilhadogru-
Segundo°currículo napáginada Árabeterásido envolvido no es- po, oex-eurodeputado Panzeri.O
ONG, tem"vasta experiênciano nome deAbderrahinAtmotm sur-
terreno,tendo lideradooperações cândalopelocompanheiro deEva geligadoaalegados"presentes"no
de direitoshumanosedireitohu- Kaili. pedidodeextradiçãodamulher e
manitário emlargaescalaemam- da filha de PanzeniAtmoun, de66
bientes de conflito epós-conflito e Outros eurodeputados anos, épolíticoenãodiplomatade
nocampopolíticoediplomático", Giorgitambémapontouo dedoao carreira,sendo que háanosque é
além de ter aconselhado"vários eurodeputadoAndrea Cozzolino, apontado como responsávelpor
governoseinstituiçõessobreo es- uma série devitórias em matéria
tabelecimento e a metodologia paraquemtrabalha como assessor diplomáticaemBnuielas- foi co-
operacionalde instituições de jus- parlamentar, equedeixouentre- presidentedaComissãoPadamen-
tiça criminalintemacionale outros tanto ocargo de coordenadordo tar /vlistade MarrocosedaUnião
processosderesponsabilidade". Europeiaentre2011 e2019. Eain-
grupo dosSocialistaseDemocra- vestigação pode revelar outras co-
Luca Visentini tas, tendosido suspensopelo Par- nexõesmarroquinas.
tido Democrático. Não foi o único
O secretário-geraldaConfedera- Michel Claise
çãoSindicallntemacional, eleito eurodeputadoaterquedeixarcar-
emnovembropara liderarestaor- gosdepoisdever oseunomeen- Ojuiz deinstrução destecaso él‘li-
ganização, quejuntamaisde300 volvido no escândalo-os dadosin- dielGaise, de 66 ano&Além deser
sindicatos, foium dos que foi deli- formáticos de 10 eurodeputados conhecidocomo "xerife"pelabus-
doa9 de dezembro. Mas após48 foram"congelados"paraevitaro ca incansável pelos seus alvos
horas sob custódiapolicial o italia- desaparecimento dos mesmos, (uma alcunhanaqualnãoserevê,
no foilibertadopelo juiz de instru- nãotendo sido revelados nomes dizendosóestaraâtzeroseuiraba-
ção. Lucalrisentini,de53anos,dis- lho), temumatendênciapara o es-
se ter respondidoatodas asper- Alémdapn5priaKaili,deVisenti- petáculo (nãoéreservado, como
guntas do juiz, reiterando que é niedeCozzolino,o grupodosSo- outros j°17Ps)eéautordeumadú-
inocente e que não está sob in- cialistas eDemodatas pediu a ou- nadelivrospoliciais.
fluênciado Qatar.Contudo,foili-
bertado"com medidas condicio- tros dois eurodeputados que se Abandonado pelos paise educa-
nantes", o que significa que não afastemenquantoduramasinve-s- dopelos avós,Claise trocouhá25
está totalmentelivre doprocesso. tigações. Umadelas a belga Maria anos aprofissão de advogado pela
dejuizde instrução, sendoespecia-
Marc Tarabella Arena,quedeixou°cargode líder listaem crimes económicos - já
Acasado eurodeputadosocialista dosubcomité deDireitosHuma- prendai personalidades dapolíti-
belga,de59anos, foialvodebuscas nos.Alegounãoter qualquer rela- ca, do desporto ou da economia
umdiadepois das primeirasdeten- belga& Foiresponsável,porexem-
ções.Apresidentedo Parlamento çãocomoQatar massairporque plo, pela investigação ao banco
Europeu,RobertaMetsola, esteve umadas suas assessorastrabalhou HSBC, quefoicondenadoapagar
nestaoperação, jáquealeibelgaa para a ONG Fight Imptmity, de 300milhões de eurosaoEstado.
issoobiigano caso dasbuscas aeu- Panzen antes detrabalharpara ela
[email protected]
O italiano Pietro Bartolo tam-
bémdeixouo cargoderelator da
propostaparaa liberalização dos

vistos para o Qatar e o ICoweit Não
foienvolvido no escândalo, mas
umdos seus assessores foi alvo de

buscas, junto comaassessorade
Arena eouirosdoisassistentes par-

Página 5

ID: 102768029 19-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 17,69 x 1,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Fundado em 1864, o seu Arquivo é Tesouro Nacional

Diário he $otícias
€1,50,Segunda-feira 19.12.2022 / Diário/ Ano158.0/ NP56125/ Diretora Rosália Amorico Diretor adjuntoLeonitlioPaul('Ferreira SubdiretoraJoanaPetiz.

FAMÍLIAS GASTAM POUPANÇAS 1937-2022
PARAAGUENTARCRISE Nélida
NESTE E NO PRÓXIMO ANO um coração
ibero-americano
BANCO DE PORTUGAL Economias reduzem-se para mínimos em 2023, atingindo
o valor mais baixo desde que o país aderiu à zona euro. Para muitos, só assim dá para PÁGS. 26-27

responder, e mal, ao aumento da inflação e dos juros do crédito bancário. PAG 18 Congresso
daJS
ARGENTINA CAMPEÃ DO António Costa
dizque tudo fará
A final dramátiça onde Messi ganhou a eternidade para reter jovens
qualificados
ARGENTINA 3 FRANÇA 3 (4-2 GP) PAGS. 4-7
PÁG. 8
.4, 4
Quando
G osjaponeses
ocuparam
• Timor
Os portugueses
4„. e timorenses
que os
r. combateram

1 PÁGS. 10-11

KIRILLKUDRYAVTSEV/ AFP FIF4 •zzet_nr2022 Cidades-
• -esponja
O quesãoe
QATARGAr Quem é quemno escândalo que abala o Parlamento Europeu? 20-21 corno podem
ser resposta às
cheias e secas
em meio urbano

PAGS.12-13

Os Fabelmans

Spielberg
no paísdas
maravilhas

PÁGS. 24-25

Página 6

Meio: Imprensa Pág: 6

A7 País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 26,20 x 10,53 cm²

ID: 102770513 19-12-2022 Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

Eutanásia da eutanásia pode ainda enquadrar-se em situa- plamente incapacitante que coloca a pessoa em de dez dias a contar do início do procedimento,
ções de homicídio a pedido da vítima, previsto no situação de dependência de terceiro ou de apoio o doente tem acesso a uma consulta de psico-
Silva artigo134.ºtambémdocódigopenal,emqualquer tecnológico para a realização das atividades ele- logia clínica, cuja marcação é da responsabili-
Rebelo dos casos punível com pena até 3 anos de prisão. mentares da vida diária, existindo certeza ou dade do médico orientador, de modo a garantir
Advogado Serão, sobretudo, estas incriminações que a nova probabilidade muito elevada de que tais limi- a compreensão plena das suas decisões, em si
Manuel Rebanda lei pretende afastar, criando condições e demar- tações venham a persistir no tempo sem pos- próprio e naqueles que o rodeiam, mas também
& Associados cando as situações em que uma pessoa maior e sibilidade de cura ou de melhoria significativa". o esclarecimento das relações e comunicação
consciente pode recorrer à eutanásia de forma entre o doente e familiares, assim como entre o
Eutanásia é o ato intencional de pro- informada e com auxílio médico e psicológico. A avaliação da situação e estado do doente doente e os profissionais de saúde que o acom-
porcionar a alguém uma morte rápida fica a cargo de um médico orientador, sendo panham, no sentido de minimizar a possibili-
e indolor para aliviar o sofrimento De acordo com o artigo 3.º do novo diploma a efetuada uma confirmação por um médico es- dade de influências indevidas na decisão".
causado por uma doença incurável. "morte medicamente assistida não punível" pecialista na patologia que afeta o doente.
Foi aprovada em votação final global no parla- ocorre "por decisão da própria pessoa, maior, Os profissionais de saúde podem recusar par-
mento a lei, sobre a despenalização e regula- cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e No sentido de garantir a idoneidade do doente, ticipar no procedimento alegando objeção de
mentação da eutanásia voluntária, que ocorre esclarecida, em situação de sofrimento de grande sempre que "o médico orientador e/ou o mé- consciência, sem necessidade de justificação.
quando é a própria pessoa que, consciente- intensidade, com lesão definitiva de gravidade dico especialista tenham dúvidas sobre a capa-
mente requer o procedimento.Aeutanásia deve extrema ou doença grave e incurável, quando cidade da pessoa para solicitar a morte medi- Para fiscalização do procedimento de euta-
ser levada a cabo por médicos, ou sob a sua su- praticada ou ajudada por profissionais de saúde". camente assistida revelando uma vontade séria, násia está prevista a criação de uma comissão
pervisão, garantindo a dignidade da pessoa em livre e esclarecida" ou "admitam que a pessoa de verificação e avaliação dos procedimentos
todo o processo. A lei define doença grave e incurável, como seja portadora de perturbação psíquica ou con- clínicos da morte medicamente assistida, que
"doença que ameaça a vida, em fase avançada dição médica que afete a sua capacidade de to- será composta por elementos indicados pelas
Atualmente, o auxílio ao suicídio é punível nos e progressiva, incurável e irreversível, que ori- mar decisões" é, obrigatório o parecer de um Ordens dos Médicos e dos Psicólogos.
termos do artigo 135.º do código penal, no caso gina sofrimento de grande intensidade". médico especialista em psiquiatria que avalie o
doente e a sua real capacidade de decisão. É importante ressalvar que a lei, apesar de
É ainda definido como, lesão definitiva de gra- aprovada pelo parlamento não está em vigor.
vidade extrema a "lesão grave, definitiva e am- O diploma prevê também que “ao doente seja Após a votação do parlamento foi enviada para
assegurado, ao longo de todo o procedimento, o Presidente da República, que poderá remeter
o acesso a acompanhamento por parte de um o diploma para apreciação no tribunal consti-
especialista em psicologia clínica”. Para o efeito, tucional, a fim de garantir a sua conformidade
e como pode ser lido no texto da lei “no prazo com as leis fundamentais.

Página 7

A8 19-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 24
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102767732 Campus de Period.: Diária Área: 3,67 x 26,37 cm²
Justiça de Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
Guimarães
avança
em 2024

Ministério não quer
continuar a pagar 360
mil euros de rendas

PROJETO A obra do novo
Campus de Justiça de Gui-
marães avança em 2024,
adiantou o presidente da
Câmara, Domingos Bragan-
ça, após uma reunião com o
secretário de Estado daJus-
tiça. A construção do edifi-
cio que deverá albergar o
Tribunal doTrabalho e oJu-
dicial, atualmente situado
em Creixomil, está prome-
tida desde 2019 e permitirá
ao Estado poupar 360 mil
euros anuaisem rendas.

O autarca revelou ao JN
que o secretário de Estado
reiterou a intenção do Mi-
nistério da Justiça em cum-
prir com o protocoloassina-
do pela ex-ministra Francis-
ca Van Dunem. Segundo
Domingos Bragança é in-
tenção do Governo, não só
melhorar as condições dos
tribunais em Guimarães,
mas também resolver o pro-
blema criado com a instala-
ção do tribunal em Creixo-
mil,por ser demasiado one-
roso para o erário público.

TERÁ 7200 M2

Desde 2007, o Estado já terá
pago cerca de seis milhões
de euros pelo arrendamen-
to deste espaço, num edifi-
cio que inicialmente foi
projetado paraser um hotel
e que vários agentes da jus-
tiçaafirmam que não reúne
condições.Em 2019,ovalor
avançado paraa construção
do Campusde Justiçaerade
10,6 milhões.

O estudo efetuado pela
Universidade do Minho
apontava parauma constru-
ção com uma volumetria de
9000 metros quadrados . De
acordo com o autarca, "o
Ministério da contrapôs
6000 m2 e acabamos por
chegar a uma solução de
7200 m2".Ficouestabeleci-
do queo projetoficará pron-
to em 2023 "para iniciar a
obra em2024", assegurou o
edil.* R171 DIAS

Página 8

Meio: Imprensa Pág: 16

A9 País: Portugal Cores: Cor

ID: 102767544 Period.: Diária Área: 22,52 x 26,56 cm²

1111 19-12-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

DETENÇÃO Líder do PCC na Europa

Foi ver o Mundial vivia em Portugal
LeonardoSerro dos
Santos nunca foi inco- e foi vigiado pela PJ
modado pela Polícia do
Dubai e, por isso, não Brasileiro Leonardo Serro dos Santos tem nacionalidade portuguesa e controlava
teve qualquer receio de tráfico de cocaína a partir de Cascais. Foi detido esta semana, em Abu Dhabi
deslocar-se ao Catar
paraassistira um dos Roberto BessaMoreira tenção. Em permanente contacto 1 1
jogos do Brasil no Mun- e sintonia com a Polícia Federal Leonardo Serro
dial de Futebol, que on- roberto.morein@japt brasileira, a PJ aguardou pela con- A4eai• dos Santos
tem acabou. clusão da investigação então em F tem 47 anos
Mandado da Interpol CRIME O líder da célula europeia curso e contribuiu para que "Ca- e e é conhecido
Antes de voltar ao Du- do Primeiro Comando da Capital rioca" fosse detido, em fevereiro. por "Carioca"
bai, passou por Abu (PCC), a maiore mais perigosa or-
Dhabie foi na capital ganização criminosabrasileira, vi- Numa dassuasviagensao Brasil, 2
dos EmiradosÁrabes veunos últimosanos em Portugal. LeonardoSerro dos Santos foi sur-
queseria detido, no A partir da Parede, em Cascais, preendido pela operação "Turfe", Operação
cumprimento de uma Leonardo Serro dos Santos contro- coordenada pela Europol, na se- "Turfe"
"red notice"da Interpol. lou a chegada ao país de milhares quência de mais de dez toneladas envolveu
Extradição dequilosde cocaína.O narcotrafi- de cocaína apreendidas, desde se- polícias de
Asautoridades brasilei- cante brasileiro,que também tem tembro de 2020, na Bélgica, Bra- vários países
ras já requererama ex- nacionalidade portuguesa,esteve sil,Itália, Países Baixos e Espanha. 3
tradiçãodo "Carioca"e sempre vigiado pela Polícia Judi- Ficou em prisão preventiva, mas Armas, dinheiro
aguardam a decisão dos ciária (PJ) atéfugir para o Dubai e, o deferimento de um habeas cor- • • e droga foram
tribunais de Abu Dhabi. nesta semana, ter sido detido nos pus - medida judiciala pedir a sua apreendidas
Emirados Árabes Unidos. libertação imediata - permitiu ao PCC
que saísse da cadeia e regressasse
A dupla nacionalidade funcio- a Portugal. aí^
nou como um livre-trânsito para •
Leonardo Serro dos Santos. Cer- A nacionalidade portuguesa im-
cado pela Polícia FederalBrasilei- pedia que Leonardo fosse extradi- 7,
ra, o membro do PCC refugiou-se tado para o Brasil, mas mesmoas- ~
em Portugal e,com todosos direi- sim,logo emmarço,o liderdo PCC
tosde um cidadão nacional, apre- preferiufugir para o Dubai.Por ali,
sentava-se como empresário de manteve acoordenação da logísti-
jogadores. Mas nunca lhe foi co- ca para o envio degrandesquanti-
nhecido um negócio no Mundo dades de cocaína para a Europa,
da bola.Em outubro de 2019, tam- usando vários portos marítimos,
bém criou uma empresa dedicada incluindo Setúbale Leixões. Mais
ao"comércioa retalho e por gros- uma viagem, desta vez ao Catar
so, importação e exportação de paraver o Brasil jogar no Mundial,
produtos alimentares, bebidas, com passagem por Abu Dhabi, ca-
tabaco e máquinas-ferramentas". pitaldos Emirados Árabes Unidos,
Com sede em Oeiras e um capital voltaria a ditar a sua detenção. •
social de 50 mil euros, a empresa
tinhaainda comosetoresdeativi- ORIGEM
dade a construção civil, a restau-
ração e eventos. Presos criaram cartel
internacional
DETIDO E LIBERTADO NO BRASIL
O PCC nasceu em 1993, numa
Leonardo Serro dos Santos,conhe- prisão de São Paulo, no Brasil,
cido por "Carioca", também não e estima-se que, hoje, integre
terá feito muitos contratos com cerca de 3o mil elementos. Os
esta sociedade unipessoal e a sua milhões de euros obtidos com
principal atividade foi sempre o o tráfico de cocaína financiam
tráfico decocaína.Informações re- todo o tipo de crimes de uma
colhidas pelo JN indicam que era organização com métodos
a principal figura do PCC em Por- muito violentos. O PCC está
tugale um dos principaiselemen- presente em toda a América do
tos do cartel brasileiro no conti- Sul e usa Portugal para domi-
nente europeu, o destino privile- nar a Europa. "As autoridades
giado dos navios com contentores portuguesas têm a certeza que
queescondiam toneladasdecocaí- o PCC está implantado em
na controladas pelo PCC. Portugal, pelo menos há três
anos", referiu, no último "Ale-
A presença do luso-brasileiro,de gações Finais", programa do
47 anos, no nosso país foi sempre JN, o advogado Ricardo Pinto.
monitorizada pela PJ que, contu-
do, nunca avançou para a sua de-

