Revista de Imprensa - 18-19-20 de setembro

8, 9 e 10 de maio de 2021

18, 19 e 20 de setembro de
2021

1

Revista de Imprensa

1. Ministra da Justiça oradora em conferência, Diário de Notícias da Madeira, 20/09/2021 1

2. Brincar com coisas sérias, Público, 20/09/2021 2

3. Justiça aperta emissão de certificados falsos, Correio da Manhã, 19/09/2021 3

4. MP impede pena a homicida, Correio da Manhã, 19/09/2021 5

5. Mais homicídios com arma de fogo, Correio da Manhã, 19/09/2021 6

6. Coordenação antiterrorista, Correio da Manhã, 19/09/2021 7

7. Rendilhadas, rentistas, rendas à Rendeiros, Diário de Notícias, 19/09/2021 8

8. Ordem quer exigir mestrado a advogados, Jornal de Notícias, 19/09/2021 9

9. Julgamento da AIMinho aguarda luz verde do Governo, Jornal de Notícias, 19/09/2021 10

10. O desprestigio fora de Lisboa, Jornal de Notícias, 19/09/2021 11

11. Justiça em democracia, Jornal de Notícias, 19/09/2021 12

12. Só queríamos que André Ventura pedisse perdão, Público, 19/09/2021 13

13. Parecer - 10 juízes contra 3, Correio da Manhã, 18/09/2021 16

14. Nota editorial - Governo sem campanha, Correio da Manhã, 18/09/2021 17

15. Advogados vão ter de estudar mais, Correio da Manhã, 18/09/2021 18

16. Deputados aprovam mudança do Tribunal Constitucional, Diário de Coimbra, 18/09/2021 19

17. Condenação de João Rendeiro avança, Dinheiro Vivo, 18/09/2021 21

18. Cartas - O estranho caso do demente milionário, Jornal de Notícias, 18/09/2021 22

19. Rendeiro mais perto de ser primeiro banqueiro a ir preso, Jornal de Notícias, 18/09/2021 23

20. Negacionistas e colheres de pau, Nascer do Sol, 18/09/2021 24

21. Tribunal arrasa decisão do Haitong, Nascer do Sol, 18/09/2021 26

22. Hoje escrevo eu. Se até Coimbra é desprestigiante, Nascer do Sol, 18/09/2021 27

23. Ordem quer mais do que a licenciatura para exercer, Público, 18/09/2021 29

24. Pedro Choy diz-se alvo de ameaças de morte, Público, 18/09/2021 30

25. Três meses depois ainda não se sabe a que velocidade ia o carro de Eduardo Cabrita, Público, 31
18/09/2021

26. “Eu não acredito nos números”, Público, 18/09/2021 32

27. Ministério Público investiga sites que disponibilizam certificados de vacinação e testes COVID falsos, RTP1 33

- Telejornal, 18/09/2021

A1 20-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 11
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94978404 Period.: Diária Área: 5,01 x 6,24 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

Ministra da Justiça

oradora em conferência

A ministra da Justiça, Francisca
Van Dunem, é uma das
oradoras presentes na 26.3
Conferência de Directoresdos
Serviços Prisionais e de
Liberdade Condicional do
Conselho da Europa, que se
relli7a hoje e amanhã na
Madeira.
O evento decorre no Vidamar
Resort Hotel Madeira, sob o
tema 'Ganhar uma vantagem
sobre a pandemia'.

Página 1

A2 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94976108 20-09-2021 Period.: Diária Área: 25,70 x 18,47 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Brincar com coisas sérias

António Araújo por ex., o STJ representa o poder judicial, infeliz do parecer do Tribunal), mas tantos funcionários. Já agora, se quiséssemos
mas só o presidente do TC tem assento no compromete, e compromete muito, a descentralizar a sério, e não por mera
Começando pelo princípio, Conselho de Estado. preservação do frágil equilíbrio que até hoje politiquice eleitoralista, porque não espalhar
convém dizer que a proposta do tem mantido a sã convivência com os outros pelo território nacional as sedes de várias
PSD para transferir o Tribunal Todos os tribunais constitucionais são tribunais e o respeito pelas suas decisões. entidades administrativas independentes?
Constitucional (TC) para “tribunais políticos”, ainda que num sentido Levar o TC para Coimbra, deixando o STJ na Porque não passar os tribunais todos para
Coimbra tem, antes de mais, diferente do que aquele com que às vezes os capital, é romper essa harmonia complexa. Coimbra ou outra cidade, fazendo dela a
um Æto eleitoralista, estando tentam menorizar. “Políticos”, desde logo, Quem não percebe isso não percebe nada do “capital judiciária” do país? Mas aí teriam de
ligada à disputa pela câmara dessa cidade porque interpretam e aplicam a que é o Estado, do que são as instituições, do ir não apenas o TC, mas também o STJ, o
no sufrágio de dia 26 (António Costa Constituição, “estatuto jurídico do político”. que é o equilíbrio dos poderes soberanos. Supremo Tribunal Administrativo, o
prometeu uma maternidade, Rui Rio avança Mas “políticos”, também, porque em vários (aliás, é sintomático que os juízes do TC se Tribunal de Contas. E, mais ainda, porque
com um tribunal constitucional). Tratar domínios da sua actuação — Æscalização tenham oposto à mudança, a ela se opondo não escolher antes uma cidade do interior,
uma questão de Estado desta forma rasteira preventiva da constitucionalidade de leis e igualmente personalidades credenciadas e como Guarda ou Castelo Branco, Vila Real ou
e politiqueira diz muito, ou pouco, sobre a de referendos, legalização e contas dos insuspeitas como Jorge Miranda e Cardoso Bragança?
liderança de Rui Rio, um candidato a partidos, etc. — são chamados a intervir e a da Costa, este antigo presidente do TC e
primeiro-ministro que, de caminho, não decidir sobre questões de grande alcance docente em Coimbra.) Escolher Coimbra por causa da sua
achou melhor do que insultar no Twitter os que têm um impacto directo na vida universidade é outra falácia perigosa: é
juízes do TC que, a pedido do Parlamento, colectiva de um país: aborto, casamento gay, É também algo básica e simplista a ideia de grande o risco de o TC se tornar um satélite
se pronunciaram contra a proposta eutanásia, políticas económicas, medidas de que a descentralização se faz através da ou uma extensão paroquial da sua Faculdade
social-democrata. Nas páginas deste jornal, austeridade. Raras vezes as suas decisões mudança da sede de um organismo, como se de Direito, perdendo a pluralidade e
o seu director, Manuel Carvalho, veio apoiar agradam a todos, quase sempre elas são alvo Coimbra passasse a ser mais desenvolvida e diversidade que hoje tem, no seu corpo de
tal proposta, louvando o que ela implica de de contestação, seja por parte da maioria de dinâmica por lá ter o edifício-sede de um juízes, assessores e funcionários. E alguém
“descentralização” do país. governo, seja pelas forças da oposição. Daí a tribunal supremo com 13 juízes e outros fez um balanço dos custos logísticos,
sua posição especial: sendo um tribunal Ænanceiros e outros de tudo isto?
Ora, talvez Rui Rio e Manuel Carvalho não como os outros, o TC não é exactamente Deslocalizar o TC para
saibam ou não se lembrem, mas convém igual aos outros — se quisermos, é idêntico Coimbra não afectará A defesa da Constituição e o estatuto do
recordar, que, desde a sua génese, em 1982, no estatuto e na independência dos juízes, o seu ‘prestígio’, TC são coisas demasiado sérias para
o TC tem feito um enorme esforço para se mas especíÆco nas suas atribuições e mas compromete brincarmos com elas. Sobretudo, para
aÆrmar no contexto dos poderes do Estado, competências. muito a preservação pretendermos usá-las como arma de
nomeadamente em face do Supremo do frágil equilíbrio que arremesso político-eleitoral nas vésperas de
Tribunal de Justiça (STJ). Para resolver Sendo, pois, um tribunal político — e até hoje tem mantido um sufrágio autárquico. Com uma manobra
atritos, potenciais e reais (lembrem-se os polémico, por dever de ofício —, o TC a sã convivência tão rasteira, tão descarada, Rui Rio
antigos conÇitos sobre quem detém a necessita de uma forte legitimidade e com os outros tribunais desqualiÆcou-se de novo como líder do
representatividade do poder judicial), a autoridade em face dos demais órgãos de e o respeito pelas maior partido da oposição. Esperemos,
Constituição, numa delicada obra de soberania, desde logo para garantir o suas decisões contudo, que prevaleça o bom senso e o
relojoaria institucional, atribuiu a ambos os respeito pelas suas decisões, especialmente senso de Estado. E esperemos que alguém
tribunais posições equilibradas e simétricas: as mais controversas. Neste contexto, a se lembre, como este jornal noticiou há
localização geográÆca da sua sede não é uma pouco, que a Entidade da Transparência,
questão acessória ou menor, antes um sinal transferida para Coimbra, está há dois anos
— um sinal simbólico e institucional — do seu à espera de entrar em funções e que, na
posicionamento na estrutura do Estado. Não melhor das hipóteses, só começará a
por acaso, são raríssimos no mundo os casos funcionar… em 2024. É isto que querem
em que os tribunais constitucionais estão para o Tribunal Constitucional?
sediados fora da capital, longe de Governo e
Parlamento. Deslocalizar o TC para Coimbra Jurista e historiador. Antigo assessor
não afectará o seu “prestígio” (expressão do Tribunal Constitucional

Página 2

A3 19-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 18
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94966098 Period.: Diária Área: 20,51 x 23,37 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

PGR CONFIRMA INQUÉRITO

Justiça investiga

certificados falsos

INTERNETO Sites portugueses oferecem certificados de vacinação ou testes PCR negativos falsos
VERIFICAÇÃOO Leitura do QR Code nos locais onde é exigido o certificado deteta a falsificação

EDGARNASCIMENTO/ROGÉRIO CHAMBEL

Procuradoria -Geral da

A República confirmou on-
tem aoCM que foi instau-
rado um inquérito aos doissites
que emitem certificados de va-
cinação e resultados de testes
PCR falsos. O inquérito corre
termos no Departamento de In-
vestigação e Ação Penal de Lis-
boa. O crime de falsificação de
documentos é punido com pena
de prisão até cinco anos.

Em causa estãosues portugue-
sesem que o utilizador só tem de
escolher se quer um certificado
digital ou o resultado de um tes

GERMANODE SOUSA DIZ 9! •
QUE A FRAUDE INTERESSA 5

SÓ A QUEM NÃO SE VACINA Certificados falsos são detetados se for feita a validação do QR Code nos locais onde é exigido o documento

te PCR negativo. Osdocumentos que o certificado não é válido. na criação destes sues podem
demoram poucossegundos a ser "Não sabemos quem criou es- estar grupos de negacionistas.
gerados. No caso dos certifica - "Pode ser simplesmente uma
dos, pode-se escolher a marca tes sites, as autoridades têm a fraude ou uma forma de ganhar
cia 'vacina', data cia vacinação, dinheiro, mas só quem não se
nome e data deemissão. No caso obrigação de investigar", sa- vacinou é que tem interesse em
dos testes, é possível escolher o lienta ao CM Germano de Sousa. obter um certificado ou resulta -
laboratório, data, hora e nome. O patologista, que detém uma cios de testes falsos", frisa. o
Um dos sues promete pagar até vasta rede de laboratórios de
100 ouros pela partilha de um patologia clínica, acredita que
certificado digital válido. Noen
tanto, é fácildetetarse oscertifi-
cadossão falsos: basta que no lo-
cal onde são exigidos (restai.'
rantesou eventos, por exemplo)
seja feita a validação doQR Code
- ao fazer a validação, a aplicação
Passe Covid indica de imediato

Página 3

ID: 94966098 19-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,95 x 2,14 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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LÇ.DOMINGO 19/09/2021 [DIÁRIO 1,70 (C/IVA)

HOJE www.cmjornal.pt ANTONIO JOAQUIM P.16

CRIANÇAS CORREIO AMANTE
PERDEM damanhã DA VIÚVA
IMUNIDADE DIRETOR: CARLOS RODRIGUES ROSA COM
CONTRA
VIROSES DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS EPAULO OLIVEIRA LIMA 1104 DEPP

NA CADEIA

-"<feu.s

CRIME JUNTO AO COMANDO CHEFE DA POLÍCIA ESFAQUEADO EM ASSALTO

METROPOLITANO DE LISBOA LEVAVAIRES IAIL.EUROSPARA DEPOSITAR p.14

ENTIDADE TRANSFERIDA DO LUXEMBURGO P.10 E11 SANTARÉM P.12

RONALDO SEN1LUCROS MP INVESTIGA

AGRESSÃO
A PONTAPÉ :o.
DO PAI DE
MARGARIDA
_CORCEIRO

NILO PAGA IMP TOS • lir!)

