Revista de Imprensa - 10 de maio 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

10 de maio de 2022

1

Revista de Imprensa 1
1. Pede libertação, Correio da Manhã, 10/05/2022 2
2. PGR requer nulidade de chumbo de normas da lei dos metadados, Correio da Manhã, 10/05/2022 3
3. Frase, Correio da Manhã, 10/05/2022 4
4. PGR diz que decisão do TC sobre lei dos metadados é nula, Diário de Coimbra, 10/05/2022 5
5. PGR quer nulidade do veto do TC à lei dos metadados, Diário de Notícias, 10/05/2022 6
6. Nem diante de um juiz, nem atrás de um cavalo, Diário de Notícias, 10/05/2022 7
7. Berardo avança contra os bancos e pede 900 milhões de indemnização, Diário de Notícias, 10/05/2022 10
8. PGR diz que decisão do TC sobre lei dos metadados é nula, Diário de Viseu, 10/05/2022 11
9. PGR tenta travar derrocada em processos-crime, Inevitável, 10/05/2022 13
10. Quase 40% dos emigrantes não recebeu o boletim de voto, Inevitável, 10/05/2022 15
11. Tribunal "traz a paz" a polícias acusados de falsificação, Jornal de Notícias, 10/05/2022 16
12. PGR considera nula decisão do Tribunal sobre metadados, Jornal de Notícias, 10/05/2022 17
13. Supremo avalia pedido de Pinho, Negócios, 10/05/2022 18
14. Metadados e terramoto de alguma magnitude, Público, 10/05/2022 19
15. Ex-ministra não mexeu na lei por haver eleições daí a seis meses, Público, 10/05/2022 21
16. Chumbo das normas da Lei dos Metadados, Renascença - Notícias, 10/05/2022 22
17. PGR anula decisão de constitucional de metadados, RTP1 - Bom Dia Portugal, 10/05/2022 23
18. Joe Berardo exige uma indemnização de 900 milhões de euros, TSF - Notícias, 10/05/2022

A1 10-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 48
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99071820 MANUEL PINHO Period.: Diária Área: 4,79 x 7,06 cm²
PEDE LIBERTAÇÃO Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

El O pedido de 'habeas cor-
pus' do antigo ministro da
Economia vai ser analisado
amanhã pelo Supremo Tribu-
nal de Justiça. O CM sabe que
o Ministério Público preten-
de que o arguido seja manti-
do em prisão domiciliária.

Página 1

A2 Meio: Imprensa Pág: 20
País: Portugal
ID: 99071918 10-05-2022 Period.: Diária Cores: Cor
Âmbito: Informação Geral
DECISÃO DO CONSTITUCIONAL Área: 20,62 x 6,20 cm²
PGR Lucília Gago
PGR requer nulidade de chumbo Corte: 1 de 1

de normas da lei dos metadados mes como o terrorismo ou a
exploraçãosexual de crianças
B A procuradora-geral da investigação criminal. A deci- online". Entende o sindicato
sãosurge depois de o Sindica- que "sem a possibilidade de
República, Lucília Gago, pediu to dos Magistrados do Minis- acesso a tais dados, as autori-
a nulidade de um acórdão do tério Público defender que o dades judiciárias ficam total-
Tribunal Constitucional que chumbodoTribunal Constitu- mente impossibilidades dese-
determinou que as operadoras cionalà lei dos metadados "vai quer iniciar a investigação".
de telecomunicações não po- tornar impossível a investiga- Para os magistrados, a lei dos
dem guardar metadados, ção desde a quase totalidade metadadosignora os direitos à
como localização e duração dos crimes informáticos a cri- vida, liberdade, à segurança e
ao património de todas as víti-
das chamadas, para posterior mas dos crimes. •

Página 2

A3 10-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 47
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99071826 Period.: Diária Área: 16,05 x 5,03 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

A FECHAR

ci AINVESTIGAÇÃOCRIMINALNÃOPODEATUARÃ

MARGEM DA CONSTITUIÇÃO E DO ESTADO DE DIREITO"

LUÍS MENEZES LEITÃO BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS

Página 3

Meio: Imprensa Pág: 21
Cores: Cor
A4 País: Portugal Área: 8,91 x 18,87 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 99072421 Period.: Diária

10-05-2022 Âmbito: Regional

PGR diz que decisão

do TC sobre lei dos

metadados é nula

Lucília Gago tenta evitar anulação da investigação já feita

JUSTIÇAAProcuradora-Geral que impõe a proibição com
da República, Lucília Gago, de- efeitos retroactivos de recolha
fende que a decisão do Tribunal deste tipo de informação para
Constitucional (TC) sobre a lei investigação criminal.
dos metadados é nula, por en-
tender haver «contradição en- «Complementarmente, re-
tre a fundamentação e o juízo quereu a nulidade da decisão
de inconstitucionalidade». por omissão de pronúncia so-
bre a fixação de limites aos efei-
«AProcuradora-Geral da Re- tos da mesma, requerendo que
pública arguiu a nulidade da seja declarada a eficácia apenas
decisão em referência por con- para o futuro», adianta ainda a
siderar existir contradição entre nota da PGR.
a fundamentação e o juízo de
inconstitucionalidade que re- O TC anunciou em 27 deAbril
caiu sobre o art.º 4º da Lei n.º ter declarado inconstitucionais
32/2008 de 17 de julho, em par- as normas da chamada "lei dos
ticular no que concerne à con- metadados" que determinam a
servação dos dados de base e conservação dos dados de trá-
IP», lê-se numa resposta da fego e localização das comuni-
PGR enviada à Lusa. cações pelo período de um ano,
visando a sua eventual utiliza-
A notícia foi avançada pelo ção na investigação criminal.
jornal ‘Público’, que refere que
Lucília Gago, representante Num acórdão proferido no
máxima do Ministério Público, dia 19, o TC entendeu que guar-
numa decisão rara, assinou dar os dados de tráfego e loca-
uma peça processual, remetida lização de todas as pessoas, de
ontem ao Tribunal Constitucio- forma generalizada, «restringe
nal (TC), na qual defende a nu- de modo desproporcionado os
lidade da decisão deste tribunal direitos à reserva da intimidade
relativa à lei dos metadados, da vida privada e à autodeter-
minação informativa».|

Página 4

A5 10-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 32
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99071769 Period.: Diária Área: 20,54 x 28,33 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

a

A procuradora-geral da (
República, Lucilia Gago,
considera haver
"contradição entre a
fundamentação e o juizo".

1 GERARDOSANTOS/ GLOBALIMAGENS

4.‘

PGR requer nulidade do veto
do TC à lei dos metadados

JUSTIÇA Lucília Gago invoca duas razões para arguir nulidade da decisão que
deixa em causa muita da investigação criminal feita nos últimos14 anos.

