Revista Legislativo em Ação - janeiro 2018

REVISTALEGISLATIVO
em ação
Ano 1 / Edição nº 2 - Janeiro 2018

Balanço do trabalho
realizado pela

Câmara Municipal
de Água Boa

2017

COMPROMISSO COM A RESPONSABILIDADE

Edição nº 2

Palavra do Presidente

José Ari Zandoná

É com muita alegria que finalizamos os
trabalhos do ano de 2017 no Legislativo de
Água Boa, com muitos avanços.
De acordo com o levantamento feito no mês
de dezembro, foram discutidos e votados
58 projetos de lei ordinária, 18 projetos de
lei complementar, 12 projetos de resolução,
2 projetos de Decreto Legislativo e 10
projetos de Lei Legislativo, sendo que 87
projetos já foram sancionados pelo Prefeito Mauro Rosa.
Os vereadores também encaminharam por meio da Mesa diretora da
Câmara, 198 indicações; 65 requerimentos e 53 moções.
A Câmara também abriu espaço para a discussão de questões relevantes
para o desenvolvimento de Água Boa. Através das audiências públicas, a
Casa debateu diversos temas, como Reforma da Previdência, Violência
entre jovens e Código Tributário. Foi realizada também uma sessão solene
em homenagem aos Ex-prefeitos e Ex-vice-prefeitos de Água Boa e entrega
de Títulos.
Firmo aqui o compromisso de que em 2018, a Câmara Municipal de Água
Boa continuará trabalhando com responsabilidade, sempre em prol do bem
comum.

FUNÇÕES DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

O Presidente da Câmara exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e
dirige o processo legislativo, promulga lei, decreto legislativo e resolução, profere votos de
desempate nas deliberações, voto em matérias que precise para sua aprovação o voto
favorável de 2/3 e voto em caso de veto do prefeito. Exerce função de administração quando
comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de
representação quando atua em nome da Câmara.

Página 1 Edição nº 2

O ANO EM FOTOS

Edição nº 2 Página 2

Principais Proposições 2º Semestre 2017

Alan Rodrigo Apio - PR

Projeto de Lei dos animais abandonados Projeto de Lei
Legislativo 006/2017, que perambulam pela nossa Legislativo 007/2017, que
dispõe acerca das medidas cidade. Cumpre esclarecer, Institui o Dia Municipal do
protetivas aos animais que os animais também Pioneiro.
domésticos, prevê infrações e possuem direitos que
sanções de combate aos merecem e devem ser No dia 07 de outubro de
abusos e maus tratos respeitados por todos os 2004 falecia o Senhor Arnildo
praticados no município de integrantes da sociedade, Lorenz, ou como era mais
Água Boa-MT. porém, nem todos os cidadãos conhecido, o “Velho Lorenz”.
respeitam os animais e os Sua família foi a pioneira no
Dentre todos os agridem, torturam e até município e por isso foi
empenhos essenciais mutilam de forma desleal. proposto instituir o dia 07 de
atribuídos aos cidadãos de Outubro como “Dia do
Água Boa, cabe ao Poder Pioneiro”, que oferecerá
Excutivo, em detrimento as oportunidades futuras para tal.
normativas entabuladas no
preâmbulo desta lei, também
atentar-se na proteção dos

Fernando de Melo Quintanilha - PRB

Indicação nº 124/2017, Arbues José Jacob,
solicitando a implantação nas comandante da Regional IV do
Avenidas Júlio Campos e Corpo de Bombeiros,
Araguaia de uma Ciclofaixa verificou-se a possibilidade da
compartilhada, visando instalação de unidade ou
estabelecer um local mais posto avançado do corpo de
seguro para os ciclistas e bombeiros com viatura
trafegarem em nossa cidade. operacional em Água Boa.

Esta indicação visa Indicação nº 187/2017,
oferecer a população de Água solicitando indicar 03 (três)
Boa, a opção de transporte de terrenos de propriedade do
bicicleta em condições de município que possa ser
segurança e atendimento no destinado a instalação de uma
deslocamento no espaço base de um Posto Avançado
urbano, além de tornar as do Corpo de Bombeiros no
avenidas mais organizadas e município de Água Boa.
o tráfego mais seguro.
Em contato o Tenente
Coronel

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Principais Proposições 2º Semestre 2017

Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - PMDB

l está fazendo muita falta, pois
conta com um número de
Indicação Nº 154/2017 Indicação Nº 191/ 2017, pequenos produtores.
solicitando a limpeza do solicitando que seja reativada E a fábrica de derivados da
“canal a céu aberto” na a farinheira no Projeto de cana-de-açúcar no P.A. Santa
Avenida Planalto, devido a Assentamento Jaraguá e a Maria impacta positivamente
sua exposição que se fábrica de melado de cana-de- tanto no aspecto econômico,
encontra. açúcar no Projeto de visto que possibilitará o
Assentamento Santa Maria, crescimento da renda e com
O canal por estar há em nosso município. isso aumenta a permanência
muitos anos sem um na terra.
desassoreamento, está A farinheira na
empoçando água, o que comunidade do P.A. Jaraguá
provoca criação de diversos
insetos e principalmente
mosquitos da dengue.
O acúmulo de lixo também é
um fator determinante para o
surgimento de doenças.

