Revista de Imprensa - 31 de março 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

31 de março de 2022

1

Revista de Imprensa

1. Relação põe pedófilo na cadeia, Correio da Manhã, 31/03/2022 1

2. Sem rasto de suspeito da morte do agente Fábio, Correio da Manhã, 31/03/2022 2

3. "É falso que decisões possam ser anuladas"- entrevista a Menezes Leitão, Correio da Manhã, 31/03/2022 5

4. Supremo ganha 4 conselheiros, Correio da Manhã, 31/03/2022 6

5. Ivo obrigado a abandonar processo BES, Correio da Manhã, 31/03/2022 7

6. Ano judicial abre a 20 de Abril, Diário de Notícias, 31/03/2022 9

7. Marcelo amarra Costa ao país - «Estabilidade» sem «imobilismo» responde o primeiro-ministro, Diário de 10
Notícias, 31/03/2022

8. Juiz Ivo Rosa já foi notificado de processo disciplinar, Diário de Notícias, 31/03/2022 15

9. Editorial - Habemus maioris. Virar a página e não defraudar expectativas, Diário de Notícias, 31/03/2022 16

10. Lisboa: buscas na autarquia, juntas de freguesia e empresas municipais, Diário de Notícias, 31/03/2022 17

11. Família de fuzileiro preso acusa PSP, Diário de Notícias, 31/03/2022 18

12. Abertura do ano judicial a 20 de abril, Inevitável, 31/03/2022 19

13. Empresas municipais e juntas sob suspeita de corrupção, Jornal de Notícias, 31/03/2022 20

14. Conselho notificou Juiz Ivo Rosa de processo disciplinar, Jornal de Notícias, 31/03/2022 21

15. "MP não pode negociar com um arguido e começar por esmagá-lo" - Entrevista a Nuno Azevedo Neves e 22
Paulo Saragoça da Matta, Negócios, 31/03/2022

16. Novo Governo - Marcelo amarra Costa até ao final da legislatura ou convoca eleições, Público, 25
31/03/2022

17. Os descendentes dos judeus sefarditas merecem melhor, Público, 31/03/2022 32

18. PJ faz buscas por causa de contratos com empresas de ex-gestor da EMEL, Público, 31/03/2022 33

19. MP quer condenar dirigente do Tribunal da Relação: “gajo” e “corno” não são o mesmo, Público, 35
31/03/2022

20. Ataque informático à Sonae, Renascença - Notícias, 31/03/2022 36

21. Novo Governo em funções: expetativas de António Saraiva, RTP1 - Bom Dia Portugal, 31/03/2022 37

22. Editorial - Um governo, um partido, Sábado, 31/03/2022 38

23. «Saco azul» - Mais seis meses sem ver a luz, Visão, 31/03/2022 39

A1 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 21
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98382488 Period.: Diária Área: 5,09 x 10,75 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

PRESO NO SEIXAL EM 2021

Relação

põe pedófilo

na cadeia

e O Tribunal da Relação de
Lisboa pronunciou por 53
crimes de pornografia de
menores, e colocou em pri-
são preventiva, um homem
que esteve entre os15 deti-
dosdaoperação `3P' da Uni-
dade Nacional de Combate
ao Cibercrime da Policia Ju-
diciária (PJ). Na altura, o
mesmo suspeito, apanhado
nazonadoSehcal, tinha fica-
do em liberdade, sujeito a
apresentações periódicas às
autoridadese indiciadoape-
naspor um crimedeporno-
grafia de menores. • M.C.

Página 1

A2 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 16
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98382365 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

ilc PSP AGREDIDO TESTEMUNHAS1 PROTEGIDAS

ATUALIDADE IV ATÉ À MORTE A s testemunhas já ouvidas pela Polícia
Judiciária que confirmam as agressões
a Fábio Guerra podem ter proteção especial.
Carlos Alexandre disse no primeiro interro-
gatório judicial que havia risco das mesmas
testemunhas serem ameaçadas e mudarem
de versão no julgamento.

PJ PROCURA CLÓVIS ABREU

Sem rasto

do fugitivo ()Clóvis filma-
do num direto de
cadastrado uma rede social
numa festa no
HOMICÍDIO DE FÁBIO GUERRAO Suspeito não fugiu de imediato. Ainda dia seguinte às
esteve numa festa, o aniversário de um primo, um dia depois de espancar agressões ao
o agente da PSP CAÇAAO HOMEM O Já foram emitidos os mandados agente da PSP
()Fábio Guer-
ra tinha 26 anos
e morreu após
dois dias em
coma no hospital

TÂNIA LARANJO aliásmaistarde da discoteca. PORMENORES

ais de uma semana de- O CM sabe que o atraso na Acusam PSP
pois de ter estado en - identificaçãodeClóvistevea ver Os pais de Cláudio, que já mu-
volvido na mortede Fá- com o facto das imagens de vi- dou de advogado, acusam agora
bio Guerra, ClóvisAbreuconti- deovigilânciasó teremsidodis- a PSP de ter violado a presun-
nua a monte.Sabe-se agora que ponibilizadasà PJ terça-feira de ção de inocência, ao emitir um
não fugiu na primeira noite - manhã. Hélder foi libertado e comunicado após a morte do
ainda teve tempo de ir a uma Clóvisformalmente considera- seu agente.
festa de aniversário de um pri- do suspeito. Foram pedidos
mo. Osvídeosnas redessociais mandadosdedetenção. Polícias assistidos
mostram o jovem visivelmente Uma semana depois -esendo Além de Fábio, que náo resistiu
preocupado -elequenessa altu- certoqueClóvisviviano Monti- aos ferimentos, outros três po-
ra jásabiaque osdoisamigos fu- jo, mas tinha crescido em Se- licias tiveram de receber trata-
zileirosse tinham entregado na simbra - asautoridadesalarga- mento. Foram igualmente es-
Basedo Alfeite equeoagenteda ram as buscas. Tem ainda fa- pancados pelo trio.
PSP que tinhamespancadocor- mília na Azambuja, Cartaxo,
ria risco de 'Retidos' na base
Coruche, Al- Os militares entregaram-se na
vida. Desde o NÃO LEVANTOU DINHEIRO, meirim, 13e - base -ficaram 'retidos' em pro-
dia desse ví- NEM FOI VISTO ONDE cesso de averiguações da Mari-
deo, Clóvis navente e nha até serem presos pela PJ.
nunca maisfoi MORAVA OU CRESCEU Abrantes. E há
registo de fa- o 11/1/Ffigrpg

vistoem público. miliares em diversas localidades

O espancamento de Fábio foi espanholas. Sabe-se ainda que
pelas06h30 desábado. Osfuzi- não levantoudinheiro.Também
leiros ficaram 'retidos' na base os contactos telefónicos são

nessa tarde, mas Clóvis não se controlados, mas os familiares Identificado aos14
tornouimediatamente fugitivo. usam cabinas públicas, evitan -
No domingo, oCM divulgou que do telemóveis. anos por vender

eram suspeitos - e só no final A PJ continua no terreno.Já fo ;;J droga na escola

desse dia ocivil deua fuga, após ram emitidos mandadosinter- 13 Clóvis Abreu é um velho
conhecido da polícia. Aos14
a festa. Na manhã de segunda- nacionais e pedida a colabora- anos foi identificado na Escola
-feira, Fábio morreu. Básica do Montijo, ao tentar
ção da Interpol. Qualquer sinal introduzir haxixe nasala
Nasegunda-feira, quando a PJ de Clóvis deveser comunicado de aulas. Foi preso mais duas
vezes quando era maior de
avançouparaadetençãodosfu- às autoridades e existe o receio idade: por burla a um banco
zileirosCláudioeVadym, Clóvis de que reaja a tirocontra a poli-
continuava fora do radar das cia. Foi assim que aconteceu epor agressão. €,
HI~ilï IJ P'. N!,N
autoridades. Foi presoum outro com o pai de Clóvis: quando a

indivíduo, Helder, queembora GNR o tentou prender para

pertencesse aogrupo não tinha cumprir 8 anos de cadeia, ele QVadym Hrynko tem 21 anos ®Cláudio Coimbra 22.

sido um dos agressores. Saiu disparou e foi morto. e São ambos fuzileiros ()Pais do polícia em dor no funeral

Página 2

ID: 98382365 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 17
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Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

JUDICIÁRIA I PRIORIDADE MÁXIMA F.< TOMAR I PRISÃO PREVENTIVA FAMÍLIA 1 NÃO ESCONDE SOFRIMENTO
OS DOIS FUZILEIROS ESTÃO EM
investigação está a cargo da Polícia Judi- PREVENTIVA NO PRESÍDIO DE A família de Fábio Guerra não esconde o sofri-
ciária. Desde a primeira hora que Luis Ne- TOMAR -ONDE CUMPRIRÃO mento. No Facebook, a irmã gémea agrade-
ves deu prioridade máxima ao caso, tendo PENA, NA EVENTUALIDADE DE ceu as centenas de mensagens de solidariedade.
mesmo estado no funeral do agente Fábio CONDENAÇÃO, ATÉ ACABAREM Acabou o texto a pedir que fosse feita justiça. A fa-
Guerra para transmitir esse sinal às centenas O CONTRATO COM A MARINHA. mília continua devastada e também já pediu a sua
de polícias que ali se encontravam: tudo será constituição de assistente no processo. Chama-
feito para apanhar Clóvis Abreu. ram o advogado Ricardo Serrano Vieira.

FRASES DA POLÉMICA OPINIÃO

"NÃO QUERO Siga
ARRUACEIROS a Marinha
NA MARINHA"
r.
GOUVEIA E MELO, CEMA
PAULO JOÃO SANTOS
"JULGAR SEM DIRETOR-ADJUNTO
SABER NÃO
CORRE NADA k- exoneração do ca-
BEM" pelão da Marinha
abriu um incidente
LICINIO LUIS, CAPELÃO entre as Forças Armadas e
a Igreja Católica. Gouveia e
"NÃO HÁ ESPAÇO tis Melo, Chefe do Estado-
PARA O DESPREZO -Maior da Armada, não
PELA VIDA °Almirante Gouveia e Melo exonerou capelão sem dar conhecimento ao bis- gostou da forma como o
ALHEIA" po castrense O Licínio Luis era u m histórico capelão dos Fuzileiros padre Licínio Luís reagiu às
suas palavras sobre o en-
GOUVEIA E MELO, CEMA volvimento de fuzileiros na
morte do agente Fábio e
"JUÍZO COM OS Decisão unilateral de correu com o sacerdote,
NOSSOS Gouveia e Melo caiu sem apelo nem agravo.
JULGAMENTOS" mal na Igreja Católica . Ninguém sai bem na foto-
grafia, a começar pelo pa-
LICINIO LUIS, CAPELÃO dre, que se excedeu na de-
fesa dos fuzileiros, ao es-
"OS MILITARES D Só um dia depois de ter exo - uma palavra cio bispo e não crever nas redes sociais,
NÃO PODEM "O senhor almirante nunca
SER MOVIDOS nerado do cargo o capelão dos apenas o pedido de desculpas foi para a noite? Nunca be-
PELA RAIVA" beu uns copos?", mesmo
Fuzileiros, padre Licínio Luís, é do capelão.
GOUVEIA E MELO, CEMA NINGUÉM SAI BEM

que o Chefe do Estado-Maior "O Licínio Luís exagerou no NA FOTOGRAFIA. NEM

"O SENHOR da Armada (CEMA), Gouveia que escreveu e a exoneração até BISPO, NEM PADRE
ALMIRANTE
NUNCA FOI Melo, comunicou a decisão ao se compreende. Agora, só ele é NEM ALMIRANTE
PARA A NOITE?
NUNCA BEBEU bispo das Forças Armadas, que veio desfazer-se em des- que alguma razão lhe assis-
UNS COPOS?" ta, quando aconselhou
D. Rui Valério. culpas. E o senhor bispo onde Gouveia e Melo a deixar a
LICINIO LUIS, CAPELÃO Justiça fazer o seu trabalho.
O Correioda Manhã sabe que anda?", pergunta um capelão, Também não andou bem
Gouveia e Melo, que `des-
o ordinário castrense não gos- que preferiu não se identificar. pachou' o capelão sem dar
cavaco ao bispo castrense.
tou de ser informado de um ato Apesar das várias tentativas, Ainda voltou atrás, mas o
mal estava feito. A Igreja
consumado e comunicou ao não foi possível ao CM chegar à devia ter sido informada
antes cia tornada cia deci -
CEMA que, embora não colo- fala com D. Rui Valério. são. Preferiu o 'quero, pos-
so e mando', que em nada
"QUANDO que em causa Depois do favorece a sua missão e ou-
VEJO ALGUÉM tras que tenha em mente.
A PONTAPEAR a sua legitimi- CAPELÃES CONDENAM pedido de
UM SER CAÍDO E que dizer de D. Valério,
NO CHÃO, VEJO .dade, preferia SILÊNCIO DO BISPO DAS desculpas de bispo das Forças Armadas?
UM SELVAGEM" ter sido pre- Licínio Luís, Não se lhe ouviu uma pala -
viamente FORÇAS ARMADAS anteontem vra. "Siga a Marinha", terá
GOUVEIA E MELO, GEMA pensado. Mas pensou mal.
PAI DE FUGITIVO PRESO consultado. A Marinha disse ao publicado no Facebook, em que Não é isto que os católicos
"UM DELES esperam de um bispo. o
POR BURLAS E FOI ATINGIDO CM que Gouveia e Melo falou ocapelão reconhece ter errado
À FALSA FÉ
ASSALTOS VIOLENTOS com D. Rui Valério e com o ca- ao dirigir -se "de forma incor-
E REAGIU.
El Opai de Clóvis Abreu É SELVAGEM pelão-mor da Marinha, llídio reta, inapropriada e pública ao
foi condenadosoitoanos POR ISSO?"
de cadeiaporburlaseassal- LICINIO LUIS, CAPELÃO Costa, tendo estes dado o total almirante CEMA", Gouveia e
tos a idosos. Entre a sua
condenação eomomento apoio e compreensão às posi- Melo ponderou reverter a exo-
em que a GNR o tentou
prender foi identificado ções do almirante CEMA. neração cio histórico capelão.
emmais de uma dezena de
assaltos igualmente violen- Osilêncio a que, entretanto, Para essa possibilidade de
tas. As vitimas, idosas,
eramagredidas. • se remeteu D. Rui Valério não marcha-atrás cio almirante

caiu bem nas restantes capela- contribuíram decisivamente as

nias militares. Apesar de consi centenasde mensagensde apoio

derarem que Licínio Luís exa- que Licínio Luís recebeu, na se-

gerou e que o capelão dos 'Eu - quência da exoneração. Hou-

zos' se 'pôs a jeito', os cape- ve até ex-oficiais da Marinha a

lães gostavam de ter ouvido acusar o CEMA de censura. os.C.

Página 3

ID: 98382365 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,96 x 2,44 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

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ANO:1248 A) e C) CIO 1N0

FIM DA CARREIRA P.37 QUINTA-FEIRA 31/03/2022 DIARIOI €1,40 (C/IVA) GRAUS
www.cmjornalpt ALTAR DOS
DOENÇA SANTOS:
AFASTA CORREIO
E1RUCE A PARTIR

o da manhã DE SÁBADO 4--i

DIRETOR: CARLOS RODRIGUES COM O ,, '"'
SEU CM

DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA P.40

CENTROS DESAÚDE ADIAM CONSULTAS ETRATAMENTOS POR FALTA DE LUVAS

CAOS NASURGENCIAS DOENTE ONCOL e MICOESPERASETEHORASPARA SER ATENDIDO P.14 15

LEI ANTI-CARLOS ›,5
ALEXANDRE VIRA-SE •
CONTRA JUIZ PREFERIDO
'74.,•f>t
DOS ARGUIDOS
ffig
PRATICOU .`k

atos durante AVISOS NA TOMADA DE POSSE P.4 A 6 PRESIDENTE
o inquérito, DA REPÚBLICA
como ordenar MARCELO NÃO QUER UMA
eliminarão AMARRA "DITADURA
de escutas COSTA DE MAIORIA"
AO GOVERNO
A ABANDONAR

PROCESSO BES BENFICA P.30 SELEÇÃO SONHA P.24 E 25 QUEIXAS FÍSICAS P.31

VERÍSSIMO CM MOSTRA SLD/IANI É DOR
AGARRA-SE ESTÁDIOS DE CABEÇA
AO LUGAR DO QATAR
PARA AMORIM

1.4/714fir .ffiASIAUX91:4~ HOJE NÃO PERCA Pr, ~ 1,111
Liat~iike1ms
kurrocnrerr.,e . • IRMA y4 SUSPEITAS DE CORRUPÇÃOP.28 GRÁTIS
CRRROS
Quem conta um conto NÃOSE CAdIM Judiciária faz NOVA SÉRIE
ganha muitos pontos 8ffiTA Rt C4R18)
.,,NA UCRÂNIA buscas na EMEL Â MINHA GUER
com os miúdos. -45~AL
CLÓVIS ABREU P.16 E 17
RÚSSIA REPORTAGEM DO ENVIADO •
TRAVA ESPECIALCM/CMTV Sem rasto de
suspeito da morte NAS PANCAS, AOS SAUAROS
OTIMISMO ALFREDO LEITE do agente Fábio
OCIDENTAL KHARKIV
p FELGUEIRAS P.22

Professora agride
aluna à bofetada

Página 4

A5 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 47
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98382704 Period.: Diária Área: 10,04 x 13,22 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

DISCURSODIRETO

MenezesLeitão:bastonário dosAdvogados -
Confusão no Conselho Deontologiade Lisboa

"É FALSO QUE DECISÕES
POSSAM SER ANULADAS"

G CM - Porque re- de Hondt pode ficar
correupara o Con- com os quatro pri-
selho Superiorda
Ordema contestar meiros lugares.
o despachodapre- Houve um caso
sidente do Conselho em que Fana Fraga
de Deontologia de recusou dar posse.
Lisboa (CDL), Alexandra -1300 decisões
Gonçalves, a nomear como do CDpodemseranuladas?
vice-presidentes elementos - Essa notícia é falsa, não
da lista dela? há nenhum titular do órgão
Menezes Leitão - Porque tive a ser posto em causa, as pes-
uma queixa de quem deveria soassão as mesmas. A única
ter sido vice-presidente, coisa que está em'discussão
de acordo com o Método de é quem é vice-presidente.
Hondt. O Conselho Superior - Alexandra Gonçalves re-
da Ordem dos Advogados correue a Justiça decidirá?
deu-nos razão. - Já estaria decididose não
- Nas eleições anteriores, os tivesse sido impugnado. Não
vice-presidentes não eram é correto a senhora presi-
sempre da listavencedora? dente discutir nos jornais
- Ninguém eleito em Método uma decisão que não lhe
agrada. s B.E.

