Revista de Imprensa - 25 de maio_

8, 9 e 10 de maio de 2021

25 de maio de 2021

1

Revista de Imprensa – 25 de maio

1. Julgamento de Pedrógão Grande – TVI
2. André Ventura condenado em tribunal – RTP
3. O "caso Selminho": entre a justiça e a política – Público
4. O tribunal a ensinar o básico ao jurista Ventura – Público
5. PJ faz buscas a oficial de justiça por suspeita de corrupção – Jornal de Notícias
6. Ventura condenado por ofender família do bairro da Jamaica – Jornal de

Notícias
7. Pedrógão. Julgamento começou ontem mas sobe para Relação – Jornal i
8. Ventura terá de pedir desculpa a família – Jornal i
9. O ataque às Ordens Profissionais – Jornal i
10. Críticas a Marcelo e Costa no início do julgamento de Pedrógão – Diário de

Notícias
11. Chamaram "bandidagem" à família Coxi, foram condenados a pedir desculpa –

Diário de Notícias
12. Julgamento de Pedrógão interrompido por greve – As Beiras
13. Ativistas não chegaram a entrar no tribunal – Correio da Manhã
14. Pedida pena maior para terrorista – Correio da Manhã
15. Nem sei que diga – Correio da Manhã

A1

ID: 93002714 TVI - Diário da Manhã Audiência 261588
País: PT
1 25-05-2021 06:43 Âmbito: Informação Geral
Duração: 00:00:53
OCS: TVI - Diário da Manhã

11

Julgamento de Pedrógão Grande

https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=b607658a-218a-4fe2-bcb2-
72d3f74efbb0&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9

Foi atribulado início do julgamento no grande incêndio de Pedrógão Grande no Tribunal de Leiria, 4
anos depois da tragédia que matou mais de 60 pessoas.

Repetições: TVI24 - Diário da Manhã , 2021-05-25 06:43
TVI24 - Esta Manhã , 2021-05-25 07:08
TVI - Esta Manhã , 2021-05-25 07:08

Página 1

A1 RTP1 - Bom Dia Audiência 192492
Portugal País: PT
ID: 93002891 Âmbito: Informação Geral
25-05-2021 06:37 Duração: 00:00:34
1 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
1
1

André Ventura condenado em tribunal

https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=0c963337-d658-441a-8e25-
a8fae64b6e5b&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9

André Ventura foi condenado em tribunal por ofender uma família do Bairro da Jamaica, no Seixal.
Durante o debate para as presidenciais com Marcelo Rebelo de Sousa, o líder do Chega exibiu uma
fotografia e chamou "bandidos" às pessoas que apareciam na foto com o Presidente.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-05-25 07:07

Página 1

ID: 93001609 25-05-2021 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Preto e Branco
Period.: Diária Área: 25,70 x 15,53 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

O "caso Selminho": entre a justiça e a política

André LamasLeite e, depoisde um encerramento do inquérito, tribunaissuperiores podem revogá-lastotal deste país presumem-se inocentesaté decisão
novos elementos chegados aos autos ou parcialmente. Nada há nasua leitura que que nãoadmita recurso. Aquiacaba ajustiça e
Um verdadeiroEstadodedireito nos permita concluir quese nãotrata de uma não nosdeixemoslevar por quem quer
democrático reconhecee vive, determinaramasua reabertura. Naturalmente decisão fundamentada,em quese procedeu à confundi-la com a política, para criar colunas
na prática,aseparação e análise crítica da prova indiciária e, natural- de fumo num e noutrosentido.
quesóosingénuosdirãoquequem indica tais mente que deacordo com o princípioda livre
interdependência de poderes, dadoso faz de modonão politicamente apreciação da prova, baseado nas regrasda Éóbvio que o presidente da Câmara do
não podendo olegislativo eo experiência comum e na convicção pessoal Portotem toda a legitimidadejurídica para se
motivado. Mas issoemnada contendecom a queajuiza formou, a magistrada obedeceuao candidatar e,sentindo que, nomáximo, foi
executivo imiscuírem-se no que manda oCódigode Processo Penal. descuidadoa conselho(menosbom) de
judiciale vice-versa. Ora, alguns políticos, politização do MP, poiscabe-lhe determinar terceiros, nada há que o impeça dese
quando respondem criminalmente, agarram- No finalda instrução,a perguntaa fazer por recandidatar. A ética na política não pode
-se a "coincidências"de proximidade de se essasnotíciasde crime têm fundamento e quemdecide é:emface dosindíciosque exigir quealguém que tenhasido pronunciado
eleições, deixando noar ouafirmandomesmo resultamdo inquéritoe da instrução, é mais se não possaapresentar a eleições,sob pena
queo MPouosjuízestêm uma agenda política actuar emconformidade, ou seja,comoaqui provável que, emjulgamento,oarguidoseja deviolar frontalmente a presunção de
escondida.Se assim fosse,o MP, nãosendo condenado ou absolvido?Sea resposta da inocência. Daqui queseja voo rasteiroo
parte do poder judicial, massim umórgão aconteceu, em face desses novoselementos, juíza fora primeira,terá de pronunciar, como comportamento de Rio, cada vez maisum
independente do Estado,com estatuto de fez,sendo queasfórmulas quesevêem em equilibrista de circo, que falava na "justiça de
magistratura hierarquizada masautónoma e considerar que há indíciossuficientes da alguns meioscomograndesparangonasde tabacaria"e nos julgamentosna praça pública
que, nostermosconstitucionais,se rege pelos uma condenaçãoantecipada nadamaissão e agora aconselha Moreira a nãoavançar. É de
princípiosda imparcialidadeeobjectividade, prática de um crime de prevaricação por quea reprodução de artigos da lei. um homempequenino dizer que o próprio
estaria podre.Certo é que nunca ninguém que titular de cargo político, punívelcom prisão de saiu pela portagrande,com palmas, e que
usou esteargumento conseguiu sequer indí- doisa oitoanose que implica que, em E, obviamente, Moreira e todososarguidos Moreira arriscasair pelas traseiras. E todasas
cios de uma qualqueragenda escondida, pelo julgamento, se prove que, no casoRui demaisdeclarações políticastambémsão
que quemoafirma deve fazer prova do que Rui Moreira e todos lamentáveis,seja na antecipaçãode uma
diz,sob pena de responsabilidadecriminal. Moreira, "conscientemente conduzi[u]ou os arguidos deste país condenação que ninguémsabese existirá,
presumem-se inocentes seja emrasgarasvestesapenas porseser
Isto dito, no "casoSelminho", as primeiras decidi[u] contra direito um processo em que até decisão que não correligionário. Faceaoscandidatos
notícias de um eventualcrimechegaram em interveio] no exercício dassuas funções,com admita recurso conhecidos, é minha convicção que Moreira
momento próximo dasautárquicas,em2016, a intenção de por essaformaprejudicar ou ganhará, porventura com umavotaçãoainda
beneficiaralguém". Note-sequese não exige, mais expressiva, por ter obra feita, muita dela
para a consumaçãododelito, quehaja empancada há décadas.
efectivo prejuízo ou vantagem, massomentea
intenção. Seguidamente, a requerimento do Professor da Faculdade de Direito
argüido, procedeu-seà instrução,sendo certo
queoadvogado que representava a câmarase da Universidade do Porto.
recusoua depor, invocando osegredo pro-
fissional e, em sede da tentativa doseulevan- Escreve à terça-feira

