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Published by Artigo 5º Online, 2022-06-01 01:11:23

Artigo Maio - Junho

|04| Editorial




Combate à desinformação: Fake


News





A sociedade obteve importante vitória ao obrigar o Twitter a criar um mecanismo para denúncias
de notícias falsas. Depois de muita pressão, a rede social anunciou que a versão brasileira da plataforma
terá um recurso contra a desinformação, sistema que está em fase de testes em outros países desde 2021
e será expandido também para Espanha e Filipinas. "Esperamos que a ferramenta de denúncias ajude
nossas equipes a entender melhor novas narrativas e tendências em desinformação, em escala, e
contribua para que avancemos na capacidade de detectar conteúdo enganoso no Twitter em tempo real",
afirma a empresa por meio de nota.
Ainda que tarde, a decisão do Twitter é um alento, e ganha maior relevância por ser um reflexo da
cobrança de usuários da rede. Nas últimas semanas, foram explícitas as críticas à plataforma por não ter
uma política clara para lidar com conteúdos falsos, sobretudo em relação à covid-19 e à vacinação.
Testado nos Estados Unidos, na Austrália e na Coreia do Sul, o recurso já recebeu 3,7 milhões de
denúncias referentes a quase 2 milhões de diferentes tuítes publicados por 64 mil contas distintas. A
perspectiva é de que, no Brasil, com as eleições deste ano, a ferramenta se torne importante referência
para conter a desinformação mundo afora.
O mesmo movimento espontâneo que levou o Twitter a aplicar sanções a perfis apontados como
disseminadores de fake news deve cobrar o WhatsApp. A rede do Grupo Meta, que inclui o Facebook e o
Instagram, estuda flexibilizar o compartilhamento de mensagens. Hoje, os grupos estão limitados a 256
pessoas. Agora, fala-se em criar "grupos dos grupos", abrindo brechas para ações coordenadas de
especialistas em desinformação. Vale lembrar que muitas das regras restritivas adotadas pelo WhatsApp
foram adotadas depois que se constatou que os disparos em massa provocaram grande distorção nas
eleições de 2018, vencidas por Jair Bolsonaro. No Brasil, 99% dos smartphones usam a plataforma.
A propagação de notícias falsas deve ser combatida a todo custo, não apenas por destruir
biografias, mas por colocar em risco a democracia. Prestes a tomar posse como presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem feito
alertas contundentes sobre o perigo das redes de desinformação, não apenas por colocarem em risco o
sistema político, mas por incitar a violência. Ele acredita que as plataformas devem ser aliadas no
enfrentamento das fake news, não vetores para disseminação de mentiras. Portanto, todos os sinais de
alerta devem ficar ligados ante os riscos de retrocessos nas regras de segurança das redes sociais.
Atual presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso tem a exata noção de como uma
campanha de desinformação é nociva à sociedade, sobretudo quando sustentada por uma liderança com
o presidente da República, que tentou destruir a confiabilidade das urnas eletrônicas. Felizmente, a
maioria da população compreendeu que o sistema de votação no Brasil é seguro, está protegido de
fraudes e seus detratores nada mais fazem do que tentar minar a democracia. Tanto Barroso quanto
Fachin sabem que não será tarefa fácil enfrentar a enxurrada de fake news. Por isso, as redes sociais não
podem fraquejar na hora de excluir perfis usados para desinformar. Será a maior contribuição que essas
empresas poderão dar para que, sempre, a verdade seja a grande vencedora.
Conselho Editorial
Conselho Editorial

‘’Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangei-
ros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...’’

(Constituição Federal Art. 5º)

Expediente |05|














EDITOR CHEFE
Armando Rodrigues Coelho Neto






CONSELHO DIRETOR DIRETOR COMERCIAL/
JORNALISTA RESPONSÁVEL
DPF Armando Rodrigues Coelho Neto (SP)
DPF Claudio Bandel Tusco (DF) Wander Ribeiro/ mtb 85455
DPF Gustavo Schneider (RS)
DPF Airton Franco (CE)
PROJETO GRÁFICO
DPF Antônio Elias Ordacgy Júnior (RJ)
DPF Almir Rodrigues Otero (SP) Erick Miranda
DPF Otto de Oliveira (In memorian)
ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO EDITORIAL Erikson Eloi Salomoni
Luis Fernando Gallo
DPF Airton Franco (CE)
DPF Almir Rodrigues Otero (SC)
DPF Armando Rodrigues Coelho Neto (SP) Revisão
DPF Claudio Bandel Tusco (DF)
DPF Gustavo Schneider (RS) Wander Ribeiro
DPF Otto de Oliveira (In memorian)
COLABORAÇÃO
Agencia Brasil
Senado
CONSELHEIROS DE HONRA Ministério da Fazenda
Albano Soares da Rocha Sobrinho Pragmatismo politico
Fábio Konder Companato Portal Cultura
Enrique Marti Consultoria Eleitoral
Márcio Chaer Cultura
Paulo Fernando Silveira Camara
Raul Husni Haidar Polícia Federal


A Revista Artiogo 5º é uma publicação da:

ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTIGO 5º DELEGADOS
DE POLICIA FEDERAL PELA DEMOCRACIA
Praça Franklin Roosevelt, 104 - conjunto 22
Consolação - São Paulo - SP - CEP 01303-20
Fone: 11 2864-6330
E-mail: [email protected]
www.acdpf.org.br


POLICIAIS FEDERAIS NÃO COMERCIALIZAM ANÚNCIOS

|06| Nesta Edição


EDITORIAL
Combate à desinformação: Fake News

INFOGRÁFICOS
Guia de orientações para o seu Home Office
PELO MUNDO
A movimentação de tropas na fronteira entre Rússia e Ucrânia pôs o mundo em
alerta
ECONOMIA
5G custará ao menos R$ 250 por mês quando chegar

REGRAS BÁSICAS
Guia completo da Vírgula

BIBLIOTECA
Negocie como se sua vida dependesse disso


POLÍCIA FEDERAL
Operação de fiscalização de carregamentos d e madeira


ENTREVISTA
Com a palavra de Delano Cerqueira Bunn


Capa
Documento divulgado por ONG de Direitos Humanos no Dia Internacional da
Democracia diz que ataques ao Supremo Tribunal Federal, ameaças às eleições
de 2022 e violação à liberdade de expressão de críticos políticos é grande ataque à
Democracia brasileira.

DIREITOS HUMANOS
A realidade dos que plantam tabaco no Brasil


QUESTÕES INDÍGENAS
Caso de quilombolas afetados por Base de Alcântara chega à Corte

CULTURA AFRO
Mortalidade da Covid é 60% maior entre homens negros

ARTIGO
Congresso coloca proteção de dados pessoais



Censura. Com supremo, MPF, Transparência Internacional e tudo







REVISTA ARTIGO 5º | ANO 16 - EDIÇÃO 84



|08| Infográficos























































































REVISTA ARTIGO 5º | ANO 16 - EDIÇÃO 84

|09|

|10| Pelo Mundo




CONFLITO

A movimentação de tropas na fronteira entre
Rússia e Ucrânia pôs o mundo em alerta. Num contexto
mais recente, o conflito recupera disputas ocorridas em
2014, quando o território da Crimeia, península ucraniana,
foi incorporado à Rússia. Há, no entanto, dimensões
geopolíticas e históricas relacionadas ao confronto, que
remontam à Guerra Fria.







REAÇÃO


É uma questão basicamente de geopolítica, mexendo com o
tabuleiro de xadrez da política internacional. É como se fosse
um triângulo com três vértices: de um lado a Rússia, do outro
lado os Estados Unidos e o terceiro vértice seria a Europa
propriamente dita. E, no meio de toda esta confusão, está um
país relativamente pequeno, que é a Ucrânia



CICLONE



A tempestade de neve, considerada pelas autorida-
des como "potencialmente mortal", praticamente parali-
sou a rotina da região, que tem 70 milhões de habitantes, e
provocou o cancelamento de quase 4.700 voos no fim de
semana em diversos aeroportos.
Grandes cidades como Nova York e Boston foram
as mais afetadas pela tempestade mais intensa virar um
"ciclone bomba".

Emergência
Os governos dos estados de Nova York e Nova Jersey
declararam estado de emergência e a prefeita de Boston,
Michelle Wu, decretou emergência por causa da neve.
Wu pediu no Twitter que os moradores permaneces-
sem afastados das estradas o máximo possível. "Vai ficar
muito feio", disse em entrevista à TV no sábado. "Será uma
tempestade histórica", acrescentou.










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|11|




VACINA



No Reino Unido, três injeções de vacina reduziram o
risco de morte por covid-19 em 95% naqueles com 50 anos ou
mais durante o surto da variante Ômicron, de acordo com um
estudo inicial que mostrou que a imunidade da vacinação
resistiu bem aos piores efeitos da doença mesmo entre os
idosos que estão em maior risco.
A análise, feita oferece um vislumbre de quão eficaz é a
vacinação contra a morte por Ômicron em uma população
altamente reforçada.
MEDICAMENTO


O Paxlovid é o primeiro medicamento antiviral adminis-
trado por via oral recomendado na UE para o tratamento da
covid-19. Contém duas substâncias ativas, PF-07321332 e
ritonavir, em dois comprimidos diferentes. O PF-07321332
funciona reduzindo a capacidade do SARS-CoV-2 de se multi-
plicar no corpo, enquanto o ritonavir prolonga a ação do PF-
07321332, permitindo que ele permaneça mais tempo no corpo
em níveis que afetam o multiplicação do vírus.


ENSINO

A Ucrânia começou a treinar estudantes contra
ameaças de bombas em escolas em meio à escalada de
tensão.
A medida foi tomada pelo governo ucraniano após
os serviços de segurança registrarem, somente em janeiro,
mais de 300 ameaças de artefatos explosivos.
Em comparação com o ano passado inteiro, o
número registrado representa um terço das ocorrências de
2021, quando as ameaças foram 1.100.

CULPA
A Rússia, por outro lado, afirma que a culpa é do país
vizinho, que fez os russos passarem por situação semelhante
ao serem obrigados a evacuarem escolas, shopping centers e
jardins de infância.
Nos treinamentos realizados na Ucrânia, os estudan-
tes são colocados frente à frente com bombas falsas, mas que
foram coletadas em situações reais em que estabelecimentos
precisaram ser evacuados.

|12| Economia




PMI da indústria recua como pre-

visto



O índice de gerentes de compras (PMI, na
sigla em inglês) oficial da indústria da China caiu de
50,3 em dezembro a 50,1 em janeiro, informou neste
domingo o Escritório Nacional de Estatísticas (NBS,
na sigla em inglês) do país. O resultado coincide com
a previsão de analistas e ficou levemente acima da
marca de 50, que separa expansão da contração nessa
pesquisa.