TEXTO RUI FRIAS

procuradora-geral da Repú- reu a nulidade da decisão dosjuízes nal que podem ir abaixo", alertou o
b ca entendeu requerer a procurador-geral adjunto Alípio Ri-
nulidade da decisão doTri- doTribunalConstictucional também beiro, em declaraçõesao DN do últi-
por"omissão de pronúnciasobre a fi- mo sábado.
unal Constitucionalsobre a
lei dos metadados. Em resposta ao xação delimitesaosefeitosda mesma, Os metadadospermitem saber, en-
requerendo queseja dedarada a eficá- tre outros, a identidade do utilizador
Diário de Notícias, que na edição de cia apenaspara o futuro". do telefone ou computador, duração
sábado dava conta do terramoto que edestino daschamadas elocalização.
esse veto do TC poderá provocar na O acórdão doTribunal Constitucio- Em causa podem estar milhares de
nal, conhecido no mês passado, de- processos-crime - terrorismo, raptos,
justiça criminal, o gabinete de Lucília crime organizado, tráfico de droga e
Gago dá conta de que a PGR resolveu clara inconstitucionaisas normas da armas, corrupção, branqueamento de
chamada"lei dos metadados" quede- capitais, por exemplo - que estiverem
arguir a nulidade da decisão, numa terminam a conservação dos dados de em curso, em fasede julgamento ou
peça processual que deu entrada on- até que já foram julgados nos últimos
temno Palácio Ratton (sededoTC). tráfego e localização dascomunica- 14 anos.
çõespelo período deumano, visando
Segundo o esclarecimento enviado Também o Sindicato dos Magistra-
ao DN, Lucflia Gago considera"existir asua eventual utilização na investiga- dosdo Ministério Público defendeu
contradição entre a fundamentação e ção criminal. ontem que o chumbo do TC à lei dos
metadados"vai tornar impossívela in-
o juízo de inconstitucionalidade que Na prática, isso impede as polícias vestigação" de muitos crimes, sobre-
recaiu"sobre um dosartigos dalei dos tudo os informáticos, acusando o tri-
de acederem a dadosdascomunica- bunal de desproteger as vítimas.
metadados - "o art.° 40 da Lei n.o ções desuspeitos criminais. A decisão
32/2008 de 17 de julho" - no que con- tem efeitos retroativos a2008e o Mi- Página 5
cerne "à conservação dos dados de
nistério da Justiça reconhece que
base e IP". pode ter"um relevante impacto na in-
A PGR acrescenta ainda que regue-
vestigação, deteção e repressão de cri-
mesgraves"."São 14 anos de ação pe-

A6 10-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99071584 Period.: Diária Área: 14,11 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Opinião
Afonso Camões

Nem diante de um juiz,
nem atrás de um cavalo

Amaioria dos portugueses não sintomas da crise da Justiça: morosida- Página 6
confia no sistema judicial, em de,congestionamentoeineficiência dos
particular nos juizes e nostribu- tribunais.Osdiscursossão eloquentese
nais. Por mais que pesquisemos o resul- redondos, quantasvezesrepetidos,num
tado desondagens e outros estudos de cerimonialde troca de galhardetes e
opinião nosúltimos anos, e embora os passa-recados entresi. O mais comum é
índirPs de confiança dos portugueses ouvirem-se queixasdafalta de meios.A
nas instituições em geralsejam baixos, a verdade é que, no último meio século, o
Justiça aparece quasesempre noftmdo número de magistrados multiplicoupor
da tabela. sete, enquanto o número de processos
nãochegouatriplicaz Portugaltemhoje
AúltimadecisãodoConsdhoSupe- àvoltade20jníws e14procuradorespor
rior da Magistratura-que isenta de res- 100milhabitantes- umrádodentroda
ponsabilidades os juizes no caso da fuga médiaeuropeiaeacimadeváriospaíses
deJoãoRendeiro-nãoajudaacompora doSuldaEuropa.
fotografia.Omesmo relatórioque"ab-
solve"os juízes aponta, porém.várias fa- Cobertosdemantonegroemajes-
lhas gritantes: um dos julgamentosdo tade, algum ranço e naftalina, to-
banqueiroforagido,quedeveria terco- dossequeixaria dafaltaderecur-
meçadoem2018,sócomeçouem2020; sosafetosaosistemajudiciaL Maséna
noutro caso, o processo levou28 meses a comparação com outros que avaliamos
descer dos tribunais superiores até à1.a adimensão doequívococomquejustifi-
instânciapara emitir mandado de pri- cam onossoatraso.Narelaçãoentreo
são, sendo que, de permeio, o juiz titular PIB(riqueza criada) e os recursosfman-
nunca foiinformado do que se passava ceirosafetosao sistema, é evidente que
naRelação, noSupremoe,tambémde- Portugalnãoestáentreosquegasta me-
pois, no Constitucional. nos.Ao contrário, gasta mais naJustiça,
empercentagemdo PIB, do que a média
Os portuguesesconfiam pouco na da zona euro, mais do que aAlemanha, a
Justiça, menosatédoqueoscidadãosde Itália, a França e Espanha.
paísesque nos são próximos (Espanha,
Itália, Chipre, Grécia), e muito menos do Porqueé certamente mais fácil lidar
que os nossos parceiros do Norte daEu- comamáconsciência doquecomuma
ropa. Entrenós, amorosidade dos pro- máreputação,énaáreada justiça crimi-
enchaséaprincipalcausa dadescon- nal que odescrédito maisse tem acen-
fiança. Ehá demoras que chegam aser tuado. Entre prescrições, a investigação
chocantes.E, noentanto, tidoapósci- de megaprocessos eterniza-se. E estes
do,lávemosascorporaçõesdosistema tomam-se ingedveis quando chegam
desfilarem,soleneseausteras, naaber- aosjn frps deinstruçãoedejulgamento.
tura de cadaano judicial.Aparentemen- Pelo caminho, os direitosde muitosar-
te, todosconcordamemidentificar os guidos são desrespeitados, os julgamen-
tos fazem-se napraçapública e osegre-
GG do de justiça é uma falácia, para gáudio
dasvarejeirasquepovoam algunscanos
Portugal gasta mais de esgoto mediáticos. Há, daramente,
um problema de gestão no nosso siste-
na Justiça, em majudicial que é urgente enfrentar. Dei-
xá-lo entregue asi próprio, semescrutí-
percentagem do PIB, nioe,porvezes,à mercêdepreconceitos
quesesobrepõemaoimpériodalei, é
do que a média da contribuir para oaumento da descon-
fiança cidadã, o caldo em que germinam
zona euro, mais do todosos populismos.Vá-se lásaber por-
quê, umvelhomagistrado,herdeirode
que a Alemanha, a uma linhagem do mesmo oficio, costu-
mava prevenir "Não te queiras diante de
Itália, a França e um juiznematrásdeum cavalo."

Espanha. Jornalista.

A7 10-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99071553 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

AÇÃO EM

TRIBUNAL 1.

Berardo avança
contra bancos
epede 900 milhões
de indemnização

PROCESSO Queixa recaisobre BCP,CGD, BESe NB, queacusa deterem
lesadoa Fundaçãoea Metalgestao não terem dadoinformaçãosobre
oriscorealdasinstituiçõesquandocomprouaçõescom recurso
acrédito.Comendador pede ainda compensação por danosmorais.
E acusagovernode"conluio"para ficar comacoleçãodearte.