tamento,a Relação do Portopronunciou-se
negativamente, peloque nada podiaa juíza de
instrução fazer. Quantoà decisãoinstrutória,
comotodas(mesmo preparatóriase não
definitivas, comoesta),estãosempresujeitas
a crítica e osjuízes, emgeral,convivem bem
com elas, tantomaisquanto,em muitoscasos
— que não este —, é admissível recurso e os

ID: 93001535 25-05-2021 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 14,76 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

O tribunal a ensinar o básico ao jurista Ventura

Editorial ndré Ventura recebeu direito. Por outras palavras, garante sectária. Não se trata de um
ontem uma preciosa lição os princípios da decência que programa de direita ou de esquerda:
Ah de democracia: não é ele impedem a degradação da trata-se de uma questão básica de
nem cada um de nós que democracia até um regime do vale direitos individuais, iguais para
Manuel Carvalho tudo. Ventura já tinha recebido uma todos. Com outros processos
efine quem é "bandido" primeira lição de Marcelo, que pendentes sobre a sua cabeça, com
André Ventura sobe ou uma "pessoa de bem". É a lei. A denunciou o "empolamento artificial uma apressada tentativa de limpar o
amanhã ao congresso sua condenação num tribunal de programa do partido para contornar
das direitas como primeira instância por ter dito, de um conflito racial que é uma porta o escrutínio do Tribunal
um lider partidário exibindo uma fotografia, que o aberta à xenofobia e ao radicalismo". Constitucional, Ventura sobe amanhã
com a aura negativa Presidente da República preferia Mas uma coisa é um banho ético; ao congresso das direitas como um
de um delinquente confraternizar com "bandidos" a outra coisa é uma condenação judici- líder partidário com a aura negativa
apoiar agentes da policia "agredidos" al — mesmo que reversível por tribu- de um delinquente. Se havia dúvidas
contém no seu teor muitas e nais superiores. O tribunal assume-se sobre o perigo público das suas
poderosas lições para travar a assim como um travão ao preconcei- palavras, o tribunal desfê-las. Não
delinquência verbal do deputado. to que leva o líder do Chega a assumir será suficiente para o travar, já que a
Ficou a saber que a justiça sectária o poder de determinar a bondade de sua mensagem só existe porque o
não é tolerada; que a discriminação uns ou a criminalidade dos outros. autismo e o deslassamento da
será penalizada; que há fronteiras na democracia a tornaram possível. Mas
lei sobre os argumentos aceitáveis no Com essa prerrogativa cerceada havendo um combate em curso, a
debate político; que urna família pela lei, Ventura perde um dos sua condenação não deixa de ser
africana do Bairro da Jamaica tem o elementos cruciais da sua mensagem relevante para os que acreditam que
mesmo direito ao bom-nome que ele. e do seu programa: a apologia da continua a valer a pena procurar
discriminação. A Constituição não soluções no compromisso democrá-
A condenação demarca uma linha confere poderes a ninguém para tico e no respeito pela lei que penali-
vermelha que, apesar de traçar segregar portugueses com base za a xenofobia, o racismo ou o ódio.
limites à liberdade de expressão, numa ideologia influenciada pelo
reafirma os valores do Estado de ódio e alicerçada na intolerância

ID: 93000873 25-05-2021 Meio: Imprensa Pág: 16
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 14,06 x 7,56 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

PJ faz buscas INVESTIGAÇÃO A Polícia Ju- des de prostituição, o que le-
a oficial de diciária (PJ) de Braga fez, vou o Ministério Público a
justiça por ontem, buscas na casa e no abrir um novo inquérito.
suspeita de gabinete que o oficial de
corrupção Justiça Abel Lajes ocupa no Ao que o JN soube, Abel
Ministério Público doTribu- Lajes, de 59 anos, nado e
Arguido trabalha nal da Póvoa de Lanhoso. O criado em Braga, diz que
na Póvoa do Lanhoso seu computador pessoal foi nada tem a ver com o caso e
e foi ao Facebook apreendido. que desconhece o teor do
confirmar diligências inquérito. Mas assumiu que
Em causa estão suspeitas foi alvo das buscas, em de-
de crimes de corrupção e fa- claração no Facebook, onde
vorecimento pessoal. O vincou que não estava em
nome do oficial de justiça causa nenhum colega de
foi apontado por um dos in- profissão ou magistrado.Ao
divíduos visados por uma IN, não quis prestar declara-
investigação sobre ativida- ções. • LUÍS MOREIRA

Meio: Imprensa Pág: 16

País: Portugal Cores: Cor

ID: 93000870 25-05-2021 Period.: Diária Área: 14,13 x 25,42 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Ventura condenado

por ofender família

do bairro da Jamaica

Líder do Chega chamou "bandidos" a queixosos em
debate das presidenciais. Partido também tem se retratar