Página 9

ID: 102767544 19-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 3,40 x 2,45 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Inpt Diária.Ana135.N.° 201.Pregoc 1.60E Segunda-feira19.12.2022 Diretor-GeralEditorialDomingcs de Andrade/DiretoraInês Cardoso / Diretores-adjuntosManuel Mofinos.PedroIvoCarvalloeRafaelBarbosa / Diretor deArtePedroPlmentel

SORRI POR MIM,

• •••....• ARGENTINA

11 41, Messi conquistou titulo mundial
P.& d que lhe faltava Enzo Fernández
eleito melhor jovem. Apesar das

Jornal de Notícias polémicas, Catar saiu a ganhar P.4ae

Fundado em 1888 1,

t•

I

wr Vi '6(

E-mails Mau tempo Gaia Carro
vence metro
Porto, Braga na escolha dos
e Viana residentes R18

em alerta P. 22 le•

dos doentes CABAZ DE NATAL
24% MAIS CARO

•=

contam como

consultas Universidades PJ vigiou lider
médicas Governo falha
na fixação da maior rede
de estudantes de traficantes
no Interior P.1.0
ileiros P.18

Desde 2021, os telefonemas Atendimento à distância Cerveira Vila Verd
também são considerados exclui idosos com menor Bienal de
2024 coloca nte
atos de telemedicina grau de literacia digital P.8e9 dos bombeiros<
liberdade em nega qualquer

destaque P.80 PUBLICIDADE

U. •• fithc6
TORTAS
on > DOURO DOC
- • 11£21./

Página 10

A11 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:38
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 102769801
19-12-2022 06:36 1
1
1

Manuel Pinho diz que 11 anos de investigação é uma perseguição
http://www.pt.cision.com/s/?l=c045c63f

Manuel Pinho diz que 11 anos de investigação é uma perseguição e que as acusações de que é alvo
são inacreditáveis.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-12-19 07:07

Página 11

A12 SIC - Manhã SIC Duração: 00:00:35
Notícias OCS: SIC - Manhã SIC Notícias
ID: 102769924
19-12-2022 06:28 1
1
1

Tentativa de ataque na Faculdade de Ciências

http://www.pt.cision.com/s/?l=28fdcc4e

É conhecido hoje o acórdão do julgamento do estudante acusado de planear um ataque terrorista à
Faculdade de Ciências de Lisboa. O Ministério Público pede pelo menos 3 anos e meio de prisão
preventiva.

Página 12

A13 TVI - Esta Manhã Duração: 00:00:35
OCS: TVI - Esta Manhã
ID: 102771042 19-12-2022 07:10
1
1 1

Julgamento de sete militares da GNR acusados de crimes contra imigrantes

http://www.pt.cision.com/s/?l=281dea6d

Decorrem hoje as alegações finais do julgamento dos 7 militares da Guarda acusados de crimes contra
imigrantes, em Odemira. Em causa estão 33 crimes de ofensa à integridade física, abuso de poder e
também sequestro. Três dos arguidos já foram condenados em julho de 2020, num outro processo
que envolve também maus-tratos a imigrantes.

Página 13

A14 18-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal
ID: 102758409 ADE III Period.: Diária Cores: Cor
Âmbito: Informação Geral
•• Área: 25,70 x 32,00 cm²
MONSTROS
hf Corte: 1 de 2
DE SETÚBAL
CRIANÇA DE TRËS ANOS MORTA ACUSAÇÃO I ATÉ SEXTA-FEIRA

A acusação do Ministério Público contra .
os cinco arguidos tem de ser deduzida
até sexta-feira, sob pena de fita, Justo e Es-
meralda serem libertados (esgota-se o prazo
de prisão preventiva). Nesse dia fez seis me-
ses que o trio foi preso pela PJ de Setúbal,
para ser ouvido em primeiro interrogatório.

1 INDICIAÇÃO Três mulheres
„•
Tinha pedido ficam com proteção
o `amarração'
à bruxaTita, que na cadeia de Tires
com o marido
Justo e a filha Tita e Esmeralda estão no
Esmeralda estabelecimento prisional fe-
minino de Tires (Cascais) na
infligiram à ala das mães. Inêstambém
menina os deverá ter proteção nacadeia,
ferimentos para evitar represálias por
parte de outras reclusas. A
mortais forma como deixou a filha à
suasorte, permitindoasua
INÊS morte, dificulta a aceitação
dentro da prisão. •
Não se
preocupou • ••••-' •'•
com a filha,
refere investigação Us.

Inês (ao centro) a ser conduzida por investigadores da I3.1 de Setúbal para o tribunal, que a colocou em prisão preventiva As três mulheres vão ficar na cadeia

de Tires mas não se podem contactar

Mãe de Jéssica também

devia por uma bruxaria
Inês nada fez parasalvar a filha nunca teria pagadoa droga que nada fez.Optou por continuar a
TÂNIA LARANJO de trêsanos, oqueleva aquees- comproua essa família; e havia PORMENORES sua vida, cantou em bares e foi
Ministério Público man- tejaindiciadapelocrimede ho- ainda 400 euros não pagos pela apenasbuscar acriançaquando
tevea tesede bruxaria no micídioqualificado na forma de `amarração'. A tudo isto acres- Longe de Tita e Esmeralda lho ordenaram. Na altura; de-
omissão. Incorre numa pena ce umiPadqueJéssica teria par- Inês foi levada para a cadeia de fendea PJ, Inêsaceitouquealgo
primeiro interrogatório pesada, mas longe dos 25 anos tido e que poderá ter desenca- Tires, mas terá de ficar longe de
de prisãoque podemseraplica- Tita e Esmeralda, que estão no de mal acontecesse à filha.
judicial, feito5'feira, a InêsTo- deadoa tragédia. mesmo estabelecimento prisio- A menina foi-lheentregueina-
más, mãe da pequena Jéssica, OUTRAS DÍVIDAS DEDROGA Tita e a família exigiram ficar nal. O juiz proibiu os contactos. nimadanosbraços, masInêsle-
com a criança os dias que fos- Já Justo está em preventiva na vou-a para casa. Tinha o rosto
que morreuem junho, emSetú- E POR IPAD LEVAM MENINA cadeia anexa à PJ, em Lisboa. desfiguradoe Inêssóqueriaque
sem necessários. Servia-lhes ela acordasse de manhã. Inve.n-
bal, apósagressõesbárbaraspor A SER CORREIO DE DROGA para transportar a droga entre Refugiada no Algarve taria umadesculpa paraasmar-
Tita, Justo e Esmeralda. Para o Setúbal e Leiria e assim conse- Inês, de 37 anos, foi detida pela cas e manteria asua vida como
procurador, naorigemda mor- dosaos trêscoarguidos. guiamsaldar parcialmenteadí- Polícia Judiciária deSetúbal na até aí. A autópsia também não
te da menina de trêsanos esta- Atesedefendida pelaacusação vida. Inês aceitou tudo de bom casa da mãe. Estava ali a viver deixa margem para dúvidas: a
no primeiro interrogatório ju- grado, mesmo sabendo que a há cerca de dois meses, depois
rãodívidasda mãeàquelecasal dicial assenta essencialmente menor estava a'ser torturada. de se ter refugiado na casa de menina tinha131lesões nocor-
e à sua filha. Dívidas de droga e em dívidas. Inês tinha pedido No primeirointerrogatório foi- uma irmã, no Algarve.
de atosde bruxedo, designada- um empréstimo deseis mil eu- po, provocadas por pontapés,
mente uma 'amarração' feita ros à bruxa Tita; o ex-marido -lhe lembrado isso: ouviu os
por Inês para que Paulo - o ho- chorosda menina ao telefone e agressões com objetos e tam-
mem com queesta entãovivia -
bém queimaduras.
nãoa deixasse.
Ainda na ótica da acusação,

Página 14

ID: 102758409 18-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 9,42 x 2,06 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Grátis .0.01/Z DOMINGO 18/12/20221DIÁRIO 1 E 1.90 IC/IVÁ) HOJE
roi CEIAM
HOJE "Men" www.cmjonnal.pt
MILHÕES
RECEITAS 01111E PAGOS A EVA
DE NATAL da manha KAILI PARA
DIRETOR: CARLOS RODRIGUES t11a pag,1 BENEFICIAR
FOLHADO taif(
DIRETORES-AMAM: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE. PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA QATAR
ata!, NA EUROPA

DE ALHEIRA

P.37 DOCHEFKIKO SALÁRIOS NAJUSTIÇA SUPERIORES MÃEDEJÉSSICA TAMBÉM
AODO PRIMEIRO-MINISTRO P.4 E 5 TINHADÍVIDAPORBRUXARIA P.8
.AMANHÃ EMPADA DEPERU, ESPARGOS
SOBREVIVE A NAUFRÁGIO P.12
ECASTANHAS DA CHEF JUSTA NOBRE
"ESTÁ
annCAo ...

DESORIENTADO

10.MIL VISTOS'GOLD' ECHOROUPELOS
COLEGAS"
RUI CAMAÇO
NADOU OITO .5A
DADOS HORAS. HÁ TRÊS
DESAPARECIDOS
;.1 4T1
MANIFESTAÇÃO P.18
S0 GERARAM.. INVESTIMENTO
EM DEZANOS

20 ..EMPRE 5033 DAS 10 254 MILHARES
AUTORIZAÇÕES DE PROFESSORES
ESPECIAIS PASSADAS NA RUA PROMETEM

A CIDADÃOS MAIS LUTA
CHINESES
VIDAS P.38 À 41
MOREIRENSE111BENFICA
vv
TINHA 15 ANOS P.44 1;, PRIMEIRO
DESLIZE MUSAS DOS CRAQUES
Jovem guarda-redes ;1' 1-.VNEIl1l' TORCEM PELO
do Óquei de Barcelos DE SCHMIDT
morre subitamente CUSTA CAMPEÃO DO MUNDIAL
TROFÉU
SERRA DA ARRÁBIDA P.44 REEI WARDMAN
P.10 E11
Colisão de parapentes SCGURANCA. PRIVADA
mata homem em Setúbal BENFICA Alvará n'198.1. b) e c)do MA,
FORA DA TAÇA
INTERNET P.35 Novos Kits
DA LIGA
Há mais mulheres ,zt desde
a consumir pornografia MOURINHO É O PREFERIDO PARA ,NÇA-ARGENTINA NA FINAL P.22 E 23
SUCEDER A FERNANDO SANTOS """`24h'11'3 /dia 44.
Pllpl irnanç ENZO E OTANIENDI À BEIRA
DE FAZER HISTÓRIA NO QATAR SEIGIRIARCA
Jamie
Cullum 808 203 758.

23 mar redguardman.pt.

Campo Pequeno

24 mar

Super Rock Arena
Pà‘dháo £194a Mota

Página 15

A16 18-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 16
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102758475 Period.: Diária Área: 10,31 x 10,43 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

CADEIA ANEXA À PJ, EM LISBOA

Guardas de prisão sobrelotada
em greve durante uma semana

(Começa amanhã e vai durar oumk pA
urna semana. Se as reivindica-
ções não forem atendidas, a pa- pgiso's"
ralisação dos guardas cia cadeia
anexa à sede da PJ, em Lisboa, Guardas querem "organização"

prolonga--se durante janeiro. tiva de motim e visitas permiti-
O Sindicato Nacional da Guarda das em dia de rusga, "até já re
Prisional (SNGP) contesta a clusos pedirem pizas para en -
"grande falta de organização do tregar na prisão". oM.C.
estabelecimento prisional".

A cadeia anexa à PJ tem lota-
ção de 126 reclusos mas conta
com cerca de 160. Só "estão ao
serviço 45 guardas", explicou
ao CM Frederico Morais, coor-
denador do SNGP. Segundo o
mesmo, são vários os episódios
que "demonstram a falta de or
ganização". Desde uma tenta-

Página 16

A17 18-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Preto e Branco
ID: 102758446 Period.: Diária Área: 4,82 x 23,99 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

CORREIO
DA JUSTIÇA

Canla
Pinto

PRESIDENTEDAASFIC/PJ

O lado
certo

cooperação Euro-
pol e Interpol foi
oficialmente reti-
rada da Polícia Judiciária
esta semana, através da
integração do Ponto Úni-
co de Contacto para a
Cooperação Policial Inter-
nacional no Secretário-
-Geral do Sistema de Se-

gurança Interna.
Tratava-s:e de um depar-

tamento da PJ que funcio-
nava bem e sem reclama-
ções. Em menos de seis
meses, a coberto de uma
pretensa recomendação
de entidades europeias,
conseguiram-se altera-
ções legislativas - com a
fiscalização pelo Tribunal
Constitucional e tudo. É
de louvar a rapidez com
que foi resolvido um não
problema.

Em 2010, o Conselho da
Europa recomendou ao
Estado Português que se-
guisse os princípios da
Carta Social Europeia e que
o trabalho suplementar na
PJ fosse remunerado ao
valor-hora do horário
normal, majorado.

Não deixaremos de inda-
gar o porquê de uma reco-
mendação europeia ter
sido seguida com tanta ce-
leridade e outra... não. Não
deixaremos de questionar
quaissão as reais motiva-
ções de iniciativas que vi-
sam desmembrar a PJ. E
não deixaremos de acredi-
tar que as nossas posições e
convicçõessão as de quem
está do lado da Justiça.