r

TEXTO JOANA PETIZ

Sçaão800 milhões de euros préstimosparaaaquisiçã'odepar- de execuçõespelosbancos,foial- játerpagoaaosbancosmaisde230 grandeliquidez, através da Funda-
para compensar aFunda- ticipação qualificada no BCP". E cançadoumprincípio deacorda milhões"e pretender"concluira ção e da Metalgest (MTG), com-
que teve expressão num docu-
o José Berardo, que se aponta-lhesa culpa porasações mentoproduzido peloNovo Ban- negociaçãoparapagar tudo oefe- prou ações, designadamente do
vitiade.spojada."paracobrir empenhadascomo garantia dos coe quemereceu, no essencial, o tivamente devido". BCP,nomercado E EpelasPersPe-
empréstimosterem perdidovalor consenso do comendador e dos tivas de rendimento e de mais-va-
as dívidas contraídas junto dos semque os bancoscumprissem"a bancos, devendo constituir a base "AsmanifestaçõesdeJoe Berar- lias,quepodiamapoiarasativida-
bancos,emais100 milhõesdeeu- obrigação deasexecutarnaaltura doacordoaformalizar", dedara. des empresariaiseculturaiseso-
rospordanosmorais, emconse- doforamcompletamente desvir-
devida". Conforme a ação interposta, tuadasetransformaclasemfakade ciais", descreve o comendador,
quência dedenegrição pública da Considerando que já não tem esse acordo nãose terá concretiza- frisando que todasasdecisões fo-
imagemde Berardo como empre- do porqueoempresáriose torna- respeito aquem, na realidade,pe-
qualquervalor emdívida,"porte- ra num"alvoaabater"depoisde loscomportamentosadotadosem ram tomadas coma informação de
sário ecomopessoa, agressãodo- rem já sido vendidas asações do ser ouvido na Comissão Parlamen- relaçãoa de,nãomereciarespeito que dispunha, acorrentenomer-
losaàsuapersonalidadeea todaa BCP empenhadas e aplicado o tar de Inquérito (CPI), que, diz, cado, que acreditava nasaúde eso-
suaobra deenorme alcance eco- apesardo requerimento deferido nenhunt, entende, indicando que
produto davendano pagamento paraquedecorresseà portafecha- talfoi feito"aoserviço da criação lidez do sistema financeiro portu-
nómica culturalesociale conse- doscréditos dos bancos", Berrando da, teve assistência e foi ampla- guês. Quando o BCP o"alicia" a
quenteindescritívelsofrimentoe alega tersidovítimade"umaver- de umbode apiatório", como ob-
dadeirasubversão da realidade, mente divulgada pelos media. jetivode transformar na opinião compraruma participação qualifi-
profundadepressão,com reflexos manipulada pelosbancos, aoser- pública«um empresárioquenada cada, relata, não terá partilhado os
dedramáticoagravam"doseu "Um inadmissível atode desleal- riscos:"Não informoudasfragili-
processodeenvelhecimentofísico viçodasua desresponsabilização dade dopresidentedaCPI." deve aPortugalea quem Portugal
e em conluio com oEstado, aoser- tantodeve num mero capitalista dades do BCP, comoareal escassa
ementar. Nototal,ocomendador viço da ilegítima pretensão de "Julgamento popular" de capitais próprios e asoperações
exige900 milhões de eurosde in- apropriaçãodaColeção Berardo". com habilidadeparafugiraopaga- degestão imprudentesrealizadas
Éa partir dessaCPI que Berardo mentode empréstimosda banca, comavultados prejuízos,que o tor-
demnização na ação que acaba de No processo que apresentaao alegaagora quese fezum"julga- com reflexosdiretosnobolsodos nam pouco resiliente a uma possí-
darentradanombunalJudicialda mento popular, sem releváncia
ComarcadeLisboacontra oBCP,a tribunal, pretendefazernotarque para apurar responsabilidades de contribuintes, que pagam os défi- vel crise financeira e dosmerca-
CGD, o BES e o Novo Banco (NB). nãoquis"transportar para ostri- gestão daCGDe das razõesdare- ces e prejid7oR dos bancos". dos."Adianta ainda que para com-
bunais questõesde grande mdin- capitalização".Desacreditando-o, prar as ações lhe foi oferecido
Na ação registada no Citius, a levou-se a opinião públicaa acre- Para justificar o corrente pedido
queoDN teveacesso,Joe Berardo dre para osbancos epara°próprio ditarser ele o responsável pelos "financiamentopelo próprioBCP
Banco de Portugal", pelo que acei- prejuízos registados pelos bancos, de indemnização àquelas institui- e pela CGD, o desta angariado pelo
reclama que foi enganado pelas afirma.Culpa que recusa, frisando ções, Joe Berardo resume, na ação,
instituiçõesfinanceiras, nomeada- tou manterasnegociaçõescomas BCRgarantidoporpenhordaspn5-
instituições financeiraspara ten- osepisódios queculminaram na priasaçõesaadquirir".
mente acerca dascircunstâncias tarem encontrar chão comum. dívida quelheéatribuída,culpan-
relativas à situação interna dos do os próprios bancos de terem Ora, o comendador considera
bancos-especialmenteo BCP- e "Nessanegociação,quesemante-
vemesmo depoisdainstauração provocado a situação. agora que aausênciadeinforma-
dosistema financeiro português, "Comas facilidades de crédito çãosobreas"reais condições"do
emquea Fundaçãocontraiuem-
queosbancos(BCPeBES) lhepro-
porcionaram num período de

Página 7

ID: 99071553 10-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

Quandocomeçouaterconheci- Breve cronologia
mento do"erro"- o que diz tersido de uma investigação
apenasem2015-,"estavajá consu- quesoma11 arguidos

maria avendadasações empenha- CASO Emcausaquatrooperaçõesdefinanciamento
dasede outrosativos, comoapar- comaCGD, novalordecercade439milhões, queterão
causadoquasemil milhõesdeperdasaosbancos.
ticipaçãonaSogrape, comaabsor-
ção do respetivo produto pelos a casoCaixaGeralde Depó- destaentidade por garantia - e
bancosnumtotalde 231milhões que diluiu aparticipação das ins-
Vsitos, que estáaserinvesti-
deeuros". gado desde 2016 mas só se tor- tituições financeiras na associa-
Pede,assim,que osbancosoin- nou conhecido três anos mais ção, conforme relatouocomen-
dadornoParlamentoemmaiode
demnizem pelo prejuízo sofrido, tarde, conta com 11 arguidos
definindoo montante apartir da (sendo cinco pessoas indivi- 2019.
diferençaentreopreçopeloqualas Jáneste ano, nasequênciade
duais eseis pessoas coletivas),
açõesteriamsidovendidas nasda- foitornadopúblicono anopas- umaauditoriadaInspeção-Geral
tasdeincumprimentodos rácios sado, na sequência de umaope-
raçãopolicialemque foramfei- deFinanças, concluídaem2019,
de coberturae o preçopelo qual tas cerca de meia centena de o governo pôs em marcha um
vieram aserefetivamente aliena-
das, acrescido de juros e demais buscas, trêsdasquaisaestabele- processo com vista àextinção da
cimentosbancários. Fundação JoséBerardo.De acor-
encargosdos empréstimosapartir do com o relatório, citado pela
daquelasdatas. Segundoo /vfmistérioPúblico, TSF, a Fundação, criada para
o caso sob investigação envolve apoiarosdesfavorecidos da Ma-
t * Estado em "conluio" umgrupo"que, entre2006e2009,
•' contratou quatro operações de fi- deira, teriaservido"para opera-
r para "se apropriar" da arte ções financeiras com risco de
• nanciamentoscom aCGD, no va- mercado elevado"- referência à
Berardo diz que BCP,daCGDedoBES olevarama Aolongodaação interposta, o co- lor de cercade 439 milhões de eu-
a CPI fezdele um investimento combase num mendadorrecorda comdetalhea comprade ações eparticipações
bode expiatório erro, acusandoosbancosdeaisso suavida,asdistinçõesrecebidase20 ros", equeterácausadomumpre- de capitale aempréstimoscon-
e transformou, o empurrarem comconhecimen- juízo de quase mil milhões de
na opiniãopública, to, configurando uma situação de anos de atividades filantrópicas euros"àCaixa, ao NovoBancoe traídos. Em 2017, aFJB tinha"980
"um empresárioque "dolo". De acordo coma acusação, prosseguidasatravés daFundação, aoBCP. milhõesem dívida, oque agravou
nada devea Portugal o errodeJoe Berardo, da Funda- o rácio de endividamento para
ea quem Portugal çãoeda MTGsobreabase do ne- destacandoascoleçõesdeartedis- Joe Berardo foidetido a 29 de
tantodevenum mero gócio foi essencialpara as deci- ponibilizadasaopúbliconosseus 20796%referiaodocumento, es-
capitalista com sõesde contrairos financiamen- museus (ColeçãoBerando,Aliança junho de 2021, tendo ficado indi- pecificando que, apesar disso, no
habilidade para fugir tospara comprarasaçõesdoBCF; dado de oito crimes de budaqua-
ao pagamento bemcomode iremaderindoasu- Underground,SintraMuseudeArte lificada, branqueamento de capi- finaldesseanoa Fundação tinha
de empréstimos". cessivas reestruturações dos fi- Moderna, Monte PalaceMadeira, 481,8milhõesde ativoslíquidos.
nanciamentos por prorrogação BAM, Museu doAzulejo, B-MAD e tais,fraudefiscalqualificada, dois
dos vencimentos ereforço formal PalácioBacalhoa).Eacusa os então de abuso de confiança qualifica- Nas conclusões da auditoria
de garantias,"quando severifica- responsáveisdaCaixaedoBCPde da e umde descaminho, pagando
ram as situações de incumpri- umacauçãode cincomilhõesde propunha-se ao governo a retira-
mento dosrácios mínimosdeco- denegriremdeliberadamentea sua eurosparasairemliberdade, mas dadoestatutodeutilidadepúbli-
berturadevido àdesvalorização imagempara"desviararesponsabi- ficandoproibidode sairdopaís ca,porserumaIPSS- oqueasau-
dasaçõesdo BCP em2008". lidadedosseuslegaisrepresentan- sem autorização do tribunal. A toridadesmadeirensesfizeram-,
pardocomendador, tambémo recomendando-se igualmentea
Terásidoentãonum"quadrode tes".Dizaindaquehaveriaum"pla- seuadsvgado,AndréInizGomes,
engano","causado,emparte rele- nomaiscompleto",coordenadoen- foidetido namesma alturaeindi- nulidade doacordomedianteo
vante, pordolodos bancos", que dadopelosmesmoscrimes, mais qualBerardo entregouo Monte
severificouaexigênciade execu- tre os bancos e os Ministérios da quatrode fraude fiscalqualifica- Palace, no Funchal, para paga-
ção dos contratos de financia- Cultura, daJustiçaedas Finanças, da, branqueamento de capitais,
mento nosseusprecisostermos, um"conluio"com oobjetivo de"se mentode umaalegadadívidaà
semas instituiçõesbancárias"as- falsificaçãodedocumentoefalsi- Associação deColeções, também
sumiremasua quota-parte no ris- apoderarem"dasuaarte. dadeinformática. na esfera Berardo.
co dadesvalorizaçãodasaçõesdo "O próprio governo, com o
BCP empenhadas", defende oem- Governo avança para Bancos fazem correr
presário. Oque entendeviolaras maior despudore certamente em extinção da Fundação
regrasdaboa-fé. entendimentocomosbancos, as- vários processos
sume como certo eseguro que a Em julho de 2019,o tribunalde- BCP, NBeCaixasãoosautoresda
cretouo arresto dedois aparta- principalação, acorrerno tribu-
ColeçãoBerardo,arrestada, está nal deLisboa,masháoutrospro-
nas mãos dos bancos, com os mentos em lisboae do Monte Pa- cessos queopõeminstituiçõesfi-
lace, no Funchal(avaliadoem40
quais trata de arquitetar arespeti- milhões), alémde 2200 obras de nanceiras a empresas do univer-
vaapropriação",lê-senoprocesso. so Berardo. Em abril do ano
Onde se recordaque adita arte es- artedoempresário ecoleciona-
dor, induindo as 862 expostas no passado, oNovoBancoavançara
tava"dadaemcomodatoao Esta- CentroCulturaldeBeléme asdo jácomumprocessode execução
do eque oEstado não quis com- avaliadoem3,5milhõesdeeuros
prarpelo justovalor". Parade,isso jardim Bacalhoa BuddhaEden e
Aliança UndergroundMuseum, contraaMetalgest ea Fundação;
tornaóbviaaintenção:"Aofensaé meses depois seria o Millennium
tanto mais graveesentidaquanto na sequênciade um processo in- ainterpornovaação noIra:aunai
terposto em tribunalpeloNovo do Funchal, também contra a
é certoqueaentãoministra justi- Banco, pelaCaixaGeraldeDepó- Metalgest, agoranovalorde2,2
fica asaçõesatomar(que mante- milhões de euros.
vesecretas) pelarealizaçãodosob- sitosepelo BCPpararecupera-
rem uma dívida próxima de mil Já em fevereiro deste ano oBCP
jetivos de garantir aintegridade, a tornouaavançaremtribunal, na
não-alienação efruiçãopública milhõesdeeuros.
A decisão de avançar para os comarcado Funchal, agora inter-
das obras, estabelecendo como pondo umaação novalorde8,2
primeiraprioridadeo afastamen- tribunais surgiuna sequência de milhões contraaAssociação de
to deJoeBerardo-esão esses mes- umaumento de capitaldaAsso- Coleções, a Bacalhoa e a Sta-
ciaçãoColeção Berardo (ACB), tuschange (para onde teriam sido
mos objetivos osque estão assegu-
rados ao Estado pelos acordos donadas obras, feito àrevelia dos transferidas várias marras ligadas
bancos, que tinham os títulos ao empresário em2020).
existentescomocomendador.
"Perseguição", entende, acusa- JOANAPET1Z