Inês Banha

[email protected]

JULGAMENTO O Tribunal Cí- André Ventura terá de pagar se não cumprir sanção
vel de Lisboa condenou o
Chega e o seu líder, André PORMENORES cluiu que "as expressões
Ventura, a retratarem-se utilizadas - bandidos, ban-
publicamente, por terem Visto por 1,7 milhões didagem - são claramente
chamado "bandidos" aos expressões (...) aptas a ofen-
membros de uma família do O debate eleitoral entre der o direito à honra dos au-
bairro da Jamaica, no Seixal, André Ventura e Marcelo tores" da ação.
na campanha das presiden- Rebelo de Sousa foi visto,
ciais deste ano. Ventura e o em direto, por mais de 1,7 O Chega foi condenado
partido vão recorrer. milhões de pessoas. As de- por publicar o excerto do de-
clarações foram depois re- bate em causa no Twitter.
O caso remonta a janeiro, plicadas em vários órgãos
quando o então candidato de comunicação social e A magistrada condenou,
presidencial mostrou, no nas redes sociais. por isso,Ventura e o partido
debate com Marcelo Rebelo Chega a emitirem, até 30
de Sousa, uma fotografia Não quer desculpar-se dias após o trânsito em jul-
deste com a família Coxi, a gado da sentença, "uma de-
quem chamou "bandidos". No primeiro dia do julga- claração, escrita ou oral, de
A imagem é de 2019 e foi ti- mento, o líder do Chega retratação pública quanto
rada dias após confrontos defendeu, à saída do tribu- aos factos praticados". Se
entre a PSP e alguns ele- nal, que "não houve ne- não o fizerem, terão de pa-
mentos daquela família. nhum caráter ilícito" nas gar, cada um, SOO euros por
suas declarações e que não cada dia de incumprimento.
No julgamento daqueles apresentaria um "pedido
factos, em Almada, são ar- de desculpas" à família Co- Já se voltarem a insultar a
guidos um polícia e três dos xi pelo que dissera. família Coxi, terão de pagar
sete moradores do bairro cinco mil euros por ofensa.•
que intentaram a ação cível
contraVentura. Dos sete,só
um tem registo criminal,
por ilícitos por que cumpriu
pena, diz a sentença do Tri-
bunal Cível, proferida sex-
ta-feira e conhecida ontem.

Ajuíza Francisca Preto ad-
mite que estão em confron-
to a liberdade de expressão e
o direito à honra. Mas con-

Meio: Imprensa Pág: 1

País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 4,10 x 6,64 cm²

ID: 93000870 25-05-2021 Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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im•Ifit DMrio. Ano 133. N.° 358. Preço: 1,300 Terça-feira 25.5.2021 Diretor-Geral Editminl Domingos de Andrade / Diretora Inês Cardoso I Diretores-adjuntos ManuelMofinos, PedroIvo Carvalho e Rafael Barbosa !Diretor deArtePedro Pimentel

JN ChegaVentura Obras na praia Mãe e filho PUBLI CIDADE
condenado por do Ourigo
Jornal de Notícias ofender família contrariam de Gondomar Beleza real,
do bairro futuro plano morrem sabor real.
Fundado em 1888 da Jamaica da orla costeira
após despiste
Chamou-lhes em Estarreja
"bandidos"
e vai ter de pedir Onda Portuguesa Tiveram acidente Ser real sabe muito bem: dillek
desculpa p.16 o Ambiente considera de carro quando
aceitável betão voltavam do sem corantes, conservantes BURGER
guido para bar P.ao Alg ou aromas artificiais em todos KiNG
os produtos BURGER KING .
911~III 1Pe

Portugal tem duas •
vezes mais dentistas o
do que o mínimo
MANHÃ

apontado pela OMS POSTER GIGANTE
GRÁTIS

Equipa foi recebida na Câmara Municipal

Número aumentou 70% numa Pandemia cortou rendimentos Salvador garante
década e há excesso de oferta e obrigou jovens a procurar que Carvalhal vai
na Área Metropolitana cio Porto trabalho no estrangeiro P.4e5 continuar ao leme

• y Presidente do S. C. Braga diz , MIUVW1'1VUVIV/ ., LNVHI, V. ti
que treinador vencedor da Taça
não pretende projetar-se P.40

F. C. Porto 13enfic-

Dragões ainda Temporada

tentam segurar sem troféus

Conceição para gera onda de

próxima época críticas aVieira

dr Contrato termina em Comitiva insultada

junho, mas Nápoles no regresso da derrota

1 é destino incerto P.39 com minhotos p. 41

Secretário de Estado Diogo Se "Estrada da morte
Lopes acompanhou momento foi limpa dez dias
emblemático da vacinação antes do incêndio"
Subida de casos em Lisboa lev
a reforço dos testes em locais Administrador da Ascendi defendeu-se no
diversão noturna e universidadeS . julgamento sobre vítimas de Peclrógão Grande P.14

ID: 93001277 25-05-2021 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 22,60 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

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Incêndios aconteceram em junho de 2017 DIANA11NOCO/ARQUIVO