Página 5

A6 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 23
LISBOA País: Portugal Cores: Cor
ID: 98382550 Period.: Diária Área: 7,76 x 8,24 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

-

5

SUPREMO GANHA 4 CONSELHEIROS
Tomaram ontem posse, em Lisboa, quatro novos
juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justi-
ça:António Martins, Ana Maria de Moura Resende,
Ana Paula da Fonseca Lobo e Leonor Furtado.

Página 6

A7 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 27
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98382284 Period.: Diária Área: 21,35 x 27,77 cm²
JUSTIÇA Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Juiz corre risco de

impedimen no GES

ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA/ SITUAÇÃO O Ivo Carlos Alexandre
/EDUARDO DÂMASO Rosa poderá estar fora de dois
impedido de ser inquéritos judiciais
O juizIvo Rosa corre o risco o juiz de instrução
de estar impedido de di- 13 OsjuízesCarlosAlexandre
rigir a fase de instrução do caso Grupo
do caso Grupo Espírito Santo Espírito Santo e MariaAntónia Andrade,
(GES). Ivo Rosa praticouatos na DADO O Juiz do TribunalCentral, decla-
fase de inquérito deste proces- praticou atos no raram-sejá impedidosem
so, o que, à luz da nova lei que inquérito deste quatroprocessos. OConse-
alarga os motivos de impedi- processo, como lhoSuperiorda Magistratu-
mento de juízes, poderá tirar- ter ordenado ra (CSM) diz que "osjuízes
-lhe a instrução do caso a eliminação nãotêmdecomunicar ao
GES / BES. Questionado sobre de escutas CSM oscasosde impedi-
esta situação, Artur Cordeiro, mento, uma vez quese trata
presidente do Tribunal Judicial Ivo foi escolhido por sorteio para ser o juizda fase de instrução do caso GES de matériajmisdicional".
daComarca de Lisboa, afirmou: SegundooCSM, "osjuízes
"É um ato jurisdicional. Cada Asnovas regrasdoimpedimen, recurso de processos. É conhe- de direitosãosubstituídos,
juiz é que tem de decidir seestá to dos juízesresultam da altera- cida comoa leianti-Carlos Ale- nassuas faltase impedimen-
impedido ou não." Ou seja, ção da redaçãodo artigo 409 do xandre. A alteração nãoconsta- tos, por juiz, oujuízesde di-
cabe a Ivo Rosa decidir se está reito, da mesma comarca,
ou não impedido de dirigir a Código de Preicesso Penal e do va da proposta do Governo so- ainda quea respetivaárea de
instruçãodocaso GES. seucruzamentocom as do 2699, bre a Estratégia Nacional de competência territoriala
que alargou muito os fatoresde Combate à Corrupção mas re- exceda, por determinação
Ivo Rosa terá praticado vários* impedimentodos juízesem ins- sultou de uma negociação entre do respetivojuiz-presiden-
atos durante a fase de inquérito trução, julgamento, revisão ou osgrupos parlamentaresdoPSe te". Esta nova lei estáa cau-
sargrande perturbaçãoem
nErnk SOBRE EVENTUAL todosos tribunais.

IMPEDIMENTO CABE d

AO PRÓPRIO IVO ROSA Juiz Carlos Alexandre

do caso GES. Segundo os autos do PSD, protagonizada pelaad-
deste processo, um desses atos vogada Monica Quintela e a ju-
foi praticado em27desetembro rista socialista Cláudia Cruz
de 2018: nesse dia, o juizsolici- Santos, ambas oriundas da Fa-
tou à Unidade de Telecomuni-^ culdade de Direito de Coimbra.
cações e Informática da Polícia Estas eoutrasmudançasestão a
Judiciária que procedesse, com ser contestadas nos tribunais,
a maior brevidade possível, à um poucopor todoo País.
eliminação no sistema de 19
sessõesde interceções telefóni-
cas a Paulo Murta, um dossus-
peitos então investigados no
caso GES. As escutas diriam
eventualmente respeito a con7
versas entre Murta e o seu
advogado.

Ivo Rosa foi escolhido porsor-
teio para juiz de instrução do
caso GES/BES. O início da fase
de instrução esteve agendado
para 21de fevereiro último mas
já foi adiado duas vezes, por
motivos de saúde do juiz. Está
agora marcado para 26 de abril.

Página 7

ID: 98382284 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 13,90 x 15,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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A9 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98382121 Ano judicial Period.: Diária Área: 4,71 x 15,09 cm²
abre a 20 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
de Abril

A cerimónia de abertura do
ano judicial foi agendada
para 20 de abril, após
sucessivos adiamentos,
avançou o Supremo
Tribunal de Justiça. A
cerimónia chegou a estar
prevista para 9 de março,
depois de não se ter
realizado em 2021 devido à
evolução da pandemia de
covid-19 em Portugal.
Aquela pressupunha que o
novo governo já estaria em
funções, assim como o
novo Parlamento, mas os
problemas com a eleição no
círculo eleitoral da Europa,
que obrigou a uma
repetição da votação e a um
adiamento da homologação
do resultado das eleições
deu origem a novo
adiamento. O Presidente da
República já tinha sinalizado
no passado fim de semana,
no congresso do Sindicato
dos Magistrados do
Ministério Público (SMMP),
que a cerimónia oficial de
abertura do ano judicial
decorreria dentro de um
mês.

Página 9

A10 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98382062 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 5

Ministra Int Ministra Ministro da
da Presidência da Defesa Nacional Administração Interna
MARIANA Ministro dos Negócios HELENA JOSÉ LUIS
VIEIRA DA SILVA Estrangeiros CARREIRAS CARNEIRO
JOÃO GOMES
Secretário de Estado CRAVINHO Secretário de Estado Secretária de Estado
da Presidência do Conselho da Defesa Nacional da Administração Interna
de Ministros Sec. de Estado dos Negócios MARCO ALEXANDRE MARIA ONETO
ANDRÉ MOZ CALDAS Estrangeiros e Cooperação DA SILVA CAPITÃO COSTA
FRANCISCO GONÇALO FERREIRA Secretária de Estado
Secretário de Estado NUNES ANDRÉ da Proteção Civil
do Planeamento PATRICIA GASPAR
EDUARDO NUNO Secretário de Estado das
RODRIGUES E PINHEIRO Comunidades Portuguesas
PAULO CAF0F0
Secretária de Estado
da Administração Pública Secretário de Estado
INES PACHECO RAMIRES da Internacionalização
FERREIRA BERNARDO IVO CRUZ

•••

e

1,11A Ministro Ministra do Trabalho, Ministra
da Educação Solidariedade e da Saúde
Ministra da Ciência, JOÃO COSTA Segurança Social MARTA
Tecnologia ANA MENDES TEMIDO
e Ensino Superior Secretário GODINHO
ELVIRA de Estado da Educação Secretário de Estado
FORTUNATO ANTÓNIO Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
DE OLIVEIRA LEITE do Trabalho ANTÓNIO
Secretário de Estado LUIS MIGUEL FONTES LACERDA SALES
do Ensino Superior
PEDRO NUNO DE FROTAS Secretário de Estado Secretária de Estado
LOPES TEIXEIRA da Segurança Social da Saúde
GABRIEL GAMEIRO MARIA DE FÁTIMA
RODRIGUES BASTOS DE JESUS FONSECA

Secretária de Estado
da Inclusão
ANA SOFIA ANTUNES

Marcelo'prende' Nasceu ontem um novo maioria absoluta a um partido"-
Costa ao Governo e tabu. Um tabu para An- mas"tambéma umhomem". E isso
faz ameaça velada de tónio Costa, mas conso- criou ao eleito responsabilidades
eleições antecipadas especiais, porquecumprir o man-
lidado pelo Presidente da datoatéao fim"é o preço das gran-
TOMADA DEPOSSE Oaviso do Presidente dificilmente poderia ter República (PR),nodiscurso quefez desvitórias, inevitavelmente pes-
sido mais claro:agora que tem maioria absoluta, Costa tem degovernar soais e intencionalmentepersona-
"sem desculpas nem álibis'. E que nem pense em,a "meio caminho", na tomada de posse do XXIII Go- lizadas" e, além disso,"ésobretudo
zarpar para a Europa. Ele próprio,"se necessário", poderá então"avançar verno Constitucional, no Palácio o respeito pela vontade inequivo-
para decisões maisarriscadasou ingratas,sem hesitaçõesou inibições". daAjuda. E otabu é:pode oprimei- camenteexpressa pelosportugue-

TEXTO JOÃO PEDRO HENRIQUES ro-ministro abandonar oatualgo- "Tenho a certeza de
vemo para rumar a um cargo euro- que [Costa] sabe que
nãoserá politicamente
peu em 2024?Poderá tentarsuce- fácilqueessa cara que
der à alemã Ursulavon der Leyen venceu deforma
na presidência da Comissão Euro- incontestável e notável
as eleições possaser
peia?Ou ao belga Charles Michel substituída por outra
na presidência do Conselho Euro- a meio do caminha"

peu (cujoatual mandato, de resto, Marcelo Rebelo de Sousa
já não podeser renovado)? Presidente da República

Discursando perante António

Costa e os restantes 55 membros
do novo Governo (17ministrose38
secretáriosde Estado, todosontem

empossados), Marcelo Rebelo de
Sousa dificilmentepoderia tersido

claro: não aceita que o primeiro-
-ministro deixe o cargo a meio do
mandatoqueontem iniciou e que,

sefor até ao Fun, se prolongará até
outubro de2026.

O Presidente da República co-
meçou por recordar que, nas elei-
ções de30 de janeiro passado, en-

tre asvárias opçõesque tinham, os
portugueses escolheram "dar a

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Ministra Ministro Ministra Adjunta Ministro Ministro
e dos Assuntos da Economia e do Mar
da Justiça das Finanças Parlamentares da Cultura
ANTÓNIO
CATARINA FERNANDO ANA CATARINA PEDRO ADÃO
SARMENTO ECASTRO MEDINA COSTA SILVA E SILVA
MENDES
Secretário de Estado Adjunto Secretária de Estado Secretário de Estado Secretária de Estado
e da Justiça do Orçamento Secretária de Estado da Economia da Cultura
JORGE ALBINO ALVES SOFIA ALVES da Igualdade e Migrações JOÃO JORGE ISABEL ALEXANDRA
COSTA DE AGUIAR BATALHA SARA ABRANTES AREDE CORREIA NEVES RODRIGUES CORDEIRO
GUERREIRO
Secretário de Estado Secretário de Estado Secretária de Estado
da Justiça dos Assuntos Fiscais Secretário de Estado do Turismo,
PEDRO LUIS FERRÃO ANTÓNIO MANUEL da Juventude e do Desporto Comércio e Serviços
TAVARES MENDONÇA MENDES JOÃO PAULO MOREIRA RITA BAPTISTA MARQUES
CORREIA
Secretário de Estado Secretário de Estado do Mar
do Tesouro JOSÉ MARIA
JOÃO NUNO MENDES DA CUNHA COSTA

XXIII Governo
Constitucional

Primeiro-Ministro Ministro do Ambiente Ministro das ith e
Infraestruturas
ANTÓNIO e da Ação Climática Ministra da Coesão 15' s
COSTA e da Habitação
DUARTE CORDEIRO Territorial •
Secretário de Estado PEDRO NUNO
da Digitalização Secretário de Estado SANTOS ANA ABRUNHOSA Ministra da Agricultura
e da Modernização do Ambiente e da Energia e da Alimentação
Administrativa JOÃO GALAMBA Secretário de Estado Secretária de Estado do
MARIO FILIPE CAMPOLARGO das Infraestruturas Desenvolvimento Regional MARIA DO CÉU
Secretário de Estado HUGO MENDES ISABEL CRISTINA
Secretário ri da Conservação da Natureza RODRIGUES FERREIRA ANTUNES
de Estado e Florestas Secretária de Estado
JOÃO PAULO MARÇAL da Habitação Secretário de Estado Secretário de Estado
dos Assuntos Europeus LOPES CATARINO MARINA SOLA da Administração Local da Agricultura
TIAGO ANTUNES GONÇALVES e Ordenamento RUI MANUEL COSTA
Secretário de Estado do Território MARTINHO
da Mobilidade Urbana CARLOS MANUEL SOARES
JORGE MORENO DELGADO MIGUEL Secretária de Estado
das Pescas
TERESA ALEXANDRA
ESTÊVÃO PEDRO

ses para umalegislatura." Isto é - nisto), disse que maioria absoluta nova pandemia, a "pandemia da garantiram estabilidade até outu- noParlamento napróximasemana.
disse ainda o PR: "Agora que ga- inflação" e atéda estagflação (infla- bro de2026. Estabilidade não é si-
nhou, eganhou por quatro anos e nãosignifica"ditadura da maioria" ção acompanhada de recessão nónimo de imobilismo, é sim, exi- Segundo acrescentou, o Orça-
meio, tenho a certeza dequeVossa — mas antes a responsabilidade gência de ambiçãoe oportunidade mentodoEstado para esteano está
Excelência sabeque nãoserá poli- económica). de concretização."
ticamentefácil que essa cara que acrescida degovernar"sem descul- Na resposta, Costa repetiuo que pronto,"honrando os compromis-
venceu deforma incontestável e pas nemálibis".Assim, ele próprio, António Costa aproveitou ainda sos assumidos, como o aumento
notável as eleiçõespossasersubs- continuará"vigiando distrações, játinha afirmadosobre o (inespe- para anunciar que hoje mesmo o extraordinário de pensões com
tituída por outra a meio do cami- rado) resultado que obteve nas úl- Conselho de Ministrosaprovará o
nho.Já não erafácilno dia30de ja- adiamentos, autocontemplações e timaslegislativas:"A maioria abso- novo Programa de Governo, fican- efeitos retroativos, a redução do
neiro, tornou-se ainda mais difícil deslumbramentos", sempre "insti- do assimpronto paraser discutido IRS para a dasse média ou o início
depoisdo dia 24 defevereiro [início luta que nos foi concedida nãosi-
doataque da Rússia à Ucrânial." tucionalmentesolidário e coope- gnifica poder absoluto. Pelo • da gratuitidade das creches". No
rante"- mastambém procurando 'A maioria absoluta médio prazo, o objetivo é"romper
Marcelo foi mesmoao ponto de, "espaçosde pluralismo e de afir- contrário, a maioria absoluta cor- quenos foiconcedida definitivamentecom um modelo
muitoveladamente, ameaçar com responde a uma responsabilidade nãosignifica poder
eleiçõesantecipadas (caso Costa mação dasoposições". absoluta para quem governa.""Sa- absoluta A maioria de desenvolvimento assente em
parta para a Europa). Fê-lo ao ga- De resto, e num discurso quese absoluta corresponde baixossalários", sendo que"Portu-
rantir que,"se necessário", não he- beremosser uma maioria de diálo- a uma gaI tem hoje ascondiçõesde que
sitará em"avançar para decisões iniciou com umalonga reflexãoso- go, de diálogo parlamentar, politi- responsabilidade
maisarriscadas ouingratas", como bre aguerra que eclodiu na Ucrânia absoluta para quem nunca dispôspara virar a página
- recordou- fez ao convocar as úl- ("sabemos que ninguém gosta de coesocial", porque"só comprome- governa." para umnovo cido dedesenvolvi-
timas legislativas eao decretar vá- tendo-nos com o diálogo social,
rios estados de emergência. passar de potência mundial a po- mobilizando a sociedade civil e António Costa mentosustentável e inclusivo", as-
tencia regional"), o Presidente exi- Primeiro-ministro sente numa"economiaque produz
"Sem desculpas nem álibis" giu, quanto à agenda interna,"pas- acolhendo oscontributos positivos maior valor acrescentado e com
Depois, comoseesperava, fez tam- dosoutros partidos políticos pode-
bémváriosavisos contra eventuais sos maisvigorosos" na reforma do remoscontinuar a avançar." maisjusta repartição dessevalor
maus usos da maioria absoluta que sistema de justiça,"reformar com com ostrabalhadores".
agora sustenta o poder socialista Contudo, acabou por não res-
no Parlamento. Usando mesmo a brevidade e bem" oSNS, mudan- ponder ao repto de Marcelosobre Quanto às relações com o PR,
expressão queum dia Mário Soares ças no sistema eleitoral que o tor- nada muda:"As eleiçõesalteraram
(Presidente da República) atirou nem "mais eficaz cá dentro e lá a eventualidade de uma aventura a composiçãodaAssembleia daRe-
contra CavacoSilva (primeiro-mi- europeia a meio do mandato, ali-
fora", que os fundos europeus mentando assim o tabu. Por um pública, mas não alterarama Cons-
"avancem depressa"para"remen- tituição." Ou seja:"O Presidenteé o
lado, assegurouque está compro-
daro que háa remendareconstruir metido com o princípio da"estabi- mesmo eo primeiro-ministxotam-
o que houver para construi?',ga- bém" e, portanto,"osportugueses
rantias de "vacinação a tempo" Iidade". Masao mesmotemposa- podemcontar com normalidade
lientoutambém queisso nãosigni-
caso se verifiquem novos surtos fica"imobilismo: Foiassim,afrase constitucional ea continuidade da
pandémicos, proteçãopelogover- saudável cooperaçãoesolidarieda-
completa:"Osportugueses resol-
no dos"custos dos bens básicos", veram nas eleiçõesa crise politica e de institucional':
nãová a guerra causar agora uma
[email protected]

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Os2 795diasqueCosta •A 1
demorou até chegar
à maioria absoluta 11.

GOVERNOSTudocomeçou no"poucochinho"eterminou na noitede
30dejaneiro.Sese mantiver nocargoatéao fim tornar-se-á no político
que maistempofoi (será) PM. E Marcelo,no Presidentede umsó
primeiro-ministro.A crisedoOrçamentochumbadodurou59dias.

