Joanna Francisca de Assis:mulher, professora e divorciada na segunda metade do século XIX

GERALDO PHONTEBOA

JOANNA FRANCISCA DE ASSIS: mulher, pro-
fessora e divorciada no final do século XIX

Itaúna – MG
Geraldo Fernandes Fonte Boa

2018

Copyright ©2018 by Geraldo Phonteboa
Diagramação Geraldo Phonteboa
Capa Fotografia da Ação de di-
vórcio
Revisão Geraldo Phonteboa
Geraldo Phonteboa

P574j Phonteboa, Geraldo, 1963 -
Joanna Francisca de Assis: mulher, profes-

sora e divorciada no final do século XIX. / Ge-
raldo Phonteboa. 1ª. Ed. – Itaúna (MG): Ge-
raldo F. Fonte Boa – Ph Produções, 2018,

144p.: 14x21 cm

ISBN 978-85-455221-1-9
:
1. Educação 2. Organização da Educa-
ção 3. História da Educação
I - Titulo

CDD 370.
CDU 37.01

[…] apesar das armadilhas que o ima-
ginário arma para a memória, pode-se afirmar
que uma busca específica da verdade está im-
plícita no olhar sobre a coisa passada […].
Essa busca da verdade especifica a memória
como grandeza cognitiva. Mais precisamente,
é no momento do reconhecimento, no qual se
conclui o esforço da lembrança, que essa
busca da verdade se declara. Sentimos e sa-
bemos então que algo se passou, que algo
aconteceu, que nos implicou como agentes,
como pacientes, como testemunhas.

(Ricœur, 2000, p.66)



Sumário

Apresentação 9 19

JOANNA FRANCISCA DE ASSIS ― A MULHER ―
Infância e Formação Escolar 21

Vida Conjugal e Decisões Profissionais 31 45
77
JOANNA FRANCISCA DE ASSIS ― a Professora ―
O Magistério como Profissão 47

JOANNA FRANCISCA DE ASSIS ― a Divorciada ―
Da Separação ao Divórcio 79

O Divórcio e suas Consequências 105
CONSIDERAÇÕES FINAIS 125
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 131



Apresentação

No ano de 2003, quando organizávamos um
acervo documental na cidade de Pará de Minas, jun-
tamente com os alunos do curso de História da Fa-
culdade de Pará de Minas, deparamo-nos com um
processo denominado “Ação de Divórcio”, impe-
trado por José Quirino de Aguiar, no dia 26 de
março de 1895. Esse documento nos chamou a
atenção pela utilização da classificação processual
“Ação de Divórcio”, visto que não tínhamos conhe-
cimento da existência de uma lei com esse teor, no
país, principalmente para aquele período, ou seja, no
ano de 1895. Os advogados consultados foram unâ-
nimes em nos dizer que a Lei de Divórcio foi elabo-
rada na década de 60 e regulamentada na década de
70, no Brasil, no século XX.

Após uma primeira leitura do processo, escre-
vemos um pequeno e despretensioso artigo, que foi
publicado em um jornal local1. Num primeiro mo-
mento, surpreenderam-nos as críticas e congratula-

1 Jornal Diário de Pará de Minas, Coluna Resgate Histórico, ano: 08, edição: 2.935,
Agosto, 2003, pág.03.

9

Geraldo Phonteboa

ções de nossos leitores. Entretanto, com a continui-
dade dos trabalhos na organização do Acervo Do-
cumental, a “Ação de Divórcio” ficou esquecida em
uma das caixas daquele acervo.

Em 2009, em um dos encontros da disciplina
História da Educação, no curso de Mestrado, reto-
mamos o referido processo para mostrá-lo aos cole-
gas e à professora Eliane Marta Santos Lopes Tei-
xeira. E, naquele momento, o estudo do processo de
“Ação de Divórcio” transformou-se em fonte de
potencial interesse para a realização de uma pesquisa
acadêmica. A professora Eliane Marta Santos Lopes
Teixeira sugeriu, então, que a mulher, “ré” na Ação
de Divórcio, D. Joanna Francisca de Assis, poderia
ser um interessante objeto de estudo: mulher, pro-
fessora e divorciada. Começaram, então, a surgir al-
gumas indagações: Quem era essa mulher? Onde
nasceu? Por onde passou? Qual a sua formação?
Como era a sua vida conjugal? Por que seu marido
requeria o divórcio? O divórcio teria dificultado sua
atuação como professora? Como teria sido sua prá-
tica profissional? Em que lugares trabalhou? Estas
perguntas constituíram o limiar deste projeto de pes-
quisa.

Elaboramos uma cronologia sobre o per-
curso de D. Joanna Francisca de Assis Aguiar, a par-
tir dos dados constantes na “Ação de Divórcio”. Os
elementos foram ordenados a partir dos locais por

10

Apresentação

onde passou e trabalhou, pessoas com as quais esta-
beleceu vínculos profissionais e afetivos. Em se-
guida, fomos em busca de outras fontes, nos arqui-
vos das localidades onde D. Joanna morou, tais
como Ouro Preto (local de seu nascimento), Santo
Antônio do Morro do Matheus Leme(hoje cidade de
Mateus Leme), Santo Antônio do Monte, Con-
quista(hoje cidade de Itaguara), Bom Fim (hoje ci-
dade de Bonfim), Sant’Anna de São João Acima
(hoje cidade de Itaúna), Cidade do Pará (hoje, Pará
de Minas que, naquela época era sede de comarca da
região de Conquista, Sant’Anna de São João Acima
e Santo Antônio do Morro de Matheus Leme), Ti-
juco de Ouro Preto (hoje, Amarantina). Nessas lo-
calidades, (ver Mapa 01, página 37) fomos aos arqui-
vos, cartórios, secretarias de paróquias, procurando
pistas, indícios para tentarmos uma reconstituição
da vida pessoal e profissional de D. Joanna Fran-
cisca de Assis, nosso sujeito histórico.

Nesse procedimento, buscamos nos orientar
pelo “modelo epistemológico” conhecido como
“paradigma indiciário”2. Para Ginzburg (1989,
p.146) esse modelo, cuja origem está na história da
arte do italiano Giovanni Morelli, impele o analista
a considerar os “pormenores” de uma determinada
obra ou artista, ou “os detalhes secundários, das par-
ticularidades insignificantes”, considerados como

2 Paradigma também utilizado por Carla Simone Chamon em Escolas em Reforma, sa-
beres em trânsito: a trajetória de Maria Guilhermina Loureiro de Andrade (1869-
1913).

11

Geraldo Phonteboa

“impressões digitais”, comparável aos métodos de
Sherlock Holmes, agindo como detetives em busca
de informações desconexas, esparsas. Assim, com
esse “método indiciário”, em que “a personalidade
deve ser procurada onde o esforço pessoal é menos
intenso”, e em que os “pequenos gestos inconscien-
tes revelam nosso caráter mais que qualquer atitude
formal, cuidadosamente preparado por nós”, fomos
a campo. Atentos aos “resíduos, sobre dados margi-
nais, […] pormenores normalmente considerados
sem importância”3, fomos elaborando hipóteses, fa-
zendo perguntas, alargando nossos horizontes de
dúvidas e incertezas, preenchendo algumas lacunas
e abrindo outras.

A partir de fragmentos, resíduos ou porme-
nores da existência de uma professora do final do
século XIX, procuramos descrever o seu percurso
profissional, revelar a mulher como “sujeito” de si
mesma, isto é, sujeito de sua própria existência, que
decide, que faz opções, que se responsabiliza e que
está disposta a enfrentar as adversidades e conse-
quências de seus atos, dentro de um contexto de
transformação do sistema educacional, da própria
história da educação, e da sociedade sustentada nos
pilares masculinizados e masculinizantes, decorrente
da familiar patriarcal sob a qual se estruturou a “tra-
dicional família mineira”.

