Caderno de Cidadania 311 FEVEREIRO 2019

Caderno
de Cidadania

ANO 18 * Nº 311 * FEVEREIRO * 2019 * BELO HORIZONTE * MG

TEIA:

ETenrtrrietlóarcioes, ,
Inclusão e
Autonomia

Para uma melhor Certificação de entidades
saúde mental beneficentes de assistência social

JULIANA GONÇALVES DA SILVA* No dia 28 de dezem-
bro de 2018, foi pu-
NÓS, do Instituto dos Missionários Sacramentinos blicada a Portaria nº
de Nossa Senhora, sempre estamos procurando 2.690, que estabele-
prestar um melhor serviço em tudo o que colo- ce procedimentos
camos à disposição de nossos usuários e assis- relativos ao reque-
tidos. É nesta busca que estamos fazendo uma reconfi- rimento da certifi-
guração do nosso Caderno de Cidadania. Caminhando, cação de entidades
vamos abrindo caminhos novos, reconfigurando, re- beneficentes de as-
criando, atualizando sempre... Por isso, nosso Caderno sistência social - CEBAS, no âmbito do Mi-
já não terá aquela configuração costumeira. nistério do Desenvolvimento Social, por
meio da Plataforma de Cidadania Digital.
Este número do Caderno é o primeiro de uma Desta forma, o requerimento de con-
série de 6 edições que apresentará o Centro de Convi- cessão ou de renovação da certificação de
vência - Projeto TEIA, componente da Rede de Atenção entidade com atuação exclusiva ou pre-
Psicossocial do SUS – Sistema Único de Saúde, que pro- ponderante na área de assistência social
move cuidados em saúde mental articulados à inclu- deverá ser realizado por meio do sítio ins-
são social, com ampliação da convivência e da qualida- titucional do Portal de Serviços do Gover-
de de vida dos pacientes. no Federal, disponível em www.servicos.
gov.br, devendo o processo ser instruído
As ações do Centro de Convivência visam a pro- de forma digital e tramitado mediante
mover a igualdade e o direito de acesso às oportunida- um conjunto de arquivos digitais, cuja
des para as pessoas que estão em situação de sofrimen- visualização, consulta, comunicação e
to psíquico e/ou vulnerabilidade psicossocial, oferecen- armazenamento ocorre exclusivamen-
do oficinas terapêuticas para produções no campo do
artesanato, da jardinagem, do teatro, da escrita, entre te por meio eletrônico.*
outras, com fins de mobilização social criativa para in-
serção na cultura e promoção da cidadania. Saiba mais em: http://mds.gov.br/area-
de-imprensa/noticias/2018/dezembro/
E por que falar de saúde mental? Historicamen- entidades-privadas-da-assistencia-
te, as pessoas em sofrimento psíquico foram colocadas social-podem-solicitar-certificado-de-
à margem, ignoradas ou isoladas socialmente, como filantropia-pela-internet
forma de contenção de sua “loucura” e de seus discur-
sos fora do então chamado “mundo real”. O que fazer para ter
uma boa saúde mental?
Esta série de matérias tem como objetivo apre-
sentar um modelo de atenção que propõe somar ini- Alguns hábitos saudáveis podem ajudar
ciativas de promoção dos direitos humanos e de saúde, você a melhorar sua qualidade de vida:
potencializando ações de mobilização social para pro-
dução de cuidados e inclusão. É a reafirmação da luta Reserve um tempo para curtir a vida
contra a desigualdade e exclusão social, também pon- e a convivência com os outros
to de atuação da assistência social.
Viva intensamente seus momentos
Esperamos que você, leitor e usuário dos serviços em família
de assistência, faça um bom proveito e nos ajude parti-
cipando ativamente com suas sugestões.* Pratique atividades físicas
Mantenha uma alimentação saudável
*ASSISTENTE SOCIAL DO IMSNS Não abra mão de boas noites de sono
Reforce seus laços de amizade
Reconheça seus limites e não tenha ver-