Jonathan Silveira Roberto - PR

Indicação nº 119/2017, manutenção dos pontos pelas bocas de lobos tanto de
solicitando patrolamento e críticos. animais, entulhos ou até
manutenção da MT-414, e mesmo queda de crianças.
demais eixos estruturantes Indicação nº 137/2017,
que atendem a demanda de indicando providências antes A utilização de grades
escoamento de grãos neste do período chuvoso, com a nos bueiros e bocas de lobo
período, e deslocamentos dos colocação de grade de impede a passagem de
munícipes até a cidade de proteção em todos os bueiros e resíduos e facilita a limpeza por
Água Boa. bocas de lobos em toda a parte dos agentes de limpeza
cidade devido ao grande pública, liberando as galerias,
Além de atender as volume de águas das chuvas, diminuindo o entupimento das
reivindicações dos produtores tal proteção se faz necessário mesmas e reduzindo os casos
rurais, busca-se a melhoria das a se evitar possível passagem de acúmulos de água.
condições do tráfego nas
estradas vicinais de nosso
município.

A solicitação já foi
parcialmente atendida, com a

Edição nº 2 Página 4

Principais Proposições 2º Semestre 2017

José Ari Zandoná - DEM

Indicação nº 192/2017, firmou um convênio com a Savi a viabilidade de aquisição
solicitando que seja feita uma FUNASA, que prevê de uma Van para o CRAS
captação de recurso junto a benefícios para os (Centro de Referência de
FUNASA – Fundação Nacional assentamentos de Água Boa Assistência Social ).
de Saúde, para realizar a
distribuição de rede água nas O convênio na ordem de Sendo que há grande
vilas dos Assentamentos do R$ 2.719,220, 91 prevê necessidade de deslocamento
município. investimentos para o para que o trabalho do CRAS
fornecimento de água potável seja desempenhado com
A rede de água é um nos assentamentos Santa eficiência atendo a todos que
cuidado que se tem que ter. É Maria, Jaraguá, Serrinha e necessitam de atendimento, e
um cuidado fundamental na Martins. há uma grande demanda,
manutenção e do bem-estar da contamos com a colaboração
população e evita as pessoas Indicação nº 201/2017, do empenho do nobre
pegarem doenças. solicitando ao Deputado Mauro Deputado no sentido de
agilizar a aquisição dessa Van.
A Prefeitura informou no
dia 09 de janeiro de 2018, que

Leonardo Leite Ribeiro - PMDB

Indicação nº 089/2017, Projeto de Lei O projeto em questão
solicitando transporte Legislativo Nº 009/2017, que não visa apenas à preservação
adequado para os servidores determina a criação no âmbito de direitos, mas visa também
da limpeza pública. do sistema de ensino público e apoiar iniciativas de estudantes
privado no município, de Água e pais destinadas a combater a
Venho me deparando Boa-MT o 'PROGRAMA doutrinação ideológica, seja
por diversas vezes com uma ESCOLA SEM PARTIDO. qual for a sua coloração;
situação inadmissível, onde orientar o comportamento de
nossos servidores estão sendo O direito de ser estudantes e pais quanto à
transportados irregularmente informado sobre os próprios melhor maneira de enfrentar o
em cima de uma carreta direitos é uma questão de estrita problema.
puxada por um trator. cidadania. Urge, portanto,
Observação: a legislação do informar os estudantes do Foto: Portal MEC
trânsito penaliza através de direito que eles têm de não ser
infração de nº 6564. doutrinados por seus
professores, a fim de que eles
Portal MEC mesmos possam exercer a
defesa desse direito, já que,
Foto: Assessoria de Imprensa Prefeitura dentro das salas de aula,
ninguém mais poderá fazei isso
por eles.

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Principais Proposições 2º Semestre 2017

Luis Cesar de Lara Pinto Filho - PR

Indicação nº 082/2017 aulas, refletindo tanto no Indicação nº 195/2017,
solicitando ao Deputado aprendizado das crianças e solicitando que seja criado um
Marco Marrafon, a adolescentes quanto na programa que beneficia quem
implantação de mais uma formação e educação de emplacar seu carro em Água
Escola Estadual em nosso seres humanos, cidadãos Boa - MT.
município. Águaboenses.
O valor pago no
Em vista do elevado A construção de uma imposto irá acumular o valor
número de alunos nas nova unidade em 2018, foi em crédito que poderão ser
escolas existentes e em anunciada pelo Deputado abatidos em imposto
funcionamento em nosso Marco Marrafon, em visita a municipais como Alvara, IPTU
município, no mais colocados Água Boa, no dia 03 de entre outros. O cidadão para
em situação de dezembro. Uma grande ter acesso a esse benefício
vulnerabilidade enfrentam conquista do município em deve pagar a taxa, na
dificuldades no ensino e parceria com o Governo do sequência levar o
educação com as Estado. comprovante de pagamento
superlotações nas salas de até o setor de tributação da
prefeitura que na sequencia
irá gerar o valor em créditos,
que poderão ser usados pelo
titular ou por terceiros.