Pedrógão. Julgamento vítimas", afirmando que a acu- os responsáveis serão severa-
sação contra o comandante é mente punidos- .O defensor do
começou ontem mas torná-lo "num bode expiatório". autarca comparou os incêndios
sobe para Relação que decorreram em junho de
Manuel Magalhães e Silva, 2017 a um "tsunami" e que "não
Advogados das vítimas frisaram que o objetivo do julgamento não é advogado de Valdemar Alves, o passa pela cabeça de ninguém
obter vingança mas sim fazer com que estes acidentes não se repitam presidente da Câmara Munici- que seja possível combater um
pal de Pedrógão Grande, afir- `tsunamim.
JOANA FAUSTINO o presidente da Câmara Muni- objetivo do julgamento não é o mou nas exposições introdutó-
cipal de Figueiró dos Vinhos, de "vingança", massim o de fazer rias que o "julgamento foi per- RECURSO DO MP O julgamento
[email protected] Jorge Abreu - são imputados com que este tipo de incêndios vertido desde o primeiro decorreu após o Ministério Públi-
crimes de homicídio por negli- não se voltem a repetir. Os mes- momento pela intervenção abu- co (MP) ter decidido recorrer
Começaram ontem a ser julga- gência e ofensa à integridade mos relembraram ainda que o siva do Presidente da Repúbli- por não concordar com a clas-
dos no Tribunal de Leiria os física por negligência, alguns que aconteceu foram factos ca e do primeiro-ministro, quan- sificação do caso como "mega-
onze arguidos do inquérito aos dos quais graves. "extraordinários" e "atípicos", do nos primeiros dias fazem a processo", defendendo que o
incêndios de Pedrógão Grande, independentemente de qual afirmação bombástica que lesou recurso deveria ter um efeito
quase quatro anos após a tragé- O primeiro a falar foi José tenha sido a atuação dos argui- a presunção de inocência: 'todos suspensivo. O recurso foi admi-
dia em que morreram 66 pes- Revés, que afirmou que, das dos. Magda Rodrigues, advoga- tido e subirá ao Tribunal da Rela-
soas. O julgamento começou "várias fiscalizações das Infraes- da do arguido Jorge Arnault, Julgamento ção de Coimbra.
com um atraso na sequência da truturas de Portugal, nunca" comandante dos bombeiros, começou atrasado
greve de funcionários judiciais recebeu "nenhuma notificação defendeu que não se deve "sacri- devido a greve e a O MP pediu ao tribunal a "nuli-
e após terem sido feitas queixas da gestão das faixas de combus- ficar este homem", relembran- queixas relativas à dade e irregularidade da distri-
relativamente à capacidade redu- tível" na Estrada Nacional 236- do que tinha poucos meios para sala de audiências buição", considerando que "pode
zida da sala de audiências. 1, que liga Castanheira de Pêra travar aquele combate."Não era ter sido colocado em causa o
a Figueiró dos Vinhos. A estra- possível ter feito mais e melhor", Advogado princípio do juiz natural". Em
Aos arguidos, dos quais ape- da onde morreram 50 pessoas acrescentou a advogada. deValdemar Alves resposta, no despacho da juíza
nas quatro têm intenções de cercadas por fogo. diz que julgamento presidente, Maria Clara Santos,
prestar declarações - os três Filomena Girão, advogada do pode ler-se que a distribuição
arguidos ligados à concessioná- Os advogados que defendem mesmo arguido, frisou que era "prevertido" por dos autos foi feita "de forma total-
ria Ascendi, José Revés, Ugo as famílias de algumas vítimas importante "não se fazer mais intervenção politica mente eletrónica e aleatória,atra-
Berardinelli e Rogério Mota, e fizeram questão de frisar que o vés da aplicação informática em
uso nos tribunais judiciais", sen-
do que"inexistem quaisquer nuli-
dades ou irregularidades proces-
suais". Acrescenta-se que o reque-
rimento foi "manifestamente
intempestivo e extemporâneo"
por não ter sido solicitado den-
tro do prazo legal.

ID: 93001510 25-05-2021 Meio: Imprensa Pág: 32
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,85 x 5,49 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Ventura terá de pedir
desculpa a família

PORTUGAL André Ventura e o Chega terão
de fazer um pedido de desculpa, "escrita
ou oral", à família do Bairro Jamaica, a
quem o deputado chamou "bandidos". Na
sentença, a que a Lusa teve acesso, a juí-
za do tribunal de Lisboa reconhece as
"ofensas ao direito à honra e ao direito de
imagem" da família quando Ventura exi-
biu a sua fotografia, num debate televisi-
vo,altura em que lhes chamou"bandidos".

ID: 93001428 25-05-2021 Meio: Imprensa Pág: 22
País: Portugal Cores: Cor
EXAME PRÉVIO Period.: Diária Área: 22,60 x 23,52 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

O ataque às Ordens Profissionais

O Governo pretende "proibir as actividades reservadas a profissionais inscritos em Ordens
Profissionais, excepto por motivos de salvaguarda de interesses constitucionais, segundo critérios
de adequação, necessidade e proporcionalidade e desde que expressamente indicado por lei"...