5G custará ao menos R$ 250 por

mês quando chegar


Estimativas iniciais de uma das operadoras
indicam que esses planos custarão mais caro do que o
4G, com preços de ao menos R$ 250 por mês para
faturas pós-pagas e com restrição de uso de dados.
Nesse patamar, o 5G nacional seguirá os
preços internacionais até que a massificação do
serviço derrube o preço dos chips e dos aparelhos,
hoje as principais barreiras de acesso ao serviço.


Denúncias de trabalho se-

melhante à escravidão


As denúncias de trabalho em condições
semelhantes à escravidão aqui no Brasil aumentaram
70% no ano passado, em comparação a 2020. Foram
mais de 1.415 denúncias em 2021. O Ministério
Público resgatou mais de 1600 trabalhadores.
O Dia Nacional do Combate ao Trabalho
Escravo, celebrado nesta sexta-feira surgiu em
homenagem a auditores fiscais que foram assassina-
dos em Unaí, MG, em janeiro de 2004, quando
investigavam denúncias de trabalho escravo no local.










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Fábricas no Brasil falsificam ci-

garro paraguaio para lucrar mais


Num movimento considerado mais lucrativo
para o crime e impensável até anos atrás, fábricas
clandestinas de cigarro instaladas no Brasil estão
falsificando marcas paraguaias e, mais do que isso,
exportando esses produtos.
Em menos de uma década, foram flagradas
cerca de 20 indústrias clandestinas, das quais 9 foram
fechadas somente no ano passado no país, numa
modalidade criminosa encontrada especialmente no
interior de São Paulo, no Rio Grande do Sul e em
Minas Gerais.

























Rosa Weber suspende pen-

são vitalícia de ex-governadores



Aministra Rosa Weber, vice-presidente do
Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisões do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA)
que garantiam o pagamento da pensão mensal
vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão (MDB;
1991-1994) e José Reinaldo Carneiro Tavares
(PSDB; 2002 - 2006). A ministra viu 'dissintonia'
entre o que decidiram os desembargadores da Corte
maranhense e o entendimento do STF que, em 2018,
declarou a inconstitucionalidade de normas que
previam a concessão de subsídio mensal vitalício
para ex-governador.

|14| Economia




Petrobras confirma cance-

lamento de oferta secundária


A Petrobras confirmou o cancelamento da
oferta secundária de ações da Braskem, conforme
antecipou ontem o Broadcast, sistema de notícias em
tempo real do Grupo Estado. Segundo a estatal, a
desistência ocorreu diante da instabilidade das
condições do mercado de capitais, que resultaram,
neste momento, em níveis de demanda e preço não
apropriados para a conclusão da transação.






Reajuste para professores

pressiona cidades pequenas



Oreajuste de 33,24% no piso salarial de
professores da educação básica pode pressionar os
cofres públicos de cidades pequenas e, por conse-
quência, sobrecarregar profissionais efetivos,
apontam especialistas ouvidos pelo Estadão. Como
solução, um caminho apontado para possibilitar a
medida seria a criação de um regime de colaboração
que envolve, além da esfera municipal, os governos
federal e estadual.



INSS, PIS e loteria têm dinh-

eiro esquecido



O anúncio do Banco Central de que cerca de
R$ 8 bilhões esquecidos em contas ou cobrados
indevidamente seriam devolvidos para os clientes de
instituições financeiras provocou a queda do site do
banco em razão da alta procura pelo dinheiro. Mas
essa não é a única situação em que o brasileiro pode
ter deixado algum dinheiro para trás.










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Bolsonaro culpa parlamenta-

res por ter cortado verbas



Opresidente da República, Jair Bolsonaro,
culpou os parlamentares por ele ter cortado, com
vetos, verbas no Orçamento de 2022. "O Parlamento
fez um orçamento além da previsão de receita e eu
sou obrigado a cortar", declarou o chefe do Executivo
a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.









Financiamento imobiliário

fecha 2021 com recorde


Ofinanciamento imobiliário no Brasil chegou
a R$ 255 bilhões em 2021, um recorde na série
histórica da Associação Brasileira das Entidades de
Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). O financi-
amento através do Sistema Brasileiro de Poupança e
Empréstimo (SBPE) respondeu pela maior parte dos
financiamentos, ou R$ 205,4 bilhões, também um
recorde histórico.






OCDE impõe redução no des-

mate


A OCDE (Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico) incluiu nos documen-
tos que formalizam o início das negociações para o
ingresso do Brasil na entidade obrigações de redução
de desmatamento e medidas de mitigação de mudan-
ças climáticas previstas no acordo de Paris.

|16| Regras Básicas























































































REVISTA ARTIGO 5º | ANO 16 - EDIÇÃO 84

|17|

|18| Biblioteca




Publicado pela primei-
ra vez em 1995, nos Estados
Unidos, este livro transformou
a maneira de pensar a inteli-
gência. Alterou práticas de
educação e mudou o mundo
dos negócios. Das fronteiras da
psicologia e da neurociência,
Daniel Goleman trouxe o
conceito de "duas mentes" - a
racional e a emocional - e
explicou como, juntas, elas
moldam nosso destino.
Segundo Goleman, a
consciência das emoções é
fator essencial para o desen-
volvimento da inteligência do
indivíduo.











Este livro leva você para o mundo das
negociações de alto risco e para dentro da
mente de Chris Voss, que em sua carreira no
FBI se tornou o principal negociador interna-
cional em situações de sequestro.
Um dos mais bem-sucedidos guias de
negociação dos últimos tem-
pos, ele ensina nove princípios
contra intuitivos para se tornar
mais persuasivo na vida pessoal
e profissional. Tudo isso com-
binado a histórias reais e emo-
cionantes da atuação de Voss no
FBI.
A vida é uma sucessão
de negociações para as quais
você deve estar preparado:
comprar um carro, pedir um
aumento, renegociar o aluguel,
debater decisões com a família.







REVISTA ARTIGO 5º | ANO 16 - EDIÇÃO 84

|19|




Por que algumas pessoas e organiza-
ções são mais inovadoras, admiradas e lucrati-
vas do que outras? Por que algumas despertam
grande lealdade por parte de clientes e funcio-
nários?
Para Simon Sinek, a
resposta está no forte senso de
propósito que as inspira a
darem o melhor de si para uma
causa expressiva – o porquê.
Ao publicar esse livro,
o autor iniciou um movimento
que tem ajudado milhões de
pessoas a encontrar um sentido
maior no próprio trabalho e,
assim, inspirar colegas e clien-
tes.














Neste livro completo,
inteligente e bem trabalhado, a
renomada psicoterapeuta Phi-
lippa Perry revela o que realmen-
te importa e quais comportamen-
tos evitar – a cartilha essencial
para pais.
Todos os pais querem
que seus filhos sejam felizes,
sem errar na educação. Mas
como atingir esses objetivos?
Em vez de mapear um plano
“perfeito”, Philippa Perry ofe-
rece um olhar geral sobre como
desenvolver relacionamentos de
qualidade. Sem julgamentos e regras, Perry
ensina

Polícia Federal
|20|




Operação de fiscalização de

carregamentos d e madeira

A Polícia Federal deflagra operação de
fiscalização de carregamentos de madeira, no porto
de Manaus. A operação tem como objetivo colocar
em prática os conhecimentos adquiridos no curso,
tais identificar possíveis fraudes no carregamento, a
partir da conferência das espécies, dos volumes e
das informações constantes na documentação da
madeira.







Operação conjunta apreende

carga de celulares



Após uma denúncia anônima, equipe de policiais
e auditores da Receita se deslocaram até o Aeródromo
Botelho, na área rural de São Sebastião/DF, e abordaram
uma aeronave que havia acabado de pousar. Após
vistoria, as forças policiais verificaram a presença de um
carregamento de celulares avaliado aproximadamente
em R$ 4 milhões.
O piloto e o acompanhante foram presos em
flagrante e responderão pelo crime de descaminho, com
pena de até oito anos.



Combate à divulgação de por-

nografia infantil na internet


As investigações tiveram início com base em informações obtidas por meio da INTERPOL, que
indicavam que um homem teria cometido diversos abusos sexuais contra uma criança do sexo
masculino, de aproximadamente 5 anos, tendo registrado os abusos em vídeos, que após foram
compartilhados na internet por meio da darkweb (internet não indexada).
As primeiras informações relacionadas aos delitos investigados surgiram após alguns vídeos
dos abusos serem localizados na darkweb no final do ano de 2021 pela polícia da Austrália.










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Operação de combate à fraude de bene-

fícios previdenciários

Foi cumprida busca e apreensão na cidade de
Mirante da Serra/RO, expedida pela 3ª Vara
Criminal da Justiça Federal, Seção Judiciária de
Rondônia, tendo sido determinado ainda o bloqueio
de bens dos investigados.
Os investigados responderão, na medida de
sua participação, pelos crimes de estelionato
previdenciário, uso de documento falso, falsidade
ideológica, associação criminosa e outros relaciona-
dos.
Eventuais informações relacionadas podem
ser encaminhadas à PF em Vilhena através do
telefone 69-3316-1600.

Operação Bumerangue reprime estelionato

contra os Correios em GO, PA e DF

Operação Bumerangue, com o objetivo de reprimir os crimes de estelionato contra os Correios e a
lavagem de dinheiro. Os policiais federais deram cumprimento a 6 mandados de busca e apreensão, nos
estados do Pará, Goiás e Distrito Federal.
O grupo investigado agia há mais de um ano e enviava objetos segurados em valores próximos a R$
10 mil para diversas cidades paraenses. As encomendas eram extraviadas dentro dos Correios, com a ajuda
de empregados da empresa pública. Em seguida, os criminosos pleiteavam o pagamento de seguro pelo não
recebimento das mercadorias.


Quadrilha responsável por movimentar
ilegalmente R$ 11 milhões em 6 meses no Paraná


Operação Narcolaundry, visando ao desmantelamento de uma
organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro. O grupo
atuava por meio de engenhosa estrutura para ocultar a origem ilegal de
ativos financeiros derivados, sobretudo, do tráfico internacional de
drogas. De acordo com o que foi apurado, os investigados teriam
movimentado a quantia de R$ 11 milhões em apenas seis meses, em
2019, soma pulverizada em dezenas de transações bancárias.
A operação policial se deu com a movimentação de dezenas de
policiais federais, que deram cumprimento a mandados de busca e
apreensão, nas cidades de Santo Antônio do Sudoeste, Colombo e
Curitiba, todas no Paraná.

|22| Polícia Federal




Desarticula grupo criminoso dedicado à prática de
crime de migração ilegal


Operação Cristo Rey, com o objetivo de desmantelar uma
associação criminosa dedicada à prática de crimes de promoção de
migração ilegal e falsificação de selo ou sinal público.
Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreen-
são em Barra de São Francisco/ES e um outro na cidade de Central
de Minas/MG.
O principal investigado nesta operação teve que entregar
seu passaporte aos policiais e também foi cientificado da imposição
pela Justiça Federal de Colatina de medida cautelar diversa da
prisão, consistente na aplicação de uma fiança no valor de 50
salários mínimos.