DE
OIDINGW,
P;42A 45

EM PORTUGAL EMPRESA CONCORRENTE
COM PREJUÍZO DO `BIG BROTHER'

DE 14 MIL SOFRE
EUROS COM DESILUSÃO

O CR7 LIFESTYLE agrupa investimentos do jogador em hotéis e.artes marciais nos EUA AMOROSA

CANOAGEM P.32 ALTA TENSÃO Leão faz exame COVID-19 P.18
NA ASSEMBLEIA DO BENFICA na Linha ãpós
PIMENTA Justiça aperta emissão
RUI choque europeu
CAMPEÃO OSTA de certificadosfalsos
DO P.6 E 7
CEDE CONSUMO P.26
h , MUNDO
Portugueses gastam
PUS mais dinheiro em férias

uwa.cmA PRESSÃO,. "PANCADA MAIS DE
1C014 VALOR DOS
imeS45CIOS FOIFORTE" 1000

ESTORIL-SPORTING,201130, SPORTTV1 PRÉMIOS

P.4 E 5 INTERNACIONAIS

".~ SÉRGIO AVISA ;ars ttrake
DRAGÃO P.8
/ 1 - •;?' OES L' G
FC PORTO -MOREIRENSE,
CICLI.';. P.34 181100,SPORTIV2
JOÃO ALMEIDA ÉREI NO LUXEMBURGO

Página 4

A5 19-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 17
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94966060 Period.: Diária Área: 15,63 x 13,84 cm²
MAIA Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

MP impede pena

maior a homicida

RECURSO O Relação dá razão a família da vítima mas punição mantém-se

SÉRGIO PEREIRA CARDOSO João Monteiro, assassinado aos talsó poderia ter sido formula-

O Tribunal da Relação do 23 anos, entenderam que o ar- do pelo MP. "Peloexposto, este
Portoconfirmoua conde-
nação de15 anosde prisão guido não revelou remorso e tribunal não poderá apreciar a
para José Soares, que matou o
companheiro da sobrinha num pediam uma condenação mais questão suscitada pelos assis-
atropelamento intencional, em
abril de 2020, na Maia. Os de- pesada. Só que o MP, apesar de tentes", lê-se no acórdão, que
sembargadores deram razão ao
recursodafamíliadavítima, mas ter pedido, nasalegaçõesfinais, recusa ainda recurso do argui-
comoo mesmo nãofoiacompa-
nhado pelo Ministério Público um mínimo de 18 anos, não do, que queria diminuir a pena.
(MP) apenamanteve-se.
acompanhou A 12 de abril
Em causa, o alegado arrepen-
dimento do jovem, de 21 anos, o recurso. JOVEMAPANHA 15 ANOS de 2020, José
que foi tido em conta na puni-
ção em primeira instância, por Ora, a Rela- POR ATROPELAMENTO Soares e João
homicídioqualificado, punível
de12 a 25 anos. Os familiares de ção do Porto INTENCIONAL EM 2020 Monteiro de-
acaba mesmo sentende-

por considerar que José Soares ram se numa viagem de carro.

não revelou arrependimento - Ambos - e outros familiares -

verbalizou-o, masnunca pediu saíram do veículo, discutiram e

desculpas ou chegou sequer a oarguidocolocou-se ao volan-

assumir a intenção de matar -, te e atropelou violentamente a

porém, não analisou o pedido vítima. Ocrime foi filmadopela

de agravamentoda pena, já que videovigilância de umstand. •

Página 5

A6 19-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 15
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94966052 Period.: Diária Área: 15,51 x 24,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

SEGURANÇA

Mais homicídios

comarma defogo

INQUÉRITOS ENTRADOS NA PJ TOTAL POR DISTRITO
2019 2019 2020 2021
14
51
12 11 11' Aveiro O
Beja
11 10 10 O
Braga
>2f- . 2019 ffixim 2020 .." 2021 3 TOTAL Bragança 3 2 0
JAN FEV MAR ABR MAI JUN 2021 Castelo Branco 1 3
Coimbra 1 3 1
52 O O 1
Évora 3 5 O
TIPO DE ARMA UTILIZADA Faro 5 2 1
Ilha da Madeira O O 1
POLf0A -MÁ% Arma branca 2019 2020 2021 Ilha do Faial 1 1 3
Arma de fogo Ilha das Flores O 1 9
Força física 17 23 12 Ilha de S. Miguel O O 9
Instrumento de trabalho 10 6 13 Ilha Terceira 1 2 O
Outros instrumentos 8 15 5 Leiria 2 25 6
Veneno ou produto químico O2 1 Lisboa 13 3 3
Desconhecido 78 5 Porto 5 1 6
2O 1 Santarém 4 4
77 15 Setúbal 10 1
Vila Real 1 2
Viseu 2

DADOS O PJ recebeu um total de 52 casos no primeiro semestre deste ano

SÉRGIO A.VITORINO casos contra 6 de 2020). Além este ano esse valor foi ultrapas-

O número de homicídios das armas brancas, que ocupam sado por um crime consumado.
consumados com recur-
so a armas de fogo clupli - o segundo lugar, há cinco cri Lisboa e Porto são os distritos
cou no primeiro semestre deste
ano em comparação com perío- mes em que foi usada a força fí- que, rios primeiros seis meses
do homólogo de 2020, revelam
dados oficiais da Polícia Judi- sica, num deles um instrumen deste ano, lideraram os homicí
ciária remetidos ao CM. C) nú-
mero total de homicídios entre to de trabalho e em outro enve lios, com 9 mortes cada. Segui -
janeiro e junho (.52) é menor que
no ano passado (61) - menos nenamento. ram-se Setúbal e Viseu (6). O
nove. A maior quebra diz res-
peito aos crimescometidoscom Maio foi o mais assinalá-
armas brancas - passaram de 23 vel é a redução
para 12 homicídios voluntários mês do pr i LISBOAEPORTOSÃO OS
consumados (menos onze).
moiro semes- DISTRITOS QUE LIDERAM, do numero de
Os homicídioscometidoscom tre deste ano homicídios
armasde fogo lideram a lista (13 com mais ho- COM NOVE CRIMES CADA em Lisboa -

micídios (11), seguido de feve- foram 25 no primeiro semestre

reiro (10) e março (9). A pan de 2020, mais 16 que este ano.

demiti e Os confinamentos não No entanto, esse bom resultado

travaram os homicídios. No pode estar a "ir por água abai -

primeiro semestre de 2020 xo":só no último fim de semana

houve mais 10 homicídios que ocorreram quatro homicídios

em igual período de 2019 (51) . E na Grande Lisboa. o

Página 6

A7 19-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94966045 Period.: Diária Área: 5,26 x 27,49 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

CORREIO
DAJUSTIÇA

Carlos
Garcia

ES N

Coordenação

antiterrorista

Unidade de Coor-
denação Antiter-
rorista (UCAT) é
o órgão de coordenação
e partilha de informações
no âmbito da ameaça e
do combate ao terrorismo.
Na dependência do Secre-
tário-Geral do Sistema de
Segurança Interna, inte-
gra as diversas forças e
serviços de segurança na-
cionais, entre os quais PJ,
PSP, GNR, SEF, SIED; SIS
e Polícia Marítima. Cabe,
assim, a todas essas polí-
cias difundirem junto da
UCAT a informação poli-
cial nesse âmbito que re-
sulte das suas ações, mes-
mo sobre factos que se en-
contrem em segredo de

CABE APENAS ÀPSP

AVALIAR AGENDA DAS

INDIVIDUALIDADES E

DAR-LHES SEGURANÇA

justiça. É o que faz a PJ
com as suas investigações
de combate ao terrorismo,
da sua competência ex-
clusiva. Compete, por sua
vez, ao Corpo de Seguran-
ça Pessoal (CSP) da PSP
prestar a segurança das
altas individualidades
do Estado, sendo por isso
conhecedor das suas
agendas políticas. Para
tal, o CSP/PSP consulta
o sistema informático da
PSP designado Sistema
Estratégico de Informação
(SEI), onde são introduzi-
das as tais informações di-
fundidas na UCAT. Logo,
cabe apenas.à PSP, na in-
terligação funcional entre
UCAT, SEI e CSP, avaliar
operacionalmente as pes-
soas e locais de agenda
política das altas indivi-
dualidades, garantindo
a sua segurança. •

Página 7

A8 19-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94965893 Period.: Diária Área: 10,36 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Opinião

Joana
Amaral Dias

Rendilhadas, rentistas,

Rrendas & Rendeirosendeiro,Salgado ou muitodinheirodosnossos
Berardodemonstram impostosparasalvar odito
adnauseumcomoa BPP, oTkibunaldaRelaçãode
nstiçaportuguesa Lisboadecidiuatalcondena-
não quer prendercriminosos ção de JoãoRendeiro. Então,

decolarinhobranco.De pre- se essa decisão foi tomadade

ferência, deixa-os poraí a factoe dedireitohámaisde

exercer osseusmuitosdirei- umano, comofoipossívelde-

toseváriasgarantiasenquan- correr todo estetempo,deixar

togatunosde algibeirasobre- umasentença judicialdefini-
lotamasprisõesportuguesas. tiva por cumprir epermitir

Jáo peixe graúdocomete cri- que,calmamente esemqual-

mes, nunca devolve os mi- quer contrariedade, João
lhões que esbulhou e conti-
nua emliberdade. Rendeirosaísse dopais? Sóse
pode concluir que asautori-
Vejamosoilustrativocaso dades queriam mesmo que a
deJoãoRendeiro.Em julhode sentença fosse às malvas e
2020 foi finalmente condena-
que obanqueiro fosse àsua

doaquaseseisanosdeprisão vida.
efectivapelosarmesde falsi- Vejamos (esó pararecordar
dadeinformáticaefalsifica- esta recta final)- depoisde o

çãodedocumentos. Estade- llibunalconstitucionalter in-
cisãonãoadmitiarecurso.Era deferidoasolicitaçãodeRen-
definitivaA únicacoisa queo deiro, acoisatransitouemjul-

réu podiafazer era umpedido gadoemSetembro,tendoque
declarificaçãoaoTribunal depoispassar paraollibunal
ConstitucionalClaroqueo Supremo, que,por suavez, a

ex-banqueiroaproveitou...E mandapara oThlounalda Re-
quando finalmente esse tribu- lação,que, porfim,mandá-la-
-á paraotribunaldeprimeira
nalsuperior respondeufoi
parainglêsver,sópode, até instância. Só depois de todo
porqueo condenado,entre- este ralbl-paper,ondeKafkase
tanto,pirou-seepasseia-se cruza com osMonty Python ,é
que(talvez) prendessemRen-
alegrementeporLondres, em
cujo nevoeiro talvez encontre deiro.Tardedemais.
ValeeAzevedo, quetambém Claroque hámuitoaresol-

se escapuliu para essa cidade. ver, como terminar como
Bom, relativamente ao antigo
chefedoBPE emrigor,nem efeitosuspensivo dosrecur-
sosa partirda decisãodase-
sequer se podeafirmarque gtmdainstânciaou usaros
fugiu. Realmente,mesmo
comatalcondenaçãosem re- milhõesgastosno Citius para
curso, nenhumaautoridade impedir queosprocessosro-
dopiem nostribunaisadiando

andavanoseuencalce,nem ocumprimento dassenten-
foi mudadaamedidadecoa- ças.Massem umarevisão
ção, nem foiemitidoum man- profundaaonosso processo

datode prisão. penalgarantístico, queofere-
Afinal, já foi hámais deuma
ce aos ricosouinfluentesvias
décadaque oBanco de Portu- verdesecartasem branco,
gal,"depoisdeverificadaa in- poucomudará.Aliás, num
outroprocesso, JoãoRendeiro
viabilidade dosesforços de
recapitalização e recuperação também já foicondenadoem

destainstituição", decretouo primeirainstância Talveza
fimdoBancoPrivadoPortu- minha neta por nascer escre-

guês eque, logo deseguida,a vaahistória darespectivasa-

Polícia Judiciária conduziu gade recursosparaostribu-
buscasnascasasde ex-res- naissuperiores. Quema lerá?

ponsáveisdessainstituição. Psicóloga clínica. Escreve Página 8
Depois decorrermuitatinta deacordocomaantiga ortografia.
nostribunaise nos jornais,

apósoEstadoter injectado

A9 19-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 24
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94965909 Ordem Period.: Diária Área: 5,04 x 30,00 cm²
quer exigir Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
mestrado a
advogados

Proposta carece Página 9
de apoio da maioria
dos deputados

FORMAÇÃO Se uma maioria
de deputadosdaAssembleia
da República concordarcom
a medida, a Ordem dos Ad-
vogados (OA) vai passar a
exigir mais do que a licen-
ciatura em Direito para que
seja possível exercer advo-
cacia.Acontroversa propos-
ta foi aprovada,sexta-feira,
em assembleia-geralda OA.