gonha de procurar ajuda de profissionais.*

Saiba mais em: http://portalms.saude.gov.
br/saude-de-a-z/saude-mental

*[ 2 olutador [ fevereiro ] 2019 [ Caderno de Cidadania

cCoonncssoctimêitnuocciarioenegngraraal
WAGNER DIAS FERREIRA* ❝
Dar lência da África, foram sequestra-
CULTURA EXPRESSA USOS, à cultura dos para o Brasil, onde eram man-
costumes, modos de fa- brasileira tidos na condição de escravidão. Es-
zer e de ser de um povo. os ares te elemento do processo histórico
Ela tem sido confundida de justiça brasileiro gerou um modo de ser e
com manifestações artís- de que ela de fazer muito preconceituoso na
ticas. Quando se fala em acesso à tanto relação com pessoas negras. Pre-
cultura, o que se pensa é permitir precisa. conceito praticado de forma insti-
o acesso à multiplicidade de ma- tucional e interpessoal.
nifestações artísticas. ter escrito “exercício”, ou seja, o fa-
zer do povo. Absurdamente, é comum ob-
O conceito de cultura da Cons- servar policiais negros que aceitam
tituição (art. 215) é maior. No dis- Os parágrafos primeiro e se- a atitude oficial de que todo negro
positivo constitucional, é usada a gundo do art. 215 da CF/88 especi- tem o estereótipo do suspeito. É de
expressão “garantirá o pleno exer- ficam a proteção às manifestações se esperar que somente mudanças
cício” dos direitos culturais e acesso das culturas populares indígenas e no modo de fazer e de ser do povo
às fontes da cultura nacional. Des- afro-brasileiras, evidenciando que brasileiro, por outras tantas cen-
te modo, a prática cultural (modo estas manifestações do fazer do po- tenas de anos, como foram as que
de ser do povo) estará preservada. vo precisavam de garantias maio- geraram tanto preconceito e racis-
Tanto naquilo que acumulou histo- res que as demais. mo, poderão dar à cultura brasilei-
ricamente como no que será acres- ra os ares de justiça de que ela tan-
centado. O constituinte sabia que os in- to precisa.
dígenas foram massacrados pelos
Indo à igrejinha do Ó, em Saba- europeus que migraram e ocupa- Nesse contexto, o dia da Cons-
rá, MG, há, do lado direito da en- ram com violência o Brasil, e assim ciência Negra torna-se relevante,
trada, um registro feito pelo cons- continuam ante a necessidade de mais que para o Brasil, para toda a
trutor da igreja, escrito em portu- expansão comercial contemporâ- humanidade. Em alguns lugares,
guês da época, e que somente pode nea, como na Raposa Serra do Sol. E este é um feriado; em outros, um dia
ser compreendido com ajuda dos os afro-brasileiros, porque descen- comum, mas que reclama uma co-
guias de turismo, que já sabem de dem de povos que, retirados com vio- memoração cultural que proclama
cor o conteúdo. não só as datas formais. Este é um
feriado que reclama um reencon-
As mudanças na linguagem tro do povo brasileiro com a regra
mostram que a cultura é mutável. inaugural da humanidade, cultura
Aceitar essa dinâmica é importan- e justiça que só vêm pela cultura.*
te para compreender o fenômeno
do Direito, que é mais um compo- *Advogado e Membro da Comissão
nente da cultura de um povo.
de Direitos Humanos da OAB/MG
A cultura é a primeira grande
norma à qual o ser humano se sub-
mete. Ela foi-se adaptando ao longo
do tempo, da geografia, da história
acumulada, da linguagem desen-
volvida e das facilidades e dificul-
dades encontradas para existir. Por
isso foi importante a Constituição

*olutador [ fevereiro ] 2019 [ Caderno de Cidadania 3 ]

nappceroordldceeuutuçirvãsmOooo ❝
A teia da
de cuidados aranha supera
❝Cá estamos nós, pendura- a distância,
dos sobre o vazio... E só pode- porque liga um
mos contar com uma coisa ponto no outro
para o trabalho que está pa- ponto com
ra ser iniciado: um fio, ainda um fio. A teia
escondido... tem seu laço,
E então, repentinamente, e quando tem
um salto sobre o abismo, e embaraço, eu
um universo começa a ser desfaço com
criado... Os fios, por finos e le- um abraço.
ves que sejam, têm de estar
amarrados a coisas sólidas... ❞
Se as amarras são cortadas,
a teia é soprada pelo vento...❞ (A.M.)