Operação Warehouse II investiga

desvio de mercadorias

As investigações tiveram início a partir de
denúncia realizada por servidores da própria Receita
Federal do Brasil, que encaminharam imagens do
circuito fechado de TV (CFTV) contendo a ação do
funcionário terceirizado desviando mercadorias
apreendidas do depósito.
Os mandados de busca e apreensão foram
expedidos pela Justiça Federal de Ponta Porã/MS e
estão sendo cumpridos na residência do investigado
e nas salas utilizadas por ele na Receita Federal do
Brasil em Ponta Porã/MS.




Operação de combate à adulteração de

medicamentos


Foram cumpridos 8 Mandados de Busca e Apreensão, nos municípios de Porto Velho/RO,
Indaiatuba/SP, Uberlândia/MG, Goiânia/GO e Bela Vista do Goiás/GO, expedidos pela 1ª Vara
Criminal em Porto Velho/RO.
O grupo criminoso era responsável pelo fornecimento e venda de produtos adulterados
destinados ao emagrecimento. Os produtos eram vendidos como suplementos alimentares contendo
apenas componentes de origem natural, mas tal fato não ocorria na realidade.






REVISTA ARTIGO 5º | ANO 16 - EDIÇÃO 84



|24| Entrevista






















































Com a palavra de Delano




Cerqueira Bunn





Ele ingressou na corpo- são a Entorpecentes (2009). Pos- (2010/2013) e foi Coordenador
ração no ano de 2003; exerceu a teriormente, foi Delegado Fede- também de Recursos Humanos
chefia na Delegacia de Defesa ral Regional de Combate ao (2013/2015).
Institucional em Recife Pernam- Crime Organizado (2009/2010). Em 2016, tornou-se supe-
buco (2004/2005) e, em Maceió Em Brasília Distrito rintendência da Polícia Federal
Alagoas, na Delegacia de Federal, passou a ocupar o cargo em Fortaleza Ceará e, em 2018,
Repressão a Crimes Previden- de Chefe da Divisão de Direitos torna-se Diretor de Gestão de

ciários e na Delegacia de Repres- humanos da Polícia Federal Pessoal da Polícia Federal.


REVISTA ARTIGO 5º | ANO 16 - EDIÇÃO 84

|25|



Quais são os principais zo ao desenvolvimento das ativi- ciente do projeto, deu-nos todo o
desafios que o Senhor vislum- dades. A Polícia Federal funcio- apoio e meios necessários para o
na durante vinte e quatro horas- seu desenvolvimento.
bra enfrentar na Diretoria de
nos sete dias da semana e precisa
Gestão de Pessoal?
de todos os seus servidores para Com os recentes escân-
a condução dos seus trabalhos dalos de corrupção, aparente-
Nosso principal desafio e
grande objetivo é deixar um sig- com excelência. mente, aumentou a demanda
Se essa compensação
nificativo legado em um peque- de agentes, peritos, escrivães e
viesse através de indenização delegados para a conclusão
no espaço de tempo. Estamos em
conseguiríamos atender o inte- desses trabalhos. O último con-
um ano eleitoral, final de um
resse publico, não diminuiría- curso de delegado, perito e
mandato presidencial, temos, ao
mos as atividades policiais e escrivão foi em 2012 e, de agen-
menos, até o final do ano para
indenizaríamos o tempo que o tes em 2014. Assim, há pers-
trabalharmos e desenvolvermos
policial é privado do pleno gozo pectiva de abertura de concur-
projetos de interesse da Polícia
de seu descanso. so público para o preenchi-
Federal.
Essa é uma questão que mento de cargos para atender
sempre angustiou a todos, por- a demanda da polícia agrava-
Qual será a principal
que o servidor de sobreaviso sai da pela aposentadoria dos anti-
diretriz da gestão?
de sua rotina, não pode, por gos servidores?
exemplo, viajar, visitar um
A principal diretriz é dei-
parente, ir em uma reunião de Essa é outra medida de
xarmos um legado, ou seja,
amigos e ingerir bebida alcoóli- gestão que atuamos. Foi alterado
desenvolver e finalizar projetos
ca, pois pode ser acionado a qual- um decreto presidencial e, com
que fortalecerão a Polícia Fede-
quer momento. Isso prejudica isso, o Diretor-Geral passou a
ral. Essa é a linha do nosso Dire-
até o seu sono, visto que o polici- poder autorizar a realização do
tor-Geral, e, para tanto, devemos
al fica em atenção, esperando o concurso público que já foi auto-
buscar obter melhorias para os
acionamento e acaba não dor- rizado. Isso foi um avanço muito
integrantes da nossa Instituição.
Atualmente, estamos mindo direito, enfim, há prejuí- grande para a nossa instituição.
zos que devem ser indenizados. Apenas quatro instituições tem
trabalhando com um grande ques-
Assim, no momento em que ele essa prerrogativa e a Polícia
tionamento da Polícia Federal,
for acionado, já é hora trabalha- Federal é uma delas.
que é a questão do sobreaviso.
da, mas o período em que ele está Teremos um prazo de 45
Propomos ao Dr. Galloro que o
em casa esperando e com a pers- dias para publicação do edital,
sobreaviso fosse encarado como
pectiva de ser acionado, ele será onde será contratada a empresa
uma atividade que acontece após
indenizado. que organizará a realização das
o expediente, sendo uma hora
Haverá um projeto de Lei provas. Portanto, ainda não sabe-
não trabalhada, onde o servidor
que regulamentará a questão do mos a empresa responsável pela
fica em casa, mas pode ser acio-
nado a qualquer momento. sobreaviso, onde deverá ser utili- aplicação, mas há uma perspecti-
Segundo a legislação zada a mesma hora da indeniza- va que a primeira fase do concur-
ção de fronteira, e assim, estaría- so ocorra ainda em 2018, o curso
trabalhista, o sobreaviso é com-
mos valorizando os nossos servi- de formação comece no final de
pensado. Há um acórdão do TCU
dores que estão lá na ponta. fevereiro e termine até o final de
que da autonomia aos órgãos
Ademais, já tivemos uma junho ou julho de 2019, realizan-
públicos para regulamentar esse
reunião com as entidades de clas- do uma formatura única para a
assunto.
Entendemos que essa se. Esse assunto foi debatido e incorporação dos 500 novos poli-
bem recebido pelas mesmas e o ciais, sendo 150 delegados, 180
compensação não pode ser por
Dr. Galloro, assim que ficou agentes, 60 peritos criminais
folga, pois geraria grande prejuí-

|26| Entrevista



federais, 80 escrivães e 30 papi- cia Federal, contribuindo com a modernização da Polícia Fede-
loscopista. administração, tendo a oportuni- ral.
A prova conterá algumas dade de tornar a Polícia Federal Esse novo método efici-
peculiaridades inerentes ao car- cada vez mais forte, me deixou ente para as negociações com as
go, por exemplo, a prova de muito feliz. Não teria como recu- entidades de classe se baseava
escrivão terá uma fase de digita- sar um desafio como esse. em reunir as pessoas que esta-
ção e a de delegado terá prova Eu já trabalhei em outras vam na cúpula das entidades de
oral. oportunidades com o Dr. Gallo- classe, com perfil negociador,
ro, tanto aqui em Brasília quanto com representantes da adminis-
O que os cargos exerci- em Pernambuco. Ele foi Delega- tração da Polícia Federal. O Dr.
dos anteriormente, Chefe da do Regional Executivo na supe- Galloro acabou elegendo o coor-
Divisão de Direitos Humanos rintendência em Pernambuco; denador de recursos humanos,
no ano (2010/2013) e Coorde- apesar de eu não estar alocado na cargo que eu ocupava na época,
nador de Recursos Humanos superintendência, eu realizava para representar à Polícia fede-
(2013/2015), poderão acres- algumas operações policiais na ral.
centar e ajudar nesse novo região, sendo delegado na área Nesse grupo de trabalho
desafio? operacional. tivemos grande proximidade
Como diretor executivo com as entidades de classe, no
Como já exerci esses na Gestão do Dr. Daiello, o Dr. qual resultou projetos para o
cargos, já estou acostumado com Galloro idealizou um método fortalecimento da Polícia Fede-
as peculiaridades da função e eficiente para desenvolver traba- ral, projetos esses atemporais,
demandarei menos tempo para lhos e buscar soluções e maior visto que eles continuam,
me readaptar. Nessa linha de diálogo entre a Polícia Federal e mesmo após alterações, no
raciocínio tentei compor a minha as entidades de classe. Comando da Polícia Federal.
equipe com pessoas que tem O primeiro trabalho que
experiência nessa área de gestão logrou êxito, muito por conta O senhor poderia deta-
de pessoal para que nesse pouco desse novo mecanismo de traba- lhar todos os projetos idealiza-
tempo de trabalho tenhamos lho, foi a comissão de estudos de dos nesses grupos de trabalho?
resultados expressivos.

Como ocorreu o proces-
so de escolha desse novo car-
go? O senhor já tinha traba-
lhado ou era amigo do novo
Diretor-Geral Rogério Gallo-
ro? Como é a relação entre
vocês?

O Doutor Rogério Gallo-
ro, assim que foi anunciado,
começou a montar a sua direto-
ria. Ele me fez o convite e eu
aceitei de imediato. Eu era supe-
rintendente da Polícia Federal no Da esquerda para a direita, Wander Ribeiro, Diretor Comercial
Ceará e foi uma honra esse con- da Revista Artigo 5º; Delegado Delano Cerqueira Bunn, Diretor de
vite. Poder voltar a trabalhar Gestão de Pessoal da Polícia Federal e Lairon Joe Diretor Jurídico da
com a Gestão de Pessoas na Polí- Revista Artigo 5º.