TEXTO ARTUR CASSIANO se perde.É verclade,nofutebol éas- anunciadaeventual manutenção b Crf
sim.Na políticanãoéassim. Éque poder atadoo custo";MiguelLaran-
só por uma vez aconteceu a diferença fazmuita diferença, na \ '
nahistória dademocracia política". jeiro, mais recatado, afirma que „,
"quemganhadeveficar";Ana Go- 26 deoutubro 2019
portuguesa:trêsgovernos O"poucochinho"vingou-Costa mesafimia-se"chocadd. luções políticaspossíveis e defrau-
seguidos de umsó partido ganhou a liderança socialista -, e• davamosentidodovoto de boapar-
masfaltavavencer aslegislativas Sóque já havia conversas,"cená- tedosnossosconcidadãos".
[6 de novembro de1985 a 25de ou- que estavam à porta. Não aconte- rios de entendimento" que no dia 1.
tubrode1995], umprimeiro-minis- ceu. PassosCoelhoePauloPortas, CavacoSilva amarradopelaim-
tro.11ilvezagoraserepita.Bastaque apesar do desgaste da troika,saem de reflexão, a3deoutubro,foram deambições políticas pessoais ou possibilidade de dissolver o Parla-
vencedoresnanoitede4 de outu- colocados"emcimadamesa".Afra- partidálias"caitiaemsaco roto-53 mentoe convocarnovaseleições,
António Costa leveesta legislatura bro de 2015.Adiferença nasper- se nanoiteseguinte,a quedaiàPàF dias depoisdaseleições, a26 de no- como fezquestão desalientar, dei-
até ao fim.Se o fizer tomar-se-á no centagens,36,86% paraPSD/CDS vembro, tomavaposse o primeiro xavanesse discursoevidentesto-
primeiro-ministroquemais tempo e32,31%para oPS,precisamente avitória eleitoral, é de Jerónimo de governo deAntónio Costa. das as dúvidas que tinha:"Não re-
osmesmos4 pontospercentuais Sousa:"O PSsó não formará gover- sultainteiramenteclarodosdocu-
estevenocargoe ultrapassar os3 daseuropeias,só que aquié oPS no se não quiser."Três dias diasde- A necessidade de explicar a"ge- mentos assinados entreospartidos
640diasdeCavaco. quemperde, ressuscitadeimedia- ringonça" atravessouo discurso do agarantia de durabilidade no hori-
to,nosseguristasda época, alem- pois, Costa tem um encontro de recémempossadoprimeiro-minis- zontetemporalda legislatura(...)
Paraláchegar,terápelocaminho brançadapequenaquantidadeci- hora emeia como PCP, naSoeiro tro:"É frutode umcompromisso Os referidos documentos são
quatroeleições: regionais jáno pró- tadaque tinhadespertadoo"im- Pereira Gomes.Areunião como BE político maioritário alcançado no omissos quantoaalgunspontos
ximo anona Madeira, regionais nos perativo de consciência". acontece 5diasdepois.As negocia- novo quadroparlamentar (...)Da essenciais à estabilidade política e
AçoreseEuropeiascomaeleiçãode çõesduraram34dias.Aageringon- mesma maneira que numa eleição àdurabilidadedoGoverno,susci-
umnovopresidentedaComissão ÁlvaroBelezarepeteo"issoépou- todos os votos contam, também tando questõesque,apesar dos es-
Europeiaem2024eautárquirnsem codúnho";JoséJunqueiropedeex- ça",que este nomeainda não tinha, contam todos osmandatos parla- forças desenvolvidos, não foram
2025.0cidoterminacompresiden- plicaçõesporqueCostainterrom- ficafechadaa10 de novembro de mentares,que-paraefeitoderepre- totalmentedissipadas."
ciais e le&islativasem2026. peuumciclodevitórias";LuísBer- seniação, quer para efeito de gover-
nardo aponta aCostaa portadarua: 2015-nessatardecaiu,apósarejei- nação(...) OGovemoprovémda Eficavatambémumaviso:wItido
llintações?Um cargo de topo na temde"terminaresteseucicloSan- çãodo programadegoverno,oexe- AssembleiadaRepública(...)Ade-
Europaem2024.Emjulhode2019, tanista,comumaliderançasusten- cutivo de Passos e Portasa que Ca- mocracia portuguesa ficoudema-
Costaconfirmoutersidoconvida- tadaporuma queatodo°cus- siado temporefémde exclusõesde
do,masquenãodesertaria porter to sequer perpetuar na política"; vacoSilvahaviadado posse,a30de facto,quelimitavam o leque deso-
umcompromisso "comas portu- António Galamba, duro nas pala- outubro.
gueses e Portugal nos próximos vras, escreve que"o que oDr.Antó
anos, exclusivamente". Não será nioCostafezaoPSeaopaísécrimi- "Tivepresente, na minha deci-
também descabido descartar uma noso (...). Fracassados osobjetivos são", diriaCavacoSilva nesse dia,
políticos, re.staaambiçãopessoal:a "que nos 40 anos de democracia
candidaturaàPresidênciadaRepú-
blicaqueobtigatianecessariamen- • portuguesaa responsabilidade de
Cavaco duvidou, em formarGovemo foisempre atribuí-
te aumasaída do governo em2025. 2015, do sucesso da daa quemganhouaseleições (...) O
Se a história deCavaco começou geringonça queCosta
demoradamente Governo que hoje toma posse tem
numa romanceada rodagem de um explicou. Em 2019,o plenalegitimidadeconstitucional
PM tinha uma certeza:
Citroën,àFigueiradaFoz, em1985, tudoia ser mais paragovernar.Conquistouessale-
queolevouàliderançadoPSD,ade exigente. Marcelo gitimidade nas urnas (...) até ao
pediuclareza nas momentodaindigitaçãodoprimei-
Casta começoua6 dejunho de2014 respostas. ro-ministro, nãomefoiapresenta-
[era,naaltura, presidente da câma- da, por partedas outras forçaspoli-
ra deLisboa] quandoanuncia,12
ticas, umasoluçãoalternativa de
dias depoisdas eleições europeias, Governoestável,coerenteecredível
queécandidatoasecretário-geral (...) ohorizontetemporaldeação

"por imperativodeconsoiêncid.Se- devesersempmalegislature.
manasdepois, mduziriaavitóriade Passos Coelho, que já sabia o
AntónioJosé Seguro a um"isso é
que estava paraacontecer, reforça-
poucochinho". ria essa ideia da "legitimidade
"Agrandevitóriaeleitoral"reivin- constitucional" enfatizando o

dicadapeloentãolíderdo PS, que "mandatoclaro paragovernar"ea
sublinharia nessa noite eleitoral de "responsabilidadeindeclinávelde
25de maio que"em menosdeum
respeitar essa vontade expressa
ano [era] a segundavitória conse- pelos Portugueses".
cutivadoPS",é desfeita porCosta:
"Quem ganha por poucochinho Oavisodeque"nãoháilusão po-

[PS teve 31,6%dos votas e a coliga- lítica que possa disfarçaresteimpe-
ção PSD/CDS27,85%]é capazde rativo, e ninguémdeve arriscar o

poucochinho (...) muitasvezesse bem-estar dos portugueses em
dizque porumse ganhae por um nomedeumaagendaideológicaou

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ID: 98382062 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 7
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30d e 7. 41

t;^ Opinião
Irina
•.„ Golovanova

4 A primeira impressão

• do novo Governomatomadadeposseé cuidado deajustar a direção eatéa
altura), asmáscaras (tirarou não?
sempreum momento es- colocarounão?) eascanetas(leva-
remasua ou não?esesim,conse-
pecial-tantopara ospro-

utagonistas,comopara
quemassisteaoeventonoPalácio guemtirareguardarno bolsosem

deAjudaeem casa. Para muitos seatrapalharem?). Sãogestos que

portuguesesa tomada de posse do podem nãoter importância,mas,

Governoé a oportunidadepara co- quandosãomuitos,chamama

nheceralgumascaraspelaprimei- atençãodesnecessariamente.

ravez—osministros eossecretá- Como evitar?Preparar a entrada

LEONARDO NEGRA°/ GLOBALIMAGENS rios de Estadoquenão faziam parte empalcocomantecedência,trei-

do Governo nopassado ouque, por nar ospormenorese dar oseu

alguma razão, nãochamarama melhor.

atenção duranteagovernaçãoan- As regrasprotocolaresnunca

terior E importante?Todosos estu- devemseresquecidas, como, por

dosindicam quesim. Porquea pri- exemplo oshomensabotoarem o

meira impressãodefine aatitudee casacoantes deselevantarem.Uns

oestilo da futurarelaçãodopovo fizeram-no na perfeição,alguns es-

português com osnovosrepresen- queceram-sedestepormenore ou-

tantesdo governo. tros jogaram peloseguro eabotoa-

Quem pareceu maisseguro? ram todos os botões.Sãopormeno-

Quem se mostrou mais nervoso? res que nospermitem identificar o

bro 2015 Em quem podemos confiar? E tipo depessoa que temosà nossa

11 aquipodemossemprelembrar frente— seesta prestaatenção aos

ca- que mesmosem falar já está a co- pormenores, seconhece as regrase,

C. municar! omaisimportante, seoscumpre.O

Com certeza,todosrepararam mundojá conheceuum Presidente

no passo com que osnovosminis- americanoquenãoseguia estasre-

trose ossecretáriosde Estado che- grassimples—nãodurou maisque

garamao"palco"—se, porexem- um mandatoe deixou muitaspes-

JO RGE AMARAL/ GLOBALIMAGENS plo,o ministrodaAdministração soasindignadas.

Interna esecretário deEstadodas Por fim, seria dificil não comen-

ComunidadesPortuguesaschega- tar aescolhada corda roupa, que

ramaopalco com calma,a ministra fazparteda comunicaçãonãover-

da Ciência,Tecnologiae Ensino Su- bal e, tanto comoa linguagem cor-

perioresecretária de Estadoda poral, condiciona a nossa perceção.

Proteção Civil tiveram um passo Azul,branco,roxo,cor-de-rosa, ver-

maislevee rápido.Qual é omaisin- de — maismulherestrouxeram

dicado?Ambos ficam beme reve- também maiscor,literalmente. E-

lamapersonalidade.Sepensarno pouco provável quea escolhaseja

BararkObama,vaisemprelembrar ocasional,tendoem conta a impor-

doseupassorápido eleve, certo? tânciado evento.A ministradaDe-

fareipara que opaísnãoseafasteda agora ainda maisexigente". OPresidente queentendiaserem Ao chegar à mesa, algunsele- fesa Nacional vestiubranco e,sem

atualtrajetória decrescimento eco- Não podia estar mais certo.OE grandes"asexpectativasdosportu- mentosdonovoGovernoficaram dúvida, criou um contraste que au-
nómico ecriação deempregoe pre- 2020sótemvotos favoráveis do PS gueses (...) superioresàsde2015"
(PCP e BE abstiveram-se). No deixou um conselho para a gover- indecisos,sedeviam olhar para o menta opoder.Surpreendeuo ca-
servea credibilidade externa."
Nas legislativas de2019,António 0E2021, o PCP mantém-se na abs- nação:"Osegredodeste governo re- Presidente, para asecretária-geral sacoroxo da ministradaJustiça
tenção enquanto o BE vota contra sidi rá na clareza dasrespostas que
Costa reforça o poder parlamentar da Presidência da Repúblicaou sendo uma cor bastante criativa e
aoladode PSDe CDS.A28deoutu- souber dar", masavisou: "não háre-
[conseguea eleição de 108 deputa- bro do ano passado, PSD, BE, PCP, cursospara tantas etamanhas ex- para ascâmarasde televisão no fica muitobemàministra daJusti-
dos eforma governo em 20 dias[, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e pectativas eexigências".
momentode juramento. Oideal é ça,masesperamosquea criativida-
masa"geringonça"já davasinais de Chega chumbaram o 0E2022. Nasvésperas do chumbo do Or-
definhamento. No discurso nato- Marcelo Rebelo de Sousa, quese çamento que veio a dar a maioria dividir, tal comofezaSofiaBatalha dese fiquepelacor.
mada de posse, a26deoutubro, as- absoluta a Costa, Marcelo insistia,
estreava numa cerimónia de posse —um exemplo quecapacidade de Outrasliçõesimportantesque
seguraqueo"muro quefoi derruba- deumgoverno equeprovavelmen- convencido, de que haveria acordo
doem 2015 nãoserá reconstruído, tehá deserpresidentedeumsópri- porqueaconsequência era"ir para estar empúblico.De facto, a esco- todos podemosaprender para ga-

nem oanacrónico"arco da governa- meiro-ministro, apresentou-se eleições":"O bomsensomostra que lha não éfácil e, dizendo averdade, rantir uma entrada empalco
ção"será recuperado.Apromessa como"fusível desegurança"- ex- os custossão muito elevados.Tenho
acrescenta um pressuposto:"Foi para mim quecom mais ou menos este éum pormenorquedeviam bem-sucedida: nãose levantar
pressão que tinha usado em2017
para quatro anosque osportugue- para elogiaro poder local e para fa- entendimento, mais ou menospa- terdecidido comantecedência— antes deser chamado, numa fila
ses elegeram osseusDeputados e lar desiprópriodurante avisita que ciência, o Orçamento acaba por
consequentemente é de quatro evitava umasituação constrange- deixar o outrosair antesde come-
fezàszonasafetadaspelos incên- passar" Nãopassou.
anoso mandato desteGoverno" e dios nesseverão. dora e omomento eraaproveitado çar a caminhada para oseu lugar
deixa um aviso: "A governação é [email protected]
para comunicar oseuvalor easua e, claro, manter a postura em to-

atitude. dasas situações.

Pelo meio, assistimosaalgumas

confusõescom omicrofone(uns

esqueceram-sede ovoltar parasi, Especialistaemcomportamento

outros,pelocontrário,tiveram o ecomunicação não verbal

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Fundado em 1864

Diário tic Xotíciat;
€1,40,‘l 11 1,r /Quinta-feira 31.3.2022/Diário/ AnoI58.0/ N.055862/ Diretor-geraleditorialDomingosdeAndrade/ DiretoraRosália Amorico / DiretoradjuntoLeonidioPauloFerreira /SubdiretoraJoana Petiz

António Costa sabe
que não terá "sequer
doismeses de estado

de graça" e "não é
otimismo, senhor

Presidente".
Marcelo Rebelo
de Sousa está vigilante
e pede reformas.

—41111/111NMIM NINEI EPANIGUELA. LOPES

•-

MARCELOAMARRACOSTAAOPAIS Tomadadeposse
do governo marcada
pelo Presidente
AVISOS"0 nosso rumo permane-
"ESTABILIDADE" SEM"IMOBILISMO" ceinalterado",afirmouAntónio
Costa, o primeiro-ministro reelei-
to, com mandato até2026. Marce-

lo Rebelo de Sousa, porseu turno,
tentou condicionar o futuro do

RESPONDEOPRIMEIRO-MINISTRO chefe do governo, dizendo que
"não podesersubstituído por ou-
tro rosto a meio do caminho", pois

"esse é o preço das grandesvitó-
rias". E uma questão de"respeito

pelosportugueses",vincou. Deixou

XXIII governo está empossado e primeiro-ministro promete"uma maioria de diálogo". Desafios claro que"maioria absoluta não é
poder absoluto" e pediu"seguran-

serão"crescimento e o combate à crise", diz, preferindo osilêncioquando otema é uma eventual ça, estabilidade e unidade no es-
sencial". Começa aquia nova rela-
saída para um cargo europeu.Os2795dias que Costa demorou a chegar à vitória absoluta. P—Á GS.4-5 çãoBelém-SãoBento.

Ucrânia Rússia mantém Kiev e Chernihivdebaixo de fogo enquantose concentra no Donbass PAGS.16-17 165mihõesEncaixeda Federaçãocom aseleção desdeo Euro2000PAGS. 22-23

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A15 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 12
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Juiz Ivo Rosajáfoinotificado deprocessodisciplinar

JUSTIÇA ConselhoSuperior deMagistraturaanalisa eventual"interferência ilegítima na atividade" de Carlos Alexandre.

^juiz Ivo Rosa, do Tribunal Cen- "interferência ilegítima na ativida- tando tersidonomeado como ins- originalmente marcado para21 de
%/trai de Instrução Criminal de jurisdicionaldeoutro magistra- petor judicial para este processo o fevereiro edepoispara 29de mar-
(TCIC), já foi notificado doproces- do". Em causa está um Acórdão da juiz desembargadorVítor Ribeiro. ço. Embora não tenha sido dado
novo prazo para o regresso do juiz,
so disciplinar que lhe foi instaura- Relação de Lisboa que revogou e Segundo uma nota do CSM, a a instrução do processo tem agora
do pelo ConselhoSuperior da Ma- criticoudecisõestomadaspor Ivo decisão de instaurar o procedi- como próxima data agendadao dia
26 de abril, às14:00.
gistratura (CSM), numa altura em Rosa que interferiram e anulavam mento disciplinar foi tomada, por
que se encontra de baixa médica decisõesde outros magistrados, unanimidade, pelo CSMno dia24 OjuizIvo Rosa étambém um dos
devido a cirurgia. designadamente CarlosAlexandre, defevereiro de2022. candidatosao concurso para in-
gresso noTribunal da Relação de
O CSM anunciou a 18 de março outro dos juízes doTCIC. A baixa médica de Ivo Rosa, que Lisboa, o que deixa em dúvida a
o procedimento disciplinar para "O CSM já procedeu à notifica- foisubmetido em fevereiro a uma sua continuidade noTCIC.

apuramento de&tosquepoderão ção ao senhor Juiz em questão", cirurgia cardíaca, já levou a dois DN/LUSA
configurar"infração do dever de confirmou ontem o órgão deges- adiamentos do início da fase de
obediência àConstituição e à lei" e tão e disciplina dos juízes, adian- instrução do processo BES/ GES,

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A16 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98382111 Period.: Diária Área: 25,50 x 14,91 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

EDITORIAL positivo, um incentivo. E esse sinal não Hungria (segundo o ranldng da Euros-
pode abranger só os estrangeiros que tat, que compara oPIB, ou seja a rique-
Rosália Amorim queiram viver ou investir em Portugal, za porpaís) e o primeiro-ministro tem

Diretora doDiário de Notícias tem de ser uma mexida que as famílias de dar respostasaos cidadãos sobre
eosinvestidores portugueses também para ondecaminha Portugal após a to-
Habemus maioris.
sintam na pele e na carteira. mada de posse ontem.Vale a pena fixar
Virar a página e não Quandose fala de impostos, fala-se a data:30 de março de 2022.
defraudar expectativas
de IRS e IRC, mastambém de ISP e do Começa aqui um período de novos
M ais uma legislatura começa rá Portugal na rota do desenvolvimento IVA sobre váriosprodutos, desde os pe- equilíbriostambém entre o primeiro-
agora e com grandes desa-
fios pela frente. O governo e retirará o país dofinal daslistas da trolíferosà eletricidade. Por isso, mes- -ministro e o Presidenteda República.
competitividade ou da produtividade mo e pela criseenergética espoletada Marcelo Rebelo de Sousa avisou que
de António Costa tomou
posse ontem à tarde, no Palácio da Aju- dos27 países que compõem a União pelo conflito na Ucrânia, a secretaria de maioria absoluta não é o mesmo que
Europeia. Estado da Energia, na mão de João Ga- poder absoluto. Na tomada de posse do
da, e inicia-se uma corrida contrao
tempo, contra a crise e o que resta dos Para tornar o país mais competitivo, lamba (agora reforçado com o Ambien- XXIII governo constitucional começou
será preciso, de uma vez por todas, te), teráum forte papel naeconomia e uma nova relaçãoentre São Bento e Be-
efeitos pandémicos e contra os impac-
tos da guerra na Ucrânia. Para queo olhar para os impostos que são cobra- grande protagonismo político. lém.Tal como sucedeu com Soares e
dos em Portugal. Já nem sefala em Depois, a competitividade tem de ter Cavaco, Marcelo e Costa terãouma di-
país possa progredir, este deveria ser o
governo da competitividade. É nesse choque fiscal, o que compreenderia co- reflexo naspensões enos salários, co- námicaabsolutamente diferenteda
ragem para uma grande reforma e/ou meçando pelo mínimo, mas não só. A que conhecemosaté aqui
jogo que será necessário apostar todas
asfichas. Só acompetitividade coloca- descida de impostos e de taxas e taxi- inflação tem vindo a subir ea comer o Política é gestão de expectativas. Os
nhas. Já se clama apenaspor um sinal poder de compra e novassubidaspare- portugueses estão expectantes quer em

cem ser inevitáveis. relação ao Presidente quer ao primei-
Catarina Sarmento e Castro que ro-ministro. A confiança foi dada atra-

substitui a ministra FranciscaVan Du- vés da maioria absoluta e o pior que po-
nem, na Justiça, podee deve dar tam- deria acontecerseria defraudar essas

bém um forte contributo para a com- esperanças e esse capital de crença. Ou,
petitividade da economia nacional. nas palavras do Presidente, Costa ser

Como?A justiça e a sua morosidadeé substituído"a meio do caminho". E
um dos principais custos decontexto acrescentou:ficar até aofim "é o preço

apontados a Portugal e que, por uma das grandesvitórias" eé "respeitar os
questão de justiçasocial e por uma portugueses". Costa foi incitado por

questão de atração de investimento, Marcelo a dar o rosto pela legislatura
terá de ser olhado e resolvido. até ao fim. Será que, daqui a dois anos,

O país não cresce, aliás foi ultrapas- vai continuar a resistir aos encantosda
sado por mais dois países, a Polónia e a Europa?

