300 perguntas e respostas sobre CUBA

INTRODUÇÃO

Informar sobre a história, características naturais, sistema político, instituições de um país, sua economia, seus
serviços de saúde e educação, suas relações internacionais e desafios que enfrenta a cada dia para garantir sua
soberania e independência requer uma obra editorial muito ampla, vasta e extensa. É por esta razão que este
modesto livro só pretende responder as perguntas que, com maior freqüência e reiteração, são feitas pelas
pessoas que se interessam por Cuba, seu povo e revolução.
Todas foram respondidas de forma direta, com objetividade, transparência e rigor histórico. Queremos que todas
as pessoas que tenham acesso a esse material fiquem motivadas e interessadas em aprofundar seus
conhecimentos sobre Cuba, comprometidos consigo mesmos em não se deixar manipular pela campanha
sistemática de desinformação que as transnacionais dos meios de comunicação fazem contra Cuba, seu governo
e povo. Se o leitor ficar satisfeito com as respostas aqui oferecidas, se elas reafirmarem seus conhecimentos e
esclarecerem suas dúvidas, então “300 perguntas e respostas sobre Cuba” terá cumprido seus objetivos.

Jorge Lezcano Pérez
Embaixador de Cuba no Brasil

300 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE CUBA
HISTÓRIA

1.Quem descobriu Cuba?
Cuba foi descoberta pelo Almirante de la Mar Oceana Cristóvão Colombo.

2. Em que ano a ilha foi descoberta?
No dia 27 de outubro de 1492 na primeira viagem feita por Colombo ao que depois seria chamado de Novo Mundo.

3. Quais as primeiras cidades fundadas pelos espanhóis?
As primeiras cidades foram fundadas no começo do século XVI, são elas Nuestra Señora de Asunción de Baracoa,
San Salvador de Bayamo, Santiago de Cuba, Santa Maria Del Puerto Del Príncipe (Camaguey), Sancti Spiritus,
Trinidad e San Cristóbal de La Habana.

4. Qual a população aborígine cubana no momento do descobrimento?
As escavações arqueológicas, os dados históricos e a toponímia do país indicam que Cuba era povoada por várias
etnias e culturas, principalmente pelos chamados índios siboneyes e taínos que pertenciam a tribos de agricultores
e oleiros.

5. Atualmente existem aborígines em Cuba?
A conquista e a colonização trouxeram como conseqüência seu extermínio, entretanto, seus traços físicos
manifestam-se em alguns membros de famílias isoladas.

6. E sua bandeira?
A bandeira cubana tremulou pela primeira vez na cidade de Cárdenas (Província de Matanzas) em 1850 quando
um grupo de rebeldes se levantou em armas contra o poder colonial espanhol. As três listas de cor azul
representam a divisão geográfica configurada naquele momento. As duas listas branca evocam a pureza das
intenções do movimento independentista popular. O triângulo eqüilátero representa a liberdade, igualdade e a
fraternidade. A cor vermelha é o prenúncio do sangue que seria derramado para alcançar a independência. A
estrela branca solitária simboliza a absoluta liberdade entre os povos.

7. E seu brasão?
O brasão cubano tem o formato de uma adarga ogival, composta de três espaços. No espaço superior aparece o
mar. De cada lado, um à frente do outro, dois cabos ou pontas terrestres, entre as quais, fechando o estreito que
formam, se estende de esquerda a direita uma chave dourada que simboliza a posição estratégica de Cuba entre
as duas Américas, daí o nome “A chave do Golfo”.
Ao fundo, o sol nascente, irradiando pelo céu sua luz simboliza o surgimento de uma nova nação.
Na parte inferior esquerda há cinco divisões de igual largura inclinadas da esquerda à direita. Três são azuis
turquesa - representando a configuração geográfica da ilha na época colonial - e duas são brancas, situadas
alternadamente.
Na parte inferior direita aparece a palmeira Real, que representa a fidalguia e firme serenidade do povo cubano, à
frente das montanhas, sob o céu tênue com nuvens de vários matizes.
O brasão é laureado por um feixe de varas cujo extremo inferior está unido por uma banda estreita de cor
vermelha, cruzada em “X”, que sobressai por baixo do vértice da ogiva.
A coroa do feixe de varas sobressai pelo centro da parte superior do escudo unida por uma banda circular estreita
e coberta por um gorro frígio1, ambos de cor vermelha, com uma estrela branca de cinco pontas no centro. O lado

1 Refere-se ao gorro que usavam os Frígios e que se tomou como emblema da liberdade pelos revolucionários franceses de
1793 e, mais tarde, pelos republicanos espanhóis.

esquerdo está ornado por um ramo de louro e o direito por um de carvalho. Os ramos se entrecruzam no extremo
inferior do brasão por trás do feixe de varas.

8. Quem compôs o Hino Nacional cubano?
Em 1867 o patriota Perucho Figuredo compôs a música do hino. Mais tarde, em 1868, quando as tropas
independentistas tomaram a cidade de Bayamo (localizada atualmente na província Granma) o próprio Figueredo
escreveu a letra.

9. Durante quantos anos Cuba foi colônia da Espanha?
A dominação espanhola sobre Cuba durou quatro séculos.

10. O que José Martí representa para a história de Cuba?
José Martí Perez, O Apóstolo, é o herói nacional de Cuba. Nasceu em 28 de janeiro de 1853 na Cidade de Havana
e morreu em combate no dia 19 de maio 1895 num lugar conhecido como Dos Rios na, então, antiga província de
Oriente. Seus pais eram espanhóis: Don Mariano Martí y Navarro, natural de Valencia e Dona Leonor Pérez
Cabrera, de Santa Cruz de Tenerife (Iislas Canárias).
José Martí dedicou sua vida à luta pela liberdade e independência de Cuba. Aos 16 anos de idade foi preso político
e aos 17 foi para o exílio.
Fundou o Partido Revolucionário Cubano (10 de abril de 1892) cuja finalidade era unir todos os cubanos para
alcançar a independência absoluta e apoiar à de Porto Rico, além de defender o país das ameaças internas e
externas. Foi um lutador incansável contra os anexionistas de Cuba, tanto os internos quanto os externos, que
pretendiam incorporar a ilha à nação norte-americana.
José Martí contribuiu de forma decisiva para o estudo e difusão da pedagogia e da cultura cubana, fundamentando
a concepção de vincular o estudo ao trabalho.
Uma de suas contribuições mais importantes ao pensamento político cubano e ao desenvolvimento de uma
consciência patriótica, independentista e de defesa da nacionalidade cubana foi o alerta que fez prevendo o caráter
expansionista do governo dos Estados Unidos da América em seus propósitos de se apoderar de Cuba. Sua
preocupação havia sido externada a seu amigo mexicano Manuel Mercado, um dia antes de morrer. “Já estou
todos os dias em perigo de dar a minha vida pelo meu país e pelo meu dever visto que o entendo e tenho ânimos
para realizá-lo – de impedir a tempo, com a independência de Cuba, que os Estados Unidos se estendam pelas
Antilhas caiam com essa força a mais sobre as nossas terras da América. Quanto fiz até hoje e farei é para isso.
Em silêncio teve de ser porque existem coisas que para consegui-las têm de andar ocultas”.
Martí é a expressão da história de Cuba tão bem lembrada pelo Presidente cubano Fidel Castro, durante o
julgamento a que foi submetido por ter dirigido o ataque ao Quartel Moncada (26 de julho de 1953), ao expressar
que o autor intelectual dessa ação revolucionária fora o apóstolo cubano.
O povo cubano cumpriu um dos mandamentos históricos de José Martí quando decidiu incorporar à Constituição
da República seu caro anseio (“Eu quero que a Lei Primeira da República seja um culto dos cubanos à dignidade
plena do homem”).

11. Em que ano terminou o domínio da Espanha sobre Cuba?
No dia 10 de dezembro de 1898 a Espanha assina com os Estados Unidos o Tratado de Paris que põe fim à
dominação espanhola na ilha.

12. Que governo foi instaurado em Cuba depois de concluída a dominação espanhola?
No dia 1º de janeiro de 1899 os Estados Unidos estabeleceram um governo militar na ilha.

13.Quantos anos durou a primeira intervenção militar norte-americana em Cuba?
Durante quase quatro anos os Estados Unidos mantiveram a ocupação da ilha através de um governo militar.

14.Quando foi estabelecida a República de Cuba?
No dia 20 de maio de 1902 foi proclamada a República em Cuba. Teve início nesse dia a etapa que o povo
denominou pseudo-república. O governo norte-americano obrigou a Assembléia Constituinte cubana a incorporar
um apêndice à Constituição da República que limitaria sua soberania e independência durante 58 anos. Portanto, o
dia 20 de maio de 1902 não pode ser considerado o dia do estabelecimento da verdadeira República cubana.

15. Em que ano Cuba conquista sua total e definitiva independência?
No dia 1° de janeiro de 1959 o Exército Rebelde dirigido pelo seu Comandante e chefe, Fidel Castro, derrota as
forças da tirania que governava o país. É a partir desse momento que Cuba obtêm sua total e definitiva
independência e, com ela, estabelece a verdadeira república.

16.Quais são as cidades e lugares cubanos declarados Patrimônio da Humanidade?
As cidades e lugares cubanos declarados, pela UNESCO, Patrimônio da Humanidade são:
 Centro Histórico Urbano de La Habana Vieja e seu sistema de fortificações coloniais (Ciudad de La Habana)
 Valle de Viñales (Pinar Del Río)
 Trinidad e El Valle de los Ingenios (Sancti Spiritus)
 Parque Nacional Desembarco del Granma
 Castillo de San Pedro de la Roca (Santiago de Cuba)

 Paisagem arqueológica das primeiras plantações de café no sudeste de Santiago de Cuba.
 Parque Nacional Alexandre de Humboldt.

17.Quais são as datas comemorativas e feriados nacionais?

 1° de janeiro: Dia da libertação. Aniversário do triunfo da Revolução.

 1° de maio: Dia Internacional dos Trabalhadores

 25, 26, 27 de julho: Dia da Rebeldia Nacional

 10 de outubro: Início da Guerra de Independência

 25 de dezembro: Natal

GEOGRAFIA

18. Cuba é uma ilha?
Cuba é um arquipélago formado por aproximadamente 4.195 restingas, ilhotas e ilhas. As duas maiores são a ilha
de Cuba, com uma superfície 104.945 km quadrados, e a Ilha da Juventude, com uma superfície de 2.200 km
quadrados.

19. Geograficamente onde está situada Cuba?
Cuba está situada na entrada do Golfo do México, no Mar Caribe. As terras mais próximas de Cuba são: ao leste o
Haiti (77 quilômetros), ao oeste a Península de Yucatán (210 quilômetros), ao norte a Península da Flórida (180
quilômetros), e ao Sul a Jamaica (140 quilômetros).

20. Qual é a superfície e a extensão territorial de Cuba?
Cuba, ou seja, o conjunto do arquipélago cubano, possui uma superfície de 110.860 quilômetros quadrados e uma
extensão territorial de 1.200 quilômetros.

21.Como é seu relevo?
O arquipélago cubano está formado por grupos orográficos descontínuos separados por grandes e pequenas
planícies que ocupam dois terços do território, localizando-se os pontos mais altos na região ocidental, central e
oriental do país.

22. Como são suas costas?
Pela sua origem, as costas coralinas ocupam a maior área do arquipélago, existem, também, as costas de falhas
no sul dos estados (províncias) orientais. São características, da ilha, as costas baixas e pantanosas e as
escarpadas. Os mares que banham as costas do arquipélago são: ao norte e ao leste o Oceano Atlântico, ao sul o
Mar Caribe e ao oeste o Golfo do México.

23. Como é a hidrografia?
A divisória principal das águas do arquipélago dá lugar a duas vertentes hidrográficas: a setentrional e a
meridional. Suas bacias têm forma estreita e alongada, formadas por rios de longitude limitada e caudal reduzido.
Os rios fluem em direção norte ou sul, com exceção do Cauto que é o maior dos rios da ilha, e corre de leste a
oeste.

24. Como se caracteriza a flora cubana?
A flora está caracterizada pela sua extraordinária riqueza, encontrando-se em torno de 7.500 a 8.000 espécies, das
quais 6.000 são árvores madeireiras e de grande porte. É muito notável que aproximadamente 50 % das mesmas
são endêmicas.

25. De que se compõe a fauna cubana?
Na fauna de Cuba predominam os invertebrados, não menos de 7.000 espécies de insetos, 4.000 de moluscos, e
500 de aracnídeos. O endemismo é notável nos invertebrados, nos vertebrados e nos gêneros de uma só espécie

muito localizados, exemplos: a “fermina” e o “almiquí”. A reiteração do nanismo é outra característica da fauna
cubana, onde habita a rã, o morcego, aves e o menor escorpião do mundo.

26. E como é o clima?
É tropical, sem excessos, refrescado pelas suaves brisas dos ventos alísios. Existem duas estações, a chuvosa
(de maio a outubro) e a seca (de novembro a abril). Há uma média de 330 dias de sol ao ano.

27. Qual a umidade média relativa do ar?
A média de umidade relativa do ar é de 81 %.

28.Qual a temperatura média em Cuba?
A temperatura média é de 25 graus centígrados.

29. Qual o índice pluviométrico anual em Cuba?
A média de precipitação de chuva anual é de 1.156 milímetros.

30. Qual a temperatura média das águas costeiras?
No inverno é de 25 graus centígrados e no verão de 28 graus.

31. Qual o ponto mais elevado da ilha?
É o Pico Real Turquino, localizado na região oriental do país, com 1.974 metros.

32. Qual o maior rio cubano?
O Cauto, com 370 quilômetros de extensão, localizado na região oriental do país.

33. Qual o nome oficial do país?
República de Cuba.

34. Qual o idioma oficial?
O idioma oficial é o espanhol.

35. Qual a capital do país?
A capital é Ciudad de La Habana com 2,1 milhões de habitantes e uma extensão territorial de 727 quilômetros
quadrados.

36. Quantos habitantes tem Cuba? Destes, quantos homens e quantas mulheres?
A população cubana é 11.217.100 milhões de habitantes. Os homens são 5.604.126 e as mulheres 5.612.974.

37.Qual é a densidade populacional da ilha?
A densidade populacional de Cuba é de 101,2 habitantes por quilômetro quadrado.

38. Qual é a composição da população cubana nas diferentes faixas etárias?

De menos de 5 anos a 19 anos: 735.744
De menos de 5 anos 766.709
De 5 a 9 anos 877.706
De 10 a 14 anos 769.943
De 15 a 19 anos

De 20 a 49 anos: 717.742
De 20 a 24 anos 1.016.511
De 25 a 29 anos 1.090.001
De 30 a 34 anos 1.060.541
De 35 a 39 anos 715.864
De 40 a 44 anos 688.000
De 45 a 49 anos

De 50 a 65 anos: 635.320
De 50 a 54 anos 541.026
De 55 a 59 anos 468.920
De 60 a 64 anos 1.133.074
De 65 anos e mais

39.Qual é a flor nacional do país?
A mariposa branca (Hedychium coronarium). Espécie de jasmim endêmico, usado pelas mulheres cubanas
durante as guerras pela independência para passar mensagens em campos de batalha. Simboliza a pureza,
rebeldia e a independência.

40.Qual é a ave nacional?
O tocororo (Priotelus temnurus). Ave autóctone da família do quetzal que reproduz nas suas plumas as cores da
bandeira cubana: vermelho, azul e branco.

41.Qual é a árvore nacional?
A Palmeira Real que mesmo não sendo oriunda de Cuba, é encontrada em todo o país. Simboliza o caráter
indômito cubano, ao suportar de pé os mais furiosos vendavais e está representada no brasão do país.

42.Como é a divisão político-administrativa da Ilha?
Para fins político-administrativos, o território está dividido em 14 estados (províncias) e 169 municípios, um deles a
Isla de la Juventud, pelo seu caráter especial mantém vínculo direto com o governo central.

43.Quais são as principais cidades cubanas?
Por serem capitais de estados (províncias) ou pelo seu desenvolvimento econômico e densidade populacional, as
cidades mais importantes são: La Habana, Pinar Del Rio, Matanzas, Cienfuegos, Villa Clara, Sancti Spiritus,
Camaguey, Las Tunas, Bayamo, Manzanillo, Holguín, Santiago de Cuba e Guantánamo.

44.Quantos furacões atingiram o território cubano?
Desde o ano 1800 até 2002, Cuba foi atingida por 106 furacões. Na região ocidental por 43, na central por 17 e na
oriental por 30.

45.Quais são as principais baías de Cuba?
As principais baías naturais cubanas são:

BAÍAS COMPRIMENTO(km) LARGURA(km)
Baía Honda 6,4 5,5
Cabaña 4,6 10,2
Mariel 4,6 2,8
La Habana 3,7 4,6
Matanzas 11,0 4,6
Nuevitas 22,2 25,9
Puerto Padre 11,1 13,8
Gibara 2,8 3,9
Banes 10,0 7,4
Nipes 25,9 16,8
Guantánamo 20,3 9,2
Santiago de Cuba 8,3 2,8
Cienfuegos 18,5 6,4

46. Quais são as áreas protegidas de Cuba?
Em Cuba há diferentes categorias de áreas protegidas, as mais significativas são:

Categoria de Parque Nacional
1.Caguanes, estado (província) Sancti Spiritus
2. Guanacahabibes, estado (província) Pinar del Rio
3.Desembarco del Granma, estado (província) Granma
4. Turquino, estado (província) Granma e Santiago de Cuba
5.Pico Cristal, estado (província) Holguín
6. Viñales, estado (província) Pinar del Rio
7. Alexander Humboldt, estado (província) Guantánamo e Holguín

ECONOMIA E COMÉRCIO

47. Quais são os fundamentos políticos, sociais e econômicos do Estado cubano?
A Constituição do país estabelece que Cuba é um Estado Socialista de trabalhadores, independente e soberano,
organizado por todos e para o bem de todos, como república unitária e democrática, para o gozo da liberdade
política, da justiça social, do bem-estar individual e coletivo e da solidariedade humana. Na República de Cuba a
soberania reside no povo do qual emana todo o poder do Estado.