çãoque estende aos bancos,que
diz terem conseguido, "com a sua
atuação", fabricar uma imagem

dele como "alguém que provocou
danos superioresa mil milhões ao
sistemafinanceiroportuguês eo
principalresponsávelpor quase
todos oscustosque osportugue-

ses suportaramcomosseus des-
mandos".

Página 8

ID: 99071553 10-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 23,20 x 19,44 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Fundado em 1864

Diário heXotíciat;
vww.dii.pt /Terça-feira10.5.2022 / Diário/ Ano158.0 / N.055902 / € I,50/Diretor-geral editorialDomingosdeAndrade ' I )iretora Rosália Amorim/ DiretoradjuntoLeonidioPauloFerreira/ SubdiretoraJoanaPetiz

irfilfiS

4 i-?'"

••••••.. ri e ff vNiffir •••• NÃO PERCA
e.0
irk1! :dgmbr.. 05,*, •ff • QUINTA-FEIRA

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• .4"-• POSTERDO FC PORTO

1/1, • ,1 2 CAMPEÃO NACIONAL

191.9.1111.= ro Setúbal
Hoje votam-se duas
I moções de censura.
[ no final ficará tudo
JUSTIÇA na mesma

BERARDO AVANÇA PAG. 8

CONTRA OS BANC 1 Health Cluster
Portal quer alcançar
E PEDE 900 MILH 100 milhões por ano
no turismo desaúde
DE INDEMNIZAÇ
PÁG.11
Queixa recai sobre BCP, CGD, BESe NB,
queacusa de terem lesadoa Fundação Alvaro Garrido
ea Metalgest ao não darem informaçãosobre A herança da
o risco das instituições quando comprou ações ditadura salazarista
com recursoa crédito.Quer ainda ser
compensado por danos moraiseacusagoverno no cooperativismo,
de"conluio" para ficar com a coleção dearte. mutualidades
e misericórdias
PÁGS. 8-7
PÁG. 12

Energia
Concurso para
concessões
elétricas já leva
atraso de
três anos

PAG. 16

Crista Alfaiate
Um novo"furacão"
paraJoão Botelho

PÁGS. 24-25

Página 9

Meio: Imprensa Pág: 13
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A10 País: Portugal Área: 8,90 x 18,81 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 99072628 Period.: Diária

10-05-2022 Âmbito: Regional

PGR diz que decisão

do TC sobre lei dos

metadados é nula

Lucília Gago tenta evitar anulação da investigação já feita

JUSTIÇAAProcuradora-Geral que impõe a proibição com
da República, Lucília Gago, de- efeitos retroactivos de recolha
fende que a decisão do Tribunal deste tipo de informação para
Constitucional (TC) sobre a lei investigação criminal.
dos metadados é nula, por en-
tender haver «contradição en- «Complementarmente, re-
tre a fundamentação e o juízo quereu a nulidade da decisão
de inconstitucionalidade». por omissão de pronúncia so-
bre a fixação de limites aos efei-
«AProcuradora-Geral da Re- tos da mesma, requerendo que
pública arguiu a nulidade da seja declarada a eficácia apenas
decisão em referência por con- para o futuro», adianta ainda a
siderar existir contradição entre nota da PGR.
a fundamentação e o juízo de
inconstitucionalidade que re- O TC anunciou em 27 deAbril
caiu sobre o art.º 4º da Lei n.º ter declarado inconstitucionais
32/2008 de 17 de julho, em par- as normas da chamada "lei dos
ticular no que concerne à con- metadados" que determinam a
servação dos dados de base e conservação dos dados de trá-
IP», lê-se numa resposta da fego e localização das comuni-
PGR enviada à Lusa. cações pelo período de um ano,
visando a sua eventual utiliza-
A notícia foi avançada pelo ção na investigação criminal.
jornal ‘Público’, que refere que
Lucília Gago, representante Num acórdão proferido no
máxima do Ministério Público, dia 19, o TC entendeu que guar-
numa decisão rara, assinou dar os dados de tráfego e loca-
uma peça processual, remetida lização de todas as pessoas, de
ontem ao Tribunal Constitucio- forma generalizada, «restringe
nal (TC), na qual defende a nu- de modo desproporcionado os
lidade da decisão deste tribunal direitos à reserva da intimidade
relativa à lei dos metadados, da vida privada e à autodeter-
minação informativa».|

Página 10

A11 10-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 32
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99071935 Period.: Diária Área: 17,24 x 25,94 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

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Decisão do TC foi tomada a 19 de abril e pode comprometer processos-crime desde 2008

Metadados. PGR tenta travar
derrocada na investigação criminal

Lucília Gago defende nulidade da decisão tomada a 19 de abril pelo
Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucionalidade de lei de 2008
que permitia à investigação recorrer a dados de tráfego das operadoras.