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A17 31-03-2022 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 23,15 x 22,17 cm²
ID: 98382135 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Lisboa:buscasnaautarquia, untas
defreguesia eempresasmunicipais

SUSPEITASDECORRUPÇÃO Contratos de consultoria celebrados motivaram buscasda Polícia
Judiciária. EMEL, GebaliseJuntasdeSanta Maria Maior, Misericórdia eSão Vicente investigadas.

APolíciaJudiciária (PJ) efe- rio, que inclui PSD, CDS-PP, PS, fr LISBOA
tuouontem um conjunto
de buscas que envolve- PCP, BE, Livre e independentes: t; Wei
am o Departamento de "Penso quetodos estamosjuntos".
Compras da Câmara Municipal de 14 4
Lisboa (CML), assedesdaAssem- Segundo fonte do gabinete de
NUNO PINTO FERNANDES/GLOBALIbIAGENS
bleia Municipal de Lisboa e das Carlos Moedas, as buscas da PJ no
empresas municipais EMEL e Ge- Departamento de Compras da A EMELfoiuma dasempresasmunicipais visadas pelas buscasda P1
CML, no edificio do Campo Gran-
balis e pelo menos três juntas de
freguesia da capital: Santa Maria de, foram relacionadas com con-
Maior, Misericórdia eSãoVicente. tratoscelebradosentre2010 e2017.

Segundo a PJ, em comunicado, Opresidente da Junta deFregue-
as buscas estão relacionadas com sia de Santa Maria Maior, Miguel
contratos deconsultoria celebra- Coelho (PS), também confirmouà

dos entre empresas municipais e Lusa a visita dos inspetores da Po-
juntas de freguesiacom empresas lícia Judiciária."0 que confirmo é

privadas e nos quais há suspeitas que hoje [ontem[ esteve lá uma
de corrupção e recebimento inde- equipa deinvestigadoresda PJ,que
vido de vantagem. pediudocumentação específica, a

A PJ referiu ter executado 11 qual foi facultada", precisou.
mandados de busca não-domici- Já a presidente da Junta de Fre-

liária para recolher"prova relacio- guesia da Misericórdia, Carla Ma-
nada com aspráticas criminosas deira(PS), revelou quea PJ pediu in-
sobinvestigação", no âmbito deum formações"sobre dois contratos"

inquérito dirigido pela 1.a Secção celebrados"nosdoismandatosan-
do Departamento de Investigação teriores" com uma consultora que
prestouapoio jurídico. Carla Madei-
eAção Penal Regional de Lisboa.
Numa curta intervenção no iní- raadiantouainda que os contratos
não foram renovados para o atual
cio da reunião do Executivo muni-
mandato:"Já nãoprecisávamosdos
cipal, Carlos Moedas, atual presi- serviços deles,uma vezque[ajuntai
denteda autarquia lisboeta,referiu tinha meiospróprios".
que"alegaclamente, por aquilo que
A execução dos mandados foi
vimos nas notícias, são buscas re- realizada através da Unidade Na-
ferentesa atospraticados hávários
cional de Combate à Corrupção,
anos". Moedas quis"deixar claro" com o apoioda Unidadede Perícia
que a colaboração domunicípio"é Tecnológica e Infomiática, e acom-
total com as autoridades", salien-
panhada por um juiz de instrução
tando que acredita queessa é apo- criminal, bem como por magistra-
sição de todo o Executivo camará-
dos do Ministério Público.

DN/LUSA

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A18 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98382142 Period.: Diária Área: 4,89 x 15,38 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Família de

fuzileiro preso

acusa PSP

A família do fuzileiro
Cláudio Coimbra, preso
preventivamente na
sequência de uma rixa que
vitimou o agente Fábio
Guerra, acusa a PSP de
violar o princípio da
presunção de inocência
para proteger os seus
agentes. Em comunicado,
a família questiona "que
justiça poderá ser feita por
quem, ainda antes de
investigar, já tomou partido"
e defende que cabe às
autoridades judiciárias
competentes apurar os
factos, criticando "toda a
sorte de aproveitamentos
políticos" já feitos, "que a
todos deveria envergonhar".
A família agradece ainda o
apoio do capelão da
Marinha, Licínio Luís
(entretanto exonerado), e
apresenta condolências à
família e amigos de Fábio
Guerra, que morreu a 21de
março, devido às "graves
lesões cerebrais" sofridas
após as agressões de que
foi alvo no exterior de uma
discoteca, em Lisboa.

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A19 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 9
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98382366 Period.: Diária Área: 4,65 x 6,34 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Abertura do ano
judicial a 20 de abril

JUSTIÇA A cerimónia de abertu-
ra do ano judicial foi agendada
para 20 de abril, depois de ter
estado prevista para 9 de mar-
ço, após a sua realização em 2021
ter não ter acontecido devido à
evolução da pandemia de covid-
19 em Portugal. A data marca-
da foi anunciada pelo Supremo
Tribunal de Justiça. A mudan-
ça de data deveu-se ao atraso na
tomada de-posse da Assembleia
da República e do Governo.

Página 19

A20 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 15
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98381988 Period.: Diária Área: 14,14 x 26,33 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Empresas municipais

e juntas sob suspeita

de corrupção

Adjudicações diretas de 700 mil euros a duas empresas
detidas por advogado motivam buscas da Policia Judiciária

Alexandre Panda •r
e Sofia Crtsttno ►e

justicatbjn.pt 14

INVESTIGAÇÃO Suspeitas de Int •o
viciação de contratos entre
duas firmas de consultado- -
ria e informática, asempre-
sas municipais de Lisboa igretpt. Pr
Gebalis e EMEL e as juntas
de freguesia de Santa Maria EMEL gere o estacionamento em Lisboa
Maior, Misericórdia e São
Vicente, levaram a Polícia PORMENORES serviços de informática,
Judiciária (PJ) a realizar,on- desenvolvimento ouimple-
tem, buscas em todos estes Assembleia colabora mentando projetos.
alvos e no escritório de um AAssembleia Municipal de
advogado da capital que é Lisboa confirmou ontem Oadvogado Jorge Oliveira,
sócio de ambas as firmas e as buscas, em comunicado, sócio das empresas visadas,
foi constituído arguido. Em e garante que a Polícia Ju- é suspeito de ter beneficia-
causa estão maisde 700 mil diciária "está a contar com do de uma relação de proxi-
euros em adjudicações dire- todo o apoio dosserviços midade que tem com o an-
tas às empresas privadas, da Assembleia". tigo presidentedaGebalís,a
entre 2010 e 2017. Serviços empresa que gere os bairros
daAssembleia Municipalde Documentos municipais, e que atual-
Lisboa também foram alvos Também aJunta de Santa mente está na administra-
de busca. Maria Maior confirmou as ção da EMEL - Empresa de
buscas, explicando que a Mobilidade e Estaciona-
De acordo com informa- "Polícia Judiciária proce- mento de Lisboa.
ções recolhidas peloJN, ain- deu à recolha de documen-
vestigação da Unidade Na- tação, designadamente LuísMarques não foicons-
cional de Combate contratos de prestação de tituído arguido, nem alvo
à Corrupção (UNCC) da PJ serviços, procedimento debuscasdomiciliárias. Em
recolheu indícios de que na que contou com a pronti- causa estão perto de 30 ad-
origem dos contratos de ad- dão e cooperação dosservi- judicaçõesque as entidades
judicação diretaàs empresas ços da Autarquia". públicas celebraram com a
SportixeVersus estejamcri- Sportix e a Versus entre
mesde corrupção, participa- 2010 e 2017. Os serviços po-
ção económica em negócio derão ter sido sobrefatura-
e recebimento indevido de dos ou até duplicados. •
vantagem. Estas firmas te-
rão sido favorecidas, em de- Página 20
trimento de outras em con-
tratos para fornecimentode

A21 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 15
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98382006 Period.: Diária Área: 18,94 x 6,57 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
Conselho
notificou DISCIPLINA O juiz Ivo Rosa de Instrução Criminal Ivo Rosa concorreu à Rela-
juiz Ivo Rosa já foi notificado do procedi- (TCIC), está de baixa, a re- ção, mas a sua promoção
de processo mento disciplinar instaura- cuperarde uma cirurgia que
disciplinar do contra si, por suspeitas jáadiouduas vezesainstru- pode ficar suspensa, se até
deinfração do deverdeobe- ção do caso BES. julho, altura em que o CSM
Procedimento pode diênciaà leiedeinterferên-
afetar subida do juiz à ciailegítima natividade ju- O processo disciplinar - costuma deliberar sobre o
Relação e titularidade risdicional de outro magis- nascido de participação da concurso, for notificado de
do"caço BES" trado, informou ontem o Relação de Lisboa, por Ivo
Conselho Superior da Ma- Rosa ter revogado decisões acusação no processo disci-
gistratura (CSM). de Carlos Alexandre, tam- plinar instruído pelo inspe-
A informação foi prestada bém do TCIC - pode condi-
numa altura em que Ivo cionar apromoção de Rosaa torVítor Ribeiro.
Rosa, do Tribunal Central desembargador e a titulai-i- Se não for deduzida acusa-
dade do"caso BES".
ção até julho, Ivo Rosa deve-
rá subir à Relação em se-

tembro e ser substituído no

"caso BES".• 17ELSONMORAIS

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Meio: Imprensa Pág: 14

A22 País: Portugal Cores: Cor

ID: 98381849 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²

Lex 31-03-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 3

NUNO AZEVEDO NEVES E PAULO SARAGOÇA DA MATTA SÓCIOS DA DLA PIPER

66Ministério Público não pode
negociar com um arguido
e começar por esmagá-lo"

Nuno Azevedo p aulo Saragoça da quando achamos que há pessoas Counsel na área de laboral,com adaptação,masainda não estamos
Neves o Paulo Matta,conhecido es- queacrescentamvalorequeparti- mais duas pessoas. Os outrosad- a sentir que haja muito cancela-
Saragoça da Matta pecialista em direito filemos nossosvalores.Essa iden- svgadosvãoserintegradosnassuas mento de investimento na nassa
falam ao Negócios penal económico que tidadecomum existee jogoua fa- áreasdeprática,pelo quenãoha- zona regional
sobre jutisça, o está a transferir-se de vorda nassajunção. verá aquisegregações,mas uma fu-
atual contexto armas ebagagenspara asocieda- são, sob a marca DLA Piper. Na áreadodireitopenaleconó-
e a fusão da equipa de internacional DIA Piper, de- Para um especialista em direi- mico, com a guerra, o conten-
de Lisboa da DLA fende uma justiça premiai e de ne- to penal económico, que van- Qual será o universo da socie- ciosotenderá a aumentar?
Piper com a firma gociação, mas diz que para tanto tagens existem em trabalhar dade em Lisboa? PSM - Sem dúvida.Temos de
do conhecido têm de existir mudanças no no numa firma como a DIA? NAN - Passamos acontarcom partirdo princípio que esta é uma
~alista. "mindset"doMinistério Público. Paulo Saragoça da Matta(PSM) uma equipa de34advogados,que guerraqueestálocalizadaequenão
Nãosepode"negociarcomumar- Na área dodireitopenaleconó- terá o apoio de um "staff" de 34 setomaglobal.Sesetomarglobal,
JOAO MALTEZ guido, numprocesso criminal ou mico, quase toda aregulação neste profissionais. nãohá nadaquesalveumaecono-
[email protected] contraordenacional, e começar momentojá éinternacional A re- mia mundialde umaguerra.É es-
por esmagar a pessoa", critica. gulação dos mercadosbancários, Numa conjuntura como a perar queela ri,gse e depoishave-
Não se pode Nesta entrevista conjunta com financeiros, tributária ou, claro, na atual,emqueaindaem pande- rá o crescimento a seguir. Masse
partir sempre do Nuno Azevedo Neves, líder da regulação ao nível do branquea- mia surgiuuma guerraemple- continuarlocalizada,aárea dope-
mesmo paradigma DIA Piper em Lisboa, o atual mento de ctpitais e financiamento na Europa, que respostas são naleconómico estará permanen-
das buscas, contexto económico e a entrada do terrorismo, toda ela éinterna- pedidas a uma sociedade de temente emcima da mesa.
apreensões, nestaseriedade da equipa de Sa- cional Poresta razão,é muitoim- advogados pelos clientes?
detenções 1..] ragoça da Mattasão temas de con- portanteterligaçãoacolegasdeou- NAN -Asscirtedades de advo- De que modo estará sobre a
e perguntar: versa. trasjurisdições quepertencemao gados são o reflexo da evolução mesa deforma permanente?
"Quer negociar?" mesmo universo de regulação, o económica esulcai. Estasituação
É esse o 4mindsett Que razões estiveram na ori- quesucede com a DLA Piper. deguerra é absolutamentedramá-
dos procuradores. gem desta fusão entre a DLA tica.E uma situaçãosocial terrível
Piper e a sociedade Saragoça O que permiteessa ligação? edesencadeiaumasituaçãoeconó-
daMatta& Silvério de Barros? PSM- PermitetrazerparaPor- mica que ninguémconsegueadivi-
Nuno Azevedo Neves (NAN) -A tugal uma série decompetências, nhar.
DLA éumasociedadeglobal Es- reflexõeseraciocíniosquesefazem
tamosemmais de 40países,para nessasjurisdições. Comqualquer Como é que os dientes,nomea-
quepossamosacompanhar todos outrasociedadedeaclvogadospor- damente quando estão em
os nossos clientes. Para isso, temos higuesaouIbéricanãohaveria rç•-,a causa investimentos, reagem
de proporcionar um trabalho "full facilidade. a estetipo de contexto?
senrice"deexcelência,oquesigni- NAN - Há investimentos que
fica serenos lideres em cada área Em que se traduzirá,na práti- têmum"timeline"clamequetêm
onde queremos operar. ca,esta fusão? deserfeitos.Senãohouverumaes-
NAN - Haverá urna fusão de caladadaguerra,secontinuaraser
Têm jáumaáreadecontendo- atividadeseserviçosEstamosafi- maislocalizada na Ucrânia, creio
so e arbitragem. Faltava-vos o lar de uma equipa dell advogados que haverá um impacto regional
direito penal económico? maistrêspessoas dasáreas desu- muitíssimo grande emtermos de
NAN - Faltava o direito penal porte.OPaulo SaragoçadaMatta custos de energia eimpactos indi-
económico e o compliance. Para será o responsávelpelo nosso con- retos,mas continuará ahaverin-
tanto,necessitávamos de alguém tencioso.Vaitrabalharcornosdois vestimento.
especializadoeconhecidonomer- sócios que já temos no departa-
cado. Por outro lado, não temos mento e com mais duas pessoas Capacidade de adaptação
uma obsessãopelocrescimentoda queseenquadram.OMário Silvé- NAN - Naturalmente teremos
sociedade,sóoptamosporessavia riodeBarrosvaitrabalharcomoOf de ter aqui uma capacidade de

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Meio: Imprensa Pág: 15

País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²

ID: 98381849 31-03-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 2 de 3

Pedro Ferreira

e gokad k r

•

Ai ai,

94 Ja5.530t

J 4. 1

• 4 miei )

•

P4 PSM - Nãosepodepartirsem-
pre do mesmo paradigma, que é:
Agora que temos bus, apreensões,detenções,me-
um Governo didasdecoaçõesgravíssimas,cau-
majoritário, talvez ções,prisões preventivas edepois
seja possível perguntar "QueTnegociar?"É esse
avançar com oYnindseedosprocuradores.
reformas, para
gerar a eficiência E quanto aos reguladores?
essencial para o PSM - Os reguladores, honra
desenvolvimento lhesseja feita, têmuma capacida-
económico. de totalmentediferentepara
ciar Honrasejafeitatambémaose-
nhorprocuradorRosárioTeixeira,
que conseguiu transformar o pro-
cesso Furacãomuna negociação.
'frota-sede uma negcieiaçãobas-
tante longa no tempo,mas em que
alógica temsidoa recuperaçãode
ativos para o Estado.