48. Que sistema de propriedade existe no país?
Em Cuba rege o sistema de economia baseado na propriedade socialista do povo sobre os meios fundamentais da
produção.
Na Constituição são reconhecidas outras formas de propriedades como:
 Propriedade individual dos pequenos agricultores
 Das Cooperativas de Produção Agropecuária
 Das Unidades Básicas de Produção Agropecuária
 Das Cooperativas de Créditos e Serviços
 Das Associações Mistas de Capital estrangeiro e nacional

49. Como é a divisão do emprego em Cuba?

Milhões de trabalhadores 1995 1996 1997 1998 1999 2000
3591,0 3626,7 3705,2 3753,6 3821,3 3843,0
ÍNDICE 2902,8 2940,7 2984,1 2985,7 2979,0 2978,2
Total de Ocupados 688,2 686,0 721,1 767,9 842,3 864,8
Entidades estatais 13,8 20,7 19,2 21,0 26,0 26,8
Não estatais 348,6 348,8 338,6 328,8 324,9 323,4
Empresas mistas 325,8 316,5 363,3 418,1 491,4 514,6
Cooperativas
Privado Nacional

50. Qual é a taxa de desemprego?
No ano 2000 a taxa de desemprego era de 5,4 por cento, em 2001 foi de 4,1 por cento.

51. Quais são as principais áreas da economia cubana?
O turismo é o principal item da economia cubana. Outras indústrias importantes são o açúcar de cana, o charuto, o
níquel, a pesca, rum, e já há alguns anos a indústria farmacêutica e a biotecnologia.

52. Quais são os principais e tradicionais produtos de exportação?
Considerando seus valores em milhões de pesos, os principais itens de exportação são: o açúcar e seus
derivados, o níquel, charuto, café, cimento e rum.

53. E quais são os principais produtos não tradicionais de exportação?
As exportações de produtos não tradicionais foram duplicadas no período 1996-2000. Dentro desse grupo
destacam-se os cítricos frescos industrializados, o aço, produtos médicos farmacêuticos, minérios e óleos.

54. Qual é o Produto Interno Bruto (PIB) de Cuba?
No período de 1994 a 2000 a oscilação do Produto Interno Bruto foi o seguinte:

Ano Milhões de pesos

1994 12 868,3
1995 13 184,5
1996 14 218,0
1997 14 672,4
1998 14 754,1
1999 15 674,4
2000 16 556,4

55. Qual o Produto Interno Bruto per capita?
No período de 1994 a 2000 o Produto Interno Bruto por pessoa apresentou as seguintes cifras:

Ano Milhões de pesos

1994 1 175
1995 1 201
1996 1 290
1997 1 300
1998 1 327
1999 1 405
2000 1 478

56. Qual é a estrutura setorial do Produto Interno Bruto?

ÍNDICE Milhões de pesos Milhões de pesos
Total
1999 2000
Agricultura, caça, silvicultura e pesca
Exploração de minas e pedreiras 15674,4 16556,4
Indústrias manufatureiras 1112,9 1253,0
Eletricidade, gás e água 186,0 212,7
Construção 4594,4 4794,1
Comércio, restaurantes e hotéis 430,2 468,1
Transporte, armazenagem e comunicações 632,0 693,5
Estabelecimentos financeiros, bens imóveis e serviços a empresas 3370,2 3551,3
Serviços comunitários, sociais e pessoais 911,7 995,1
637,0 670,7
3789,5 3917,9

57. Qual a ocupação profissional por atividade econômica?

ÍNDICE 1995 1996 1997 1998 1999 2000
3753,6 3821,3 3843,0
Total 3591,0 3626,7 3705,2 921,6 912,6 937,9
842,5 933,1 53,7 42,3 50,5
Agricultura, caça, silvicultura e pesca 835,0 24,7 50,1 577,0 637,1 615,0
Exploração de minas e pedreiras 25,0 641,3 585,7 57,9 65,5 53,2
43,6 51,3 224,9 208,1 204,5
Indústrias manufatureiras 634,6 221,7 237,9 446,5 482,0 473,6
Eletricidade, gás e água 41,7 391,6 435,3 199,6 181,1 194,9
208,0 188,8 59,8 69,7 55,0
Construção 221,3 45,8 66,0
Comércio, restaurantes e hotéis 388,3 1212,6 1222,9 1258,4

Transporte, armazenagem e comunicações 204,6
Estabelecimentos financeiros, seguros, bens 45,9
imóveis e serviços a empresas
comunitários, sociais e Serviços pessoais 1194,6 1207,5 1157,0

58. Como tem sido o crescimento econômico nos últimos anos?
No período de 1994 a 1999 a economia cubana cresceu uma média anual de 4,5 por cento. Em 1995 o
crescimento foi de 6,2 por cento. No ano 2000 o crescimento atingiu 5,6 por cento. Em 2001 o crescimento
econômico foi de 3 por cento, não sendo maior em virtude dos fatos ocorridos no cenário internacional que
aprofundaram a crise econômica globalizada afetando todos os países. A passagem do furacão Michelle também
causou um impacto negativo. A média do crescimento econômico mundial esteve em torno 1,3 por cento e em
nível latino-americano atingiu somente 0,5 por cento.

59. Qual é o setor que mais contribui para a economia do país?
O turismo tem se convertido não só no setor que mais contribui para a economia do país, mas também no
desenvolvimento econômico de Cuba.
Desde 1990 até o ano 2000 a receita tem se multiplicado por oito ao crescer uma média anual de 23 por cento,
passando de 243,4 milhões de pesos em 1990 a 1940 milhões de pesos em 2000.

60. Quantas toneladas de petróleo são extraídas anualmente na ilha?
No período que vai de 1994 a 2000 a extração de petróleo bruto tem se comportado da seguinte maneira:

UM 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000

MT 1298,8 1470,8 1475,9 1461,5 1678,5 2136,3 2695,3

61. Quantos metros cúbicos de gás natural são extraídos anualmente?
No período de 1994 a 2000 a extração de gás natural apresentou os seguintes índices:

UM 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000

MM m3 19,8 17,3 19,3 37,2 124,2 460,0 574,1

62. Quantos charutos são produzidos por ano?
Em 1998 foram produzidos 263,5 milhões de unidades; em 1999 foram 284,7 milhões de unidades e em 2000,
248,9 milhões de unidades.

63. Qual é o nível de captura de pescado ao ano?
Em 1999 a captura bruta foi de 144,9 mil toneladas e no ano 2000 atingiu a cifra de 162,3 mil toneladas.

64. Qual é o nível de desenvolvimento da aqüicultura?
Em 1999 a aqüicultura quadruplicou sua produção em relação a 1994, passando de 19 mil a 89 mil toneladas. O
alto rendimento obedeceu à aplicação de novas técnicas de cultivo de espécies de água doce e o fomento do
cultivo do camarão. Também há a prática do cultivo das lagostas de água doce.

65. Qual é a produção de níquel?
Em 1999 se produziram 66,5 mil toneladas de níquel + cobalto, em 2000 a produção alcançou a cifra de 71,4 mil
toneladas de níquel + cobalto.

66. Qual a importância da produção de açúcar na economia cubana?
A indústria açucareira continua ocupando um lugar de destaque não só na economia, mas também na atividade
social do país. O setor de produção de açúcar é um dos que mais divisas aporta. Esta indústria emprega mais de
500 mil trabalhadores, o que significa que dois milhões de pessoas estão vinculadas a esta atividade.

67. Qual o valor da dívida externa cubana?
A dívida externa cubana em dólares é a seguinte:

MILHÕES DE PESOS

1998 1999 2000
11208,9 11078,8 10961,3

68. Com quantos países Cuba mantém relações comerciais?
Cuba põe em prática o pensamento político do seu herói, José Martí, que expressa: “O povo que deseja ser livre,
tem de ser livre em negócios”...”É preciso equilibrar o comércio para assegurar a liberdade”. Por essas razões
Cuba mantém relações comerciais, atualmente, com mais de 150 países.

69. Qual é o comportamento do intercâmbio comercial?
Os índices do intercâmbio comercial com os principais países são os seguintes:

MILHÕES DE PESOS 5821,5 6556,6

[Moldura1]

Total

70. Quais são as principais exportações cubanas de acordo com o valor das mercadorias?

MILHÕES DE PESOS 1999 2000

SEÇÕES 1495,8 1675,9

Total 462,5 452,6
Produtos da indústria açucareira 409,8 598,7
Produtos de mineração 250,3 166,3
Produtos da indústria do tabaco 97,4 91,5
Produtos da pesca 43,1 40,7
Produtos agropecuários 277,7 326,1
Outros produtos

71. Quais são as principais importações pelo valor das mercadorias?

MILHARES DE PESOS

SEÇÕES 1999 2000
Total 4349090 4829050
671801
Produtos alimentícios e animais vivos 722396 72092
Leite em pó 60268 100772
45186
Arroz consumo 141163 25215
Feijão 64809 95390
1158071
Bebidas e Tabaco 25818 80588
Materiais crus e não comestíveis 90521 418765

Combustíveis e lubrificantes de origem animal e vegetal 730763 673195
Óleos, graxas e ceras de origem animal e vegetal 70650
1202330
Prod. químicos e produtos 428938 502820
conexos NEP 875
Artigos manufaturados classificados principalmente de acordo com o 687889
material

Maquinaria e equipamento e transporte 1144441
Artigos manufaturados diversos 447538

Mercadorias e operações não classificados em outro rubro da CUCI 136

72. Qual é a estrutura, por regiões geográficas, do intercâmbio comercial cubano?
No ano 2000 a estrutura geográfica do intercâmbio comercial foi a seguinte:

Europa 43,2%
América 40,9%
Ásia 15,2%
África
Oceania 0,6%
0,1%

73. No comércio Europeu, qual é a porcentagem representada pela Comunidade Européia?
No ano de 2001 o comércio com a União Européia representou 75% do total com esse continente e o 33% do total
cubano.

74. Qual é a situação das Zonas Francas em Cuba?
No ano de 1996 o Conselho de Estado ditou o Decreto Lei Nº 165 mediante o qual se estabelecia a criação das
Zonas Francas e Parques Industriais.
Em dezembro de 2001 tinham sido registrados 346 operadores nas Zonas Francas. Destes, 66 por cento
desenvolvem atividades comerciais, 28 por cento atividades comerciais e serviços, 10 por cento serviços e 5 por
cento atividades produtivas. As exportações das Zonas Francas no ano 2001 atingiram a cifra de 26,3 milhões de
dólares.

75. Como é a distribuição das terras agrícolas de Cuba?
O total da superfície das terras agrícolas é 6686,7 milhares de hectares. Destas, 2234,5 milhares de hectares
pertencem ao Estado e 4452,2 são propriedades privadas (não estatal). Isso significa, que 33,41 por cento da terra
produtiva é propriedade estatal e 66,59 por cento são propriedade privada.

76. Qual é o índice de geração de energia elétrica em Cuba?
Em 2000 a geração de energia elétrica bruta foi de 15028.8 GW.H.

77. Qual a porcentagem da população que recebe energia elétrica?
96 por cento da população cubana recebe energia elétrica.

78. Como está organizado o Sistema Bancário e Financeiro cubano?
Em meados dos anos 90 é iniciada a reestruturação do Sistema Bancário e Financeiro do país. Em 1997 foi criado
o Banco Central de Cuba (BCC).
No final do ano 2000 o Sistema Bancário e Financeiro ficou estruturado da seguinte maneira:

BANCO CENTRAL DE CUBA

Banco Banco Banco de Banco de Banco Banco
Nacional Popular de Investimentos Crédito e Financeiro Exterior
de Cuba Poupança Comércio Internacional de Cuba
S.A.

Banco Banco 12 Escritórios de
Internacional Metropolitano Representação de Bancos
de Comércio
S. A. Estrangeiros e 4 de
S. A. Instituições não Bancárias
16
Instituições Estrangeiras
Financeiras não
Bancárias

79. Qual é o nível de relações dos Bancos Cubanos com seus similares de outros países?
Os bancos cubanos mantêm relações com 500 bancos de 122 países.
80. Como é o regime de exportação ou de importação?
Cuba não restringe os tipos de licença de importação ou exportação, regulamentações, quotas, etc., que possam
servir de obstáculo ao comércio exterior.
Toda entidade cubana ou associações internacionais criadas sob a lei 77, poderão realizar transações de comércio
exterior que lhe outorga autorização para exportar e importar, através da portaria do Ministério do Comércio
Exterior, para regulamentar os produtos listados na referida portaria.

Outras regulamentações vigentes são as relacionadas à preservação do Patrimônio Nacional, as proibições sobre
drogas e entorpecentes, assim como normas sanitárias e outras relativas à proteção do meio ambiente, à proteção
de espécies ameaçadas, e lançamento de dejetos poluentes, materiais radioativos e de substâncias que ofereçam
riscos à população.

81. Como é o sistema alfandegário?
O Sistema de Impostos da República de Cuba foi promulgado através do decreto lei número 124 de 15 de outubro
de 1990 que sofreu modificações que permitiram reduzir substancialmente suas tarifas adequando-as às
mudanças do país na sua política econômica, no reordenamento do seu comercio exterior que inclui a
transferência facultativa dessa atividade às entidades produtoras.
O imposto é sustentado sobre dois pilares:

A) Uma tarifa geral que é aplicada sobre países que não são membros da Organização
Mundial do Comércio ou que não tenham acordos bilaterais de comércio com Cuba.
B) A tarifa da nação mais favorecida, aplicada aos países membros da Organização
Mundial do Comércio e aos que mantenham acordos bilaterais com Cuba.
A média de impostos simples do nosso sistema vem se comportando da seguinte maneira:

Em por cento (%) 1990 1991 1992 1997
51,5 34,0 23,8 16,9
Coluna Geral 17,0 14,0 11,9 10,7
NMF

82. Qual é a moeda cubana?
A moeda nacional é o peso equivalente a cem centavos. Estão em circulação cédulas de 1, 3, 5, 10, 20, e 50
pesos e também moedas fracionárias de 1, 2, 5, e 20 centavos e outras de 1 e 3 pesos.

ORÇAMENTO
83. Como é o orçamento do país?
A execução do orçamento dos anos de 1999, 2000 e 2001 apresentou os seguintes índices:

ORÇAMENTO DO ESTADO RESUMO UM:MMP
PARA O ANO DE 2002

2000 2001 2002 02/01P 02/01E

REAL INICIAL ATUAL ESTIMADO PROJET RELAÇÕES
O

RECEITAS 11366,5 11239,0 11239,0 11392,0 12041,0 107,1 105,7
TRIBUTÁRIOS 6732,3 6260,0 6260,0 6310,0 6566,0 104,9 104,1
Indiretos 4634,2 4979,0 4979,0 5082,0 5475,0 110,0 107,7
Diretos

NÃO TRIBUTÁRIOS 3548,7 3161,0 3161,0 3382,0 3565,0 112,8 105,4
14400,0 14400,0 14774,0 15606,0 108,4 105,6
TOTAL DE RECEITA 14915,2 356,0 356,0 285,0 316,0 88,8 110,9
Destes:
10080,0 10305,0 10398,0 11195,0 108,6 107,7
Entrada de capital 330,0 2488,0 2538,0 2625,0 3036,0 118,7 114,8
Do Total: 61,0 61,0 75,0 50,0 119,7 97,3
Extras 622,9 500,0 500,0 585,0 500,0 100,0 85,5

GASTOS CORRENTES 13429,0 13429,0 13683,0 14781,0 110,3 108,0
Atividade prevista em 300,0 25,0 13683,0 200,0 800,0 109,5
orçamento 9233,3 13429,0 13429,0 14981,0 111,6
Atividade empresarial 3075,7
Bônus a produtores 98,9
Operações financeiras 430,2
Fundo de estabilização
previsto em orçamento 1000,0

Subtotal 13838,1
Mais: Reserva

TOTAL CORRENTE 13838,1

Superávit (déficit) 747,1 615,0 615,0 806,0 309,0 50,2 38,3
corrente

De investimentos 1749,3 1750,0 1750,0 1850,0 1500,0 85,7 81,1
TOTAL DE GASTOS 15587,4 15179,0 15179,0 15533,0 16481,0 108,6 106,1
DÉFICIT FISCAL -672,2 -779,0 -779,0 -759,0 -875,0 112,3 115,3

84. Qual é o déficit orçamentário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB)?
Em 2001 o déficit do orçamento em relação ao Produto Interno Bruto foi de 2,5 por cento.

85. Qual é a porcentagem do orçamento que corresponde à saúde?
Em 1999 foi decidido que 11,06 por cento seria destinado à saúde e em 2000 foi de 11,32 por cento.

86. Qual é a porcentagem que vai para a educação?
Em 1999 foi decidido que 13,03 por cento seria dedicado à educação e no ano 2000 foi de 13,94 por cento.

87. Qual é a porcentagem que vai para a Seguridade Social?
Em 1999 foi 12,72 por cento e no ano 2000 foi de 11,71 por cento.

COLABORAÇÃO E INTEGRAÇÃO

88. Com quantos países Cuba mantêm relações de colaboração?
Cuba mantêm relações de colaboração com 163 países, com 110 tem estabelecido Comissões Mistas. A

colaboração por área geográfica é a seguinte:

ÁREA PAÍSES
África Subsaariana 43

África Norte e Oriente Médio 43
Ásia e Oceania 19

Europa Oriental 19
Países Desenvolvidos 26

América Latina 17
Caribe 15

89. Com quantos países Cuba assinou Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos?
Cuba assinou 60 Acordos de Promoção e Proteção Recíproca (APPRIS) que abrange 60 países.

90. Como Cuba participa nos processos de integração do Caribe?
Cuba é membro fundador da Associação de Estados do Caribe (AEC), e assinou um acordo de complementação
econômica com o CARICOM. Fazendo parte do Caribe e conjuntamente com ele integra o grupo ACP (África,

Caribe e Pacífico) e CARIFORUM, uma instância dessa região para as relações com a União Européia.

91. Qual é a posição de Cuba a respeito do MERCOSUL?
Cuba considera que o MERCOSUR terá um papel decisivo no processo de integração da América Latina e do
Caribe e tem se colocado à disposição para estabelecer as negociações denominadas 4 + 1 com o dito bloco.

92. Qual é a posição de Cuba em relação à Comunidade Andina?
Pela importância que a ilha concede à Comunidade Andina tem expressado sua disposição em estabelecer
relações com esse bloco, denominado 5 + 1.

93. Cuba é membro da OMC?
Cuba é membro fundador do GATT, e conseqüentemente desde 1994 faz parte da Organização Mundial do

Comércio (OMC).

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

94. Quantas empresas estão registradas em Cuba?
Em 2001 haviam sido registradas 784 firmas estrangeiras. Estas realizaram um volume de operações no valor de
2.536 bilhões de pesos.

95. Quais são os países com maior número de empresas registradas em Cuba?

Em 2001 os países com maior número de empresas credenciadas em Cuba foram:
Espanha 209
Panamá 119
Itália 45

México 42

96. Quantas Entidades cubanas estão autorizadas a realizar comércio com o exterior?
Durante o período de 1991 a 1994 ocorre o processo de descentralização do comércio exterior que se encontrava
subordinado ao Ministério do Comércio Exterior. Em 1991 50 entidades tinham liberdade de exporta e importar,
2001 essa cifra subiu para 450 entidades.