MARTA E REIS continuar a ser usado em investigações tiu de tentar travar a decisão que arris-
criminais. Seguiu-se, no fim de semana,o ca causar uma derrocada na investiga-
marta.reis(üjionlMe.pt alerta do procurador-geral adjunto Alípio ção criminal. A lei de 2008 transpôs uma
Ribeiro. "São 14 anos de ação penal que diretiva europeia, que veio a ser invali-
Numa decisão inédita, a procuradora- podem ir abaixo", alertou, em declarações dada pelo Tribunal de Justiça da União
geral da República avançou com uma ao Diário de Notícias. Europeia em 2014. "Contrariamente ao
contestação à decisão do Tribunal Cons- que sucedia na Diretiva, a nossa lei pre-
titucional que, a 19 de abril, declarou Esta segunda-feira, o Público noticiou vê critérios para acesso aos dados, pre-
inconstitucionais normas de uma lei de que Lucília Gago avançou com o recur- vê uma definição concreta do conceito
2008 que até aqui fundava o uso de dados so com vista à nulidade da decisão e com de 'crimes graves', prevê a obrigatorie-
de operadoras em investigações crimi- preocupações concretas, a saber o art.9 dade de ser um juiz a autorizar o aces-
nais, a chamada lei dos metadados. Na 49 da Lei n.9 32/2008 de 17 de julho, em so aos dados, prevê garantias de segu-
semana passada, em entrevista ao i, o particular no que concerne à conserva- rança e prevê a proteção de segredo pro-
advogado David Silva Ramalho, especia- ção dos dados de base e IP. Além disso, fissional. Mesmo assim, o TC concluiu
lista em prova digital e cibercrime, foi explicou a PGR, requer-se "a nulidade pela sua ínconstitucionalidade", notou
das primeiras vozes a alertar publica- da decisão por omissão de pronúncia na semana passada ao í David Silva Rama-
mente para o risco de a decisão do TC sobre a fixação de limites aos efeitos da lho, alertando que, no caso dos IPs, os
vir a criar uma "enorme litigância" em mesma, requerendo que seja declarada juízes tinham ido mesmo mais longe,
processos em curso, invalidando provas a eficácia apenas para o futuro." explicando o que estava em causa:"Quan-
recolhidas, já que a decisão dos juízes do falamos de cibercrime, por exemplo,
do Palácio Ratton, por ser omissa quan- O Público tinha noticiado que os pro- é informação absolutamente vital. São
to a prazos, tem efeitos retroativos. curadores junto do TC tinham desisti- várias as investigações que começam
A isto, acresce a impossibilidade de este do de reclamar da decisão, dado que 11 com um IP ou com outros dados dc trá-
tipo de dados, como a localização e iden- dos 12 juízes votaram a favor e a hipó- fego e localização".
tificação de telefonemas e de IPs, poder tese de sucesso era assim considerada
baixa, mas afinal Lucília Gago não desis- Página 11

ID: 99071935 10-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
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Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

2 ( /! Terça-feira, 10maio 2022 // Ano 13 // Diário // Número 3710 //Diretor. MárioFtamires //Dir. exec.: VítorRalrho //Dir.exec.adjuntaJoséCabritaSaraára //Subdic exec.: MartaF. Reis // Dir. elearte: Francisco Alves

OE Mesmo com mais
W 700 milhões de euros

Saúde vai continuar
a ter défice

O ESTADO DE SAÚDE DO PAÍS
Cirurgias e consultas recuperam, mas ainda há quem
espere mais de mil dias por uma consulta. No Hospital
de Seia, quem pretende ir a um médico
dermatologista tem de aguardar 1391 dias

Já quem queira ser visto por um oftalmologista
no Hospital da Guarda espera 1041 dias

Cirurgias tentam recuperar tempo perdido
com a pandemia, mas ainda há esperas
de mais de um ano, como é o caso da obesidade //PÁGS. 6-7

Proposta está a destruir
a administração pública

Conclusão é de Eugénio Rosa. Outros economistas defendem que a classe média
e as empresas ficam de fora das prioridades do Governo //PÁG.4-5

DIA DA VITÓRIA. PUTIN MOBILIZA UMA RÚSSIA
QUE SOFREU DEMASIADAS BAIXAS ,,,A.,3

Entrevista a Maria da Piedade Ferreira

"Meti-me no mundo da edição
e nunca mais sai"

4 "Fui muito amiga de Vrtorino Nemésio até ele morrer.
•- Passava-lhe algumas coisas à máquina"
// PÁGS. 24-26
42 1.01t
.

Metadados. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Energia. Quase 40%
PGR tenta travar QUANDO A ARTE JÁ NÃO Dependência dos emigrantes
derrocada em PRECISA DOS HUMANOS portuguesa tem não recebeu o
processos-crime vindo a diminuir boletim de voto
"A criatividade está presente nas máquinas inteligentes", PÁG.10
// PÁG. 32 defende Leonel Moura a PÁG. 16-19 // PÁG. 12
Página 12

A13 10-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99071889 Period.: Diária Área: 22,60 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

. 1.0.e.oar
•

Associaçao frisa que muitos eleitores contundem métodos de votação nas diferentes eleições nREAms-rimn