Luís Menezes Leitão ções públicas profissionais, qualifica-as a profissionais inscritos em Ordens Pro- a pretexto de uma pretensa defesa da
como "entidades públicas de estrutura fissionais, excepto por motivos de salva- concorrência, mas que no fundo visa evi-
É absolutamente inaceitável, face às associativa representativas de profissões guarda de interesses constitucionais, tar que existam entidades independen-
regras de transparência que devem exis- que devam ser sujeitas, cumulativamen- segundo critérios de adequação, neces- tes que prosseguem o interesse público
tir na actividade política, o facto de o te, ao controlo do respetivo acesso e exer- sidade e proporcionalidade e desde que e defendem os direitos dos cidadãos.
Governo ter escondido inicialmente 1738 cício, à elaboração de normas técnicas expressamente indicado por lei", refe-
páginas do Plano de Recuperação e Resi- e de princípios e regras deontológicos rindo expressamente que existem essas Se há lição que o país retirou desta
liência apresentado em Bruxelas. que só específicos e a um regime disciplinar actividades reservadas na Ordem dos pandemia foi o comportamento exem-
sob pressão aceitou publicar. Mas não Advogados, Ordem dos Arquitectos, plar dos profissionais inscritos nas
se estranha que uma das matérias mais autónomo, por imperativo de tutela do Ordem dos Contabilistas Certificados, Ordens Profissionais que, muitas vezes
relevantes que consta das páginas escon- interesse público prosseguido". É, por- Ordem dos Despachantes Oficiais, Ordem com sacrifício da sua saúde e da pró-
didas seja precisamente um violento ata- tanto, absolutamente essencial às Ordens dos Engenheiros, Ordem dos Engenhei- pria vida, souberam estar na primeira
que às Ordens Profissionais. Profissionais, não apenas uma função ros Técnicos, Ordem dos Farmacêuticos, linha de defesa dos cidadãos em risco.
de representação da profissão, mas tam- Ordem dos Médicos, Ordem dos Médi- As Ordens Profissionais mereceriam,
Efectivamente, no âmbito desse Pla- bém a sua auto-regulação por membros cos Dentistas, Ordem dos Revisores Ofi- por isso, outra consideração por parte
no de Recuperação e Resiliência o Gover- da própria Ordem Profissional. Ao se ciais de Contas, Ordem dos Solicitado- do Governo que não fossem os siste-
no propõe-se, em primeiro lugar, "sepa- atribuir as funções de regulação a um res e dos Agentes de Execução. Os cida- máticos ataques que constantemente
rar as funções de auto-regulação e de órgão composto por entidades externas, dãos estão neste momento sujeitos ao lhes dirige. No que diz respeito às Ordens
representação das Ordens Profissio- que não seria por isso representativo da risco sério de que, em lugar de os actos Profissionais, não se está assim peran-
nais. Assim, prevê-se que a função de profissão, estar-se-ia na prática a des- próprios de profissões como a advoca- te nenhum Plano de Recuperação e
representação se mantenha nas assem- truir a auto-regulação actualmente exis- cia, engenharia ou medicina serem rea- Resiliência, mas antes perante um Pla-
bleias representativas e nos órgãos exe- tente nas Ordens Profissionais e a con- lizadas por profissionais qualificados e no de Destruição e Extinção.
cutivos colegiais e prevê-se a atribui- verter as mesmas em meras associações sujeitos a regras deontológicas estritas,
ção da função de auto-regulação a um representativas de classe, sem qualquer venham afinal a ser praticados por pes- Professor da Faculdade de Direito
órgão de supervisão. Este órgão, maio- função regulatória. soas sem quaisquer qualificações, com da Universidade de Lisboa
ritariamente composto por membros grave lesão dos seus direitos. Tudo isto Escreve à terça feira, sem adopção
externos à associação pública profis- Mas, para além disso, o Governo pre- das regras do acordo ortográfico de 1990
sional, terá competências, designada- tende "proibir as actividades reservadas
mente, sobre matérias disciplinares,
acesso à profissão, em especial a deter- eol
minação das regras de estágio, e reco- 01111141110% Ar euiterrlos Ordem dos Rrologos Ordem dus Medems
nhecimento de habilitações e compe- Dentistas
tências obtida no estrangeiros". •
Ordem dos economistas Ordem dos Lntermeiros Ordem dOS
O que resulta desta proposta é assim Ordem dos Assoc. Sind. Juizes rnpentreiros
pura e simplesmente a extinção de todas
as Ordens Profissionais, tal como hoje • Farmacéliticos Ordem dos Médicos
existem. Na verdade, a própria Lei 2/2013,
de 10 de Janeiro, ao definir as associa- Portuuuesie

• Sind. Nac. Médicos Ordem dos Ordem dos
Veterinános Psicólogos Solicitadores

O Governo quer extinguir todas as Ordens Profissionais tal como hoje existem

ID: 93001428 25-05-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,85 x 4,23 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

1,50E//Terça-feira, 25 maio 2021 //Ano12 //Diário // Número 34541// Diretor: Mário Flarnires exec: VftorRainha //Dir. asco.adjunto:JoséCabritaSaraiva // Subdirexec.:MartaF. Reis //Dir. cre arre: Francisco Alves

BE. Mortágua nas Finanças?
"Só se os portugueses
e o PS tivessem ensandecido"

O desabafo é de Vital Moreira no blogue Causa Nossa,
que responde assim ao repto de Francisco Louçã nPÁG. 4

Congresso Pandemias na Era da Globalização

"A única forma de dar
esperança é incentivar

as pessoas a serem
vacinadas"

"Não acredito que tenha sido o último confinamento,
pelo menos a nível regional acho difícil"

"As pessoas não podem ficar com a falsa segurança de que
w_J não têm de fazer a vacina da gripe porque já fizeram esta"

A covid-19 surpreendeu até os mais experientes e ainda
z não acabou, alerta Saraiva da Cunha, presidente do encontro

e diretor do serviço de doenças infecciosas do
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
// PÁGS. 18-19

Gasoliineiras -
foram "obrigadas"
a dar cervejas . 84 ri
aos funcionários
e familiares -ra.• f "(-1

Com a proibição de vender álcool nos postos gr Ig f"
de abastecimento, muita cerveja foi
destruída, por ter ficado fora de prazo, Pr- ti
ou oferecida antes do fim da validade.
Também outros produtos que não se ,r,
venderam foram "perdidos". Empresários
falam em milhares de euros de prejuízos a,

// PÁGS. 12-17 -.4-,3.,,-..-.*..

/

Convenção Covid-19. Montepio. Menezes Leitão. Vocalista
do MEL. Lisboa já passou dos Maneskin
Direita junta, linha vermelha. Vergílio Lima "Governo não usou
mas só durante Mais casos drogas na final
dois dias nos jovens tenta travar votos quer destruir da Eurovisão

// PÁGS. 2-3 // PÁG. 7 para a Mutualista as Ordens PÁG. 32

fora de Lisboa Profissionais"

// PÁG. 8 /1PÁG. 22

ID: 93000968 25-05-2021 Meio: Imprensa Pág: 14
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Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

ffi

Oprincipalarguido, Augusto Amaut (aocentro), coma advogada.

CríticasaMarceloeCostanoinício
dojulgamentodePedrógão

TRIBUNAL Advogadodoautarca de PedrógãoGrandediz
quejulgamentosobreincêndiosde2017foi pervertido por
intervenções"abusivas"doPresidenteedo primeiro-ministro.