97. Quais são as garantias legais para as empresas que queiram investir em Cuba?
São três os instrumentos legais que garantem integralmente o investimento de capitais estrangeiro na ilha: 1) A
Constituição da República de Cuba, 2) A lei 77 de Investimento Estrangeiro e 3) Os acordos bilaterais do governo
de Promoção e Proteção Recíproca do Investimento Estrangeiro.

98. Que tipo de garantia oferece a lei 77 aos investidores estrangeiros?
O artigo 3 da lei 77 estabelece que os investimentos estrangeiros dentro do território cubano gozam de plena
proteção e segurança não podendo ser expropriados salvo em caso de utilidade pública ou interesse social,
declarado pelo governo em conseqüência com o disposto na Constituição da República, a legislação vigente e os
acordos internacionais sobre a promoção e proteção recíproca de investimentos assinados por Cuba, prevendo
indenização em divisas pelo valor dos mesmos, estabelecidos de mutuo acordo, em caso de que não se chegue a
um acordo, o preço será fixado por uma organização de reconhecido prestígio internacional na avaliação de
negócios, autorizada pelo Ministério das Finanças e Preços, e contratada para tal fim por acordo das partes ou do
investidor estrangeiro e o Ministério para o investimento estrangeiro e a colaboração Econômica, se a parte
prejudicada for uma empresa de capital totalmente estrangeiro.
No artigo 5 da própria lei está sublinhado que os investimentos estrangeiros são igualmente protegidos contra
reclamações de terceiros que se ajustem ao direito de acordo com as leis cubanas e o que disponham os tribunais
da justiça cubana.

99. É possível o investidor estrangeiro vender ou transferir sua participação numa Associação Econômica
Internacional?
O artigo 6 da lei 77 estabelece que o investidor estrangeiro numa Associação Econômica Internacional, pode em
qualquer momento prévio acordo entre as partes vender ou transferir em quaisquer forma ao estado ou a um
terceiro, prévia autorização governamental sua participação total ou parcial nela, recebendo o preço
correspondente em divisas, exceto pacto expressando o contrário.

100. Pode o investidor estrangeiro transferir os lucros para o exterior?
O artigo 8 da lei 77 estabelece que o Estado garante ao investidor estrangeiro a livre transferência para o exterior
em divisas, sem impostos ou qualquer outro tipo de taxa que tenha haver com a citada transferência de:
 Os lucros líquidos ou dividendos que obtenha através do investimento.
 As quantias de deverá receber nos casos referidos nos artigos 3,4 e 6 desta lei

101. Que setores da economia estão abertos ao investimento estrangeiro?
Estão autorizados investimentos estrangeiros em qualquer setor da economia cubana, exceto saúde e educação e
as instituições armadas salvo em seu sistema empresarial.

102. Que formas podem adotar o investimento estrangeiro?
O artigo 12 da lei 77 estabelece que os investimentos estrangeiros adotarão as seguintes formas:
 Empresa Mista
 Contrato de Associação Econômica Internacional
 Empresa de Capital totalmente estrangeiro

103. Que proporção pode atingir o investimento estrangeiro na empresa mista?
A proporção do capital social que o investidor estrangeiro e o nacional devem aportar será acordados por ambos
sócios e especificado na autorização.

104. As empresas mistas podem ter escritórios em Cuba?
As empresas mistas podem ter escritórios, representações, sucursais e filiais tanto no território nacional como no
exterior assim como ter participações em empresas sediadas no exterior.

105. Quais os direitos de que goza a empresa de capital totalmente estrangeiro?
O artigo 15 da Lei 77 estabelece que a empresa de capital totalmente estrangeiro, o investidor exerce a direção da
mesma, goza de todos os direitos e responde por todas as obrigações prescritas na autorização.

106. Podem existir investimentos estrangeiros em bens imobiliários?
No amparo da Lei 77 podem ser realizados investimentos em bens imóveis e adquirir sua propriedade e outros
direitos reais de fato.

107. Quais são as contribuições que devem ser feitas na fundação de uma empresa mista?
Para fins da Lei 77 são consideradas contribuições as seguintes:
 Moeda convertível.
 Máquinas, equipamentos e outros bens físicos e tangíveis.
 Direitos de propriedade intelectual.
 Outros direitos sobre bens intangíveis.
 Direitos de propriedade sobre bens móveis e imóveis e outros direitos reais sobre eles, inclusive os de usufruto e
superfície.

 Outros bens e direitos.
 As contribuições que não consistam em moeda livremente convertível são valoradas nessa moeda.

108. A quem deve se dirigir o investidor estrangeiro para fundar uma empresa mista?
Para fundar uma empresa mista ou para fechar um contrato de associação econômica internacional a solicitação
deve ser encaminhada ao Ministério de Investimentos Estrangeiros e Colaboração Econômica devidamente
assinada pelo investidor estrangeiro e pelo investidor nacional (cubano).

109. Como é o regime trabalhista das empresas estrangeiras?
De acordo com o estabelecido pela Lei 77 na atividade dos investimentos estrangeiros se aplicam a legislação
laboral e a seguridade social vigente em Cuba. Os trabalhadores que prestem seus serviços em atividades
correspondentes aos investimentos estrangeiros serão via de regra, cubanos ou estrangeiros residentes de forma
permanente em Cuba. Não obstante, os órgãos de direção e administração das empresas mistas ou de capital
totalmente estrangeiro ou as partes em contratos de associação econômica internacional, podem decidir em quê
cargos determinados de direção superior ou alguns cargos de trabalhos técnicos sejam ocupados por pessoas não
residentes de forma permanente no país. Nesses casos as pessoas não residentes permanentemente no país que
sejam contratadas estão sujeitas às leis de imigração sobre estrangeiros vigentes no país.

110.Como funciona o regime bancário para as empresas mistas?
As empresas mistas, os investidores estrangeiros e os investidores nacionais que fazem parte do contrato de
associação econômica internacional, conjunta e/ou indistintamente e as empresas de capital totalmente
estrangeiro, abrem contas correntes em moeda livremente convertível em qualquer banco do sistema bancário
nacional e através dessas contas fazem suas cobranças e pagamentos que geram suas operações (receitas).
Também podem abrir e operar contas correntes em moeda livremente convertível em bancos radicados no exterior
com prévia autorização do Banco Nacional de Cuba.

111. Como se dá a contratação do pessoal que presta serviços em uma empresa de economia mista?
O pessoal cubano ou estrangeiro residente permanentemente em Cuba que preste serviço em uma empresa mista
a exceção dos membros de um órgão de direção e administração é contratado por uma empresa empregadora
proposta pelo Ministério de Investimentos Estrangeiros e Colaboração Econômica e autorizado pelo Ministério do
Trabalho e Seguridade Social.
Os membros do órgão de direção e administração da empresa mista são designados pela Junta Geral de
Acionistas e empregados da empresa mista.
A empresa empregadora contrata individualmente os trabalhadores cubanos e estrangeiros residentes
permanentes e aos que mantém vínculos empregatícios com ela. A empresa empregadora paga seus respectivos
salários aos trabalhadores citados. Quando a empresa mista ou empresa de capital totalmente estrangeiro
considere que um trabalhador não reúne os requisitos necessários para o desempenho do seu trabalho pode
solicitar à empresa empregadora que o substitua por outro. Qualquer problema trabalhista será resolvido pela
empresa empregadora que arca com as despesas referidas à indenização a que tenha direito o trabalhador.

112. Qual é o regime de impostos e tarifas das empresas mistas?
O capítulo 12 da Lei 77 descreve o regime especial de impostos e tarifas que se estabelecem para as empresas
mistas.
O artigo 38 estabelece que: As empresas mistas, os investidores estrangeiros e nacionais assim como os
partícipes nos contratos de associação econômica internacional estão sujeitos ao pagamento das seguintes
obrigações fiscais:
 Imposto de renda.
 Imposto sobre a utilização da força de trabalho e a contribuição para a seguridade social.
 Tarifas e outros direitos aduaneiros.
 Imposto de transporte de estrada que grava a propriedade ou posição de veículos automotores de transporte de
estrada.
 Impostos sobre documentos que compreendem as taxas de direitos pela solicitação, obtenção ou renovação de
determinados documentos.

113. Como é feito o pagamento de impostos das empresas mistas?
O artigo 39 da Lei 77 estabelece o pagamento de impostos realizados pelas pessoas físicas ou jurídicas que foram
mencionadas no artigo 38 terão os seguintes benefícios:
 O imposto de renda é pago aplicando-se a taxa de 30% sobre a taxa líquida. Nos casos em que for conveniente
para os interesses da nação, o Comitê Executivo do Conselho de Ministros poderá isentar em parte ou totalmente
o pagamento de imposto de renda líquida que será reinvestido no país.
 Quando ocorra a exploração de recursos naturais renováveis ou não a taxa poderá ser aumentada por decisão
do Comitê Executivo e do Conselho de Ministros. Nesse caso o imposto poderá sofre acréscimo de 50% .
 Quando o imposto refere-se a utilização da mão de obra e a contribuição para a seguridade social fica
estabelecido que:

· Para a utilização da mão de obra outorga-se uma bonificação sobre a taxa vigente aplicando-se
um índice de 11%.

· Para contribuição da seguridade social a taxa aplicada é de 14%.

· As taxas expressas nas linhas anteriores serão aplicadas sobre o total do salário e demais
entradas dos trabalhadores exceto os que as recebam a título de bonificação.

 Os investidores estrangeiros sócios em empresas mistas ou com quotas em contratos de associação estão
isentos do pagamento de impostos sobre as entradas pessoais que foram obtidas através dos benefícios do
negócio.

114. Existem fundos de reservas de seguros nas empresas mistas?
De acordo com a Lei 77 nas empresas mistas, os investidores estrangeiros e nacionais em regime de contrato de
associação econômica nacional ou de empresas de capital totalmente estrangeiro, criam por sua conta e risco e
com caráter obrigatório um fundo de reserva para cobrir as eventuais contingências ou problemas que possam
ocorrer em suas transações.

115. Qual é o volume de investimentos nacionais no país nos últimos anos?

O volume de investimentos nacionais no país nos últimos anos tem ocorrido de acordo

com o gráfico aqui representado.

1995 1996 1997 1998 1999 2000

1468,3 2199,4 2223,0 2381,3 2544,6 2830,1

TURISMO

116. Quantos turistas Cuba recebe anualmente?
No ano 1999 visitaram Cuba um milhão 561 mil turistas e no ano de 2000 a cifra chegou a um milhão 741 mil.

117. Quanto Cuba lucra com as atividades turísticas?
No ano de 1999 o lucro líquido foi de 1bilhão e 901 milhões de dólares. No ano de 2000 o lucro atingiu a cifra de
dois bilhões de dólares. No período que vai de 1999 a 2000 a cifra foi multiplicada por 8.

118. Qual foi o crescimento do turismo nos últimos anos?
No período de 1990 a 2000 a porcentagem foi de 18%.

119. Quantos hotéis e quartos existem em Cuba destinados ao turismo?
No final de 2000 havia em Cuba 227 hotéis com 35293 quartos.

120. Qual é a participação do capital estrangeiro no desenvolvimento do turismo?
No final do ano de 2000 existiam em Cuba no setor de turismo 29 empresas mistas, sendo 26 empresas hoteleiras
com 15600 quartos, dos quais 3700 estão prontos para acomodação e os restantes estão sendo projetados ou
construídos. Além disso, existiam nesse ano 15 hotéis gerenciados por estrangeiros provenientes de 8 países que
administravam 46% do total de quartos do turismo internacional. Deles 93% são hotéis de 4 e cinco estrelas.

121. Quais são os principais países exportadores de turistas?
No ano de 2000 os principais países exportadores de turistas foram:

Canadá 307.725
Alemanha 203.403
Itália 175.667
Espanha 153.197
França 132.089
Inglaterra
México 90.972
Argentina 86.540
54.185

TRANSPORTE

122. Como está estruturado o sistema portuário?
O sistema portuário cubano conta com 21 instalações internacionais de cargas gerais. Os portos mais importantes
são: Mariel (Província de La Habana), Cidade de La Habana. Matanzas, Cienfuegos, Nuevitas (Camagüey), Antillas
(Holguín) e Santiago de Cuba.

123. Qual é o volume de atividades portuárias?

Milhões de toneladas

ÍNDICE 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
3526,8 3971,1 3332,2 4296,0 3185,5
Total de Carga 2050,8 3465,5 2342,2 2386,9 2011,1 2696,2 1867,3
Importação 1227,7 2300,5 963,4 705,1 955,7 631,3
661,0
Exportação 401,3 684,7 523,6 620,8 616,0 644,1 686,9

Cabotagem 421,8 480,7

124. Como estão estruturadas as redes de vias vicinais e o transporte por estradas?
O transporte por estradas conta com 17 260,7 de vias pavimentadas. Esta rede está complementada com um bom
número de terraplanagem com possibilidades de virem a ser pavimentadas. Atualmente existem dias estradas que
cortam o país. A Carretera Central e a Autopista Nacional. A última está sendo construída e possui vários trechos
que interligaram o país de ocidente a oriente. A Carretera Central atravessa longitudinalmente o país de leste a
oeste interligando as principais cidades.

125. Como está estruturado o sistema aeroportuário da ilha?
A infraestrutura aeroportuária está composta de 21 aeroportos dos quais 9 tem condições para operações
internacionais. Os principais aeroportos são os de Havana e Varadero pelos quais circulam 70 % do tráfego
internacional de passageiros da ilha. Os outros 7 aeroportos internacionais estão localizados de forma estratégica
nos principais pólos de desenvolvimento turístico do país entre os que se encontram os aeroportos de Ciego de
Ávila, Camaguey, Holguín, Santiago de Cuba e Cayo Largo.

126. Como está constituído o sistema ferroviário?
O sistema ferroviário cubano dispõe de mais de 14 800 quilômetros de vias férreas, com uma densidade média de
0,15 quilômetros por quilômetros quadrados, destas 5200 correspondem ao serviço público e uns 9580 quilômetros
destinados ao transporte de açúcar e minério.

PARTIDO COMUNISTA CUBANO

127. Por que em Cuba há um só partido?
Para conhecer e entender o porque em Cuba só existe um partido é imprescindível buscar na sua história e no
processo do devir das lutas sociais, políticas e libertárias do seu povo. Alguns antecedentes de todo este complexo
são:
 Na primeira metade do século XIX na sua condição de colônia foram surgindo no país diversas correntes do
pensamento político: o reformismo, o abolicionismo, o anexionismo e o independentismo.
 Em 3 de agosto de 1878, a Junta organizadora do Partido Liberal Autonomista proclamou seu programa cuja
aspiração principal era converter a ilha numa província dos Estados Unidos.
 Em 1879, foi fundado o Partido União Constitucional cujo objetivo era que Cuba continuasse sendo uma colônia
da Espanha.
Os propósitos desses partidos e os que buscava a corrente anexionista (Anexar Cuba aos Estados Unidos)
deixavam bem claro para o povo que para atingir a independência do país e fundar uma nova nação era
imprescindível construir uma organização política bem diferente a dos partidos tradicionais.
Interpretar o sentimento de liberdade de todo um povo e a realidade das condições históricas concretas do
momento para atingir esses objetivos foi o grande mérito visionário de José Martí que ao fundar o Partido
Revolucionário Cubano estava também forjando o fio condutor que levaria a Constituição do Partido Comunista
Cuba.

128. Porque o Partido Comunista de Cuba representa a continuidade histórica do Partido que fora fundado
por José Martí?
O programa do partido organizado por José Martí estabelece que o Partido Revolucionário Cubano foi fundado
para lograr com os esforços unidos de todos os homens de boa vontade, a independência de Cuba e promover e
auxiliar a de Porto Rico.....
“Fundar um novo povo e de sincera democracia...” “fundar a pátria única..” para salva-la dos perigos internos e
externos que a ameacem”. No dia 3 de abril 1892, José Martí publicou um artigo no jornal Pátria onde colocava: “O
Partido Revolucionário Cubano é o povo cubano”.
Cem anos depois, os objetivos programáticos do Partido Fundado por Martí; a união dos povos para garantir a
absoluta independência, impedir a anexacão de Cuba aos Estados Unidos, salvar o país dos perigos internos e
externos e fundar um povo novo, são os mesmos desafios, as mesmas necessidades, os mesmos perigos, os
mesmos objetivos que enfrenta o povo cubano, e para garanti-los é que existe como único partido, o Partido
Comunista de Cuba, e são essas as razões que explicam o porque esse partido é a continuidade do partido
fundado por Martí.

129. Por que os objetivos do Partido fundado por José Martí não puderam ser alcançados durante a etapa
republicana de 1902 a 1958 sob um sistema pluri-partidário?
Depois da saída de Cuba das tropas do Exército Espanhol, uma das primeiras providências do grupo de cubanos
encabeçados por quem depois seria o primeiro presidente do país que representava os interesses dos Estados
Unidos em conluio com o governador militar norte-americano, cujas tropas ocuparam a ilha durante 4 anos, foi
dissolver o Partido Revolucionário Cubano. O objetivo era muito claro, tirar do povo cubano a única organização
que podia pôr em prática os sonhos do herói cubano.
De 1898 hasta 1908 existiram em Cuba 16 grupos e partidos de filiação republicana moderada conservadora, 3
grupos e partidos de filiação republicana moderada conservadora, 3 grupos e partidos de filiação união
democrática e outros de diversas tendências.
De 1910 a 1930 continuou desenvolvendo-se o pluripartidarismo com o crescimento de partidos de todas as
tendências incluindo o Partido Comunista (várias vezes declarado ilegal). Nas eleições presidências participaram
13 partidos, nas eleições de 1940, 11 partidos. Continuaram participando em sucessivas eleições. No pleito que
deveria ocorrer 1952 estavam inscritos 6 partidos de tendência governista e três de oposição. Não houve eleição
por causa de um golpe militar apoiado e reconhecido pelos Estados Unidos. Em 1954 houve um simulacro de
eleição, o ditador Fulgencio Batista numa tentativa de legalizar a situação do país realizou um pleito onde só
concorreram os partidos que integravam à aliança com o partido do ditador, o Partido Liberal, o Democrata e o
União Radical. Claro o ditador ganhou as eleições.
A história demonstrou que nenhum desses partidos e nem o pluripartidarismo jamais conseguiram representar os
objetivos do partido de José Martí para resolver os graves problemas do país como a miséria, o analfabetismo, o
desemprego, a prostituição, os altos índices de mortalidade infantil e de doenças curáveis, corrupção na
administração, discriminação racial e o que é mais importante garantir a liberdade e a independência da nação.