Legislativas. Quase 40% método de voto nas eleiçõesante- sequência de uma polémica gera-
dos emigrantes não riores para o Presidente da Repú- da por este cenário, com o PSD
recebeu o boletim de voto blica", lê-se no documento. a protestar após a maioria das
mesas ter validado votos que
"Relatório sobre as eleições para a Assembleia da República janeiro- Foi também pedido que os elei- não vinham acompanhados da
março de 2022" chama a atenção para falha grave. 36,8% dos inquiridos tores tenham a possibilidade de cópia do Cartão de Cidadão do
afirmaram não conhecer as razões pelas quais tal aconteceu. alterar a morada recorrendo à eleitor, o MAI fez um esclareci-
Chave Móvel Digital - meio de mento.
MARIA MOREIRA RATO não conhecer os motivos pelos No "Relatório sobre as eleições autenticação e assinatura digi-
quais não recebeu o boletim. para a Assembleia da Repúbli- tal certificado pelo Estado por- Como os votos que não esta-
maria.ratogionline.pt ca janeiro - março de 2022", a tuguês -, dispensando a deslo- vam acompanhados da cópia do
Na ótica da TSP, este facto cons- TSP recomendou ainda que "o cação a um Consulado ou a uti- CC foram misturados com os
Volvidos quatro meses da reali- tituiu "um escândalo" e uma Ministério dos Negócios Estran- lização obrigatória de um leitor votos válidos, a mesa da assem-
zação das eleições legislativas, a lacuna admitida pelo próprio geiros (MNE), o Ministério da de cartões. bleia de apuramento geral aca-
associação Também Somos Por- Ministério da Administração Administração Interna (MAI) e bou por anular os resultados de
tugueses (TSP) divulgou um rela- Interna. Assim, a associação fri- o Ministério da Justiça (MJ) A TSP lembrou a anulação de dezenas de mesas, incluindo votos
tóriosobre os resultados da vota- sa a necessidade de melhoria organizem urna campanha para 80% dos votos no círculo da Euro- válidos e inválidos, por ser impos-
ção dos círculos da emigração dos serviços dos correios para correção das moradas dos por- pa, que obrigou à repetição da sível distingui-los uma vez na
(Europa e Fora da Europa). As que "os eleitores possam impri- tugueses no estrangeiro no Car- votação, uma decisão "inédita" urna. Entretanto, em março, no
conclusões são surpreendentes: mir os seus próprios boletins", tão de Cidadão". que gerou uma "abstenção de Parlamento, a então ministra da
43% dos inquiridos "respondeu descarregados diretamente do protesto" de muitos portugue- Administração Interna, Francis-
que não tinha conseguido votar". portal do euElcitor. ANULAÇÃO DE 80% DOS VOTOS ses. Importa recordar que, na ca Van Dunem, declarou que entre
72 e 99% dos emigrantes haviam
A associação contabiliza que Defende igualmente "que seja NO CÍRCULO EUROPEU"E paten- A TSP considera recebido os boletins de voto rela-
"pelo menos duzentos mil por- sempre possível votar presen- te a confusão de muitos eleito- esta situação "um tivos à repetição das legislativas
tugueses no estrangeiro que dese- cialmente no Consulado, como res no estrangeiro devido aos escândalo" e uma no círculo da Europa.
javam votar não receberam o último recurso", não esquecen- diferentes métodos de votação
boletim de voto". Outro número do a importância da implemen- nas diferentes eleições, com elei- lacuna admitida Posteriormente, foi veiculado
foi destacado nodocumento envia- tação do voto eletrónico. Até por- tores a deslocarem-se aos con- pelo MAI que um terço dos votos dos elei-
do à Administração Eleitoral, que o inquérito revelou que este sulados para votar e serem man- tores na Europa, que repetiram
Comissão Nacional dc Eleições, seria "o método preferido" dc dados embora por não se terem Mesas validaram a votação de 30 de janeiro, foram
Assembleia da República, Presi- 80% dos emigrantes, mas sem- registado para votar presencial- votos que não considerados nulos, o que indica
dente da República, Governo e pre "em acumulação com o voto mente,quando esse tinha sido o vinham uma "utilização indevida de bole-
forças políticas: 36,8% afirmou presencial e o voto postal". tins de votos", disse à agência Lusa
acompanhados o porta-voz da Comissão Nacio-
do CC nal de Eleições."A grande maio-
ria destes 33 mil votos seriam
votos [..] roubados—alguém que
se apropria do material eleitoral",
explicou João Tiago Machado.

Participaram 257.791 eleitores,
um aumento de 63% relativa-
mente aos 158.252 votos em 2019.

Página 13

ID: 99071889 10-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,54 x 3,68 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

2 ( /! Terça-feira, 10maio 2022 // Ano 13 // Diário // Número 3710 //Diretor. MárioFtamires //Dir. exec.: VítorRalrho //Dir.exec.adjuntaJoséCabritaSaraára //Subdic exec.: MartaF. Reis // Dir. elearte: Francisco Alves

OE Mesmo com mais
W 700 milhões de euros

Saúde vai continuar
a ter défice

O ESTADO DE SAÚDE DO PAÍS
Cirurgias e consultas recuperam, mas ainda há quem
espere mais de mil dias por uma consulta. No Hospital
de Seia, quem pretende ir a um médico
dermatologista tem de aguardar 1391 dias

Já quem queira ser visto por um oftalmologista
no Hospital da Guarda espera 1041 dias

Cirurgias tentam recuperar tempo perdido
com a pandemia, mas ainda há esperas
de mais de um ano, como é o caso da obesidade //PÁGS. 6-7

Proposta está a destruir
a administração pública

Conclusão é de Eugénio Rosa. Outros economistas defendem que a classe média
e as empresas ficam de fora das prioridades do Governo //PÁG.4-5

DIA DA VITÓRIA. PUTIN MOBILIZA UMA RÚSSIA
QUE SOFREU DEMASIADAS BAIXAS ,,,A.,3

Entrevista a Maria da Piedade Ferreira

"Meti-me no mundo da edição
e nunca mais sai"

4 "Fui muito amiga de Vrtorino Nemésio até ele morrer.
•- Passava-lhe algumas coisas à máquina"
// PÁGS. 24-26
42 1.01t
.

Metadados. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Energia. Quase 40%
PGR tenta travar QUANDO A ARTE JÁ NÃO Dependência dos emigrantes
derrocada em PRECISA DOS HUMANOS portuguesa tem não recebeu o
processos-crime vindo a diminuir boletim de voto
"A criatividade está presente nas máquinas inteligentes", PÁG.10
// PÁG. 32 defende Leonel Moura a PÁG. 16-19 // PÁG. 12
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A15 10-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 16
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99071307 Period.: Diária Área: 18,99 x 7,33 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
Tribunal
"traz a paz" PROCESSO O advogado Rui pronunciar os 266 agentes gorosos", avalia, ao JN.
a polícias Pinto Gonçalves, que de- da PSP ecinco trabalhadores O advogado pede agora à
acusados de fende partedos266 polícias da Transporte Sul do Tejo
falsificação que tinham sido acusados (TST), o que leva Rui Pinto PSP, "que ainda tem pen-
de trocarem passes sociais Gonçalvesa criticara inves- dente processo disciplinar,
Defesa critica MP por gratuitos por dinheiro, diz tigação: "É inaceitável que que reconheça que estas
ter imputado crimes a quea decisão doTribunalda o Ministério Público (MP) pessoas sofreram em silên-
agentes que trocaram Relação de Lisboa de não os se permita trabalhar desta cio, mas em dignidade, e
passes por dinheiro levar a julgamento, por pe- forma, com uma acusação que não se permita prolon-
culato e falsificação, "traz a detalforma malfundamen- gar osofrimento".
paz a muitos agentes, che- tada e mal estruturada, que
fes e oficiais que viveram apenas serve para destruir A acusação indicava que,
sete anos violentos". pessoas e não criminosos. de 2014 a 2015, polícias e
Foi mais uma vez o MP ir trabalhadores de bilheteiras
A Relação confirmou, na atrás de uma notícia de jor- da TST acordaram trocar a
semana passada, a decisão nal,sem olhar a critérios ri- requisição mensal do passe
do juiz de instrução de não pelo seu valor em numerá-
rio. ROGÉ310MATOS

Página 15

A16 10-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 40
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99070736 Period.: Diária Área: 6,39 x 16,55 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

PGR considera
nula decisão do
Tribunal sobre
metadados

LEIA Procuradora-Geralda Repú-
blica, Lucília Gago, defende que a
decisão do Tribunal Constitucio-
nal (TC) sobre a leidosmetadados
é nula.A magistrada entende que
há uma "contradição ente a fun-
damentação e o juízode inconsti-
tucionalidade" e assinou uma
peça processual na qual se pede
que o acórdão do TC, conhecido
recentemente, nãotenhavalorle-
gal,pelomenos, noque dizrespei-
tosaos processos játransitadosem
julgado.

Tambémo Sindicato dos Magis-
trados do Ministério Públicosus-
tenta que a decisão vai impossibi-
litar a investigação criminal, so-
bretudo aquela que está relacio-
nadacomos crimesinformáticos,
e acusa oTC de desproteger asví-
timas destes crimes.Posição con-
trária assume o bastonário da Or-
dem dos Advogados, Luís Mene-
zes Leitão.

Recorde-se que oTC declarouin-
constitucional a conservação dos
dados de tráfego e localização das
comunicaçõespeloperíodode um
ano, visando a sua eventual utili-
zação na investigação criminaL.