Ou seja, do lado certo. •

Página 17

A18 18-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 28
País: Portugal Cores: Preto e Branco
ID: 102758609 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

AJUSTE DIRETO - PAULO DEMORAIS
ifesor unIversItrio
CHEIAS EMLISBOA
••„ „• •
A culpa não é do clima
-MO • a M A ANTIGA GRAFIA
s bátegas de água que se abate- lo ou Moedas tentam alijar respon- ras, na Foz do Rio Jamor, zona clas-
ram sobre a Area Metropolitana sabilidades, fazendo das alterações sificada como "espaço natural e de APONTAMENTOS
de Lisboa (AML) na última semana climáticas bode expiatório da cor - . equilíbrio ambiental" - que permite
são fenómenos naturais, não há dú- .rupção no urbanismo, para poderem o adequado escoamento de águas, 41%
vida. Mas as cheias e os prejuízos permitir a continuidade de políticas segundo o autarca Isaltino - o grupo
(materiais e humanos), esses, têm antiambientais. Esta saga continua- SIL pretende construir torres de 36 a percentagem
uma outra origem: a ganância dos rá. São múltiplos os projectos imo- 57 metros de altura, com o apoio da população
patos-bravos do imobiliário que, biliários megalómanos que nascerão de... Isaltino. estrangeira
com a cumplicidade dos autarcas, em breve. A Quinta dos Ingleses, em residente em
construíram de forma desenfreada Carcavelos, será arrasada para A culpa não foi, não é nem será do Portugal. Em
nas últimas décadas. construir quase 900 habitações, clima. E a especulação imobiliária média, os
As cheias na ANIL não constituem mais hotéis e shoppings. Já em Oei- que gera caos, causando mortes, paísesda UE têm 7,8% de
surpresa. Já neste século, ocorreram desgraça e prejuízos de milhões.. estrangeiros. Estes números
em 2008 ou em 2014, provocando colocam Portugal entre os
prejuízos incalculáveis. Mas os res- ti países menos atractivos. Pior
ponsáveis autárquicos, que deve- que nós, só 7 países do Leste
riam contribuir para a diminuição de ;‹, Europeu. Até a gélida Finlândia
riscos de cheia, apenas têm agrava- (4,5°A) é mais atractiva..
do o problema. Para defender as po- 4,
pulações e o património da voragem URGÊNCIAS EM COMA
das águas, deveriam ter criado zonas FY O Ministro da
de retenção, cisternas e canais de - '9 Saúde anun-
escoamento. Mas nada foi feito. Pelo ciou constran-
contrário, a gestão dos solos, à mer- Ti gimentos em
cê duma gestãó corrupta no urbanis- algumas urgên-
mo, consentiu na proliferação de NADA FOI FEITO. A GESTÃO CULPA NÃO FOI, NÃO É NEM cias hospitala-
mamarrachos. A edificação atingiu. DOS SOLOS, MERCÊ DUMA. SERÁ DOCLIMA. É A res durante a época de Natal.
dimensão descomunal. Em Sintra, . Se Pizarro antecipa, com esta
no tempo da presidente Edite Estre- GESTÃO CORRUPTA NO ESPECULAÇÃO1M0131~ antecedência, rupturas nos
la, ou em Cascais com Judas, o betão serviços, porque não convo-
invadiu os espaços verdes. Assim URBANISMO, CONSENTIU QUE GERA CAOS, CAUSANDO ca já o pessoal em falta? Se o
foi, um pouco em toda a AML, com os NA PROLIFERAÇÃO MORTES, DESGRAÇA E SNS não dispõe dum sistema
patos-bravos cio imobiliário a enri- DE MAMARRACHOS PREJUÍZOS DE MILHÕES adequado para gestão de tur-
quecerem de forma colossal. nos, peçam assessoria às ca-
A consequência foi a impermeabi- deias de hipermercados. a
lização quase integral dos solos. As-
sim, quando a pluviosidade é eleva- CONDENAM E VÃO
da, a água, não tendo por onde va- A Assembleia
zar, acaba, por força da natureza, da República
por jorrar para a via pública, trans- aprovou um
formando as ruas em rios e os túneis voto de conde-
em lagos. No momento trágico que nação do Mun-
ora vivemos, políticos como Marce- dial de futebol
do Qatar e autorizou a ida do
Presidente a um jogo da Se-
lecção. O Parlamento é presi-
dido por Santos Silva, que
também foi•ao Qatar. A maio-
ria parlamentar é absoluta, do
PS, cujo líder, António Costa,
também lá foi. Condenam,
mas participam..

JUSTIÇA

POLÍCIAS INTERNACIONAIS

A INVASÃO DA ESFERA JUDICIAL PELO GOVERNO

n Poder Judicial sofreu mais urna afron- no, dos fluxos de informação entre as auto-

, ‘P ta. Foi promulgada pelo Presidente a ridades judiciárias nacionais e estrangeiras ^.^"^

'legislação que coloca na dependência do em matéria penal (p. ex., pedidos de arresto „.050"

governo todos os contactos no âmbito da preventivo ou requisição de informações Colaboração entre policias é fundamental no combate ao crime internacional

cooperação policial internacional. Desta bancárias), o que constitui uma inadmissível

forma, a articulação com as redes interna- intromissão do poder executivo em áreas

cionais Europol e Interpol saem da esfera da reservadas ao poder judicial. Há aqui um

Polícia Judiciária e passam agora pelo crivo, claro desrespeito pelo princípio constitu-

ainda que indirecto, de António Costa. Esta cional de separação de poderes. Mas nem

legislação representa mais uma machadada Marcelo nem Tribunal Constitucional trava-

na Justiça portuguesa. Com esta nova con- ram esta violação da lei fundamental. Esta é,

' figuração, passará a haver monitorização e afinal, mais uma prova de que a Política quer

controlo, por um órgão associado ao Gover- capturar totalmente a Justiça.

Página 18

A19 18-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Preto e Branco
ID: 102758440 Period.: Diária Área: 20,59 x 31,41 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

VILA NOVA DE GAIA

Repetido julgamento de

maus-tratos a menores

DECISÃOO Ex-diretor das Aldeias SOS e 4 antigas funcionárias tinham sido absolvidos mas Relação
diz que há "contradições insanáveis na fundamentação" CRIME O Vítimas viveram 2 anos de terror

NELSON RODRIGUES

odos julgados outra vez.

T O Tribunal da Relação do
Porto ordenou a repetição
totaldo julgamentodoex-dire-
tor e quatro antigas fimcionárias
dasAldeiasSOS, emVilaNovade
Gaia, por maus-tratos a meno-
res. Após doisanos de julgamen-
to, ocoletivodejuízesdoTribu-
nal de Gaiatinha absolvido os ar-
guidosdoscrimescometidosen-
tre2013e2015.0 Ministério Pú-
blico (MP) recorreu e os juízes
desembargadores entendem que

oacórdãocontém "contradições
insanáveis na fundamentação".
Oprocesso foidistribuídoaoTri-
bunal deS. João Novo, no Porto.

MESMOS FACTOS FORAM C«WIOSK-SERVPDOS

DADOSCOMO PROVADOS Foram pelo menos dez os menores alvo de maus-tratos na instituição, de acordo com o apurado em tribunal

E COMO NÃO PROVADOS visada", dizemosmagistrados. PORMENORES mente, dar-se comonãoprova-
Num outro c,aso, °diretor aper-
o MP entendia que o acórdão Outras contradições do que se tenha sentido humilha-
padeciadovíciodecontradição e tou o nariz a um dos menores No acórdão de primeira instân-
otribunalsuperior deu-lhe toda provocando-lhe um sangra- cia, do coletivo de juízes do Tri- do", indicamosjuízes.
a razão. Tudo porque se deram bunal de Vila Nova de Gaia, deu- A Relaçãodiz que as contradi-
vários factos como provados, mento e dores. Deu-se como não -se como provado que uma das
mas, ao mesmo tempo, como provado que o menor se sentiu funcionárias arguida, apesar de ções nãoenvolvem toda a maté-
não provados. Vamos a exem- humilhado pela conduta do ar- não ter funções educativas na ria de facto. Porém, "envolvem
plos. Numa das situações, o ex- guido, masdá-secomoprovado instituição, "incumbia-lhe zelar aspetos essenciais do julgamen-
-diretor chamou "porco" a um quese"sentiuzangadoe revolta- pelo bem-estar físico e emocio-
dos menores. O acórdão consi- do". "A contradição é óbvia. Re- nal dos seus utentes". Mas há to, por se reportarem aosentido
dera que a expressão utilizada é ferir-sequeomenorsesentiu re- uma contradição logo em segui- ou significado das ações dos ar-
"ofensiva da honra econsidera- voltadoezangadoéomesmoque da pois esse facto dá-se como guidos".Cornoéocasoda inten-
ção" do menor, mas, ao mesmo dizer que se sentiu humilhado. não provado. çãodehumilhar, injuriar eofen-
tempo, afirma que o arguido Não pode logicamente dar-se der corporalmente os menores.
"não agiu com intenção de ofen- como provado que o menor se A repetição servirá para que "o
der oucausar dor física ousofri- sentiu dessa forma e simultanea- juízo de factoseja formulado ob-
mento". "Se o agente sabe que as jetivamente e sejam eliminadas
expressões usadassão objetiva- ascontradiçõesapontadas". e
menteofensivasda honraecon-
sideração, o uso de tais expres-
sõesimplica intenção deofender
a honra e consideração da pessoa

Insultos a crianças Orientação sexual foi motivo para atacar

eram frequentes Julgamento volta atrás G Os utentes mais frágeis, menores, todos com mais de
por pertencerem a minorias 9 anos, eram agredidos, ar-
0 Deu-se corno não provado étnicas ouos que tinham urna ranhados, insultados e alvo
que os insultos aos menores orientação sexual diferente, de 'puxões de orelhas'. O
aconteciam de forma siste- eram as principaisvítimas processo diz que o diretorsa-
mática e ou frequente/diária. dos arguidos. Um dos meno- bia de tudo mas que em vez
Mas dá-se como provado que res chegouaser apelidado de de proteger as vítimas, tam-
durante a permanência diária "maricas" ou "és mesmo bém as maltratava. As víti-
de umadas arguidas na insti- mas foram pelo menos10
tuição, e "por diversas ve- gay", por uma funcionária à menores da instituição.
zes", proferia os insultos. • frente de outros utentes. Os

Página 19

Meio: Imprensa Pág: 16
Cores: Cor
A20 País: Portugal Área: 18,77 x 30,00 cm²
Period.: Diária Corte: 1 de 2

ID: 102758286 18-12-2022 Âmbito: Informação Geral

Mãe foi para

o karaoke depois de

ver Jéssica em agonia

Suspeitos rot. '
de homicídio
mostraram •
menina a Inês
para a pressionar r;€ , br
a pagar dívida
de 400 euros ai s r

Rogério Matos

justicaejnpt

HOMICÍDIO Inês Paulo visi- Inês Paulo está emprisão preventiva por homicídio qualificado por omissão
tou Jéssica durante a sema-
na que a menina esteve em roi rr.ü.h,Sgi damenina resíduos daquele
cativeiro em casa da família
suspeita de a ter assassina- estupefaciente.
do. Viu a filha desnudada,
em agonia, com convulsões Úl O filhode"Tira", Eduardo,
e marcas de agressões, mas
nadafez.Foia casaarranjar- • que vivia noandar por cima
-se e dirigiu-se a um bar de
Setúbal para se divertir a I Fre Am-et-g do da mãe, foi também de-
cantar karaoke, oseu passa- terc) ,"rflic
tempo preferido. 4.14c! , . - .. a ,e, ...Cr
< • ••c•••••••e c..... . "-.-.•.-• tido. Provou que não estava
Segundo informações re- r•ic•••o.
colhidas pelo JN, este é um lrrrr I., fetl ,, , "''t em Setúbal na semana das
dos episódios quelevaram à e." r
decisão do Ministério Públi- , fl..
co (MP) de deter a mãe de
Jéssica por homicídio quali- e rIIII• e. e •
ficado por omissão. Já está • • • r. • • • • • e •'
em prisão preventiva. agressões fatais a Jéssica,
r••rr•ree• •• k.—
Inês tinha sido ameaçada • • • • e• • Cr.
por Cristina "Tita" para pa- ^.."c4.".
gar uma dívida de 400 eu- I. • • • • • . . ,,,, mas em Espanha, com asua
ros, relacionada com dro- • ' -' r." ‘' "` 'r "cc
gas, e esta ficou com a me- '• • r•" • ....;.....an."
nina sequestrada em sua "Cr,
casa, no Beco do Pinhana, i ceri rl i t-: 1;44. e f-:., companheira.Foi indiciado
duranteasemana entre14e !M):',-'"''1'4,it
20 de junho deste ano. Lá ,.. ,c c?ir, • ".••":...,-,..:"'" portráfico de drogas e ofen-
moravam também Justo, o
companheiro de Cristina, e ri" r'c c "?...c. --).:,"•.1.0."-3, sas à integridade física con-
a filha desta, Esmeralda.Os c -? TC' ,,,,".
três são suspeitos de matar
a criança à pancada e com traa menina, em momento
torturas. Estão em prisão
preventiva. 4. anterior ao do homicídio.

VIU-A COM CONVULSÕES 4. Terá agredido a menina

Num dos dias em cativeiro, Jéssica tinha três anos quando foi morta quando a utilizava para es-
a agressora terá querido
mostrar como estava mal- conder a cocaína em movi-
tratada a menina, com a in-
tenção de pressionar a mãe INQUÉRITO emvezdesedirigirà Polícia mentações de tráfico.
a pagar. A menina estaria Judiciária, que fica perto,ou
mesmo com convulsões, tal Inês disse que dívida tentar arranjar forma de ti- A investigação não confir-
a violência das agressões, era do pai de Jéssica rar a filha do cativeiro, se-
que acabariam por matá-la. Inês Paulo justificou que a guia paraasua.Foiarranjar- mou a suspeita inicial de
dívida por negócios de dro- -se e dirigiu-se a um bar de
Nessedia,Inêssaiuda casa ga na origem do crime era Setúbal para se divertir a que a criança teriasido víti-
onde a filha era agredida e do ex-companheiro, pai de cantar karaoke,oseu passa-
Jéssica. tempo preferido. ma de abusos sexuais, por

Companheiro A investigação acredita apresentar lesões na zona
será testemunha quea meninaera usada pela
PauloAmâncio, o pescador família suspeita de a matar genital. Eduardo foiliberta-
que vivia com Inês e Jéssi- como correio no tráfico de
ca emsua casa, será teste- drogas, com a permissão da do pelo juiz de instrução,
munha no processo. Viu a mãe. Cristina, o compa-
menina quando esta che- nheiro ea filha escondiam a mas tem de apresentar-se
gou a casa depois do cati- cocaína na fralda da meni-
veiro. Inês disse-lhe que ti- na, como parececomprovar semanalmente à polícia.
nha caído de uma cadeira. ofacto deasperícias efetua-
Acabou por morrer. das pelo Laboratório de Po- Os indíciosde ligação des-
lícia Cientifica (LPC) da PJ
terem encontrado na fralda te homicídio ao tráfico de

drogas decorrem do conhe-

cimento, esta semana, dos

relatóriosdoLPC.A investi-

gação prossegue,nãoestan-

do descartada a possibilida-

de de virem a ocorrer novas

detenções.