Ojulgamento para apurar distribuição. O advogado Ricardo Sá
eventuais responsabili- Fernandesalertou que,sefordada
dades criminais dos in- razão aoMP,"a produçãode prova
cêndios de Pedrógão até essa data será toda anulada".
Grandecomeçou ontemnoTribu- O causídico defendeu que "teria
nalJudicial de Leiria, com críticas às sido preferível aguardar" e"ter dado
condições do espaço, alertas para a efeito suspensivo" ao recurso."Será
eventualidade de a prova vir aser altamente desgastanteedespresti-
anuladae críticasaMarceloRebelo giante que este julgamento tenha de
deSousaeaAntónioCosta porpar- começar de novo", avisou.
te do advogado do autarca de Pe-
drógão Grande. Já nas exposições introdutórias, a
procuradoradaRepúblicaAna Me-
"Este julgamento foi pervertido xiaafirmouque esteéumprocesso
desdeoprimeiromomento pelain- "único eo primeirodogénero, pelo
tervenção abusiva do Presidente da significado jurídico, social e mediá-
República edo primeiro-ministro, tico".Ainda nestafase,váriosadvo-
quando nos primeiros dias fazem a gados garantiram que não preten-
demvingança com este julgamen-
afirmaçãobombástica quelesoua to, "mas a salvaguarda da justiça
presunção deinocência:'Todosos material, para que catástrofes desta
responsáveis serão severamente natureza nãosevoltem a repetir e
punidos", sustentou Magalhães e para queos responsáveissejam con-
Silva, advogado deValdemarAlves, denados", adiantou Patrícia Olivei-
para quem na altura nãose colocou ra.FilomenaGirão, defensoradoar-
"a hipótese de haver uma força guidoAugustoArnaut, comandan-
maior", considerando que o que te dos BombeirosVoluntários de
houve,"anos afio, foi o circo de pro- PedrógãoGrande, destacou quea
cura de responsáveissempre àreve- acusaçãoaobombeiro quertorná-
fia dos continuados pareces técni- -lo um"bode expiatório".
cos", disse, comparandoosincên-
diosdePedrógão aumtsunami."E "Temos uma grande lição a
não passa pelacabeçadeninguém aprender. Basta ver o estado das
que seja possível combater um tsu- nossasflorestaspara perceber que,
nami", rematou. quatroanosvolvidos,temos muito
para aprender e para resolver.Não
ValdemarAlvesfoiumdossetear- podemos sacrificar este homem.
guidos (de11) que resolveramficar Naquele trágico dia, os meios de
emsilêncio.Só quatro manifesta- combateforampoucos, numcom-
ramvontadedefalar- ostrêsargui- bateque,sabemoshoje, era impos-
dosligadosà concessionáriaAscen- sível", acrescentou Filomena Girão.
dieJorgeAbreu, presidentedaCâ-
maradeFigueiró dosVmhos-num O julgamentoprosseguenaterça-
arranquedejulgamento emqueas -feira,às09h30, naExposalão,Bata-
condiçõesdasalado PaláciodaJus- lha. Em causa estão responsabilida-
tiça de Leiria foram denunciadas descriminaisnosincêndios dePe-
drógãoGrande, em junhode2017,
querporprofissionaisdacomunica- nos quais o MP contabilizou 63
çãosocial, quer por advogados. mortos e 44 feridos quiseram proce-
dimento criminal.Aosarguidossão
Outra das questões suscitadas imputados crimes de homicídio por
prende-secomum recursodo Mi-
nistérioPúblico (MP) para oTribu- negligência eofensaàintegridadefi-
nal da Relação deCoimbra a propó- sica por negligência, alguns dos
sito da classificação dos autos como quais graves. DN/LUSA
megaprocesso, defendendo nova

ID: 93001091 25-05-2021 Meio: Imprensa Pág: 32
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Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Chamaram "bandidagem"à família Coxi,
foramcondenadosapedir desculpa

JUSTIÇA T. ribunaliudicial de Lisboa condenou André Ventura eoChega por"ofensasaodireito à honra e ao direito
à imagem" dossete membros da família Coxi e deu30diasaos réus parase retratarem. Estes vão recorrer da sentença.

TEXTO FERNANDA CÂNCIO

AAndecisão que condena o Brak- w~ffinWrill LIN fisicasesociaisdeterminadas, de-
Chega e o seu líder refere- calcadas nascaracterísticasdosau-
-se à qualificação, por - tores que são vistos ao mesmo tem-
dréVentura, duranteo po quesão proferidasaspalavras,
• ,Fr factosquesabeserem eticamente
debate televisivodaspresidenciais reprováveis".
cr
com Marcelo Rebelo de Sousa, de E, contrariando aideia queVen-
sete pessoas residentes no Bairro ca tura deu, quandoconfrontadocom
da Jamaica, todasdamesma famí- a existência da ação, dequeesta ti-
lia, como"bandidos" e"bandida- T• nha andado de forma"estranha-
mente rápida",LeonorCaldeira ex-
gem". Fê-lo ao exibiruma foto de- Afoto da família Coxi com Marcelo Rebelo de Sousa no Bairro da Jamaica. plica quese trata de"um processo
especial que tem, nos termos da lei,
lascom o Presidente da República presenta pro bono os sete Coxi. • como foialegadoporAndréVentu- umatramitação maiscélere e, por-
aquando da respetiva visita àquele "Num Estado dedireito democrá- ra, 'única e exclusivamente para tanto, não existe qualquer estra-
tico, são ostribunais que definem 'A humilhaçãode beneficiar do Estado social. Por ou- nheza quanto à rapidezdo anda-
bairro, em fevereiro de 2019.Foto as linhasvermelhas da liberdade de pessoas negras e traspalavras,nãosão o'oposto' dos mento do processo e da decisão.
que foi também usada pelo parti- expressão. Com esta decisão, fica- pobres não podeser portugueses de bem. Pelo contrá- Não podeser comparado com os
mosasaber quea humilhação de umaarma retórica à rio,nomomento dafotografiacom megaprocessosdenatureza crimi-
do, nasua conta deTwitter, para a pessoasnegrase pobres não pode disposição deatores Marcelo Rebelo de Sousa, apenas nal, que habitualmente demoram
serumaarma retóricaàdisposição políticos", diza uma das pessoas aí constante tinha vários anos a seremdecididos. Pelo
opor a uma imagem de Ventura deatorespolíticos-eessa certeza é advogada Leonor noseu registo criminala inscrição contrário, este é um processo de
com homens brancos, um deles muito importante, para a afirma- Caldeira, que de doiscrimesmenorese não vio- natureza cível, relativamentesim-
com uma T-shirt do Movimento ção dos direitos humanos e para representa ossete lentos. De resto, maisninguém ti- ples, com poucosfactose todosde
Zero, coma legenda"Eu prefiro os proteção do direito fundamentalà elementos dos Coxi. nha (nem tem) registo criminal. conhecimento público.Também
honra eà imagemdetodos." O tribunal não só reconhece a falsi- por issose explica asua rapidez".
portuguesesde bem"-afirmando dade das declarações de André
Nasentença, frisa acausídica,"é Ventura e do partido Chega como Recorde-se queAndréVentura
assim que aquelas sete pessoas possível ler que'chamaraosauto- reconhece queaimagem dosauto- afirmou várias vezes que nuncape-
não são "portugueses de bem". res bandidos e referir-se a eles resfoi instrumentalizada para re- diria desculpa. Já o Chega tinha
como bandidagem (...) trata-se da presentartudoaquilo a queosréus apagado o tuíte alvo da ação antes
AjuízaFátimaPreto, daprimeira emissão de um juízo devalor que di7Pmopor-se, utilizando umalin- mesmo da comparência em tribu-
instância doTribunalJudicial da osdiminui e margjnaliza'.Osmeus guagem depreciativa, em que atri- nal, a10 demaio.
constituintes não são bandidos, buiauma categoria de indivíduos
Comarca de Lisboa, reconheceu"a nunca atacaram uma esquadrapo- Nessa alturaVenturaassegurou
licial e não vieram para Portugal, ouaumgrupocom características que oseu objetivo não fora ofender,
ilicitude das ofensas ao direito à justificando assuas palavras com "a
honra e ao direito à imagem" dos dinâmica do debate político" eale-
gando queafotografia"estava dis-
autores da ação (ossete membros ponível"na internese "ilustrava"a
dafamiliaCo]d) e condenouAndré mensagem que queria passar no
debate: "Evidenciar que o Presi-
Ventura e o Chega a retratarem-se dente daRepública esteve com es-
taspessoasemconcreto e nãocom
dessasofensasnoslocais onde as apolicia."Garantiu que"voltaria a
concretiza ram-SIC,SICNotícias, fazerhoje essasafirmações"eàsaí-
TVI e contado partido noTwitter, davoltou adizer que nãovai pedir
onde devesertambém reproduzi- desculpa.