A Ordem quer que, no fu-
turo, o acesso à profissão de
advogado não se baste com
uma licenciatura em Direi-
to, mas exija mestrado ou
doutoramento, ou o respe-
tivo equivalente legaL

Contudo, quem tiver a li-
cenciatura em Direito pré-
-Bolonha não necessita de
mais qualificações paraace-
der ao estágio da OA e pos-
teriormente exercer a pro-
fissão, casotenhaaprovação
no respetivo estágio.

Aalteraçãoaprovada pelos
advogados na reunião mag-
na da classe concretiza
"uma das promessas eleito-
rais do atual bastonário,
Luís Menezes Leitão".

BENEFICIA CIDADÃOS,DIZ

Segundo o bastonário, as
novas regras "reforçam o
prestígio e qualidade da ad-
vocacia, com claros benefi-
dos também para os cida-
dãos e empresas que recor-
rem frequentemente a es-
tes profissionais".

Menezes Leitão considera
que a advocacia é uma pro-
fissão "tão ou mais exigen-
te do que a magistratura ju-
dicial ou do Ministério Pú-
blico" e manifestou a con-
vicção de que a mudança
"vai dotar os futuros advo-
gados de melhor qualifica-
ção e, consequentemente,
acrescentará valor ao seu
trabalho, à semelhança do
que sucede em outras juris-
dições internacionais".

A medida integra um con-
junto de alterações que se-
rão agora propostas pelo
Conselho Geral da OA à As-
sembleia da República,para
efeitos de alteração legisla-
tivaao Estatuto da OA.•

A10 19-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 22
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94965899 Julgamento Period.: Diária Área: 4,48 x 30,00 cm²
da AlMinho Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
aguarda
luz verde Página 10
do Governo

MJ tem de autorizar
renda de pavilhão

DESPESA A ausência de um
espaço com dimensão sufi-
dente para recebercerca de
200 pessoas, entre juízes,
procuradores, arguidos, ad-
vogados e funcionários,
estáaatrasara marcação do
início do julgamento do
processo da extinta Asso-
ciação Industrial do Minho
(AlMinho).

A administradora judicial
Irene Morgado Pires reve-
lou, ao JN, que foi já encon-
trado um pavilhão na cida-
de de Braga,com otamanho
adequado, mas o seu arren-
damento depende da con-
cordância dos serviços do
Ministério da Justiça: "Te-
rão de ser feitas obras de
adaptação e de colocação de
cabostelefónicos ede Inter-
net, além de ser preciso al-
gum mobiliário",sublinhou
a responsável, acentuando
que se prevê que asaudiên-
cias, que podem começar
em janeiro, durem mais de
um ano, até 2023, o que re-
presenta um custo signifi-
cativo para o Estado.

O processo tem já um trio
de juízes nomeado, dois de-
les "requisitados" ao fundo
de reserva de magistrados,
dado que terão de estar de-
dicados em exclusivoaojul-
gamento.

Em simultâneo, foram já
indicadosdois procuradores
do Ministério Público.

O espaço acolherá os ar-
guidos, 79 pessoas e 43 em-
presas.

Os arguidos estão acusa-
dos de crimes de associação
criminosa, de fraude na ob-
tenção de subsídios, de bur-
la qualificada, de branquea-
mento, de falsificação e de
fraude fiscal qualificada, re-
montando os factos ao pe-
ríodo entre 2008 e 2013.

A acusação do Departa-
mento Central de Investi-
gação eAção Penal (DCIAP)
diz que estão em causa 9,7
milhões de euros de verbas
comunitárias que foram,
presumivelmente, desca-
minhadas da sua função. •
LUÍSMOREIRA

A11 19-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94965792 Period.: Diária Área: 8,48 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

IN

1

AABRIR

O desprestígio
fora de Lisboa

rm Inês Cardoso

Diretora

Não há como o oportunismo político para reti-
rar relevância àquilo que deveria tê-la. Noutra
altura qualquer, fora do tempo ruidoso de
campanha eleitoral, a deslocalização do Tribu-
nal Constitucional e do SupremoTribunalAd-
ministrativo e sobretudo o tom vergonhoso do
parecer dos juízes doTC contra a mudança
para Coimbra teriam justificado amplo debate
nacional Assim acabaram diluídos nas trocas
de acusações políticas quanto ao péssimo ti-
ming da medida.
Vale a pena, apesar de tudo, não deixar cair no
esquecimento a cultura subjacente ao parecer
dos magistrados. Quando se invoca a tradição e
o centralismo histórico do país, com todos os
órgãos de soberania instalados em Lisboa, para
justificar o "desprestígio" que seria levar o Tri-
bunal Constitucional para Coimbra, está tudo
dito sobre a nossa incapacidade de sairmos da
eterna visão de que para lá da capital tudo é
paisagem.
Apesar da aprovação inicial esta semana no
Parlamento, a medida poderá fica pelo cami-
nho na votação final globaL E, acima de tudo,
poderá não passar de uma tentativa pífia de
mostrar serviço a favor da desconcentração,
sem que isso se integre numa lógica alargada
de medidas de coesão territorial.Terminado o
alarido dos dias, em que o Governo usa todos
os trunfos para ganhar vantagem eleitoral, po-
deremos esperar sentados que cheguem pro-
postas sérias para reequilibrar o país.
Ao longo dos anos já tivemos relatórios, gru-
pos de trabalho, iniciativas da sociedade civil
pela valorização do Interior. Não há Governo
que não prometa intervir e acabar com as pro-
fundas desigualdades territoriais.Acabamos
sempre na mesma, e não é por falta de ideias
ou propostas. É por falta de vontade de tomar
medidas incómodas, porque para os políticos o
que conta é onde estão os eleitores. Só muda-
mos o país se mudarmos a visão bolorenta de
que fora de Lisboa não há dignidade suficiente
para acolher osseculares órgãos de poder. Ou
para acolher investimentos diferenciadores.
Desconcentrar serviços públicos é uma medi-
da meramente simbólica? Sim, é. Mas se nem
nos simbolismos conseguimos mexer, nunca
passaremos à fase de arregaçar as mangas e to-
mar medidas a sério.

Página 11

A12 19-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94965794 Period.: Diária Área: 20,56 x 17,31 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

JUSTIÇAEM

operação FuracãoDEMOCRACIA ' Ai

FOR Noano de2005, o DCIAP (Depar- praticada pormúltiplossuspeitos, magistrados que conduzia. Por
tamento Central de Investigação atravésde meios e planos sofisti- isso, com muita persistência, de-
Maria Cândida e Acção Penal), auxiliado pela AT cados e complexos, que se esten- terminação esolicitação,foicon-
Almeida (Autoridade Tributária), levou a dia pelo país todo.O processo era, seguidaaconstituiçãode umape-
Ex-diretora doDCLAP cabo urna das maiores e comple- pois, da competência materialdo quenaequipa,extraquadro do de-
xasoperações de recolha de prova DCIAP. De comum acordo, entre partamento, por quatro excelen-
no âmbito de um inquérito, que oprocuradordeBarcelos eeupró- tes procuradores-adjuntos, hoje
ficou conhecido como Furacão. pria, foi o processo transferido designados de procuradores,que,
Foi, eéainda,o maior processo de paraeste departamento.Era pres- com denodo, saber e entrega to-
luta contraa evasão fiscal, activi- suposto que aqui existiria, face à tal à causa pública, passaram a
dade criminosa que envolviamúl- sua competência para a preven- coadjuvaro procuradortitulardo
tiplassociedades, bancos, empre- ção e investigação dos crimes inquérito.Para osmilharesde pá-
sas, pessoas colectivas e singula- maisgraves, de naturezatransdis- ginasdo processo, que passariam
res e seestendia por todo o país. trital, uma consistente e adequa- asermilhões, foi também conse-
da estrutura organizacional em guido um dedicado e cuidadoso
O processo começou na Comar- termos de meios humanos, tec- funcionário judicial. Apenas não
ca de Barcelos com uma informa- nológicos e materiais. Não assim havia qualquer problema com o
çãodaATdeBraga,recebida dasua era na realidade.O DCIAP estava número de agentes tributários,
congénere londrina e que alerta- condicionado a dois pisos de um disponibilizados pela respectiva
va para o facto de empresas-fan- edificio quealbergava os mais di- hierarquia. Analisados e estuda-
tasmas estarem sediadas em vão versos serviços da PGR. O núme- dos ao pormenor os autos, aque-
deescada de umqualquer prédio, ro de magistrados e de funcioná- la pequena equipa decidiu avan-
sem qualquer actividade, mas rios judiciais era insuficiente, çar na recolha externa de nova
com conexão a empresas portu- computadores, máquinas de foto- prova para sustentação e apro-
guesas em exercício, suspeitan- cópias e de digitalização pratica- fundamento dajá recolhida, atra-
do-sedequeestas levavam acabo, menteinexistentes.Os canosdis- vés da realização de buscas e
através daquelas, uma fantástica poníveis,paraa realização dedili- apreensão de documentos e de
manobra de evasão fiscal. Inicia- gências externas eram três, cedi- maismaterialconsiderado neces-
dososautos,o procurador deBar- dos pela PSP e GNR, muito anti- sário.
celos e osagentes tributários en- gos esemprecom problemas me-
carregados de executar a investi- cânicos, deixando por vezesapea- (Continua)
gação, logo se aperceberam que dos, na estrada, o motorista e os
aquela actuação criminosa era A AUTORAESCREVE

SEGI/NDO A ANTEAORTCCRAFIA

Página 12

A13 19-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 18
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94965764 Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

“Só queríamos que Reportagem angolano e português, foi pensar no
Ventura pedisse impacto que aquelas aÆrmações
perdão e informasse Joana Gorjão Henriques teriam nos nove Ælhos, nos 17 netos
que esta não é uma e nos bisnetos que viesse um dia a
família de bandidos.” Fernando Coxi é espectador ter. “Quais são as consequências
Ganharam assíduo de noticiários e que isto vai ter e não só para nós?”,
acompanha a actualidade política. pensou Fernando Coxi. “A minha
Em Janeiro do ano passado, a família Coxi, do bairro da Jamaica, Em Janeiro, estava a assistir ao neta veio dizer à mãe que na escola
viu-se acusada de “bandidos” pelo líder da extrema-direita. debate entre o Presidente da foi apontada”, conta. “Discriminar a
Decidiu pô-lo e ao Chega em tribunal, ganhou na Relação República Marcelo Rebelo de Sousa família publicamente afectou-nos.
e André Ventura, quando de As pessoas que não nos conhecem
repente vê o candidato da acham que somos bandidos.”
extrema-direita a empunhar uma
fotograÆa sua, com mais seis Estamos a conversar com
elementos da família, incluindo o Fernando Coxi na sede da
neto, e a chamar-lhes Associação de Desenvolvimento
“bandidagem”, “bandidos”, a Social do Vale de Chicharros
acusá-los de terem atacado uma (Seixal), onde se anuncia o início
esquadra policial e Marcelo Rebelo das aulas de Português para adultos
de Sousa de os ter apoiado. a 19 de Setembro. Fernando Coxi,
segurança num centro de saúde da
“Não tenho medo de ser Margem Sul, está de muletas porque
politicamente incorrecto, de lhes lesionou o pé. Atrás de si tem os
chamar os nomes que têm de ser prédios de tijolo sem estuque do
chamados e dizer o que tem de ser bairro da Jamaica que estão para ser
dito”, aÆrmava Ventura cheio de demolidos há anos. A família que ali
segurança na voz. Acusava-os ainda vive desde 2000 aguarda o
de terem vindo “para Portugal para realojamento que não se sabe
beneÆciar única e exclusivamente quando irá acontecer. A fotograÆa
daquilo que é o Estado social e com Marcelo foi tirada a seguir ao
daquilo que o Estado lhes pode dar”. episódio em Janeiro de 2019 com a
polícia e que levou alguns
A reacção de Fernando Coxi, elementos da família Coxi e um