O Ministério Público pre-

para-se para deduzir acusa-

ção sobre o caso. • Página 20

ID: 102758286 18-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,23 x 11,17 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Impt Dinno. Ano N.. 203.Pr000 1.90€ Domingo 18.122022 DIretor-Geral Editorial DomInps de Andrade / Diretora Ines Cardoso/ Dtretores-adjImtosManuel Molince.PedroIvoCarvalhos Rafael Barbosa/ Diretor de ArtePedro Mental

-`11111F"' "9- 'r 111P

1

Jornal de Noticias PROFESSORES • .34
- A LuTAR,
Fundado em1888 Jég• ea,
TAMBÉM E5TA0 filha
LIÇÃO NA RU A ENSINAR
em agonia
Milhares de professores mas foi para
marcham contra a precariedade o karaoke
e a municipili7ação dos concursos
Episódio contribuiu
P.10 para MP decidir
a sua detençãoP.18

rabaal lhadore,

1 o sexo evitam
er queixa
1
Polícia P.14

Portugueses gastam Mercado
mais nos supermercados regulado
acumula
e menos em telemóveis 525 adesões
por dia P.6
Despesa em época de festividades Compras e fraudes online sobem.
aumentou 20% relativamente a 2021 Sites falsos imitam grandes marcas P.4e5 Cresce
número de
idosos sós
no Porto e
em Lisboa P. 20

Entrevista JN/TSF Mundial 2022

"Não há muitos Magia de Messi Moreirense
aguerrido
autarcas ou de Mbappé atira Benfica
para fora da
que prestem pode decidir competição Nseamtal
atenção aquilo terceiro título Natal

que não se vê" dos finalistas ih

Carmona Rodrigues, Croácia fica com w. Empate (1-1) impede
ex-presidente prémio de consolação águias de chegar aos
da Câmara Municipal após derrotar (2-1) SMEI3 quartos, onde já estão
de Lisboa P.8 e 9 Marrocos P. 44 e 48 leões e dragõesP.48
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Lojas de eletrodomesticos

Página 21

A22 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal
ID: 102748721 Period.: Diária Cores: Cor
Âmbito: Informação Geral
Área: 25,70 x 32,00 cm²
OPERAÇÃO
Corte: 1 de 2
LEX
CAS01 TEIA DE CORRUPÇÃO

A 'Operação Lex investigou uma teia
de corrupção alegadamente liderada
por Rui Rangel, através da qual o antigo
desembargador, com a conivência de outros
colegas, receberia subornos em troca de
decisões favoráveis. A acusação foi deduzida
em 2020 e segue agora para julgamento.

EX-PRESIDENTE DO BENFICA VAI A JULGAMENTO

NOTA
EDITORIAL

,P&

Justiça
cega

()Luís Filipe Vieira está acusado de corromper o ex-juiz desembargador ()Rui Rangel receberia subornos em troca de promessas ou decisões favoráveis ida ajulgamento dos
17 arguidos do caso
Vieira 'comprava' `Lex', em particular
Rangel com bilhetes doex-juiz Rui Rangel, é um
dosfactosmais importantes
OFERTAS cd Juiz do Supremo confirma acusação e diz que Vieira queria ajuda de juiz para resolver da Justiça nosúltimosanos.
processo em Sintra DECISÃO O Antigos juízes da Relação vão a julgamento por corrupção Sacode lógicas corporativas
e mostra que nem osseus
.DÉBORA CARVALHO O juizconselheiroSénio Alves institucional. Ele tinha um tra- ajulgamento por corrupção, as- estão acima da lei. É mesmo
uís Filipe Vieira terá sublinhouontem, no.Supremo, tamento equivalentea umvice- simcomooempresárioJoséVei- cega. Muito importante:•
quea versãodeVieiraécontra- -presidentedoBenfica. Oobje- ga. Já Fernando Tavares, vice- um juiz doSupremo validou
L `comprado' o ex-juiz Rui riadapelasescutasdo processo. tivo era criar um clima de pro- -presidente do Benfica, será jul- os indíciosdoscrimes, esão
Rangel com bilhetes para Nas mensagens, oex-presiden- gado, tal como Vieira, por um muitos. Esta caminhada é
ximidade e permeabilidade essencial para afirmar duas
assistir a jogos do Benfica na NASMENSAGENS, VIEIRA para obter informações sobre FERNANDO TAVARES, ou trêscoisas essenciais.
tribuna presidencial e com oprocesso", referiuo juiz. 'VICE'DO BENFICA, VAI Desde logo, que os tribunais
despesas pagas para ver a DIZIA QUEERA PRECISO Sénio Alves demorou mais de superiores não estão imunes
duas horas a ler um resumo de TAMBÉM A JULGAMENTO aoescrutínio. Depois, que
equipa no estrangeiro. Segun- "APERTAR" COMRANGEL uma decisão que tem maisde mil uma maçã podre não estra-
do o juiz do Supremo, que on- páginas. Entendequeosindícios crime de oferta indevida de van- gouo pomar. Este caso mos-
tem mandou o ex-presidente te do Benfica dizia que era pre- daacusaçãonão foramabalados tagem (punidocompenaatétrês tra que os tribunaistêmde
do Benfica a julgamento na ciso"apertar"com Rangel para pelos argumentos das defesas e, anos de prisão). ser dirigidosde forma clara,
`Operação Lex', Rangel tinha chegarem à juíza que tinha o por isso, pronuncioutodososar-
caso. "Os bilhetes oferecidos a ApenasVaz das Nevesassistiu DECISÃO SACODE
um "tratamento especial" por Rui Rangel não foram por este guidos (17). Osantigos juízes da à leitura da decisão instrutória,
parte de Vieira, por este ter um ter sido candidato à presidência Relaçãode LisboaVazdasNeves, reafirmando estar inocente no LÓGICAS
processo pendente em Sintra do Benfica nem por cortesia processo. *
Rui.Rangele Fátima Galantevão CORPORATIVAS
que precisava de uma solução
E AFIRMA ISENÇÃO
rápida.
queevite a transformação de
algumas secções em centrais
de negóciosousucursais
mafiosas. Por fim, que a
corrupçãoe a permeabilida-
de aos interessesdealguns
arguidos mais poderosos
nãosão toleradas. Seria bom
que algunsmagistrados per-
cebam, de vez, algumascoi-
sassimples:osconvites para
ocamarote de um estádio,
para acompanhar umclube
de futebol ao estrangeiro
oupara presidir uma assem-
bleia geral nunca sãodesin-
teressados. E um juiz não
é apenas oindivíduoem
si.Temdeser oarquétipo
de valorescomo a imparcia-
lidade, a isenção e a defesa
da legalidade. •

EDUARDO DAMASO

DIRETOR-GERAL EDITORIAL ADJUNTO

Página 22

ID: 102748721 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 18,78 x 2,49 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

BOJE SÁBADO 17/12/20221DIÁRIO 1 E 1,90 (CAVA)
www.cmjornal.pt
ECONOMIA ARREFECE EM 2023
` tis 01111EK)PAG1t4P
HOJE damanhã SUBIDA DE
DIRETOR: CARLOS RODRIGUES JUROS TIRA
RECEITAS RENDIMENTO
DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE,PAULO JOÀ0 SANTOSE PAULO OLIVEIRA LIMA ÀS FAMÍLIAS
DE NATAL
P.8E9
BORREGO
COM TOMILHO •

P.37 DOCHEF CHAKALL VIEIRA COMPRAVA JUIZ RANGEL COM BILHETES DO BENFICA,

AMANHÃ FOLHADODE ALHEIRACOM VÃO A JULGAMENTO VAZ DAS NEVES E VICE DAS AGUASTAMBEM RESPONDEM P.6 1
ARROZDE GRELOS DO CHEFKIKO

Ho ligGrátis ASSASSINOS
FAZIAM VIAGENS
O REGRESSO
LUXUOSO COM CRIANÇA
A ESCONDER
JES Cli ERADOCASAL AMER ADORI
A

'BONECA DA DROGA'

BOMBEIROS

DE LISBOA 2'

DÃO

O CORPO

POR CAUSA

ENTIlf„ SETOBAL E LEIRIASOLIDÁRIA
PROTESTOS P.18
Z.2.11AMIGO CABECILHA
TRAMA CR7 DA CLAQUE MINISTRO DA EDUCAÇÃO
SUPER DRAGÕES ATACADO EM 'MANIF'
BATE VIZELA (4-0)P.29 DE PROFESSORES
•
FC PORTO VENCE riw
NA TAÇA DA LIGA A O FAZ OCI ty
Carta da Europa* COM INGRESSOS DA FINAL POLÉMICA SOBRE AS CHEIAS P.26

Nova Força FERNANDO MADUREIRALUCRA NO QATAR P.30 Costa e Moedas
Novo Caminho em confronto político

TRÈS DESAPARECIDOS P.44

Mestre de embarcação
salva-se em naufrágio

AMADORA P.12

PSP de 37 anos abusa
de sobrinha autista

PUBLICION3E

MARGDN

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Página 23

A24 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102748750 Period.: Diária Área: 4,90 x 27,45 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

SEGURANÇA Página 24
INTERNA

Rui
Amaral

PRESIDENTE DOSINDICATO NACIONAL
-
DACARREIRA DECHEFESDA PSP

Espetáculo

PJ organizou a con-

ferência "riscos

de corrupção na
contratação pública" com

a presença de ilustres oxa-

dores tais como Ministra

da Justiça, PGR e o seu DN.
Os media deram mais aten-
ção ao brilhante humorista
ali presente, que do alto da
sua inteligência e compe-
tência humorística lá foi
brincando e ridicularizan-
do o Sistema de que estas
entidadessão responsáveis.

Uma sociedade que
aplaude de pé este bom
humor perante entidades
que deveriam levar a sério

estas questões.
Detentoresda moral ese-
riedade, munidos dasua efi-
caz máquina de rotulagem,

ELES FALAM,

FALAM...

MAS NÃO OS VEJO

A FAZER NADA!

fizeram de todososservido-
res públicos (excetoeles) uns
potenciais corruptosque,
bravamente, irão eliminar.
Clamando ser o mal de to-
dos os males para alimentar
uma máquina de combate
cada vez mais pesada e
cara, os (ditos) impolutos
mais parecem uma bactéria
que precisa do hospedeiro
para se alimentar.
O palco está montado, li-
gam-se holofotes e abre-se
o pano: entre o humor e o
entretenimento, é deste
combate à corrupção que
se vai falar.

Não há tempo para refletir
na prevenção, tão-pouco
de irmos às bases da cor-
rupção: umsistema que
cria dificuldades para ven-
der facilidades.

Até lá, eles falam, falam ...
mas não os vejo a fazer
nada! •

A25 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102748715 Period.: Diária Área: 25,30 x 9,02 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

SEGUNDA OPINIÃO? Rui Pereira Professor Universitâno

A inimputabilidade de Salgado Se for atingido por inimpu-
tabilidade superveniente
o âmbito do caso acusada (como coautora) SE FORATINGIDO POR mento do processo, invocan- aos crimes e à condenação,
de branqueamento de capi- INIMPUTABILIDADE, do a impossibilidade de ele Ricardo Salgado não
EDP, findo o inquéri- tais e fraude fiscal. se defender por sofrer da cumprirá pena de prisão.
to, Ricardo Salgado RICARDO SALGADO doença de Alzheimer. Tal Só poderá ser internado,
foi acusado de corrupção ati- Tratando-se de um processo NÃO CUMPRIRÁ pedido suscita uma questão em caso de perigosidade,
complexo, o fim não está à PENADE PRISÃO interessante: Ricardo Salgado descontando-se esse perío-
va para ato ilícito, corrupção vista. Qualquer dos arguidos poderáser condenado, ainda do no tempo de prisão. A lei
ativa para ato lícito e bran- temo direito de pedir a aber- deinstrução ouodespacho de é omissa quanto à condena-
queamento de capitais. pronúnciacorroborar a acusa- que a evolução da doença ção, mas é muito duvidoso
Manuel Pinho foi acusado tura de instrução, no decurso ção, transitar-se-á, finalmen- o impeça de compreender que, nessa situação, possa
da qual um juiz verificará se te, parao julgamento.
de corrupção passiva para oMinistério Público tinha fun- oquese vier a passar na haver julgamento "à reve-
ato ilícito, corrupção passiva damento (indíciossuficientes) Todavia, a defesa de Ricar- audiência (sendo certo que lia", o que pressupõe a
para ato lícito, branquea- para deduzir a acusação. do Salgado pediu o arquiva- os demais arguidos podem renúncia de arguido notifi-
mento de capitais e fraude Se não for requerida a abertura ser julgados na sua ausência)? cado a estar presente. e
fiscal e Alexandra Pinho foi

Página 25

A26 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102748767 RELAÇÃO DE ÉVORA Period.: Diária Área: 4,51 x 8,19 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

•

RECURSO CHUMBADO
O Tribunal da Relação de
Évora confirmou a absolvi-
ção do homem suspeito
de violar Ani Dabó - a militar

que morreu a 25 de novembro
a salvar uma colega -, no
Campo deTiro de Alcochete,
em 2019. Entendeu, tal como
oTribunal de Santarém, que
na dúvida deve absolver o réu.

Página 26

A27 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 43
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102748797 Period.: Diária Área: 10,35 x 12,03 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

DISCURSODIRETO

FernandadeAlmeidaPinheiro:nova
bastonáriada Ordem dos Advogados

"PRIORIDADE É GARANTIR
O ACESSO À JUSTIÇA"

GCM - Quais as proposto na lei das
prioridades para ordens profissionais
oseu mandato? emdiscussão no
Fernanda de Almei- Parlamento?
da Pinheiro - Ga- - Sim. Essa proposta
rantir a dignidade de lei pretende tor-
da advocacia, do- nar obrigatórios os
tando os profissio-
nais de acesso aos direitos estágios remunera-
constitucionais mais básicos. dos, mas a advocacia em
E garantir o acesso dos cida- prática individual, que re-
dãos à Justiça. A atual fór- presenta 80'Y dos escritó-
mula de cálculo para o apoio rios, não consegue suportar
judiciário deixa de fora a es- ocusto. Sem apoio do Estado
magadora maioria da popu -
lação e as custas dos proces- para os pequenos escritórios,
sossão altíssimas. vai ser dificultado o acesso
- Está contra o pagamento à profissão. E não concorda-
obrigatório aos estagiários mos com a redução dos está-
gios de18 para 12 meses.
Na Áustria são três anos. • B.E.