PSM - Esta lógica de saber de arte está a explodir. Em França, te. Diria que não sou conhecido A negociaçãoseria umaforma
quemsãoosbeneficiários efetivos ReinoTinido,Portugal,Espanha.. comoapessoa que mais concorda detomar ajustiçamaisefiden-
edecomoseoperamassançõesin- os leilões passaram a ser quase comasposiçõesdoMinistérioPú- te?
ternacionaissãomatériasmuito tí- quinzenais.Fssas são tradicional- blico, mas nessa área concordo, NAN - Essa é a necessidade
picas da área da regulaçãodo com- mente áreas de investimento, de mas encontro um obstáculo que para todoo restoda justiça.Temha-
bateaofinanciamentodoterroris- negócio,mas tambémosãopara a pensoqueaDra.Maria José Mor- vidoinúmerosestudos que mos-
mo e, neste caso, também estão as área de direitopenal económico. gadotambémo.nhP queexiste. tramqueaeficiênciadajustiçaéum
estranhasfortunas[doschamados dos fatores mais importantes do
°ligamos] queprEgRim existir nos Em que sentido? Que obstáculoé esse? desenvolvimentoeconómico.Afa-
vários países. Essa é uma matéria PSM- Porqueháobrigaçõesde PSM - OpróprioMindset'dos mosa produtividadedo país - que
que fricilmente entra na área dodi- declaração,de controlo de bran- procuradores.Quemqueravançar nãotemovercomotrabalharmais
reitopenaleconómico.Mastemos queamentode capitais, que natu- porumaáreadenegociaçãonopro- horas - está,de resto, muito rela-
depen.sarnumoutropassoaseguir, ralmentesão feitos comumolhar cesso penal e nas contraordena- cionada coma eficiência da justiça
já aonível doinvestimento. criminalpreventivo. çõesnãoagecomo ageo Ministé-
rio Público português.Nãopode- De que é quefalamos?
Há ochamadoinvestimentode Um dos caminhos apontados moster uma lógica denegociação NAN - Falamos no número de
refúgio... ao nível do futuro do direito pe- comumarguidonumprocessocri- casos resolvidospor anoou da mo-
PSM - Temos estado todos a nal económico é, como defen- minaloucontraordenacionaleco- rosidade de coda tun dosprocessos
notar que omercadodo ourotem deu recentemente Maria José meçar por esmagar a pessoa. desdeo momentoemque entra até
subido. Há dois dias o ouroestava Morgado, o da justiça premiai ao momento em que é resolvido.
a 50 atros o grama. Também o e de negociação. Concorda? É isso que habitualmente suce- Há uma necessidade muitogran-
mercado de antiguidades e obras PSM - Concordointegralmen- de? de de reformas na justiça. Agora
que temosum Governo maioritá-
rio, talvezseja possível,porforma
ageraraeficiência queéabsoluta-
menteessencialparaodesenvolvi-
mento económica s

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Meio: Imprensa Pág: 1

País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 10,17 x 8,14 cm²

ID: 98381849 31-03-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 3 de 3

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às bancas hoje com entrevistas a Kadri Simson,

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JORGE MARRÃO DANIEL GROS •
2=b,..,31de marf de N.° 4714 € 2.80 Orgânica do Governo mostra UE pode introduzir taxa de 11
Ramoso que PM soube ler prioridades • importação sobre gás russo

OPINIÃO

Famíli• as Marcelo Indústria
`amarra"
nervosas Costa ao O ciclo de
Governo reinvenção
temem das grandes
A empresas
pico de nacionais
il
infla ao Galp, Sonae, Mota-Engii,
Primeiro-ministro diz que proposta Navigator e Pestana: cinco
Níveis de alerta para ,,kla de presos grupos com mudanças
dispararam. Empresários também ja de OE para 2022 "está pronta". de fundo nos negócios.
antecipam aumento do custo de vida.
HOME PRIMEIRA LINHA 14 A 6
ECONOMIA 10 .11
13=1
Lex Crise energética
passa fatura
"MP não pode de 1,4 biliões
negociar com um à Europa
arguido e começar
por esmagá-lo" PRIMEIRA LINHA II 8 e 9

W - PA01e SA7:zd a M..tta,::uezi;n:zrzseeie, Segurança Social

, . d, 0L/ d. „ e ,,v ti pod Empregadores
chamados
partir sempre demesmo paradiema. a entregar
mais dados

e ,..EX14,17

Página 24

A25 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98382025 1 Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 7

NUNO FERREIRA SANTOS

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Marcelo amarra Costa Ana Sá Lopes
a SãoBento até 2026
ou convoca eleições m novo Governo tomou

Se Costa sair antes de 2026, Marcelo marca eleições. A promessa foi anunciada, mas uontem posse. É para durar
Costa não confirmou que ficava quatro anos. O Presidente diz que o novo Governo, dois anos ou quatro e meio?
com a maioria absoluta, "não tem desculpas ou álibis" nem pode ser "poder absoluto" Está nas mãos de António
Costa, que ontem não quis
esclarecer o paíssobre o seu
futuro pós-2024, depois de Marcelo
Rebelo de Sousa ter feito um aviso
claro comoa água —se Costa entender
sair em 2024 para ocupar um cargo
europeu, o Presidente da República
convoca eleições antecipadas. Quase
paternalmente, o Presidente explicou
ao primeiro-ministro que a obrigação
de ficar no lugar quatro anos e meio
era o risco "dasgrandesvitórias inten-
cionalmente personalizadas".

A passagem do discurso de Marce-
lo em que o Presidente amarra a
maioria absoluta do PS à desistência
de António Costa de projectos euro-
peusem 2024 é uma inesperada obra-
prima da arte difícil e errante que é a
dos discursos de tomadas de posse.
Disse o Presidente, dirigindo-se direc-
tamente a Costa: "Os portugueses

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ID: 98382025 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 3
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 7

derama maioriaabsoluta a um parti- ao espelho e a imagem já não era a Primeiro-ministro alerta para as consequências da guerra
do, mas também a um homem, V. mesma." Marcelo exigiua "correcção
Exa. Um homem que, aliás, fez ques- de políticaspensadas para um mundo Costa promete "modernização
tãode personalizarovoto,aofalar da antes daguerra", feza pergunta —"0 com solidariedade social"
escolha entre duas pessoas para a que os portugueses esperam?" — e
chefiadoGoverno.Agora queganhou deu a resposta: "Como em todos os SãoJosé Almeida para um novo ciclo de desenvolvi- das de resposta" a este "choque
e ganhou por quatro anos e meio, temposde guerra esperam seguran- mentosustentável e inclusivo".
tenho a certeza que V. Exa. sabe que ça, estabilidade, unidade no essen- lertando para a conjuntura adverso, em especial assegurando
nãoserá politicamente fácil que esse cial, recusa de tensões desnecessá- de guerra que se vive na O factorguerra
rosto, essa cara que venceudeforma rias." E esperam, nomeadamente, quenãohá rupturas no abastecimen-
incontestável e notável as eleições, perante o risco da inflação, que tudo AdEuropa, por causa da inva- António Costa fez questão de alertar to, controlando o custo da energia e
possasersubstituída por outraa meio se faça "para proteger o custo dos são da Ucrânia pela Rússia, opaís paraas consequênciasdaguer- de matérias-primas essenciais,
do caminho". bens básicos". Marcelo insistiu mais e para quea pandemia ain- ra na Ucrânia."Aguerra, nãooescon- apoiandoas empresasmaisatingidas
uma vez na "garantia de que os fun- a não acabou, António damos, acrescenta um enormíssimo e asfamilias maisvulneráveis".
A decisão do Presidentefica anun- dosde Bruxelas avançam depressa" Costa prometeu, nodiscurso de pos- factor de incerteza às nossasvidas, à
ciada no dia da tomada de posse: se para quealgoseja feito de modoa que se como primeiro-ministro, que a nossa economia familiar, àsaúde das Manifestando o seu conhecido opti-
Costa quiser ir para um cargo euro- "filho e neto de pobres não seja con- acçãodo Governoserá de"moderni- nossasempresas e, por isso, aosnos- mismo, garantiu: "Uma coisa tenho
peu, haveráeleiçõescom oinevitável denadoaser pobre". zação comsolidariedadesocial". sosempregos", frisou. por certa: se conseguimos em 2015
risco de, daqui a doisanos, o PS per- recuperar da austeridade e em2020
der as legislativas ou a maioria abso- O Presidente defendeu a reforma Um objectivo que concretizou Esalientandoo períodoquese está responder à pandemia, agora, em
luta conquistada a 30 de Janeiro. do SNS, referindo expressamente a abordando o modelo de sociedade 2022, vamos saber enfrentar os
Deixar Costa sair do Governo"já não "pandemia da Saúde" para além da que deseja instituir em Portugal. "Ao IF impactos da guerra e prosseguir a
era fácilnodia30 deJaneiro, tornou- covid: "Tratar bem da pandemia da longo dos próximosanos, o país dis- nossa trajectória de crescimento e
se ainda mais dificil depois de 24 de Saúdesignifica reformar oSNS." Mas põe de condiçõesúnicaspara romper Foi a terceira desenvolvimento."
Fevereiro", o dia em que a Europa outras reformas estão na cabeça de definitivamente com um modelo de vez que o líder
mudouquando começouaguerra na Marcelo — "Tratar a pandemia da desenvolvimento assente em baixos socialista Programa mantém-se
Ucrânia. Está em causa também o inflação éapostar muito mais nocres- salários", afirmou. António Costa
respeito pela "votação inequivoca- cimento sólido e duradouro, nas tomou posse Anunciando que o Programa de
mente expressa pelos portugueses", exportações, ciência, educação e Sublinhando ainda que quer criar como Governoé igualaoeleitoral equeserá
defendeu Marcelo. emprego."E para"tratara pandemia uma sociedade em quesejaassegura- primeiro-ministro aprovado no Conselho de Ministros,
da desigualdade" é preciso, insistiuo do"emprego digno e de qualidade", hoje, e discutido para a semana no
Contrariando todas as diferentes Presidente, fazer avançar uma estra- aumentado"o potencial" do "tecido a desenhar,Costasublinhou que"esta Parlamento, Costa frisou que aselei-
versões que corriam nos bastidores tégia quejá existe masainda nãoestá produtivo"eeliminadasas "barreiras guerra confronta a Europa" com a ções asseguraram "estabilidade até
doGovernoedo PSporalegadas"fon- implantada. aoprogressoeconómicocom base na "maior crise humana desdea Segun- Outubro de 2026" — numa quase res-
tesbem informadas" queafinalnãoo inovação, na modernização da admi- da Guerra Mundial" e"agrava a pres- posta indirecta ao Presidente eà exi-
eram,o Presidenteda República não "Semdesculpas ou álibis" nistração pública e da Justiça, na sãoinflacionista", quefoi criada pela gência que fezde que o primeiro-mi-
irá permitirasaídadeCosta para Bru- internacionalização". Isto,"sem dei- "ruptura das cadeias de produção nistrocumpra omandato —, Costa fez
xelas em 2024, aceitando que um Marcelo pediu a Costa "humildade, xar ninguém para trás". durante a pandemia" e pelo "merca- ainda questão devoltar agarantir que
novo primeiro-ministro — que não desapego pessoal, resistência fisica e do de energia disfuncional". O pri- oseuGovernoserá "dediálogo parla-
seria necessariamenteofuturosecre- psíquica e optimismo", sendo que Advogando que "estabilidade não meiro-ministro não se esqueceu de mentar, diálogo político e diálogo
tário-geral — cumprisse o resto da esta última qualidade do primeiro- ésinónimo de imobilismo", o primei- salientar que "esta guerra, acima de social", tal como fez noseu discurso
legislatura. Esse cenário acabou ministro o Presidente um dia até ro-ministro defendeu que considera tudo, é um teste à capacidade das de vitória. E insistiu:"A maioria abso-
ontem.Oimpressionante éque fosse achou "irritante". No discurso, tudo possívelatingiro que propõe, porque democraciasdegarantirema paz". E luta que nos foi concedida não signi-
dado como certo por tantossocialis- fez para explicar aos portugueses que "Portugal tem hoje as condições de defendeu que, "a nível nacional e fica poder absoluto."Acrescentando:
tas que seria fácil Marcelo aceitar a seria ovigilante da maioria absoluta, que nunca dispôs para virar a página europeu", sejam adoptadas "as medi- "Pelo contrário, a maioria absoluta
substituiçãode Costaa meiodo man- um posto para que António Costa o correspondea uma responsabilidade
dato — ou estavam muito mal infor- "nomeou"em plena campanha. O calendário do Governopara depois daposse absoluta para quemgoverna."
mados(a hipótese mais provável), ou
Marcelo mudoudeopiniãoa meio do "Os portugueses deram ao Governo primeiro-ministro, António 1de Abril Paraassegurar quegovernará"com
percurso. maioria absoluta, não deram poder O Governo entrega o Programa humildade democrática, com lealda-
absoluto."Aliás, disse Marcelo, "pro- O Costa, e os 55 ministros e de Governo na Assembleia da de institucional", garantiu que pro-
As consequências para o PS e para porcionaram condiçõesexcepcionais secretários de Estado República. O programa, que moverá "o envolvimento dos partidos
Costa desta decisão de Marcelo são para,sem desculpasouálibis, fazer o tomaram posse no Palácio contém os planos do executivo políticose parceirossociais na criação
enormes:se mesmoassimoprimeira que tem queser feito". À mensagem da Ajuda. O Governo já tem um nas várias áreas, é depois desoluçõesque ajudem a encarar os
ministro decidir demitir-se em 2024 das "desculpas ou álibis", Costa res- calendário de trabalhos para os discutido pelos deputados. desafios queo país enfrenta".
para ser candidato a um cargo euro- pondeuque não os utilizaria — intro- primeiros dias. Veja o que vai 7 e 8 de Abril
peu, a maioria absoluta socialista duzindo no discurso uma frase que acontecer a seguir: Na quinta-feira da próxima Logo no início do discurso de pos-
pode ir ao ar. António Guterres, que nãoestava no discursoescrito previa- 31de Março semana começa o debate do se,o primeiro-ministroagradeceuao
teve oportunidade de ser candidato mentedistribuído.Também podiater O Conselho de Ministros do Programa de Governo no seuanteriorexecutivo"pela determi-
a presidente da Comissão Europeia garantido que ficaria quatro anos, novo Governo reúne-se pela Parlamento. A discussão dura nação com que enfrentou" não só a
em1998, acabou a desistir convenci- mas escolheu não o fazer. primeira vez. Neste encontro dois dias. Este é o passo pandemia, mas por ter contribuído
doqueissoiria"partiro PS". NoVerão deve ser aprovado o Programa essencial para a apresentação para o queconsideraseremas"refor-
de2004, DurãoBarroso, comagaran- As mensagens sobre os riscos da de Governo. António Costa já posterior do Orçamento do mas profundas" que foram feitas, as
tia de queJorge Sampaio não provo- maioria absoluta foram variadas: disse que a tradição no PS é Estado para 2022. Portugal está quais "mudaram estruturalmente"a
cava eleições, foi candidato a presi- segundo Marcelo, tem de haver"esta- passar o programa eleitoral para em regime de duodécimos sociedade ea economia.
dente da Comissão Europeia e o seu bilidade sem pântano, justiça com o Programa de Governo, mas a desde o início do ano, pois foi o
substituto, Pedro Santana Lopes, segurança, renovação que evite rup- invasão russa na Ucrânia veio chumbo do Orçamento que Tratando de citar, como exemplo
ficou na chefia do Governo. Mas na turas" e também "proximidade que baralhar os planos. O chefe do originou as eleições. dessas mudanças, o encerramento
realidade o resultadofoi mesmo"par- impossibilitearrogância, deslumbra- Governo já admitiu que o PIB 13 de Abril das centrais de electricidade a carvão,
tiro PSD" —Sampaioacabaa dissolver mentoeabusode poder" e assegurar será revisto em baixa e o ainda O Parlamento deverá debater o que reduziram em17%as emissõesde
o Parlamento eJosé Sócratesganha, que isto acontece "é a primeira prio- ministro das Finanças, João Programa de Estabilidade para carbono, a reduçãoem5,9%doaban-
em 2005, as eleições com maioria ridade do Presidente da República Leão, já revelou os números. A 2022-26, no qual João Leão donoescolar, o crescimento em 40%
absoluta. para este cinco anos". economia deve crescer este ano deixa as metas que Fernando dos inscritos no ensino superior e o
5%, em vez dos 5,9% que o Medina terá que cumprir, entre aumento do investimento em inves-
Areforma doSNS E, tal como Mário Soares no seu Banco de Portugal projectava elas ter um défice zero em 2025. tigação para 1,62% do PIB. Outras
segundo mandato, Marcelo fará o em Dezembro. metassão"umsaldomigratórioe um
O discurso começou com a guerra, papel de"muro delamentações"em saldo populacional positivo, após
coma invasão da Ucrânia pela Rússia, tempos de maioria absoluta:"Os tru- váriosanosa perder população", e o
osriscosda humilhadaex-URSSpara cidados pelas pandemiastêmo direi- combate à pobreza, havendo"menos
a segurança mundial e a defesa do to dever o poder existenteaomesmo 354.000 pessoas em risco de pobre-
"atlantismo" — "Foi na madrugada de tempo como tábua de salvação e za"do que em2015.
24 de Fevereiro que todos nosvimos como o muro das suas legítimas
lamentações".