130. Em que momento foi decretado o fim do sistema pluripartidarista?
Quem adotou uma postura oficial contra o pluripartidarismo foi o ditador Fulgencio Batista em 10 de março de
1952 a 82 dias das eleições com o golpe de estado, uma das primeiras decisões deste governo militar foi a
supressão da Constituição do congresso e os partidos políticos.
O primeiro gabinete ministerial da revolução em janeiro de 1959 teve entre seus membros de diversos partidos
políticos. Na medida em que a revolução adotava medidas a favor do povo, os representantes de ditos partidos se
distanciaram do governo e muitos começaram a se enfrentar ao processo revolucionário. Finalmente, vários
partidos transladaram suas atividades para o exterior, enquanto optaram pela auto-dissolução. Dessa maneira sem
que mediasse qualquer decisão jurídica, o pluripartidarismo depois de 100 de existência deixou de existir em Cuba.

131. O que representa o Partido Comunista Cubano para o povo revolucionário?
A Constituição da República que foi aprovada pelo povo através do voto secreto e direto reconhece o partido como
a vanguarda organizada da nação cubana, portanto a força dirigente da sociedade e o estado. O Partido
Comunista Cubano representa e garante a unidade do povo na defesa da liberdade, independência, soberania da
nação e defesa das conquistas revolucionárias.
O partido guia o povo nos esforços para construir uma sociedade democrática e de justiça plena, baseada em
profundos valores éticos, morais e humanos de igualdade e solidariedade. O partido pode desenvolver essa labor
porque representa os interesses de todo o povo e não setores e grupos, nele cabem todos os cidadãos que
reunindo as condições estabelecidas nos estatutos e regulamentos, desejem entrar nele de maneira voluntária,
inclusive os que tenham ou não algum credo religioso. O partido pode realizar essa tarefa porque a própria
população e de maneira particular os trabalhadores são os que propõem os candidatos a militantes e cabe a eles a
decisão final de aceitar ou não essas candidaturas, além disso, o partido desenvolve sua atividade por meio da
persuasão, da razão e educação política e a estreita e permanente vinculação política com as massas. A entidade
pode cumprir tais objetivos porque não é e não pode ser um partido eleitoral, inclusive está proibido por lei de
lançar e eleger candidatos e não pode participar no processo eletivo. O Partido Comunista é o povo cubano, tal
como dissera Martí do Partido Revolucionário Cubano.

ASSEMBLÉIA NACIONAL DO PODER POPULAR
132. Como é o Parlamento Cubano?
A Assembléia Nacional do Poder Popular (Parlamento) é o órgão supremo do poder do estado. Representa e
expressa a vontade soberana do povo. É o único órgão com poder constituinte e legislativo da República.

133. Quais são as funções da Assembléia Nacional do Poder Popular?
São amplas e abrangentes, entre suas principais atribuições temos:
 Reformar a Constituição
 Aprovar, modificar e anular leis e submete-las a consulta previamente a consulta popular quando estime
procedente.
 Decidir sobre a constitucionalidade das leis, decretos-leis, decretos e demais disposições gerais.
 Discutir e aprovar planos nacionais de desenvolvimento econômico e social.
 Aprovar os princípios do sistema de planejamento e direção da economia nacional.
 Decidir sobre o sistema monetário e de crédito.
 Aprovar a linha geral da política externa.
 Debater e aprovar o orçamento do Estado.

 Eleger o Presidente, o vice, o Secretário e demais membros do Conselho de Estado.
 Encaminhar as propostas do Presidente do Conselho de estado para nomear o Primeiro Vice-Presidente, os
Vice-Presidentes e demais membros do Conselho de Estado.
 Exercer a mais fiscalização sobre os órgãos do Estado e do Governo.

134. Como são eleitos os parlamentares (delegados) da nação, dos municípios e dos estados (províncias)?
São eleitos pelo voto livre, direto e secreto dos eleitores.

135. Como é a composição do Parlamento Cubano?
O Parlamento Cubano é unicameral. Está formado por 601 deputados (um deputado por cada 20 000 habitantes
ou fração de 10 000). Independentemente dessa proporção, o parlamento deve ter no mínimo dois deputados de
cada Município. Até um 50 por cento dos deputados tem que ser delegados (vereadores) dos parlamentos
municipais.

136. Como está representada a sociedade no Parlamento Nacional.
A composição do Parlamento é bem representativa, formada pelos mais diferentes componentes da sociedade
cubana. 145 deputados estão vinculados diretamente a produção e os serviços, 31 vinculados a saúde, 33 a
educação, 26 tem relação com a investigação científica, 30 são oriundos dos sindicatos, 7 dos comitês de defesa
da Revolução, 12 da Federação de Mulheres Cubanas, 6 da Associação Nacional dos Pequenos Agricultores, 7
são estudantes, 3 são pastores religiosos, 14 são escritores, artistas e trabalhadores da cultura, 16 pertencem a
imprensa escrita, radial, e televisiva, 35 procedem das Forças Armadas Revolucionárias e o Ministério do Interior,
67 são dirigentes e funcionários políticos do Partido e da União de Jovens Comunistas.

137. Quantas mulheres integram a Assembléia Nacional do Poder Popular?
Na Assembléia Nacional há 166 Deputados, o que representa 27,62% do total. De acordo com dados do PNUD
Cuba está no nono lugar dos 174 países que possuem mulheres no parlamento.

138. Qual é a idade média dos Deputados de Assembléia Nacional?
A idade média dos integrantes do Parlamento é de 45 anos.

139. Qual é o nível de educação dos Deputados Cubanos?
78,37% dos deputados possuem nível superior (universitário), 18,47% tem nível médio, 2,99 têm nível fundamental
II e somente um possui curso Fundamental II (primário).

140. O Chefe do Governo pode dissolver a Assembléia Nacional do Poder Popular?
Ao fazer parte de Assembléia o Órgão Supremo do Poder de Estado, o Chefe de Estado e de Governo não pode
dissolvê-la.

141. O chefe do Governo pode vetar uma lei aprovada pela Assembléia Nacional do Popular?
As leis que aprovam a Assembléia Nacional são de cumprimento obrigatório e entram em vigor quando se
publicam no Diário Oficial da República ou na data em que a lei indica. As leis aprovadas pela Assembléia não
podem ser vetadas pelo Chefe de Governo e nem pelo Executivo.

142. A quem competem as iniciativas legislativas?
As iniciativas legislativas competem:
 Aos Deputados da Assembléia Nacional do Poder Popular.
 Ao Conselho de Estado
 Ao Conselho de Ministros
 Às comissões da Assembléia Nacional do Poder Popular
 Ao Comitê Nacional da Central de Trabalhadores de Cuba e as Direções Nacionais das outras organizações de
massas e sociais.
 Ao Tribunal Supremo Popular em matéria relativa à administração de Justiça.
 À Promotoria Geral da República em matéria de sua competência.
Aos cidadãos. Neste caso é requisito indispensável que a iniciativa seja exercitada por pelo menos 10 mil
cidadãos na sua condição de eleitores.

143. Quais são os principais privilégios dos Deputados da Assembléia Nacional do Poder Popular?
A Constituição da República estabelece que a condição de Deputado não pressupõe privilégios pessoais nem
benefícios econômicos.

144. Qual é o salário de um Deputado da Assembléia Nacional do Poder Popular?
A Constituição da República estabelece que os Deputados da Assembléia Nacional de Poder Popular têm o dever
de manter contato com eleitores, ouvir suas colocações, sugestões e críticas. Mas eles que prestar contas de suas
atribuições, o qual é feito diretamente aos seus eleitores nas circunscrições eleitorais pelas quais foram eleitos e
diante da Assembléia Municipal do Poder Popular da qual forma.

145. Os deputados da Assembléia Nacional do Poder Popular gozam de imunidade parlamentar?
O artigo 83 da Constituição coloca que nenhum deputado da Assembléia Nacional pode ser detido ou submetido a
processo penal sem a autorização da Assembléia ou do Conselho de Estado se esta não estiver em atividade,
salvo em caso de flagrante delito.

146. Em algum momento de seu mandato o Deputado da Assembléia Nacional de Poder Popular presta
conta de suas funções?
Sim, a Constituição da República de Cuba estabelece que os deputados têm o dever de manter contato com seus
eleitores, ouvir suas colocações, sugestões e críticas. Mas eles devem prestar contas de suas atribuições, o que é
feito diretamente aos seus eleitores nas circunscrições eleitorais pelas quais foram eleitos e diante da Assembléia
Municipal do Poder Popular da qual forma.

147. Os Mandatos podem ser revogados?
Todos os eleitos podem ter o seu mandato revogado a qualquer momento de seu exercício. A lei estabelece os
motivos, as formas e os mecanismos para a revogação.

SISTEMA ELEITORAL

148. Como é o sistema eleitoral cubano?
O sistema eleitoral cubano é regido pelos cânones internacionais. E por sua vez é fundamentado pela história, a
cultura, a idiossincrasia e as características do nosso país com as suas especificidades.

149. Quem tem direito a voto?
Todos os cubanos, homens e mulheres maiores de dezesseis exceto:

1. Os incapacitados mentais com a prévia declaração judicial de sua incapacidade.
2. Os que estão impedidos temporariamente por haver cometido delitos que os colocam em dívida com a

justiça.

150. Quem tem direito a ser eleito?
Os cidadãos cubanos, homens ou mulheres que se encontrem em pleno gozo de seus direitos políticos. Si são
candidatos a Deputados pela Assembléia Nacional do Poder Popular devem ser maiores de idade.

151. Os membros das Forças Armadas podem eleger e ser eleitos?
Os membros das Forças Armadas Revolucionárias e de outros institutos armados têm o direito de eleger e ser
eleitos assim como os outros cidadãos.

152. Como se candidatam?
Nenhuma organização política tem o direito de indicar candidatos. A lei concede aos cidadãos o direito de
candidatar-se de forma direta e publicamente na reunião de eleitores.
Para escolher os vereadores candidatos às Assembléias Municipais do Poder Popular se escolhe um candidato
por zona eleitoral de um total de no mínimo dos e no máximo oito. Quando as eleições são para escolher
vereadores às Assembléias Estaduais do Poder Popular. E os Deputados para a Assembléia Nacional são
aspirantes indicados pelos vereadores da Assembléia Municipal.

153. O voto é obrigatório?
O voto não é obrigatório. Trata-se de um direito constitucional que estabelece que todos os cidadãos cubanos têm
o direito de escolher e ser eleitos. É um direito e um dever cívico que se exerce de maneira voluntária e o fato de
não fazê-lo não implica sanção.

154. Como é a votação, pela sigla do Partido ou pelo nome de candidato?
Não existem listas com siglas de partidos. O voto é feito diretamente pelo nome do candidato que se deseje. O
voto pode ser branco ou nulo. Você pode não votar em nenhum candidato ou se abster do voto.

155. Como são feitas as campanhas eleitorais?
Os candidatos não podem realizar nenhuma atividade em favor de sua candidatura. Esta tarefa é de
responsabilidade exclusiva das comissões eleitorais que a realizam com ética, civismo e patriotismo; sem
preferências ou tendências de nenhum tipo e na que é ressaltada de maneira a destacar a importância de exercer
o direito ao voto e os valores éticos e morais que devem possuir os candidatos. Os recursos são aportados pelo
Estado e as Comissões Eleitorais garantem que não sejam realizadas ações discriminatórias, ofensivas,
difamatórias e que denigram a imagem dos candidatos e, em caso de ocorrer algo dessa natureza, o agressor
deve sofrer as penas previstas na lei.

156. Quem garante a ordem pública durante as eleições?
O cuidado em relação à ordem pública, especialmente no que se refere aos colégios eleitorais e à proteção das
urnas, cabe aos estudantes do ensino fundamental 1 e 2, que cumprem tais atividades cívicas sob orientação da
Organizacion de Pioneros a qual pertencem.

157. Como se dá a apuração dos votos?
Uma vez concluída a votação, em horário estabelecido por lei, imediatamente se dá a apuração dos votos de
maneira pública, ou seja, na presença dos eleitores e das pessoas que queiram acompanhar a apuração, inclusive
estrangeiros radicados ou que estejam visitando o país. Assim, o resultado de votação é conhecido prontamente,
sem prorrogações de nenhuma natureza.

158. Qual a porcentagem de eleitores que participam das eleições?
Desde 1976, quando se deram as primeiras eleições, mais de 95 por cento dos eleitores têm exercido seu direito
ao voto. Nas últimas eleições realizadas em 11 de janeiro de 1998 votaram 7.931.229 eleitores que corresponde a
98,35% do total onde resultaram válidos 94,98% dos votos emitidos. Foram anuladas 1,6 por cento das cédulas e
3,3% dos votos foram em branco.

O CONSELHO DE ESTADO E O COMITÊ EXECUTIVO DO CONSELHO DE MINISTROS

159. Quais são os órgãos superiores do Estado?
A Constituição do país estabelece a Assembléia Nacional do Poder Popular (Parlamento) é o órgão supremo do
poder do estado. Representa e expressa a vontade soberana de todo o povo. Outros órgãos são o Conselho de
Estado e o Conselho de Ministros.

160. Como é eleito o presidente do estado cubano?
O Presidente do Conselho de Estado que é o órgão que ostenta a suprema representação do Estado é eleito
através do voto direto e secreto dos deputados da Assembléia Nacional. Isto implica que o Chefe do governo
cubano como prática tem que submeter a dois processos eleitorais. Primeiro tem de ser eleito como deputado pela
população através do voto livre, direto e secreto e depois pelos deputados através do mesmo mecanismo.

161. O que é o Conselho de Estado?
O Conselho de Estado é o órgão do Parlamento Cubano que representa a Assembléia Nacional do Poder Popular
entre um e outro período das sessões, executa os acordos desta e cumpre as demais funções que a Constituição
lhe atribua. Tem caráter colegiado para fins nacionais e internacionais e detém a suprema representação do
Estado Cubano.

162. Quais são as atribuições do Conselho de Estado?
Várias são as atribuições do Conselho de Estado, entre elas se encontram:
 Determinar a celebração das sessões extraordinárias da Assembléia.
 Determinar a data das eleições para renovação periódica do Parlamento.
 Fazer valer a proposta de seu Presidente aos membros do Conselho de Ministros entre um e outro período de
sessão no Parlamento.
 Designar e mudar, a pedido de seu Presidente, os representantes diplomáticos de Cuba ante outros Estados.

163. Quantos membros têm o Conselho de Estado?
O Conselho de Estado está formado por 31 pessoas, incluindo seu Presidente e todos têm de ser deputados.

164. Quando expira o mandato do Conselho de Estado?
O Mandato confiado ao Conselho de Estado pela Assembléia Nacional do Poder Popular expira na posse do novo
conselho de Estado eleito em virtude das renovações periódicas de Assembléia.

165. Quem substitui o presidente do Conselho do Estado e em que circunstâncias?
Em caso de ausência, enfermidade ou morte do Presidente do Conselho de Estado o substitui o primeiro vice-
presidente.

166. O que é o Conselho de Ministros?
O Conselho de Ministros é o órgão máximo do Executivo e Administrativo e constitui o Governo da República.

167. Quem são os integrantes do Conselho de Ministros?
O Conselho de Ministros está formado pelo Chefe do Estado e do Governo que é o seu Presidente, o Primeiro
Vice-Presidente, os Vice-Presidentes, os Ministros, os Secretários e demais membros que determinem a lei.

168. Quem são os integrantes do Comitê Executivo de Ministros?
O Comitê Executivo está formado pelo Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, os Vice-Presidentes e outros
membros do Conselho de Ministros que determinem o Presidente.

169. Quais são as atribuições do Conselho de Ministros?
Múltiplas são as atribuições do Conselho de Ministros, dentre elas se destacam:
 Organizar e dirigir a execução das atividades políticas, econômicas, culturais, científicas, sociais e das defesas
acordadas pela Assembléia Nacional do Poder Popular.
 Propor os projetos de planos gerais de desenvolvimento econômico-social do Estado e, uma vez aprovados pela
Assembléia, organizar, dirigir e controlar sua execução.



de Vacinação, doações voluntárias de sangue, higienização, limpeza e conservação de cidades, trabalhos
voluntários, recuperação de matérias-primas, tarefas de apoio à cultura e esportes, entre outras muitas. Os
Comitês de Defesa da Revolução são uma peça chave nas mobilizações das massas para que a população
participe ativamente no processo eleitoral nomeando, elegendo, controlando os deputados e vereadores e junto a
eles participando nas tarefas e decisões do governo.
Os Comitês de Defesa da Revolução têm mais de oito milhões de filiados tornando-se a mais ampla e
representativa das Organizações não governamentais da Sociedade Civil Cubana.

174. Como funcionam os Sindicatos Cubanos?
Em 1925 foi fundada a Confederação Nacional de Trabalhadores, posteriormente tornando-se Central dos
Trabalhadores de Cuba. Desde então os trabalhadores cubanos estão organizados em uma só Central Sindical
(CTC). A Central de Trabalhadores de Cuba tem filiais nos estados (províncias) e municípios, além disso, existem
os sindicatos por ramos da economia. Mais de 95% do total de trabalhadores são sindicalizados. Pelo papel tão
importante e imprescindível dos sindicatos na sociedade cubana é que seus representantes participam em níveis
governamentais da tomada de decisões.
O secretário geral da CTC participa na qualidade de convidado permanente das reuniões do Conselho de
Ministros, que por sua vez é Membro do Conselho de Estado. Os Secretários Gerais dos Sindicatos por Ramo
participam de forma permanente nos Conselhos de Direção dos Ministérios e os Secretários Gerais das
Organizações Sindicais de Base participam nos Conselhos de Direção das Empresas e Fábricas.
Nenhuma lei que esteja relacionada aos trabalhadores é adotada, nem submetida a apreciação da Assembléia
Nacional do Poder Popular sem antes ser discutida e sem o consenso dos Sindicatos.
A Central de Trabalhadores de Cuba (CTC) conta com sua própria publicação, o jornal Trabajadores
(“Trabalhadores”).
De acordo com a Constituição, a Central de Trabalhadores de Cuba possui iniciativa legislativa.