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Podemos destacar a ins- vanguarda na área de gestão de para desenvolvermos projetos de
trução normativa das gestantes e pessoas. interesse comum, ainda nesse
lactantes, em que foi protegida a Os projetos estão todos ano de 2018.
maternidade e a primeira infân- idealizados, porém temos ques-
cia. tões politicas, proximidade das Qual mensagem o Senhor gos-
A política de desenvolvi eleições, intervenção federal, taria de transmitir para todos
mento de pessoal, que nos possi- que impedem a realização de Policiais Federais que estão
bilitou ser uma instituição de algum desses projetos, visto a lendo nossa matéria?
vanguarda em matéria de pesqui- impossibilidade de emenda cons-
titucional. Retornamos a Diretoria
sa e inovação. Nossos mestrados
Temos como ponto favo- de Gestão de pessoal com o obje-
e doutorados, pagos pela institui-
rável e facilitador para a viabili- tivo de tornar a Polícia Federal
ção, são frutos de uma conquista dade desses projetos a criação do mais forte. Quero sair daqui com
e partem de uma metodologia de novo Ministério da Segurança a cabeça erguida, com sentimen-
necessidade da instituição. Pública, que passou a alocar a to de dever cumprido e, para
Temos um mestrado na Polícia Federal, anteriormente isso, eu não estou medindo
área de engenharia da produção vinculado ao Ministério da Justi- esforços. Trabalho todos os dias,
em Pernambuco, administração ça. sábado, domingo, não tem hora
publica em Brasília, tecnologia Acredito que um novo certa para atendermos um servi-
da informação em Santa Catari- ministério, somado a um novo dor, um pleito, como um colega
na. Diretor-Geral que conhece a da fronteira que precisa de uma
O que os nossos mestran- fundo as peculiaridades e opor- ajuda uma palavra.
dos estão estudando são necessi- tunidade de melhoria da sua ins- A nossa meta aqui no
dades reais da instituição. tituição, torna o ambiente favo- DGP é estoque zero, ou seja,
Assim buscamos uma rável a novas ideias, novos pro- finalizar tudo que começou, no
aproximação com as universida- jetos, que certamente fortalece- mesmo dia, não deixando nada
des, soluções tecnológicas, ino- rão a Polícia Federal como um pendente. Esse trabalho já está
vação, patente e desenvolvimen- todo. sendo reconhecido pela celerida-
to da indústria nacional de segu- Talvez não sejam apre- de dos processos que tramitam
rança publica. Esse é um projeto sentados todos os projetos, mas aqui dentro, como processo de
grandioso. todos serão debatidos com as remoção e licença de capacita-
Nossa academia nacional entidades de classe e avançare- ção.
de polícia é uma entidade certifi- mos com todos que sejam de Minha meta é voltar para
cadora de pós-graduação e mes- pauta comum. área operacional, que sempre
trado. Ano que vem poderão gostei, e ver que meu trabalho
Outros projetos estão haver mudanças nos principais rendeu frutos, tornou a Polícia
aguardando o melhor momento cargos do executivo e legislati- Federal mais forte e eficiente. O
para apresentação. Eles vão vo, então, queremos trabalhar e meu objetivo é encontrar a Polí-
desde instruções normativas, apresentar projetos que tenham cia Federal mais forte na ativida-
portarias ministeriais, portaria efeitos imediatos, que possam de fim, como o inquérito policial,
interministeriais, decretos presi- ser concluídos ainda neste ano. controle migratório e proteção
denciais, leis, medidas provisó- Queremos deixar um hall das fronteiras, que é a principal
rias e emendas constitucionais. de projetos para serem trabalha- vitrine da Polícia Federal.
Temos um manancial de ações e dos e desenvolvidos no ano que
de propostas aqui na diretoria de vem, mas, principalmente, que-
gestão de pessoal para ter a Polí- remos aproveitar a oportunidade
cia Federal uma legislação de da criação desse novo ministério

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Democracia sob ataque







As recentes incursões ao fascismo e

totalitarismo no Brasil




























































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Documento divulgado Com a proximidade das pleito que assombrou os EUA há
por ONG de Direitos Humanos eleições de 2022, a ONG destaca um ano, quando apoiadores do
no Dia Internacional da Demo- a preocupação que hoje existe no então derrotado presidente
cracia diz que ataques ao Supre- país e na comunidade internacio- Donald Trump invadiram o Capi-
mo Tribunal Federal, ameaças às nal em torno do processo eleito- tólio.
eleições de 2022 e violação à ral. O receio deriva da sequência A liberdade de expressão
liberdade de expressão de críticos de suspeitas de fraude infundadas é outro pilar da democracia que a
políticos é grande ataque à Demo- e bravatas proferidas publica- HRW aponta como direito amea-
cracia brasileira. mente pelo presidente brasileiro, çado no Brasil de hoje. Bolsonaro
Violência policial, cárce- chamado no documento de “um acenou a manifestações antide-
res insalubres, racismo, LGBTfo- fervoroso defensor da brutal dita- mocráticas do tipo “fora STF”,
bia, devastação ambiental, vulne- dura militar brasileira (1964- pediu impeachment de ministro
rabilidade de ativistas. Historica- do Supremo (rejeitado pelo Con-
mente, o Brasil tem um triste As violações gresso), atacou jornalistas e veí-
lugar de destaque nos relatórios persistentes no culos da mídia profissional e usou
globais sobre violações de direi- a Lei de Segurança Nacional,
tos humanos. país agora surgem editada durante a ditadura, para
O Relatório Mundial de encabeçadas por investigar opositores.
2022 da ONG internacional novas ameaças a Segundo levantamento da
Human Rights Watch (HRW), direitos políticos e ONG Repórteres Sem Fronteiras,
lançado globalmente em janeiro o presidente brasileiro atacou

de 2022, demonstra que as viola- civis repórteres e a imprensa 87 vezes
ções persistentes no país agora protagonizadas só no primeiro semestre de 2021.
surgem encabeçadas por novas pelo presidente ao Além disso, o relatório
ameaças a direitos políticos e longo de 2021. destaca o uso que o presidente faz
civis protagonizadas pelo presi- das redes sociais, em especial do
dente Jair Bolsonaro ao longo de Twitter, uma plataforma de divul-
2021. 1985)”. gação de políticas públicas e de
“Antes, havia instrumen- “A comunidade internaci- política externa do Brasil, ao
tos e demonstrava-se algum inte- onal e as instituições brasileiras mesmo tempo em que bloqueia
resse na melhoria dos indicadores precisam estar vigilantes a tenta- desses canais aqueles que o criti-
relacionados às violações históri- tivas do presidente de subverter o cam.
cas no país”, avalia Maria Laura sistema eleitoral em 2022”, afir- Em 2021, a Human Rights
Canineu, diretora da HRW Brasil. ma Canineu. Watch perguntou em seus canais
“Hoje, existe uma política antidi- Para além de minar a con- nas redes sociais quem havia sido
reitos, tanto no discurso como na fiança no voto eletrônico que o bloqueado pelo presidente e rece-
prática, que vem se materializan- elegeu em 2018, Bolsonaro tam- beu 400 relatos, dos quais conse-
do ao longo desses três anos da bém é visto como potencial her- guiu confirmar 200, incluindo 13
atual gestão federal.” deiro da tentativa de golpe pós- contas institucionais, incluindo

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veículos da imprensa e ONGs.
“Com isso, entendemos
que o presidente cerceia a liberda-
de de expressão e o acesso à infor-
mação, uma vez que impede o
acesso a um canal de comunica-
ção de políticas de governo”, ava-
lia a diretora. “O Brasil só não
está pior em função da atuação
corajosa da imprensa, da socieda-
de civil e das instituições demo-
cráticas, como o próprio Supremo
Tribunal Federal e o Congresso,
que, por meio da CPI, informou o Senado, da falha no fornecimento 12,8% das mortes violentas inten-
debate público e revelou a tragé- de oxigênio, em falta nos hospita- cionais, segundo dados do Fórum
dia da resposta do governo Bolso- is do Amazonas em janeiro de Brasileiro de Segurança Pública.
naro à pandemia.” 2021, levando à morte de pessoas A proporção é o triplo daquela
A pandemia, como não por asfixia, aos indícios de negli- registrada no mesmo período nos
poderia deixar de ser, é outro des- gência e de corrupção na compra EUA (4,7%) e sete vezes maior
taque do documento. E, mais uma de vacinas para a população bra- que aquela ocorrida na África do
vez, boa parte da causa dos pro- sileira. Sul (1,7%).
blemas levantados recai sobre a O documento ainda desta- O relatório indica que o
atuação do presidente em exercí- ca o fracasso do país na garantia desmatamento da Amazônia atin-
cio. do direito à educação durante a giu sua maior taxa em 15 anos,
O desempenho mortífero pandemia. As escolas brasileiras segundo dados do próprio gover-
do Brasil no enfrentamento à dis- foram uma das que ficaram fecha- no, e que o presidente Bolsonaro
seminação do coronavírus, com das por mais tempos no mundo, promoveu projetos de lei para
mais de 600 mil mortes, é relacio- segundo a Unesco, somando 69 negar o direito de muitos povos
nado à disseminação de fake semanas fechadas entre março de indígenas a suas terras tradiciona-
news e ao desrespeito às medidas 2020 e agosto de 2021. is, o que incentivou a mineração
de prevenção proclamadas pela No campo dos velhos pro- ilegal nesses territórios.
Organização Mundial da Saúde blemas brasileiros agravados nos “Em resposta à grande
(OMS). O presidente foi sem más- anos recentes, a HRW indica que indignação nacional e internacio-
cara a aglomerações, cumprimen- a letalidade policial atingiu um nal, o governo Bolsonaro se com-
tou apoiadores a até removeu a número recorde em 2020, ano do prometeu a proteger a floresta,
máscara de uma criança em seu último dado disponível. Foram mas os dados oficiais mostram
colo. 6.400 mortes provocadas por que essas promessas são vazias”,
O relatório retoma as reve- policiais, 80% delas de pessoas disse Canineu. “Ele continua
lações feitas pela CPI da Covid no negras. O número corresponde a sabotando as instituições de fisca-