3 GINZBURG, 1989, p. 147.

12

Apresentação

Ao pinçar os “sintomas” (se Freud), “os indí-
cios” (se Sherlock Holmes), “os signos pitorescos”
(se Morelli) da existência de uma professora do final
do século XIX, acreditamos poder contribuir para
uma percepção das dinâmicas, das trajetórias4 possí-
veis, da história das mulheres mineiras e da história
da Educação em Minas Gerais. Considerando as
particularidades de uma professora inserida entre o
magistério público e o magistério particular, bus-
cando nessa atividade a manutenção de sua honra e
de sua sobrevivência. E considerando, ainda, que
seu status social de mulher separada e divorciada,
passando a representar a trama “invisível” dos “in-
visíveis” da história, conforme Marcus Vinícius
Fonseca5 (2007).

Assim, ao adotarmos este modelo epistemo-
lógico, também chamado de “método indiciário”,
consideramos a importância da semiótica, em que o
oculto pode se mostrar pelo aparente nem sempre
claramente percebido: a história de uma professora,
de uma mulher que, ao que parece, não escreveu
compêndios pedagógicos, nem publicou artigos, ou
articulou sistemas educacionais, mas que assumiu o

4 Trajetória entendida aqui “não no sentido corrente do termo, que a toma como sinô-
nimo de caminho, estrada ou percurso a ser percorrido, dado de antemão, restando
ao sujeito apenas percorrê-lo, como se a vida fosse apenas um desenrolar de aconte-
cimentos, num espaço determinado” (CHAMON, 2008, p. 35)
5 Marcus Vinícius Fonseca trabalha o desafio historiográfico de ver o invisível pelo que
é visível. Seu delicioso texto pode ser saboreado no endereço eletrônico da Revista
Brasileira de História da Educação n° 13 jan./abr. 2007, pp.11-50, no site
http://www.sbhe.org.br.

13

Geraldo Phonteboa

magistério como uma profissão, como uma forma
de viver com dignidade.

Ao estudarmos a vida profissional de D. Joa-
nna Francisca de Assis – mulher, professora, sepa-
rada do marido e, depois, divorciada inserida em
uma sociedade masculinizada (em que o espaço pú-
blico era o espaço dominado pelos indivíduos do
sexo masculino) buscamos “decifrar”, segundo
Carlo Guinzburg (1989) como caçador que observa
as “marcas na lama”, os indícios para a elaboração,
a partir do particular, de uma narrativa que contri-
bua para a história da Educação – os sintomas (se-
mion) da História da Educação aparecerão permea-
dos na narrativa dessa personagem. Buscaremos co-
nhecer como a sociedade promovia e se moldava a
partir da ação individual, ao mesmo tempo em que
o indivíduo se moldava diante da realidade social,
em um jogo de ação-reação-ação.

Buscamos aplicar o modelo epistemológico
na realização desta pesquisa. Reafirmamos que não
pretendemos, em nosso texto, elaborar respostas a
essas hipóteses, mas evidenciaremos as dúvidas que
foram surgindo ao longo do trabalho e da pesquisa,
transformando-as em pistas para o seu desvenda-
mento.

As dificuldades encontradas na realização
desta pesquisa foram significativas: uma verdadeira

14

Apresentação

justaposição entre o revelar e o ocultar, entre som-
bras e luzes, em meio aos silêncios angustiantes so-
bre a vida de nossa personagem. Muitos registros
profissionais foram encontrados no Arquivo Pú-
blico Mineiro: os apontamentos, as solicitações de
licença, os pedidos de remoção, os ofícios de trans-
ferência, o pedido de exoneração e a publicação de
sua recondução ao cargo de professora. Tudo está
registrado. Conhecer a trajetória da professora, foi
relativamente fácil, mas conhecer a mulher, a pes-
soa, sua vida pessoal, constituiu um silêncio ab-
surdo. A vida pessoal de D. Joanna Francisca de As-
sis está imersa em uma “invisibilidade”, comparada
àquela narrada por Marcus Vinícius Fonseca6, ao
descrever a difícil “arte de construir o invisível...”
abordando a presença do negro na historiografia
brasileira. Esta comparação – mesmo que perigosa
– foi assumida no mesmo sentido exposto por
aquele autor, uma vez que assim como ocorrera aos
negros, cuja “condição de sujeito não foi simples-
mente negada, mas absolutamente desconsiderada
em favor da descrição de um quadro que delimitava
lugares sociais muito precisos para eles enquanto
grupo racial”.7 Guardadas as devidas diferenças, as
mulheres, imersas em uma sociedade e em uma his-
toriografia que prioriza o masculino, também tive-

6 Ver FONSECA, Marcus Vinícius. A arte de construir o invisível o negro na historio-
grafia educacional brasileira in: Revista Brasileira de História da Educação n° 13
jan./abr. 2007, pp.11-50. Versão on-line: http://www.sbhe.org.br.
7 Ibidem, p.15

15

Geraldo Phonteboa

ram sua condição de “sujeito”, senão negada, certa-
mente desconsiderada. Situação, que nos últimos
anos, através das pesquisas, como a de Eliane Marta
dos Santos Teixeira Lopes (2003), Eni de Mesquita
Sâmara (1989), Carla Simone Chamon (2008), Gua-
cira Lopes Louro (2007), Leila Mezan Algranti
(1983), Luciano Mendes de Faria Filho (2000), Mô-
nica Y. Jinzenji (2008) e tantas outras, que, de al-
guma forma, buscaram dar voz às “silenciadas”.

Os “silêncios” das fontes, por nós pesquisa-
das, nos arquivos da Casa dos Contos em Ouro
Preto, nos cartórios de Registro Civil de Itaguara
(Conquista), Bonfim (Bom Fim), Mateus Leme
(Santo Antônio do Morro de Matheus Leme), Itaúna
(Sant’Anna de São João Acima) e Pará de Minas (Ci-
dade do Pará) expressam as dificuldades inerentes
ao trabalho do historiador. Nada sobre a vida de D.
Joanna Francisca de Assis foi encontrado naqueles
arquivos. Isso não significa que os dados não exis-
tam, mas porque grande parte daqueles arquivos não
possuem nenhum mecanismo que facilite o desen-
volvimento das pesquisas e do trabalho dos histori-
adores. Assim, a vida pessoal de D. Joanna Francisca
Assis permaneceu, durante todo o período da pes-
quisa, envolta nesse mistério, nesse silêncio, que nos
serviu de estímulo, de desafio. As únicas informa-
ções que temos de sua vida pessoal são aquelas dis-
persas pelos atos jurídicos ou documentos anexados
em sua Ação de Divórcio de 1895. Eram indícios,

16

Apresentação

esses pormenores espalhados em correspondências,
certidões de casamento, petições, réplicas e tréplicas
dispostas na Ação de Divórcio. Esses documentos
possibilitaram-nos vislumbrar um pouco do tempe-
ramento de D. Joanna Francisca de Assis, de sua te-
nacidade e de sua postura diante da vida. Percebe-
mos, na medida do possível, o “sujeito” de sua pró-
pria história, que como mulher, somente aparece
descrita, quando sua presença se fazia notar, por ter
provocado algum tipo de constrangimento social,
que no caso de D. Joanna Francisca de Assis, foi a
recusa de continuar vivendo com seu marido e, con-
sequentemente, chegar à Ação de Divórcio.