175. Qual o papel da Federação de Mulheres Cubanas?

A Federação de Mulheres Cubanas (FMC) foi fundada em 23 de agosto de 1960.
Desde o início, a Organização trabalha incansavelmente pela igualdade de direitos da mulher. A Federação realiza
um trabalho sistemático de apoio ao funcionamento das creches e das escolas nos diferentes níveis de ensino.
Realiza ações permanentes em favor da saúde de mulheres e crianças, como os programas de vacinação,
programas de luta contra os tipos de câncer que mais afetam a mulher. Entre suas tarefas estão também aquelas
relacionadas ao trabalho da mulher, aos programas de assistência social à família, de apoio ao trabalho dos
Delegados do Poder Popular e Deputados da Assembléia Nacional.
Por Mandato Constitucional a Federação de Mulheres Cubanas (FMC) possui iniciativa legislativa. A Presidenta da
Federação de Mulheres Cubanas é membro do Conselho de Estado.
A Federação de Mulheres Cubanas tem filiais nos estados (províncias) e municípios, também em nível de
comunidade, e suas afiliadas se organizam em nível de base, na própria comunidade onde vivem as famílias, e
hoje contam com 3.767.705 membros, o que representa 82,9 por cento de todas as mulheres cubanas maiores de
14 anos de idade.
A Federação de Mulheres Cubanas desenvolve um amplo trabalho internacional. A organização possui status
consultivo perante Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

176. Qual a situação da mulher em Cuba?

ÍNDICE ANO 2000 (EM %)
Expectativa de vida 105
Mulheres dirigentes 30,3
Mulheres Deputadas AMP 27,6
Mulheres trabalhando como profissionais e técnicas 61,1
Matrículas femininas (2000-2001)
48,6
· Ensino Primário 50,1
60,2
· Ensino Médio
43,5
· Ensino Universitário 63,3
Mulheres graduadas no ensino técnico e profissional (2000-2001) 99,9
Mulheres graduadas no ensino Superior (2000-2001) 4*
Partos atendidos em instituições hospitalares 3*
Mulheres Ministras (2001) 30*
Mulheres Vice-Primeiras Ministras 36*
Mulheres Vice-Ministras 74,0
Mulheres Diretoras de Escritórios, Entidades e Instituições Nacionais (2001) 65,0
Mulheres no Sistema Judicial 49,0
Promotoras 37,0
Mulheres Juízas profissionais 72,0
Mulheres no Turismo
Mulheres na Saúde
* Em quantidade numérica

177. Qual o papel da Associação Nacional dos Pequenos Agricultores?
Os camponeses cubanos têm uma vasta tradição de luta por suas reivindicações sociais contra latifundiários pela
independência de Cuba, tanto na luta contra o colonialismo espanhol, quanto contra o governo tirano que
comandava Cuba antes da Revolução. Nessa etapa da luta do povo as organizações camponesas
desempenharam papel de destaque.
Quando triunfou a Revolução as organizações se transformaram, tornando-se o que é hoje a Associação Nacional
dos Pequenos Agricultores (ANAP).
A ANAP agrupa a imensa maioria dos agricultores privados e cooperativistas do país. A organização desempenha
um amplo trabalho político e educativo no seio da família camponesa.
Ela se ocupa de incrementar os níveis educacionais e culturais dos camponeses, impulsionar no campo os
programas de saúde, sociais, de construção de moradias, recreação e resgate das tradições culturais dos homens
e mulheres do campo. Promove entre os camponeses atividades para o auto-consumo na alimentação da família.
A ANAP participa na mobilização dos camponeses nas tarefas que vinculam estes à gestão do governo, e de apoio
aos delegados (vereadores) nas assembléias municipais e provinciais do poder popular e aos deputados da
Assembléia Nacional. De maneira prioritária a ANAP atende o desenvolvimento científico-técnico das cooperativas
privadas, trabalha para que estas obtenham altos rendimentos em suas colheitas e sejam rentáveis, preocupa-se
pelos créditos, garantias e serviços que requeiram para os serviços agrícolas. A ANAP cuida também do
cumprimento dos contratos de entrega de produtos que os camponeses fazem com as entidades estatais, também
cuida para que os excedentes produzidos sejam vendidos nos mercados que operam sob o sistema de oferta e
demanda.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

178. Com quantos países Cuba mantém relações diplomáticas?
Em 2002 Cuba mantinha relações diplomáticas com 172 países, tinha aberta 125 Missões em 102 países das
quais 98 são Embaixadas. Além disso, existem 97 representações estrangeiras e de organizações internacionais
em Havana.

179. Qual a participação de Cuba na ONU?
Cuba é membro de 29 dos órgãos eletivos ou por designação das Nações Unidas. Treze das organizações não
governamentais cubanas tem status consultivo perante o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.
180. De quantos instrumentos internacionais contra o terrorismo Cuba faz parte?
No dia 29 de novembro de 2001 o embaixador de Cuba no Canadá depositou na Sede da Organização de Aviação
Civil Internacional (OACI) o último instrumento de adesão a um Convênio internacional sobre o terrorismo. Para
assim, cumprir com a decisão adotada pelo Parlamento em 4 de outubro do mesmo ano de que Cuba passará a
ser parte dos 12 convênios internacionais que existem sobre a matéria. Portanto, Cuba está aderindo a 12
convênios e protocolos internacionais sobre o terrorismo.

181. De quantos instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos Cuba faz parte?
Cuba faz parte de 16 instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos dos 30 que existem.

SEGURIDADE SOCIAL

182. Quais são os princípios que regem a seguridade social em Cuba?
Os princípios fundamentais são:
 Solidariedade entre gerações tendo em vista que os trabalhadores financiam o pagamento de pensões das
gerações anteriores e entre os trabalhadores de distintas quantias de salários.
 Universalidade que compreende praticamente toda a população.
 Compreensão: protege os trabalhadores em caso de enfermidades e acidente de origem comum ou profissional;
maternidade e invalidez (total ou parcial), velhice, em caso de morte do trabalhador protege-se a família.
 Integridade: as quantias das prestações são proporcionais à contribuição social dos trabalhadores quantificados
pelo tempo de serviço prestado e o nível dos salários adquiridos.

183. Quais são os benefícios que contemplam o regime de seguridade social?
O regime de seguridade social concede prestações monetárias em serviços e em espécies.

184. Quais são os benefícios monetários que concede a seguridade social?
Os benefícios monetários são:
 Subsídios por enfermidades e acidentes
 Prestações econômicas por maternidade
 Pensão por invalidez parcial ou total
 Pensão por idade
 Pensão em virtude da morte do trabalhador ou pensionista

185. Quais são os benefícios ou serviços que oferecem a seguridade social?
As prestações de serviços que são oferecidas gratuitamente a toda a população são assistência médica e
odontológica, preventiva e curativa, hospitalar em geral, especializada, reabilitação física, psíquica e laboral e os
serviços funerais.

186. Quais são os benefícios em espécie que oferece a seguridade social?
OS benefícios em espécie que são concedidos gratuitamente são os medicamentos e alimentação adequada
enquanto o paciente esteja hospitalizado, os aparelhos de ortopedia e próteses necessárias em casos de
acidentes de trabalho e enfermidades profissionais e os medicamentos em casos que não requeiram
hospitalização.

187. Quais são as normas referentes à licença maternidade?
Como parte da atenção prioritária que o Estado cubano oferece à mulher e à criança, a lei estabelece que toda
trabalhadora gestante tem direito a desfrutar de uma licença retribuída por um período de 18 semanas, das quais 6
são anteriores ao parto e 12 posteriores ao mesmo.
A quantia da prestação é igual ao salário. Adicionalmente tem direito a desfrutar de 6 dias ou 12 meios-dias de
licença retribuída para fins de sua atenção médica e odontológica anterior ao parto e durante o primeiro ano de
vida do filho. É concedido também um dia de licença retribuída durante cada mês para ir ao pediatra afim de
garantir a atenção e o cuidado do bebê.
Se ao final das 12 semanas subseqüentes ao parto, a mãe não puder se reintegrar ao seu emprego por ausência
de alguém que possa cuidar de seu filho, ser-lhe-á concedida uma pensão equivalente a 60 por cento de seu
salário até que a criança complete 6 meses de idade e garantido o regresso a seu posto de trabalho durante um
ano a partir do nascimento do filho.

188. Com quantos anos os trabalhadores cubanos podem se aposentar?
As leis cubanas garantem o direito dos trabalhadores à aposentadoria e ao recebimento de uma pensão. Os
homens podem se aposentar aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos de idade; em ambos os casos
precisam ter trabalhado 25 anos.

SALÁRIO

189. Qual é a média salarial dos trabalhadores cubanos?
De 1997 até 2000, o salário médio mensal dos trabalhadores cubanos apresentou as seguintes variações:

Pesos

SETOR 1997 1998 1999 2000
207 222 234
Total 206 203 212 218
251 254 264
Agricultura, Caça, Silvicultura e Pesca 205 214 225 234
Exploração de Minas e pedreiras 246 219 230 244
252 262 284
Indústrias manufatureiras 212 175 180 182
Eletricidade, água e gás 221 213 212 227
222 234 239
Construção 246
Comércio, Restaurantes e hotéis 172 249

Transportes, armazenagem e comunicações 217
Estabelecimentos financeiros seguros, bens imóveis e 223
prestação de serviços para empresas

Serviços Comunitários, sociais e pessoais 203 203 233
No ano de 2002 o salário médio alcançou a cifra de 245,00 pesos.

190. Qual a variação do salário médio dos trabalhadores cubanos nos últimos anos?
 Entre 1995-1999 o salário médio recebeu um aumento de 4,1% anual.
 Em 1999, 60% dos trabalhadores da esfera orçada – saúde, educação, judiciário, polícias – receberam um
aumento salarial de aproximadamente 30%.
 No ano de 2000 o orçamento designou cerca de 6,2% a mais para o pagamento dos salários dos trabalhadores
das esferas orçadas.
 No ano de 2001 o salário médio de todos os trabalhadores recebeu um aumento de aproximadamente 4,7%.

191. Quanto ganha um Ministro cubano?
O salário mensal dos ministros cubanos é de 450 pesos.

192. Quanto ganha um operário agrícola cortador de cana?
O salário médio mensal de um trabalhador agrícola está na ordem dos 234,00 pesos, não obstante, um operário
agrícola cortador de cana que tenha um desempenho acima das suas metas e que atinja uma alta produtividade
pode ganhar 1000 pesos ou mais mensalmente.

193. Qual o poder aquisitivo do salário em Cuba?
Adversários da revolução e desconhecedores do assunto costumam afirmar que um trabalhador cubano ganha em
média 10 ou 12 dólares. Tal afirmação demonstra não apenas um grande desconhecimento em matéria de
economia, não sabendo diferenciar salário real e salário nominal, como também uma desinformação total sobre a
realidade cubana. Para isso, tomam como base, de maneira simplista, que em Cuba um dólar tem um valor de
câmbio de 20 – 25 pesos cubanos, conforme a cotação do dia. Uma análise objetiva da situação em Cuba referida
à relação salário – aquisição de bens e serviços, ou seja, o valor real do salário mostra a seguinte situação:
 Uma cesta básica para uma família de 4 pessoas (incluindo uma criança com menos de 7 anos), contendo
arroz, açúcar refinado e mascavo, café, pão, leite e batata, custa em Cuba 3 dólares e nos EUA 138 dólares.
 Segundo dados do Banco Suíço UBS, as taxas de imposto sobre o salário em um grupo importante de países
estão entre 30 e 40 por cento. Em Cuba não se paga imposto.
 De acordo com o estudo realizado pelo Banco Suíço UBS acerca do salário que realmente se recebe, entre 30 e
60 por cento se destina ao pagamento de taxas de aluguéis de residências. Em Cuba, 85% das famílias são donas
de suas casas e, portanto, não pagam aluguel; os 15% restantes pagam pelo aluguel 1 ou 2 dólares mensais, na
forma de amortização, pois, ao final do pagamento do custo da residência, convertem-se em seus proprietários.
Em Nova Iorque, um apartamento de 3-4 quartos, a renda média é de 3.230 dólares (apartamento de alto padrão)
e 1.190 (apartamento destinado a pessoas de baixa renda).
 No ensino superior, a matrícula de ingresso em um grupo de 41 universidades norte-americanas varia entre
17.628 e 24.250 dólares. Em Cuba é gratuita.
 O custo médio da formação em medicina é hoje, no mundo, de 80.000-100.000 dólares. Em Cuba é gratuita.
 A educação em Cuba desde a creche até a univerUNIVERSIDADEde é totalmente gratuita.
 Os serviços médicos nos EUA são extremamente caros. Em média, um leito de terapia intensiva custa 980
dólares diários, o custo de um parto varia entre 3000 e 4000 dólares. O custo de uma mamografia é de 100
dólares, uma obturação custa em média 60 dólares e a extração de um molar, 40 dólares. Em Cuba é totalmente
gratuito, como é também gratuita qualquer cirurgia ou transplante de órgão, seja de coração, de fígado, rim, etc.
 Nos EUA, medicamentos para a hipertensão, antidepressivos, diabetes, ansiolíticos, anti-histamínicos,
antiinflamatórios podem custar entre 11 e 149 dólares. Em Cuba alguns destes medicamentos (ou similares)
custam menos do que um peso cubano e a maioria deles menos do que 10. Além do mais, são inúmeros os casos
em que os medicamentos são distribuídos gratuitamente.

194. O que um cubano pode comprar em produtos ou serviços com um dólar?
Com um dólar, um cubano pode, em média:
 Pagar um mês de aluguel
 Dois meses de eletricidade
 Três meses de telefone
 Comprar a cota de arroz para uma família de 4 pessoas correspondente a mais de três meses
 Assistir a 22 jogos de baseball compatíveis às grandes ligas
 Comprar um litro de leite por dia para um filho menor de 7 anos durante quase três meses.

DIREITOS HUMANOS

195. Qual é o fundamento da política de Cuba em relação aos Direitos Humanos?
O fundamento da política do governo cubano em relação aos Direitos Humanos se baseia no caráter
profundamente humanista da Revolução, na prática efetiva da solidariedade entre os cidadãos e na garantia do
exercício de justiça social para todas as pessoas, tais como o direito de acesso gratuito aos serviços de saúde,
educação, cultura, desportos, o direito ao trabalho, e a possuir uma moradia digna, entre outros direitos.
A essência dessa política está fundamentada no consenso obtido na Declaração de Ação de Viena no ano de
1993. A posição cubana tem como eixo central o reconhecimento do caráter universal, indivisível, independente e
inter-relacionado com os direitos humanos. Por isso o governo cubano considera que todos os direitos humanos
devem ser tratados de maneira global, justa, eqüitativa, em pé de igualdade e que todos têm o mesmo peso, tanto
os direitos civis e políticos quanto os econômicos, sociais – culturais, incluindo o direito de desenvolvimento.
Ao mesmo tempo, Cuba entende a universalidade na diverDIVERSIDADEde, que pressupõe a não existência de
um modelo único no plano político, econômico, social e cultural e o respeito às particularidades nacionais,
regionais e individuais, bem como aos diversos patrimônios históricos, culturais e religiosos.

SAÚDE

196. Como é a prestação de serviços de saúde em Cuba?
O artigo 50 da Constituição da República estabelece que todos têm direito a atenção e proteção nos serviços de
saúde. O Estado garante este direito com a prestação gratuita de serviços médicos, hospitalares e odontológicos e
com o desenvolvimento de campanhas de esclarecimento e prevenção sanitários e de educação para a saúde,
exames médicos periódicos, vacinação e outras medidas preventivas das doenças.

197. Quanto médicos há em Cuba?
No ano 2000 Cuba contava com 65.997 médicos, o que representa uma relação de um médico para 168
habitantes.

198. De quantos Médicos de Família Cuba dispõe?
No ano 2000 Cuba contava com 30 mil Médicos de Família. Um médico atende a 120 famílias, aproximadamente
600 a 700 pessoas.

199. Quantos dentistas existem em Cuba?
No ano 2000 Cuba contava com 9917 dentistas, o que representa um dentista para 1119 habitantes.

200. Qual é a expectativa de vida em Cuba?
A expectativa de vida ao nascer é de 74,8 anos para os homens e de 78 anos para as mulheres.

201. Qual é a taxa de mortalidade infantil?
No ano de 2001, a taxa de mortalidade infantil foi de 6,2 para cada mil nascidos vivos menores de um ano. Seis
estados (províncias) conseguiram uma taxa menor: Matanzas 4,4; Ciego de Ávila 4,8; Granma 5,0; Cienfuegos e
Las Tunas 5,7; Pinar del Río 5,8.

202. Qual a taxa de mortalidade materna?
No ano 2001, a taxa global de mortalidade materna foi de 4,2 para cada 10 mil nascidos vivos.

203. Que doenças foram erradicadas em Cuba?
Como resultado do programa de vacinação preventiva em Cuba foram erradicadas as seguintes doenças:

 Poliomielite, desde 1992
 Difteria, desde 1969

 Tétano neonatal, desde 1972
 Rubéola congênita, desde 1989
 Meningite pós-parto, desde 1969
 Sarampo, desde 1993
Além do mais, não são relatados casos de tosse comprida (coqueluche) desde 1994, de rubéola desde 1995 e de
parotidite desde 1995.

204. Quais são as principais causas de morte?
No ano 2000 as principais causas de morte foram:

CAUSAS N° de FALECIMENTOS
Doenças do coração 20.173
Tumores malignos 16.392
Doenças Cérebro-vasculares 8.153
Influenza e Pneumonia 5.169
Acidentes 4.978
Doenças das artérias, arteríolas e vasos capilares 3.651
Suicídios e lesões auto infligidas 1.831
Diabetes mellitus 1.460
Cirrose e outras doenças crônicas do fígado
Bronquite, enfisema e asma 991
506

205. Quantas vacinas são aplicadas nas crianças cubanas?
Em cumprimento ao programa de imunização do país são aplicadas 13 vacinas nas crianças cubanas.

206. Quantas consultas médicas são realizadas por habitante no país?
No ano 2000 cada cidadão cubano recebeu, em média, 7,2 consultas médicas.

207. Quanto custa uma cirurgia, um transplante de órgão, uma transfusão de sangue, uma consulta médica

ou uma internação hospitalar?
Por mandato constitucional todos os serviços são prestados ao cidadão gratuitamente, ou seja, sem que a família
ou a pessoa tenham que pagar nada pelos mesmos.

208. Qual a taxa de natalidade em Cuba?
No ano 2000 foi registrada uma taxa de natalidade de 12,8 para cada mil habitantes.

209. Qual é a taxa de fecundidade?
No ano 2000 a taxa global de fecundidade (TGF) foi de 1,55.

210. Qual é a taxa de reprodução?
No ano 2000 a taxa bruta de reprodução (TBR) foi de 0,76.

211. Qual é a taxa de crescimento da população?
No ano 2000 foi registrada uma taxa de crescimento da população de 3,3 por mil habitantes.

212. Que porcentagem da população tem acesso à água potável?
No ano 2000, 97,8 por cento da população tinha acesso à água potável.

213. Que porcentagem da população é abastecida pela rede de saneamento básico?
No ano 2000, 96,3 por cento da população era abastecida pela rede de saneamento básico.