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lização ambiental e existe um resultaram na vitória de Gaspar te. O conjunto da obra demanda
ambiente de medo tanto entre os Dutra. Apesar da tunga na demo- corroer a confiança na ciência,
servidores públicos do setor quan- cracia, eram outros tempos e “o nas instituições democráticas, no
to entre defensores da floresta.” que passou, passou”. jornalismo profissional e nos
A ONG critica ainda o As comunicações instan- freios e contrapesos que viabili-
mau desempenho do país em rela- tâneas globais via internet fazem zam a democracia. Escândalos
ção aos direitos das mulheres e a com que, potencialmente, todos como o da Cambridge Analytica
posição do país em fóruns inter- possam trocar informações, de são só a ponta do iceberg. Em
nacionais contrária a direitos sexu- qualquer natureza, sem restrições todo o planeta, têm aflorado
ais e reprodutivos. nem fronteiras. A popularização vocações autoritárias populistas
de equipamentos e de infraestru- diante de olhares atônitos e ainda
O Perigo das Fake News para tura criou os meios. As redes soci- paralisados pelo confuso dilema
a Democracia ais agregaram usabilidade e a tão moral da censura e da liberdade
sonhada segmentação publicitá- de expressão. A democracia está
Há várias razões pelas ria. Amenidades ditas em família, contra as cordas e, por causa de
quais deveríamos estar preocupa- debates conspiratórios de encon- sua própria natureza, sofre para
dos com o que vem por aí, especi- tros fechados e inconfidências reagir. Poderá morrer se não for
almente com as ações criminosas ditas ao telefone ganharam escala socorrida a tempo, na contramão
de pessoas e grupos que difundem mundial, sem filtros. O mesmo dos avanços pós-iluminismo.
desinformações. Isso inclui não ocorreu com a propaganda enga- Inexiste uma bala de prata
apenas as fake news, mas também nosa, a notícia falsa e a desinfor- para superar o grave assédio das
teorias conspiratórias e qualquer mação. notícias falsas e da desinforma-
outro tipo de conteúdo manipula- Enfrentamos, agora, um ção contra a democracia. O que se
do ou falso que tem como objeti- “tsunami desinformacional” e sabe é que a missão só pode ser
vo prejudicar terceiros. Mas nos tornamos cobaias de experi- realizada por muitas mãos. É pre-
como, exatamente, a desinforma- mentos de controle e interferência ciso mobilização de governos,
ção pode ameaçar a democracia? na realidade, com as redes sociais parlamentos, tribunais, sociedade
A história é repleta de determinando quem precisamos organizada, empresas e pessoas
casos de pessoas tentando mani- ser, o que devemos consumir e até para que haja esperança de
pular as outras por meio de desin- em quem não votar. Destruir repu- mudança do cenário.
formação e de informações fal- tações por meio de notícias falsas Enquanto cidadãos, preci-
sas. Na eleição presidencial de e desinformação é mais eficiente samos fazer escolhas éticas em
1945, as rádios de Hugo Borghi do que cultivar tolerância, cons- nossa própria vida digital, cobrar
atribuíram ao candidato favorito, truir soluções e debater honesta- ética das empresas fornecedoras
o brigadeiro Eduardo Gomes, mente. É mais prático do que pro- de bens e serviços e ensejar a pri-
uma frase que ele nunca havia curar posições de consenso e equi- vacidade como valor no uso da
dito. O grupo adversário usou a líbrio político. tecnologia. É preciso educar for-
disseminação da frase como um Mas a destruição de repu- mal e digitalmente, estimular o
dos instrumentos que, no final, tações nunca ocorre isoladamen- desenvolvimento de senso crítico

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para que as novas gerações avali-
em melhor o que lhes chega sob a
pele de informação. Também nos
cabe interagir com parlamenta-
res, propor e pressionar por legis-
lações, regulação governamental
ou autorregulação ética das plata-
formas de mídias sociais.
É preciso cobrar das big
techs e das redes sociais transpa-
rência, colaboração com a acade-
mia e aplicação da sua poderosa
tecnologia contra a desinforma-
ção. Na seara jornalística, é
importante usar e divulgar o tra-
balho de fact checking, e apoiar
iniciativas que produzam impacto Ataque de Bolsonaro as Urnas Se optar por denunciar o
financeiro negativo sobre canais Eletrônicas presidente, caberá à Câmara dos
digitais de disseminação de notí- O ministro do Supremo Deputados avaliar se autoriza a
cias falsas e discursos de ódio, Tribunal Federal (STF) Alexan- análise da denúncia pelo STF.
como Sleeping Giants. Na esfera dre de Moraes determinou que a Caso o STF seja autorizado e
jurídica, será relevante que as Procuradoria-Geral da República entenda que a denúncia é cabível,
cortes passem a corresponsabili- se manifeste em 15 dias sobre a o presidente pode se tornar réu no
zar as plataformas de mídias soci- conclusão da Polícia Federal de Supremo pela conduta.
ais por abusos ocorridos em seus que o presidente Jair Bolsonaro No despacho desta segun-
quintais, como forma de pressio- teve uma atuação "direta e rele- da, Moraes também decidiu:
nar por medidas efetivas contra a vante" para gerar desinformação Autorizar que a Polícia
desinformação, ignoradas hoje sobre o sistema eleitoral. Federal utilize, no inquérito das
pelo ganho financeiro óbvio milícias digitais, provas sobre a
propiciado pelos cliques, curtidas Após ser notificada, a PGR terá live em que o presidente Jair Bol-
e compartilhamentos vendidos que dizer: sonaro distorceu informações
aos anunciantes. sobre as urnas eletrônicas;
É preciso cuidar da demo- Se há elementos ou não Determinar o envio dos
cracia, seja por compreender a para denunciar o presidente, dados também ao Tribunal Supe-
necessidade de cuidar de seus Se é o caso de estender as rior Eleitoral (TSE), que abriu um
defeitos e idiossincrasias, seja por investigações, ou inquérito administrativo para
rejeitar a visão medonha do pas- Se recomenda o arquiva- apurar os ataques do presidente
sado e do quão caro a democracia mento do processo. ao sistema de votação do país.
custou a nossos antepassados. A decisão do ministro do


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STF ocorre após a Polícia Federal mentos tomados "permitiram vazadas do Tribunal Superior
ter afirmado que o presidente verificar que o processo de prepa- Eleitoral
Bolsonaro teve ma atuação "dire- ração e realização da live foi feita
ta e relevante" para gerar desin- de maneira enviesada, isto é, pro- O presidente do Tribunal
formação ao divulgar fake news e cedeu-se a uma busca consciente Superior Eleitoral (TSE), Luís
vazar um inquérito sigiloso, ainda por dados que reforçassem um Roberto Barroso, afirmou que as
não concluído, sobre o sistema discurso previamente tendente a informações sigilosas vazadas
eleitoral brasileiro. apontar vulnerabilidades e/ou pelo presidente Jair Bolsonaro
possíveis fraudes no sistema elei- “auxiliam milícias digitais e hac-
Live das Fake News toral, ignorando deliberadamente kers de todo o mundo”. Segundo
a existência de dados que se con- o ministro, “faltam adjetivos para
Em agosto do ano passa- trapunham a narrativa desejada, a atitude deliberada de facilitar
do, o presidente chamou a quase todos disponíveis em fon- ataques criminosos”.
imprensa ao Palácio da Alvorada tes abertas ou de domínio de Barroso fez a declaração
para dizer que apresentaria pro- órgãos públicos". em discurso na cerimônia virtual
vas das supostas falhas nas urnas A PF diz que foram identi- que marcou a abertura dos traba-
– mas, em vez disso, repercutiu ficadas diversas inconsistências lhos do tribunal neste ano. Partici-
notícias falsas e vídeos já des- em pontos relevantes das declara- param da videoconferência os
mentidos. ções. Foram ouvidos os ministros demais ministros do tribunal e o
Na semana seguinte, da Justiça, Anderson Torres, da procurador-geral da República,
Moraes decidiu incluir essa con- Secretaria-Geral da Presidência, Augusto Aras.
duta no inquérito sobre fake news Luiz Eduardo Ramos, o diretor- Em 4 de agosto do ano
que já tramita no STF. Bolsonaro geral da Agência Brasileira de passado, o presidente divulgou
aparece no inquérito como inves- Inteligência (Abin). nas redes sociais a íntegra de um
tigado. A PF aponta que essa inquérito da Polícia Federal que
Mesmo após ser eleito, investigação se dá num contexto apura suposto ataque ao sistema
Bolsonaro tem feito reiteradas de outras investigações que apon- interno do TSE em 2018 – e que,
declarações nos últimos três anos tam que que canais bolsonaristas conforme o próprio tribunal, não
colocando em dúvida a lisura do nas redes sociais atuam com o representou qualquer risco às
processo eleitoral – todas, sem objetivo de diminuir a fronteira eleições. O ato resultou na abertu-
provas de fraudes ou de riscos às entre o que é verdade e o que é ra de um inquérito por determina-
eleições do próximo ano. mentira. E usam como estratégia ção do ministro Alexandre de
No relatório, a PF cita que ataques aos veículos tradicionais Moraes, do Supremo Tribunal
foi realizada uma reunião preli- de informação. Esse método tam- Federal (STF). Para a Polícia
minar para preparar a transmis- bém foi aplicado na campanha Federal, há indícios de crime na
são. E que, nesse encontro, foi contra as urnas eletrônicas. conduta do presidente.
reunido o material utilizado na Barroso citou Bolsonaro
fala do presidente. Informações Maliciosamente no discurso no momento em que
Segundo a PF, os depoi- falava sobre a comissão de trans-

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parência eleitoral criada para fis-
calizar os testes das urnas eletrô-
nicas que serão utilizadas nas
eleições deste ano.
“Nós confiamos – porque
precisamos confiar – na integrida-
de dos membros da comissão para
cumprirem a palavra de manter
sob reserva as nossas conversas,
para que não haja vazamentos
indevidos. Sobretudo em matéria
de cibersegurança, o sigilo é
imprescindível por motivos óbvi-
os. Ninguém fornece informa-
ções que possam facilitar ataques, atitude deliberada de facilitar a declarações recentes.
invasões e outros comportamen- exposição do processo eleitoral Segundo Barroso, além da
tos delituosos. brasileiro a ataques de crimino- decisão dos parlamentares, o
Em seguida, fez a referência a sos”, declarou Barroso. calendário eleitoral de 2022 impe-
Bolsonaro: Barroso também criticou de que mudanças definidas a essa
“Tudo aqui é transparente, tentativas recentes de retomar a altura surtam efeito na votação
mas sem ingenuidades. Sempre discussão sobre o voto impresso – marcada para outubro.
lembrando que informações sigi- uma bandeira antiga de Jair Bol- “Para a Justiça Eleitoral,
losas que foram fornecidas à Polí- sonaro, que nunca apresentou já não daria tempo de operaciona-
cia Federal para auxiliar uma provas da suposta fragilidade no lizar o desenvolvimento de um
investigação foram vazadas pelo sistema eletrônico. novo sistema, fazer o protótipo da
próprio presidente da República “Não há qualquer sentido impressora – que não é uma urna
em redes sociais, divulgando em se retomar a discussão sobre o pronta de balcão, mas é customi-
dados que auxiliam milícias digi- voto impresso com contagem zada para garantir o sigilo. Não
tais e hackers de todo o mundo pública manual para as eleições daria tempo para isso, não daria
que queiram tentar invadir nossos 2022, como voltou a circular. Um tempo para fazer a licitação e pro-
equipamentos. O presidente da retrocesso que já assombrou o duzir 500 mil impressoras”, disse
República vazou a estrutura inter- país no ano passado, e que volta e o presidente do TSE.
na da TI [tecnologia da informa- meia é ressuscitado”, declarou o “Retomar essa discussão
ção] do Tribunal Superior Eleito- ministro. constituiria tão somente uma ten-
ral. Tivemos que tomar uma série Em 2021, a Câmara rejei- tativa deliberada de tumultuar o
de providências de reforço da tou e arquivou um projeto que processo eleitoral. O país está
segurança cibernética dos nossos tentava estabelecer a impressão precisando, em meio a muitas
sistemas para nos protegermos. do voto. Mesmo assim, Bolsona- coisas, de debate de ideias e não
Faltam adjetivos para qualificar a ro seguiu voltando ao tema em da repetição de bobagens.”