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Destaque Posse do XXIII Governo

Elenco governativo O novo Governo Sara Abrantes Guerreiro Ana Sofia Antunes
Secretária de Estado da Secretária de Estado da
Mais enxuto, João Paulo Correia Igualdade e das Migrações Inclusão e da Acção Social
mais novo e Secretário de Estado da
paritário nos Juventude e do Desporto
ministérios
Bernardo Ivo Cruz Gabriel Bastos
Maria Lopes
Secretário de Estado Secretário de Estado
umprindo a promessa de da Internacionalização da Segurança Social
apresentar um novoGoverno
Francisco André Ana Catarina Mendes 14‘
C"mais curto" e "mais ágil", Secretário de Estado Ministra Adjunta e dos
AntónioCosta reduziua equi- dos Negócios Estrangeiros Assuntos Parlamentares
pa governativa em um quin-
to: depois dos19 ministros e e Cooperação
50secretáriosde Estadodoexecutivo
anterior, o que ontem tomou posse Ana Mendes Godinho
tem17 ministros — sem contar como Ministra do Trabalho,
primeiro-ministro — e 38 secretários
de Estado. Nãofoi uma remodelação Solidariedade e Segurança Social
total, mas,entre estesúltimos,15são
entradas novas no Governo e os res- Paulo Cafôfo Mário Tiago Antunes
tantes23são repetentes(a maior par- Secretário de Estado das Campolargo Secretário de Estado
te mantém a pasta). Comunidades Portuguesas dos Assuntos Europeus
Secretário de Estado
No entanto, comparandoo elenco João Paulo Catarino João Cravinho da Digitalizaçâo e da
ministerialactual (oterceiroque Cos- Secretário de Estado da Conservação Ministro dos Negócios
ta lidera) com o primeiro que se da Natureza e Florestas Modernização
apoiou na chamada"geringonça"no Estrangeiros Administrativa
final de2015,só resta mesmo António
Costa:desde entãojáforam mudados Isabel Cordeiro
todos os ministros. Os últimos cinco
"sobreviventes" foram AugustoSan- Secretária de Estado
tosSilva, Francisca Van Dunem,João da Cultura
Pedro Matos Fernandes, Manuel Hei-
tor e Tiago Brandão Rodrigues. Jorge Delgado Pedro Adão e Silva
Secretário de Ministro da Cultura
Asgovernantesmaisnovas, com34 Estado da
anos, são Sofia Batalha, que assume Duarte Cordeiro
aSecretaria de EstadodoOrçamento Mobilidade Urbana Ministro do Ambiente
eMarina Gonçalvesmantém-secomo e Acção Climática
secretária de Estado da Habitação. E João Galamba
o mais velho é António Costa Silva, Secretário de Estado 1
ministro da Economia e do Mar, nas- do Ambiente e da Energia
cidoem1952. Outra curiosidade: dos António Costa
18 ministros,13 nasceram na década Primeiro- ministro
de 70; todososoutrosantes.
Eduardo Pinheiro Helena 1
Sem contar com António Costa, Secretário de Estado Carreiras
este é o primeiro Governo com mais Ministra da
ministrasdoque ministros, peloque, do Planeamento Defesa Nacional
se se incluir o primeiro-ministro, é Maridila
um executivo perfeitamente paritário Inês Ferreira Vieira da Silva
ao nível ministerial. Mas esse título Secretária de Estado
granjeado quandose conheceua lista da Administração Pública Ministra da Presidência
de ministrosficou pelo caminho com
oanúncio dosnomes para assecreta- André Moz Caldas Marco Ferreira Elvira Fortunato
rias de Estado: menos de um terço Secretário de Estado Ministra da Ciência,
são mulheres, o que não cumpre Secretário de Estado Tecnologia e Ensino
sequero primeirolimite imposto para da Presidência do da Defesa Nacional
quotas nas listasde candidatosa car- Superior
gos políticos (33,3%). Conselho de Ministros
r Maria do Céu Antunes
Entre os ministros, doisterçossão —
militantes do PS, mas, entre os seis PedroTeixeira
que se poderiam classificar como Ministra da Agricultura
independentes por nãoterem filiação
partidária, há pelo menos três com Secretário de Estado e da Alimentação
afinidades socialistas: Catarina Sar-
mento e Castro (Justiça) foi indicada do Ensino Superior 0,)
pelo PS para o Tribunal Constitucio-
nal em 2009;Costa Silva elaborou a João Nuno Mendes Fernando Medina
VisãoEstratégica paraoPlanodeRecu- Secretário de Estado Ministro das Finanças
peraçãoEconómica 2020-2030e pre-
sidiu à Comissão de Acompanhamen- do Tesouro Rui Martinho
to do PRR; e Pedro Adão e Silva foi Secretário de Estado
militante e dirigente do PS.
da Agricultura

Sofia Batalha António Mendonça Mendes Teresa Pedro
Secretária de Estado
Secretário de Estado Secretária de Estado
do Orçamento
dos Assuntos Fiscais Adjunta das Pescas

Fonte: Governo

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Patrícia Gaspar Guerra, Governo e os poderes
Secretária de Estado do Presidente
da Protecção Civil

Luís Miguel Fontes
Secretário de Estado
do Trabalho

Isabel Oneto poderes"nucleares" e "atómicos" Conselho Europeu, não cessaram
que a Constituição lhe confere:a também de"governamentalizar"as
Secretária de Estado da Opinião declaração do estado de matérias europeias, subtraindo-as
emergência. Nessa contingência, os largamente ao Parlamento e ao
Administração Interna seus poderes e a sua posição escrutínio parlamentar e pondo-as
avultaram fortemente, embora o quase totalmenteà margem do
José Luís Carneiro Presidente Marcelo não tenha Presidente. Não por acaso, ea
Ministro da Administração Interna querido estabelecer os precedentes respeito da integração europeia,
ao nível do estado de excepção que muitose escreveu nosanos80 e 90
Hugo Mendes Paulo Rangel reforçariamasua primazia sobre a "governamentalização"do
Secretário de Estado constitucional em situaçõesde nossosistema degoverno.
das Infra-Estruturas oitossão aqueles que emergência.
opinaramsobre a Ora, é preciso compreender que a
Marina Gonçalves Não estamosagora- e inserção da pasta dosassuntos
Secretária de Estado M posição desejavelmente não estaremos - europeusna tutela directa do
da Habitação político-constitucional em estado deguerra;masa primeiro-ministro representa o
do Presidente da conjunturageopolítica e a resposta culminar da assunção de que a
Pedro Nuno Santos Rita Marque: República no novo que tem delheser dada configura política europeia não é afinal
quadro parlamentar de maioria uma oportunidade de abrir uma "política externa". E que, por
Ministro das Secretária de absoluta monopartidária. No frente de condomínio conseguinte, podeser subtraída à
Infra-Estruturas Estado do Turismo, contexto de umsistema presidencial-governamental, quesó supervisão especial e redobrada
e da Habitação Comércio e Serviços semipresidencial, a existência de otempo dirá se o Presidente quer que o Presidente temsobre a
uma maioria absoluta parlamentar aproveitar. Sampaio, em política exterior. Se o Presidente já
António José Maria Costa nãoliderada pelo Presidente circunstâncias muito diferentes e estava bastante afastado por causa
diminui sempre oseu peso político menosóbvias(Kosovo e fraque), da representação do Estado
Costa Silva Secretário de e asua capacidade de actuação. não deixou de assinalar e até impor português no Conselho Europeuse
Ministro da Estado do Mar Nada de novo na experiência assuaslinhas de demarcação. fazer unicamente através do
Economia portuguesa em que o Presidente Numasituação deguerra que nos primeiro-ministro, com esta
e do Mar Mário Soaresteve de coabitar com afecta directamente, será de mudança de tutela esse afastamento
duaslegislaturas de maioria esperar um reforçoda posição pode agravar-se fortemente.
Marta Temido João Neves absoluta e o Presidente CavacoSilva presidencial. Lembremos que não é assim com
Ministra da Saúde Secretário de Estado com uma legislatura. Comojulgoter outros sistemas semipresidenciais
aqui demonstrado em Maio de A segunda tema ver coma (França, Roménia, Lituânia), onde é
da Economia 2020, os segundos mandatos política externa e a inovação ochefe de Estado que temassento
registaramsempre um maior orgânica de retirar os"assuntos no vértice europeu.
António Lacerda Sales activismo presidencial comtodosos europeus" da alçada do Ministério
Secretário de Estado presidentes, mesmo em presença dos Negócios Estrangeiros e de os Claro que muitosvão obtemperar
Adjunto e da Saúde de maioriasabsolutas que o primeiro-ministro despacha
(monopartid'árias oude coligação). Numa situação semanalmente com o Presidente e
Ana Abrunhosa Maria de Fátima de guerra que que, constitucionalmente, é até o
de Jesus Fonseca Não é, por isso, a maioria nos afecta únicointerlocutor do Governo
Ministra da absoluta no Parlamento que pode directamente. junto da Presidência - de onde
Coesão Territorial Secretária de trazer novidadesao desempenho será de esperar um retirarão que ao Presidente não
Estado da presidencial, pelo menos, olhando reforço da posição minguará informação. Masos
Saúde à nossa história constitucional. Há, presidencial efeitos desta mudança, para lá dos
no entanto, duasvariáveis estragos que fazem no nosso muito
João Costa Carlos Miguel registadasno último mês que abrigar na intendência directa do competente Ministério dos
Secretário de Estado podem alterar qualitativamente a primeiro-ministro. Mais do que Negócios Estrangeiros, podem
Ministro da da Administração Local balança dos poderes entre Belém e avaliar a bondade e correcção desta também fazer-sesentir - e
Educação e Ordenamento do S. Bento. Só otempo diráse opção de política desoberania, visivelmente - na oscilante
Território efectivamente alterarão ese os importa medir oseu impacto nas distribuição de poderes entre o
protagonistas políticos, relações do Governo com o Governo e o Presidente. E,
Isabel Ferreira designadamente o Presidente, as Presidente. Há duasáreas manifestamente, por duas razões:
Secretária de Estado do verão como oportunidadesou constitucionais em que o Presidente uma, a União Europeia terá cada
Desenvolvimento Regional ameaças para a afirmação dosseus goza de um poder e de uma vez mais poderesnasáreas da
poderes e doseu poder. influência acrescidos:a defesa eas política externa e de defesa;outra,
António Leite relações externas. Desde meados este Governo está respaldado por
Secretário de Estado A primeira é a eclosão de uma dosanos80 queas políticas uma maioria absoluta. Eis por que a
da Educação situação deguerra (próxima), que europeias não cessam dese "anexação"das matérias europeias
nãosesabe quanto perdurará, mas "nacionalizar"e "intentalizar". pelo primeiro-ministro não pode
Catarina Sarmento e Castro que vai mudar duradouramente o deixar de ter impactoao nível do
Ministra da Justiça lugar da política de defesa e o papel Os Governos, dada a sua directa sistema degoverno.
das ForçasArmadas. Sabido que o representação no Conselho e no
Pedro Tavares Presidente é oComandante Insisto: a experiência dos
Secretário de Estado Supremo das ForçasArmadas, próximosanosdirá. Mastudo
da Justiça intervém na nomeação daschefias aponta para que, no balançodos
militares, preside ao Conselho poderes do nossosistema de
Jorge Costa Superior de Defesa Nacional e faz governo, o Presidente pode,se
um acompanhamento quiser,ganhar na defesa e pode,se
Secretário de Estado circunstanciado das políticas do se contiver, perder na dimensão
Adjunto e da Justiça executivo nesta área, oseu relevo e europeia da política externa. Uma
oseu poder na relação como mudança não negligenciável.
PÚBLICO Governosó pode crescer eganhar
terreno. Eurodeputado do PSD

Praticamente ninguém deu
conta, mas em 2020, o Presidente
foichamado a exercer um dos

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Destaque Posse do XXIII Governo

Cerimónia da tomada de posse r

A ajuda maternal, 01
as quebras de
protocolo e uma
saída de fininho

f

» !.. ir4;
, 1 117r:1:
O XXIII Governo tomou posse numa •
cerimónia de três horas marcada pelos ti *-L.,". - ° ' Of '
recados dados em cinco minutos
por Marcelo Rebelo de Sousa 1111
,

#r L•41 1.1.

1<epOriUgC111 indicações protocolares. [Comentários?] não foi o único a optar por chegar ministro das Finanças, Fernando
Foi o caso de Paulo Cafõfo — o Já comentei sem companhia. Também a Medina, fizeram questão de se
Liliana Borges Texto durante muito ministra da Presidência do fazer acompanhar pela sua
Nuno Ferreira Santos Fotografia antigo autarca da Câmara do tempo Conselho de Ministros, Mariana restante equipa, entrando ao lado
Funchal e ex-líder do PS-Madeira Vieira da Silva; o ministro da dosseus respectivos secretários
os últimos dois anos, as que assumiu funções enquanto Pedro Adão e Silva Cultura Pedro Adão e Silva e a de Estado.
salas do Palácio da Ajuda secretário de Estado das ex-ministra da Justiça e da
Comunidades — e que pouco Ministro da Cultura Administração Interna, Francisca Ao contrário do que aconteceu
Ntornaram-se a morada depois das16h já circulava pelos Van Dunem chegaram ao Palácio na campanha legislativa, António
semanal do Conselho de corredores do palácio. No extremo da Ajuda a solo. Costa não se fez acompanhar pela
Ministros e um local oposto, houve quem chegasse esposa, Fernanda Tadeu, mas na
familiar para alguns dos atrasado. André Ventura, que Já o ministro da Administração última fila tinha o olhar atento da
governantes que ontem se esteve na cerimónia em Interna,José Luís Carneiro, e o mãe - e que no final da cerimónia
despediram de funções. A representação do Chega, chegou ministro do Ambiente, Duarte fez questão de ajeitar a gravata do
cerimónia de três horas ficou depois da hora, depois de António Cordeiro, optaram pela primeiro-ministro - e a companhia
marcada pelos recados do Costa e das duas mais altas figuras companhia da familia, incluindo do irmão, o jornalista e
Presidente da República sobre uma do Estado — o Presidente da os filhos. Por sua vez, o ministro director-geral de Informação do
eventual saída antecipada do República e o recém-eleito das Infra-estruturas e da grupo Impresa, Ricardo Costa.
primeiro-ministro para assumir um presidente da Assembleia da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o
cargo europeu - uma sombra que República, Augusto Santos Silva, Todos eles — os de saída, os que
continua a pairar sobre António quando a cerimónia já decorria.
Costa e queganhou força com o
reforço do poder entregue a Pontualíssimo esteve Pedro Siza
Mariana Vieira da Silva. Além dos Vieira, pelo menos na hora de
avisos de Belém, o primeiro dia do saída. O homem que esta
executivo de António Costa teve quarta-feira deixou o Ministério da
cadeiras vazias (a do PCP, o único Economia nas mãos de António
partidoa faltar), um protocolo Costa Silva — autor da "visão
repetidamente quebrado e até um estratégica" para a recuperação
"toque maternal". pós-pandemia de Portugal — foi
um dos primeiros a chegar e seria,
Nos corredores, onde a guarda horas mais tarde, um dos
de honra ladeava o percurso primeiros a abandonar a
desde a escadaria do cortejo até cerimónia.
ao piso nobre e, depois, até à Sala
dos Embaixadores, o frenesim Siza Vieira chegou sozinho e
começou pouco depois das16h, apenas minutos antes do seu
quando antigos e novos sucessor, já depois de ter
governantes se começaram a publicado a sua mensagem de
cruzar e cumprimentar num despedida, um vídeo de três
compasso de chegada minutos e 21segundos durante os
cronometrado ao minuto: quais não faz qualquer referência
primeiro abriram-se as portas aos a António Costa, com quem tinha
familiares e convidados, depois uma relação de grande
aos membros do governo proximidade. E foi justamente
cessante, seguidos das altas com a mãe do primeiro-ministro,
entidades civis e militares e, só a antiga jornalista Maria Antónia
depois, aos17 novos ministros e 38 Palia, que o ex-ministro da
secretários de Estado. Mas houve Economia conversou à sua
quem não respeitasse as chegada à Sala dos Embaixadores,
onde decorreu a cerimónia.

O agora ex-ministro governante

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também silencioso carro eléctrico Siza Vieira Ignora Assentos na Assembleia da República
e quase sem que ninguém desse António Costa no
por isso, e sem fazer qualquer adeus ao Governo Parlamento retira cadeira
declaração ou comentário à da primeira fila para
cerimónia, foi tratar de outros
afazeres.

Apartes criaram ruído edro Siza Vieira, o ministro separar PS do PCP e BE

As restantes reacções foram Pda Economia até às17.09
curtas. Enquanto Van Dunem minutos de ontem, fez um
declarou que saía "absolutamente vídeo de despedida do

tranquila", Vieira da Silva cargo e ignorou Sofia Rodrigues buído ao PSD(com 77mandatos).
A nova disposição do hemiciclo —
afirmou-se "pronta para continuar ostensivamente o

a trabalhar" e garantir que "o primeiro-ministro, que o levou Decisão da conferência quefoi "consensual",segundoMaria
mandato é de quatro anos e para o Governo em 2017. É um de lideres foi"consensual", da Luz Rosinha — já será visível no
meio". Helena Carreiras, a nova sinal evidente de que as de acordo com aporta-voz. plenário de hoje que irá eleger os
ministra da Defesa, também relações entre os dois ficaram vice-presidentes, secretários e vice-

comentou o discurso de Marcelo e abaladas depois da formação "Não faz sentido ter cadeiras secretários da AR. A questão da loca-

vincou que uma das prioridades do novo Governo. António vazias", dizSousa Real lização dos deputados da IL, que
nesta legislatura terá de passar Costa, amigo íntimo de Pedro pretendia sentar os seus deputados

pelo reforço do orçamento neste Siza Vieira, desde os tempos PCPvaificar comdoislugares entre o PSD e o PS, não foi abordada

sector, pedindo uma revitalização da Faculdade de Direito, na primeira fila e o Bloco na reunião, segundoa mesma fonte.

do equipamento e uma afastou o seu número 2 do Ocom dois. A cadeira que resta Na última conferência de lideres,
intensificação do recrutamento. Governo de uma forma será retirada. Esta foi a deci- na semana passada, o líder da Inicia-
surpreendente quando sãoda conferência delideres tiva Liberal insistiu no pedido de
Já Pedro Nuno Santosgastou os construiu o novo elenco. Ao deontem, depoisdea Inicia- mudança de localização de toda a
seus comentários para o decorrer

da cerimónia - que foi pontuando que o PÚBLICO sabe, as tiva Liberal ter contestado a atribui- bancada, pretendendodeixar a zona

com divertidos apartes, ora relações entre os dois já ção de três lugares à bancada comu- à direitado PSD. Masesse pedidoteve

partilhados com Duarte Cordeiro, estavam distantes há bastante nista na primeira fila e doisao BE. forte oposição por parte do líder

que se sentou ao seu lado, ora tempo — tendo, na prática, o "São quatro cadeiras, não há luga- social-democrata, Rui Rio. O PS, por

com os secretários de Estado que cargo de número 2 do Governo res vazios no hemiciclo", esclareceu seu turno, declarou não se opor à

à sua frente iam passando. "Não sido exercido nos últimos aosjornalistas Maria da Luz Rosinha, alteração,desdequeossociais-demo-

tires a máscara", disse ao tempos por Mariana Vieira da porta-voz da conferência de lideres, cratasaaceitassem, o queinviabilizou

secretário de Estado da Saúde, Silva, agora formalmente referindo-se à primeira fila do lado a pretensão dos liberais.