Página 13

Meio: Imprensa Pág: 19

País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²

ID: 94965764 19-09-2021 Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

RUI GAUDÊNCIO Um bairro que ele desprezou, um
bairro que é habitado por
Quer fundar ONG centrada no acesso à justiça e no activismo judiciário estrangeiros, ele maltratou os
estrangeiros e ele aparece para
Decisão fortalece direitos das minorias, diz advogada fazer campanha… é um insulto.
Mantivemos a calma. Ele viu que
Fernando e Julieta Coxi não Quando Leonor Caldeira viu resultado, Leonor Caldeira mostrar a fotografia“, afirma. aquilo que pensou não aconteceu,
querem uma indemnização, no Twitter um apelo a que explica a importância deste Mas Leonor Caldeira quis e saiu logo”, comenta.
querem que André Ventura alguém defendesse a família caso: “Acredito que os tribunais propositadamente
se retrate Coxi das ofensas de André podem ser uma forma de “despolitizar” o caso. “Preferi A dada altura no julgamento, foi
Ventura na televisão, não realizar os direitos. Nos termos ser o mais conservadora pedido a Ventura que lesse em voz
agente da PSP a tribunal (o hesitou. Falou com a família, da lei, somos todos iguais; mas possível para aumentar as alta o que tinha sido escrito. Ventura
julgamento ainda está a decorrer). perguntou-lhes se estariam no exercício dos nossos direitos minhas probabilidades de recusou, apesar da insistência da
dispostos a ter alguma perante os tribunais muitas sucesso”, refere. juíza. “Foi uma vergonha”,
Pausadamente, e sem disfarçar a exposição pública. Reuniu o vezes isso não acontece”, por comenta. Fernando Coxi indigna-se:
satisfação com o desfecho, conta que maior número de informação causa da falta de condições Na primeira instância, a juíza “Ele é deputado, um representante
depois daquelas injúrias começou a possível sobre os Coxi (como económicas. reconheceu a ilicitude das do povo. Tem de ter princípios,
pensar no que deveria fazer. Até que registo criminal, situação na ofensas, mas em relação à educação, mas não tem. Não serve
soube de uma advogada, Leonor Segurança Social, etc.) para “O sistema tem muitas falhas. discriminação referiu que para ser dirigente.”
Caldeira, que se predispôs a sustentar a defesa de que o que Apesar das muitas dificuldades não era o aspecto mais
defendê-los pro bono. Decidiram André Ventura disse era em aceder à justiça, era muito importante do processo; Ventura foi condenado pelo
avançar com o processo cível. “completamente falso”. Apenas importante perceber que Ventura pegou nesse Tribunal Cível de Lisboa e depois
um dos membros da família tinha funciona. Acredito que quando aspecto no seu recurso. Mas a teve a sentença conÆrmada pelo
No debate com Marcelo, o registo criminal e por crimes se tem acesso pode-se criar Relação defendeu que as Tribunal da Relação. Foi uma dupla
deputado do Chega disse que não menores. Só duas pessoas jurisprudência, precedentes, “ofensas à honra e ao direito de conÆrmação para a família Coxi de
tinha medo, mas esta semana foi recebiam apoio social, entre que são superimportantes do imagem dos autores”, por si, que estavam certos com a acção que
condenado pela “segunda vez” pelo elas, uma mãe de sete filhos. ponto de vista do “absorvem a vertente interpuseram. “Sentimo-nos felizes
Tribunal da Relação por utilizar fortalecimento dos direitos das discriminatória em função da porque a justiça está a correr como
aquela “fotograÆa como arma de “Uma das coisas que me minorias. Agora, tenho uma cor da pele e da situação deveria. Quando se acusa, tem de se
segregação social”. Este tribunal disseram logo foi que queriam decisão que posso citar”, socioeconómica dos autores”. apresentar provas. Ele acusou-nos
superior sublinhou que a liberdade exercer o contraditório”, conta afirma. de invadir a esquadra da polícia.
de expressão tem limites, que a advogada por telefone. Para a advogada, este é um Acusa-nos de bandidos de quê?
incluem “o direito à honra, à “Disseram: ‘Queremos que as Na sua peça, a advogada caso que serve de exemplo Desde que cheguei que trabalho”,
imagem e à reserva da vida privada pessoas saibam que não somos optou por referir que a família sobre a necessidade de “forçar aÆrma. Julieta Coxi, a sorrir,
e familiar”. Reconheceu a ilicitude uma família de bandidos, não é estava a ser alvo de a barra” para falar de temas que acrescenta: “As mentiras que ele
das ofensas ao direito à honra e ao por dinheiro.’ A minha tarefa foi discriminação por causa da cor os tribunais têm dificuldade em inventou não resultaram.”
direito de imagem, “bem como o a de moldar o processo ao que da pele em vez de falar abordar. “Este desconforto tem
seu cariz discriminatório em função eram os desejos deles e por directamente de racismo, de ser quebrado”, refere. A Fernando Coxi partiu de Luanda
da cor da sua pele e da sua situação isso fiz uma acção que em vez sublinhando ainda a trabalhar numa organização em 1999, Julieta, 56 anos, juntou-se
socioeconómica”. Também o Chega de estar centrada num pedido discriminação pela posição não-governamental em Bruxelas um par de anos mais tarde. Ele
foi condenado por publicar a de indemnização socioeconómica. “Este caso centrada em ambiente e direitos trabalhava numa agência de
mesma foto no Twitter em Janeiro tinha como objectivo a não foi só racismo, o elemento humanos, Leonor Caldeira quer navegação e conhecia Portugal de
de 2020 — aliás, nesse post, usava condenação de certos bairro da Jamaica, fundar em Portugal uma ONG visitar em férias. Ainda esteve na
uma montagem em que colocava comportamentos”, explica. marginalizado, onde as pessoas centrada no acesso à justiça e construção civil por um breve
em baixo outra fotograÆa com passam dificuldades foi no activismo judiciário. período, mas desde há alguns anos
Mais do que satisfeita com o relevante para André Ventura Joana Gorjão Henriques que trabalha como segurança.
Julieta, neste momento a trabalhar
Ventura ao lado de polícias do compulsória de cinco mil euros por mas as pessoas que não nos numa lavandaria, fez limpezas em
Movimento Zero e a legenda: “Eu cada infracção (metade para o conhecem…”, aÆrma. “Fiquei vários locais. “Ninguém está acima
preÆro os portugueses de bem.” Estado e metade para a família). A ofendida.” de Deus”, comenta Fernando Coxi
advogada da família já registou sobre o resultado da sentença.
A condenação da acção civil quatro infracções pela parte de Aos 65 anos, Fernando Coxi
implicou um pedido de desculpas, André Ventura, ou seja, a multa já nunca teve de se sentar no banco Não tem dúvidas de que pôr
que deve ser publicado nos meios chegaria aos 20 mil euros. dos réus. Ver alguém usar assim a Ventura em tribunal foi a decisão
em que as declarações foram sua imagem indignou-o. E interpor certa. “Não imagina o impacto que
divulgadas (SIC, SIC Notícias, TVI, Também Julieta Coxi comenta: a acção civil tinha um único isso teve. Neste bairro, se Æcar meia
conta do Chega). André Ventura e o “Ventura não podia lançar objectivo: “Só queríamos que hora em minha casa, não vai
Chega foram ainda condenados a aquelas palavras. Senti-me mal Ventura pedisse perdão e descobrir quem é e não é meu Ælho.
abster-se de proferir declarações ou pelos meus netos que vão na escola informasse que esta não é uma Todos me chamam de pai, avô.”
fazer publicações com conteúdo e são chamados, ‘olha a tua família’. família de bandidos.” Não quiseram
idêntico, caso contrário teriam de Os que nos conhecem sabem que qualquer indemnização Ænanceira. Fernando Coxi não tem dúvidas
pagar uma sanção pecuniária somos gente que respeita os outros, Mas Ventura, critica, “até esse de que o resultado “vai servir de
momento insiste em não pedir exemplo para que outros políticos
DR desculpa e continua a chamar-nos respeitem o povo”: “AÆnal de
bandidos”. contas, a lei é para todos e se existe
tem de ser cumprida. Ninguém está
A fotografia com Marcelo que originou a condenação de Ventura Ventura foi ao Jamaica acima da lei. Perdeu no primeiro
“para provocar” julgamento, perdeu no segundo,
está a procurar perder no terceiro.”
Em campanha, a 6 de Setembro, Fernando Coxi refere-se ao Tribunal
Ventura fez uma visita rápida ao Constitucional, a que Ventura disse
bairro da Jamaica. Não durou mais que ia recorrer. Já por quatro vezes
de 30 minutos. Fernando Coxi Ventura voltou a ofender a família.
recusou-se a encontrá-lo. “Veio Agora, querem que pague. “Não
com um batalhão de polícias. Veio retiramos o que o tribunal decidiu,
aqui provocar, buscar motivos para mas ele tem de pagar.” Para
difamar mais, mas nós não demos Fernando Coxi, ao ofendê-los,
oportunidade, desprezámos”, André Ventura estava convencido
comenta. “No bairro, ninguém quis de que iria ganhar mais votos e que
aproximar-se. Foi uma provocação. mais pessoas o apoiariam. “O
objectivo dele era esse.” Mas tem
uma certeza: “André Ventura nunca
se vai sentar na cadeira de Belém.”

Página 14

ID: 94965764 19-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,06 x 3,95 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Domingo, 19 de Setembro de 2021 • Ano XXXII • n.º 10.468 • Edição Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,80€

José-Augusto França (1922-2021) Argélia
Historiador, sociólogo, crítico Bouteflika,
de arte, um verdadeiro homem morreu um herói
da renascença africano

Cultura, 26/27 Mundo, 20

FRANÇOIS LENOIR/REUTERS

Merkelsaidecena
Umenigma
porresolver

Análise de Teresa de Sousa, P2

Quemsão
oscandidatos
àsucessão
naseleiçõesalemãs

Destaque, 2 a 6

Empresas obrigadas a pagar aumentos
de energia e Internet em teletrabalho

As empresas serão obrigadas a pagar tos com a energia e com a Internet, ve um acréscimo dos gastos. O BE e sobre esta matéria, abrindo a porta ter ganho uma expressão nunca
as despesas adicionais relacionadas desde que a comparação com as o PS apresentaram, na sexta-feira à à aprovação de novas regras sobre o antes vista em Portugal por causa da
com o teletrabalho, incluindo os cus- anteriores despesas mostre que hou- noite, propostas muito semelhantes teletrabalho, depois de este regime pandemia Economia, 22

Ensino superior Família do Jamaica Opinião Canoagem

Preço do “Só queríamos Vicente, o génio Fernando
alojamento que André das nossas vidas Pimenta ganha
estudantil volta Ventura pedisse novo ouro nos
a disparar perdão” Ana Sá Lopes escreve sobre o fundador Mundiais
e primeiro director do PÚBLICO Pág. 32
Sociedade, 16/17 Sociedade, 18/19
Desporto, 29

ISNN-0872-1548

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A16 18-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 25
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94955984 PARECER110 JUÍZES CONTRA 3 Period.: Diária Área: 8,69 x 3,69 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
n parecer dos juízes do Tribunal

Constitucional contra a trans-
ferência da instituição para a cidade
do Mondego teve o voto favorável de
10 juízes contra três-com ligações
académicas à Universidade de
Coimbra. Entre eles. Costa Andrade.

Página 16

A17 18-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 25
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94955969 Period.: Diária Área: 5,47 x 26,27 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

NOTA
EDITORIAL

Governo em
campanha 4'

s Serviços públicos
vão ficar à distância
de um dique, pro-
mete a ministra da Moderni-
zaçãodo Estado. No maravi-
lhoso mundo de Alexandra
Leilão é tudo na hora, não
haverá mais problemas com
o cartãode cidadão, a carta
de condução, a marcação de
.consultas, os pedidosde na-
cionalidade. Não é para já, é
coisa para daqui a um ano ou 4--
dois, masem época de elei-
ções há que vender o quese
tem e não tem, ainda quea
escolha não tenha sido feliz.
Numa altura em que osser-
viçospúblicos não funcio-
nam e é preciso dormir à
porta doscentrosdesaúde
paraser atendido, prometer

AS ELEIÇÕES ESTÃO

TRANSFORMADAS

NUM REFERENDO

AO GOVERNO

mundose fundos parcasca-
lendas équaseurna provo-
cação. Mas ogrande comício
do Governo está marcado
para a véspera do último dia
de campanha, quando for
anunciada a"libertação total
dasociedade". Nãoserá bem
urna "libertação total", pelo
queseouviu noencontro do
Infarmed, mas há de ser
qualquer coisa comimpac-
to, que garanta uma vitória 40
folgada no jogo autárquico.