Para rompermos com esta falta de dados pes-
soais, invisibilidade, segundo Marcos Vinícius Fon-
seca (2007) partimos do que era visível, sua vida pro-
fissional, e, através do método investigativo, busca-
mos considerar cada pista, cada indício, na tentativa
de revelar, não somente a professora, mas a mulher.
Assim, os dados de sua vida pessoal serão explora-
dos ao máximo, buscando-se percebê-la como su-
jeito, que busca seu espaço dentro de uma socie-
dade. Sociedade esta, que procurava conformar o in-
divíduo dentro de determinados padrões delineados
para o homem e a partir do gênero masculino. Uma
sociedade que não possibilitava a emersão dos silen-
ciados e dos invisíveis, fossem eles livres ou escra-
vos, homens ou mulheres.

17

Geraldo Phonteboa

Dividimos o resultado desta pesquisa em três
capítulos. No primeiro, priorizamos enfatizar a tra-
jetória biográfica da mulher Joanna Francisca de As-
sis. Desta forma percorremos sua infância, sua vida
de casada, sua vida separada do marido, até a data da
ação de divórcio. No primeiro capítulo, tratamos da
trajetória em que a ação e as escolhas de nossa per-
sonagem fossem percebidas em toda sua plenitude
ou significados. D. Joanna Francisca de Assis não é
uma mulher que reage diante da vida, ela é uma mu-
lher de ação, agente, sujeito de si mesma.

No segundo capítulo, observamos sua traje-
tória profissional, destacando sua atuação como
professora, seus constantes pedidos de remoção,
transferências, afastamentos e retorno ao Magistério
Público. E, finalmente, no terceiro capítulo, enfati-
zamos os embates em torno de sua condição de mu-
lher separada e o enfrentamento do divórcio no final
do século XIX.

Assim, buscamos compreender a mulher-
professora-divorciada em sua unicidade multidi-
mensional resultantes de suas escolhas e decisões as
quais teve que tomar diante da vida. Percebemos
uma mulher que age, que busca seu espaço e que se
faz enquanto mulher numa sociedade que delimita,
que dita as regras de aceitabilidade social. Enfrenta
tudo e a todos e se constrói como sujeito de sua his-
tória.

18

Joanna Francisca de Assis: mulher...

JOANNA FRANCISCA DE ASSIS
― A MULHER ―



Infância e Formação Escolar

Chamava-se Joanna Francisca de Assis. Nasceu
em Ouro Preto, no ano de 18508. Sobre sua infância, o
silêncio é tão profundo quanto o silêncio das meninas
de seu tempo, que, só de modo indireto podemos des-
cortinar essa penumbra e perceber os ruídos de sua
meninice. Assim, podemos afirmar que Joanna Fran-
cisca de Assis, como uma menina de família das cama-
das sociais mais elevadas, certamente frequentou as es-
colas de primeiras letras9, onde aprendeu a “ler, escre-
ver, contar e os trabalhos de agulha”. Na ausência de

8 O ano de seu nascimento foi informado em um processo denominado como “Ato de Ave-
riguação”, datado de 1897, na Comarca da Cidade do Pará, região Centro Oeste de Minas
Gerais. Nesse “Ato de Averiguação”, D. Joanna Francisca de Assis, como autora da ação,
aberta em Sant’Anna de São João Acima, por ter desaparecido uma nota de 500$000,
quando se encontrava hospedada em casa de um amigo. Rapidamente, D. Joanna procurou
os comerciantes do arraial, visando recuperar a nota. De fato, a nota foi utilizada e apreen-
dida por um comerciante no arraial, dando origem ao “Ato de Averiguação”. Como autora
desse procedimento jurídico, D. Joanna foi chamada a depor. No depoimento, ela revela
ter nascido em Ouro Preto, no ano de 1850.
9 As escolas de primeiras letras já se constituíam como modalidade de ensino, ou como
categoria, na primeira legislação educacional do Brasil Império, pela Lei de 15 de outubro
de 1827 (para melhor compreender o surgimento e o desenvolvimento das Escolas de Pri-
meira Letras, ver VEIGA, Cynthia Greive. História da Educação. São Paulo: Ática, 2007, pp.
132-145). “Eram escolas cujos professores eram reconhecidos ou nomeados como tais pe-
los órgãos de Estado responsáveis pela instrução, e funcionavam em espaços improvisados,
geralmente nas casas dos professores, os quais, algumas vezes, recebiam, além do salário,
uma pequena ajuda para o pagamento do aluguel.” (FARIA FILHO, Luciano Mendes de. Pro-
cesso de escolarização no Brasil: Algumas considerações e perspectivas de pesquisa. In:

21

Geraldo Phonteboa

informações sobre sua educação, consideramos tam-
bém a hipótese, embora muito remota, de que Joanna
Francisca de Assis e suas irmãs tenham recebido uma
educação em sua própria casa, através da contratação
de uma preceptora10, ou mesmo pela sua própria mãe.
No entanto, consideramos, aqui, a hipótese mais pro-
vável de Joanna Francisca de Assis e suas irmãs terem
estudado em uma escola pública, visto que habitavam
na capital da província, e, portanto, era um local com
maior facilidade de frequência à Escola Pública. Assim,
sua formação escolar estava aliada a uma formação
moral no lar, embebida na forte submissão, nos valores
morais e no ethos religioso, já influenciada pela atuação
do clero reformado sob o comando D. Antônio Fer-
reira Viçoso, Bispo de Mariana (1844-1875).

A partir da qualidade de suas cartas11, talhadas
pela clareza, argumentação firme e com posicionamen-
tos decididos, pudemos perscrutar a tenacidade de sua

MENEZES, Maria Cristina (org.). Educação, Memória, História - Possibilidades, leituras .
Campinas – SP: Mercado das Letras, 2004, p.524.)
10 “Professora particular[…] solução para educar os filhos no espaço reservado do lar”. So-
bre o surgimento e o desenvolvimento das atividades das preceptoras existem inúmeros
estudos. Particularmente há um texto síntese, disponível na rede mundial de computado-
res (a Internet), de Maria da Conceição Monteiro, denominado “Figuras errantes na época
vitoriana: a preceptora, a prostituta e a louca” que demonstra muito bem as dificuldades
e as particularidades dos trabalhos desenvolvidos pelas preceptoras na Inglaterra. Eviden-
temente, que a utilização de preceptoras no Brasil não ocorreu da mesma forma. Temos
que considerar as adaptações culturais e as regras morais determinadas pela Igreja Cató-
lica. No entanto, a preceptoria foi muito utilizada por famílias das camadas sociais mais
abastadas, ou mesmo pelas próprias mães de famílias que eram instrutora de seus filhos.
Sobre o assunto ver http://lfilipe.tripod.com/Concei-cao.html, consultado em 07 setembro
de 2010.
11 São cartas escritas por D. Joanna Francisca de Assis a pessoas amigas dela e de seu ma-
rido. O conteúdo dessas cartas refere-se à negativas e contra-argumentação de D. Joanna,
diante da tentativa de seus conhecidos e amigos em convencê-la a retornar para o convívio

22

Joanna Francisca de Assis: a Mulher...

educação e da formação de um caráter bem definido, a
partir das decisões firmes durante sua jornada profissi-
onal em sua vida adulta.

Embora “a população dos núcleos urbanos do
interior vivia isolada […] desprovida de informações
[…] (onde) os mascates e os tropeiros constituíam, na
época, o principal veículo de comunicação entre as ci-
dades do interior e o mundo exterior”,12 os novos ares
trazidos da Europa, com a vinda da corte e com o libe-
ralismo, pouco a pouco impregnaram a sociedade bra-
sileira e, particularmente, a mineira, evidenciada pelo
movimento liberal de 1842, e que contribuiu para no-
vas exigências quanto à educação das meninas, a partir
da segunda metade do século XIX. Nesse contexto, a
infância de Joanna Francisca de Assis, no tocante à sua
formação educacional, embora não tenhamos encon-
trado nenhuma referência em que escola se deu, pode
ser entendida dentro das novas mentalidades em rela-
ção à mulher: saber ler, escrever, contar, conversar e
conhecer o que se encontrava um pouco além dos mu-
ros de sua casa, sem perder de vista uma educação que
garantisse a formação das futuras donas-de-casa.

com seu marido. Essas cartas foram escritas entre os anos de 1884 e 1892, período em que
esteve fora do domicilio conjugal, portanto separada de seu marido. As cartas foram trans-
critas no capítulo 03, visto que são documentos que foram ajuntados na ação de divórcio,
aberto por José Quirino de Aguiar no ano de 1895, na Comarca da Cidade do Pará. Essas
cartas escritas por D. Joanna Francisca de Assis demonstram uma argumentação sólida e a
posição firme de sua personalidade. São muito bem escritas e vale a pena serem analisadas
à parte.
12 COSTA, p. 187.