(Rubem Alves, em seu livro
“O poeta, o guerreiro, o profeta”)

*[ 4 olutador [ fevereiro ] 2019 [ Caderno de Cidadania

TEIA – Território, Entrelaces, condição de confinamento, Bis- dividuais. Veio o movimento pe-
Inclusão e Autonomia po do Rosário produziu uma obra lo direito à saúde, com o acesso
artística a partir de restos, peda- universal ao SUS pela Lei 8.080 de
PROJETO TEIA surgiu do mo- ços da vida cotidiana, tudo tecido 1990. Veio o movimento da Refor-
vimento de um coletivo de a partir de uma voz que lhe disse: ma Psiquiátrica, que fundou um
“Está na hora de você reconstruir modelo substitutivo à lógica man-
Ousuários e trabalhadores o mundo.” Então, Bispo passou a icomial. Veio o Movimento da Luta
dos serviços de saúde men- tecer o mundo, fio a fio, palavra Antimanicomial, contrário a to-
tal da cidade de Contagem, MG: de- por palavra alinhavada à coisa, o da forma de segregação, em defe-
sejo de tecer laço social, por meio que fosse possível de se atar com sa da cidadania e da inclusão das
da produção de cuidados, produ- agulha e linha, com ideias, afe- pessoas com histórico de sofri-
ção de sentido, produção de vida. tos, destinos. mento psíquico no espaço políti-
co-social. Veio a Lei Federal 10.216
A história do TEIA é uma his- de 2001, que assegura os direitos
tória em construção, de perma- e a proteção das pessoas acome-
nente reconstrução, uma teia fei- tidas de transtorno mental. E ou-
ta por muitos. Mas sabemos que, tros movimentos sobrevêm a ca-
antes de uma história, tem sem- da tempo, sempre na direção da
pre uma outra história. Voltemos, transformação do olhar social em
então, no antes, quando nosso fio- torno daquele que enlouquece.
teia se entrelaça com memória,
para no depois seguir em frente “Não preciso sofrer mais. Você não
com nossa história. precisa sofrer. Ela não precisa sof-
rer. A gente tem que lutar para
No antes, existiu Arthur Bispo tentar acabar com o sofrimen-
do Rosário, um homem que viveu to. E lá na arte, que eu faço, é pra
meio século internado num hos- tentar acabar com o sofrimento,
pital psiquiátrico e, conhecendo sim. Vamos ver se a gente con-
os muros da loucura, a seu modo, strói um mundo de amor mais na
tentou desconstruir o manicômio. frente. Deu para entender?” (F.L.V.)*
Em seu isolamento esquizofrêni-
co, em seu isolamento no hospital,
foi, aos poucos e constantemen-
te, recriando sua história. Na sua

Seguimos, então, esse mesmo fio
que Bispo teceu com destino de
ser para fora: quando o fora-de-
si criou passagem para recriar a
própria existência: o “para fora” do
isolamento em si mesmo, o “para
fora” das instituições que restrin-
gem, num movimento emanci-
patório rumo a outro lugar. Um
lugar dentro: dentro da pulsação
do sujeito criador de história, den-
tro do coração social.

O retorno a Bispo do Rosário se
faz aqui, para ser memória alinha-
vada com a história, com os fios
que carregamos em nós e em laços,
tecidos por Bispo e por tantos ou-
tros, e que não cessamos de tecer.