Página 27

Meio: Imprensa Pág: 5

A28 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 23,72 x 22,88 cm²

ID: 102751413 17-12-2022 Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

“Precisamos de uma justiça lll
“Temos um grave problema
ao nível da Justiça Adminis-

mais acessível e transparente” trativa que não é de agora,
já que ainda existem
processos pendentes com
23 anos. A ideia é simplificar

O SECRETÁRIO DE ESTADO Adjunto e da Justiça defendeu uma “justiça mais eficiente, acessível e agilizar em termos
e transparente’. As palavras foram proferidas, ontem, no decorrer do 29.º aniversário da EDUM. processuais, acelerar o
processo de digitalização e

UMINHO desenvolver os recursos
humanos.”
| Libânia Pereira |

A Escola de Direito da Universi- Escola de Direito da UMinho celebrou ontem o seu 29.º aniversário DR lll
dade do Minho (EDUM) come- “São necessários mais
morou ontem o seu 29.º aniver- ser ultimado um plano estratégi- acesso à justiça. Jorge Alves mais detalhes. recursos humanos, recursos
sário com uma cerimónia que co para o edificado, que visa Costa considerou que o país po- A sessão comemorativa contou humanos mais motivados e
trouxe até à academia minhota o programar um investimento plu- de ser dividido entre o lado es- com um estatuto digno.”
secretário de Estado Adjunto e rianual para esta matéria”. O se- querdo e o lado direito, sendo também com a intervenção da
da Justiça. Jorge Alves Costa cretário de Estado referiu os 267 que “do lado direito, excluindo presidente da EDUM, Cristina rio “assegurar que aqueles que
proferiu uma palestra acerca do milhões de euros do PRR que Évora, não há qualquer Tribunal Dias, a qual fez um balanço da estão há anos sem progressão na
‘Estado Actual da Justiça’, tendo serão alocados para melhorar a Superior no âmbito da justiça”. situação da Escola de Direito carreira tenham oportunidade de
defendido a necessidade de tra- justiça, sendo que a maior parte Uma situação que “exige uma neste último ano, tendo ainda re- concorrer para o efeito”. Este foi
balhar para uma “justiça mais desse valor servirá para a transi- mudança de políticas para que ferido alguns dos pontos a traba- apresentado como um dos prin-
próxima, mais eficiente, mais rá- ção digital da justiça. possamos equilibrar esta organi- lhar no futuro. cipais objectivos para o próximo
pida, acessível e transparente”. zação judiciária. Estamos a tra- ano, a par da abertura de concur-
Um outro ponto que mereceu balhar para criar uma nova cen- Cristina Dias alertou para uma sos para o ingresso de professo-
A sessão arrancou com a entre- destaque na tarde de ontem foi a tralidade judiciária no interior”, realidade: “sem estímulo à pro- res auxiliares.
ga do Prémio Almedina ao me- necessidade de “equilibrar o garantiu, não avançando com gressão na carreira não é possí-
lhor aluno e os prémios de me- país” no que diz respeito ao vel exigir vontade, dedicação e A presidente da EDUM mani-
lhor dissertação de mestrado e dinamização”. Assim, é prioritá- festou ainda “a esperança de que
de melhor tese de doutoramento. 2023 traduza uma maior autono-
mia das escolas nas suas opções
Entre os convidados esteve o e decisões de execução do seu
secretário de Estado Adjunto e orçamento”. “A EDUM lidará
da Justiça, Jorge Alves Costa, bem com este binómio liberda-
que proferiu uma palestra sobre de/ responsabilidade, mas não
‘O Estado Actual da Justiça: pode ser aprisionada por deci-
Problemas e Soluções’. sões administrativas e de gestão
que não podem continuar a man-
Para o secretário de Estado é ter-se no novo modelo”, referiu.
inegável que a “justiça está len-
ta, cara, pouco acessível, às ve- Presente na cerimónia esteve
zes pouco transparente e pouco ainda o vice-reitor da UMinho
perceptível para as pessoas”. Eugénio Campos Ferreira, o
qual parabenizou a EDUM, re-
Neste sentido, torna-se urgente conhecendo que esta é uma “es-
trabalhar no sentido de criar uma cola consolidada e com qualida-
“justiça mais próxima, mais efi- de reconhecida”, que tem “um
ciente, mais rápida e mais aces- impacto muito positivo para to-
sível, e, acima de tudo, mais da a UMinho, para a região e pa-
transparente”, defendeu. ra o país”.

Uma das carências identifica-
das prende-se com o edificado,
com as condições físicas dos tri-
bunais, e nesse sentido “está a

Página 28

Meio: Imprensa Pág: 15

A29 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 17,33 x 19,87 cm²

ID: 102750229 17-12-2022 Âmbito: Regional Corte: 1 de 2

Pena suspensa para jovem

que espetou faca na perna

do namorado em Vila Verde

Tribunal Coletivo de juízes considerou que ficaram provados os factos
da acusação do Ministério Público, condenando a rapariga

Coletivo confirmou o crime de ofensa à integridade física grave, agravada pelo resultado perito, frisou, contribuíram para
a prova da matéria defendida
Patrícia Isabel Silva Ou seja, durante este período, é rios» que permitam colocar a pelo Ministério Público.
obrigada a submeter-se a um ideia da legítima defesa por
A jovem de 22 anos que estava programa de reinserção social parte da arguida, uma tese que, Segundo o coletivo de juízes,
acusada de ter espetado uma a estipular. aliás, não foi explorada durante o casal iniciou uma discussão
faca na perna do namorado, o julgamento pela defesa, lem- numa festa de aniversário e
durante uma discussão, cau- Acusada de um crime de brou Miguel Veiga. continuou em casa, com
sando-lhe a morte, foi ontem ofensa à integridade física grave, «agressões mútuas» e «lesões
condenada pelo Tribunal de agravada pelo resultado «Não deixa de ser impressio- de parte a parte». «Deixaram de
Coimbra a uma pena de quatro (morte), a rapariga, atualmente nante o grau de violência», su- ter em consideração os limites»,
anos e nove meses de prisão, a residir e trabalhar em Oiã blinhou o magistrado, ao sa- sublinhou, ao realçar que tanto
suspensa na execução por (Aveiro), beneficiou do facto de lientar que, «na generalidade, a a arguida, como o namorado,
cinco anos. não ter antecedentes criminais, descrição que consta da acusa- de 23 anos, tinham ingerido be-
explicou o juiz, acrescentando ção pública está correta e é bidas alcoólicas.
Na leitura do acórdão, a que que, na definição da pena, foi compatível» com o que o tri-
a arguida assistiu por videocon- também levado em considera- bunal considera ter acontecido «O tribunal entende que es-
ferência, o presidente do cole- ção «o contexto em que os fac- naquela madrugada de 7 de tamos a falar de um crime
tivo de juízes, Miguel Veiga, ex- tos ocorreram». março de 2021, em Vila Verde, muito grave[...]e percebe que
plicou que a suspensão da pena no concelho da Figueira da Foz. tem um contexto muito triste»,
está sujeita a regime de prova. Na perspetiva do coletivo, não Também os esclarecimentos do continuou o presidente do co-
se apuraram «elementos sé- letivo, adiantando que estar
«em crer» que um episódio se-
melhante não se vai repetir. «Vai
depender, sobretudo, de si», avi-
sou, dirigindo-se à arguida.

A advogada Isabel Pereira
classificou a decisão do tribunal
como uma «medida pesada»,
pelo que a intenção é avançar
com recurso, se a cliente assim
entender. «Não considero que
tenha ficado provado que foi só
ela a espetar a faca», frisou, re-
ferindo ainda que, a tese de in-
gestão de bebidas alcoólicas
também não lhe parece válida,
porque não foram realizados
testes toxicológicos.

Página 29

ID: 102750229 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,27 x 2,57 cm²
Âmbito: Regional Corte: 2 de 2

17 DE DEZEMBRO DE 2022 SÁBADO N.º 31.584 DIÁRIO JORNAL REPUBLICANO ÓRGÃO REGIONALISTA DAS BEIRAS HÁ 92 ANOS A INFORMAR 1€

DiáriodeCoimbra
Fundador Adriano Lucas (1883-1950) | Diretor “in memoriam” Adriano Lucas (1925-2011) | Diretor Adriano Callé Lucas

FIGUEIREDO

Pais levaraml
Natal à escolal
Alice Gouveial

Vestidos de Pais Natal, elfos e renas, familiares de alunos fizeram verdadeira “invasão natalícia” à escola de Coimbra e
surpreenderam com prendas “docinhas” e sorrisos. Iniciativa foi da Associação de Pais e Encarregados de Educação Página 3

UC quer acabar Ol. Hospital Confraria das Couves INVASÃO
com exames soma mais deu 500 exemplares
em papel um ponto para melhorar Natal DA UCRÂNIA
na Liga 3 de 240 famílias
Amílcar Falcão, que se Ucrânia sofre
recandidata a reitor, Futebol | P22 Castelo Viegas | P4 nova vaga
anuncia projeto piloto de ataques de
para próximo ano letivo Pena suspensa Sucateiro de Arazede mísseis russos
Página 8 por espetar faca detido pela GNR
em namorado que por suspeitas Página 20
acabou por morrer de recetação

Figueira da Foz | P15 Montemor-o-Velho | P18

Página 30

A31 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102748219 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

•

"O Estado não pode
ter um poder de vida
ou mortesobre uma
pessoa", afirma o
constitucionalista

Jorge Bacelar Gouveia.

e

6_ poder devida oumortesobre uma
pessoa",afirma.
ry PAULOCUNHA/LUSA
Acresce,sublinha Bacelar Gou-
Marcelo diz que há falta de católicos, como ele próprio,a intervir no debate da eutanásia. veia, queo novodiplomapadece

Eutanásia. Constitucionalistas de uma inconstitucionalidadefor-
admitem que lei encalhe no TC mal,já queaRegiãoAutónomada
Madeiranãofoiouvida, comode-
LEI A mudança dejuízes no PalácioRatton easalterações no novodiplomasuscitam dúvidas veriatersido,poistratava-sedeum
sobreodestinoqueteráseo Presidenteda República oenviar paraapreciação preventiva. novoprocesso legislativo."OTC

EdTEXTO PAULA SÃ E sublinha também que há a "No anterior acórdão, camente assistida nos casos de temconsiderado inconstitucio-
nquanto o Presidente da oTribunal tentou morteiminente". naisleisem relação àsquaisnão
Repúblicavai dando sinais margemdeincertezd'sobreasal- levar o legislador para houve aaudição sobre matérias
e que deverá enviaro di- terações que procuraram respon- um caminhoqueo TeresaViolante afirma, noen- que dizemrespeitoàs regiõesau-
loma da despenalização derao veto do Presidente daRepú- tanto, queeste regime queoTC e tónomas,comoé ocaso da euta-
damorte medicamenteassistida blica e ao acórdão do TC, sobre os legislador não quis, Marcelo pretenderão"não é o que
conceitosindeterminadosparate- eo PR tentou isso násia,quetambém terádeserpra-
novamente paraapreciação pre- também no veto temsido adotado nas ordens jurí- ticada nosistema desaúderegio-
ventivadoTribunalConstitucional querera morteassistida,comoos político", recorda dicas mais próximas de nós". nar,diz.
(TC),osconstitucionalistasouvi- de"doençagrave eincurável, lesão Teresa Violante. Comoé ocaso de Itália,emquea
dospelo DN admitemque há mui- definitivaedegravidadeextremae lei foimudadanasequênciadeum O diploma deverá seguir para
taincertezS'se aleipassará no cri- sem possibilidade de cura". acórdão doTribunal Constitucio-
Belém nasemanaaseguir aoNa-
vo dos jnín-s do Palácio Ratton. A constitucionalista considera nal relativoa umcaso de um ho- tal, e Marcelo vaipreparandoo ter-
Casoanova leivámesmoparar que é neste campo quese joga o mem que era quadriplégico há10 reno paraasua decisão.Na quinta-
"maior riscodechumbo"por parte anos.O mesmo se passa nos Países -feira, na Universidade Católica e
aoTC- sejapela mãodeMarcelo do TC. "No anterior acórdão, olli- Baixos e na Bélgica e como regime perante duas figuras gradas do
Rebelo deSousa,sejapela do PSD, latmaltentoulevaro legislador para
jurídicoqueentrouem vigoreste PSD que se têm batido contra a
quejá admitiupedirafiscalfraçãO um caminho que o legislador não ano naÁustria. despenalização-oantecessorCa-
sucessiva-,aconstitucionalistaTe- quis, e oPR tentou isso também no vacoSilvaeo antigo primeiro-mi-
resaViolantelembraaoDN quea veto político-odequeoregimeju- Maistaxativo nacertezadequeo nistro Pedro Passos Coelho -, o
atualcomposição dotribunaljánão rídico aprovado fosse apenas para novo diploma da despenalização Presidenteda Repúblicaconside-
éamesmaequeosnovosjuízespo- assituações emque as pessoases- damortemedicamenteassistidaé
rouque oscatólicosestão menos
demjánâo ta o entendimento dos tivessem já muito próximas da inconstitucional é Jorge Bacelar presentes nasdecisõescoletivas
antecessores,queapreciaramoan- morte. E essa não éaopçãodole- Gouveia. O constitucionalistavin- em Portugale alguns deles indife-
teriordiplomaem2021."Nãotemos gislador",argumenta,admitindo ca que persiste o problema dos rentesperantedebatessobre te-
acertezadequeaspessoasquesaí- que rprovável que"a maioria dos "conceitosindeterminados",como
ram easqueentraram votem exata- o de "lesão definitiva" e ode"trans- mascomoaeutanásia,"realidades
juízesse incline para considerar quetomam maisespinhosasma-
mente damesmaforma. Hámar- apenas a validade da morte medi- feriropoderdedecisão parao Es- gistraturas chamadas aarbitrar".
gem para incertezas", afirma. tado"."O Estadonão pode ter um
"O primeiro referendo sobrea
interrupção voluntária da gravidez

(IVG) mostraracomoseavizinha-
va umaviragem culturalnumaso-
ciedade na quala IgrejaCatólica
diminuíra asua influência, sobre-
tudo em setores de expressão cul-

tural,na comunicaçãosocial,na
juventudee nasdecisõespolíticas
nacionais, regionais elocais. Eose-
gundo referendo sobreaIVGcon-

firmou oprocessovivido",consi-
derou.Segundo Marcelo,"nospo-
derespúblicos, nasleis, sua criação
e aplicação", tomou-se entretanto
"manifestaa mudança profunda

na vida nacional". "A chamada
morte medicamente assistida
constitui o mais recente exemplo
desteprocessodecultura cívica.E

nemsequer éaatual ausência de
moderados no palcopolitico deci-
sório- aliás,generalizadanasde-
mocracias que nos rodeiam - a
grandecausa dovivido. O dado de

terminanteeraoutro:emtodosos
quadrantesa menorpresença ou
relevância de católicos nasdeci-
sõescoletivaspasgaraaser umtra-
ço comum", sustentou.

paulasaedn.pt

Página 31

ID: 102748219 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,58 x 3,03 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Fundado em 1864, o seu Arquivo éTesouro Nacional

Diário bc$oticiat;
nmui / SábadoIZl2.2022/ Diário/ Ano158.0 / NP56123 / €1,90/ Diretora Rosália Amorico / Diretor adjuntoIconidioPauloFerreira / SubdiretoraJoanaPetiz

• DN A CAMINHO DOS 158 ANOS EXPOSIÇÃO DN TESOURO NACIONAL NO MUSEU DE MARINHA, EM LISBOA, 1111%8111U

in rio Ac Uoticinr

._ DIARIO DE NOTICIAS ---

..