23

Geraldo Phonteboa

Assim, a educação de D. Joanna Francisca de
Assis, possivelmente, era constituída de uma formação
escolar mínima, determinada pela Lei de 15 de outubro
de 1827, em seu artigo 6º, que estabelecia que as

Mestras ensinarão a ler, escrever, as quatro operações de
aritmética, a gramática de língua nacional, e os princípios
de moral cristã e da doutrina da religião católica e apos-
tólica romana” […], “e limitado a instrução de aritmética
só as suas quatro operações, ensinarão também as pren-
das que servem à economia doméstica”.13

No caso da Província de Minas Gerais, a instru-
ção primária, regida pela Lei Provincial nº 13, de 28 de
março de 1835, estava sobre a tênue segurança da fre-
quência mínima para a manutenção da escola, embora
houvesse, por força desta mesma lei em seu artigo 12,
a obrigação dos pais de educarem seus filhos, quer
“[…] nas Escolas Públicas, ou particulares, ou em suas
proprias cazas”.

É possível que a menina Joanna Francisca de
Assis tenha frequentado uma escola exclusiva para me-
ninas, uma vez que a Regulamento nº 03 de 22 de abril
de 1835, que regulamenta a Lei nº 13, em seu artigo 44,
determinava que “Onde houver Professoras Publicas
não serão admittidos os dous sexos em uma só escola”,
e sendo ela residente na capital da Província, haveria,
sem dúvida, a presença de Professoras Públicas, de-
monstrada pelos trabalhos desenvolvidos por Diva

13 Conforme decreto de 15 de outubro de 1827

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Joanna Francisca de Assis: a Mulher...

Gontijo Muniz(2003), Carla Simone Chamon(2008),

Mônica Yumi Jinzenji(2008) e tantos outros.

Mesmo considerando a distância existente entre
o que determina a legislação e sua aplicabilidade, pode-
mos, pela letra da lei, vislumbrar o cotidiano de suas
atividades escolares, conforme o artigo 63, do Regula-
mento nº 03, de 22 de abril de 1835, que determina que
“[…] haverá por dia duas lições; a de manhã principiará
às nove horas e terminará ao meio dia; e a da tarde,
principiará às três, e terminará às cinco”.

Quanto ao método de ensino, caso a determina-
ção legal tenha sido aplicada, Joanna Francisca de Assis
e suas irmãs receberam instrução conforme o que re-
gulamenta a Lei Provincial nº 311, de 08 de abril de
1846, que estabelece que a Instrução Pública adotasse
o “[…] Método Simultâneo para o ensino da moci-
dade” (art.1º), comprometendo o Governo em garantir
sua aplicação, conforme determina do artigo 9º desta
mesma lei, em que “[…] O Governo fará preparar
todo o material necessario para execução do methodo
simultaneo, que se deverá seguir nesta escola, e nas
mais em que se houver de estabelecer o methodo si-
multaneo”. Segundo Walquíria Miranda Rosa (2002) o
“método simultâneo é definido”, nos exames de quali-
ficação dos professores, como um método

em que as lições são transmitidas pelo professor aos alu-
nos. Estes são divididos em 5 classes de acordo com o
grau de adiantamento e recebem a mesma lição ao

25

Geraldo Phonteboa

mesmo tempo. Tal método é bastante elogiado, por per-
mitir ensinar a um grande número de alunos ao mesmo
tempo, ou seja coletivamente, sendo esta considera a sua
maior vantagem.14

Se por um lado, a Lei estabelecia o método si-
multâneo, por outro lado, exigia que os professores em
exercício e os candidatos ao magistério público fre-
quentassem um curso de aperfeiçoamento, de no mí-
nimo, dois (2) meses na Escola Normal da Capital da
Província, que adotava e exigia que o Aluno/Professor
defendesse a aplicação do método misto de ensino.
Nesse sentido, a análise apresentada por Walquíria Mi-
randa Rosa(2002) sobre os Pareceres e outros Atos dos
avaliadores entre os anos de 1846 e 185015, nos possi-
bilita compreender que o discurso do professor em seu
exame de qualificação, necessariamente não expressa a
sua prática educacional com a adoção desse ou daquele
método de ensino. Geralmente, no exame de qualifica-
ção, os professores apontavam o método misto como
aquele “que resolveria os problemas da instrução pú-
blica primaria em Minas Gerais”.16

14 ROSA, 2002, p. 283.
15 Ressaltamos a análise dos pareceres dos avaliadores dos exames de qualificação de pro-
fessores da Escola Pública em meados do século XIX, descrevendo as vantagens e desvan-
tagens de cada um dos métodos de ensino feita por Walquíria Miranda Rosa (ROSA, Wal-
quíria Miranda. Produzindo a profissão docente: originais de pareceres mais atos relativos
a exames de instrução pública em Minas Gerais (1846-1850) in: LOPES, Ana Amélia Borges
de Magalhães, GONÇALVES, Irlen Antônio, FARIA FILHO, Luciano Mendes de e XAVIER, Ma-
ria do Carmo (Orgs.). História da Educação em Minas Gerais. Belo Horizonte: FCH/FUMEC,
2002, p. 277- 286.)
16 Ibdem, p. 284.

26

Joanna Francisca de Assis: a Mulher...

Diante desta possibilidade, devemos considerar
que a questão do método de ensino adotado pelas pro-
fessoras nas Escolas Pública, na década de 50 e 60 do
século XIX, período em que Joanna Francisca de Assis
e suas irmãs estudaram, ainda não estava claramente
definido. Isto é, a legislação fazia a recomendação da
utilização do método simultâneo, mas ao mesmo
tempo nas escolas normais, se preconizava o método
misto. E na prática, cada professor procurava encon-
trar a sua melhor forma de trabalhar com seus alunos,
de acordo com suas concepções, percepções e habili-
dades. Mas a definição, em lei de qual método de en-
sino a ser adotado, representava o esforço do Governo
Provincial em regulamentar e direcionar o exercício da
Instrução Pública em Minas. Ao mesmo tempo o go-
verno também percebia que a adoção deste ou daquele
método dependia das próprias experiências de alguns
professores, que apresentassem melhores resultados.
Assim, em 1860, o Governo determinava a adoção de
mais de um método de ensino, que flexibilizava entre
o simultâneo misto e o individual, podendo inclusive
“ensaiar […] qualquer outro, que julgar mais vanta-
joso” conforme o artigo 3º da Lei nº 1.064, de 04 de
outubro de 1860, que diz que “O methodo do ensino
será o simultaneo mixto com o individual, podendo o
Governo mandar ensaiar em uma ou mais escolas qual-
quer outro, que julgar vantajoso.”

Quanto ao conteúdo, embora tenhamos já ci-
tado no início deste capítulo sobre o que determina o

27

Geraldo Phonteboa

Governo Imperial de 15 de outubro de 1827, podemos
também recorrer ao que determina a Lei Provincial nº
1.064 de 04 de outubro de 1860 que diz em seu

Art. 2.º O ensino primario constará só de um gráo, e este
terá por objecto a leitura, escripta, contabilidade das
quatro operações aritmeticas, conhecimento dos pezos,
medidas, dos valores das moedas do paiz, doutrina
christã, noções dos deveres moraes, e de civilidade.”