António Lacerda Sales, quando "entronizada" no cargo. esquerdo do hemiciclo. Mesmo com O presidente da AR, Augusto San-

este se preparava para fazer o seu No seu discurso de o hemiciclo cheio, não ficarão em tosSilva,anuncioutambéma criação

juramento. despedida, o ex-ministro da faltalugarespara todosos parlamen- de um grupo de trabalho para anali-

Antes disso, o ministro das Economia lembra os seus tares, já que há sempre dois deputa- sar oselencos das comissões(ea sua

Infra-estruturas já tinha gerado sucessos na pasta e a "honra" dos, um do PSe outrodo PSD, quese adaptação à orgânica do Governo),

um sonoro burburinho na sala de ter ocupado o cargo. sentam na mesa situada num plano que será coordenado pelo primeiro

quando fez questão de lançar um "Foram quatro anos e meio maiselevadonasaladassessões(atrás vice-presidente a eleger no plenário

1 sonoro "olá!" à secretária de muito intensos, mas que da bancada do Governo), além do de amanhã. Esse grupo de trabalho

o Estado do Orçamento, Sofia representaram para mim a próprio presidente da Assembleia da irá também analisar os tempos dos

Batalha, que, confusa e honra mais elevada a que República (AR). deputados únicos, que não irão par-

timidamente lhe devolveu o podia aspirar na minha vida A Iniciativa Liberal (IL)tinhaacusa- ticipar neste processo. Inês de Sousa

cumprimento, situação que como cidadão deste país". Siza doo PSde fazer um"arranjinho"com Real lamentou esta exclusão e consi-

interrompeu por breves apontou "o rescaldo dos oPCPeBE,ao permitir quea bancada derounãofazersentido queosdepu-

momentos a cerimónia. A boa grandes incêndios de 2017 comunista (seis deputados) ficasse tados únicos tenham apenas direito

disposição do ministro dos com o empenho muito com três deputados na primeira fila, a um agendamento por ano.

dossiers difíceis duraria até ao significativo na valorização do enquantoopartidoliderado porJoão "Deixamos o apelo uma vez mais

final da cerimónia, quando à saída interior, coesão territorial e no Cotrim Figueiredo tinha apenas dois às restantesforças políticas para que

atirou "beijinhos" para os desenho e execução de um lugares e elegeu oito deputados. haja bom senso, que esta maioria

jornalistas que lhe pediam novo modelo de gestão, A proposta de o PCP ficar com os absolutaseja uma maioria dediálogo,

reacções às palavras de Marcelo. prevenção e combate aos três lugares e o Bloco com dois na mas também de alteração e reforço

Foi um discurso "bom", resumiu, fogos rurais". primeira fila permitiaseparar os par- democráticoda AR", dissea porta-voz

antes de se despedir. O ex-ministro da Economia lamentares destes dois partidos dos do PAN, partido que perdeu três

E no silêncio do novo Governo, enuncia vários pontos que lugares da bancada socialista, já que deputadosnaslegislativasdeJaneiro,

nem o antigo comentador quis marcaram o seu mandato: existe um corredor de acesso no voltando a ter apenasum eleito.

comentar. "Já comentei durante "Bati-me por reforçar as meio. No primeiro plenário da XV

muito tempo", respondeu Pedro instituições de apoio à legislatura, na terça-feira,o PCP ficou

O novo executivo sentou-se Adão e Silva, já como ministro da economia, desde o provisoriamente com trêslugarese o

do lado esquerdo da Sala dos Cultura empossado. Sem financiamento com a criação Bloco com dois, mas a decisão final

Embaixadores e à esquerda comentários ficou também o PCP, do Banco de Fomento até à foi remetida para a conferência de

do primeiro-ministro que optou por não comparecer à capacidade de assegurarmos líderes de ontem. Entre os líderes

cerimónia, destoando de todos os cada vez de forma mais parlamentares que participaram na

se estrearam e os que já lá estavam restantes partidos com significativa a transferência de conferência de lideres da manhã de

e que por lá continuarão — representação parlamentar, que conhecimento e da inovação ontem só a deputada única do PAN,

fugiram às perguntas dos assinalaram os avisos deixados produzidos nos nossos centros Inês de Sousa Real, se pronunciou

jornalistas e os poucos que por Belém. Enquanto a direita e o de investigação". Siza lembrou sobre a decisão. "Não fazsentido ter

falaram limitaram-se a curtas PAN concordaram com Marcelo, o que durante o tempo em que cadeiras vazias", disse aos jornalistas,

declarações de circunstância. Mas Bloco rejeitou o "modelo de foi ministro "a performance da referindoque pediu parater umlugar

a saída mais silenciosa foi mesmo primeiro-ministro sequestrado no nossa economia" foi "muito na primeira fila, o que foi rejeitado.

a de António Costa, que deixou o dia de tomada de posse". significativa, com crescimento Do lado da direita do hemiciclo, o _ ra
das exportações, crescimento Chega ficou com três lugares na pri-
Palácio enquanto ainda os O novo executivo volta hoje ao

restantes governantes Palácio da Ajuda para, na sua do emprego, de uma muito meira fila e a Iniciativa Liberal com

continuavam à conversa e a primeira reunião do Conselho de maior exposição t28&619~.9:2dois. Hásete deputados do PS(com

receber cumprimentos. Às19h em Ministros, aprovar o programa de internacional". A.S.L. 120 eleitos)que poderãosentar-se na

ponto, Costa entrou no seu Governo. primeira fila, númeroidênticoao atri- Disputa de lugares no hemiciclo

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ID: 98382025 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral Corte: 7 de 7

Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Quinta-feira, 31 de Março de 2022 • Ano XXXIII • n.º 11.659 • Edição Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,40€

Futebol Açores
Diogo Costa, Crise sismo-vulcânica em São
guarda-redes Jorge causou uma deformação
com presente na zona central da ilha
e futuro
na selecção Ciência, 34

Desporto, 44 Câmara de Lisboa
PJ faz buscas por causa
de contratos com empresas
de ex-gestor da EMEL

Local, 26

Gripe e outras infecções respiratórias
entopem urgências pediátricas

A epidemia de gripe fora de época, infecções respiratórias, gastroenterites e alergias fazem com que várias
urgências pediátricas do país tenham atingido picos acima dos níveis da pré-pandemia Sociedade, 22

NUNO FERREIRA SANTOS

NovoGoverno
Marceloamarra
Costaatéaofinal
dalegislaturaou
convocaeleições

Destaque, 2 a 7 e Editorial

Ucrânia Preços Impostos Relatório europeu

Rússia tenta Guerra pôs Entrega do IRS Estado falha
redesenhar a os portugueses arranca, com 17 na equidade
invasão e adiar à espera dias previstos e inclusão no
solução política de mais inflação para reembolso ensino superior

Destaque, 8 a 15 Economia, 32 Economia, 30/31 Sociedade, 24

ISNN-0872-1548

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ID: 98382140 31-03-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Os descendentes dos judeus sefarditas
merecem melhor

NELSON GARRIDO

Opinião

José Ruah sentido da uniformização de comprovativos de “deslocações procedimental. Bater-se-á pela procedimentos. Averiguem-se e
processos, introduz aos regulares ao longo da vida do rectiÆcação destes erros, que não investiguem-se, pois, estes casos, e
O novo Regulamento da requerentes duas obrigações: a requerente a Portugal”. Na prática, são dignos da nossa democracia e que deles se tirem todas as
Nacionalidade Portuguesa (NRNP primeira (DL 26/2022, art.º 24-A, impede-se que o critério objectivo do nosso Estado de direito. O consequências, punindo-se todos
— DL 26/2022, de 18 de Março) é n.º 3, d), a apresentação de uma da descendência (que é o que está NRNP criou um problema maior os que, comprovadamente,
um fato à medida para resolver certidão “da titularidade, nas leis da AR) seja condição para a do que aquele que pretendeu tenham tido comportamentos à
uma questão política, nascida e transmitida mortis causa, de obtenção da nacionalidade, resolver. Sim, era preciso margem da Lei. Mas a dignidade do
criada com a notícia da concessão direitos reais sobre imóveis sitos introduzindo-se por decreto melhorar o regulamento. Sim, era Estado preserva-se enfrentando as
da nacionalidade portuguesa a em Portugal, de outros direitos requisitos extemporâneos que preciso mais transparência, mais questões de frente, e não através de
Roman Abramovich. Esse processo pessoais de gozo ou de nada têm a ver com as origens previsibilidade, mais agilidade, expedientes. A dignidade do
— sobre o qual a Comunidade participações sociais em sefarditas dos requerentes. mais coerência, critérios mais Estado manifesta-se no respeito
Israelita de Lisboa nada conhece, sociedades comerciais ou evidentes e uniformes. Isso político-institucional. A dignidade
para além das notícias publicadas cooperativas sediadas em O NRNP, de uma assentada, mesmo o dissemos na AR em do Estado exerce-se através de leis
— desencadeou múltiplas reacções Portugal”; a segunda (alínea revoga duas leis da AR, o que além Junho de 2020 no âmbito do decentes, geradas na prossecução
(umas racionais, outras nem seguinte do mesmo artigo), de ser politicamente inadmissível, Grupo de Trabalho que se do interesse comum e nunca
tanto), bem como uma miríade de é manifestamente ilegal, e como se encontrava a rever a Lei da contra nada nem contra ninguém.
notícias e reportagens que, creio, O regulamento não bastasse enceta uma acção de Nacionalidade, isso mesmo o A dignidade do Estado, neste caso e
inÇuenciaram decisivamente o — um decreto — revisionismo da História (casos que dissemos publicamente noutras com a publicação do NRNP, não
sentido do legislador. Explicitando: revoga duas leis, o se vão repetindo pelo Mundo com ocasiões e isso mesmo o dissemos, esteve à altura das circunstâncias.
o NRNP, apesar de dever ter sido que é politicamente relação a teses negacionistas) ao por escrito, em interacções Em breve, um novo Parlamento e
publicado em meados de Fevereiro inadmissível e contrariar séculos de investigação posteriores, já em 2021, com o um novo Governo tomarão posse.
de 2021 e de apenas o ter sido em manifestamente que concluíram que os judeus Ministério da Justiça, e isso vem Pediremos audiências a estes dois
meados de Março de 2022, mais de ilegal sefarditas não tinham em geral plasmado no NRNP, mas órgãos de soberania, porque
um ano depois da data prevista, é propriedades e as poucas que acompanhado de critérios que privilegiamos — como sempre — a
uma legislação que “sai a quente”, tinham foram conÆscadas. O NRNP distorcem a reparação histórica. via do diálogo construtivo e
fortemente condicionada pelo vem rever a história e aÆrmar que colaborativo. O NRNP, como está,
mediatismo e reacções sobre um aÆnal essas propriedades existiam A polémica, compreensível, que não pode Æcar. A bem da dignidade
caso concreto e que diÆculta (ou e que podem ser herdadas. estalou por causa de um processo do Estado.
impede, mesmo), a obtenção especíÆco, trouxe a público, ao que
daqui para a frente da A Comunidade Israelita de parece, um conjunto de dúvidas Dirigente da Comunidade
nacionalidade a descendentes de Lisboa, como é evidente, não respeitantes a um conjunto mais Israelita de Lisboa
judeus sefarditas. O que, assistirá impavidamente a este alargado de processos e de
obviamente, deve merecer atropelo legal, político e
reÇexão e acção.

Em vez de se focar, apenas, na
melhoria de processos e de
procedimentos que garantissem
mais transparência, escrutínio e
agilidade processual na emissão de
certiÆcados (era esse o sentido do
NRNP), o legislador antes optou
por inserir normas
desproporcionais e desajustadas.
Ora, desperdiçou-se uma excelente
oportunidade para legislar bem,
com sentido, critério, objectividade
e racionalidade, e deixou-se que
um caso, que deve ser averiguado
pelas autoridades, moldasse a
legislação de tal forma que, na
prática, se revoga por decreto-lei
(NRNP), não apenas uma, mas duas
Leis da Assembleia da República:
por um lado, a Lei Orgânica n.º
1/2013, aprovada por unanimidade,
que introduziu a possibilidade de o
Governo poder “conceder a
nacionalidade por naturalização
(…) aos descendentes de judeus
sefarditas portugueses”, assim
como a Lei da Nacionalidade que
entrou em vigor a 10 de Novembro
de 2020.

O NRNP, embora caminhando no

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Meio: Imprensa Pág: 26

A33 País: Portugal Cores: Cor
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ID: 98382180 31-03-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Local Catorze contratos de assessoria e consultoria investigados

Contratos com empresas de ex-gestor
da EMEL levam a buscas da PJ

Há suspeitas da prática dos crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação
económica em negócio. Em causa estão contratos de quase 800 mil euros com entidades municipais

NUNO FERREIRA SANTOS

Sónia Trigueirão Entre os contratos em e consultadoria jurídica, na área de te que a PJ realizou buscas na sede uma vez que [a junta] tinha meios
e Cristiana Faria Moreira investigação há pelo menos Direito Público, Administrativo e Con- deste órgão municipal, no Fórum próprios”, disse à Lusa.
quatro que são com a própria tratação Pública, no dia três de Lisboa.
A Empresa Municipal de Mobilidade câmara entre 2012 e 2021 Dezembro do mesmo ano e por valor O presidente da Câmara Municipal
e Estacionamento de Lisboa (EMEL), igual. O contrato tem também a dura- A Gebalis, que gere a habitação de Lisboa, Carlos Moedas, pronun-
a empresa municipal de habitação Estão em causa, ção de 24 meses. municipal, conÆrmou igualmente ter ciou-se sobre o assunto numa reunião
Gebalis, a Assembleia Municipal de pelo menos, 14 sido alvo de buscas na sua sede, deta- pública do executivo na tarde de
Lisboa, os Serviços da Divisão de contratos de Contactado pelo PÚBLICO, o pre- lhando que foi “recolhida documen- ontem, dizendo que tomou conheci-
Compras da autarquia, no Campo assessoria e sidente da Junta de Santa Maria Maior, tação referente a prestações de servi- mento das buscas policiais “ao muni-
Grande, assim como as juntas de fre- consultoria entre Miguel Coelho, apenas conÆrmou ao ços à empresa, iniciadas há sensivel- cípio, a outros órgãos autárquicos e
guesia de Santa Maria Maior, Miseri- as entidades alvo PÚBLICO que elementos da PJ estive- mente dez anos”. empresas municipais” através “dos
córdia e São Vicente foram ontem das buscas, um ram nas instalações da junta na media”. “Não fomos [na câmara] pre-
alvo de buscas por parte da Polícia ex-gestor da EMEL manhã de ontem e que “pediram Já a presidente da Junta de Fregue- viamente informados, nem tínhamos
Judiciária (PJ). Em comunicado, a PJ e duas empresas de alguns documentos especíÆcos que sia da Misericórdia, Carla Madeira, que ser”, disse.
conÆrmou a execução de 11 manda- que é ou foi sócio foram prontamente entregues”, refe- revelou também que os elementos da
dos de busca, não-domiciliárias, rentes a contratos de prestação de PJ que estiveram nas instalações da “Alegadamente, pelo que vimos
visando a recolha de prova relaciona- serviços. Mas realçou que este é “um junta pediram informações “sobre nas notícias, são buscas referentes a
da com práticas criminosas, e referiu processo que ultrapassa a junta”, uma dois contratos” celebrados “nos dois actos praticados há vários anos e que-
que há suspeitas da prática dos cri- vez que foram realizadas investiga- mandatos anteriores” com uma ro deixar claro que a nossa colabora-
mes de recebimento indevido de van- ções noutros órgãos e entidades empresa de consultoria que prestou ção é total com as autoridades”, aÆr-
tagem, corrupção e participação municipais. apoio jurídico. mou o autarca, sublinhando querer
económica em negócio, relacionados “sinalizar a abertura da câmara e do
com a celebração de contratos de Fonte da EMEL, por sua vez, con- Carla Madeira adiantou ainda que seu executivo”.
consultoria. Ærmou apenas as buscas, indicando os contratos foram celebrados nos
que tiveram início pelas 9h30 da seus primeiros dois mandatos como A incursão levada a cabo pela PJ
Ao que o PÚBLICO apurou, estão manhã. Já fonte da Assembleia Muni- presidente da junta, não tendo sido não visou fazer qualquer detenção,
de facto em causa, pelo menos, 14 cipal de Lisboa conÆrmou igualmen- renovado para o actual mandato: “Já mas apenas recolher elementos de
contratos de assessoria e consultoria, não precisávamos dos serviços deles, prova.
num valor de quase 800 mil euros.
Estes terão sido realizados por ajuste
directo, entre 2012 e 2021, entre as
entidades públicas alvo das buscas,
um ex-gestor da EMEL e duas empre-
sas das quais é ou foi sócio. Entre os
contratos em investigação há pelo
menos quatro que são com a própria
Câmara Municipal de Lisboa. Três são
de 2015 e um de 2017.

O último celebrado com o municí-
pio é de 12 de Junho de 2017 e foi
celebrado com uma das empresas da
qual o gestor é sócio e teve por objec-
to a programação, coordenação e
acompanhamento técnico-jurídico
de diversos projectos de mobilidade
a desenvolver pelo universo do
município de Lisboa, pelo valor de
48.224 euros. Nesta altura, o gestor
em causa ainda se encontrava em
funções na EMEL.

Os contratos mais recentes são de
2021 e são com a Junta de Freguesia
de Santa Maria Maior. O próprio ges-
tor em causa assinou um contrato,
em nome individual, de 72 mil euros
(três mil euros por mês) com esta
junta, em Outubro de 2021, para
prestar serviços de assessoria ao pre-
sidente e ao executivo da junta de
freguesia. O contrato tem a duração
de 24 meses.