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|36| Direitos Humanos











A realidade dos que plantam




tabaco no Brasil






Exposição a agrotóxicos traz sofrimento mental e esgotamento de famílias agricultoras que
garantem ao país a liderança mundial no mercado de exportação de fumo



Lídia Maria Banda- anos, Lídia cultivou as folhas ram a informação. Se eu sou-
cheski do Prado plantou fumo de tabaco seguindo a “receita” besse o que o agrotóxico faria,
dos 9 anos até o dia em que determinada pela fumageira eu teria alguma escolha. Mas
sentiu seu corpo paralisar e com a qual assinava contratos não tive”, diz.
precisou ser carregada às pres- anuais de compra e venda. Bem antes do dia em
sas da lavoura para o hospital. “Eles davam a receita [agronô- que foi levada ao hospital sem
Tinha 39 anos quando um médi- mica] com os agrotóxicos e conseguir se mexer, Lídia já
co lhe disse: “Você não tem falavam: “Passa”. Não conta- sofria com problemas de saúde
mais jeito: está inválida para vam pra gente que tipo de pro- mental e dores no corpo. A
trabalhar”. Antes de adoecer e duto era ou que era preciso se depressão começou ainda na
ser diagnosticada com uma proteger.” adolescência, período em que
doença neurológica para a qual Lídia desenvolveu uma também sentia os sintomas da
não há cura, Lídia dedicou seus polineuropatia, doença nos doença da folha verde do taba-
dias e noites à atividade econô- nervos dos braços e pernas, co — uma intoxicação causada
mica que toma conta de encos- causada pela exposição conti- pela alta concentração de nico-
tas isoladas na região Sul do nuada a agrotóxicos organo- tina que é absorvida durante o
país: o cultivo de folhas de taba- fosforados — apontam laudos manejo das folhas. “Quando eu
co, em um sistema de produção médicos. “Eu lembro quando trabalhava com a folha verde,
integrado à indústria do cigar- um médico disse pela primeira tinha alucinações à noite. Mas
ro. vez que talvez fosse o meu tra- precisava ajudar a família na
A agricultora é natural balho que estava me deixando colheita. Passei anos assim”,
de Rio Azul, um município doente.” Foi um choque desco- conta.
pequeno do estado do Paraná brir que a causa da atrofia No município de Lídia
onde vivem cerca de 15 mil muscular que paralisava suas e em outros dedicados à fumi-
pessoas e se planta a sexta pernas e mãos poderia ser o cultura, trajetórias parecidas se
maior área de lavoura de fumo contato com os produtos quí- repetem. Uma pesquisa publi-
do país. “Desde criança a vida micos que manejava repetida- cada em 2017 por profissionais
aqui era assim: passava dia e mente, safra após safra, ano da Secretaria de Saúde do Para-
noite trabalhando e na época de após ano. “Se eu tivesse infor- ná, em Rio Azul, identificou
colheita nem sabia o que era mação, poderia decidir: vou transtornos psiquiátricos como
dormir”, conta. Por mais de 20 fazer isso ou não. Mas me nega- depressão e ansiedade e poline-



REVISTA ARTIGO 5º | ANO 16 - EDIÇÃO 84

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uropatia em agricultores que edade e até suicídios é uma psiquiátricos.
haviam sofrido intoxicações realidade conhecida onde se No caso de Lídia, a cor-
por agrotóxicos. planta o tabaco. relação entre a exposição aos
“A utilização prolonga- “As intoxicações por agrotóxicos e o adoecimento
da de diferentes agrotóxicos agrotóxicos estão associadas, virou uma disputa na Justiça.
pode ocasionar neuropatias em muitos casos, a problemas Desde 2015 a agricultora espe-
tardias, síndromes neurocom- de ordem psiquiátrica. Encon- ra sentença para uma ação tra-
portamentais e distúrbios neu- tramos essa correlação em nos- balhista que move contra a
ropsiquiátricos, com alta inci- sas pesquisas de campo assim fumageira Alliance One. Lídia
dência de suicídio, tal como como outros pesquisadores ao pede indenização por danos
descrito sobre os fumicultores redor do mundo já apontaram”, causados pelas condições de
do município de Venâncio diz Neice Faria, médica especi- trabalho impostas pela empre-
Aires (RS)”, aponta. A pesqui- sa — em especial, o uso de agro-
sa se soma a mais de uma deze- tóxicos —, reivindicando repa-
na de estudos científicos feitos ração e custeio para seu trata-
sobre as condições de saúde de Um estudante a mento de saúde. Como aconte-
agricultores do tabaco no Bra- ce com os produtores de tabaco
sil. acusou de da região Sul, Lídia cultivava
A i n d a q u e p o u c o “desrespeitar a sua lavoura seguindo à risca a
conhecida pela população em receita de sementes, fertilizan-
geral, a fumicultura brasileira bandeira do tes e inseticidas exigidos pela
ostenta números altos de pro- Brasil”. O empresa nos contratos firma-
dução anual, colocando o Bra- dos sob o chamado “sistema de
sil como o segundo maior pro- estudante evocou produção integrada”.
dutor de folhas de tabaco no um artigo da Lei “Financeiramente, os
mundo. O Brasil é líder mundi- mais de 20 anos de contrato não
al em exportação do produto, e de Segurança me trouxeram nada. Tudo que
as folhas produzidas aqui são Nacional, do consegui tive que gastar depois
fundamentais para abastecer os com remédios, só não abri mão
cigarros produzidos na Bélgica período da da casa.” A agricultora conta
e na China, principalmente. De ditadura militar que, apesar de o trabalho tomar
sol a sol e muitas vezes madru- conta das madrugadas e finais
gada adentro, cerca de 149.060 de semana, tanto ela como fami-
mil famílias cultivam e liares e vizinhos passaram por
colhem, manualmente, o fumo. alizada em saúde do trabalho momentos de endividamento
Nas áreas rurais de pequenos que fez pesquisas focadas em com as fumageiras, em anos
municípios nos estados do Rio fumicultores junto à Universi- em que o resultado das safras
Grande do Sul, Paraná e Santa dade Federal de Pelotas não cobriu os custos dos insu-
Catarina, está concentrada (UFPel). Em entrevista à mos adiantados pela empresa.
98,2% da produção nacional. Pública, Neice é taxativa ao “Essas dívidas amarram você a
A Agência Pública via- afirmar que análises estatísti- vida inteira para plantar fumo.
jou para três municípios cuja cas feitas no Brasil e em outros É uma escravidão, porque,
economia é centrada no cultivo países mostram que o contato quando você tem dívida, eles
do fumo e colheu relatos que com agrotóxicos organofosfo- são donos de você”, diz.
destacam o sofrimento mental rados — uma classe de insetici- O endividamento é
como uma das principais preo- das usados para combater pra- mencionado como um dos fato-
cupações de saúde. O alerta gas — tem relação com o res que pesa na saúde mental,
vermelho para depressão, ansi- desenvolvimento de distúrbios pelos próprios fumicultores e

|38| Direitos Humanos




por pesquisas científicas. Em período em que se via pensan- nomia gira em torno do tabaco
uma pesquisa apresentada no do em tirar a própria vida. “Eu e a maior parte da população
Departamento de Saúde Públi- não aceitava nada: meu princi- vive em sítios plantando fumo,
ca da Fundação Oswaldo Cruz pal objetivo era morrer para a prefeitura oferta mais classes
(Fiocruz), em 2017, a pesqui- parar de sofrer”, lembra. Com de antidepressivos do que o
sadora Vera Borges aponta que ajuda psicológica e da família, padrão do SUS para o país.
a falta de reconhecimento do relata, conseguiu encontrar O adoecimento mental
trabalho, a relação de desigual- caminhos para seguir. Hoje, a dos moradores de Santa Terezi-
dade com a indústria do tabaco agricultora costuma dizer que nha é a principal questão de
e a impossibilidade de planejar quer “estar viva para ver a justi- saúde no município, segundo
ganhos e dívidas podem com- ça acontecer”, ainda que seu Luís Eduardo Andrade, médico
prometer a saúde mental e, em processo esteja há seis anos especializado em psiquiatria
alguns casos, levar a casos de patinando na primeira instân- que atende há mais de dez anos
suicídio. cia da Justiça do Trabalho. Em na região. Ele classifica o
A intoxicação aguda 2021, uma nova perícia médica consumo de remédios psiquiá-
por agrotóxicos também é con- foi marcada para avaliar o caso. tricos como “altíssimo” e diz
siderada pelo campo científico Enquanto aguarda o desfecho, que o uso de antidepressivos e
como um fator que pesa para Lídia conquistou uma determi- ansiolíticos virou um costume.
casos de suicídio. As regiões nação judicial que obriga a As versões genéricas de Rivo-
fumicultoras, que amargam fumageira a arcar com cerca de tril e Prozac estão entre as mais
altos índices de intoxicação, R$6 mil reais que gasta todo consumidas. “Uma vizinha
foram objeto de um estudo mês com medicamentos e con- indica para outra. Você entende
feito pela médica Neice Faria, sultas médicas. como é?”, diz.
em parceria com a UFPel, que “Quando eu vou numa A farmacêutica Vitória
analisou a possível correlação consulta, sempre vejo vários Wibbelt, que trabalhava no
entre taxas de suicídio e inci- agricultores na fila de espera. E posto de saúde municipal,
dência de intoxicação e uso de vejo que eles estão adoecidos. conta que era preciso controlar
agrotóxicos. “Percebemos Mas não sabem por que, não a saída dos medicamentos. “Se
claramente que nas microrre- sabem dos efeitos dos agrotó- deixar, o pessoal tenta pegar
giões que têm maior uso de xicos. Vão atrás de um medica- mais remédio que o receitado.
agrotóxico tem mais suicídio. mento, um tratamento. Mas Eles têm muito medo de que
Não só uso na fumicultura, mas não têm informação. Isso falte, aí tentam fazer estoque”,
em outras culturas também.” assusta”, lamenta. diz.
Os achados da pesquisa foram Com poucas alternati-
publicados na Neurotoxico- Antidepressivos viraram parte vas para tratar o sofrimento
logy, uma das principais revis- da cultura psíquico, o que se faz no muni-
tas científicas especializadas cípio é prescrever medicamen-
em toxicologia. “Aqui em Santa Terezi- tos. “O remédio é como uma
“O suícidio, como a nha, o secretário de Saúde brin- muleta, algo que eu dou para
depressão, nunca tem uma cava que tinha que colocar anti- que a pessoa consiga seguir
causa só. São eventos multica- depressivos no sistema de água vivendo naquele cotidiano de
usais. Mas de acordo com nos- que abastece a cidade, pro remé- vida que ela não consegue
sas pesquisas está claro que a dio já sair na torneira”, lembra mudar”, diz o médico.
intoxicação por agrotóxicos é Itamar Rudnik, psicólogo do Na opinião dele, seus
um fator de risco que aumenta município que ostenta a posi- pacientes sofrem de depressão
as ideações suicidas”, afirma ção de terceiro maior produtor como uma reação às condições
Neice Faria. de fumo do estado de Santa de vida e de trabalho.
Lídia conta sobre o Catarina. Na cidade, cuja eco-