1.1•••••

nwiv.r(riZifitili]UiLd

,11',1r! Cie u! AP 111(1 fir !MEM

limpfl t ».?.;., • itt .11L!

1-.,.'.'..• jil''1 • • .«
kh-Ji • ..mi••••••••:••••••• • 4.2» •••••••

VIVA O

91&.‘,1

"EM10 ANOS SERIAPOSSIVEL

DOBRAR O RENDIMENTO DO PAIS"

TERTÚLIA António Horta Osóriodefendeunasua intervençãoque Portugal tem condições para fazer crescer
a economia nacional.Deve, porém, reforçar apoioàsempresaseà inovação para acelerar o ritmodecrescimento.

PÁGS. 6-9

Cheiasem Lisboa Eutanásia DiadoMigrante Defesa SeleçãoNacional
Guerradostelefonemas Constitucionalistas Um terço dos bebés Cravinho levou AS Roma dificulta vinda
acaba com Costa a pedir admitem que lei nascidos na MAC 6 meses a enviar deMourinho,agora
desculpa a Moedas encalhe no TC têm mãeestrangeira auditoriaà PGR équaseimpossível

PÁG.11 PÁG. 10 PÁG.13 PÁG.12 PÁGS. 24-25

ESPECIAL DINHEIRO VIVO Alexandre Meireles, Ana Figueiredo, Mark Bourke e Teresa Abecasis apontam desafios de 2023

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A33 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 32
País: Portugal Cores: Preto e Branco
ID: 102748481 Period.: Diária Área: 23,09 x 12,24 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Operação Lex.Luís FilipeVieiraetodos
os outrosarguidosvãoajulgamento

JUSTIÇA Entre osacusados encontram-se trêsantigos desembargadores- Rui Rangel, Fátima
Galante e Luís Vaz das Neves - eo ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, acusado de oferecer
bilhetes para jogos na Luz para tentar obter vantagens indevidas num processojudicial.

O SupremoTnbunaldeJus- comunicouque os17arguidosserão Veiga.Paraomagistrado SénioAlves, sidentedoBenfica oferecia aomagis-
tiça remeteuontem para todos julgados"nos exatos termos da deacordocomosfactosque constam tradobilhetespara assistira jogos do

julgamento os17argui- acusação", nomesmotribunal.Ade- da acusação,há provas deque estes Benfica na tribuna presidencialde
dos daOperaçãoLex,in- cisãonãoépassível derecurso. arguidosterão tido intervenção num forma atentarobter vantagens num
processoemSintra,queprecisava de
cluindo os ex-juíwsRui Rangel, Fáti- Em causa neste processoestão os crimede corrupção que pretendia
ma Galante,VazdasNeves,acusados crimes decorrupção passiva e ativa beneficiar um processo deVeiga e umasolução rápida, segundo ojuiz
de corrupção passiva, e o ex-presi- para ato ilícito, recebimento indevi- que acabou atribuído manualmente SénioAlves.Fernando'Tavares eJor-

dente do Benfica LuísFilipeVieira, do de vantagem, abuso de poder, a Rangel.Acaboupor pronunciá-los geBarrososeriam osintermediários.
acusado derecebimentoindevidode usurpação defunções,falsificaçãode peloscrimesqueconstavam da acu- Unicoarguidopresente nasala,o an-

vantagem. documento, fraude fiscal e bran- sação:corrupção para ato ilícito na tigo presidente doTribunal da Rela-
A decisão instrutória do processo queamento. formapassiva,no casodosmagistra- ção de Lisboa, o desembargador já
dos, e naformaativa, para JoséVeiga. jubiladoVazdasNeves, reiterouasua
foilida pelojuizconselheiroSénioAl- Otribunalconfirmou que osjuízes
vesnoSalão Nobre doSupremoTri- Foi também confirmada aacusa- inocência. "Euestou inocente, reafir-
bunal de Justiça, em Lisboa. Após desembargadores Rui Rangel eVaz ção do crime de recebimento indevi- mo a inocência elutarei exatamente
das Neves, assim como o oficial de
maisde duashorasdeleitura, o ma- dodevantagem imputadoaojuizRui por demonstrar uma realidade tão
gistrado responsávelpelainstrução justiça Octávio Correia, terão sido Rangela LuísFilipeVieira. O ex-pre- simplescomo esta",afirmou. ofimsa
corrompidospelo empresárioJosé

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A34 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 3
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102750864 Period.: Diária Área: 26,00 x 30,80 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 2

Braga No início da cerimónia
comemorativa do aniversário

foram premiados os alunos
da EDUM.

Comarca de Braga poderá abraçar projeto
de digitalização dos inquéritos crime

® JOSÉ CARLOS FERREIRA 1EIIlH~E1II1I11•1M1i1lIr1áKIAIIIM tempo para que as várias
entidades, incluindo a Di-
( -1 secretário de Estado 1J1«11111 reção Geral da Adminis-
Adjunto da Justiça tração da Justiça, possam
revelou ontem que 3.
a Comarca de Bra- dialogar com a Conselho
‘- de Gestão da Comarca de
ga poderá a breve prazo Braga, aproveitando as
abraçar um projeto pilo- O secretário de Estado Adjunto daJustiça dissertou sobre o estado atual daJustiça
to para a digitalização dos outras experiências, »pa-
inquéritos crime, tal como do, não foi dado o aval ser implementada, en- to igual a este que Braga umaJustiça mais eficien- ra ver que caminho se po-
já acontece em Alcobaça. final. «Foi lançada essa quadra-se perfeitamen- pretende abraçar, já de- de fazer».
ideia, essa sugestão, e ago- te num grande objetivo ram bom sinal e, por is- te, mas rápida e que tenha
Falando à entrada pa- ra as partes envolvidas do Ministério da Justiça so, fica uma grande von- que gastar menos recur- Nesta comemoração
ra a cerimónia de celebra- irão conversar para ver que é a digitalização e a sos, sejam humanos ou dos 29 anos da Escola de
ção dos 29 anos da Escola se, em termos técnicos, tranformação digital da tade de implementar na materiais», acrescentou.
de Direito da Universida- é, ou não, possível avan- Justiça, incluindo tudo o Comarca de Braga. «Mas, Direito da Universidade
de do Minho,Jorge Alves çar», acrescentou. que tem que ver com os tudo isto tem que ser fei- Questionado sobre do Minho, o secretário
Costa disse que a hipótese inquéritos criminais. to em articulação com as quando é que este pro- de Estado Adjunto e da
foi avançada na reunião O secretário de Estado entidades, nomeadamen- jeto poderá ser uma rea-
que teve durante a ma- Adjunto da Justiça subli- Jorge Alves Costa disse lidade em Braga, o secre- Justiça, Jorge Alves Cos-
nhã com o Órgão de Ges- nhou que esta medida, a que outros projetos pilo- te os Conselhos Superio- tário de Estado disse que ta, foi convidado a pro-
tão da Comarca de Braga. res, para podermos ter é necessário, para já, dar ferir a palestra "O Estado
Atual da Justiça: Proble-
«Foi lançada uma su- mas e Soluções". Segun-
gestão numa reunião em do sublinhou, aJustiça é,
que estive com o Conse- para todos os Governos,
lho de Gestão da Comarca uma das pastas de maior
de Braga pela Direção Ge- importância, «no sentido
ral para um projeto pilo- de criar melhores con-
to, uma experiência aqui
também em Braga pa- dições, e tornar a Justiça
ra introduzir a digitali- mais eficiente, mais edfi-
zação na questão dos in-
quéritoes crime, no fundo, caz por forma a resolver
para tornar mais eficien- os problemas dos cida-
te», disse. dãos». Jorge Alves Costa

O governante realçou garantiu que é «sempre
que, neste momento, não possível melhorar aJusti-
há ainda nada consolida-
ça», e é nesse sentido que
o Governo «está a traba-
lhar», contando para isso

com vários instrumentos,
entre os quais o PRR.

Escola de Direito expectante quero ver a implementação. É um modelo mais flexí- PII~*rwitissirlittiir s
com novo modelo de gestão vel, que dá maior liberdade às Escolas, e com a ineren-
te responsabilidade. Quando a isso, nós estamos pre- ,r 4
A presidente da Escola de Direito da Universidade
do Minho mostrou-se ontem expectante em relação parados.Agora, eu espero que, efetivamente, seja esse r lt
ao novo modelo de gestão que vai entrar em funcio- modelo flexível e que dê maior liberdade às Escolas, e
namento para o próximo ano. depois não encontre determinadas limitações que aca-
bem por emperrar o funcionamento da Escola», disse.
«Por aquilo que tenho conhecimento neste momen-
to, a Escola de Direito parte de uma posição confortá- Quanto ao futuro, Cristina Dias salientou que a prio-
vel. O modelo em si parece-me interessante. Eu falo ridade desta presidência da EDUM será «apostar em
um bocadinho com o pé atrás, na medida em que eu concursos de progressão dos nossos docentes que es-

tão há muitos anos na mesma posição.

Página 34

ID: 102750864 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
50 anos Period.: Diária Área: 15,68 x 9,44 cm²
a construir Âmbito: Regional Corte: 2 de 2
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SÁBADO.17.DEZ 2022 1,20 €WWW.DIARIODOMINHO.PT Diretor: DAMIÃO A. GONÇALVES PEREIRA | Ano CIII | n.º 33397

Avelino Lima Projecto Homem é escola
que ajuda a crescer

REGIÃO P.10 BRAGA P.05 Avelino Lima DM

Famalicão vai apoiar famílias Escolas de Braga dão lição
com 16 milhões de euros sobre sustentabilidade ambiental

BRAGA P.03 DM

DIREITO DA UMINHO CELEBROU 29.º ANIVERSÁRIO BRAGA P.07

Digitalização de inquéritos crime
pode chegar à Comarca de Braga

Investimento última Braga recebe hoje Óquei de Barcelos Câmara de Braga
de 25 milhões Congresso Nacional e HC Braga entregou
cria habitação da Juventude empatam na Liga ao Banco Alimentar
acessível em Viana Socialista dos Campeões P.22 300 toneladas
P.09 de alimentos P.04

Página 35

A36 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102748361 Period.: Diária Área: 9,17 x 17,69 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Ativistas do clima

condenados a
multa de 295 euros

Sentença teve em conta o facto de serem jovens.
Podem optar por fa7Pr trabalho comunitário

SENTENÇA Os quatro ativis- sentençateveem considera-
tas do movimento "Fim ao ção o factodeosarguidosse-
Fóssil: Ocupa!" que invadi- rem jovens. Pode tomar-se
ram a Faculdade de Letras efetiva dentro de 30 dias se
da Universidade de Lisboa não houverlugara qualquer
(FLUL) há cerca de um mês recurso. Caso não possam
foram, ontem, condenados pagar a multa de umaúnica
a uma pena de multade 295 vez, os jovens têm a possffii-
euros por crime de desobe- lidade de o fazer de forma
diência civil, como pediu o parcelada ou de substituir o
Ministério Público. pagamentoem dinheiropor
trabalho comunitário.
"Independentemente das
causas que cada um abraça, "Nãoestamossurpreendi-
tem que o fazer de acordo dos, mas desiludidos com o
com as regras dasociedade", facto de não terem descon-
advertiu o juiz António Ca- siderado a legitimidade da
lado na leitura da sentença, ordem do diretor" reagiu, à
no Campus de Justiça, em saída daaudição,Ana Carva-
Lisboa. Ao dar como "de- lho,um dosativistas conde
monstrado e provado todos nados. Os jovens foram de-
os factos da acusação", o tidos após o diretor da
magistradocondenou osar- FLUL, Miguel Tamen, ter
guidos a uma pena de mul- chamado a Polícia para os
ta de 60 dias, comovalor de retirar, alegando que esta-
cinco euros pordia, a que se vam a perturbar o normal
desconta o dia de detenção. funcionamento da faculda-
de. o ~ MALHADO
O juiz sublinhou que a

Página 36

A37 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102748472 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
Lv)
Filipe Vieira vai O juiz Rui Rangel já
11111 responder por um foi expulso da

crime de magistratura pelo
recebimento Conselho Superior

indevido de v-•
vantagem

e

."111 • 4
1.! a
- 51
4

A.>

rzfi:
!

SABER MAIS Supremo manda REAÇÃO Rangelporseramigo deFer-
nando Tavares e de Jorge
Cinco na instrução julgar Luís Filipe "Reafirmo Barroso ou por ter sido can-
Dos17 arguidos, apenas a minha didato à presidência do Ben-
cinco pediram a abertu- Vieira por dar inocência" fica. "Vários candidatos à
ra da instrução para ten- bilhetes ao juiz presidência do SLB [Sport
tar evitar o julgamento, Rui Rangel LuísVaz das Neves, Lisboa e Benfica] eram con-
incluindo Luís Filipe presidente do Tri- vidados, mas o único a ter
Vieira Nenhum dos jui- Tribunal encontrou indícios de que ex-lider do Benfica bunal da Relação de dois convites era Rui Ran-
zes acusados a requereu. usou ingressos para conseguir "clima de permeabilidade" Lisboa à data dos gel. Tinha um tratamento
Poderiam, ainda assim, factos, insistiu, à equivalente ao de um vice-
ter beneficiado de uma Inês Banha cebimento indevido de cortesia", mas o argumento saída do Supremo -presidente", salientou.
decisão ilibatória de ou- vantagem, na modalidade não convenceu o juizconse- Tribunal de Justiça,
tros arguidos. [email protected] deoferta,em coautoriacom lheiro Sénio Alves. que não cometeu À saída, o advogado do ex-
o ex-vice-presidente do qualquer crime. -presidente do Benfica,
Vários crimes OPERAÇÃO LEX O Supremo Benfica, Fernando Tavares, "Resultasuficientemente "Eu estou inocen- lembrou que "o mais nor-
Rui Rangel e Fátima Ga- Tribunal de Justiça confir- e oadvogado Jorge Barroso. indiciado que pelo menosa te, reafirmo a mi- mal é que a seguir a uma
lante estão acusados, mou, ontem, a ida a julga- partir de 2014 foram ofere- nha inocência e lu- acusação haja pronúncia".
entre outros crimes, de mento do ex-presidente do OMinistério Público (MP) cidos bilhetes nacionais e tarei exatamente "Há, inúmeras vezes, deci-
corrupção passiva para Benfica Luís Filipe Vieira aaedita queRui Rangel, en- internacionais a Rui Rangel por demonstrar sões instrutórias de pro-
ato ilicito, abuso de po- porteroferecido, em 2016 e tretanto expulso da magis- sem qualquer justificação", uma realidade tão núncia edepois absolvições
der, fraude fiscal e bran- 2017, bilhetes ao juiz Rui traturapelo Conselho Supe- considerou ontem,na leitu- simples como em julgamento", alertou.
queamento de capitais. Rangel para assistir a jogos riorda Magistratura,terá in- ra da decisão instrutória, o esta", afirmou o
dos encarnados no camaro- fluenciado a tramitação de magistrado. Sénio Alves magistrado jubila- "ACORDO" NA RELAÇÃO
Julgados no Supremo te presidencial do Estádio um processo fiscal em Sin- precisou que os arguidos do.Vaz das Neves
Os17 arguidos serão jul- da Luz, em Lisboa No total, tra em que Luís Filipe Viei- disponbilizaram os ingres- (foto) está acusado Além dos três elementos li-
gados noSupremo, uma são 17 os arguidos, incluin- ra era interveniente. Fer- sossabendo queRui Rangel de corrupção passi- gados ao Benfica e de Rui
vez que alguns eram de- do trêsantigosdesembarga- nando Tavares e Jorge Bar- era juiz e com o objetivo de va para ato ilicito e Rangel, vão ser julgados a
sembargadores à data dores do Tribunal da Rela- roso seriam os intermediá- criar"um clima de proximi- de abuso de poder. ex-mulher deste - Fátima
dos factos sob suspeita. ção de Lisboa, que se vão rios do acordo entre ambos. dade e permeabilidade". Dada a sua catego- Galante, à data igualmente
sentar no banco dos réus. ria profissional, juíza noTribunal da Relação
Na instrução, o antigo li- O conselheiro rejeitou, de será julgado com os de Lisboa e entretantoapo-
Luís Filipe Vieira vai res- derdo Benficaalegou queas resto, que os ingressos te- restantes16 argui- sentada compulsivamente
ponder por um crime de re- ofertas foram apenas "uma nham sido oferecidos a Rui dos no Supremo. -e o então presidente deste
organismo,Luís VazdasNe-
3 ves, atualmente jubilado.