Já uma das empresas da qual é
sócio assinou um contrato com a mes-
ma junta para aquisição de serviços
técnicos especializados de assessoria

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ID: 98382180 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Quinta-feira, 31 de Março de 2022 • Ano XXXIII • n.º 11.659 • Edição Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,40€

Futebol Açores
Diogo Costa, Crise sismo-vulcânica em São
guarda-redes Jorge causou uma deformação
com presente na zona central da ilha
e futuro
na selecção Ciência, 34

Desporto, 44 Câmara de Lisboa
PJ faz buscas por causa
de contratos com empresas
de ex-gestor da EMEL

Local, 26

Gripe e outras infecções respiratórias
entopem urgências pediátricas

A epidemia de gripe fora de época, infecções respiratórias, gastroenterites e alergias fazem com que várias
urgências pediátricas do país tenham atingido picos acima dos níveis da pré-pandemia Sociedade, 22

NUNO FERREIRA SANTOS

NovoGoverno
Marceloamarra
Costaatéaofinal
dalegislaturaou
convocaeleições

Destaque, 2 a 7 e Editorial

Ucrânia Preços Impostos Relatório europeu

Rússia tenta Guerra pôs Entrega do IRS Estado falha
redesenhar a os portugueses arranca, com 17 na equidade
invasão e adiar à espera dias previstos e inclusão no
solução política de mais inflação para reembolso ensino superior

Destaque, 8 a 15 Economia, 32 Economia, 30/31 Sociedade, 24

ISNN-0872-1548

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A35 País: Portugal Cores: Cor
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ID: 98382152 31-03-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

MP quer condenar dirigente do Tribunal
da Relação: “gajo” e “corno” não são o mesmo

Ana Henriques bou condenada pelo Conselho Supe- A leitura do acórdão está RUI GAUDÊNCIO com a condição de magistrado.
rior da Magistratura, por violação do marcada para 1 de Abril “Não tem signiÆcado de corno em
Dois magistrados travam dever de honestidade, e nunca mais “corno”. Alega também ter ouvido
guerra sem quartel há uma houve sossego na sua vida, na de “É altura de dizer que foi a própria juíza a primei- nenhum recanto do continente ou
década. Desembargador Marcolino e na dos familiares mais pormos um travão ra a falar da origem da sua gravidez das ilhas”, corroborou o marido da
Marcolino de Jesus é próximos, envolvidos numa conten- nesta guerra”, no Tribunal de Famalicão, desenca- queixosa, que como é advogado se
acusado de difamação da de processos judiciais cruzados, pediu o advogado deando falatório entre funcionários, tornou o seu representante legal na
um contra o outro. do arguido, colegas e advogados. quezília. E que fez questão de infor-
São as últimas palavras com que se Ricardo Sá mar o tribunal, para que dúvidas não
defende o desembargador Marcolino O caso que está agora prestes a ser Fernandes Se o Ministério Público mandasse restassem, ser ele o pais das Ælhas do
de Jesus, ontem sentado no banco decidido pelo Supremo Tribunal de neste julgamento, o desembargador casal.
dos réus. Impávidos, os juízes con- Justiça tem origem num comentário estaria condenado a uma pena sus-
selheiros do Supremo Tribunal de que Marcolino de Jesus fez num gru- pensa. Foi isso que pediu ontem o Quando chegou a sua vez de falar
Justiça que o hão-de absolver ou con- po fechado de juízes no Facebook, procurador Duarte Silva, recordando para pedir a absolvição, o advogado
denar dentro de dias escutam-no. chamando-lhe mentirosa e desones- que o fórum de discussão do Face- do arguido, Ricardo Sá Fernandes,
ta. Ou ele, ou a sua mulher: depois book que o arguido usou para insul- admitiu a sua incredulidade perante
Marcolino de Jesus dirige uma das de ter assumido os insultos, o desem- tar a magistrada tinha quase mil tamanha cascata de acções judiciais
secções criminais do Tribunal da bargador mudou de ideias e passou membros. “Eu bem procurei, mas entre os dois magistrados. E acres-
Relação do Porto. Mas uma guerra a alegar que foi a esposa que acedeu não consegui encontrar em lado centou que recebia no escritório
sem quartel que trava há mais de uma ao seu portátil e escreveu em seu nenhum que o signiÆcado de ‘gajo’ muitas pessoas que se revelavam
década com uma juíza do Minho colo- nome. A mulher do juiz conÆrma, seja ‘corno’, nem sequer em Trás-os- insanas — muito embora tenha tido
cou-o na insólita situação de empes- diz que foi mesmo ela. Montes”, contou, acrescentando que o cuidado de não dizer a quem apli-
tar com o mais puro vernáculo o tri- a atitude do arguido era inconciliável cava tal qualiÆcativo. “É altura de
bunal judicial mais importante do Mas há mais: numa das muitas pormos um travão nesta guerra”,
país. peças processuais que têm feito declarou, para defender que o seu
medrar a contenda o desembargador cliente não cometeu os crimes de
O juiz era na altura inspector judi- especulou sobre a origem de uma difamação de que foi acusado, ainda
cial, e foi encarregado de averiguar das gravidezes da sua arqui-inimiga, que se tenha tornado um tanto
se Paula Sá tinha ou não chamado apesar de o assunto nada ter a ver obsessivo com esta quezília.
mentiroso a um colega responsável com o litígio judicial em causa. E
pela sua avaliação proÆssional também sobre os seus “maridos”. Pouco depois Marcolino de Jesus
durante uma conversa telefónica. Daí que esteja agora, aos 66 anos de pediria para intervir, e naquelas que
Descobriu que a magistrada tinha idade, a ser julgado por difamação. foram as suas últimas declarações
arrolado para testemunhar a seu neste julgamento, antes de ser pro-
favor um colega que não podia ter Marcolino de Jesus defende-se, ferida a sentença, explicou que qual-
ouvido a dita conversa, pela simples apontando uma carta anónima que quer pessoa vai aos arames “se lhe
razão de estar a presidir a um julga- garante ter sido escrita pela magis- chamarem traÆcante e cabrão”.
mento à hora a que ela decorreu. trada e na qual, além de ser acusado
de tráÆco de diamantes e de armas, Já ele, por seu turno, considera
A juíza de primeira instância aca- é tratado por “gajo” — expressão que não ter insultado ninguém: “Eu nun-
garante que na sua região signiÆca ca chamei puta à senhora juíza nem
corno ao outro”, concluiu.

Página 35

A36 Duração: 00:00:19

Renascença - Notícias OCS: Renascença - Notícias

ID: 98384644 31-03-2022 08:03

Ataque informático à Sonae

http://www.pt.cision.com/s/?l=e110b0c1

O site do Modelo Continente, a aplicação e o cartão cliente continuam indisponíveis, depois do ataque
informático de que foi alvo a Sonae.

Página 36

A37 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:04:27
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 98384622
31-03-2022 08:07 1
1
1

Novo Governo em funções: expetativas de António Saraiva
http://www.pt.cision.com/s/?l=6964a429

Temos estado aqui a ouvir os vários setores em relação à expectativa que têm sobre este novo
Governo. Agora, a Confederação Empresarial de Portugal com António Saraiva.

Página 37

A38 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
ID: 98382252 Period.: Semanal Área: 17,37 x 23,41 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 1

EDITORIAL o generalizada dos preços, nomeada-

Intriga-me que a Um governo, mente do papel.
procuradora-geral da Entre o primeiro semestre de 2021
República tenha escolhido um partido e o dia de hoje, o preço da tonelada
a semana da apresentação do papel quase duplicou.
oficial do novo Governo
para deixar o recado de Esta escalada não é de hoje. Come-
que "os políticos não dão
total independência ao D epois de conhecida a lista de çou já durante a pandemia, tendo le-
poder judicial" ministros do novo Governo, vado ao encerramento de várias fá-
não restavam grandes dúvi- bricas do setor. Mas a invasão pela
o das de que António Costa ia continuar Rússia da Ucrânia fez disparar os pre-
Diretora
Sandra Felgueiras a apostar na máquina socialista para ços ainda mais, uma vez que a maio-
aguentar os próximos quatro anos. ria do papel utilizado em Portugal
provém da Finlândia e da Suécia, paí-
A lista dos 38 secretários de Estado ses muito dependentes da energia e
é a prova evidente de que o primei- da matéria-prima da Rússia.
ro-ministro mantém aqueles que

sempre o serviram, numa lógica de Caro leitor, compreenda, por tudo
fidelidade que exigirá muito escrutí- isto, que face a esta realidade temos
nio, sobretudo num cenário de
maioria absoluta e com uma oposi- de tomar decisões. Acredite que não
ção praticamente destruída. Perante ofazemos de ânimo leve. Mas, face à
esta realidade, é imprescindível ter escalada dos preços, estas são deci-
um Ministério Público hiperatento, e sões inevitáveis numa economia de
mercado.
por isso intriga-me que a própria
procuradora-geral da República, A partir da próxima edição, a SÁBA-
DO passará a custar mais vinte cênti-
proposta por António Costa a Marce- mos. Mas a subida do preço será
lo Rebelo de Sousa, num turbulento acompanhada de um esforço ainda
processo de substituição de Joana maior para o compensar com melho-
Marques Vidal, tenha escolhido a se- res conteúdos. Na revista, no sitee na
mana da apresentação oficial do televisão, para onde estamos a fazer
novo Governo para deixar o recado uma transição cada vez mais forte.
de que "os políticos não dão total in-
dependência ao poder judicial". É nos momentos de maior dificul-
dade que nos obrigamos a fazer mais
É que o problema não é novo e já e melhor, na missão diária e semanal
exigiu muita reflexão até de procura- que tanto honramos, de levar até si
dores que se insurgiram contra a conteúdos diferenciadores e que va-
própria procuradora-geral, Lucília
Gago. As ingerências políticas, até no lham realmente a pena. Por isso,
Conselho Superior do Ministério Pú- convido-o a tornar-se nosso assi-
blico para, por exemplo, impedir a nante. Por motivos que me parecem
divulgação de declarações de voto racionais e vitais numa sociedade
das reuniões, têm vindo a ser suces- que nunca como hoje precisou tanto
sivamente denunciadas aqui na SÁ- de jornalismo sério.
BADO, desde há muito. Mas é exata-
mente pelo facto de o problema não A assinatura da SÁBADO em papel
e no digital tem um desconto auto-
ser novo, que não podemos distrair- mático de 38%. A assinatura apenas
-nos. A independência jornalística e
judicial são as maiores armas da de- digital, que lhe permite aceder a todos
mocracia contra os abusos de poder. os conteúdos online e à revista em
versão e-paper, custa €6, 99 por mês.

A SÁBADO continuará a ser a mar-

ca que o ajuda a pensar por si. O
o

Acrise que nos atinge a todos

Apesar do esforço de renovação da

marca SÁBADO que estamos a

efetuar desde o início de janeiro,

com uma aposta clara na televisão e

num novo formato de investigação

que estreou na semana passada na

CMTV (Investigação SÁBADO), não

podemos ser indiferentes à subida

Página 38

A39 31-03-2022 Meio: Imprensa Pág: 80
País: Portugal Cores: Cor
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 4

JUSTIÇA

FOCAR ,•• • 11.

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Investigação deveria ter terminado
a 13 de março. Mas a PGR voltou, atrás.
Retifica dispôs-se a pagar 250 mil euros
às nuanças para arquivar o processo

— POR CARLOS RODRIGUES LIMA

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_• • A primeira data foi 13 de
li~ildli • 10101! março. Era neste dia que o
Sr Ministério Público (MP) de-
,„,„, H11.11,1„„,,,,„,,,,e veria ter dado por concluída
,411.1,111 ..„ a investigação do processo

11111 Saco Azul do Benfica, avan-
çando com uma acusação ou
r. 1 M, ,OKJ. o arquivamento quanto às
suspeitas de fraude fiscal e
"a mu .1 branqueamento de capitais.
Três dias antes daquele pra-
• zo, contudo, um despacho da

procuradora-geral da Repú-

blica, Lucília Gago, deu o dito
por não dito, concedendo
mais seis meses ao procura-
dor do caso, "chutando" para
setembro o fecho da fase de
inquérito.

Foi em setembro do ano
passado que o então vice-

-procurador-geral da Re-
pública tinha dado os pri-

meiros seis meses de prazo
para que a investigação fi-
casse concluída. A decisão
de João Figueiredo Monteiro
surgiu após um "incidente
de aceleração processual"
avançado pelos advogados
da Benfica SAD, constituída
como arguida no processo.
Em resumo, a defesa alegou
que o inquérito já corria há
tempo mais do que suficien-
te (desde 2017) para ter uma
decisão final.

Só que a 10 de março des-
te ano, a procuradora-ge-
ral da República decidiu em
sentido contrário. Segundo o
despacho de Lucília Gago, a
que a VISÃO teve acesso, foi
o próprio procurador titular
do processo (cujo nome não é
referido) quem solicitou um
"novo prazo de seis meses
para a conclusão do inquérito
com fundamento na necessi-
dade de realizar outras dili-
gências que se mostrem úteis
à descoberta da verdade",

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v Coincidência Bruno Paixão
trabalhou para empresário
suspeito de ter colaborado
com "saco azul" do Benfica

como a "conclusão da recolha
e análise de documentação
bancária", a qual o magis-
trado do Ministério Público
tem por essencial para "aferir
da eventual responsabilida-
de pela prática do crime de
branqueamento".

Tal como refere o des-
pacho da PGR, a imediata
superior hierárquica do pro-
curador do Departamento
de Investigação e Ação Penal
de Lisboa (DIAP) concordou
com o pedido. Lucília Gago
também, declarando estar
"demonstrada a necessidade
das diligências complemen-
tares" e que estas implicam
uma "cuidada análise de sig-
nificativo volume de transa-
ções". Estas até poderão ter
passado por Angola. É que
o despacho da PGR também
foi remetido para o Depar-
tamento de Cooperação e
Relações Internacionais, fa-
zendo-se referência ao expe-
diente "DA 7232/18". Ao que
a VISÃO apurou, trata-se de
uma carta rogatória enviada
pelo MP para Angola.

TRÊS EMPRESAS junho de 2018, aquando das tomização" de software, de tando aos autos um requeri-
INVESTIGADAS primeiras buscas realizadas forma a adaptá-lo às neces- mento, no qual se mostrava
no âmbito deste processo. sidades de gestão do clube. disponível para acertar contas
O Ministério Público suspei- Cercado por inquéritos ju- com as Finanças. A SAD ad-
ta que a Benfica SAD e três Alguns emails do clube da diciais e com, além de Mi- mitia uma dívida fiscal de 250
empresas ligadas à prestação Luz já revelados publicamen- guel Moreira, o presidente e mil euros. Porém, até à data,
de serviços informáticos - a te mostram, porém, que, pelo o administrador financeiro, o procurador do Ministério
Dynethic, a Questão Flexível menos, a empresa Dynethic Domingos Soares Oliveira, Público nunca respondeu a
e a Best for Business - te- prestou serviços de consul- constituídos como arguidos esta iniciativa do clube. Con-
rão criado um esquema de toria informática ao Benfica, na qualidade de legais repre- tactado pela VISÃO, o Ben-
emissão de faturas para si- isto apesar de a investigação sentantes da SAD, o Benfica fica não quis reagir ao novo
mular prestação de serviços. sustentar que alguns deles já tentou, segundo informações despacho da hierarquia do
O dinheiro, numa segunda tinham sido prestados pela recolhidas pela VISÃO, o ar- Ministério Público que re-
fase, retornaria à posse da Microsoft. O Benfica, por quivamento do processo em meteu para setembro o en-
SAD, nomeadamente do ex- sua vez, alegou que o que meados de 2021, apresen- cerramento da investigação.
-diretor financeiro Miguel estava em causa era a "cus-
Moreira, criando assim o tal
"saco azul" para despesas não
documentadas. "Indicia-se
suficientemente nos autos
que estas sociedades, a co-
berto de uma suposta presta-
ção de serviços de consultoria
informática, realizaram várias
transferências bancárias para
uma conta titulada por uma
outra sociedade", num valor
total de cerca de 1,9 milhões
de euros, montante que aca-
baria "por ser levantado em
numerário", referiu o MP, em

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Depois de ter estado desde o Entre novembro de 2013 e revelado o seu envolvimento
início nas mãos da Policia Ju- agosto de 2014, o antigo ár- no processo, Bruno Paixão Corte: 4 de 4
diciária, a investigação deste bitro trabalhou para uma veio a público detalhar os
caso passou exclusivamente das empresas envolvidas nas rendimentos obtidos e a na- DOS EMAILS
para a Autoridade Tributária suspeitas, a Best for Business. tureza do seu trabalho. Tudo AO CARTÃO
que irá fazer as contas finais A investigação suspeitou que não passou, de acordo com VERMELHO
do alegado prejuízo para o os montantes pagos a Bruno várias declarações do ex-ár-
Estado. Aliás, esta é a suspei- Paixão fariam parte de um bitro, de uma coincidência. Os processos que cercam
ta que recai sobre a Benfica acordo entre a Benfica SAD "É um assassinato público,
SAD: empolamento de custos e José Bernardes para fa- quer a mim, quer aos meus o Benfica
com um posterior benefí- zer chegar dinheiro a Bruno pais e familia. Para ficar claro,
cio em sede de IVA e IRC. Paixão. Depois de, em feve- até ao dia de hoje, não sou Mas sem resultados
Já no que diz respeito às três reiro deste ano, a CNN ter arguido, nem testemunha, A saga judicial dos
sociedades envolvidas no nem fui chamado à Polícia encarnados começou,
processo, as suspeitas es- A SAD do Benfica, Judiciária", referiu Bruno em 2017, com o
tendem-se ao crime de bran- arguida no Paixão, revelando estar a vi- chamado processo
queamento de capitais. O processo, estava ver em casa dos pais depois dos emails que o
empresário José Bernardes disposta a pagar de um processo de divórcio. hacker Rui Pinto foi
— que a VISÃO não conse- 250 mil ouros Também o Benfica, em co- divulgando na internet.
guiu localizar — está ligado de impostos municado, negou que alguma Seguiu-se o caso dos
às três e já terá sido consti- em falta, mas o vez tivesse sido confrontado vouchers oferecidos
tuído arguido no processo, Ministério Público com suspeitas de corrup- aos árbitros e o Mala
juntamente com as empre- nunca respondeu ção desportiva no chamado
sas. As suas agendas pessoais a esta pretensão processo Saco Azul. "Nunca Ciao. Entretanto, em
chegaram a ser apreendi- a Benfica SAD ou os seus
das pela Polícia Judiciária. E representantes legaisforam 2018, o então assessor
terá sido a partir daqui que o confrontados com quaisquer Paulo Gonçalves foi
nome do antigo árbitro Bru- factos que envolvessem o acusado no processo
nome do senhor Bruno Pai- E-Toupeira. Dois anos
no Paixão acabaria por cair xão." [email protected] mais tarde, Luís Filipe
nas malhas da investigação. Vieira foi acusado na

Operação Lex e, em

2021, detido no Cartão
Vermelho. Até à data,
ninguém foi condenado
por qualquer crime.

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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