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|40| Indígenas





































Caso de quilombolas afetados por



Base de Alcântara chega à Corte






Para o médico Erik Jennings, autor da imagem, foi a cena mais marcante de 2021



O Brasil será julgado da década de 1980. Mais recen- nos, ligado à Organização dos
pela Corte Interamericana de temente, o governo Bolsonaro Estados Americanos (OEA).
Direitos Humanos (Corte IDH) chegou a assinar acordo para Entre os mecanismos do Siste-
por possíveis violações de dire- ceder a utilização da base aos ma está a análise de violações
itos humanos contra as comu- Estados Unidos, o que também de direitos humanos cometidas
nidades quilombolas de Alcân- é questionado pelos quilombo- por Estados-membros da OEA.
tara, no Maranhão. O caso está las. Além disso, o processo de Em geral, os casos surgem a
relacionado à instalação do titulação do território não avan- partir de denúncias feitas por
Centro de Lançamento de ça há mais de 13 anos. pessoas ou entidades não
Alcântara (CLA), projeto inici- As organizações que governamentais.
ado pelo governo militar brasi- peticionaram a denúncia foram A petição foi apresenta-
leiro, ainda na década de 1970. comunicadas do envio do caso da em agosto de 2001 perante a
A construção da base de lança- à Corte IDH na primeira sema- Comissão Interamericana de
mentos de foguetes da Força na de janeiro de 2022, após Direitos Humanos (CIDH) por
Aérea Brasileira (FAB) envol- mais de 20 anos de tramitação representantes das comunida-
veu a remoção compulsória de no Sistema Interamericano de des afetadas e entidades como a
mais de 300 famílias ao longo Proteção aos Direitos Huma- Justiça Global, a Global



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Exchange e a Federação dos Corte atesta e comprova que há Paulo em 1983 e, posterior-
Trabalhadores na Agricultura de fato uma ação deliberada do mente, voltaram a Alcântara
do Estado do Maranhão Estado brasileiro de continuar para participar das remoções,
(FETAEMA), entre outras. O violando os direitos das nossas segundo uma reportagem da
texto apontava “desestrutura- comunidades, que há uma per- National Geographic.
ção sociocultural e violação ao petuação de violações aos dire- Os quilombolas remo-
direito de propriedade e ao itos humanos”, afirma. O vidos foram deslocados para
direito à terra” dos quilombo- Mabe, que não estava entre os agrovilas planejadas pelos mili-
las de Alcântara. peticionários iniciais da denún- tares, em áreas distantes do
A denúncia foi conside- cia, foi posteriormente aceito litoral e sem que fossem respei-
rada admissível – ou seja, como uma das partes durante o tadas as particularidades de
entendeu-se que ela atendia aos trâmite na Comissão Interame- cada comunidade. Além disso,
requisitos básicos para ser ana- ricana. a instalação do CLA também
lisada – pela CIDH em 2006. De acordo com o advo- vem afetando a subsistência e o
Depois disso, foram realizadas gado Eduardo Baker, da Justiça modo de vida tradicional das
duas audiências públicas, em Global, além da possível repa- milhares de famílias quilombo-
2008 e em 2019, até que a ração aos afetados, a chegada las da região. Alcântara, locali-
Comissão emitiu um relatório do caso à Corte IDH também zada na região metropolitana
de mérito, em junho de 2020. tem valor simbólico. “A Corte de São Luís, concentra a maior
No documento, que Interamericana tratou muito população quilombola do país,
atualmente não é público, o pouco sobre comunidades tra- com mais de 17 mil pessoas,
órgão considerou que o Estado dicionais no Brasil. Você tem distribuídas em quase 200
brasileiro violou direitos das só um caso sobre comunidades comunidades.
comunidades quilombolas de indígenas, que é o caso Xucu- Entre as possíveis vio-
Alcântara e apresentou uma ru, e não tem nenhum caso lações a serem analisadas pela
série de recomendações. Entre ainda sobre quilombolas. Há Corte IDH também está a falta
elas estão a titulação do territó- uma importância do ponto de de titulação do território, habi-
rio, a consulta prévia em rela- vista de avanço do direito”, tado há mais de três séculos por
ção ao acordo firmado junto aponta. essa população, que não tem o
aos Estados Unidos, a repara- direito à terra garantido até
ção financeira dos removidos Remoção e falta de titulação hoje. O processo está parado
compulsoriamente e um pedi- estão entre violações desde 2008, quando o Incra
do de desculpas público, analisadas publicou Relatório Técnico de
segundo as fontes consultadas Identificação e Delimitação
pela Agência Pública. Por con- Principal violação de- (RTID), apontando que mais de
siderar que o Brasil não aten- nunciada pelas organizações 78 mil hectares deveriam ser
deu às recomendações, a sociais e representantes locais titulados em favor dos quilom-
Comissão resolveu encami- ao Sistema Interamericano, a bolas.
nhar o caso para a Corte. remoção de 312 famílias qui- Para o quilombola “É
Para Danilo Serejo, lombolas para a construção da justamente a ausência desse
quilombola e assessor jurídico base de Alcântara ocorreu a título que fragiliza as comuni-
do Movimento dos Atingidos partir de 1986, já durante o dades em negociações, porque
pela Base Espacial de Alcânta- governo Sarney. Uma das ninguém tem autonomia jurídi-
ra (Mabe), a expectativa é que estratégias utilizadas para efe- ca, social e política para nego-
o Brasil seja condenado pela tivar a retirada dos moradores ciar ou planejar sua vida e seu
Corte e “seja compelido a repa- foi o treinamento de 30 jovens futuro”, aponta.
rar as comunidades de Alcânta- locais pelas Forças Armadas.
ra”. “A subida do caso para a Eles foram enviados para São

|42| Cultura Afro









































Mortalidade da Covid é 60%




maior entre homens negros






As populações negra e ração com homens brancos, da pele.
de baixa renda da cidade de São negros morreram 30% a mais. Ao analisar as taxas de
Paulo foram as mais impacta- E, no mesmo período, mulhe- mortalidade a partir de óbitos
das pela mortalidade da Covid- res negras foram 40% mais por Covid-19 ocorridos entre
19 desde o início da pandemia, afetadas pela doença do que as março de 2020 e novembro de
segundo um estudo feito pelo brancas. 2021, o Pólis ainda identificou
Instituto Pólis. O levantamento De acordo com os pes- índices elevados em regiões
analisou registros de março de quisadores, os dados indicam mais pobres da cidade de São
2020 a janeiro de 2022. desigualdades no acesso à saú- Paulo —como foi o caso de
De acordo com o insti- de, na possibilidade de isola- bairros na zona leste, a exem-
tuto, a taxa de mortalidade por mento e em outras variáveis de plo do Parque do Carmo.
Covid-19 entre homens negros vulnerabilidade socioeconô- "Quanto maior o poder
foi 60% maior do que a média mica —uma vez que o vírus aquisitivo, menores as taxas de
da capital paulista. Na compa- não faz distinção de raça ou cor mortalidade pela pandemia",








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diz o estudo. "A concentração
da população negra em áreas
de menores rendimentos médi-
os corrobora a leitura de que
este grupo está mais suscetível
aos efeitos da pandemia",
segue.

Já a população negra que mora
em regiões da capital com
maior renda média foi menos
impactada do que a fatia que
reside em áreas mais vulnerá-
veis, conclui o instituto.
O Pólis também identi-
ficou um aumento de 638% nos
óbitos ocorridos na capital pau-
lista em janeiro de 2022, quan-
do comparado a dezembro do venção e combate ao coronaví- registrados, o que pode levar a
ano passado. Ao todo, foram rus devem ser retomadas por subnotificação.
registradas 864 mortes em parte do poder público", afirma O balanço, que utilizou
decorrência da doença no pri- a coordenadora-geral do Insti- dados da Secretaria Municipal
meiro mês do ano —um núme- tuto Pólis, Danielle Klintowitz. de Saúde, também traz infor-
ro sete vezes maior que os 117 "Não é como na primei- mações sobre a ocupação das
óbitos do último mês de 2021. ra onda, quando não conhecía- vítimas da Covid-19 na capital
"O aumento expressivo mos o comportamento do paulista. Como já havia sido
é consequência da circulação vírus. Estamos um passo à fren- identificado anteriormente,
da variante ômicron (mais te dessa vez, sabemos como aposentados e donas de casa
infecciosa), mas também de controlar", segue. são os grupos mais atingidos
um relaxamento geral da popu- O médico sanitarista pela doença em números de
lação e das autoridades, que Jorge Kayano, um dos pesqui- óbitos. Nos dois casos, 90%
deixaram de implementar medi- sadores que assinam o estudo, das vítimas eram pessoas ido-
das necessárias ao controle destaca que apenas o avanço da sas.
epidemiológico, como vigilân- vacinação na capital não é sufi- Trabalhadores do setor
cia ativa, testagem, busca ativa ciente para determinar o fim da de transporte, como taxistas e
de contatos", diz o documento. pandemia. "A retomada de motoristas de aplicativos e de
O estudo alerta para o atividades presenciais precisa ônibus, do setor da construção
fato de que a Covid-19 não está ser revista, especialmente civil e trabalhadoras domésti-
sob controle, enquanto o contá- daquelas não essenciais e que cas também foram altamente
gio pelo vírus tem atingido geram aglomerações", afirma. impactados, já que se expuse-
índices sem precedentes desde Os pesquisadores lem- ram mais em atividades pre-
o início da pandemia. bram que o acesso limitado a senciais.
"O que isso tudo nos testes de Covid-19 pela popu-
mostra é negligência do Estado lação impede que todos os
e que medidas urgentes de pre- casos sejam devidamente