Além deste conteúdo, a educação (instrução)
das meninas ainda tinha que observar o que determi-
nava os artigos 9º e 10º desta mesma lei, isto é,

Art. 9.º Nas escolas primarias Parochiaes serão admitti-
das meninas, havendo para estas classes separada no re-
cinto da sala destinada ao ensino, sua frequencia assidua
será computada para prefazer o numero legal de disci-
pulos exigido pelo art. 7.º 17

Art. 10. Em cada uma das Cidades e Villas da Provincia
e nas que de novo se crearem, haverá tambem uma es-
cola de ensino primario para o sexo feminino, com-
prehendendo as mesmas materias designadas no art. 2.º
e os trabalhos de agulha e noções de economia. (grifo
nosso)

17 O artigo 7º desta lei determina o número mínimo de 24 discípulos. É relevante destacar
que no artigo 8º determina o seguinte: “Art. 8.º Quando qualquer das escolas Parochiaes
providas não for frequentada pelo minimo do numero legal de discipulos estabelecido no
artigo antecedente, o Governo poderá removel-a para outra povoação da mesma Parochia,
(se a houver) offerecendo ella as condições da frequencia legal, e na falta absoluta de fre-
quencia será então supprimida.”

28

Joanna Francisca de Assis: a Mulher...

Assim, Joanna Francisca de Assis e suas irmãs
receberam uma educação escolar pautada nas mudan-
ças e nos programas do Governo Provincial da época.
Mesmo não tendo informações mais precisas sobre as
condições econômicas de sua família, pelas cartas es-
critas por Joanna Francisca de Assis e pela sua atuação
como professora no final do século XIX, pudemos in-
ferir que sua formação se deu dentro do contexto e da
realidade social e educacional dos habitantes da Capital
da Província. Além disso, devemos considerar que a
Instrução Pública era resultado de um grande esforço,
por parte do Governo Provincial e que as condições
econômicas e mesmo a mentalidade dos habitantes,
não só na Capital da Província, não facultavam o
acesso e a permanência das meninas na instrução pú-
blica. E quando era facultado o envio das meninas às
escolas, isso ocorria “com idade de 7 ou 8 anos” e “aos
13 ou 14 eram consideradas como tendo terminado
seus estudos. O casamento as espreitam e não tarda a
tomá-las”, observava Elizabet Agassiz (1845) em mea-
dos do século XIX.18 Assim, deduzimos que a família
de Joanna Francisca de Assis era uma família com re-
cursos (mínimos) o que garantiu a educação de sua
prole; se não pertencia às classes mais abastadas da so-
ciedade mineira, não pode ser considerada também de
extrema pobreza. Nos documentos a que tivemos
acesso, não nos foi possível identificar a existência de
irmãos, mas apenas de duas irmãs, que residiam e eram
conhecidas por comerciantes na Capital da Província,

18 apud DEL PRIORE, 2005, p.176.

29

Geraldo Phonteboa

e isto denota certa posição social, bem como uma in-
serção considerável na sociedade mineira.19

19 FFPN, Ação de Divórcio, 1895, Proc. 2855, fl. 15.

30

Vida Conjugal e Decisões Profissionais

Aos quinze anos, Joanna Francisca de Assis
contraiu matrimônio com José Quirino de Aguiar. José
Quirino de Aguiar era irmão do Tenente Coronel José
Egydio da Silva Campos, que foi padrinho de seu casa-
mento. O casamento ocorreu na cidade de Bonfim, no
dia 27 de abril de 1865 e foi celebrado pelo Vigário Pe-
nido. Os padrinhos de casamento foram, o já referido
Tenente Coronel José Egydio da Silva Campos e o se-
nhor João José de Salles.20 Na certidão de casamento,
registrada no livro de assentos de casamento (folhas
17v.) não consta o nome dos pais, somente os nomes
dos padrinhos. A ausência do nome dos pais nos levou
a pensar na hipótese de Joanna Francisca de Assis ser
órfã, na ocasião de seu casamento. No entanto, como
não conseguimos comprovar a morte de seus pais, nem
mesmo saber o nome dos mesmos, não podemos con-
firmar tal hipótese.

20 FFPN, Ação de Divórcio, 1895, 2855, fl. 03.

31

Geraldo Phonteboa

Diante da ausência de informações sobre os pais
de D. Joanna Francisca de Assis, a alternativa foi, en-
tão, pesquisar sobre os padrinhos do casamento. A ex-
pectativa era encontrar alguma referência ou ligação
dos mesmos com a família de D. Joanna Francisca de
Assis. Assim, descobrimos que o Tenente Coronel José
Egydio da Silva Campos era o irmão mais velho de José
Quirino de Aguiar e exercia a função de coletor de im-
postos do município do Bonfim. Sendo, portanto, o
responsável pela cobrança de impostos, tanto no co-
mércio, como de negócios públicos e impostos oficiais
do município de Bonfim. Além disso, possuía a patente
de Tenente Coronel da Guarda Nacional, criada em
agosto de 1831, pelo então regente Padre Diogo Antô-
nio Feijó. Segundo as exigências, para alcançar o título
de Tenente Coronel da Guarda Nacional, este deveria
possuir condições de manter um grupo de soldados e
exercer a atividade de segurança local. Por ocupar
cargo tão importante na região, podemos deduzir que
esse homem era membro da elite local, certamente um
fazendeiro e dono de bens e status social. Infelizmente,
os documentos encontrados sobre sua pessoa, trata-
vam-se apenas de documento de hasta pública (leilões)
de animais, ou ainda, processos de cobrança de impos-
tos referentes às heranças familiares e impostos de ne-
gócios na comarca de Bonfim21. Não encontramos seu

21 (DC CPO 13(02): Este documento refere-se ao procedimento de arrecadação de impostos,
referente a dívidas de herança, em que o Tenente Coronel José Egydio seria o responsável
por recolher aos cofres públicos. PDC CPO 13(03): Processo em que se dá um leilão de um
jumento recolhido nas ruas de Sant’Anna de São João Acima, provavelmente abandonado
por algum tropeiro. Nesse processo, o Tenente Coronel José Egydio recolhe o animal e abre

32

Joanna Francisca de Assis: a Mulher

inventário ou testamento, o que limitou as informações
sobre sua posse e seus relacionamentos com a família
de D. Joanna Francisca de Assis.

O outro padrinho do casal era João José de Sal-
les. Este era Alferes e Fabriqueiro22 da Matriz do Se-
nhor do Bom Fim, e, portanto, responsável pelas con-
tas e arrecadações da Matriz do Senhor do Bom Fim.
Era natural de Brumado de Suassuhy, termo da cidade
de Queluz. Filho legítimo de Hilário José da Fonseca e
Cândida do Espírito Santo. Casou-se duas vezes, mas
não teve filhos, e deixou como herdeira, em testa-
mento, uma escrava de nome Maria Amélia de Salles, a
quem concedeu liberdade (seria sua filha?). Seus bens
eram poucos, embora possuísse uma vasta relação co-
mercial, com muitos credores e devedores. Tinha con-
tas em diversas casas de comércio, inclusive no Rio de
Janeiro23. Também esse padrinho, pelas informações
dos documentos pesquisados, não revelou nenhuma
relação com D. Joanna Francisca de Assis e sua família.

processo de hasta pública (leilão) para vendê-lo e recolher os valores da venda aos cofres
públicos.
22 Fabriqueiro era o membro do conselho paroquial, encarregado de recolher os rendi-
mentos de uma igreja, administrar-lhe o patrimônio e zelar pela conservação de alfaias e
paramentos.
23 Estes códigos são originários do índice do Arquivo Cartorial da Prefeitura de Bonfim, dis-
ponível para pesquisa na Casa de Cultura de Bonfim. DC (Documento Cartorial) CSO (Cartó-
rio de Segundo Ofício) CPO (Cartório de Primeiro Ofício) o número fora dos parênteses é a
caixa onde está guardado o documento e o número dentro dos parênteses trata-se do nú-
mero sequencial do documento dentro da caixa. Desses documentos o mais importante é
o DC CPO 75(16) por ser seu inventário de bens. Os documentos DC CPO 75(18); DC CPO
75(17) são prestações de contas sobre a fábrica da Matriz do Senhor do Bonfim, enquanto
que CSO 13(285) trata-se de um processo de crime movido contra João José de Salles, acu-
sando-o de ter espancado um indivíduo em Bonfim, ele foi absolvido nesse processo.