Desde antes e depois
No antes, veio o movimento uni-
versal em defesa dos direitos hu-
manos, com a Declaração de 1948
adotada pela ONU. Depois, veio a
Constituição Federal do Brasil, de
1988, que assegura a liberdade, os
direitos e deveres, coletivos e in-

*olutador [ fevereiro ] 2019 [ Caderno de Cidadania 5 ]

OfZZZicuuuinmmma P O L LYA N A CO S TA SA N TO S*

❝
Assim
surgiu um EReconstrução da realidade
movimento XISTIA o CAPS dessa cidade, com suas possibilidades
de intervenção e invenção terapêuticas. Existia uma
oficina terapêutica, como um espaço de produção de
subjetividade e singularização, produção de sentido
e ressignificação. Existia aquela pulsação de recon-
strução da realidade, como é próprio de sujeitos em crise ou
singular de em estado de criação, como nesses encontros entre a vida e
usuários dos a arte, pela necessidade de reinventar.

O Grupo Oficina ZumZumZum da Criação foi nomeado
assim, por ser inquietação: um “zum-zum-zum” de recriar
lugares “para fora” do fechamento em si mesmo. Com todo

serviços de o legado dos movimentos de antes, desde Bispo do Rosário
saúde mental com a perspectiva de ser “para fora”, os integrantes da Ofi-
de Contagem: cina ZumZumZum se constituíram em grupo a trabalho da
criação de outros lugares, desafiando os limites e os impas-
ses entre a loucura e a cidade.

Nos idos de 2006, o ZumZumZum circulou pela cida-
de, movido pela Luta Antimanicomial. Durante dez dias cir-
culou por territórios diferentes de Contagem, apresentando

o Grupo Oficina seu repertório de música, dança e teatro. No último dia de
ZumZumZum circulação de nossa criação, quando guardávamos nossas
da Criação. vestes e nossas vivências na memória, um dos integrantes
do Grupo ZumZumZum, que era dado ao fechamento em si
mesmo, saiu de si e vislumbrou para fora, um mais além:
“Vamos cantar outras músicas, com outras danças... Não
existem só aquelas músicas...” Referia-se ao nosso singelo
repertório. E continuou: “Eu vou procurar outras músicas

❞ nas bancas de revista.” Anunciou outros lugares. Fez acre-
ditar que era possível.
*[ 6 olutador [ fevereiro ] 2019 [ Caderno de Cidadania

Autonomia e inclusão que o outro, fazendo cada um a ZumZumZum
sua parte. Já vi uma mensagem Em 2012, essa interpelação do Gru-
E o possível veio depois. Em 2009, que diz que somos como uma go- po refundou um coletivo. Aquela
o Oficina ZumZumZum “desinsti- ta em um oceano, mas o Grupo invenção do ZumZumZum de an-
tucionalizou-se”: desvinculou-se Cultivarte faz a gente sentir que tes, abriu passagem para o Grupo
do CAPS e partiu em busca de ou- somos um oceano em uma go- Cultivarte, renomeado assim na
tros lugares. Num tempo depois, ta.” (C.L.G.O.) história reinventada, por ser da
com os passos firmes da autono- necessidade de cultivar o laço.
mia que consquistaram, vindos de “Com esses meus companhei- Grupo Cultivarte, que agrega a si
vários territórios da cidade, os in- ros de muitas matizes, eu sem- uma função social: os integrantes
tegrantes foram bem-vindos nu- pre quis um dia fazer parte, por- se reconhecem como “cuidado-
ma Unidade Básica de Saúde do que não sou descarte. Sou baluar- res da saúde mental”, recrian-
SUS, onde se sentiram reencon- te, contando histórias e criando do-se a si mesmos na prática de
trados e acolhidos, entrelaçados muita arte, sou Grupo Cultivar- “cuidar de si e cuidar do outro”, co-
pelo sentimento de inclusão. Sen- te.” (A.M.) mo prática de liberdade e potên-
timento que trazia em si a indaga- cia de vida.
ção sobre o antes e o depois: como “Com o público ali do teatro,
continuar aquele grupo de antes, aumenta a força da inclusão na Com a criação do Grupo Culti-
com aquele trabalho de criação de sociedade. A partir do momen- varte, chegou-se ao Projeto TEIA –
outros lugares? E, entre um va- to que você reúne pessoas, você esse mesmo, que mencionamos
zio e outro de resposta, veio a re- pode mudar o olhar das pessoas no início... Mas essa outra parte
construção. sobre a gente que faz tratamento da história fica para um outro en-
de saúde mental.” (L.G.) contro aqui.*
“Cada um no grupo faz a sua
parte, ajudando uns aos outros, “No dia da apresentação do te- * Psicóloga
não só com a cooperação, mas tam- atro, o Grupo estava concentra- Coordenadora
bém nas horas que algum mem- do, a equipe harmoniosa. A gente do Centro de Convivência
bro do grupo está com problemas não via uma pessoa; a gente via de Contagem/Projeto TEIA.
de saúde, ou às vezes quando só o Grupo. Não era um; eram nós Integrante
precisa conversar com alguém. todos. A nossa identidade é o tra- do Grupo
Todos fazendo a sua parte, não se balho de todos. Isso faz superar o Cultivarte.
achando nem melhor nem pior preconceito e valoriza a autoesti-
ma.” (F.L.V.)