|44| Artigo




















Congresso coloca proteção de




dados pessoais







A Carta Magna em De fato, a intervenção DF, ressalvada a hipótese de
vigor erigiu várias novidades da União em município situado município localizado em terri-
no Direito Constitucional bra- em território federal é uma tório federal, vez que esse muni-
sileiro, uma das quais refere-se exceção, haja vista ser pacífico cípio integra unidade territorial
ao instituto da intervenção. na doutrina e no texto constitu- da União, jungindo-lhe.
Isso porque o artigo 35 da Cons- cional que a União intervém Com efeito, a interven-
tituição Federal contém dispo- somente nos estados-mem- ção federal em município loca-
sitivo que prevê a intervenção bros, e estes nos seus municípi- lizado em território federal
da União em município, desde os. Consoante a tradição do constitui uma intervenção anô-
que a municipalidade esteja federalismo, a União não inter- mala, porquanto afasta a regra
localizada em território fede- vém nos municípios, pois estes geral de um ente federado
ral. Atualmente, essa previsão "organismos não contactam intervir diretamente em outra
resta inaplicável, haja vista a diretamente com a União. O unidade em decorrência do
inexistência de território fede- poder de intervenção sobre os grau de divisão política e loca-
ral com a promulgação da Cons- municípios pertence aos esta- lização geográfica, isto é, do
tituição de 1988, que transfor- dos". maior para o menor nível de
mou os territórios federais de Naturalmente, a inter- integração geopolítico: da
Roraima e do Amapá em esta- venção se dá numa relação União para os estados-mem-
dos-membros, ao passo que foi direta entre dois entes que se bros e destes para os municípi-
extinto o território federal de conectam de forma imediata, os. Essa hipótese incomum se
Fernando de Noronha, cuja isto é, sem ultrapassar a esfera justifica pelo fato de que ocorre
área foi reincorporada ao esta- de outra unidade que interme- tão só nos municípios localiza-
do de Pernambuco (artigos 14 e deia os entes federados. No dos em território federal, ou
15, ADCT). Todavia, permane- caso dos municípios, estes se seja, em municípios integran-
ce a importância do estudo em ligam diretamente aos estados- tes de área sob o domínio geo-
razão da possibilidade de cria- membros, pois aqueles inte- gráfico e político da União. A
ção de novos territórios federa- gram o território destes. Assim, medida afigura-se adequada,
is, nos termos do artigo 18, §2º, a União somente pode intervir até porque o aludido município
da Constituição da República. nos estados-membros ou no não se vincula a estado-mem-



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bro, mas somente conecta-se à federal para intervir em quais- com base nas restritas hipóte-
União, cabendo a esta promo- quer municípios, ressalvados, ses constantes do artigo 35, I,
ver o ato interventivo. unicamente, os municípios II, III e IV, da CF/1988.
As causas deflagrado- 'localizados em território fede- Após o presidente da
ras de intervenção ocorrem ral. República decretar a interven-
quando deixar de ser paga, sem Denomina-se interven- ção federal em município situ-
motivo de força maior, por dois ção municipal-territorial a ado em território federal, cabe-
anos consecutivos, a dívida modalidade interventiva rá ao Congresso Nacional apre-
fundada; não forem prestadas decretada pela União em muni- ciar a medida quando: 1) deixar
contas devidas, na forma da lei; cípio localizado em território de ser paga, sem motivo de
não tiver sido aplicado o míni- federal quando a referida muni- força maior, por dois anos con-
mo exigido da receita munici- cipalidade: 1) deixar de pagar, secutivos, a dívida fundada; 2)
pal na manutenção e desenvol- sem motivo de força maior, por não forem prestadas contas
vimento do ensino e nas ações e dois anos consecutivos, a dívi- devidas, na forma da lei; e 3)
serviços públicos de saúde; e, da fundada; 2) não forem pres- não tiver sido aplicado o míni-
por fim, quando o Tribunal de tadas contas devidas, na forma mo exigido da receita munici-
Justiça der provimento a repre- da lei; 3) não tiver sido aplica- pal na manutenção e desenvol-
sentação para assegurar a do o mínimo exigido da receita vimento do ensino e nas ações e
observância de princípios indi- municipal na manutenção e serviços públicos de saúde
cados na Constituição, ou para desenvolvimento do ensino e (artigo 35, I, II e III, c/c artigo
prover a execução de lei, de nas ações e serviços públicos 36, §1º, da CF de 1988). Assen-
ordem ou de decisão judicial. de saúde; 4) o Tribunal de Justi- te-se que, quando a intervenção
Como se vê, as hipóteses inter- ça der provimento a represen- se basear em provimento do
ventivas são as mesmas que tação para assegurar a obser- Tribunal de Justiça para asse-
autorizam a intervenção esta- vância de princípios indicados gurar a observância de princí-
dual nos municípios, de modo na Constituição, ou para prover pios indicados na Constituição
que, nesse caso, a União fede- a execução de lei, de ordem ou ou para prover a execução de
ral assume o papel de estado- de decisão judicial . Essa moda- lei, de ordem ou de decisão
membro, substituindo-o. lidade é genérica, pois abarca judicial, não haverá avaliação
A respeito desse tema, é as quatro hipóteses constituci- política da medida pelo Poder
pacífica a jurisprudência do onais de interferência da União Legislativo, porquanto a Cons-
Supremo Tribunal Federal [2]: nas municipalidades situadas tituição dispensou a apreciação
"Impossibilidade de decreta- em território federal (artigo 35, pelo Congresso Nacional (arti-
ção de intervenção federal em incisos I, II, III e IV, CF/1988). go 35, IV, c/c artigo 36, §3º, CF
município localizado em esta- Com efeito, a Constitu- de 1988).
do-membro — Os municípios ição de 1988 não disciplina No que alude ao Poder
situados no âmbito dos esta- expressamente os pressupostos Judicirio competente, é escassa
dos-membros não se expõem à formais da intervenção federal a doutrina que trata sobre o
possibilidade constitucional de nos municípios localizados em tema. Sem embargo, essa cor-
sofrerem intervenção decreta- território federal. Em que pese rente entende que compete ao
da pela União federal, eis que, a ausência de disciplinamento Tribunal de Justiça do Distrito
relativamente a esses entes procedimental dessa interven- Dederal e Territórios julgar a
municipais, a única pessoa ção anômala, aplica-se à União representação interventiva em
política ativamente legitimada o mesmo regramento da inter- face de município localizado
a neles intervir é o estado- venção estadual nos municípi- em território federal, exsurgin-
membro. Magistério da doutri- os, com as necessárias adapta- do a figura da representação
na. Por isso mesmo, no sistema ções. Por conseguinte, caberá interventiva municipal-ter-
constitucional brasileiro, fale- ao presidente da República ritorial.
ce legitimidade ativa à União expedir o decreto interventivo

|46| Crônica

Armando Coelho Neto
Delegado da PF aposentado, ex-chefe da Interpol/SP
Censura. Com supremo, MPF,



Transparência Internacional e tudo




Ministério Público onárias e, embora envolva vári- Jato versão digital. Pelo estilo
Federal (MPF) vergonha naci- as pessoas, o valor fica associa- americano, as “aranhas” são
onal. Este seria o título de do a apenas uma pessoa. Lula feitas para investigar. Não ser-
nossa fala de hoje, sobre o que o diga. vem para acusar, não são pro-
monstro criado pela Constitui- O MPF tem sido pródi- vas.
ção Federal de 1988. O espírito go em criminalizar doações A “aranha” é um esque-
do tempo de então, exigia do eleitorais legais, em divulgar ma por meio do qual a polícia
Brasil pós-ditadura de 1964 fraudes de bilhões e com isso busca ligação entre pessoas.
proteger os cidadãos contra a criar no imaginário popular a Não passa de um rascunho. Ao
tirania do Estado. Vide capítulo figura de “Lula ladrão”, inde- final tem que ser demonstrado
“Das funções essenciais à Jus- pendentemente de eventual (com provas) quem é quem
tiça”. responsabilidade que ele possa num esquema criminoso. É
O Ministério Público é mero rascunho acessório e a
autônomo, não pertence aos simples ligação de A com B não
três Poderes, não pode ser é crime, mas um caminho, um
extinto. Seus membros são E é aí que dado a cotejar. Não é prova.
vitalícios, têm independência Na Farsa Jato, a “ara-
funcional com liberdade para começa o nha” deixou de ser rascunho ou
atuar dentro da lei. Podem problema, pois diretriz para ser peça acusató-
defender os cidadãos contra o ria. A pretexto de didática, com
Estado e defender o Estado ninguém sabe o MP extrapolando sua função
contra as ameaças por parte de quem vai constitucional, dá um tom de
indivíduos ou figuras públicas. sentença a uma hipótese. Des-
Ele é o fiscal da lei. E é fiscalizar ou trói reputação, toma partido
aí que começa o problema, pois onde não deveria, virou parti-
ninguém sabe quem vai fiscali- mesmo punir o dário, influenciou no processo
zar ou mesmo punir o fiscal, fiscal eleitoral, ajudou no caos.
quando ele se converte à tira- Além da excrescência
nia. Por exemplo, barnabés do PowerPoint, as recentes
fedelhos de seus quadros, come- vir a ter. Lula passa a ser inves- vitórias de Lula no Judiciário
teram atos de improbidade no tigado num esquema de “Xis- foram precedidas de espetacu-
decorrer da Farsa Jato, em Curi- lhões”. O MPF disse, está dito. losas e contorcionistas denún-
tiba. Entre leviandades espe- cias de Procuradores da Repú-
Banalizou. Procurado- taculosas está o famoso Power blica, prenhes de ilações hiper-
res da República dramatizam, Point contra Lula. A velha “ara- bólicas. Traduzindo: exagera-
espetacularizaram e turbinam nha” do DEA (Drug Enforce- das, com forçação de barra,
acusações. A forma mais ment Administration – órgão pois crime é o que está definido
comum é fazer cálculos de rou- do Departamento de Justiça em lei, não é o que um procura-
balheiras, divulgar cifras mili- Americano) ganhou na Farsa dor diz ser.






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