da asentença.Têm30 dias para o O DN tentou obter a reação de
André Ventura e do Chega a esta
fazer;a partirdesse prazo, terãode condenação, mas até à hora de fe-
pagar 500 euros por cada dia que cho desta ediçãosó o partido res-
passesemo fazerem. pondeu, dizendo "não haverá uma
reação parajá".
Líder epartido, que jáfizeramsa-

berquevão recorrerdadecisão,são

também condenadosa"abster-se
de proferir ou divulgar, no futuro,

declarações oupublicações, escri-
tasou orais, ofensivasao bom no-

me"dosmembros da família, sob

pena de pagarem 5 mil euros por
cada ofensa.

"É uma excelentenotícia, nãosó
para a justiça do caso concreto,

mas que tem também relevo de in-

teresse público", disse ao DN Leo-
nor Caldeira, a advogada que re-

Meio: Imprensa Pág: 3
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País: Portugal Área: 8,42 x 22,20 cm²
Corte: 1 de 1
Period.: Diária

ID: 93001196 25-05-2021 Âmbito: Regional

Julgamento de Pedrógão
interrompido por greve

111 Ojulgamentopara então responsável pelas
apurar responsabilidades operações de socorro, dois
nos incêndios de Pedró- funcionários da EDP e três
gão Grande, que iniciou da Ascendi, e o ex-presi-
ontem no Tribunal Judicial dente da Câmara de Cas-
de Leiria, foi interrompido tanheira de Pera, Fernando
devido à greve dos funcio- Lopes.
nários judiciais.
Os presidentes das Câma-
Cerca de três dezenas de ras de Figueiró dos Vinhos
funcionários concentra- e Pedrógão Grande, Jorge
ram-se à frente do Palácio Abreu e Valdemar Alves,
da Justiça. “Costa escuta, respetivamente, também
oficiais de justiça estão em foram acusados.
luta”, ouviu-se no local.
O antigo vice-presidente
O Sindicato dos Funcio- da Câmara de Pedrógão
nários Judiciais (STJ) con- Grande José Graça e a então
vocou uma greve, com a responsável pelo Gabinete
duração de um mês, que Florestal deste município,
se iniciou no dia 17 e que Margarida Gonçalves, es-
ocorre entre as 10H00 e as tão igualmente entre os
11H00. arguidos.

Os funcionários justifi- O Ministério Público
cam a paralisação com “a questiona a classificação
atual situação sociopro- como megaprocesso dos
fissional, nomeadamente autos e defende nova dis-
a negociação do estatuto tribuição, tendo interposto
profissional, a recuperação recurso para a Relação de
do tempo de serviço con- Coimbra. O MP pedia para
gelado, a dramática falta este recurso ser admitido
de funcionários e o conti- com efeito suspensivo, o
nuar do congelamento in- que determinaria que o
justificado de promoções”, julgamento não se inicias-
e querem que o Governo se. Segundo a magistrada
cumpra os compromissos. judicial, o recurso “sobe
nos próprios autos, con-
O julgamento de 11 ar- juntamente com o recurso
guidos para determinar da decisão que vier a pôr
responsabilidades nos termo à causa, com efeito
incêndios de Pedrógão meramente devolutivo”.
Grande, em junho de 2017,
nos quais o Ministério Pú-
blico (MP) contabilizou 63
mortos e 44 feridos. Aos
arguidos são imputados
crimes de homicídio por
negligência e ofensa à in-
tegridade física por negli-
gência, alguns dos quais
graves.