214. Qual é a Política cubana quanto à saúde reprodutiva e aborto?
Os cuidados com a Saúde Reprodutiva da população sexualmente ativa, além de constituir uma preocupação
social, atendida em dimensão nacional, com campanhas através de rádio, imprensa escrita e diversos canais de
propaganda, inclui também os programas dirigidos à população atendida pelo Médico e Enfermeira da Família.
Levar à população delimitada dentro de sua área de responsabilidade, particularmente aos adolescentes e jovens,
a informação, conhecimentos, conselhos e facilidades para as pessoas adotarem as medidas e métodos
anticoncepcionais adequados para cada pessoa - conforme a sua livre escolha ou características individuais -, faz
parte de um programa de Planejamento Familiar desenvolvido em cada Consultório Médico, de forma que a
gravidez seja fruto de uma atitude consciente, desejada e decidida pelo casal e não uma surpresa desagradável
que induza à interrupção da mesma mediante o procedimento abortivo.
Assim sendo, o aborto é considerado um recurso não recomendável, arriscado e que deve ser evitado, ao qual se
recorre quando falham as medidas de Planejamento Familiar e o casal insiste na sua decisão de interromper a
gestação ou por situações de doença grave, com risco para a vida da mãe.
É imprescindível a aprovação do casal e a participação do Especialista em Ginecologia e Obstetrícia do Centro
Clínico para que a medida seja adotada. Não havendo contra-indicações relevantes, o procedimento abortivo é
realizado com todas as condições técnicas no Hospital Obstétrico do Município.

215. Qual é a política estabelecida para o tratamento da AIDS?
Há bastante tempo o Ministério da Saúde organizou o Programa Nacional de prevenção, diagnóstico precoce e
tratamento oportuno das Doenças Sexualmente Transmissíveis, particularmente a AIDS.
Esse programa é desenvolvido com a colaboração do Médico e Enfermeira de Família na área da Saúde, em
estreita parceria com a comunidade, direcionando e atuando, principalmente, com os grupos da população mais
vulneráveis, assim como os demais membros da comunidade.

216. Que porcentagem de doentes com AIDS são atendidos pelo programa Nacional?
O Programa Nacional oferece 100% de cobertura para os doentes com AIDS e está completamente interligado a
partir do Consultório Médico de Família até as instituições do Segundo e Terceiro escalão de assistência à saúde.
Todos os serviços, incluindo os medicamentos, são gratuitos.
Adicionalmente funciona um Sistema de Vigilância Epidemiológica em nível nacional que dispõe de uma Rede de
Centros de Vigilância para o monitoramento da doença. Um rigoroso programa de controle da qualidade do sangue
reduz as chances de contaminação por transfusão.
O acompanhamento do doente é efetuado em ambulatório por seu Médico e Enfermeira da Família na comunidade
onde reside.

217. Qual é a incidência de AIDS em Cuba?
A incidência da doença em Cuba é de 15,1 doentes para cada um milhão de habitantes. Existem, no país, um total
373 doentes. O primeiro caso de AIDS foi diagnosticado em 1988.

218. Como se põe em prática o atendimento às pessoas com deficiência?
Para implementar a política do governo para o atendimento a pessoas com deficiência existe um plano de ação
nacional de atendimento à essas pessoas e, desde 1966, foi criado o Conselho Nacional para o Atendimento ao
Deficiente (CONAPED), que é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Seguridade Social e com a representação
de vários ministérios e associações, avalia o cumprimento das ações a serem desenvolvidas nos 36 programas
previstos no Plano de Ação Nacional.
Como mostra da sensibilidade e importância que o governo cubano dispensa às pessoas com deficiência, desde
1996 a Secretaria do Comitê Executivo do Conselho de Ministros convoca, todos os anos, uma reunião de trabalho
onde os ministros com responsabilidade nessa esfera prestam conta aos diretórios das organizações de
deficientes (ANCI, ACLIFIM, ANSOC) sobre tudo o que se realizou durante o ano.

219. Quais as principais medidas adotadas pelo governo cubano para resolver os problemas e
necessidades dos deficientes?
Muitas são as medidas desenvolvidas pelo governo para solucionar os problemas e necessidades dos deficientes,
que são postas em prática de maneira sistemática. Entre elas têm se destacado as seguintes:
 Aplicação dos Programas de Detecção da Deficiência Auditiva e Visual que permitiram um prognóstico
reabilitador e de qualidade de vida, graças a um atendimento médico especializado desde os primeiros meses de
vida.
 Aplicação do Programa de Reabilitação de Base Comunitária em mais de 18 hospitais, 30 clínicas e 22 áreas
terapêuticas.
 Detecção e tratamento precoce nas diferentes especialidades e o aperfeiçoamento da educação preventiva e
pré-escolar, alcançando o número de 12 creches infantis especiais que atendem a 461 meninos e meninas e salas
especiais cuja matrícula é de 358 menores.



230. Qual a taxa de pessoal docente para cada mil habitantes?
A relação do pessoal docente em Cuba é de 17,1 para cada mil habitantes.

231. Qual a porcentagem alunos – professor nos diferentes níveis de ensino?

No ano 2000 a porcentagem alunos – professor foi a seguinte:
Ensino fundamental 12,8 alunos x professor
Ensino médio 12,0 alunos por professor
Ensino superior 5,6 alunos x professor

232. Quantos cursos existem no ensino superior?
Em Cuba existem 82 cursos que abarcam diversas áreas.

233. Quantos centros de educação superior existem em Cuba?
A rede de Instituições de Educação Superior em Cuba está composta por: 15 universidades e institutos superiores
inscritos no Ministério da Educação Superior (MES), uma Sede universitária e uma Filial para duas universidades
subordinadas ou reconhecidas no Ministério da Educação (MINED), quatro Institutos Superiores de Ciências
Médicas, a Escola Latino-americana de Medicina e 9 faculdades independentes (no total 21 Faculdades de
Medicina) reconhecidas no Ministério da Saúde Pública (MINSAP); 8 Centros de Ensino do MINFAR (Ministério das
Forças Armadas) e uma do MININT (Ministério do Interior); a Escola Superior do PCC (Partido Comunista
Cubano), a Escola Latino-americana de Cultura Física e outros 5 Institutos reconhecidos na mesma quantidade de
organismos: INDER (Instituto Nacional de Desportos, Educação Física e Recreação), MEP (Ministério da
Economia e Planejamento), MINREX (Ministério das Relações Exteriores), CITMA (Ministério da Ciência
Tecnologia e Meio Ambiente), para um total de 63 Instituições da Educação Superior.

234. Qual o número de matriculados no Ensino Universitário?

A matrícula total é de 154 mil alunos, distribuídos da seguinte maneira:

 Curso regular diurno 84.248

 Curso regular para trabalhadores 47.812

 Ensino a distância 11.669

235. Quantos estudantes estrangeiros se graduaram nas Universidades Cubanas?
Até o ano de 2001, tinham se graduado nas universidades cubanas um total de 16.472 estrangeiros.

236. Quantos estudantes estrangeiros realizam estudos de nível superior como bolsistas (bolsas
integrais)?
Em Cuba, no ano 2001, encontravam-se estudando 10.700 estrangeiros como bolsistas integrais (bolsas
gratuitas).

237. Quantos professores dão aula no nível superior?
O Ensino Superior cubano contava, no ano 2001, com 19.479 professores.

238. Qual porcentagem do Corpo docente do ensino superior possui o título de Doutor?
O Corpo docente do Ensino Superior contava, no ano de 2001, com 28% de Doutores.

239. Quantos Doutores na área de Ciências existem no país?
Em 2001 havia em Cuba 6.284 Doutores na área de Ciências, em diferentes especialidades.

240. Quantos estrangeiros obtiveram o título de Doutor em Cuba?
Até 2001, um total de 205 estrangeiros obtiveram o título de Doutor nas universidades cubanas.

241. Quantos estrangeiros realizam cursos de mestrado e de doutorado em Cuba?
Em 2001, um total de 798 estrangeiros se encontravam cursando mestrados e doutorados nas universidades
cubanas (389 em mestrados e 407 em doutorados).

242. Qual o quadro da pós-graduação em Cuba?
No calendário 2000 – 2001 foram aprovados 119.615 graduados universitários em 6.486 cursos. Esta cifra
representa mais de 40% dos graduados nas especialidades cursadas.

243. Qual é a participação das Universidades cubanas no processo de pesquisa no país?
Por definição estatal, todas as universidades cubanas participam da atividade de pesquisa no país. Em 2001
participavam das atividades realizadas pelas Universidades e Centros de Pesquisa do MES (Ministério de
Educação Superior), 5200 professores universitários, 800 pesquisadores, 500 jovens profissionais como reserva
científica especialista, e mais de 16 mil estudantes universitários.

244. Quantos estudantes estrangeiros realizam estudos gratuitos na Escola Latino-americana de Ciências
Médicas?
Em 2001 estavam realizando estudos gratuitos (com bolsas patrocinadas pelo Governo Cubano e que cobriam
todos os gastos) na Escola Latino-americana de Ciências Médicas (ELACM) 4.856 estudantes procedentes de 24
países, que representam 42 etnias. Também se encontram estudando medicina, gratuitamente, 250 jovens do
Haiti na faculdade caribenha que funciona na província de Santiago de Cuba.
245. Quantos estudantes estrangeiros realizam estudos gratuitos na Escola Internacional de Educação
Física e Desportos (EIEFD)?
Em 2001 estavam realizando estudos gratuitos (com bolsas patrocinadas pelo Governo Cubano e que cobriam
todos os gastos) 891 estudantes de 71 países.

246. Como é o Sistema Desportivo Cubano?
O Artigo 52 da Constituição da república estabelece que todos têm direito à educação física, ao esporte e à
recreação.
O Gozo desse direito é garantido pela inclusão do ensino e prática da educação física e o esporte nos programas
de estudos do sistema nacional de educação, e pela extensão da instrução e os meios postos à disposição do
povo que facilitam a prática massiva do esporte e a recreação.

247. Quantos títulos foram conquistados por Cuba em Jogos Desportivos Centro-americanos e do Caribe?
Os títulos conquistados por Cuba em Jogos Desportivos Centro-americanos e do Caribe foram:

Jogos Ano Total Ouro Prata Bronze

XV 1986 299 179 81 44
XVI 1990 322 180 90 52
XVII 1993 364 227 76 61
XVIII 1998 335 191 76 68

248. Quantos títulos foram conquistados por Cuba em Jogos Panamericanos?
Os títulos conquistados por Cuba em Jogos Desportivos Panamericanos foram:

Jogos Ano Total Ouro Prata Bronze
X 1987 174 75 52 47
XI 1991 265 140 62 63
XII 1995 238 112 67 59
XIII 1999 156 69 40 47

249. Quantos títulos foram conquistados por Cuba em Jogos Olímpicos?
Os títulos conquistados por Cuba em Jogos Olímpicos foram:

Jogos Ano Total Ouro Prata Bronze

XXI 1976 13 6 4 3
XXII 1980 20 8 7 5
XXV 1992 31 14 6 11
XXVI 1996 25 9 8 8
XXVII 2000 29 11 11 7

Cuba não participou das olimpíadas de 1984 e 1988. Nas olimpíadas de Sydney 2000 Cuba ficou em 9º lugar no
ranking total de países, com 11 medalhas de ouro, tendo sido superada apenas pelos Estados Unidos, Rússia,
China, Austrália, Alemanha, França, Itália e Holanda.

250. Quantos Centros Culturais existem no país?
Os principais Centros Culturais existentes no país em 2000 eram:

 Cinemas (salas para projeção de 35 mm) 416

 Cinemas (salas para projeção de 16 mm) 266

 Salas de vídeo 211

 Museus 276

 Teatros e Salas de Teatros 58

 Bibliotecas 361

 Casas de Cultura 308

 Galerias de Arte 131

251. Qual a produção cinematográfica do país?
Em 2000 foram produzidos 6 longas-metragens, 15 curtas-metragens e 4 desenhos animados, totalizando 25
produções.

BIOTECNOLOGÍA

252. Qual o papel da Biotecnologia na economia cubana?
Um dos setores mais importantes e estratégicos da economia cubana é o da biotecnologia. Seu papel fundamental
é contribuir para o desenvolvimento social, especialmente em esferas como a Saúde Pública e a agricultura, bem
como atingir a competitividade necessária que lhe permita consolidar-se como fonte de receitas para o país.
Na década dos 90, apesar das dificuldades econômicas do país, a biotecnologia foi um setor de desenvolvimento
priorizado, no qual se pôs em prática um programa de investimentos para os quais foram destinados recursos
ascendentes ao patamar de alguns bilhões de dólares.
Sob esse programa de investimento foram constituídos dezenas de centros de pesquisa e produção da
biotecnologia e a indústria farmacêutica, os quais contam com cerca de 104 instalações entre instituições de
pesquisa e de produção e centros da indústria farmacêutica.

253. Quais são os principais produtos biofarmacêuticos criados nos últimos anos?
Durante os últimos anos os cientistas cubanos criaram dezenas de produtos biofarmacêuticos que contribuíram
significativamente para melhorar a saúde do povo cubano e da população de diversos países do mundo, entre os
quais se destacam:

PRODUTOS APLICAÇÕES
Vacinas Recombinantes Programa de prevenção.
(Contra a meningite B, C e Hepatite C)
Fator de crescimento epidérmico Queimaduras e processos de cicatrização.
Anticorpos monoclonais T3 Transplante de órgãos
Eritroproetina recombinante Tratamento das anemias
Ateromixol (PPG) Anti-colesterolêmico natural
Variedades de Interferon (Interferon Alfa, Controle de doenças virais, câncer e como
Ganma, recombinante e natural leucocitário) imunomoduladores
Estreptoquinase recombinante Infarto agudo do miocárdio

Fator de transferência Tratamento das doenças que geram imunodeficiência
Derivados do sangue e kits de diagnóstico Hemoterapia

Equipamento e sistemas de diagnósticos Detecção da hepatite C, do HIV, da Toxoplasmose e de
outras doenças infecto-contagiosas
Enzimas de restrição e modificação Empregadas no manuseio da tecnologia molecular

Trofín Reconstituinte do sistema imune
Vacina GAVAC Controle do carrapato do gado bovino

254. Para quantos países são exportados os produtos da biotecnologia cubana?
Em 2001, os produtos cubanos da biotecnologia cubana eram exportados para mais de 15 países de todos os
continentes.

255. Quais são as principais Instituições do Pólo Científico?
 Instituto Finlay: Conta com três fábricas de produção de vacinas. O produto líder por excelência desse centro é a
vacina contra a meningite meningocócica do tipo B. Destacam-se também a vacina contra a leptospirose e outras
vacinas convencionais. Suas principais linhas de pesquisa atualmente são as vacinas combinadas, além das
vacinas contra o cólera, contra hemófilos e uma BCG recombinante.
 Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia (CIGB): Conta com instalações de 81.085 m2, onde trabalham
1.132 trabalhadores. Seus principais produtos são a vacina contra a hepatite B, as variedades de interferon e a
estreptoquinase recombinante.
Suas linhas de pesquisa básica são a busca de novas vacinas e preparados terapêuticos, diagnosticadores e em
biotecnologia agropecuária.
 Centro Nacional de Biopreparados (BIOCEN): nas suas fábricas são produzidos em escala industrial muitos dos
produtos desenvolvidos por outros centros do Pólo Científico, entre os quais a vacina contra a hepatite B. Além
desses serviços, estão entre seus produtos líderes do meio de cultivo, alérgenos e antianêmicos.
Suas linhas de pesquisa fundamentais são o desenvolvimento de novos meios de cultivo, a obtenção de proteínas
hidrolizadas, bem como a pesquisa sobre a alergia.
 Centro de Imunologia Molecular (CIM): tem como produtos líderes anticorpos monoclonais terapêuticos e
radioativos. Também produz eritroproteína recombinante.
Suas principais linhas de pesquisa são a imunoterapia de câncer, incluída a obtenção de vacinas terapêuticas
contra essa doença, bem como produtos para o radioimunodiagnóstico e a imunoterapia.
 Centro de Imunoensáios: centro especializado no desenvolvimento de sistemas de diagnósticos. Seus produtos
líderes são os kits UMELISA (ultra micro-analíticos), bem como as máquinas UMELISA (SUMA) e os
espectofotômetros.
Atualmente suas pesquisas se encaminham para o desenvolvimento de novas versões do SUMA e os novos kits
UMELISA.
 Centro Nacional de Produção de Animais de Laboratórios (CENPALAB): produzem os animais de laboratórios
necessários às pesquisas desenvolvidas no país. Também produzem os alimentos para esses animais, oferecem
serviços de toxicologia e produzem vacinas para animais. Suas principais linhas de investigação, atualmente,

visam o desenvolvimento de novos animais, toxicologia, nutrição animal e sistemas intensivos para produzir
proteína animal.
 Centro Nacional de Pesquisas Científicas (CNIC): conta com cinco fábricas de produção. Seus produtos líderes
são os anti-colesterolêmicos naturais, os equipamentos médicos e materiais biocompatíveis.
 Tem como linhas de pesquisa fundamentais para a obtenção de produtos naturais e a pesquisa das aplicações
médicas do ozônio, bem como o campo das neurociências.
 Centro de Química Farmacêutica (CQF): é distinguido dos outros centros pelos seus produtos naturais,
prostaglandinas, anti-infecciosos e anti-inflamatórios.
Suas linhas de pesquisa principais são as sínteses químicas, química analítica, desenvolvimento de
medicamentos, moldes tecnológicos, infecções microbianas, doenças inflamatórias e endocrinologia.

256. Quantas patentes de invenções foram registradas em Cuba nos últimos anos?

Pedidos de registro 1996 1997 1998 1999 2000
Total 124 140 205 237 309
Pedidos nacionais 84 107 129 110 149
Pedidos estrangeiros 40 33 76 127 160

SISTEMA JUDICIAL

257. Como se dá o cumprimento da justiça em Cuba?
No artigo 120 da Constituição da República se estabelece que a função de aplicar justiça emana do povo e é
exercida em seu nome pelo Tribunal Superior Popular e os demais tribunais instituídos pela Lei.

258. Como são organizados os Tribunais cubanos?
No artigo 121 da Constituição da República se estabelece que os tribunais constituem um sistema de órgãos
estatais, estruturado com independência funcional de qualquer outro e subordinado hierarquicamente à
Assembléia Nacional do Poder Popular e ao Conselho de Estado.
O Tribunal Superior exerce a máxima autoridade judicial e suas decisões, nessa instância, são definitivas.

259. A quem estão subordinados os Juizes em Cuba?
No artigo 122 da Constituição da República se estabelece que os juizes, na função de aplicar justiça, são
independentes e apenas devem obediência à lei.

260. Como funcionam os tribunais?
No artigo 124 da Constituição da República se estabelece que para os atos de aplicar justiça todos os Tribunais
funcionam de forma colegiada e nos mesmos atuam, com igualdade de direitos e deveres, juizes profissionais e
juizes leigos.

261. A quem é facultado cassar os juizes?
No artigo 126 da Constituição da República se estabelece que o poder de cassação dos Juizes compete ao órgão
que o elege. Entenda-se Assembléia Nacional, Provincial (Estadual) ou Municipal do Poder Popular, segundo a
competência.