Página 16

Meio: Imprensa Pág: 28

A17 País: Portugal Cores: Cor

ID: 99071475 Period.: Diária Área: 5,56 x 6,95 cm²

10-05-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

CASO EDI)

SUPREMO AVALIA
PEDIDO DE PINHO

O Supremo Tribunal de
Justiça (STJ) vai decidir
na próxima quarta-feira o
pedidode"linheascorpus"
do antigo ministro Manuel
Pinho,quepretendedeixar
de estar em prisão domici-
liária comvigilância eletró-
nica por considerar que a
medida éilegal.,

Página 17

Meio: Imprensa Pág: 10

A18 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 18,41 cm²

ID: 99070724 10-05-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Metadados e terramoto de alguma magnitude

André Lamas Leite por cima, estamos a falar de delitos graves, de PATRÍCIA MARTINS demais assinalados direitos fundamentais.
entre os quais o terrorismo, o rapto, o Para além de outros argumentos,
Quando várias normas jurídicas sequestro, a criminalidade violenta, altamente Os juízes do TC não se considerou-se que a Lei do Cibercrime já
são julgadas desconformes a organizada e falsiÆcação de moeda. Os juízes devem guiar pelo efeito permite acesso a vários destes dados de forma
textos superiores, o legislador do TC não se devem guiar pelo efeito nefasto nefasto que as suas menos intrusiva, visto que, existindo um
deve arrepiar caminho. Ao para a perseguição criminal que as suas decisões podem ter para choque entre direitos inscritos na CRP, deve
contrário de outros, como o decisões podem ter, mas tão-só pela CRP e a perseguição criminal, manter-se intocável o “núcleo essencial” de
alemão (2015), não o fez e pelas suas convicção e consciência. Nas mas tão-só pela CRP todos eles.
sobejaram avisos. O Tribunal palavras da provedora de Justiça, a requerente, e pela sua consciência
de Justiça da UE (TJUE), em 2014, invalidou a num verdadeiro Estado de direito material, Por Æm, censurou-se a circunstância de não
directiva que a lei em discussão transpôs, e “jamais pode todo e qualquer indivíduo que estar prevista a comunicação da recolha
outro acórdão foi proferido em 2016, a utilize um meio de comunicação ser tratado destes dados ao visado, pelas autoridades
Comissão Nacional de Protecção de Dados, como um potencial criminoso”. judiciárias, privando-o de um meio eÆcaz para
em 2017, recusou-se a aplicar o essencial do questionar, junto dos tribunais, se este
diploma, o Tribunal Constitucional (TC) O que censurou o TC? O facto de a método oculto da prova devia ou não ter sido
germânico, em 2010, chegou a resultados conservação dos metadados se manter por usado. Naturalmente que essa comunicação
próximos do TJUE e até um artigo jurídico um ano, prazo tido por excessivo, bem como, se faria quando não conÇituasse com a
pátrio de 2018. Donde, o acórdão do nosso TC, ainda que não abrangendo o conteúdo das investigação penal. No essencial, revejo-me
de 19/4/2022, não foi surpresa. Declarou a comunicações, este meio de obtenção da nos argumentos e no sentido da decisão do
inconstitucionalidade com força obrigatória prova prever telefones Æxos e móveis, SMS, TC, sendo certo que ela patrocina uma visão
geral de três normas da Lei n.º 32/2008, de MMS, correio electrónico, chamadas menos expansionista das necessidades
17/7, que regula o armazenamento, o acesso e realizadas através da Internet, sendo que tudo criminais em face de outros direitos
a destruição de metadados para efeitos de o que rodeia as suas circunstâncias de tempo, fundamentais.
investigação, detecção e repressão de crimes modo e lugar Æcar registado. Assim, de quem
graves. O que se censura energicamente é a e para quem foi a comunicação, quanto tempo E agora, “vai tudo pelo cano abaixo”? Tendo
inércia legislativa, tanto mais quanto a lei foi durou, que equipamento usou, se houver em conta que o artigo que deÆne o que se
alterada em 2021, não contemplando registo, quem é o proprietário, o IMEI do pode recolher e armazenar, bem como o seu
nenhuma das matérias que vinham telemóvel (identiÆcador universal), quando prazo, foi julgado inconstitucional, a prova
esboroando esta legislação. fez log in e out, i. e., um verdadeiro Big Brother que assente só ou quase só nestes meios
em que se pode devassar a intimidade da vida constitui uma proibição de prova e não pode
DescodiÆcando o “juridiquês”, quando o TC privada, das telecomunicações, dos direitos ser usada pelos tribunais para formarem a sua
declara um juízo de desconformidade à CRP atinentes à informática e ao livre convicção. Salvam-se os actos a praticar daqui
nestes termos, tal signiÆca que tudo se passa desenvolvimento da personalidade, tudo para a frente, que terão em conta as
como se a lei nunca tivesse produzido efeitos, incompatível com a sensação de podermos ser directrizes do TC, os que tenham envolvido
ou seja, a partir de 7/5/2009, a investigação vigiados até durante o sono. recolha de um menor conjunto de dados,
criminal ancorada na dita lei é afectada. Ainda guardados por menos tempo, e sempre que
Nem tão-pouco se garante que o material haja outros meios de prova. Mais uma
recolhido Æque em território nacional, onde machadada na conÆança dos cidadãos na
se conhece o nível de Æscalização (quanto a justiça? Bata-se à porta dos deputados e dos
este ponto, revejo-me no voto de vencido do membros do Governo que, perante letras
conselheiro Lino Rodrigues Ribeiro). Donde, garrafais, não usaram os óculos.
julgou o TC que é desproporcionado todo este
manancial de informação quanto ao Æm da Professor da Faculdade de Direito
investigação criminal, no sempre muito difícil da Universidade do Porto.
equilíbrio entre a realização da justiça e os Escreve à terça-feira

Página 18

Meio: Imprensa Pág: 18

A19 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²

ID: 99069983 10-05-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Ex-ministra invocou aproximação de eleições
para não rever lei dos metadados em 2019