Os arguidos são o co-
mandante dos Bombeiros
Voluntários de Pedrógão
Grande, Augusto Arnaut,

ID: 93001728 25-05-2021 Meio: Imprensa Pág: 22
País: Portugal Cores: Cor
LISBOA %;l;3 Period.: Diária Área: 21,44 x 24,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
POLIC1A
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rã

Jovens cortaram
o transitona Rotunda
doRelógio estesábado
e foram detidos

Ativistas não chegaram
a entrar no tribunal

SITUAÇÃO O Ambientalistas detidos sábado numprotesto em Lisboa ficam semmedidas de coação
NOVO O Caso tratado como processo comum, cabendo ao Ministério Público decidir se há acusação

BERNARDO ESTEVES protesto.Sendoumprocesso co- porto em Lisboa, quando isto é

O s 26 ativistas pelo am- mum, cabe aoMinistério Públi- incompatível com os compro-
biente que no sábado fo-
ram detidos e depois li- codecidirse existemelementos missos assumidos de reduzir as
bertados, num protesto em
Lisboa contra a aposta no paraacusaros jovens, queforam emissões de gases com efeito
transporte aéreo, ficaram sem
qualquer medida de coação. Os constituídosarguidos. Recorde- de estufa", afirmou Inês Teles.
jovens entre os17 e os 28 anos
deveriam ter sido ontem pre- -se que, segundo a PSP, os ati- Questionada sobre qualseria a
sentes a juiz mas nem chega-
ram a entrar no Tribunal Judi- vistas foram alternativa à
cial da Comarca de Lisboa. detidos por AMBIENTALISTAS CONTRA aposta no tu-
"Não chegámos a entrar em
tribunal porque as exigências crimes contra APOSTA NOTRANSPORTE rismo, a ati-
da nossa defesa não eram com- a paz pública e vista defen-
patíveis com a opção de seguir Inês Teles porta-voz do Climáximo contra asegu- AÉREO DEVIDO À POLUIÇÃO deu a aposta

para processo sumário. O caso rançadascomunicações, aoblo- em setores "resilientes", sem
vai prosseguir como processo
comum", afirmouaosjornalistas quearem a Rotunda do Relógio, especificar quais, frisando que
InêsTeles, porta-vozdaassocia-
çãoClimáximo, queorganizouo juntoaoaeroportodeLisboa. Portugal não pode depender

"O Governo tem planos para de um setor tão "vulnerável"

aumentar a aposta nos aviões e como mostrou a pandemia

para construir um novo acro- cie Covid-19. •

ID: 93001601 25-05-2021 Meio: Imprensa Pág: 16
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Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA

•

OCondenado por terrorismo está preso na cadeia de Monsanto, em Lisboa O Rómulo Costa tem 42 anos

Pedida pena maior
para terrorista

JULGAMENTOO Procurador aponta mais crimes a Rómulo Costa

MIGUEL CURADO Rómulo Costa, se mantém em bargador do TRL que está aana-

O Ministério Público (MP) liberdade, optoupor apresentar lisar o processo terá, necessa-
pediu a condenação de
Rómulo Costa a uma recurso escrito. riamente, de aumentar a pena.
pena maior do que a que foi
condenado em primeira ins- No julgamento de Rómulo A leitura do acórdão está mar-
tância - noveanosde prisão por
apoio, auxílio e colaboração Costa, o procurador do MI-) con- cada para16 de junho. Enquan-
com o terrorismo islâmico -,
nas alegações finais do julga- siderou que as penas aplicadas to isso, Rómulo Costa, de 42
mentodecorrido noTribunalda
Relaçãode Lisboa (TRL). ao terrorista foram baixas. O anos, mantém-se em prisão

A defesa recorreu da decisão magistrado preventiva na
das Varas Criminais de Lisboa,
pedindo apreciaçãodo recurso defendeu, APANHOUNOVE ANOS cadeia de alta
em julgamento. Já o advogado
deCassirnoTuré, condenado no desta forma, a DE PRISÃO POR APOIO segurança de
mesmo processo a oito anos de
prisão e que, ao contrário de condenação AO TERRORISMO ISLÂMICO Monsanto, em
do arguido Lisboa. Dos

nãosó peloscrimesque levaram outros seis arguidos acusados

à decisãoda primeira instância, pelo IvIP de crimes semelhan-

proferida a 15 de dezembro do tes, apenasse sabe do paradeiro

ano passado, mas também por de Nero Saraiva . Está preso no

adesão e recrutamento para or- Iraque e pode ser extraditado

ganizações terroristas. em breve para Portugal, onde

Se tal acontecer, o juiz desem- enfrenta julgamento. •

ID: 93001455 25-05-2021 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,11 x 27,25 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

ANÁLISE
DIGITAL

Manuel Maria
Rodrigues

INVF_STIGADORCRIMINAL

Nem sei
que diga

ão preocupantesos
dadosoficiais relati-
vosàviolência do-
méstica em Portugal, inde-
pendentemente do ângulo
pelo qual se aborde este fla-
gelo criminal. No fim de
marçoascendiam a 4187as
vítimascom botão de pâni-
co. Em igual período, o nú-
merode vitimasem 2020
era de 3340, ouseja, menos
25%. Osarguidos controla-
dospor pulseira eletrônica
cifravam-se nos 668. Em
prisão preventiva876 e a
cumprir pena efetiva1112. A
Justiça sinalizou1955agres-
sorese colocou-osem pro-
gramasde apoio, visando
diminuir o risco de reinci-
dência. Encontràvam-se

TUDO ISTO EXIGE

AÇÃO CONTINUA

NA PREVENÇÃO E

COMBATE AO FLAGELO

676 mulheres e 370 crianças
sob medidas de proteção e
acolhimento, resultadoda
avaliaçãode riscode perse-
guição, retaliação oufúria
dosagressores. Tudoisto é
ultrajante eexigeuma ação
contínua na prevenção e
combate a este flagelo. ALei
55/2020 definea violência
doméstica comoobjetivo e
prioridade da política crimi-
nal para obiénio 2020 / 22.
Estamos obrigados ao cum-
primentoda Convençãodo
Conselhoda Europa (Istam-
bul, maio de2001), oque
implica a adoção de leispor
parte dogoverno, edasua
efetivaçãopor parte dasma-
gistraturas eórgãos de poli-
cia. Mas quando um tribunal
nãoconsidera violência do-
méstica nem um ato indig-
no, agredir earrastar uma
mulher na rua peloscabe-
los... nemseique diga!•

8, 9 e 10 de maio de 2021
77