262. Quais as atribuições da Procuradoria Geral da República?
No artigo 127 da Constituição se estabelece que a Procuradoria Geral da República é o órgão do Estado ao que
compete, como objetivo fundamental, o controle e a preservação da legalidade, sobre a base do estrito
cumprimento da Constituição, as leis e demais disposições legais, pelos organismos de Estado, entidades
econômicas e sociais e pelos cidadãos; e a promoção e o exercício da ação penal pública em representação do
Estado.

263. A quem está subordinada a Procuradoria Geral da República?
No artigo 128 da Constituição da República se estabelece que a Procuradoria Geral da República constitui uma
unidade orgânica subordinada exclusivamente à Assembléia Nacional do Poder Popular e o Conselho de Estado.

264. Quem elege o Procurador Geral da República?
No artigo 129 da Constituição da República se estabelece que o Procurador Geral da República e os vice-
procuradores gerais são eleitos e podem ser cassados pela Assembléia Nacional do Poder Popular.

265. A quem o Procurador Geral da República presta contas?
No artigo 130 da Constituição da República se estabelece que o Procurador Geral da República presta contas de
sua gestão perante a Assembléia Nacional do Poder Popular na forma e com a periodicidade estabelecidas pela
lei.

266. Como são solucionados os conflitos trabalhistas em Cuba?
O Decreto Lei Nº 176 de 15 de agosto de 1997 põe em vigor o atual sistema de justiça trabalhista. Esse sistema
resume todas as experiências desenvolvidas em Cuba desde 1959 a respeito da participação dos trabalhadores e

as Organizações Sindicais na solução de conflitos trabalhistas, nas empresas, estatais e toda e qualquer
instituição.
Nas empresas e nas estatais com 25 ou mais trabalhadores se constituem os Órgãos de Justiça Trabalhista de
Base, os quais são compostos por três membros efetivos e três suplentes.
A Central de Trabalhadores de Cuba (CTC) assume o processo de eleição dos trabalhadores que, desta forma,
compõem cada órgão.
Um dos membros efetivos é eleito pelos trabalhadores em assembléia e os dois restantes são designados: um
pela administração, entre seus dirigentes, e o outro pelo sindicato, entre os integrantes de sua executiva.
O presidente do órgão é um dos membros executivos, eleito pelos trabalhadores em assembléia e é o
encarregado por convocar e conduzir as reuniões e de garantir o quorum. Os membros efetivos e seus suplentes
são eleitos e designados por um prazo de três anos.

267. Qual o procedimento para a solução dos conflitos trabalhistas?
Os Órgãos de Justiça Trabalhista de Base são regidos pelos princípios processuais de imediatismo,
comparecimento das partes, rapidez, simplicidade, impulso de ofício, oralidade, publicidade, uma vez que o
comparecimento e outros atos podem ser presenciados pelos trabalhadores, e respectivos à legalidade, em virtude
da qual os integrantes do órgão que dirimem o conflito devem obediência apenas à lei.
O trabalhador descontente com a aplicação de uma medida disciplinadora por parte da administração pode
formalizar a queixa correspondente perante o Órgão de Justiça Trabalhista de Base dentro do prazo de 7 dias úteis
posteriores à sua notificação.
Os trabalhadores também têm um prazo de 180 dias corridos para formular queixas relativas a seus direitos
trabalhistas, a partir do dia seguinte à comunicação da violação ou da data na qual tomou conhecimento da
mesma.
Os conflitos trabalhistas suscitados pelas queixas dos trabalhadores devem ser resolvidos pelos órgãos como
requisito prévio e obrigatório para a utilização da instância judicial.
Contra a resolução ditada pelo órgão, o trabalhador ou a administração podem entrar com processo perante o
Tribunal Municipal Popular.
Contra a sentença dos Tribunais Municipais Populares as partes podem entrar com o pedido de revisão perante a
sala dos assuntos trabalhistas do Tribunal Supremo Popular, no que se refere à disciplina quando a medida inicial
imposta pela administração consistir em abandono definitivo da empresa.

268. Qual é a efetividade do funcionamento do Sistema Judicial Trabalhista?
A efetividade e importância do funcionamento do Sistema de Justiça Trabalhista podem ser comprovadas através
dos seguintes dados:
Ao término do ano 2000 se encontravam constituídos 14.348 Órgãos de Justiça Trabalhista de Base com 86.088
integrantes, entre efetivos e suplentes.
Nesse mesmo ano os órgãos receberam de 27.317 queixas e resolveram 26.443 dentro do prazo estabelecido de
24 dias, o que configura 97%.
As decisões dos órgãos foram favoráveis aos trabalhadores totalmente ou em parte em 14.935 casos, ou seja, em
55%.
96,5% dos assuntos referentes à disciplina foram resolvidos dentro dos centros de trabalho, tendo sido enviados
aos Tribunais Municipais 3,5%. Em matéria de direitos trabalhistas, foram concluídos nos centros de trabalho
73,5% dos litígios e encaminhados aos tribunais 26,5%.
No ano 2000, os Tribunais Municipais acolheram 7.188 processos e o Tribunal Supremo Popular 956 de um total
de 8144. Antes da implantação do novo sistema de Justiça Trabalhista, com a constituição dos Órgãos de Justiça
Trabalhista, com a constituição dos Órgãos de Justiça Trabalhista de Base, foram acolhidas em média, por ano,
60.000. Tal redução contribuiu, sem sombra de dúvidas, para uma maior agilidade e imediatismo na solução dos
conflitos trabalhistas.
Nos tribunais foram resolvidos 88,2% dos processos em menos de 24 dias e 10,7% entre 25 e 40 dias.

FAMÍLIA, DIVÓRCIO E HERANÇA

269. Quantos casamentos são celebrados anualmente?
No ano 2000 foram celebrados 57 mil casamentos.

270. Quantos divórcios são celebrados anualmente?
No ano 2000 foram celebrados 39.500 divórcios.

271. Qual a taxa matrimonial em Cuba?
No ano 2000 foi registrada uma taxa matrimonial de 5,1 por mil habitantes.

272. Qual a taxa de divórcios?
No ano 2000 foi registrada uma taxa de divórcio de 3,5 por mil habitantes.

273. Qual o papel da família em Cuba?
O artigo 35 da Constituição da República estabelece que o Estado reconhece na família a célula fundamental da
sociedade e lhe atribui responsabilidades e funções essenciais na educação e formação das novas gerações.

274. O divórcio é legalizado em Cuba?
Na Constituição da República se estabelece que a lei regula a formalização, reconhecimento e dissolução do
casamento e os direitos e obrigações que de tais atos se derivam.

275. Há diferenças nos direitos dos filhos?
O artigo 37 da Constituição da República estabelece que todos os filhos têm iguais direitos, tenham sido
concebidos dentro ou fora do casamento. Fica abolida qualquer qualificação sobre a natureza da filiação. Não será
consignada nenhuma diferenciação aos nascimentos, nem sobre o estado civil dos pais nas atas de assentamento
dos filhos, nem em nenhum outro documento que faça menção à filiação.

276. Existe direito de herança em Cuba?
O artigo 24 da Constituição da República estabelece que o Estado reconhece o direito de herança sobre a
residência de domínio próprio e demais bens de propriedade pessoal.
A terra e os demais bens vinculados à produção que integra a propriedade dos pequenos agricultores podem ser
herdados e apenas se adjudicam àqueles herdeiros que trabalham a terra, salvo a exceções e conforme o
procedimento estabelecido em lei.

NACIONALIDADE E CIDADANIA

277. Como se adquire a cidadania cubana?
No artigo 28 da Constituição da República se estabelece que a cidadania cubana é adquirida por nascimento ou
por naturalização.

278. Cuba admite a dupla cidadania?
No artigo 32 da Constituição da República se estabelece que não será admitida a dupla cidadania. Assim sendo,
quando for adquirida uma cidadania estrangeira, será perdida a cubana.

RELIGIÃO

279. Como é tratada a questão religiosa em Cuba?
O Artigo 8 da Constituição da República estabelece que o Estado reconhece, respeita e garante a liberdade
religiosa.
Na República de Cuba as instituições religiosas estão separadas do Estado.
As distintas crenças religiosas desfrutam de igual consideração.
Em outros artigos da Constituição se estabelece que o Estado, que reconhece, respeita e garante a liberdade de
consciência e de religião, ao mesmo tempo, reconhece, respeita e garante a liberdade de cada cidadão de mudar
de credo religioso ou de não ter nenhum e de professar, dentro do respeito da lei, o culto religioso de sua
preferência. A discriminação por credo religioso está banida e é sancionada pela lei.

REGULAMENTAÇÕES SANITÁRIAS E MIGRATÓRIAS

280. Como são as regulamentações sanitárias do país?
A grande preocupação existente em Cuba com a saúde humana, com a preservação das plantas e animais e com
as doenças se manifestou em uma série de leis, decretos e regulamentações que devem ser cumpridas para a
obtenção da correspondente autorização de exportação ou importação.
281. Como é o registro sanitário de alimentos, cosméticos e artigos de uso pessoal e doméstico?
O Ministério da Saúde Pública, através do Instituto Nacional de Nutrição e Higiene dos Alimentos, estabelece as
regulamentações para o registro dos alimentos, dos cosméticos e dos artigos de uso pessoal e doméstico,
conforme o estipulado nas Normas cubanas NC38-03-07-87, para a importação e exportação de alimentos, e a
NC95-37-87, para perfumes e cosméticos.
O registro é independente do registro veterinário, para os produtos de origem animal, e do registro fitossanitário,
para os de origem vegetal, estabelecido pelo Ministério da Agricultura e que tem por objetivo a proteção da saúde
dos consumidores ou usuários.

282. Quais as regulamentações sanitárias e veterinárias?
O Decreto Lei Nº 137 de 16 de abril de 1993 regulamenta a atividade veterinária e os requisitos para a importação
ou exportação de animais e seus produtos. O Decreto Lei Nº 181 de 17 de abril do mesmo ano estabelece as
contravenções à Lei e as medidas em casos de infrações.
A entidade encarregada de fazer cumprir essas leis é o Instituto Nacional de Medicina Veterinária do Ministério da
Agricultura.

283. Quais são as regulamentações fitossanitárias?
O controle fitossanitário é realizado pelo Centro Nacional de Saúde Vegetal do Ministério da Agricultura e as
regulamentações para importação e exportação de plantas e suas partes foram estabelecidas pela resolução Nº
366 de 26 de maio de 1990 e modificadas pela resolução Nº 45 de 27 de outubro de 1994.
Estão sujeitos ao controle fitossanitário todas as espécimes de plantas vivas e suas partes; sementes de plantas
de cultivos ou silvestres, todos os produtos alimentícios de origem vegetal, natural ou parcialmente elaborados;
rações e forragens; produtos com frutas; vasilhames e embalagens de qualquer tipo que possam ser portadores de
pragas; terras e solos; adubos orgânicos; matéria prima de origem vegetal; tabaco em ramo; organismos e
microorganismos que ofereçam risco à agricultura; qualquer agente que possa ser portador de doenças ou pragas.

MORADIA

284. Quantas famílias cubanas são donas de suas moradias?
85% da população cubana é dona de sua residência, pela qual, além do mais, não paga impostos.

285. Quanto se paga pelo aluguel mensal da moradia em Cuba?
As famílias cubanas que pagam aluguel por sua residência, que representam apenas 15%, apenas têm de arcar
com um ou dois dólares mensais.

IMPRENSA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

286. Quantos correspondentes de imprensa estrangeira estão presentes em Cuba?
Em 2001, havia 151 correspondentes e colaboradores credenciados em Cuba, representando 112 veículos de
imprensa de 30 países. Em 2000, visitaram Cuba 77 altos executivos de veículos de imprensa e 546
correspondentes dos Estados Unidos.

287. Quais são os principais sites cubanos?

SITES INFORMATIVOS CUBANOS NA INTERNET GRANMA INTERNACIONAL
www.infocom.etecsa.cu www.granma.cu
SITE GOVERNO www.granma.co.cu
www.cubagov.cu/ JUVENTUDE REBELDE
MINREX www.jrebelde.cubaweb.cu
www.cubaminrex.cu
www.cubavsbloqueo.cu

EMBAIXADA DE CUBA NO BRASIL TRABALHADORES
http://www.embaixadacuba.org.br www.trabajadores.cubaweb.cu

EMBAIXADA DE CUBA NO CANADÁ BOHEMIA
www.iosphere.net/otawcon/ www3.cuba.cu/BOHEMIA/

EMBAIXADA DE CUBA NO JAPÃO CUBA INTERNACIONAL
www.cyborg.ne.jp/embcubaj/ www.prensa-latina.com/pub/cuba

SEÇÃO DE INTERESSES DE CUBA OPCIONES
www.geocities.com/cubamte/ www.opciones.cubaweb.cu

PORTAIS DE CUBA EL CAIMAN BARBUDO
http://www3.cuba.cu/cubainternetes.html www.caimanbarbudo.cu/
www.islagrande.cu
www.cubaweb.cu SOMOS JOVENES
www.cuba.cu www.somosjovenes.cu/
www.columbus.cu
www.infocom.etecsa.cu JUVENTUDE TÉCNICA
www.juventudtecnica.cu/
IMPRENSA CUBANA
UNIÃO DOS JORNALISTAS DE PIONERO
(UPEC) www.pionero.cu/
www.upec.cu ZUN ZUN
www.cubaperiodistas.cu www.zunzun.cu

JORNAIS E REVISTAS: ALMA MATER
GRANMA www.almamater.cu
www.granma.cubaweb.cu MUJERES
www.granma.co.cu www.mujeres.cubaweb.cu

EL ECONOMISTA RADIO METROPOLITANA
www.eleconomista.cubaweb.cu www.metropolitana.islagrande.cu
TRICONTINENTAL
www.tricontinental.cubaweb.cu RADIO CIUDAD DE LA HABANA
OPUS HAVANA www.mihabana.islagrande.cu
www.ohch.cu/opus/opus.htm
REVOLUÇÃO E CULTURA RADIO VICTORIA (LAS TUNAS)
www.cubarte.cult.cu/publi/revcult/index.html www.ltunas.inf.cu/Rvictoria/default.htm
CINEMA CUBANO
www.cinecubano.cu RADIO SANCTI SPIRITUS
LA GACETA DE CUBA www.escambray.islagrande.cu/CMHT
www.cubarte.cult.cu/publi/Gaceta/index.html
PRISMA CMHW VILLA CLARA
www.prensa-latina.cu/Pubs/prisma/ www.cmhw.esivc.columbus.cu
TEMAS
www.cubarte.cult.cu/publi/temas/index.html TELEVISÃO CUBANA:
ORBE CUBAVISION
www.prensa-latina.cu/Pubs/orbe www.cubavision.cubaweb.cu
AVANÇOS MÉDICOS EM CUBA www.media.islagrande.com
www.prensa-latina/Pubs/avances/
MARCAS JORNAIS PROVINCIAIS <ESTADUAIS>
www.prensa-latina.cu/Pubs/marcas/ INVASOR (CIEGO DE AVILA)
HABANERA www.invasor.islagrande.cu
www.ceniai.inf.cu/HABANERA/
EL NUEVO FENIX ESCAMBRA Y (SANCTI SPIRITUS)
www.fenix.islagrande.cu www.escambray.islagrande.cu
BUSINESS TIPS ON CUBA
www.cubatips.com ADELANTE (CAMAGUEY)
AGÊNCIAS INFORMATIVAS: www.cmw.inf.cu/adelante
IMPRENSA LATINA
www.prensa-latina.com GIRON (MATANZAS)
AGÊNCIA DE INFORMAÇÃO NACIONAL www.giron.co.cu
www.ain.cubaweb.cu TRIBUNA DE LA HABANA
NOTINET DEL CUBAWEB www.tribuna.islagrande.cu
www.nnc.cubaweb.cu 5 DE SEPTIEMBRE (CIENFUEGOS)
CUBAHORA www.5septiembre.cu
www.cubahora.co.cu
GENESIS MULTIMEDIA VANGUARDIA (VILLA CLARA)
www.prensa-latina.cu/pubs/genesis/genesis.htm www.vanguardia.co.cu
EMISORAS DE RÁDIO:
RADIO HABANA CUBA SIERRA MAESTRA (SANTIAGO DE CUBA)
www.radiohc.org/ www.ceniai.inf.cu/noticias/sierram/index.htlm
www.radiohc.cu
RADIO REBELDE AHORA (HOLGUIN)
www.cuba.cu/rrebelde www.ahora.cu
RADIO RELOJ 26 (LAS TUNAS)
www.radioreloj.cu www.ltunas.inf.cu/26/index.htm

VICTORIA (ISLA DE LA JUVENTUD)
www.victoria.islagrande.cu

PROMOÇÃO TURÍSTICA:
www.cuba.cu
www.cubatravel.cu
www.dtcuba.cu
www.cubana.cu
www.excelencias.com
www.cubanacan.cu
www.plazamerica.cubaweb.cu
www.asistur.cubaweb.cu
www.solmelia.com
www.viazul.cu
www.gaviota.cubaweb.cu
www.bellocaribe.cubaweb.cu
www.habanariviera.cubaweb.cu
www.islagrande.cu
www.gtparquecentral.com

PROMOÇÃO DE EVENTOS: www.camaracuba.cu/
www.buroconv.cubaweb.cu www.camaracuba.com
www.ecoturnews.com.br SAÚDE:
www.cubanacan.cu/turismo/salud
PROMOÇÃO CULTURAL: www.hha.sld.cu
www.cubarte.cult.cu/ EDUCAÇÃO:
PROMOÇÃO COMERCIAL: www.ispjae.edu.cu

RELAÇÕES CUBA – ESTADOS UNIDOS

288. Quando começou o conflito Cuba - Estados Unidos?
Devido à informação existente sobre o tema, muitas pessoas acreditam que o diferendo Cuba – Estados Unidos
começou em primeiro de janeiro de 1959, quando triunfou a Revolução. A verdade histórica situa esse momento
muitos anos antes.
Em 1805, ou seja, 154 anos de que triunfasse a Revolução, o Presidente dos Estados Unidos na ocasião, Thomas
Jefferson, em nota enviada ao Ministro da Inglaterra em Washington, expressou: “Em caso de guerra entre a
Inglaterra e a Espanha, os Estados Unidos se apoderariam de Cuba por necessidades estratégicas para a defesa
da Lousiana e da Flórida”.
Em 1810, o presidente norte-americano James Madison orientou o seu Ministro em Londres, Willian Pcknoy, a
levar ao conhecimento da administração desse país que...”a posição de Cuba suscita nos Estados Unidos um
interesse tão profundo no destino dessa ilha que, mesmo que pudesse permanecer inativos, não poderão ser
espectadores satisfeitos da sua queda em poder de qualquer governo europeu”.
Em 1823, sendo presidente dos Estados Unidos James Monroe, o integrante de seu gabinete, John C. Calhoon,
defendeu o critério de anexar a ilha com o apoio do ex-presidente Jefferson, que dissera...”confesso francamente
ter sido sempre da opinião de que Cuba seria a adição mais interessante que se poderia fazer no nosso sistema
de estados”.
Em 28 de abril 1823, o Secretário de Estado, John Quincy Adams (mais tarde, em 1825, presidente), enviava
instruções escritas ao Ministro dos Estados Unidos na Espanha, nas quais expressava:...”quando se lança um
olhar na direção do curso que provavelmente os acontecimentos tomarão nos próximos 50 anos, é quase
impossível resistir à convicção de que a anexação de Cuba à nossa República Federal será indispensável para a
continuação da União e a manutenção de sua integridade”. O desenvolvimento desse pensamento anexionista
seria concluído por ele posteriormente com sua teoria da “fruta madura”, a qual sustentava que Cuba, da mesma
maneira que a fruta que é separada da árvore pelo vento inevitavelmente cai no chão, a Ilha, uma vez separada da
Espanha, teria que gravitar, necessariamente, em direção à União norte-americana.Três presidentes norte-
americanos tentaram comprar Cuba dos espanhóis: Polck, em 1848, Pierce, em 1853, e Buchanan, em 1857.
Esses feitos históricos irrefutáveis demonstram que o diferendo Cuba – Estados Unidos já tem quase 200 anos,
enquanto a Revolução tem apenas 42 anos de existência.