Marilene Teresinha Estefano - PMDB

Indicação nº 147/2017, Indicação nº
solicitando a instalação de 199/2017, solicitando
redutor de velocidade na Rua construção de Praça Pública
02, do Bairro Cristalino. no Bairro Rodoviário.

Muitas são as crianças A construção de uma
que brincam no local e por ser praça, com toda a estrutura
saída de escola, se faz como quadras de esportes,
necessário a instalação academia ao ar livre entre
desse redutor para oferecer outras distrações são muito
mais segurança. importantes para melhorar
a qualidade de vida nos
bairros de Água Boa. As
praças servem como ponto
de encontro dos moradores
para seu lazer.
Diante disso, a construção
da referida praça deve ser
atendida com urgência.

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Principais Proposições 2º Semestre 2017

Sandro Lúcio Aleixo - PP

Indicação nº 128/2017 , Projeto de Resolução ainda no debate dos grandes
solicitando a construção de 008/2017, que dispõe sobre a temas municipais. Promover o
uma praça nos moldes das criação da Frente Parlamentar intercâmbio com entes
outras existentes em Água Evangélica. assemelhados de
Boa, na quadra existente entre parlamentos de outros
as Ruas 18 e 16 com as Ruas A solicitação para o Estados visando ao
27 e 29, no Bairro Guarujá. registro da Frente Parlamentar aperfeiçoamento recíproco
Evangélica é feita pelos das respectivas políticas e da
O local foi planejado Vereadores, preocupados em sua atuação, constitui,
para ser uma praça de lazer promover a discussão e a também uma de suas
aos moradores do bairro e articulação da defesa dos finalidades.
entorno, porém o local direitos dos cidadãos
encontra-se vazio ao aguardo evangélicos, fiscalizar os FRENTE
da construção. programas e as políticas PARLAMENTAR
governamentais, voltadas à EVANGÉLICA
proteção da família, da vida
humana e dos excluídos e
necessitados sociais, bem
como participar
do aperfeiçoamento da
legislação local no interesse e

A Lei de Acesso à Através do site real e na íntegra as sessões e
Informação é cumprida na www.aguaboa.mt.leg.br é audiências.
Câmara Municipal de Água possível acessar o link do Acesse agora os canais de
Boa, através de vários canais: Portal da Transparência e comunicação direta com a
Ouvidoria online, onde o obter todas as informações em Câmara Municipal de Água
cidadão preenche um tempo real; acessar todas as Boa-MT.
formulário que pode ser leis do município de Água Boa, Aqui você registra a sua
acessado clicando no link do matérias apresentadas pelos opinião sobre a qualidade dos
site www.aguaboa.mt.leg.br; vereadores, acervo de vídeos serviços públicos em nosso
Correspondência para o da Câmara Municipal e ter Município e desse modo
endereço Rua 09, nº 485, acesso à TV Câmara, onde é contribui com a fiscalização da
centro, Água Boa-MT; Disque possível acompanhar a aplicação dos nossos
Ouvidoria pelo telefone transmissão ao vivo, em tempo recursos.
66-3468-2668.

Edição nº 2

Responsabilidade com
o dinheiro público

No ano de 2017, as devoluções de duodécimos realizadas pela Câmara Municipal de Água Boa,
alcançaram um valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), sendo R$ 400 mil em julho
e R$ 520 mil em dezembro. Uma parte dos recursos já foi revertida para o bem comum, como asfalto
e meio fio nas principais ruas dos assentamentos, aquisição de maquinário e ampliação da rede de
iluminação pública.
A próxima área a ser beneficiada com a devolução realizada pela Câmara Municipal, será a duplicação
da rua 50 no Bairro Cristalino, obra necessária devido ao crescimento de água boa e sua expansão nos
sentidos norte e sul da cidade.

REVISTALEGISLAemTIaVçãOo

expediente

A Revista Legislativo em Ação é uma
publicação da Câmara Municipal
de Água Boa - MT
CNPJ: 00964924/0001-08

Contato com a Câmara:
[email protected]

Fone: (66) 3468-1113
www.aguaboa.mt.leg.br

Biênio 2017-2018
Presidente

José Ari Zandoná

Vice-Presidente
Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão

1º Secretário
Luis Cesar de Lara Pinto Filho

2º Secretário
Jonathan Silveira Roberto

Secretário Geral
Alceu Penteado Junior

Informática
Marcos Liell

Assessoria de Comunicação
Andréia Zancanaro Amik

Assessoria Contábil
Gélci Giacomolli Stein

Assessoria Jurídica
Karulinny Neves da Silva

Janeiro 2018
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