As eleições de 26desetem-
bro estão, assim, transfor-
madasnum referendo ao
Governo. Nada de novo. O
poder central não partilha
palcos nem louros. O pro-
blema é se ascontas do PS
saem funclas. *

PAULO JOÃO SANTOS

DIRETOR-ADJUNTO

Página 17

A18 18-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 19
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94955881 Period.: Diária Área: 5,29 x 16,35 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

NOVAS REGRAS

Advogados
vão ter de
estudar mais

0 A Ordem dos Advogados
(OA) vai passar a exigir mais
doque a licenciatura em Di-

reito para que seja possível
exercer advocacia, apósuma
alteração aprovada ontem
emassembleia geral daclas-
se profissional. No futuro,
parase aceder à profissão de
advogado passa aser exigido
não só a licenciatura em Di-
reito, mas também o mes-
tradoou doutoramento, ouo
respetivo equivalente legal.
Contudo, quem tiver a licen-
ciatura em Direitopré-Bolo-
nha não necessita de mais
qualificações para aceder ao

estágio na OA e posterior-
mente exercer a profissão,
caso tenha aprovação.

Menezes Leitão, bastonário

Página 18

Meio: Imprensa Pág: 17

A19 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 17,34 x 20,57 cm²
Corte: 1 de 2
ID: 94957324 18-09-2021 Âmbito: Regional

Parlamento aprovou

mudança para Coimbra

do Tribunal Constitucional

Política Deputados concordaram ontem, em votação na generalidade,
com a transferência da sede do TC e do Supremo Tribunal Administrativo

D.R.

A Assembleia da República Proposta do PSD terá ainda de passar na votação na especialidade descentralização e de reorgani-
aprovou ontem na generali- zação e de gestão do Estado,
dade, com os votos a favor do zação da ECFP. perior tem uma actividade in- constituindo também um sinal
PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Porém, após a especialidade, timamente relacionada com a incontornável da aproximação
oito deputados do PS, o pro- administração central, que está das instituições aos cidadãos».
jecto social-democrata para em votação final global, por se na capital.
transferência da sede do Tribu- tratardeumaleiorgânica,opro- O Tribunal Constitucional
nal Constitucional (TC) e Su- jecto do PSD só será aprovado Na exposição de motivos, o conta com 99 funcionários a
premo TribunalAdministrativo se contar com a aprovação da PSD alega que a cidade de exercer funções no Palácio Rat-
para Coimbra. maioria absoluta dos deputados Coimbra «reúne condições ím- ton, o Supremo TribunalAdmi-
em efectividade de funções. pares» para a transferência, face nistrativo tem 111 - entre 76 fun-
O projecto de lei do PSD bai- à sua centralidade geográfica e cionários e 35 magistrados - e
xou à primeira comissão com E o Partido Socialista, na «pela sua indelével caracterís- a Entidade das Contas e Finan-
as abstenções da maioria da quinta-feira, pela voz do vice- tica de “Cidade Universitária”e ciamentos Políticos, que fun-
bancada socialista, do PCP, -presidente da bancada Pedro representatividade, no plano ciona no âmbito do Constitu-
Bloco de Esquerda, Verdes, das Delgado Alves, já frisou que se nacional e internacional, no en- cional, tem actualmente 11 fun-
deputadas não inscritas Joacine vai opor a qualquer deslocali- sino do Direito». cionários.
Katar Moreira e Cristina Rodri- zação da Entidade das Contas
gues e com os votos contra do e Financiamentos Políticos para Para o PSD, o «desenvolvi- O projecto de lei do PSD prevê
Chega e PAN. fora de Lisboa, «onde se encon- mento equilibrado dos vários que os trabalhadores com «vín-
tra a grande maioria das sedes territórios» passa também por culo de emprego público por
Entre a bancada socialista, vo- partidárias». O PS colocou tam- uma adequada distribuição do tempo indeterminado dos ma-
taram a favor da proposta do bém sérias reservas sobre a “mapa judiciário”, considerando pas de pessoal» dos tribunais
PSD cinco deputados eleitos eventual saída de Lisboa do Su- que a «organização judiciária que «adiram, imediata e volun-
pelo círculo de Coimbra – Cris- premoTribunalAdministrativo, não pode ficar à margem de um tariamente» à transferência
tina Jesus, João Gouveia, Pedro alegando que este tribunal su- processo mais abrangente de para Coimbra beneficiem do re-
Coimbra, Raquel Ferreira e gime de mobilidade especial da
Tiago Estêvão Martins -, bem lei de 2017 que aprovou o re-
comoAscenso Simões, Bacelar gime da valorização profissio-
de Vasconcelos e Carla Sousa. nal dos trabalhadores com vín-
culo de emprego público.
O projecto do PSD prevê a
transferência dos dois tribunais Esse regime prevê que quan-
– e da Entidade das Contas e do o posto de trabalho se situa
Financiamentos Políticos, que a mais de 60 quilómetros da re-
funciona na dependência do sidência, o trabalhador pode ter
Constitucional – até ao fim de durante um ano ajudas de
2023 e implica alterações a leis custo. No fim desse ano, o tra-
orgânicas, nomeadamente a lei balhador pode beneficiar de um
de organização do TC, o Esta- “subsídio de fixação” que cor-
tuto dosTribunaisAdministra- responde ao dobro do salário
tivos e Fiscais e a lei de organi- base, entre outros subsídios.

Página 19

ID: 94957324 18-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 20,10 x 7,27 cm²
Âmbito: Regional Corte: 2 de 2

18 DE SETEMBRO DE 2021 SÁBADO N.º 31.131 DIÁRIO JORNAL REPUBLICANO ÓRGÃO REGIONALISTA DAS BEIRAS HÁ 91 ANOS A INFORMAR 1€

DiáriodeCoimbra 22
Fundador Adriano Lucas (1883-1950) | Director “in memoriam” Adriano Lucas (1925-2011) | Director Adriano Callé Lucas

Condenado a seis DEPUTADOS APROVAM
anos e meio de MUDANÇA DO TRIBUNAL
prisão por abusar CONSTITUCIONAL
da filha de 12 anos
Parlamento concordou ontem, em votação na generalidade, com a transferência para Coimbra
26 crimes | P24 do TC e do Supremo Tribunal Administrativo. Falta a votação na especialidade Página 17

Universidade D.R.
escolhe o “Tempo”
para tema da
Semana Cultural

Há novidades | P4

Novas drogas
disponíveis
e cada vez
mais perigosas

Debate da Cáritas | P8

Praia do Cabedelo
inaugura hoje
Circuito Nacional
de Bodyboard

Figueira da Foz | P21

UC vai liderar Rodolfo “Portugal a Dançar”
Associação de sente-se na Mealhada
Universidades de em casa
Língua Portuguesa Competição escolhe amanhã finalistas no Cineteatro Messias Página 14
Com familiares em
Eleição | P5 Oliveira do Hospital,
veio do Brasil e quer
estudar medicina

Os nossos Lá De Fora
Página 3

Página 20

Meio: Imprensa Pág: 17

A21 País: Portugal Cores: Cor

ID: 94955406 Period.: Semanal Área: 5,75 x 7,62 cm²

18-09-2021 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

Condenação de João
Rendeiro avança

A Procuradoria-Geral da Repú-
blica confirmou o trânsito em
julgado da condenação do ex-
-banqueiro do Banco Privado
Português (BPP), João Rendeiro,
após decisão do Tribunal Consti-
tucional. O ex-presidente do BPP
foi condenado a cinco anos e
oito meses de prisão e o Tribunal
da Relação de Lisboa deu como
provados os crimes de falsidade
informática e falsificação de do-
cumento que lesaram o banco,
que acabou por ruir em 2010.

Página 21

A22 18-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 35
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94955415 CARTAS, EMAILS Period.: Diária Área: 9,74 x 24,01 cm²
E POSTS Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
-...-_-_-_-

Ne) por que razão não vão pa-
gandoasdívidasa estas pes-
O estranho caso soas.
do demente
milionário ITENRIQUECARDOSO
[email protected]

É dificil comprovar que Ri- Página 22
cardo Salgado, o ex-dono
disto tudo, sofre ou não de
uma demência chamada
doença de Alzheimer. Mas
os seus médicos garantem
que sim.
O que écerto- foi noticiado
eé público- éque paraumas
coisas alega que sofre da
doença, mas em outras faz a
sua vida normal (ou seja,
desfila como um milionário
nas passarelas de luxo).
Calcula-se que Salgado te-
nhamuitodinheiro emban-
cos no estrangeiro. Quanto
e onde não se sabe, mas a
verdade é que ele vai apre-
sentando os milhões que os
tribunais lhe exigem.
As vítimas da falência do
BES andam na ordem dos
milhares e muitos deles fi-
caram numa situação afliti-
va, ao ponto de, por exem-
plo, não terem capacidade
para recorrer aadvogados.
Há dias,conheciumadessas
vítimas, que me informou
estar a viver dodinheiro que
um familiar lhe empresta,
enquanto aguarda que a di-
vidado bancosejaliquidada.
É um idoso que não sabe se
realmente chegaráaser res-
sarcido.
Segundo informação da
atual direção do Novo Ban-
co,esteano jáhá lucros.Sen-
do assim, seria bom saber

A23 18-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 22
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94955454 ar Period.: Diária Área: 14,66 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

2

1

2

João Rendeiro, de 69 anos, foi condenado a cinco anos e oito meses de cadeia

Rendeiro mais perto
de ser o primeiro
banqueiro a ir preso

Decisão do Constitucional transitou em julgado. Ex-lider
do BPP punido por omitir situação do banco até este falir

Inês Banha banqueiro ter-se-áainda,se- pensasno mesmo processo. Página 23
gundoa mesma fonte, asso- Já este ano, Rendeiro foi
ines,[email protected] ciado aumrecurso para oTC
de outro arguido, para ten- condenado noutro proces-
BANCA A Procuradoria-Ge- tar, até ao último momen- so, em primeira instância, a
ral da República (PGR) con- to, evitar a cadeia. maisdez anos de prisão,por
firmou ontem, ao TN, que já ter desviado 13,6 milhões
transitou em julgadoa deci- Inicialmente, Rendeiro de euros do BPP. Aguarda
são do Tribunal Constitu- fora condenado, em 2018, ainda o desfecho de um jul-
cional (TC) que ratifica a pelo Tribunal Central Cri- gamento em que é acusado
condenação a cinco anos e minal de Lisboa, a cinco de terburlado um embaixa-
oito mesesde prisão de João anosde penasuspensa, me- dor, ex-cliente do banco.•
Rendeiro, ex-presidente do diante o pagamento de 400
Banco Privado Português mil euros a uma instituição OUTROS CASOS
(BPP), por este ter omitido, de solidariedade social. O
de 2002 a 2008, a realsitua- Ministério Público recorreu Morreu antes do fim
ção daquela instituição, dis- entãopara oTribunalda Re- Oliveira e Costa, ex-presi-
solvida em 2010. lação de Lisboa (TRL), que, dente do BPN, morreu no
em julho de 2020, acrescen- ano passado, aos 84anos,
O gestor de fortunas, de tou oito meses à pena de sem começar a cumprir a
69anos, estáassim cadavez prisão, tomando-a efetiva. pena de prisão a que fora
mais perto de se tornar o condenado peloTribunal
primeiro banqueiroa ir para Desde então que a defesa de Lisboa: corriam ainda
a cadeia em Portugal pelas do arguido tem pugnado recursos nos tribunais. O
falências bancárias ocorri- pelasuspensão da pena, pri- julgamento, iniciado em
das desde 2008 (ler ficha). meiro no STJ edepoisnoTC, 2010, durou sete anos.
Mas não para já: o processo sempre sem sucesso.
será agora remetido para o Ainda não foi julgado
Supremo Tribunal de Justi- PENA NÃO ÉA ÚNICA Sete anos depois da falên-
ça (STJ), que, por sua vez, o cia do BES, o inquérito
encaminhará para o tribu- Além deRendeiro, também principal à queda do banco
nalde primeira instância.Só um outro ex-administrador então liderado por Ricardo
aqui será emitido mandado do BPP, Paulo Guichard, de Salgado aguarda o início da
para cumprimento da pena. 61 anos, continua a lutar fase de instrução, uma es-
paraanulara pena de quatro pécie de pré-julgamento. A
De acordo com o "Expres- anos e oito meses de prisão acusação foi deduzida em
so", Rendeiro comunicou efetiva com que foi punido 2020. Salgado, de 77 anos,
recentemente à Justiça que peloTRL.Outros trêsargui- está acusado de 65 crimes.
seencontra no ReinoUnido dos ligados ao banco foram
até ao final deste mês. O sentenciados a penas sus-

