Comunica MP 2019 - 2ª quinzena de setembro de 2019

COMUNICA
MP
Ano 9 - 2ª quinzena de setembro de 2019 @mpetocantins
www.mpto.mp.br
Informativo quinzenal do
Ministério Público
do Estado do Tocantins

URBANISMO

DECISÃO ATENDE PEDIDOS DO
MPTO E DETERMINA QUE
MUNICÍPIO DE GURUPI
PROMOVA ACESSIBILIDADE
NAS VIAS PÚBLICAS pág. 2

Procuradoria-Geral de Justiça
investe cerca de R$ 98 mil
na modernização tecnológica
e renovação de frota das
nove promotorias de Gurupi

COMARCA DE GURUPI
RECEBE NOVO VEÍCULO
ppáágg..33 E COMPUTADORES

MPTO obtém Pesquisa realizada pelo
classificação CNMP avalia as unidades
“excelente” do Ministério Público que
em transparência melhor atenderam as
determinações da Lei de
Acesso à Informação.

pág. 2

MUNICÍPIO DE GURUPI DEVE PROMOVER
ACESSIBILIDADE NAS VIAS PÚBLICAS

O MPTO obteve decisão que todas as demais adequações às segundo as especificações
obriga o Município de Gurupi a normas de acessibilidade; tomar definidas pelas normas técnicas,
promover, em 180 dias, a devida as medidas pertinentes em face dentre outras providências. A
acessibilidade nas vias públicas de proprietários de imóveis Ação Civil Pública foi proposta
da cidade. O Município deverá urbanos que ainda não ainda em 2016, pelo Promotor
adotar várias providências para edificaram o calçamento de Justiça Marcelo Lima Nunes.
sanar as irregularidades nas vias
públicas, tais como: proceder ao
rebaixamento de todas as
calçadas com rampa acessível,
ou a elevação da via para
travessia de pedestres; realizar o
alinhamento do meio-fio dos
passeios públicos das vias,
colocando fim aos desníveis das
calçadas; realizar o levantamento
orçamentário, no próximo
exercício fiscal, para obras de
alinhamento de meio-fio,
rebaixamento das calçadas e

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA TRANSPORTE ESCOLAR
DO MP DO TOCANTINS OBTÉM EM PAU D’ARCO
CLASSIFICAÇÃO “EXCELENTE”
Uma Ação Civil Pública de autoria do
O Portal da Transparência promotor de Justiça Caleb Melo resultou
do MPTO obteve, novamente, em decisão que obriga o prefeito de Pau
classificação de nível DʼArco e a secretária de Educação a
“excelente” em avaliação disponibilizar, de imediato, veículo em
periódica realizada pelo condições adequadas de segurança para o
Conselho Nacional do transporte de alunos da rede municipal, e
Ministério Público (CNMP), restabelecer o transporte escolar de
referente ao 1º quadrimestre estudantes da zona rural. Pais de alunos
de 2019. confirmaram as péssimas condições no
ônibus que conduzia os estudantes
O nível “excelente” inclui os
portais que cumpriram de EXPEDIENTE
95% a 100% das
determinações da Lei de José Omar de Almeida Júnior Assessoria de Comunicação
Acesso à Informação e de Procurador-Geral de Justiça
resoluções do CNMP que chefia
tratam de transparência. O Maria Cotinha Bezerra Pereira
Conselho Nacional analisa Subprocuradora-Geral de Justiça Alayla Milhomem
318 itens em cada portal.
Cynthia Assis de Paula jornalismo
De nível nacional, a Chefe de Gabinete da PGJ
Denise Soares Dias
Flávio Herculano

João Lino Cavalcante

avaliação abrange 31 portais da Thaís Cairo Souza Lopes revisão
transparência referentes ao Assessora Especial da PGJ
Ministério Público brasileiro. Luciana Duailibe
Paulo Alexandre R. de Siqueira
Assessor Especial da PGJ fotos