33

Geraldo Phonteboa

Após sua união matrimonial, Joanna Francisca
de Assis Aguiar (nome de casada) foi morar com o ma-
rido em Sant’Anna de São João Acima (hoje Itaúna),
distrito da comarca da Cidade do Pará24. Sua residência
em Sant’Anna de São João Acima ficava situada na
“Rua Buracam”25, e era constituída de uma casa de vi-
venda com duas portas e duas janelas na parte da
frente. Era composta também de quintal com água cor-
rente no fundo. Tudo indica que se tratava de uma casa
dividida com um pequeno comércio, embora D. Joa-
nna afirmasse, no ano de 1895, que seu marido não
possuía atividade fixa e seus negócios eram de pouca
monta (Ata de escritura de compra e venda, 1896, Car-
tório de Notas da Comarca da Cidade do Pará).

Permaneceu casada e residente em Sant’Anna de
São João Acima, junto ao seu marido, por um período
de seis (06) anos. Nesse período, isto é, 1865 a 1871,
D. Joanna dedicou sua vida ao lar. Não sabemos o que
de fato aconteceu durante esse período de casamento.
Todos os indícios encontrados nos documentos nos
induzem a considerar que o relacionamento do casal
era difícil. A ausência de filhos do casal poder ser apre-
sentada como um indício dessa dificuldade de relacio-
namentos, mas a ausência de filhos do casal permitiu

24 Cidade de Pará, era o primeiro nome de Pará de Minas, distante a 26 km de Itaúna em
direção a Pitangui. Pitangui foi sede de comarca de toda esta região até o ano de 1847.
25 Hoje esta rua é denominada “Rio Negro”, embora popularmente ainda é chamada de Rua
Buração, localizada no Bairro Piedade, cidade de Itaúna.

34

Joanna Francisca de Assis: a Mulher

que D. Joanna Francisca de Assis tomasse suas deci-
sões com maior liberdade.

D. Joanna Francisca de Assis, em sua corres-
pondência com o vigário da Freguesia de Sant’Anna de
São João Acima, durante o período em que se encon-
trava fora do domicílio, dá indícios de que tinha uma
participação efetiva nas atividades religiosas da paró-
quia, sendo Pe. Antônio Maximiano de Campos26 seu
confessor e orientador.27 Provavelmente, devia desen-
volver algum tipo de atividade de destaque na comuni-
dade religiosa.

No ano de 1871, entrou para o Magistério Pú-
blico, sendo nomeada primeiramente para a Escola de
Primeiras Letras do Sexo Feminino na Freguesia de
Santo Antônio do Morro de Matheus Leme. Essa es-
cola ficava, aproximadamente, a quatro (04) léguas de
distância de sua residência. Provavelmente, D. Joanna
Francisca de Assis, embora fosse casada e seu marido
residisse em Sant’Anna do Rio São João Acima, per-

26 Segundo o historiador itaunense João Dornas Filho, Padre Antônio Maximiano de Campos
possuía uma fazenda nas proximidades da Villa de Sant’Anna de São João Acima. Assumiu
a Paróquia de Sant’Anna no ano de 1863. Foi vereador municipal e teve participação polí-
tica importante quando do processo de emancipação política da cidade no ano de 1901.
Faleceu no dia 28 de fevereiro de 1902 e está sepultado na Igreja Matriz da cidade de Itaúna
(antiga vila de Sant’Anna de São João Acima). (DORNAS FILHO, João. Efemérides Itaunense,
Belo Horizonte: Editora João Calazans, 1951, p. 32).
27 FFPN, Ação de Divórcio, 1895, 2855, fl. 10.

35

Geraldo Phonteboa

manecia a maior parte do tempo na freguesia, onde le-
cionava, e talvez indo, de tempos em tempos, à casa de
seu marido.28

Nessa mesma condição, D. Joanna Francisca de
Assis viveu durante onze anos: sendo os dois primeiros
anos em Santo Antonio do Morro do Matheus Leme;
um ano e sete meses em Bom Fim; três anos em Santo
Antonio do Morro do Matheus Leme (2ª temporada);
um ano em Santo Antônio do Monte, e, finalmente,
quatro anos em Nossa Senhora das Dores de Con-
quista. Depois desse período, D. Joanna Francisca de
Assis ficou, aproximadamente, um ano fora do Magis-
tério Público, uma vez que ela se exonerou do cargo
no ano de 1883, mas se reintegrou no ano de 188429.
De 1884 a 1891, D. Joanna Francisca de Assis exerceu
o Magistério Público em São Gonçalo do Tijuco,
termo de Ouro Preto, quando deixou em definitivo o
Magistério Público, passando a exercer o magistério
particular.

Considerando as dificuldades de locomoção,
tanto pelos meios de transportes, qualidade dos cami-
nhos, perigos dessas viagens, quanto pela distância per-
corrida, concluímos que D. Joanna Francisca de Assis

28 APM, IP3/1 – cx.1 - Maço 11 – 2º semestre 1871.

29 Esta cronologia foi elaborada a partir dos documentos da Secretaria da Educação Pública,
disponível no Arquivo Público Mineiro sob os códigos, IP-22; IP- 29; IP-12; IP-13; IP-30; IP-
65; IP3/1 Cx 01 Maço 11.

36

Joanna Francisca de Assis: a Mulher

ficava longos períodos longe da residência de seu ma-
rido. Provavelmente, residia no próprio prédio onde
funcionava a escola, ou talvez em companhia de outras
professoras, ou ainda em casas de família que a recebia
como hóspede. Esta situação não provocava nenhum
tipo de constrangimento social, visto que para todos os
efeitos, ela continuava casada e vinha desenvolvendo
um trabalho reconhecido e honrado.

Mapa 01: Lugares em que D. Joanna Francisca de Assis lecionou, como
professora pública, entre os anos de 1872 a 1886.

Mesmo que a sociedade daquele momento con-
siderasse essa situação como normal, a situação viven-
ciada por D. Joanna Francisca de Assis nos possibilita
pensar que a relação matrimonial passava por momen-
tos difíceis, sendo a distância uma solução encontrada
por ela para suportar e dar continuidade à convivência

37

Geraldo Phonteboa

matrimonial. Essa solução lhe foi útil por um tempo e
provavelmente contou com o apoio de pessoas amigas
e até de colegas de trabalho, como por exemplo, o
apoio da família de Custódio Ferreira Dornas, o pró-
prio Padre Antônio Maximiano de Campos30, e até
mesmo de suas irmãs que residiam em Ouro Preto31.
Essas pessoas aparecem nos documentos como pes-
soas dignas de respeito e que eram do círculo de ami-
zade e da confiança de D. Joanna Francisca de Assis.