A24 18-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 15
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94955766 Period.: Semanal Área: 10,41 x 29,79 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

VÍTOR BAINHO

ik ESQUERDA E À DIREITA

Negacionistas e colheres de pau

portugal assistiu nas últi- tra e a diretora-geral da Saúde. Página 24
mas semanas - apesar de Mas os ataques a Ferro Rodri-
já se ter mandado oassun-
to para o baú das recordações - gues alteraram tudo e agora es-
à discussão sobre quem teve res- ses negacionistas têm elementos
ponsabilidadesdeo Presidenteda do SIS, agentes da PSP e até pes-
República, o primeiro-ministro e soal da Polícia Judiciária a vas-
oagorafrenético presidentedaCâ- culhar a sua vida. É mesmo caso
mara de Lisboa terem almoçado. para se dizer: quem se metecom
em alturas diferentes, no restau- oPS, leva. Não gostaria de estar
rante Mezze, onde trabalhava um na pele desses manifestantes,
suspeitode terrorismo,acusadode pois podem ter a certeza que não
terpertencidoao Estado Islâmico vãoser esquecidos e que assuas
e que é procurado pelas autorida- vidas nunca mais serão as mes-
desiraquianas. O restauranteem mas, pelo menos nos próximos
causa teve o apoio da Fundação tempos. Onde quer que vão, po-
EDF:doAltoComissariadopara as dem acreditar que terão alguém
Migrações, do Grupo Jerónimo
Martins, da Embaixada dos Esta- a olhar por eles.
dosUnidose,claro,da CML.Tudo Não está em causaaalarvidade
porqueprocura darempregoa re-
fugiados do Médio Oriente. do que fizeram e do que diz a lei
portuguesa para essescasos. Acho
Asautoridades portuguesas há que devem ser condenados como
muito que sabiam do que eram os outros que praticaram crimes
acusados Yasser e o irmào. Mas semelhantes, mas agora terem
nem isso impediu o Presidente quase a elite das forças de segu-
da República de lá ir almoçar rança a espitilharemassuas vidas
com os embaixadores na União parece-me uru pouco excessivo.
Europeia. Se o suposto terroris-
ta tivesse decidido em vez de ti- Iá agora, até parece que aque-
rar uma selfie fazer explodir um les que não acreditam na va-
colete com bombas, tinha levado cinação são enviados do demó-
consigo o representante-máximo nio. Estouà vontade poisjá tomei
de Portugal e um número consi- as duasdoses, embora um pouco
derável de embaixadores. contrariado, mas gostava de sa-
ber os efeitos secundários no fu-
Esiamos em Portugal, e há re- turo. Como nãoconsigo viajar no
tempo e não bebi nada antes da
gistos de que os dois irmãos vacinação, aguardo pelos próxi-
estariam vagamente a ser vigia-
dos,poisnãoacredito que tenham mos anos. Isto tudo para dizer
sido destacados agentes em per- uma coisa muito simples:as pes-
manência para o trabalho e resi- soas têm o direito de não quere-
dência dosdois irmãos. Pois bem, remser vacinadas,oqueachoque
na semana passada, um grupoca- deveser discutidoéseforem para
ricato de negacionistas das vaci- ohospital quem éque paga a con-
nas passou-se dos carretos e en- ta - aplicando-se a mesma teoria
quanto esperava pela hora da ma- sobreoscasosde pessoasque pos-
nifestação descobriu o presidente sam ter sido infetadas por aque-
da Assembleia da República a al- les que recusam a vacinação.
moçar e chamou-lhe tudo o que
possamos imaginar Uma senho- E o que dizer da afirmação de
ra maisexaltadaainda ameaçava António Nunes ao Expresso - o
osatuaisefuturosclientesdo res- homem que há uns anos perse-
taurante. Uma cena lamentável e guia colheresde paus comoosfa-
que muitas vezes acaba numa náticos muçulmanos procuram
multa, que pode ir até aos2500 eu- infiéis,agora na pelede presiden-
ros ou um pouco mais. te do Observatóriode Segurança,
Criminalidade Organizada e Ter-
Claro que algunselementosdo rorismo - de que «estaremos
grupo já tinham feito outros dis- muito atentos às próximas ma-
parates, nomeadamente com oli- nifestações. E a avaliar e a pre-
der da task force da vacinação, o parar um conjunto de reações
que levou o SIS a pedir um ele- mais duras contra os negacio-
mento do Corpo de Segurança nistas». Estará António Nunesa
Pessoal da PSP para proteger insinuar que os manifestantes
Gouveia eMelo,à semelhança do vãolevar umas valentes bastona-
quejá tinha pedido para a minis- das? Este país é mesmo uma di-

versão...
vitor.rainhosol.pt

ID: 94955766 18-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 3,91 x 4,73 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Diretor: Mário Ramires Conselheiro editorial: José António Saraiva Diretor Executivo: Vítor Rainha Dir. Exec. Adi.: José Cabrita Saraiva Sub-Dir. Exec.: Marta F. Reis Cinde Arte: Francisco Ohms

010:1•10:11EW SE ATÉ COIMBRA ADIREITA DE ORE NEGACIONISTAS
É DESPRESTIGIANTE A ESQUERDA GOSTA E COI.HERES DEPAU
EDIÇÃO N. 786 • 18 SETEMBRO 2021 • 4 EUROS

GQUVEIA E MELO CONTRA
LOBI DAS FARMACEUTICAS

Vice-almirante opõe-se a 3? dose generalizada. O Nascer do SOL apurou
que coordenador da task-force disse na reunião do Infarmed que 'temos
de pensar pela nossa cabeça' e 'não seguir estratégias erradas' Piga841

MAIS DE 2000 FUNCIONÁRIOS DE LARES AINDA NÃO ESTÃO VACINADOS

SECRETAS E POLICIA INVESTIGAM NEGACIONISTAS

Ferro Rodrigues passou a ter mais três agentes do Corpo de Segurança Pessoal da PSP Pág. e

Autárquicas 2021

PS GANHA E PSD PODE TER MAIS CAPITAIS DE DISTRITO

CÂMARAS PS MANTÉM FUNCHAL E PORTALEGRE VISEURUAS DIVIDE PSD COM GUARDA E ÉVORA PS CONTA CASTELO BRANCO
PERSEGUIÇAO A QUADROS APARELHO SOPRAT1C0
VANTAGEM DESTACADA SOCIAIS-DEMOCRATAS DE ALMEIDA HENRIQUES BENEFICIAR DAS DIVISÕES DO TENTA MINAR LUIS CORREIA
NA ANMP, MAS PSD GANHA ACREDITAMNA REÇONQUISTA E P5ESPREITA OPORTUNIDADE PSD NA QUARDAERECUPERAR
MAIS CAPITAIS DE DISTRITO Pags.10-15
DESTAS DUAS CAMARÁS EVORA AO PCP

HERDADE DA GAMBIA, EM Mil TRÁFICO DE ARMAS, DROGA E PROSTITUIÇÃO
ABREM GUERRA NA NOITE DE LISBOA
PROPRIETÁRIOS 111: LIJ N
CLIMA DE NO ÚLTIMO FIMDE SEMANA, CONFRONTOS ENTRE GRUPOS RIVAIS
AFRICANOSEBRASILEIROS CAUSARAM 2 MORTOS E 6 FERIDOS GRAVES
Equeixam-se dosassaltos e da falta
de resposta dasautoridades págs. es-ae Paga 24-25

Imobiliário Maçonaria Economistas ti Angola mantpygpl
Há cada vez mais NP 2 doGOL Pedro Reis UNITA
portugueses a em vantagem com apoios de mel • ganha terreno
comprar rasas de na corrida para peso à direita 13j, rk e ameaça
milhões em planta grão-mestre e à esquerda MPLA

Págs. 52-55 Págs. 20 Pág. 58 Págs. 48-49

Página 25

A26 Meio: Imprensa Pág: 60
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94955955 18-09-2021 Period.: Semanal Área: 25,30 x 21,18 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Economiamee—nr

TRIBUNAL HAITO
ARRASA
DECISÃO
DO HAITONG

Sónia Peres Pinto 3

[email protected]

Banco de Investimento despediu diretor de re- te-
cursos humanos que recorreu ao tribunal. Ago-
ra ex-BESI foi obrigado a pagar indemnização
e valores referentes a subsídios.

O Haitong Bank - antigo Banco banco de investimento terá de pa- (0TopAtkico '04 eco z
Espírito de Santo Investimento gar «as retribuições (que com-
(BESI) foi condenado a pagar a ' 4 o
Aníbal Paçó, antigo diretor de re- preendemaretribuiçãobase, diu-
cursos humanos do banco de in- Haitong arrasado pelo tribunal bullying e de perseguição. As tão congelados desde 2014) estão
vestimento, «uma indemniza- turnidade, subsídiocomplemen- ameaças na redução debenefícios, na base deste conflito interno.
ção, em substituição da reinte- tar e subsídio de coordenação - bunal entendeu que não foi o di- oafastamento dequadrosde topo,
gração, correspondente a 50 este último, até 31/12/2019), fé- retor de recursos humanos quem aanulação deacordos de pré-refor- Ao que o nosso jornal apurou,
dias de retribuição base e diu- rias,subsídiodeférias ede Natal decidiu as suas compensações, masa colaboradoresdoentes, o tra- na altura, estas questões ganha-
turnidades por cada ano com- vencidos desde 20/06/2019 e até uma vez que estas foram acorda- balho emferiadossem compensa- ram maiores proporções com a
pleto ou fração de antiguidade, aotrânsito emjulgadodapresen- das com a administração do ban- ção, a redução de remuneração - chegada do novo CEO à institui-
contados desde 09/08/1998 e te sentença, com as deduções a co de investimento. que inclui o corte de subsídios çãofinanceira. Com a entrada em
até ao trânsito em julgado da que se refere oartigo 390°n°2 a) complementares- e a eliminação cena de Wu Min na liderança do
sentença», diz o acórdão a que o e c), do CT, acrescidas dos juros Não é a primeira vez que o Hai- de benefícios (um exemplo são os Haitong, apenas um administra-
Nascer do SOL teve acesso. de mora aincidirsobre as quan- tong está a ser alvo de críticas. O empréstimos à habitação que es- dor executivo do momento de
tias liquidas a pagar ao trabalha- Nascer do SOL já tinha avançado aquisição se mantém em funções.
Em causa está o despedimento dor, ou seja, após feitas as de- que os trabalhadores acusavam a
de AníbalPaço por parte da admi- duções fiscais e para a Segu- atual administração de clima de
nistração do bancode investimen- rança Social, e não sobre as
to, uma decisão deque o responsá- quantias ilíquidas, vencidas
em cada momento até integral
vel recorreu.
Além disso, o Tribunal Judicial e efetivo pagamento».
De acordo com a decisão, a que
da Comarca de Lisboa refere que o
o nosso jornal teve acesso, o tri-

Página 26

A27 18-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94955716 Period.: Semanal Área: 25,30 x 30,60 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