Para o MP, o magistrado
teráviolado osdeveres fun-
cionais de isenção e impar-
cialidade ao ordenara distri-
buição manual de proces-
sos, permitindo que Rui
Rangelobtivesse beneficios
económicos ilegítimos.

Ontem, Sénio Alvesconsi-
derou que está "suficiente-
mente indiciado" que exis-
tia um acordo entre ambos.
Vaz das Neves nega•

Página 37

ID: 102748472 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,42 x 6,69 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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Jnpt Diário. ~135. N.°199. Prega táoe Sábado 17.122022 DIMor.Geral EdItorlel Domingos do Andrade /Diretora In5s Cardoso / Diretores-adjuntos Manuel /,;olinos Pedro Ivo Carvalho e Rafael Barbosa /Diretor de Arte Pedro Pirmntel

Jornal de Noticias Infeções respiratórias
entre as crianças
Fundado em 1888 limitam exportação

Pescador salva-se de medicamentos
agarrado a boia
no mar da Nazaré Distribuidores que vendam Procura crescente pressiona
paracetamol ou ibuprofeno stock das farmácias e há escassez
Dois indonésios e um marroquino obrigados a notificar Infarmed de algumas matérias-primas Página
ainda estão desaparecidos P.24

‘.‘

• •• •

• •
• • dl&

••

DinheiroVivo Taxa de

juro pode ser sete vezes
maior no próximo ano

Treinador de futebol •
detido por suspeitas
HOJE
de molestar menor P.16
4 AO DAE9EfiílU -
Peru Oito portuguesas Sona, o tigre-branco, nunca sai TU
tentam escapar ao •a jaula durante o espetáculo P.4 e
caos dos protestos P.22 A E 4-`
Benfica Vieira -
Faltam pais natais julgado por dar 1
para tantos pedidos bilhetes a juiz E C. Porto 4-0 Vtzela
das famílias Il
Rui Rangel terá Chegou, Viu e
"LUGARES" ajudado ex-líder 6 rumo aos quartos ' 1' 4
das águias P.14
DE JOSÉ ALBERTO da Taça da Liga1,.••
RIO FERRARDES • '•• • '‘,"-

Ern banca •
Por apenas
Duros jornal '344, •

élk

Página 38

Meio: Imprensa Pág: 18
Cores: Cor
A39 País: Portugal Área: 4,60 x 30,00 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 102748521 Period.: Diária

17-12-2022 Âmbito: Informação Geral

Nova
bastonária
quer reunião

urgente
com ministra

Fernanda Pinheiro
de Almeida irá liderar
Ordem dos Advogados

ELEIÇÕESA nova bastonáría
da Ordem dos Advogados,
Fernanda de Almeida Pi-
nheiro, tem como primeiro
objetivo permitirque osad-
vogados possam escolher
entre permanecer na Caixa
de Previdência ou, se essa
for a sua opção, transitar
para a Segurança Social.

Entre as tarefas premen-
tes,estátambéma luta para
travar a"ingerência" do Go-
verno no funcionamento da
Ordem que irá liderar, me-
lhorar o sistema de acesso
aos tribunais e rever a tabe-
la remuneratória dos causí-
dicos oficiosos.

Para alcançar estes inten-
tos, Fernanda de Almeida
Pinheiro pretende reunir-se
com a ministra da Justiça,
Catarina Sarmento e Cas-
tro, o mais rapidamente
possível.

A segunda volta das elei-
ções paraa Ordem dosAdvo-
gados ditou a vitória de Fer-
nanda de Almeida Pinheiro
sobre Paulo Pimenta, por
3294 votos. Resultado que
significou que 59,26% dos
votantesescolheram eleger,
pela terceira vez na história
da instituição, uma mulher
para bastonária. "Não foi
uma surpresa", admitiu a
vencedora. "É urna vitória
que pretendecongregaraad-
vocacia", complementa.•

ROSEM BESSA MOREIRA

Ji .I1.I,1,"' o Página 39
;4;5

N••••"....

Fernanda deAlmeida
Pinheiro

A40 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 44
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102748403 Er k-tC?" 1: k 7L -; Period.: Diária Área: 9,38 x 23,44 cm²
•" Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

__ no

_
•

•

Médico de
Chaves detido
por corrupção

Receberia 50 euros nha uma grande confiança

por certidões de óbito com a arguida e acabava por

emitidas sem ver corpos delegar-lhe as competência

de verificar ascangasdamor-

te.Semseaproximar doscor-

INVESTIGAÇÃO Um médico pos, atestava que os defun-

dasurgências do Hospitalde tos tinham morrido de mor-

Chaves foidetido pela Polí- te natural, correndo o risco

cia Judiciária de Vila Real de passar ao lado de even-

porsuspeitasde corrupçãoe tuais crimes de homicídio.

falsificação de documentos.

A troco de "luvas" pagas SOLUÇÃORÁPIDA

pela gerente de uma agên- Seria a própria funcionáriaa

cia funerária flaviense, terá propor aos familiares dos

emitido dezenas de certi- defuntos uma "solução rá-

dõesdeóbitosemverifkara pida" para poderem fazer o

causa da morte dos defun- funeral, evitando os proce-

tos.OTribunalde Instrução dimentos legais de verifica-

Criminal aplicou-lhe a me- ção médicos.

didade coação desuspensão As certidões de óbito se-

do exercício funções e proi- riam assim passadas à dis-

bição de contactos com tância e enviadas por email

agentes funerários. à funerária. Por isso, o mé-

De acordo com informa- dico também está indiciado

ções recolhidas pelo JN, o por falsidade informática,

clínico recebia 50euros por além de recebimento inde-

cada atestado emitido frau- vido de vantagem.

dulentamente e a investiga- Segundoo JN apurou, tan-

ção dos inspetores de Vila to o clínico como a agente

Real ainda estão a apurar a da funerária confessaram

dimensão do esquema cor- os crimes, alegando procu-

ruptivo. rar mais rapidez nos proces-

O médico, de 68 anos, ti- SOS.•ALEXANDLE PANDA Página 40

Meio: Imprensa Pág: 16
Cores: Cor
A41 País: Portugal Área: 9,37 x 30,00 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 102748505 Period.: Diária

17-12-2022 Âmbito: Informação Geral

Militar ilibado
de violar colega
que se afogou na
Póvoa deVarzim

Relação rejeita recurso em que Ani Badó rebatia
absolvição. Arguido disse que sexo foi consentido

ACÓRDÃOO Tribunal da Re- bos estariam alcoolizados.
lação de Évora (TRE) decla- A Força Aérea Portuguesa
rou, anteontem, improce-
dente o recurso apresenta- assegura que recebeu uma
do porAniBadó,a militar de queixa de alegado abuso se-
20 anos que morreu, no fi- xual, apresentada pela víti-
nal de novembro, afogada ma, e que participou o caso
no mar da Póvoa deVarzim. às autoridades competen-
A recorrente contestava a tes,a PoliciaJudiciária Mili-
absolvição do homem que tar e o Ministério Público.
terá abusado sexualmente
de si quando tinha19anos e Ani Dabó já não testemu-
prestava serviço no Campo nhou o desfecho deste pro-
deTirodeAlcochete,da For- cesso, porquanto, em 25 de
çaAérea Portuguesa. novembro último, morreu
afogada no mar da Póvoa de
O caso, de 2019, começou
por ser julgado pelo Tribu- Vard.M.• TEMIRACORREIA
nal de Santarém, tendo en-
tão oarguidosidoabsolvido, MORTE
com a concordância do Mi-
nistério Público. Celebração
de final de curso
A vítima, assistente no acaba em tragédia
processo, nãose conformou
com aquela decisão.Mas, na Na madrugada de 25 de
sessão de quinta-feira do novembro, Ani Badó in-
TRE, os três juízes desem- tegrava o grupo de oito
bargadores daSecção Crimi- militares em formação
nalque se debruçaram sobre na Escola de Serviços da
o processo decretaram a Póvoa de Varzim que fo-
"improcedência/não decre- ram a um bar, na praia da
tamento" do recurso inter- Lagoa, celebrar o fim do
posto porAniBadó emanti- curso. Dali, seguiram até
veram a decisão da primeira à linha de água "para
instância. molhar os pés", mas al-
guns foram surpreendi-
No Tribunal de Santarém, dos pela ondulação, mui-
o arguido, um primeiro- to forte.Ani desapare-
-cabo contratado da FAP, ceu, e o seu corpo seria
confirmou a existência do resgatado na tarde de 25.
atosexual, defendendo, po-
rém, que o mesmo terá sido
consentido pela vítima e
num contexto em que am-

IJ

•

J11, a _

, Página 41
t,

Ani Badó tinha 20 anos e era da Amadora

A42 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 32
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102748868 Period.: Semanal Área: 25,30 x 15,88 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

A terceira bastonária dos advogados

Sara Porto vF FACEBOOK FERNANDA DE ALMEIDA PINHEIRO da advocacia para implemen-
tar, uma lei das associações pú-
sara.porto@nascerdosoLpt cí: giasde Informação, referea mesma blicas profissionais para com-
publicição. bater ou os direitos laborais
Fernanda de Almeida ••• dos nossos colegas que traba-
Pinheiro torna-se as- Em declaraçõesà agência Lusa, lham nas sociedades também
sim a terceira mulher A jurista sucede a Luís Menezes Leitão, eleito em 2020 Fernanda de Almeida Pinheiro para garantir», afirmou.
a liderar a Ordem dos disse que pretende «lutar pelos
Advogados, depois de com os resultados divulgados, Fernanda de Almeida Pinheiro direitos sociais e laborais dos Segundo a nova bastonária, o
Maria de Jesus Serra Fernanda de Almeida Pinheira, está inscritanaOrdemdosAdvoga- advogados e rever a tabela re- resultado eleitoral de quinta-fei-
Lopes (eleita em1990) que encabeçou a lista E foi a mais dos desde 2002. Segundo a revista muneratória». ra «não deixa dúvidas que foi
e de Elina Fraga (que votada, com 4.381 votos, corres- Advocatus, é advogada em prática esta a vontade expressa pela
sucedeu a Marinho e pondentes a 21,14% dos votos ex- individual na Comarca de Lisboa «Temos muitos desafios pela maioria dos advogados».Esta
Pinto, em 2013). pressos, mas longe dos 50% +1 desdejunhode2008, encontrando-se frente, uma previdência para pretende uma união da classe
voto necessários para garantir a inscritanoSistema deAcessoaoDi- transformar, direitos sociais para «conseguir reivindicar e
Fernanda de Almeida Pinheiro, eleição à primeira volta. A juris- reitoeaosTribunaisdesde2010. An- implementar os direitos que
de 53anos,foi eleita nesta quinta- ta sucede a Luís Menezes Leitão, tes disso,exerceufunções como di- permitam servir melhor os ci-
-feira bastonária da Ordem dos eleito em 2020, que não passou à retorade RecursosHumanos junto dadãos e cidadãs e as empresas
Advogados (OA), para o triénio segunda volta nestas eleições. desociedades da área das rIbcnolo- do país». Além disso, a advogada
2023-2025, anunciou o portal da en- frisou que o seu mandato será de
tidade. Tornando-se assim a ter- «luta e rigor para trazer a ad-
ceira mulher a ocupar o cargo, de- vocacia para o século XXI» e
pois de Maria de Jesus Serra Lo- para garantir a todos os advoga-
pes, eleita em 1990, e de Elina dos«os direitos constitucionais
Fraga, eleita em 2013. e humanos que lhes assistem e
são seus por direito».
Segundo o site oficial da OA, a
causidica contabilizou 59,6% dos No mesmo ato eleitoral, foram
votos. Ou seja: 10.539 do total de também escolhidos os presiden-
votos, contra os 7.245de Paulo Pi- tesdos Conselhos deDeontologia
menta. No total, votaram 17. 783 de Faro e dos Açores, ambos com
advogados, num universo de qua- listas únicas, que são, respetiva-
se 37 mil. mente, Mónica Santos Duarte e
Emília Medeiros Teves.
Na primeira volta, de acordo

Página 42

A43 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 64
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102748996 Period.: Semanal Área: 19,39 x 6,97 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Operação Lex

Todos os arguidos vão a julgamento

O juiz conselheiro Sénio Alves, respon- ção de funções, falsificação de docu- Sénio Alves considerou que «não fo-
sável pela fase de instrução do caso da mento, fraude fiscal e branqueamento,
Operação Lex, decidiu pronunciar to- soube o Nascer do SOL. ram apresentados dados que contra-
dos os arguidos que vinham acusados
pelo Ministério Público, que assim irão Entre os17 arguidosestá o antigo pre- riassem a acusação do Ministério Pú-
a julgamento por todos os factos que sidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, os
constam da acusaçào - em causa estão antigos juízes-desembargadores Rui Ran- blico nem questões de direito que pu-
crimes de corrupção passiva e ativa gel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves dessem anular a acusação».
para ato ilícito, recebimento indevido (antigo presidente do Tribunal da Rela-
de vantagem, abuso de poder, usurpa- ção de Lisboa)e também oainda vice-pre- A acusação já havia sido feita há dois
sidente do Benfica Fernando Tavares. anos. Porém, só agora se conhece o des-
fecho que levará o ex-líder das águias e
osantigos juízes-desembargadores a jul-
gamento.