Uiliton da Silva Borges Marcelo de Deus
Diretor-Geral Ronaldo Mitt

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CURTINHAS
DE GURUPI RECEBEM NOVOS
COMPUTADORES E VEÍCULO Mortandade
de peixes
Os membros e servidores da sede Ao todo foram destinados nove no Rio Lontra
das Promotorias de Justiça de computadores de mesa com
Gurupi passam a contar com novos nobreak e tela dupla, que totalizam O MPTO instaurou
equipamentos de informática e mais o valor de R$ 47 mil. Já o novo procedimento para apurar a
um veículo para atender às veículo é do modelo Ford KA 1.5 SE causa e os possíveis
demandas da unidade do Ministério e possui as especificações responsáveis por mortandade
Público do Tocantins. Ao todo a necessárias para atender as de peixes no rio Lontra, em
Procuradoria-Geral de Justiça demandas ministeriais de membros Araguaína, ocorrida em
investiu cerca de R$ 97 mil na e servidores. O carro foi adquirido setembro. Na ocasião,
modernização do parque tecnológico por meio de licitação ao custo requisitou-se ao Naturatins e à
e frota das nove promotorias de aproximado de R$ 49 mil. Cipama a realização de vistoria.
Justiça da Comarca de Gurupi, que
atende aos municípios de Aliança, O projeto de renovação da frota Desmatamento
Crixás Cariri e Dueré. do MPTO prevê a aquisição de 15
novos veículos. Uma ação foi ajuizada contra
um produtor agroindustrial do
município de Cristalândia,
visando obrigá-lo a recompor
uma área de reserva legal
desmatada ilegalmente no ano
de 2014, de aproximadamente
100 hectares.

Policiais civis
denunciados

Foi ajuizada denúncia criminal
contra quatro agentes da
Polícia Civil, acusados de
receber vantagem indevida
para que pudessem atuar na
localização de máquinas
roubadas no Norte do
Tocantins. O empresário
pagante também foi
denunciado.

GAECO RECEBE VEÍCULO

No MPTO, o Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também
teve sua frota ampliada, ao receber da
Procuradoria-Geral de Justiça uma camionete. O
veículo, modelo L200 Triton da marca
Mitsubishi, foi adquirido com recursos próprios
do Ministério Público e está sendo utilizado no
auxílio das atividades do grupo especial, o que
inclui investigações e operações.

CASE É INTERDITADO PARCIALMENTE

O MPTO obteve decisão liminar que determina
a interdição do bloco C do Centro de Atendimento
Socioeducativo (Case) de Palmas em razão das
precárias condições de funcionamento.

A situação é alvo de atuação do MPTO desde
2013 e já ensejou a celebração de acordo, no qual
o Estado se comprometeu em sanar as
irregularidades. Mas o acordo foi cumprido
apenas parcialmente, com a reforma do bloco B.
O bloco A está com obras inacabadas e o bloco C
não recebeu reforma.

CONHEÇA OS PROMOTORES DE JUSTIÇA

PEDRO PEDRO JAINER RAFAEL
EVANDRO PASSOS PINTO
DE VICENTE CLARINDO ALAMY
RUFATO DA SILVA
Titular da 1ª Promotoria
Titular da 2ª Promotoria de Titular da Promotoria de de Justiça de Pedro
Justiça de Paraíso Justiça de Filadélfia Afonso

Atualmente é Assessor Área de atuação: Geral Área de atuação: Criminal
especial da Corregedoria- Telefone: (63) 3478-1187
Geral do Ministério Público Telefone: (63) 3466-1373
do Tocantins

MPTO DOA EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA PARA PM E SECIJU

O procurador-geral de Justiça Estadual de Cidadania e Justiça. scanners e monitores.
(PGJ), José Omar de Almeida Recentemente, o MPTO Ao renovar seu parque
Júnior, realizou a doação de 40
notebooks à Polícia Militar do realizou duas doações à tecnológico, o MPTO tem revisado
Estado do Tocantins (PMTO) e Procuradoria-Geral do Estado, as máquinas em condições
dez monitores à Secretaria que incluíram notebooks, adequadas de uso e realizado
impressoras multifuncionais, doação às instituições parceiras.