MÁRIO RAMIRES

HOJE ESCREVO Eu

Coimbra sem mais encanto

á lá vaio tempo em que os presidentes 1
J do Supremo Tribunal de Justiça e do
1%.
Tribunal Constitucionalseacotovela-
vam nascerimónias públicas pela conquis- 4i
ta do lugar correspondenteao da quartafi-
gura do Estado, a seguir ao Presidente da Coimbra: os juízes do TC consideram 'desprestiante' para a instituição se a sua sede sair Lisboa -
República, ao presidenteda Assembleia da
República e ao primeiro-ministro. coche do embaixador de França num sores acérrimosdoseuestatuto e prestígio. uma diminuição do prestígio e autori-
cortejo em Londres, resultou numa ba- Sejam os conselheiros de carreira, se- dade institucionais».
Nãosejulgue que é brincadeira ou figu- talha de rua que levou à rutura de rela-
ra de estilo, porque foi mesmo verdade, ções diplomáticas entre Paris e Madrid jam os do Tribunal Constitucional. Esta proposta do PSD foi a votos no Parla-
aconteceu durantedécadas desde os anos e até à ameaça de guerra». mentoestasemana encabou por passar
80 do século passado. Veia-se, aliás, a resposta doTC à propos- na generalidade Eatéhouveoitodeputados
A verdade é que só a lei 40 de 2006, apro- ta do PSD para a transferência da sede socialistasquealinharamcom o proponen-
Os chega-te para lá- quando não um ou vada pelo Parlamento no verão de há do Tribunal Constitucionalpara Coimbra: te PSD, mais o CDSe oIL, enquanto o resto
outro encontrão mais ostensivo- entre os 15 anos, veio desengalfmhar os presiden- por junto e em suma, um «desprestígio» da bancada do PS e as do PCP e do BE aca-
juízes conselheiros eleitos pelos respeti- tes dos doistribunais. Legislando pela pri- para a instituição, conforme consta do pa- baram por se abster - apesar de considera-
vos pares na Praça do Comércio(STJ)e no meira vezsobrea matéria,a Lei dasPrece- recer dos juízes conselheirosdo TC envia- rem que tudo não passa de uma manobra
Palácio Ratton (TC) fazem parte da histó- dências do Protocolo do Estado Português do aos deputados. de propaganda dossociais-democratas.
ria da democracia portuguesa desde a re- equipara-osecoloca-osexatamente no mes-
visão constitucional de 1982, que criou o mo patamar, mas esclarece que «entre en- E vale a pena ler as declarações de voto Resta saber se a transferência da sede
Tribunal Constitucional. tidades com igual título precede aque- de vencido de dois juízes do Palácio Rat- do TC para Coimbra não acabará por ter
la que tiver mais antiguidade no exer- ton, ambos professores da Universidade omesmo desfecho da sede do Infarmed no
Entendiam os magistrados de carreira cício do cargo». E oproblema ficou, assim, de Coimbra. Porto- que nunca passou do papel.
que omaisalto tribunal da República teria definitivamente sanado até ao dia em que
sempredeser oSupremo Tribunalde Jus- oSTJ e o TC decidirem eleger novos presi- Manuel Costa Andrade(que presidia ao Quanto à propaganda em vésperas de elei-
tiça, como resulta da sua própria designa- dentesexatamente no mesmo dia e abrir a TC no momento em que o parecer foi vota- ções, não é o PS, o seulíder,seus dirigentes
ção e porque já existia quando o TC foi corrida a ver qual deles consegue marcar do - em janeiro de 2021- e que viria, um e seus candidatos que andam a alardear à
criado. E, portanto, o presidente do STJ a cerimónia de posse para mais cedo. mês depois, a ser substituído no cargo pelo boca cheiafundos do PRR para tudo e mais
deveria preceder o presidente do Tribunal seu vice, João Caupers, professor na Uni- alguma coisa em quase todos os concelhos
Constitucional na hierarquia do Protoco- É que os juízes conselheiros, pese embo- versidade Nova de Lisboa) frisou que em que governam ou esperam governar?
lo do Estado e bem assim nas cerimónias ra tenham permitido queojuiz negacionis- «qualquer chão nacional tem a mesma
públicas em que ambos aparecessem. ta Rui Fonseca e Castro tenha ultrapassa- dignidade elegitimidade para acolher» Aliás, afinando pelo mesmo diapasão, o
do todos os limites do respeito devido ao o TC. E Mariana Canotilho demarcou-se PSD veio também acii0Ar o Governo e o PS
Já os juízesconselheiros do Palácio Rat- ConselhoSuperiordaMagistratura duran- e considerou «um insulto» expressõesuti- depropaganda enganosa comoanúncio de
ton sustentavam o oposto, considerando te a suaaudição, quefoi pública,são defen- lizadas no parecer e a sua fundamentação uma nova maternidade para Coimbra.
que, constitucionalmente, o único tribu- assente numa «premissa inaceitável:
nal cujas decisões são inapeláveis (pelo que a mudança de localização seria Enfim, tudo muito pouco edificante.
menos, no foro nacional) e insuscetíveis E desprestigiante para todos.
de recurso é precisamente o Tribunal
Constitucional,sendo que dasdecisões do
Supremo Tribunal de Justiça cabe recur-
so precisamente para este TC.

s conflitos das precedências no Proto-
colo de Estado não se esgotam entre
os dois presidentes dos tribunaissuperio-
res portugueses.
Tanto aquém como além fronteiras sào
muito mais frequentes do que se possa
imaginar - embora a maioria das vezes
não saiam dos bastidores e dos serviços
protocolares e diplomáticos.
Mas há inúmeras contendas que chega-
ram ao foro judicial e, inclusive, ameaça-
ram as relações diplomáticas entre países
ou Estados - como conta, por exemplo, L.
Lopes na sua obra de 2013 Protocolo Au-
tárquico (Alêtheia Autores): «Indecoro-
sos amuos e empurrões entre os embai-
xadores de Espanha e Françapassaram
a ser um elemento embaraçante no fun-
cionamento de cadacorte e, em 30 de se-
tembro de 1661, quando o coche do em-
baixador espanholtentou ultrapassar o

Página 27

ID: 94955716 18-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 3,59 x 4,56 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Diretor: Mário Ramires Conselheiro editorial: José António Saraiva Diretor Executivo: Vítor Rainha Dir. Exec. Adi.: José Cabrita Saraiva Sub-Dir. Exec.: Marta F. Reis Cinde Arte: Francisco Ohms

010:1•10:11EW SE ATÉ COIMBRA ADIREITA DE ORE NEGACIONISTAS
É DESPRESTIGIANTE A ESQUERDA GOSTA E COI.HERES DEPAU
EDIÇÃO N. 786 • 18 SETEMBRO 2021 • 4 EUROS

GQUVEIA E MELO CONTRA
LOBI DAS FARMACEUTICAS

Vice-almirante opõe-se a 3? dose generalizada. O Nascer do SOL apurou
que coordenador da task-force disse na reunião do Infarmed que 'temos
de pensar pela nossa cabeça' e 'não seguir estratégias erradas' Piga841

MAIS DE 2000 FUNCIONÁRIOS DE LARES AINDA NÃO ESTÃO VACINADOS

SECRETAS E POLICIA INVESTIGAM NEGACIONISTAS

Ferro Rodrigues passou a ter mais três agentes do Corpo de Segurança Pessoal da PSP Pág. e

Autárquicas 2021

PS GANHA E PSD PODE TER MAIS CAPITAIS DE DISTRITO

CÂMARAS PS MANTÉM FUNCHAL E PORTALEGRE VISEURUAS DIVIDE PSD COM GUARDA E ÉVORA PS CONTA CASTELO BRANCO
PERSEGUIÇAO A QUADROS APARELHO SOPRAT1C0
VANTAGEM DESTACADA SOCIAIS-DEMOCRATAS DE ALMEIDA HENRIQUES BENEFICIAR DAS DIVISÕES DO TENTA MINAR LUIS CORREIA
NA ANMP, MAS PSD GANHA ACREDITAMNA REÇONQUISTA E P5ESPREITA OPORTUNIDADE PSD NA QUARDAERECUPERAR
MAIS CAPITAIS DE DISTRITO Pags.10-15
DESTAS DUAS CAMARÁS EVORA AO PCP

HERDADE DA GAMBIA, EM Mil TRÁFICO DE ARMAS, DROGA E PROSTITUIÇÃO
ABREM GUERRA NA NOITE DE LISBOA
PROPRIETÁRIOS 111: LIJ N
CLIMA DE NO ÚLTIMO FIMDE SEMANA, CONFRONTOS ENTRE GRUPOS RIVAIS
AFRICANOSEBRASILEIROS CAUSARAM 2 MORTOS E 6 FERIDOS GRAVES
Equeixam-se dosassaltos e da falta
de resposta dasautoridades págs. es-ae Paga 24-25

Imobiliário Maçonaria Economistas ti Angola mantpygpl
Há cada vez mais NP 2 doGOL Pedro Reis UNITA
portugueses a em vantagem com apoios de mel • ganha terreno
comprar rasas de na corrida para peso à direita 13j, rk e ameaça
milhões em planta grão-mestre e à esquerda MPLA

Págs. 52-55 Págs. 20 Pág. 58 Págs. 48-49

Página 28

Meio: Imprensa Pág: 23
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A29 País: Portugal Área: 5,28 x 29,23 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 94955648 Period.: Diária

18-09-2021 Âmbito: Informação Geral

Ordem quer
mais do que
a licenciatura
para exercer

Se deputados Página 29
concordarem, passa a ser
obrigatório ter mestrado
ou doutoramento para
aceder à carreira

A Ordem dos Advogados quer pas-
sar a exigir mais do que a licencia-
tura em Direito para que seja possí-
vel exercer advocacia, após uma
polémica alteração ontem aprovada
em assembleia geral da classe.

De acordo com uma nota informa-
tiva da Ordem, no futuro, para se
aceder à proÆssão de advogado passa
a ser exigido não só a licenciatura em

Ficam de fora
desta exigência
da Ordem
todas as pessoas
com uma
licenciatura
pré-Bolonha

Direito, mas também o mestrado ou
doutoramento, ou o respectivo equi-
valente legal. Contudo, quem tiver
feito a licenciatura pré-Bolonha não
necessita de mais qualiÆcações para
aceder ao estágio da Ordem dos Advo-
gados e posteriormente exercer a
proÆssão, caso consiga aprovação no
estágio. A alteração aprovada pelos
advogados na reunião magna da clas-
se concretiza uma das promessas
eleitorais do actual bastonário, Luís
Menezes Leitão, refere a mesma nota
de imprensa. Segundo o bastonário,
as novas regras de acesso à proÆssão
ontem aprovadas “reforçam o prestí-
gio e qualidade da advocacia, com
claros benefícios também para os
cidadãos e empresas que recorrem
frequentemente a estes proÆssio-
nais”. Mas têm sido várias as vozes a
levantarem-se contra a medida.

Menezes Leitão considera a advo-
cacia uma proÆssão “tão ou mais
exigente do que a magistratura judi-
cial ou do Ministério Público” e mani-
festa a convicção de que a mudança
agora aprovada “vai dotar os futuros
advogados de melhor qualiÆcação e,
consequentemente, acrescentará
valor ao seu trabalho, à semelhança
do que sucede em outras jurisdições
internacionais”.

A medida aprovada ontem inte-
grou um conjunto de alterações dis-
cutidas em assembleia geral na sede
da instituição, em Lisboa, e que
serão agora propostas pelo conselho
geral da Ordem à Assembleia da
República para efeitos de alteração
legislativa ao Estatuto da Ordem dos
Advogados. PÚBLICO/Lusa

Meio: Imprensa Pág: 26
Cores: Cor
A30 18-09-2021 País: Portugal Área: 25,70 x 10,31 cm²
Period.: Diária Corte: 1 de 1
ID: 94955650 Âmbito: Informação Geral

Pedro Choy diz-se alvo de ameaças de morte

Ana Henriques O arguido argumenta que agiu em Diz que as insónias de que passou delas é deÆcitária”, ressalvou, acres- “Portanto, para todos os efeitos diz
nome do interesse público, substi- a padecer por causa da humilhação centando que a falta de sono lhe acar- que me sodomizou. Imaginem os
O impulsionador da medicina tradi- tuindo-se inclusivamente ao Estado, que sofreu se mantêm até hoje, tendo retou falhas de memória. Chegou a meus Ælhos a ler isto”, insistiu Pedro
cional chinesa em Portugal, Pedro que no seu entender se desresponsa- sido obrigado a recorrer à prescrição esquecer-se de ir dar consultas. Choy, que considera xenófobas algu-
Choy, disse ontem em tribunal ter bilizou de proteger os doentes ao de fortes ansiolíticos. “Ainda hoje mas das críticas do arguido. Porém,
sido alvo de ameaças de morte na legalizar a medicina tradicional chi- tomo 30 miligramas de diazepan, o “Reduzi em muito a minha activi- insultos à parte, o especialista em
sequência das críticas à Æabilidade nesa. Pedro Choy pede-lhe 80 mil equivalente a quatro valiuns, e mes- dade proÆssional, de tão mal que me medicina chinesa revelou que na
das terapias que usa nas suas clíni- euros pelos danos morais que diz ter mo assim muitas vezes não consigo senti, e deixei de ter vida social, para sequência destes ataques verbais
cas. sofrido. E contou em tribunal que a dormir”, lamentou o empresário, que não ouvir comentários sobre o que recebeu também ameaças de morte.
sua vida nunca mais foi igual depois tem cerca de uma vintena de clínicas estava no blogue. João Cerqueira che- Não explicou por quem, nem quan-
Os ataques ao seu trabalho parti- de ter participado, em Abril de 2019, e vários outros negócios associados a gou a escrever que me sodomizou”, do, onde ou como. O assunto está a
ram de um feroz adversário da medi- numa edição do programa televisivo elas, como lojas que comercializam assinalou o líder da medicina tradi- ser investigado pelas autoridades.
cina alternativa, o médico João Júlio Prós e Contras dedicado às terapias produtos à base de ervas. “A maioria cional chinesa em Portugal, que exer- Apenas admitiu que não pode assacar
Cerqueira, que criou o blogue Scimed alternativas, no qual se travou de ce há três décadas. No seu estilo de essas ameaças ao médico — que, de
para desmistiÆcar estas práticas já razões com João Cerqueira. Os ata- Pedro Choy não escrita despudorado, o médico resto, nega tê-las feito.
reconhecidas na lei portuguesa. As ques do médico começaram aí, mas chegou a um gabou-se a certa altura no Facebook
violentas críticas que desferiu online prolongaram-se depois no blogue, entendimento de o empresário não estar a reagir às No arranque do julgamento a juíza
contra Pedro Choy, a quem chamou onde foi apelidado de “costureiro de com João suas críticas, de uma forma que indig- ainda tentou que Choy e Cerqueira
“charlatão” e “vigarista”, valeram-lhe pele” — uma referência à técnica da Cerqueira, apesar nou o visado: “Depois de tanta vitimi- chegassem a um acordo que solucio-
um processo-crime por difamação, acupunctura que pratica — e de “Chop das tentativas zação, de tanto ataque e quando nasse o litígio a bem, mas debalde: as
cujo julgamento começou ontem no Choy”. da juíza vamos a factos baixam as calcinhas e partes em conÇito não conseguiram
Campus da Justiça de Lisboa. upa lá para dentro.” chegar a um entendimento.