Página 43

A44 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 39
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102748935 Period.: Semanal Área: 10,20 x 27,17 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

A marcha foi bonita! Página 44

A marcha (no Dia Interna- 1. 1
cional pela Eliminação
da Violência contra a FRANCISCA DE MAGALHÃES
Mulher) foi bonita. A noite de BARROS
25de novembro pôs-se fria. Não
a ia perder por nada. Faço a PINTORA
luta no terreno diário.
Quantasforças temos que ter
Conheço as sobreviventes dentro de nós, para comba-
pelo seu primeiro nome, as fi- ter todas estas batalhas? Toda!
lhas e os filhos que não sobre- Coletivos juntam-se, mulheres,
viveram também. Este ano, no entanto, acho que devemos
continuamos a pôr mais pe- mudar o rumo da marcha. Até
quenos traficantes na prisão, porquea verdadeira guerra pela
pessoas que escolhem usar justiça, nãose faz naquelas ruas,
drogas, do que agressores e faz-se dentro de quatro paredes,
violadores. Alguns coletivos para dentro de outras quatro pa-
começaram a marchar, eu es- redes, as dos tribunais. Conti-
perei que uma amiga chegas- nuar a marchar nas ruas, será
se e marchámos. Ela foi auto- sempre o objetivo de quem nos
ra do que considero o hino quer ver protestar deforma con-
das sobreviventes de violên- trolada, não incomoda. E tanto
cia doméstica com a música:
Maria da Graça. Eu e a Joana, A verdadeira guerra
caminhámos. Mais uma vez, pela justiça, não se
gritei em plenos pulmões até faz nas ruas, faz-se
ficar sem voz. Pelas mulheres dentro de quatro
que morreram este ano em paredes, para
contexto de violência domés- dentro de outras
tica, pelas crianças, por ho- quatro paredes,
mens e pelas mulheres que fo- as dos tribunais...
ram violadas porque não
apresentaram queixa a tempo a violência doméstica como a
ou simplesmente o Ministério violação têm mais que a obriga-
Público não se conseguiu de- ção de ser incomodas. Mais que
cidir quanto à sua autodeter- incomodas, bandeiras assentes
minação. A verdade é que gri- na nossa luta por urna socieda-
tei por todas elas ao longo de de que seja igual!
todos os anos em que os gri-
tos não se ouviam nas ruas e Por mais bonitas que sejam
apenas silêncios abafados co- as marchas, temos de ser
alvo da mudança, temos de fa-
bertos por maquilhagem e zer crer que esta carnificina
não está para ficar. Uma mu-
sangue pisado se observava lher ou uma criança são de-
em casa. mais. Já vamos nas 23. Ou 29
mulheres. Fora as crianças
Sei que as honrei, sei que mortas este ano ou homens
muitas vezes, sentem falta este ano. Fora as mulheres abu-
sadas e violadas. Diria que fo-
do meu abraço. ou das horas de ram cinco por dia. Nada. nada
conversa a contarem-me as me- chega! E tudo se faz... tudo se
mórias que deviam ser mo- chora. por mais urna vida sal-
mentos presentes a serem vivi- va, ou uma vida que se perdeu!
E eu não nasci para me ficar,
dos e que lhes foram para sem- nasci para lutar!
pre brutalmente roubados.
Estou sempre a fazer algo por

elas, seja a denunciar, a tentar
mudar uma lei, a criar unia
campanha, a criar uma home-
nagem, um conceito, um lega-
do que elas por si próprias já o
são. Elas são um legado. Mu-
lheres e crianças. Dessa noite.
em que fiquei não só rouca
como doente, foi mais unia pur-
gação de todos os males que ro-
deiam estes temas que comba-
to todos os dias, ora a violência
doméstica, ora a violação, ora o
assédio, ora fazer diferente!

A45 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 30
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ID: 102748963 Period.: Semanal Área: 25,30 x 30,60 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

e ';• ' -':',--;s:'~-q0.4~4 ,”el.,•5;••~ • c•-f-'

PINHO: •
O MINISTRO
EMBAIXADOR t,
DE SALGADO

Folíolo Cabrita Joana Faustino

falicia.cabrita@solpt [email protected]

Ministério Público diz que Manuel Pinho 'mer- `saco azul' do GES montantes
mensais de 15 mil euros, assim
cadejou' com o cargo que ocupou no Governo como meio milhão de euros pa-
e descreve-o como um 'agente infiltrado do gos numa única tranche, em

BES/ GES'. Alexandra Pinho e Ricardo Salga- maio de 2005, que acabou porde-
clarar ao Fisco apenas 18 anos
do também foram acusados. depois, à boleia do RERT III, que

não implicava o repatriamento

Durante quatro anos, o BES pa- ber um total de cinco milhões de dos capitais declarados.

gou 5 milhões de euros a um mi- euros. Começava a jornada de oculta- numa situação laborai aparente- vencimento' e suspender as fun-
mente de grande conforto, na ções. voltando a elas quando ter-
nistro da República para que este Numflashback ao passado, os ção de dinheiro ao fisco com a minasse o exercício do seu cargo
véspera de tomar posse como mi- público.
servisse os interesses e projetos dois procuradores da República abertura de sociedades com con- nistro da Economia, em 2005, no
Governo maioritário de José Só- Se o podia fazer, porque não o
do grupo. Em troca, o banqueiro que redigiram o despacho de tas offshore, como a MASETE. crates, Pinho abdicou dos vários fez? A resposta é simples: caso ti-
vesse seguido esse caminho, o re-
Ricardo Salgado assegurou-lhe o acusação, Carlos Casimiro e Hu- Durante 10 anos, Manuel Pinho benefícios que tinha e 'cessou' - cém-empossado ministro da Eco-
ainda que apenas formalmente- nomia deixaria de ter acesso a
futuro: 15 mil euros pormês, lon- go Neto, remontam a 1994, data e Ricardo Salgado trabalharam o seu contrato de trabalho com o todos os dossiês relacionados
BES. Contudo, tal não era neces- com o BES, não podendo, desse
ge dos olhares do fisco, além de em que Manuel Pinho e Ricardo diretamente, até que, em 2004, sário, uma vez que existe um re- modo, favorecer o grupo econó-
gime legal que lhe permitiria ti- mico como estava alegadamente
uma belíssima reforma, ou, nas Salgado se conheceram. Foi nes- por decisão do banqueiro, Pinho rar uma espécie de 'licença sem planeado.

palavras do próprio Manuel Pi- se ano que o antigo ministro ini- viria a dar lugar a Amílcar Mo- Para o ME fica claro que o ex-
-ministro revelou o desempenho
nho, uma «prateleira dourada», ciou a sua caminhada no univer- rais Pires, no seu cargo na Co- de«um verdadeiro agente infil-
trado do BES/GESno Governo
que iria garantir «uma situação so Espírito Santo como vogal do missão Executiva do BES. Para da República», ao cessar as suas
funções no banco para exercer
muitíssimo boa para toda a Conselho de Administração do ele, Salgado tinha planos mais funções como ministro «merca-
dejou com os cargos públicos
vida». Também a mulher do mi- BES. Desde aí, Pinho recebeu do elevados. Apesar de se encontrar que ocupou, violando os deve-
res de isenção e probidade a
nistro, Alexandra Pinho, bene- que se encontrava vinculado».

ficiou com toda esta situação, Deste forma, consideram os pro-
curadores, Pinho continuou «a
tornando-se curadora da cole- pertencer, e a trabalhar, inclu-
sive de modo mais produtivo
ção do BES. para o grupo, não só como um
`mero' informador, mas, sobre-
Estas foram as principais con- tudo, um verdadeiro agente in-
filtrado do BES/GES no Gover-
clusões a que o Ministério Públi- no da República».

co (MP) chegou na sua investiga- Pinho, de facto, agia como um
verdadeiro 'embaixador' do gru-
ção e que estão pormenorizadas po Espírito Santo. O MP assinala
os negócios com o dedo de Pinho
ao longo do despacho de acusação que favoreceram os interesses,
diretos e indiretos, de Salgado.
de quase 600 páginas a que o Nas-

cer do Sol teve acesso. No final,

Manuel Pinho é acusado de qua-

tro crimes (corrupção passiva

para ato ilícito, corrupção passi-

va, branqueamento de capitais e

fraude fiscal), a mulher, Alexan-

dra Pinho, de dois crimes (bran-

queamento de capitais e fraude

fiscal) e Ricardo Salgado de três

crimes (branqueamento, corrup-

ção ativa e corrupção ativa para

ato ilícito).

Os três foram acusados no

âmbito do processo EDP, em que

o Ministério Público acusa Pi-

nho de ser um 'espião' do BES

no Governo e de, com isso, rece- Salgado é acusado de três crimes de branqueamento e corrupção

Página 45

ID: 102748963 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 31
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 25,30 x 12,67 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

r. Por exemplo: aprovando e in- seu património já se encontra ar- postamente obtidas através dos
fluenciandoa aprovação de legis- restado no âmbito do caso BES. crimes imputados mas que, se-
Pinho foi um 'agente infiltrado' do BES no Governo, diz MP gundo um despacho do juiz do
lação noâmbito do setor do turis- Recorde-se, contudo, que, no TCIC, o Ministério Público(MP)e
início deste mês, Manuel Pinho os órgãos de polícia criminal
mo, como foi o caso dos PIN: revo- tinha recorrido do arresto da (OPC) presentes não tinham de
gando a decisão da Autoridade pensão de reforma e dos despa- justificar.
da Concorrência sobre um dos chos relativos às buscas efetua-
trés maiores clientes do BES, a das na sua residência de Bra- Habeas corpus no Supremo
Brisa; satisfazendo em contrar- ga, onde está em prisão domi-
relógio a pretensão da empresa O advogado de Manuel Pinho
do GES gerida pelo irmão de ciliária. apresentou, entretanto, noSupre-
mo Tribunal de Justiça, um novo
Salgado, a Águas do Vimeiro; Na altura, o seu advogado, Ri- pedido de habeascorpus com vis-
apoiando a escolha da Herdade cardo Sá Fernandes, apontou ta ao levantamento imediato da
da Comporta como campo nacio- para «ilegalidades»nasdecisões medida de coação que o obriga a
nal candidato a receber a Ryder tomadas pelo juiz Carlos Alexan- permanecer em casa, em prisão
Cup. No âmbito deste processo, o dre e pelo Tribunal Central de Ins- domiciliária.
MP pediu ao juiz de instrução trução Criminal (TCIC), falando
que as medidas de coação se em falta de proporcionalidade em A defesa alega que o MP ultra-
mantenham, ou seja, o ex-minis- relação ao levantamentodos bens passou em um dia o prazo de um
tro permanecerá em prisão do- de que Pinho era fiel depositário ano para a acusação, que teria de
miciliária com os seus bens mó- ser deduzida e notificada ao ar-
veis e imóveis, assim como os da e considerando que as medidas guido até 14 de dezembro. Ora, o
companheira, arrestados. Depois serviam apenas para«castigar»o despacho tem como data de con-
de ter usado os mecanismos do clusão15de dezembro, pelo que o
Estado para proveito próprio e de ex-ministro. advogado de Pinho argumenta
terceiros, o MP pede ainda que Em causa estava a apreensão, que este está já em prisão ilegal.

Pinho fique impedido de exercer em novembro último, de bens Os juízes conselheiros do Su-
cargos políticos nos próximos premo deverão pronunciar-seaté
como vinhos, uma peça de artesa- ao Natal.
dez anos. nato, uma máquina de 'flippers' e
um saco com tacos de golfe, que
No caso de Ricardo Salgado, o Pinho alegada não terem qual-

quer relação com asvantagenssu-

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A47 17-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 20
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102748892 Period.: Semanal Área: 15,94 x 28,23 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

GRUPO ODEBRECHT
PAGA CINCO MILHÕES
PARA NÃO IR
A JULGAMENTO
NA OPERAÇÃO
MONTE BRANCO

Felícia Cabrita

[email protected]

O pedido da construtora foi aceite pelo MP e está nas mãos de Carlos Ale-
xandre. A Bento Pedroso é uma das várias empresas apanhadas no caso
que começou há dez anos e está prestes a ser encerrado pela justiça.

A firma de construção civil Bento Entre os portugueses que utiliza- criou contas bancárias por onde
Pedroso - que integra o grupo in- vam os serviços da rede encon- circulavam as verbas.
ternacional de construção civil tram-se nomes como os de José
Paulo Pinto de Sousa, primo do Três das offshores utllzadas
Odebrecht (de origem brasileira) ex-primeiro-ministro José Sócra-
-, uma das empresas constituídas tes, o antigo ministro socialista também no Lava Jato
arguidasapós o desmantelamento Armando Vara e o banqueiro Ri-
pelo DCIAP (Departamento Cen- cardo Salgado (que aliás foi deti- Foi pelas contas bancárias de Ca-
tral de Investigação e Ação Penal) do no desenrolar desta operação). nas que entraram em Portugal,
e pela Inspeção Tributária de Bra- através de paraísos fiscais, 10 mi-
ga da maior na maior redesuíça de Como a Suíça tem problemas lhões de euros da Odebrecht que
lavagem de dinheiro e fuga ao fis- em colocar dinheiro em países da foram posteriormente levantados
co que operou em Portugal, pediu União Europeia sem identificar a por dois dosseusadministradores.
ao Ministério Público (MP) a sus- origem dos fundos, a rede, lidera- Três das offshores utilizadas pela
pensão provisória do processo. Em da por Michel Cannals - ex-dire- multinacional para encaminhar o
troca, apurou o Nascer do SOL jun- tor executivo do banco helvético dinheiro para Canas, a Arc Engi-
to de fonte judicial, a construtora UBS, onde geria nomeadamente neerin Ac. Services, a Fasttracker
está disposta a pagar o imposto que as contas conjuntas do magnata Global Trading e a Innovation Re-
desviou dos cofres do Estado por- Lúcio Tomé Feteira e da sua com- search Engineering, estiveram
tuguês fugindo ao fisco, ou seja, panheira Rosalina Ribeiro, assim também no centro da Operação
cinco milhões de euros. como de Domingos Duarte Lima Lava Jato, que envolveu esta em-
(o ex-deputado do PSD acusado presa na investigação brasileira
O pedido foi aceite pelo MP des- pelas autoridades brasileiras de deste gigantesco caso de corrup-
de que a empresa se comprometa ter assassinado esta mulher) - ção de atores políticos não só do
a cumprir determinadas condi- descobriu em Portugal uma porta Brasil como de outros países.
ções, que serão agora apreciadas das traseiras. Era aqui que entra-
e, em princípio, ratificadas por va Francisco Canas, um septua- Aliás, é das duas últimasoffsho-
Carlos Alexandre, juiz de instru- genário (entretanto falecido), que res que, através do mesmo circui-
ção do processo Monte Branco - to, saíram 1,9 milhões de euros
um caso que, dez anos e muitos Entre os portugue- que estarão relacionados com Ma-
processos depois, está agora à bei- ses que utilizavam nuel Pinho e a empreitada para
ra de ser encerrado pelo DCIAP os serviços da construção da barragem do Baixo
rede, encontram- Sabor (atribuída pela EDP à Ode-
Recorde-se que a subsidiária da -se nomes como brect através da Bento Pedroso
Odebrecht era cliente de Francis- Armando Vara Construções, em consórcio com o
co Canas, o intermediário da rede e Ricardo Salgado Grupo Lena), segundo é descrito
suíça, que aparentemente vivia no processo EDP pelos procurado-
da exploração de uma loja de me- res Carlos Casimiro e Hugo Neto
dalhassituada em plena Baixa lis- (o qual, por sua vez, está envolvi-
boeta mas que na verdade consti- do no processo da Operação Mar-
tuía um entreposto para o recebi- quês, em que José Sócrates é acu-
mento e a colocação de fortunas sado de corrupção, evasão fiscal e
no estrangeiro, iludindo o fisco. branqueamento de capitais).

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