No ano de 1883, durante seu período de licença
para tratamento de saúde, D. Joanna Francisca de As-
sis, solicitou sua exoneração do Magistério público e
retornou à convivência com seu marido. Seria uma ten-
tativa de “salvar o seu casamento”? O certo é que de
17 de julho de 1883 a 10 de março de 1884, D. Joanna
Francisca de Assis residiu em Sant’Anna de São João
Acima, junto ao seu marido José Quirino de Aguiar.
Acreditamos ter sido um período difícil para o casal,
uma vez que consideramos que o relacionamento já es-
tava bastante desgastado, talvez pelo fato de que os
dois, ou um deles, não podia ter filhos. O fato é que no
dia 10 de março de 1884, D. Joanna Francisca de Assis,
sem o consentimento de seu marido, foi para a Capital
da Província, Ouro Preto, passando a residir com suas
irmãs32.

30 Ver nota nº 26, página 35.
31 FFPN, Ação de Divórcio, 1895, Proc. 2855, fl. 11
32 FFPN, Ação de Divórcio, 1895. Proc. 2855, fl. 02.

38

Joanna Francisca de Assis: a Mulher

Outra possibilidade que os documentos nos re-
velam é a de que D. Joanna Francisca de Assis estava
doente, resolveu abandonar o magistério público e vol-
tar para junto de seu marido. Depois de quase um ano
e não encontrando um tratamento definitivo para seus
problemas de saúde, resolve deixar a casa de seu ma-
rido e ir para a capital da província, onde residiam suas
irmãs e onde havia mais recursos para dar continuidade
ao tratamento de sua saúde33.

Acreditamos que a primeira possibilidade de
análise seja mais plausível, visto que caso ela estivesse
tão doente, não se arriscaria a ir para Ouro Preto, e
nem teria conseguido sua reintegração dentro de um
prazo inferior a três meses. Contudo, em alguma me-
dida, sua saúde estava comprometida, isso é que nos
revela uma carta do Senhor Ulysses Pacheco Lima a
seu marido34 em que consta que ela esteve doente, em-
bora já se encontrava no exercício do magistério no ar-
raial de São Gonçalo do Tijuco, termo de Ouro Preto.

A saída de casa de D. Joanna Francisca de Assis
configurou, para seu marido, uma situação de aban-
dono do lar. Tanto, que ele contou com a ajuda de inú-
meras pessoas, na tentativa de fazer com que sua mu-
lher retornasse à convivência conjugal35. Mas, em ne-
nhum momento, foi pessoalmente ter com D. Joanna.
Essa situação era, para ela, um esforço ineficiente e de

33 FFPN, Ação de Divórcio, 1895,2855, fl. 11-13.
34 FFPN, Ação de Divórcio, 1895, Proc. 2855, fl.15.
35 FFPN, Ação de Divórcio, 1895, 2855, fl 06-12.

39

Geraldo Phonteboa

pouca coragem. Durante os anos de 1884 a 1892, D.
Joanna Francisca de Assis recebeu inúmeras cartas e
visitas de pessoas amigas do casal36 sempre no sentido
de fazer com que ela voltasse para a convivência de seu
marido. Até mesmo sua irmã, Emília, apoiava essa pos-
sibilidade, visto que Ulysses Pacheco Lima, deixou
transparecer, em sua carta a José Quirino de Aguiar,
que a irmã de D. Joanna, Sra. Emília “mostrou-se
muito contente” e pediu a ele, Sr. Ulysses, “com ins-
tancia pa hoje procura-la de novo”37.

Ainda no ano de 1884, em menos de três meses,
residindo com suas irmãs em Ouro Preto, D. Joanna
Francisca de Assis buscou e conseguiu sua reintegração
no Magistério Público. Provavelmente, teve que se
submeter às exigências da lei educacional vigente para
os casos de reintegração. Sua reintegração foi publicada
na Edição nº 64 do Jornal Liberal Mineiro, no dia 06
de junho de 1884, conforme a Figura 01.

D. Joanna Francisca de Assis permaneceu na
Freguesia de São Gonçalo do Tijuco até o ano de 1891,
pois, em março de 1892, ela já se encontrava na fregue-
sia de Areal do Santana, no Estado de São Paulo traba-
lhando como preceptora, em uma fazenda denomi-
nada Pedra Branca, distante 18 km do arraial38.

36 FFPN, Ação de Divórcio, 1895, 2855, fl 16-12.
37 FFPN, Ação de Divórcio, 1895, 2855, fl 15.
38 FFPN, Ação de Divórcio, 1895, 2855, fl. 12.

40

Joanna Francisca de Assis: a Mulher

Figura 1: Edição nº 64, Jornal Liberal Mineiro, de 06 de junho
de 1884, p. 02.
Fonte: Jornais Mineiro, Arquivo Público Mineiro.

Naquela época, a cultura do café se expandia
para o oeste paulista e atraía para região uma população
que gerava demandas atrativas. Quando não eram os
proprietários que contratavam preceptores para traba-
lharem em suas fazendas, ensinando não somente sua
linhagem, eram capatazes e administradores que, isola-
dos nas fazendas, necessitavam de professores particu-
lares para instruírem seus filhos e filhas. Certamente, a
atividade de preceptoria tornou-se mais atrativa e ofe-
recia melhores condições para os professores que vi-
viam nas condições de D. Joanna Francisca de Assis.

41

Geraldo Phonteboa

D. Joanna Francisca de Assis permaneceu por
mais de um ano nessa fazenda, mesmo enfrentando
momentos difíceis, principalmente uma onda de febre
que atingiu a região, conforme relatou em uma carta ao
seu compadre Custódio Ferreira, dizendo que esteve
“mto mal com febre, morrerão mtas pessoas da dita epi-
demia, felizme já estou boa”39. Esta epidemia descrita
por D. Joanna Francisca de Assis refere-se ao surto de
febre amarela, que nos anos 1870 havia se transfor-
mado no problema de saúde pública do Império brasi-
leiro. CHALHOUB40, associou essa epidemia, particu-
larmente no caso da Província de São Paulo, ao fluxo
considerável de imigrantes italianos, espanhóis e japo-
neses, que foi considerável no final do século XIX e
início do século XX.

No início de 1895, D. Joanna Francisca de Assis
retornou à Província de Minas Gerais, indo para a Fre-
guesia de Santo Antônio do Morro de Matheus Leme.
Ao retornar para a região próxima da residência de seu
marido, ela o procurou novamente na tentativa de dar
uma solução definitiva para aquela pendência. Sua pri-
meira opção foi tentar reatar os laços matrimoniais41.
Opção rechaçada por José Quirino de Aguiar. Vendo
que reatar tal relacionamento tornou-se impossível, D.
Joanna Francisca de Assis deu continuidade à atividade

39 FFPN, Ação de Divórcio, 1895, fl.10.
40 1996, p.84
41 FFPN, Ação de Divórcio, 1895,2855, fl. 02.

42

Joanna Francisca de Assis: a Mulher

de preceptoria, sendo42 contratada pelo fazendeiro Sil-
vino Moreira, para ensinar seus filhos, em Santo Antô-
nio do Morro de Matheus Leme43.

Ainda no ano de 1895, seu marido entra com um
pedido de divórcio na sede da Comarca na Cidade do
Pará. Para esta ação, José Quirino de Aguiar apresenta
duas cartas de Joanna Francisca de Assis, e outras duas
de amigos e comerciantes de Ouro Preto, para de-
monstrar que durante os cerca de dez anos em que D.
Joanna Francisca de Assis esteve fora de sua casa, ele
não deixou de envidar esforços para fazer com que ela
voltasse, sem no entanto, obter resultados44. Dessa
forma, José Quirino de Aguiar queria demonstrar que
D. Joanna Francisca de Assis havia abandonado o lar
domiciliar por mais de dois anos, contra a vontade de
seu marido, configurando motivo suficiente para a exe-
cução da ação de divórcio. Sendo assim, D. Joanna de-
veria ser configurada como ré e condenada, pagando
as custas do processo e dividindo seus bens, deixando-
o livre. Então, D. Joanna foi chamada em juízo a res-
ponder a ação de divórcio, sendo condenada no final
de 1896.