*olutador [ fevereiro ] 2019 [ Caderno de Cidadania 7 ]

CIDADANIA NA REALIDADE CARCERÁRIA...

O SONHO DA CRIANÇA BRASILEIRA Onde está você?

Quando criança, sonhei que quando crescesse seria feliz.
Pensei que a escola apenas instruía e não detur-

pava a mente, que não nos deixava alienados.
Mas, enfim, cresci! Vi a vida na realidade vivida,

descobri um Brasil diferente daquele de Pedro Álva-
res Cabral, onde existe miséria, fome, corrupção, uma
constante inflação, a falta de educação.

Discriminação de cor, classe e raça. Operários,
professores sem salário, oprimidos, sem preço, dis-
criminados, sem direito à razão, sem dignidade, sem
liberdade, escravo do próprio homem.

Não sei para onde vou, nem aonde vamos todos
nós, mergulhados nas águas de um poder corrupto,
selvagem, grotesco, atroz e nitidamente vergonhoso.

Neste oceano está imerso nosso povo, sem terra,
sem casa, não esclarecido e faminto, mas acreditando
que a ética e a política (ainda) são possíveis, e as crian-
ças poderão voltar a sonhar.

U.D.A. Penitenciária Pio Canedo

Desenho de: Thiago Sidnei da Silva Procure
Presídio Inspetor Martinho Drumond
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Expediente ❱ E-mail da Redação [email protected] ❱ E-mail do Caderno [email protected] ❱ Oficina Belo Horizonte, MG, Praça Pe. Júlio Maria, , Bairro

Planalto - - , Telefone: ( ) - , Telefax: ( ) - ❱ Diretor-Editor Ir. Denilson Mariano da Silva, SDN ❱ Jornalista Responsável Sebastião Sant`Ana - MG P

❱ Equipe Juliana Gonçalves, Cristiane Felipe, Iris Cordeiro da Silva, frater Henrique Cristiano José Matos, cmm, Ir. Denilson Mariano da Silva, SDN ❱, Parcerias: SEDESE – Secretaria de Estado deTrabalho e

Desenvolvimento Social, IDH – Instituto Direitos Humanos,APC –Apoio Pastoral Carcerária ❱ RevisãoAntônio Carlos Santini ❱ Entidade Mantenedora Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora

❱Tiragem: . exemplares ❱ Impressão eAcabamento: Gráfica e Editora O Lutador, Empresa Certificada – FSC® e Druck Chemie/Brasil Ltda ❱As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores.

*[ 8 olutador [ fevereiro ] 2019 [ Caderno de Cidadania