NUNO FERREIRA SANTOS seu sucessor, João Pedro Caupers,
NUNO FERREIRA SANTOS tenham decidido em sentido aparen-
temente contrário ao do mês passa-
Ana Henriques do, ao julgarem “não inconstitucio-
nal a norma que estabelece o dever
Numa decisão que será de os fornecedores de serviços de
inédita, procuradora-geral comunicações electrónicas publica-
da República assina peça mente disponíveis ou de uma rede
processual a contestar pública de comunicações conserva-
decisão dos juízes do TC rem pelo período de um ano os
dados relativos ao nome e o endere-
A ex-ministra da Justiça Francisca ço do assinante ou do utilizador
Van Dunem invocou em 2019 as elei- registado”.
ções legislativas que se iam realizar
dali a meio ano para não desenca- Em 2019, a então ministra dizia permitem saber quem ligou a quem, protecção dos dados pessoais, face CNDP recusou Äscalização
dear os procedimentos destinados à que não havia tempo suficiente durante quanto tempo e muitas aos direitos à segurança e da protec- A polémica em torno da legalidade
revisão, em sede parlamentar, da lei até ao final da legislatura vezes onde estava quando o fez. ção da ordem pública”. desta lei teve um efeito perverso:
dos metadados agora chumbada ciente das decisões do Tribunal de
pelo Tribunal Constitucional. Dizia Lucília Gago Directiva europeia Reconhecendo que a lei merecia Justiça da União Europeia, a entida-
que não havia tempo suÆciente até “requereu a A directiva europeia que permitia ser aÆnada nalguns pontos, a gover- de incumbida de Æscalizar o trata-
ao Ænal da legislatura. Mas também nulidade da esta possibilidade de ingerência na nante alegava que tão depressa não mento dado pelas operadoras aos
não o fez no seu segundo mandato, decisão por vida privada foi pela primeira vez seria possível fazê-lo, uma vez que se metadados, a Comissão Nacional da
que terminou em Março de 2022. omissão de considerada ilegal pelo Tribunal de tratava de uma tarefa da competên- Protecção de Dados (CNPD), recu-
pronúncia sobre a Justiça da União Europeia logo em cia da Assembleia da República sou-se a continuar a desempenhar a
Entretanto, numa decisão pouco Äxação de limites 2014. E vários foram os países que demasiado complexa para resolver tarefa a partir de 2017.
habitual, senão mesmo inédita, a pro- aos efeitos da adaptaram as suas leis por forma a nos seis meses que faltavam até às
curadora-geral da República, Lucília mesma, torná-las compagináveis com os eleições de Outubro desse ano. “Face à inércia do poder legislati-
Gago, está a tentar anular a declara- requerendo direitos e garantias dos cidadãos. Já vo, entendeu a CNPD, enquanto enti-
ção de inconstitucionalidade da lei que seja em Portugal não foi isso que suce- Questionada pelo PÚBLICO sobre dade administrativa independente a
feita no mês passado pelos juízes do declarada a deu. Na sequência de uma queixa por que razão não tentou solucionar quem compete garantir a protecção
Palácio Ratton. É a própria represen- eÄcácia da Associação de Defesa dos Direi- a questão no seu segundo mandato, dos dados pessoais e da privacidade
tante máxima do Ministério Público apenas para tos Digitais - D3, a Provedora de Jus- Francisca Van Dunem alegou que a dos cidadãos, desaplicar por mani-
quem assina a peça processual que o futuro” tiça instou no início de 2019 Fran- legislatura seguinte se revelou atípi- festa desproporcionalidade na res-
deu entrada ontem neste tribunal a cisca Van Dunem a resolver o pro- ca, por causa da pandemia, que che- trição dos direitos fundamentais da
arguir a nulidade. gou a Portugal Março de 2020. Isto protecção dos dados pessoais e à
blema. Mas apesar de se ter apesar de o Parlamento nunca ter reserva da vida privada, aquele
Segundo uma nota informativa da manifestado preocupada cessado a sua actividade. diploma nos casos concretos em que
Procuradoria-Geral da República, com a questão, a titular do lhe foram participadas situações de
Lucília Gago considera “existir con- cargo defendeu na altura Depois de perceber que o Governo alegada eliminação dos dados de
tradição entre a fundamentação e o que a legislação portugue- não tencionava fazer nada a prove- tráfego e de localização antes do Ænal
juízo de inconstitucionalidade que sa parecia assegurar dora apelou para o Tribunal Consti- do prazo legalmente Æxado para a
recaiu” sobre um dos artigos da lei “medidas proporcio- tucional, em Agosto de 2019. Que retenção, não tendo realizado qual-
dos metadados, “em particular no nais suÆcientes entre demorou até ao mês passado para se quer Æscalização na sequência des-
que concerne à conservação dos os interesses conÇi- pronunciar de forma deÆnitiva sobre sas participações”, explica a porta-
dados de base e IP”. O IP é um núme- tuantes da reserva o assunto – muito embora em 2017, voz deste organismo.
ro único atribuído aos dispositivos da intimidade da numa decisão sobre um caso de por-
ligados à Internet, sejam computa- vida privada e da nograÆa infantil, alguns juízes do O ministério agora governado por
dores, telemóveis ou tablets. Palácio Ratton, incluindo o seu então Catarina Sarmento e Castro admite
presidente e aquele que viria a ser o que a recente decisão do Constitu-
Além disso, a procuradora-geral cional pode vir a causar um impacto
da República “requereu a nulidade relevante na investigação, detecção
da decisão por omissão de pronúncia e repressão de crimes graves. Daí
sobre a Æxação de limites aos efeitos que esteja “a ser analisado do ponto
da mesma, requerendo que seja de vista prático e jurídico pelo Minis-
declarada a eÆcácia apenas para o tério da Justiça, designadamente,
futuro”. através da Polícia Judiciária”, no sen-
tido de “aferir da viabilidade de
A decisão de Lucília Gago surge introdução de alterações legislativas
depois de os procuradores junto do que possam mitigar os seus impac-
Tribunal Constitucional terem desis- tos, no respeito pela decisão do Tri-
tido de dela reclamarem. Como foi bunal Constitucional”.
subscrita por 11 dos 12 juízes do Palá-
cio Ratton, entenderam que a pos- “Houve imensa inércia no trata-
sibilidade de sucesso era nula. mento deste assunto”, diz também
o presidente da D3, o advogado
Em causa está o facto de a lei que Eduardo Santos, que vê como prati-
os juízes decretaram como sendo camente impossível o Constitucional
inconstitucional no mês passado dar razão a Lucília Gago, dadas as
obrigar as operadoras de telecomu- decisões da justiça europeia. E resu-
nicações a conservar os dados rela- me o ponto a que a questão chegou
tivos às comunicações de todos os agora: “Depois de casa roubada,
seus clientes durante um ano, para trancas à porta.”
o caso de as autoridades precisarem
de aceder a eles. Apesar de não
estar em causa o conteúdo das con-
versas ou mensagens, os metadados

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ID: 99069983 10-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,35 x 6,91 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Terça-feira, 10 de Maio de 2022 • Ano XXXIII • n.º 11.699 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,50€

Carlos Alcaraz Eurovisão
Há um tenista Maro enfrenta hoje em Turim
de 19 anos a primeira ronda do grande
que está concurso da canção europeia
a surpreender
o mundo Cultura, 33

Desporto, 41 Tubarões-baleia
Colisões com navios põe
os maiores peixes do planeta
em grave perigo

Ciência e Ambiente, 30/31

Médicos de família penalizados se as
suas utentes Ɗzerem aborto voluntário

A introdução de novos critérios de como os restantes elementos das pelas utentes da sua lista ou pela ção Central do Sistema de Saúde” e “genericamente validou esta propos-
avaliação nas Unidades de Saúde equipas, sejam avaliados negativa- existência de doenças sexualmente “validados pela DGS”. O Grupo de ta”, que foi enviada no final do ano
Familiar modelo B pode fazer com mente pelas interrupções voluntá- transmissíveis. Os novos critérios Apoio às Políticas de Saúde na área passado ao Ministério da Saúde, que
que os médicos de família, assim rias da gravidez (IVG) realizadas foram “propostos pela Administra- dos cuidados de saúde primários a está a analisar Sociedade, 16/17

DiadaEuropa PrecáriosRONALD WITTEK/EPA
Refundação
obriga IEFP condenado
arecuperar a pagar subsídios
o“sonho”da de férias e Natal
UE,dizUrsula a 12 formadores
vonderLeyen
Economia, 24
Destaque, 2 a 7
Metadados

Ex-ministra
não mexeu
na lei por
haver
eleições daí
a seis meses

Sociedade, 18

Protecção de dados

Governo ignora
avisos sobre
devedores à
Segurança Social

Política, 12

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52468a16-6218-4d88-baf9-efc702714606 ISNN-0872-1548

Página 20

A21 Duração: 00:01:36

Renascença - Notícias OCS: Renascença - Notícias

ID: 99072509 10-05-2022 07:02

Chumbo das normas da Lei dos Metadados

http://www.pt.cision.com/s/?l=895ae7a3

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público espera que o pedido da procuradora-geral da
República para tentar travar o chumbo das normas da Lei dos Metadados pelo Tribunal Constitucional,
possa diminuir o impacto desta decisão. O presidente do Sindicato dos magistrados, Adão Carvalho
avisa que caso o constitucional não muda um vírgula à fundamentação, muitas decisões judiciais e
investigações podem ficar pelo caminho.

Repetições: Renascença - Notícias , 2022-05-10 08:02
Renascença - Notícias , 2022-05-10 08:36

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A22 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:37
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 99073123
10-05-2022 07:49 1
1
1

PGR anula decisão de constitucional de metadados

http://www.pt.cision.com/s/?l=752bb8fa

A procuradora-geral da República considerou nula, a decisão do Tribunal Constitucional sobre os
metadados. Lucília Gago assinou uma peça processual a contestar a decisão que foi tomada no mês
passado pelos juízes do Palácio Ratton.

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A23 Duração: 00:01:05

TSF - Notícias OCS: TSF - Notícias

ID: 99072441 10-05-2022 07:08

Joe Berardo exige uma indemnização de 900 milhões de euros

http://www.pt.cision.com/s/?l=1f20fdc2

Num processo contra vários bancos, Joe Berardo exige uma indemnização de 900 milhões de euros. A
queixa do comendador deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Repetições: TSF - Notícias , 2022-05-10 08:08
TSF - Notícias , 2022-05-10 09:12

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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