289. Qual foi a posição do Governo dos Estados Unidos perante a luta independentista do povo cubano?
O governo norte-americano nunca reconheceu a beligerância do povo cubano na luta para tornar-se independente
da Espanha. Em 27 de abril de 1825 o Secretário de Estado do governo norte-americano, Henry Clay, ditou uma
instrução na qual expressava: “os Estados Unidos preferem que Cuba e Porto Rico permaneçam dependentes da
Espanha”.
De 22 de junho a 15 de julho de 1826, celebrou-se o Congresso do Panamá convocado por Simon Bolívar. Desde
antes de sua celebração, o governo norte-americano anunciara que se oporia a qualquer acordo que fosse
adotado no tocante à independência de Cuba. Referindo-se a isso, o general José Antonio Paez anotou em suas
memórias...”O governo de Washington, digo isso com pena, opôs-se de todas as maneiras à independência de
Cuba”.
Em 1840, o Secretário de Estado do presidente Van Buren manifestou à Espanha, por mediação de seu
encarregado de negócios em Madrid:...”o senhor está autorizado a assegurar ao governo espanhol que, caso se
efetue qualquer tentativa, de onde quer que proceda, de arrancar da Espanha esta porção (Cuba) de seu território,
ele pode contar com os recursos militares e navais dos Estados Unidos para ajudar na sua ação para recuperar a
Ilha e para mantê-la em seu poder”.
Em primeiro de janeiro de 1895 as autoridades norte-americana confiscaram as armas que, compradas centavo
por centavo pela emigração cubana, José Martí enviaria a Cuba na expedição de la Fernandina. Poucos dias
depois, eram confiscados também os armamentos que deveriam levar também outras duas embarcações,
“Amadis” e “Baracoa”, como o que o governo norte-americano, uma vez mais, aliava-se à Espanha para impedir a
independência de Cuba.

290. Em que momento o governo dos Estados Unidos interveio na guerra que os cubanos empreendiam
contra a Espanha por sua independência?
Em princípios do ano 1898 já era evidente que os cubanos estavam perto de vencer as forças militares espanholas
e alcançar, sem ajuda estrangeira, sua independência. Em 18 de abril de 1898, o Congresso Norte-americano,
sem consultar as legítimas autoridades civis e militares que representam o povo de Cuba nas armas, autorizou a
intervenção armada dos Estados Unidos na guerra hispano-cubana.

Em 10 de dezembro de 1898 é firmado o tratado de paz entre Espanha e Estados Unidos, no qual a Espanha dá
total direito de soberania e propriedade sobre Cuba para ser entregue ao governo norte-americano e para que seja
ocupada por suas tropas.
Em 1 de janeiro de 1899, o General John R. Brooke tomou posse do governo da Ilha de Cuba em nome dos
Estados Unidos. A ocupação durou 4 anos.

291. Em que ano terminou a primeira intervenção militar dos Estados Unidos em Cuba?
Em 20 de maio de 1902, em ato oficial no qual a bandeira cubana é içada no lugar que ocupava a bandeira norte-
americana, dá-se início à etapa da República e, com ela, concluída legalmente a ocupação militar dos Estados
Unidos. Um ano antes, porém, o governo norte-americano se assegurara o direito de continuar ocupando Cuba
militarmente quando considerassem afetados os seus interesses na Ilha.
Em 21 de fevereiro de 1901, foi aprovada a Constituição da República de Cuba. Numa franca atitude de
ingerência, o governo norte-americano obrigou os delegados da convenção constituinte, sob a ameaça de que se
não o fizessem não se iriam do país, a incorporarem um apêndice à Constituição, conhecido como Emenda Platt
(nome do senador norte-americano realizador), que outorgava aos Estados Unidos a faculdade de intervenção nos
assuntos de Cuba, de maneira expressa no inciso número III da referida Emenda: “que o Governo de Cuba é
consciente de que os Estados Unidos podem exercer o direito de intervir para a conservação da independência
cubana, para a manutenção de um governo adequado para a proteção de vidas, propriedade e liberdade individual
e para cumprir as obrigações que, com respeito a Cuba, forma impostas aos Estados Unidos pelo tratado de Paris
e que devem ser assumidas e cumpridas pelo governo de Cuba”. É bom recordar que o Tratado de Paris foi
firmado apenas pelos Estados Unidos e pela Espanha, pois às autoridades cubanas não lhes foi permitido
participar. O governador militar dos Estados Unidos em Cuaba, General Wood, uma vez aprovada a Emenda Platt,
declarou:...”A Cuba lhe foi deixada muito pouca ou nenhuma independência com a Emenda Platt e o único
indicado agora é buscar uma anexação”. Lógico que distintos governos norte-americanos foram pródigos em
utilizar ditos direitos, intervindo militarmente em Cuba em várias ocasiões.

292. Desde que ano e sob que circunstância os Estados Unidos ocuparam a Base Naval de Guantánamo?
A Base Naval norte-americana de Guantánamo é uma Instalação localizada em uma área de 117,6 km2 do
território nacional de Cuba, ocupada desde 1903, resultou de um convênio para as estações carvoeiras e navais
firmado entre o governo dos Estados Unidos e o governo de Cuba presidido por Tomás Estrada Palma em
circunstâncias em que o país não possuía praticamente nenhuma independência desde a imposição da Emenda
aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos e firmada pelo presidente Mckinley em março de 1901 – conhecida
como Emenda Platt -, período este em que Cuba estava ocupada pelo exército dos Estados Unidos. Em virtude
dessa Emenda, foi assinado o referido convênio para as estações carvoeiras e navais, firmado em fevereiro de
1903 em Havana e Washington, respectivamente, que na verdade incluía duas áreas do território nacional cubano:
Bahia Honda e Guantánamo, ainda que nunca se tenha chegado a estabelecer uma Base Naval na primeira.

293. Quando expira o Convênio através do qual os Estados Unidos ocupam a Base Naval de Guantánamo?
Em 29 de maio de 1934, dentro do espírito da política norte-americana (da boa vizinhança) sob a presidência de
Franklin Roosvelt, foi firmado um novo tratado de relações entre a República de Cuba e os Estados Unidos da
América que revogava o de 1903 e, com ele, a Emenda Platt. Neste novo tratado também ficava excluída
definitivamente Bahia Honda como possível base, porém permanecia da Base Naval de Guantánamo e a plena
vigência das normas que a regiam. Com relação a ditas normas que continuavam vigentes, o artigo III do novo
tratado estabelecia textualmente: ”enquanto as duas partes contratantes não cheguem a um acordo sobre a
modificação ou revogação das estipulações do convênio firmado pelo Presidente da República de Cuba em 16 de
fevereiro de 1903 e pelo Presidente dos Estados Unidos da América em 23 do mesmo mês, no que se refere ao
arrendamento aos Estados Unidos de terrenos em Cuba para estações carvoeiras ou navais, seguirão em vigor as
estipulações desse convênio no tocante à estação naval de Guantánamo. Com respeito a essa estação naval
seguirá, também, em vigor as mesmas formas e condições o acordo suplementário referente a estações navais e
carvoeiras terminado entre os Governos em 2 de julho de 1903. Enquanto os Estados Unidos da América não
abandonarem a referida Estação Naval de Guántanamo ou enquanto os dois governos não acordarem uma
modificação dos seus limites atuais, seguirá tendo a extensão territorial que agora ocupa na data da assinatura do
presente tratado”.

294. Quanto o Governo norte-americano paga pela base naval de Guántanamo?
Como uma prova das condições abusivas daquele convênio, o mencionado acordo suplementar estipulava que os
Estados Unidos pagaria à República de Cuba pelo arrendamento de 11.760 hectares - que incluem grande parte
de uma das melhores baías do país – a soma de 2000 dólares anuais, que na atualidade ascendem a 4085
dólares por ano, quer dizer 34,7 centavos por hectare pagos em cheques anuais, que Cuba, por dignidade e
absoluto desacordo com o que ocorre nesse espaço do território nacional, tem se negado a receber. Os cheques
são depositados no Tesouro Nacional da República de Cuba, Instituição que há muito não mais existe.

295. Em que ano os Estados Unidos efetivaram o bloqueio a Cuba?
A hostilidade do Governo dos Estados Unidos contra Cuba, que tem no bloqueio uma de suas manifestações mais
criminosas, começou antes das primeiras medidas revolucionárias do governo cubano; a rigor, começaram quando
o movimento popular dirigido por Fidel Castro ainda lutava para derrubar o governo tirânico de Fulgencio Batista e
para dar ao país um futuro melhor. Em 23 de dezembro de 1958, no curso de uma reunião do Conselho de

Segurança Nacional, com a presença do Presidente Eisenhower, na qual se discutiu a situação de Cuba, o diretor
da CIA, Allen Dulles, manifestou em termos categóricos:...”Devemos impedir a vitória de Castro”.
Um mês após a promulgação da Lei de Reforma Agrária, em 24 de julho de 1960, os Estados Unidos começam a
considerar a utilização de medidas mais radicais e mortíferas contra a economia cubana. Em uma reunião
convocada pelo Departamento de Estado para considerar as opções de ações contra Cuba, utilizou-se o critério de
que “compete ao governo dos Estados Unidos assumir de imediato uma posição firme contra a lei e sua
implementação’, e que “a melhor maneira de atingir o resultado necessário era a pressão econômica”. Considerou-
se a supressão da quota açucareira cubana no mercado norte-americano, a qual provocaria que a “indústria
açucareira sofresse uma abrupta e imediata queda, gerando um maior desemprego. Grandes quantidades de
pessoas ficariam sem trabalho e começariam a passar fome”.
Nessa reunião, conforme o memorando redigido e agora divulgado, o Secretário de Estado Herter qualificou
explicitamente as propostas como “medidas de guerra econômica”.
Em 6 de julho de 1960 é aplicada a medida concebida um ano antes: foi suprimida a quota açucareira cubana.
Por isso a guerra econômica e o bloqueio, que não cessou de endurecer durante mais de quatro décadas,
começaram muito antes que o bloqueio fosse formalmente estabelecido por ordem executiva do Presidente dos
Estados Unidos em 1962.

296. Após a assinatura da proclamação 3447 pelo Presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, em 2
de fevereiro de 1962, decretando o bloqueio econômico contra Cuba, que outras medidas foram adotadas
pelo governo norte-americano contra o país?
Muitas outras medidas foram adotadas pelo governo norte-americano contra Cuba depois de oficialmente
decretado o bloqueio, entre as quais se destacam:
 Em março de 1962, estabeleceu-se a proibição da entrada nos EUA de qualquer produto elaborado total ou
parcialmente com produtos de origem cubana, mesmo que fabricado em um terceiro país.
 Em julho de 1963 foi aprovado o regulamento para o controle dos ativos cubanos que proibia todas as
transações relacionadas com Cuba, afetando as operações monetárias e congelando todos os valores que fossem
possuídos por um cidadão de nacionalidade cubana ou pelo estado cubano nos EUA; ficava proibida também a
viagem de cidadãos americanos a Cuba.
 Em maio de 1964 o Departamento de Comércio dos Estados Unidos implantou oficialmente a restrição total de
embarques de alimentos e medicinas com destino a Cuba, apesar de, na prática, já tinham deixado de serem
feitas anteriormente.
 Nas regulamentações Federais dos Estados Unidos, é estabelecida uma série de disposições sobre o bloqueio a
Cuba com o objetivo de dar aplicabilidade extraterritorial às leis desse país, o que evidencia que as ações do
governo norte-americano contra Cuba não se restringem a um contexto bilateral, nem se trata de uma política
exageradamente injustificada de embargo, como insistem em denominá-lo, mas sim de bloqueio, em aberta
violação da soberania de outros países, como se pode comprovar nas seguintes restrições que são expostas a
seguir:

 Os Estados Unidos proíbem as empresas de outros países de exportarem para Cuba produtos com
componentes ou materiais dos Estados Unidos;
 Os Estados Unidos proíbem os cidadãos de outros países de re-exportarem para Cuba mercadorias
originárias dos Estados Unidos;
 Fica proibida a re-exportação de dados técnicos, na forma tangível ou intangível para o desenho, a
produção ou manufatura;
 Os Estados Unidos declaram estender o “embargo” a entidades estabelecidas em outros países e sob as
leis dos mesmos, no caso da entidade ser de propriedade ou controlada por pessoas ou corporações dos
Estados Unidos, mesmo que os interesses dos Estados Unidos seja superior a 50%;
 Os Estados Unidos proíbem que Bancos de outros países de manterem contas em dólares para Cuba ou
cidadãos cubanos e as empresas de outros países de usarem a moeda dos Estados Unidos em seus
negócios com contas em Cuba;
 O embargo proíbe a importação, por um terceiro país, de mercadorias com partes ou componentes de
origem cubana. O anterior é aplicável a produtos de origem cubana, mesmo que já não seja fornecido por
Cuba ou fora do tempo de propriedade do produto pelo nacional do terceiro país;
 Os Estados Unidos mantêm uma lista negra de centenas de empresas de outros países denominadas
“cidadãos especialmente designados” de Cuba, com as quais estão proibidas de realizarem qualquer
transação comercial ou financeira as empresas dos Estados Unidos ou seus cidadãos;
 Por lei dos Estados Unidos aos representantes do governo em instituições financeiras internacionais,
fica-lhes ordenado opor-se à outorga de créditos ou concessão financeira à Cuba.
Na guerra econômica contra Cuba, os Estados Unidos aplicam também a “lei contra o comércio com o inimigo”,
em virtude da qual, e violando os direitos constitucionais de seus cidadãos, o norte-americano que viajar para
Cuba sem uma licença especial do Departamento de Estado pode ser penalizado com uma multa de 250 mil
dólares ou com 10 anos de prisão, ou a sofrer ambas penalidades.
Em 1992 o governo e o congresso norte-americanos aprovam a Lei Toricelli.
Em 1996 o presidente dos Estados Unidos firma a Lei Helms Burton.

297. Quais os aspectos extraterritoriais da Lei Helms Burton?
Toda a Lei Helms Burton é extraterritorial e de ingerência. O seu próprio título: “Lei para a liberdade e solidariedade
democrática cubana” é intervencionista já que nenhum país tem o direito de legislar sobre o outro. Acontece que,







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FIDEL CASTRO RUZ
Primeiro Secretário do Comitê do Partido Comunista de Cuba

Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros.

GENERAL DO EXÉRCITO
RAUL CASTRO RUZ

Segundo Secretário do Comitê do Partido Comunista de Cuba.
Primeiro Vice-presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros.

Ministro das Forças Armadas Revolucionárias.

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45

46

LA BANDERA CUBANA

EL ESCUDO CUBANO

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LA PALMA REAL
EL TOCORORO

LA MARIPOSA

BLANCA

48

Hino Nacional
Ao Combate correi, bayameses,
Que a Pátria vos contempla orgulhosa.
Não temais uma morte gloriosa,
Que morrer pela Pátria é viver.

Em correntes viver, é viver
Em afronta e opróbio sumido.

Do clarim escutai o som.
Às armas, valentes, correi!

Perucho Figueredo

Autor del Himno Nacional
Bibliografia

· Anuário Estatístico de Cuba 2000, edição 2001. Escritório Nacional de Estatísticas.
· Diretório Turístico de Cuba 2000. Sétima Edição.
· O Desacordo. Coletivo de Autores. Edições Verde Oliva, 1994.
· Por que um só Partido? Edições Verde Oliva, 1995.
· Constituição da República de Cuba. Editado pela Assembléia Nacional do Poder

Popular,1995.

· O Sistema Político Cubano. Jorge Lezcano Pérez. Editado pela Assembléia Nacional do

Poder Popular,1999.

49

· Notas para uma cronologia da política anexionista dos Estados Unidos com respeito

a Cuba. Editada pela Assembléia Nacional do Poder Popular,1999.

· Diretório de Exportadores, Exportadores,República de Cuba 2001 – 2002. Edição 5 e

6 do Ministério de Comercio Exterior.

· Uma lei que viola todo direito internacional. Ricardo Alarcón. Editora Política. Abril de

1996.
· Lei para a Liberdade e a Solidariedade Democrática Cubana (Lei liberdade) de 1996.

Aprovada pelo Congresso norte-americano e pelo Presidente dos Estados Unidos, Bill
Clinton.
· Proclama da Assembléia Nacional do Poder Popular da República de Cuba, do 13 de
Setembro de 1999.

· Estatísticas Selecionadas. Escritório Nacional de Estatísticas, março de 2001.

· Informe anual do Ministério do Investimento Estrangeiro e a Colaboração. Ano de 2001.
· Intervenção do Deputado José Luis Rodriguez García, Ministro da Economia e Planificação,

sobre o Plano da Economia Nacional do ano 2002.
· Apresentação à Assembléia Nacional do Poder Popular do Projeto do Orçamento do

Estado para 2002.
· Intervenção do Deputado Osvaldo Martinez, Presidente da Comissão de Assuntos

Econômicos sobre os Temas do Plano e Orçamento da Economia Nacional, dezembro de
2001.
· Declaração do Governo de Cuba à Opinião Publica Nacional e Internacional, 11 de janeiro
de 2002.
· Lei Nº 77, Lei do Investimento Estrangeiro, 2 de setembro de 1995.

· Gazeta Lavoral, Ministério do Trabalho e a Previdência Social.Ano de 2001