Dois anos depois de seu divórcio, D. Joanna
Francisca de Assis ainda se encontrava na região de
Santo Antônio do Morro de Matheus Leme, e, prova-
velmente, continuava no exercício da preceptoria. Não

42 FFPN, Ação de Divórcio, 1895.
43 FFPN, Ação de Divórcio, 1895, 2855, fl. 22.
44 FFPN, Ação de Divórcio, 1895,2855, fl 11 e 12.

43

Geraldo Phonteboa

nos foi possível descobrir se após seu divórcio ela teria
feito alguma tentativa de retomar suas atividades no
magistério público. Não há referência quanto a este
fato nos documentos oficiais do governo. No entanto,
sua permanência na região de Santo Antônio do Morro
de Matheus Leme e Sant’Anna de São João Acima é
confirmada pelo Sumário de Averiguação, iniciado no
ano de 1897, quando D. Joanna Francisco de Assis se
encontrava em casa de seu amigo Virgílio Ferreira Dor-
nas, irmão de seu Compadre Custódio Ferreira Dor-
nas. Isso demonstra que havia laços de amizade de D.
Joanna com famílias da região e que, provavelmente,
estes laços de amizade possibilitaram sua permanência
e o exercício da preceptoria, mesmo sendo ela divorci-
ada45.

Não conseguimos, em nossas pesquisas, preci-
sar o ano da morte de D. Joanna Francisca de Assis.
Neste sentido somos levados a considerar duas hipó-
teses mais prováveis: a primeira de que ela tenha mor-
rido em Santo Antônio do Morro de Matheus Leme no
início do século XX, uma vez que no ano de 1897, era
ali residente; e a segunda, de que ela teria voltado para
a companhia de suas irmãs na cidade de Ouro Preto, e
lá falecera.

45 FFPN, Sumário de Averiguação45, 1897, fl. 05.

44

JOANNA FRANCISCA DE ASSIS
― a Professora ―



O Magistério como Profissão

Na sociedade, ainda baseada na estrutura escra-
vocrata, o desenvolvimento de determinados ofícios,
principalmente os de “provedor de família era desai-
roso para homens que não queriam rebaixar-se,
quando não tinham escravos, a exercer ofícios aviltan-
tes, como o de cuidar das roças, dos animais domésti-
cos, ou vender pequenos excedentes. Na tradição oral
e no dia-a-dia, eram as mulheres pobres que assumiam
estes ofícios necessários para o sustento dos seus fami-
liares”46.

O desenvolvimento de atividades domésticas
como “fiar algodão e a fazer os serviços da casa, con-
forme costume”47, eram trabalhos considerados femi-
ninos e indignos aos homens. Assim, provavelmente,
grande parte da população feminina pobre vivia nos
arraiais, vilas e cidades mineiras do século XIX. De
modo particular, as “mulheres sós de maridos ausen-
tes” não eram resultantes de um fator isolado, “mas a
uma globalidade de aspectos próprios ao sistema social

46 DIAS, 1984, p. 32.
47 Ibidem, p.33.

47

Geraldo Phonteboa

e econômico da sociedade”48. O trabalho dessas mu-
lheres, embora informais, por sua própria natureza,
não eram reconhecidos, nem socialmente valorizados,
embora essenciais ao processo concreto da vida quoti-
diana. As mulheres pobres desempenhavam uma vari-
edade enorme de papeis, quer no comércio, na lavoura,
na cozinha, na confecção de roupas e tantas outras ati-
vidades, consideradas aviltantes e desqualificadas.

Portanto, uma mulher que tivesse que buscar no
trabalho o seu “ganha pão” não representava, para a
sociedade do século XIX, nenhuma novidade. Mas a
mulher das camadas sociais mais elevadas não deveria
misturar-se com as desclassificadas. Aquelas que tive-
ram a oportunidade de aprender a ler e escrever teriam
melhores condições, e, certamente poderiam desempe-
nhar outras funções de maior destaque na sociedade
daquela época. É nessa condição, que podemos incluir
o desenvolvimento da atividade profissional de D. Jo-
anna Francisca de Assis: o exercício do Magistério.

Depois de seis anos de casamento, sem filhos,
D. Joanna Francisca de Assis busca no magistério um
meio digno, não só de se manter, mas uma oportuni-
dade de sair da dependência de seu marido. Assim, no
ano de 1871, inicia-se sua carreira como professora do
serviço público. Aproveitando-se das condições legais
da época – solicitação de nomeação e a prestação de
exame de capacidade – D. Joanna Francisca de Assis

48 Ibidem, p.22.

48

Joanna Francisca de Assis: a Professora

consegue entrar para o magistério público e exercer
esta profissão.

Sua primeira nomeação foi para a escola de Pri-
meiras Letras49 do sexo feminino em Santo Antônio do
Morro de Matheus Leme, conforme podemos ver na
sua portaria de nomeação transcrita abaixo:

O Inspector Geral da Instrucção Publica da Província
de Minas Geraes, usando d’attribuição que lhe confere
o artº 3º §7º do Regulamento nº 60, de 26 de abril pró-
ximo passado, resolve nomear D. Joanna Francisca de
Assis Aguiar para professora provisória da Cadeira de
instrucção primaria elementar do sexo feminino da Fre-
guesia de Matheus Leme, criada pela Lei nº 1844 de 12
de outubro do corrente anno, ficando a mesma nomea-
ção dependente da approvação do Exmo. Governo da
Província.
Inspectoria Geral da Instrucção Publica no Ouro Preto, 13
de Novembro de 1871.

Camillo da Cunha Figueiredo
Nota-se: Notado a fl.244 do 2º livro de mro.

Remettida pr copia à nomeada em 17 de novembro
Como a Thesoureiro e Secrº do Govno. No mmo dia 17,
em que também foi submettida à approvão do Govo esta
nomeação50 (grifo nosso).

Esta escola ficava fora de seu domicílio conju-
gal, distante 26 km – considerando o trajeto atual – de

49 Ver nota nº 9 sobre Escolas de Primeiras Letras na página 21
50 APM – Portarias – IP3/1 – Cx.1 - Maço 11 – 2º semestre 1871.

49

Geraldo Phonteboa

seu domicílio anterior. O artigo 3º, §7º do Regula-
mento nº 60, de sua nomeação diz

§ 7.º Nomear professores provisorios para as cadeiras
vagas do 1.º circulo litterario, e substitutos aos professo-
res impedidos ou faltosos, submettendo a nomeação á
approvação do presidente da provincia, salvo nas subs-
tituições interinas por impedimento dos professores
(Regulamento nº 60, art. 3º, §7º).

As condições de sua inscrição como professora
pública deve ter seguido as normas previstas no Regu-
lamento nº 59, de 10 de maio de 1867, de modo parti-
cular em seus artigos 37 a 42. Assim, seguindo o que
determinam estes artigos, D. Joanna Francisca de Assis
teve que provar sua maioridade legal, sua moralidade e
sua capacidade profissional.

A maioridade legal se demonstrava pela certidão
de idade, ou por declaração de autoridade competente
que pudesse concedê-la. A moralidade, através de “fo-
lha corrida”, não superior a 60 dias e por atestado emi-
tido pelo vigário da freguesia, ou ainda, por juiz de paz
ou subdelegado de polícia. A capacidade profissional
era concedida através de exame oral e escrito perante
os examinadores nomeados pelo presidente da Provín-
cia. Isso era previsto também no Regulamento nº 60
em seu artigo 3º, §3º que diz

§ 3.º Presidir os exames de capacidades dos candidatos
ao magisterio, inscriptos na inspectoria geral e nomear

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