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A31 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 18,69 cm²

ID: 94955649 18-09-2021 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Três meses depois ainda não se sabe a que
velocidade ia o carro de Eduardo Cabrita

Sónia Trigueirão esclarecimentos adicionais, subli- resposta enviada ao PÚBLICO pela Advogado da viúva mente sobre o assunto e prometido
nhando-se, contudo, que a Guarda Segurança Social. recorda que a rapidez no processo. “No quadro
Viúva começou a receber a Nacional Republicana desenvolveu vítima mortal do das funções próprias do Instituto da
pensão ontem. e encontra-se a desenvolver, nos A Segurança Social também disse acidente era o Segurança Social foram dadas indi-
Trabalhador foi atropelado termos da lei, todas as diligências que, em paralelo, “já majorou, des- único meio de cações para serem realizados os
mortalmente no dia 18 de inerentes a um processo de investi- de Julho, o abono de família das subsistência da contactos que permitissem agilizar
Junho, faz hoje três meses gação de um acidente de viação com Ælhas e está a atribuir um subsídio família os mecanismos legais de apoio pre-
vítimas mortais.” eventual à família, tendo também vistos nestas circunstâncias”, aÆr-
Faz hoje, dia 18 de Setembro, três aprovado os pedidos de protecção Carro do ministro fotografado mou o ministro, adiantando ainda
meses em que o carro onde seguia o Para o advogado da família, José jurídica apresentados”. em local próximo do acidente, que seriam “tão celeremente quan-
ministro da Administração Interna, Joaquim Barros, “é incompreensível pouco depois da ocorrência, to possível, deÆnidas as componen-
Eduardo Cabrita, atropelou mortal- e intolerável que, três meses depois, O advogado contou que, até ago- em Junho de 2021 tes indemnizatórias devidas”.
mente um homem de 43 anos no km a assistente do processo, que é a ra, a viúva e as duas Ælhas, uma ain-
77 da A6, perto de Évora. Ælha mais velha do trabalhador, de da menor de idade, têm vivido com PAULO CUNHA/LUSA José Joaquim Barros explicou ain-
19 anos, ainda não saiba sequer se o pouco mais de 500 euros por mês, da que a viúva tem estado à procura
O Ministério Público e a GNR ainda pai foi autopsiado e que perícias valor que está a ser pago pela segu- de emprego, mas não é fácil, porque
continuam a investigar, estando o pro- foram aÆnal feitas”. radora da empresa onde trabalhava “vive numa localidade pequena,
cesso em segredo de justiça. Ainda o marido. onde também não há muitos meios
não se sabe, por exemplo, a que velo- “Não se sabe nada. Continuamos de transporte”. O trabalhador atro-
cidade seguia o BMW do Estado. sem saber a que velocidade ia o car- Isto, apesar de, no dia 2 de Julho, pelado na auto-estrada em Junho
ro do senhor ministro”, disse, Eduardo Cabrita ter falado publica- era o único meio de subsistência da
O PÚBLICO questionou a Procu- lamentando a situação que a família família.
radoria-Geral da República (PGR) do trabalhador está a viver.
que remeteu a resposta para a pági- Já no início do mês de Setembro, o
na do Departamento Central de Segundo José Joaquim Barros, a advogado da viúva disse à revista
Investigação e Acção Penal (DIAP) viúva recebeu ontem uma transfe- Visão que ia dar entrada, em tribunal,
de Évora, mais precisamente para rência da Segurança Social de “pou- com um pedido de indemnização
uma comunicação com data de 1 de co mais de mil euros”. O advogado para a família e que, num caso destes,
Julho, em que se lê que “o inquérito diz que não se sabe se é relativo à o valor em causa teria sempre de ser
encontra-se em investigação e está pensão de sobrevivência a que a viú- superior a um milhão de euros.
em segredo de justiça” e que “no va tem direito pela morte do marido
âmbito do referido inquérito estão ou se é o subsídio de funeral. O advogado adiantou também que
a ser realizadas todas as diligências ia responsabilizar o ministro Eduar-
de investigação consideradas perti- O PÚBLICO também solicitou do Cabrita: “Responsabilizo quem,
nentes e adequadas”. esclarecimentos à Segurança Social, nos termos da lei, é realmente o res-
que garantiu que “tem estado desde ponsável. Em termos de responsa-
Também questionada pelo PÚBLI- o início a acompanhar com grande bilidade pelo risco, a lei não respon-
CO, a GNR respondeu o seguinte: proximidade este caso” e conÆrmou sabiliza exactamente o condutor,
“Cumpre-me informar que, em vir- ter feito um pagamento à viúva. mas sim quem tem a direcção efec-
tude da investigação do acidente se tiva do veículo — o que, neste caso,
encontrar em curso e em segredo de “A pensão de sobrevivência foi signiÆca que é o chefe daquela comi-
justiça, não será possível prestar paga esta semana, após a necessida- tiva, ou seja, o ministro Eduardo
de de entrega de documentação Cabrita.”
adicional, com montantes relativos
à viúva e às duas Ælhas”, lê-se na

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País: Portugal Cores: Cor
ID: 94955580 18-09-2021 Period.: Diária Área: 25,70 x 16,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

“Eu não acredito nos números”

Coffee break assassinos, e que usam critérios diferentes, — Porque é que fala de insegurança se, nos homens — porque na violência doméstica
também põem Portugal no topo. Está tudo rankings internacionais, Portugal está no também há homens vítimas — as pessoas não
Bárbara Reis bem e cor-de-rosa em Portugal? Vamos ser topo dos países mais seguros do mundo? reportam porque têm medo, porque a
sérios: claro que não. Está mais seguro? Sim. justiça não funciona, porque a justiça não
Houve tempos em que só à Tudo se deve ao PS? Claro que não. — As estatísticas valem o que valem, protege a vítima, pelo contrário: ainda
socapa é que ouvíamos coisas podemos adulterar os números. Somos um expõe mais a vítima.
esquisitas como “eu não Isto serve para dizer que só é útil país tão pequeno e temos esta onda de
acredito nos números”. Agora conversar sem palas partidárias. Não assaltos, já reparou? Há um efeito de — Nesses seis anos como bombeiro,
é diferente. Na era pós- podemos citar a The Economist e os rankings dominó, que nos leva a este estado de quantas vezes foi chamado a intervir em
-Donald Trump, tropeçamos internacionais só quando nos convém. O coisas. casos de violência doméstica?
em todo o tipo de negacionistas a cada que interessa é ver o que avança no país — e
esquina. porquê — e o que não avança — e porquê — Está a dizer que as estatísticas oÆciais — Fui chamado umas duas, três vezes.
também. são adulteradas? Os Ælósofos da Antiguidade falam muito
Eliseu Neves, técnico de gás e candidato de “espanto”. Não sei se o “espanto”
do Chega à presidência da Câmara de Regressemos ao candidato Neves, que, — Eu não acredito nos números. clássico se encaixa aqui, receio que não.
Cantanhede — 12 anos “líder da oposição” após anos como político local a representar — Diz isso com base em quê? Mas posso dizer que senti um espanto com
pelo PS na freguesia de Outil, com 858 o PS, se inscreveu no Chega em Agosto de — Por tudo o que vejo. Sou bombeiro um peso de milénios ao ouvir esta resposta.
habitantes — não acredita nos números 2019, tinha o partido quatro meses (“sou o voluntário há seis anos e assisto a muitas O candidato do Chega diz que o Governo de
oficiais que põem Portugal em 4.º lugar no militante n.º 932”, diz, com orgulho). situações. Por exemplo: na violência Portugal falsiÆca as estatísticas oÆciais e,
ranking Global Peace Index, um índice da Pergunto porque é que mudou para o doméstica, algumas mulheres e alguns como prova para essa acusação gravíssima,
“paz” que mede os países segundo os Chega. Resposta: “A minha mudança vai de apresenta o facto de ter visto, em seis anos,
critérios de violência, segurança e encontro à conjuntura [sic] que o país Os Älósofos da em Cantanhede, “dois ou três casos” de
instabilidade. Se a pergunta é “quais são os atravessa e à forma como o PS nos tem Antiguidade falam violência doméstica. É extraordinário. Os
países mais pacíÆcos?”, os cálculos dizem governado”, diz, com voz conÆante. “Deixei muito de ‘espanto’. Não números públicos mostram-nos que há, por
que Portugal é o quarto mais pacíÆco do de me identiÆcar com o PS nos tempos de sei se o espanto clássico ano, em Portugal, 8720 mulheres, 1841
planeta. Este foi o ranking usado pelo José Sócrates. Andei uns tempos a pensar se encaixa aqui, mas crianças, 1627 homens e 1626 idosos vítimas
primeiro-ministro, António Costa, há uns que isto ia melhorar, mas depois percebi que digo-vos: foi um espanto de violência doméstica. Haverá mais — isto
dias, no congresso do PS. O índice é feito não. O país está a ser delapidado de dia para com peso milenar que são só os casos reportados. Estes números
pela revista The Economist, com várias dia pelos políticos que nos governam.” É senti ao conversar com dão uma média de 24 casos por dia de
universidades, tudo gente rigorosa e neste ponto que vale a pena reproduzir o um candidato do Chega violência doméstica contra mulheres, cinco
cautelosa. Outros rankings que somam breve diálogo que se seguiu. As respostas do contra crianças, quatro contra homens e
criminalidade violenta, como assaltos e candidato foram dadas de imediato, sem a quatro contra idosos.
mais ténue hesitação. Eliseu Neves é vice-presidente da distrital
de Coimbra do Chega e conselheiro
— Pode dar cinco exemplos daquilo a que nacional do partido. Num dicionário do
chama “delapidação”? novo populismo radical português, podia
ser uma entrada na letra “n”.
— Carga de impostos; compadrio e
favorecimentos; falta de justiça e corrupção; Jornalista. Escreve ao sábado
desinvestimento nas forças de segurança e a
insegurança que o país está a atravessar.

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A33 RTP1 - Telejornal Duração: 00:02:35
OCS: RTP1 - Telejornal
ID: 94963768 18-09-2021 20:24
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Ministério Público investiga sites que disponibilizam certificados de vacinação e testes COVID
falsos

http://www.pt.cision.com/s/?l=8ae60ffb

O Ministério Público está a investigar sites que disponibilizam certificados de vacinação e testes COVID
falsos. Em causa estão pelo menos duas páginas que permitem escolher entre um teste negativo ou
certificado de vacinação COVID. Para além disso, compram também os certificados verdadeiros.
Declarações de Rui Duro, Check Point.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-09-19 08:08
RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-09-19 09:04
RTP3 - Bom Dia Portugal , 2021-09-19 08:08
RTP3 - Bom Dia Portugal , 2021-09-19 09:04
RTP1 - Jornal da Tarde , 2021-09-19 13:11
RTP3 - 360 , 2021-09-18 22:12
RTP3 - 24 Horas , 2021-09-18 00:11
RTP3 - Jornal das 12 , 2021-09-19 12:11
RTP3 - 3 às... , 2021-09-19 14:16

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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